Caué - Gabinete do Ambiente

Transcrição

I. INTRODUÇÃO
I.1. Antecedentes
Na actualidade os problemas de interacção entre a natureza e a sociedade e as questões
relacionadas com a utilização racional e a protecção dos recursos naturais adquiriram
uma importância especial. A solução correcta destes problemas só é possível na base da
análise multifacetada e integradora das diversas componentes interrelacionadas ao nível
dos sistemas naturais, sociais e económicos no seu conjunto.
Nesta base a Organização das Nações Unidas profundamente preocupada pela contínua
deterioração da situação do meio ambiente e a grave degradação dos sistemas mundiais
necessários para a vida, assim como pelas tendências, que a continuarem, poderiam
perturbar o equilíbrio ecológico mundial, pôr em perigo as qualidades do meio
necessário para a vida e conduzir a uma catástrofe ecológica, aprovou em 1988 a
resolução número 44/228 da Assembleia Geral, com vista a realização de uma
conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento ( CNUAD ) na
cidade de Rio de Janeiro no Brasil, e pediu a todos os Estados membros que
elaborassem um relatório nacional que obtivesse informações relacionadas com a
problemática do ambiente e do desenvolvimento nos seus respectivos países.
S.Tomé e Príncipe ao participar na referida conferência, decidiu criar uma Comissão
Nacional que tinha como objectivo, fazer uma reflexão sobre a problemática ambiental
nacional, sua relação com o processo de desenvolvimento sócio económico e elaborar
um relatório para que fosse apresentado no referido evento.
Esta Comissão Nacional, multisectorial e multidisciplinar, criada em 1990, para
preparar a participação de S.Tomé e Príncipe na conferência do Rio, reuniu-se para
fazer o diagnóstico da situação ambiental nacional.
Nesta reflexão a comissão constatou que, apesar de alguns esforços realizados pelas
autoridades nacionais com vista a proteger o meio ambiente, os resultados eram
negativos e a degradação continuava a aumentar-se.
Na reflexão concluíram também que o aumento da degradação ambiental e a falta de
êxito na política ambiental nacional devia-se entre outros aos seguintes factores
fundamentais:
 Ausência de uma estratégia nacional que permita uma utilização racional dos
recursos naturais assim como a protecção do ambiente;
 Ausência de uma abordagem multisectorial que permita a integração dos
aspectos ambientais nas estratégias e políticas de desenvolvimento dos diferentes
sectores;
 A concentração de decisão e resolução dos problemas ambientais e de
desenvolvimento apenas nos sectores da administração central do Estado, sem a
participação efectiva das comunidades e autoridades locais;
 O tratamento de questões ambientais de forma isolada sem interrelacionar as
mesmas com os aspectos de desenvolvimento;
Plano Distrital do Ambiente Para o Desenvolvimento Durável - Caué
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 A falta de informação e de sensibilização a nível nacional sobre os problemas
que afectam o meio ambiente e o desenvolvimento durável e mecanismos para a
sua solução;
 A falta de definição das atribuições a nível dos diferentes sectores que têm a vêr
com as questões ambientais, o que origina a fuga de responsabilidades nas
tomadas de decisões.
Neste sentido, a Comissão recomendou que a principal e a mais prioritária das acções
que se deveria implementar no mais curto espaço de tempo com vista a corrigir a
situação, seria a elaboração de um Plano Nacional do Ambiente para o
Desenvolvimento Durável.
I.2. Objectivos do Projecto
Tendo sido proposto como acção de alta prioridade o governo assumiu a
responsabilidade de implementar o referido projecto diligenciando junto aos seus
parceiros internacionais com vista a busca de financiamento para a sua realização. É
assim que o PNUD através do Programa Capacidade 21 criado para apoiar os países em
desenvolvimento a implementar a nível nacional a Agenda 21 financiou o projecto para
a elaboração do referido Plano para S.Tomé e Príncipe.
O projecto que tem uma duração de dois anos teve o seu inicio em Novembro de 1996.
O seu objectivo consiste no reforço das capacidades nacionais com vista a integrar
os conceitos de durabilidade e da gestão ambiental no processo de desenvolvimento
nacional assim como uma melhor coordenação intersectorial no processo de
desenvolvimento. Para o efeito um Plano Nacional, cinco Planos Distritais e um Plano
Regional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável serão elaborados na base dos
resultados de um processo participativo consultivo e diálogo implicando na sua
elaboração o conjunto de todas as sensibilidades e comunidades que integram a
população santomense.
I.3. Metodologia e Resultado Esperado
Contrariamente às práticas anteriores que pretendiam resolver os problemas das
comunidades sem um envolvimento da mesma, o Plano Distrital do Ambiente para o
Desenvolvimento Durável elaborado, resultou de um processo de participação das
comunidades na identificação e na busca de soluções aos problemas ambientais que lhe
foram colocados.
A metodologia participativa aplicada na elaboração do referido plano consistiu num
processo de participação, diálogo e concertação entre os diferentes actores da sociedade
santomense e da administração pública criando assim uma nova dinâmica de
participação e de resolução dos problemas nacionais.
A aplicação desta metodologia consistiu num processo de sensibilização e de recolha
dados e informações junto da população.
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O processo de sensibilização conheceu duas fases fundamentais:
A primeira fase caracterizou-se essencialmente na modalidade de encontro e debate com
as comunidades e sustentada na metodologia participativa em que os animadores
geravam debates com apresentação de alguns temas e a comunidade por seu turno dava
através de exposições e troca de ideias aquilo que pensava relativamente as questões
levantadas tendo em conta as próprias técnicas de animação identificadas para tal.
Esta campanha objectivou essencialmente despertar a consciência colectiva das
comunidades em relação aos problemas do ambiente e desenvolvimento e contou com
uma vasta participação das comunidades nos debates suscitando um grande interesse
dos mesmos para a problemática ambiental.
A segunda fase da campanha de sensibilização objectivou essencialmente a animação
das comunidades e o levantamento de informadores-chave em função dos grupos alvo.
É de realçar que ao longo da segunda fase da campanha de sensibilização e animação
das comunidades foram contactadas cerca de 3.000 informadores chave em todos os
distritos do país e da Região Autónoma do Príncipe.
O processo de recolha de dados e informações visava os seguintes objectivos:
 Promover a participação das comunidades na identificação e na busca de
soluções para os problemas do ambiente e do desenvolvimento que mais a
preocupa
 Permitir a participação activa dos diferentes grupos sociais na elaboração
dos planos distritais do ambiente para o desenvolvimento durável
 Colher as principais preocupações das comunidades relativas ao ambiente e
desenvolvimento, identificando as prioridades actuais e potenciais
 Levar as comunidades a envolver-se de forma activa na resolução dos
problemas locais.
Para a realização deste processo foi elaborado um Guia para os facilitadores e procedeuse a duas acções de formação para os Núcleos Locais e para as ONG´s envolvidas.
Para além dos Núcleos Locais, estiveram envolvidos neste processo de recolha de dados
15 facilitadores (inquiridores) pertencentes a oito ONG´s nacionais.
Considerando a metodologia adoptada
para o procedimento do diagnóstico
participativo foi necessário elaborar um questionário e definir claramente os grupos
alvos a serem entrevistados.
Tendo em conta que a problemática do ambiente e da sua protecção assume um carácter
mais geral e abrangente, poder-se-ia dizer a partida que todo o cidadão residente no país
deveria ser ouvido a esse respeito.
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Mas, face a impossibilidade prática de uma tal consulta, tão universal e exaustiva,
necessário se tornou definir quem seriam as pessoas a tomar como referência no
processo de recolha de informações. Neste caso, impôs-se a necessidade de seleccionar
previamente os interlocutores, ou seja, aqueles informadores que, de forma mais
objectiva e representativa, poderiam ajudar no cumprimento cabal dos objectivos
propostos. Para isso, identificaram-se os grupos alvo, que constituem franjas, sectores
ou parcelas da população, que, pela sua identidade ou relativa homogeneidade de
características, sugere um tratamento idêntico para cada um dos seus membros, mas
diferenciados em relação a todos os demais, face a uma mesma situação, acontecimento
ou determinada circunstância.
Daí que identificou-se como grupo-alvo para o programa de recolha de dados e
informações, os seguintes:
1. Dirigentes Políticos e Administrativos
2. Representantes Diplomáticos e Agentes da Cooperação
Internacional
3. Empresários ( grandes e médios ) tanto Nacionais, como
Estrangeiros
4. Agentes da Administração Pública, a Nível Central, e Local
5. Professores e Educadores de Infância
6. Estudantes
7. Técnicos e outros Quadros de Saúde
8. Jornalistas e outros Quadros da Comunicação Social
9. Agentes da Defesa, Segurança e Ordem Interna
10.Pequenos Agricultores
11.Pescadores Artesanais
12.Vinhateiros e Vendedores(as) de vinho de palma
13.Palaiês
14.Outros Agentes do Sector Informal ( candongueiros,
vendedores
ambulantes,
exploradores
de
barracas,
petisqueiras, botequins, etc. )
15.Trabalhadores Assalariados ( agricultura, pesca, comercio e
outros serviços )
16.Mulheres Domésticas
17.Associações Juvenis, Sindicatos e outros
18.ONG’s
19.Operadores Turísticos, Turistas
Uma vez identificados os grupos alvo, considerou-se a necessidade de elaboração dos
questionários. Fez-se uma exaustiva análise dos grupos nas perspectivas históricas
homem e mulher, e localização geográfica.
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Para o processo de recolha de dados e informações utilizou-se a entrevista semiestruturada.
I.4. Definição, Estrutura e Resultado Esperado
A. Definição
O Plano Distrital do Ambiente para o Desenvolvimento Durável ( PDADD ) constitui
um instrumento que permite dotar ao distrito de meios, mecanismos e um quadro
estratégico operacional, capaz de permitir que o desenvolvimento sócio económico se
faça em estreita harmonia com a protecção e conservação do meio ambiente, isto é,
desenvolver economicamente, os distritos mas sem destruir o meio ambiente.
Este Plano irá permitir examinar a evolução do estado do meio ambiente nos distritos, a
sua interrelação com o desenvolvimento sócio económico assim como determinar os
mecanismos e as estratégias para a solução da contradição que tem existido entre o
desenvolvimento sócio económico e a protecção do meio ambiente.
B. Estrutura do Plano
O referido plano encontra-se assim dividido em 9 capítulos correspondentes a temas
diferentes mas interrelacionados entre si:
I. Introdução, analisa-se os antecedentes do surgimento dos planos e a metodologia
aplicada para a sua elaboração.
II. Analise do Existente, realiza-se neste capítulo um levantamento do ambiente
biofísico do distrito com particular relevo sobre a diversidade biológica e
ecossistemas frágeis. Também analisa-se o quadro político institucional do distrito,
quadro económico e o quadro social do mesmo.
III. Analise das Perspectivas e Tendências, analisa-se a dinâmica económica e social
do distrito e perspectivas de desenvolvimento dos mesmos, com particular relevância
sobre os impactos esperados a nível distrital dos projectos de desenvolvimento em
curso nos referidos distritos.
IV. Diagnóstico Participativo, faz-se a analise do processo participativo, consultivo
e de diálogo junto a toda sociedade civil na campanha de sensibilização e de recolha
de dados assim como os principais problemas e prioridades que foram identificadas
pelos diferentes grupos sociais no terreno.
V. Analise dos Riscos e Conflitos Ambientais, analisa-se os riscos e conflitos
ambientais actuais, potenciais e futuros em relação aos factores políticos, económicos e
sociais.
VI. Identificação dos Problemas Ambientais, identificam-se os problemas
ambientais relativos aos diferentes actores e grupos sociais, aos modelos e cenários
económicos e relativo a diversidade biológica e ecossistemas frágeis.
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VII. Plano do Ambiente Distrital, identificam-se as prioridades de caracter político,
económico, social e ambiental de cada programa ao nível de cada distrito.
VIII. O sistema de seguimento e Avaliação Ambiental, propõe-se um sistema
com vista a fazer o seguimento e a avaliação dos programas preconizados em cada
distrito assim como o controlo da qualidade do ambiente.
IX. Anexos
C. Resultados Esperados
Com a elaboração do referido plano espera-se obter os seguintes resultados:
 Um mecanismo inter-sectorial que facilite a integração de questões
ambientais nos processo de desenvolvimento e nas políticas preconizadas
para os distritos;
 Um conjunto de dados sobre a situação ambiental distrital, os principais
problemas existentes, a localização dos mesmos e a estratégia para a sua
solução;
 Comunidades do distrito sensibilizada com os problemas ambientais que
afectam o mesmo, com uma maior consciência da necessidade de utilização
racional dos recursos naturais distritais e prontos a colaborar na obtenção
de um desenvolvimento sustentado no distrito;
 Uma maior capacidade técnica, a nível das autoridades e comunidades
locais capaz de permitir uma gestão racional dos recursos naturais do
distrito.
O Ministério do Equipamento Social e Ambiente instituição do governo responsável
pela execução da política nacional do ambiente, teve a seu cargo a responsabilidade de
coordenar os trabalhos de elaboração do referido plano.
O Comité Director Nacional (CDN), órgão consultivo para as questões ambientais do
governo, formado por 15 membros representando diferentes sectores do governo e das
organizações não governamentais, teve a seu cargo a fiscalização e o seguimento dos
trabalhos.
Ao nível de cada Distrito e da Região Autónoma do Príncipe, foram criados os Núcleos
Locais, compostos por 3 pessoas cada, que tinham a seu cargo as seguintes tarefas:
 Dinamizar a campanha de sensibilização sobre a problemática do ambiente e do
desenvolvimento junto a população;
 Participar e fazer o seguimento no processo de recolha de dados e informações
através de um processo participativo e consultivo junto as populações;
 Participar na análise, discussão e aprovação dos planos distritais.
Uma equipa de consultores nacionais nos diferentes domínios, com assistência pontual
de consultores internacionais (ver anexo n. 1) trabalharam na elaboração do referido
documento.
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As Organizações Não Governamentais (ONG) (ver anexo n.º 2), Organizações
Religiosas e outras associações de base jogaram um papel importante no processo de
elaboração deste plano. Elas participaram activamente na campanha de sensibilização
da população, na recolha de dados e informações a nível das diferentes localidades,
bairros, luchans, vilas, cidades e empresas agrícolas.
Os trabalhos foram realizados em estreita colaboração com outras acções e iniciativas
em curso no país, tais como o projecto de Estudo Nacional Perspectivo a Longo Prazo (
NLTPS ), Programa de Conservação e Utilização Racional dos Ecossistemas Florestais
na África Central ( ECOFAC ), Projecto de Distribuição de Terras Agrícolas, Projecto
Conjunto PNUA/PNUD sobre Legislação e Instituição, etc., etc.
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Pag.8
DADOS BÁSICOS DO DISTRITO DE CAUÉ
1.
2.
3.
4.
5.
6.
1.
Superfície
267 km
População
5322 habitantes
Densidade Populacional
19.9 hab/km2
Altitude Máxima
Pico Ana Chaves 1630 metros
Área Cultivada
6297.8 ha
Número de Centros de Saúde
5
Capital
São João dos Angolares 1502 hab.
II. ANALISE DO EXISTENTE
II.1.
O Ambiente Biofísico
A. Localização Geográfica
O Distrito de Caué situa-se no Centro-Sul da ilha de São Tomé ocupando praticamente toda
a parte meridional da ilha. O seu ponto mais ao sul localiza-se no Ilhéu das Rolas à latitude
Sul de 0º 0´ 0,2”, separado pelo oceano atlântico do resto da ilha.
É o maior dos 6 distritos da ilha, possuindo uma superfície total de 267 Km2.
Ao norte, faz fronteira com o distrito de Mé Zochi através de uma cadeia montanhosa
formada pelos Picos Calvário (1590 m), Pico Peninha (1335 m) e pelo Pico Ana Chaves
(1630 m).
Ao noroeste, com o distrito de Lembá através de uma cadeia de montanhas igualmente
muito elevada, formada pelo Morro Pinheiro (1608 m), Pirâmide (1470 m), Charuto (1349
m) Maria Alves (1050 m) e Cabumbé (1403 m), cujas encostas muito abruptas se orientam
em direcção às costas.
A nordeste com o distrito de Cantagalo através de uma cadeia de montanhas de menor
dimensão formada pelos picos: Formoso Grande (936 m), Formoso Pequeno (843 m) e
Morro Maria Helena (700 m) e pelo Rio Angra Toldo, terminando na Praia Angra Toldo.
B. Relevo
O relevo do distrito é muito acidentado com várias cadeias montanhosas orientadas no
sentido nordeste-noroeste terminando de forma abrupta nas costas. Os pontos mais altos são
o Pico Ana Chaves no Centro-Oeste com 1630 metros de altitude, o Pico Maria Fernandes a
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sudeste com 861 metros, ao sudoeste o Pico Cabumbé com 1403 metros e ao sul os Picos
Cão Grande e Cão Pequeno com respectivamente, 663 e 390 metros.
Todavia, observam-se igualmente zonas planas no sul e no sudoeste, particularmente em
Ribeira Peixe, Porto Alegre e Ilhéu das Rolas, onde são praticadas fundamentalmente
culturas de exportação, principalmente, Palmar e Coqueiral.
C. Geologia
As rochas são fundamentalmente do tipo vulcânico, sendo os elementos predominantes, os
basaltos, que no caso particular do distrito , encontram-se lavados pelas chuvas abundantes
e torrenciais. Estruturam as maiores elevações, denominados Picos que abundam no
distrito. Encontram-se de igual modo os fenólitos densos e porosos, desenvolvidos nas
agulhas isoladas de Cão Grande e Cão Pequeno. Em alguns pontos observam-se Andesitos,
Traquites e Arenitos e nos vales dos cursos médio e inferior dos rios, existem sedimentos
aluviais de pouca espessura, sendo os mais importantes os da planície de D. Eugénia na
margem do rio Ió Grande.
Os sedimentos pelágicos localizam-se na foz dos rios e nas praias.
D. Solo
Os solos são geralmente do tipo litólicos, que são solos pouco evoluídos formados à partir
de rochas não calcárias, mas também solos paraferralíticos ocupando grandes extensões nas
zonas acidentadas e pluviosas.
E. Zonas Pantanosas
Existem ao nível do distrito de Caué alguns pântanos e muitas áreas de acumulação
temporal de água que varia o seu nível de acordo com a variação do nível do mar
sobretudo na foz dos rios e junto as zonas costeiras. Uma das maiores situações de água
salubre, localiza-se em Malanza (denominado localmente Rio Malanza) ao sul do distrito.
Entre porto Alegre e Praia Jalé, o mesmo estende-se nas suas margens formando uma ria,
isto é, uma espécie de lago com saída para o mar e que nas horas de maré cheia
transforma-se em lago salubre no qual se desenvolve uma vasta comunidade de mangal.
Serve de habitat à várias espécies de plantas (habitat natural) dentre as quais se destacam a
Acrostichum aureum responsável pela densa vegetação de altura superior aos 3 metros.
Nas zonas menos húmidas encontram-se comunidades de Cocos nucifera (coqueiros),
Elaeis guineensis (palmeiras) e Terminalia catapa (Amendoeira da India). Existem
também várias espécies faunísticas, sobretudo as aves, particularmente os pássaros que
abundam no distrito. Dada a sua riqueza em espécies endémicas foi considerada
igualmente parte da zona ecológica a ser protegida.
Outras áreas de acumulação das águas no distrito encontram-se localizadas no curso
inferior do rio Caué, nas suas duas margens e na sua foz na zona de Praia Grande; assim
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como na foz do Rio Ió Grande; e também à volta da cidade de Angolares, mais
propriamente na foz do rio São João;
F. Hidrografia
Tendo em conta as características geo-morfológicas do distrito, nomeadamente o clima e o
relevo, a rede hidrográfica é muito rica e bem distribuída. Formada por vários cursos de
água, a rede é de carácter radial, pois os rios nascem nas principais cadeias montanhosas
situadas no interior do distrito e correm em direcção à toda linha costeira.
Tendo em conta que os rios são geralmente de pequeno caudal e de cursos de água muito
rápidos, a fauna existente é pobre e constituída por peixes de pequena dimensão e por
crustáceos, nomeadamente camarões.
Os principais rios são:
.Rio Ió Grande, que nasce no declive meridional do Pico Calvário (1595 m) a uma distância
de 2,5 Km a Sudoeste da Lagoa Amélia. A sua bacia hidrográfica estende-se na direcção
Sudeste e no seu percurso funde-se com o rio Ana Chaves, constituindo um dos maiores
rios de todo o país. Desagua na Praia Ió Grande ou Ilhéu Grande e tem ainda como
afluentes os rios João, Umbugu e o Miranda Guedes.
.Rio Quija, nasce no declive Sudoeste do Pico Cabumbé (1403 m). A sua bacia é contígua à
do rio Xufe-Xufe (distrito de Lembá), estendendo-se na direcção sudoeste. Os dois rios
cruzam-se (a 400 metros) da foz formando terrenos alagadiços na altura das cheias. Existem
numerosas quedas de água e de afluentes no curso superior e médio dos dois rios. Uma das
maiores quedas de água (50 metros) encontram-se no rio Diogo Plena, afluente da margem
esquerda do rio Quija, próximo das ruínas da povoação de Bacelar no distrito de Caué.
Outros rios de menor importância são os. rio Angobó, rio Martim Guedes, rio Caué e rio
Mussacavú.
G. Clima
O clima do distrito de Caué, é influenciado por diversos factores, tais como os ventos
monçónicos que sopram durante todo o ano e responsáveis pela variação da temperatura, a
corrente quente do Golfo da Guiné, mas sobretudo pelo relevo, cujas formas interceptam os
ventos quentes e húmidos, originando climas de características equatoriais provocando
chuvas abundantes na maior parte das localidades do distrito.
Originam-se assim muitas zonas de micro-cilmas ao nível distrital que variam entre o
equatorial húmido e o chuvoso das altas montanhas do quadrante sudoeste do distrito, ao
tropical húmido das zonas mais baixas, nomeadamente, Ribeira Peixe e Porto Alegre.
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As temperaturas variam assim com a altitude, podendo observar-se, temperaturas médias
anuais na ordem dos 25,5ºC nas zonas de baixa altitude e temperaturas médias anuais
variando entre os 18 a 20ºC nas altas montanhas.
Trata-se de um distrito muito chuvoso cuja pluviosidade pode atingir os 7000 -8000mm de
chuva por ano nas altas montanhas do Centro-Oeste, sendo um pouco menos pluvioso nas
planicies do sudeste nomeadamente em Angolares, Ribeira Peixe e Porto Alegre, onde a
pluviosidade varia entre os 3000 e 4000 mm
por ano.
A estação das chuvas dura praticamente todo o ano, alternando-se no entanto com a estação
seca que dura entre Junho e Setembro.
A humidade relativa é muito elevada, podendo atingir os 95% nas regiões de maior altitude.
H. População
O distrito tem uma população na ordem dos 5322 habitantes e uma densidade populacional
de 21,03 hab./Km2.1
A capital é a cidade de São João dos Angolares com aproximadamente 1500 habitantes. O
distrito é pouco povoado devido as suas características topográficas e climáticas. A
população concentra-se principalmente na orla costeira, sendo as localidades mais
povoadas aquelas que se encontram perto das praias. A pesca é por conseguinte uma das
actividades económicas mais importantes, logo após a agricultura.
Principais Comunidades do distrito
Quadro n.º 1
Localidade
Ribeira Peixe
Porto Alegre
Vila Malanza
Angra Toldo (Praia)
Dona Augusta
Vila Clotilde
Praia Pesqueira
Ilhéu das Rolas
Ponta Baleia
Praia Iô Grande
Nº de habitantes
617
389
323
320
267
252
252
223
151
147
1
Fonte: Direcção de estatística, citada por Crianças e Mulheres 1995, publicação da UNICEF - São Tomé,
Março de 1996
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I. Ecossistemas Terrestres
I.1. Flora
O distrito de Caué é caracterizado sobretudo pela sua riqueza florística, mas igualmente
faunística.
Os ecossistemas terrestres fundamentais são representados pelas florestas que se
distribuem por vários estratos em função das características do relevo e constituem um dos
principais recursos naturais do distrito. Assim, em função da altitude e da acessibilidade,
podemos encontrar os seguintes estratos florestais:
 Floresta natural primária
 Florestas de montanha,
 Floresta húmida de baixa altitude
De forma geral, a flora ao nível do distrito não se encontra muito ameaçada, tendo em
conta a sua protecção natural devido à sua localização em zonas de difícil acesso, a pouca
população e ao reduzido número de actividades económicas locais que poderiam levar a
um grande consumo de madeira. Porém o consumo de madeira poderá vir a constituir a
médio e longo prazo a maior ameaça à destruição dos Ecossistemas florestais.
Estima-se que a floresta secundária (Capoeira) pelo facto de se encontrar em lugares de
maior acessibilidade, em encostas menos íngremes e por possuírem ainda muitas espécies
de valor comercial, ou sejam as mais aliciantes e as mais sujeitas à destruição, embora as
florestas primárias situadas à altitude entre os 600 e os 1500 metros sejam também muito
ricas em espécies de valor comercial, tais como a Amoreira (Chlorophora excelsa),
Cleistanthus polystachys, o Viro branco (Scytopelatum camerunianum), Pentadesma
butyracea.
I.2. Fauna
Devido as suas características climáticas e a riqueza da sua flora, o distrito de Caué é
particularmente rico em aves. Para se ter uma noção desta riqueza basta dizer que a ilha de
São Tomé possui 49 espécies de aves que se reproduzem na ilha das quais 14 são
endémicas, podendo encontrar-se facilmente ao nível do distrito. Porém apresenta poucas
espécies indígenas de outros vertebrados terrestres. Mas existem algumas espécies de
mamíferos introduzidas que abundam no distrito, tais como Sug scrofa (porco de mato),
Viverra civetta (lagaias) e Cercopithecus mona (macacos).
Em relação aos anfíbios existem cinco espécies, das quais quatro são endémicas: as
rainetas Hyperolius molleri e Hyperolius thomensis, a ra Ptychadena newtoni e uma
cecilia Shistometopum. Quanto aos répteis, existem 14 espécies, das quais quatro são
endémicas.
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J. Ambiente Costeiro e Marinho
J.1. Orla Costeira
O distrito de Caué beneficia de uma ampla costa situada em três vertentes, sudeste, sul e
sudoeste. As vertentes sul e sudeste têm uma situação geográfica caracterizada por
extensas áreas planas e de terras baixas que terminam de forma suave nas costas. A
vertente sudoeste é mais acidentada, com encostas ingrimes que terminam de forma
abrupta nas praias.
Contudo, as costas são geralmente rochosas e alcantiladas, apresentando em muitos
pontos, pequenos agrupamentos de rochas separadas da ilha. Tal é o caso de Ponta Ió
Macaco, Ilhéus, Quixibá, Sete Pedras, dos Cocos, e Jalé.
As praias são geralmente pouco extensas (entre 50 e100 metros) e encaixadas em baías ou
ainda apoiadas em saliências rochosas. A vegetação é densa, mesmo junto ao mar,
constituida geralmente por plantaçoes de coqueiros (Cocos nucifera) e as praias são em
geral, foz do rios.
São, na sua maioria constituídas de areia fina, preta de origem basáltica ou ainda formada
de calhau rolado muito fino. Existem também algumas praias de areia branca,
recomendáveis ao aproveitamento turístico, nomeadamente as praias Angobó, Angra
Toldo e Praia Piscina.
A actividade de extracção de areias nas praias de Caué é relativamente pouco intensa,
certamente por causa da diminuta industria de construçao civil, as distância que as
separam dos grandes centro urbanos, mas também porque não possuem, regra geral, areia
branca, muito mais procurada. As praias são por via disso, ainda bem preservadas. Um
estudo feito pelo laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal juntamente com
técnicos Santomenses, recomenda para o distrito de Caué a extracção de areias (ou outros
inertes) somente na foz do rio Rio Ió Grande, tendo em conta a existência ali de uma
restinga importante que permite o desenvolvimento desta actividade sem grandes ameaças
a erosao costeira, a curto prazo se ela for feita de forma adequada.
J.2. Ambiente Marinho
O mar é caracterizado pela inexistência de poluição, de águas muito profundas com pouca
plataforma continental e com fortes correntes marítimas que se dirigem na direcção sulnorte.
As águas marítimas por essa razão, são povoadas por espécies de grandes dimensões,
nomeadamente, Peixe Fumo (Acanehocybium solandri), Peixe Andala (Istiophorus
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albicans), Atum flogo (Thunnus obesus) etc. O ambiente marinho é assim favorável ao
desenvolvimento de uma actividade pesqueira importante.
Principais espécies capturadas (2 ) o Fulufulu (Euthynnus alleteratus e Auxis Thazard), é a
espécie mais capturada. Atum flogo (Thunnus obesus), Peixe Fumo (Acanthocybium
solandri), Peixe Andala (Istiophorus albicans), Voador (Cypselurus melanurus),
Maxipombo (Hemiramphus balao), Agulha espada (Ablennes hyans) e Bonito (Caranx
crysos) sao tantas outras espécies muito capturadas ao nível do distrito.
Segundo um estudo efectuado pelo projecto de pesca artesanal em São Tomé e Príncipe,
concluiu-se que a Pesca Artesanal é uma das formas de actividade pesqueira de maior
vulto em todo o país e particularmente de Caué, efectuada tanto em canoas a remo como à
motor. A pesca é praticada em quase todas as praias do distrito, sendo a praia de Angolares
onde ela é feita em maior escala, pois é também onde está concentrada a maior parte da
população do distrito. A actividade piscatória é efectuada ao largo da costa, na parte Este
do distrito (Sete Pedras, Ilhéu das Rolas e mais além) onde a reserva em pescado é maior.
Praticamente toda a actividade piscatória é feita da forma artesanal, utilizando somente os
meios tradicionais de pesca: pesca à linha e rede, o que quer dizer que a ameaça à reserva
em recursos haliêuticas é quase nula ou inexistente. Todavia, mais para o sul, nas
imediações de Porto Alegre e outras zonas menos habitadas, há a assinalar alguns relatos
de pesca efectuada à granada, sacrificando de forma indiscriminada, espécies grandes e
pequenas e pondo em causa a própria durabilidade da actividade piscatória a longo prazo
nas imediações , mais próximas da costa.
É de salientar também, a apanha do “peixinho” que são peixes de alguns centímetros
apenas, capturados em cardumes e em grandes quantidades na foz dos rios (principalmente
em Ió Grande), actividade económica importante que emprega grande parte da população
local mas que pode à longo prazo trazer consequências sobre o volume de pescado na
região. É provável que estes “peixinhos” sejam o resultado da “desova” dos grandes peixes
na foz dos rios aquando das marés cheias. A prática de apanha de peixinhos poderá
influenciar tanto o volume do pescado como a própria cadeia alimentar dos peixes maiores
que, privados desse recurso alimentar, vão-se afastando cada vez mais das costas.
2
Fonte: Projecto Avaliação de Recursos Haliêuticos
Relatório cientifico 1993 - 1995
Pag.15
II. 2
Diversidade Biológica e Ecossistemas Frágeis
A. Espécies Vegetais e Animais Protegidas
A.1. Vegetação
Segundo os dados da publicação da UICN “ Conservação dos Ecossistemas Florestais na
República Democrática de São Tomé e Príncipe, elaborado por PJ Jones, J.P. Burlison e A.
Tye - 1991 “ a lista mais completa da vegetação deste país é aquela dada por Exell ( 1944,
1956 ) que efectuou amostras detalhadas em ambas as ilhas nos anos 1932 - 1933. Outros
estudos desta natureza foram feitos também por Monod e Whit nos anos de 1960 e 1984
respectivamente.
Analisando os estudos efectuados por Exell, pode-se concluir que tirando algumas zonas de
mangue a vegetação de Caué é constituída por uma floresta húmida que cobre o mesmo
desde a baixa altitude até ao cume do Pico e pode-se distinguir na mesma três zonas:
A.1.1. Região da Floresta Húmida de Baixa Altitude
Esta região vai desde o nível do mar até aos 800 metros de altitude.
As árvores endémicas existentes na mesma são as seguintes:
Nome Científico
Rinorea chevalieri
Xanthoxylan thomense
Chytaanthus manii
Sorindeia grandifolia
Anisophyllea cabale
(cabolé)
Polyscias quintasii
(guégué fasso)
Anthocleista macrocalyx
Dropetes glabra
(mamom dóbô)
Para o distrito de Caué as florestas húmidas desta região foram em grande parte substituídas
por coqueiros no litoral e por cacaueiros mais para o interior. No entanto estas florestas
continuam ainda muito bem representadas e de forma meio intacta nas áreas adjacentes aos
diferentes rios deste distrito nomeadamente, Ió Grande, Caué, Angolares, Quija e
Mussucavu.
A.1.2. Região de Floresta de Montanha
Pag.16
Esta zona vai dos 800 a 1400 metros de altitude e caracteriza-se pela modificação das
espécies em relação a altitudes menos elevadas devido a temperaturas mínimas menores,
maior precipitação, humidade, nevoeiros e cobertura nebulosa considerável que reduzem
muito os níveis de luminosidade.
As árvores endémicas existentes na mesma são:
Nome Científico
Trinchila grandifolia
Pauridiantha insularis
Pavetta monticola
Craterispermum montano
Thecacoris manniana
T. stemopetala
Erythrococca molleri
Discoclaoxylon occidentale
Tabernaemontana stenosiplon
As árvores são altas formando uma cobertura vegetal densa elevada e estão cobertas por
cipós, musgos, epífitas, samambaias, orquídeas entre as quais as espécies endémicas
(Polystachya parviflora, P. ridleyi e Angraecum doratophylum), e begónias. As
samambaias são particularmente abundantes e diversas.
Esta zona de vegetação encontra-se bem representada no distrito de Caué e a mesma
encontra-se num bom estado de conservação graças a sua localização em altitudes
demasiadas altas o que impossibilita a introdução de culturas.
A.1.3. Região da Floresta de Nevoeiro
Este tipo de florestas em Caué vai desde os 1400 a 1630 metros de altitudes isto é ao ponto
mais alto do distrito ( Pico Ana Chaves ).
As árvores endémicas típicas destas altitudes são:
Nome Científico
Podocarpus manii
Balthasaria mannii
Psychotria guerkeana
P. nubicola
As florestas sobem até ao cimo do Pico. Nas altitudes mais elevadas as árvores são de
pequena dimensão e de uma cobertura aberta. A luminosidade é muito reduzida devido a
frequência constante de nevoeiro e as temperaturas são baixas. As epífitas são muito
abundantes e as samambaias constituem um elemento importante da flora até ao cimo.
Pag.17
Este tipo de floresta encontra-se muito pouco representada no distrito de Caué podendo ser
encontrada apenas nas áreas dos Picos Ana Chaves e Cabumbé. A sua conservação é
bastante boa e o seu habitat não sofreu nenhuma modificação por serem raras as vezes que
a mesma é visitada pelo homem.
B.
Fauna
Apesar de existirem poucas espécies indígenas de vertebrados terrestres no país, o nível de
endemicidade dos mesmos é bastante alto.
B.1.
Aves
A fauna das aves terrestres é particularmente rica em espécies endémicas com um total de
vinte seis (26) espécies endémicas ( Jones e Tye 1988 ) muitas das quais encontram-se
ameaçadas.
A floresta santomense foi classificada em segundo lugar numa lista de setenta cinco (75)
florestas mais importantes para aves ameaçadas em África, preparada por ( Collar e Start
1988 ).
Segundo o mesmo estudo existe em São Tomé quatro géneros endémicos todos eles
monoespecificos, sendo:
Amaurocichla, Dreptes ( quando não incluindo na Nectariuia ); Thomasophantes (quando
não incluído na Ploceus); e Neospiza.
Ainda segundo o mesmo estudo existem catorze (14) espécies endémicas da ilha de S.Tomé
e seis (6) outras espécies endémicas partilhadas com a ilha do Príncipe dentro de um total
de quarenta nove (49) espécies de aves terrestres que reproduzem na ilha.
Em geral as aves endémicas de S.Tomé encontram-se distribuídas nos diferentes
ecossistemas existentes nos diversos distritos do país já que muitas vezes grande parte dos
referidos ecossistemas têm a sua interligação e continuidade espacial nos territórios que
conformam os diferentes distritos. Neste sentido na analise e estudos realizados nos planos
distritais pode-se encontrar muitas semelhanças nas espécies que habitam os diferentes
distritos.
Em Caué estão representadas as seguintes aves endémicas:
Pag.18
 Aves endémicas cujo habitat localiza-se nas florestas secundárias e de sombra:
Nome Científico
Terpsiphome atrochalybeia
Speirops lugabris
Ploceus grandes
Oriolus crassirostris
Nectarinia newtonii
Thomasphantes sanctithomae
Prinia mullerí
Nome Local
Tomé.gagá
Olho grosso
Camussela
Papafigo
Selelé
Tchin-tchin-Xolo
Truqui
 Aves endémicas cujo habitat se localiza nas florestas primárias mas que também se
pode encontrar algumas vezes nas florestas secundárias. Os principais habitats dessas
espécies ao nível nacional localizam-se neste distrito. No entanto devido e caça
indiscriminada e desorganizada praticada pelos caçadores vindos dos diferentes distritos
do país as duas primeiras espécies (Columba thomensis, Treron sanatihormae)
encontram-se bastante ameaçadas.
Nome Científico
Columba thomensis
Treron sanatihomae
Dreptes thomensis
Nome Local
pombo do mato
cessa
selelé - mangothi
 Aves endémicas cujo habitat se localiza apenas nas florestas Primárias:
Nome Científico
Neospiza concolor
Otus hartlanbi
Nome Local
Enjolo
Kitoli
Essas espécies habitam fundamentalmente nas florestas primárias do distrito de Caué e
Lembá. A sua população encontra-se bastante reduzida.
B.2. Mamíferos
Segundo os estudos realizados sobre as espécies de mamíferos constatou-se que quando as
ilhas de São Tomé e Príncipe foram descobertas não havia animais mamíferos nas mesmas
e que os grandes mamíferos foram introduzidos posteriormente. No entanto o mamífero
mais representado no país são os morcegos com seis espécies diferentes dentre as quais
existe uma endémica.
Para o distrito de Caué esta espécie endémica a Myonyceteris brachycephala (morcego de
fruta pão) encontra-se bem representada e localiza-se nas áreas de floresta secundária e de
sombra. Também pode-se encontrar neste distrito a espécie endémica de musaranho Crocidura thomensis.
Pag.19
Ainda fazem parte da população mamífera não endémica deste distrito a espécie de macaco
- Cercopithecus mona, e porcos selvagens - Sug scrofa.
Dois carnívoros são encontrados neste distrito. Tratam-se de Viverra civetta (lagaia) e a
Murtela nivalis ( doninha ).
B.3. Répteis
Existem catorze espécies de répteis em São Tomé das quais quatro são endémicas e que
também podem encontrar-se no distrito de Caué. Eles são:
Nome Científico
Hemidactyhus greffii
Onuaspis africana
Rynotyphlops feae e R. wewtoni
Nome Local
Geco
Lagarto
Cobras escavadoras
B.4. Espécies Marinhas
Outros repteis não endémicos mas que se encontram ameaçadas a nível mundial, fazem
parte da fauna marinha deste distrito.
Este é o caso das tartarugas cujas espécies abaixo discriminados habitam nas águas deste
distrito e utilizam as suas praias para a reprodução:
Eretimochelys imbricata - tartaruga sarda - Esta espécie de tartaruga é a mais cobiçada a
nível nacional, devido ao alto valor da sua carapaça no fabrico de artesanato. A mesma
utiliza geralmente a praia de Malanza, junto a Porto Alegre para se desovar.
Dermochelys coriacea - tartaruga ambulância - é das mais raras nas águas do país e
normalmente desova nas praias do Porto Alegre. No entanto, nos estudos realizados pela
ECOFAC “Plan de Conservation des Tortues Marines dans L’archipel de São Tomé et
Príncipe -1996-Recherce de Financement” existem vestígios de que esta espécie também se
desova na Praia da Juventude no norte do país.
No sul do distrito especificamente na área da Praia Malanza existe um abrigo para a
protecção dos ovos e filhotes destas espécies construído pelo ECOFAC:
C. Os Ecossistemas e Valência Ecológica ( Áreas Protegidas )
C.1. Zona Ecológica do Centro ou Parque Nacional
Esta zona Ecológica que constitui o núcleo central do Parque Natural encontra-se
distribuído por três distritos,, cabendo ao Caué ocupar uma parte significativa do mesmo.
A formação vegetal predominante é a floresta primária “obô”.
Pag.20
No inventário botânico e fitosociologico realizado nesta zona identificaram-se cinco grupos
diferentes de comunidades vegetais3.
C.1.1. Comunidade de Vegetação Staudtia pterocarpa
Esta comunidade é característica das diferentes áreas do distrito de Caué, nomeadamente
nas regiões próximas de S. Miguel e na base do Pico Cabumbé e Pico Maria Pires
situado na linha divisória que separa o distrito de Caué e Lembá.
