análise e proposta

Transcrição

análise e proposta

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES
CAES ”CEL PM NELSON FREIRE TERRA”
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO-I/09
GESTÃO DE CRISES NO ATENDIMENTO INICIAL A EMERGÊNCIAS
COM RUPTURA DE BARRAGENS: ANÁLISE E PROPOSTA
Capitão PM Rogério Gago
Orientador: Tenente Coronel PM Antônio Marcos da Silva
São Paulo
2009
COM RUPTURA DE BARRAGENS: ANÁLISE E PROPOSTA
Monografia apresentada ao Centro de
Aperfeiçoamento e Estudos Superiores,
como
parte
dos
requisitos
para
a
aprovação no Curso de Aperfeiçoamento
de Oficiais, sob orientação do Ten Cel PM
Antônio Marcos da Silva – Diretor de
Defesa Civil do Estado de São Paulo.
São Paulo
2009
COM RUPTURA DE BARRAGENS: ANÁLISE E PROPOSTA.
Data de Aprovação: ___/___/___
Nota:_____________
Banca Examinadora:
______________________________________
Tenente Coronel PM Antônio Marcos da Silva
Orientador
Polícia Militar do Estado de São Paulo
______________________________________
Tenente Coronel PM José Guerxis de Aguiar
Polícia Militar do Estado de São Paulo
______________________________________
Doutor Ronaldo Luís dos Santos Izzo
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Este trabalho é dedicado:
A minha esposa, Marisete, companheira, amiga e parceira de todas as horas, pelo
incentivo, apoio e inestimável presença em minha vida.
Aos meus filhos, João Victor e Ana Júlia, pelo carinho e compreensão da minha
ausência, conseqüência da dedicação profissional.
A meus pais, pelo amor, dedicação e incentivo nos momentos mais difíceis,
possibilitando mais uma etapa no meu aperfeiçoamento.
AGRADECIMENTOS
Ao Grande Arquiteto do Universo, pela saúde e força em todos os momentos de
minha vida;
Ao meu orientador Tenente Coronel PM Antônio Marcos da Silva pela orientação
segura e, ainda, pelas importantes contribuições para o desenvolvimento da
pesquisa;
Ao Tenente Coronel PM José Guerxis de Aguiar, pelo apoio no início desta jornada
de estudos que culminou na presente dissertação, bem como por ter me dado a
oportunidade de retornar ao Corpo de Bombeiros e, acima de tudo, de permitir que
trabalhasse ao seu lado;
Ao engenheiro Dr. Ronaldo Luís dos Santos Izzo, pesquisador da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, pela disponibilidade das informações técnicas
necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho;
Ao engenheiro Dr. Rogério de Abreu Menescal, Gerente Executivo da Agência
Nacional da Água (ANA), pela transmissão de suas experiências e, ainda, pela sua
abnegação na luta por uma mentalidade de segurança para as barragens brasileiras,
meus agradecimentos;
Um agradecimento especial ao amigo e irmão, de todas as horas, Capitão PM
Américo Massaki Higuti, pelo companheirismo, incentivo e compreensão;
Aos Oficiais, Praças e Funcionários Civis do Corpo de Bombeiros, pelo apoio na
elaboração desta obra.
Ao Comando do CAES, Instrutores, Professores e demais integrantes dessa digna
casa de ensino, em especial ao Sr Coronel PM Luiz Eduardo Pesce de Arruda, pelos
conhecimentos que foram transmitidos e pelo tratamento dispensado aos Oficiais
Alunos.
RESUMO
Gestão de Crises no Atendimento Inicial a Emergências com Ruptura de
Barragens: Análise e Proposta, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento
de campo, dentro do método hipotético-dedutivo, traz um compêndio técnico
contendo os procedimentos operacionais para a gestão de crises pelo Corpo de
Bombeiros, como uma das primeiras instituições a ser empregada oficialmente no
atendimento inicial de grandes emergências envolvendo ruptura de barragens, de
modo que haja padronização das atividades preventivas e de socorro às
comunidades afetadas. Trata-se de uma fonte de consulta onde se agrupou as
diversas normas e estudos sobre o assunto, criando facilidades para o desempenho
das funções de comando e gerenciamento das emergências, uma vez que a
complexidade desses atendimentos e a necessidade das forças de respostas locais
trabalharem de forma harmônica e perfeitamente integradas, proporcionam um
aumento do potencial operacional e, conseqüentemente, a redução dos efeitos
danosos de um desastre junto às comunidades à jusante. Tem ainda, a pretensão
de que se torne algo realmente útil e de fácil consulta, possibilitando a melhor
preparação dos Oficiais e praças do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado de São Paulo ao desempenho das suas atividades, proporcionando as
condições técnicas ideais à consecução das suas missões institucionais. Por fim,
este trabalho abordou um conjunto de princípios que servirão de base científica para
a formulação de planos de emergência, planos de contingência e planos particulares
de intervenção.
Palavras-chave: Segurança de Barragem. Ruptura de Barragens. Gerenciamento de
Desastres Naturais.
ABSTRACT
Management of Crises in Initial Emergencies Attendance to Dams Failure: Analysis
and Proposal, by means of bibliographical research and field survey, inside of the
hypothetical-deductive method, it brings a technical compendium containing the
operational procedures for crises management by the Fire Department, since it is the
first institution to be used officially in the initial care of major emergencies involving
dams rupture, so there is standardization of the preventive activities and assistance
to affected communities. It is a source of consultation that brings together many
standards and studies on the subject of this work, creating facilities for the functions
of emergencies command and management, since the complexity of this cases and
the need of the local response forces working in harmony and perfectly integrated,
provides a increase in the operational potential and, consequently, reducing the
harmful effects of a disaster in the communities downstream. This work also has the
intention of becoming something really useful and easy to consult, allowing the better
preparation of the Fire Brigade Officers and soldiers of Military Police from São Paulo
State to carry out its activities, providing the ideal technical conditions to perform their
institutional mission. Finally, this study broached a set of principles that provide the
scientific basis for the formulation of emergency plans, contingency plans and
particular plans of intervention.
Key-words: Dam Safety. Dams Failure. Natural Disaster Management.
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 -
Países com maior número de barragens. ............................................28
Figura 02 -
Seção típica de barragem de terra.......................................................34
Figura 03 -
Barragem de Terra...............................................................................35
Figura 04 -
Seção transversal típica da Barragem de Enrocamento......................37
Figura 05 -
Vista geral da Barragem de Enrocamento. ..........................................37
Figura 06 -
Vista lateral de um reservatório – Barragem Concreto. .......................38
Figura 07 -
Barragem de Concreto.........................................................................38
Figura 08 -
Barragem de Concreto - Arco. .............................................................39
Figura 09 -
Barragem de Concreto – Contraforte...................................................40
Figura 10 -
Esquema vertedouro em barragem. ....................................................42
Figura 11 -
Vertedouro. ..........................................................................................42
Figura 12 -
Aquecimento Global entre 2020 e 2029...............................................44
Figura 13 -
Aquecimento Global entre 2090 e 2099...............................................45
Figura 14 -
Mapa retratando os tipos de acidentes naturais por região do globo no
ano de 2008. ......................................................................................................57
Figura 15 -
Mapa retratando o número de desastres naturais por país: 1976 -
2005.......... .........................................................................................................57
Figura 16 -
Gráfico de análise do número de desastres naturais no mundo 1987 –
2006....... ............................................................................................................58
Figura 17 -
Mapa retratando o número de vítimas por desastres naturais por
100.000 habitantes: 1976 - 2005........................................................................58
Figura 18 -
Gráfico de análise do número de vítimas por desastres naturais no
mundo 1987 - 2006 ............................................................................................59
Figura 19 -
Mapa retratando o número de pessoas afetadas por desastres
naturais em 2007................................................................................................60
Figura 20 -
Localização do município de Paraguaçu Paulista................................66
Figura 21 -
Município de Paraguaçu Paulista.........................................................67
Figura 22 -
Localização da barragem.....................................................................68
Figura 23 -
Parque Aquático “Benedicto Benício”. .................................................68
Figura 24 -
Local da ruptura da barragem – vertedouro.........................................70
8
Figura 25 -
Rompimento da barragem. ..................................................................71
Figura 26 -
Perfil de ruptura da barragem. .............................................................71
Figura 27 -
Distância entre Paraguaçu Paulista e Maracaí. ...................................72
Figura 28 -
Danos e interrupção de rodovias. ........................................................73
Figura 29 -
Destruição de pontes. ..........................................................................73
Figura 30 -
Danos nas cabeceiras das pontes. ......................................................73
Figura 31 -
Alagamento da área rural.....................................................................74
Figura 32 -
Alagamento da cidade de Maracaí. .....................................................75
Figura 33 -
Residência atingida pelo alagamento. .................................................75
Figura 34 -
Danos causados pelo alagamento.......................................................75
Figura 35 -
Residência atingida pelo alagamento. .................................................76
Figura 36 -
Comprometimento do meio ambiente. .................................................76
Figura 37 -
Apoio policial aos moradores. ..............................................................77
Figura 38 -
Operação limpeza. ...............................................................................78
Figura 39 -
Cadastramento de vítimas e prejuízos.................................................78
Figura 40 -
Reunião do gabinete de crise. .............................................................79
Figura 41 -
Instabilidade de Barragem por Percolação. .........................................85
Figura 42 -
Ruptura de Barragem por Piping. ........................................................86
Figura 43 -
Instabilidade da Barragem por trincas. ................................................87
Figura 44 -
Ruptura de Barragem por Galgamento................................................88
Figura 45 -
Causas de ruptura de barragens. ........................................................89
Figura 46 -
Deslizamentos e erosões.....................................................................92
Figura 47 -
Flutuação de entulhos e resíduos. .......................................................93
Figura 48 -
Erosão por sulcos ao longo da crista. ..................................................94
Figura 49 -
Fissuras longitudinais na crista. ...........................................................94
Figura 50 -
Fissuras transversais na crista.............................................................95
Figura 51 -
Assentamento da crista........................................................................96
Figura 52 -
Orifício na crista. ..................................................................................97
Figura 53 -
Erosão no paramento de montante......................................................98
Figura 54 -
Deslocamento do Rip-rap ou enrocamento proteção...........................99
Figura 55 -
Grandes fissuras no paramento de montante. .....................................99
Figura 56 -
Deslizamentos ou colapsos no paramento de montante....................100
Figura 57 -
Infiltração a montante. .......................................................................101
Figura 58 -
Fissuras longitudinais no paramento de jusante. ...............................102
9
Figura 59 -
Deslizamento ou colapso no paramento de jusante. .........................103
Figura 60 -
Infiltração no paramento a jusante.....................................................103
Figura 61 -
Formação de cavidades ou colapsos no paramento de jusante. .......104
Figura 62 -
Erosão no paramento de jusante. ......................................................105
Figura 63 -
Infiltração de água no sopé a jusante. ...............................................106
Figura 64 -
Água parada no sopé a jusante. ........................................................106
Figura 65 -
Áreas úmidas ou surgimento de água no paramento de jusante. ......107
Figura 66 -
Vegetação excessiva nos taludes......................................................108
Figura 67 -
Atividade animal.................................................................................109
Figura 68 -
Mapa da sismicidade natural brasileira..............................................116
Figura 69 -
Mecanismo de formação dos sismos induzidos por reservatório.......117
Figura 70 -
Visita a Secretaria Nacional de Defesa Civil por ocasião da I Jornada
Nacional de Polícia Comparada.......................................................................120
Figura 71 -
Estrutura da Defesa Civil Brasileira ...................................................122
Figura 72 -
Segurança Global da População. ......................................................124
Figura 73 -
Fases da Defesa Civil. .......................................................................128
Figura 74 -
Organograma funcionamento do SICOE. ..........................................139
Figura 75 -
Áreas de trabalho para o SICOE. ......................................................140
Figura 76 -
Posto de Comando para o SICOE. ....................................................141
Figura 77 -
Linhas de ação para emergências com ruptura de barragens ...........164
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Desastres naturais no Brasil (1970 - 2005) ............................................63
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 -
Quantidade de vezes que a região sob jurisdição do SGB enfrentou
problemas com chuvas intensas no período chuvoso......................................151
Gráfico 2 -
Problemas registrados durante os períodos chuvosos na região sob
jurisdição do SGB.............................................................................................151
Gráfico 3 -
As causas dos problemas registrados durante os períodos chuvosos na
região sob jurisdição do SGB...........................................................................152
Gráfico 4 -
Local onde ocorrem os problemas registrados durante os períodos
chuvosos na região sob jurisdição do SGB......................................................153
Gráfico 5 -
Existência de registros estatísticos de atendimento a emergências com
ruptura de barragens na região sob jurisdição do SGB....................................153
Gráfico 6 -
Existência de mapeamento das barragens na região sob jurisdição do
SGB..................................................................................................................154
Gráfico 7 -
Existência de Plano de Gerenciamento de Emergência Local (PGEL)
na região sob jurisdição do SGB. .....................................................................155
Gráfico 8 -
Facilidade de mobilização e disponibilização de recursos para
atendimento de emergência com barragens na região sob jurisdição do
SGB..................................................................................................................155
Gráfico 9 -
Existência de órgãos ou entidades em condições de fornecer apoio
técnico para atendimento de emergência com barragens na região sob
jurisdição do SGB.............................................................................................156
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 -
Registro das primeiras barragens brasileiras ...................................29
Quadro 02 -
Relação dos integrantes da Defesa Civil municipal (COMDEC) de
Paraguaçu Paulista, participantes do gerenciamento da crise...........................79
Quadro 03 -
Número de mortos causados em acidentes com ruptura de
barragens.. .........................................................................................................83
Quadro 04 -
Classificação da potencial consequência da ruptura de barragens..84
Quadro 05 -
Categoria e causas de falhas em barragens ..................................110
Quadro 06 -
Principais causas de comportamento insatisfatório de barragens e
sistemas usuais de observação .......................................................................111
Quadro 07 -
Roteiro para construção de cenários de riscos ..............................132
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
NOME
SIGNIFICADO
ANA
AGÊNCIA NACIONAL DA ÁGUA
APELL
AWRENESS AND PREPARADNESS FOR
EMERGENCY AT LOCAL LEVEL
AVADAN
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DANOS
BB
BASE DE BOMBEIRO
BTL
BATALHÃO
CB
CORPO DE BOMBEIROS
CCB
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
CEDEC
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
CGE
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS
CESP
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
CIA
COMPANHIA
CMT
COMANDANTE
COMDEC
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
CORDEC
COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL
CREA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA
DAEE
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EPI
EQUPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
ETA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
ETE
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
FEMA
FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT
ASSOCIATION
FT
FORÇA TAREFA
GB
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
GEE
GASES DE EFEITO ESTUFA
GRPAe
GRUPAMENTO DE RADIOPATRULHAMENTO AÉREO
IBGE
INSTITUTO BRASIKEIRO DE GEOGRADIA E
ESTATÍSTICA
ICOLD
INTERNATIONAL COMMISSION ON LARGE DAMS
IMPE
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
INMET
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
IPCC
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE
CHANGE
IPT
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
MIN
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
MO
MATRIZ ORGANIZACIONAL
NOB
NORMA OPERACIONAL DE BOMBEIROS
NUDEC
NÚCLEO DE DEFESA CIVIL
OBSI
OBSERVATÓRIO SISMOLÓGICO
ONU
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
OPM
ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR
PAM
PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO
PAP
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-PADRÃO
PB
POSTO DE BOMBEIROS
PCDC
PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL
PEL
PLANO DE EMERGÊNCIAS LOCAL
PGEL
PLANO DE GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS
LOCAL
PMESP
PNDC
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
PNUD
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
POP
PROCEDIMENTO OPERACIONAL-PADRÃO
PPDC
PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL
PPI
PLANO PARTICULAR DE INTERVENÇÃO
QPO
QUADRO PARTICULAR DE ORGANIZAÇÃO
RDH
RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
REDEC
COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL
RINEM
REDE INTEGRADA DE EMERGÊNCIAS
SABESP
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SEDEC
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
SGB
SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS
SICOE
SISTEMA
DE
COMANDO
E
OPERAÇÕES
EMERGÊNCIAS
SINDEC
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
UnB
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
UOp
UNIDADE OPERACIONAL
WCD
WORLD COMMISSION ON DAMS
EM
SUMÁRIO
RESUMO ...................................................................................................5
ABSTRACT ...............................................................................................6
INTRODUÇÃO.........................................................................................20
1 ASPECTOS TÉCNICOS E CONSTRUTIVOS DE BARRAGENS NO
BRASIL ..............................................................................................26
1.1
Histórico ........................................................................................27
1.2
Conceituação de barragens..........................................................30
1.3
Finalidade......................................................................................32
1.4
Tipos de barragens .......................................................................32
1.4.1 Barragens de terra ........................................................................33
1.4.1.1 Barragens homogêneas de terra ................................................34
1.4.1.2 Barragens zonadas.....................................................................35
1.4.2 Barragens de enrocamento ..........................................................36
1.4.3 Barragem de Concreto .................................................................37
1.4.3.1 Barragens de concreto gravidade...............................................37
1.4.3.2 Barragens de concreto - Arcos ...................................................38
1.4.3.3 Barragem de concreto estrutural com contraforte......................39
1.5
Vertedouros ..................................................................................40
2 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS REPERCUSSÕES DOS
DESASTRES NATURAIS NO MEIO URBANO ................................43
2.1
Mudanças climáticas.....................................................................43
2.1.1 No mundo......................................................................................43
2.1.2 O futuro climático do Brasil...........................................................46
2.2
Desastres ......................................................................................48
2.3
Classificação dos Desastres.........................................................52
2.3.1 Quanto à intensidade....................................................................53
2.3.1.1 Desastres de nível I ....................................................................53
2.3.1.2 Desastres de nível II ...................................................................53
2.3.1.3 Desastres de nível III ..................................................................53
2.3.1.4 Desastres de nível IV ..................................................................54
2.3.2 Quanto à origem ...........................................................................54
2.3.2.1 Desastres naturais ......................................................................54
2.3.2.2 Desastres humanos ou antropogênicos .....................................55
2.3.2.3 Desastres mistos.........................................................................56
2.4
Desastres no mundo.....................................................................56
2.5
Desastres no Brasil.......................................................................61
3 ESTUDO DE CASO ...........................................................................64
3.1
O Rompimento da Barragem do Balneário da Estância Turística
de Paraguaçu Paulista..................................................................64
3.1.1 Aspectos históricos e características do município......................64
3.1.2 Descrição do Desastre .................................................................67
3.1.3 Lições aprendidas.........................................................................80
4 FUNDAMENTOS PARA AUXILIAR O PLANO DA GESTÃO DE
CRISES EM EMERGÊNCIAS COM RUPTURA DE BARRAGENS.82
4.1
Análise de risco e segurança da barragem ..................................82
4.1.1 Causas e conseqüências das anomalias em barragens..............92
4.1.2 Instrumentos para monitoração de barragens ...........................111
4.1.2.1 Medidores de Vazão .................................................................112
4.1.2.2 Medidores de Deslocamento ....................................................113
4.1.2.3 Piezômetros ..............................................................................113
4.1.2.4 Célula de Tensão Total.............................................................114
4.1.2.5 Medidores de Nível d’água .......................................................114
4.1.3 Segurança sísmica de barragens...............................................115
4.2
Proteção comunitária ..................................................................117
4.2.1 Aspectos gerais da Defesa Civil.................................................119
4.2.1.1 Sistema Nacional de Defesa Civil.............................................120
4.2.1.2 Sistema Estadual de Defesa Civil.............................................122
4.2.1.3 Segurança global da população ...............................................124
4.2.2 Fases do atendimento aos desastres.........................................125
4.2.2.1 Preventiva .................................................................................125
4.2.2.2 Socorro......................................................................................125
4.2.2.3 Assistencial ...............................................................................126
4.2.2.4 Recuperativa .............................................................................126
4.2.3 Plano de Emergência .................................................................128
4.3
Estrutura Operacional de Atendimento Emergencial do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo...........................................132
4.4
Aspectos legais para atuação do CB no local de crise ..............134
4.4.1 O Posto e a Base de Bombeiros frente às Emergências...........134
4.4.2 Sistema de Comando e Operações em Emergências (SICOE) 137
4.4.3 Força-Tarefa ...............................................................................141
4.4.4 Participação de outros órgãos no local de Emergência.............142
4.4.5 Capacidade de resposta da região frente ao desastre ..............144
4.4.6 Tomada de decisão pelo Cmt do UOp/CB. ................................145
5 AVALIAÇÃO DA PESQUISA ..........................................................150
5.1
Questionários enviados aos Comandantes de Subgrupamentos
de Bombeiros..............................................................................150
5.2
Observações gerais ....................................................................159
6 PROPOSTA DE GESTÃO DE CRISES PELO CORPO DE
BOMBEIROS EM EMERGÊNCIAS COM RUPTURA DE
BARRAGENS ..................................................................................161
6.1
Generalidades.............................................................................161
6.2
Características essenciais da crise e seu gerenciamento .........162
6.2.1 Processo decisório......................................................................164
6.2.2 Gestão de crises .........................................................................165
6.2.3 Ações operacionais.....................................................................167
6.2.3.1 Fase preventiva.........................................................................168
6.2.3.2 Evacuação das populações ribeirinhas ....................................171
6.2.3.3 Operações de salvamento ........................................................172
6.3
Formulário de segurança de barragens .....................................174
CONCLUSÕES......................................................................................175
REFERÊNCIAS .....................................................................................182
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO COMANDANTES DE SGB ............190
APÊNDICE B – FICHA CADASTRO DE BARRAGENS .....................196
ANEXO A – LISTA DE ACIDENTES COM BARRAGENS NO BRASIL –
ANOS DE 2007 E 2008....................................................................198
20
INTRODUÇÃO
As barragens são obras de engenharia que existem desde a Antigüidade e
que acompanharam o desenvolvimento do homem, permitindo sua fixação a terra
através do fornecimento de água para o consumo humano e animal, o
desenvolvimento da agricultura através da irrigação e o avanço da industrialização
por meio do fornecimento de energia elétrica. Estão intrinsecamente associadas ao
desenvolvimento e, em muitos países, foram utilizadas como fomentadoras do
crescimento.
Entretanto, estas obras de engenharia também podem ser a causa de
grandes catástrofes. Acidentes envolvendo a ruptura de barragens podem implicar
no alagamento de vastas áreas à jusante e causar danos imensuráveis, gerando
perdas humanas, patrimoniais e ambientais, criando sérios prejuízos e transtornos
para o dia-a-dia das populações atingidas, bem como para os órgãos responsáveis
pelo atendimento emergencial, especialmente os órgãos locais. Diversas são as
causas de desastres e catástrofes desta natureza, sendo mais constantes em umas
do que em outras regiões, diversificando-se nas intensidades e nas conseqüências
geradas, porém, invariavelmente, resultando situações bastante inconvenientes e
indesejáveis para quem as enfrentam.
O Estado de São Paulo possui centenas de médias barragens e milhares de
represas pequenas ou particulares que não recebem nenhuma fiscalização das
esferas de governo, que podem romper por falta de manutenção, durante o período
das enchentes de final/início de ano, inimigas naturais que ajudam a potencializar o
perigo. Foram vários acidentes com barragens ocorridos no Brasil nos dois últimos
anos.
Foi constatada em pesquisa informal a vários Corpos de Bombeiros Militares
e junto a Defesa Civil das várias regiões do Estado de São Paulo, a inexistência de
um procedimento operacional padronizado, dificultando o trabalho daqueles que
assumem tão importante missão de gerenciar as crises envolvendo rupturas de
21
barragens, pois na maioria das vezes são surpreendidos com a emergência,
momento em que contam, a princípio ou tão somente, com a boa vontade e
solidariedade dos órgãos públicos e da comunidade daquela localidade, que
geralmente não está preparada para situações que ultrapassam sua capacidade de
resposta, ocasionando perda de tempo em momentos em que cada minuto é
precioso e o, conseqüente, aumento das probabilidades de se cometer erros,
expondo a figura das autoridades constituídas de forma desnecessária, podendo
inclusive gerar crises políticas ou institucionais.
O objetivo do presente trabalho foi demonstrar que os desastres e as
catástrofes com rupturas de barragens não têm hora nem lugar para ocorrer, este
trabalho tem por objetivo geral a elaboração de um compêndio técnico, contendo os
procedimentos operacionais para a gestão de crises pelo Corpo de Bombeiros no
atendimento inicial a emergências com ruptura de barragens, de modo que haja
padronização das atividades preventivas e de socorro às comunidades afetadas.
Será uma fonte de consulta onde se pretende agrupar as diversas normas e estudos
sobre o assunto, criando facilidades para o desempenho das funções de comando e
gerenciamento das emergências, com a pretensão de que se torne algo realmente
útil e de fácil consulta. Possibilitará uma melhor preparação dos Oficiais e praças do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo ao desempenho das
suas atividades, proporcionando as condições técnicas ideais à consecução das
suas missões.
Como objetivo específico visou-se reunir e analisar as normas e práticas
conhecidas sobre o tema, além de pesquisar a existência ou não de manuais,
publicações ou trabalhos semelhantes em todo o Brasil, junto aos órgãos públicos e
privados de reconhecida capacidade técnica, com o objetivo de elaborar
procedimentos de atuação, bem como desencadear um processo de reflexão e
debate sobre esta temática, onde poderão surgir novas propostas e medidas
visando sempre diminuir o impacto causado por fenômenos naturais mais severos.
Procurou, ainda, otimizar procedimentos operacionais visando suprir uma carência
de informações técnicas e de pessoal especializado e treinado, os quais estão
muitas vezes fisicamente distantes, aos profissionais policiais militares, bombeiros
ou não, e a outros envolvidos no sistema de defesa comunitária, evitando assim que
22
desastres repentinos dessa natureza, despidos de qualquer possibilidade de
antecipação e portadores de situações de “caos social”, possam deixar as
organizações locais, de apoio ao desastre, em pânico, desprovidas da capacidade
de resposta.
A metodologia adotada consistiu em uma ampla abordagem dos
documentos existentes, buscando associar, de forma sistêmica e integrada, as
características construtivas básicas dos diversos tipos de barragens, com as
probabilidades de acidentes, bem como a atuação do profissional policial militar
bombeiro neste tipo de emergência.
Em uma etapa preliminar estabeleceu como hipótese que o presente
trabalho é necessário, pois a Constituição da República, no capitulo da "Segurança
Pública" artigo 144, § 5° determina: "- aos corpos de bombeiros militares [...]
incumbe a execução de atividades de defesa civil", portanto, claro está que durante
um desastre, todos os esforços devem convergir para que o profissional policial
militar bombeiro saiba identificar o perigo iminente e aplicar os procedimentos
emergenciais para o socorro das comunidades atingidas, estando amparado
tecnicamente para a tomada de decisão, exercendo desta forma papel fundamental
na solução do evento desastroso.
Como hipótese aglutinante, verificou-se a necessidade da padronização de
procedimentos ser um meio para alcançar melhores resultados no esforço
operacional de atendimentos a desastres, conseqüente, pressuposto para o sucesso
da missão, onde o profissional policial militar bombeiro deverá conhecer os padrões
assegurando que a execução esteja de acordo como foi estabelecido. Em grandes
desastres caracterizados pelo grande número de vítimas, o emprego de grande
quantidade de meios humanos e materiais, a mobilização de diversos setores da
sociedade, sendo que Institucionalmente no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do Estado de São Paulo estabeleceu-se a padronização dos procedimentos com
base em uma ferramenta gerencial para organização mais eficiente e eficaz das
grandes emergências estruturada no SISTEMA DE COMANDO E OPERAÇÕES EM
EMERGÊNCIAS (SICOE).
23
E como última hipótese, os acidentes com barragens são uma
preocupação permanente, tanto por sua importância econômica específica como
pelo risco potencial que representa a possibilidade de ruptura ou outro evento grave,
em termos de vidas humanas, impacto ao meio ambiente, prejuízos materiais e o
reflexo econômico financeiros. Os acidentes com barragens no Brasil têm se
agravado nos últimos anos; os eventos meteorológicos adversos, combinados com a
falta de manutenção de infra-estrutura hídrica, resultaram na ruptura de centenas
barragens de diversos tamanhos e tipos, causando diversas mortes e os mais
variados danos materiais, ambientais e sociais. Os maiores problemas advêm das
pequenas e médias barragens que num “efeito dominó”, podem vir a comprometer
obras maiores.
Esta monografia apresenta-se dividida em seis capítulos, um anexo e dois
apêndices. Na Introdução são expostas as bases e a motivação para os estudos
desenvolvidos no que tange as emergências envolvendo rupturas de barragens.
O Capítulo 1 relata os aspectos técnicos e construtivos de barragens no
Brasil, abordando historicamente a concepção da construção de barragens no Brasil
e suas principais finalidades sócio-econômicas. Apresenta os conceitos técnicos e
principais tipos de barragens e aborda a importância dos vertedouros. Este capítulo
tem como objetivo principal introduzir os princípios construtivos e geotécnicos
aplicados às barragens e relatar alguns aspectos interessantes referentes a
construção de barragens e que geralmente são abordados de forma dispersa na
literatura técnica relativa ao assunto.
No Capítulo 2, são apresentados os cenários provocados pelas mudanças
climáticas, uma vez que esta questão é inequívoca, demonstrado sobretudo pelo
aquecimento global ocasionado pela industrialização desordenada e emissão de
gases para a atmosfera, provocando avanço dos oceanos e derretimento das
geleiras, processos degenerativos que estão se acelerando e são irreversíveis. As
repercussões
são
imediatas,
pois
impactam
regiões
que
estão
todas
interconectadas, havendo sérios riscos sistêmicos que não podem ser separados
das questões de proteção civil e sócio-econômicas. Traz também em seu escopo
24
conceitos relacionados aos desastres e as repercussões dos desastres naturais no
meio urbano.
O Capítulo 3, relata o acidente ocorrido no município de Paraguaçu
Paulista/SP, quando chuvas constantes e de alta pluviometria provocaram a ruptura
da barragem do Balneário “Parque Aquático Benedicto Benício”, ocorrendo o
extravasamento completo do lago de forma repentina e violenta à jusante da
represa, provocando grandes danos em pontes, estradas, estações de tratamento
de águas e esgotos, bem como alagamento de residências ribeirinhas, imóveis e
vias públicas, principalmente no município de Maracaí/SP, comprometendo de forma
impiedosa o meio ambiente.
O Capítulo 4, contempla os fundamentos para auxiliar o plano da gestão de
crises em emergências com rupturas de barragens pelo Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde o sucesso do atendimento às situações
que envolvam tais ocorrências estará ligado ao preparo técnico do profissional
policial militar bombeiro e da relação com a comunidade local, adotando
procedimentos padronizados para uma resposta eficiente e rápida, dotando-se de
maior grau de suportabilidade e de mobilização de recursos para a mitigação dos
desastres.
No Capítulo 5, visando a materialização do trabalho e respaldo das
hipóteses, são apresentados os resultados das entrevistas e questionários com
profissionais da área de concentração do tema proposto, bem como aos
Comandantes dos Subgrupamentos de Bombeiros de todo o Estado de São Paulo e
de outros estados do Brasil.
O Capítulo 6, cuidadosamente será apresentado proposta do atendimento
operacional, na fase inicial, de emergências com ruptura de barragens, observandose entre outros aspectos, um adequado mapeamento dos riscos específicos, retirada
das pessoas de locais de risco, levantamento dos recursos disponíveis, bem como a
sua mobilização, acionamento e emprego.
25
Nas conclusões, serão delineadas as etapas deste trabalho, onde se
pretende, após a apresentação das propostas, atingir as hipóteses apresentadas,
verificando viabilidades e sugestões para o desenvolvimento de pesquisas futuras
na área de concentração do tema estudado.
O Anexo “A” traz a relação dos principais acidentes e incidentes com
barragens ocorridos no Brasil nos dois últimos anos.
O Apêndice “A” faz juntar ao trabalho o questionário encaminhado a todos os
comandantes de Subgrupamentos de Bombeiros do Estado de São Paulo,
importante ferramenta que deu credibilidade e sustentação às hipóteses elencadas.
Finalmente, o Apêndice “B” apresenta uma proposta de formulário de
cadastro das barragens, constando dados importantes para uma análise de risco e
vulnerabilidade, que possibilitará ao comandante do Posto ou Base de Bombeiro
local antever possíveis emergências e suas conseqüências.
26
Capítulo
1
1 ASPECTOS TÉCNICOS E CONSTRUTIVOS DE
BARRAGENS NO BRASIL
A segurança em barragens deve constituir como objetivo primordial à
concepção do projeto, os aspectos construtivos e, principalmente, a fase de
operação dos sistemas de barragens, onde deverão seguir parâmetros específicos
de engenharia e de qualidade das técnicas empregadas na construção e
manutenção desses barramentos.
As conseqüências de um acidente com barragens, qualquer que seja seu
tipo construtivo ou utilização, podem ter conseqüências imensuráveis em termos de
impactos sócio-econômicos e ambientais, sendo que são registradas inúmeras
rupturas de barragens no mundo e no Brasil.
Relacionam-se alguns dados relativos a rupturas de barragens que foram
obtidos do Boletim 99 (ICOLD, 1995):
1. 2.2% (117 de um total de 5.268) das barragens construídas antes de
1950 romperam, sendo que a partir desta data o percentual caiu para
menos de 0,5% (59 de um total de 12.138), (excluída a China);
2. Em termos absolutos, a maioria das rupturas ocorre nas barragens
pequenas, as quais se constituem na maioria das barragens construídas, de
forma que a razão entre barragens rompidas e barragens construídas, de
uma determinada altura H, varia muito pouco com a altura [...];
3. A maioria das rupturas se dá em barragens recém construídas. A maior
proporção (70%) das rupturas ocorre mais freqüentemente nos 10 primeiros
anos e mais especialmente no primeiro ano de operação [...]
(FONTENELLE, 2007, p.27).
Conhecendo, portanto, a existência de probabilidade, ainda que pequena, de
ruptura de uma barragem e do alto impacto que este evento teria a jusante, e como
esta emergência poderá ser reduzida, faz-se necessário o estudo de alguns
conceitos específicos sobre os aspectos históricos, técnicos e construtivos das
barragens.
27
1.1
Histórico
Desde os tempos mais remotos o homem sente a necessidade de represar
água, principalmente as das chuvas, para suprir sua falta durante a época de
estiagem, portanto fator primordial para a sua sobrevivência. Com essa crescente
necessidade, o homem desenvolveu a percepção de que a maioria dos rios também
não conseguiam manter suas vazões durante todo o ano, sendo então criado um
sistema, a princípio rústico e arcaico, de represamento de água, o que mais tarde
deu origem as barragens.
