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1 Jornal do LEGISLATIVO VENDA PROIBIDA Informativo da Câmara Municipal de Bady Bassitt ANO III - Nº 12 - INFORMAÇÃO À COMUNIDADE JULHO/ 2011 Orlandinho apresenta relatório de atividades do primeiro semestre Orlandinho preside sessão na Câmara Municipal de Bady Bassitt Total de Proposituras apresentadas pelos vereadores no primeiro semestre de 2011 Mantendo a política de total transparência dos atos legislativos, o presidente da Câmara Municipal de Bady Bassitt, Orlando Pinto da Silva Junior, o Orlandinho (PPS), destaca o trabalho dos vereadores e as ações que aproximam ainda mais o Poder Legislativo da população. “Em apenas seis meses conseguimos uma série de avanços importantes na administração desta Casa de Leis”, informa Orlandinho, o mais jovem presidente em toda a história do Poder Legislativo bassitense, ressaltando a participação ativa de todos os vereadores e funcionários nas metas propostas. A cada ano que passa a Câmara Municipal demonstra maior capacidade de gerenciamento e organização. Foi implantado sistema de internet sem fio, renovação do sistema alarme e de segurança eletrônica. Também foram feitas algumas alterações necessárias na Secretaria e no Serviço de Apoio com intuito de melhorar o funcionamento da Casa para atender ao público e aos parlamentares. Transparência O presidente Orlandinho enfocou o Jornal do Legislativo como uma das principais ferramentas para, além de dar maior transparência aos atos da Casa, poder mostrar o trabalho desenvolvido por cada vereador, indistintamente de cor partidária. Para ele, o jornal é de extrema importância no sentido de ampliar a interatividade com a população. “É um veículo de informação que chega em todas as casas”. Para completar todas as informações do Jornal do Legislativo, bem como todas proposituras e legislação do município se encontram no site www.camarabadybassitt.sp.gov.br 2 Jornal do LEGISLATIVO Marmitão denuncia, TCE e MP investigam licitação da merenda Órgão Oficial da Câmara Municipal de Bady Bassitt Aprovado pela Resolução Nº 03/2009 MESA-DIRETORA BIÊNIO 2011/2012 Orlando Pinto da Silva Júnior(PPS) Presidente Márcio Elias dos Santos (PPS) Vice-Presidente Jurandir de Jesus Garcia (PSDB) 1º Secretário Eufrosino João Teodoro (PSDB) 2º Secretário VEREADORES Antonio Marques de Mendonça Filho PMDB Célia Terezinha Ribeiro dos Santos PDT David Junio Ferreira PT João Carlos Vieira DEM Laércio Joaquim Pereira PMDB Marilda da Silva Mesquita de Maura Diretora Geral Suzete Maria Imada Secretária Dr. Diego Carretero Assessor Jurídico Fábio Nunes Cortez Assessor Parlamentar Nelson Gonçalves Jornalista Responsável MTb 19611 Fotografias: Bete Barrozo / Isaias Barrozo (Foto Barrozo) Fábio Nunes Cortez e Nelson Gonçalves Câmara Municipal de Bady Bassitt Rua Camilo de Moraes, 426 Centro - Bady Bassitt - SP CEP 15115-00 Telefone: (17) 3258-1954 FAX: (17) 3258-1200 E-mail: [email protected] Site:www.camarabadybassitt.sp.gov.br Vereador Marmitão analisa documentos na Câmara Municipal Após denúncia feita pelo vereador Marmitão (PPS), os auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo irão investigar supostas irregularidades nas licitações da merenda escolar em Bady Bassitt. O Ministério Público Federal também irá investigar, porque os recursos destinados à compra de alimentos para as escolas públicas são da União. O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar todos os contratos da merenda escolar no município. O promotor de Justiça Aparecido Donizete dos Santos informou que está apurando se ocorreu eventual ato de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Edmur Pradela (PMDB) na rescisão do contrato com a empresa Gente - Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda., em março deste ano, e a contratação da empresa Starbene Refeições Industriais ocorrida em abril. Marmitão denunciou que “a mando do prefeito Edmur Pradela servidoras públicas - merendeiras e cozinheiras - trabalharam sob supervisão da empresa contratada pelo município”. A acusação do vereador é de que teria ocorrido a aplicação irregular de recursos do programa Dinheiro Direto da Escola do Ministério da Educação. A verba foi destinada ao pagamento do contrato da terceirização da merenda na cidade. Luiz de Brito assume no dia 1º de agosto O agricultor Luiz de Brito, que ficou como primeiro suplente do PSDB nas últimas eleições, deverá assumir temporariamente como vereador a partir do dia 1º de agosto no lugar do vereador Jurandir de Jesus Garcia, o Jura (PSDB), que irá se licenciar do cargo para fazer tratamento médico. Nas eleições de 2008, Brito teve 341votos, superando a votação de quatro vereadores eleitos. “É a terceira vez que fico como suplente e se não assumisse agora iria desistir da política”, afirmou. Luiz de Brito assume vaga de vereador no lugar de Jura, que sai para tratar a saúde 3 Jornal do LEGISLATIVO Jura pede duplicação da BR-153 até Bady Bassitt Acima Jura, acompanhado do presidente da Câmara, vereador Orlandinho, chega na sede do Ministério dos Transportes para protocolar seu requerimento O vereador Jurandir de Jesus Garcia, o Jura (PSDB), entregou requerimento de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal de Bady Bassitt, ao Ministério de Transporte e ao Dnit (Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte), pedindo para ser incluído mais 3 quilômetros no projeto de duplicação da rodovia Br-153. O trecho original previsto para a duplicação dessa rodovia no período urbano de São José do Rio Preto iniciase no trevo de Talhado e termina próximo ao posto Martinelli. Em seu requerimento, Jura solicita junto aos órgãos competentes que a duplicação seja estendida até o trevo de Bady Bassitt. Jura esteve no dia 8 de junho, junto com o presidente da Câmara Municipal, vereador