As espécies características desta área são:
Nome Científico
Santiria trimera
Phyllanthus discoideus
Pycnanthus angolensiis
Nome Local
pau óleo
pau ferro
pau caixão
C.1.2. Comunidade de Vegetação de Sybygium guineense
Esta comunidade esta bem representada nesta zona. Ela localiza-se nas áreas adjacentes aos
diversos rios deste distrito, tais como, o Ió Grande, Caué, Mussucavu e Ana Chaves, e
fazem parte desta comunidade as seguintes espécies:
Nome Científico
Sybygium guineense
Croton stellulifer
Homalium africanum
Manilkara multinervis
Voacanga africana
Nome Local
Mantchanzochi
Cubango
quebra machado
Azeitona
cata grande
C.1.3. Comunidades de Phillipia thomensis
Esta localiza-se nas áreas de montanhas de alturas superiores aos 1900 metros de altitude e
nas áreas de grande pendentes.
Associada a esta comunidade, predomina também a área algumas espécies típicas de zonas
muito húmidas tais como os musgos, orquídeas e diversas epífitas.
Fazem parte da referida comunidade as seguintes espécies:
3
Comunidades vegetais defini-se como conjunto mais ou menos homogéneo de vegetação que vivem num
mesmo habitat, nas condições similares de clima, altitude e de solo.
Pag.21
Nome Científico
Phillipia thomensis
Lobelia barnsii
Scheflera mannii
Sabicea exelli
Uma parte importante da floresta secundária ou capoeira também circunda a floresta
primária no distrito de Caué, e constitui a zona de transição da floresta primária e a zona
cultivada. Fazem parte da mesma três grupos de comunidades vegetal, onde apenas duas
delas estão representadas no distrito de Caué.
C.1.4. Comunidade Bambusa vulgaris
Está formada pela espécie introduzida no país - o bambú - e encontra-se localizada em
diversas áreas deste distrito com particular incidência ao longo dos pequenos caminhos
existentes no interior do distrito assim como a longo dos rios Ió Grande, Ana Chaves,
Caué, Mussucavu e nas áreas que faziam parte da antigas roças e que foram abandonadas.
C.1.5. Comunidade de Musanga cecropiodes
A mesma é encontrada nos vales e ao longo dos rios Ió Grande, Caué, Ana Chaves,
Mussucavu e Xufe-Xufe.
Ela está composta por numerosas espécies introduzidas, destacando-se:
Nome Científico
Musanga cecropoides
Cedrella odorata
Cecropia pelata
Carapa procera
Harugona madagascariensis
Dracaena arborea
Ficus sidiifolia
Nome Local
Gofe
Cedrela
Gógo
pau sangue
pau sabão
figo porco
Como se pode observar esta comunidade está composta de árvores de grande valor
comercial no país tais como a cedrela, gógó e figo porco, pelo que necessário se torna obter
um grande controlo da mesma por parte das autoridades competentes de modo a evitar a
destruição da área.
A protecção desta zona ecológica é de grande importância para o país já que uma grande
extensão da mesma está formada de áreas montanhosas de encostas íngremes bastante
instável e com elevada precipitação e a cobertura vegetal da mesma protege um grande
número de bacias hidrográficas que compõe a rede hidrológica nacional
Pag.22
D . Zona Ecológica do Sul ou Malanza
Esta zona localiza-se no sul do distrito de Caué perto da empresa Porto Alegre na bacia do
rio Malanza entre Porto Alegre e a Praia Jalé.
Esta constitui a maior área de mangues a nível nacional .
O mangue constitui também a comunidade predominante e a mais importante da zona onde
se pode encontrar espécie Acrostichum aurem que normalmente formam grandes arbustos
de mais de três metros de alturas dispersas por toda a zona e associada a scleria depressa.
Outras espécies também importantes da zona são:
Nome Científico
Cocos nucífera
Elaeis guineensis
Terminalia catappa.
Nome Local
Coqueiro
Palmeira
Estas comunidades de mangues são caracterizadas pelos densos matagais de Risophora
racemusa e Avicennia germinans
e outras vezes pelas populações de Dalbergia
ecastaphyllum associado a Ormocarpum verrucosum e Blutaporum vemicularis.
É de salientar que junto desta zona, isto é, na Praia Malanza a ECOFAC construiu um posto
de incubação de ovos de tartarugas que merece todo o cuidado para sua protecção
Esta zona ecológica possui grande potencialidade natural turística que deve ser
convenientemente aproveitada. No entanto o risco da protecção da mesma consiste na
possibilidade da Empresa Porto Alegre vir a transformar num futuro numa zona urbana,
capital do distrito de Caué conforme está proposto nos documentos do Plano Físico
Nacional.
Pag.23
II.3. Características Gerais da Economia do Distrito
A economia distrital assenta-se no sector primário (na produção da copra, do cacau, da
banana e do pescado) e no sector agro-industrial, onde a EMOLVE constitui o maior polo
de desenvolvimento do distrito, tendo contribuído em 1997 com uma receita bruta para o
distrito de mais de 2,5 mil milhões de dobras, sem dúvidas a maior receita do distrito
conforme se pode comprovar no quadro nº 2.
Quadro nº 2 - Produção distrital em 1997
PRODUTOS
Óleo de palma
Copra
Cacau
Citrinos
QUANTIDADE
Toneladas
1.128,5
433,0
33,5
64,0
VALOR
mil dobras
2.651.975,00
600
4500
91.500,00
% DA PRODUÇÃO
80
0,8
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas, Direcção de Planeamento Agrícola
A. AGRICULTURA
A agricultura é sem dúvidas a principal actividade económica do distrito. A estrutura
fundiária assenta-se na existência de duas grandes empresas estatais, cobrindo uma área de
10837,5 ha, vinte e uma médias empresas com um total de 2413,2 ha, as pequenas parcelas,
recentemente distribuídas, e glebas que, em conjunto ocupam uma área de 1054,5 ha.
Os principais sistemas agrários presentes são: sistema agro-florestal e sistema de culturas
anuais. No sistema agro-florestal destacam-se: coqueiral, coqueiral em consociação com
bananal e em consociação com o cacauzal; cacauzal, cacauzal em consociação com bananal
e com matabala; Palmar. Também podemos considerar a existência de cerca de 30 ha de
laranjal e boas pastagens que, geralmente se encontram em consociação com o coqueiral.
As Infra-estruturas agrícolas do distrito encontram-se em muito mau estado de conservação,
e podem ser divididas em dois grandes grupos: infra-estruturas económicas e infraestruturas sociais.
 Infra-estruturas económicas
As pistas rurais encontram-se em muito mau estado de conservação. Existem seis secadores
( cinco de lousa em razoável estado e um mecânico em mau estado) distribuídos pelaas
empresas Porto Alegre, Vila Conceição, D. Augusta, Fraternidade e Soledade, com uma
capacidade de secagem anual aproximada de 2 000 toneladas de produtos se tivermos em
conta cerca de seis rotações anuais para os secadores de lousa.
 Infra-estruturas sociais
Pag.24
As casas, os postos de saúde, as creches, as escolas e os sistemas de abastecimento de água
encontram-se em estado razoável ou mau.
Os principais problemas da agricultura no distrito resume-se entre outros os seguintes:
 a falta de crédito ao sector;
 o irregular abastecimento do mercado nacional em factores de produção;
 a falta de material vegetal;
 a carência de animais adaptáveis ao clima nacional para disseminação;
 o mau estado das infra-estruturas económicas de apoio á produção.
Os produtos fitossanitários mais utilizados são: sulfato de cobre, endossulfan, azodrin,
endrin, fosdrin, rondup, orthene, décis etc.
Os adubos são o cloreto de sódio e a ureia.
A.1. Calendário das Actividades Agrícolas no Distrito
O quadro nº 3 mostra-nos o calendário das principais actividades agrícolas no distrito de
Caué.
Quadro n.º 3 - Calendário das actividades agrícolas
(cacauzal)
Actividades
Capina e limpeza
Reg.do sombreamento
Adubação
Colheita e quebra
Plantação
Tratamento (míldio)
Trat. (rubrocinctus)
J
X
X
F
X
X
M
X
X
J
X
X
F
X
X
M
J
X
J
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A
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O
X
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X
A
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X
X
X
N
X
X
D
X
X
X
X
X
X
N
X
D
X
(bananal)
Actividades
Capina
Limpeza
Plantação
Colheita
X
X
X
X
X
X
F
X
X
M
A
M
X
J
J
X
(palmar)
Actividades
Capina
Limpeza
Adubação
J
X
X
X
A
X
X
X
Pag.25
N
X
D
Colheita
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
J
F
M
A
X
M
X
J
J
A
S
O
N
X
D
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
(coqueiral)
Actividades
Capina
Limpeza
Colheita
X
X
A.2. Grandes Empresas
No distrito de Caué existem duas grandes empresas estatais: a Empresa Estatal Agropecuária Porto Alegre e a Empresa de Óleos Vegetais (EMOLVE) com 10 217,5 ha e 620
ha respectivamente, perfazendo um total de 10.837,5 ha utilizados da seguinte maneira (ver
quadro).
Quadro nº 4 - Utilização dos solos nas grandes empresas agrícolas
CULTURAS
PORTO ALEGRE
Cacauzal
359
Coqueiral
1.203,7
Palmar
443,3
Outras
153
Obô (reserva nat.)
8.058,5
Total
10.217,5
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas
EMOLVE
TOTAL
0
0
592
18
0
620
349
1.273,7
1.035,3
101
8.058,5
10.837,5
Do quadro acima representado concluímos que, dos dez mil oitocentos e trinta e sete
hectares e meio de superfície, somente uma área de dois mil setecentos e cinquenta e nove
hectares ou seja 25,5% da área total destas empresas está cultivada. Desta área, 2309 ha,
aproximadamente 84% da superfície agrícola utilizada encontra-se ocupada com coqueiral
e palmar.
Constatamos também que 95% da SAU4 da EMOLVE é ocupada por palmar, estando
portanto esta empresa especializada na produção de andim para o fabrico de óleo da palma.
No ano de 1997 a produção de regimes desta empresa foi de 5855 toneladas.
4
SAU - Superfície Agrícola Utilizada
Pag.26
Embora a empresa Porto Alegre tenha 443,3 ha de palmar e 359 ha de cacauzal, a sua
produção de andim é nula e de cacau é irrisória, 2,6 ton. em 1996. Concluímos assim que,
Porto Alegre está vocacionada para a produção da copra.
As principais produções e as receitas brutas das grandes empresas do distrito de Caué, em
1997, encontram-se representadas no quadro n.º 5.
Quadro n.º 5 - Principais produções das grandes empresas do distrito (em toneladas)
PRODUTOS
Cacau
Copra
Óleo palma
PORTO
ALEGRE
EMOLVE
18
433
1128,5
PREÇO
UNITÁRIO
TOTAL
MILHÕES DE
DOBRAS
4.000,00
500,00*
2.350,00*
72
216.500
2.651.975
Total
2.940.475
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção de Planeamento Agrícola
* Preço médio praticado em 1997
Toda a produção destas empresas, com excepção da do cacau, é consumida pelas indústrias
nacionais. A produção da EMOLVE é transformada na própria empresa, enquanto que a
produção da Empresa Agro-Pecuária Porto Alegre é vendida à Socomil para produção de
óleo e de bagaço de copra que serão posteriormente transformados em sabão e ração para
animais.
Nestas empresas o principal sistema agrário é o agro-florestal, coqueiral, palmar cacauzal e
a consociação destes com a bananeira e matabala. Salienta-se também a existência de um
área experimental de 70 ha onde é cultivado o vetiver e o lang lang, plantas aromáticas
destinadas à produção de essencias para a indústria de perfumaria.
Estas duas grandes empresas empregaram no ano de 1997 cerca de 523 trabalhadores, entre
os quais 80 sazonais. Destes 523 trabalhadores, 24 eram assalariados industriais e 254
assalariados agrícolas.
A.3. Médias Empresas
Existem no distrito 21 médias empresas que ocupam uma área de 2413,2 ha. As principais
produções destas empresas agrícolas são: a copra, o cacau, a banana
a laranja, a fruta-pão, a banana, a mandioca e a matabala. Estas culturas são feitas em
conssociações.
A maior parte das médias empresas recentemente distribuídas em Ribeira Peixe são
constituídas por áreas que se encontravam abandonadas, deparando-se assim com grandes
problemas de financiamento para o desbravamento, preparação do terreno, compra de
material vegetal e plantio.
Pag.27
Os insumos utilizados pelas médias empresas são, até ao momento, importados pelos
diversos programas e projectos sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas como é o
caso dos programas STABEX, do PNAPAF e do PPADPP. Ao nível do mercado interno,
estes factores de produção (insumos e equipamentos) estão isentos das taxas e outras
imposições aduaneiras e são vendidos aos agricultores pelas Sociedades Agro-Comerciais
(SAC) e pela Loja do PNAPAF à preços subvencionados.
Os principais problemas dos médios empresários resumem-se à:
a)
b)
c)
d)
irregularidade do abastecimento do mercado distrital com factores de produção;
falta de meios de transportes para escoamento dos seus produtos;
inexistência de um circuito formal de financiamento ao sector;
falta de material vegetal para diversificação da produção.
Segundo as informações fornecidas pela Direcção do Planeamento Agrícola do Ministério
da Agricultura e Pescas, em breve os médios empresários santomenses serão apoiados pelo
Projecto de Apoio às Médias Empresas Agrícolas que, conta com financiamento português
no valor de 245 mil contos(1,33 milhões de dólares americanos) e tem os seguintes
objectivos:
a) Reprodução, multiplicação e maneio de material vegetal;
b) Procura de mercados na Europa para comercialização dos produtos santomenses;
c) Criação de um sistema de crédito agrícola.
d) Reintrodução, melhoria e maneio de espécies animais.
A.4. Pequenas Explorações Familiares
Com o Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades
foram distribuídas no distrito de Caué 1049,5 ha de terras à 426 famílias de pequenos
agricultores, perfazendo uma média de 2,46 ha por família.
O quadro n.º 6 mostra-nos a localização e a área das parcelas distribuídas.
Quadro n.º 6 - Parcelas distribuídas aos pequenos agricultores
Localização da Parcela
Manuel Carroça
S. João
Angra Toldo
Água João
R. Peixe -sedeD. Augusta
Nunes Oliveira
Monte Mário
Manuel Carroça 2
Soledade
Bur. Miçambique
S. João 2
Total
Beneficiários
Área Distribuída
Homem
Mulher
Total
13
25
52
15
76
26
34
8
9
38
18
32
346
0
1
10
1
28
7
11
4
1
2
1
14
80
13
26
62
16
104
33
45
12
10
40
19
46
426
Média por Agricultor
30,7
39,4
174,8
48,7
290,4
79,9
117,7
37,1
25,8
83,9
37,9
83,2
1049,5
2,36
1,51
2,81
3,04
2,79
2,42
2,61
3,09
2,58
2,09
1,99
1,81
29,1
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas/PNAPAF
Pag.28
Os beneficiários com parcelas de terras são na sua maioria homens e mulheres que
trabalhavam nas antigas empresas, tendo portanto experiência no que concerne aos
trabalhos agrícolas. São apoiados pelos diversos programas e projectos (PNAPAF,
STABEX) em curso no Ministério da Agricultura e Pescas e mostram muito interesse pela
vulgarização. As mulheres têm mais dificuldades porque, para além dos trabalhos agrícolas
cuidam da casa e das crianças, recorrendo por isso, muitas vezes, ao trabalho assalariado ou
à ajuda do seu companheiro.
As principais produções das pequenas famílias são a copra, a banana, o cacau, a matabala e
a mandioca.
Os principais problemas dos pequenos agricultores resumem-se à:
a)
b)
c)
d)
irregularidade do abastecimento do mercado distrital com factores produção;
alto custo dos transportes para escoamento dos seus produtos;
inexistência de um circuito formal de a financiamento ao sector agrícola;
mau estado das vias de acesso as parcelas
A.5. Exploração Florestal
Embora as potencialidades reprodutivas da floresta do distrito serem boas e estas ocuparem
aproximadamente 65% da área total do distrito, a exploração florestal é pouco
desenvolvida, existindo somente duas unidades para processamento da madeira (serrações)
que se encontram inoperantes.
Segundo informações fornecidas pela Direcção de Florestas, no ano de 1996 a produção
florestal controlada foi de 70 metros cúbicos de madeira. Esta quantidade é irrisória
porquanto não inclui a quantidade de madeira utilizada como combustível (onde existe
maior consumo) nem tão pouco a exploração clandestina para construção civil e móveis.
Até ao presente a gestão das florestas é feita pela Direcção de Florestas, organismo público,
com o apoio dos projectos Assessoria em Política (APOFA/GTZ) e Conservação e
Utilização Racional do Ecossistema Florestal da África Central (ECOFAC), financiados
respectivamente pela Alemanha e pela União Europeia, que delimitaram a zona de reserva
natural e criaram o corpo de guardas florestais assim como procedem a distribuição e venda
de plantas para reflorestação.
Desde 1995 que se encontra na fase de aprovação a Lei Florestal que regula a produção, a
transformação e consumo da floresta e seus derivados. No entanto é bom salientar que esta
lei deve ser revista de modo a adaptá-la ao espírito da lei fundiária assim como deve-se
elaborar e aprovar a Lei Suplementar da Criação do Parque Nacional “ôbô” e a Lei da caça.
Pag.29
B. Pecuária
No distrito a pecuária é essencialmente praticada pelas pequenas explorações familiares e
por algumas médias empresas como é o caso da empresa Fraternidade que actualmente
possui a maior manada de bovinos do país constituída por um efectivo de cerca de 80
cabeças.
Pratica-se a criação de aves, bovinos e pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) em regime
extensivo, de suínos em estábulos e regime extensivo.
Os principais estrangulamentos à produção pecuária residem na fragilidade do sistema de
controlo sanitário, na carência de cereais e componentes proteicas para ração e na ausência
de um sistema de crédito ao sector.
No distrito pratica-se a caça de várias espécies de aves (rolas, pombos bravo e outros),
macacos e porcos.
C. Pesca
Esta actividade económica emprega aproximadamente 351 pessoas, ou seja 16% da
população activa do distrito empregada no sector primário.
Em Caué, devido a falta de meios técnicos e infra-estruturas pratica-se somente a pesca
artesanal, à linha e ou à rede em pequenas embarcações movidas à remo e ou velas e à
motor fora de bordo de fraca potência. Em 1996 existiam no distrito 333* embarcações,
pertencendo a sua maioria aos próprios pescadores, sendo 175 movidas à remo e 158 à
motor fora de bordo.
Por causa do tipo de embarcação utilizada, o pescado é capturado junto à costa insular e as
espécies mais frequentes são "o bonito, a alada, o caqui, o fulufulo e o peixe andala",
conforme mencionada no capítulo relacionado com os dados biofísicos.
Embora o Projecto de Pesca Artesanal esteja vocacionado para apoiar os pescadores, estes
ainda deparam-se com algumas dificuldades entre as quais podemos enumerar a falta de
crédito para financiar a actividade produtiva e a falta de materiais de pesca à venda no
mercado distrital.
D. Indústria
O parque industrial do distrito de Caué é composto pelos seguintes ramos: agro-industria,
panificação, transformação da madeira e por alguma produção artesanal de móveis e
bebidas.
Pag.30
D.1. Sector Agro-alimentar
É constituído pela empresa EMOLVE que possui uma área de 620 ha com potencialidades
para produzir 8440 ton de regime por ano e uma capacidade de produção anual de 1680 ton
de óleo. No entanto a produção da EMOLVE no ano transacto foi de 5855 ton de regimes
(andim) e de 1128,5 toneladas de óleo, o que representa respectivamente 69% e 67% das
capacidades máximas de produção instaladas.
Actualmente a EMOLVE emprega 316 trabalhadores entre os quais se encontram 75
trabalhadores sazonais.
No ano passado produziu 1128,5 ton de óleo, correspondente à uma receita bruta de 2 651
975 mil dobras. Se tomarmos os trabalhadores sazonais como meio assalariado agrícola
veremos que a produtividade bruta da mão-de-obra foi de 9 539 mil dobras por trabalhador.
D.2. Sector Energético
A situação energética do distrito de Caué é catastrófica, pois não existe um sistema central
de produção e distribuição de energia eléctrica. A população tem acesso à energia eléctrica
produzida por centrais térmicas instaladas em Angolares e Emolve somente algumas horas
diárias, entre as dezassete e vinte horas.
E. Comércio
No distrito operam três grandes empresas comerciais: a AGRICOM, a EMOLVE e a Cesar
Lda.
AGRICOM - Empresa vocacionada para venda de insumos e equipamentos agrícolas e
compra da produção aos agricultores. Actualmente compra a copra e o cacau que são
posteriomanto secos na sua unidade em Água Izé, local onde também se encontra os seus
armazéns de venda de insumos e equipamentos agrícolas.
EMOLVE - Localizada em Ribeira Peixe, procede a venda da sua produção à nível
nacional.
César Lda - Localizada em Angolares, é a maior empresa comercial retalhista do distrito,
comercializa produtos alimentares, calçado, bebidas, vestuário, materiais escolares e outros,
todos adquiridos na cidade de S.Tomé.
No distrito existe um mercado tradicional, onde são vendidos produtos alimentares
produzidos localmente e de produtos alimentares e bebidas importados na sua maioria da
cidade capital.
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Quadro n.º 7 - Principais produtos comercializados no mercado de Angolares
Principais produtos
Óleo da palma
Banana
Peixe
Vinho da palma
Fruta-pão
Cebola
Vinho de pacote
Cerveja
Alho
Sabão importado
Arroz
Sal
Preços em dobra
2 500,00
10 000,00 (pinha)
8 000,00 Kg
1 500,00 litro
1 000,00 cada
10 000,00 litro
4 000,00 lata ou garrafa
10 000,00 barra
7 000,00 Kg
10 000,00 Kg
Salienta-se também a presença de outros operadores como a Socomil Lda que compra a
produção de copra das empresas Porto Alegre e Fraternidade-Anguené, a CGI Lda que
compra o cacau seco destinado à exportação.
Existem várias quitandas localizadas principalmente em Angolares e Angra Toldo Praia e
Cavalete que praticam o comércio informal relacionado com a venda de produtos
alimentares e bebidas também adquiridos na cidade de S.Tomé.
A maior parte das trocas comerciais é feita durante todo o ano, com a cidade de S.Tomé,
que abastece todo o mercado distrital em termos de alimentos, vestuário, insumos e
equipamentos agrícolas etc., todos importados do exterior e é para lá que também se dirige
a maior parte da produção do distrito (óleo da palma, banana, fruta pão, vinho da palma,
copra e cacau).
F. Serviços
F.1. Sector Financeiro
A inexistência de um sector financeiro formal no distrito constitui um grande handcap ao
desenvolvimento económico e social do mesmo. Angolares, a cidade capital do distrito não
tem filial de nenhum dos bancos comerciais que operam no país.
No entanto, existem duas instituições que fazem crédito: A Caixa de Crédito Mútua, criada
com o apoio da Caixa Francesa de Desenvolvimento (CFD) e do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento e a Sociedade Agro-Comercial “AGRICOM. A caixa de
crédito apoia um universo de 87 palaiês em Angolares, concedendo crédito à curto prazo, 3
à 12 meses à taxa de 45%. A média do crédito concedido em 1997 foi de 200 000,00 dobras
por pessoas e a taxa de reembolso é de 100%. A Sociedade Agro-Comercial “AGRICOM”
concede crédito de campanha aos pequenos agricultores seus clientes à taxa de 0%.
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F.2. Transporte
O sector dos transporte está pouco desenvolvido e é caracterizado pela falta de sistema de
transporte públicos organizado o que origina um certo isolamento do distrito.
As infra-estruturas rodoviárias, com excepção da que liga Angolares à Ribeira Peixe e à
cidade de S. Tomé, são de terra batida ou calcetadas e encontram-se em péssimas
condições, dificultando assim a deslocação de bens e pessoas. Prevê-se para breve a
reabilitação e o asfaltamento do troço que liga Ribeira Peixe à Porto Alegre com
financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento.
Existem dois pontões (Porto Alegre e Ilhéu das Rolas) que outrora serviam para
escoamento da produção da copra e do cacau da empresa Porto Alegre e do pescado
capturado ao largo do ilhéu das Rolas.
F.3. Telecomunicações
As telecomunicações no distrito são garantidas pela Companhia Santomense de
Telecomunicações (CST) SARL, que acaba de inaugurar o sistema de comunicação digital
via rádio. Existem cerca de quarenta assinantes entre empresas e pessoas singulares com
possibilidades de acesso à INTERNET.
F.4. Abastecimento de água
A água consumida no distrito é de má qualidade devido a falta de tratamento. A água
provem de duas fontes diferentes: da rede pública através da EMAE e das antigas empresas
estatais.
A água fornecida pela rede da EMAE é paga, a qualidade é baixa e abastece cerca de 2000
mil pessoas da cidade de Angolares e arredores.
A água fornecida pelas redes das antigas explorações agrícolas, é gratuita, não está em boas
condições e abastecem cerca de cinco comunidades.
Pag.33
II.4 .
QUADRO SOCIAL
A. No Plano Demográfico
De acordo com os dados do capítulo anterior o distrito contava com 5 322 habitantes,
correspondendo basicamente à taxa média anual de crescimento efectivo da população do
País, na ordem dos 2 % entre um censo e outro ( 1981-1991 ) .
Admitindo-se uma taxa de crescimento mais ou menos igual, segundo estimativas da
Direcção Nacional de Estatística, hoje a população do Distrito está repartida entre 3 022
homens e 2 810 mulheres, num total de aproximadamente 5 832 habitantes, ou seja, cerca
de 4, 4 % da população total do País . Pela sua estrutura etária, trata-se de uma população
eminentemente jovem, aliás como em todo o resto do País, concentrando-se a grande
maioria de 68, 3 % entre os 0 e os 24 anos de idade, sendo o grupo dos 50 anos em diante o
de menor peso relativo ( 10, 6 % ), enquanto que o dos 25 aos 49 abarca os restantes 21,1%.
A taxa de natalidade parece ser particularmente alta, assim como a taxa de mortalidade
infantil, como resultado da especificidade própria de certos hábitos e padrões de vida da
população e também das condições relativamente mais precárias de que usufrui a mesma,
devido ao isolamento e à consequente dificuldade de acesso regular a bens e serviços .
Infelizmente, o sistema nacional de informação estatística não permite o conhecimento
acerca do comportamento das diversas variáveis ao nível particular de cada um dos
Distritos, o que impede portanto neste caso a apreciação mais em profundidade da situação
reinante, nomeadamente no domínio das estatísticas vitais e demográficas em geral .
B. Estrutura Social
Em Caué, predominam os Angolares como grupo etno-cultural mais numeroso e
representativo da população do Distrito . Aliás, é o território onde parece concentrar-se a
esmagadora maioria desse grupo humano, pelo menos em termos do genuíno, ou seja, sem
importantes marcas ou traços de mestiçagem ou assimilação .
O grupo que se lhes segue é o dos caboverdianos e seus descendentes, sendo sem dúvida
muito superior o número destes que, nascidos em S . Tomé e Príncipe, tendem a manter
normalmente o estatuto da dupla nacionalidade. Também é notória a presença de
santomenses de ascendência angolana e moçambicana, os Tongas, cujo número é
relativamente muito menor . O número de Forros é pouco significativo, embora a tendência
aponte para o aumento relativo, ainda que pouco sensível de momento, sobretudo na
sequência das novas orientações económicas adoptadas pelo País, a partir de 1987 .
Pag.34
Por outro lado, embora se possa registar, como é natural, a presença de elementos
representativos dos vários grupos socialmente diferenciáveis, com base no seu estatuto
económico ou sócio-profissional, o certo é que neste Distrito predominam no seio da
população residente os assalariados agrícolas, os pescadores, os pequenos agricultores e
evidentemente as domésticas, muitas das quais respondem cumulativamente à condição de
palayês, na medida em que comercializam géneros mesmo à porta de casa, como no
mercado e / ou de forma ambulante . Cabe salientar que, como consequência do programa
nacional de distribuição e privatização de terras anteriormente concentradas sob a gestão do
Estado, tem-se vindo a assistir a uma diminuição notável do número de assalariados
agrícolas, que vão passando desse modo à condição de pequenos agricultores, portanto, por
conta própria . Tal fenómeno, por certo bastante positivo em termos de libertação e
promoção de novas sinergias, face ao marasmo económico e social que tende a caracterizar
o Distrito, tem ainda o mérito de preservar e até mesmo fortalecer o predomínio do sector
primário, muito em consonância com os recursos realmente disponíveis e com as
potencialidades que hoje oferece esta parcela do País .
Pela sua relativa importância e papel social, são de se referir também os assalariados da
EMOLVE, única unidade dedicada no País à produção industrial de óleo de palma, assim
como os vinhateiros, os pequenos comerciantes e os candongueiros .
Para o inquérito levado a cabo, foi assim possível apurar informações e dados recolhidos de
uma amostra de 165 indivíduos, que corresponde a sensivelmente 5, 5 % do total da
população estimada em 1997 para o Distrito, de quinze ou mais anos de idade, que foi o
limite tomado como base de referência para o efeito . Essa cifra representa por outro lado 8,
5 % do total de entrevistados a nível nacional, isto é, muito para além da relação porcentual
em termos globais do País, ao ter-se procurado deliberadamente encontrar maior
representatividade possível das especificidades do Distrito . Da referida amostra, 37 % dos
entrevistados estavam ligados ao sector agro-pecuário, portanto, quer como assalariados
agrícolas, quer como pequenos agricultores, 17 % respondiam ao estatuto de pescadores,
10, 9 % ao de trabalhadores industriais, 10, 3 % ao de domésticas, 7, 3 % ao de vinhateiros,
6, 7 % ao sector informal, 4, 8 % ao de estudantes, 3 % ao de agentes da administração
pública, 2, 4 % ao de empregados do comércio e, por último, 0, 6 % ao ramo da construção
civil .
C. Formas de Agregação Social
Pelos vistos, parece haver uma certa propensão para iniciativas de carácter associativo e de
grupo, tanto para fins económicos, como sócio-profissionais ou culturais . Duma forma
geral, os trabalhadores por conta doutrém estão ligados a Sindicatos da respectiva área ou
sector, do mesmo modo que existem também, por exemplo, a Associação de Pescadores de
Angolares, a Associação das Mulheres de e outras, para além de instituições de promoção
como a Fundação Santa Cruz dos Angolares e o CIAC - Centro Internacional de Arte e
Cultura.
Pag.35
Nesse sentido, pode-se perfeitamente considerar que a experiência de Caué é mesmo
exemplar e portanto digna de ser seguida pelos demais Distritos do País . É de se realçar o
significado altamente positivo dessas manifestações concretas com vista à organização e
melhores formas de intervenção da sociedade civil, no quadro geral da vida nacional, na
medida em que é assim como se expressa de facto o verdadeiro grau de envolvimento e
participação voluntária e consciente de cada um e de todos, partindo da motivação própria e
verdadeira identificação com os problemas que afectam a cada momento o Distrito e / ou o
País em geral .
D. Situação Educacional
O nível de escolaridade é em geral baixo, sobretudo quando comparado com a maioria dos
outros Distritos do País . No âmbito do programa de recolha de dados e informações,
levado a cabo pelo PNADD no ano passado, 15, 8 % dos inquiridos admite não saber ler
nem escrever, 19, 4 % diz ter completado a 6 ª classe, 7, 9 % afirma possuir a 9 ª classe e só
1, 2 % a 11 ª classe concluída . Cabe ainda assinalar que é no grupo dos detentores do
diploma da 4 ª classe, onde se concentra o maior número dos letrados (alfabetizados), num
total de 30, 3 %, quando se verifica que 40 % da população inquirida afirma não ter
alcançado esse nível de habilitação . Entretanto, de acordo com os resultados do inquérito
levado a cabo em 1996, sob a égide do Banco Mundial e relativamente às despesas públicas
em S . Tomé e Príncipe, o nível mais baixo de frequência escolar é exactamente observado
em Caué, onde tal índice não ultrapassa os 35 % .
Analisando a situação em função dos grupos-alvo, destacam-se naturalmente, em primeiro
lugar as domésticas e, em segundo os pescadores, como os de maior peso relativo de
analfabetismo, isto é, com uma taxa específica de 35, 3 % para as primeiras e 28, 6 % para
os segundos . Por outro lado, é ao nível dos agentes da Administração Pública, em primeiro
lugar e do Comércio em segundo, que se observam os índices relativamente mais altos de
escolaridade, visto que em cada um desses grupos possuem para da 6 ª classe,
respectivamente 100 % e 75 % dos elementos entrevistados .
De acordo com o estudo de revisão das despesas públicas, no atinente ao Sistema Educativo
Nacional, no ano lectivo de 1995 / 96, Caué contava com um efectivo escolar de 866
alunos, o que representa cerca de 15 % da sua população total e cerca de 35 % do número
de menores em idade escolar, neste caso, entre os 6 e os 17 anos, limite máximo de idade
para a 8 º classe, último grau de escolarização possível no Distrito . A rede escolar
contempla algumas unidades de ensino primário e uma única de ensino secundário, que é a
Escola Secundária de Angolares, onde se ministra apenas até à 8 ª classe, numa flagrante
incongruência com a própria Lei de Base do Sistema Educativo ; ou seja, ao preconizar
este, por um lado, que o ensino secundário abarca e só se conclui exactamente com a 9 ª
classe e, por outro, ao não possuir a única escola desse nível de ensino a capacidade de a
leccionar, significa isso na prática que está vedada a possibilidade aos estudantes do
Distrito de completar localmente o referido nível .
Pag.36
E. Situação sanitária
O Distrito dispõe de uma rede sanitária relativamente pobre, que inclui um Hospital distrital
com capacidade para 19 camas de internamento, um Posto médico, uma maternidade e
postos sanitários . Dada a dispersão territorial da população, face ao seu reduzido número,
por um lado e a extensão relativamente grande do território, por outro, essa rede apresenta
importantes pontos de constrangimento, algumas disparidades e incongruências . À partida,
as próprias dificuldades de acesso e circulação dentro do Distrito limitam
consideravelmente as possibilidades de a população alcançar em condições normais os
cuidados médico-sanitários mínimos . Tal situação agrava-se ainda muito mais devido à
propensão que se nota no quadro geral da política nacional de saúde, no sentido de
priorizaro nível terciário, de forma consciente e deliberada ou não, em detrimento dos
cuidados primários .
Uma das grandes incongruências do sistema espelha-se claramente no facto de, por
exemplo, o Hospital dispôr de 19 camas de internamento, quando na prática se verifica uma
taxa de ocupação real de apenas 3 doentes em média . Ao não existir habitação para o
médico, que tem de vir doutro ponto qualquer do País, em princípio da Capital, porque não
há médico local, então o Distrito vê-se confrontado com a inquientante situação de estar a
maior parte do tempo sem a presença desse importante profissional .
F. Ambiente e Habitat Social
O panorama ambiental em Caué é dos mais protegidos do País . Dispondo de uma vasta
área de reserva florestal e ecológica, o Distrito é também aquele em que se pode verificar
menor pressão sobre os recursos naturais disponíveis . Isso por razões bastante óbvias : Por
um lado, o número reduzido da sua população, dispersa por um território relativamente
vasto e, por outro, o seu relativo isolamento e menor acessibilidade, graças à distância que
o separa dos restantes Distritos .
Para além dalguma caça, que como em todo o País é feita de forma desregrada e sem o
devido enquadramento legal, não são notórios em Caué vestígios de desflorestação, nem de
erosão costeira ou quaisquer outros devidos ao uso abusivo de recursos naturais . Mesmo
no tocante à extracção do vinho de palma, parece não ser ainda vulgar a prática de
produção dos chamados pumbú e kiomba, cujas consequências se fazem sentir, tanto ao
nível da vida útil das palmeiras, como da saúde dos próprios consumidores . Entretanto, é
digno de se realçar que, no âmbito da caça , devido aos hábitos alimentares e outros
possíveis elementos importantes da tradição angolar, é muito significativo o peso da
actividade de caça às tartarugas marinhas e ao peixinho .
As casas de habitação são construidas essencialmente em madeira, nem sempre da melhor
qualidade, podendo-se ainda observar a utilização de materiais como o bambú e derivados
da folha de palmeira . Nas antigas Empresas agro-pecuárias e suas dependências, as
edificações são geralmente em alvenaria, mas a exiguidade do espaço físico disponível,
face ao elevado número de filhos e outros familiares, continua a ser igualmente
Pag.37
preocupante, na medida em que obriga ao mesmo tipo de promiscuidade e degeneração,
que tende a preservar e a reproduzir graves riscos para a saúde física, moral e social do
cidadão e das comunidades .
Colocam-se sérias dificuldades em matéria de saneamento básico, assim como de água
potável . Normalmente, as populações têm de percorrer alguma distância para acarretar
água, sobretudo para beber, pois a grande maioria abastece-se de chafarizes públicos ou de
cursos de água . A recolha e tratamento do lixo está ao critério de cada um, pois não existe
um mecanismo comum definido para o efeito, mesmo ao nível da capital do Distrito . O
número de latrinas ainda é insuficiente, face à ausência quase total de casas de banho, quer
individuais, quer colectivas, visto que mesmo os balneários existentes nas Empresas e suas
dependências encontram-se na sua grande maioria inoperantes . Assim, o mato e as praias
vêem-se convertidos em depósitos naturais dos principais resíduos sólidos, incluindo os
excrementos humanos .
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II.5. - QUADRO JURÍDICO CONSTITUCIONAL
A. Quadro Político Institucional
A Constituição Política santomense de 1990 estatui no art.° 10°, como um dos seus
objectivos primordiais, “preservar o equilíbrio da natureza e do ambiente”. Alem disso,
varias outras disposições se referem ao direito do cidadão usufruir de um ambiente de vida
humana sadio (arts. 48) e lhe conferem os mecanismos legais para a sua protecção (arts.19 e
59).
A realidade autárquica, inserida no âmbito da descentralização democrática dos poderes
administrativos do Estado, surge pela primeira vez em S.Tomé e Príncipe com a Constituição
Política de 1990, no quadro das mudanças democráticas consubstanciadas pelas primeiras
eleições livres realizadas nos primórdios de 1991.
Essa Constituição Política estatui no seu Titulo VII, sobre os órgãos de poder local.
No art. 114º (Funções) ressalta que «os Órgãos de poder local constituem a expressão
organizada dos interesses específicos das comunidades locais pelas quais se reparte o povo
santomense».
O Art. 115º (Autarquias locais), por sua vez estabelece que a «Organização democrática do
Estado compreende a existência de Autarquias locais, como órgãos de poder local, de acordo
com a Lei da Divisão Politico-administrativa do País».
No que concerne à Ilha do Príncipe, é-lhe conferido um Estatuto Político Administrativo
próprio, tendo em conta a sua especificidade. Por legislação avulsa denominou-se essa
autarquia especial «Região Autónoma do Príncipe».
Rege ainda a Constituição (art. 118º) que o número de membros de cada Assembleia Distrital
é fixado por lei e que aqueles são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto dos
cidadãos residentes.
Por outro lado, a divisão Política Administrativa do País cria seis (6) Distritos, a saber:
Agua grande, Mé-Zóchi, Cantagalo, Lobata, Caué, Lembá e uma Região Autónoma o
Príncipe, que constitui em termos constitucionais uma autarquia especial. Por sua vez a Lei
n.º 10/92, estatui sobre a Lei Quadro das Autarquias Locais.
De conformidade com o artigo 1º desta Lei Quadro, «são autarquias locais os distritos que
conformam a Divisão Política Administrativa do País…». Elas gozam de autonomia
administrativa, financeira e patrimonial e estão sujeitas à tutela administrativa do Governo,
não obstante poderem impugnar contenciosamente as ilegalidades cometidas pela autoridade
tutelar no exercício dos poderes de tutela.
Pag.49
As autarquias gozam igualmente de poder regulamentar que lhes permite criar normas
gerais com caracter obrigatório na área da sua jurisdição e dispõem de quadros de pessoal
próprio organizados de acordo com as respectivas necessidades permanentes.
Por sua vez, o artigo 3º da Lei Eleitoral dos órgãos das autarquias locais (Lei n.º 11/92),
define a sua composição nos seguintes termos:
«1- As Assembleias Distritais são compostas por 11 membros nos distritos com
população superior a 20.000 habitantes, 9 nos de população de 10.000 a 20.000 habitantes,
e 7 nos de inferior a 10.000 habitantes».
2- As Câmaras Distritais são compostas por 5 membros nos distritos de população
superior a 10.000 habitantes e 3 nos restantes distritos.
3- A Câmara do Príncipe é composta nos termos do n.º 2 acrescido de mais dois (2).»
O mandato dos órgãos é de 3 anos, tanto para as Assembleias como para a Comissão
Executiva distrital (Câmara distrital). Assim, tendo sido eleitos em Dezembro de 1992, o
mandato dos vereadores locais expirou normalmente em Dezembro de 1995. Porém, visto
não se terem ainda realizado as respectivas eleições, os órgãos autárquicas mantém-se em
funcionamento, aguardando novas orientações.
B. Atribuições e Competências dos Órgãos de Poder Local:
As atribuições e competencias das autarquias abarcam designadamente os seguintes
domínios:









Desenvolvimento económico local;
Ambiente e recursos naturais;
Saneamento básico e saúde pública;
Viação e transportes rodoviários;
Urbanismo e habitação;
Educação, formação profissional e Cultura;
Desporto, tempos livres e animação social;
Protecção civil;
Cooperativismo e o associatismo;
Dentre aquelas são de destacar as relativas ao domínio do saneamento básico e saúde
pública, designadamente:





Estabelecimento e gestão do sistema distrital de abastecimento de água;
Estabelecimento e gestão do sistema distrital de esgotos, descarga e evacuação de
águas usadas ou residuais;
Estabelecimento e gestão do sistema distrital de recolha, tratamento,
aproveitamento ou destruição de lixos e de limpeza pública;
Estabelecimento e gestão de cemitérios;
Disciplina de enterramentos e actividade funerária;
Pag.50
E as relativas ao domínio do ambiente e recursos naturais, designadamente:




Promoção de medidas, acções e programas de protecção e conservação da natureza,
nomeadamente da fauna e da flora, com atenção particular às espécies em perigo de
extinção;
Protecção e conservação do património natural paisagístico e urbanístico;
Promoção de medidas visando a gestão racional dos recursos naturais e em
particular a conservação do solo e da água;
Disciplina e controlo de acções e actividades poluidoras ou susceptíveis de
constituir factores de insalubilidade.
C. Lei das Finanças Locais
Pela Lei n° 16/92, publicada no Diário da Republica n° 27/92, de 30 de Dezembro, a
Assembleia Nacional adoptou o regime jurídico da gestão patrimonial e financeira dos
Distritos, “que na sua essência procura adequar e ajustar os interesses das estruturas
autárquicas à situação e capacidade económicas do Pais, tendo em conta a necessidade de
garantir o funcionamento das Assembleias e Câmaras distritais”.
Porém, tendo em conta que a Lei base das autarquias prevê uma transferencia regular e
progressiva das competencias e atribuições da Administração Central para a Administração
descentralizada , na medida em que estas fossem tendo as condições suficientes para as gerir
correctamente; e considerando que face às difíceis condições de funcionamento das Câmaras,
designadamente, a exiguidade dos recursos humanos disponíveis, tanto em quantidade como
sobretudo em qualidade, assim como os fracos recursos materiais existentes, os resultados da
gestão autárquica têm sido pouco positivos.
D. Legislação Ambiental
COM INCIDENCIA NOS DISTRITOS
Em STP não existe de momento legislação ambiental especifica produzida pelas autoridades
distritais, com ligeira excepção para a região do Príncipe. Por isso trataremos de abordar
aqui, a legislação nacional em vigor ou em preparação, com particular incidência nos
distritos.
Por razoes de sistematização agrupamo-la em três grupos:
D.1.- LEGISLAÇÃO DO PERIODO COLONIAL:
 Código Penal, artigos 464° e 476°- que consideram crime os actos de por fogo em
serras, matas ou arvoredo, destruição de arvores frutíferas ou não, pertencentes a outrém;
os infractores podem ser condenados em prisão de três a trinta dias, além de multa.
Embora se vise aqui a protecção da propriedade individual, poder-se-á considerar estas
disposições como formas de protecção indirecta à floresta.
Pag.51
 Decreto n° 682, de 23/07/1914 - que aprovou o regulamento de protecção das arvores
que constituem o património nacional; não foi implementado e está desactualizado;
 Decreto n° 18 604, de 12/07/1930 - que proibiu o corte de amoreiras em todo o
território; não foi satisfatoriamente implementado, encontrando-se desactualizado;
 Decreto n° 39 931, de 24/11/1954- Estabeleceu o regime das matas e terrenos
submetidos ao regime florestal estando igualmente desactualizado;
 Decreto n° 40 040, de 20/01/1955- Fixou o regime de protecção do solo, flora e fauna
nas ex-provincias ultramarinas; criou um Conselho de protecção da Natureza e atribuiu
aos Departamentos de Agricultura competência para evitar que as actividades agrícolas e
florestais contrariem as regras de protecção do solo; é actualmente o único instrumento
legal que regulamenta a caça. Embora ainda em vigor, o Decreto encontra-se largamente
ultrapassado, especialmente no que concerne às disposições relativas à conservação e
protecção das espécies ameaçadas e à regulamentação da caça;
D.2. Legislação - Pós Independência
 Decreto-Lei n° 59/ 80, de 18/ 12/ 80- aprovou o Código Sanitário, que atribui
competencias ao Ministério da Saúde para vigiar e fiscalizar os sistemas de
abastecimento de Agua e de esgotos; além disso, interdita a descarga de aguas residuais
sem tratamento prévio.
 Lei n° 03/91, de 20 de Novembro de 1991 - “LEI da TERRA”, criou o quadro juridicoinstitucional regulador da propriedade fundiária; estatui sobre o regime de distribuição e
utilização de terras do Estado e classifica-os em 4 categorias: domínio publico, domínio
privado, propriedades privadas e reservas;
Nos arts.º 5º e seguintes define RESERVAS, classificando-as em totais - os parques
nacionais e reservas naturais, e parciais - as que vierem a ser criadas como: reservas para
expansão urbana; reservas florestais de acordo com a lei; reservas para o aproveitamento
hidroeléctrico ou hidroagrícola.
Estabelece três formas legais de disposição das terras do domínio público, prevendo todavia
o Concurso Público para áreas superiores a dois hectares, ou quando nelas se encontrem
implantadas estruturas industriais, agro-industriais, ou agro-pecuárias, salvo decisão em
contrário do Conselho de Ministros, para casos especiais.
 Decreto-Lei n° 51/91, de 07/10/91, que regulamenta a Lei da Terra, em particular o
regime de distribuição dos terrenos para fins agrícolas e que constituem o domínio
privado do Estado. Em regra essa distribuição é feita por contrato de concessão, mediante
o qual é atribuído um direito de usufruto a titulo oneroso (remunerado), de prestações
anuais e por um período mínimo de cinco anos. O beneficiário, que pode ser um
agregado familiar ou uma pessoa individual, obriga-se a fazer da agricultura a sua
Pag.52
profissão habitual e permanente durante o período do contrato. A principal lacuna deste
diploma reside na inexistência de um sistema de fiscalização do uso da terra.
Do ponto de vista das autarquias prevê-se no artigo 3º, que alguns terrenos podem ser
desintegrados do domínio publico do Estado e incorporados no domínio público das
autarquias, mediante «lei adequada».
 Decreto-Lei n° 52/93, de 14/ 07/ 93, que aprovou o Regulamento provisório para a
utilização das Florestas. Este define a floresta nacional ou ecológica de S.Tomé (245
Km2) e a do Príncipe, estabelece um regime de protecção e proibição quanto ao abate de
arvores e institui um sistema de controle e fiscalização das autorizações de exploração
florestal;
 Decreto Lei n° 63/81, de 31/ 12/ 81, que estatui sobre a protecção, exploração e gestão
dos recursos marinhos da ZEE; define os diversos tipos de pesca (marítima, comercial,
cientifica, industrial, semi-industrial, artesanal e recreativa), fixa os limites geográfico em
que elas se podem realizar e estatui sobre os critérios e as condições do seu exercício.
Proíbe a utilização e o transporte a bordo durante as actividades de pesca, de substancias
explosivas ou toxicas susceptíveis de afectar os recursos marinhos vivos. Igualmente se
prevê neste diploma, embora sem qualquer regulamentação posterior, a possibilidade de
estabelecer limitações de pesca em áreas ecológicas ou em determinadas épocas.
 Decreto-Lei n° 2/ 84, de 31/ 01/ 84, que actualiza as taxas e multas a aplicar no âmbito
do precedente diploma, alterando-o parcialmente;
 Aviso da Direcção de Pecuária, de 02/ 01/ 87, fixando limites para a saída de pombos e
papagaios do Pais;
 Aviso da Direcção de Pecuária, de 15/02/88 , proibindo a saída de papagaios do Pais;
 Despacho n° 1/GMAP/996, de 19/ 01/ 996, interditando o corte de arvores em todo o
território nacional;
D.3. Legislação Proposta ou Projectada
Estão actualmente redigidos e submetidos à aprovação das autoridades competentes, diversos
instrumentos jurídicos susceptíveis de colmatar, de forma coerente e eficiente, as lacunas
existentes no sistema jurídico santomense no domínio ambiental; embora sejam de âmbito
nacional, todos eles tem repercussões ou incidência sobre as áreas distritais, designadamente:
 Lei de Bases do Ambiente, 1996, com o apoio do PNUD/PNUA/IPAMB: traça as
grandes linhas de orientação da política ambiental e pretende reger as relações do
Homem com o ambiente, com o objectivo de garantir a sua protecção integral;
Pag.53
 Lei de Florestas, com o apoio do Projecto APOFA/Cooperação alemã (GTZ) - 1995:
Visa fundamentalmente organizar a administração florestal do País e dotá-la de
mecanismos de controlo e fiscalização do processo de produção, exploração, transporte e
consumo de madeira para diversas finalidades, tendo em conta a necessidade de se
prevenir a acção devastadora dos que utilizam de forma irracional os recursos florestais.
Considera as florestas e as demais formas de vegetação existentes no território nacional, no
seu conjunto, bem comum de interesse geral. Por outro lado, considera infracção,
contravenção e crime, quaisquer actividades, acções ou omissões, que contrariem o estatuído
na Lei.
 Lei do Parque Nacional, com o apoio da ECOFAC, 1996: Esta Lei estatui sobre a área
de preservação permanente, designada Parque Nacional, tomando em consideraçao o
interesse científico, botânico e ornitológico das florestas, a sua função social e económica
na produção, na regulação dos cursos de água, na protecção dos mananciais hídricos, na
preservação da vida silvestre e na conservação da biodiversidade.
Define o conceito de Parque Nacional, que se subdivide em "Parque Nacional Ôbo de S.
Tomé" e "Parque Nacional Ôbo do Príncipe" e estabelece os mecanismos do seu
funcionamento e gestao.
 Decreto-Lei que regulamenta o Fundo de Fomento Florestal, com o apoio do projecto
APOFA/GTZ: Sendo que pelo projecto de Lei de Florestas é instituído o Fundo de
Fomento Florestal (FFF) como instrumento financeiro vocacionado
para a
implementação de actividades de desenvolvimento florestal do país, o objectivo deste
diploma é o de fixar normas sobre a organização, a gestão e o funcionamento desse
Fundo, de maneira a permitir uma gestão transparente e eficiente dos seus recursos;
 Lei das Pescas, com o apoio da FAO, Abril de 1997: pelo qual se institui mecanismos
susceptíveis de assegurar uma gestão racional dos recursos halieuticos marinhos, que
favoreçam o processo de renovação dos estoques e tenham em devida atenção as
necessidades das gerações vindouras; nela se proíbe a utilização a bordo, no exercício da
pesca, de explosivos ou substancias toxicas;
 Regulamento Geral das Pescas, com o apoio da FAO, Abril de 1997: Nele estabelecese medidas de conservação da fauna marinha, e bem assim a proibição da caça, captura,
desembarque e comercialização de mamíferos marinhos, exceptuando as tartarugas e seus
produtos, que serão objecto de regulamentação própria;
 Regulamento sobre a captura de tartarugas marinhas, com apoio da ECOFAC, Julho
de 1997: disciplina a captura e a comercializaaçao das tartarugas marinhas e seus
produtos, mediante a protecção integral de algumas espécies e restrições para outras,
buscando um equilíbrio entre os factores ecológicos, as necessidades socio-economicas, e
os hábitos culturais das populações;
 Regulamentos sobre a extracção de inertes e sobre estudos de impacto ambiental,
com o apoio do PNUD/PNUA, 1997: ainda em fase de discussão técnica;
Pag.54
 Despacho (ou Decrteto-Lei) sobre os pássaros ameaçados, com apoio do GTZ, 1997:
visando proibir a captura, o transporte e a comercialização de pássaros ameaçados em
vias de extinção, isto é, papagaios cinzentos e piriquitos, em todo o território nacional;
 Lei Quadro da Fauna, Flora e Áreas protegidas, PNUD, 1997: estabelece as grandes
linhas de orientação sobre a protecção e valorização da flora, de todas as espécies
animais assim como das unidades de protecção;
 Regulamento da caça, PNUD, 1997: visa adoptar medidas de protecção da fauna e do
meio ambiente, nomeadamente, interditando a captura de determinadas espécies, fixando
épocas de defeso, demarcando zonas de protecção ou zonas de caça reservadas ou
condicionadas, ou regendo sobre armas e métodos de captura ou abate; igualmente estatui
sobre os instrumentos de protecção, que incluem um regime de licenças para a caça, a
determinação de espécies cinegéticas, assim como a determinação dos locais de caça,
meios de caça permitidos e técnicas de abate proibidas;
 Código da Agua e do Saneamento, que fixa o regime das aguas, da agua potável e do
saneamento e define o regime do serviço publico de agua;
E. Projectos e Programas em Curso no País com Valência
Ambiental nos Distritos
No âmbito do apoio institucional ou da cooperação em geral com o País, desenvolvem-se
diversas actividades em forma de projectos e programas que embora sejam de caracter
nacional e com financiamento externo, tem amplas repercussões no domínio do meio
ambiente nos distritos:
E.1. Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento da
Pequena Propriedade (PPADPP)
Com o financiamento do Banco Mundial e iniciado em 1992 após a aprovação da Lei n.°
3/91, instituindo o quadro jurídico que regulamenta a Propriedade Fundiária, com o
objectivo central de preparar uma estratégia e um programa de distribuição de terras de
domínio publico e com vocação agrícola, mediante o emparcelamento das grandes Empresas
Agrícolas Estatais, herdadas do colonialismo, sobredimencionadas e na maioria,
economicamente inviáveis.
Este projecto tem contribuído para a criação no pais de uma classe de pequenos agricultores
independentes, com resultados francamente positivos no que se refere ao aumento da
produção alimentar.
Até finais de 1997 foram distribuídas terras numa área total de 16.716 ha, tendo beneficiado
um total de 4.500 famílias.
Pag.55
Em termos ambientais pode-se apontar como principal efeito perverso deste processo de
destruição o abate indiscriminado de arvores, em suma a desflorestaçao, não só com o
objectivo de efectuar novas plantações, como também para a realização do lucro imediato
com a venda da madeira resultante do abate, por parte de muitos beneficiários.
E.2. O Programa ECOFAC
Trata-se de um programa de âmbito regional, financiado pela União Europeia, abarcando os
países da África Central, incluindo S.Tomé e Príncipe, onde se iniciou em 1992.
Os seus objectivos são no essencial:



A conservação do Parque natural OBO de S.Tomé, como zona de protecção integral,
reservatório da biodiversidade e como espaço de pesquisa; o OBO de S.Tome espalha-se
sobretudo pelos distritos de CAUE e LEMBÁ, situando-se também em dimensões mais
reduzidas no distrito de Mé-Zóchi;
O desenvolvimento sócio-económico das populações periféricas do Parque por meio de
actividades agro-florestais e da valorização durável dos recursos naturais.
A ECOFAC vem desenvolvendo múltiplas e importantíssimas actividades em todo o
território nacional, abarcando, nomeadamente, domínios prioritários como o apoio na
restruturação da Direcção de Florestas e na preparação da legislação sobre a gestão dos
recursos florestais; protecção e conservação dos recursos botânicos e faunisticos; criação
do Parque nacional e do seu plano de ordenamento.
E.3. O projecto de elaboração da Política Florestal, financiado pela
Cooperação alemã (GTZ).
Em colaboração directa com a Direcção de Florestas vem desenvolvendo acções com vista à
definição e adopção pelo Governo de uma política florestal, que permita uma gestão eficiente
e eficaz das florestas em STP, incluindo a adopção da respectiva legislação, que já se
encontra em fase de proposta de Lei na Assembleia Nacional.
E.4. PNAPAF - Programa Nacional de Apoio à Promoção da Agricultura
Familiar
Com financiamento do FAC, CFD e do FIDA este programa teve o seu inicio em 1995,
com o objectivo fundamental de apoiar os agricultores mais carenciados, no âmbito do
projecto de distribuição de terras. Ele conta com três vertentes, a saber:
 Infra-estruturas, incluindo, construção e reparação de casas dos trabalhadores,
construção e reparação de estradas secundarias, fornecimento de agua potável nas zonas
rurais alvo;
 Vulgarização - assistência técnica aos agricultores, em colaboração com a AFVP
(Associação Francesa dos Voluntários do Progresso);
Pag.56
 ZATONA ADIL - apoio organizativo, sobretudo na área associativa;
 Crédito Rural - apoio crediticio, em montantes reduzidos, na perspectiva da autogestão
financeira (tipo CHIQUILA de inicio).
E.5. Projecto de Luta Contra a Pobreza pelo Desenvolvimento Rural
Iniciado em 1993 com a duração prevista de 48 meses e financiamento do PNUD, este
projecto apoia no quadro da distribuição de terras, iniciativas geradoras de rendimentos e
realizações susceptíveis de melhorar o acesso das populações rurais aos serviços de
saneamento básico. Ele intervém ao nível da coordenação geral das acções e da
implementação de medidas de acompanhamento, com três componentes:
 apoio à coordenação das acções de desenvolvimento rural e de aligeiramento da pobreza;
 apoio à diversificação das actividades produtivas e geradoras de receitas, com vista a
atingir a autosuficiencia alimentar e melhorar o estado sanitário e nutricional;
 Apoio na realização de projectos de infraestruturas sociais colectivas, de melhoria da
habitação e de criação de empregos.
A sua zona de incidência por excelência é no distrito de Cantagalo, particularmente em Agua
Izé.
F. Organização Administrativa
O distrito de Caué, situado ao Sul do País, é das sete (7) autarquias, a maior e a menos
populosa (19,9 hab./Km2).
A Assembleia e a Câmara Distritais de Caué têm um mandato de três anos, tendo sido eleitas
em Dezembro de 1991 e tomado posse em Janeiro de 1992. Compõem-se de 7 e 3 membros
respectivamente, (art 3º da Lei nº 11/92).
A Câmara de Caué, como alias todas as outras, tem como quadro do pessoal, para alem do
Presidente, um numero mínimo de pessoal de apoio, aos níveis de gabinete do Presidente e
da Secretaria, tais como Assessor, secretários, oficiais administrativos, motoristas,
trabalhadores de limpeza, etc., sem poder contar, com quadros técnicos de apoio.
A falta gritante de recursos financeiros tem implicações muito directas na capacidade de
gestão das Câmaras em geral e desta em particular, se tivermos em conta nomeadamente, a
sua distancia em relação aos principais centros de decisão, o reduzido numero de quadros
técnicos residentes no Distrito, etc. As condições de trabalho sendo exíguas, não são
suficientemente atractivas e motivadores para assegurar o concurso e a fixação de bons
quadros pertencentes aos órgãos centrais de Administração Publica.
Por outro lado deve-se registar que os partidos políticos, aquando da realização das eleições
autárquicas em 1992, conferiram completa prioridade ao factor meramente político na
Pag.57
selecção dos seus candidatos, negligenciando quase em absoluto as capacidades técnicas e de
gestão indispensáveis a um bom desempenho; o que contribuiu porventura de forma decisiva
para actual estado das autarquias.
Pag.58
III. DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
O diagnóstico participativo em matéria ambiental levada a cabo no distrito de Caué atingiu
29 comunidades tanto na fase de sensibilização como na fase de recolha de dados,
considerando a dispersão geográfica e a características demográficas assim como as
características sócio-económicas.
Na fase de recolha de dados definiu-se para o distrito de Caué 12 grupos alvo que deveriam
ser contactados e entrevistados como informadores chaves ao nível do mesmo como se
pode verificar no quadro abaixo.
Quadro n.º. 8 Participação por Grupos-Alvo
Grupos-Alvo
Produtor Artesanal
Serrador
Assalariado Agrícola
Vinhateiro
Empresário
Pequeno Agricultor
Pescador
Pequeno Comerciante
Estudante
Doméstica
Administração Local
Palaiês ( SI )
Professor
Assalariado Ind/Comer.
Total
N.º
8
3
45
7
2
18
25
1
7
13
4
9
2
6
141
Assim sendo, deu-se inicio no mês de Agosto de 1997 a acção de sensibilização e
levantamento dos informadores chaves assim como o programa de recolha de dados.
No que concerne as preocupações em matéria ambiental constatou-se um grande número de
problemas propostos pelos diferentes grupos alvo que ao mesmo tempo apresentaram
também propostas para solução dos referidos problemas. Esta lista de problemas e soluções
estão apresentados no anexo 4.
Na base dos referidos dados elaborou-se uma matriz de identificação dos problemas e de
soluções por grupos alvo, apresentados nos Quadro n.º 9, e n.º 10 respectivamente. Esses
Pag.59
dados foram utilizados para a identificação dos problemas ambientais ao nível do distrito
(Quadro n.º 12).
Para a elaboração das Matrizes de Identificação dos Principais Problemas, teve-se em conta
essencialmente os níveis de preferência das preocupações e soluções e também o nível de
representatividade quantitativa dos grupos alvo. Por esta razão, alguns grupos alvo
identificados no distrito de Caué não aparecem nas supracitadas matrizes.
No contexto dos grupos conforme descrito no quadro abaixo, entende-se por Produtor
Artesanal, grupo de actividade profissional envolvido na marcenaria, carpintaria , serrador,
produtor de aguardente, micro-industrias familiares entre outros.
Por Assalariados Agrícola entende-se os trabalhadores assalariados da Empresa Porto
Alegre e EMOLVE, ou seja, trabalhadores com um vínculo patronal.
Relativamente ao grupo Empresário considerou-se essencialmente gestores de empresas
públicas ou para-estatais.
Os Pequenos Agricultores são geralmente os antigos assalariados das empresas públicas
beneficiados com parcelas de terras e naturalmente desvinculados das empresas do Estado.
Por Administração Local entende-se o grupo de dirigentes locais ligados principalmente a
autarquia local.
Pag.60
III.1. Identificação dos Principais Problemas e
Soluções Propostas
A. Identificação dos Problemas Por Grupos Alvo
A participação da população no diagnóstico da situação sócio-económica do distrito
com implicações ambientais levou à listagem de um conjunto de problemas ao nível
distrital. Os problemas foram categorizados segundo o seu grau de prioridade em 3
níveis: alta, média e baixa atendendo-se à frequência da sua apresentação pelos
entrevistados e a gravidade das suas implicações no desenvolvimento do distrito. O
quadro n.º 9 apresenta sob forma de matriz estes problemas para o distrito de Caué.
Quadro n.º 10: Matriz de identificação dos problemas por grupo alvo
GRUPO ALVO
Empresários agrícolas
Pequeno agricultores
Assalariados agrícola
Pescadores artesanais
Domesticas
Produtores artesanais
(carpinteiros, marceneiros,
distiladores)
Palaiês
Vinhateiros
Estudante
Autoridades Locais
Alta
Falta de recursos
financeiros
PRIORIDADE
Media
Poluição dos rios
por produtos
químicos
falta de recursos
financeiros
Degradação da
situação sócio
económica
Falta de
abastecimento em
materiais de pesca
no mercado
baixa qualidade
de água de
consumo
Abate
indiscriminado de
árvores
Falta de
vulgarização
Falta de parcelas
agrícolas
individuais
Falta de
assistência técnica
baixa qualidade
de água de
consumo
destruição das
palmeiras pelos
exploradores de
vinho pumbú
falta de níveis pré
universitários
Falta de aplicação
efectiva das leis
sobre autarquias e
finanças locais
Aumento de
índice de
paludismo
Dificuldade de
acesso aos
palmares
Aumento de
índice de
paludismo
Falta de
saneamento
básico
Caça
desorganizada
Falta de
saneamento
básico
Baixa
Falta de
sensibilização e
informação sobre o
ambiente
falta de saneamento
básico
más condições de
habitação
utilização de
granadas para pesca
falta de saneamento
do meio
Falta de
sensibilização e
informação sobre o
ambiente
falta de saneamento
do meio
Falta de parcelas de
Terra
falta de saneamento
do meio
Utilização irracional
dos recursos naturais
do distrito
Na análise da matriz de identificação dos problemas no distrito de Caué concluiu-se que
existe um conjunto de questões que são consideradas pelos principais grupos alvo como
sendo os de maior prioridade para a sua solução se se quiser obter um desenvolvimento
durável neste distrito.
Pag.61
Seguindo o nível de prioridades, a falta de recursos financeiros constitui uma das
maiores preocupações para os diferentes grupos alvo que possuem pequenos e médios
investimentos no território do distrito, destacando-se entre eles os pequenos e médios
agricultores, as grandes empresas tanto industriais como agrícolas e os comerciantes.
A qualidade da água de consumo a nível de todo o distrito é má tendo consequências
nefastas sobre a saúde da população com particular realce sobre as crianças pelo que
esta constitui uma preocupação generalizada ao nível de todas as comunidades do
distrito.
A utilização de forma irracional dos produtos químicos na agricultura e o seu
manuseamento de forma inadequada assim como a lavagem dos utensílios
contendo restos dos referidos produtos nos rios tem originado a poluição dos rios e
ribeiras do referido distrito e destruído a fauna aquática dos mesmos pelo que a mesma
constitui também uma grande preocupação para as populações das diversas
comunidades de Caué.
Neste sentido os pequenos agricultares consideram que a falta de vulgarização e de
apoio técnico com vista a orientar os mesmos na forma mais adequada de utilização dos
produtos químicos assim como na melhor forma de utilização e aproveitamento do solo
é um problema a ser resolvido o mais rápido possível.
Os assalariados agrícolas da empresa Porto Alegre manifestaram como preocupação
fundamental a degradação sócio-económica dos mesmos incluindo as más condições
de habitação e do saneamento.
A falta de saneamento do meio em todas as comunidades com particular realce para a
cidade dos Angolares capital do distrito constitui um elemento de preocupação para a
maioria da população com destaque para as domésticas, palaiês e estudantes, que vêemse atacados com problemas do paludismo devido a poças de água e pântanos no centro e
arredores da cidade.
A preocupação sobre a falta de informação e sensibilização no domínio do ambiente
no distrito foi levantada pelos grupos alvo, estudantes, empresários, domesticas e
produtores artesanais.
Os vinhateiros identificaram como problemas no seu ramo de actividade, o inicio no
distrito da exploração do vinho pumbu e kiomba o que poderá vir a trazer
consequências graves para as palmeiras e comprometer o futuro desta profissão no
distrito.
Pag.62
B. Identificação das Soluções Propostas
De igual modo as soluções propostas para a resolução dos problemas que foram levantados,
foram objecto de uma listagem que foi resumida no quadro n.º 10. Estas soluções
obedeceram ao mesmo critério de estabelecimento de prioridades, Alta, Média e Baixa em
função da sua importância na vida do distrito.
Quadro n.º 10 .Matriz de identificação das soluções aos problemas por grupo alvo
GRUPO ALVO
PRIORIDADE
Alta
Media
Baixa
Busca de
Empresários agrícolas
Acesso à um
Programas de
alternativas aos
sistema
sensibilização
produtos fitoorganizado de
ambiental
sanitários químicos
Crédito
Criação de medidas Construção de
Pequenos agricultores
Acesso à um
de
sistema
latrinas e balneários
acompanhamento e
organizado de
públicos
seguimento aos
Crédito
Assalariados agrícola
Pescadores artesanais
Domesticas
Produtores artesanais
Palaiês
Vinhateiros
Estudante
Autoridades Locais
Abastecimento do
mercado com
materiais de pesca
Disponibilidade
de materiais de
pesca
Protecção das
fontes de
abastecimento e
criação de estação
de tratamento
Aprovação e
implementação da
legislação florestal
Protecção das
fontes de
abastecimento e
criação de estação
de tratamento
Elaboração de
uma legislação
sobre a
exploração das
palmeiras
Aumento de níveis
de escolaridade
nas escolas
Aplicação efectiva
da legislação sobre
autarquias locais
pequenos
agricultores
Distribuição de
parcelas de terra
Assistência
técnica aos
pescadores
Construção e
reparação das
habitações
Legislação para a
proibição de
utilização de
granadas na pesca
Luta contra o
paludismo
Programas de
saneamento do meio
Construção de
latrinas
Programas de
sensibilização
ambiental
Tratamento e
eliminação de
criadeiros de
mosquitos
Permissão à
exploração de
palmares nas
grandes e médias
empresas
Criação de
regulamentação a
caça
Criação de um
programa distrital
de saneamento do
meio
Programas de
saneamento do meio
Distribuição de
parcelas
Criação de um
programa de
saneamento do meio
Participação da
Câmara Distrital na
tomada de decisão
sobre exploração dos
recursos naturais do
distrito
Pag.63
Depois de identificação dos problemas levantados pelos grupos alvo os mesmos
propuseram como medidas de solução, os aspectos contidos no quadro anterior que
passamos a descrever.
 O acesso a um sistema de crédito organizado para o sector agrícola e outras pequenos
e médios investidores das diferentes áreas de actividade no distrito ajudaria a
solucionar a problemática da falta de recursos financeiros no distrito.
 A dinamização dos serviços de vulgarização e apoio técnico aos pequenos e médios
agricultores permitiria orientar os mesmos na forma mais adequada de utilização dos
produtos químicos na agricultura assim como no tratamento e limpeza dos recipientes
evitando deste modo a poluição dos rios com substâncias tóxicas. Orientações com
vista a uma melhor utilização dos solos ajudaria a evitar o fenómeno erosivo que tem
tendência a aumentar no distrito.
 A construção de estações de tratamento das águas para consumo assim como a
protecção das áreas de captação das referidas águas podem constituir soluções para
resolver o consumo de água de má qualidade no distrito.
 A criação de programas para apoio a pequenas iniciativas familiares ajudará a resolver
o problema de degradação sócio-económica dos assalariados agrícolas na empresa
Porto Alegre assim como das diversas famílias espalhadas por diferentes comunidades
do distrito.
 A criação de um Programa Distrital de Saneamento do Meio com as componentes
essenciais de construção de casas de banho e latrinas familiares, construção de
balneários públicos, construção de lixeiras, aquisição de meios para a recolha e
transporte de lixos, aquisição e colocação nas diferentes artérias da cidade de
recipientes para colocação de lixos e eliminação dos charcos e pântanos no interior da
capital distrital constituem propostas para soluções de preocupações relacionadas com
o saneamento do meio, paludismo, e falta de latrinas etc. Estas soluções foram
apresentadas por diferentes grupos alvo tais como, autoridades locais, domesticas,
produtores artesanais e pequenos agricultores.
 A necessidade de elaboração e implementação de legislações que regulamenta a pesca,
a exploração de palmeiras, o corte de árvores e a caça constituem prioridades para as
autoridades locais, pescadores, vinhateiros, produtores artesanais e estudantes.
 A necessidade de aplicação efectiva das legislações sobre Autarquias e Finanças Locais,
a participação das autoridades locais nas tomadas de decisões para exploração e
utilização dos recursos naturais do distrito incluindo os recursos florestais e inertes
costeiros constituem soluções para exploração racional dos recursos naturais do
distrito e para a obtenção do desenvolvimento durável de Caué. Estas soluções foram
propostas pelas autoridades locais.
Pag.64
C. Causas da Degradação Ambiental
Perante a analise das informações prestadas pelos diferentes grupos alvo pode-se concluir
que as causas essenciais da degradação do meio ambiente no distrito de Caué são as
seguintes:







Aumento da Pobreza
Falta de acesso ao crédito por parte dos pequenos e médios agricultores
A baixa qualidade de água de consumo
Falta de leis e regulamentos ligados a protecção do meio ambiente
Ausência de informações e falta de sensibilização sobre os problemas ambientais
Ausência da educação ambiental nas escolas
O “Habitus Cultural”
Neste sentido, constituem prioridades para o distrito segundo os grupos alvos os aspectos
apresentados no quadro a seguir:
Quadro n.º 11 Prioridades Segundo os Grupos Alvo
Alta Prioridade
Média Prioridade
Baixa Prioridade
Luta contra a pobreza
Sensibilização e informação
Elevação do nível escolar
Qualidade da água de Combate a poulição dos rios e Luta contra Robrucintos
consumo
lagos
Saneamento do meio
A Reflorestação
Educação ambiental
Protecção
da Vulgarização
Biodiversidade
Pag.65
III. 2.
Identificação dos Principais Problemas Ambientais de Caué
Com base nas análises feitas à luz dos elementos recolhidos que constituem preocupações
distritais foi possível identificar os principais problemas ambientais do distrito de Caué.
Os problemas ambientais de Caué são apresentados no quadro n.º 12.
O quadro compõe-se de colunas onde são indicados os problemas e feita a descrição dos
mesmos, identificando as suas causas e os efeitos sobre o ambiente.
Quadro n.º 12 Identificação dos principais problemas ambientais do distrito
Problema
Problemas físicos
Descrição
CAUSAS
- poluição dos rios pelos
produtos químicos
 Uso irracional de pesticidas pelos pequenos e médios
agricultores assim como as grandes empresas agrícolas e
lavagem dos utensílios contendo restos destes produtos nos rios
EFEITOS
 A poluição dos rios e lençóis de agua pelos pesticidas com
efeitos consideráveis sobre a saúde da população e a
biodiversidade
CAUSAS
 Ausência de uma lixeira
 Falta de equipamentos para a recolha e transporte sistemático
dos lixos; assim como a sua deposição em qualquer lugar.
 Falta de latrinas e balneários públicos
EFEITOS
 A poluição do meio pelos lixos e outros resíduos sólidos
incluindo resíduos humanos com graves efeitos sobre a saúde
CAUSAS
 Desmatamento das florestas secundárias para introdução de
culturas alimentares e de exportação
 Utilização de encostas íngremes para a agricultura
 Caça descontrolada
 Captura de tartarugas na época de reprodução e destruição dos
seus ovos
 Utilização de técnicas inadequadas de captura de peixes
(tamanho das malhas de rede e uso de granadas)
EFEITOS
 Diminuição ou desaparecimento de espécies endémicas.
 Modificação dos habitats das diferentes espécies
 Perda de espécies de tartarugas marinhas
 Degradação dos recursos haliêuticos
CAUSAS
 falta de protecção das fontes de abastecimento e de estações de
tratamento
EFEITOS
 aumento de doenças ligadas a contaminação de água (diarreicas,
parasitas intestinais e outras)
- poluição pelos resíduos
sólidos
- Perda da diversidade
biológica
- Baixa qualidade de água
de consumo
Pag.66
Problemas socioeconómicos
Degradação do sistema
produtivo da Empresa
Porto Alegre
Deficiente integração da
economia do distrito na
economia nacional
Deficiente integração no
sistema de educação e
saúde
Problemas juridicoinstitucionais
Mau funcionamento das
Câmaras distritais
Falta de recursos
humanos.
Falta de legislação
ambiental
CAUSAS
 empresa propriedade do Estado
 falta de investimentos e de gestão técnico-financeira
EFEITOS
 abandono das culturas tais como coqueirais e palmares e
degradação das infra-estruturas produtivas
 atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores agrícolas e
progressiva degradação das condições sócio-económicas de 314
famílias
CAUSAS
 más condições das vias de acesso
 isolamento devido à deficiente rede de transporte e
comunicação
EFEITOS
 não escoamento e consequente degradação dos produtos
 desencorajamento à produção
 empobrecimento das populações
 ausência de trocas comerciais
CAUSAS
 grande dispersão das populações no território
 reduzido número de infra-estruturas sociais
 factores étnico-culturais
EFEITOS
 elevado índice de analfabetismo
 elevado índice de doenças endémicas
 elevado índice de desnutrição sobretudo nas crianças
 baixo índice de escolaridade
CAUSAS
 falta de recursos financeiros próprios devido à má aplicação da
Lei sobre as Autarquias Locais
EFEITOS
 incapacidade de controlo real e eficaz da aplicação das leis
locais em matérias ambientais
CAUSAS
 falta de uma política de desenvolvimento e de fixação das
capacidades humanas no distrito.
EFEITOS
 gestão deficiente das políticas de desenvolvimento local e do
ambiente
CAUSAS
falta de recursos humanos, materiais e financeiros para produção de
regulamentos, códigos e posturas
EFEITOS
utilização irracional dos recursos naturais
ausência de capitalização financeira do distrito pela não aplicação
das taxas e impostos sobre a utilização dos recursos
Pag.67
Para uma melhor apreensão dos principais problemas ambientais de Caué, estes foram
agrupados, de acordo com a sua natureza, em problemas físicos, sócio-económicos e
juridico-institucionais
C.1. Problemas Físicos
Os problemas físicos têm a ver com a degradação do ambiente biofísico e as suas principais
consequências sobre o ambiente e a saúde da população. Assim, os principais problemas
identificados são:
 a poluição dos rios pelos produtos químicos e pelos resíduos sólidos e os seus efeitos
nocivos tanto ao nível da saúde como sobre o ambiente.
 a perda da diversidade biológica pela redução de alguns habitats muito específicos do
distrito, cujo desaparecimento ou diminuição pode ter efeitos ambientais e económicos
negativos muito importantes. A falta de uma legislação, meios de fiscalização assim
como a falta de sensibilização e de alternativas fazem com que as pessoas continuem a
fazer a captura e recolha de ovos das tartarugas pondo em risco a sobrevivência desta
espécie. A falta de abastecimento do mercado com materiais de pesca e a falta de
sensibilização na utilização de técnicas adequadas tem originado a degradação dos
recursos haliêuticas do distrito
 a baixa qualidade de água de consumo ocasionada pela falta de protecção da área de
captação e das fontes de abastecimento assim como a falta de estações de tratamento
para água que abastece a população com o consequente efeito nocivo para a saúde.
C.2. Problemas sócio-económicos
Os problemas sócio-económicos têm a ver com a degradação do sistema produtivo de
uma das principais unidades de produção do distrito (Porto Alegre) e consequente
degradação das condições de vida dos trabalhadores agrícolas e das comunidades vizinhas.
C.3. Problemas Juridico-Institucionais
As instituições criadas para a gestão das actividades locais, nomeadamente a Câmara
Distrital funciona em condições muito precárias, devido a falta de recursos financeiros e à
falta de aplicação da Lei das Finanças Locais, especificamente com a ausência da
transferência do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro)
Pag.68
IV.
AMEAÇAS POTENCIAIS À QUALIDADE DO
AMBIENTE NO DISTRITO
Apesar de não apresentar aparentemente graves problemas ambientais, no Distrito, podem
existir no entanto, algumas ameaças potenciais se verificarem algumas situações, tais como:
Quadro n.º. 13 - Ameaças potenciais à qualidade do ambiente no distrito
Ameaças
Aumento da extracção de areia
nas praias .
Causas Directas
Causas Indirectas
 Construção da estrada Ribeira  Crescimento demográfico e
Peixe - Porto Alegre
consequente aumento da
Construção Civil
 Falta de uma Legislação e
Fiscalização
 Falta de uma Planificação
Perda da biodiversidade das áreas  Criação da área urbana de
 Luta contra o Paludismo
pantanosas de Malanza e de áreas
Porto Alegre
 Distribuição de terras
de florestas secundárias
 Desenvolvimento de pequenas  Falta de acesso ao crédito
Empresas Agrícolas
 Falta de assistência técnica
 Corte de árvores nas pequenas
aos médios e pequenos e
e médias empresas agrícolas
agricultores
 Utilização de substâncias
químicas
Contaminação das águas dos rios
e dos lagos
 Utilização maciça de
pesticidas e outros produtos
tóxicos e lavagem dos
utensílios agrícolas
 Contaminação pelos resíduos
sólidos humanos
 Crescimento demográfico
 Política de subsídios aos fitofármacos e falta de
alternativas bio-tecnológicas
 Falta de sistemas de
tratamento aos resíduos
sólidos e lixos domésticos
Degradação dos recursos
produtivos da Empresa Porto
Alegre
 Falta de recursos financeiros
 Falta de programa de
desenvolvimento da Empresa
 Falta de Diversificação
cultural
 Não privatização da Empresa
 Falta de investimentos
 o aumento da extracção de areias nas praias
a construção da estrada que liga Ribeira Peixe à Porto Alegre para além de constituir um
elemento preponderante na quebra do isolamento da área, quer em termos de comunicação
regular quer em termos comercias, criando condições para um melhor escoamento dos
produtos, esta acção irá acarretar outras consequências eventualmente nefastas de ponto de
vista ambiental tal como a exploração desordenada das areias nas praias do sul
Pag.69
 a perda da biodiversidade das áreas pantanosas de Malanza e das florestas
secundárias,
a criação de uma zona urbana em Porto Alegre estabelecido no Plano Físico Nacional
associado a construção de estrada acima referida assim como o projecto turístico do ilhéu
das Rolas podem constituir uma ameaça à protecção de toda a biodiversidade da zona
ecológica de Malanza e não só, já que originaria um grande fluxo de pessoas para a referida
zona, maior circulação e fixação da população ao longo da estrada com o consequente
aumento da poluição designadamente pelos resíduos sólidos, o agravamento da já difícil
situação do saneamento do meio, uma maior necessidade de infra-estruturas habitacionais e
de serviços, e com esta a destruição e perda da biodiversidade local.
Também a falta de acesso ao crédito pelos pequenos e médios agricultores originaria o
corte desenfreado de árvores nas e pequenas parcelas e médias empresas agrícolas
distribuídas como forma de complementar os seus rendimentos;
Na eventual ausência do competente estudo do impacto ambiental para as obras de
construção da referida estrada não é possível a partida conhecer a exacta dimensão das
consequências ambientais deste projecto.
 a contaminação das águas dos rios e dos lagos
a utilização maciça de produtos tóxicos e lavagem dos utensílios agrícolas contendo esses
produtos nos rios, constitui uma grande ameaça à toda a biodiversidade do distrito e com
resultados negativos sobre a saúde da população. A política de subvenção dos fito-fármacos
à pequenos e médios agricultores pelo PNAPAF e STABEX encorajam a utilização de
forma imprópria dos mesmos com consequente dano ambiental;
 degradação progressiva e contínua da Empresa Porto Alegre
a falta de um programa de desenvolvimento da Empresa, a falta de uma gestão eficiente e a
falta de meios financeiros para fazer face aos problemas dos trabalhadores desta empresa o
isolamento da mesmo do resto do país podem originar efeitos ambientais sérios tais como o
abandono da principal produção da empresa (palmar e coqueiral), até a busca de
alternativas pelos trabalhadores que estejam mais a mão como seja o corte de árvores tanto
para abertura de terrenos para outras culturas como para venda de madeiras bem como a
caça desenfreada e sem obediências as quaisquer normas.
Pag.70
V.
DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS
SEGUNDO A SUA GRAVIDADE NO DISTRITO
Para a selecção dos problemas prioritários, tomou-se em consideração o seu significado
ambiental, o seu significado económico e os efeitos sociais ( Quadro n.º 8). Com base nos
dados resultantes do diagnóstico participativo e na análise efectuada foi possível
estabelecer uma ordem de prioridades, considerando três critérios, como se segue: Alta,
Média e Baixa. Às prioridades globais deu-se uma ponderação resultante da aplicação dos
referidos critérios.
Quadro n.º 14 - Definição das prioridades dos problemas ambientais segundo a sua gravidade no distrito
Problema ou
causa
AGUA
Disponibilidade e
Qualidade da agua
Poluição dos rios e
lagos
AR
RESÍDUOS
SÓLIDOS
Tóxicos
Não - tóxicos
RECURSOS
RENOVÁVEIS
Degradação das
florestas
secundarias
Degradação das
praias
Degradação do
sistema produtivo
da Empresa Porto
Alegre
DIVERSIDADE
BIOLÓGICA
perda de habitat
para a fauna
perda de habitas
das zonas húmidas
perda das espécies
de tartarugas
marinhas
Significado dos efeitos directos sobre
Prioridade
Global
Social
Ambiente
Economia
Alta
Baixa
Alta
Alta
Alta
Alta
Media
Alta
Alta
Media
Alta
Media
Media
Baixa
Alta
Media
Baixa
Alta
Alta
Media
Baixa
Alta
Alta
Media
Alta
Alta
Alta
Alta
Baixa
Alta
Alta
Media
Baixa
Alta
Baixa
Baixa
Baixa
Alta
Media
Media
Pag.71
Os problemas com uma ALTA prioridade incluem a “ disponibilidade e qualidade da
água”, “poluição dos rios e lagos” “resíduos sólidos tóxicos”, “ degradação do sistema
produtivo da empresa Porto Alegre” e “perda de habitats para a fauna”. A qualidade
da água é preocupante devido os seus efeitos sobre a saúde humana .A poluição dos rios e
lagos e resíduos sólidos e tóxicos podem conduzir à perda de espécies endémicas e
ocasionarem efeitos nocivos graves sobre a saúde humana. A degradação do sistema
produtivo da empresa Porto Alegre ocasiona problemas sociais graves que podem conduzir
ao uso irracional dos recursos,
É atribuída uma prioridade MÉDIA aos “resíduos sólidos não tóxicos”, “degradação das
florestas secundárias”, “degradação das praias” e “perda de espécies de tartarugas
marinhas”. Os resíduos sólidos não tóxicos constituem uma prioridade importante, tendo
em conta a falta de estruturas de saneamento do meio que prevalecem em todo o distrito. A
degradação das florestas secundárias, embora não seja uma alta prioridade, é também
preocupante tendo em conta a perda da biodiversidade, particularmente das espécies
endémicas e possíveis alterações climáticas. A perda de espécies de tartarugas pode
conduzir ao desaparecimento total das mesmas.
É atribuída uma BAIXA prioridade somente à questão relacionada com a perda de
habitats das zonas húmidas, tendo em conta que Caué é pouco habitado e a questão de
drenagem dos pântanos para a erradicação do paludismo podem ser feitas em áreas bem
seleccionadas.
Pag.72
Pag.73
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA “INTEGRAÇÃO
ECONÓMICA DO DISTRITO”
Contribuir para a melhoria sócio económica
das populações e para um desenvolvimento
harmonioso e duradouro do Distrito de Caué
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
PROJECTOS
 Dinamizar a economia do Distrito e integrá-la no
âmbito da economia nacional
 Melhoria das condições com vista a permitir um
convívio harmonioso entre investimentos de
carácter económico e a protecção do Distrito
 Melhoria das condições económicas da população
do Distrito
*Projecto 1: Construção da Estrada que liga Ribeira Peixe à
Porto Alegre
Projecto 2: Estudo de viabilidade da Central Hidroeléctrica
do Rio Ió Grande
Projecto 3: Instalação de uma Unidade Térmica na
Comunidade de Porto Alegre
Projecto 4: Criação de abelhas para a produção de mel
Projecto 5: Ecoturismo
Projecto 6: Construção de um mercado em Angolares
*Projecto 7: Construção de um Mercado em Angra Toldo
Praia
Projecto 8: Urbanização da área de Porto Alegre
Projecto 9: Reabilitação e construção de estradas rurais para
facilitar o escoamento dos produtos agrícolas
Projecto 10: Construção de um Sistema do Refrigeração para
Conservação do pescado e outros produtos do Distrito
 Melhoria das condições de acesso ao ensino básico Projecto 11: Construção de uma Escola Primária na
Comunidade de Ió Grande
obrigatório às crianças em idade escolar
Projecto 12: Reabilitação das Creches da Ex Empresas
Agrícolas distribuídas
 Dinamizar e capacitar os recursos locais, quer
humanos, quer naturais, com base sólida e
equilibrada
 Criar um polo de desenvolvimento contrariando as
tendências de periferia e pobreza no distrito
Projecto 13: Criação de uma Escola de Artes e Ofícios na
Cidade de Angolares
Projecto 14: Criação de lares de estudantes na cidade de
Angolares para as crianças de Porto Alegre, Malanza, Ponta
Baleia, Monte Mário e outras comunidades distantes que
desejam frequentar o Ensino secundário
*Projecto 15: Criação de um Lar de Estudantes para albergar
os jovens dos Distritos de Caué, Lembá e da Região
Autónoma do Príncipe
Projecto 16: Criação de círculos de interesse locais,
incluindo campanhas de alfabetização de adultos
Pag.74
 Melhorar as condições de acesso da população à
saúde
Projecto 17: Assistência Sanitária ao Distrito de Caué
Projecto 18: Reabilitação do Hospital Distrital de Angolares
Projecto 19: Instalação de um sistema de transporte marítimo
(Bote) para evacuação de doentes do Ilhéu das Rolas;
 Contribuir para a melhoria das condições
recreativas e de ocupação dos tempos livres da
população do Distrito de Caué
Projecto 20: Instalação de uma Cabine de telefone público na
comunidade de Porto Alegre
Projecto 21: Instalação de uma Antena de TV na Zona Sul
para permitir o acesso às populações do extremo sul do país à
emissão da TVS
Projecto 22: Construção de um Campo de Futebol em
Angolares
*Projecto que precisa de um estudo de Impacto Ambiental
Pag.75
PROGRAMA SÓCIO-ECONÓMICO
Justificação
No contexto económico geral de todos os distritos do país incluindo a Região Autónoma do
Príncipe, é caracterizado por uma crise profunda ligada a baixa taxa do crescimento
económico, elevada inflação e a dependência total da capital do país.
Na avaliação dos problemas e preocupações ambientais levantados ao nível dos diferentes
distritos do país e da Região Autónoma do Príncipe, constatou-se uma estreita vinculação
entre as questões sócio-económicas das diferentes comunidades visitadas e a qualidade do
ambiente das referidas localidades.
As medidas de liberalização económica iniciadas em 1985 no país para tentar atrair
investimentos externos e que visavam proporcionar benefícios económicos, tais como a
restruturação das empresas públicas, o programa de reforma agrária etc., abrangeram
grande parte das estruturas económicas do distrito e não tiveram efeitos esperados na
melhoria da situação sócio económico das comunidades distritais, tendo mesmo repercutido
de forma negativa sobre a situação ambiental nos distritos.
Isso demonstra como os sinais inapropriados de política económica, ou as decisões
inapropriadas de desenvolvimento económico podem conduzir a degradação da qualidade
do ambiente.
Existem imensos problemas que impedem um desenvolvimento harmonioso dos distritos
tais como o tamanho diminuto do mercado, o isolamento geográfico, a não fixação dos
quadros formados nos diferentes distritos, a dependência total em relação a capital do país,
a falta de investimentos do sector privado nacional incluindo a Região Autónoma do
Príncipe com a excepção do distrito de Água Grande, etc..
As infra-estruturas económicas dos distritos encontram-se no estado de total degradação
com maior particularidade para estradas rurais onde o estado avançado de deterioração
impossibilita mesmo a circulação entre as diferentes zonas do distrito. As características do
relevo e a situação das vias de comunicação constituem handicaps para o desenvolvimento
do sector dos transportes o que impede os escoamento da produção agrícola, o acesso a
população de certos serviços sociais de base tais como a saúde, educação etc..
Situação em Caué
Dadas as características particulares do distrito de Caué, o seu isolamento, a fragilidade dos
seus recursos fazem com que os efeitos económicos sobre o ambiente sejam grande e
devem merecer um tratamento especial e adequado.
Pag.76
Este distrito possui uma grande potencialidade de recursos naturais (costeiros, haliêuticos,
hídricos, etc.) que devem ser aproveitados de modo a diminuir a pobreza reinante e com
esta as consequências negativas sobre o ambiente.
Alguns hábitos culturais ajudam a influenciar de forma negativa o comportamento do
homem perante a natureza no distrito. Neste sentido grande parte das acções previstas
identificadas e seleccionadas pelos membros das diferentes comunidades do distrito não
terão êxito se não forem acompanhadas de um árduo trabalho de informação, educação e
sensibilização da população vis a vis ao ambiente.
Objectivos do Programa
Objectivo Geral
Neste sentido, o programa sócio económico proposto para o distrito de Caué tem como
objectivo geral contribuir para a melhoria das condições sócio económicas das populações e
para um desenvolvimento harmonioso e duradouro do Distrito de Caué.
Os objectivos específicos consistem em:
 Dinamizar a economia do Distrito e integrá-la no âmbito da economia nacional
 Melhorar as condições sócio-económicas com vista a permitir um convívio harmoniosos
entre investimentos de carácter económico e a protecção do Ambiente no Distrito
 Melhorar as condições económicas das comunidades do Distrito.
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
Projecto 1: Construção da Estrada que liga Ribeira Peixe à Porto Alegre
Projecto 2: Estudo de viabilidade da Central Hidroeléctrica do Rio Ió Grande
Projecto 3: Instalação de uma Unidade Térmica na Comunidade de Porto
Alegre
Projecto 4: Criação de abelhas para a produção de mel
Projecto 5: Ecoturismo
Projecto 6: Construção de um mercado em Angolares
Projecto 7: Construção de um Mercado em Agra Toldo Praia
Projecto 8: Urbanização da área de Porto Alegre
Projecto 9: Reabilitação e construção de estradas rurais para facilitar o
escoamento dos produtos agrícolas
Projecto 10: Construção de um Sistema do Refrigeração para Conservação do
pescado e outros produtos do Distrito
Pag.77
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVIII.
XIX.
XX.
XXI.
XXII.
Projecto 11: Construção de uma Escola Primária na Comunidade de Ió Grande
Projecto 12: Reabilitação das Creches da Ex Empresas Agrícolas distribuídas
Projecto 13: Criação de uma Escola de Artes e Ofícios na Cidade de Angolares
Projecto 14: Criação de lares de estudantes na cidade de Angolares para as
crianças de Porto Alegre, Malanza, Ponta Baleia, Monte Mário e outras
comunidades distantes que desejam frequentar o Ensino secundário
Projecto 15: Criação de um Lar de Estudantes para albergar os jovens dos
Distritos de Cauré, Lembá e da Região Autónoma do Príncipe
Projecto 16: Criação de círculos de interesse locais, incluindo campanhas de
alfabetização de adultos
Projecto 17: Assistência Sanitária ao Distrito de Caué
Projecto 18: Reabilitação do Hospital Distrital de Angolares
Projecto 19: Instalação de um Sistema de Transporte Marítimo (Bote) para
evacuação de doentes no Ilhéu das Rolas;
Projecto 20: Instalação de uma Cabine de telefone público na comunidade de
Porto Alegre
Projecto 21: Instalação de uma Antena de TV na Zona Sul para permitir o
acesso às populações do extremo sul do país à emissão da TVS
Projecto 22: Construção de um Campo de Futebol em Angolares
Pag.78
FICHAS DE PROJECTOS
Pag.79
Ficha de Projecto n.º 1
PDADD: Distrito de Caué.
Programa Socio Económico
2) Localização geográfica:
Construção e reabilitação da estrada n º2 (Ribeira Peixe - Porto
Alegre)
Distrito de Caué
3) Objectivos gerais:
Contribuir para o desenvolvimento sócio económico do distrito
4) Objectivos específicos:
Diminuir o isolamento das comunidades de Porto Alegre,
Malanza, Ponta Baleia, Monte Mário
Melhorar as condições de escoamento dos produtos
Promover o desenvolvimento do turismo na área e incentivar
outros tipos de investimentos
Maior acessibilidade às populações da zona sul do país
Melhor integração da economia do distrito na economia nacional
Quebra do isolamento
Maior desenvolvimento da área
Construção e reabilitação do troço que dá acesso à zona sul do
país
Reabilitação das pontes situadas ao longo do troço
Fiscalização das construções
Ministério do Equipamento Social e Ambiente/Solar Construções
1) Titulo:
5) Resultados esperados:
6) Componentes e Actividades
principais:
7) Agencia/Organismos
responsável da Execução:
8) Duração:
2 anos
9) Principais recursos:
10) Montante financeiro
(USD $ 000):
FAD
11 Organismo Financiador
 Projecto que exige uma avaliação do impacto ambiental
Pag.80
1) Titulo:
Estudo para a construção de uma Central Hidroeléctrica no Rio
Ió Grande
Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria da situação energética do Distrito em
particular e do país em geral
Conhecimento das reais capacidades para instalação da barragem
sobre o rio Ió Grande a fim de aumentar a capacidade de
produção energética do distrito em particular e do país em geral
Diminuição de despesas com a produção de energia através da
Central Térmica
Relatório sobre as reais potencialidades para instalação da
barragem sobre o rio Ió Grande
Estudos de viabilidade
Estudos de Impacto Ambiental
Procura de Financiamento
DRNE - EMAE
principais:
7) Agencia/Organismo
8) Duração:
(USD $ 000):
CEE
* Projecto que exige uma avaliação do impacto ambiental
Pag.81
1) Titulo:
principais:
Instalação de uma Unidade Térmica na comunidade de Porto
Alegre
Porto Alegre – Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria do desenvolvimento sócio económico
da comunidade de Porto Alegre
Melhorar a situação energética da comunidade de Porto Alegre
Criar um maior dinamismo económico e social na comunidade
Energia eléctrica disponível para a comunidade de Porto Alegre
Estabelecimento de algumas actividades de caracter económico
na comunidade
Identificação e localização da área para a instalação da Unidade
térmica
Instalação da Unidade Térmica
EMAE – Câmara Distrital
8) Duração:
(USD $ 000):
Governo/Cooperação Bilateral
* Projecto que exige uma avaliação do impacto ambiental
Pag.82
Ficha de Projecto n º 4
1) Titulo:
Criação de Abelhas para a Produção de Mel
Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria da situação alimentar da população
Contribuir para a protecção dos enxames de abelhas nacionais
produtoras de mel
Melhorar o nível de rendimento familiar
Abastecimento do mel ao mercado nacional
Protecção das abelhas
Ingresso financeiro complementar aos agricultores
Formação de agricultores no domínio da agricultura
Concessão aos agricultores de meios materiais para a construção
de colmeias
Pequenos Agricultores/ECOFAC
principais:
7) Agência/Organismos
8) Duração:
ECOFAC
(USD $ 000):
ECOFAC
Pag.83
1) Titulo:
Eco-turismo
Florestas primárias de Caué, Me Zóchi, e Lembá
Promover o desenvolvimento de um turismo ecológico
Aproveitamento das potencialidades naturais para o
desenvolvimento do turismo
Valorização económica das áreas do Parque Natural
Valorização científica da biodiversidade do Parque
Obtenção de um circuito turístico nas áreas do Parque Nacional
Um grupo de Guias com conhecimentos práticos formado
Preparação de um livro-guia com os principais circuitos
turísticos
Formação de Eco-guias
Elaboração da carta de circuitos turísticos
Preparação do Livro-guia
Direcção do Turismo e Hotelaria/ECOFAC/ONG’s
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
U.E.
Pag.84
1) Titulo:
Construção de um mercado na cidade de Angolares
Angolares – Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria sócio económica do distrito
Melhoria da organização da venda dos produtos no Distrito
Melhoria das condições higiénicas no local de venda
Maior dinamismo no intercâmbio comercial
Um mercado mais digno para a população do distrito
Uma maior dinâmica do sector comercial
Localização da área
Elaboração do projecto
Busca de financiamento
Obras de construção
Câmara Distrital de Caué
principais:
8) Duração:
1 ano
(USD $ 000):
Cooperação Bilateral/Governo
Pag.85
1) Titulo:
Construção de um mercado em Angra Toldo Praia
Angra Toldo Praia - Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria sócio económica e higienico-sanitária
da população de Angra Toldo
Melhoria da organização de venda dos produtos em Angra Toldo
Melhoria das condições higiénicas no local de venda
Maior dinamismo no intercâmbio comercial
Um mercado mais digno para a população do distrito
Uma maior dinâmica do sector comercial
Elaboração do projecto
principais:
8) Duração:
1 ano
(USD $ 000):
Cooperação Bilateral/Governo
Pag.86
1) Titulo:
Urbanização da área de Porto Alegre
Porto Alegre – Distrito de Caué
Criação das condições para o surgimento de um polo de
desenvolvimento na Zona Sul do país
Aproveitamento das condições geográfico naturais para a
instalação de uma zona urbanizada no Sul do país
Redução do fenómeno migratório para a capital do país, através
da fixação das populações no distrito
Redução do fenómeno da pobreza pela descentralização das
actividades de desenvolvimento do país
Criação de uma nova zona de desenvolvimento do país
Melhor aproveitamento dos recursos naturais da zona
principais:
7) Agencia/Organismo
Estudo de viabilidade do projecto
Estudo de impacto Ambiental
Elaboração do Plano de Urbanização
DOTMA – Câmara Distrital
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.87
1) Titulo:
principais:
Reabilitação e construção de estradas rurais para facilitar o
escoamento dos produtos agrícolas
Distrito de Caué
Contribuir para o desenvolvimento económico e social durável
do Distrito
Estabelecer uma maior comunicação entre as diferentes
comunidades do distrito
Facilitar o acesso aos centros de produção
Criar uma maior dinâmica de intercâmbio económico no seio do
distrito
Permitir a evacuação dos produtos agrícolas do Distrito
Aumento da produção dos produtos locais
Melhoria dos indicadores sócio-económicos do distrito
Melhoria das vias de comunicação
Quebra de isolamento das comunidades rurais
Diminuição do êxodo rural
Identificação/selecção das vias rurais prioritárias para serem
reabilitadas ou construídas
Reparação das vias mais degradadas
Construção de novas vias
Ministério da Agricultura/Ministério do Equipamento Social e
Ambiente/PNAPAF
8) Duração:
(USD $ 000):
FENU/STABEX/PNUD/PNAPAF/U.E./CFD
Pag.88
1) Titulo:
principais:
Construção de um Sistema de Refrigeração para conservação do
pescado e outros produtos do distrito.
Cidade de Angolares – Distrito de Caué
Promoção das actividades de desenvolvimento sócio económico
das populações do Distrito
Estimular as iniciativas locais de desenvolvimento
Permitir a conservação de excedentes de produção locais
Criar uma nova dinâmica nas actividades locais de
desenvolvimento
Não deterioração dos excedentes de produção locais
Aumento do processo de trocas comerciais ao nível do distrito
Um sistema de refrigeração e conservação de produtos instalado
Identificação e Localização da área para a instalação do
Frigorífico
Identificação das fontes de financiamento
Instalação do sistema
Governo/Câmara Distrital
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.89
1) Titulo:
Construção de uma Escola primária na comunidade de Ió Grande
Ió Grande – Distrito de Caué
Melhoria das condições de acesso ao ensino básico obrigatório às
crianças em idade escolar
Contribuir para a redução das taxas de analfabetismo infantil
rural
Encorajar o acesso à escola às ........ crianças residentes na
comunidade de Ió Grande
Estimular a fixação de habitantes na zona
.......crianças da comunidade de Ió Grande a frequentarem o
Ensino Básico
Criação de mecanismos de interacção e articulação entre a
Escola e a comunidade
Identificação e Localização da área para a construção
Identificação das fontes de financiamento
Construção da Escola
Ministério da Educação/Câmara Distrital/Comunidade Local
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.90
1) Titulo:
Reabilitação das Creches das ex-Empresas Agrícolas distribuídas
Distrito de Caué
Melhoria das condições sociais da população do Distrito
Contribuir para a diminuição das taxas de analfabetismo rural
Encorajar o processo de aumento da produção agrícola
Incentivar a ida progressiva das crianças à escola
Criar um quadro favorável ao desenvolvimento das actividades
culturais na tenra idade ao nível rural
Creches das ex-empresas agrícolas reabilitadas
principais:
Identificação das principais creches a serem reabilitadas
Actividades de reabilitação das creches
Ministério da Educação/Câmara Distrital/Comunidades Locais
8) Duração:
(USD $ 000):
UNICEF
Pag.91
1) Titulo:
principais:
Criação de uma Escola de Artes e Ofícios na Cidade de
Angolares
Cidade de Angolares - Distrito de Caué
Dinamizar e capacitar os recursos locais, quer humanos quer
naturais, com base sólida e equilibrada.
Criar um polo de desenvolvimento contrariando as tendências de
periferia e de pobreza na zona
Reforçar as capacidades locais e suas sinergias
Estimular a fixação de habitantes na zona
Promover e dignificar os ofícios tradicionais
Criar riqueza endógena, nomeadamente por via de utilização e
rentabilização de recursos locais em matérias primas renováveis
Satisfazer a procura interna de alguns bens e serviços
Fomentar o aparecimento de novas empresas e micro-empresas e
reforçar ou ampliar a capacidade instalada das já existentes
Criação de mecanismos de interacção e articulação entre o
Centro/Escola e a comunidade
Formação de formadores
Formação específica intensiva e descentralizada
Reforço de iniciativas imergentes nos sectores de agricultura,
pesca, turismo rural, artes e ofícios tradicionais, construção de
habitações, etc.
Investigação e estudo do meio
Formação
Pesquisa e promoção dos materiais locais
Informação/Documentação/Biblioteca
CIAC/CIDADC/IED/UNESCO
8) Duração:
(USD $ 000):
U.E/ONG’s internacionais
Pag.92
1) Titulo:
principais:
8) Duração:
Criação de um Lar de estudantes na cidade de Angolares para os
estudantes de Porto Alegre, Malanza, Ponta Baleia, Monte Mário
e outras comunidades distantes que desejam frequentar o Ensino
Secundário
Contribuir para aumentar o nível educacional e cultural e social
da população do distrito de Caué
Melhoria de acesso ao ensino secundário aos estudantes de todas
as comunidades do Distrito
Melhoria do nível educacional e cultural dos jovens de Caué
Maior nível cultural da população do distrito
Aumento dos recursos humanos mais capacitados
Maior desenvolvimento para o distrito
Levantamento do número de estudantes interessados em
prosseguir os estudos secundários
Localização da área para construção do lar
Elaboração do projecto de Lar
Ministério da Educação/Câmara Distrital de Caué
2 anos
(USD $ 000):
Cooperação Bilateral
Pag.93
1) Titulo:
principais:
 Construção de um Lar de Estudantes para albergar os jovens
dos Distritos de Caué, Lembá e da Região Autónoma do
Príncipe que desejam frequentar o Ensino Liceal
Cidade de São Tomé- Distrito de Agua Grande
Contribuir para aumentar o nível educacional e cultural e social
da população dos distrito de Caué, Lembá e da Região
Autónoma do Príncipe
Melhoria de acesso ao ensino liceal aos estudantes dos Distritos
de Lembá, Caué e Região Autónoma do Príncipe
Melhoria do nível educacional e cultural dos jovens dessas
regiões
Maior nível cultural da população de Caué, Lembá e Príncipe
Aumento dos recursos humanos mais capacitados ao nível local
Maior desenvolvimento nestes distritos e na Região Autónoma
Levantamento do número de estudantes interessados em
prosseguir os estudos liceais
Localização da área para construção do Lar
Elaboração do projecto de Lar
Ministério da Educação
8) Duração:
(USD $ 000):
 Projecto a ser implementado no Distrito de Agua Grande
Pag.94
1) Titulo:
principais:
Criação de círculos de interesse locais, incluindo campanhas de
alfabetização de adultos
Distrito de Caué
Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população,
através de uma participação mais activa na vida do distrito e
elevação do nível de alfabetização
Promover a participação da população na solução dos problemas
locais
Criar iniciativas locais para melhoria do rendimento familiar
Apoiar e incentivar as iniciativas locais que contribuam para o
desenvolvimento da comunidade
Elevar o nível cultural das comunidades através de cursos de
alfabetização
Promover a informação e a sensibilização da população sobre o
ambiente através dos circuitos não formais
Criação de uma dinâmica participativa ao nível das comunidades
Surgimento de Associações sócio-profissionais para execução de
micro projectos
Alfabetização das camadas adultas da população
Constituição de Associações, Grupos de interesses profissionais
Formações práticas em gestão de projectos comunitários
Aulas de alfabetização
Campanhas de sensibilização e de informação sobre a
problemática ambiental
Câmara Distrital de Caué/ONG’s
8) Duração:
(USD $ 000):
CFD/PNUD/Cooperação Bilateral/U.E/UNESCO.
Pag.95
1) Titulo:
Assistência Sanitária ao Distrito de Caué
Caué
Contribuir para a melhoria sanitária da população
Execução de uma assistência sanitária às populações de Caué
Melhoria da prestação de serviços de saúde à população
Maior cobertura sanitária à população
Descongestionamento do Hospital Central
Assistência médica e medicamentosa
Assistência preventiva e curativa
principais:
Ministério da Saúde/AMI
8) Duração:
2 anos
(USD $ 000):
Governo/AMI
Pag.96
1) Titulo:
Reabilitação do Hospital Distrital de Angolares
Contribuir para a melhoria da cobertura sanitária do Distrito
Dotar o Distrito de Caué de um sistema de assistência sanitária
mais abrangente e mais especializada
Reduzir as taxas de morbilidade e de mortalidade sobretudo
infantis, ao nível do Distrito, causadas pelos diversos tipos de
doenças endémicas devidas à contaminação do ambiente
Um centro hospitalar em funcionamento e com capacidade para
atender os diversos casos de necessidade de intervenção clínica
da população do Distrito
Menor dependência da população do distrito ao Centro
Hospitalar de São Tomé
Capacitação/valorização dos recursos distritais em matéria de
saúde
Estudo do impacto ambiental
Identificação e localização da área destinada à construção do
policlínico
Identificação das Fontes de financiamento
Construção do Policlínico
Constituição e formação do pessoal médico e assistente
Ministério da Saúde/Ministério do equipamento Social e
Ambiente/Câmara Distrital
8) Duração:
2 anos
principais:
(USD $ 000):
Pag.97
1) Titulo:
principais:
Instalação de um Sistema de Transporte marítimo (Bote) para a
evacuação dos doentes no Ilhéu das Rolas
Ilhéu das Rolas - Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria das condições de saúde da população
do Ilhéu das Rolas
Melhoria da prestação de serviços de saúde à população
Melhorar as condições de evacuação dos doentes do Ilhéu das
Rolas
Melhoria de aceso ao serviço especializado de saúde às
populações do Ilhéu das Rolas
Diminuição do isolamento da população do Ilhéu das Rolas
Redução de acidentes causados pela evacuação de doentes em
condições inadequadas
Maior segurança sanitária para a população do Ilhéu
Maior acessibilidade ao Hospital
Eliminação dos riscos causados pelos acidentes ou doenças
espontâneas
Aquisição de um bote e de um motor
Preparação de um indivíduo para manejar o bote
Aquisição de combustível
Ministério da Saúde
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.98
1) Titulo:
Instalação de uma Cabine Pública de telefone em Porto Alegre
Porto Alegre - Caué
Contribuir para a diminuição do isolamento das comunidades de
Porto Alegre, Malanza, Ponta Baleia, Santa Josefina e outras
Melhoria da comunicação entre a Zona Sul e outras áreas do país
Maior rapidez para a prestação de ajuda ou socorros às referidas
comunidades
Maior intercâmbio no domínio da informação entre as referidas
comunidades e outras áreas do país
Menor isolamento da população do extremo sul do país
Maior comunicação
Maiores possibilidades de socorrer as populações acidentadas ou
doentes destas comunidades
Construção da Cabine Pública
Instalação do telefone público
principais:
CST
8) Duração:
(USD $ 000):
CST
Pag.99
1) Titulo:
principais:
Instalação de uma Antena de TV na Zona Sul para permitir o
acesso às populações do extremo sul do país à Emissão da TVS
Distrito de Caué
Contribuir para a diminuição do isolamento das comunidades
que residem no extremo sul do país
Melhoria do acesso às informações da população do sul
Melhoria das condições de recreação e diversão à população do
sul
Aumento do nível cultural e educacional da população do
extremo sul
Comunidade melhor informada e mais bem educada
Maiores condições de recreação e diversão
Controlo demográfico
Preparação do local
Aquisição dos materiais
Construção e montagem
8) Duração:
(USD $ 000):
CST
Pag.100
1) Titulo:
Construção de um campo de Futebol em Angolares
Cidade de Angolares - Caué
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.101
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA “AGUA”
Dotar todas as comunidades do distrito de
Caué de um sistema de água potável
 reforço do actual sistema de distribuição de água à
cidade de Angolares com vista a satisfazer as
actuais necessidades de água da população da
capital do distrito
 abastecimento em 100% da população do distrito
com água potável
 melhorar a qualidade de água de consumo das 33
comunidades do distrito) protegendo as áreas de
captação e as fontes naturais de abastecimento.

