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Ano 21 - nº 171 - São Paulo/SP - Dezembro/07
Publicação Mensal do Sindicomis/ACTC
Enaex discutiu as dificuldades
nas exportações brasileiras
Encontro Nacional de Comércio Exterior teve como principais
pontos discutidos o excesso de burocracia, carga e complexidade
tributárias, crédito às exportações e situação atual dos portos
O 27º Enaex, Encontro Nacional de
Comércio Exterior, reuniu autoridades
do setor e empresários do comércio
exterior no Rio de Janeiro, nos dias 22
e 23 de novembro. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), representada
por seu presidente, Benedicto Fonseca Moreira, contou com a presença
do Secretário de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Welber
Barral; da Secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex),
Lytha Spindola; e do Diretor do Departamento Econômico do Ministério
das Relações Exteriores, Ministro Carlos Cozendey, além do Presidente da
Comissão de Portos, Wilen Mantelli.
O SINDICOMIS/ACTC esteve representado no evento por seu vice-presidente, Luiz Antonio Silva Ramos.
Ao contrário das edições anteriores
do evento, as maiores queixas dos
exportadores não recaíram sobre o
câmbio, mas sim sobre a excessiva
carga tributária, exigências burocráticas relacionadas ao comércio exterior,
complexidade do sistema tributário,
fraqueza do sistema de crédito à
exportação e estrangulamento dos
portos. Estes problemas devem-se
ao crescimento do comércio exterior
brasileiro nos últimos anos.
Sem resposta imediata às questões
levantadas pelos empresários, o secretário Welber Barral limitou-se a
confirmar uma renovação do Siscomex e a divulgar a Portaria no 36 da
Secex, que trata de registro, credenciamento e habilitação; importação;
drawback; Depósitos Alfandegados
Certificados e comerciais exportadoras, revogando diversos dispositivos
anteriores sobre estes assuntos. Em
relação ao Siscomex, Barral esclareceu que a nova versão visa à facilitação do processo de exportação.
Já a secretária executiva da Camex,
Litha Spindola, afirmou que frente aos
problemas de infra-estrutura de apoio
às exportações, o governo priorizou
a logística no Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC). As críticas dos
exportadores referem-se à demora
nos investimentos governamentais e
à abertura para os projetos privados
no setor.
Crescimento ameaçado
De acordo com Welber Barral, o governo estima um crescimento de 10% nas
exportações brasileiras, em 2008. Entretanto, Benedicto Fonseca Moreira,
presidente da AEB, realçou a queda na
exportação de manufaturados e que as
exportações do agronegócio representam apenas 4,5% das vendas globais
de setor, lembrando que 70% das exportações mundiais são de produtos
industriais de média e alta tecnologia.
Para o Ministro Carlos Cozendey, do
Decex, a situação da exportação dos
manufaturados brasileiros deve-se às
dificuldades nas negociações com os
mercados mais desenvolvidos.
Haroldo Piccina reeleito presidente do Conselho de
Serviços da Fecomercio SP >> pág. 3.
Reunião do Comitê Técnico e Fiscal >> pág. 5.
Seminário do Procomex >> pág. 6.
Palavra do Presidente
Palavra do Presidente
Um ano como tantos
2007 não foi um ano atípico. Foi um ano comum, sem grandes novidades, como tantos
outros que já vivemos. Até mesmo algumas
coisas que deveriam acontecer, não aconteceram. No nosso setor, esta lista pode ser encabeçada pelo Siscarga, ou pelo ISPS Code
no Porto de Santos. Também não aconteceram os investimentos em infra-estrutura previstos no PAC, nem providências em relação
ao “apagão logístico”, prenunciado pelo
apagão aéreo.
Isso significa que ficamos esperando por
compromissos que não foram cumpridos,
como acontecia costumeiramente nos anos
80 e 90, quando o próprio presidente Lula
acusava os governos de falta de planejamento, vontade política e outras tantas
desculpas.
Planejar parece não ser mesmo o forte, no
Brasil. Alguns teóricos defendem que isso é
resultado da época da hiperinflação, onde
ninguém conseguia planejar nada; aí desaprendemos e ainda não conseguimos reaprender. Mas é bom que se lembre: nas décadas perdidas os ministros do Planejamento
e da Fazenda eram as grandes figuras dos governos, os mais importantes, os mais falantes,
igualzinho ao atual, o ministro Mântega.