Orlandinho (PPS), em Brasília, quando entregou pessoalmente no Ministério dos Transportes e no Dnit cópia de seu requerimento e aproveitou para, mais uma vez, solicitar a intervenção do deputado federal Milton Monti (PR) para essa reivindicação. O deputado se comprometeu, junto aos vereadores Jura e Orlandinho, que proporá que se faça um aditivo no contrato para a duplicação desse trecho seja incluída no projeto original. “Tomara que essa obra venha se concretizar, realizando mais um sonho do nosso povo, assim como aconteceu em 2008 quando o deputado Milton Monti, juntamente com a administração anterior conseguiram recursos para a construção do trevo de acesso à cidade”, afirmou Jura O vereador tucano observa que a BR153 é conhecida na região como “a rodovia da morte” e que se não ocorrer a duplicação nesse trecho haverá um afunilamento justamente num dos pontos de maior movimento da estrada. “Teremos um gargalho nesse local, podendo ocasionar mais acidentes ainda”, frisa. Ele também pediu providências para que seja melhorada a sinalização e instalado redutores de velocidade, nos dois sentidos da rodovia, próximo à construção do trevo, para evitar novos acidentes. “O local apresenta sérios perigos de acidentes”. Marmitão diz que prefeito mente quando fala em casas populares O vereador Márcio Elias dos Santos, o Marmitão (PPS)) afirma que o prefeito Edmur Pradela (PMDB) mente quando diz para as pessoas que a construção de casas populares está em andamento em Bady Bassitt. O vereador esclarece que o prefeito está mentindo sobre a construção de casas populares no município. “Desde seu primeiro dia de mandato até a presente data o prefeito não construiu uma única casa popular”, ressalta o vereador. Marmitão denunciou na Câmara que não existe no momento nenhum programa de casas populares pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) na cidade porque o cadastro da prefeitura junto à Secretaria de Habitação está paralisado. “E mesmo assim, o prefeito continua percorrendo os corredores de alguns setores da prefeitura e tentando se promover de algo que não está acontecendo hoje em Bady Bassitt”. Todos os empreendimentos imobiliários em andamento atualmente Abaixo e acima fotos das casas entregues pela CDHU em Potirendaba (cedidas por Roberto, do site Perfil Regional.com) Vereador Marmitão pede construção de casas populares em Bady Bassitt ao governador no município são programas da iniciativa privada. “São obras particulares, sem nenhum tipo de vínculo com a prefeitura ou incentivo por parte da CDHU”, afirma o vereador. “Essa mentiraiada vira motivo de chacota, de risadas”. Marmitão esteve representando a Câmara Municipal durante visita do governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Potirendaba, onde foram entregues 230 casas da CDHU. Lá ele aproveitou para pedir ao governador a construção de casas populares pela CDHU em Bady Bassitt. “Todas as cidades da região tiveram casas da CDHU entregues ou sendo construidas. Menos Bady Bassitt é que faz tempo não se constrói mais casas populares”. 4 Jornal do LEGISLATIVO Vereadores visitam Congresso Nacional em busca de recursos para Bady Bassitt O presidente Orlandinho (PPS) e o primeiro-secretário da mesa-diretora da Câmara Municipal, vereador Jura (PSDB), estiveram em Brasília entre os dias 8 e 9 de junho e participaram de diversas audiências com deputados da bancada paulista para tratarem de assuntos pertinentes a Bady Bassitt. Os vereadores bassitenses estiveram no gabinete do deputado Edinho Araújo (PMDB), onde trataram de assuntos melhorias de qualidade de vida em Bady Bassitt, como projetos direcionados para ações sociais. No gabinete deputado Vaz de Lima (PSDB) solicitaram apoio de incentivo aos projetos para atender as famílias carentes que precisam melhorar suas residências, como o programa Minha Casa Minha Vida. Os vereadores também visitaram o deputado Eleuses Paiva (PSD), onde solicitaram ações junto ao Ministério da Saúde para melhoria de atendimento a Saúde no município. Em reunião com deputado Milton Monti (PR) reivindicaram a destinação de recursos para obras de infra-estrutura e apoio ao projeto de duplicação da rodovia Transbrasiliana (BR-153) no trecho Bady-Rio Preto. Os dois acompanharam a entrevista, por telefone, de Milton Monti para a Rádio Sfera FM de Bady Bassitt, quando o deputado garantiu que estará sempre atento para suprir toda a necessidade de liberação de recursos para a conclusão das obras do trevo. Tiririca Já no gabinete do deputado Tiririca (PR) o assunto debatido foi sobre assuntos de interesse dos municípios do Estado de São Paulo. Foi exposta ao deputado a votação expressiva que ele obteve em Bady Bassitt e a carência do município tem do retorno das urnas em beneficio para os moradores da cidade. Tiririca agradeceu os votos recebidos da população de Bady Bassitt e foi bem claro em seu posicionamento: disse que sua forma de trabalhar não é a de apresentar emendas individuais a favor de municípios. O deputado Paulinho da Força (PDT) recebeu os vereadores bassitenses, agradeceu os votos recebidos da população de Bady Bassitt e destacou a importância de programas como o ProJovem, direcionado à qualificação dos jovens carentes para inclusão no mercado de trabalho. “O nosso trabalho é esse: defender o trabalhador”, disse Paulinho para os vereadores. Jura e Orlandinho são recebidos pelo deputado Edinho Araújo em Brasília Com Paulinho da Força Sindical: novos pedidos para a cidade de Bady Com o deputado Eleuses Paiva: vereadores pedem recursos para a Saúde Vereadores pedem ajuda à Bady Bassitt para o deputado federal Vaz de Lima Deputado Milton Monti reafirma seu compromisso de ajudar o município Deputado Tiririca (ao centro) diz aos vereadores que não apresenta emendas individuais para os municípios Presidente