Prefeitura Municipal de Nova Canaã publica

Transcrição

Prefeitura Municipal de Nova Canaã
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Terça-feira • 1 de Abril de 2014 • Ano VIII • Nº 753
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Prefeitura Municipal de
Nova Canaã publica:
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Lei Nº 026, de 31 de Março de 2014
Decreto Nº 084/2014, de 21 de Março de 2014
Decreto Nº 085/2014 de 31 de Março de 2014
Gestor - Raquel Lopes Andrade / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicações
Praça Lomanto Júnior, 16
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APG0A7YKPB+RVJ1M7NP6MQ
Terça-feira
1 de Abril de 2014
2 - Ano VIII - Nº 753
Nova Canaã
Leis
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Nova Canaã- Bahia
Pça. Lomanto Junior, 16 Centro CEP45.270-000 –Nova Canaã -Bahia
CNPJ. 13.858.675/001-1
LEI Nº 026, de 31 de Março de 2014
“Altera o vencimento base do Médico generalista
PSF 40h e outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos vencimentos básicos do cargo de Médico
Generalista PSF 40 horas.
Art. 2º - O vencimento base do cargo de Médico Generalista PSF 40 horas será
de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.
Art. 3º - O Cargo abrangido por esta Lei poderá, ainda, sofrer a incidência de
gratificação no valor máximo de 50% (Cinqüenta por Cento), a ser calculado
sobre o salário base do cargo, mencionados no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de Janeiro de 2014.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, 31 DE
MARÇO DE 2014.
RAQUEL LOPES ANDRADE
PREFEITA MUNICIPAL
Nova Canaã
Terça-feira
1 de Abril de 2014
ESTADO DA BAHIA
CNPJ. 13.858.675/001-1
“Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Sócio
Cultural Casa Alemã- CSCCA e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO SÒCIO
CULTURAL CASA ALEMÃ – CSCCA, com sede na Pça. Belo Horizonte, s/n,
Bairro Boa Vista, Município de Nova Canaã, registrada no CNPJ sob o nº
09.252.968/0001-80.
Parágrafo único- A referida entidade vem atuando desde o dia 04 de Dezembro
de 2007, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação e sua
finalidade social, assistêncial e Cultural.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MARÇO DE 2014.
PREFEITA MUNICIPAL
Terça-feira
1 de Abril de 2014
Nova Canaã
ESTADO DA BAHIA
CNPJ. 13.858.675/001-1
“Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Oséias José de Andrade
AMBOJA e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do
Bairro Oséias José de Andrade- AMBOJA, C.N.P.J sob número 19.249.
628/0001-53, com endereço á Rua E, S/N, Bairro Oséias Andrade neste
Município de Nova Canaã- Bahia, CEP 45270-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam- se as disposições em contrário.
MARÇO DE 2014.
PREFEITA MUNICIPAL
Nova Canaã
Terça-feira
1 de Abril de 2014
Decretos
ESTADO DA BAHIA
CNPJ. 13.858.675/001-1
DECRETO Nº 084/2014.
21 de Março de 2014.
EMENTA: "Anula os decretos nº 067, 068 e 70 de
2014 e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, ESTADO
FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e para fins de
direito
DECRETA:
Art. 1º- Anula os decretos nº 067, 068 e 70 de 2014, ante a constatação de
impropriedade textual na confecção dos mesmos, tornando, assim, sem
efeito os comandos emanados nos citados decretos.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, em 21
de Março de 2014.
PREFEITA MUNICIAPAL
Terça-feira
1 de Abril de 2014
Nova Canaã
ESTADO DA BAHIA
CGC. 13.858.675/0001-18
DECRETO Nº 085/2014
De 31 de Março de 2014.
EMENTA: “Dispõe sobre nomeação de coordenação
e da outras providências.”
A Prefeita Municipal De Nova Canaã, Estado Federado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e para fins de direito,
DECRETA:
Art.1º- Fica nomeada a Srª LILIANE FERREIRA DE SOUZA BRANDÃO,
brasileira, maior, casada, portador do RG nº 07175805-47, SSP/BA, CPF nº
98775251515, para exercer as funções de Coordenação de Urgência Samu
192.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Canaã, em 31 de Março de 2014.
Raquel Lopes Andrade
Prefeita Municipal
Nova Canaã
Terça-feira
1 de Abril de 2014
ESTADO DA BAHIA
CGC. 13.858.675/0001-18
DECRETO Nº. 086/2014
31 de Março de 2014
Ementa: “Dispõe sobre a exoneração de
Servidor Público Municipal e
dá outras providências.”
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º- Exonera- se a pedido Srª. MARIZETE SANTOS GOUVEIA, brasileira,
maior, Solteira, Portadora do RG nº 1381367690, SSP/BA, CPF nº 846.321.19504, do cargo de Vice-diretora da Escola Luis Carlos Braga.
Art.2º- Oficie-se o setor de pessoal para as devidas providências.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de Março de 2014.
Art.4º- Revogam as disposições em contrário.
Prefeita
Terça-feira
1 de Abril de 2014
Nova Canaã
ESTADO DA BAHIA
CGC. 13.858.675/0001-18
DECRETO Nº. 087/2014
31 de Março de 2014
Ementa: “Dispõe sobre a exoneração de
Servidor Público Municipal e
dá outras providências.”
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º- Exonera- se a Srª. BRUNA SILVA SANTOS, brasileira, maior, solteira,
Portadora do RG nº 1495552969, SSP/BA, CPF nº 036.085.275-08, residente e
domiciliada no Rio do Ataque, s/n, distrito de Icaraí, Município de Nova CanaãBa, do cargo de Vice-diretora da Escola Paulo Freire.
Art.2º- Oficie-se o setor de pessoal para as devidas providências.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
Art.4º- Revogam as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Canaã, em 31 de Março de 2014.
Prefeita
Nova Canaã
Terça-feira
1 de Abril de 2014
ESTADO DA BAHIA
CGC. 13.858.675/0001-18
DECRETO Nº 088/2014
De 31 de Março de 2014.
EMENTA: “Dispõe sobre nomeação de coordenadora
e da outras providências.”
suas atribuições legais e para fins de direito,
DECRETA:
Art.1º- Fica nomeada a Srª IDILEIA SANTOS DE JESUS, brasileira, maior,
casada, portador do RG nº 0685497178, SSP/BA, CPF nº 00438371585, para
ocupar o cargo e exercer as funções de Coordenadora Pedagógica da Escola
Jesimiel Norberto da Silva.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeita Municipal

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