Pensar Contábil - Conselho Regional de Contabilidade do Estado
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Pensar Contábil - Conselho Regional de Contabilidade do Estado
ISSN 1519-0412 vol. XV nº 58 set./dez. 2013 Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares BR GAAP X IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro 1 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Co ntábil Corpo Editorial Francisco José dos Santos Alves (Rio de Janeiro – RJ) Editor Doutor em Contabilidade e Controladoria – FEA/USP, Professor da UNISUAM, Professor e Coordenador do PPGCC da UERJ Adriano Rodrigues (Rio de Janeiro – RJ) Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ, Professor da área de Contabilidade e Finanças da UFRJ, dos Programas de Pós-Graduação da FACCe COPPEAD Expediente Conselho Diretor do CRCRJ Antonio Miguel Fernandes (Rio de Janeiro – RJ) Diva Maria de Oliveira Gesualdi Aroldo José Planz (Rio de Janeiro – RJ) Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ, Professor da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio, da EPGE da FGV Management e do CPGE da UCAM Presidente Contador, Perito Judicial e Professor Universitário Diva Maria de Oliveira Gesualdi (Rio de Janeiro – RJ) Vitória Maria da Silva Contadora, Pós-Graduada em Gestão Financeira pelo ISEP e em Contabilidade Empresarial pela UniverCidade e Professora da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio, da UniverCidade, do MBA de Perícia e de Auditoria e Compliance da Universidade Cândido Mendes Vice-presidente Aroldo José Planz João Antonio da Silva Cardoso (Rio de Janeiro – RJ) VP de Desenvolvimento Profissional Contador, Economista, Advogado, Mestre em Sistema de Gestão pela UFF, Professor da FGV, Professor e Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios Francisco José dos Santos Alves Jorge Ribeiro dos Passos Rosa (Rio de Janeiro – RJ) VP de Pesquisa e Estudos Técnicos Regina Célia Vieira Ferreira Contador, Administrador, Pós-Graduado em Didática de Ensino Superior, Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UFF VP Operacional Doutor em Contabilidade – USP e Professor da UFSC José Alonso Borba (Florianópolis – SC) Carlos Alberto do Nascimento Josir Simeone Gomes (Rio de Janeiro – RJ) VP de Registro Profissional Maria Thereza Pompa Antunes (São Paulo – SP) Pós-doutor em Controle de Gestão na Universidade Carlos III de Madrid e Professor da UNIGRANRIO Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP e Professora Adjunta da Universidade Presbiteriana Mackenzie/FAAP João Bosco Lopes VP de Fiscalização, Ética e Disciplina Nahor Plácido Lisboa (São Paulo – SP) Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, Professor da FEA/USP e Pesquisador da FIPECAFI Claudio Vieira Santos VP de Interior Sandra Maria dos Santos (Fortaleza – CE) Pós-Doutora em Economia Regional e Urbana pela UFPE/PIMES, Doutora em Economia Industrial pelaUFPE/PIMES e Editora Chefe da Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão Ana Cláudia Lima Corrêa VP de Controle Interno Waldir Jorge Ladeira dos Santos (Rio de Janeiro – RJ) Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, Mestre em Contabilidade Financeira pela UERJ, Professor da UERJ, da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio e da EPGE da FGV Management Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.010-000 • tel.: (21) 2216-9595 • fax: (21) 2216-9607 www.crc.org.br Envio de artigos e assinatura: [email protected] Data de impressão: dezembro/2013 Tiragem: 2.000 exemplares Consultores Ad Hoc ISSN 1519-0412 Distribuição: por assinatura anual (R$ 16,00) Atendimento ao assinante •tel.: (21) 2216-9608 / fax: (21) 2216-9607 “As opiniões emitidas em artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores. É permitida a reprodução de qualquer matéria, desde que citada a fonte.” Produção Editorial e Design: Cajá Comunicação Jornalista responsável: Bruno Chuairi (Mtb15963/97/79) Impressão: Gráfica Sumaúma Apoio administrativo: Maria de Fátima Gomes Bacelo, Alex da Silva Peccini e Patrícia Silva Adolfo Henrique Coutinho e Silva (Doutor em Contabilidade e Controladoria pela FEA/USP, Professor Adjunto da FAF/UERJ), Andre Carlos Busanelli de Aquino (Doutor em Ciências Contábeis - FEA/USP, Professor Associado da FEA-RP/USP), André Paula Osório Duque (Doutora em Ciência da Informação pela UFF), Aracéli Cristina de Sousa Ferreira (Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professora Titular da UFRJ), Francisco Antônio Bezerra (Doutor em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professor Permanente no PPGCC/FURB), Jorge Vieira da Costa Junior (Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP), Jose Augusto Veiga da Costa Marques (Pós-Doutor em Contabilidade e Controladoria pela FEA/USP, Professor Associado da FACC/UFRJ), José Maria Dias Filho (Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA), Marcelo Coletto Pohlmann (Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professor Adjunto da PUC-RS), Miguel Ângelo Caçoilo Gonçalves (Doutorando em Contabilidade da Universidade do Minho) Natan Szuster (Doutor em Contabilidade pela USP, Pós-Doutor pela University of Illinois at Urbana-Champaign, Professor da FACC/ UFRJ), Poueri do Carmo Mario (Doutor em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da UFMG), Ricardo Lopes Cardoso (Doutor em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professor Adjunto da EBAPE/FGV e da FAF/UERJ, Pesquisador Produtividade CNPQ nível 2), Simone Silva da Cunha Vieira (Doutora em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professora Adjunta da UERJ),Vinícius Aversari Martins (Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professor Doutor da FEA-RP/USP) CONCEITO QUALIS/CAPES: B3 Esta revista está indexada em www.atena.org.br, www.latindex.org e www.sumarios.org. Ficha catalográfica P418 Pensar Contábil, v. 1, n.1, ago. 1998-. - Rio de Janeiro: CRCRJ, 1998-. Quadrimestral ISSN 1519-0412 1.Contabilidade. I.Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CDU – 657 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Editorial Prezados Leitores, Neste último exemplar do ano de 2013, temos a satisfação de apresentar os seguintes artigos para sua leitura: “Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Base de Dados de Software”. Este artigo obteve o 1º lugar no XIV Prêmio Contador Geraldo de La Rocque – 2013, premiação do CRCRJ por meio de revisão cega realizada por membros do corpo editorial do periódico Pensar Contábil. Esta pesquisa teve por objetivo documentar o tratamento contábil dado pelas empresas aos custos de desenvolvimento e produção de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e de acesso são comercializados. Já o segundo artigo, “BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras”, obteve o 1º lugar no III Prêmio Contador Américo Matheus Florentino – 2013, cujo processo de escolha seguiu os mesmos parâmetros do Prêmio Contador Geraldo de La Rocque. Este artigo teve por objetivo evidenciar as divergências encontradas nas demonstrações contábeis das instituições financeiras em relação às divulgações nos padrões exigidos BR GAAP e IFRS, principalmente em relação aos instrumentos financeiros. No terceiro artigo, “Precificação de Ativos Baseada no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM)”, o enfoque foi identificar entre nove ações selecionadas do índice Ibovespa que ativos estão Sumário 4 Daniela Góes Valadão, Olívia Maurício Dornelles, Moacir Sancovschi Accounting for Development and Production Costs of Database and Software 4 Daniela Góes Valadão, Olívia Maurício Dornelles, Moacir Sancovschi 14 BR GAAP X IFRS: Differences in Financial Statements of Financial Institutions 14 Andréia Agresta Corrêa, Natan Szuster (Orientador) Andréia Agresta Corrêa, Natan Szuster (Orientador) Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) Prof. Dr. Francisco José dos Santos Alves Editor Summary Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares BR GAAP X IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras subvalorizados ou supervalorizados pelo mercado no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2012. O quarto artigo, “Relacionamento e Desempenho: estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB”, propõe-se a analisar a publicação científica dos pesquisados do Mestrado de Ciências Contábeis da FURB nos períodos de 2007 a 2012, por suas perspectivas relacionais e de desempenho (pontuação). O “Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários” trata de evidenciar, a partir da visão de atuários que atuam como peritos e assistentes, que conhecimentos e habilidades são desejáveis para que um profissional formando em ciências atuariais possa atuar como perito ou perito assistente. O sexto artigo, “Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro”, buscou identificar como está segmentado o mercado de auditoria no Brasil, considerando as big four e as demais firmas atuantes no setor. 