Orlandinho e o vereador Jura no Plenário Ulysses Guimarães Em encontro casual com o deputado Romário também é solicitada ajuda 5 Jornal do LEGISLATIVO Jura e Tuti criticam abandono de vias públicas e pedem melhorias ao prefeito Os vereadores Tuti e Jura, ambos do PSDB, em discursos realizados no plenário da Câmara, mostraram-se indignados com a forma que a administração municipal vem zelando pelas vias públicas da cidade. Tuti observou que o acúmulo de terra e areia em frente das residências é muito grande, principalmente nas ruas do bairro Nova Bady, E sugeriu que a prefeitura adotasse o sistema de limpeza tipo “lava-jato”. Jura acrescenta que é público e notório que o bairro Nova Bady é o local onde ocorrem os maiores problemas de poeira, tendo em vista que um novo loteamento está sendo construído nas proximidades. “O prefeito precisa tomar providências colocando um caminhão pipa disponível diariamente no local para pelo menos amenizar a poeira nas ruas do bairro, ajudando a melhorar a qualidade de vida principalmente das crianças e idosos, pois a poeira causa sérios problemas respiratórios”. Mato, areia e sujeira tomam conta da rua e das calçadas em diversos pontos da cidade Entulho Jura também pede que o prefeito disponibilize uma equipe permanente de trabalho para a retirada de entulho e poda de mato que se acumulam nas calçadas de diversas vias públicas. “Os moradores reclamam de galhos e entulhos acumulados sobre as calçadas que dificultam a passagem de pedestres”, afirmou. “Inclusive, há mais de um mês, Marmitão e Jura sugerem estudos para Prefeitura adotar sistema de vale-alimentação Bady Bassitt terá festival anual de Música Gospel A Câmara aprovou e o prefeito Edmur Pradela sancionou a Lei 2051/2011que institui o Festival de Música Gospel em Bady Bassitt. A lei, de autoria do vereador Jurandir de Jesus Garcia, o Jura (PSDB), prevê que o evento será realizado anualmente no segundo sábado do mês de julho. Segundo Jura, o objetivo do festival é promover o bem estar da população através da música e da religiosidade. “Este evento será uma grande oportunidade para conscientizar os jovens quanto aos malefícios que as drogas trazem para suas vidas e aproximá-los mais de Deus, além de proporcionar lazer e entretenimento que visam o desenvolvimento cultural e aprimoramento dos bons costumes e da cidadania”. O público alvo é abranger todas as igrejas evangélicas de Bady Bassitt e região e todos quantos desejarem prestigiar o evento. “Além disso, o festival também dará oportunidade aos cantores da música gospel mostrar seu trabalho e descobrir novos talentos e personalidades musicais”, afirma Jura. Organização Para a realização do evento Jura informa que a Prefeitura poderá firmar parcerias com empresas da iniciativa privada e que cada igreja evangélica do município indicaria um membro para compor a comissão organizadora do festival. Jura, autor da lei que criou o festival Bullyng nas escolas preocupa Orlandinho As conseqüências negativas de recentes casos de bullying em escolas públicas e privadas em todo país motivou o presidente da Câmara d Bady Bassitt Orlandinho (PPS) a elaborar um projeto de lei para incluir, nas instituições de ensino, orientações pedagógicas de prevenção e combate ao bullying escolar. “O bullying começa a ser notado nas escolas de Bady Bassitt”, alerta Orlandinho. “Na grande maioria são alunos que convivem com a violência e se silenciam em razão de temerem se tornar as próximas vítimas do agressor, prejudicando a identificação dos agressores. Há uma tendência de as escolas não admitirem a ocorrência de bullying entre seus alunos, ou desconhecem o problema ou se negam a enfrenta-lo”. Considera-se “bullying” qualquer prática de violência física ou psicológica, um morador realiza ligações para a prefeitura e seu pedido não vem sendo atendido”. Redutores de velocidade Preocupado com os constantes riscos de atropelamento devido ao intenso tráfego de veículos na rua José Marques de Mendonça, o vereador Eufrosino João Teodoro, o Tuti (PSDB), faz um alerta à Prefeitura para a necessidade de instalação de redutores de velocidade próximo à praça Mário Covas. Ele também pede para que seja melhorada a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão dessa via. “São medidas preventivas para se evitar acidentes nessa via”. Segundo Tuti, as estatísticas dos acidentes de trânsito mostram que as pessoas idosas são as principais vítimas de atropelamento. “Além disso – observa -, a rua também é utilizada por crianças, já que está próxima da escola Nice Beolchi Nunes Ferreira”. intencional e repetitiva, entre as pessoas, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dano emocional ou físico à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Os vereadores Jura (PSDB) e Marmitão (PPS) encaminharam Indicação ao prefeito Edmur Pradela (PMDB) para que faça estudo para a implantação do sistema de vale-refeição ao invés da distribuição da cesta básica aos servidores municipais. Eles sugerem que deveria ser adotado o sistema de tíquetes com valor inicial mínimo de R$ 120 por trabalhador. Marmitão observa que recentemente a Câmara aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito e que fez a reestruturação do quadro de servidores públicos municipais. “E podemos ver que determinadas funções foram prejudicadas, pois não houve critério, sendo que muitos servidores foram prejudicados, pois os índices de aumento foram diferentes, o que vem contrariar o artigo 5º, inciso XL III, da Constituição Federal”, afirma o vereador do PPS. Já o vereador Jura destaca que inflação corrói o salário do trabalhador e caso o valor do tíquete for inferior a R$ 120 ao final do período de vigência do contrato com a empresa fornecedora do valealimentação, o tíquete não dará para comprar os mesmos produtos. 