Dotar a comunidade de ilhéu das Rolas de um
sistema de abastecimento de água potável
 melhorar a qualidade de água de consumo das
comunidades residentes nas antigas empresas
agrícolas e suas dependências
PROJECTOS
Projecto 23: Melhoria e Extensão do subsistema de
abastecimento de água à cidade de São João dos Angolares
Projecto 24: Delimitação das áreas de captação das estações
de tratamento e dos reservatórios com a criação de perímetros
de protecção devidamente vedados.
Projecto 25: Identificação das fontes naturais de
abastecimento de água às diversas comunidades do distrito,
delimitação das áreas a proteger e construção de sistemas de
protecção.
Projecto 26: Instalação de um sistema de abastecimento de
água potável ao Ilhéu das Rolas com captação a partir de
Porto Alegre
Projecto 27: Reabilitação e ampliação do sistema de
abastecimento de água às empresas agrícolas e suas
dependências assim como protecção das áreas de captação
das mesmas.
Pag.102
PROGRAMA ÁGUA
JUSTIFICAÇÃO
Aproximadamente 90% das comunidades visitadas e dos grupos alvo entrevistados
expressaram como preocupação de grande prioridade as relacionadas com a
disponibilidade e qualidade da água de consumo.
Apesar de haver uma grande potencialidade de recursos de água no país onde os
recursos médios anuais teoricamente existentes estão estimados em 2.000 milhões de
metros cúbicos em São Tomé e 180 milhões no Príncipe, é bastante escassa a
acessibilidade e a disponibilidade deste importante recurso a população.
Entre as dificuldades encontradas para o abastecimento normal de água às diversas
comunidades salienta-se a sub-valorização dos preços praticados pelo sector que faz a
gestão das águas, a utilização de forma gratuita dos fontanários públicos o que origina a
utilização de forma irracional das águas com uma taxa de perda bastante elevada
nalgumas zonas e a falta da água noutras dando assim origem a uma má prestação dos
serviços por parte do sector responsável
Para além da disponibilidade da água, a qualidade deste líquido consumido pela
população é de muito baixa qualidade.
Segundo os dados obtidos do Plano Director da Água “Etude du Plan Directeur des
Systemes dÁEPA – Rapport R3 Normes et Criters”, foram feitas análises às diversas
amostras de águas recolhidas ao nível das captações e diversas fontes de distribuição de
água tanto nas áreas urbanas como rurais.
Foram utilizados três tipos de meios de cultura para a análise bacteriológica das referidas
amostras, nomeadamente:
 AZIDE
 MFC
 Tergitol TTC
- para os streptocoques fecais
- para os coliformes fecais
- para os coliformes
As análises deram como resultados que todas as amostras sem excepção continham
coliformes e streptocoques fecais. Para o referido estudo, todas estas aguas eram
consideradas não potáveis segundo as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Segundo ainda o mesmo estudo, o nível de contaminação variava segundo as áreas de
captação. As duas captações de água de superfície (Rio Manuel Jorge e Água Moreira)
que abastecem os distritos de Mé Zochi e Água Grande são as mais poluídas assim como
certas captações das fontes de Água Clara 2, 4 e 5. Em contrapartida uma grande parte
das fontes naturais apresentam um nível de contaminação relativamente baixo (com
aproximadamente menos de dois coliformes fecais por cada 100 ml).
Ao nível das águas saídas nos fontanários públicos as contaminações são
aproximadamente iguais às verificadas nas áreas de captações que alimentam as
referidas torneiras.
Pag.103
As águas de torneiras mais poluídas são as alimentadas pelas captações do Rio Manuel
Jorge, Água Grande e Água Clara 5. No entanto as torneiras alimentadas pelas captações
menos poluídas tais como Santana possuem água de melhor qualidade.
Mesmo ao nível das áreas rurais as amostras recolhidas deram como resultados a
contaminação das fontes pelos coliformes e streptocoques fecais. Os níveis de
contaminação verificados nas mesmas colocam as referidas fontes fora das normas
aprovadas pela OMS.
Segundo ainda o mesmo estudo, esta forte contaminação das águas incluindo as
subterrâneas estão certamente ligadas à natureza do subsolo nacional. Os basaltos
fisurados e recobertos por um solo de pouca espessura não conseguem assegurar uma
boa filtração das águas ao serem infiltradas o que origina o transporte das bactérias às
referidas águas. Outra das causas da contaminação está relacionada com a falta de
delimitação e de medidas de protecção das áreas de captação das águas.
A má qualidade da água de consumo no país constitui um problema bastante preocupante
e generalizado .
Não será possível eliminar à curto prazo todas as causas de contaminação. No entanto
algumas medidas de baixo custo podem ser implementadas, segundo o Plano Director de
Água, com vista a melhorar a qualidade da mesma num futuro próximo, tais como:
1. Suprimir a alimentação do reservatório de Bobo Forro com as águas superficiais
provenientes de Água Morreira, propondo uma outra alimentação alternativa tal como
a conduta já existente também na fonte de Água Morreira;
2. Desconectar a fonte de Água Clara número 5 da rede que alimenta a capital passando
a rede a ser alimentada apenas pelas captações número 1 e 2;
3. Reabilitação das estações de filtração de água que abastece S.João dos Angolares e
Trindade;
4. Reforçar o sistema de abastecimento de Santana com uma nova fonte, à de Agua
Tomé. Construção de captações e de sistemas de filtragem
5. Criar perímetros de protecção para todas as captações onde os níveis de poluição são
superiores a 100 coliformes fecais por 100 ml de água.
Outras medidas que devem ser tomadas com vista a melhorar a qualidade das águas
consiste na implementação do processo de cloração das águas e na protecção das
estações de captação e na diminuição de utilização das águas superficiais para o
consumo.
O processo de cloração permitirá reduzir a poluição.
Os equipamentos necessários para este processo já estão instalados nas principais redes
de abastecimento de água do país, tais como:
Pag.104

Sistema de abastecimento à Trindade e Angolares instaladas no momento dos
trabalhos efectuados para o abastecimento de água a essas regiões no ano de
1989;