24 Share Pricing Based on CAPM Model 24 Daniel Soranco, June Alisson Westarb Cruz, Silvane Zanin, Daniela Torres da Rocha Daniel Soranco, June Alisson Westarb Cruz, Silvane Zanin, Daniela Torres da Rocha Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da 32 Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Relationship and Performance: Sociometric and Bibliometric Study of the Scientific Production of the Master’s Program in Accounting FURB Daniela Torres da Rocha, June Alisson Westarb Cruz, Dyógenes Philippsen Araújo, Kleberson Massaro Rodrigues, Joel Pereira Munhoz Junior, Michael William Citadin, Júlio Adriano Ferreira dos Reis Daniela Torres da Rocha, June Alisson Westarb Cruz, Dyógenes Philippsen Araújo, Kleberson Massaro Rodrigues, Joel Pereira Munhoz Junior, Michael William Citadin, Júlio Adriano Ferreira dos Reis Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários Desirable Skills and Knowledge to Experts and Expert Assistants Actuaries 44 32 44 Idalberto José das Neves Júnior, Luiza Vono Ferreira, Vilma Guimarães, Marcelo Daia Barreto Idalberto José das Neves Júnior, Luiza Vono Ferreira, Vilma Guimarães, Marcelo Daia Barreto Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro Concentration of Audit Firms: Acting of the Big Four in Brazilian Business Scenario Erica Jann Velozo, Leonardo Barboza Pinheiro, Marcos José Araújo dos Santos, Julio Sergio de Souza Cardozo 55 55 Erica Jann Velozo, Leonardo Barboza Pinheiro, Marcos José Araújo dos Santos, Julio Sergio de Souza Cardozo Uma publicação do Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 3 , set./dez. 2013 3 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ 1º lugar no XIV Prêmio Contador Geraldo de La Rocque - 2013 Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares Daniela Góes Valadão Rio de Janeiro – RJ CRCDF-018.648/O T RJ Mestranda em Ciências Contábeis da FACC/UFRJ1 [email protected] Olívia Maurício Dornelles Rio de Janeiro – RJ CRCRJ-115.611/O Mestranda em Ciências Contábeis da FACC/UFRJ1 [email protected] Moacir Sancovschi Rio de Janeiro – RJ CRCRJ-027.723/O Doutor em Ciências em Administração pela COPPEAD/UFRJ2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da FACC/UFRJ1 [email protected] Resumo Esta pesquisa teve por objetivo documentar o tratamento contábil dado pelas empresas aos custos de desenvolvimento e produção de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e de acesso são comercializados. A consulta às normas que regem a preparação de demonstrações financeiras e aos livros de contabilidade indicou que há duas opções para o tratamento contábil desses custos, ambas envolvendo a capitalização de parte dos custos incorridos. No entanto, elas diferem na classificação desses custos no ativo, e, portanto, nos critérios de avaliação adotados. A primeira opção é incluí-los na categoria Ativos Especiais no Ativo Circulante, e a segunda é incluí-los na categoria de Ativos Intangíveis, tal como determinado no CPC 04 (R1). Foram analisadas qualitativamente as demonstrações financeiras da Linx S.A., Senior Solution S.A. e Totvs S.A., as companhias abertas listadas na BM&FBovespa que produzem e/ou comercializam softwares como sua atividade principal, para os anos de 2010 a 2012; e as demonstrações da Serasa Experian, uma sociedade por ações 1 2 de capital fechado, para os anos de 2006 a 2012. Os resultados obtidos demonstram que os contadores e administradores dessas companhias optaram por seguir as orientações do CPC 04 (R1) Ativos Intangíveis. Esta pesquisa destaca-se por examinar empiricamente a influência dos ensinamentos dos livros de contabilidade na prática adotada nas empresas. Palavras-chave: Software, Base De Dados, Ativos Especiais, Ativos Intangíveis Abstract The objective of this research was to document the accounting treatment given by companies to the development and production costs of softwares and databases whose rights of use and access are marketed. The examination of the norms governing the preparation of financial statements and of the accounting textbooks indicated that there are two options for the accounting treatment of these costs; both involve the capitalization of part of the costs incurred. However, they differ in the classification of these costs as assets, and therefore in the evaluation criteria to be adopted. The first option is to include them in the category Special Assets in the Current Assets and the second is to include them in the category of Intangible Assets, as determined in CPC 04 (R1). We analyzed the financial statements of Linx S.A., Senior Solution S.A. and Totvs S.A., three companies listed on the BM&FBovespa that produce and/or market softwares as its main activity, for the years 2010 to 2012, and the financial statements of Serasa Experian, a private company, for the years 2006-2012. The results have shown that accountants and managers of these companies have chosen to follow the guidelines of the CPC 04 (R1) Intangible Assets. The main contribution of this research is to examine empirically the influence of what is presented in the accounting textbooks on the practices adopted in business. Key words: Software, Database, Special Assets, Intangible Assets 1. Introdução Esta pesquisa tem por objetivo documentar o tratamento contábil dado pelas empresas aos custos de desenvolvimento e produção de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e de acesso são comercializados. Discorrer sobre a importância atual dos softwares para a sociedade é redundante e desnecessário. Sem eles, a maior parte dos equipamentos que são usados nos dias de hoje simplesmente não funcionaria. Quanto às bases de dados, elas também FACC/UFRJ – Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – CEP 22290-240 – Rio de Janeiro – RJ. COPPEAD/UFRJ – Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – CEP 22290-240 – Rio de Janeiro – RJ. Artigo recebido em 05/08/2013 e aceito em 22/10/2013. 4 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares se tornaram ubíquas e, portanto, dispensam apresentações. Nelas são obtidas informações variadas para usos diversos, dos mais triviais (que filmes estão sendo exibidos neste fim de semana? quais são as avaliações dos críticos sobre eles? onde jantar após a sessão de cinema? etc.) aos mais sofisticados (informações sobre a disseminação de doenças em locais diversos em épocas distintas, sobre pesquisas realizadas sobre assuntos variados, etc.). Por isso, desenvolver e produzir esses produtos e comercializar seus direitos de uso e de acesso tornou-se rentável para empresas e para a sociedade. Os softwares e as bases de dados são ativos intangíveis, e compartilham com outros ativos intangíveis (por exemplo, marcas, conhecimentos, reputação, direitos autorais, pesquisa e desenvolvimento, etc.) algumas características relevantes. A mais significativa é a dificuldade de serem avaliados. Lev (2004) comenta que há pesquisas que mostram que geralmente os investidores demoram a perceber o valor dos investimentos em ativos intangíveis, e exageram nas avaliações que fazem dos riscos envolvidos nesses investimentos. Como consequência, são parcimoniosos na alocação de recursos às empresas que desejam adquirir, desenvolver e produzir esses ativos, fazendo que elas invistam menos do que seria economicamente justificável ou optem por projetos que pareçam menos arriscados aos investidores, mas que têm ganhos esperados menores. Perdem, assim, as empresas, os investidores e a sociedade. Lev (2004) argumenta que o melhor antídoto para esta miopia é que as empresas usem todas as oportunidades que tiverem para informar e educar os investidores sobre os investimentos que estão fazendo, e, principalmente, sobre as expectativas que seus administradores têm para esses investimentos. Nesse aspecto, ele lembra que as demonstrações financeiras, por serem permanentemente analisadas pelos principais atores do mercado de ações, podem prestar um inestimável serviço à sociedade, ajudando os investidores a apreciarem mais adequadamente os riscos envolvidos nos investimentos em ativos intangíveis, e a se interessarem a investir nas empresas que os desenvolvem e produzem, fomentando os ganhos para eles, para as empresas e para a sociedade. Há, nas normas e nos livros de contabilidade, duas opções para a contabilização dos custos de desenvolvimento e produção de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e acesso são comercializados, ambas envolvendo a capitalização de parte dos custos incorridos. No entanto, elas diferem na classificação desses custos no ativo, e, portanto, nos critérios de avaliação adotados. A primeira opção é incluí-los na categoria Ativos Especiais no Ativo Circulante, e a segunda é incluí-los na categoria de Ativos Intangíveis. Essa pesquisa tem por objetivo examinar as demonstrações financeiras de empresas que comercializam os direitos de uso de softwares e de acesso a bases de dados para mostrar qual dessas opções elas estão usando para contabilizar os custos incorridos no desenvolvimento e produção desses produtos. São quatro as seções que completam este artigo. A segunda apresenta a revisão de literatura. A terceira identifica as empresas que tiveram suas demonstrações financeiras analisadas e o modo de análise escolhido. A quarta apresenta os resultados obtidos. E, finalmente, a quinta mostra as principais conclusões. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 2. Revisão de Literatura Esta seção tem o objetivo de identificar, através da consulta às normas que regem a preparação das demonstrações financeiras e aos livros de contabilidade, como podem ser tratados os custos incorridos no desenvolvimento e na produção de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e acesso são comercializados. 2.1. Ativos Especiais A primeira opção que há para o tratamento contábil dos custos incorridos no desenvolvimento de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e acesso são comercializados é considerá-los como Ativos Especiais. Iudícibus et al. (2003) apresentaram pela primeira vez no oitavo capítulo do Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações um subitem que tratava especificamente de ativos especiais. Segundo eles, um ativo especial é aquele que gera receita, mas sua baixa não é necessariamente reconhecida de forma integral, uma vez que o mesmo ativo pode ser comercializado novamente, sendo então reconhecida somente uma amortização parcial do seu custo. Esses professores afirmaram que os filmes são os ativos especiais por excelência, e incluíram também nessa categoria os softwares, as bases de dados, e demais ativos disponíveis para venda cujos direitos não se esgotam com apenas uma venda. Essa categoria foi mantida nas demais edições da obra, e no livro “derivado” desse primeiro manual, o Manual de Contabilidade Societária, cuja primeira edição data de 2010. Nesta edição de 2010, o item 6.1 do sexto capítulo ensina que os ativos especiais podem ou não ser tangíveis, sendo que predominantemente apresentam-se como intangíveis; o uso do ativo especial não implica necessariamente o seu integral consumo; esses ativos estão diretamente relacionados ao processo de obtenção de receitas; e deixam de ser ativos não pela venda, mas pela perda da capacidade de gerarem novas receitas (Iudícibus et al., 2010, p. 95). Iudícibus et al. (2010) assumem que, por suas características peculiares, estes ativos não deveriam ser classificados como estoques, mas também não poderiam ser classificados como intangíveis, concluindo, portanto, que há a necessidade de se criar mais um subgrupo no plano de contas, que seria chamado de Ativos Especiais, ou com “um nome relativo à natureza do bem específico, com suas respectivas contas de ajustes” (Iudícibus et al., 2010, p. 96). Eles dão o exemplo de uma produtora cinematográfica que usaria o nome de “Filmes” ao invés de “Ativos Especiais”. De acordo com estes professores, os custos incorridos no desenvolvimento dos ativos especiais devem ser registrados em conta de Ativos Especiais em Produção, e, quando eles estiverem prontos para gerarem receitas, seus custos devem ser transferidos para uma conta de Ativos Especiais, ambas classificadas no Ativo Circulante. Nessa categoria devem ser incluídas ainda três contas credoras: Amortização Acumulada, Perda Estimada para Redução ao Valor de Mercado, e Perda Estimada (para redução ao valor recuperável). Em relação às notas explicativas, eles comentam que elas devem ser “um híbrido das notas de estoques e de imobilizado, ressalvadas as características específicas dos ativos especiais” (Iudícibus et al., 2010, p. 610). 5 Pensar Contábil Daniela Góes Valadão CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Olívia Maurício Dornelles Aquino e Cardoso (2004, p. 10), em trabalho sobre a fundamentação econômica dos ativos especiais, associam a questão da transferência parcial de propriedade à necessidade de criação da conta Ativos Especiais. Ou seja, uma característica importante desses “produtos” é que, no caso deles, a receita é gerada pela transferência de “direitos de uso”, o que deixaria os produtores livres para vendê-los a outros compradores, e isso difere esses produtos dos itens de estoques ou de ativos intangíveis. Vale destacar que, em relação aos direitos de programação adquiridos por emissoras de TV, que têm todas as características que Iudícibus et al. (2010) atribuem aos ativos especiais, os contadores da PriceWaterhouseCoopers (2012, p. 11) comentaram que não há consenso entre as emissoras acerca de qual norma do IFRS deve ser usada para tratá-los. Eles afirmam que algumas emissoras seguem as determinações do IAS 2 Estoques enquanto outras seguem as orientações do IAS 38 Ativos Intangíveis. No entanto, eles se manifestaram claramente a favor da adoção do IAS 38, apesar de julgarem que o IAS 2 também possa ser usado. Os contadores da KPMG (2008, p. 19), por sua vez, foram mais incisivos. Para eles os direitos de programação adquiridos somente devem ser classificados no Ativo Circulante se só puderem ser usufruídos a curto prazo; os programas adquiridos para serem exibidos a longo prazo devem ser reconhecidos como ativos intangíveis nos termos do IAS 38. 2.2. Ativos Intangíveis A segunda opção que há para o tratamento contábil dos custos incorridos no desenvolvimento de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e acesso são comercializados é classificá-los como ativos intangíveis. A Lei 6.404/76, das sociedades por ações, foi alterada em aspectos importantes das contas das demonstrações financeiras pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. Na alteração de 2007, foram incluídos os ativos intangíveis, e a alteração de 2009 passou a colocá-los no Ativo Não Circulante. Para as sociedades abertas, e, portanto, submetidas às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde o exercício de 2006 que a discriminação de intangível era exigida, devido à Deliberação CVM nº 488, de 03 de outubro de 2005 (já revogada). Ou seja, o acréscimo legislativo de 2007 legitimou uma prática que já vinha sendo seguida. A alteração da Lei 11.638/2007 trouxe para a redação do artigo 179, inciso VI da Lei 6.404/76, a definição de ativos intangíveis: “os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido” (BRASIL, 1976, art. 179). Há também os critérios de avaliação dos ativos, que, para os intangíveis, são o custo de aquisição deduzido a amortização (idem, art. 183, VII); e a necessidade de análise da possibilidade de recuperação dos valores registrados e da revisão dos critérios para estimação da vida útil e do cálculo para sua amortização (idem, art. 183, § 3º, incisos I e II). Segundo o CPC 04 (R1), correspondente ao IAS 38, “ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem 6 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 Moacir Sancovschi substância física”, “controlado pela entidade como resultado de eventos passados” e “do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade”. Esse CPC especifica que: (a) para serem identificáveis, é necessário que os ativos possam “ser separados da entidade e vendidos, transferidos, licenciados, alugados ou trocados, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade”, ou que eles resultem “de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações”; (b) para os ativos serem controlados pelas entidades, é necessário que elas detenham “o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelos recursos subjacentes e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios”; e (c) os “benefícios econômicos futuros gerados por ativo intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade”. Como exemplo de um item que reúne todas essas peculiaridades, o CPC indica explicitamente os softwares, mesmo que estejam “contidos em elementos que possuam substância física, como um disco”. O CPC 04 (R1) determina que, na fase de pesquisa, os gastos com o intangível sejam lançados como despesa; e que, na fase de desenvolvimento, os gastos sejam capitalizados, desde que o ativo atenda a todas as seis condições estabelecidas no item 57 daquele CPC, e que dizem respeito à viabilidade de concluí-lo com sucesso, à confiabilidade com que os custos do seu desenvolvimento possam ser medidos, e à capacidade de usá-lo ou vendê-lo, obtendo os benefícios esperados. Quanto à apresentação no balanço patrimonial, o CPC determina que os custos destes ativos sejam deduzidos da Amortização Acumulada e de uma Provisão para Redução ao Valor Recuperável de Ativos, quando ela for aplicável. É imprescindível considerar também que o CPC 04 (R1) não se aplica aos “ativos intangíveis mantidos por uma entidade para venda no curso ordinário dos negócios”. Esses ativos, por “serem mantidos para venda no curso normal dos negócios” devem ser classificados como Estoques no Ativo Circulante e tratados de acordo com os CPC’s 16 (R1) ou 17, dependendo da situação. E, nos casos em que os ativos intangíveis integrarem ativos imobilizados como equipamentos, eles deverão ser registrados em contas do Ativo Imobilizado e tratados de acordo com o CPC 27 Ativo Imobilizado. 