6 Jornal do LEGISLATIVO Mandioca denuncia que esgoto polui ainda mais o córrego Borboleta Vereador Mandioca comparece ao local para mostrar esgoto, sem tratamento, despejado no córrego Borboleta e pede providências urgentes para que o problema seja sanado A poluição que assola o combalido córrego Borboleta, está tendo incremento de larga escala por causa de um esgoto que corre “a céu aberto” rumo ao manancial. A situação foi relatada na Câmara pelo vereador Antonio Marques de Mendonça Filho, o Mandioca (PMDB), ao informar que o esgoto desemboca no Vereadores situacionistas renunciam cargos nas comissões Os vereadores Antonio Marques de Mendonça Filho, o Mandioca (PMDB), Laércio Joaquim Pereira (PMDB), João Carlos Vieira, o João Carlos da Santa Rita (DEM) e a vereadora Célia Terezinha Ribeiro dos Santos, a Célia do Doca (PDT) – todos da base governista na Câmara Municipal — renunciaram aos seus cargos das Comissões Permanentes da Casa. Com as comissões incompletas, os trabalhos da Câmara, como a apresentação e votação de projetos, ficaram prejudicados. Os projetos permaneceram paralisados por uma semana e só puderam ser analisados pelas comissões após o preenchimento das vagas. Em reunião realizada com os demais lideres de bancada o presidente da Câmara, vereador Orlandinho (PPS), traçou acordo entre os parlamentares Mandioca Laércio para a nomeação dos novos membros das comissões permanentes que ficou constituída da seguinte forma: Comissão de Redação, Legislação e Justiça (CRLJ) - Jurandir de Jesus Garcia (Presidente), David Junio Ferreira (Relator) e Eufrosino João Teodoro (Membro); Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - David Junio Ferreira (Presidente), Márcio Elias dos Santos (Relator) e Jurandir de Jesus Garcia (Membro); Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) - Márcio Elias dos Santos (Presidente), Eufrosino João Teodoro (Relator) e David Junio Ferreira (Membro); Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) - Eufrosino João Teodoro (Presidente), Jurandir de Jesus Garcia (Relator) e Márcio Elias dos Santos (Membro); João Carlos Célia córrego nas proximidades da propriedade do agricultor Lauro Oliveira. Preocupado com o meio ambiente e tendo em vista a situação caótica encontrada no local, Mandioca apresentou requerimento para que o prefeito Edmur Pradela (PMDB) determine ao setor competente da Prefeitura as providências necessárias para sanar o problema. No requerimento, o vereador peemedebista indaga em qual administração foi realizada as obras no local, quando se pretende fazer os reparos e qual a previsão para a conclusão dos serviços. Ainda segundo Mandioca, moradores das proximidades dizem não suportar mais o mau cheiro que exala dos detritos do córrego poluído. Ele disse que esteve no local e registrou o flagrante do crime ambiental. “Da propriedade do senhor Lauro até o córrego Borboleta, a água podre oriunda dos dejetos percorre um longo trajeto, entrando mata adentro, indo cair no leito do rio”, informou. Peemedebista quer impedir o tráfego dos caminhões nas ruas do centro A proibição do tráfego de veículos pesados na rua Camilo de Morais é um desejo antigo do vereador Mandioca (PMDB). Para o parlamentar, a proibição seria uma medida necessária e preventiva para se evitar uma série de transtornos que os caminhões e ônibus trazem para o trânsito local. Mandioca sugere que a Prefeitura realize estudos para rotas alternativas. Segundo Mandioca, a cidade está sendo invadida por esse tipo de veículo, “A quantidade de caminhões e ônibus que circulam pelas ruas do centro acabam deixando a população se sentir ilhada”, afirmou. Câmara aprova criação de Distrito Industrial em Bady Bassitt Os vereadores bassitenses aprovaram, por unanimidade, Indicação do vereador Mandioca que solicita a criação de um Distrito Industrial no município. Segundo Mandioca, é de extrema necessidade que a prefeitura efetue estudos para que se destinem áreas para a abertura de novas empresas na cidade. “Bady Bassitt precisa crescer e se desenvolver mais” afirmou Mandioca, destacando que o progresso só é possível quando existir mais emprego para a população. “Com a abertura de novas empresas em nosso município a oferta de emprego aumentará. E ressalto que para o interesse de novas empresas, os empresários teriam que receber algum incentivo, como por exemplo, a isenção de impostos por um determinado período. E certamente o município não terá prejuízo, pois resolveria o problema do desemprego da nossa população, causando em conseqüência o bem estar social”. Mandioca quer médico psiquiatra em UBS da cidade Por meio de Indicação ao prefeito Edmur Pradela (PMDB), o vereador Mandioca solicitou que se estude a possibilidade de disponibilizar um médico psiquiatra para atendimento na Unidade Básica de Saúde. Segundo Mandioca, diagnósticos frequentemente acontecem no município na área de psiquiatria. “Pessoas com diversos problemas na mente têm de se deslocar para realizar esse atendimento em outra cidade e, muitas vezes, deixam de realizar o tratamento por falta de recursos financeiros, tendo em vista que o tratamento demora em média cerca de 60 dias”, explicou. “Uma pessoa tem um simples problema de depressão tem que viajar até Rio Preto para ser atendida por um médico psiquiatra”. 