Segundo Jansen1 (1983, p. 01, tradução nossa), “A engenharia de barragens
é uma parte vital da história da civilização. Reservatórios de abastecimento de água
foram, sem dúvida, entre as primeiras estruturas concebidas pela humanidade”.
Demonstrando ainda que as barragens foram intimamente ligadas à ascensão e
declínio das civilizações, especialmente para as culturas altamente dependente da
irrigação.
A história não registra exatamente quando sistemas de irrigação e barragens
foram construídas primeiro, porém em Costa (2001), a primeira barragem que se tem
notícia foi a de Saad El-Kafara, no Egito, construída aproximadamente em 4.800
a.C, destruída pelo transbordamento ocorrido no rio Tigre; a segunda mais antiga,
datada de 500 a.C, está localizada no Ceilão, sendo que a partir do ano 100 a.C
foram construídas as barragens Romanas.
Com a crescente demanda pela água durante o século XX, o mundo
recorreu às obras de barramento, pois a essas construções estavam relacionadas o
desenvolvimento e o progresso econômico. Assim sendo, entre as décadas 30 e 70
foi registrado um aumento significativo no número de construções de barragens a
nível mundial, conforme cita Bastos (2007).
1
Informação
disponível
em
<http://crunch.tec.army.mil/nidpublic/webpages/USSD_Water_Dams/Media/
damsfrombegin.doc>. Acesso em 10 de dez. 2008.
28
Segundo Word Commission on Dams2 (2000)
Os cinco países onde mais se construíram barragens são responsáveis por
mais de três quartos de todas as grandes barragens em todo o mundo,
sendo que cerca de dois terços de todas as grandes barragens do mundo
estão localizadas em países em desenvolvimento. A energia hidrelétrica é
responsável por mais de 90% da produção total de eletricidade em 24
países, entre eles o Brasil e a Noruega. Metade das grandes barragens do
mundo foi construída exclusivamente para irrigação e estima-se que as
barragens contribuam com 12% a 16% da produção mundial de alimentos.
Além disso, em pelo menos 75 países, grandes barragens foram
construídas para controlar inundações e em muitas nações barragens
continuam como os maiores projetos individuais em termos de investimento.
[…] Hoje quase metade dos rios do mundo tem ao menos uma grande
barragem.
Na figura 01, percebe-se a divisão dos países com maior número de
barragens, onde o Brasil ocupa a sétima posição.
Fonte: World Commission on Dams (2000).
Figura 01 - Países com maior número de barragens.
A primeira barragem construída e que se tem registro, no Brasil, foi a
barragem de Ribeirão do Inferno, no ano de 1883, no Estado de Minas Gerais,
utilizada para o aproveitamento hidroelétrico (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1982). O
quadro 01 reproduz as informações dessas primeiras barragens, entretanto ressaltase que outras podem ter sido construídas e não registradas pela fonte citada.
2
World Commission on Dams (WCD) – Coalizão internacional reunindo operadores de barragens, governos, ONGs e
o Banco Mundial.
29
Quadro 01 - Registro das primeiras barragens brasileiras
ANO DE
CONCLUSÃO
LOCALIZAÇÃO
FINALIDADE
TIPO
Ribeirão do
Inferno
1883
MG
Hidrelétrica
Terra
Salão
1918
CE
Rio do Peixe
1922
BA
1927
MG
Hidrelétrica
1928
SP
Hidrelétrica
Rio Novo
1932
SP
Hidrelétrica
Rio do Cobre
1933
BA
Saco I
1936
PE
Bugres/Salto
1951
RS
Hidrelétrica
Salto
1952
RS
Hidrelétrica
Salto Grande
1957
MG
Hidrelétrica
Rio Bonito
1958
ES
Hidrelétrica
Sabugi
1965
RN
Irrigação
BARRAGEM
Rio das
Pedras
Rio Grande
Combate às
secas
Abastecimento
d’água
Abastecimento
d’água
Abastecimento
d’água
Terra
Terra
Arcos
Múltiplos
Terra
Concreto
Gravidade
Concreto
Gravidade
Alvenaria de
Pedra
Concretos
Gravidade
Concreto
Gravidade
Concreto
Gravidade
Concreto
Gravidade
Terra
Fonte: modificado do Ministério do Interior, (1982, p. 279).
Desde o longínquo começo da história humana, a engenharia de barragens
tem evoluído a partir de primitivos processos de tentativa e erro para
empreendimentos cada vez mais sofisticados em abordagens analíticas. Com o
passar dos séculos e experiências acumuladas, a arte foi gradualmente difundida
como ciência. Onde a aplicação de modelos matemáticos, de mecânica e resistência
dos materiais têm se tornado cada vez mais eficazes no desenvolvimento de
projetos técnicos mais específicos e obras mais seguras. Conforme explana Jansen
(1983, p. 51, tradução nossa), “[...] análise teórica combinada com a prática do
experiente engenheiro irá fornecer melhor segurança para a pesquisa d’água,
movendo-se para novos horizontes”.
30
1.2
Conceituação de barragens
Vários autores definem o termo “Barragem” observando os critérios
construtivos e utilizações, onde se pode verificar que há vários entendimentos sobre
o termo em estudo, sendo que para a clareza de comunicação cabe estabelecer a
aplicação dos conceitos segundo os autores abaixo:
Para o Ministério da Integração Nacional, constando no Manual de
Preenchimento da Ficha de Inspeção de Barragens (2005, p. 5), conceitua-se
barragem como sendo “qualquer obstrução em um curso permanente ou temporário
de água, ou talvegue, para fins de retenção ou acumulação de substâncias líquidas
ou misturas de líquidos e sólidos, compreendendo a estrutura do barramento, suas
estruturas associadas e o reservatório formado pela acumulação”. Diques para
proteção contra enchentes e aterros-barragem de estradas também se incluem
nesta definição;
No dicionário Aurélio3, temos:
Estrutura construída num vale e que o fecha transversalmente,
proporcionando um represamento de água; represa. A que se destina a
represar água para utilização no abastecimento de cidades, em irrigação, ou
em produção de energia. A que se destina a evitar grandes variações do
nível de um curso de água, para controle de inundações, ou para melhoria
das condições de navegabilidade (FERREIRA, 2004).
Alberta Environmental Protection4 em “Inspection of Small Dams” (1998, p.
1, tradução nossa), conceitua-se barragem como sendo:
[...] uma barreira construída para o efeito de armazenamento de água ou
rejeitos, sendo que o termo “barragem” pode ser usado não apenas para
descrever o aterro, mas pode também incluir todas as estruturas
associadas, tais como: vertedouros, diques, mecanismos de controle de
fluxo, descarregador de fundo e o canal.
3
Utilizado para pesquisa o dicionário Aurélio eletrônico – século XXI.
Alberta Environment, órgão federal do Canadá com responsabilidade de preservar e valorizar a qualidade do
ambiente natural; conservação dos recursos renováveis; conservação e proteção dos recursos hídricos; previsões
meteorológicas e as alterações ambientais, bem como aplicação de regras relativas à utilização das águas e
coordenação das políticas ambientais e programas para o governo do Canadá. Informação disponível em <
http://environment.gov.ab.ca/info/library/6209.pdf >. Acesso em 10 de dez 2008.
4
31
Marangon (2004, p. 1), define barragem como: “[...] um elemento estrutural,
construído transversalmente à direção de escoamento de um curso d’água,
destinado a criação de um reservatório artificial de acumulação de água”.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo DAEE (2006, p. 35), esclarece que as barragens, também, são conhecidas como
barramentos ou paramentos:
São estruturas construídas transversalmente aos cursos d’água, com o
objetivo de modificar o fluxo, pela necessidade de elevação do nível e/ou
para acumular volumes com a finalidade como derivação das águas,
controle de cheias, geração de energia, navegação, lazer, etc. É todo
maciço cujo eixo vertical esteja num plano que intercepte um curso d`água e
respectivos terrenos marginais, alterando suas condições de escoamento
natural, formando reservatório de água a montante, o qual tem finalidade
única ou múltipla (Portaria. DAEE 717/96).
Segundo Menescal et al (2004, p. 935), barragem é:
[...] qualquer obstrução em um curso permanente ou temporário de água,
talvegue, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou
misturas de líquidos e sólidos, compreendendo a estrutura do barramento,
suas estruturas associadas e o reservatório formado pela acumulação.
Esta mesma definição está sendo utilizada pela Câmara dos Deputados no
Projeto de Lei nº 1181/20035 em trâmite naquela Casa.
A definição de barragens aqui adotada será a mais abrangente possível,
incluindo aquelas para acumulação permanente ou temporária de água e misturas
de águas com partículas sólidas, abrangendo, portanto, além das convencionais
para usos múltiplos de recursos hídricos (hidrelétricas, irrigação, abastecimento,
recreação, piscicultura etc.), as barragens de rejeito de mineração, diques de
contenção de enchentes, barragens para contenção de resíduos industriais, aterrosbarragem de estradas, etc.
5
Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Leonardo Monteiro que está em trâmite no Congresso Nacional
desde 2003. Estabelecem diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer
fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos Industriais.
32
1.3
Finalidade
Existem vários motivos para a construção de uma barragem, como ensinam
Costa e Lança (2001):
a) Controle de cheias - devido à ocupação humana e à degradação da bacia
há necessidade de reter temporariamente grandes volumes de água de modo a
evitarem-se inundações;
b) Rejeitos ou minerações - Comuns em áreas mineiras, essas barragens
destinam-se a conter as águas provenientes das minerações e dos processos fabris,
com a finalidade de evitar que as substâncias químicas invadam os mananciais a
jusante;
c) Correção torrencial - Embora de pequeno porte destinam-se a mudar o
regime do rio, diminuindo-lhe a velocidade causadora de erosões e sedimentações
nocivas à jusante;
d) Conservação da água - Destina-se a armazenar as águas pluviais
ficando-se com uma reserva apta para qualquer período de carência de água,
provendo: geração de energia hidrelétrica, irrigação, abastecimento humano e
animal, abastecimento industrial, piscicultura, recuperação de terras inundadas,
turismo e lazer, e navegação.
1.4
Tipos de barragens
Continuam Costa e Lança (2001, p. 5), “As barragens podem classificar-se
segundo o seu uso, arquitectura e materiais”.
Geralmente a arquitetura da barragem está relacionada com o tipo de vale e
de
fundação
(características
geológicas,
geotécnicas,
topográficas)
e,
33
conseqüentemente, do material empregado na construção.
Cabe ao corpo da barragem a função de contenção do volume de água
represada, sendo considerado que a construção desse elemento pode ocorrer em
locais com características topográficas e geotécnicas bastante diversificadas e com
o uso de diferentes tipos de materiais. A partir desses materiais empregados na
construção pode-se classificar o barramento.
Dentre as principais estruturas se destacam: concreto, terra, enrocamento e
mistas. Na construção civil brasileira encontram-se as barragens homogêneas de
terra, as zonadas de terra-enrocamento, as de enrocamento com face de concreto e
as barragens de concreto.
1.4.1 Barragens de terra
Segundo Marangon (2004):
[...]“as barragens de terra são as mais elementares obras de barramento e
normalmente se prestam para qualquer tipo de fundação, desde a rocha
compacta, até terrenos construídos de materiais incosolidados. Esses
últimos, aliás, é seu campo típico de aplicação”.
As barragens de terra são constituídas de solos de jazidas ou obtidos das
escavações obrigatórias, as quais são compactadas por equipamentos mecânicos
em camadas de espessura determinada. Antigamente todas as barragens de terra
eram projetadas por métodos empíricos e a literatura de engenharia está repleta de
registros de ruptura e acidentes dessas barragens. Somente a partir de 1.907,
surgiram os primeiros procedimentos racionais para projeto dessas obras.
Atualmente tais procedimentos permitem a construção de barragens de terra com
mais de 150 m de altura. No Estado de São Paulo, a barragem de Xavantes no Rio
Paranapanema, atinge 90 m de altura.
34
Na figura 2, tem-se a seção típica de uma barragem constando as
nomenclaturas técnicas a serem utilizadas, pelos policiais militares bombeiros,
quando do atendimento de ocorrências emergenciais envolvendo este tipo de
estrutura.
Fonte: DAEE. (2006, p. 37).
Figura 02 - Seção típica de barragem de terra.
Existe certa variabilidade no tipo de barragem de terra, que poderá ser
dividida em duas classes.
1.4.1.1
Barragens homogêneas de terra
Para Lança (1997), barragens homogêneas de terra são constituídas de um
único
material,
excluindo-se
a
proteção
dos
taludes,
necessitando
ser
suficientemente impermeáveis, para impedir a passagem da água, devendo ser em
taludes relativamente suaves para manter uma estabilidade adequada. As barragens
de terra têm boa aceitação técnica se houver disponibilidade de solos em
abundância e com propriedades geotécnicas adequadas que facilitam a adaptação
perfeita aos terrenos de fundação.
35
A principal desvantagem desta construção está no fato de que ela se
danifica ou pode ser destruída sob ação erosiva de ondas de cheia, caso a
capacidade do vertedouro não seja suficientemente dimensionada.
6
Fonte: Jornal do CREA/RS (2008, p. 08).
Figura 03 - Barragem de Terra
Devido ao seu baixo custo em relação aos outros tipos de barragens, torna
seu uso bastante freqüente no Brasil, sobretudo para pequenos empreendimentos
voltados ao armazenamento de água e de irrigação.
1.4.1.2
Barragens zonadas
Para Marangon (2004), barragem zonada “é representado por um núcleo
central impermeável, envolvido por zonas de materiais consideravelmente mais
permeáveis, zonas essa que protegem o núcleo”. Constituída por um solo
impermeável entre zonas de solo permeável
6
Informação disponível em <http://www.crea-rs.org.br/jornal/33/jornal33pg8.htm>. Acesso em 10 de
dez 2008.
36
Estas barragens permitem muitas combinações de aterros disponíveis no
canteiro de obra e com características geotécnicas diversas. Geralmente, estas
barragens são construídas em locais onde existam rochas sãs, sem muito
recobrimento de solo. As zonas permeáveis são constituídas de areia, fragmentos de
rochas ou cascalho, ou uma mistura desses materiais.
De forma análoga às barragens homogêneas de terra, estas obras estão
sujeitas a danos ou destruição decorrentes das grandes cheias e, assim, devem ter
uma capacidade adequada de escoamento.
1.4.2 Barragens de enrocamento
Cita Marangon (2004, p. 5):
Esse tipo de barragem é aquele em que são utilizados blocos de rocha de
tamanho variável e uma membrana impermeável na face de montante.
Devemos lembrar que a rocha de fundação adequada para uma barragem
de enrocamento pode não ser aceitável para uma de concreto.
A rocha que deve preencher a maior parte da barragem precisa ser
inalterada pelo intemperismo, não sendo facilmente desintegrada ou
quebrada. Rochas que, quando sujeitas à ação de explosivos, fragmentamse facilmente em pedaços muito pequenos, com elevada porcentagem de
lascas e pó, são igualmente inadequadas. As rochas para essas barragens,
devendo ter resistência ao intemperismo físico e químico, gnaisse, diabásio,
etc. Os blocos de rocha são colocados de modo a se obter o maior contato
entre suas superfícies e os vazios entre elas, que são preenchidos por
material de menor tamanho.
Será constituída por um maciço de blocos de rocha de todos os tamanhos
cuja vedação poderá ser obtida através de uma membrana impermeável. A
membrana pode ser colocada à montante ou no centro da barragem, verticalmente.
37
Fonte: Fusaro (2007, P. 90).
Figura 04 - Seção transversal típica da Barragem de Enrocamento.
Fonte: Fusaro (2007, p. 89).
Figura 05 - Vista geral da Barragem de Enrocamento.
1.4.3 Barragem de Concreto
1.4.3.1
Barragens de concreto gravidade
Este tipo de barragens constitui-se de estruturas rígidas e maciças de
concreto, e funciona com seu próprio peso. Em geral requer de uma fundação
constituída por rochas sãs ou por características geotécnicas favoráveis. É o tipo de
barragem mais resistente e de menor custo de manutenção.
38
Fonte: SALES (2006, apud FRANCO, 2008, p.23).
Figura 06 - Vista lateral de um reservatório – Barragem Concreto.
7
Fonte: CBA - Cia Brasileira de Alumínio (2009) .
Figura 07 - Barragem de Concreto.
1.4.3.2
Barragens de concreto - Arcos
Conforme Massad (2003), a formação do corpo da barragem com arco de
dupla curvatura faz com que o concreto trabalhe em compressão, sendo a sua
7
Informação disponível em <http://www.ibieco.com.br/index.cfm?abre=ibiuna>Acesso em 20 de jan 2009.
39
construção somente possível quando a estrutura é engastada em vales fechados,
conforme figura 08. São mais raras, uma vez que o comprimento dessas barragens
deve ser pequeno em relação à sua altura, o que exige a presença, nas encostas do
vale, de material rochoso adequado e de grande resistência, capaz de suportar os
esforços a elas transmitidos. Essas barragens não são comuns no Brasil, pois
dependem de vales profundos e fechados.
Fonte: HCB – Hidrelétrica Cahora Bassa (2009)8
Figura 08 - Barragem de Concreto - Arco.
1.4.3.3
Barragem de concreto estrutural com contraforte
Segundo Massad (2003) as barragens de concreto são constituídas de lajes
ou abóbadas múltiplas inclinadas e apoiadas em contrafortes.
A estabilidade quanto ao deslizamento é favorecida pela inclinação da
resultante do empuxo hidrostático, isto é, existe um efeito benéfico do peso
da água, que se adiciona ao peso próprio da barragem, garantindo a
estabilidade. Este tipo de obra requer cuidados com as fundações, pois a
sua base, em contato com o maciço rochoso, é relativamente pequeno,
havendo em contrapartida, vantagens quanto as suas sub-pressões
(pressões hidráulicas de baixo para cima) (CARBAJO, 2005, p. 23).
8
Informação disponível em <http://www.hcb.co.mz/por/content/view/full/431>Acesso em 20 de jan 2009.
40
Fonte: US – Reclamation Boreau (2001)9
Figura 09 - Barragem de Concreto – Contraforte.
1.5
Vertedouros
O vertedouro é uma das partes mais importantes de uma barragem, seja ela
de abastecimento, irrigação, navegação, usina hidrelétrica, mineradora ou outras. É
uma obra de engenharia hidráulica, que possui um canal construído artificialmente,
com a finalidade de conduzir a água de forma segura através de um barramento,
servindo como sistema de vazão, impedindo a passagem da água por cima da
barragem quando ocorrem chuvas ou aumento da vazão.
Segundo Franco (2008), os vertedouros podem ser definidos como:
[...] estruturas hidráulicas construídas para permitir a passagem de
determinado volume de água para jusante da barragem sem nenhum tipo
de dano à estrutura da mesma. As exigências para a construção de um
vertedouro são ditadas, principalmente, pelas características do escoamento
superficial e vazões de cheia que chegam ao barramento.
Continua Franco (2008, p. 26):
[...] da mesma forma que para o corpo da barragem, os vertedouros também
se classificam segundo critérios geotécnicos e topográficos do local da obra,
dentre eles: localização, materiais constituintes, condições de operação,
concepção da barragem e vazões de projeto. Podem ser implantados junto
9
Informação disponível em <http://www.usbr.gov/dataweb/dams/az10308.htm >Acesso em 20 de jan 2009.
41
à barragem ou de forma totalmente independente. Quanto à forma de
operação, os vertedouros podem ser classificados como principal (de
serviço) ou de emergência. O vertedouro principal é aquele destinado a
descarregar as vazões mais freqüentes no dia-a-dia do funcionamento da
barragem e o de emergência, as vazões de cheia devidas às precipitações
intensas ou outros eventos externos e não usuais. Convém ressaltar que os
vertedouros podem ter, ou não, dispositivos de controle de vazão
(comportas).
Um vertedouro deve possuir as seguintes características:
a. resistências adequadas à erosão e à cavitação, bem como uma altura
adequada dos muros laterais para a passagem segura das cheias
ocasionadas pelo período chuvoso;
b. adequada dissipação de energia, a fim de prevenir solapamentos e/ou
erosões que poderiam pôr em risco o vertedouro ou a barragem;
c. capacidade para suportar a passagem de entulho flutuante durante as
cheias, ou provisão de uma barreira efetiva contra entulhos;
d. confiabilidade nos mecanismos de abertura das comportas durante
grandes cheias, incluindo o fornecimento de energia, controle e
comunicações;
e. deve existir processo alternativo para sua abertura;
f.
segurança adequada quanto a deslizamentos de terra, entulhos
acumulados no canal de aproximação, rampas e canais de saída, que
poderiam restringir sua capacidade de descarga; e
g. acesso assegurado sob quaisquer condições para o caso das comportas
do vertedouro serem operadas no local.
42
10
Fonte: Universidade Federal de Goiás (2003, p.25) .
Figura 10 - Esquema vertedouro em barragem.
Fonte: Pinheiro (2008).
Figura 11 - Vertedouro.
10
Informação disponível em <http://www.eee.ufg.br/~cassio/documents/Cap2-TeseCicogna.2003.pdf>
Acesso em 20 de jan 2009.
43
Capítulo
2
2.1
2
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS REPERCUSSÕES
DOS DESASTRES NATURAIS NO MEIO URBANO
Mudanças climáticas
2.1.1 No mundo
A humanidade vem enfrentando, nos dias de hoje, graves ameaças
ocasionadas pelas alterações climáticas, sendo que a mais grave é a possibilidade
do aquecimento global. As conseqüências estarão relacionadas às alterações
drásticas dos padrões climáticos, com repercussões significativas na maneira como
vivem os seres humanos, provocando desastres naturais que causarão sérios
prejuízos às atividades econômicas e comprometimento da integridade física e da
vida das pessoas.
Manfrinato11 (2000), nos mostra que as alterações climáticas sentidas nos
dias de hoje pelo aumento da temperatura e aumento dos desastres naturais se
agravarão provocando impactos significativos no nosso modo de vida atual.
Acredita-se que a temperatura atmosférica esteve num equilíbrio dinâmico
até recentemente, e o aumento da concentração dos GEE provocam um
acúmulo maior do calor solar. [...] As variações climáticas são ocorrências
naturais. Sabemos que as enchentes dos rios ocorrem em períodos cíclicos,
assim como certos anos são naturalmente mais quentes e outros mais frios.
O conhecimento meteorológico tem avançado muito e temos hoje a
11
Escritor da WWI-Worldwatch Institute, sediado em Washington, destaca-se na promoção de uma
sociedade ambientalmente sustentável, onde as necessidades humanas sejam atendidas sem
ameaças à saúde da natureza. Informação disponível em <http://www.worldwatch.org.br> Acesso em
20 de jan 2009.
44
capacidade tanto de prever, como de entender os processos climáticos, a
exemplo dos efeitos El Nino e La Nina. [...] Através dessas informações, foi
possível conhecer a seqüência de concentrações de GEE na atmosfera de
cerca de 500 mil anos. Sabemos que a concentração de CO2 na atmosfera
nos últimos 200 anos aumentou em cerca de um terço. Para o período
considerado, nunca essa variação ocorreu tão rapidamente. Ao mesmo
tempo, a concentração atual equivale a um recorde de 160.000 anos e,
além disso, o ano de 1998 foi o ano mais quente registrado até hoje. [...]
Essa alteração deverá provocar um aumento da temperatura media no
0
planeta entre 3 e 5 C nos próximos 100 anos, o que irá provocar impactos
significativos no nosso modo de vida atual.
O Relatório de Desenvolvimento Humano12 (RDH) 2006, lançado pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), já apontava,
conforme podemos visualizar nos mapas constantes das figuras 12 e 13, que as
alterações climáticas decorrentes do aquecimento global deveriam atingir o Ártico,
sendo esta área a mais afetada do planeta, podendo sofrer um aumento de
temperatura superior a 7,5 ºC entre 2090 e 2099. Na América do Norte, a região dos
grandes lagos deve concentrar as maiores elevações na temperatura. Na África, o
Saara e os países próximos à África do Sul serão os mais afetados.
Fonte: ONU (2007).
Figura 12 - Aquecimento Global entre 2020 e 2029.
12
O RDH divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas
trata-se de um estudo, elaborado por 600 especialistas de 40 países, traz mapas com projeções de
mudanças no clima para o globo terrestre até 2090. Informação disponível em <http://www.mapa
vivo.com.br/index.php/imagens-satelite/20-aquecimento-global/57-rota-mapa-rotas-mapas-america %
20do%20sul-rotas%20e%20mapas-Mapa%20do%20aquecimento%20global%20-%20ONU> Acesso
em 20 de jan 2009.
45
Fonte: ONU (2007).
Figura 13 - Aquecimento Global entre 2090 e 2099.
Portanto os efeitos desse aumento tem o potencial de serem desastrosos.
Além disso, o estudo prevê que tendem a ser mais freqüentes desastres naturais
como ondas de forte calor, secas, inundações, ciclones e furacões, como se pode
verificar na matéria jornalística13 que segue:
A tendência de longo prazo que observamos continua: a mudança climática
já começou, e muito provavelmente contribui para estas catástrofes
naturais", comentou Torsten Jeworrek, membro do diretório da Munich Re,
em comunicado. A próxima cúpula da ONU sobre o clima, prevista para
dezembro de 2009 em Copenhague, "deve definir claramente o caminho
para chegar a uma redução de pelo menos 50% das emissões de gases de
efeito estufa daqui a 2050", acrescentou Jeworrek, avisando: "não podemos
esperar, para não prejudicar as futuras gerações". [...] De acordo com
estimativas provisórias da Organização Mundial de Meteorologia (WMO,
sigla em inglês), 2008 foi o décimo ano mais quente desde o início das
medidas regulares de temperatura. Os dez anos mais quentes foram todos
registrados nos 12 últimos anos, destacou a Munich Re.
"É muito provável que o aquecimento global seja provocado pelos gases de
efeito estufa emitidos pela atividade humana. A máquina climática está
funcionando a todo vapor, causando graves desastres naturais que têm
conseqüências em termos de danos", explicou o professor Peter Hoppe,
diretor de pesquisa dos riscos de catástrofes naturais do grupo alemão (“O
Globo”, 2008).
13
Publicada na Globo.com on-line, portal G-1 em 29/12/08 - Catástrofes naturais mataram cerca de 220 mil
em 2008 Informação disponível em < http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL938202-5602,00.html
>. Acesso em 20 de jan 2009.
46
2.1.2 O futuro climático do Brasil
Podemos notar ainda nos mapas das figuras 12 e 13 que, as estimativas
prevêem, uma área que abrange o norte da Bahia, todo o sertão nordestino, boa
parte dos Estados do Pará, do Amazonas e do Mato Grosso, regiões que podem
sofrer um acréscimo de até 1,5 ºC na temperatura média entre 2020 e 2029 e de até
3,5 ºC entre 2090 e 2099.
Muitos pesquisadores estão procurando prever o que poderá acontecer com
o clima do Brasil daqui a alguns anos. Pela análise dos resultados encontrados
pode-se verificar o consenso de que está havendo alterações importantes no clima e
principalmente no que se refere ao aumento da temperatura média das regiões do
país. Este aquecimento poderá gerar diversas conseqüências, sendo que uma delas
é o aumento dos eventos atmosféricos extremos, como as tempestades severas e
concentradas em determinadas regiões.
Apesar, de não haver ainda um panorama sobre a relação direta entre as
instabilidades atmosféricas e as mudanças climáticas globais, verifica-se que
também houve um aumento das tempestades nas últimas décadas, principalmente
em escala regional.
Vários modelos de previsão climática têm apontado para um aumento de
ocorrências de tempestades severas para as regiões Sul e Sudeste do Brasil.
No sul e sudeste do Brasil e em pelo menos da metade da Argentina a
pluviosidade tenderia a aumentar, embora com uma menor contribuição
vinda da Amazônia. As primeiras projeções de clima futuro no Brasil usando
modelos climáticos regionais sugerem a possibilidade de eventos climáticos
extremos mais freqüentes, já indicados pelos modelos globais, embora não
com tantos detalhes. Na prática: chuvas mais fortes e curtas que resultariam
em temporais mais intensos que os de hoje [...].
Os cenários e os possíveis impactos das mudanças de clima no Brasil na
segunda metade do século XXI – Região Sudeste - Cenário otimista: De 2º
a 3º C mais quente. Extremos de chuvas, de enchentes e de temperaturas
mais intensas [...]. Cenário pessimista: De 3º a 6º C mais quente. Chuvas e
enchentes mais fortes (FIORAVANTE, 2006, p. 32 - 33).
47
Vinculado ao aquecimento global, como uma das conseqüências diretas das
mudanças climáticas, nas últimas décadas, as pesquisas têm demonstrado que
houve um aumento considerável não só na freqüência dos desastres naturais, mas
também na intensidade destes desastres, o que resultou em sérios danos e
prejuízos sócio-econômicos.
Diversas áreas do globo já estão sendo seriamente impactadas pelos
desastres
naturais,
principalmente
aqueles
desencadeados
por
fenômenos
atmosféricos extremos, causados em sua maioria pelas tempestades severas, sendo
que nos últimos relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change14 - IPCC
(2006), apontam um aumento das precipitações nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
A tendência é que essas precipitações fiquem a cada ano mais intensas,
concentradas e mal distribuídas, podendo desencadear sérios desastres naturais,
como as inundações e os escorregamentos.
Esses fenômenos são praticamente impossíveis de serem erradicados. Os
esforços humanos devem ser direcionados para a elaboração e adoção de medidas
preventivas e mitigadoras que possam amenizar o impacto causado pelos desastres
naturais.
No estudo realizado por Alves e Ojima (2008), concluíram que:
[...] vimos que em muitos municípios do Estado de São Paulo, que possuem
baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) e, portanto, maior
susceptibilidade a situações de risco ambiental, está ocorrendo um aumento
dos níveis médios de precipitação pluviométrica (chuvas), nas últimas
décadas, aumentando assim os níveis de exposição a situações de risco
ambiental, tais como enchentes, deslizamentos e contato com doenças de
veiculação hídrica. Assim, a vulnerabilidade social, presente em muitos
municípios do estado, está sendo agravada por uma maior exposição ao
risco ambiental, o que revela a existência de regiões críticas, onde ocorre
uma forte concentração de problemas e riscos sociais e ambientais. Além
disso, os resultados também revelam que existe um conjunto significativo de
municípios onde está havendo uma elevação do volume de chuvas
máximas em regiões mais densamente urbanizadas. Assim, podemos
encontrar muitas áreas com alto grau de urbanização e com maiores
densidades demográficas, onde a população está tendo uma maior
exposição a riscos, devido às chuvas que atingem maior intensidade em um
14
Órgão das Nações Unidas que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento humano e fornecer aos gestores
públicos e outros interessados, estudos científicos sobre as alterações climáticas no mundo.
48
único dia, o que também agrava a vulnerabilidade social, principalmente nas
áreas mais pobres.
Neste contexto, serão abordados na próxima sessão alguns temas sobre
desastres, com o objetivo de fornecer uma base conceitual sólida, sem esgotar o
assunto, que permita estabelecer um relacionamento entre as mudanças climáticas
e os desastres.
2.2
Desastres
Segundo Silva (1999), ao termo desastre associa-se uma multiplicidade de
definições e analogias. Em linguagem corrente desastre surge como sinônimo de
desgraça, de infortúnio e de má sorte. Este é usualmente entendido como algo de
natureza ruinosa e desoladora que se traduz numa situação de emergência, para a
qual é imprescindível uma intervenção imediata.
Para que se possam entender as circunstâncias que dizem respeito aos
desastres, torna-se necessária a padronização de alguns conceitos específicos,
retirados do Glossário de Defesa Civil15 :
a. Alerta:
Situação em que o perigo ou o risco é previsível em curto prazo. Dispositivo
de vigilância.
b. Ameaça:
Risco imediato de desastre. Estimativa de probabilidade de ocorrência e da
magnitude de um evento adverso, expressa em termos de probabilidade estatística
de concretização (ou ocorrência) do evento potencial e da provável magnitude de
sua manifestação.
15
Ministério da Integração Nacional - Secretaria Nacional de Defesa Civil. Glossário de Defesa Civil, 2008.
49
c. Calamidade:
Desgraça pública, flagelo, catástrofe, infortúnio muito grande.
d. Calamidade pública:
Situação anormal que provoca intensos e sérios comprometimentos a rotina
diária da comunidade afetada, ocasionando prejuízos à incolumidade e à vida das
pessoas.
e. Dano:
Medida que define a severidade ou intensidade da lesão resultante de um
acidente ou evento adverso.
Perda humana, material ou ambiental, física ou funcional, que pode resultar,
caso seja perdido o controle sobre o risco.
Intensidade das perdas humanas, materiais e ambientais induzidas às
pessoas,
comunidades,
instituições,
instalações,
plantas
industriais
e/ou
ecossistemas, como conseqüência de um desastre.
f.
Danos sérios:
Danos humanos, materiais e/ou ambientais muito importantes, intensos e
significativos, muitas vezes de caráter irreversível ou de recuperação muito difícil.
Em conseqüência destes danos muito intensos e graves, resultam prejuízos
econômicos e sociais vultosos, os quais são dificilmente suportáveis e superáveis
pelas comunidades afetadas.

Nestas condições, os recursos humanos, institucionais, materiais e
financeiros necessários para o restabelecimento da situação de normalidade são
50
muito superiores às possibilidades locais, exigindo a intervenção coordenada dos
três níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil (SEDEC).
g. Danos suportáveis ou superáveis:
Danos humanos, materiais e/ou ambientais menos importantes, intensos e
significativos, normalmente de caráter reversível ou de recuperação menos difícil.
Em conseqüência destes danos menos intensos e menos graves, resultam prejuízos
econômicos e sociais menos vultosos e mais facilmente suportáveis e superáveis
pelas comunidades afetadas.
Nessas condições, os recursos humanos, institucionais, materiais e
financeiros, necessários ao restabelecimento da situação de normalidade, mesmo
quando superiores às possibilidades locais, podem ser facilmente reforçados com
recursos estaduais e federais já disponíveis.
h. Desastre:
Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre
um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e
conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.
A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do
evento adverso e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor afetado. Os
desastres classificam-se em função dos danos e dos prejuízos.
A grandeza de um desastre é medida em termos de intensidade, que
estabelece a grandeza do evento; evolução, velocidade com que o evento evolui e
origem, provocado pela natureza, ou pela omissão humana ou, ainda, misto, quando
as omissões humanas contribuem para intensificar, complicar e/ou agravar os
desastres naturais.
i.
Estado de Calamidade Pública:
51
Reconhecimento legal pelo Poder Público de situação anormal, provocada
por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à
incolumidade e à vida de seus integrantes.
j.