2.3. Financial Accounting Standard nº 86 O Statement of Financial Accounting Standards nº 86 (FAS 86) Accounting for the Costs of Computer Software to Be Sold, Leased, or Otherwise Marketed foi emitido em agosto de 1985 pelo Financial Accounting Standards Board (FASB) para “mudar a prática predominante de reconhecer como despesa todos os custos de desenvolvimento e produção de softwares” (FAS 86, summary, p. 1, tradução livre). Em linhas gerais, as determinações desta norma são muito parecidas com as orientações do CPC 04 (R1). Ela especifica que os custos incorridos na fase de pesquisa e desenvolvimento dos softwares devem ser reconhecidos como despesa tal como Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares previsto no FAS nº 2 Accounting for Research and Development Costs; e que os custos incorridos na produção do softwaremestre, incluindo os custos de codificação e dos testes, devem ser capitalizados após os softwares serem aprovados nos testes de viabilidade tecnológica. A capitalização desses custos cessa quando o software está pronto para a comercialização. Os custos incorridos a partir do momento em que os softwares estão disponíveis para venda devem ser reconhecidos como despesas. Os custos capitalizados devem ser amortizados, e softwares devem ser apresentados nas demonstrações financeiras pelo custo não amortizado ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. E os custos incorridos com os meios físicos onde os softwares serão gravados e todos os materiais que forem usados nos casos de distribuição física devem ser registrados em contas de estoque no Ativo Circulante. Mulford e Roberts (2006) realizaram uma pesquisa para determinar, entre outras coisas, em que medida os custos dos softwares estavam sendo capitalizados, uma vez que o FAS 86 dá ampla margem de julgamento para que contadores e gerentes determinem a viabilidade tecnológica dos softwares; e que o momento em que a viabilidade tecnológica pode ser apurada é influenciado pelos processos de desenvolvimento adotados. Após analisarem as demonstrações financeiras publicadas nos EUA em 2006 por 207 companhias de softwares, estes pesquisadores observaram que 146 companhias não capitalizaram os custos que incorreram com desenvolvimento de softwares; e as 61 companhias restantes capitalizaram, em média, 20% dos custos incorridos no desenvolvimento. Dessas 61 companhias, somente 21 capitalizaram parcelas superiores a 20% dos custos de desenvolvimento. Eles mostraram ainda que essas diferenças, além de afetarem os lucros das companhias, repercutiram na distribuição dos valores publicados nas demonstrações de fluxo de caixa. As companhias que capitalizaram os custos de desenvolvimento acusaram investimentos e fluxos de caixa operacional maiores que as empresas que reconheceram os custos de desenvolvimento como despesa. Esses resultados levaram Mulford e Roberts (2006) a concluir que o FAS 86, além de não ter alterado a prática de baixar os custos de desenvolvimento de softwares como despesa, comprometeu a comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias da indústria de softwares. Por isso eles encerraram o relatório sugerindo que o FASB revogasse o FAS 86. Givoly e Shi (2007), por outro lado, mostraram, através da análise dos dados de 390 ofertas públicas iniciais de ações (IPO’s) feitas nos EUA, que a capitalização dos custos de produção de softwares, tal como prevista no FAS 86, reduz a assimetria de informações dos investidores nas IPO’s; e que, para as empresas que capitalizam os custos de produção de softwares, essa redução da assimetria aumenta com a intensidade dos custos de desenvolvimento dos softwares capitalizados. Apesar de terem observado que das 390 empresas que fizeram IPO somente 48,46% capitalizaram os custos de produção de softwares, e que essas empresas capitalizaram, em média, 21,5% dos custos de desenvolvimento, Givoly e Shi (2007), ao contrário de Mulford e Roberts (2006), preferi- Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 ram ignorar os problemas de comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas produtoras de softwares e defender a capitalização dos custos de produção dos softwares, quando ela for apropriada, pelos benefícios que traz para os que investem no mercado de ações. 2.4. Bases de Dados As consultas feitas às normas que regem a preparação das demonstrações financeiras e aos livros de contabilidade mostraram que as bases de dados, cujos direitos de acesso são comercializados, só foram explicitamente mencionadas no capítulo em que Iudícibus et al. (2010) discorrem sobre os ativos especiais. Além disso, até onde foi possível observar, não há pesquisas que tenham estudado o tratamento contábil das bases de dados. 3. Metodologia As empresas que desenvolvem e produzem softwares geralmente são pequenas, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES (2012). Contudo, estão listadas na BM&FBovespa seis empresas classificadas no setor de “Tecnologia da Informação – Programas e Serviços”, sendo que três delas não produzem nem comercializam softwares: Gama Participações S.A. e Ideiasnet S.A. investem em outras companhias do setor de tecnologia, e Telecomunicações Brasileiras S.A. gerencia o sistema de banda larga nacional. Portanto, para cumprir os objetivos desta pesquisa, foram analisadas qualitativamente as demonstrações financeiras consolidadas da Linx S.A., da Senior Solution S.A., e da Totvs S.A. (pronuncia-se “Totus”), para os exercícios de 2010, 2011 e 2012, obtidas no site da BM&FBovespa, por serem as únicas empresas da categoria que desenvolvem e produzem softwares. A expansão das vendas a crédito no mercado nacional nos últimos anos fez com que crescesse a demanda por informações relativas à capacidade de pagamento de pessoas físicas e jurídicas. Porém, o mercado de serviços de informações de crédito no Brasil ainda é incipiente, havendo poucas empresas nacionais provedoras de informações de crédito similares às existentes em outras partes do mundo, além de entidades associativas – como é o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), sistema de informações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs). Neste trabalho, foram analisadas as demonstrações financeiras completas da única empresa brasileira de grande porte a atuar nesse mercado no Brasil, a Serasa Experian S.A. – que comercializa, entre outros serviços, direitos de acesso a bases de dados –, apresentadas no encerramento dos períodos de 31 de dezembro de 2006 a 31 de março de 2012. Por se tratar de uma empresa de capital fechado, as informações foram obtidas nos Diários Oficiais em que houve a publicação dessas demonstrações. A análise das demonstrações financeiras procurou identificar que informações havia sobre os softwares e a base de dados, para cada empresa, em cada ano: (1) no Ativo Circulante; (2) no Ativo Imobilizado; (3) no Ativo Intangível; (4) na Demonstração do Resultado do Exercício; e (5) nas Notas Explicativas. 7 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniela Góes Valadão Olívia Maurício Dornelles Moacir Sancovschi 4. Resultados Tabela 3: Valor de P&D nas empresas de software (em R$) 4.1. Softwares As Tabelas 1, 2, e 3 apresentam, respectivamente, os valores dos intangíveis, os valores do imobilizado, e os valores referentes a P&D baixados como despesa, obtidos nas demonstrações financeiras da Linx S.A., da Senior Solution S.A., e da Totvs S.A. Tabela 1: Valor dos intangíveis nas empresas de software (em R$) Estoques 2012 Linx S.A. 2011 137 2010 106 146 Senior Solutions S.A. Imobilizado Linx S.A. 2012 2011 26.054 23.480 6.340 6.896 computadores e eletrônicos Senior Solutions S.A. 645.369 859.766 computadores e periféricos 156.667 253.559 2010 9.832 982.757 Totvs S.A. 58.089 53.793 36.535 computadores e softwares 28.427 27.680 21.983 2012 2011 2010 Linx S.A. 245.026 208.572 software 4.380 2.653 15.136 14.488 81 81 marcas adquiridas 33.339 28.832 tecnologia - aquisições 29.330 26.228 desenvolvimento de software outros componentes 137.776 Tabela 2: Valor do imobilizado nas empresas de software (em R$) Linx S.A. computadores e eletrônicos Senior Solutions S.A. 2012 2011 2010 26.054 23.480 9.832 6.340 645.369 computadores e periféricos 156.667 Totvs S.A. 58.089 computadores e softwares 28.427 6.896 859.766 982.757 253.559 53.793 27.680 36.535 21.983 Fonte: Elaborada pelos autores a partir das demonstrações contábeis 8 2011 2010 Outras Despesas Operacionais 24.677 21.224 9.642 2.179.597 1.092.486 899.887 174.332 175.247 149.924 Senior Solutions S.A. Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos Totvs S.A. Fonte: Elaborada pelos autores a partir das demonstrações contábeis As companhias pesquisadas comercializam programas para computadores, e não equipamentos. Assim, os softwares constantes do imobilizado são produtos mantidos para uso na criação dos programas a serem vendidos no funcionamento regular da empresa (Tabela 2). Se há algum software integrante obrigatório de máquina física, ele estará no imobilizado, mas não será o objeto de comercialização dessas companhias. É o caso dos sistemas operacionais, necessários ao funcionamento de todo computador, por exemplo. Logo, o que interessa mais detalhadamente a essa pesquisa é o valor constante das contas de estoque e intangível. A seguir, as informações publicadas por cada empresa serão comentadas separadamente, considerando as características e políticas contábeis próprias, conforme constam das notas explicativas relativas às demonstrações financeiras. 4.1.1. Linx S.A. Fonte: Elaborada pelos autores a partir das demonstrações contábeis Imobilizado 2012 Linx S.A. Outras Despesas Operacionais Totvs S.A. Intangível Pesquisa & Desenvolvimento Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 É uma empresa que produz softwares principalmente para o varejo, com ênfase nos setores de vestuário, calçados, presentes, material de construção, supermercados, farmácias, eletroeletrônicos, dentre outros. Até 31 de dezembro de 2012, era uma sociedade por ações de capital fechado, tendo feito sua estreia no mercado aberto em 06 de fevereiro de 2013. Por isso, só estão disponíveis, nas notas explicativas, informações dos anos de 2011 e 2012, e não do ano de 2010, como as outras duas companhias estudadas. É a única das três empresas consideradas que apresenta valores em estoques. Nas notas explicativas, na parte sobre as principais políticas contábeis utilizadas, sobre o estoque é dito apenas que “são avaliados com base no custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado”. Não é definido que material exatamente a conta abrange. Em relação aos softwares, as notas reforçam que praticam exatamente o que é indicado pelo CPC 04 (R1) Intangível. Os valores de pesquisa e desenvolvimento são reconhecidos em “outras despesas operacionais” e vêm crescendo nos últimos anos. No imobilizado, a rubrica de “computadores e eletrônicos” corresponde a 24,33% do valor total (Tabela 2). Não é mencionado explicitamente se nessa conta foram registrados custos de softwares. Os custos capitalizados no intangível se referem ao desenvolvimento de novos sistemas e aplicativos voltados para a CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares venda, como resposta à crescente demanda do setor de varejo: “Os valores contabilizados no intangível correspondem à parcela do custo do departamento de desenvolvimento de projetos, apurado com base em apontamento de horas dos respectivos colaboradores” (Linx, 2013, notas explicativas, p. 22). Na planilha apresentada à CVM, os valores do intangível estão agrupados em duas contas. Em “intangível em operação”, está a soma de “software, desenvolvimento de software, e outros componentes”. E, na conta de goodwill, os valores de “marcas adquiridas, tecnologia - aquisições, carteira de clientes - aquisições, acordo de não concorrência - aquisições, e ágio”. 4.1.2. Senior Solutions S.A. Segundo as notas explicativas de suas demonstrações financeiras, esta companhia existe desde 1996, e atua no setor de softwares para bancos e instituições financeiras, atendendo aos dez maiores bancos privados do país. Seu registro na CVM data de abril de 2012. A ausência de valores em estoque é explicada logo nas notas iniciais sobre as políticas contábeis da empresa. Na verdade, há uma descrição de como os estoques devem ser lançados de acordo com o CPC 16 (R1), mas, em seguida, explica-se que: “as empresas do Grupo não possuem valores relevantes de estoques de produtos, uma vez que suas atividades estão concentradas em serviços de tecnologia visando o mercado financeiro” (Senior, 2013, p. 36). Em relação ao imobilizado, as notas explicativas explicitam o quanto está alocado a “computadores e periféricos” separado das demais contas (terrenos, instalações e benfeitorias, aparelhos e materiais elétricos, móveis e utensílios), o que corresponde a 24,27% do total do grupo (Tabela 2). No intangível (Tabela 1), o maior valor é de goodwill, com cerca de 88% do total. As contas de “direitos de uso de software” e “marcas e patentes” somam 7,14%. Os softwares capitalizados como “desenvolvimento de novos produtos (softwares)” representam 4,87% do valor total dos intangíveis. No ano de 2010, há ainda a conta de “carteira de clientes”. Sobre os softwares serem capitalizados, é explicado que: Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e únicos, controlados pelo Grupo e que, provavelmente, gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis. Os gastos diretos incluem a remuneração dos funcionários da equipe de desenvolvimento de softwares e a parte adequada das despesas gerais relacionadas. (Senior, 2013, p. 38). Por fim, os gastos com pesquisa e desenvolvimento (Tabela 3) aparecem discriminados nas notas da DRE, na rubrica de “Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos”, reduzindo o valor da receita de vendas, diminuindo diretamente o resultado bruto. 4.1.3. Totvs S.A. Esta empresa atua no segmento de desenvolvimento e comercialização de softwares integrados de gestão empresarial e na prestação de serviços relacionados, principalmente para pequenas e médias empresas. Está presente em 23 países. Teve sua origem a partir de um bureau de serviços, criado em 1969; seu re- Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 gistro na CVM é de março de 2006. É, portanto, a mais antiga das três companhias de capital aberto da bolsa de valores brasileira. Seu balanço não apresenta nenhum valor para estoque, e nas notas explicativas sequer há menção a essa palavra. Quanto aos ativos imobilizados, na nota inicial sobre as principais políticas contábeis, é explicado que todos eles se relacionam à “única atividade operacional que é a prestação de serviços em desenvolvimento e manutenção de software” (Totvs, 2013, p. 25). A infraestrutura é “significativamente impactada pelo desenvolvimento tecnológico”, o que requer atualização constante de seus equipamentos, impactando a vida útil dos bens e o valor recuperável. Há uma conta de “computadores e softwares”, explicitando a presença de programas de computador em seu imobilizado. Esse valor corresponde a 48,94% do total dessa conta (Tabela 2). Aliás, a Totvs S.A. foi a única das três empresas que declarou a presença de softwares juntamente com seus computadores, no Ativo Imobilizado. Os ativos intangíveis englobam softwares, marcas e patentes, franquias, carteira de clientes adquiridas, ágio e outros (Tabela 1). A rubrica “outros” inclui tanto direitos de exploração de áreas (“aquisições das carteiras de clientes das regiões do Grande ABC de São Paulo e do Estado de Minas Gerais”) quanto desenvolvimento de novos produtos (software para “aplicações interativas para a TV Digital”). Os softwares capitalizados representam 21,17% dos intangíveis. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento (Tabela 3) foram alocados em “outras despesas operacionais” na DRE, e se referem à programação de novos softwares e inovações tecnológicas naqueles já existentes, para que mantenham seu interesse comercial. 