7 Jornal do LEGISLATIVO Moradores do Recanto Belo fazem rede de esgoto por conta própria Cansados de esperar pelo poder público, os moradores do bairro Recanto Belo resolveram literalmente colocar a mão na massa e construir a rede de esgoto por conta própria. “Isso é um absurdo, pois é dever da Prefeitura e não do cidadão”, afirmou o vereador Marmitão (PPS), quando soube do problema. Além da falta de rede de esgoto, os moradores desse bairro ainda sofrem com a falta de infra-estrutura, tais como pavimentação asfáltica e iluminação pública nas ruas. José Manoel, um dos moradores, deu início às obras da rede de esgoto por conta própria empunha pá e enxadão. Ele informa que os moradores pediram maquinário para a Prefeitura e não foram atendidos. Então resolveram alugar um trator para abrir as valas para a colocação dos tubos, adquiridos com recursos dos próprios moradores. Tuti pede computadores para os estudantes de Bady Bassitt Rede de esgoto é custeada pelos próprios moradores, que cansaram de esperar a obra Marmitão alerta sobre perigo e criança se machuca no palco A sujeira e até animais mortos tomaram conta do Centro de Eventos, um dos lugares mais utilizados para festas e eventos em Bady Bassitt. A denúncia da situação em que se encontra o local foi feita pelo vereador Márcio Elias dos Santos, o Marmitão (PPS), durante sessão na Câmara Municipal. Segundo o vereador, o local, que fica próxima da escola Nice Beolchi Nunes Ferreira, está entregue ao abandono e esquecimento por parte do prefeito Edmur Pradela (PMDB). Ainda segundo Marmitão, além do lixo e mau cheiro que tomaram conta, o local está sendo freqüentado por usuários de drogas, causando insegurança para os moradores das Tuti quer inclusão de Bady para alunos receberem computadores proximidades. “Sujeira do local não condiz em nada daquilo que é mostrado pelo prefeito em certos veículos de comunicação”. Palco do Juninão O palco montado para o “Juninão 2011”, depois de uma semana da festa continuava no mesmo lugar, expondo risco para crianças que brincavam pulando de um lado para outro no local. Na última sessão, Marmitão alertou sobre o perigo, mas ninguém da Prefeitura tomou providências. E como o previsto o pior aconteceu: uma criança de apenas 9 anos de idade caiu da parte mais alta do palco e quebrou o nariz e precisou levar sete pontos em seus lábios, comprometendo ainda os dentes. Marmitão antes do acidente, já alertava do perigo do local para as crianças Lixo e até aves e animais peçonhentos foram encontrados no Centro de Eventos Deputado elogia vereador Jura em entrevista no rádio Em entrevista, ao vivo, para a Rádio Sfera FM, o deputado federal Milton Monti (PR) falou sobre a participação do vereador Jurandir de Jesus Garcia (PSDB) e do ex-prefeito Airton da Silva Rego (PSDB) para a concretização do projeto para a construção do trevo de acesso à Bady Bassitt, na rodovia BR-153. “Tem muitas pessoas querendo se aproveitar da obra”, afirmou Monti. Segundo o deputado, o trabalho para a liberação de recursos para as obras do trevo começou a ser feito na administração passada. Foi um árduo trabalho, ponderou. “Se Bady Bassitt tem que agradecer alguém, tem que agradecer ao doutor Airton (ex-prefeito) e ao Jura (vereador)”, afirmou Milton Monti na entrevista, que, a pedido do vereador Jura foi reproduzida durante a última sessão ordinária do semestre na Câmara Municipal de Bady Bassitt. Na entrevista Monti diz que faz questão de estar presente na inauguração das obras do trevo. Milton Monti também colaborou para a liberação de recursos da BR-153 no techo urbano de São José do Rio Preto. Com o objetivo de beneficiar os estudantes do município o vereador Tuti (PSDB) quer que a Prefeitura de Bady Bassitt firme parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) para fazer parte do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que visa a inclusão digital nas escolas. O Prouca já beneficiou estudantes de 22 municípios de 13 Estados. O Governo destina R$ 660 milhões para a entrega de mais de 70 mil computadores portáteis (laptops) às escolas públicas. Os equipamentos vêm com conteúdos pedagógicos destinados ao desenvolvimento do ensino. O valor de cada unidade custa R$ 344,18. O programa também capacita professores e gestores e cabe às escolas escolher a forma de uso dos computadores. O computador é equipado para rede sem fio e conexão de internet, além de itens de segurança. EXERÇA A SUA CIDADANIA Assista as reuniões ordinárias da Câmara Municipal. As reuniões são quinzenais, realizadas às quintas-feiras, às 19 horas rua Camilo de Moraes, 426 centro, Bady Bassitt Próximas sessões: Dias 4 e 18 de AGOSTO Dias 1º e 15 de SETEMBRO 8 Jornal do LEGISLATIVO Tuti pede compra de unidade móvel odontológica para a quem tem dificuldades para se locomover A compra de uma unidade móvel odontológica para atender moradores dos bairros distantes que não tem como se locomoverem está sendo sugerida pelo vereador Tuti. Ele encaminhou proposta, por meio de Indicação, à Prefeitura e informa que o Governo Federal dispõe do Programa Brasil Sorridente que dispõe de recursos para a aquisição do veículo. “Essa unidade odontológica móvel facilitará o atendimento daquelas pessoas que não tem como se locomover até o consultório fixo, como, por exemplo, pessoas deficientes, idosas, moradoras da zona rural”, afirmou o vereador tucano. “Será um bem de extrema utillidade pública para quem precisa”. À esquerda, vereador Tuti conhece, junto com Orladinho, unidade móvel de odontologia na Feira dos Municípios. À direita, vista da parte interna do consultório Vereadores apóiam ação Bady é representada no do Proerd em Bady Bassitt Congresso dos Municípios Vereadores Boy e Tuti junto com o presidente da Câmara, Orlandinho, no Congresso Orlandinho, Tuti, Boy, Marmitão, Célia e Laércio junto com o sargento Wagner Luiz Ferreira O presidente da Câmara de Bady Bassitt, vereador Orlandinho (PPS), acompanhado dos vereadores Marmitão (PPS), Tuti (PSDB), Boy (PT), Laércio (PMDB) e da vereadora Célia (PDT) participaram, no dia 21 de maio, da formatura dos alunos do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). O Proerd é um programa de educação preventiva ao uso de drogas e à violência com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes iniciem o uso. Ele ensina técnicas centradas na resistência