Percepção do risco:
Impressão ou juízo intuitivo sobre a natureza e a grandeza de um risco
determinado.
Percepção sobre a importância ou gravidade de um risco determinado, com
base no repertório de conhecimentos que os indivíduos acumulou durante seu
desenvolvimento cultural e no juízo político e moral de sua significação.
k. Prejuízo:
Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial de
um determinado bem, em circunstâncias de desastres.
l.
Risco:
Medida de danos ou prejuízos potenciais expressa em termos de
probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das
conseqüências previsíveis.
Relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento
adverso ou acidente determinado se concretize e o grau de vulnerabilidade do
sistema receptor e seus efeitos.
m. Segurança:
Estado de confiança, individual ou coletiva, baseado no conhecimento e no
emprego de normas de proteção e na convicção de que os riscos de desastres
foram reduzidos, em virtude de terem sido adotadas medidas minimizadoras.
52
n. Sismo:
É um fenômeno de vibração brusca e passageira da superfície da terra,
resultante de movimentos subterrâneos de placa de rochas, de atividade vulcânica,
ou por deslocamento (migração) de gases no interior da terra, principalmente
metano. O movimento é causado pela liberação rápida de grandes quantidades de
energia sob a forma de ondas sísmicas. Entre os efeitos dos terremotos estão as
vibrações do solo, abertura de valas, deslizamentos de terras, tsunamis, além de
efeitos deletérios em construções feitas pelo homem.
o. Situação de Emergência:
Reconhecimento legal pelo Poder Público de situação anormal provocada
por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.
p. Vulnerabilidade:
Condição intrínseca do corpo ou sistema receptor que, em interação com a
magnitude do evento adverso, determina a intensidade dos danos prováveis.
Relação existente entre a magnitude de uma ameaça, caso ela se
concretize, e a intensidade do dano conseqüente.
2.3
Classificação dos Desastres16
Os desastres, para fins de estudos, podem ser classificados quanto a sua
intensidade, evolução e origem, como descritos a seguir:
16
Ministério da Integração Nacional - Secretaria Nacional de Defesa Civil. Manual para a Decretação
de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, Volume I. Brasília. 2007.
53
2.3.1
2.3.1.1
Quanto à intensidade
Desastres de nível I
Os desastres de pequena intensidade ou acidentes são caracterizados
quando os danos causados são pouco importantes e os prejuízos pouco vultosos e,
por estes motivos, são mais facilmente suportáveis e superáveis pelas comunidades
afetadas. Nestas condições, a situação de normalidade é facilmente restabelecida
com os recursos existentes e disponíveis na área (município) afetada e sem
necessidade de grandes mobilizações.
2.3.1.2
Desastres de nível II
Os desastres de médio porte ou de intensidade média são caracterizados
quando os danos causados são de alguma importância e os prejuízos, embora não
sejam vultosos, são significativos. Apesar disto, estes desastres são suportáveis e
superáveis por comunidades bem informadas, preparadas, participativas e
facilmente mobilizáveis. Nessas condições, a situação de normalidade pode ser
restabelecida com os recursos existentes e disponíveis na área (município), desde
que sejam racionalmente mobilizados e judiciosamente utilizados.
2.3.1.3
Desastres de nível III
Os desastres de grande porte ou intensidade são caracterizados quando os
danos causados são importantes e os prejuízos são vultosos. Apesar disto, esses
desastres são superáveis e suportáveis por comunidades bem informadas,
54
preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis. Nessas condições, a situação
de normalidade pode ser restabelecida, desde que os recursos mobilizados na área
(município) afetada sejam reforçados com o aporte de recursos estaduais e federais
já disponíveis.
2.3.1.4
Desastres de nível IV
Os desastres de muito grande porte ou intensidade são caracterizados
quando os danos causados são muito importantes, graves e os prejuízos são muito
vultosos e consideráveis. Nessas condições, estes desastres não são superáveis e
suportáveis pelas comunidades, mesmo que bem informadas, preparadas,
participativas e facilmente mobilizáveis, a menos que recebam ajuda (meios
humanos, materiais e financeiros) de fora da área afetada. Nessas condições, o
restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação
coordenada dos três níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil e, em alguns casos,
de ajuda internacional.
2.3.2 Quanto à origem
2.3.2.1
Desastres naturais
São aqueles provocados por fenômenos ou desequilíbrios da natureza.
São
produzidos
por
fenômenos
independentemente da ação humana.
de
origem
externa
que
atuam
55
2.3.2.2
Desastres humanos ou antropogênicos
São aqueles provocados por ações ou omissões humanas. Relaciona-se
com o próprio homem, enquanto agente e autor. Por isso são produzidos por fatores
de origem interna. Podem produzir situações capazes de gerar grandes danos à
natureza, aos habitats humanos e ao próprio homem.
Normalmente, estes desastres são conseqüências de: ações desajustadas
geradoras de desequilíbrios sócio-econômicos e políticos entre os homens;
profundas e prejudiciais alterações de seu ambiente ecológico.
Esses desastres podem ser classificados em desastres humanos de
natureza:
a. Tecnológica:
conseqüências
indesejáveis
do
desenvolvimento
tecnológico e industrial, sem preocupações com a segurança contra sinistros.
Também se relacionam com o intenso incremento demográfico das cidades, sem o
correspondente desenvolvimento de uma infra-estrutura compatível de serviços
básicos e essenciais, como desastres com meios de transporte, com produtos
perigosos, incêndios e explosões;
b. Social: conseqüências
de
desequilíbrios
no
inter-relacionamento
humano e de um relacionamento desarmônico com os ecossistemas naturais e os
modificados pelo homem, como fome e desnutrição; e
c. Biológica: conseqüências de deficiências nos órgãos promotores da
saúde
pública,
muitas
vezes
agravadas
pelo
subdesenvolvimento, como malária, cólera, AIDS e outras.
pauperismo
e
pelo
56
2.3.2.3
Desastres mistos
Ocorrem quando as ações e omissões humanas contribuem para
intensificar, complicar e/ou agravar fenômenos naturais. Caracterizam-se, também,
quando fenômenos adversos de origem natural provocam desastres, por atuarem
em ambientes alterados e degradados pelo homem.
2.4
Desastres no mundo
O panorama mundial vem demonstrando o aumento considerável dos
desastres, abrangendo uma variedade de ocorrências de diversas naturezas e
intensidades, uma vez que as diferenças regionais fazem com que existam cenários
diferenciados quanto à vulnerabilidade e complexidade do evento, o que sem dúvida
irá refletir em menor ou maior impacto nas comunidades afetadas.
Primeiramente, os desastres tinham suas causas em fenômenos naturais,
tais como os terremotos, enchentes, vulcões, furacões, maremotos, geadas,
nevascas, chuvas fortes, vendavais, dentre outros. Com o progresso da sociedade e
o aumento das populações, principalmente após a revolução industrial e o
crescimento rápido e desordenado das cidades, aliaram-se, aos fenômenos naturais,
as causas humanas como fontes geradoras de desastres, figurando-se, nesse
sentido, as guerras, poluições, acidentes biológicos, derramamentos de produtos
químicos, grandes acidentes nos meios de transportes e outros.
Normalmente se afirma que os desastres e catástrofes não têm hora e nem
lugar para ocorrer, afetando a todos indistintamente, contudo, é verossímil
afirmar que, modernamente, existem meios de fazer algumas previsões
desses eventos e que as conseqüências são imensamente mais graves nas
comunidades menos preparadas para enfrentá-las.
Somando-se a este cenário, os fenômenos naturais, que podem ser
traduzidos em inundações, abalos sísmicos, erosões, deslizamentos,
incêndios florestais, tempestades, ciclones, entre outros, têm apontado para
um aumento na intensidade e freqüência de fenômenos extremos ou
intensos sobre um sistema social, causando sérios danos e prejuízos que
excedem a capacidade dos afetados (Repulho, 2005, p. 27).
57
Para melhor ilustrar o cenário mundial, as figuras 14 e 15 mostram a
distribuição dos acidentes causados por fontes naturais no mundo e suas
conseqüências com relação às comunidades afetadas.
17
Fonte: Munich Re Group (2008)
Figura 14 - Mapa retratando os tipos de acidentes naturais por região do
globo no ano de 2008.
Fonte: Université Catholique de Louvain – Belgium (2008).
Figura 15 - Mapa retratando o número de desastres naturais por país: 1976 2005.
Na figura 16 é possível distinguir dois períodos: 1987 - 1997, com o número
de catástrofes variando entre 200 e 250, e 2000 - 2006 com o número crescente de
desastres, chegando a quase o dobro de ocorrências. Um incremento desta
17
Informação disponível em < http://www.munichre.com/app_resources/pdf/press/press_releases/
2008/2008_12_29_app2_en.pdf>. Acesso em 20 de jan 2009.
58
magnitude pode ser parcialmente explicado pelo aumento da notificação de
desastres e especialmente pelas alterações climáticas. Verificamos, também na
figura 17, o número de vítimas entre os anos de 1976 e 2005, onde o Brasil
encontra-se com registros entre 1 e 4,9 vítimas por 100.000 habitantes.
Fonte: Université Catholique de Louvain – Belgium (2007, p. 18).
Figura 16 - Gráfico de análise do número de desastres naturais no mundo 1987 – 2006.
Fonte: Université Catholique de Louvain – Belgium (2008)
Figura 17 - Mapa retratando o número de vítimas por desastres naturais por 100.000
habitantes: 1976 - 2005.
59
Na figura 18 são apresentados os números de vítimas (mortos mais pessoas
afetadas), em vez de separar números de mortos e de pessoas afetadas, sendo que
esta opção deve-se porque países desenvolvidos e em desenvolvimento variam
significativamente estes números. Por exemplo, o número de mortes causadas por
terremotos são geralmente mais elevadas nos países em desenvolvimento e menor
nos países desenvolvidos, sendo que o inverso é verdadeiro para o número de
afetados. Desta maneira, pode-se compreender o impacto humano mundial nas
catástrofes naturais. Durante o período analisado, o número de vítimas variava entre
100.000 e 300.000 pessoas em quase todos os anos.
Fonte: Université Catholique de Louvain – Belgium (2007, p. 19).
Figura 18 - Gráfico de análise do número de vítimas por desastres naturais no mundo 1987 2006
Na figura 19, retrata a número de pessoas afetadas por desastres naturais
em 2007, onde verifica-se que a América do Sul apresentou um número de vítimas
superior a 100.000 pessoas, demonstrando que é uma área do globo onde a
probabilidade de ocorrência de desastres naturais é grande incidência.
60
Fonte: Université Catholique de Louvain – Belgium (2008)
Figura 19 - Mapa retratando o número de pessoas afetadas por desastres
naturais em 2007.
Segundo Scheuren et al., (2008, p. X), em 2007, foram notificadas 414
catástrofes naturais no mundo. Os desastres naturais mataram 16.847 pessoas,
afetando mais de 211 milhões de outras e U$ 74,9 bilhões de prejuízos econômicos.
No ano passado, o número de catástrofes mundiais confirmou a tendência
ascendente na ocorrência de desastres naturais. Esta tendência foi impulsionada
principalmente pelo aumento do número de inundações (fenômenos hidrológicos) e
tempestades (fenômenos meteorológicos). Na última década, o número de
catástrofes hidrológicas aumentou 7,4% por ano em média.
Conforme “O Globo”18 (2008), [...] “as catástrofes naturais deixaram 220 mil
mortos em 2008, um dos anos mais devastadores da História, confirmando a
urgência da conclusão de um acordo sobre o clima”. Apesar do número de
catástrofes naturais ter recuado em relação ao ano de 2007, o ano de 2008 foi "um
dos mais devastadores" desde 1900, ponto de partida do banco de dados sobre os
desastres naturais, segundo um relatório anual do grupo alemão da Munich Re
Group (2008), segunda maior empresa de resseguros do mundo.
18
Publicada na Globo.com on-line, portal G-1 em 29/12/08 - Catástrofes naturais mataram cerca de 220 mil em 2008
Informação disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL938202-5602,00 .html>. Acesso em 20 de jan
2009.
61
Continua “O Globo”, enfocando sua matéria jornalística sobre as causas dos
desastres naturais e os prejuízos causados a economia mundial:
A totalidade dos danos econômicos, avaliados em US$ 200 bilhões, foi duas
vezes e meia maior que em 2007 (US$ 82 bilhões), mas ficou abaixo do
recorde de US$ 232 bilhões registrado em 2005. Os danos assegurados
aumentaram 50% em relação a 2007, atingindo US$ 45 bilhões.
"A tendência de longo prazo que observamos continua: a mudança climática
já começou, e muito provavelmente contribui para estas catástrofes
naturais", comentou Torsten Jeworrek, membro do diretório da Munich Re,
em comunicado. A próxima cúpula da ONU sobre o clima, prevista para
dezembro de 2009 em Copenhague, "deve definir claramente o caminho
para chegar a uma redução de pelo menos 50% das emissões de gases de
efeito estufa daqui a 2050", acrescentou Jeworrek, avisando: "não podemos
esperar, para não prejudicar as futuras gerações".
Os números mostram que os desastres naturais no mundo continuam a
crescer e o grande desafio é estar preparado para superar os impactos dessas
emergências, minimizando-os ao máximo, fomentando a adoção de medidas globais
de conscientização desse tema.
2.5
Desastres no Brasil
Para Repulho (2005, p. 34), “o Brasil devido ao seu tamanho geográfico, às
condições climáticas e fisiográficas e ao grau de desenvolvimento, está sujeito,
diariamente, a um número elevado de desastres e situações de emergências”,
situações que provocam prejuízos a vida, a integridade física das pessoas e o
comprometimento das propriedades e do meio ambiente.
Continua comentando Repulho (2005, p. 36);
Vale a pena chamar a atenção para o fato de que o Brasil não apresenta,
afortunadamente, grandes e graves desastres súbitos de evolução aguda,
como terremotos, furacões, erupções vulcânicas, tsunamis e outros, mas,
em contrapartida, o país sofre, de norte a sul e de leste a oeste, com
inúmeros outros tipos de desastres súbitos, como os vendavais, chuvas,
chuvas de granizo, enxurradas e até tornados. [...] Na região sudeste, todos
os estados são afetados por enchentes nos seguintes rios: Paraná, em
Minas Gerais e São Paulo; o rio Tietê, em São Paulo; o Paraibuna, em
Minas Gerais; o rio Doce, no Espírito Santo, e muitos outros, causando
danos à população. Mas há que chamar a atenção para dois tipos de
62
problemas bem caracterizados nesta região: as enxurradas, que alagam em
minutos as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e outras, com mortos,
pânico e danos econômicos, e também os grandes e sérios alagamentos
dos municípios da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
A “BBC Brasil”19 (2003), em matéria jornalística informa que “O Brasil é o
país do continente americano com o maior número de pessoas afetadas por
desastres naturais, segundo estudo divulgado pela Federação Internacional da Cruz
Vermelha e do Crescente Vermelho”. Alega que cerca de 12 milhões de brasileiros
foram afetados por diferentes desastres, como enchentes ou secas entre 1993 e
2002, sendo que nesse mesmo período, 2.056 pessoas morreram no país em
conseqüência dessas mesmas causas. Esses números são explicados pela grande
população e pela extensão territorial do Brasil, porém é agravada pelas
desigualdades sociais. Os números derrubam o mito de que o Brasil é um país
protegido, pois mesmo não tendo desastres naturais de grande repercussão como
terremotos ou furacões, a população esta sujeita a inúmeras outras ocorrências
provocadas pela natureza.
A tabela 01 mostra a quantidade e tipo de eventos naturais, bem como o de
pessoas afetadas por desastres naturais no Brasil. Nesta, verifica-se que o Brasil se
destaca entre os países que mais possuem população afetada por desastres
naturais no mundo, corroborando com a figura 19, página 60, sendo que as secas e
as inundações são os principais causadores dos desastres naturais, afetando
aproximadamente 60 milhões de pessoas no Brasil, comprovando com isso a
necessidade do grande número barragens existentes no território brasileiro e,
conseqüentemente, devido as chuvas torrenciais e concentradas em algumas
regiões, ocasionando inundações e enxurradas, provocando com isso ruptura de
barramentos.
19
Matéria jornalística da BBC Brasil on-line: Brasil é o país das Américas mais afetado por desastres
de 17Jul2003. Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/07/030717
_cruzvermlashtml. Acesso em 20 de jan de 2009.
63
Tabela 01 - Desastres naturais no Brasil (1970 - 2005)
Tipo do
desastre
Quantidade
de eventos
Vendaval
15
Escorregamento
21
/Deslizamento
Seca
16
Terremoto
1
Temperatura
7
extrema
Inundação/
85
Enchente
Epidemia
10
Infestação de
1
insetos
Incêndio
3
florestal
Total
159
20
Fonte: EM-DAT: (2005) .
20
Número
de
mortes
343
Número
de
feridos
1.588
Número de
afetados
Número de
desabrigados
Número
total de
afetados
154.800
7.740
164.128
1.615
214
4.085.000
147.100
4.232.314
20
1
0
0
47.252.000
15.000
0
8.000
47.252.000
23.000
323
600
0
0
600
5.814
11.910
11.897.096
1.206.138
13.115.144
2.029
0
532.664
0
532.664
0
0
2.000
0
2.000
0
0
12.000
0
12.000
10.145
14.312
63.950.560
1.368.978
65.333.850
The OFDA/CRED International Disaster Database. Université Catholique de Louvain - Brussels Bélgica (2005). Informação disponível em <http://www.em-dat.net>. Acesso em 20 de jan 2009.
64
Capítulo
3
3.1
3 ESTUDO DE CASO
O Rompimento da Barragem do Balneário da Estância Turística de
Paraguaçu Paulista
O presente estudo de caso foi em decorrência da experiência pessoal deste
autor na citada emergência, tem como objetivo passar aos leitores uma pequena
parcela das situações e preocupações vivenciadas na gestão deste desastre que foi
considerado pela Defesa Civil do Estado o maior acidente envolvendo barragens do
Estado de São Paulo. Todo o capítulo foi baseado nos relatórios confeccionados
pela Polícia Militar na presente ocorrência.
3.1.1 Aspectos históricos e características do município
A Estância Turística de Paraguaçu Paulista tem suas raízes históricas no
Distrito de Conceição de Monte Alegre, fundado por José Teodoro de Souza, que em
1873 fez a doação de área de 193 hectares para a fundação de um novo patrimônio,
marcando assim a chegada dos primeiros povoadores.
Em 1891, Conceição de Monte Alegre, foi elevada à categoria de Distrito,
cujo território se estendia entre os rios Paranapanema e Peixe, até as margens do
rio Paraná.
A ocupação não foi pacífica; choques, alguns deles violentos, ocorreram
entre os pioneiros vindos de Minas Gerais e os habitantes da região, os índios
65
Caigangs.
Domingos Paulino Vieira realizou nos primeiros anos da década de 1910, o
loteamento das terras no entorno da estação ferroviária denominada "Estação de
Monte Alegre", que se instalava na região, dando origem ao povoado que ficou
conhecido como "Moita Bonita", distante 6 Km de Conceição de Monte Alegre.
O trafego ferroviário foi aberto em 1916 o que possibilitou o desenvolvimento
da agricultura, expandindo as áreas cultivadas, atraiu povoadores, provocando o
crescimento demográfico e econômico do novo povoado. Em 18 de dezembro de
1923 foi criada a Vila Paraguaçu, elevada a categoria de Distrito de Conceição de
Monte Alegre. Em 30 de dezembro de 1924, tornou-se unidade políticoadministrativa independente, com a sua elevação à categoria de município, tendo
sido instalado em 12 de março de 1925. Em 1948, teve a sua organização políticoadministrativa definida com o Distrito Sede de Paraguaçu Paulista e os Distritos de
Borá, Conceição de Monte Alegre e Sapezal.
A origem de "Paraguaçu" refere-se a índia Tupinambá, esposa de Diogo
Álvares, o Caramuru, tendo em vista que a região era habitada por indígenas
silvícolas da tribo Caigangues.
Paraguaçu Paulista é transformada em estância turística em 5 de março de
1997, sendo um dos 29 municípios paulistas considerados estâncias turísticas pelo
Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos em Lei
Estadual.
Situada na Mesorregião do Sudoeste Paulista, região administrativa de
Marília e na Microrregião da Alta Sorocabana de Assis, Paraguaçu Paulista possui
uma área total de 1.001 Km², sendo 9,0 Km² de área urbana. Limita-se ao norte com
os municípios de Quatá e Borá, ao sul com Maracaí, a leste com os municípios de
Lutécia e Assis e a oeste com Quatá e Rancharia. Tem uma população de 42.117
habitantes, conforme estimativa de 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE (2008), e uma densidade demográfica de 39,57 hab/km². As
figuras 20 e 21 ilustram a localização do município.
66
O Município é servido pelas rodovias estaduais: SP 270, SP 421, SP 284,
todas asfaltadas e por rodovias municipais, sendo algumas asfaltadas e outras de
cascalho ou terra, sendo que está distante 462 Km por rodovia e a 588 Km por
ferrovia da capital do Estado.
A temperatura anual oscila em torno de 22 ºC e não há variação ao longo do
ano. Sua hidrografia firma-se no Rio Capivara e Ribeirão do Alegre.
21
Fonte: Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista .
Figura 20 - Localização do município de Paraguaçu Paulista.
21
Informação disponível em <http://www.camaraparaguacu.sp.gov.br/index2.php?pag=verifica& idmenu=74>. Acesso
em 02 de fev 2009.
67
PARAGUAÇU PAULISTA
Fonte: Google Earth (2009).
Figura 21 - Município de Paraguaçu Paulista.
3.1.2 Descrição do Desastre
Utilizando o enorme potencial aquático de Paraguaçu, o represamento do
Ribeirão Água das Mortes, Cachoeira e Alegre deu ao local um grande centro de
lazer e recreação – o Balneário Público Municipal inaugurado em 1963, com mais de
70 alqueires de espelho d’água. Antes do rompimento em 2007 o Grande Lago
oferecia a mais completa diversidade de atrativos, sendo o principal deles a praia
com areia branca natural com mais de 800 metros e uma marina para apoio aos
esportes náuticos. Com as figuras 22 e 23 verifica-se a localização da barragem e a
infra-estrutura do balneário.
68
Espelho d’água
BARRAGEM
PARAGUAÇU
PAULISTA
Figura 22 - Localização da barragem.
22
Fonte: Fundação Gammon de Ensino (2009).
Figura 23 - Parque Aquático “Benedicto Benício”.
Por volta das 18h05min do dia 05 de janeiro de 2007, as chuvas constantes
e de intensidade alta que atingiram o município de Paraguaçu Paulista, desde o
22
Entidade particular de ensino superior de Paraguaçu Paulista. Informação disponível em <
http://www.funge.com.br/conheca_paraguacu.php>. Acesso em 02 de fev 2009.
69
primeiro dia do ano, provocaram no município da Estância Turística de Paraguaçu
Paulista inúmeras ocorrências de danos causados em conseqüência dos eventos
naturais que se sucederam. Várias represas situadas nos municípios de João
Ramalho e Borá vieram a se romper, desaguando no lago artificial (Grande Lago) do
Balneário “Parque Aquático Benedicto Benício”, situado na Rodovia de Acesso a
Paraguaçu Paulista, área rural do município. Onde pelo acúmulo das águas
provenientes dessas outras represas, incluindo as das chuvas, houve o
comprometimento do vertedouro, iniciando-se o alerta da possibilidade de ruptura da
referida barragem.
Foi necessário o emprego da Defesa Civil municipal e regional, prefeituras
municipais e outros órgãos públicos e privados para ações em conjunto de
contenção da emergência e de socorro às populações atingidas.
Diante da situação crítica, o Comandante da Primeira Companhia do 32º
Batalhão de Polícia Militar do Interior que também era Coordenador da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), respondendo naquele
momento pela Regional de Defesa Civil do Interior 11 (REDEC/I-11), uma vez que
seu titular estava de férias, bem como se somando a condição de formação
acadêmica na área de Engenharia Civil do citado Oficial, pois era o único engenheiro
presente ao evento, juntamente com vários voluntários, foi efetuado em primeiro
momento, já no dia 05 de janeiro de 2007, às 18h05min, abertura de valas em parte
da represa, servindo de novas vazantes, dando vazão às águas para locais seguros,
com o intuito de diminuir a pressão das águas nos taludes da barragem e no
vertedouro.
Graças aos trabalhos de abertura de novas vazantes, uma vez que a
represa já estava transbordando pelo alto nível das águas, comprometendo assim o
dique da barragem, foi possível reunir equipes compostas por funcionários
municipais, policiais militares da 2ª Cia PM do 32º BPM/I, que foram acionados
através do Plano de Chamada, e voluntários, tanto do município de Paraguaçu
Paulista como do município de Maracaí, a fim de que fossem adotadas medidas para
retirada de pessoas das áreas ribeirinhas, pois foi detectado pelo Comandante da
70
Companhia da Polícia Militar que o vertedouro estava comprometido e entraria em
colapso em poucas horas.
Apesar dos esforços em aumentar vazantes adicionais, para manter o nível
da represa, diminuindo assim a referida pressão no dique de contenção (barragem),
o vertedouro, conforme apresentação nas figuras 24, 25 e 26, não suportou a
pressão das águas e veio a romper-se em 06 de janeiro de 2007, por volta das
10h00min, provocando o extravasamento completo do lago.
Local de Ruptura da Barragem
Vertedouro
Figura 24 - Local da ruptura da barragem – vertedouro.
Foram estabelecidas áreas para abrigo de pessoas desalojadas e
acionamento de transportes, hospitais da Região e Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil do Estado de São Paulo (CEDEC).
71
Fonte: Acervo do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea
da PMESP, Base da cidade de Bauru (2007).
Figura 25 - Rompimento da barragem.
Figura 26 - Perfil de ruptura da barragem.
Com o rompimento do vertedouro ocorreu o extravasamento de forma
repentina e violenta à jusante da represa, provocando danos de grande monta em
pontes e estradas, bem como alagamento de residências ribeirinhas, imóveis e vias
públicas, principalmente no município de Maracaí, cidade que ficou na rota da
enxurrada acerca de 26 Km da barragem, conforme ilustração da figura 27, não
havendo registro de vítimas pelo motivo dos moradores terem sido removidos
preventivamente para escolas, casas de parentes e amigos.
72
Figura 27 - Distância entre Paraguaçu Paulista e Maracaí.
As estradas locais como a Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Km 485,
no cruzamento sobre o Ribeirão São Mateus, foi interditada nos dois sentidos devido
a cheia do rio; na Rodovia Prefeito Jorge Bassil Dower (SP-421), Km 61 + 350m,
cederam as cabeceiras de uma das pontes (20 metros de comprimento) em ambos
os lados, interrompendo o trânsito de veículos e pessoas. Nessa mesma rodovia,
Km 47 + 200 m, cederam as cabeceiras de ambos os lados de outra ponte, desta
vez, a que liga a cidade de Paraguaçu Paulista ao município de Borá, interrompendo
o trânsito de veículos e pessoas. Também se verificou erosão na rodovia que liga
Paraguaçu Paulista a Lutécia no KM 40; erosão na vicinal que liga Paraguaçu
Paulista a Borá no KM 8, causando interrupção do tráfego; queda de ponte em
estrada rural no Distrito de Conceição de Monte Alegre e comprometimento da via
férrea entre Assis e Paraguaçu Paulista, totalizando danos a 18 obras de arte
(pontes) na região e comprometimento de inúmeras estradas rurais. Nas figuras 28,
29 e 30 verifica-se a extensão dos danos à infra-estrutura da região.
73
Fonte: Acervo do Grupamento de Rádio Patrulha
Aérea da PMESP, Base da cidade de Bauru (2007).
Figura 28 - Danos e interrupção de rodovias.
Fonte: Acervo do Grupamento de Rádio Patrulha.
Figura 29 - Destruição de pontes.
Figura 30 -
Danos nas cabeceiras das pontes.
74
Também, foram comprometidos o sistema de abastecimento de água de
Paraguaçu Paulista, com a paralisação da estação de tratamento de água (ETA)
afetando aproximadamente quarenta mil pessoas, bem como a estação de
tratamento de esgoto (ETE) do município de Maracaí, que ficou totalmente inundada,
afetando aproximadamente treze mil pessoas.
Foram contabilizados no município de Paraguaçu Paulista o cadastramento
de trezentas e cinqüenta e três pessoas desalojadas que foram encaminhadas para
residências de parentes e amigos e sete pessoas desabrigadas, removidas à Escola
Municipal Alexandrina Penna, sendo que no município de Maracaí foram
cadastradas 261 pessoas desalojadas que foram encaminhadas para residências de
parentes e amigos e 48 pessoas desabrigadas, removidas ao Ginásio de Esporte
Municipal, sendo necessário a disponibilização do estoque estratégico do Estado
pela CEDEC, onde foram encaminhados aos municípios atingidos cestas básicas,
colchões, lençóis, cobertores, produtos de higiene pessoal e de limpeza, Kits de
agasalhos.
As figuras de 31 a 36 dão mostras dos danos causados pela ruptura da
barragem, onde além da inundação de áreas rurais, a área urbana, principalmente
da cidade de Maracaí foi drasticamente afetada pelo alagamento.
Figura 31 - Alagamento da área rural.
75
Figura 32 - Alagamento da cidade de Maracaí.
Figura 33 - Residência atingida pelo alagamento.
Figura 34 - Danos causados pelo alagamento.
76
Figura 35 - Residência atingida pelo alagamento.
Figura 36 - Comprometimento do meio ambiente.
Ambos os municípios preencheram o Relatório de 1º Atendimento e o
Relatório de Avaliação de Danos (AVADAN), bem como decretaram “Situação de
Emergência”, ato que foi homologado pelo Governo do Estado e reconhecido pelo
Governo Federal.
Compareceram ao local técnicos da Defesa Civil do Estado (CEDEC), que
efetuaram vistorias técnicas em parte dos estragos provocados pelas torrenciais
chuvas na Região, bem como a guarnição do Grupamento Aéreo da Base Bauru,
que apoiou nos trabalhos emergenciais de localização de possíveis vítimas nas
margens dos rios transbordados até seu deságüe no Rio Paranapanema.
77
O Sistema Municipal de Defesa Civil teve papel preponderante no
assessoramento e fornecimento de informações aos Prefeitos, aos Secretários
Municipais e para a Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes sobre o gerenciamento
da emergência, na elaboração e coordenação dos planos contingenciais, na
coordenação e supervisão das ações, assim como na capacitação dos recursos
humanos para as ações de enfrentamento ao evento.
A atuação da Polícia Militar, como visto na figura 37, foi imprescindível para
as ações de alerta e retirada de pessoas de áreas de risco, interdição dos locais que
seriam rota da enxurrada provocada pelo rompimento da represa, apoio aos
Departamentos Municipais de Assistência Social de ambos os municípios,
levantamento e transmissão de dados aos órgãos de gerenciamento de desastres
do Estado, contabilização de estragos e registro de ocorrências de danos e suporte
de logística aos técnicos da Defesa Civil do Gabinete do Governador, provando com
estas atitudes que a presença da Corporação, através de seus profissionais, é a
garantia de eficácia e qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Figura 37 - Apoio policial aos moradores.
Os Prefeitos Municipais de Paraguaçu Paulista e de Maracaí, deixaram a
disposição não só todos os aparatos necessários para o atendimento do Desastre,
incluindo alojamentos para as pessoas desabrigadas, equipamentos e máquinas
para obras de sustentação da barragem e extravasamento do nível das águas, mas
também toda a retaguarda administrativa e de suprimento financeiro para manter os
78
voluntários alimentados e em condição de manter o trabalho de ajuda humanitária
(figuras 38 e 39).
Figura 38 - Operação limpeza.
Figura 39 - Cadastramento de vítimas e prejuízos.
Cabe salientar que o Comandante da Companhia local foi nomeado pelas
autoridades municipais o Coordenador das ações de Socorro e “Porta Voz” da
emergência. Foi o maior evento de rompimento de barragem ocorrido no Estado de
São Paulo, conforme informação da CEDEC.
A figura 40 apresenta detalhes do gabinete de crises; foi instalado no início
da emergência, encerrando os trabalhos após o levantamento de todos os danos e
elaboração dos relatórios e documentações pertinentes para a decretação da
“Situação de Emergência”.
79
Figura 40 - Reunião do gabinete de crise.
No quadro 02 constam pessoas que fizeram parte do atendimento ao
desastre de ruptura de barragens, onde se somou a presente estrutura mais 46
policiais militares, 11 bombeiros, 13 guardas municipais, 19 funcionários municipais
e 02 voluntários da comunidade.
Quadro 02 -
Relação dos Integrantes da Defesa Civil Municipal (COMDEC) de Paraguaçu
Paulista, participantes do gerenciamento da crise.
continua
NOME
CARGO
FUNÇÃO NA DEFESA
CIVIL DO MUNICÍPIO
Prefeito Municipal de
Paraguaçu Paulista
Capitão PM Comandante
da 2ª Companhia PM de
Paraguaçu Paulista
Diretor Departamento
Saúde
Coordenador Geral
Jurandi Mantovani
Júnior
Subtenente Comandante
da Base de Bombeiro de
Paraguaçu Paulista
Coordenador de
Operações
Onório Francisco
Anhensim
Diretor Departamento
Obras
Coordenador Acidentes
Naturais
Oswald Henschel
Assistente Gabinete
Coordenador
Transportes/Veículos
Carlos Arruda Garms
Rogério Gago
Vivaldo Antonio
Francischetti
Secretário Executivo
80
Conclusão
NOME
CARGO
FUNÇÃO NA DEFESA
CIVIL DO MUNICÍPIO
Sub-Coordenador I
Mauro Godin
Assistente Gabinete
Nilson Carlos Itelvino
Assistente Gabinete
Sub-Coordenador II
Maria Ângela Cenci
Queiroz
Diretora Departamento
Assistência Social
Coordenadora
Alojamentos e Serviços
Sociais
Walquíria Donizete
Vieira de Souza
Assistente Social
Sub-Coordenadora II –
Serviço Social
Dalva Aparecida do Rio
Gonçalves
Assistente Social
Sub-Coordenadora III –
Alojamentos
2º Tenente Comandante
Ronny Emerson Gomes do 1º Pelotão PM de
Paraguaçu Paulista
Coordenador de
Segurança Pública
Emílio Carlos Crystal
Júnior
2º Sargento do 1º Pelotão Sub-Coordenador I de
PM de Paraguaçu Paulista Segurança Pública
José Alexandre Santos
Dias Antunes
Comandante Guarda
Municipal
Coordenador Vigilância
Municipal Patrimonial
Fonte: COMDEC – Paraguaçu Paulista.