Talvez o que esperávamos não tenha acontecido por ficar em segundo plano no cenário
nacional, ocupado por Renan Calheiros, pela
renovação da CPMF e pelo plano de reeleição de Lula, fatos de enorme relevância para
nosso trabalho diário.
A CPMF acabou sendo o principal assunto
do governo neste final de ano. Lula, Mântega
e todo o time estão utilizando todas as armas
disponíveis para sua aprovação. Ameaças de
2
redução de investimentos, acusações sobre a
falta de espírito democrático e outras afirmações engrossam um discurso que tem jeito
de Hugo Chávez. Não consigo esquecer do
mesmo Lula criticando fortemente a criação
da CPMF, por Fernando Henrique. É a tese
do “faça o que eu digo, mas não faça o que
eu faço”, que o governo e o PT estão usando
com freqüência.
Agora, a pedra no sapato da CPMF é o
Senado. Talvez porque ele não tenha mais
o Renan como presidente, o que parece
seria uma garantia de aprovação sem problemas. Daí entendemos porque o empenho em sua permanência, que acabou não
dando certo.
Apesar disso tudo, não podemos dizer que
foi um ano ruim. O comércio exterior cresceu,
o Brasil cresceu. Tudo indica que vai continuar crescendo, só não sabemos quanto e até
quando, o que volta à falta de planejamento.
Insistimos em alertar que para que o comércio exterior se desenvolva existe uma série
de condições que devem ser rigorosamente
observadas, como energia, infra-estrutura e
outras, que deveriam ser objeto de uma política mais bem delineada sobre exportações
e importações.
Enquanto isso não ocorre, podemos festejar
ao menos a tranqüilidade de 2007.
Mais uma vez, desejo, em nome de toda
a diretoria do SINDICOMIS/ACTC, que as
festas transcorram em um clima de paz e
harmonia, que o Natal seja muito feliz e que
2008 seja um ano pleno de realizações pessoais e profissionais.
Boas festas a todos.
Dezembro/07
Notícias Fecomercio
Notícias Fecomercio
ELEITA DIRETORIA DO CONSELHO DE SERVIÇOS PARA 2008
Conselho de Serviços elege nova diretoria para 2008
Foi eleita e empossada a nova Diretoria do Conselho de Serviços da Fecomercio SP, para o período de 2008.
As eleições foram convocadas em 23
de novembro e a diretoria foi eleita
por unanimidade em 7 de dezembro.
A cerimônia de eleição da nova diretoria foi realizada pelo presidente da
Fecomercio SP, Abram Szajman. A
diretoria eleita tem como presidente
Haroldo Piccina, presidente do SINDICOMIS/ACTC.
O Conselho de Serviços congrega 31
sindicatos na Capital e mais 5 entidades no Interior do Estado. Em 2007,
o Conselho teve reuniões mensais,
recebeu diversas visitas e tratou de
assuntos que resultaram no encaminhamento de matérias aos órgãos
técnicos da Fecomercio SP, muitos
dos quais foram estudados e enviados a órgãos municipais, estaduais
e federais. Boa parte dos assuntos
discutidos pelo Conselho refere-se
a problemas tributários que afligem
os empresários do setor.
A legislação estudada pelo Conselho em 2007 contemplou diversos
temas, além das questões tributárias,
como leis, projetos de leis e decretos
que influenciam de forma direta ou
indireta às empresas que compõem
o setor de serviços.
Dezembro/07
Abram Szajman dá
posse a Haroldo Piccina
como presidente do
Conselho de Serviços
DIRETORIA ELEITA PARA 2008
Presidente - HAROLDO SILVEIRA PICCINA
Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e
Logística do ESP
1° Vice Presidente - LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA
Sindicato dos Agentes da Propriedade Industrial do ESP
2º Vice-Presidente - ARLINDO LIBERATTI
Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas
de Representação Comercial do ESP
3º Vice-Presidente - ROBERTO EDUARDO LEFÈVRE
Sindicato dos Corretores de Mercadorias do ESP
1º Secretário - AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA
Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto
2° Secretário - SÉRGIO MORAD
Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do ESP
3º Secretário - GUIDO COSENTINO
Sindicato dos Classificadores de Produtos de Origem Vegetal,
Animal e Mineral do ESP
3
SP Arbitral
SP Arbitral
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CASO SIMULADO
Realizado pela APEJESP – Associação
dos Peritos Judiciais do Estado de São
Paulo com apoio da SP ARBITRAL
A SP ARBITRAL – CÂMARA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL DE SÃO
PAULO participou com apoio técnico
jurídico do Seminário Mediação e Arbitragem – “ Caso Simulado “ , no último dia 28 de Novembro de 2007, na
sede do Sindicato dos Contabilistas do
Estado de São Paulo – SINDCONT-SP,
que contou com a Palestra Inaugural
das Dra(s). Selma Maria Ferreira Lemes
– Mestre e Doutora em Direito pela
Universidade de São Paulo – Integrante
da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem, Professora e Coordenadora
dos Cursos de Arbitragem da Escola de Direito de São Paulo FGVLaw
da Fundação Getúlio Vargas de São
Paulo que abordou o atual estágio do
Instituto da Arbitragem no Brasil, ressaltando as questões de nomenclatura
que envolvem a Lei de Arbitragem,
em seguida a Dra. Lia Justiniano dos
Santos – Professora da Escola Paulista
da Magistratura introduziu as técnicas
da Mediação de Conflitos, para que o
público entendesse como é realizado
uma Sessão de Mediação (no Caso
Simulado).