à pressão externa e auxilia as crianças a dizerem não às drogas. É um programa eminentemente preventivo, estratégico, tendo como objetivo principal educar as crianças em seu meio natural, a escola, com o auxílio de policiais fardados e professores. O programa é desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aplausos para Silvia Durante a formatura, o presidente Orlandinho (PPS) fez uso da palavra fazendo elogios a soldado Silvia Rodrigues de Castro, pela sua atenção e dedicação ao Proerd. Depois na Câmara o vereador Jura protocolou moção de aplausos para a soldado e os vereadores Tuti e Orlandinho propuseram a entrega do Título de Cidadã Honorária para a soldado Silvia. O 55ª Congresso Estadual dos Municípios reuniu em São Vicente a classe política dos 645 municípios paulistas. O presidente da Câmara de Bady Bassitt, Orlando da Silva Pinto, o Orlandinho (PPS), e os vereadores Tuti (PSDB) e Boy (PT) estiveram representando a cidade no evento, organizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM). Os vereadores bassitense participaram de palestras, painéis e encontros com secretários estaduais e diversas outras autoridades presentes no Congresso. O evento abordou assuntos ligados ao municipalismo nas áreas de gestão, assistência e desenvolvimento social, trabalho, educação, legislação, transporte, habitação, saneamento, meio ambiente, dentre outros. Todos os temas propiciam discussões que contribuem para maior informação e aprimoramento do gestor público municipal. Autoridades A Abertura do evento contou com as presenças do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do presidente da APM e prefeito de São Manuel, Marcos Monti, além de vários deputados federais, estaduais, membros do Poder Judiciários, prefeitos, vereadores e secretários municipais de praticamente todos os municípios que compõem a associação. 9 Jornal do LEGISLATIVO Câmara rejeita veto do prefeito para melhorar asfalto em novos bairros Público acompanha atentamente oposicionamento dos vereadores na Câmara Os vereadores, por unanimidade, rejeitaram o veto do prefeito Edmur Pradela (PMDB) ao projeto de lei que regulamenta espessura mínima para a execução de asfalto nos novos loteamentos da cidade. O projeto de autoria do vereador Eufrosino João Teodoro, o Tuti (PSDB), que também é engenheiro civil, se baseou nas especificações determinadas em lei em São José do Rio Preto e em diversas cidades da região. “Entendo que não estamos resolvendo todo o problema do asfalto nas ruas do município, mas trata-se de uma proposta singela, que dará oportunidade aos moradores de garantir uma qualidade mínima de asfalto nos novos loteamentos”, afirma Tuti. Qualidade Sobre o veto apresentado pelo prefeito ao projeto, Tuti ressaltou que os vereadores estavam cientes da importância do projeto e votaram contra o veto. “Todos os vereadores entenderam a necessidade de se iniciar um trabalho para resolver os problemas enfrentados pela população. A aprovação desse projeto foi um grande passo nesse sentido e quero agradecer o Legislativo por ter rejeitado o veto do Executivo”, conclui Tuti. A população perdeu, dizem vereadores oposicionistas A população de Bady Bassitt perdeu. Esta é avaliação dos vereadores de oposição ao analisar a manutenção dos vetos aos projetos anteriormente aprovados.Três projetos de leis que visavam beneficiar os moradores foram vetados pelo prefeito Edmur Pradela (PMDB). Apesar de quatro vereadores votarem contra o veto do prefeito, por não concordarem com a justificativa apresentada, o veto foi mantido porque, regimentalmente, eram preciso de 5 votos (maioria absoluta) dos 9 vereadores para que a decisão fosse revista. O vereador João Carlos (DEM) se absteve na hora de votar o veto dos projetos de lei que propôs a criação do Código Municipal de Limpeza Pública, de autoria do vereador Jura (PSDB), e que proibia os maus-tratos contra animais, de autoria do vereador Marmitão (PPS). O vereador Laércio Joaquim Pereira (PMDB) também se absteve no momento da votação do veto ao projeto de lei que instituía no município o serviço de atendimento domiciliar (Home Care), de autoria do presidente da Câmara, vereador Orladinho (PPS). BANCOS PARA O VELÓRIO - A vereadora Célia (PDT), por meio de Indicação, sugere que a Prefeitura solicite às funerárias, que prestam serviços na cidade, a doação de bancos para serem colocados no velório municipal. “è um serviço social de alta relevância, necessário ao atendimento da família enlutada”, afirma a vereadora. Jura pede Plano de Cargos e Carreira para servidores O vereador Jurandir de Jesus Garcia, o Jura (PSDB), quer um novo Plano de Cargos de Carreiras para o funcionalismo do município. Por meio de Indicação ele solicitou que o chefe do Executivo encaminhasse à Câmara projeto de lei nesse sentido. “A implantação de um plano dessa natureza virá de encontro com a expectativa de todos os servidores públicos municipais e valorizará ainda mais todo o funcionalismo”, afirma o vereador tucano. Jura lembra que recentemente a Câmara aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito que fazia algumas reestruturações e concedia aumento salarial no quadro de servidores. “Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto por entender da urgente necessidade de reajuste aos servidores, em virtude dos baixos salários da categoria”, observa. “Mas quero salientar que não concordo com a forma que foi feita a reestruturação, pois ocorreram várias distorções e em diversos casos houve favorecimento com aumentos diferenciados para alguns servidores municipais”. “Entendo que muitos servidores foram prejudicados e a minha solicitação é que esta correção seja feita de acordo com Jura durante trabalho na sessão as maiores referências, para que todos os servidores possam ter um melhor salário”, pede