3.1.3 Lições aprendidas
Diante do exposto, fica patente que a Polícia Militar, através dos seus vários
escalões, enfrenta situações de emergências de grande perigo, estando em jogo
valores extremamente importantes: a vida, o meio ambiente e o patrimônio.
Também ficou comprovado que apesar da Polícia Militar exercer um papel
imprescindível nos atendimentos de emergência, não atua e não pode atuar de
forma isolada no atendimento operacional; um grupo de pessoas abnegadas,
incansavelmente lutou para que os prejuízos em Paraguaçu Paulista e Maracaí
81
fossem amenizados e atuaram na linha da prevenção, buscando, com eficiência, a
retirada da população vulnerável, ou seja, a população ribeirinha, culminando para
que não houvesse vítimas.
Através das ações de Defesa Civil e do emprego do Sistema de Comando e
Operações em Grandes Emergências (SICOE), foi possível coordenar as operações
no desastre, tendo como principal objetivo o de garantir a segurança e preservação
de vidas humanas, desenvolvendo atividades para amenizar os estragos provocados
pelas chuvas e garantir condições para socorro de vítimas.
Como pôde ser constatado no estudo do caso apresentado, foram
detectados dificuldades para a gestão da crise, uma vez que o coordenador das
ações de emergência se viu muitas vezes isolado por falta da atuação de
representantes de alguns órgãos de emergências, fato este ocorrido talvez pela falta
de entrosamento entre as equipes, tendo que atuar pessoalmente nos diversos
cenários operacionais de desastres na região, inclusive como “porta-voz”; o sistema
de comunicações apresentou falhas, dificultando a delegação e transmissão de
tarefas e recepção de informações; houve falta de um plano de emergência que
abordasse acidentes com barragens, informando as características técnicas das
partes construtivas e de sustentação da barragem, procedimentos de avaliação da
estabilidade estrutural, bem como procedimentos para situações de emergência, o
que tornou ainda mais difícil à tomada de decisão. No entanto, enfrentando as
dificuldades e improvisando com criatividade, a Instituição cumpriu sua missão de
maneira a ser elogiada pela comunidade paulista.
Outro fator importante de se observar é que geralmente as organizações de
atendimento às emergências não estão preparadas para situações que ultrapassam
sua capacidade de resposta, ocasionando perda de tempo em momentos em que
cada minuto é precioso e, conseqüentemente, há um aumento das probabilidades
de se cometerem erros, expondo a figura das autoridades constituídas de forma
desnecessária, podendo inclusive gerar crises políticas ou institucionais.
82
4
Capítulo
4
FUNDAMENTOS PARA AUXILIAR O PLANO DA
GESTÃO DE CRISES EM EMERGÊNCIAS COM
RUPTURA DE BARRAGENS.
4.1
Análise de risco e segurança da barragem
Para Silva (1999), [...] “Ruptura de barragens está entre o conjunto de riscos
classificados como de baixa probabilidade de ocorrência e com um potencial
catastrófico elevado”. As barragens são geralmente associadas a um elevado
potencial de risco devido à possibilidade de um eventual incidente ou acidente, com
conseqüências significativas para as suas próprias estruturas e, ao meio sócioeconômico-ambiental inserido em sua região de influência.
Devido a inúmeros incidentes relatados ao redor do mundo, ao aumento nas
dimensões das novas barragens e ao envelhecimento de uma grande
quantidade de outras, o ICOLD (International Commission on Large Dams),
organismo responsável pela política de desenvolvimento tecnológico sobre
segurança da engenharia de barragens decidiu, no final da década de 70,
investir fortemente em um Programa de Segurança de Barragens em nível
mundial. (FURNAS..., 2003, p. 16).
Entende-se por ruptura de uma barragem qualquer ocorrência associada ao
comportamento da barragem, dos respectivos sistemas de segurança e de
exploração, susceptível de originar uma onda de inundação.
As cheias violentas, súbitas ou inesperadas, provocadas por eventos
naturais permanecem como sendo as circunstâncias mais temidas, perigosas e
catastróficas, potencializando os acidentes com barragens e tornando os habitantes
dos vales a jusante vulneráveis. Salienta-se, no caso extremo, o esvaziamento do
reservatório da barragem por efeito da ruptura, total ou parcial. Assim, cada
barragem introduz no vale a jusante um fator de incerteza relacionado com a
83
possibilidade, mesmo que remota, de ser, em resultado de um acidente, a causa de
tragédias provocadas por cheias súbitas.
Alguns acidentes que ocorreram no mundo e que mereceram destaque pelo
número de vítimas fatais, na segunda metade do século XX, obrigaram a
comunidade técnica a refletir no risco nos vales a jusante e na prevenção contra os
potenciais efeitos de rupturas de barragens. Citam-se, a título de exemplo, as mais
importantes:
Quadro 03 -
Número de mortos causados em acidentes com ruptura de barragens
Barragens
País e ano
Altura (m)
Número de
mortos estimado
South Fork
USA
(1889)
22
4.000
Saint Francis
USA
(1928)
55
2.000
Veja de Terra
Espanha (1959)
34
400
Malpasset
França
(1959)
66
700
Orós
Brasil
(1960)
54
1000
Baldwin Hills
USA
(1963)
18
3
Teton
USA
(1979)
83
6
Hirakud
Índia
(1980)
61
118
Fonte: ICOLD (1997)
A maioria das vítimas mortais de todos os acidentes em barragens que
entram em colapso e sofrem ruptura envolvem barragens com uma altura inferior a
30 metros, constituindo este tipo de estrutura o de maior risco no futuro próximo
ICOLD23 (1997), principalmente pelo motivo de envelhecimento dos barramentos,
que são submetidos a uma potencial deterioração de materiais e perda de
capacidade de resistência estrutural ou, ainda, a alterações hidrológicas,
prejudicando sobremaneira a sua segurança.
Os danos e prejuízos da onda de cheia (enxurrada) à jusante da barragem
23
International Commission on Large Dams (ICOLD), organismo responsável pela política de desenvolvimento
tecnológico sobre segurança da engenharia de barragens. Qualquer país independente, pode se tornar um "paísmembro" e constituir um Comitê Nacional para assuntos relacionados com as barragens.
84
dependem das características do reservatório e do tipo do barramento e,
fundamentalmente, das características da ocupação para jusante das margens do
rio.
A existência de represas em cascata ao longo de um rio pode agravar,
significativamente, os danos causados pela ruptura de uma das barragens
localizadas mais a montante. Com efeito, as barragens a jusante podem ir sendo
destruídas pela passagem da onda de cheia, sobrepondo-se, assim, os efeitos de
sucessivas rupturas em cadeia.
Para Menescal et al. (2001, p.65), ”Os maiores problemas observados
advêm dos pequenos barramentos que, num ‘efeito dominó’, podem vir a
comprometer obras maiores e até causar mortes e grandes prejuízos econômicos”.
O Ministério da Integração Nacional (2002 c), em seu manual de Segurança
e Inspeção de Barragens, utilizado obrigatoriamente para barragens destinadas a
reter e/ou represar águas ou rejeitos, com altura superior a 15 (quinze) metros, do
ponto mais baixo da fundação à crista; ou capacidade total de acumulação do
reservatório igual ou maior que 1 (um) milhão de metros cúbicos, faz a seguinte
classificação, conforme tabela 04, de acordo com as conseqüências de sua ruptura,
baseando-se no potencial de perdas de vidas e nos danos econômicos:
Quadro 04 -
Classificação da Conseqüência de Ruptura de Barragens Potencial conseqüência
incremental da Ruptura
(a)
Conseqüência de
Ruptura
Muito Alta
Alta
Baixa
Muito Baixa
Perdas de
Vidas
Significativa
Alguma
Nenhuma
Nenhuma
(a)
Econômico, Social e
Danos Ambientais
Dano excessivo
Dano substancial
Dano moderado
Dano mínimo
Os critérios de classificação de categorias de danos econômicos e ambientais
devem ser baseados nas conseqüências das perdas em relação à região afetada.
Fonte: MI – Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica (2002 c, p. 20).
Apesar do Ministério da Integração Nacional estabelecer critérios para o
enquadramento das barragens quanto a sua segurança, os procedimentos
constantes no citado manual podem também ser aplicados em barragens que não
85
se enquadrem na definição acima, mas que possam provocar danos em caso de
ruptura ou acidente.
Para o entendimento das anomalias que podem provocar emergências com
rupturas de barragens, necessita-se que os profissionais policiais militares
bombeiros saibam os seguintes conceitos:
a. Percolação: Passagem da água pelo maciço e fundação, conforme
visto na figura 41, sendo que se torna problema quando o solo do
maciço ou da fundação é carreado pelo fluxo de água, ou quando
ocorre um aumento de pressão na barragem ou na fundação. O
aumento de poropressões e saturação no maciço e na fundação
causam perda de resistência.
Fonte: Menescal (2008).
Figura 41 - Instabilidade de Barragem por Percolação.
b. Piping: Ocorre quando a erosão começa a remover material no ponto
de saída, ela progride para a direção do reservatório, dando origem
ao piping que resulta da passagem da água através das paredes da
barragem. A água que se movimenta através da barragem, ou de
suas fundações, pode resultar na formação de uma brecha, se os
volumes de água e material sólido superam determinados limites de
segurança. A brecha inicia como um poro em um ponto qualquer da
86
barragem e este poro cresce, por erosão, para todos os lados, até
ocorrer o colapso (ver figura 42).
Fonte: MENESCAL (2008).
Figura 42 - Ruptura de Barragem por Piping.
c. Depressões: Podem ser causadas por recalque no maciço ou fundação.
Tais recalques podem resultar na redução da borda livre (folga) e
representa um potencial para o transbordamento da barragem durante o
período das cheias. A ação das ondas no talude de montante pode
remover o material fino do maciço ou da camada de apoio (transição) do
rip-rap24, descalçando-o e formando uma depressão quando o rip-rap
recalca sobre o espaço vazio, resultando em erosão regressiva ou
piping com o subseqüente colapso do material sobrejacente.
d. Trincas: Enquadram-se em três categorias a seguir:
1) Trincas de ressecamento: Devido ao ressecamento e contração do
solo (crista ou talude jusante);
2) Trincas transversais: Perigosas, se prosseguem até o nível abaixo
da cota de reservação, podem criar um caminho de percolação
24
Proteção de talude de montante, podendo ser de enrocamento ou solo cimento.
87
concentrado. Indicam a presença de recalques diferenciais dentro do
aterro ou da fundação; e
3) Trincas longitudinais: Ocorrem na direção paralela ao comprimento
da barragem. Podem indicar: começo de instabilidade do talude,
permitindo a penetração de água no maciço. Quando a água penetra no
maciço, a resistência do material junto à trinca é diminuída. A redução
da resistência pode acelerar o processo da ruptura do talude.
Fonte: MENESCAL (2008).
Figura 43 - Instabilidade da Barragem por trincas.
e. Instabilidade de taludes: É referida aos vários deslizamentos,
deslocamentos e podem ser agrupadas em duas categorias:
1) Ruptura superficial:

Talude de montante: Rebaixamento rápido com deslizamentos
superficiais. Não causam ameaça à integridade da barragem,
mas
podem causar
obstrução
da
tomada
de
água
e
deslizamentos progressivos mais profundos.

Talude de jusante: Deslizamentos rasos provocam aumento na
declividade do talude e podem indicar perda de resistência do
88
maciço, por saturação do talude, por percolação ou pelo fluxo
superficial.
2) Ruptura profunda: É séria ameaça à integridade da barragem. As
rupturas profundas, tanto no talude de montante como de jusante,
podem ser indicações de sérios problemas estruturais. Na maioria
dos casos, irá requerer o rebaixamento ou drenagem do reservatório
para prevenir possíveis aberturas do maciço.
f. Galgamento: O galgamento (overtopping), visto na figura 44, é a
passagem da água sobre a barragem. O galgamento pode ser causado
pelo mau dimensionamento do descarregador de superfície, ocorre
quando entra no reservatório um grande volume de água originado por
uma forte precipitação ou pela formação de uma onda dentro do
reservatório, de origem sísmica ou provocada pelo deslizamento de
uma grande quantidade de terra das encostas.
Fonte: Menescal (2008).
Figura 44 - Ruptura de Barragem por Galgamento.
Se o tempo e a intensidade do galgamento são suficientes, inicia-se uma
brecha em um ponto qualquer mais fraco na crista da barragem, e esta brecha
89
cresce com o tempo, por erosão, numa velocidade que depende do material da
barragem e das características do reservatório.
Entende-se por brecha a abertura formada na barragem, pela qual a água do
reservatório passa, alargando e aprofundando a abertura.
Rodrigues (2006), especifica que diversas são as causas que podem levar à
ruptura de uma barragem podendo um acidente resultar de diversas causas naturais
ou ser provocadas pela ação humana. Estas últimas incluem, entre outras, as
rupturas decorrentes de atos de guerra ou sabotagem, de erros de projeto ou de
construção, atuações incorretas na exploração da represa ou de deficientes
condições de manutenção ou de exploração dos equipamentos hidráulicos.
Veltrop (1991) sintetizou a distribuição estatística das principais causas de
rupturas em barragens, onde são apresentadas resumidamente na figura 45:
Fonte: modificado de Veltrop (1991).
Figura 45 - Causas de ruptura de barragens.
Para Almeida (2006), as características da brecha dependem, basicamente:
a. do tipo de barragem; e
b. da causa do acidente e da ruptura.
Continua Almeida (2006), a ponderar que:
1.)
Em geral, considera-se que as barragens em concreto tipo arco
abóbada rompem totalmente e muito rapidamente, em particular no caso de um
90
acidente nos encontros, contudo resistem, em geral, muito bem ao galgamento;
2.)
Da mesma forma, nas barragens em concreto do tipo gravidade poderá
ocorrer um colapso geral, no caso de uma situação de instabilidade provocada por
cargas hidrostáticas e deficiência na capacidade de equilíbrio global, situação
resultante de erro ou deficiência no projeto ou, ainda, um problema generalizado nas
respectivas fundações; admite-se, contudo, que o cenário mais provável é o da
abertura da brecha por remoção sucessiva de blocos ou a ruptura da zona superior
do perfil da barragem no caso de exceder as tensões limites numa zona menos
espessa do perfil da barragem, para a situação de galgamento, admite-se, em geral,
uma ruptura parcial e gradual;
3.)
Já nas barragens em concreto com contrafortes admite-se, como
cenário típico, o colapso de um contraforte ou a ruptura da zona entre dois
contrafortes; considera-se, assim, uma ruptura parcial e relativamente rápida.
4.)
Em barragens de concreto, os problemas de fundação são a maior
causa de ruptura, sendo que erosão interna e resistência ao cisalhamento
insuficiente da fundação respondem por 21% das causas de ruptura cada um.
Esclarece ainda Almeida (2006), que para as barragens de aterro a ruptura
é, em geral, gradual e parcial; é o tipo de barragem onde a brecha iniciada por
erosão interna por percolação ou por galgamento, leva mais tempo a evoluir, sendo
que em regra geral, o processo tem duas fases, a barragem começa por sofrer um
processo de erosão na zona mais fraca com uma elevada taxa de erosão na vertical,
onde após inicia-se a erosão lateral e a brecha alarga até se atingir uma situação de
equilíbrio.
Corrobora Rodrigues (2006), no sentido que as barragens de aterro são as
mais vulneráveis a ruptura.
As barragens de aterro são as mais susceptíveis à rotura pela maior
susceptibilidade dos materiais à erosão (solos e enrocamentos) e pelo
menor controlo de qualidade dos mesmos (grande heterogeneidade do
material). Para uma barragem de betão o galgamento pode não constituir
91
um perigo para a respectiva integridade estrutural, enquanto que para
barragens de aterro esta ocorrência significa provavelmente a sua rotura,
parcial ou total. (RODRIGUES, 2006, p. 7).
Para Zuffo (2005), após ter analisado os principais acidentes com barragens
no mundo, desde 1860 e que mataram mais de 10 pessoas, pode deduzir
estatisticamente que as barragens que mais sofreram falhas foram, de longe, as que
têm altura entre 11 e 20 metros (27 % do total), seguidas pelas com altura entre 21 e
30 metros (12% do total) e das com altura entre 31 e 40 metros (10% do total). As
barragens acima de 81 metros de altura correspondem à menor porcentagem de
acidentes (cerca de 4%). Portanto concluindo que as barragens de menor porte
oferecem um risco maior a população visto que os empreendedores deste tipo de
estrutura não se atentam a uma construção obedecendo as boas práticas da
construção civil, não definem padrões de utilização e regras de funcionamento, e
não se preocupam com a manutenção física das partes do barramento.
No Brasil, os proprietários de pequenos barramentos acreditam que caso
haja um acidente com seus empreendimentos, este não acarretará em grandes
perdas, o que não fica comprovado com a ajuda das estatísticas apresentadas por
Zuffo (2005), servindo de alerta aos órgãos públicos encarregados de aprovar e
fiscalizar tais obras.
Pensando
neste
fato,
em
1998,
a
ALBERTA
ENVIRONMENTAL
PROTECTION, órgão governamental da Província de Alberta, Canadá, lançou o
manual denominado Inspection of Small Dams – Inspeção de Pequenas Barragens.
O manual fornece informações e diretrizes para a execução de inspeções visuais em
pequenas barragens; é destinado aos proprietários destas estruturas a fim de
auxiliá-los a identificar se a mesmas estão oferecendo algum risco de rompimento ou
falha, podendo estes preceitos servir de guia aos profissionais de emergência
quando em situações que há probabilidade da ruptura de uma barragem, uma vez
que possibilita reconhecer problemas em estágios iniciais e eliminá-los antes de se
tornarem complexos, minimizando riscos de perda de vida e bens materiais a
jusante.
92
4.1.1 Causas e conseqüências das anomalias em barragens
Segue ilustrações que auxiliam na identificação dos problemas encontrados
em barragens, as causas e conseqüências das anomalias.
As informações ora apresentadas foram traduzidas do manual “Inspection of
Small Dams” pelo autor e readaptada conforme Zuffo (2005).
a. Deslizamento e erosões na área do reservatório:
Fonte: Alberta Environmental Protection (1998).
Figura 46 - Deslizamentos e erosões.
Causas:
1.) Ação de erosão causada pelas enxurradas criando inclinações
acentuadas.
2.) Saturação do pé do talude causado pela água do reservatório.
Conseqüências:
1.) O lamaçal do deslizamento pode bloquear o vertedor ou impedir o
acionamento das comportas.
93
2.) Ondas causadas pelo deslizamento podem provocar o galgamento
(ultrapassa o aterro).
b. Flutuação de entulhos e/ou resíduos no reservatório:
Figura 47 - Flutuação de entulhos e resíduos.
Causas:
1.) Ação de roedores na bacia de drenagem.
2.) Corte de árvores.
3.) Forte enxurrada.
Conseqüências:
Detritos podem bloquear o vertedor ou comportas, provocando a elevação
do nível da água e transbordamento pelo barramento.
c. Erosão por sulcos ao longo da crista:
94
Figura 48 - Erosão por sulcos ao longo da crista.
Causas:
1.) A principal causa é a falta de drenagem na crista, permitindo-se a
permanência da água.
2.) Passagem de veículos quando a crista está úmida.
Conseqüências:
1.) Permanência da água e saturação do solo da crista.
2.) Veículos que circulam pela crista podem ficar atolados, causando
maiores danos.
d. Fissuras longitudinais na crista:
Figura 49 - Fissuras longitudinais na crista.
95
Causas:
1.) Compactação desigual do aterro ou assentamento da fundação.
2.) Instabilidade do talude.
Conseqüências:
1.) Fornece um ponto de entrada para as águas superficiais o que poderá
causar movimento de terra.
2.) Pode reduzir a eficácia da crista pela diminuição efetiva da sua largura.
e. Fissuras transversais na crista:
Figura 50 - Fissuras transversais na crista.
Causas:
1.) Movimento desigual entre dois segmentos adjacentes do aterro.
2.) Instabilidade do aterro ou fundação.
Conseqüências:
96
1.) Fornece um ponto de entrada para as águas superficiais.
2.) Pode criar um caminho para infiltração de água do reservatório e uma
potencial falha e, conseqüente, ruptura nas tubulações.
f.
Assentamento da crista:
Figura 51 - Assentamento da crista.
Causas:
1.) Excesso na compactação do aterro que compõem os taludes ou
fundação.
2.) Erosão interna do aterro dos taludes.
3.) Erosão prolongada provocada pelo vento ou água.
4.) Aspectos construtivos apresentando deficiência.
Conseqüências:
97
1.) Redução da borda livre.
2.) Concentração do fluxo de água em uma área se a barragem sofrer
galgamento.
g. Surgimento de orifícios na crista:
Figura 52 - Orifício na crista.
Causas:
1.) Erosão interna devido a infiltrações, como por exemplo, vazamento nas
tubulações.
2.) A desagregação da argila que se encontra dispersa por meio de
vazamentos.
Conseqüências:
1.) Erosão ou aumento do tamanho do orifício, levando à instabilidade nos
taludes, provocando assentamentos.
2.) Fornece um ponto de entrada para águas superficiais.
98
3.) Dependendo do tamanho e profundidade, pode conduzir a uma falha no
barramento.
h. Erosão no paramento de montante:
Figura 53 - Erosão no paramento de montante.
Causas:
1.) Ação de ondas.
2.) Assentamento local.
3.) Inadequada proteção contra erosão.
Conseqüências:
1.) Erosão continuada pode reduzir a largura da crista, levando a um
possível galgamento.
2.) Pode causar aumento da infiltração.
g. Deslocamento do Rip-rap ou enrocamento de proteção:
99
Figura 54 - Deslocamento do Rip-rap ou
enrocamento proteção.
Causas:
1.) Ação de ondas.
2.) Enrocamento (Rip-rap) de má qualidade.
3.) Pedras do mesmo tamanho deixando lacunas entre as mesmas,
permitindo que as ondas retirem os materiais que estão abaixo da camada de
proteção.
Conseqüências:
Permite o aumento da erosão que pode reduzir a largura e altura do aterro.
h. Grandes fissuras no paramento de montante:
Figura 55 - Grandes fissuras no paramento de
montante.
100
Causas:
2.) Assentamento diferencial.
Conseqüências:
Quase sempre precede uma grande falha ou desnivelamento no talude,
podendo ocasionar seu desmoronamento ou, até mesmo, sua ruptura.
i. Deslizamentos ou colapsos no paramento de montante:
Figura 56 - Deslizamentos ou colapsos no paramento de
montante.
Causas:
1.) Falha na fundação.
2.) Taludes muito íngremes.
3.) Diminuição rápida do nível d’água do reservatório.
101
Conseqüências:
1.) Pode levar a uma falha da barragem.
2.) Resíduos provenientes de deslizamentos podem bloquear as saídas
d’água localizadas no nível mais baixo.
j.
Infiltração a montante:
Figura 57 - Infiltração a montante.
Causas:
Erosão interna e piping com carregamento de materiais finos através da
barragem, formação de espaços vazios internos.
Conseqüências:
Normalmente resulta em Ruptura interna.
k.
Fissuras longitudinais no paramento de jusante:
102
Figura 58 - Fissuras longitudinais no paramento de jusante.
Causas:
1.) Material do talude muito seco, retração.
2.) Assentamento do talude ou fundação.
Conseqüências:
1.) Fornece um ponto de entrada às águas superficiais.
2.) Pode ser um alerta que o talude está para romper, deslizar ou erodir.
l.
Deslizamento ou colapso no paramento de jusante:
103
Figura 59 - Deslizamento ou colapso no
paramento de jusante.
Causas:
1.) Talude muito íngreme.
2.) Perda de resistência do material do talude devido à infiltração excessiva.
Conseqüências:
1.) Pode causar desmoronamento.
2.) Pode levar à insuficiência da estrutura.
m.
Infiltrações no paramento de jusante:
Figura 60 - Infiltração no paramento a jusante.
104
Causas:
1.) Infiltração através do aterro ou sob a fundação.
2.) Água superficial entra através de fissuras ou cavidades originadas por
atividade animal.
Conseqüências:
1.) Cria instabilidade no talude o que pode causar uma falha da estrutura.
2.) Indica a possibilidade de falha na tubulação de drenagem.
n. Formação de cavidades ou colapso no paramento de jusante:
Figura 61 - Formação de cavidades ou colapsos no
Causas:
1.) Compactação insuficiente durante a construção.
2.) Erosão interna / percursos d’água através do talude ou fundação.
3.) Atividade animal.
105
Conseqüências:
1.) Pode causar aumento da infiltração.
2.) Indica uma potencial falha da estrutura.
o. Erosão no paramento de jusante:
Figura 62 - Erosão no paramento de jusante.
Causas:
1.) Passagem de animais (área de pecuária).
2.) Escoamento superficial d’água.
Conseqüências:
Propicia locais de maior erosão.
p. Infiltração de água no sopé a jusante:
106
Figura 63 - Infiltração de água no sopé a jusante.
Causas:
1.) Um vazamento localizado ou um piping, desenvolveu-se através da
fundação.
2.) Infiltração a partir do reservatório por meio da camada de areia ou
cascalho na fundação.
Conseqüências:
Pode resultar na falha da tubulação existente na fundação e/ou no talude.
q. Água parada no sopé a jusante:
Figura 64 - Água parada no sopé a jusante.
107
Causas:
1.) Infiltração excessiva.
2.) Escoamento superficial d’água.
3.) Drenagem deficiente.
Conseqüências:
1.) Taxas de fluxo difíceis de se estimar.
2.) Saturação e desestabilização do talude de jusante.
3.) Pode resultar na falha ou rompimento da estrutura.
r.
Áreas úmidas ou surgimento de água no paramento de jusante:
Figura 65 - Áreas úmidas ou surgimento de água no
Causas:
108
Um vazamento ou caminho d’água passando através do talude pelo material
da interface.
Conseqüências:
Pode resultar o rompimento na tubulação localizado na interface.
s. Vegetação excessiva presente nos taludes:
Figura 66 - Vegetação excessiva nos taludes.
Causas:
Falta de manutenção.
Conseqüências:
1.) Impede uma inspeção minuciosa.
2.) Com a morte da vegetação, o sistema radicular das plantas pode criar
caminhos de infiltração.
109
3.) Se as árvores/vegetação forem movimentadas pelo vento, o bulbo da raiz
pode deixar buracos.
4.) Impede fácil acesso.
5.) Proporciona habitat para os animais que fazem tocas.
t.
Atividade animal:
Fonte: Inspection of Small Dams (1998).
Figura 67 - Atividade animal.
Causas:
Animais que fazem tocas.
Conseqüências:
1.) Pode enfraquecer as estruturas do talude.
2.) Pode causar uma falha na tubulação.
Registram-se nos quadros 05 e 06, um resumo dos problemas mais comuns
observados em pequenas barragens, relacionando as causas e, que durante um
110
evento natural, de grandes proporções e /ou durabilidade, poderão deixar
vulneráveis as estruturas das barragens, ocasionando a sua ruptura.
Quadro 05 -
Categoria e causas de falhas em barragens
DECORREM OU ESTÃO
ASSOCIADOS
Qualidade e/ou tratamento das
Deterioração fundações. Apresentam
da Fundação rachaduras visíveis, afundamento
localizado, retirada de materiais.
Materiais solúveis; xistos
Instabilidade
argilosos ou argilas dispersivas
da Fundação
que reagem com água.
Cheia de projeto: adequação do
vertedouro; histórico de operação
do vertedouro e do
descarregador; obstruções;
Vertedouros
condições a jusante; crescimento
defeituosos
da vegetação; fissuras e/ou
rachaduras nas estruturas de
concreto; equipamentos em má
condição de uso.
Materiais defeituosos; agregados
Deterioração
reativos; agregados de baixa
do Concreto
resistência.
FALHA
Defeitos de
Barragens
de Concreto
Defeitos de
Barragens
de Terra
e/ou de
Enrocamento
Estabilidade e sanidade das
rochas do enrocamento;
fraturamento hidráulico;
rachaduras no solo; solos de
baixa densidade.
Defeitos das
margens do
Reservatório
Erosões, deslocamento de
falhas;
Rupturas.
CAUSA
Remoção de matérias sólidas
e solúveis; retirada de rochas
e erosão.
Liquefação; deslizamentos;
afundamentos e
deslocamentos de falhas.
Obstruções; revestimentos
fraturados; evidência de
sobrecarga da capacidade
disponível e comportas e
guinchos disponíveis.
Reação Álcalis/Agregados;
Congelamento, degelo e
lixiviação.
Alta subpressão; Distribuição
imprevista de subpressão;
Deslocamento e deflexões
diferenciais; e Sobrecargas.
Potencial de Liquefação;
Instabilidade dos taludes;
vazamento excessivo;
Remoção dos materiais
sólidos e solúveis e erosão do
talude.
Permeabilidade;
Instabilidade e fragilidade
inerentes das barreiras
naturais.
Fonte: Ministério da Integração Nacional (2002, p. 60)25.
25
Informações contidas no Manual de Segurança e Inspeção de Barragens.
111
Quadro 06 -
Principais causas de comportamento insatisfatório de barragens
e sistemas usuais de observação.
Comportamento
Erosão
Interna
Sistema de
Observação
Causa
Taludes e
áreas de
jusante
Chuva Intensa
Galgamento de ondas de montante
Transbordamento
Batimentos de ondas de jusante
Velocidade tangencial da água de
jusante
Talude de
Montante
Batimentos de ondas
Inspeção visual
Inspeção visual
Batimetria
Trincas/canalículos
Deficiência de compactação/interfaces
Deterioração da fundação ou do
maciço;
Sismos;
Pressões neutras; e
Recalques diferenciais
Ressecamento
Erosão Interna
Cisalhamento
Trincas
Rupturas hidráulicas
Inspeção visual
Instrumentação
Instrumentação
Topografia
Inspeção visual
Inspeção visual
Inspeção visual
Instrumentação
Fonte: Cruz (1996, p. 609)
4.1.2 Instrumentos para monitoração de barragens
Por se tratar de assunto muito específico, onde o policial militar bombeiro
acionado para a emergência de possível ruptura de barragens poderá recorrer
através
de
profissionais
habilitados,
no
sentido
de
avaliar
o
grau
de
comprometimento do barramento. Será feita menção muito rápida de equipamentos
utilizados no sistema de observação por instrumentação, dando se ênfase para a
avaliação de barragens de terra e enrocamento, que sem dúvida são as que mais
apresentam comportamento insatisfatório durante eventos naturais.
Conforme Cruz (1996, p. 541), [...] “a instrumentação visa avaliar o
comportamento das estruturas nas fases de construção, de enchimento do
reservatório e de operação ao longo da sua vida útil”. Verificando ainda, seu
comportamento com relação a segurança quanto a sua estabilidade.
112
Os vários tipos de instrumentos podem ser classificados conforme
parâmetros específicos de análise das barragens, observando o objetivo dos
resultados que o operador queira registrar ou as condições de segurança esperadas,
sendo os equipamentos abaixo os mais utilizados:
4.1.2.1
Medidores de Vazão
Medidas de vazões constituem um dos parâmetros de correlação direta com
a análise do desempenho de uma barragem. Com efeito, as características de
locação, quantidade e qualidade da água de percolação ao longo da barragem ou da
sua fundação e, particularmente, variações bruscas destas características, podem
indicar problemas associados à obstrução dos drenos, erosão interna e aumento de
poropressões, Fonseca (2003). Esclarece ainda que as variações repentinas da
turbidez da água podem ser sinais de “piping” na barragem ou na fundação ou,
ainda, indicarem lixiviação de materiais solúveis ou de preenchimento ao longo das
descontinuidades geológicas.
“Objetivam determinar vazões individuais de drenos ou somatórios ao longo
de trechos ou da totalidade da estrutura, e determinar vazões de percolação por
maciços de terra ou rocha” (CRUZ, 1996, p. 621). Os medidores mais utilizados são
os vertedouros triangulares e retangulares, que podem ser lidos de forma simples e
precisa, possuindo dispositivo elétrico utilizado para registrar as leituras, sendo a
medida avaliada através do paquímetro26; os Vertedouros Parshall, equipamento de
alta durabilidade e confiabilidade que requer menor nível entre montante e jusante
para determinar as vazões.
26
Instrumento de precisão para medição de espessuras, diâmetros e pequenas distâncias.
113
4.1.2.2
Medidores de Deslocamento
Objetivam a medição de deslocamentos verticais (recalques), quer da
fundação, quer do maciço compactado. Devem ter suas referências afixadas em
locais que possam ser considerados como sendo indeslocáveis do ponto de vista de
engenharia (CRUZ, 1999 p. 615). São classificados em medidores de recalque,
medidores de deslocamento horizontais – inclinômetro, extensômetros e medidores
de deslocamento em interface.
Em Fonseca (2003), os objetivos dos medidores de deslocamento são
complementados como sendo utilizado para:
O monitoramento dos deslocamentos ocorridos ao longo de seções críticas
do conjunto barragem/fundação é particularmente importante em termos da
quantificação e distinção dos recalques oriundos do próprio maciço
compactado e da fundação (principalmente no caso de estruturas assentes
em solos compressíveis), da locação de superfícies críticas de ruptura em
profundidade e da avaliação do potencial de desenvolvimento de trincas de
tração na barragem por recalques diferenciais ou de trincas de cisalhamento
induzidas por deslocamentos horizontais diferenciais.
Os deslocamentos verticais são comumente verificados ao longo de uma
seção paralela ou longitudinal ao eixo da barragem, uma vez que a variação
da forma destas curvas de recalques, após a construção da barragem,
permite a extrapolação do comportamento observado, em termos da
definição da magnitude dos recalques finais e dos respectivos tempos de
estabilização (FONSECA, 2003, p. 15).
4.1.2.3
Piezômetros
Para Cruz (1999 p. 611), [...] “sua instalação objetiva determinar pressões
neutras em maciços de terra ou rocha, ou subpressões em contatos com estruturas
de concreto”. Existem vários tipos de piezômetros disponíveis no mercado, podendo
citar os de tubo aberto, os hidráulicos, os pneumáticos, os elétricos de resistência e
os elétricos de corda vibrante.
“A avaliação das condições de segurança das barragens de terra e
enrocamento depende principalmente do conhecimento da magnitude e da evolução
114
das pressões intersticiais que se desenvolvem nos maciços compactados e nos
solos de fundação [...]” (FONSECA, 2003, p. 34). Tal avaliação deve ocorrer durante
as fases construtiva, de operação da barragem e, principalmente, no caso de um
rebaixamento do nível do reservatório. Deve-se ainda, controlar e monitorar os
registros das poropressões nas zonas dos contatos com estruturas de concreto e ao
longo do sistema de drenagem interna da barragem de forma a avaliar o
desempenho das funções drenantes e filtrantes dos materiais utilizados. Em
barragens de terra é ainda mais importante, pois identifica inúmeros outros
problemas.