Durante o Seminário foi mostrado aos
participantes um procedimento arbitral
resumido, porém completo, na medida
do possível, dentro da simulação, que
foi desde a Instituição da Arbitragem,
com a indicação dos árbitros e formação do Tribunal Arbitral constituído por
Integrantes do Corpo de Árbitros da SP
ARBITRAL – CÂMARA DE ARBITRAGEM
EMPRESARIAL DE SÃO PAULO, da seguinte forma:
Engenheiro Civil Dr. OCTÁVIO GALVÃO
NETO – Indicado pela ABC Engenharia
e Construções S/A, Engenheiro Civil Dr.
ALCIDES FERRARI NETO - Indicado
pela empresa denominada HOTEL 123
LTDA, e o terceiro árbitro indicado pelos dois primeiros Dr. GIAN VITTORIO
TARALLI (Advogado e Administrador
de Empresas).
Durante o Seminário O Dr. Alexandre
Palermo Simões ( membro de uma Força Tarefa específica de Arbitragem, da
CCI – Câmara de Comércio Internacional, de Paris, e advogado em São Paulo
) defendeu o HOTEL 123 LTDA e a Dra.
Fernanda Lazzareschi (advogada em São
Paulo) defendeu a ABC ENGENHARIA
(Esq. p/ a dir.) Advogados das partes Dr. Alexandre Palermo Simões ( Integrante da Força Tarefa da CCI - Câmara
de Comércio Internacional) e Dra. Fernanda Lazzarescchi e o Tribunal Arbitral do Caso Simulado - árbitros
Eng. Alcides Ferrari Neto, Dr. Gian Vittorio Taralli e Eng. Octávio Galvão Neto (Integrantes da SP ARBITRAL)
E CONSTRUÇÕES S/A, sendo que as
peças produzidas por cada parte foram
disponibilizadas aos participantes na
medida que o procedimento arbitral
foi avançando, sendo que o trâmite do
procedimento envolveu:
1) As alegações iniciais, das partes tanto
demandante e demandada, as comunicações com a Secretaria da Câmara
de Arbitragem ( SP ARBITRAL ), a Indicação, a declaração de Independência
e imparcialidade e aceitação dos árbitros ( Tribunal Arbitral ) constituído por
dois engenheiros e um advogado, para
dirimir uma controvérsia envolvendo a
entrega de obra prevista em aditivo e
o pagamento de um valor final de R$
160.000,00, pela Contratante à Contratada.
2) Durante o procedimento arbitral
simulado, as partes solicitaram a suspensão daquele processo para então
tentarem uma solução através da Mediação, nomeando como mediadoras as
Dras. Lia Justiniano dos Santos e Eliana
Riberti Nazareth, ambas da Câmara de
Mediação da SP ARBITRAL ( Convênio
com CEREMA ), que juntamente com
os representantes da partes, Dr. Rafael
Bicalho pela ABC ENGENHARIA; e Dra.
Ana Luisa Isoldi pelo HOTEL 123, chegaram a um acordo parcial e firmaram
Instrumento particular de Transação no
seguintes termos: “As partes de comum
acordo decidem prosseguir com a Arbitragem que se processa entre as mesmas, administrada pela SP ARBITRAL
– CÂMARA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL DE SÃO PAULO para que os
árbitros ali indicados decidam a controvérsia posta pelas partes, excluído o
pedido de perdas e danos formulado
pelo HOTEL 123 LTDA.”.