Jura, mostrando-se inconformado com a situação. “O projeto apresentado pelo prefeito apresenta vários vícios e até inconstitucionalidade, porque de acordo com a Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade”. Semana do Meio Ambiente contou com apoio do Rotary A Câmara Municipal e o Rotary Clube de Bady Bassitt participaram ativamente da Semana do Meio Ambiente, realizada entre os dias 5 a 10 de junho. Na abertura da Semana o vereador e também rotariano Jura, um dos grandes defensores do meio-ambiente, plantou diversas árvores na Praça Ao lado o vereador Jura planta árvore na praça. Acima integrantes do Rotary Mário Covas.Também foram plantadas árvores no conjuntopoliesportivo Antonio Manoel da Silva e na escola Pingo de Gente 10 Jornal do LEGISLATIVO Vereadora Célia pede João Carlos pede agilidade conservação das praças para matadouro funcionar A vereadora Célia (PDT) apresentou Indicação na Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura realize serviços de limpeza e conservação das praças da cidade. Célia informa que esteve visitando algumas praças e constatou a preocupação dos moradores. Célia observa que poderia haver melhor planejamento por parte da Coordenadoria do Meio Ambiente e do Poder Executivo para a manutenção das praças existentes no município – principalmente as localizadas em bairros periféricos. “Em vez de cumprirem com suas funções ambientais, as praças infelizmente acabam se tornando em depósitos de lixo”, disse. “A preocupação é que essas praças não fiquem em situação de abandono contribuindo para a proliferação de insetos prejudiciais à saúde da população e também para transformar o local em esconderijo para marginais, comprometendo a segurança dos moradores”. Depois de ressaltar que é dever da Prefeitura zelar pelo patrimônio ambiental, pelo crescimento ordenado, Célia preocupada com as praças pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e bem estar de seus habitantes e a função do Poder Legislativo é fiscalizar esses atos, Célia pediu providências urgentes para solucionar o problema. Ela sugeriu a contratação de profissionais capacitados, tais como jardineiros, para atuar nas praças com objetivo de zelar pelo patrimônio público e do meio ambiente, tornando as praças mais arborizadas e melhorando a estética desses locais Parceria com o Senai para cursos Numa parceria inédita com o Senai de São José do Rio Preto, a Prefeitura de Bady Bassitt promoveu encontro para discutir a implantação de cursos profissionalizantes no município. O vereador Laércio Joaquim Pereira (PMDB) esteve presente nesse encontro, realizado no ginásio municipal de esportes, e elogiou a atitude do prefeito Edmur Pradela (PMDB) pela iniciativa em oferecer cursos de qualificação profissionais para os moradores da cidade. Os cursos do Senai costumam ter carga horária de 100 horas. São diversas vagas em várias profissões, tais como encanador, pedreiro, eletricista, entre outros. As aulas ocorrerão em prédio fornecido pela prefeitura. Todos os alunos recebem apostila, caderno, canetas, régua, lápis e borracha. “Este é o primeiro curso dos muitos que a Prefeitura de Bady Bassitt pretende promover, visto que vem desenvolvendo um trabalho sério e responsável, voltado ao progresso da cidade e ao bem-estar de toda a população Bassitense”, afirmou o vereador peemedebista. João Carlos-Santa Rita mostra painel de energia todo danificado no antigo matadouro Agricultores e pecuaristas da região total abandono em que se encontra o estão sendo prejudicados à espera da local. Equipamentos sucateados reabertura do Matadouro Municipal, Em visita ao local, o vereador enquanto a Prefeitura procura meios de para se adequar o local às condições democrata constatou que as obras estão paralisadas, inclusive com alguns de higiene exigidas pela lei. Diante dessa situação, o vereador equipamentos se depreciando, João Carlos – Santa Rita (DEM) expostos ao sol e a chuva. “Enquanto solicitou, por meio de Indicação na isso a população sofre pagando mais Câmara, que prefeito Edmur Pradela caro pela carne que consome que (PMDB) retome o controle administrativo atualmente vem de cidades vizinhas, do matadouro municipal, tendo em vista quando poderiamos estar gerando a falta de higiene, sem condições emprego e renda em nosso próprio tecnológicas para abate de animais e o município de Bady Bassitt”, finalizou. Os vereadores Davi Junio Ferreira, o Boy (PT), e Márcio Elias dos Santos, o Marmitão (PPS), defronte à rampa do Congresso Nacional, onde se encontraram com autoridades em busca de recursos para Bady Bassitt. 11 Jornal do LEGISLATIVO Laércio apoia fundação do grupo Amor Exigente Láercio ajuda na implantação do Grupo Amor Exigente em Bady Bassitt O Grupo Amor Exigente, formado por pessoas voluntárias sem vínculos políticos ou religiosos, utilizou as dependências da Câmara Municipal de Bady Bassitt para dar inicio as suas atividades no município. As reuniões estão previstas para acontecerem no salão paroquial da Igreja Matriz, no centro da cidade. A primeira reunião está maracda para o próximo dia 21 de julho (quinta-feira), às 20 horas. Segundo o vereador Laércio Joaquim Pereira (PMDB), um dos principais Peemedebista quer instalação de câmeras nas escolas públicas Com o objetivo de proporcionar mais segurança nas escolas da rede municipal de ensino, o vereador Laércio Joaquim Pereira (PMDB) apresentou Indicação solicitando ao prefeito Edmur Pradela (PMDB) a instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas de aulas, corredores e pátios das escolas. Ele sugeriu que o benefício fosse estendido também para a escola estadual Áurea de Oliveira. “Esta solicitação é extremamente necessária com objetivo de proteger as crianças, principalmente aquelas que freqüentam as creches, uma vez que as câmeras também instaladas, darão