4.1.2.4
Célula de Tensão Total
Utilizado para a determinação dos esforços que os maciços de terra ou o
enrocamento exercem sobre as estruturas de concreto, ou em cut-offs, visando a
avaliação das tensões efetivas.
É constituída de uma “almofada” metálica de formato retangular ou circular,
saturada com óleo, conectada a um piezômetro pneumático que permite a
medida da pressão do óleo. A tensão aplicada pelo solo à almofada é
transmitida de forma quase integral ao óleo de preenchimento da célula, e
sentida pelo piezômetro [...] (CRUZ, 1996, p. 615).
4.1.2.5
Medidores de Nível d’água
Para Cruz (1996), trata-se do instrumento mais simples, com o objetivo de
determinar a posição da linha freática em maciços de terra ou rocha. O
procedimento para a leitura consiste na realização de um poço ou furo de sondagem
e a determinação da cota do nível d’água através de qualquer procedimento.
A determinação do posicionamento exato do lençol freático é de suma
importância nas análises de estabilidade das barragens ou na interpretação dos
115
resultados apresentados pelo equipamento piezômetro, demonstrando assim os
potenciais de riscos de saturação, com conseqüente redução das condições de
estabilidade do talude de jusante.
4.1.3 Segurança sísmica de barragens
A avaliação da segurança sísmica de barragens é uma preocupação
constante nos países onde muitas barragens foram construídas em áreas de
atividade sísmica. Para a Secretaria Nacional de Defesa Civil (2007), o Brasil está
localizado na área central da Placa Continental Sul-americana, onde o nível de
sismicidade natural no território brasileiro é muito baixo.
Por se tratar de um assunto pouco divulgado, pelo fato do Brasil ter sido
considerado assísmico até há cerca de duas décadas, Pedroso et al. (2003) faz
menção da existência de estações localizadas no território brasileiro que registram a
ocorrência diária de sismos de pequenas e médias magnitudes.
Os dados apresentados no mapa da figura 68 são provenientes do banco de
dados do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), o qual foi
formado a partir da compilação dos registros históricos e instrumentais dos sismos
com epicentro no Brasil e regiões vizinhas, desde a colonização até o ano de 1981.
A partir de então, ele vem sendo atualizado com os dados do Boletim Sísmico
Brasileiro, publicado periodicamente na Revista Brasileira de Geofísica. Observandose o mapa, nota-se a ausência de sismicidade em algumas áreas, especialmente
nas regiões norte e centro-oeste, que não está necessariamente relacionada com a
ausência de sismos, podendo depender inclusive do processo de ocupação territorial
brasileira e da tardia instalação de estações sismográficas. O meio e o sul da Bacia
do Paraná parece ser a parte mais assísmica, enquanto que em suas bordas a
sismicidade já é mais expressiva, tanto natural quanto induzida por reservatório, com
vários casos comprovados, UnB (2009).
116
27
Fonte: OBSIS UnB (2009).
Figura 68 - Mapa da sismicidade natural brasileira.
A construção de grandes reservatórios, em função do represamento de
grandes volumes de água, que alteram profundamente a topografia do terreno, nas
proximidades de áreas com falhas tectônicas superficiais, pode induzir o
aparecimento de sismos, com epicentros pouco profundos, desta forma, o efeito da
sobrecarga e o aumento da pressão hidrostática nos poros e fraturas da rocha,
conforme figura 69, fazem com que haja a diminuição da resistência ao cisalhamento
dos materiais, atuando como dissipadores na liberação de esforços nas
proximidades destas obras Assumpção e Neto (2000). Embora os sismos induzidos
sejam de pouca intensidade, podem aumentar a falha geológica preexistente,
atingindo magnitudes comparáveis aos sismos de origem natural, provocando
pequenos terremotos.
27
Informação disponível em <http://www.obsis.unb.br/index.php?option=com_content&view=article
&id= 59&Itemid=71>. Acesso em 25 de fev 2009.
117
Fonte: Observatório Sismológico – UnB (2005).
Figura 69 - Mecanismo de formação dos sismos
induzidos por reservatório.
É muito importante registrar que as literaturas não mencionam nenhum
sismo natural ou induzido que tenha provocado danos importantes nas obras civis
de barragens no Brasil, bem como não há registro, até o momento, de sismo
induzido no Brasil, cuja intensidade tenha ultrapassado o grau IV da Escala de
Mercalli Modificada.
De acordo com a Escala de Mercalli Modificada, os sismos de grau IV são
considerados como medíocres e são caracterizados como abalos sísmicos
que podem ser percebidos dentro e fora das habitações, podendo acordar
as pessoas, quando ocorrem durante a noite. Nestes sismos, as louças,
lustres, portas e janelas trepidam, as paredes e os assoalhos podem ranger
e os veículos estacionados podem oscilar fracamente (SNDC, 2007, p.52).
4.2
Proteção comunitária
A proteção comunitária é a atividade desenvolvida pelo Estado e pelos
cidadãos com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de
catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, e de atenuar os seus
efeitos e socorrer as pessoas em perigo, quando essas situações ocorram.
118
O Sistema Nacional de Proteção Comunitária encontra-se organizado em
três níveis: Federal, Estadual e Municipal.
Todas as atividades relacionadas a Proteção Comunitária, nomeadamente o
planejamento e as operações de emergência, devem atender ao princípio da
subsidiariedade, ao princípio da prevenção, ao princípio da precaução, ao princípio
da participação e ao princípio da responsabilização.
Dada uma situação de emergência localizada em qualquer município do
Estado de São Paulo, a estrutura de emergência mais adequada para intervir será a
de nível municipal, devido à proximidade dos meios de socorro, da capacidade de
analisar prontamente a situação e a realidade dos fatos. As demais estruturas,
Estadual e Federal, deverão apenas intervir quando a situação de emergência
ultrapassar os limites do município ou os meios locais se mostrem insuficientes para
a solução da situação emergencial instalada.
A avaliação das situações deve sempre permitir uma previsão dos riscos e
as medidas que forem tomadas devem constituir uma antecipação aos problemas,
quer sejam relacionados com a alteração do estado de prontidão dos meios
disponíveis de controle da emergência, quer da sua disposição no terreno, quer de
reforço dos meios de apoio logístico.
Deve-se atentar para a importância da avaliação por parte das autoridades
locais, pois devem estar sempre pautadas em informações precisas e realistas, pois
caso haja a minoração dos problemas podem pôr em risco vidas e bens e a sua
majoração levar a um alarmismo, culminando com a disponibilização de meios e
recursos em excesso.
Para o sucesso das ações a serem desenvolvidas em emergências com
ruptura de barragens, os gerentes da crise, que na maioria das vezes serão policiais
militares bombeiros, deverão conhecer conceitos abrangidos pela Defesa Civil,
órgão responsável pelo planejamento das ações de Proteção Comunitária em
grandes desastres.
119
4.2.1 Aspectos gerais da Defesa Civil
Como definição de Defesa Civil28, temos como: “Conjunto de ações
preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou
minimizar desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade
social” (SNDC, 2007, p. 17).
A Política Nacional de Defesa Civil29 - PNDC (2008), referência para todos
os Órgãos de Defesa Civil, apresenta condicionantes gerais que servem de
parâmetros para qualquer trabalho que seja desenvolvido na área de Proteção
Comunitária, onde se procura atuar na prevenção, no gerenciamento dos riscos e
minimização dos efeitos de desastres, contribuindo para o processo de melhoria da
qualidade de vida das comunidades, garantindo assim o desenvolvimento
sustentável, a redução dos desastres, a proteção ambiental e o bem-estar social.
A Política Nacional de Defesa Civil constitui o conjunto de objetivos que
orientam e dão forma à ação de Defesa Civil pelos governos Federal, Estadual e
Municipal, condicionando a sua execução. Atende aos seguintes preceitos
constitucionais:
Art.21. Compete à União:
.............................................
XVIII – planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades
públicas, especialmente as secas e as inundações;
.............................................
Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:
.............................................
XXVIII – defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil
e mobilização nacional;
Em visita a Secretaria Nacional de Defesa Civil, por ocasião da I Jornada
Nacional de Polícia Comparada, ilustrada na figura 70, foi possível verificar a
organização sistêmica da Defesa Civil no Brasil, atendendo o dispositivo
28
Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Nacional de Defesa Civil, Segurança Global da População, 2007.
Política Nacional de Defesa Civil, 2008, tem por finalidade garantir o direito natural à vida e à incolumidade, em
circunstância de desastres.
29
120
constitucional previsto no art. 21, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, ou
seja, planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas,
integrando a atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e
execução das medidas de assistência às populações atingidas por fatores adversos.
Fonte: Higuti (2009).
Figura 70 - Visita a Secretaria Nacional de Defesa Civil por ocasião
da I Jornada Nacional de Polícia Comparada.
A União, ao entender que a garantia da segurança global da população, em
circunstâncias de desastres, é dever do Estado, instituiu o Sistema Nacional de
Defesa Civil (SINDEC), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil,
do Ministério da Integração Nacional.
4.2.1.1
Sistema Nacional de Defesa Civil
Constituem o Sistema Nacional de Defesa Civil os órgãos e entidades da
administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as
entidades privadas e a comunidade.
As ações de defesa civil são articuladas pelos órgãos do Sistema Nacional
de Defesa Civil e objetivam, fundamentalmente, a redução dos desastres com ações
121
de prevenção, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e
reconstrução e recuperação.
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) foi instituído com a seguinte
estrutura:
1. Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC),
responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do Sistema;
2. Órgão Central: Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC),
responsável pela articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema;
3. Órgãos Regionais: Coordenadorias Regionais de Defesa Civil
(CORDEC), ou órgãos correspondentes, localizadas nas macrorregiões geográficas
do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível
regional;
4. Órgãos Estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil
(CEDEC) ou Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal, inclusive as suas
regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível
estadual;
5. Órgãos Municipais: Comissões Municipais de Defesa Civil
(COMDEC) ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa Civil
(NUDEC)
ou
entidades
correspondentes,
responsáveis
pela
articulação
e
coordenação do Sistema em nível municipal;
6. Órgãos Setoriais: os órgãos da administração pública federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal, que se articulam com os órgãos de
coordenação, com o objetivo de garantir atuação sistêmica; e
7. Órgãos de Apoio: órgãos públicos e entidades privadas,
associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-governamentais e
122
associações de classe e comunitárias, que apóiam os demais órgãos integrantes do
Sistema.
Fonte: Filho (2007).
Figura 71 - Estrutura da Defesa Civil Brasileira
4.2.1.2
Sistema Estadual de Defesa Civil
O Sistema Estadual de Defesa Civil, previsto pelo Decreto Estadual n.º
40.151 de 16 de junho de 1995, é constituído por órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual e dos municípios, entidades privadas e pela
comunidade, possui uma Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC)
subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Secretário-Chefe
da Casa Militar, que é o Coordenador Estadual de Defesa Civil. Incumbe-se de
planejar as medidas preventivas de Defesa Civil e, na ocorrência de evento
desastroso, tomar as providências requeridas pelo caso, inclusive requisitar
funcionários de outros órgãos estaduais, coordenar a ação de qualquer desses
órgãos e solicitar, em nome do Governador, todos os meios que forem necessários
para enfrentar a situação.
A direção do Sistema cabe ao Governador do Estado, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, sob a chefia do Secretario-Chefe da Casa
Militar do Gabinete do Governador, que dispõe de condições adequadas para ativar,
123
de maneira permanente, as medidas de defesa e de articular as ações
governamentais e os recursos comunitários.
As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC) atuam no interior e
na região metropolitana do Estado de São Paulo. Criadas por ato do Governador,
sua missão principal é a coordenação dos órgãos regionais do governo e da
comunidade, no apoio aos trabalhos das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil
(COMDEC).
As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC), coordenam em
todo território municipal as ações de Defesa Civil. É a primeira linha de defesa da
comunidade ameaçada por desastres.
Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC), tem como finalidade
desenvolver um processo de orientação permanente junto à população, objetivando
a prevenção e minimização dos riscos e desastres nas áreas de maior
vulnerabilidade nos municípios.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil dispõe de um Centro de
Gerenciamento de Emergências (CGE), com plantão 24 horas, para receber as
informações e acionar os meios necessários e os órgãos competentes para um
pronto atendimento às regiões afetadas por desastres. O CGE conta com pessoal
altamente qualificado e com vasta experiência na área de Defesa Civil. Além disso,
em situações específicas, como por exemplo, quando da vigência dos Planos
Preventivos de Defesa Civil (PPDC), o CGE conta com apoio de técnicos do Instituto
de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Instituto Geológico (IG), que saem a campo para
vistoriar locais de risco e, se for o caso, fazer a remoção de pessoas, interditar a
área, tudo visando à preservação de vidas humanas. Outro instrumento importante à
disposição do CGE é a meteorologia, onde através de informações recebidas dos
radares meteorológicos instalados nos municípios de Bauru/SP, Salesópolis/SP
(Ponte Nova), de órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), meteorologistas elaboram boletins que
são repassados às REDEC’s, bem como às COMDEC’s nas prefeituras e até
mesmo para algumas Secretarias de Estado.
124
4.2.1.3
Segurança global da população
Castro (2000, p. 10), nos ensina que “A segurança global da população
fundamenta-se no direito natural à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e à
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em todas as condições, especialmente
em circunstâncias de desastres”.
A partir deste conceito, procuramos relacioná-lo aos objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil, definidos no artigo terceiro da Constituição
Federal de 1988:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III-erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais; e
IV-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assim sendo, conclui-se que a segurança global da população é dever dos
Estados, conforme apresentado na figura 72, e também direito e responsabilidade da
cidadania. O conceito de segurança global da população caracteriza a redução dos
desastres como um importante objetivo nacional.
Fonte: Filho (2007).
Figura 72 - Segurança Global da População.
125
4.2.2 Fases do atendimento aos desastres
O atendimento das emergências que ocorrem periodicamente nas áreas de
jurisdição da federação, do estado e do município, faz com que as autoridades
desempenhem não só ações de socorro das vítimas do evento desastroso, mas sim
as ações devem iniciar muito antes mesmo da ocorrência dos acidentes, sendo
necessário atuar em quatro fases distintas a saber: preventiva, socorro, assistencial
e recuperativa.
4.2.2.1
Preventiva
É a fase mais importante, pois é desenvolvida nos períodos de normalidade.
Consiste na elaboração de planos de emergências, levantamento de subsídios para
planejamentos estratégicos, revisão de operações anteriores, exercícios simulados,
organização da comunidade para o enfrentamento das emergências, visando o
desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema de autodefesa, conforme os riscos
de cada região ou município. Nesta fase a principal atividade é a observação
ininterrupta que possibilite a captação do sinal inicial de uma catástrofe, de modo
que todos, em estado de alerta, possam providenciar a mobilização dos recursos
indispensáveis.
4.2.2.2
Socorro
Os trabalhos desta fase incorporam às operações relativas ao salvamento, à
segurança policial e os trabalhos das equipes de socorristas e médicas, onde as
atividades gerais de controle do evento e de socorro às populações em risco
desenvolvem-se com maior intensidade nas imediações dos epicentros ou focos de
126
desastres. Atuam nessas áreas profissionais de atendimento emergencial e da
Defesa Civil.
Conforme Repulho (2005, p. 63), “O objetivo fundamental é salvar vidas,
reduzir o sofrimento e proteger bens”. Especifica ainda que nesta fase é importante
estabelecer ações para controle e coordenação das atividades interinstitucionais
previstas nos planos de emergência e contingência, para que haja um perfeito
entrosamento dos órgãos e entidades responsáveis pelo atendimento dos desastres.
Genericamente, essas atividades gerais compreendem ações relacionadas
com operações de controle do desastre, busca e salvamento, isolamento das áreas
de riscos ou áreas críticas, evacuação das populações em risco, controle de trânsito,
atendimento pré-hospitalar, atendimento médico-cirúrgico de urgência e manutenção
da ordem pública.
4.2.2.3
Assistencial
A assistência inicial ocorre concomitantemente, ou logo após, a ocorrência
do desastre. As atividades gerais de assistência às populações afetadas por
desastres, compreendem ações relacionadas com atividades logísticas, assistência
e promoção social, proteção e recuperação da saúde.
As principais atividades durante a assistência são, especialmente, as
referentes à triagem e ao atendimento dos flagelados.
4.2.2.4
Recuperativa
Enquanto a assistencial é a fase dedicada ao ser humano, a recuperativa é a
fase assistencial da área flagelada, a fim de permitir o retorno progressivo dos
127
habitantes. A reabilitação dos cenários compreende uma série de ações de resposta
aos desastres, de caráter emergencial, que tem por objetivo iniciar o processo de
restauração das áreas afetadas pelos desastres e permitir o retorno das populações
desalojadas, após o restabelecimento das condições mínimas de segurança e de
habitabilidade.
A
reabilitação
é
seguida
pelos
projetos
de
reconstrução,
desenvolvidos a médio e longo prazo, para garantir a total recuperação dos cenários
dos desastres e o retorno às condições de normalidade. Essa fase compreende uma
série de atividades destinadas a preparar a área atingida para o recebimento e
retorno de seus moradores.
Dentre os serviços essenciais que devem ser reabilitados prioritariamente,
em circunstâncias de desastres, destacam-se os de suprimento e distribuição de
energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana,
recolhimento e destinação do lixo, saneamento básico, esgotamento das águas
pluviais, transportes coletivos e comunicações. Dentre as fases, a recuperativa é a
mais longa e onerosa.
Novamente o assunto é abordado por Repulho (2005, p. 64), onde relata
que:
Antigamente, estas fases eram representadas de forma linear, dando a idéia
de que eram independentes, porém, hoje, mudou-se este enfoque e as
fases são representadas em forma de um ciclo, indicando que as atividades
de atendimento às catástrofes nunca terminam, ou seja, deve-se ter em
conta, constantemente, a mentalidade prevencionista e usar as experiências
obtidas em favor da melhoria dos atendimentos futuros, inclusive na fase
recuperativa.
Assim podemos visualizar o diagrama demonstrado na figura 73, verificando
a inter-relação das fases da Defesa Civil e a necessidade de manter uma
correspondência cíclica do sistema, uma vez que nos dá oportunidade de extrair
ensinamentos de fatos registrados anteriormente para desenvolver o planejamento
de eventos semelhantes.
128
Fonte: CEDEC (2008).
Figura 73 - Fases da Defesa Civil.
4.2.3 Plano de Emergência
Para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo (1991, p. 5),
podemos definir Plano de Emergência como:
[...] o mecanismo que determina a estrutura hierárquica e funcional das
autoridades e organismos acionados a intervir. Estabelece o sistema de
Coordenação dos recursos e meios públicos, bem como os privados. Todo
elo adequadamente integrado para a prevenção e atuação frente às
situações de grave risco, catástrofe e calamidade pública.
Diante da definição acima apresentada e verificando o constante da Norma
Operacional de Bombeiros30 (NOB) 31 – Desastres e Catástrofes, uma abordagem
mais completa sobre o Plano de Emergência, verifica-se que o plano deve possuir as
seguintes características:
Deve ser um instrumento prático, que propicie respostas rápidas e eficazes
em situações de emergência;
Deve ser o mais sucinto possível, contemplando, de forma clara e objetiva,
as atribuições e responsabilidades dos envolvidos;
30
As NOB’s estão contidas nas Normas para o Sistema Operacional de Bombeiros – PMESP (NORSOB),
documento que traz um conjunto de normas que estabelecem os princípios básicos para a elaboração de um mapa
estratégico que conduz à normalização do serviço operacional do Corpo de Bombeiros, através de uma metodologia
de qualidade.
129
Deve, obrigatoriamente, ser escrito para materializar as ações necessárias,
podendo ser consultado e avaliado periodicamente;
Deve contemplar todas as ações necessárias para evitar que situações
internas ou externas, envolvidas no acidente, contribuam para seu
agravamento;
Deve possibilitar a fácil integração com outros planos no mesmo nível
operacional ou em níveis operacionais distintos;
Deve ser flexível o suficiente para se adaptar à dinâmica real do
atendimento e suas variáveis operacionais, bem como características de
evolução dos sinistros;
Deve ser um instrumento que permita a participação de todos os envolvidos
num possível atendimento operacional de emergência, sendo aberto a
sugestões para sua elaboração e revisão; e
Deve ser dinâmico, possibilitando sua atualização de forma simples, sempre
que se fizer necessário, tendo em vista nova ótica operacional adotada,
alterações de riscos locais, alterações de recursos disponíveis, inovações
tecnológicas ou outras hipóteses que assim o requeira para mantê-lo
eficiente (NOB – 31, 2004, p. 06).
Corroborando com os ensinamentos ora mencionados e objetivando
complementar a análise para a necessidade da elaboração de eficiente Plano de
Emergência, Júnior (1996, p. 15) ressalta seis boas razões para a existência de um
plano escrito para a mobilização de recursos no Corpo de Bombeiros:
Diminuição no tempo para a chegada do reforço ao local da emergência;
Evitar desperdício de homens e equipamentos;
Dar suporte e facilitar o trabalho do Comandante das Operações;
Possibilitar o envio de reforços a longa distância;
Possibilitar o controle do apoio enviado ao local da emergência; e
Evitar o aparecimento de “homem show”, ou seja, aquele que tem toda a
operação em sua cabeça e sem ele nada funciona.
Cabe salientar que o plano deve contemplar os dispositivos necessários
para otimizar as atividades de resposta às emergências e ser elaborado a partir de
uma determina hipótese de desastre. Para Repulho (2005, p. 191) o processo de
elaboração “Começa antes da ocorrência, é operado durante o acontecimento do
desastre, e após o mesmo é realizada a avaliação dos resultados para melhoria do
ciclo operacional de atendimento”.
Não é propósito deste trabalho contemplar critérios para elaboração de
planos de emergência, uma vez que não existe um formato padronizado a ser
seguido, devendo atender às necessidades regionais, portanto de maneira
personalizada, porém Repulho (2005, p. 257 - 261), após várias pesquisas para seu
trabalho científico, deixa uma estrutura básica para servir de roteiro aos profissionais
130
de emergência, esclarecendo que apesar de ser uma descrição dos pontos
importantes a serem abordados, não é necessário a sua limitação apenas neste rol.
A. Introdução;
B. Finalidade;
C. Situação;
D. Objetivos (gerais e específicos)
E. Definições básicas
F. Delimitação de área ou região de abrangência;
G. Estrutura organizacional;
H. Formação do Grupo de Planejamento das Emergências e
participantes;
I. Previsões legais, regulamentares e procedimentais;
J. Identificação e avaliação preliminar dos riscos;
K. Recursos para o atendimento das emergências;
L. Mapeamento de riscos e recursos;
M. Missões e atribuições dos órgãos e entidades participantes (gerais
e específicas);
N. Sistema de intervenção operacional geral
 Sistema de alerta e alarme;
 Acionamento do sistema operacional;
 Coordenação e responsabilidade operacional – SICOE;
 Procedimentos Operacionais Padrão (POP);
 Sistema de comunicação operacional integrado;
 Coordenação de esforços operacionais e mobilização de recursos;
 Regras de acesso ao atendimento operacional (posto de comando; préestacionamento; itinerários; fluxo de trânsito interno; etc.);
 Apoios externos de outras regiões e Força-Tarefa;
 Procedimentos de rotina operacional;
 Procedimentos e medidas de segurança;
 Planos de evacuação local, setorial, regional ou geral;
 Outros.
O. Atuação operacional para os riscos, os locais e os eventos
específicos. Devem ser listadas as providências e responsabilidades
de todos os órgãos, antes, durante e depois, para cada caso
específico. Deverão ser elaborados os PPI para os casos que forem
necessários. É importante que se faça a conjugação dos itens que
seguem:
 Riscos específicos: observar os principais riscos levantados na Análise
Preliminar de Riscos, tais como enchentes, deslizamentos, incêndios,
acidentes com elevado número de vítimas, ocorrências com produtos
perigosos, explosões, acidentes rodoviários, acidentes aeronáuticos,
acidentes ferroviários etc.
 Locais específicos: observar as características e vulnerabilidades da
região, tais como a existência e as condições de favelas, hospitais, locais
com grande depressão topográfica, encostas, serras, lagos, rios, praias,
mar, indústrias de produtos perigosos, locais de reunião de grande público,
escolas, hotéis, prédios elevados, rodovias de alto risco, pontes, túneis,
região de alta densidade demográfica, depósitos, usinas, refinarias, torres e
linhas de transmissão de energia, oleodutos, gasodutos, galerias
subterrâneas etc.
 Eventos específicos: observar o calendário operacional estabelecido na
região onde devem ser registrados todos os eventos, sejam permanentes ou
temporários, tais como feiras, congressos, rodeios, competições esportivas,
operação-verão, operação-enchente, operação-mata fogo, eventos públicos,
comícios etc.
P. Política de comunicações (interna, externa e com a mídia);
131
Q. Metodologia empregada para a elaboração, aprovação, teste,
implantação, emprego, avaliação e adequação do plano;
R. Agenda operacional e administrativa;
S. Capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos recursos
humanos;
T. Exercícios simulados integrados;
U. Disposições gerais;
V. Anexos:
 Mapas detalhados da região;
 Mapas de riscos (gerais e específicos);
 Mapas de recursos;
 Inventário de riscos e recursos;
 Quadro de distribuição de tarefas;
 Modelos de relatórios;
 Fluxogramas;
 Modelo de APR;
 Modelos de gráficos;
 Modelos de quadros estatísticos;
 Relações de materiais, equipamentos e efetivos (mapa força operacional
mínimo);
 Listas de nomes com telefones e e-mails das pessoas-chave do sistema;
 Lista de sites de interesse para pesquisas e consultas;
 Plano de acionamento operacional;
 Plano de atuação em emergências;
 Normas do SICOE;
 Relação e folha de rosto dos POP e PAP em vigor;
 Lista e resumos do PPI e outros planos em vigor; etc.
Estabelece como pré-requisito para elaboração do plano de emergência um
estudo detalhado com a construção de cenários de risco, ou seja, é importante
prever as possíveis ameaças e avaliar se essas podem afetar áreas específicas de
uma região, assim como identificar eventos adversos já ocorridos e que poderiam
voltar a provocar perdas ou danos. Para a construção de cenários de risco, são
dados ênfase à análise das ameaças, às vulnerabilidades e à estimação de cenários
de riscos.
O Programa da Agência dos Estados Unidos da América para o
Desenvolvimento Internacional – Escritório de Assistência a Desastres no Exterior Capacitação e Assistência Técnica - USAID/OFDA (2008), divide a construção do
cenário de risco, didaticamente, em atividades, tarefas e passos, roteiro que pode
ser verificado analisando o quadro 07.
Conforme Pimentel (2008), aplicando o plano de emergência com as
definições dos vários cenários prováveis de risco, e não conseguindo minimizar os
riscos e as vulnerabilidades, para melhorar a resposta das ações prevencionistas e
emergenciais, há a necessidade de elaborar planos de contingência específicos,
132
para aqueles eventos, fenômenos ou acidentes, que se pode concretizar ou não,
durante um período de tempo determinado. O plano de contingência é o
planejamento tático que é elaborado a partir de uma determinada hipótese de
desastre.
Quadro 07 -
Roteiro para construção de cenários de risco
Atividade I: Análise das Ameaças (A)
Tarefa A: Enumerar ameaças reais e potenciais
Passo 1 – Pesquisar registros históricos
Passo 2 – Estabelecer prováveis magnitudes
Produto:
Ameaça identificada com três prováveis magnitudes
Tarefa B: Priorizar ameaças
Passo 1 – Definir freqüência e período de retorno
Passo 2 – Delimitar área de impacto
Produto:
Lista de ameaças segundo as prioridades
Atividade II: Análise da Vulnerabilidade (V)
Tarefa V1: Identificar elementos expostos
Tarefa V2: determinar características da população exposta
Tarefa V3: Reconhecer o nível organizacional
Tarefa V4: Estabelecer a capacidade de resposta comunitária
Produto:
Vulnerabilidade expressa ante uma ameaça identificada,
Descrita em termos dos elementos expostos, características da
População exposta e sua capacidade institucional e comunitária
Atividade III: Estimação do Cenário de Risco (CR)
Passo CR1 – Decidir sobre o nível de manifestação do evento
Passo CR2 – Descrever o evento detonador – ameaça
Passo CR3 – Detalhar o impacto esperado
Produto:
Cenário de Risco. Descrição detalhada das características
do evento detonador específico (ameaça) e os conseqüentes
efeitos diretos e indiretos esperados
Fonte: USAID/OFDA (2008).
4.3
Estrutura Operacional de Atendimento Emergencial do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo está estruturado
operacionalmente para dar atendimento aos seiscentos e quarenta e cinco
133
municípios do Estado, apesar de estar presente fisicamente em apenas cento e
trinta e três municípios, durante as vinte e quatro horas do dia, ininterruptamente,
atendendo aos chamados das emergências pelo telefone 193.
Para atender à demanda gerada por mais de quarenta milhões de
habitantes, em duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos quilômetros quadrados
de área, o Corpo de Bombeiros conta com aproximadamente dez mil homens,
distribuídos em vinte Unidades Operacionais, que dão o atendimento regionalizado
em todo o Estado.
A estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros adequou-se à sua
missão, atividades e atribuições, tendo por base às Matrizes Organizacionais (MO) e
ao Quadro Particular de Organização (QPO), definidos pelo Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como, respeitando limites geográficos e
políticos para a distribuição do seu efetivo.
Essa divisão, contempla vinte Unidades Operacionais (Grupamento de
Bombeiros) que está subdividida em Subgrupamentos de Bombeiros (SGB) e estes,
por sua vez, se dividem em Postos de Bombeiros (PB) e Bases de Bombeiros (BB),
somando atualmente 231 postos em todo o Estado, que prestam os serviços de
bombeiros, constituindo-se o primeiro contato da comunidade com a Corporação.
Entende-se por serviços de bombeiros aqueles cuja missão principal tenha
por finalidade a proteção da vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, e são
desempenhados por bombeiros estaduais e municipais.
É missão básica do Corpo de Bombeiros oferecer serviços emergenciais de
salvamento e combate a incêndios, com qualidade, à população do Estado
de São Paulo, atuando no menor tempo possível nas ocorrências quando
acionado, visando proporcionar a proteção da vida, do meio ambiente e do
patrimônio, desenvolvendo também ações preventivas e orientativas para
evitar a tendência do comprometimento de vidas, da integridade humana e
de perdas quando da eclosão de sinistros (NOB - 04, 2004, p. 01).
134
4.4
Aspectos legais para atuação do CB no local de crise
O Corpo de Bombeiros foi oficialmente instituído no Estado de São Paulo,
com a publicação da Lei nº. 06, datada de 10 de março de 1880, materializada
através da criação da Seção de Bombeiros, composta de vinte homens.
Aos Corpos de Bombeiros, conforme preceituam as Constituições Federal e
Estadual, em seus artigos 144, § 5º e 142, respectivamente, tem a incumbência da
execução de atividades de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.
A Lei Estadual nº. 616, de 17 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a
Organização Básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao tratar da
competência desse órgão, no inciso V do art. 2º, estabelece:
Compete à Polícia Militar realizar serviços de prevenção e de extinção de
incêndios, simultaneamente como os de proteção e salvamento de vidas
humanas e material no local do sinistro, bem como o de busca e
salvamento, prestando socorros em casos de afogamento, inundações,
desabamentos, acidentes em geral, catástrofes e calamidades públicas.
No seu artigo 39, estabelece:
O comando do Corpo de Bombeiros é o órgão responsável perante o
Comando Geral pelo planejamento, comando, execução, coordenação,
fiscalização e controle de todas as atividades de prevenção, extinção de
incêndios e de busca e salvamentos, bem como das atividades técnicas a
elas relacionadas, no território estadual.
Ressalta-se portanto, que o Corpo de Bombeiros tem competência para
atuar em local de crise, na área de execução das atividades de defesa civil, sendo
necessário, para isso, integrar-se ao Sistema Estadual de Defesa Civil implantado no
Estado de São Paulo.
4.4.1 O Posto e a Base de Bombeiros frente às Emergências
O Corpo de Bombeiros tem suas atividades operacionais divididas nas áreas
135
de prevenção de incêndios; combate a incêndios; atividades de busca e
salvamentos (envolvendo o salvamento terrestre, salvamento aquático e o
salvamento em altura); atendimentos a emergências com produtos perigosos;
resgate de acidentados e vistorias técnicas, sendo acionado desde simples
ocorrências, até as mais diversificadas e complicadas, que exigem preparação de
seus homens para melhor tratar e solucionar a emergência.
Para o atendimento a sinistros quer sejam eles de rotina, quer situações de
anormalidade, o Posto e a Base de Bombeiros devem estar estrategicamente
preparados, uma vez que serão os primeiros a atuarem em solicitação ao clamor da
comunidade. Sua eficaz e competente resposta estará fundamentada na preparação
antecipadamente e em um minucioso e estratégico planejamento preventivo para o
enfrentamento das emergências, tendo em mente que nesses atendimentos deve-se
levar em conta as ações que antecedem e precedem a ocorrência e, ainda, aquelas
fundamentais para solucioná-la.
Para Repulho (2005, p. 95):
O Corpo de Bombeiros, como órgão de atendimento de emergências, tem
sua principal atuação na etapa de resposta aos desastres, e como
estabelece a Política Nacional de Defesa Civil (PNDC), está muito claro que
esta etapa deve considerar as três fases da evolução dos desastres, ou
seja, pré-impacto, impacto e pós-impacto (atenuação ou limitação dos
danos). [...] A resposta do Corpo de Bombeiros não deve ser vista de
maneira isolada, pois, dependendo da atuação de outros órgãos, de
emergências ou não, será mais fácil ou mais difícil à atuação dos bombeiros
no local e no momento do desastre. Por isso é que, para o Corpo de
Bombeiros, o ciclo de atendimento dos desastres também começa muito
antes da fase de impacto.
Conforme especificado na NOB - 31:
Os desastres e catástrofes são realidades imprevisíveis e, por este motivo,
é necessário que o Corpo de Bombeiros esteja apto a atender, gerenciar e
auxiliar nestas situações de crises, de forma eficiente, estando
permanentemente preparado e se antecipando, de maneira organizada e
padronizada, aos inúmeros eventos, que não têm hora ou local para
acontecerem (NOB – 31, 2004, p. 01).
Os Postos e Bases de Bombeiros devem manter permanentemente
operacionalizado um sistema de atendimento de desastres e catástrofes, que lhe
136
permita controlar, mobilizar, articular e coordenar os recursos, humanos e materiais,
disponíveis, em seus níveis operacionais para os casos de emergências,
observando a intensidade e a gravidade que o sinistro oferece.