Sistema de abastecimento a cidade de São Tomé no quadro dos trabalhos da
FED já realizado.
Para a protecção das áreas de captação necessário se torna delimitar e cercar um
determinado perímetro à volta da área de captação onde serão proibidas certas
actividades. A jurisdição destes perímetros de protecção deve ser definida por um
regulamento, depois da sua aprovação pelos sectores competentes tais como a Direcção
dos Recursos Naturais e Energia, Empresa de Água e Electricidade , Ministério da Saúde
e o Ministério da Agricultura.
Como exemplo de protecção das áreas de captações estabelece-se como:
 Perímetro Mínimo – uma área de 20m x 20m a volta da captação, cercada, onde
será feita a reflorestação. Todas as actividades humanas serão interditas com a
excepção das actividades de manutenção da captação;
 Perímetro Médio – uma área de 100m x 100m à volta da captação apenas
delimitada com marcos e não será fechada. Será interdita a construção de casas e de
infra-estruturas sanitárias;
 Perímetro Grande – com áreas de 500m x 500m à volta da área de captação onde
os agricultores serão interditos a usarem pesticidas.
Respeitante as águas superficiais necessário se torna diminuir o nível de utilização das
referidas águas para o consumo já que as analises demonstraram que a maioria das
fontes estão extremamente poluídas.
Situação no Distrito de Caué
O sistema de abastecimento de água ao distrito de Caué está constituído por várias
redes de abastecimento sendo algumas comunidades abastecidas com redes das
empresas agrícola e outras como São João dos Angolares que actualmente é alimentada
pela captação das águas superficiais situadas aproximadamente 1 km de distancia desta
cidade.
Segundo o plano Director da água, o débito deste curso de água é bastante baixo com
aproximadamente 45m3 por dia na estação.
Este débito é bastante insuficiente para cobrir as necessidades em água dos habitantes
dos Angolares. A disponibilidade de água não ultrapassa os 25 litros por dia para cada
habitante constituindo assim a mais baixa de todos os sistemas geridos pela EMAE.
O sistema que abastece São João dos Angolares foi dotado de uma estação de
tratamento que nunca funcionou originando que a água hoje consumida nesta cidade seja
bastante poluída. Todas as análises bacteriológicas realizadas nas amostras da referida
água deram o resultado de poluição como positiva
Pag.105
Os trabalhos deverão ser realizados neste sistema com vista a aumentar os recursos
disponíveis para se obter no mínimo 250m3 de água por dia.
Necessário se torna também encontrar uma nova fonte de água de melhor qualidade com
vista a ultrapassar a situação do não funcionamento da estação de filtração.
O objectivo geral deste programa para o distrito de Caué consiste em dotar todas as
comunidades que conformam o referido distrito de um sistema de água potável até ao ano
2015.
Os objectivos específicos preconizados são:
 A construção de um novo sistema para o abastecimento de água a Angolares com
vista a reforçar o sistema antigo de modo a satisfazer as actuais necessidades de
água à população desta cidade.
 Abastecimento 80 % da população do distrito com água potável na primeira fase de
actividade
 Abastecimento dos restantes 20 % numa segunda fase.
 Melhoria da qualidade da água de consumo às 33 comunidades do distrito de Caué
(100 % da população do distrito) protegendo as áreas de captação e as fontes
naturais de abastecimento destas comunidades.
Para o cumprimento do Programa “Água” foram identificados 5 projectos para o distrito de
Caué.
I.
Projecto n.º 23 – Melhoria e Extensão do Sub-sistema de Angolares
I.
Projecto n.º 24 – Delimitação das áreas de captação das estações de
tratamento e dos reservatórios com a criação de perímetros de protecção
devidamente vedados;
II.
Projecto n.º 25 – Identificação das fontes naturais de abastecimento de
água as diversas comunidades, delimitação das áreas a proteger e construção
de sistemas de protecção;
III.
Projecto n.º 26 – Instalação de um sistema de abastecimento de água
potável ao Ilhéu das Rolas com a captação a partir de Porto Alegre;
IV.
Projecto n.º 27 – Reabilitação e ampliação do sistema de abastecimento de
água às empresas agrícolas e suas dependências assim como protecção das
áreas de captação das mesmas.
Pag.106
FICHAS DE PROJECTOS
Pag.107
Programa ÁGUA…………
1) Titulo:
Melhoria e extensão do sub-sistema de Angolares
Cidade de Angolares
Dotar a população da cidade de Angolares de um sistema de
água potável
Aumentar a disponibilidade da água para atingir um mínimo de
250m3/dia
Melhorar a qualidade da água de consumo, através da captação
de uma fonte de melhor qualidade.
Aumento da capacidade do volume da água à população
Disponibilidade de água potável para a população de Angolares
Criação de 4 novas fontes de captação de água e sua canalização
para a estação de tratamento
Reabilitação da Estação de Tratamento
EMAE
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
187.000 USD
UE
Pag.108
PDADD: Distrito de Caué
Programa ÁGUA………
1) Titulo:
principais:
Delimitação das áreas de captação das estações de tratamento e
dos reservatórios que abastecem a cidade de Angolares com a
criação de perímetros de protecção devidamente vedados
Angolares - Distrito de Caué
Melhorar a qualidade da água de consumo da população da
cidade de Angolares protegendo as áreas de captação, estações
de tratamento e dos seus reservatórios
Evitar todas as actividades humanas que possam causar a
contaminação das fontes de captação e estações de tratamento
Implementação de um sistema de abastecimento com água de
qualidade para a população de Angolares
Delimitação de uma área em volta das instalações de captação e
das estações de tratamento e sua vedação e reflorestação.
EMAE/DRNE
8) Duração:
(USD $ 000):
a definir
U E? UNICEF? OMS? PNUD? Cooperação Bilateral
Pag.109
1) Titulo:
principais:
Identificação das fontes naturais de abastecimento de água às
diversas comunidades, delimitação das áreas a proteger e
construção de sistemas de protecção
Distrito de Caué
Contribuir para que 80% da população do distrito de Caué tenha
acesso à agua potável
Melhorar a qualidade da água de consumo das comunidades.......
protegendo as fontes naturais de abastecimento dessas
comunidades
Protecção de x .... fontes naturais nas localidades..........
Melhoramento da qualidade da água em ....... comunidades
Identificação das Fontes a proteger
Delimitação das áreas a proteger
Construção de sistemas de protecção
Ministério da saúde/Direcção dos Cuidados Primário de Saúde
8) Duração:
(USD $ 000):
UNICEF/PNUD
Pag.110
1) Titulo:
Instalação de um sistema de água potável ao Ilhéu das Rolas com
captação a partir de Porto Alegre
Contribuir para que toda a população do Ilhéu das Rolas tenha
acesso à agua potável
Dotar a comunidade do Ilhéu das Rolas de um sistema de
abastecimento em água potável
Aprovisionamento em água potável à população do Ilhéu
principais:
Construção de uma rede de conduta de água potável ao Ilhéu
através das fontes existentes em Porto Alegre
Construção da estação de tratamento
Protecção das áreas de captação e da estações de tratamento.
DRNE/EMAE
8) Duração:
(USD $ 000):
CEE, Privados PNUD
Pag.111
1) Titulo:
principais:
Reabilitação e ampliação do sistema de abastecimento de água às
empresas agrícolas e suas dependências e protecção das áreas de
captação das mesmas
Distrito de Caué
Contribuir para que as comunidades residentes nas empresas
agrícolas e suas dependências tenham acesso à agua potável
Melhorar a qualidade da água de consumo das comunidades.
residentes nas empresas agrícolas do Distrito
As redes de distribuição de água às empresas agrícolas
reabilitadas
Aguas de abastecimento tratadas
Levantamento do estado das diversas captações
Reabilitação das captações e construção das estações de
tratamento
Protecção das áreas de captação e das estações de tratamento
Ministério do Equipamento Social e Ambiente/Ministério da
Agricultura
8) Duração:
(USD $ 000):
UNICEF/PNUD/STABEX/U.E.
Pag.112
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA “RECURSOS
RENOVÁVEIS”
Contribuir para a manutenção da qualidade
dos recursos renováveis do distrito adoptando
medidas de prevenção com vista a sua
utilização de forma durável
PROJECTOS
 evitar a usurpação das florestas secundárias e a
extracção inviável de madeira com valor comercial
 adoptar medidas de prevenção com vista à
preservação de cerca de 80% dos recursos florestas
do distrito
 evitar a degradação das praias Angobó, Praia
Pequena, Micondó, Piscina, Vá Inhá e a Praia do
ilhéu das Rolas de modo a manter as suas
potencialidades naturais e turísticas
 evitar o fenómeno de erosão das áreas costeiras ao
nível do distrito .
 travar a degradação do sistema produtivo agrícola
do Distrito
Projecto 28: Conservação e utilização durável das florestas
secundárias do distrito
Projecto 29: Reflorestamento das áreas de Reservas Naturais
Projecto 30: Criação e Protecção das Florestas Comunitárias
Projecto 31: Conservação e utilização durável das Praias de
Caué
Projecto 32: Aproveitamento turístico da Praia Angobô
Projecto 33: Complexo turístico "Ilhéu das Rolas"
Projecto 34: Reforço da capacidade de vulgarização e de
assistência técnica aos agricultores do distrito
Pag.113
PROGRAMA RECURSOS RENOVÁVEIS
Justificação
O Governo tem estado a levar a cabo um importante programa de distribuição de
terras a pequenos e médios proprietários, num esforço para aumentar a produção
do sector agrícola e encorajar a auto-suficiência alimentar. Este programa que
coloca sob o controlo dos privados uma grande superfície do território nacional,
embora venha a melhorar as perspectivas económicas do país, tem acarretado
diversos problemas ambientais potencialmente prejudiciais.
Este programa não tem sido acompanhado de uma componente financeira, o que
origina a prática de utilização de forma irracional dos recursos naturais com
particular incidência sobre os recursos florestais, a utilização de áreas de encostas
íngremes para a prática de horticultura, a usurpação das terras públicas,
reservadas para fins de protecção e conservação, a utilização irracional de
produtos químicos e lavagem dos utensílios contendo restos dos mesmos nos
rios, provocando assim de forma geral uma ruptura considerável do ambiente.
Outro sector que possui uma ligação com a protecção dos recursos renováveis
tem a ver com o turismo. O potencial de turismo está estreitamente ligado a
manutenção de uma grande parte das atracções naturais do país. No entanto, o
fenómeno da erosão costeira tem atingido proporções alarmantes a nível nacional.
As infra-estruturas situadas nas áreas costeiras vêem-se ameaçadas. As acções
das ondas marítimas no país devem ser estudadas assim como a capacidade de
regeneração da linha da costa a fim de se avaliar a magnitude do problema.
O processo de extracção de areia de forma irracional constitui uma das causas
fundamentais da aceleração do processo erosivo. A areia pode ser tratada como
um recurso renovável, o qual, se for extraído de modo a poder-se renovar,
proporciona benefícios económicos, sem prejudicar a integridade do ambiente.
No estudo realizado pelo Departamento de Hidráulica do Laboratório Nacional de
Engenharia Civil de Portugal em colaboração com a equipa técnica nacional foram
propostas três praias para a extracção de areia para a construção.
1. Margem Sul da Foz do Rio do Ouro - esta área, segundo o mesmo estudo,
dispõe de uma restinga com cerca de 300m (trezentos metros) de comprimento
enraizada numa praia que se estende para sul até a praia Micoló constituindo
uma das maiores reservas de areia na ilha. Por essa razão, a mesma poderá
suportar, no curto prazo, as extracções sem, em contrapartida sofrer de
erosões muito acentuadas. Os sedimentos são constituídos por areias brancas
com granulometria média e fina. A acessibilidade é boa.
Pag.114
2. Margem Norte da Foz do Rio Abade - dispõe de uma volumosa restinga,
constituída por materiais basálticos. Os sedimentos têm uma vasta gama de
granulometria, desde as areias finas aos calhaus rolados. Dista
aproximadamente 25 km da cidade de S.Tomé.
3. Margem nascente da Foz do Rio Ió Grande - dispõe de uma restringa bastante
volumosa, constituída pelos materiais bsálticos.
Os sedimentos têm uma vasta granulometria desde as areias finas aos calhais
rolados.
O local dista aproximadamente 45 km da cidade de S.Tomé.
Necessário se torna concentrar as extracções de areia apenas nestas três áreas
de forma a evitar a destruição das praias com potencialidade turística.
Algumas acções de acompanhamento e controle na extracção de areia devem ser
implementadas. Neste sentido, necessário se torna acompanhar a evolução da
linha de água nos locais acima referidos. Para o efeito deve-se instalar marcos de
referência, na berma superior da praia bem profundos da forma a evitar que os
mesmos sejam removidos, em zonas afastadas do limite máximo atingido pelo
espraiamento das ondas e onde existe vegetação permanente.
Deve-se proceder a medições mensais da posição da linha de água referenciados
a cada um dos marcos instalados.
Estas operações devem ser iniciadas antes da entrada em funcionamento da
extracção no local e realizar-se em situações de maré viva (depois da lua cheia ou
lua nova).
As medições a efectuar referem-se à distância de cada marco à linha de água
mais elevada, a atingir na praia-mar.
Outras medidas com vista a resolver o problema da erosão costeira no país
causadas pela extracção irracional dos inertes consiste:
1. Utilização dos inertes finos provenientes da trituração dos inertes da
pedreira;
2. Utilização de areeiros terrestres de origem vulcânica localizado no
interior do país;
3. Estudo de viabilidade técnica económica de utilização de depósito de
areias de depósitos submarinos em substituição das extraídas nas
praias;
Outras medidas que devem ser implementadas com vista a atenuar o fenómeno
erosivo consiste na colocação de quebra-ondas nas áreas mais sensíveis de
forma a evitar o choque directo das ondas com a costa.
Pag.115
A pesca é uma actividade económica que tem forte raízes culturais no país. As
actividades da pesca junto às costas têm um caracter essencialmente artesanal
pelo que os recursos pesqueiros ao longo do litoral estão a ser explorados de uma
forma duradoura, garantindo a renovabilidade deste recurso.
No entanto, devido a falta de capacidade do governo para fiscalizar e controlar a
exploração das reservas de pesca ao largo por frotas estrangeiras, origina uma
grade preocupação perante a possibilidade de uma exploração irracional e
excessiva daquelas reservas.
A utilização de técnicas inadequadas tais como a prática de granada nas pescas
originam consequências nocivas para a utilização de forma duradoura dos
recursos haliêuticos nacionais.
Situação no Distrito de Caué
Devido a distância e a dificuldade de acesso às áreas que possuem os principais
recursos renováveis do distrito de Caué os problemas da degradação dos mesmos
ainda não são tão graves nem generalizados como nos outros distritos.
No entanto, o processo de privatização de terras neste distrito onde
aproximadamente 3467,7 ha de terras foram postas nas mãos de pequenos e
médios proprietários tem trazido repercussões graves ao nível da degradação das
áreas de florestas secundárias, a destruição dos habitats das diferentes espécies
endémicas com particular incidência sobre as aves e na destruição da vida
aquática devido a utilização de forma irracional dos produtos químicos na
agricultura.
No que respeita a política de privatização e distribuição de terras que tem tido uma
enorme influência sobre a degradação ambiental no país e dados os riscos e as
incertezas associados a carta política, os efeitos ambientais poderiam ser
minimizados por meio de uma política que visasse cuidadosamente certos
objectivos, a fim de resolver os problemas potenciais antes de eles se tornarem
incontroláveis com vista a ultrapassar algumas limitações de carácter cultural
ligados ao processo de distribuição de terras, os serviços de vulgarização,
extensão e de educação são fundamentais como iniciativas complementares ao
processo de reforma fundiária. No campo da política económica, necessário se
torna orientar programas específicos de gestão para as áreas que são
especialmente vulneráveis do ponto de vista ambiental, tais como, as áreas de
encostas íngremes e áreas adjacentes a terras públicas. Nessas áreas poderá ter
vantagens a introdução de formas de gestão colectiva como forma de minimizar a
externalidades potenciais. Um programa de reflorestação dessas áreas com
árvores de caracter comercial deve ser implementado como forma de minimizar a
procura de madeiras nobres no país.
Pag.116
Neste sentido o “Programa Recursos Renováveis” proposta para o distrito tem
como objectivo geral contribuir para a manutenção da qualidade dos recursos
renováveis do distrito, adoptando medidas de prevenção com vista a sua utilização
de forma durável.
Os objectivos específicos preconizados são entre outros, os seguintes:
 Evitar a usurpação das florestas secundárias e a extracção inviável de
madeiras com valor comercial;
 Adoptar medidas de prevenção com vista a preservação de cerca de
80% dos recursos florestais do distrito;
 Proteger as áreas de reservas intercaladas nas áreas distribuídas no
processo de privatização;
 Evitar a degradação das praias Angobó, Praia Pequena, Mincodó,
Piscina, Vá Inha e a Praia do Ilhéu das Rolas de modo a manter as suas
potencialidades naturais e turísticas;
 Evitar o fenómeno de erosão das áreas costeiras ao nível do distrito;
 Evitar a degradação dos recursos haliêuticos distritais;
 Travar a degradação do sistema produtivo agrícola do distrito.
Para o cumprimento dos objectivos acima definidos foram propostos 6 projectos
para o Caué:
I.
Projecto n.º 28 – Conservação e utilização durável das florestas
secundárias do distrito;
II.
Projecto n.º 29 – Reflorestamento das áreas de Reservas Naturais;
III.
Projecto n.º 30 - Criação e Protecção de Florestas Comunitárias;
IV.
Projecto n.º 31 - Conservação e utilização durável das Praias de
Caué;
V.
Projecto n.º 32 – Aproveitamento turístico da praia Angobó;
VI.
Projecto n.º 33 - Complexo Turístico do Ilhéu das Rolas;
VII.
Projecto n.º 34 – Reforço da capacidade de vulgarização e de
assistência técnica aos agricultores do distrito.
Pag.117
FICHAS DE PROJECTOS
Pag.118
Ficha de Projecto n. 28
Programa Recursos Renováveis
1) Titulo:
principais:
Conservação e Utilização Durável das Florestas Secundárias do
Distrito
Distrito de Caué
Contribuir para a manutenção da qualidade dos recursos
florestais, adoptando medidas com vista a preservação de cerca
de 80% das florestas secundarias do distrito
Evitar a usurpação das florestas secundárias e extracção inviável
de madeiras com valor comercial
80% de florestas secundárias preservadas
Reflorestamento das actuais áreas degradadas
Inventariação das áreas reservadas para protecção e conservação
ao nível do distrito
Levantamento de toas as áreas degradadas ao nível do distrito
Preparação de um Plano de Gestão das áreas de florestas
secundárias
Reflorestamento
Direcção de Florestas/ECOFAC
8) Duração:
(USD $ 000):
U. E. /GTZ
Pag.119
1) Titulo:
Reflorestamento das áreas de Reservas Naturais
Distrito de Caué
Contribuir para a protecção e conservação das reservas naturais
do Distrito
Proteger as áreas de encostas íngremes
Revitalizar as florestas frágeis intercaladas entre as parcelas
distribuídas
Evitar a infertilidade dos solos causada pelo fenómeno da erosão
Evitar a usurpação das madeiras e do espaço físico das áreas de
reservas pelos agricultores
Diminuição do processo erosivo
Protecção das áreas de encostas íngremes
Protecção e conservação das áreas de reservas naturais
Melhoria da cobertura vegetal
Inventariação das áreas de reservas naturais
Elaboração de um Plano de Gestão para as mesmas
Reflorestação dessas áreas
Informação, Educação e Sensibilização dos agricultores sobre a
importância das referidas áreas
Direcção das Florestas/ECOFAC/PNAPAF/ONG’s
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
U.E. /GTZ
Pag.120
1) Titulo:
Criação e Protecção de Florestas Comunitárias
Distrito de Caué
Contribuir para a manutenção da qualidade das florestas do
distrito
Valorização e protecção das florestas localizadas no interior das
diferentes comunidades
Cerca de 60% de florestas comunitárias valorizadas e protegidas
pelas comunidades
Aumento da superfície das florestas secundárias
principais:
Inventariação das florestas situadas no interior das localidades
Estudo das suas componentes
Educação e sensibilização da população sobre a importância das
florestas
Transmissão de técnicas adequadas para a protecção das florestas
comunitárias
Direcção das Florestas/ONG’s
8) Duração:
(USD $ 000):
U.E.
Pag.121
1) Titulo:
Conservação e Utilização Durável das Praias do Distrito
Distrito de Caué
Contribuir para a manutenção da qualidade das praias do distrito,
adoptando medidas de modo a evitar a destruição das mesmas
assim como a erosão das costas
Evitar a degradação das praias Angobó, Pequena, Micondó,
Piscina, Vá-Inhá e praia do Ilhéu das Rolas de modo a manter as
suas potencialidades naturais e turísticas
principais:
70% das praias com potencialidades naturais preservadas
Diminuição do fenómeno de erosão costeira no distrito
Recuperação de algumas praias em vias de degradação
Preparação de um Plano de Gestão das áreas costeiras do distrito
Elaboração de um Plano de Ordenamento e ocupação das praias
do distrito
Ministério do equipamento Social e Ambiente
8) Duração:
(USD $ 000):
Portugal, União Europeia, Unesco
Pag.122
1) Titulo:
Aproveitamento Turístico da Praia Angobô
Distrito de Cauré
Edificação de um Clube Turístico
Edificação de Bangalows (44 Quartos)
Edificação de Parque Desportivo e Recreativo, Bares e
Restaurantes
Ter uma taxa de ocupação dos quartos de aproximadamente 50%
principais:
Turismo, Hotelaria, Restauração
Clube Esmeralda (Privado)
8) Duração:
(USD $ 000):
Clube Esmeralda
Obs: O Projecto arquitectónico já se encontra elaborado
Pag.123
1) Titulo:
Complexo Turístico Ilhéu das Rolas
Criação de um projecto integrado - Turismo/Hotelaria/Agro
Turismo/Artesanato
Aproveitamento turístico das realidades culturais, paisagísticas e
climáticas de Ilhéu das Rolas, assim como a exploração agrícola
da roça no concernente à criação de uma Quinta equatorial
Um Hotel de Qualidade com todas as vertentes turísticas e
hoteleiras
Quadros formados qualificados nas áreas de hotelaria,
restauração e agricultura
Edificação do Clube turístico Residencial que engloba
Bangalows, formando um conjunto de 56 unidades
Clube Sede seá composto por restaurante-bar e um conjunto de
equipamentos desportivos e laser, pesca, mini-glof, ténis todo o
terreno, velas, etc.
Formação profissional na área de agricultura , Hotelaria e
Restauração
Criação de um Museu Agrícola e Promoção do Artesanato
principais:
Empresa Fernando de Jesus Lourenço e Hélio Pereira Martins
8) Duração:
3 anos
Humanos: 104 Pessoas ao total
Materiais: de apoio à construção, Equipamentos e materiais para
infra-estruturas, equipamentos especiais
3.562.000,00 USD dos quais 30% capital próprio e 70% alheio
(USD $ 000):
Privado
Pag.124
1) Titulo:
Reforço da capacidade de vulgarização e de assistência técnica
aos agricultores
Distrito de Caué
Apoiar o Desenvolvimento de Pequenos Agricultores
Apoiar os beneficiários de terras nas técnicas adequadas de
utilização dos solos, no manuseamento adequado dos produtos
químicos e na utilização racional dos recursos naturais existentes
nas parcelas
Utilização adequada dos solos
Diminuição da erosão dos solos
Florestas secundárias e habitats de diferentes espécies protegidos
Sensibilização, vulgarização, pesquisa
Reflorestação
Utilização de fertilizantes biológicos
Ministério da Agricultura/ONG’s
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.125
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA “DIVERSIDADE
BIOLÓGICA”
Elaboração de estratégias para a conservação
da diversidade biológica e utilização
sustentada dos recursos biológicos
PROJECTOS
 Promover a protecção e a conservação da
diversidade biológica do distrito
 Promover a gestão ecologicamente racional das
áreas do Parque Nacional e das Zonas Ecológicas
 Promover um desenvolvimento ecológico racional
e sustentado nas áreas adjacentes às zonas
protegidas com vista a reforçar a protecção das
áreas do Parque Nacional e das zonas ecológicas
 Desenvolver e implementar um programa de
pesquisa e inventário sobre os endemismos do
distrito (Guia da Biodiversidade)
Projecto 35: Programa de Gestão do Parque Nacional (Zona
Ecológica de obô)
Projecto 36: Gestão da Zona Ecológica de Malanza
Projecto 37: Inventário multi-recursos da biodiversidade de
Caué
Pag.126
PROGRAMA DIVERSIDADE BIOLÓGICA
JUSTIFICAÇÃO
A protecção da biodiversidade é uma das questões consideradas de alta prioridade pelos
diferentes grupos alvos entrevistados nos diversos distritos do país. O maior risco da
degradação da biodiversidade nos diferentes distritos decorre dos efeitos potenciais do
programa de distribuição de terras. A utilização irracional das florestas secundárias e as
modificações nos habitats das diferentes espécies endémicas nacionais põem em perigo a
sobrevivência das mesmas.
As condições de relevo, do clima e da acessibilidade das áreas onde estão situados os
refúgios das diferentes espécies levaram a um alto grau de endemismo ao nível nacional
ficando São Tomé e Príncipe classificado como o país onde possui um dos níveis mais altos
de espécies endémicas do mundo. Mais de cem espécies de plantas, três de repteis, quatro
de mamíferos e catorze de aves terrestres são consideradas endémicas.
Os altos níveis de endemismo das espécies em São Tomé e Príncipe receberam uma
atenção considerável da comunidade internacional ao ponto de ter sido sugerido que toda a
ilha do Príncipe fosse designada como reserva natural.
O ICBP classificou as florestas primárias do distrito de Caué e Lembá como sendo as
segundas mais importantes em África, segundo o número de espécies endémicas de aves e
o grau de conservação das mesmas.
As áreas de florestas primárias de Caué associadas às de Lembá e Mé Zochi são
consideradas como pulmão do país. Os principais rios que conformam a rede hidrológica
nacional possuem as suas nascentes nestas áreas florestais e um grande número de espécies
endémicas e não só, possuem os seus habitats nestas florestas.
A transformação das referidas florestas em áreas protegidas “Parque Natural e Zona
Ecológica” constituem passos importantes para a sua protecção e conservação.
No entanto, apesar das preocupações existentes relacionadas com a protecção das espécies
tem-se continuado o processo da perda da diversidade biológica causada fundamentalmente
pela destruição dos seus habitats. As medidas propostas para a solução dos problemas não
terão êxito se não houver uma integração e participação das comunidades locais na sua
materialização.
Neste sentido o Programa “Diversidade Biológica” proposto para os distritos, tem como
objectivo geral a elaboração de estratégias para a conservação da diversidade biológica e
utilização sustentada dos recursos biológicos.
Pag. 117
Os objectivos específicos definidos são:
 Promover a protecção e a conservação da diversidade biológica dos distritos
com particular incidência sobre as espécies endémicas;
 Promover a gestão ecologicamente racional das áreas do Parque Natural nos
distritos de Caué, Lembá, Mé Zochi e Região Autónoma do Príncipe;
 Promover a gestão ecologicamente racional das Zonas Ecológicas de Lagoa
Azul e da Praia das Conchas no distrito de Lobata;
 Promover e implementar um Programa de Pesquisa e Inventário sobre os
endemismos dos diferentes distritos do país e da região Autónoma do Príncipe
“Guia da Biodiversidade”;
 Promover um desenvolvimento ecologicamente racional e sustentado nas áreas
adjacentes às zonas protegidas com vista a reforçar a protecção das áreas do
Parque Natural e da Zona Ecológica;
 Promover a protecção e a conservação da Biodiversidade do ilhéu Tinhosas.
Atendendo à dimensão e à continuidade dos limites geográficos da área do Parque Natural
Obô, que ocupa parte dos territórios de Caué, Lembá e Mé Zochi, propõe-se para a
protecção do mesmo um projecto integrado e único para os três distritos.
Projecto n.º 35 – Programa de Gestão do Parque Natural (Zona Ecológica –Obô);
Atendendo à particularidade do distrito de Caué e Lobata foi proposto mais um projecto
direccionado fundamentalmente para a gestão das zonas ecológicas existentes nestes
distritos.
Neste sentido foi proposto para Caué o seguinte projecto:
Projecto n º 36 – Programa de Gestão da Zona Ecológica de Malanza
Também, devido à continuidade dos limites das florestas secundárias nos territórios dos
diferentes distritos em São Tomé e com vista a conhecer melhor as potencialidades da sua
biodiversidade, um segundo projecto integrado foi proposto englobando as florestas
secundárias de todos os distritos de São Tomé:
Projecto n.º 37 – Inventário multi-recursos da biodiversidade do distrito
Pag. 118
Programa Diversidade Biológica
1) Titulo:
Programa de Gestão do Parque Natural “Obô”
Distritos de Caué, Lembá e Mé-Zóxi
Contribuir para a conservação da Diversidade Biológica do
Parque Natural “Obô”
Promover a gestão ecologicamente racional das áreas do Parque
Natural
100% da área do Parque Natural e da sua Biodiversidade
protegida