4.1.4. Discussão dos Resultados Sobre Empresas de Software Dentre as empresas analisadas, a Senior foi a única que registrou os gastos com pesquisa e desenvolvimento em custos dos bens e/ou serviços vendidos, reduzindo seu lucro bruto. As demais lançaram os valores de P&D em outras despesas operacionais, após o resultado bruto (Tabela 3). Observou-se que, para os anos de 2010 a 2012, os valores de P&D lançados como despesa no resultado das três empresas (Tabela 3) foram muito superiores aos saldos registrados nas rubricas software e desenvolvimento de software no Ativo Intangível (Tabela 1), independente de seus portes (receitas em 2012 das empresas Linx, Senior e Totvs, respectivamente: R$ 231 mil, R$ 46.246 mil, e R$ 1.413 mil). Verificou-se ainda que as notas explicativas das três empresas não evidenciaram os critérios que foram utilizados por elas para determinar a viabilidade técnica dos softwares, o que indicaria o momento em que os custos com esses ativos passariam a ser capitalizados. Destaque-se que as empresas analisadas tanto vendem os softwares propriamente ditos quanto os direitos de uso de softwares. No primeiro caso, os valores deveriam ser registrados em contas do Ativo Circulante, na condição de estoques. Como não há valores em estoques, e nenhuma outra informação a respeito disso foi fornecida, pode-se supor que: (1) as despesas de P&D correspondam aos custos dos softwares que foram comercializados, eventualmente somados aos custos incorridos na fase que ante- 9 Pensar Contábil Daniela Góes Valadão CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Olívia Maurício Dornelles cede a determinação da viabilidade técnica e, por conseguinte, a capitalização; e (2) os valores capitalizados no Ativo Intangível se refiram aos softwares cujos direitos de uso estão sendo explorados. Note-se ainda que, de acordo com as notas explicativas da empresa Totvs S.A., não está evidente que o valor alocado na conta de “softwares” represente aqueles produzidos pela companhia, tendo em vista que a nota aponta que a rubrica “outros” contém valor de desenvolvimento de novos produtos juntamente com direitos de exploração de áreas. Verifica-se também que as rubricas adotadas pelas demais empresas permitem a melhor diferenciação dos gastos das companhias: a Linx S.A. faz a separação, no intangível entre “software” e “desenvolvimento de software”; e a Senior Solutions S.A. separa em “direito de uso de softwares” e “desenvolvimento de novos produtos (software)”. 4.2. Base de Dados 4.2.1. Serasa Experian S.A. A Serasa Experian S.A. é reconhecida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor como entidade de caráter público (Lei 8.078, art. 43, § 4º). Foi constituída em 26 de junho de 1968, tendo incorporado, em 13 de dezembro de 2007, sua acionista majoritária, Experian Brasil Aquisições Ltda. – quando adotou sua atual razão social. Dentre os serviços prestados pela Serasa destacam-se: o fornecimento e o gerenciamento de conhecimento, tecnologia e informações de crédito e negócios, os estudos econômico-financeiros, os sistemas de gestão de riscos, os modelos de classificação de riscos, os serviços compartilhados de rede, as soluções de segurança e certificação digital em comércio e negócios eletrônicos, os aplicativos de informação e a consultoria em crédito. Até 2006, a Serasa apresentava suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro. A partir de 2007/2008, a empresa transferiu sua data de fechamento para 31 de março, apresentando, desta forma, os resultados do período de 1/1/2007 a 31/03/2008 em junho de 2008. Essa alteração de exercício social pode ser explicada por sua aquisição, já que a controladora encerra seus períodos em 31 de março de cada ano. 4.2.2. Discussão dos Resultados Sobre Empresa de Base de Dados As demonstrações financeiras relativas a 2008 evidenciavam, em seu Ativo Permanente1 , a existência apenas de ativos imobilizados e diferidos – totalizando este último cerca de R$ 723 milhões, e abrangendo (i) gastos com o desenvolvimento de novos produtos; e (ii) ágio apurado na incorporação da Experian Brasil Aquisições Ltda., fundamentado em expectativa de rentabilidade futura da Serasa até o ano de 2016. No ano seguinte (2009), porém, considerando as novas políticas contábeis emanadas pela Lei 11.638/07, bem Moacir Sancovschi como a extinção do ativo diferido, o valor do ágio foi considerado, em sua essência, um ativo diferido de imposto, devido ao benefício fiscal a este relacionado, e transferido para o “Realizável a Longo Prazo”. No Imobilizado permaneceram apenas os terrenos, edificações, móveis e utensílios, equipamentos de computação e um subgrupo chamado “outros”. Os softwares adquiridos (anteriormente alocados no Imobilizado) e os gastos com o desenvolvimento de novos produtos foram classificados juntamente com as marcas e patentes no Ativo Intangível, onde surgiu uma nova rubrica de ativo – base de dados: São reconhecidos como ativos intangíveis os gastos com a compra de informações utilizadas nas bases de dados, bem como a remuneração e respectivos encargos sociais das equipes de profissionais que trabalham diretamente com o desenvolvimento de tais bases. Esses dispêndios são amortizados utilizando-se o método linear ao longo de cinco anos. (Serasa, 2009, nota explicativa 2 (c) (iv))2. Os custos com a compra de informações incluem aqueles relacionados a cartórios, instituições financeiras, e outras fontes de informação. Além disso, foram incluídos os custos de desenvolvimento e manutenção de softwares e outros custos indiretos identificáveis com o ativo base de dados. Os custos citados no parágrafo anterior vinham sendo tratados como despesas operacionais pela empresa, até a revisão da Lei 6.404/76 (Lei 11.638/07) e a consequente emissão dos pronunciamentos técnicos CPC 04 Ativo Intangível e CPC 13 Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória no 449/08. Considerando que o CPC 04, antes de sua revisão, e à época da adoção pela Serasa, dispunha em seu item 130(c) que quando um ativo intangível existe na data da entrada em vigor deste Pronunciamento e o custo com o seu desenvolvimento atende os critérios de reconhecimento como ativo intangível, tendo sido esse custo anteriormente reconhecido como ativo, considera-se que o reconhecimento foi efetuado de maneira apropriada (CPC 04, p. 33). A Serasa, prospectivamente, a partir de 1º de abril de 2008, passou a capitalizar os gastos com manutenção e desenvolvimento da base de dados no grupo intangível, enquadrando-se nesse item – tendo em vista que a publicação que tornou em vigor o referido pronunciamento foi posterior a essa data. A amortização destes custos foi fundamentada no prazo legal de exibição das informações – cinco anos, conforme o parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Os valores contábeis do ativo base de dados evidenciados nas demonstrações financeiras referentes aos anos de 2009 a 2012 estão apresentados na Tabela 4. Na Figura 1, estão apresentados os valores contábeis e as amortizações acumuladas, a fim de mostrar os valores brutos registrados pela empresa. A partir da Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, os grupos do Ativo passaram a ser Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, sendo este último composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. 2 Deliberação CVM nº 553, de 12 de novembro de 2008. 1 10 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares Tabela 4: Valores contábeis do Ativo Base de Dados da Serasa Experian S.A. 2009 2010 2011 2012 Emolumentos de cartórios 52.445 94.354 122.497 146.660 Taxas de juntas comerciais 2.126 5.070 8.776 13.754 Captação de documentos 5.172 11.805 22.698 61.400 12.764 23.388 37.538 51.004 3.705 6.778 10.337 13.775 141.395 201.846 286.593 Salários e benefícios Contribuições (FGTS e INSS) Ativo Total Líquido 76.212 Fonte: Elaborada pelos autores, com base nas DFs apresentadas em 31 de março de cada exercício Figura 1: Evolução do Ativo Base de Dados da Serasa Experian S.A. Saldo Amortizado Ativo Líquido 500.000 400.000 156.922 300.000 83.488 200.000 100.000 36.389 8.963 141.395 201.846 2010 2011 286.593 76.212 0 2009 2012 Fonte: Elaborada pelos autores, com base nas DFs apresentadas em 31 de março de cada exercício Dessa forma, verifica-se que há a contabilização desse ativo, base de dados, na qualidade de ativo intangível, nos termos do CPC 04. Observa-se ainda que esse ativo é constantemente amortizado, ou seja, os custos começam a ser amortizados no próprio exercício em que são capitalizados, evidenciando o quão dinâmico é o processo de criação e manutenção da base de dados, renovada incessantemente. Outra constatação foi a existência de valores registrados como baixa desses ativos nas demonstrações financeiras findas em 31 de março de 2011, o que pode indicar que a empresa esteja realizando testes de recuperabilidade (impairment) – embora não haja menção explícita a respeito desse item nas notas explicativas. Ressalte-se ainda a apropriação de todos os custos ao ativo (sejam eles diretos – de aquisição de bases, manutenção de softwares – ou indiretos – de pessoal ou despesas diretamente identificáveis), o que segue o CPC 04, fazendo-se analogia de que o ativo encontra-se em fase de desenvolvimento. Em 2011, por exemplo, a nota explicativa menciona que a empresa firmou um convênio referente ao direito de acesso a dados por um período de dez anos no valor fixo total de R$ 134 milhões, sendo o pagamento a prazo. A empresa capitalizou somente o valor correspondente ao pagamento da primeira parcela. O caso da Serasa é emblemático, na medida em que houve uma preparação da empresa para adoção dessa Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 norma, no que diz respeito à capitalização dos custos relacionados ao desenvolvimento da sua base de dados, cerne do seu negócio, contrariamente ao que se poderia esperar como tendência geral dos administradores, de lançar tais custos diretamente a resultado. Essa decisão tanto pode ter se originado na atitude progressista de seus próprios administradores, ou ter sido fruto da influência das práticas adotadas pelo grupo irlandês Experian, do qual passou a fazer parte em 2007. 