Os Comandantes de Postos e Bases de Bombeiros devem manter estreito
contato com a Defesa Civil local, no sentido de propiciar sua melhor adequação para
o atendimento operacional em casos de desastres e catástrofes, procurando agir de
forma preventiva, planejando e preparando-se de forma eficiente para responder
adequadamente aos sinistros, sendo que no atendimento operacional de
emergências deve empregar o Sistema de Comando e Operações em Emergências
(SICOE).
Como primeira resposta às emergências devem ser empregados os efetivos
locais que compõem as guarnições de atendimento operacional do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo, sendo que o Oficial ou Praça mais antigo no
local deve dimensionar o sinistro em andamento e acionar, gradualmente, os apoios
necessários, observando o disposto nos procedimentos operacionais padrão.
Para reforço no atendimento operacional de grandes emergências, poderá
ser acionado efetivo operacional do Corpo de Bombeiros em horário de folga através
de plano de chamada ou, no caso de ultrapassar a capacidade de atendimento pelo
efetivo regionalizado, poderá por solicitação do Comandante do PB ou BB, através
do canal hierárquico, ao Comando do Corpo de Bombeiros, para emprego imediato,
uma força extraordinária de recursos e pessoal, de rápido acionamento e
mobilização, denominada “Força Tarefa”.
O Comandante de PB e BB devem ter consciência que um eficiente sistema
de atendimento a desastres e catástrofes, principalmente pela complexidade
envolvida, é notória a necessidade da elaboração de planos preventivos de
emergências e intervenções, bem como planos especiais de operações, não
podendo relegar a resolução de tais situações meramente aos sistemas normais de
atendimentos que são empregados no dia-a-dia.
137
4.4.2 Sistema de Comando e Operações em Emergências (SICOE)31
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, após estudos realizados
pelo então Tenente-Coronel de Polícia Militar Jair Paca de Lima, em seu trabalho
monográfico, elaborado quando da realização do Curso Superior de Polícia em
1998, atualizou o Sistema de Comando e Operações em Emergências (SICOE).
Repulho (2005, p. 86) descreve que:
Esta filosofia de trabalho destina-se a otimizar e potencializar a resposta
frente às emergências atendidas pelo Corpo de Bombeiros em todo o
Estado, principalmente em grandes ocorrências que envolvam um elevado
número de agentes colaboradores.
Tal sistema, por conta da multidisciplinariedade das ações operacionais do
atendimento das emergências, visa coordenar e racionalizar todos os
recursos disponíveis, dando completa organização no cenário dos
desastres, bem como determinando toda estrutura operacional do
atendimento, deixando claras e precisas às funções de cada órgão
participante do sistema.
O SICOE foi implantado no Corpo de Bombeiros inicialmente de maneira
informal, tendo sido formalizado no final do ano de 2004 com a publicação da
DIRETRIZ Nº CCB-003/213/04, definindo as atribuições das autoridades e fixando
responsabilidades, permitindo a organização e coordenação do pessoal, material e
estratégia a ser empregada na emergência, desenvolvendo esforços para rápida
resolução das táticas e buscando uma eficiência e eficácia no emprego de homens,
viaturas e equipamentos.
A organização da cena de emergência se inicia com a chegada das
primeiras guarnições. Para evitar comandos múltiplos ou ações independentes,
deverá existir uma única pessoa responsável pelo gerenciamento das ações, a qual
será denominada de Comandante da Emergência.
Esse sistema servirá para indicar o responsável pela operação, estabelecer
uma hierarquia de comando, e, apresentar uma lista de pessoas chaves e suas
31
Diretriz DvODC-003/31/92, de 01 de dezembro 2002.
138
respectivas funções.
Utilizando este sistema de comando único o Comando da Emergência
adapta um organograma básico e inicial, de acordo com suas necessidades
administrativas e operacionais, para controlar a situação emergencial. A magnitude
da ocorrência determinará o tamanho e a complexidade do organograma
necessário.
O SICOE será composto:
Comandante da Emergência: Responsável por todas as atividades no local
da emergência, sendo a mais alta patente do Corpo de Bombeiros. Todas as suas
observações e determinações serão necessariamente dirigidas ao Cmt das
Operações que é o responsável operacional da emergência.
Comandante das Operações: É o responsável pela coordenação de toda a
operação, interligando o Estado Maior da Emergência ao Cmt da Emergência.
Chefe Operacional: É o encarregado do Comando das frentes propriamente
ditas, tendo por missão controlar, e organizar as atividades nos setores envolvidos
na emergência, exercendo um Comando móvel.
Estado
Maior
da
Emergência:
Responsáveis
pelas
atividades
desempenhadas em apoio ao Chefe Operacional e/ou Cmt de Operação durante o
estabelecimento do SICOE, como: Comunicações, Logística, Informações e
Assessoria Técnica.
A figura 74 traz o organograma de funcionamento do SICOE com suas
respectivas funções.
139
Fonte: Lima (1998, p. 71).
Figura 74 - Organograma funcionamento do SICOE.
Normalmente, uma emergência de grandes proporções e gravidade,
envolvendo ou podendo envolver múltiplas vítimas, no sistema SICOE a área de
abrangência da ocorrência é dividida em zonas ou setores de trabalho para melhor
organização da estrutura de resposta e melhor distribuição dos recursos disponíveis.
O emprego da divisão da cena de emergência em zonas também facilita o
gerenciamento da crise por parte do Comando. Em geral, no local da emergência
são definidas as seguintes áreas:
a. Zona Quente: Áreas imediatamente circunvizinhas ao incidente, que se
estende até um limite que previna os efeitos da ocorrência às pessoas e/ou
equipamentos fora desta área.
b. Zona Morna: Nesta área deverão estar locados os equipamentos e
pessoal para o suporte da Zona Quente. Deve ser um local imediatamente anexo à
Zona Quente, e deve possibilitar a comunicação, e sempre que possível a
observação da Zona Quente.
140
c. Zona Fria: Nesta área estará o Posto de Comando, como também todos
os suportes necessários para controle do incidente. Não se permite acesso ao
público, somente às pessoas e autoridades que tem relação com a ocorrência,
porém não estarão atuando diretamente na intervenção. Equipamentos de reserva e
apoio médico de triagem, estarão presentes nesta área. O SICOE apresenta o
quadro tático de operações conforme figura 75.
Discorrendo sobre os aspectos gerenciais do SICOE, REPULHO (2005, p.
87) complementa:
[...] que a implementação do SICOE não gera, necessariamente, gastos
adicionais ao sistema operacional do Corpo de Bombeiros ou aos seus
participantes; ao contrário, resulta em melhoria das condições e economia
nas aplicações dos recursos já existentes, não sendo obrigatório para o seu
funcionamento nenhum tipo de viatura ou equipamento especial, pois, como
foi dito, trata-se de uma filosofia de trabalho que requer, antes de recursos,
posturas e procedimentos adequados, dentro de uma estrutura
organizacional, visando ao sincronismo das ações emergenciais para um
melhor atendimento da população.
Fonte: CBPMESP (2008).
Figura 75 - Áreas de trabalho para o SICOE.
Entende-se como Posto de Comando (figura 76), local destinado à reunião
do Comando das Operações para se determinar o número de pessoas,
equipamentos e viaturas que serão empregados no socorro. Planeja-se com base
141
nas informações obtidas, na análise da situação, nos recursos disponíveis e na
melhor estratégia para controlar a emergência.
Fonte: CBPMESP (2008).
Figura 76 - Posto de Comando para o SICOE.
4.4.3 Força-Tarefa32
A Força-Tarefa constitui-se de um grupo de bombeiros altamente
capacitados, treinados e coordenados, que dispõe de um conjunto de equipamentos
operacionais previamente definidos, facilmente e rapidamente mobilizáveis, para
atuar em qualquer ponto do Estado de São Paulo ou do Brasil, em caso de
ocorrência de uma grande emergência, que supere a capacidade de resolução das
autoridades locais, em virtude dos recursos humanos e materiais de que dispõem,
bem como para atuar em caso de ocorrência de bombeiros, que necessite o
emprego muito particular de especialista com treinamento atualizado.
Constitui uma retaguarda que possa suplantar e até mesmo apoiar a
continuidade das operações, pois, muitas vezes o atendimento operacional acaba
prolongando-se por várias horas e, em alguns casos, chegam a perdurar por dias.
32
Criada pela Diretriz nº CCB-002/213/02, atualizada em 12 de maio de 2005.
142
Conforme item 4 da Diretriz nº CCB-002/213/02 (2002) do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo a autorização para a mobilização deverá ser:
1) A mobilização na área da Região Metropolitana de São Paulo depende
de autorização do Cmt ou do Chefe do EM do CBM;
2) A autorização para a mobilização dos recursos dentro do Estado de São
Paulo será do Comandante ou do Sub Cmt do Corpo de Bombeiros; e
3) A mobilização para fora do Estado dependerá de autorização da
Secretaria de Segurança Pública.
b. Ordem seqüencial a ser empregada na mobilização:
1) A autoridade no local da emergência (Comandante de Operações no
Local), verificando que a situação é grave, deve solicitar o apoio diretamente
ao Comando de Bombeiros Metropolitano ou ao Comando do Corpo de
Bombeiros, através do COBOM da Capital;
2) De posse das informações, o comando respectivo, que foi acionado,
decide pelo atendimento ou não e pelo tipo de socorro a ser enviado;
3) Tomada a decisão de atender e o nível do atendimento, a equipe será
ativada através do COBOM da Capital;
4) As Unidades Operacionais realizam a mobilização dos Recursos
Humanos, encaminhando-os para o Ponto de Reunião predeterminado ou
diretamente para o local da ocorrência, conforme a situação apresentada,
segundo o acionamento realizado;
5) À medida que os recursos humanos estejam chegando ao ponto de
reunião, um grupo precursor, composto por Oficiais e Praças, assessoram o
respectivo Cmdo que acionou a Força Tarefa, verificando a real
necessidade do deslocamento de todo o contingente até o local da
ocorrência (o Grupo Precursor é composto por um Capitão, um Tenente e
um Sargento que deverão deslocar-se previamente até o local da
emergência); e
6) O deslocamento definitivo de toda equipe mobilizada será a partir do
Ponto de Reunião ao local da emergência.
Conforme Repulho (2005, p. 89), “A Força-Tarefa também deve estar
enquadrada na filosofia do SICOE [...]”, sendo o tempo para a intervenção na
ocorrência dentro das primeiras setenta e duas horas, que é o período em que
ocorre o maior número de salvamentos de vítimas com vida.
4.4.4 Participação de outros órgãos no local de Emergência
A participação de outros órgãos no local de grandes emergências, como
colaborador no assessoramento técnico estratégico e de suporte de suprimentos é
imprescindível, uma vez que os PB e BB possuem efetivo e equipamentos limitados
143
ao atendimento de ocorrências rotineiras, onde sua capacidade de atuação não foge
ao planejamento operacional, sendo solucionadas com total facilidade apenas pela
observância dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP).
Como nem todos os tipos de ocorrências são de menor complexidade e
cada região apresenta características e peculiaridades de forma individualizada que,
podem ou não, aliado a alguns fatores gerarem eventos desastrosos, é muito
importante que haja uma articulação política entre os órgãos responsáveis pelo
atendimento das emergências e comunidade local, pois só assim será possível
conseguir adotar medidas que levem à redução de perdas de vidas humanas, de
fatores econômicos e comprometimento ao meio ambiente.
Como nos ensina Repulho (2005, p. 104):
Para um adequado atendimento das emergências locais, o Comandante do
Posto de Bombeiros deverá analisar quais as forças amigas disponíveis e
como elas poderão ajudar nas intervenções operacionais, pois, como foi
visto, o Corpo de Bombeiros local, via de regra, não consegue,
isoladamente dispor de todos os materiais, recursos e serviços para dar o
total atendimento às suas necessidades, sendo primordial o
estabelecimento de relações com outros órgãos e entidades no sentido de
canalizar os esforços e recursos adicionais necessários ao completo
atendimento da demanda das emergências.
Vários são os colaboradores operacionais do Corpo de Bombeiros que
podem, de alguma forma, oferecer ajuda, dependendo da disponibilidade
local e da necessidade operacional, porém é muito importante, em qualquer
planejamento, a participação das concessionários de serviços públicos,
serviços essenciais do município, serviços médicos, segurança, institutos
tecnológicos, institutos de previsões meteorológicas, empresas privadas,
organizações não-governamentais, representantes da comunidade,
conselhos de segurança, clubes de serviços e outros.
Considerando a necessidade e regularização do emprego de apoio
operacional externo, visando um perfeito e oportuno aproveitamento dos recursos,
deve-se fomentar planos preventivos e operacionais de emergências, em que sejam
antecipadamente definidos como, onde e quando tais recursos serão empregados,
sendo ainda de vital importância o estabelecimento de Planos de Auxílio Mútuo
(PAM) e/ou Rede Integrada de Emergência (RINEM).
Como além do Corpo de Bombeiros, vários outros órgãos e instituições
devem integrar de forma decisiva o sistema de atendimento a desastres e
144
catástrofes no Estado de São Paulo; para que haja uma perfeita integração entre
todos no local da ocorrência, será empregado o Sistema de Comando e Operações
em Emergências (SICOE) e os Procedimentos Operacionais Padrões (POP) em
vigor.
4.4.5 Capacidade de resposta da região frente ao desastre
A capacidade de resposta da região frente aos desastres está intimamente
ligada a um conjunto de respostas das organizações e dos indivíduos expostos, no
sentido do fortalecimento das comunidades locais em termos organizacionais,
humanos e de equipamentos, orientados por uma filosofia de gestão centrada em
casos de ameaças ou acidentes, onde as ações de socorro deverão estar
primeiramente nas mãos de organismos locais, sendo a intervenção externa
necessária apenas em caso de solicitação de apoio.
Se pelo contrário, os desastres forem entendidos como acontecimentos não
rotineiros que provocam situações de comoção social, onde as autoridades não
estão preparadas e possuem como estratégia única e exclusivamente as
direcionadas para as ações de socorro, tenderá a situação a agravar-se, perdendose o controle da emergência, aumentando assim os prejuízos decorrentes e o
número de vítimas do sinistro, ultrapassando assim as condições de atendimento
pela falta de planejamento e utilização inadequada dos meios materiais e humanos
disponibilizados.
A estratégia de promoção de prevenção e segurança a desastres, alicerçase na preparação da comunidade para o seu enfrentamento, pois em muitas
situações podem ser evitados e previstos com alguma antecedência. O município
deverá desenvolver ações de planejamento das emergências assentes em práticas
várias de gestão de riscos, em programas de prevenção e mitigação de situações de
desastres e até mesmo na elaboração de consórcios de auxílio mútuo em caso de
ações calamitosas.
145
Para Luz (1998, p. 90), “Uma sociedade é forte quando se autoconscientiza
que deve agir no sentido de somar esforços com os do governo, em busca do
desenvolvimento e bem-estar social”.
Além disso, esclarece Repulho (2005, p. 96):
Como preparação para o desastre, entende-se o conjunto de ações
desenvolvidas pela comunidade e pelas instituições governamentais e nãogovernamentais, para minimizar os seus efeitos, através da difusão de
conhecimento científico e tecnológico e da formação e capacitação de
recursos humanos para garantir a minimização de riscos e a otimização das
ações de respostas e de reconstrução frente aos desastres.
4.4.6 Tomada de decisão pelo Cmt do UOp/CB.
Para a tomada de decisão há vários aspectos que um comandante de PB ou
BB necessita atentar, quando Comandante da Emergência no atendimento de
grandes desastres, uma vez que ninguém pode lembrar-se de todos os detalhes
necessários, concorrendo a agir com o improviso ou instinto. Essa atitude sempre
provoca a alteração de procedimentos e sujeita o atendimento à possibilidade de
incorrer em falhas que comprometem as ações de socorro, aumentando o tempo
para a solução do sinistro, podendo colocar em risco vidas humanas e comprometer
o patrimônio e o meio ambiente.
As decisões abrangem diversas áreas e algumas requerem o exercício da
autoridade, ao passo que outras podem ser asseguradas através da delegação da
responsabilidade de comando.
Conforme Armani 33 (2007), As decisões podem ser agrupadas em sete
Funções de Comando:
a. Planejamento da emergência;
33
Tradução e adaptação de apostilas dos cursos realizados pelas escolas de bombeiros “THE
FIRE SERVICE COLLEGE”, Inglaterra e THE OUTREACH ORGANISATION, País de Gales.
146
b. Logística;
c. Segurança das equipes;
d. Organização;
e. Ligação;
f.
Avaliação pós-emergência; e
g. Comunicações.
Apesar de aparentemente fácil a estrutura apresentada, sua aplicação em
grandes desastres torna-se difícil principalmente na fase inicial da emergência,
momento em que o Comandante ou Chefe de Equipe não conta com o apoio
necessário e, ainda, desconhece os aspectos técnicos que envolvem a ocorrência a
ser atendida.
Armani (2007), continua sua explanação discorrendo que na fase de
planejamento o Comandante da Emergência deve criar, adequar e manter um plano,
onde será avaliada a emergência, estabelecido os objetivos e prioridades, definindo
os recursos. Cabe salientar, que é primordial manter informadas as equipes de
socorro sobre as ações desenvolvidas, bem como delegar funções aos seus
subordinados e colaboradores, solicitando sempre que necessário recursos
adicionais. Os planos elaborados devem ser verificados periodicamente quanto ao
seu performance e atendimento aos objetivos propostos, sendo revisados sempre
que necessário. O planejamento evolui à medida que a emergência progride.
Em logística, o Comandante da Emergência deve assegurar que os recursos
adequados (viaturas, pessoal, equipamentos, materiais de consumo, combustível,
alimentação, energia elétrica, etc) estejam disponíveis. Devendo esta ação ser
delegada para outros policiais militares bombeiros que atuam na emergência.
147
Na parte de segurança das
equipes, o comandante
deve estar
constantemente atento, garantindo assim o bem-estar do grupo. Devem-se
considerar alguns aspectos como: estabelecimento do isolamento de área,
isolamento externo, sistema de abandono de área, designação de Oficial de
segurança, estabelecer práticas de segurança do trabalho, estabelecer ações de
atendimento pré-hospitalar para as equipes de socorro, prever provisão de
alimentação e descanso e desenvolver ações para a minoração do estresse das
equipes durante os trabalhos.
Em organização Armani (2007) nos ensina que o Comandante da
Emergência deve estabelecer uma organização efetiva para controlar todas as
atividades no sentido de manter a Unidade de Comando, criar uma estrutura
organizacional e estabelecer um Posto de Comando.
Devem-se estabelecer meios para manter contato com outros serviços,
sendo esse realizado através das ações de ligação, onde podemos destacar o interrelacionamento com as equipes de apoio de outros serviços de emergências, apoio
de especialistas, contatos com ocupantes das áreas atingidas, contato como público
e relacionamento com a imprensa.
O Comandante da Emergência deve iniciar as ações de avaliação pósdesastre, logo após os trabalhos de atendimento. A conclusão dos trabalhos deve
relacionar todas as informações sobre vítimas fatais e feridas, trabalhos da Polícia
Técnico Científica, pesquisa de sinistro, informações do público (testemunhas),
medidas legais necessárias, levantamento de equipamentos danificados e discussão
com as equipes de socorro e avaliação dos trabalhos.
A Comunicação é o mais valioso componente em um local de emergência,
portanto estabelecer um sistema de comunicação eficiente, onde se possa conversar
com todas e equipes de socorro e órgãos envolvidos no local da emergência, bem
como comunicação externa com órgãos e entidades que possam estar fornecendo
suporte técnico e/ou logístico, definindo ainda uma disciplina de comunicação capaz
de garantir a eficiência do sistema, facilitará muito à gestão de crises por parte do
Comandante da Emergência.
148
Tão importante quanto ajustar e cumprir as metas estabelecidas neste
capítulo, referentes ao atendimento operacional, é gerir a situação para distribuição
das populações atingidas em acampamentos e abrigos provisórios, organizar a
comunidade para suprir as necessidades de água e de saneamento básico,
providenciar provisão de alimentos para os atingidos, prevenir as doenças e
providenciar socorro, manter a ordem pública, etc., mas também o Comandante da
Emergência deve ter principalmente a preocupação com estado emocional próprio e
das pessoas sob sua responsabilidade.
Destaca-se no estado emocional uma determinante qualitativa que é a
tensão, ou seja, o desejo maior ou menor de se chegar a uma meta e o grau de
proximidade desta. Quando o homem atua sob esta condição, dizemos que a ação
está no campo tenso ou relaxado.
Campo tenso, portanto, é aquele em que o indivíduo, em geral, reage de
maneira tal que há estreitamento do campo perceptual e os únicos estímulos que
consegue selecionar, são os diretamente ligados à meta. Este é o momento em que
o individuo empobrece o campo e acaba não percebendo ou considerando fatores
que muitas vezes solucionariam o problema.
Sant’ana Filho (1989, p. 19), desenvolveu este tema com muita propriedade
e nos mostra que o exemplo mais forte do campo tenso é o pânico. Vejamos ainda
mais alguns ensinamentos do citado autor:
O campo relaxado, ao contrário, é aquele em que o indivíduo atua com
muito mais espontaneidade, percebendo, muito mais seus elementos
componentes, pelo fato do emocional não intervir reduzindo a percepção.
Neste campo sobra espaço para a manifestação da espontaneidade e
criatividade, pois o comportamento da pessoa é menos rígido e
estereotipado.
Em uma situação crítica de desastre, quando ainda as ações estão no calor
da emoção, é evidente que dificuldades ou obstáculos sempre surgem fazendo com
que o indivíduo se detenha momentaneamente, sendo que a essa atitude
chamamos de Titubeio.
Para Sant’ana Filho (1989) e Bally (1979), esclarecem que: “Todo obstáculo
149
que obstrui o caminho direto que leva à meta requer certa atenção para vencê-lo,
não resta dúvida, que deste modo, o campo se enriquece com os objetos do meio
ambiente”.
Conforme Espósito (2008, p. 155), o titubeio pode acontecer por causas
internas e externas, como especificado a seguir:
O titubeio provocado por causas externas ocorre em geral de forma
imprevista e ocasional não podendo ser controlado, é o caso de um
indivíduo em pânico tentando fugir da casa que pega fogo, e ouve o bebê
chorando, ou uma porta emperrada e aí pára e pensa. Este acontecimento é
muito importante, pois ao ocorrer, permite que o campo se ilumine e o
indivíduo encontre uma solução para o problema, por exemplo, salvar-se ou
salvar outros.
O processo interno que provoca o titubeio é característico de cada pessoa e
pode ser conseguido através do treinamento específico ou desenvolvimento
da capacidade de não entrar em pânico, quando submetido às situações de
emergência. Este é um aspecto interessante, pois é muito importante o
desenvolvimento da capacidade do indivíduo de não entrar em pânico, isto
é, provocar o surgimento do titubeio interno diante de situações do campo
tenso.
Em virtude da magnitude dos eventos desastrosos, o Cmt de UOp/CB,
quando respondendo por funções de Comandante de Emergência, para a tomada de
decisão, não pode ser levado unicamente pela sua capacidade profissional, deverá
estar preparado sobretudo emocionalmente, uma vez que nas primeiras horas estará
agindo em campo extremamente tenso, onde se perde a capacidade de
discernimento e o senso crítico. Segundo Sant’ana Filho (1989, p. 31) “[...] notamos
o surgimento de líderes, que ao conseguirem controlar seu pânico e tendo um papel
de líder bem desenvolvido conseguem com fibra e energia levar a efeito, as várias
operações, minorando o sofrimento da população [...]”.
150
Capítulo
5
5.1
5
AVALIAÇÃO DA PESQUISA
Questionários enviados aos Comandantes de Subgrupamentos de
Bombeiros
Com a finalidade de coletar informações para subsidiar o presente trabalho,
foi realizada esta pesquisa junto aos oficiais do Corpo de Bombeiros. Para tanto, foi
elaborado um questionário, conforme modelo constante no apêndice “A”, sendo o
mesmo encaminhado a todos os Comandantes de Subgrupamento de Bombeiros.
Foi escolhido como público-alvo a figura do Comandante de Subgrupamento
de Bombeiros, pois, operacionalmente, é ele o articulador operacional local, bem
como pelo gerenciamento dos recursos para tal, reunindo grande experiência
profissional ao longo dos seus anos de serviço, bem como pela sua destacada
função operacional no atendimento de desastres e catástrofes.
Foram
enviados
48
(quarenta
e
oito)
questionários
a
todos
os
Subgrupamentos de Bombeiros do Estado e retornaram, respondidos, 29 (vinte e
nove), sendo que houve representatividade de todos os Grupamentos de Bombeiros,
bem como de todas as regiões administrativas do Estado, apresentando um
diagnóstico qualitativo imprescindível para o enriquecimento e fundamentação deste
trabalho.
Nos gráficos de 01 a 04 existiu a possibilidade do entrevistado anotar mais
de uma resposta, portantos seguem os resultados das pesquisas:
151
45%
41%
40%
35%
30%
28%
Várias Vezes
Pelo menos uma vez
Eventualmente
Raramente
Nunca
25%
20%
17%
15%
10%
7%
5%
0%
0%
Gráfico 1 - Quantidade de vezes que a região sob jurisdição do SGB
enfrentou problemas com chuvas intensas no período chuvoso.
Nesta questão, gráfico 1, procurou-se verificar a periodicidade dos eventos
naturais, sendo que a maioria, cerca de 41%, alegaram que enfrentam problemas
relacionados a chuvas intensas durante o período chuvoso, demonstrando com isso
que as alterações climáticas estão propiciando chuvas mais intensas e localizadas,
gerando assim emergências relacionadas a enchentes, alagamentos e cheias em
rios, lagoas, represas, etc. Os períodos chuvosos exigem maior atenção por parte
das
Unidades
Operacionais
do
Corpo
de
Bombeiros,
inclusive
impondo
necessidades de aumento de efetivo para as atividades de salvamento e
equipamentos específicos para o atendimento das ocorrências relacionadas as
chuvas, tais requisitos visam obter melhor articulação operacional.
70%
Inundações de áreas urbanas por
rios
Inundações de áreas urbanas por
córregos
Comunidades ilhadas devido ao
transbordamento de rios/córregos
Destruição de estradas por
exurradas
Interrupção de estradas por
deslizamento de encostas
Destruição de pontes
60%
50%
40%
30%
Destruição de moradias por
deslizamentos de encostas
Desabamento de edificações
20%
Ruptura de Barragens
10%
Outros
0%
Gráfico 2 -
Problemas registrados durante os períodos chuvosos na
região sob jurisdição do SGB.
152
Esta questão, gráfico 2, procurou verificar os problemas registrados durante
o período chuvoso nas áreas de jurisdição do Subgrupamento de Bombeiros. Notase que os maiores problemas advém de inundações provocadas por rios e córregos,
48% e 66% respectivamente; percebe-se também o baixo índice de acidentes
relacionados a barragens, quer sejam elas para a produção de energia elétrica, quer
para irrigação, bebedouro de animais ou para criação de peixes, cerca de 10% das
ocorrências no período chuvoso. Tal situação não quer dizer que não haja
preocupação com tal tipo de ocorrência, porém deve ser entendido que os acidentes
são poucos, mas revestidos de grande complexidade de atendimento e de alto risco
de vitimação das populações ribeirinhas.
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
Chuvas Intensas /
Tromba d'água
Elevação do nível dos
rios provocada por
chuvas nas cabeceiras
Elevação do nível dos
córregos provocada por
chuvas nas cabeceiras
Transbordamento de
represas, lagos e
balneários.
Outros
10%
0%
Gráfico 3 - As causas dos problemas registrados durante os períodos
chuvosos na região sob jurisdição do SGB.
Verifica-se, nos dados apresentados no gráfico 3, a ocorrência com
freqüência, cerca de 83%, de chuvas intensas e “trombas d’água” nas regiões do
Estado de São Paulo, sendo o fator de causa das emergências ocorridas na área
dos SGB; como causas coadjuvantes têm as elevações dos níveis dos rios e
córregos, porém, também, provocados por chuvas nas cabeceiras dos mesmos.
153
100%
90%
Na área urbana
80%
70%
Nos distritos
60%
Na área rural
50%
40%
30%
Nas estradas de acesso
ao município
20%
Outros
10%
0%
Gráfico 4 - Local onde ocorrem os problemas registrados durante os
períodos chuvosos na região sob jurisdição do SGB.
Pelas respostas obtidas, gráfico 4, nota-se que, em média, 90% dos
avaliados alegam que os transtornos provocados por chuvas intensas ocorrem na
área urbana, muito embora percebe-se, ainda, que na área rural a porcentagem é
considerável, uma vez que os rios e córregos quando com seus níveis elevados,
provocam enchentes e destruição de pontes e estradas pela velocidade de suas
águas,
sem
mencionarmos
as
erosões
e
voçorocas
que
são
comprometendo áreas de plantações e de pastagem animal.
3%
14%
Sim
Não
Não respondeu
83%
Gráfico 5 - Existência de registros estatísticos de atendimento a
emergências com ruptura de barragens na região sob jurisdição
do SGB.
abertas,
154
Pela análise desta questão, gráfico 5, pode-se verificar que para
aproximadamente 83% dos entrevistados, não sabem da existência de atendimentos
operacionais, na região sob jurisdição do SGB, envolvendo emergências com
barragens. Talvez este desconhecimento decorre do simples fato de não ter
ocorrido, mas há de se considerar que muitos acidentes ocorrem em área rural, não
provocando vítimas e nem destruição das propriedades, porém representam danos
sérios ao meio ambiente. Muitos proprietários que possuem suas barragens
destruídas pelas chuvas intensas não comunicam o fato às autoridades, pois estas
represas, lagoas e, até mesmo, barramentos em rios e córregos são clandestinos e
estão em desacordo com as leis de outorga expedidas, no caso do Estado de São
Paulo, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
3%
7%
Sim
Não
Não Respondeu
90%
Gráfico 6 - Existência de mapeamento das barragens na região sob
jurisdição do SGB.
Nota-se no gráfico 6, também, que aproximadamente 90% disseram que não
existe mapeamento ou cadastro das barragens existentes na área de jurisdição do
SGB. Isso contribui para o resultado demonstrado no Gráfico 5; tal representação
gráfica faz um alerta no sentido de que os Comandantes de SGB, PB e BB, não
dispõem de uma análise de risco de suas áreas, onde a antecipação de situações de
ameaça de ruptura de barragens, haja vista o potencial destrutivo que este tipo de
risco acarreta e a escassez de tempo de resposta que estas situações exigem, é
uma peça fundamental no contexto do desencadeamento das operações de socorro
e de evacuação das áreas de risco. Quanto mais cedo é detectada uma
irregularidade que ameace a estabilidade da barragem, maior é o tempo disponível
para controlar aquele risco e evitar uma situação de desastre ou minimização dos
danos materiais e humanos a jusante.
155
3% 3%
Sim
Não
Não respondeu
94%
Gráfico 7 - Existência de Plano de Gerenciamento de Emergência Local
(PGEL) na região sob jurisdição do SGB.
É interessante observar no gráfico 7, que 94% dos entrevistados não
dispõem de planejamento ou um levantamento de riscos, sendo que para aquelas
emergências que estão contempladas nos Planos de Gerenciamento de Emergência
Local (PGEL), as Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros mostraram
maiores facilidades em mobilizar recursos para o atendimento operacional, o que
vem reafirmar a necessidade de medidas preparatórias para aumentar a eficiência.
4% 4%
Muito difícil
29%
Difícil
Facilmente
63%
Extremamente fácil
Gráfico 8 - Facilidade de mobilização e disponibilização de
recursos para atendimento de emergência com
barragens na região sob jurisdição do SGB.
Analisando-se a questão de número 8, gráfico 8, pode-se concluir que cerca
de 63% dos entrevistados acham difícil a mobilização e disponibilizacão dos
recursos dos PB/BB de forma a atender as necessidades reais no momento do
atendimento operacional em emergências envolvendo ruptura de barragens, isso
156
ocorre, pois muitas vezes as barragens estão situadas em áreas rurais afastadas, de
difícil acesso e a área de risco é muito extensa, prejudicando a agilização do
atendimento operacional nas grandes emergências.
10%
28%
Sim
Não
Não respondeu
62%
Gráfico 9 - Existência de órgãos ou entidades em condições de
fornecer apoio técnico para atendimento de emergência
com barragens na região sob jurisdição do SGB.
Para a questão apresentada no gráfico 9, por conta das características
específicas
de
acidentes
envolvendo
barragens,
63%
dos
entrevistados
responderam negativamente sobre a existência de órgão em condições de fornecer
informações técnicas sobre barragens, bem como materiais e equipamentos
essenciais para o atendimento da emergência. Apesar de que para outros tipos de
ocorrências o apoio é mais expressivo por parte de determinados órgãos ou
empresas, neste caso em específico se faz necessário contatos por parte dos
Comandantes de Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros na busca de apoio
técnico e de suprimentos específicos para o atendimento a emergências com ruptura
de barragens, uma vez que no momento do alerta há a necessidade de iniciar
prontamente a resposta à crise, caso contrário estaria-se predestinado ao fracasso.
Nas respostas de 28% dos entrevistados, conforme demonstrado no gráfico
9, e em resposta a questão 10 do questionário, foram citados órgãos e entidades
que têm condições de fornecer informações técnicas sobre barragens, bem como
materiais e equipamentos essenciais para o atendimento das emergências,
podendo-se destacar com maior incidência os seguintes: Defesa Civil Municipal
157
(COMDEC), Concessionárias das Barragens, Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado São Paulo (DAEE), Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (SABESP), Prefeituras Municipais, Companhia Energética de São
Paulo (CESP).
Na questão 11, onde foi questionado sobre quais seriam as principais
dificuldades enfrentadas pelas Frações sob Comando do SGB, caso houvessem
emergências envolvendo ruptura de barragens próxima a área urbana ou em
área rural com populações ribeirinhas, obtevesse como resposta a esta questão:
a insuficiência de efetivo e de materiais específicos, falta de responsáveis pelas
barragens no local da emergência; dificuldades de comunicação; procedimentos
de alerta, retirada e socorro da população exposta ao risco potencial;
dificiculdade de acesso ao local com viaturas e barcos; falta de especialização
do efetivo neste tipo de ocorrência e falta de um plano de intervenção.
Porém o que chamou mais a atenção foi a preocupação dos
Comandantes dos SGB no sentido de que os órgãos que apoiam o CB nas
ocorrências de desastres carecem de estruturas e organização.para o emprego
nas situações de crise, citando como exemplo os órgãos de Defesa Civil
municipais.