Criação de um Corpo de Vigilância para as zonas protegidas
Aprovação do Estatuto que cria as zonas protegidas
Planificação e gestão racional das terras adjacentes às áreas do
Parque Natural
Criação da legislação para a protecção das espécies endémicas
Direcção das Florestas/ECOFAC
principais:
8) Duração:
10 anos
ECOFAC
(USD $ 000):
U.E:
Pag. 119
Ficha de Projecto n. º 36
1) Titulo:
Gestão da Zona Ecológica de Malanza
Distrito de Caué
Contribuir para a conservação da Diversidade Biológica da Zona
Ecológica de Malanza
Promover a gestão ecologicamente racional das áreas da Zona
Ecológica de Malanza
100% da Zona Ecológica de Malanza e da sua Biodiversidade
protegida
Criação de um Corpo de Vigilância para a zona ecológica
Aprovação do Estatuto que cria as zonas ecológicas
Planificação e gestão racional das terras adjacentes às áreas da
Zona Ecológica de Malanza
Criação da legislação para a protecção das espécies endémicas
Direcção das Florestas/ECOFAC
principais:
8) Duração:
10 anos
ECOFAC
(USD $ 000):
U.E:
Pag. 120
1) Titulo:
Inventário Multi Recursos da Biodiversidade
Distrito de Cauré
Contribuir para o conhecimento das potencialidades dos recursos
da biodiversidade do Distrito
Inventariação dos recursos faunísticos e florísticos do Distrito
Estudos e Pesquisas das diversas componentes da biodiversidade
do Distrito
Elaboração de um Guia sobre a Biodiversidade do Distrito
Promoção do eco-turismo
Levantamento e inventariação dos recursos biológicos
Classificação dos recursos biológicos
Elaboração da cartografia dos habitats
Edição do Guia
Direcção das Florestas/ECOFAC/Gabinete do Ambiente/ONG’s
principais:
8) Duração:
2 anos
(USD $ 000):
U.E:
Pag. 121
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA SANEAMENTO DO MEIO
PROJECTOS
Contribuir para a melhoria das condições
sanitárias, higiénicas e do bem-estar da
população do distrito de Caué
 Gestão ecologicamente racional dos resíduos
sólidos incluindo as águas residuais
Projecto 38: Levantamento da situação e construção de
latrinas individuais nas 33 comunidades que conformam o
distrito de Caué
Projecto 39: Construção de 1 balneário público na cidade de
Angolares
Projecto 40: Construção de uma rede de esgotos para
evacuação das águas residuais e pluviais na cidade de
Angolares
 Promover a eliminação e o tratamento
ecologicamente racional dos resíduos
Projecto 41: Construção de uma Lixeira para a deposição dos
resíduos sólidos do Distrito
Projecto 42: Ampliação e vedação do Cemitério de Angolares
Projecto 43: Construção de um Cemitério na Comunidade de
Porto Alegre
Projecto 44: Aldeia Modelo
 Promover estudos com vista a futuros trabalhos de
eliminação e/ou tratamento dos pântanos e charcos
de água
 Promover a eliminação sistemática dos resíduos
provenientes das actividades hospitalares do
Distrito
Projecto 45: Inventariação, selecção, drenagem e/ou
tratamento dos pântanos do distrito
Projecto 46: Construção de um incinerador no hospital da
cidade de Angolares para a eliminação dos resíduos
hospitalares
Pag. 122
PROGRAMA SANEAMENTO DO MEIO
JUSTIFICAÇÃO
A problemática do Saneamento do Meio em São Tomé e Príncipe constitui um aspecto de
extrema importância e preocupações em São Tomé e Príncipe.
A rede de esgotos que beneficia apenas 1/5 da cidade de São Tomé, capital do país e a
maioria das instalações sanitárias existentes datam do período colonial, não se tendo feito
investimentos neste domínio no período pós independência.
Nas zonas periféricas à cidade de São Tomé e das capitais Distritais assim como no meio
rural de forma geral e nas áreas litorais povoadas pelos pescadores a situação do
saneamento básico é mais dramática sendo frequente defecar-se ao ar livre, no mato ou nas
praias.
O crescimento demográfico nas áreas urbanas e peri-urbanas ligado fundamentalmente ao
fluxo migratório direccionado para estas zonas não acompanhados da criação de
dispositivos e infra-estruturas sanitárias próprias e da melhoria das condições de vida da
população, tem provocado grandes complicações sanitárias criando assim todos as
condições para o surgimento de algumas epidemias e endemias com características
dramáticas e devastadoras para a população.
Segundo os dados do recenseamento da População e Habitação realizado no ano 1991,
1,3% de alojamentos a nível nacional estão ligados a um sistema de esgotos, 15,8% a fossas
sépticas e cerca de 81% de alojamentos não dispõem de nenhum sistema de saneamento.
Estas cifras mostram a situação degradante em que vive a maioria da população
Santomense e o estado de riscos constantes a que a mesma está sujeita.
O estado sanitário de forma geral é extremamente deficiente, facto pelo qual se denota que
em matéria de saneamento, as necessidades sejam imensas, embora haja uma grande
motivação da população no que respeita a construções de latrinas levadas a cabo em
colaboração com a UNICEF.
Quanto a utilização de latrinas a nível nacional havia em 1991 aproximadamente 3378
habitações dotadas deste sistema beneficiando assim a 19% de famílias segundos os dados
do recenseamento da População e Habitação de 1991. Se adicionarmos a este número, mais
1251 instalações construídas no quadro do projecto “Ministério da Saúde/UNICEF” esta
taxa passaria a 25%. Se consideramos outras instalações construídas a título individual ou
no quadro de outros projectos, estima-se que a actual taxa de equipamentos em latrinas é
aproximadamente de 30%.
Pag.123
O Plano Director de Água e do Saneamento propôs como objectivo que pelo menos 80%
das habitações estejam dotadas de infra-estruturas sanitárias até ao ano 2015 seguindo ao
seguinte calendário:
Quadro n.º 1 – Taxa de cobertura em equipamentos sanitários
Ano
Taxa
1995
30%
2005
50%
2010
70%
2015
80%
Respeitante à situação dos resíduos sólidos urbanos tem-se verificado um grande esforço
pela parte das Autoridades Distritais, mas que divido às limitações materiais e financeiras,
os resultados não são visíveis.
Verifica-se com frequência a existência de lixeiras ao ar livre e próximas dos quintais e nas
áreas urbanas, o sistema de drenagem das águas pluviais e residuais são praticamente
inexistentes e os esgotos que apenas existem nalgumas áreas da capital estão todos
entupidos.
A quase inexistência de balneários públicos, o mau funcionamento das latrinas colectivas e
outras instalações sanitárias tanto nas áreas urbanas como nas empresas agrícolas
constituem preocupações ao nível de todos os distritos, pelo que necessário se torna
incentivar iniciativas privadas com vista a ajudar a solucionar a situação.
Situação do Distrito de Caué
Mais de 90% das casas situadas no distrito de Caué não possuem qualquer tipo de infraestruturas sanitárias sendo os seus ocupantes obrigados a utilizarem o mato ou as praias
para satisfazerem as suas necessidades fisiológicas.
A cidade de Angolares capital do distrito não está dotada de um sistema de esgotos nem de
nenhum meio adequado para o escoamento das águas residuais e pluviais.
As antigas empresas agrícolas e suas dependências estão dotadas de latrinas colectivas e
atendendo ao mau funcionamento actual das mesmas,a situação é bastante degradante
O distrito carece de uma lixeira pelo que os resíduos sólidos urbanos recolhidos são
depositados de forma geral em lugares inadequados.
Apesar dos esforços das autoridades locais no processo de recolha e transporte sistemático
dos lixos, as dificuldades de ordem financeira, humana e material impedem o bom
funcionamento dessas instituições.
Como forma para solucionar estes problemas foi proposto para Caué um Programa de
Saneamento do Meio.
Este programa tem como objectivo geral, contribuir para a melhoria das condições
sanitárias, higiénicas e do bem estar da população do distrito.
Pag.124
Os objectivos específicos consistem no seguinte:
 Gestão ecologicamente racional dos resíduos sólidos incluindo as águas residuais;
 Promover a eliminação e o tratamento ecologicamente racional dos resíduos;
 Promover estudos com vista a futuros trabalhos de eliminação e/ou tratamento de
pântanos e charcos de água.
Neste sentido foram propostas para o distrito de Caué, 5 projectos com vista a resolver de
forma geral a problemática do Saneamento do Meio no distrito:
I.
Projecto n.º 38 – Levantamento das necessidades e construção de
latrinas individuais nas 33 comunidades que conformam o distrito de
Caué;
II.
Projecto n.º 39 – Construção de um balneário público na cidade dos
Angolares;
III.
Projecto n.º 40 – Construção da rede de esgotos para a evacuação das
águas residuais e pluviais na cidade dos Angolares;
IV.
Projecto n.º 41 – Construção de uma Lixeira para a deposição dos
resíduos sólidos do distrito;
V.
Projecto n.º 42 – Ampliação e Vedação do Cemitério de Amgolares;
VI.
Projecto n.º 43 – Construção de um Cemitério na Comunidade de Porto
Algre;
VII.
Projecto n.º 44 – Aldeia Modelo;
VIII.
Projecto n.º 45 – Inventariação, selecção, drenagem e/ou tratamento
dos pântanos do distrito.
IX.
Projecto n.º 46 – Construção de um incinerador no hospital da cidade
de Angolares para a eliminação dos resíduos hospitalares.
Pag.125
FICHAS DE PROJECTOS
Pag.126
Programa Saneamento do Meio
1) Titulo:
principais:
8) Duração:
Levantamento das necessidades e construção de latrinas
individuais nas 33 Comunidades que conformam o Distrito de
Caué
Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e
do bem estar das comunidades que fazem parte do distrito de
Caué
Melhoria das condições e comportamentos higiénicos da
população
Erradicação progressiva da prática de defecar ao ar livre
80% das famílias do Distrito de Caué beneficiadas com latrinas
Diminuição das enfermidades provenientes da contaminação
fecal
Estudo das características hidro-geológicas das áreas de
construção das latrinas
Construção de latrinas
Informação, Educação e Sensibilização dos membros das
comunidades sobre a importância das latrinas e sua utilização
adequada
Ministério da Saúde/UNICEF/ONG’s
10 anos
(USD $ 000):
UNICEF/SATABEX/PNUD/U.E:
Pag.127
1) Titulo:
Construção de um Balneário Público na Cidade de Angolares
Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria das condições sanitárias e higiénicas
da população do Distrito
Melhoramento das condições e comportamentos higiénicos e
sanitários da população
Um Balneário Público em Angolares
Mudança de comportamento da população em relação à prática
de utilização do ar livre para a satisfação das necessidades
fisiológicas
Construção do balneário
Informação, Educação e Sensibilização da população para a
utilização do balneário e a forma adequada da sua utilização
principais:
8) Duração:
1 ano
(USD $ 000):
30.000,00 USD
Pag.128
1) Titulo:
Construção de uma rede de esgotos para evacuação das águas
residuais e pluviais na cidade de Angolares
Cidade de Angolares - Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria das condições de saneamento no
Distrito de Caué
Melhoria das condições sanitárias e higiénicas da cidade de
Angolares
Eliminação das águas residuais e pluviais da cidade de Angolares
Existência de uma rede de esgotos em pleno funcionamento
Levantamentos Topográficos da área
Elaboração do desenho e da cartografia da rede
Ministério do Equipamento Social e Ambiente/Câmara Distrital
de Caué
8) Duração:
2 anos
principais:
(USD $ 000):
Pag.129
1) Titulo:
principais:
8) Duração:
Construção de uma Lixeira para a deposição dos resíduos sólidos
do Distrito
Distrito de Caué
do bem estar da população do Distrito
Melhoria das condições de eliminação dos resíduos sólidos ao
nível do Distrito
Melhoria das condições de saneamento do meio
Obtenção de um local adequado para a deposição dos lixos
Eliminação dos lixos depositados nas áreas urbanas nas
diferentes comunidades
Localização geográfica da área
Preparação do terreno
Construção da Lixeira devidamente vedada
Informação, Educação e Sensibilização da população para a
utilização da Lixeira
1 ano
(USD $ 000):
Pag.130
1) Titulo:
Ampliação e vedação do Cemitério de Angolares
Contribuir para a melhoria das condições de saneamento do meio
do Distrito
Melhoria das condições higiénicas da população
Diminuição do perigo de contrair enfermidades
Melhoria das condições do Cemitério
Melhor saneamento do meio do distrito
Cemitério mais digno e com maior capacidade
Obras de ampliação e de construção do muro de vedação
Manutenção do Cemitério
principais:
8) Duração:
1 ano
(USD $ 000):
Pag.131
1) Titulo:
Construção de um cemitério na Comunidade de Porto Alegre
Porto Alegre - Distrito de Caué
Contribuir para a melhoria das condições de saneamento do meio
da Comunidade
Melhoria das condições higiénicas da população
Melhoria de acesso ao cemitério
Diminuição do perigo de contrair enfermidades devido a
dificulidade de evacuação dos mortos para Angolares
Melhor saneamento do meio do distrito
principais:
Localização da área para construção
Estudos de avaliação do impacto ambiental
Manutenção do cemitério
8) Duração:
1 ano
(USD $ 000):
Pag.132
1) Titulo:
Aldeia Modelo
Distrito de Caué
do bem estar das diversas comunidades do Distrito de Caué
Conduzir os membros de cada comunidade a identifica os seus
problemas no que respeita ao saneamento
Buscar soluções e participar activamente na modificação do meio
que nos rodeia
Melhorar o nível sanitário nas comunidades
Comunidades mais limpa e mais higiénica
Criação de comissões de bairros responsáveis pelo saneamento
Fontes de água protegidas
Lixos enterrados ou postos em lugares adequados
principais:
Mobilização da população
Identificação dos problemas
Soluções dos problemas
8) Duração:
(USD $ 000):
UNICEF
Pag.133
1) Titulo:
Inventariação e selecção dos pântanos para a sua drenagem e/ou
tratamento
Distrito de Caué
do bem estar da população do Distrito de Caué
Realização de estudos para a selecção dos pântanos com vista a
sua posterior drenagem e/ou tratamento
Uma lista de áreas pantanosas susceptíveis de serem drenadas
e/ou tratadas
Maior conhecimento sobre a biodiversidade das diferentes áreas
pantanosas
Projectos para a drenagem e/ou tratamento das áreas pantanosas
do Distrito.
Inventariação dos pântanos existentes no Distrito
Pesquisas sobre a Biodiversidade dos mesmos
Selecção dos pântanos a serem drenados e/ou tratados
Elaboração de projectos para a drenagem e/ou tratamento dos
pântanos
Gabinete do Ambiente do Ministério do equipamento Social e
Ambiente/Câmara Distrital de Caué
8) Duração:
6 meses
principais:
(USD $ 000):
Cooperação Bilateral/PNUD/OMS/UNICEF/U.E.
Pag.134
1) Titulo:
principais:
Construção de um incinerador no hospital da cidade de
Angolares para a eliminação dos resíduos hospitalares
do bem estar da população do Distrito de Caué
Promover a eliminação sistemática dos resíduos provenientes das
actividades hospitalares do Distrito
Diminuir os riscos de contaminação de doenças causadas pela
exposição de resíduos hospitalares ao ar livre
Um incinerador hospitalar construído e em funcionamento
Resíduos hospitalares convenientemente tratados
Estudos técnicos para a instalação do incinerador
Elaboração do Projecto de construção
Identificação de um local no Hospital para a instalação do
incinerador
Ministério da Saúde/Câmara Distrital de Caué
8) Duração:
(USD $ 000):
Pag.135
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA RESÍDUOS TÓXICOS
PROJECTOS
Promover a utilização ecologicamente
racional dos produtos químicos na agricultura
e reduzir a percentagem do uso dos mesmos
no distrito
 Implementar um modelo de agricultura biológica
nas pequenas parcelas e nas médias empresas
agrícolas
Projecto 47: Promoção da agricultura biológica utilizando
fertilizantes orgânicos no enriquecimento do solo
 Reduzir a .....% o uso de pesticidas e outros
produtos tóxicos na agricultura.
Projecto 48: Transformação dos resíduos orgânicos para a
produção de fertilizantes naturais
Pag.136
PROGRAMA “RESÍDUOS TÓXICOS”
Os resíduos tóxicos e nocivos representam a componente mais perigosa do fluxo
de resíduos para a saúde humana.
Não existem actualmente no país, legislações ou programas para regulamentar a
utilização ou o manejo de produtos químicos tóxicos e o nível de consciência
pública relacionada com as suas consequências nocivas é baixa. Embora exista o
escoamento de resíduos petrolíferos nas águas do rio Água Grande originada pela
Central Térmica Nacional, os resíduos hospitalares e os produtos químicos
utilizados na agricultura constituem as componentes potencialmente mais
perigosas das substanciais tóxicas e perigosas no país.
Actualmente, a renovação dos resíduos hospitalares é feita juntamente com a de
outros resíduos sólidos urbanos. Apesar de existir um incinerador para a
destruição dos resíduos hospitalares o mesmo encontra-se fora dos serviços há já
alguns anos. O mau uso de pesticidas representa também uma ameaça à vida dos
seres humanos e de muitas espécies nacionais com particular incidência sobre as
aves.
Uma grade variedade de produtos químicos usados no país estão proibidos
internacionalmente por motivos ambientais. Parte dos produtos químicos
extremamente perigosos utilizados no combate ao paludismo estão armazenados
em depósitos subterrâneos na área de Lagoa Azul no distrito de Lobata
transformando-se assim numa ameaça potencial para o ambiente no distrito.
O processo de distribuição de terras aos pequenos e médios proprietários fez
crescer o uso de pesticidas nos últimos anos devido a subvenção deste produto
por parte da STABEX e PNAPAF aos agricultores.
O manuseamento e a utilização de forma indevida dos produtos químicos na
agricultura tem tido efeitos nocivos significativos sobre o ambiente. O
envenenamento de um grande número de espécies tanto terrestre como
aquáticos, a contaminação dos solos e a ameaça à saúde humana sobretudo da
parte de quem os manuseia constituem grandes ameaças.
Os danos potenciais deste problema exigem a busca de uma solução para a sua
gestão.
É neste sentido que o programa “Resíduos Tóxicos” proposto para os diferentes
distritos do país têm como objectivo geral:
Pag.137
 Promover a utilização ecologicamente racional dos produtos químicos
na agricultura e reduzir a percentagem do uso dos mesmos nos distritos.
Os objectivos específicos preconizados são os seguintes:
 Implementar um modelo de agricultura biológica nas pequenas parcelas
e nas médias empresas agrícolas;
 Reduzir a 50% o uso de pesticidas e outros produtos tóxicos na
agricultura;
 Promover a informação cientifica com vista a permitir avaliar os riscos
que advêm da utilização dos produtos químicos;
 Eliminar o armazenamento dos produtos tóxicos no distrito e evitar a
poluição atmosférica;
 Eliminar a evacuação dos resíduos provenientes da descarga da EMAE
no rio Água Grande;
 Promover o tratamento adequado dos lixos hospitalares.
Para o cumprimento dos objectivos acima citados propõe-se os seguintes
projectos para o distrito de Caué:
I.
Projecto n.º 47 - Promoção da agricultura biológica utilizando
fertilizantes orgânicos no enriquecimento do solo
II.
Projecto n.º 48 - Transformação dos resíduos orgânicos para a
produção de fertilizantes naturais
Pag.138
FICHAS DE PROJECTOS
Pag.139
Programa Resíduos Tóxicos
1) Titulo:
principais:
Promoção da Agricultura Biológica utilizando fertilizantes
orgânicos no enriquecimento do solo
Distrito de Caué
Contribuir para a gestão ecologicamente racional dos produtos
tóxicos incluindo a prevenção sobre a poluição pelos produtos
químicos utilizados na agricultura
Divulgar e disseminar a informação científica sobre os riscos que
advêm da utilização irracional dos produtos químicos
Promoção da utilização de fertilizantes orgânicos na agricultura
Redução da utilização dos produtos químicos na agricultura
Redução da poluição dos rios proveniente dos produtos químicos
utilizados na agricultura
Diminuição dos riscos sobre a saúde dos manuseadores desses
produtos
Vulgarização
Assistência Técnica aos agricultores na área da utilização de
forma adequada dos produtos químicos
Assistência técnica aos agricultores para a preparação dos
fertilizantes orgânicos
Informação e Sensibilização sobre a toxicidade dos produtos
químicos utilizados e os riscos que advêm de sua utilização de
forma inadequada
Ministério da Agricultura/ONG’s
8) Duração:
(USD $ 000):
U.E./Banco Mundial
Pag.140
Programa Resíduos Tóxicos
1) Titulo:
principais:
Transformação dos resíduos orgânicos para produção de
fertilizantes naturais
Distrito de Caué
Contribuir para o desenvolvimento de uma Agricultura Biológica
no Distrito
Reduzir a 80% o uso de pesticidas e outros produtos tóxicos na
agricultura
Promover a utilização de fertilizantes orgânicos na agricultura
Aproveitamento de resíduos orgânicos do distrito para a
elaboração de fertilizantes
Redução por parte dos pequenos agricultores dos custos com a
aquisição de produtos químicos
Aquisição de técnicas que permitem a utilização da agricultura
biológica
Informação e Sensibilização dos agricultores sobre as vantagens
da utilização de fertilizantes orgânicos
Produção de fertilizantes orgânicos
Transmissão de técnicas para a sua utilização
Ministério da Agricultura/ECOFAC/PNAPAF
8) Duração:
(USD $ 000):
U.E./Banco Mundial
Pag.141
OBJECTIVOS DO PDADD
PROGRAMA APOIO INSTITUCIONAL
AO PODER LOCAL
Contribuir para a criação das condições que
permitam à Câmara realizar as suas
atribuições de planificação, controle e
fiscalização das actividades inseridas no
processo de desenvolvimento do Distrito
PROJECTOS
 Munir a Câmara de capacidades que lhe permitam
elaborar regulamentos, códigos e posturas e planos
e projectos
 Promover a capacidade técnica local que permita
realizar a gestão racional dos recursos naturais
locais
 Munir a Câmara de capacidade que lhe permita
efectuar a recolha e transporte sistemático dos
lixos e sua deposição em lugar adequado
Projecto 49: Reforço da capacidade institucional da Câmara
Distrital de Caué
Projecto 50: Reforço da capacidade de intervenção da
Câmara de Caué.
Pag.142
PROGRAMA APOIO INSTITUCIONAL
Justificação
Na análise do diagnóstico participativo levado a cabo em todas as Câmaras distritais do
País, concluiu-se que todas sem excepção debatem-se com problemas institucionais,
organizativos, material, humano e financeiro importantes
Esses problemas advêm de circunstâncias históricas em que surgiram essas instituições
de poder local e sua inserção no conjunto nacional. São problemas de carácter estrutural e
que exigem reformas profundas que permitam que a performance das mesmas melhorem
significativamente.
Essas reformas passam essencialmente pela revisão e aplicação efectiva da Lei da
Divisão Política e Administrativa do País, da Lei Quadro das Autarquias e da Lei das
Finanças Locais o que proporcionaria, um sistema organizativo mais adequado às
realidades distritais, acesso a meios materiais e equipamentos, acesso ao capital humano
adequado às exigências de funcionamento, acesso a meios financeiros à altura das
necessidades de suas realizações.
Esse conjunto de reformas permitiria ainda uma inserção mais lógica da economia destes
distritos no conjunto da economia nacional numa perspectiva de pólos catalisadores do
crescimento e do desenvolvimento durável e a inserção do mesmo num contexto
internacional através da cooperação descentralizada/geminações.
Outra questão que se verificou com muita frequência trata-se do surgimento de novas
comunidades resultantes dos desmembramentos das grandes e médias empresas agrícolas
após o programa de privatização agrícola.
Isto impõe naturalmente a extensão das actividades do poder local a estas novas
comunidades porque o que se verifica no momento é um autêntico vazio do poder local
tendo como consequência, as comunidades atiradas à sua sorte apesar do aparecimento de
várias associações comunitárias as mesmas por não estarem vocacionadas para
representar o poder local não conseguem gerir com eficácia mínima os mais diversos
problemas com que confrontam tais comunidades.
Para a implementação desta nova dinâmica ao nível do Poder Local, é preciso haver pela
parte do Poder Central a vontade de mudar a actual situação de falta efectiva de poder,
responsável em grande medida pelo malbaratar dos recursos locais
Distrito de Caué
Pag.143
O Poder Local no distrito de Caué é constituído pela Assembleia Distrital e pela Câmara
Distrital respectivamente responsáveis pelos aspectos legislativos e executivos de acordo
com a Lei Quadro das Autarquias.
A Assembleia Distrital é composta de um Presidente e 6 Deputados. Por seu turno a
Câmara Distrital é composta por um Presidente e 4 Secretários Regionais responsáveis
por diferentes pelouros e de funcionários administrativos.
É de destacar que para além da cidade de Angolares, a Câmara está ausente em toda outra
comunidade pelo menos ao nível de representação.
Totalmente dependente do Orçamento Geral do Estado e dos escassos programas
indicativos do programa de investimentos públicos, algumas acções realizadas pela
mesma provêm do acordo de geminação das organizações não governamentais, do
programa de Cooperação Bilateral e Multilateral uma vez que ao nível do Distrito não se
cobram receitas satisfatórias para sua auto-suficiência, considerando que o Governo
Central ao não aplicar a Lei das Finanças também não transfere o FEF (Fundo do
Equilíbrio Financeiro) limitando-se apenas a OGE a cobertura das despesas com salários.
No que concerne os recursos humanos a situação não é a melhor, tendo em conta, a
ausência de técnicos especializados em todas as áreas de acção da Câmara Distrital, o que
impede a mesma de cumprir com as suas actividades de programar, planear e projectar ou
ainda de legislar.
Relativamente aos recursos materiais, o diagnóstico revela uma total carência dos
mesmos, em particular, a falta de materiais essenciais de trabalho, o que impede a
Câmara de cumprir com as suas atribuições essenciais tais como o tratamento das
sarjetas, esgotos, recuperação das estradas e limpeza das bermas, etc..
Em suma o diagnóstico do aspecto institucional impõe delinear cenários que permitam a
médio prazo uma reforma de fundo na estrutura e composição do Poder Local no Distrito
de Caué de modo a fazer-se mais eficiente esta instituição.
O objectivo geral deste programa para o Distrito de Caué consiste em contribuir para a
criação de condições que permitam à Câmara de realizar as suas atribuições de
planificação, controle e fiscalização das actividades inseridas no processo de
desenvolvimento do Distrito.
Para o efeito, necessário se torna cumprir alguns objectivos específicos tais como:
 Munir a Câmara de capacidade que lhe permita elaborar os regulamentos,
códigos e postura, programa, planos e projectos;
Pag.144
 Promover a capacidade técnica local que permita realizar a gestão dos
recursos naturais locais;
 Munir a Câmara de capacidade que lhe permita efectuar a recolha e o
transporte sistemático dos lixos e sua deposição em lugar adequado.
Para o cumprimento do Programa “Apoio Institucional ao Poder Local” foram
identificados 2 projectos e sub-projectos para o Distrito de Caué :
I.
Projecto n.º 49 – Reforço da Capacidade institucional da Câmara Distrital de
Caué ;
II.
Projecto n.º 50 – Reforço da capacidade de intervenção da Câmara de Caué
em matéria do saneamento, construção, ampliação e manutenção de infraestruturas e equipamentos sociais.
Pag.145
FICHAS DE PROJECTOS
Pag.146
Programa Apoio Institucional
1) Titulo:
Reforço da capacidade Institucional da Câmara Distrital de Caué
Distrito de Caué
Contribuir para que a Câmara Distrital possa jogar o seu
verdadeiro papel no processo de desenvolvimento
Munir a Câmara de capacidades que lhe permita elaborar
regulamentos, códigos, posturas, programas, planos e projectos
Promover a capacidade técnica local que permita realizar a
gestão dos recursos naturais locais
Dotar a Câmara de capacidades que lhe permita fazer o
seguimento de alguns programas de políticas de
desenvolvimento local
Reforço da capacidade distrital em matéria de gestão do
Capacidade técnica e material da Câmara mais fortalecida
Maior capacidade de intervenção da Câmara
Mobilização de recursos humanos em diferentes áreas para a
Câmara
Formação dos recursos humanos locais no domínio da gestão do
Elaboração de programas de acção da Câmara
Ministério da Justiça/Gabinete da Administração
Territorial/Câmara Distrital
principais:
8) Duração:
(USD $ 000):
Cooperação Bilateral/PNUD/OIT
Pag.147
Ficha de Projecto n.50
Programa Apoio Institucional
1) Titulo:
principais:
Reforço da Capacidade de Intervenção da Câmara em matéria de
Saneamento do meio e Gestão do ambiente
Distrito de Caué
do bem estar da população e da utilização racional dos recursos
naturais do distrito
Melhorar a capacidade da Câmara no domínio de recolha e
transporte dos lixos e de gestão das zonas urbanas
Melhorar a capacidade da Câmara na gestão dos recursos
naturais
Câmara Distrital bem estruturada e com capacidade de
intervenção no processo de desenvolvimento local
Melhoria das condições higiénicas e sanitárias da cidade de
Angolares
Maior controle e fiscalização na utilização dos recursos naturais
locais
Aquisição de meios materiais e equipamentos para a recolha
sistemática e transporte e deposição de lixos em lugares
adequados
Elaboração do Plano de Gestão dos recursos naturais locais
Criação de equipas de fiscalização e controlo da utilização dos
recursos naturais
8) Duração:
(USD $ 000):
Cooperação Bilateral/Banco Mundial/PNUD
Pag.148
Anexo 1
CONSULTORES NACIONAIS QUE PARTICIPARAM NA ELABORAÇÃO DOS
PLANOS DISTRITAIS DO AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DURÁVEL:

Eng.ºArlindo de Ceita Carvalho
Projecto

Dr. Victor Manuel do Sacramento Bonfim- Biólogo

Dr. Armindo Vaz dÁlmeida

Dr. Olegário Pires Tiny

Dr. Horacio Ramos Dias
- Economista

Dr. Albano Germano de Deus
- Informação

Sr. Abel Queiroz Aguiar
-
Geógrafo
-
Director
do
- Sociólogo
- Jurista
- Informático
CONSULTORES INTERNACIONAIS:

Dr. Vincenzo Galastro
Participativa
- Planificação Ambiental e Metodologia

Dr.ª Monique Trudel
- Comunicação e Educação Ambiental

Dr.ª Henny Matos
- Estratégia para o Seguimento e Avaliação
Pag.149
ANEXO 2
ORGANIZAÇÕES
NÃO
GOVERNAMENTAIS
QUE
PARTICIPARAM
NAS
ACTIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO E RECOLHA DE INFORMAÇÕES PARA
A ELABORAÇÃO DOS PLANOS:








Zatona Adil
Associação para o Progresso da Mulher - APM
Iném Migo Plé
- IMP
Jovens Luz Verde
- JLV
Acção para o Desenvolvimento Participativo - ADP
Grupo dos Amigos do progresso
- GAP
Associação dos Estudantes de Mé Zochi - AEM
Liga Ecológica Santomense
- LES
Pag.150
ANEXO 3
PRINCIPAIS ESPÉCIES DE MADEIRA NO DISTRITO
Qualidade de madeira
Nomes Científicos
Nomes Vernaculares
Madeiras Duras:
Milicia excelsa
Scytopelatum camerunianum
Manilkara multinervis
Cedrela odorata
Fagara macrophylla
Artocarpus interger
Carapa procera
Amoreira
Viro branco
Azeitona
Cedrela
Marapiau
Jaca
Gogo
Madeiras Moles:
Ficus sidifolia
Pycnanthus angolensis
Albizzia moluccana
Artocarpus communis
Pau figo
Pau caixao
Acacia
Fruta-pao
Fonte:
Conservação dos ecossistemas florestais na Republica Democrática de São Tome e Príncipe: P. J. JONES,
J.P. BURLISON e A. TYE
Pag.151
ANEXO 4
B. Quadros de preocupações por Grupos-Alvo
Grupos-Alvo
Preocupações Ambientais
1. Produtor Artesanal
a) Falta de Sensibilização Ambiental
b) Falta de Informação Ambiental
c)Abate de árvores
d) Crescente índice de Paludismo
e) Existência de Águas acumuladas
2. Serrador
a) Diminuição de espécies nobres
b) Crescente índice Paludismo
c) Falta de Sensibilização Ambiental
3. Assalariado Agrícola
a) Falta de uma Habitação condigna
b) Melhoria salarial
c) Necessidade de parcela de terra
d) Problemas sócio-económicos da empresa
Porto Alegre
e) Falta de Sensibilização Ambiental
f) Falta de saneamento básico
4. Vinhateiro
a) Mecanismos para a Protecção das
Palmeiras
b) Extracção do Vinho pumbu
c) Técnica inadequada de extracção do vinho
de palma
d) Elevado custo de arrendamento das
palmeiras
5. Empresário
a) Falta do acesso ao créditos
b)Manuseamento inadequado dos
Produtos químicos
c)Lavagem de utensílios contendo
restos de produtos químicos nos rios
d)Falta de Sensibilização Ambiental
e) Falta de Informação sobre o Ambiente
Pag.152
6. Pequeno Agricultor
a) Falta de acesso a Crédito
b) Deficiente sistema de Vulgarização
c) Falta de Sensibilização Ambiental
d) Falta de Informação sobre Ambiente
e) Corte de árvores
f) Aparecimento de Rubrocinctos
g) Manuseamento inadequado Produtos
Químicos
h) Crescente índice do Paludismo
i) Falta de Energia
j) Falta de Saneamento básico
k) Caça indiscriminada de animais
l) Falta de Escolas
7. Pescadores
a) Falta de abastecimento em materiais de
pesca
b) Utilização de granadas para a pesca
c) Busca de alternativas para substituição de
caça a tartarugas
d) Baixa qualidade de água de consumo
e) Falta de saneamento básico
8. Pequenos Comerciantes
a) Falta de Sensibilização e informação de
problemas ambientais
b) Falta de Saneamento do meio
c) Baixa qualidade de água de consumo
9. Estudantes
a)Falta de Sensibilização Ambiental
b) Falta de Programas concretos de defesa e
protecção do ambiente
c) Falta de Saneamento do meio
d) Falta de níveis pré universitários no distrito
e) Abate indiscriminado de árvores
f) Caça indiscriminada de espécies endémicas
g) Má qualidade de água de consumo
10. Domésticas
a) Má qualidade de água de consumo
b) Falta de acesso a lenha
c) Abate indiscriminado de árvores
d) Falta de local adequado para a deposição
do lixo
e) Aumento de índice de paludismo
Pag.153
11. Administração Local
a) Falta de Saneamento básico
b) Existência de zonas pantanosas no centro
da cidade
c) Baixa qualidade de água de consumo
d) Caça indiscriminada das espécies
f) Falta de Sensibilização e informação sobre
o Ambiente
g) Fraco recurso humano e financeiro nas
Câmara Distrital
h) Aumento de índice de paludismo
12. Palaiês
a) Baixa qualidade de Água potável
b)Aumento de índice de Paludismo
c) Falta de saneamento de meio
d) Alternativas para substituição de caça a
tartaruga
13. Professores
a) Falta de Sensibilização e Informação
Ambiental
b) Falta de educação ambiental
c) Falta de Saneamento do meio
d) Falta de acesso a educação depois da 8ª
classe
e) Baixa qualidade de água de consumo
14.Assalariado Industrial e a) Falta Sensibilização e informação
Ambiental
Comercio
b) Falta de Saneamento do meio
c) Baixo poder de compra da população
d) Baixa qualidade de água de consumo
15. Autoridades Locais
a) Falta de saneamento do meio
b) Falta de autoridade por parte da Câmara
devido a concentração dos poderes e
decisões nos sectores da administração
central
c) Má qualidade da água de consumo
d) Utilização irracional dos recursos naturais
do distrito (florestas, caça, pesca, etc.)
Pag.154
C. Soluções Apresentadas por Grupos-Alvo
Grupos-Alvo
Soluções
1. Produtor Artesanal
a)Criação de programas de sensibilização e informação na
rádio e televisão
b)Maior controlo de fiscalização no abate de árvores
c)Reflorestação do distrito
d)Eliminação e tratamento de pântanos e poços de água
2. Serrador
a)Reflorestação do distrito com árvores nobres ( amoreira,
cedrela, gôgô, etc. )
b)Eliminação e tratamento de pântanos
c)Mais campanhas de sensibilização no terreno
a)Melhoria habitacional com criação de infra-estruturas
sanitárias (casas de banho e latrinas)
b)Melhoria salarial
c) Necessidade de concessão de parcela de à Terra
d)Criação de programa para reabilitação empresa
Porto
Alegre
e)Mais sensibilização sobre o ambiente no terreno junto as
comunidades
f) Eliminação e tratamento dos pântanos
a) Campanha de sensibilização para protecção das
palmeiras
b) Proibição e penalização para vinhateiros que tiram
vinho pumbo
c) Divulgação através da rádio e televisão e outros meios
de técnicas adequadas para extracção de vinho de
palma
d) Concessão de áreas palmares dedicadas a extracção de
vinho de palma
3. Assalariados Agrícolas
4. Vinhateiro
6. Empresários
a) Criação de mecanismos para créditos bonificados
b) Uso de tecnologia adequada na aplicação de produtos
químicos
c) Divulgação de técnicas adequadas para lavagem de
utensílio contendo produtos químicos
d) Criação de programas de sensibilização e informação
ambiental nos órgão da comunicação social e no terreno
Pag.155
6. Pequenos Agricultores
a) Criação de mecanismos para créditos bonificados
b) Acesso a vulgarização e melhor acompanhamento aos
agricultores
c) Campanhas permanentes de sensibilização e
informação sobre o ambiente no terreno
d) Reflorestação do distrito com árvores nobres, de
sombra e de lenha
e) Maior apoio e divulgação da luta contra robrucinctos
f) Divulgação de técnicas adequadas para utilização de
produtos químicos na agricultura
g) Eliminação e tratamento de áreas pantanosas
h) Melhoramento da rede energética
i) Construção de balneários públicos, latrinas e lixeiras
j) Criação de legislação sobre a caça
k) Aumento de grau de escolaridade nas escolas
7. Pescadores
a)Proibir captura de tartarugas em época de desova
b)Proibir pesca com malhas finas
c)Proibir e punir a captura de espécies ameaçadas
d)Mais sensibilização e informação
e) Abastecimento regular e formal dos pescadores com
materiais de pesca
f) Protecção da área de captagem de abastecimento de
água
g) Criação de sistema de tratamento de água
h) Modernizar as técnicas de pesca
8. Pequenos Comerciantes
a) Maior sensibilização e informação sobre problemas
ambientais junto as comunidades
b) Drenagem e tratamentos das áreas pantanosas
c) Construção de casas de banho e latrinas e lixeiras
d) Recolha e escoamento de forma permanente de lixos da
capital do distrito
e) Protecção das fontes de abastecimentos de água e
criação de sistema de tratamento
a) Criação de programas de sensibilização e informação
ambiental nos órgão de comunicação social e no terreno
b) Programas concretos de defesa e protecção do
ambiente nas escolas
c) Criação de programas de saneamento do meio
d) Reflorestação do distrito com árvores nobres, de
sombra e de lenha
e) Criação de leis para regulamentar a caça
f) Protecção das fontes de abastecimento de água e
criação de estação de tratamento da mesma
g) Elevação do nível de escolaridade nas escolas
9. Estudantes
Pag.156
10. Domésticas
a) Protecção das fontes de abastecimento de água
b) Mecanismos com vista a obter o acesso a recolha de
lenha
c) Plantação de árvores de sombra e de lenha
d) Criação de uma lixeira
e) Eliminação e tratamento de áreas pantanosas
11. Administração Local
a) Criação de um programa para o saneamento do meio do
distrito
b) Protecção da fontes de bastecimento de água e criação
de estação de tratamento
c) Criação de legislação que regulamente a caça
d) Criação de programas de sensibilização e informação
sobre o ambiente na rádio e na televisão
e) Aplicação efectiva das leis das finanças locais com
vista a dotar a Câmara Distrital de Recurso Humano
competente
f) Drenagem e tratamento de zonas pantanosas
12. Palaiês
a) Protecção das fontes de abastecimento de água
b) Eliminação e tratamento das áreas pantanosas
c) Criação de leis que regulamenta a caça a tartarugas
d) Criação de programas escolares sobre a protecção do
ambiente
e) Criação de um programa de saneamento do meio
f) Criação de mecanismos para elevar o grau de
escolaridade do distrito
g) Protecção das fontes de abastecimento de água
13. Professores
14. Assalariado Industrial e a) Criação de programas de sensibilização e informação
sobre o ambiente na rádio e televisão e no terreno
Comercial
b) Criação de programa de saneamento do meio
c) Criação de um programa de luta contra a pobreza junto
a população
d) Protecção das fontes de abastecimento de água
e) Maior controlo e fiscalização respeitante a corte de
árvores
15. Autoridades Locais
a) Aplicação efectiva da legislação sobre autarquias e
finanças locais
b) Criação de um programa distrital de saneamento do
meio
c) Participação da Câmara distrital na tomada de decisão
sobre exploração dos recursos naturais do distrito
Pag.157
Pag.158

Caué - Gabinete do Ambiente

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