3) Na seqüência do Seminário Arbitragem Simulada, a Secretaria da SP AR-
BITRAL – representada pelo Dr. Mauro
Cunha Azevedo Neto ( [email protected] ) Convocou as partes, advogados para a audiência de Instrução e
coleta de provas, sendo que os árbitros
formularam questões técnicas aos representantes das empresas envolvidas
naquele procedimento, nomearam os
peritos contáveis Prof. José Rojo Alonso
e Antônio Carlos Bordim para apresentaram laudo contábil, laudo esse que
apontou uma pequena divergência no
que concerne ao custo de investimentos a ser apropriado pelo HOTEL 123 (
demandada ), quantificado ficticiamente
em R$ 30.000,00.
4) Após, as alegações finais escritas e orais
sustentadas pela Advogada da ABC ENGENHARIA e do HOTEL 123, feitas por
seus advogados, o Tribunal Arbitral ( Simulado ) proferiu sua sentença decidindo
que o HOTEL 123, (demandada) deve
pagar, à ABC ENGENHARIA, a quantia
de R$ 130.000,00, resultado da cobrança
do quantum devido por força dos serviços
efetuados menos a diferença apontada
no laudo contábil, acrescidos da correção
monetária conforme variação do IGP-M
divulgado pela FGV, não ostentando natureza penal, mas tão somente atualiza
valores que deixaram de ser pagos quando devidos.
A SP ARBITRAL - CÂMARA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL DE SÃO PAULO,
esclarece que o caso simulado relatado
e apresentado no seminário (em todas
as suas circunstâncias) foi baseado em
situações e fatos hipotéticos, e foi elaborado para atender as necessidades
do seminário“ Mediação e Arbitragem
- caso simulado “ promovido em São
Paulo, no dia 28/11/2007, pela APEJESP
– Associação dos Peritos Judiciais do
Estado de São Paulo, e qualquer semelhança com fatos da vida real terá sido
mera coincidência.
Nota: Texto elaborado pelos Drs. Mauro Cunha Azevedo Neto, Advogado em São Paulo – Assessor da Secretaria Geral da SP ARBITRAL – CÂMARA DE
ARBITRAGEM EMPRESARIAL DE SÃO PAULO [email protected] /[email protected] e Alexandre Palermo Simões ( Advogado em
São Paulo – Integrante da Força Tarefa da CCI – Câmara de Comércio Internacional de Paris. [email protected].
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Dezembro/07
Notícias do Sindicato
Notícias do Sindicato
REUNIÃO DO COMITÊ TÉCNICO E FISCAL
Data: 29 de novembro de 2007.
Temas discutidos:
Serasa: Inclusão de Contribuintes Devedores Fiscais:
Luiz Ramos informou sobre a inclusão de contribuintes
devedores no Serasa acrescentando que isso ocorria por
falta de controle da Receita Federal. O assunto foi levado
à assessoria jurídica para estudo. Fabiana Heitmann informou que a Portaria que tratava do assunto ainda não
havia sido publicada e, com base no Código Tributário
Nacional, as dividas inscritas poderiam ser publicadas e
assim haveria um possível questionamento sobre a viabilidade da inclusão. A grande preocupação é a inclusão
equivocada dos contribuintes e cabe uma medida judicial
ou uma ação de perdas e danos. Considerando que o
Serasa está voltado para o cadastro de inadimplentes
decorrentes de obrigações cíveis e não tributárias, há a
possibilidade de questionar o Serasa sobre as inclusões.
Fabiana concluiu informando que está aguardando a
publicação da portaria para poder analisar com mais
profundidade as conseqüências e as ferramentas jurídicas
para defender os contribuintes que viriam a sofrer com o
eventual cadastramento no Serasa.
Siscarga: Aguinaldo Rodrigues informou que o Siscarga entrará em operação no final de março; a data foi
anunciada pelo Superintendente da Receita no Estado,
Edmuldo Spolzino, e pelo Inspetor da Alfândega de
Santos, Guilherme Antunes de Vasconcelos. Aguinaldo
esclareceu que o treinamento será realizado em janeiro
e fevereiro, e acrescentou que o treinamento não será
nos mesmos moldes que foi o primeiro coordenado pela
Fenamar. Completou que o Siscarga não traz novidade,
não há segredo, é muito fácil, vem para melhorar e vai
proporcionar muita flexibilidade, aconselhou a todos testarem o sistema antes de entrar em vigor, muito embora
a Receita tenha informado que o prazo de adaptação
será de 60 dias.
Demurrage de Contêiner: O SINDICOMIS/ACTC recebeu diversas sugestões de seus associados sobre a
demurrage, que foram lidas pela assessoria jurídica.
