Trabalho 2º Bimestre - Prof. Dr Augusto Passamani Bufulin

UVV - UNIVERSIDADE VILA VELHA
DIREITO CIVIL II
TRABALHO DO 2º BIMESTRE
01 - Antônio submeteu-se a uma angioplastia, no curso da qual, em caráter de emergência, tornou-se
necessária a realização de procedimento para implantação de dispositivo necessário ao
funcionamento da circulação cardiovascular. Em contato com a seguradora de saúde, sua esposa,
Ana, obteve a informação de que seria indispensável a assinatura de termo aditivo ao contrato
inicial para que o procedimento estivesse sujeito a cobertura. Em face dessa situação, Ana assinou o
aludido aditivo, aceitando as condições impostas pela seguradora, inclusive no tocante ao valor da
prestação mensal, o qual seria bem superior àquele que vinha sendo pago. Entretanto, mesmo após a
referida assinatura, a empresa recusou-se a cobrir as despesas pertinentes ao procedimento. Em
virtude disso, Antônio e Ana ingressaram com ação, sob o rito ordinário, contra a empresa de seguro
saúde, visando à obtenção de tutela jurisdicional que declarasse a nulidade do termo aditivo ao
contrato assinado com a empresa e o respectivo reembolso dos valores pagos pelo segurado. A
propositura da ação fundou-se no argumento de que os fatos caracterizariam estado de perigo. Em
face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas. Nos fatos
apresentados, estão presentes os requisitos para que se configure estado de perigo? É possível a
declaração de nulidade do negócio jurídico sob o fundamento de ocorrência do estado de perigo?
02 - Cebolitos resolve levar sua esposa e seus filhos para passearem em Riacho Doce, fazendo uma
surpresa para sua família, alugando um pequeno barco, pilotado por ele mesmo. Em meio à
travessia marítima, começa a entrar água no barco, iniciando um processo de naufrágio. Ao longe,
verifica um outro barco vindo em sua direção. No entanto, qual não foi sua surpresa ao verificar que
era sua sogra, vindo para salvar sua filha e netos, deixando Cebolitos afundar juntamente com a
embarcação. Desesperado para salvar sua vida, aceita a proposta de salvamento da sogra, mediante
uma série de condições onerosas. Há defeito no negócio avençado entre o genro e a sogra? Qual?
03 - Ronaldinho se dirige a uma loja para comprar um anel de diamantes para a sua nova
namorada. No momento da compra, Ronaldinho pergunta ao vendedor se o anel é de diamantes.
Mesmo sabendo que não era, o vendedor afirma que o anel é de diamante legítimo. Um amigo de
Ronaldinho, bom entendedor de pedras preciosas, afirma que o anel comprado não é de diamantes.
Qual é o vício do negócio jurídico presente no caso?
04 - Rudieldo assume um empréstimo junto ao “Banco Extorsão”. Ocorre que após 30% do valor
integralizado, Rudieldo ficou desempregado, não possuindo condições financeiras para continuar
pagando a dívida. Assim, após receber uma carta-cobrança resolve vender seu único veículo para
um amigo para fugir da penhora. Que tipo de defeito se impõe no negócio jurídico de compra e
venda?
05 - João, filiado a determinado Plano de Saúde desde 2001, requereu a tal plano que fosse
autorizada a internação hospitalar de seu filho, seu beneficiário, para cirurgia emergencial. Houve
negativa de atendimento por alegação de carência e ser a doença preexistente. Requereu, na petição
inicial, antecipação de tutela para a realização da cirurgia e, ao final, requeria que fosse confirmada
a tutela, além de indenização por danos materiais e morais em função do sofrimento passado. A ré,
em contestação, na Audiência de Instrução e Julgamento, alegou, preliminarmente, incompetência
do Juizado por necessidade de perícia médica; no mérito, sustentava que seu atuar possuía base
contratual e que tinha agido licitamente. Não foram ouvidas testemunhas. Não foram trazidos
laudos periciais. O contrato trazido pela ré não estava rubricado pelo reclamante. Sustentou,
também, que os danos materiais não estavam provados e o dano moral não se caracterizava, pois
não houve atentado à dignidade humana do demandante ou de sua família. A tutela antecipada foi
concedida liminarmente antes da Audiência, com inversão do ônus da prova. Terminada a
Audiência, foram os autos conclusos para a prolação do projeto de sentença pelo Juiz Leigo.
Decida, pois, fundamentadamente.
06 - Messi adquiriu de Riquelme um cavalo reprodutor. Riquelme omitiu, porém, que o cavalo
tivera uma doença que poderia torná-lo estéril. Na primeira tentativa de reprodução, Messi descobre
que o cavalo não está apto para a função reprodutiva. Messi poderá postular o desfazimento do
contrato? Com base em qual alegação? O negócio jurídico é nulo, anulável ou inexistente?
Respostas fundamentadas.
07 - Fradélio chegava a sua casa quando, surpreendido por Ivonildo, dizendo ter uma pessoa com
uma pistola em punho apontada para sua filha e que atiraria, caso não assinasse como fiador dele. A
fiança será válida? Explique.
08 - Brastempino resolve levar sua esposa e seus filhos para passearem em Paquetá, fazendo uma
surpresa para sua família, alugando um pequeno barco, pilotado por ele mesmo. Em meio a
travessia marítima, o barco começa a entrar água, inciando um processo de naufrágio. Ao longe,
verifica um outro barco vindo em sua direção. No entanto, qual não foi sua surpresa ao verificar que
era sua sogra, vindo para salvar sua filha e netos, deixando Brastempino afundar juntamente com a
embarcação. Desesperado, aceita a proposta de salvamento da sogra, mediante uma série de
condições onerosas. Há defeito no negócio avençado entre o genro e a sogra? Que tipo?
09 - Cervália, fiadora de Eureliana na compra de um jogo de sala para pagamento à prestação,
vendeu seu único veículo quando soube que Eureliana não pagou 3 meses consecutivos. Quando a
loja cobrou de sua cliente, a mesma alegou não possuir recursos, jogando a responsabilidade para
Cervália, que diz a mesma coisa. Você, como advogado (a) da loja, o que alegaria em juízo para
receber o valor?
10 - Um lutador da cidade de “Justiceiros do Norte”, interior do Brasil, chega ao Rio de Janeiro sem
conhecer ninguém e procura um apartamento com urgência para ficar por três meses. O corretor,
percebendo a pouca experiência do lutador quanto ao preço dos aluguéis e diante da necessidade de
moradia, cobra-lhe valor três vezes superior ao normalmente cobrado. a) Considerando o Novo
Código Civil, que tipo de defeito se impõe no presente negócio? b) Qual é o prazo que o lutador
possui para anular o negócio jurídico? Respostas justificadas.