maior tranqüilidade aos profissionais da área da educação pelo fato de ocorrerem, diversas situações constrangedoras com professores e a direção das escolas.” disse o vereador Laércio. incentivadores para a instalação do Grupo Amor Exigente em Bady Basitt, a reunião na Câmara foi bastante produtiva. “O salão nobre da Câmara Municipal estava totalmente ocupado, mais de 90 participantes puderam participar do debate sobre temas polêmicos, tais como o uso de drogas e como preveni-los”, informou. “Os participantes puderam levantar questões sobre a prevenção ao uso de drogas, trocando experiências na recuperação de dependentes químicos”. Vereadora Célia pede compra de veículo para deficientes físicos A vereadora Célia (PDT), por meio de Indicação, solicita ao prefeito Edmur Pradela (PMDB) a aquisição de um veículo adaptado, para pessoas com necessidades especiais, para ser utilizado pela Unidade Básica de Saúde. Célia justificou, na sessão do dia 7 de abril, que o veículo facilitará o deslocamento das pessoas para diversos locais no município, dentre eles escolas, posto de saúde, entre outros. Segundo a vereadora, um dos principais problemas enfrentados pelos deficientes são as dificuldades de locomoção na cidade, já que muitos não têm transportes adaptados. Ainda segundo Célia, o acesso ao mercado de trabalho também é uma barreira enfrentada por eles. Muitos empresários ainda não respeitam os 5% das vagas, que por lei são destinados aos deficientes, concluiu a vereadora pedetista. João Carlos pede mais atenção para as estradas “Muitas estradas precisam de melhorias urgentes”. Assim reagiu o vereador João Carlos (DEM), após percorrer estradas da zona rural. “A situação é caótica, várias estradas estão em estado precário e algumas intransitáveis, o que está prejudicando a população”, relatou o vereador, ressaltando o grande fluxo de carros e caminhões nesses locais. “Algumas estradas servem de escoamento para a produção agrícola e nesse estado em que elas se encontram as dificuldades são imensas”. Segundo João Carlos (DEM), as estradas por onde passam caminhões, carros e até transporte escolar precisam de manutenção urgente. O vereador ainda relatou que, a estrada de terra conhecida Fazendinha, que liga o bairro Nova Bady até a BR-153 necessita de urgente reparos, sugerindo que ela seja revestida Vereador João Carlos fala na Câmara de cascalho. “Os moradores desta região estão revoltados com as más condições deste trecho. É uma questão urgente, considerando que interfere na qualidade de vida do moradores”, concluiu. Mais ônibus para os horários de pico, pede vereador Laércio O vereador Laércio (PMDB) enviou reivindicação ao prefeito Edmur Pradela (PMDB) para que interceda junto à empresa Pevê-Tur para aumentar o número de ônibus no itinerário entre Bady Bassitt e São José do Rio Preto, principalmente nos horários considerados como críticos, no começo da manhã e final de tarde. de pico. Laércio entende que os motoristas desses ônibus perdem muito tempo na cobrança de passagens, já que acumulam a função de cobrador, aumentando o risco de acidentes pela divisão de atenção. De acordo com o vereador peemedebista, é grande o número de reclamações por parte dos usuários que o tem procurado pedindo providências. “Se esta situação não melhorar vou encaminhar oficio notificando ao órgão Laércio discursa durante sessão fiscalizador, que é a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo)”, avisou Laércio. 12 Jornal do LEGISLATIVO Dimas Ramalho receberá o título de Cidadão Honorário O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) receberá o Título de Cidadão Honorário de Bady Bassitt em data ainda a ser definida. A proposta para a concessão do título, que é a maior homenagem prestada pelo município, partiu dos vereadores Márcio Elias dos Santos, o Marmitão (PPS) e Orlando Pinto da Silva Júnior, o Orladinho (PPS), respectivamente vice-presidente e presidente da Câmara Municipal. Ambos destacam os relevantes serviços prestados pelo deputado para a cidade. Marmitão lembra que entre os serviços prestados pelo deputado Dimas Ramalho à Bady Bassitt está a intervenção dele para a liberação de recursos, na ordem de R$ 310 mil, para a reforma e ampliação do prédio da Delegacia de Polícia. Orladinho acrescenta que Dimas Ramalho, que foi promotor de justiça, deputado estadual por três mandatos e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, é uma pessoa com princípios e tem muita humildade. Dimas foi secretário da Habitação no Governo de Mário Covas e foi líder da bancada do PPS na Câmara Federal. Defensor do voto aberto no plenário, Dimas votou pela diminuição do recesso parlamentar e devolveu para a Mesa Diretora da Câmara os dois salários “extras” pagos pela autoconvocação extraordinária do Congresso Nacional. “Portanto será uma enorme honra ter o deputado Dimas Ramalho como cidadão bassitense”, declarou Orladinho. Vereadores Orlandinho e Marmitão anunciam homenagem para o deputado Dimas Vereadora Célia presta homenagem aos idosos que participaram do Jori em Votuporanga O grupo de atletas da melhor idade de Bady Bassitt participou nos Jogos Regionais do Idoso (Jori) em Votuporanga. O evento aconteceu entre os dias 1º e 5 de junho e foi promovido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp), em parceria com a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, e com o apoio das prefeituras das cidades participantes. A competição contou com 13 modalidades: atletismo (corrida), bocha, buraco, coreografia (danças), damas, dança de salão, dominó, malha, natação, tênis de mesa adaptado, truco, voleibol adaptado e xadrez. Veja ao lado a homenagem prestada pela vereadora Célia (PDT) aos esportivas do grupo Conviver de Bady Bassitt. Vereadora Célia Terezinha recebe o abraço carinhoso de Demildes Vilera