Aguinaldo Rodrigues fez uma explanação sobre o assunto, passando a palavra para o Dr. Ronaldo Manzo, que
fez muitas observações importantes sobre processos de
Demurrage iniciando um longo debate. Aguinaldo se
comprometeu a acompanhar dois processos citados por
Ronaldo Manzo. Luiz Ramos informou que seria elaborado pela Assessoria Jurídica um estudo de ação coletiva,
que foi aprovado por unanimidade e solicitou aos presentes se houvesse sugestões poderiam ser encaminhadas
para o SINDICOMIS/ACTC.
AFRMM: Fabiana Heitmann apresentou memorando
relativo à legalidade e discussão da base de cálculo do
AFRMM, encaminhado aos associados e filiados do Sindicato e divulgado no último SINDICOMIS ACONTECE.
Dezembro/07
Simpósio: foi divulgado para os presentes o lº Simpósio
de Comércio Exterior – 2008, que será realizado nos dias
15 e 16 de maio de 2008, na Federação do Comércio
do Estado de São Paulo, em comemoração aos 60 anos
da entidade. Havendo interesse de algum associado
e filiado em participar, solicitou procurar a equipe de
organização do evento que certamente será um grande
sucesso para o Comércio Exterior.
Agenda do Comitê Técnico e Fiscal
para o 1º semestre de 2008:
1.
2.
3.
4.
5.
11/2/2008
10/3/2008
14/4/2006
12/5/2008
09/6/2008
-
12h
12h
12h
12h
12h
PARTICIPANTES
SINDICOMIS/ACTC
Diretores: Luiz Antonio Silva Ramos (vice-presidente);
Regynaldo Mollica.
Diretor Executivo: Aguinaldo Rodrigues.
Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados: Dra. Fabiana Heitmann Taunay Ferreira
e Dra. Mariana Fernandes de Castro.
Associados e filiados: Alexandre Costa e Fabiola Siqueira
Bernardes, da Allink Transportes Internacionais; Alexandre
Ridings, Eliane Pigosso, Flanilane Furlan e Wilson Braum,
da Double Star Logistics do Brasil Ltda.; Ana Lúcia Abreu,
da Elemar Internacional Forwarding Brazil Ltda.; Andressa
Nastre, da V. Santos Assessoria Aduaneira Ltda.; Carlos
Quirino, Maria Aparecida da Silva, Paula Regina Valino
e Maria Rosário G. Rocha, da Clipper Transportes Internacionais Ltda.; Cibele Adriano Baú e Gaspar Otávio O.
B. Moreira, da Baska Asses. Servs. e Comis. Aduaneiros
Ltda.; Daniel Borsatto de Carvalho, da Expeditors Internacional do Brasil Ltda.; Danielle Manzoli, da Brasiliense
Comissaria de Despachos Ltda.; David Brandão Tavares,
da Barci & Cia. Ltda.; Diego Rodrigues e Francisco Alves
Filho da Satel Despachos e Serv. Aduaneiros Tec. Ltda;
Edson Machado Vendramini, da Uniship Transporte Internacional Ltda.; Eduardo Bettiol, da Sea Sky Logistica de
Transp. Internacional Ltda.; Eduardo C. Costa e Renato
Rodrigues, da New Trafic Comis. Agenciamento de Cargas Ltda.; Ivon S.Bulgarelli e Randal Gonzaga da Hormino
Maia; Luiz Henrique P. de Oliveira e Marcos Roberto Taguchi Medeiros, da L.H. Oliveira; Marco Aurélio Augusto,
da Trade Service Ltda.; Rafael Duque e Silva e Márcia
Hashimoto, da Gate Express Transitário de Cargas Ltda.;
Renato Santos, da Hellmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda.; Solange Kanashiro, da União Cargo Ltda.
Convidado
Dr. Ronaldo Manzo, da Manzo Sales Advogados.
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Notícias do Sindicato
Notícias do Sindicato
SEMINÁRIO PROCOMEX: COMÉRCIO INTERNACIONAL E SEGURANÇA
Data: 04/12/2007
para a Segurança e Facilitação da
João Aparício dos Reis Costa
Cadeia Logística.