5. Conclusão Esta pesquisa teve por objetivo documentar o tratamento contábil dado pelas empresas aos custos de desenvolvimento e produção de softwares e de bases de dados cujos direitos de uso e de acesso são comercializados. Tendo consultado as normas que regem a preparação de demonstrações financeiras e os livros de contabilidade, apurou-se que há duas opções para o tratamento contábil desses custos, ambas envolvendo a capitalização de parte dos custos incorridos. No entanto, elas diferem na classificação desses custos no ativo, e, portanto, nos critérios de avaliação adotados. A primeira opção é incluí-los na categoria Ativos Especiais no Ativo Circulante, e a segunda, é incluí-los na categoria de Ativos Intangíveis, tal como determinado no CPC 04 (R1). 11 Pensar Contábil Daniela Góes Valadão CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Olívia Maurício Dornelles Esse CPC sobre Ativos Intangíveis indica que há três classificações possíveis para os custos de desenvolvimento e produção de softwares, de acordo com suas características de uso: como Estoques no Ativo Circulante, como Ativo Imobilizado e como Ativo Intangível. O exame das demonstrações financeiras das três companhias de capital aberto que desenvolvem, produzem e comercializam softwares listadas na BM&FBovespa revelou que nenhuma delas registra esses produtos nos estoques, ainda que o CPC 04 (R1) – Intangíveis apresente orientação explícita nesse sentido, no caso de softwares que serão comercializados. Elas distribuem os custos incorridos com softwares em contas de despesa, de ativo imobilizado e de ativo intangível. Em relação aos custos de desenvolvimento e manutenção de base de dados, constatou-se que a única empresa analisada capitaliza esses custos em uma conta de ativo intangível, denominada “base de dados”, por analogia, já que não há menção expressa desse intangível no CPC 04 (R1) nem no IAS 38, adotado por sua controladora. Uma importante constatação em relação a esse tipo de ativo é sua natureza peculiar: sua atualização constante, o que caracteriza um processo contínuo, sem a criação de um produto final, como no caso de produção de um filme ou versões de softwares, por exemplo. Assim, a base de dados da Serasa está recebendo tratamento específico, mesmo a parcela gerada internamente, não tendo sido enquadrada pela empresa como lista de clientes, por exemplo (cuja contabilização não é permitida pelo CPC 04 (R1)). Esse procedimento condiz com o crescimento da importância das informações para as empresas. Enfim, as demonstrações financeiras consultadas nesta pesquisa comprovam que, entre as duas possibilidades de tratamento contábil para os custos de desenvolvimento e produção de softwares e de bases de dados, os contadores e administradores das quatro empresas optaram pelas determinações do CPC 04 (R1) – Intangíveis. Moacir Sancovschi Deve-se reconhecer que um dos pontos fracos deste trabalho é que ele só analisou as demonstrações financeiras de quatro empresas. No entanto, nesse caso não havia alternativa. Foram consideradas todas as companhias abertas de softwares disponíveis. No caso da Serasa, a situação foi mais complicada porque ela é uma sociedade por ações de capital fechado, e por isso suas demonstrações financeiras só puderam ser obtidas no Diário Oficial. As pesquisas de Mulford e Roberts (2006) e de Givoly e Shi (2008) sobre os efeitos da adoção do FAS 86 só puderam ser feitas porque eles tiveram acesso às informações de um grande número de empresas de softwares registradas nas bolsas norte-americanas, que têm suas ações negociadas regularmente e publicam demonstrações financeiras devidamente auditadas com a frequência requerida. No Brasil, o número total de empresas de capital aberto com ações negociadas regularmente é muito menor que nos EUA, mas isso não torna os problemas das empresas e dos contadores brasileiros menores. Se este trabalho tem algum mérito é porque ele problematiza o que é apresentado nos livros de contabilidade, mostrando em que medida o que é ensinado repercute nas práticas adotadas nas empresas. Kaplan (1986) propõe que estudos que adotem metodologias mais sofisticadas sejam precedidos de expedições que examinem a realidade. Sem isso, ele argumenta, há uma natural redução da relevância prática dos trabalhos, uma crítica que tem sido feita às pesquisas que estão sendo realizadas recentemente nos cursos de mestrado e doutorado em contabilidade. Este trabalho é inegavelmente simples, mas seus achados podem contribuir para a reflexão de contadores que precisam decidir sobre as práticas contábeis que serão adotadas nas empresas às quais prestam seus serviços, e de estudantes de contabilidade que precisam comparar o conteúdo dos livros que usam com o que é feito nas empresas onde trabalharão. Referências ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. Mercado brasileiro de software: panorama e tendências. 1. ed. São Paulo: ABES, 2012. AQUINO, André Carlos Busanelli de; CARDOSO, Ricardo Lopes. Ativos especiais: buscando as razões econômicas. EnANPAD, 2004. BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 dez. 1976 (suplemento). BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990 (edição extra). COMISSÃO de Valores Mobiliários. Deliberação CVM nº 488, de 03 de outubro de 2005. Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre demonstrações contábeis – apresentação e divulgações. COMITÊ de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico CPC 04 (R1): Ativo Intangível. Brasília, 5 de novembro de 2010. COMITÊ de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico CPC 16 (R1): Estoques. Brasília, 8 de maio de 2009. COMITÊ de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico CPC 27: Ativo Imobilizado. Brasília, 26 de junho de 2009. ERNST & YOUNG; FIPECAFI. Manual de normas internacionais de contabilidade: IFRS versus normas brasileiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 415 p. FASB – Financial Accounting Standards Board. Statement of Financial Accounting Standards n. 86: accounting for the costs of computer software to be sold, leased, or otherwise marketed (as amended). Issued: August 1985. GIVOLY, Dan; SHI, Charles. Accounting for software development costs and the cost of capital: evidence from IPO underpricing in the software industry. Journal of Accounting, Auditing & Finance, v. 23, n. 2, april 2008. p. 271-304. 12 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações (aplicável às demais sociedades). 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 569 p. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. 794p. KAPLAN, Robert S. The role for empirical research in management accounting. Accounting, Organizations and Society, v. 11, n. 4/5, p. 429-452, 1986. KPMG. 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Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 4 - 13, set./dez. 2013 13 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ 1º lugar no III Prêmio Contador Américo Matheus Florentino – 2013 BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras Andréia Agresta Corrêa Rio de Janeiro – RJ Graduanda de Ciências Contábeis da UERJ1 [email protected] Orientador: Prof. Dr. Natan Szuster Rio de Janeiro – RJ Doutor em Contabilidade pela USP2 Pós-Doutor pela University of Lilinois at Urbana-Champaign Professor da UERJ1 e da UFRJ3 Resumo As normas brasileiras de contabilidade encontram-se em convergência aos padrões internacionais, conforme a adoção das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), as chamadas IFRS (International Financial Reporting Standards). Diante da importância de um sistema financeiro forte e bem estruturado para a economia do país, este estudo teve por objetivo evidenciar as divergências encontradas nas demonstrações contábeis das instituições financeiras, em relação às divulgações nos padrões exigidos BR GAAP e IFRS, principalmente em relação aos instrumentos financeiros. A metodologia utilizada foi do tipo descritiva, apontando, portanto, as percepções e expectativas a respeito das diferenças nas demonstrações contábeis nos padrões brasileiro e internacional, além de ser bibliográfica e por estudo de caso, pela análise dos demonstrativos contábeis dos três maiores bancos privados de capital aberto, em relação ao total de ativos, segundo informações do Banco Central do Brasil: Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, tendo como base o último trimestre de 2012. As divergências apresentadas foram em relação à estrutura do