Com relação a questão 12, com a pergunta sobre a realização no âmbito do
SGB, de algum treinamento envolvendo emergências em barragens, percebeu-se
pelas circunstâncias apresentadas nas respostas da questão 11, não poderia ser
outra a resposta a esta questão, onde 100% dos entrevistados alegaram que na
área do SGB em referência nunca foi realizado qualquer tipo de treinamento ou
simulacro envolvendo emergências com ruptura de barragens.
Na questão 13, onde solicitou aos entrevistados sugestões que poderiam ser
dadas para a elaboração de um procedimento operacional padrão para o
atendimento inicial de emergências envolvendo ruptura de barragens, houve nas
respostas uma concentração de alguns itens com maior freqüência, sendo as
sugestões
alicerçadas
nas
características
construtivas
das
barragens,
na
necessidade de contato com técnicos e responsáveis pela barragem e/ou órgãos de
158
apoio em situações de emergência, verificação da situação das estruturas e do nível
de transbordamento, retirada das populações ribeirinhas, interdição de estradas de
acesso a pontes em risco, estacionamento de viaturas em regiões acima das áreas
de inundação; utilização de um PPI para cada técnica a ser empregada (ex: socorro
com embarcações, vítimas ilhadas com correnteza, locais para pessoas evacuadas,
acesso do Corpo de Bombeiros até os locais em risco, etc.), utilização do mesmo
Equipamento de Proteção Individual (EPI) da Operação Enchente.
Constou também nas respostas à presente questão a necessidade de
treinamento específico para o efetivo do Corpo de Bombeiros em conjunto com
órgãos e entidades responsáveis pela gestão de crises, inclusive treinar e
capacitar os órgãos e entidades civis a operacionalizar o SICOE, bem como
orientações através de campanhas educativas preventivas às populações a
serem impactadas.
Foi mencionado a importância de constar no POP o acionamento da
Defesa Civil Municipal e Estadual, pois são elas as responsáveis pelo
mapeamento
dos
risco
e
meios
necessários
para
o
atendimento
às
emergências, que apresentam normalmente a necessidade de tratores,
caminhões basculante, retroescavadeiras e outros que não fazem parte do
acervo do Corpo de Bombeiros. Também o acionamento imediato do GPAer da
PMESP foi citado para monitoração das áreas atingidas e orientação das
equipes de busca e salvamento.
Para a questão 14, deixado de forma livre para as observações gerais, foram
acrescentadas mais algumas sugestões de ordem geral referente as necessidades
para que haja uma gestão de crises a contento nas emergências com ruptura de
barragens, onde ficou claro a importância de ter um cadastro e mapeamento das
barragens, com classificações por níveis de estruturas construtivas das barragens e
aspectos críticos de ruptura, ano da construção, máximo volume relativo acumulado
de água, sistema de abertura das comportas, sistema alternativo, meses de maior
nível de volume d’água, locais de maior risco no curso à jusante, estabelecimento de
níveis de alerta, definição clara do momento de retirada de populações ribeirinhas,
159
fechamentos de estradas, interdição de pontes, proibição de embarcações
considerando a altura pluviométrica.
Uma importante sugestão colhida foi o cadastramento de órgãos e
entidades que poderiam trabalhar em tal ocorrência com a fixação de níveis de
alerta para acionamento, constando obrigatoriedade o nome das pessoas que
seriam os contatos, com os respectivos telefones e endereços, bem como a
disponibilização de materiais e equipamentos a serem alocados em caso de
urgência; onde tal medida visaria suplementar as deficiências desses materiais
e equipamentos para as citadas operação, principalmente para os PB e BB do
interior, tornando mais fácil o acionamento de pessoas e meios.
5.2
Observações gerais
Em entrevistas realizadas com dez coordenadores de Defesa Civil
(REDEC e COMDEC) sobre as questões encaminhadas aos Comandantes de
Subgrupamentos, as respostas seguiram a mesma tendência dos Comandantes
de Subgrupamento de Bombeiros, apenas criticaram os COMDEC’s não
atuantes o que dificulta a estruturação de uma rede de comunicação para
mobilização e enfrentamento de eventuais desastres, prejudicando a gestão de
crises para os casos em questão, portanto seria difícil a mobilização e atuação.
A maioria dos municípios do interior, sem histórico de ocorrências do tipo, não
tem
Defesa
Civil
estruturada.
Outra
sugestão
importante
refere-se
a
estratificação dos desastres com barragens, ou seja, a criação de níveis de
gravidade em caso de ruptura, sendo que conforme o nível de gravidade seria
estabelecido o grau de monitoramento por parte dos responsáveis.
Em contato com vários Corpos de Bombeiros do Brasil (Mato Grosso,
Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, Brasília,
Tocantins e Amazonas), foram unânimes em corroborar com as respostas aos
questionários respondidos pelos Comandantes de Subgrupamentos do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo; parece coerente, uma vez que no Brasil
160
não existem procedimentos operacionais e nem literaturas específicas que dão
conta da gestão de crises em emergência com ruptura de barragens, o que
encontramos são manuais de inspeção e manutenção, auscultação e prevenção
em barragens, que apesar de grande importância, não trazem em seu escopo as
operações de salvamento (terrestre e aquático), evacuação das comunidades
afetadas, socorro às vítimas e gerenciamento do desastre.
Por derradeiro, também, foram entrevistados profissionais da Agência
Nacional da Água (ANA), Companhia Energética de São Paulo (CESP), ITAIPÚ
Binacional, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
(DAEE), Ministério da Integração Nacional (MIN) e Secretaria Nacional de
Defesa Civil (SEDEC), onde foi comprovada a carência de manuais,
regulamentos e diretrizes para o atendimento emergencial em casos específicos
de ruptura de barragens, sendo utilizado para este tipo de emergência os
manuais de desastres elaborados pelo Ministério da Integração Nacional,
através da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Percebe-se ainda a falta de uma
legislação federal de gestão da segurança de barragens no Brasil, onde
aguarda tramitação e aprovação no Congresso Nacional, desde 2003, do
Projeto de Lei Nº 1181/03 que estabelece diretrizes para verificação da
segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros
de contenção de resíduos líquidos industriais, portanto abrangendo todos os
tipos de barramento, inclusive as de rejeitos de mineração, lagoas de tratamento
de esgoto e, até mesmo, aterros de resíduos sólidos urbanos.
161
Capítulo
6
6
PROPOSTA DE GESTÃO DE CRISES PELO CORPO
DE BOMBEIROS EM EMERGÊNCIAS COM RUPTURA
DE BARRAGENS
6.1
Generalidades
Como foi visto nos capítulos anteriores, as alterações ambientais e as
ameaças em novas formas que caracterizam a atualidade mundial trazem
constantemente efeitos multiplicadores que podem propiciar e gerar situações de
crise tornando cada vez mais notório e urgente o desenvolvimento nos órgãos
públicos e entidades assistências a desastres de um sistema de gestão de crises
que lhes permita, com elevada prontidão e eficácia e de uma forma decisiva, fazer
em face de diferentes cenários com distintos graus de gravidade. O Estado de São
Paulo está sujeito a uma série de cenários de riscos que podem, a qualquer
momento, transformar-se em graves desastres. Para Espósito (2008), “Quanto maior
o despreparo ou a vulnerabilidade local, maior e mais graves serão as
conseqüências para a comunidade”.
Para o Corpo de Bombeiros, via de regra, um dos primeiros órgãos oficiais
de emergência a atuar no momento do início da ocorrência de grandes desastres,
independentemente do tipo e dimensão da crise, é imprescindível estar equipado de
um mecanismo interno de apoio à tomada de decisões e a execução de ações
imediatas que levem à aplicação dos meios adequados de resposta, no sentido do
restabelecimento da situação anterior, e salvaguarda das pessoas, dos bens e/ou da
preservação do meio ambiente, portanto o Comandante do PB ou BB deverão estar
sempre atentos e preparados para dar a melhor resposta aos possíveis eventos
desastrosos que podem ocorrer em suas áreas.
162
Neste sentido, deverá haver um perfeito entrosamento entre todos os órgãos
locais de atendimento de emergência, no sentido de otimização das informações dos
riscos e ameaças, bem como dos recursos necessários e dos disponíveis, devendo
ainda saber a sua exata localização e forma de acionamento operacional.
No entanto, há que se ressaltar que não existe registro no Ministério da
Integração Nacional de rompimento de barragens de grande porte, destinadas à
instalação de Usinas Hidroelétricas, ou construídas para fins de irrigação no Brasil,
uma vez que são permanentemente monitorizadas, porém existem inúmeros
acidentes e rupturas de pequenas e médias barragens, mal planejadas e mal
gerenciadas, que se desfazem, quando submetidas a altas taxas pluviométricas e/ou
enxurradas repentinas.
Para melhor esclarecer as propostas apresentadas, a seguir, serão
detalhados os seus principais itens.
6.2
Características essenciais da crise e seu gerenciamento
Como definição de crise, conforme ensinamentos de Souza (2000, p. 31):
“[...] é uma situação inusitada, que ameaça metas de alta prioridade no nível
decisório e que restringe o tempo de resposta disponível antes da tomada
de decisão. Quando ela ocorre, surpreende não apenas as comunidades
que não estão devidamente preparadas para enfrentá-las, mas também os
membros envolvidos na administração da crise".
Para fins de gerenciamento de crise em emergências com ruptura de
barragens, deve-se levar em conta:
a. Imprevisibilidade (pode acontecer a qualquer momento);
b. Urgências (requer respostas imediatas - compressão do tempo);
163
c. Ameaça a vida (quase sempre carrega um potencial de ameaça às vidas
humanas);
d. Requer aplicação de múltiplos recursos especializados, em tarefas
simultâneas; e
e. Ambiente carregado de estresse.
Deve-se levar em conta, também, o tempo provável da ruptura da barragem,
sendo que Menescal et al. (2005), classifica da seguinte forma:
a. Ruptura em Desenvolvimento Lento: ocorre quando existe um
desenvolvimento lento de ações imprevisíveis (natural ou tecnológica),
onde a ruptura da barragem não seja iminente, mas possa ocorrer se
nenhuma ação for efetivada.
b. Ruptura em Progressão: ocorre quando existe um desenvolvimento
progressivo de ações imprevisíveis (natural ou tecnológica), onde a
ruptura ocorrerá num período próximo caso nenhuma ação for efetivada,
devendo ser iniciada imediatamente a evacuação da área de inundação
a jusante.
c. Ruptura Iminente: ocorre quando a ruptura seja inevitável, devendo ser
iniciada imediatamente a evacuação da área de inundação e esforços
para reduzir a onda de cheia a jusante.
As avaliações de risco e, conseqüente, previsão de ruptura de uma
barragem ou de várias barragens sucessivas, devem prever o pior cenário possível.
Muitas atividades nas emergências com ruptura de barragens devem ser
desenvolvidas de forma simultânea, entretanto podem ser organizadas em três
áreas distintas: a) Processo Decisório; b) Gestão de Crises e c) Ações Operacionais.
Essas três linhas de ação, atuando de forma interativa, permitem o desenvolvimento
de proposta de um modelo de procedimentos operacionais padronizados para o
164
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de forma a dotar a
Instituição com um Sistema de Gestão de Crises no Atendimento Inicial a
Emergências com Ruptura de Barragens, que seja eficiente, eficaz, integrado,
participativo e exeqüível. A figura 77 apresenta um desenho esquemático das três
linhas de atuação e a forma de interação entre os mesmos.
Figura 77 - Linhas de ação para emergências com ruptura de
barragens
6.2.1 Processo decisório
Seguindo os itens proposto abaixo, pode-se aumentar a eficiência e eficácia
do processo decisório na gestão de crises em grandes desastres com barragens:
a. O desenvolvimento de uma estratégia de gestão de crises para garantir
uma resposta rápida, eficaz e decisiva aos desastres;
b. O estudo e conhecimento dos possíveis cenários de crise, identificando
os aspectos operacionais e táticos;
c. A identificação e análise de riscos de desastres;
165
d. A elaboração de um Plano de Gerenciamento de Emergência Local
(PGEL) detalhado, Planos Particulares de Intervenção (PPI), assim como de planos
de contingências individualizados com descrição dos processos de gestão de crise;
e. A preparação de manuais de gestão de crises para atender às
necessidades regionais, contemplando órgãos de atendimento às emergências
sediados nas áreas de jurisdição dos PB’s e BB’s;
f.
Planejamento e realização de exercícios de simulação para testar,
treinar e adequar, os planos de gestão de crises e outros planos de contingência a
desastres; e
g. Manter a comunidade informada das áreas de riscos, dos aspectos de
prevenção às emergências e ações de socorro e evacuação às populações atingidas
por desastres.
6.2.2 Gestão de crises
Este talvez seja o aspecto mais importante da análise do Comandante de
Bombeiros local, pois se a gestão atender às necessidades da demanda, a resposta
ao desastre será tecnicamente eficiente e eficaz; caso isto não ocorra, é necessário
que o Comandante local procure adequar-se ao contexto operacional que a situação
emergencial exige, pois, caso não consiga, poderá incorrer com situações que não
estará preparado para suportar, podendo gerar reflexos extremamente graves.
Assim sendo, procurou se traçar aspectos básicos da gestão de crises para casos
de emergência envolvendo ruptura de barragens, estando delimitado no período
inicial, pois sem dúvida reveste-se em momento crítico de gestão e de
suportabilidade psicológica, portanto estão relacionados a seguir os passos
propostos mais importantes às atividades de bombeiros para esse tipo de acidente,
onde a referida proposta está readequada à estrutura apresentada por Espósito
(2008):
166
a. Assumir
todas
as
funções
do
Comandante
da
Emergência,
estabelecendo o SICOE e o posto de comando;
b. Estabelecer e manter contato com outros órgãos e entidades com
atuação em emergências, definindo as funções das autoridades e organismos que
participam do socorro, bem como de cooperação intermunicipal e de assistência;
c. Desenvolver ações de proteção da vida, do meio ambiente e do
patrimônio;
d. Estruturar um plano de alerta e desencadear ações prioritárias para
evacuação das áreas de risco e de comunidades ribeirinhas;
e. Coletar e analisar os dados sobre a emergência;
f.
Comunicar a ocorrência aos escalões superiores, às autoridades civis e
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC);
g. Controlar os recursos humanos, de materiais e de suprimentos;
h. Delimitar as áreas em zonas de trabalho, isolando e interditando
logradouros públicos que afetam o desenvolvimento das atividades do Corpo de
Bombeiros;
i.
Manter em boas condições, a circulação no interior do sistema hidráulico
da barragem;
j.
Analisar a evolução da emergência; verificando as partes construtivas e
de sustentação da barragem sob o ponto de vista de seu colapso, convocando
profissionais habilitados para a avaliação das condições de segurança;
k.
Desenvolver ações de apoio às comunidades afetadas, auxiliando na
salvatagem de objetos e móveis das residências atingidas pelo alagamento;
167
l.
Desenvolver ações para restabelecimento da luz, água e de acesso às
localidades inundadas, devendo manter iluminação de todas as zonas do sistema
hidráulico que estão relacionados com a segurança;
m. Garantir e sustentar sistema de comunicações com todas as frações
militares e de apoio a emergência;
n. Solicitar reforço e apoio de aeronaves do GRPAe;
o. Acompanhar as condições meteorológicas do tempo e as condições de
escoamento de água pela barragem e pelo canal.
p. Coordenar e controlar as atividades delegadas, supervisionando os
comandos subordinados e equipes civis de emergência;
q. Manter os dados atualizados e preparar relatórios informativos aos
escalões superiores;
r.
Providenciar condições para acondicionamento de vítimas fatais e de
locais para conservação de corpos (ex. caminhão frigorífico);
s. Autorizar a divulgação de informações à imprensa, através de um portavoz;
t.
Convocar o proprietário ou a empresa responsável pela barragem para
providências no sentido de contenção da emergência e auxílio às vítimas e
desabrigados.
6.2.3 Ações operacionais
As ações operacionais para efeito de emergências envolvendo barragens
está dividida em três fases:
168
a.) Preventiva;
b.) Evacuação das populações ribeirinhas; e
c.) Operações de salvamento.
6.2.3.1
Fase preventiva
Segundo Menescal et al. (2008), em função da situação emergencial,
algumas medidas podem ser tomadas, a fim de prevenir ou retardar a ruptura, sendo
que para esta proposta foram adequadas às atividades de gestão de bombeiros:
a. Providenciar junto aos responsáveis pela barragem a abertura dos
dispositivos de descarga até o seu limite máximo de segurança,
informando aos órgãos de Defesa Civil;
b. Providenciar junto aos responsáveis pela barragem e/ou órgãos públicos
específicos da área de obras públicas, sacos de areia, aterro ou
enrocamento para serem depositados ao longo da crista da barragem
para aumentar a borda livre e forçar um maior fluxo pelo sangradouro e
dispositivos de descarga;
c. Providenciar equipamentos de terraplenagem, mão de obra, etc, que
podem ser necessários em um curto espaço de tempo;
d. Providenciar proteção no talude de jusante, instalando lonas plásticas ou
outros materiais resistentes a erosão no caso de galgamento;
e. Providenciar junto aos responsáveis pela barragem e profissionais
habilitados, a descarga de sangria, efetuando, em último caso, aberturas
em pequenos aterros, diques ou barragens auxiliares, onde os materiais
169
de fundação forem mais resistentes à erosão, notificando às pessoas
residentes a jusante sobre o aumento de vazão;
f.
Visualizar as áreas constantes da barragem, principalmente as áreas
afetadas, observando sinais
de deslizamentos, trincamentos
ou
percolação concentrada;
g. Providenciar para que os responsáveis pela barragem, façam o
rebaixamento do nível da água no reservatório até uma cota considerada
segura, dadas as condições da ruptura. Caso os dispositivos de
descargas estejam danificados, bloqueados ou com vazão insuficiente, a
instalação de moto-bombas ou a abertura controlada do aterro podem
ser necessárias;
h. Verificar o pé da barragem e ombreiras a jusante procurando por
infiltrações ou percolações anormais no dreno do pé, sendo que caso
exista alguma indicação de fluxo com carreamento de argila ou silte ou
aumento das vazões, implementar os procedimentos de Ruptura
Iminente;
i.
Estabilizar deslizamentos no talude de jusante acrescentando material
(ex. solo, enrocamento, pedregulho etc.) no pé da superfície de ruptura;
j.
Estancar o fluxo de erosões regressivas com qualquer material
disponível (ex.: lona plástica etc.);
k.
Implementar medidas temporárias para proteger estruturas danificadas;
l.
Reduzir o fluxo ou providenciar uma proteção temporária nos pontos de
erosão no sangradouro, como a colocação de sacos de areia,
enrocamentos ou lonas plásticas presas por sacos de areia, etc.; e
m. Tentar impedir o fluxo d’água através de trincas em uma barragem de
concreto, instalando lonas plásticas na face de montante.
170
n. Acompanhar constantemente a taxa de elevação do nível do reservatório
em especial a sua borda livre;
o. Acompanhar as condições climáticas - passado, presente e previsão,
estando atento para as influências das descargas dos riachos e rios a
montante.
Cabe salientar, que o Comandante da Emergência deve verificar se há
registros de regras escritas de operação para comportas e das válvulas de operação
do reservatório. Deve ainda atentar para a remoção de vegetação ou qualquer
material que possa causar a obstrução do fluxo d’água e/ou esconder anomalias na
barragem.
Em caso da necessidade de descarga súbita de água, planejadas ou não,
pelo sangradouro ou dispositivos de tomada d’água (abertura de comportas e
válvulas etc.), as populações residentes a jusante devem ser notificadas juntamente
com os órgãos de manutenção da ordem pública, de emergência e de defesa civil,
sobre o aumento do fluxo.
É oportuno lembrar que esta fase é de vital importância para o êxito do
planejamento, pois caso não seja adequado o levantamento e análise dos riscos, o
planejamento, com certeza, não irá atender às necessidades operacionais, levando
o Comandante da Emergência a incorrer em erros graves.
Com a análise de risco será possível ao Comandante de PB e BB, na função
de Comandante da Emergência, dimensionar quais os serviços essenciais e
sistemas que podem ser afetados no caso da ruptura da barragem, tais como
sistema de transporte, alimentação, fornecimento de energia ou água, etc. Essas
informações serão muito importantes, pois refletem mais diretamente nas ações de
emergência, reduzindo o potencial de resposta local.
171
6.2.3.2
Evacuação das populações ribeirinhas
O sucesso de uma evacuação depende em grande parte da eficiência do
processo de alerta e aviso. Se as pessoas não estão convencidas sobre a realidade
do perigo, a evacuação se torna mais difícil. Ao planejar a evacuação, deverá dar
prioridade aos planos de emergência da barragem, dos órgãos de emergência ou,
ainda, da Defesa Civil, inclusive possível comportamento da população. Uma
avaliação de técnicos habilitados pode mostrar, que o nível das águas subirá
rapidamente em algumas áreas.
A parte essencial do aviso de alerta é fazer com que a população tome as
medidas necessárias para a saída das áreas de risco e encaminhamento para os
locais de cadastro e abrigos temporários. As pessoas devem estar convencidas da
realidade do perigo e devem ser orientadas a agir de acordo com as instruções de
salvamento das autoridades. Uma simples advertência, freqüentemente, não é
suficiente, as pessoas em perigo necessitam de instruções sobre como se salvar de
uma situação ameaçadora.
O fator mais importante que poderá afetar o aviso, a evacuação e o
salvamento das populações ribeirinhas é o período entre a constatação da
emergência e possível ruptura da barragem com a notificação de alerta e início da
operação de retirada das comunidades em risco. Se a emergência instalada na
barragem for comunicada ou constatada tardiamente, as condições de fazer reparos
de emergência, visando prolongar sua estabilidade são menores, aumentando a
probabilidade de baixas humanas, ou seja, a velocidade da notificação da possível
emergência envolvendo a barragem tem uma correlação direta com a perda de
vidas.
A credibilidade do aviso de alerta está nos meios utilizados para alcançar as
comunidades em risco. Alarmes e/ou avisos sonoros instalados em veículos de
unidades de salvamento, boletins de emergência em emissoras de rádio e televisão,
172
contatos pessoais de equipes de emergência, são os meios mais eficientes e
eficazes para alcançar o maior número possível de pessoas.
Como regra geral as pessoas acreditam que o ambiente onde residem é
seguro e não conseguem reagir ao sinal de alerta. Antes de agir, as pessoas
procuram avaliar a realidade da ameaça e do perigo para si próprios em face de uma
emergência e tendem a buscar informações para confirmar a sua avaliação.
As equipes de socorro utilizadas para a evacuação devem ser alertadas
sobre os locais de risco e/ou pontos de encontro determinados pela equipe de
gestão da emergência, onde deverão ser levadas para alojamentos temporários.
Estes alojamentos são organizados por fundos de solidariedade, serviços sociais e
de saúde ou, ainda, através de serviço voluntário de apoio, sendo a localização
desses alojamentos em áreas que não possam ser atingidas por ondas de cheia
provocadas pela ruptura da barragem, bem como por interrupção de água potável,
saneamento básico e energia elétrica.
Deverá ser dada especial atenção às pessoas idosas, crianças e portadoras
de necessidades especiais, uma vez que o discernimento sobre a emergência e a
locomoção desse público é limitado, dificultando o trabalho de evacuação por parte
das equipes de socorro.
6.2.3.3
Operações de salvamento
Emergências em Barragens, principalmente aquelas que resultam na sua
ruptura, é uma situação extremamente exigente para todos os envolvidos. Uma forte
onda de inundação, variando em profundidade e largura, detritos flutuantes,
comprometendo sistemas viários e de distribuição de água e energia elétrica, torna a
situação particularmente difícil para as operações de salvamento.
Uma das regras de ouro para operações de salvamento é o controle da
maior ameaça em primeiro lugar. O início de uma operação de salvamento neste
173
caso, em específico, deve ser o de alerta e evacuação da população de modo que
ações de salvamento de vítimas tornam-se desnecessária.
O maior esforço de intervenção de salvamento deve estar concentrado
dentro das primeiras setenta e duas horas, após ter sido deflagrada a emergência,
pois é o período em que a possibilidade de salvamento de vítimas com vida torna-se
maior (NOB 31, 2004).
O Sistema de Comando e Operações em Emergências (SICOE) adotado
pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é a ferramenta operacional nas
ações de salvamento a ser executada em grandes desastres, devendo em
complementação aos planos específicos de emergência para barragens e todos os
planos operativos implementados na região, serem observados os POP’s e PPI’s.
Múltiplos processos de gestão da emergência falham por dificuldades de
comunicação às entidades com responsabilidades no processo. Tais falhas
evidenciam-se essencialmente em “demoras” de equipes especializadas ou de
equipamentos, momento em que cada minuto é precioso e o seu não
aproveitamento pode revelar-se fatal.
As ações de socorro devem incluir a capacidade de efetuar salvamento
aquático, pois se assemelha a ocorrências atendidas durante as enchentes. O
principal complicador em salvamento aquático em emergências de ruptura de
barragens reside na profundidade e velocidade do fluxo d’água (enxurrada), onde
restos de detritos, arbustos, galhos e escombros afetam operações de resgate e
representam ameaças para salva-vidas e motores de barcos. As operações de
mergulho são consideradas de muito alto risco, não devendo ser realizadas em
situações em que a barragem ameaça se romper.
Em situações de salvamento de pessoas ilhadas ou flutuando em meio as
águas, o melhor método é salvá-las usando um helicóptero. Um puçá no helicóptero
é essencial para resgatar pessoas em perigo. Helicópteros sem o citado
equipamento podem ser utilizados para localizar pessoas, bem como para ajudar na
gestão e operações de transporte de feridos.
174
6.3
Formulário de segurança de barragens
O Gerenciamento de Riscos nas emergências com rupturas de barragens
visa identificar os riscos e propor ações mitigadoras ou de se evitar os
acontecimentos trágicos, os quais se têm presenciado com uma freqüência
crescente no Brasil, conforme demonstrado no anexo “A”, relação encaminhada por
Menescal34 (2008). Também é de suma importância que o comandante de Posto ou
Base de Bombeiro conheça os espelhos d’água com barragens em sua área de
jurisdição, portanto neste trabalho, também, apresenta-se como proposta uma
planilha de cadastro de barragens (Apêndice “B”), onde serão conhecidos os
aspectos construtivos, de manutenção e segurança de cada um dos barramentos.
Este formulário abrange tópicos como: identificação do proprietário e do
empreendimento, informações hidrológicas, informações sobre a barragem principal
e sobre eventuais barragens a montante, detalhes das estruturas, como vertedouro,
tomada d’água, aspectos de gestão dos recursos hídricos, identificação dos
responsáveis pelo projeto, operação do empreendimento e apresentação de um
indicativo da situação da segurança da barragem.
O citado formulário deverá ser preenchido pelo representante do Corpo de
Bombeiros da área de onde esta localizado o referido barramento e, posteriormente,
anexado ao plano de gerenciamento de emergências local (PGEL) com ênfase para
desastres envolvendo barragens, sendo que vislumbrado pelo vistoriante qualquer
indício de possível ruptura deverá ser encaminhado relatório circunstanciado às
autoridades judiciárias, de licenciamento ambiental e da outorga de direito de uso
dos recursos hídricos.
34
Rogério de Abreu Menescal, Gerente Executivo da Agência Nacional da Água (ANA)
175
CONCLUSÕES
O conjunto de conhecimentos em gestão de crises em emergências
provocadas por ruptura de barragens que ao longo deste trabalho se procurou
expor, alicerça-se no entendimento de que os riscos inerentes a este tipo de
ocorrência são passíveis de serem mitigados, baseando-se ainda, na convicção de
que eventuais situações de ameaça real poderão ser, em muitos casos, antecipadas
e solucionadas com reparos emergenciais e/ou manutenções preventivas, bem
como os efeitos do desastre minimizados.
Os desastres, neste trabalho particularizado em acidentes provocados por
ruptura de barragens, causados por desastres naturais ou tecnológicos, ou ainda
desastres mistos, não são causadores apenas de grande número de mortes e
feridos, mas também interferem no conceito de ordem pública pelos danos às
estruturas públicas e privadas locais. A paralisação dos serviços de distribuição de
energia elétrica, de água potável, de comunicações e saneamento básico, além do
comprometimento dos aspectos econômicos, políticos, de tranqüilidade e paz social,
exigem, de forma incondicional, a imediata atuação das forças de segurança do
Estado, especialmente do Corpo de Bombeiros, órgão integrante do Sistema de
Atendimentos às Emergências destinado a proteção da vida, do meio ambiente e do
patrimônio.
Ruptura de barragens está entre o conjunto de riscos classificados como de
baixa probabilidade de ocorrência e com um potencial catastrófico elevado. A
eficácia de um processo de gestão de crise será tanto maior se as comunidades
existentes a jusante e os órgãos responsáveis pelos atendimentos emergenciais
primarem pelas suas capacidades de vigilância e de resposta em caso de ameaça,
pois quanto maior a preparação, maior a chance de minimizar os efeitos do desastre.
Daí a necessidade do levantamento dos espelhos d’águas com barramentos, onde
poderá ser plenamente executado com a vistoria das barragens existentes na região
e por meio do preenchimento do Formulário de Segurança de Barragens (Apêndice
B), pelo Corpo de Bombeiros.
176
Procurou-se demonstrar que a humanidade vem enfrentando, nos dias de
hoje, graves ameaças ocasionadas pelas alterações climáticas, sendo que a mais
grave é a possibilidade do aquecimento global. As conseqüências estarão
relacionadas às alterações drásticas dos padrões climáticos, com repercussões
significativas na maneira como vivem os seres humanos, provocando desastres
naturais
que
causarão
sérios
prejuízos
às
atividades
econômicas
e
comprometimento da integridade física e da vida das pessoas. As chuvas serão
freqüentes, intensas e pontualmente localizadas, onde associadas ao mau
planejamento e gerenciamento das bacias hidrográficas e da infra-estrutura hídrica,
especialmente pela urbanização desordenada e falta de manutenção dos
barramentos, representarão uma séria ameaça as barragens, principalmente
aquelas de pequeno e médio porte em áreas rurais, construídas sem especificações
técnicas que em um “efeito dominó”, podem vir a comprometer obras maiores. Essas
alterações climáticas e seus efeitos já podem ser sentidas como foi visto na
apresentação dos gráficos no Capítulo 5, demonstrado pelas respostas dos
entrevistados que alegaram o enfrentamento de inúmeros problemas relacionados a
chuvas mais intensas e localizadas, aumentando com isso as atividades de
salvamento, decorrentes do atendimento e enchentes, deslizamento de terras e
comprometimento da infra-estrutura urbana.
Os acidentes com barragens no Brasil têm se agravado, conforme
informações do Engenheiro Dr. Rogério de Abreu Menescal, Gerente Executivo de
Cadastro da Agência Nacional da Água – ANA (2008), onde nos últimos cinco anos
foram registradas mais de 800 rupturas de barragens, sendo que somente em 2004
estima-se que mais de 400 barragens, de diversos tamanhos e tipos, tenham se
rompido em todo o Brasil, muitas delas pela incapacidade de suportar os eventos
hidrológicos ocorridos.
Foi constatado através de pesquisas e entrevistas as Unidades Operacionais
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Corpos de
Bombeiros do Brasil, Coordenadorias Municipais e Regionais de Defesa Civil do
Estado de São Paulo e Órgãos Técnicos responsáveis pelo controle e fiscalização
das barragens, a inexistência de um procedimento operacional padronizado para
emergências envolvendo ruptura de barragens, dificultando o trabalho daqueles que
177
assumem tão importante missão de gerenciar este tipo de crise, pois na maioria das
vezes são surpreendidos com a emergência, momento em que contará, a princípio
ou tão somente, com a boa vontade e solidariedade dos órgãos públicos e da
comunidade daquela localidade, que geralmente não está preparada para situações
que ultrapassam sua capacidade de resposta, ocasionando perda de tempo em
momentos em que cada minuto é precioso e o, conseqüente, aumento das
probabilidades de se cometer erros, expondo a figura das autoridades. constituídas
de forma desnecessária, podendo inclusive gerar crises políticas ou institucionais.
Chama, também, a atenção às respostas dos questionários enviados às
Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, o fato de que apesar de reconhecerem que suas regiões sofrem com os
desastres naturais, não mencionam, com raras exceções, acidentes com barragens,
sendo que há inúmeros acidentes deste tipo registrados no Estado de São Paulo.
Como pôde ser constatado no estudo de caso apresentado neste trabalho,
onde analisou o rompimento da barragem do balneário da Estância Turística de
Paraguaçu Paulista, detectamos dificuldades para a gestão da crise, uma vez que o
coordenador das ações de emergência se viu muitas vezes isolado por falta da
atuação de representantes de alguns órgãos de emergências, tendo que atuar
pessoalmente nos diversos cenários operacionais de desastres na região; o sistema
de comunicações apresentou falhas, dificultando a delegação e transmissão de
tarefas e recepção de informações; houve falta de um plano de emergência que
abordasse acidentes com barragens, informando as características técnicas das
partes construtivas e de sustentação da barragem, procedimentos de avaliação da
estabilidade estrutural, bem como procedimentos para situações de emergência, o
que tornou ainda mais difícil à tomada de decisão. No entanto, enfrentando as
dificuldades e improvisando com criatividade, a Instituição cumpriu sua missão de
maneira a ser elogiada pela comunidade paulista.
Apesar da quase totalidade dos Comandantes dos Subgrupamentos de
Bombeiros entrevistados concordarem que é importante e necessária, para a
obtenção de melhores resultados operacionais, a padronização das ações neste tipo
de ocorrência, mantendo vetores de interatividade com outras organizações e
178
entidades que irão operar no desastre, a maioria não possui qualquer estratégia de
planejamento preventivo e operacional adequado, atualizado e integrado de
gerenciamento de emergências local ou, pelo menos, um mapeamento de riscos de
sua área, desconhecendo inclusive a existência de barramentos susceptíveis a
ruptura em sua região de comando, e consideram difícil a mobilização de recursos
para o atendimento às emergências com barragens. Em contrapartida, caso
tivessem planos de emergência preventivo e integrado, com estudos específicos
nessa área, encontrariam maior facilidade nessas mobilizações.
A antecipação de situações de ameaça de ruptura de barragens, haja vista o
potencial destrutivo que este tipo de risco acarreta e a escassez de tempo de
resposta que estas situações exigem, é uma peça fundamental no contexto do
desencadeamento das operações de socorro e de evacuação das áreas de risco.
Quanto mais cedo é detectada uma irregularidade que ameace a estabilidade da
barragem, maior é o tempo disponível para controlar aquele risco e evitar uma
situação de desastre ou minimização dos danos materiais e humanos a jusante.