– Coordenador Geral de Logísti-
Local: Auditório da ABIMAQ– SP
ca da SEP, mostrou os trabalhos
O trabalho mostrou que a RFB
nesta área dentro da Secretaria
Organização/Coordenação:
está mantendo sintonia com o
Especial dos Portos. Foi uma apre-
Procomex
programa Norte Americano – C-
sentação da Missão e Objetivos
TPAT, invertendo sua vigilância
desta coordenação, com ênfase
Participação: Representantes dos
contra drogas e contrabando para
na importância da Secretaria, liga-
5 Grupos de Trabalho –Importa-
a análise de risco bélico, ou trans-
da diretamente ao Gabinete do
dores e Exportadores, Sindicatos
ferência e uso de armas de grande
Presidente da República, porém
e Associações.
poder destrutivo, no transporte
não discorreu sobre os temas do
internacional.
evento, como C-TPAT, ISPS, ou
John Meir – coordenador execu-
outro assunto ligado à segurança
tivo do Procomex, abriu a reunião
Entre as apresentações, a primeira
nos portos brasileiros. A palestra,
destacando a importância da Se-
foi de. Carlos Lazarte, do Peru, Di-
entretanto, não tirou a impressão
gurança na Cadeia Logística para a
retor Fundador da BASC, seguido
clara da necessidade de se pensar
Competitividade Brasileira. A Dra.
por Jaime Ramsey, coordenador
neste assunto, que se tornará um
Clecy Lionço deu prosseguimen-
e Program Manager do US Cus-
agente qualificador dos produtos
to ao evento, discorrendo sobre
toms and Border Protection, sobre
exportados de qualquer país para
a Visão das Administrações Adua-
o funcionamento nos portos Norte
outro, independentemente de se-
neiras: Marco Normativo da OMA
Americanos.
rem para os Estados Unidos.
COMUNICADO SVA SANTOS: INSPEÇÃO DE SUPORTES E EMBALAGENS DE MADEIRA
A partir de 12/11/2007 serão recebidos pelas salas de
3) Autorização de Declaração de Trânsito Aduaneiro
apoio dos terminais atendidos por este SVA SANTOS
(Formulário XXI) junto com requerimento (Formulário
os seguintes documentos.
V), e Termo de Fiscalização (Formulário VII) em duas
1) Requerimento para Inspeção de Suportes e Embala-
vias, anexar cópia de B.L e extrato da A.D.T.A.
gens de madeira em 03 vias acompanhadas de cópia
O horário de recebimento será definido pelo terminal
do B.L e confirmação de presença de carga.
em período contrário ao horário de atendimento do
2) Comunicação e Avaliação de Tratamento Fitossa-
Fiscal Federal Agropecuário no terminal.
nitário para IMPORTAÇÃO preenchendo em 02 vias
Obs.: A Comunicação e Avaliação de Tratamento Fi-
com o n° do B.L, n° do container a ser tratado e cópia
tossanitário para EXPORTAÇÃO continuará sendo
do T.O.
entregue na sede do SVASANTOS.
PORTARIA SECEX N° 36
Está disponível no site www.sindicomis.com.br, no link Consultoria/Legislação, a Portaria Secex nº 36, de 22 de
novembro de 2007, publicada no D.O.U. 26/11/2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações
de Comércio Exterior.
6
Dezembro/07
NATAL DE AMOR
Quando se aproxima o Natal, as pessoas parecem
ficar mais conscientes dos sentimentos que essa data
nos faz relembrar. Ficamos mais sensibilizados com
os problemas alheios, nos deixamos envolver pela
força desse dia. Entretanto, deveríamos ter esse olhar
de bondade durante todos os dias do ano,
e não somente quando o Natal se aproxima.
Neste Natal, desejamos que em cada olhar,
as pessoas sintam mais alegria nos amigos,
nos irmãos; em cada gesto, mais esperança; em
cada encontro, mais amor, amizade, bondade,
compreensão, ternura e mais sonhos realizados...
e que todos possam ver e sentir a Luz que iluminará
nossos caminhos, neste Novo Ano que se aproxima.
Que nos deixemos guiar por essa Luz que é de Paz,
de Amor e de Solidariedade Cristã .
Que todos nós possamos compreender e aceitar
a nossa vida como ela é, sem mágoas, sem revoltas,
mas, sim, com o amor puro, sincero e verdadeiro
que temos dentro de nossos corações e, muitas vezes,
nos envergonhamos de demonstrar.
Tenhamos sempre em mente que Aquele
que nos deu a vida, nos orienta para o bem
e fortifica-nos nas dificuldades:
Deus, nosso verdadeiro Pai!
Feliz e Santo Natal e um Ano Novo com Saúde,
Harmonia, Segurança, Fraternidade e Amor.
São os votos de
Haroldo S. Piccina
Presidente