Assim, como foi dito anteriormente, um dos primeiros passos para se resolver um
problema é tentar identificá-lo melhor, o que poderá ser viabilizado pela implantação
do Formulário de Segurança de Barragens (Apêndice B), pois só assim se pode
avaliar com precisão o número de barragens na área de atuação do PB e BB e ter
uma melhor noção dos riscos inerentes a cada um dos barramentos, criando ainda
um pseudo caráter de “fiscalização”, fazendo criar uma mentalidade prevencionista e
de responsabilidade por parte dos proprietários e/ou usuários dessas estruras.
Diante do cenário apresentado somado aos incidentes e acidentes com
barragens brasileiras, que evidencia a iminência de uma situação crítica com riscos
crescentes de acidentes com conseqüências que podem ser de alta gravidade, bem
como que a maior responsabilidade ainda, como foi visto, recai sobre o Posto e Base
de Bombeiros, que são os encarregados de dar as primeiras respostas em âmbito
local, devendo estar preparados para atuar e interagir com todas as forças regionais.
Tornou-se claro que a elaboração de um documento técnico que contivessem o
conhecimento básico, mas necessário, para que qualquer policial militar bombeiro
designado para assumir o gerenciamento de emergências com ruptura de barragem,
tivessem um embasamento teórico e técnico ao desenvolvimento de suas missões
179
na busca de soluções para os procedimentos de suporte humano, de materiais e de
equipamentos necessários ao socorro das comunidades afetadas.
Sendo assim, para o problema que foi apresentado, por meio do
atendimento das hipóteses propostas, onde utilizando pesquisas bibliográficas e
levantamento de campo, dentro do método hipotético-dedutivo, trouxe um
compêndio técnico contendo os procedimentos operacionais para a gestão de crises
pelo Corpo de Bombeiros para o atendimento inicial às emergências envolvendo
ruptura de barragens, de modo que houvesse padronização das atividades
preventivas e de socorro às comunidades afetadas. É uma fonte de consulta onde
se agrupou as diversas normas e estudos sobre o assunto, criando facilidades para
o desempenho das funções de comando e gerenciamento das emergências, uma
vez que a complexidade desses atendimentos e a necessidade das forças de
respostas locais trabalharem de forma harmônica e perfeitamente integradas,
proporciona um aumento do potencial operacional e, conseqüentemente, a redução
dos efeitos danosos de um desastre junto às comunidades à jusante.
Acredita-se que o presente estudo é útil, necessário e de interesse da
Instituição, haja vista que constantemente nossos bombeiros, que atuam nos mais
longínquos municípios do Estado de São Paulo, nem sempre contam com aparato
operacional e de informações técnicas das grandes cidades, razão pela qual
apresenta-se esta importante fonte de consulta, que proporcionará a padronização e
a conseqüente melhoria na qualidade do serviço prestado, aumentando ainda mais o
conceito da Polícia Militar junto à comunidade.
Procurou-se indicar ações operacionais que o Corpo de Bombeiros do
Estado de São Paulo, através dos Comandos de PB e BB, necessitam desenvolver
para a gestão: comando, coordenação e controle das ações de preservação da
ordem pública, ou seja, proteção da vida, do meio ambiente e da propriedade, nos
locais de emergências envolvendo ruptura de barragens.
As ações operacionais propostas não têm a pretensão de esgotar o assunto
ou definir um rígido rol de atuação para o policial militar bombeiro na função de
comandante da emergência num evento de desastre, mas servem para desencadear
180
um processo de reflexão e debate sobre esta temática, onde poderão surgir novas
propostas e medidas visando sempre diminuir o impacto causado por fenômenos
naturais mais severos.
Em última análise o que se pretendeu analisar e discutir nesta dissertação
monográfica, alicerça-se na assunção de que os desastres com barragens não são
fatalidades
incontornáveis.
Devem
pelo
contrário,
ser
entendidos
como
acontecimentos não rotineiros cuja ocorrência pode, em alguns casos, ter seus
efeitos minimizados pela gestão de crises no período inicial da emergência.
Entretanto, há um amplo campo de pesquisa nesta área, ainda muito incipiente, e
muitos aspectos podem ser mais detalhadamente avaliados, contribuindo para o
estabelecimento de sistemas de atendimento operacional mais eficazes.
Desta forma, são sugeridos a seguir os seguintes tópicos para pesquisas
futuras:
1) Estabelecimento de referenciais de segurança para avaliação de risco
em barragens, relacionando evidências de anomalias e o grau de risco
que representa para a ruptura da barragem.
2) Estudo de metodologia aplicável à construção de cenários de riscos para
casos de acidentes com barragens.
3) Estabelecer o desenvolvimento de sistemas eficientes de monitorização,
alerta e alarme, que funcionem em tempo real, com a finalidade de
otimizar a previsão da ruptura da barragem e, reduzir a margem de
surpresa provocada pela ocorrência extemporânea da onda de
inundação.
4) Desenvolvimento de um fluxograma lógico de emissão de alertas para
as populações ribeirinhas à jusante da barragem em caso de anomalias
de operação.
181
5) Elaboração
do
Manual
Técnico
de
Bombeiro
específico
para
Emergências com Ruptura de Barragens.
6) Desenvolver metodologia para a viabilização por parte da Defesa Civil
Estadual do levantamento dos espelhos d’água com barramentos no
Estado de São Paulo, utilizando programas computacionais para análise
preliminar de risco das estruturas das barragens e por meio do georeferenciamento identificar a localização das mesmas e plotar no Mapa
de Ameaças Múltiplas.
182
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190
AP ÊND ICE A – Q UEST IONÁRIO C OM AND AN TES DE SGB
191
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
“CEL PM NELSON FREIRE TERRA”
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I / 09
QUESTIONÁRIO
TEMA MONOGRÁFICO: “GESTÃO DE CRISES NO ATENDIMENTO INICIAL À
EMERGÊNCIAS COM RUPTURA DE BARRAGENS: ANÁLISE E PROPOSTA”.
AUTOR: Cap PM Rogério Gago / 12º Grupamento de Bombeiros da PMESP
Prezado Comandante SGB,
Venho solicitar a Vossa Senhoria, com a finalidade de fundamentar pesquisa para
minha proposta Monográfica do CAO, o inestimável apoio no sentido de fornecer
valiosas informações a respeito do tema de minha pesquisa – “Gestão de Crises
no Atendimento Inicial a Emergências com Ruptura de Barragens”, por meio do
questionário abaixo.
Certo da compreensão e incentivo para o presente estudo, apresento abaixo
algumas questões de interesse deste autor, agradecendo desde já.
Sobre o tema:
O que se pretende analisar e discutir nesta dissertação monográfica, alicerça-se na
assunção de que os desastres com barragens não são fatalidades incontornáveis.
Devem pelo contrário, ser entendidos como acontecimentos não rotineiros cuja
ocorrência pode, em alguns casos, ter seus efeitos minimizados pela gestão de
crises no período inicial da emergência.
Esperamos com este trabalho suprir uma lacuna de carência de informações
técnicas e de pessoal especializado e treinado, os quais estão muitas vezes
192
fisicamente distantes, aos profissionais policiais militares, bombeiros ou não, e a
outros envolvidos no sistema de defesa comunitária, evitando assim que desastres
repentinos dessa natureza, despidos de qualquer possibilidade de antecipação e
portadores de situações de “caos social”, possam deixar as organizações locais de apoio ao
desastre em pânico, desprovidas da capacidade de resposta.
Há a necessidade para o embasamento e aprimoramento da pesquisa, de se realizar
um diagnóstico de tal atividade nos Corpos de Bombeiros do Estado de São Paulo,
conhecendo sua atuação nessa área, entre outros fatores de interesse que possam
enriquecer a pesquisa.
Desde já, este autor agradece pelo apoio a esta monografia e ressalta que as
informações enviadas serão um suporte imprescindível para o enriquecimento da
mesma.
Após responder o questionário abaixo, solicito enviar o arquivo aos seguintes emails: [email protected] com cópia para:
[email protected]
Caso haja alguma dúvida a respeito de alguma questão deste questionário, por
favor, utilize também os e-mails acima e as questões serão dirimidas o mais rápido
possível.
Solicito responder mesmo que negativamente ou em branco.
DEFINIÇÃO DE RUPTURA DE BARRAGEM: Em termos de integridade estrutural,
uma liberação incontrolável do conteúdo de um reservatório (represas, lagos,
contenção de rejeitos, usinas hidrelétricas, etc...) ocasionado pelo colapso da
barragem ou alguma parte dela. Em termos de desempenho, é a incapacidade de
uma barragem em desempenhar suas funções de barramento da água armazenada.
UNIDADE:
QUESTIONÁRIO PREENCHIDO POR:
NOME:
CARGO / FUNÇÃO:
193
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR ESSE SGB:
1. Os municípios sob seu Comando enfrentam problemas relacionados a chuvas
intensas:
(
) várias vezes durante o período chuvoso
(
) pelo menos uma vez durante o período chuvoso
(
) eventualmente durante o período chuvoso
(
) raramente durante o período chuvoso
(
) nunca
2. Os problemas registrados durante o período chuvoso nos municípios sob seu
Comando podem ser caracterizados:
(
) Inundações de áreas urbanas por rios
(
) Inundações de áreas urbanas por córregos
(
) Comunidades ilhadas devido ao transbordamento de rios/córregos
(
) Destruição de estradas por enxurrada
(
) Interrupção de estradas por deslizamento de encostas
(
) Destruição de pontes
(
) Destruição de moradias por deslizamento de encostas
(
) Desabamento de edificações
(
) Ruptura de barragens (represas rurais, lagos, represas de rejeitos, etc)
(
) Outros. Especificar:
3. Qual foi a causa destes problemas:
(
) Chuvas Intensas/Tromba d’água
(
) Elevação do nível dos rios provocada por chuvas nas cabeceiras
(
) Elevação do nível dos córregos provocada por chuvas nas cabeceiras
(
) Transbordamento de represas, lagos, balneários, etc.
(
194
4. Os problemas ocorrem:
(
) Na área urbana
(
) Nos Distritos
(
) Na área rural
(
) Nas estradas de acesso ao município
(
5. Existem nos registros estatísticos ou históricos na área desse SGB
atendimentos operacionais em emergências com ruptura de barragens?
(
) SIM
(
) NÃO
6. Existe um mapeamento das barragens na área abrangida por esse SGB?
(
) SIM
(
) NÃO
7. Existe em algum dos PB’s / BB’s desse SGB, Plano de Gerenciamento de
Emergências
devidamente
implantado,
difundido
e
atualizado
para
as
emergências envolvendo ruptura de barragens?
(
) SIM
(
) NÃO
8. Com relação a facilidade de mobilização e disponibilização de recursos dos
PB’s / BB’s de forma a atender as necessidades reais no momento do
atendimento operacional em emergências envolvendo ruptura de barragens, VSª
classifica como:
(
) Muito difícil mobilizar os recursos necessários para o local da
emergência no tempo adequado.
(
) Difícil de mobilizá-los.
(
) Facilmente mobilizá-los para o emprego operacional.
(
) Extremamente fácil, nunca houve nenhum problema quanto a isso.
195
9. Com foco no atendimento às emergências com ruptura de barragens, existe
algum órgão na área desse SGB em condições de fornecer apoio técnico
(informações
técnicas
sobre
barragens,
fornecimento
de
materiais
e
equipamentos) para que se possa dar resposta ao desastre?
(
) SIM
(
) NÃO
10. Em caso afirmativo, favor citar quais órgãos seriam.
Resposta:
11. Diante do que foi respondido neste questionário, quais são as principais
dificuldades
enfrentadas
pelas
Frações
sob seu
Comando,
caso
haja
emergências envolvendo ruptura de barragens próxima a área urbana ou em
área rural com populações ribeirinhas?
Resposta:
12. Já foi realizado no âmbito desse SGB, algum treinamento ou simulacro
envolvendo emergências em barragens.
Resposta:
13. Quais sugestões VSª daria para a elaboração de um procedimento operacional
padrão para o atendimento inicial de emergências envolvendo ruptura de barragens?
Resposta:
14. Observações gerais:
15. Telefone do SGB:
Obrigado pela atenção e permanecerei à disposição para esclarecimentos:
Cap PM Rogério Gago. E-mail: [email protected] ou [email protected]
Telefone: (14) 3879-8355 ou (14) 9797-2698
196
APÊN DIC E B – FICH A C AD AST RO DE B ARR AGENS
197
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
FORMULÁRIO - SEGURANÇA DE BARRAGENS
1. IDENTIFICAÇÃO DA BARRAGEM
Data da vistoria:
Cadastro N°.:
Rubrica do Cmt do PB/BB:
Localização:
Município:
UF:
Bacia/Sub-bacia:
Curso d’água barrado:
Proprietário:
Responsável pelo uso:
Responsável Técnico:
Espelho d’água:
Tipo de uso:
Barragem: comprimento:
Fone:
Fone:
Data da construção:
Área do Reservatório:
Largura da Crista:
m
Altura:
CREA:
Artificial
Natural
m
Documentação Técnica Existente:
Não possui
m
2
m
Projeto Básico
Projeto Executivo
2. ELEMENTOS ESTRUTURAIS
Tipo:
Em caso de “outros” especificar:
Terra
Enrocamento
Concreto
Canal escavado em solo natural
Canal escavado em rocha
Tipo do Vertedouro
Outros
Canal Revestido
Inexistente
Características do vertedouro:
3. ANÁLISE DE RISCO
Situação da área a Montante do
Sim
Reservatório – Existência de outros
barramentos:
Quantos?
Situação da
Reservatório:
área
a
Jusante
do
Não
Cidades / população
Infra-estruturas
estradas)
Perímetros irrigados
Barragens.
(pontes,
ferrovias,
Situação do Reservatório e Entorno:
Eutrofização no reservatório:
Alteração do uso e ocupação
do solo:
Eliminação da vegetação natural
ou implantada:
Não
Pouco
Mediano
Muito
Significante
Alguma
Insignificante
ND
Não
Sim
Parcial
Situação da Drenagem e Taludes:
Presença de Vazamento:
Inexistente
Pouco
Razoável
Muito
Presença de Deformações:
Inexistente
Pouco
Razoável
Muito
Deterioração em aspectos gerais e taludes:
Inexistente
Pouco
Razoável
Muito
Evidências de erosão a jusante:
Inexistente
Pouco
Razoável
Muito
Situação de Segurança:
Situação de Manutenção:
Inexistente
Insuficiente
Suficiente
Possui Regras Operacionais de Segurança:
Vertedouro
Barragem
Tomada d’água
Condições de Segurança:
Ass. Do Proprietário/ Resp./uso:
Boa
Regular
Ass. Vistoriante CB:
* Observações no verso.
* Anexar ao presente formulário mapa de localização da barragem.
Ruim
Péssim a
198 198
AN EXO A – LIST A DE AC IDENT ES COM B AR R AGENS NO BR AS IL –
AN OS D E 2007 E 2008
199 199
ACIDENTES E INCIDENTES COM BARRAGENS EM 2007
LOCAL
MUNICÍPIO
USO
OCORRÊNCIA
MOTIVO
CONSEQUÊNCIAS
galgamento e
ruptura de barragens a
destruição e inundação de imóveis e vias públicas; em
conseqüente
montante em seqüência
várias fazendas plantações foram varridas, bovinos
ruptura
superior à capacidade do
arrastados e casas ficaram submersas
FUNCIONAMENTO DATA
cheia ocasionada por
Balneário
Paraguaçu
Paraguaçu
Paulista - SP
Uso múltiplo
operação
jan/07
operação
jan/07
operação
jan/07
operação
jan/07
operação
jan/07
operação
jan/07
operação
jan/07
vertedouro
das seis comportas existentes, apenas duas funcionam
Bacanga
São Luís- MA
Uso múltiplo
degeneração da
falta de manutenção e
estrutura
conservação
por causa do acúmulo de pedras em suas bases, parte do
muro de contenção do canal vertedor desmoronou e a
estrutura de contenção de d'água está funcionado
precariamente
Rio Pomba
Mineração
galgamento e
Miraí - MG
Mineração
Ltda
Tanque
Novo
conseqüente
ruptura
Piranga - MG
Uso múltiplo
am eaça de ruptura
cheia superior à capacidade
cerca de 2 milhões de m3 de lama (água e argila) foram
do vertedouro associado
derramados no rio Fubá, afluente do rio Muriaé; de 3 a 5
com erro no nivelamento da
mil pessoas ficaram desabrigadas e ocasionou danos
crista
ambientais
presença de um a grande
esvaziamento do reservatório por meio da construção de
fissura no maciço
um canal do lado esquerdo da barragem
precipitação intensa e
vizinhas, falta de energia elétrica e destruição de duas
infiltrações
pequenas pontes. Três mil moradores da zona rural
Destruição da mata ciliar, erosão nas propriedades
Mineração
Bom Retiro
Leme - SP
Mineração
ruptura
ficaram sem energia elétrica.
Diversos (2)
São Sebastião da
Grama - SP
Uso múltiplo
Maquiné - RS
devido a onda de cheia da ruptura de duas barragens a
conseqüente
montante, mas não chegou a romper. Com a cheia do rio
ruptura
galgamento e
Maquiné
A barragem de abastecimento da cidade foi galgada
galgamento e
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
Anhumas, cinco famílias ficaram desabrigadas
Destruição de casas, deixando 20 famílias desabrigadas e
do vertedouro
inundação de estradas
200
Um vazamento de resíduos de minério de ferro causou
transtornos em Congonhas. O fato aconteceu na primeira
semana de fevereiro, quando o material transbordou da
barragem Baixo João Pereira, caindo no rio Santo
Antônio, que forma uma piscina natural no Parque da
Baixo João
Pereira
Congonhas
Uso múltiplo
vazamento de
Cachoeira. Foram cerca de 100 toneladas de resíduos,
rejeito de
provenientes de uma barragem da empresa Vale do Rio
mineração
Doce. De acordo com a Feam (agência ambiental
operação
fev/07
operação
fev/07
mineira), o material não é tóxico. Para a Prefeitura de
Congonhas e a Vale do Rio Doce, o transbordam ento
ocorreu por causa das chuvas constantes. A Feam já
determinou a fiscalização nas barragens da bacia do rio
Santo Antônio, para apurar as causas do acidente.
A Represa de Hedberg, a primeira do Brasil, construída
em 1811 para movimentar as máquinas da antiga Real
Fábrica de Ferro de São João de Ipanema, em Iperó, na
região de Sorocaba e outras construções do conjunto,
tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), estão ameaçadas pelas águas. No local,
hoje transformado na Floresta Nacional de Ipanema
(Flona), funcionou a primeira siderúrgica o Brasil. A
Represa de
Hedberg
Iperó - SP
Hidrelétrica
ruptura da
comporta
falhas de manutenção
estrutura de madeira que sustentava a comporta de ferro
da barragem estourou. A água inundou a Casa da
Guarda, também construída em 1811, e a Fábrica de
Armas Brancas, inaugurada em 1886 pelo imperador D.
Pedro II. O nível da água atingiu ainda o sítio
arqueológico onde se encontram os altos-fornos de
Varnhagen, de 1816, os primeiros do Brasil, e o forno de
Mursa, de 1885, restaurados recentemente. A água da
represa é usada na usina de enriquecimento de urânio do
Centro Experimental Aramar, instalado na mesma área.
201
A falta de energia ocorrida na última terça-feira dia 20,
que atingiu alguns municípios da região de Picos, foi
Poço do
Marruá
Marruá - PI
Uso múltiplo
Inundação de linha
de transmissão
provocada pelas águas represadas da barragem de Poço
falha de projeto
de Marruás, construída no município de Patos do Piauí,
1o. Enchimento
fev/07
operação
fev/07
operação
mar/07
operação
mar/07
que encobriram aproximadamente 1.000 metros da linha
de transmissão da Cepisa de 34,5 KV
PICOS/JAICÓS/PAULISTANA
Boato dando conta de que a Barragem do Rio São Bento
estaria com sinais de rompimento, com sérios riscos de vir
a alagar a cidade de Criciúma. Foi desmentido pelo
Engenheiro da Casan, Paulo Costa, responsável pela
operação da barragem. O Engenheiro disse à Rádio
São Bento
Siderópolis
Uso múltiplo
boato sobre risco
Criciúma que esta informação é totalmente infundada, já
de ruptura
que tudo está dentro da normalidade e que as chuvas que
caíram nos últimos dias estavam até abaixo da média
para este período do ano, quando já houve registros de
precipitações pluviométricas de mais de 220mm, e as
chuvas dos últimos dias estavam na média de apenas
44mm.
Jacinto
Mampituba
Machado/Praia
galgamento e
Uso múltiplo
Grande
conseqüente
ruptura
alagamentos e muitos estragos nas lavouras de arroz;
do vertedouro
uma criança de seis anos morreu afogada
Situadas às
margens da
Diversas (2)
rodovia
Transbrasiliana
(BR-153)
galgamento e
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
surgimento de uma fenda
em uma das barragens
danos materiais e financeiros aos proprietários do
estabelecimento, cerca de 10 toneladas de peixes,
estimados em R$ 40 mil, foram perdidos
202
As fissuras e rachaduras no paredão da Barragem do
Prata, localizada no município de São Joaquim do Monte,
no Agreste, preocupam o deputado Barreto (PMN). "A
obra não recebe manutenção há oito anos e pode romper,
provocando uma tragédia, talvez sem precedentes na
região. O desastre atingiria as cidades de Catende,
Palmares, Água Preta e Barreiros, além dos distritos de
Prata
Joaquim do Monte
Uso múltiplo
fissuras
manutenção deficiente
Laje Grande e Batateiras", comentou, solicitando
operação
abr/07
construção
abr/07
operação
abr/07
operação
jun/07
providências ao Governo do Estado. De acordo com o
parlamentar, o manancial abastece a população de
municípios como Agrestina, Caruaru e Belém de Maria. "O
reservatório é muito importante para a região. Possui 425
metros de largura e uma profundidade de 27 metros. O
espelho d'água se espalha por mais de 15 quilômetros,
armazenando 42 milhões de metros cúbicos", informou.
A explicação do Governo do Estado vem depois de que o
galgamento e
Araruna
Araruna
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
Prefeito de Araruna, Availdo Azevedo, denunciou o
rompimento da barragem a uma rádio de João Pessoa.
do vertedouro
Ele disse que uma tragédia só não aconteceu no sábado,
data do suposto rompimento, porque existia pouca água
armazenada.
Fazenda
Cocal
galgamento e
Canarana
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
o acidente causou prejuízos à comunidade indígena
do vertedouro
Kalapalo, que habita o Parque Indígena do Xingu
O caulim é um minério argiloso usado na fabricação de
papéis, tinta, cerâmicas e na indústria farmacêutica. A
empresa calcula que cerca de 20 mil metros cúbicos do
Barragem
mineradora
Imerys Rio
Capim
Caulim
Barcarena - PA
Mineração
derram amento de
rejeitos químicos
Falha no sistema de
bombeamento dos rejeitos
de benefiamento de caulim
produto tenham vazado. Os ribeirinhos estão assustados.
Dezoito famílias tiveram de ser remanejadas para uma
escola como medida de segurança. Peritos fizeram um
sobrevôo na área para avaliar a extensão do problema. A
empresa diz que o material não é tóxico, mas admite que
pode causar mortandade de peixes. "A alteração de ph da
água, de temperatura, tudo isso pode provocar morte de
203
peixes. Mas essas alterações não serão permanentes",
afirma Waldemir Queiroz, gerente da empresa.
O tremor de terra que atingiu a cidade de Tucuruí (PA) na
noite de quarta-feira (20) foi o segundo registrado em
Tucuruí
Tucuruí - PA
Hidrelétrica
Tremor de terra
nove anos na região. Em 1998, outro abalo que alcançou
operação
jun/07
operação
jul/07
operação
set/07
operação
out/07
operação
nov/07
3,5 graus na escala Richter foi sentido nos arredores da
hidrelétrica localizada na cidade.
O abalo sísmico, de 2,3 graus na escala Richter,
Castanhão
Jaguaribara - CE
Uso múltiplo
aconteceu no início da manhã de ontem. Os moradores
Tremor de terra
estão com medo de que o tremor tenha afetado a parede
do açude.
Os cerca de 80 mil habitantes do município ficaram dois
dias sem água após o rompimento de uma das comportas
Gurutuba
Janaúba - MG
Uso múltiplo
falha na comporta
manutenção deficiente
da barragem de Gurutuba. Hospitais, cadeia e delegacia
do município tiveram de ser abastecidos por caminhões
pipas. As escolas tiveram as aulas suspensas
Mineração
em
Corumbá - MS
Mineração
ruptura
Danos em balneário a jusante
Corumbá
A barragem foi aberta para tentar salvar os peixes de um
Porto da
Borge
Casa Nova - BA
Uso múltiplo
ruptura provocada
desastre ambiental. Só que essa providência deixou
muitos agricultores sem água para os animais e a
irrigação.
Fonte: Dr. Rogério de A. Menescal - Diretor Executivo de Cadastro da Agência Nacional da Água - ANA (2008)
204
ACIDENTES E INCIDENTES COM BARRAGENS EM 2008
LOCAL
MUNICÍPIO
USO
OCORRÊNCIA
Itueta
Itueta - MG
Uso múltiplo
ruptura
Uso múltiplo
ruptura
Hidrelétrica
ruptura
MOTIVO
CONSEQUÊNCIAS
FUNCIONAMENTO
DATA
inundação de várias casas
1º. enchimento
jan/08
operação
jan/08
1º. enchimento
jan/08
operação
jan/08
operação
fev/08
operação
mar/08
operação
mar/08
operação
mar/08
operação
mar/08
1º. enchimento
mar/08
Aracruz e
Diversas (70)
outros na
regão Norte -
Uma morte e desalojamento de diversas famílias. Destruição
do vertedouro
de casas e danos na BR 101.
piping na região do vertedouro
Danos ambientais, perda de geração.
ES
Apertadinho
Vilhena - RO
Inundou plantações e danificou casas no sul do Estado. Pelo
piping no contato de maciço
Espora
Aporé - GO
Hidrelétrica
ruptura
de terra com a estrutura de
concreto do vertedouro
menos oito casas próximas à usina foram danificadas.
Instalações de controle da hidrelétrica também foram
atingidas. A força da água derrubou árvores e afetou lavouras
nas proximidades. "Do local [da barragem] tem uns três ou
quatro quilômetros [de margens do rio] todos alagados
Água e lama invadiram as casas das pessoas. Pelo menos
Condessa
Cabo Verde MG
Uso múltiplo
ruptura
do vertedouro
duas famílias estão desabrigadas. A correnteza arrastou
animais. A estrada que dá acesso ao bairro está intransitável.
As famílias foram levadas para casas de parentes.
Comprometimento estrutural de uma ponte.
A força da água provocou o desabamento de uma casa e
outras oito ficaram alagadas, além da destruição de pelo
Fazenda
Aracaju
Iguatu - CE
Uso múltiplo
ruptura
menos 20 hectares de plantio de milho, feijão e arroz, no Vale
do vertedouro
da Carnaúba. A barragem tem capacidade para um milhão
metros cúbicos e cedeu por causa da chuva de 130mm, na
madrugada de ontem.
São João I e II
Esmeraldas
Ponta Porã MS
Esmeraldas MG
Mineração
Congonhas -
Casa de Pedra
MG
Cabixi II
Vilhena - RO
Hidrelétrica
ruptura
Uso múltiplo
ameaça de ruptura
Mineração
ruptura
Hidrelétrica
ruptura
Suspensão da produção de energia, esvaziam ento da
do vertedouro
barragem, danos ambientais.
do vertedouro
Temor de 50 famílias que residem a jusante.
piping no contato do
A inundação que atingiu nove bairros e deixou 40 famílias
vertedouro e maciço
desalojadas foi agravada pela ruptura da barragem.
piping
Suspensão da produção de energia, esvaziam ento da
205
barragem, danos ambientais.
As famílias residentes nas proximidades foram retiradas da
área para evitar um incidente de maiores proporções.
São Gonçalo
Cubati - PB
Uso múltiplo
Segundo o diretor-técnico da Agência Executiva das Águas
falha estrutural
da Paraíba, não há relatos de danos aos moradores. "Foi
operação
mar/08
operação
mar/08
operação
abr/08
operação
abr/08
operação
abr/08
apenas o susto e o prejuízo da água, que escoou. Era uma
barragem pequena",
Problem as no sistema hidromecânico e rachaduras na
barragem do Açude Cajazeiras na cidade de Pio IX (a 453 km
Cajazeiras
Pio IX - PI
Uso múltiplo
ameaça de ruptura
falhas de manutenção
de Teresina) estão preocupando a população da cidade, que
teme o rompimento do paredão e conseqüente
transbordamento da barragem.
Namorados
São João do
Cariri - PB
galgamento e
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
Inundação da zona rural. O reservatório foi construído em
1932 com capacidade de 2 milhões e 116 mil m³ e sangrou
do vertedouro
pela última vez em 1985. Aproximadamente 100 famílias
tiveram que deixar as suas casas preventivamente.
Quatro casas destruídas, parte do muro da Escola de Ensino
Médio Maria de Lurdes Lima desabou, e um buraco de quatro
metros de largura por três de profundidade aberto na via
Hospital
Saboeiro
Uso múltiplo
vertimento
ocupação desordenada da
região a jusnte
pública, na madrugada de ontem, neste município, no bairro
Irmã Lúcia. Esse foi o resultado da sangria de uma barragem
pública, de pequeno porte, localizada próximo à Unidade
Mista de Saúde, conhecido por Açude do Hospital. A
destruição ocorreu após uma chuva de 140 milímetros que
deixou os moradores do local assustados.
galgamento e
Diversos (294)
PB
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
Mais de 17 mil desabrigados e desalojados. Ao todo, 26
pessoas morreram afogadas no estado, 294 açudes
do vertedouro
romperam, seis estradas foram interditadas e outras 30 estão
em situação precária. Dez pontes desabaram.
206
Moradores de seis comunidades próximas à Vila de Balbina
(a 170 quilômetros de Manaus) foram apanhados de surpresa
e tiveram de deixar suas casas para não serem levados pelas
Presidente
Balbina
Figueiredo -
Hidrelétrica
AM
vazão excessiva a
regra operacional das
jusante
comportas
águas. A abertura das comportas haveria inundado uma área
de, aproximadamente, 20 quilômetros tendo desabrigado 30
operação
jun/08
operação
jun/08
operação
jun/08
operação
jul/08
operação
ago/08
famílias. O MP oficiou o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil
para realização de inspeção e avaliação técnica e formulou à
Manaus Energia um pedido de informação e a elaboração de
relatório técnico preliminar.
Após o alto volume de chuvas ocorrido na madrugada do dia
Universidade
do Rio Verde FESURV
Rio Verde MG
galgamento e
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
5, a represa localizada no campus Universitário da Fesurv
teve sua barragem rompida e após descer mais de 3 km em
do vertedouro
linha reta, a tromba d'água formou um a grande erosão na
estrada, indo se infiltrar nos córregos próximos ao local.
Outras duas barragens ficaram comprometidas também.
Boqueirão das
Cabaceiras
2 Barragens
particulares no
Agreste PE
Temor da população sobre a segurança da barragem levou o
Souza - PB
Uso múltiplo
Ministério Público Federal a solicitar perícias na barragem
ameaça de ruptura
para verificar a segurança e as medidas necessárias
Pelo menos 50 imóveis foram inundados e 75 pessoas estão
São Vicente
Férrer - PE
Uso múltiplo
ruptura
galgamento
desalojadas. Além de casas, as águas invadiram uma escola
e o prédio da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura
de São Vicente Férrer decretou estado de em ergência.
Um açude rompeu e atingiu com água e lama pelo menos
São Vicente
São Vicente
Ferrer
Ferrer - PE
galgamento e
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
cem casas em São Vicente Ferrer (PE), no interior de
Pernambuco. Equipes da Defesa Civil e do Corpo de
do vertedouro
Bombeiros foram até o local e estão avaliando os estragos.
Não há informações sobre vítimas. Parte da cidade teve a
energia elétrica desligada. O município tem 17 mil habitantes.
207
Laudo indica que a estrutura está fragilizada e pode romper.
A barragem do Rio Jacuí que se localiza na cidade, a cerca
de 200km de Porto Alegre, é da década de 50. Segundo a
Defesa Civil do estado, a estrutura já apresenta falhas e
Ernestina
Ernestina - RS
Hidrelétrica
ameaça de ruptura
Suspeita de falha estrutural
problemas há 15 anos. Um relatório apresentado pela
Companhia Estadual de Energia Elétrica indica que o
operação
out/08
operação
nov/08
operação
nov/08
aumento das chuvas pode provocar vibrações na estrutura da
barragem. CEEE e Defesa Civil estão preparados
para a necessidade de evacuação das cerca de 20 famílias
do local e já trabalham para a recuperação dabarragem.
A água desceu a serra do Mar e atingiu localidades rurais,
mas o estrago maior foi nas ruas Roberto Seidel, João Tozini
e Germano Mahnke, no Centro, porque o nível do rio Novo
alcançou a marca de 4,5 metros de altura. Casas e
estabelecimentos comerciais foram atingidos pela enxurrada.
O trânsito ficou interrompido na rua Roberto Seidel e quem
estava
Cabeça do
Tigre
galgamento e
Corupá - SC
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
em
casa
ficou
ilhado.
Os
moradores
Lana
Romanovicz e Márcio Varela, mesmo em uma casa mais alta
que o nível da rua, ficaram preocupados. Eles tiveram mais
do vertedouro
sorte que outros vizinhos e conseguiram salvar os móveis. "A
enchente pegou todo mundo de surpresa, a rua encheu de
uma hora para outra", contou. O sargento Maurício Marcarini,
da Polícia Militar, disse que a situação foi grave, mas que no
fim da manhã estava tudo sob controle. O comentário era de
que há pelo menos 15 anos não acontecia uma cheia como
essa na cidade. Bem perto dali, o nível do rio Humboldt
também subiu. Uma das pontes que liga a rua Prefeito Willy
Gessenger com o Centro da cidade ficou tomada pela água.
galgamento e
Morro do Baú
Ilhota - SC
Uso múltiplo
conseqüente
ruptura
Morro do Baú, nos arredores de Ilhota (SC), pode romper
devido às chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, a zona
do vertedouro
rural do município deve ser imediatamente evacuada, pois,
caso ocorra a ruptura, mais de 50 casas ficaram soterradas.
Fonte: Dr. Rogério de A. Menescal - Diretor Executivo de Cadastro da Agência Nacional da Água - ANA (2008)

análise e proposta

Transcrição

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