balanço patrimonial, à aplicação do critério de perdas para crédito de liquidação duvidosa e das divulgações sobre gerenciamento de riscos em notas explicativas, que impactam na compreensibilidade das informações contábeis pelos usuários externos e nos custos de emissão dessas informações. Palavras-chave: Demonstrações Contábeis, Instituições Financeiras, BR GAAP, IFRS Abstract The Brazilian accounting norms are converging with international standards, as the adoption of the norms issued by the International Accounting Standards Board (IASB), called IFRS (International Financial Reporting Standards). Facing the importance of a strong and well-structured financial system for country’s economy, this study aimed to highlight discrepancies found in financial statements of financial institutions in relation to disclosures required in BR GAAP and IFRS standards, mainly in relation to financial instruments. The methodology used was descriptive, pointing, therefore, the perceptions and expectations regarding the differences in the financial statements in Brazilian and international standards, besides being literature and case study, the analysis of the financial statements of the three largest private banks publicly traded, in relation to total assets, according to Banco Central do Brasil: Bradesco, Itaú Unibanco and Santander, based on the last quarter of 2012. The presented divergences were related to balance sheet structure, application of losses for doubtful accounts criteria and disclosures about risk management, which impact on the understandability of accounting information for external users and this information issue costs. Key words: Financial Statements, Financial Institutions, BR GAAP, IFRS 1. Introdução O encaminhamento a um único padrão contábil internacional, segundo Iudícibus et al. (2010, p. 15) se dá pela convergência às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo órgão IASB – Internacional Accounting Standards Board, às quais a União Europeia já aderiu totalmente e diversos outros países também, totalizando mais de uma centena. Além disso, os autores citam que um importante passo para esse processo de convergência foi dado no Brasil com o surgimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a partir da Resolução nº 1.005/05 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As razões para sua criação, apontadas por Martins, Martins, Martins (2007, p.18) foram pelas necessidades de: 1 – convergência internacional das normas contábeis, para redução de riscos e dos custos de elaboração dos relatórios financeiros, custos de capital e custos das análises; 2 – centralização na emissão de normas, o que diversas entidades fazem no Brasil; e 3 – representação e processo democrático na produção dessas informações, Uerj – Universidade do estado do Rio de Janeiro – CEP 20550-013 – Rio de Janeiro – RJ. USP – Universidade de São Paulo – CEP 05508-070 – São Paulo – SP. 3 UFRJ – Universidade Federal do Estado do Rio de janeiro – CEP 21941-972 – Rio de Janeiro - RJ. 1 2 14 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 Artigo recebido em 05/08/2013 e aceito em 22/10/2013. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras pois o CPC é composto por preparadores da informação contábil, auditores, analistas, usuários e academia. Assim, Pronunciamentos, Interpretações e Orientações contábeis passaram a ser emitidos pelo CPC com base no IFRS (International Financial Reporting Standards), normas emitidas pelo IASB4. Entretanto, esses produtos do CPC não possuem poder normativo, pois a Constituição brasileira impede que organismos públicos deleguem funções a outras instituições. Portanto, eles são analisados, traduzidos e elaborados pelo CPC, e então são transformados em normas quando órgãos públicos, por exemplo, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a SUSEP (Superintendência de Seguros Privado) e o BACEN (Banco Central), ou privados, como o CFC, emitem sua própria resolução acatando e determinando o seguimento desses pronunciamentos por todos os que estiverem subordinados a tais órgãos. No caso das instituições financeiras de capital aberto, objeto de estudo nesse trabalho, elas apresentam suas demonstrações financeiras no padrão BR GAAP, de acordo com as diretrizes contábeis estabelecidas pelas Leis nº 4.595/64 – Lei do Sistema Financeiro Nacional – e nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações (e suas alterações pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, que tiveram por objetivo harmonizar a lei brasileira com a internacional). E também em consonância com os normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN), BACEN, CVM, SUSEP e Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, essas instituições financeiras (S/A) devem divulgar demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro, o IFRS, após a exigência do CMN, pelo Comunicado nº 14.259 do BACEN. Logo, as normas internacionais podem ser vistas nas demonstrações divulgadas em BR GAAP e nas demonstrações divulgadas em IFRS das instituições financeiras. A diferença, porém, consiste que a primeira se baseia nas normas emitidas pelo BACEN e agências reguladoras, que aos poucos vêm adotando o IFRS por meio dos CPCs, e a segunda se baseia no próprio IFRS emitido pelo IASB. A propósito, o CMN, responsável por decidir quais pronunciamentos, interpretações e orientações serão aplicáveis às instituições financeiras, aprovou os seguintes CPCs até o momento: • Resolução nº 3.566/08 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); • Resolução nº 3.604/08 – Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03); • Resolução nº 3.750/09 – Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05); • Resolução nº 3.823/09 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); • Resolução nº 3.973/11 – Evento Subsequente (CPC 24); • Resolução nº 3.989/11 – Pagamento Baseado em Ações (CPC 10); • Resolução nº 4.007/11 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23); • Resolução nº 4.144/12 – Pronunciamento Conceitual Básico (R1). 4 Filgueiras (2011, p. 1) acredita que não se consegue o desenvolvimento de um país sem que haja um Sistema Financeiro forte e bem estruturado. As instituições financeiras estão presentes na maioria das demonstrações contábeis das corporações, desde o recebimento de seus depósitos até a concessão de crédito para elas, ratificando, assim, sua real importância no cenário econômico. Logo, o presente estudo visa destacar o estágio em que as instituições financeiras se encontram perante a adoção das normas internacionais, refletidas nas demonstrações em BR GAAP e IFRS, em relação a uns dos mais relevantes pronunciamentos, segundo Mourad e Alexandre (2010, p.12) nesse processo de convergência: IAS 32 (CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação) e 39 (CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). Eles retratam regras sobre reconhecimento inicial, avaliação subsequente e baixa de instrumentos financeiros. E também o IFRS 7 (CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação), que inclui as regras de divulgações amplas sobre a posição financeira e patrimonial de instrumentos financeiros e gestão de risco, entre outros aspectos. Ressalta-se que, devido à complexidade do IAS 39, o IASB prevê sua substituição pelo IFRS 9, que passou por três fases principais, a primeira sobre classificação e mensuração, a segunda a respeito da metodologia de impairment e por último, a contabilização de hedge. O projeto foi concluído, mas só será exigida sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2015. Fundamentado pelas novas normas contábeis, será efetuada a análise dos demonstrativos financeiros dos três maiores bancos privados brasileiros de capital aberto, em relação aos ativos totais de fonte do BACEN. Possuindo como período base o quarto trimestre de 2012, sendo eles: Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. Essa pesquisa foi estruturada em cinco seções, incluindo este capítulo introdutório. Na seção 2 foi elaborada a fundamentação teórica, apresentando uma visão geral de Instrumentos Financeiros pela abordagem dos CPCs 38, 39 e 40; os critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa segundo a Resolução nº 2.682 do BACEN; e também do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro (COSIF). Já na seção 3, foi informada a metodologia utilizada. Na seção 4 os bancos foram apresentados e o estudo de caso desenvolvido; e, por fim, na seção 5 formalizou-se a conclusão. 2. Referencial Teórico 2.1. Instrumentos Financeiros pela Abordagem do CPC 38, CPC 39 e CPC 40 A maioria dos ativos e passivos de uma instituição financeira é constituída de instrumentos financeiros, a partir de um contrato firmado que origine um ativo financeiro para uma entidade e um passivo financeiro (ou instrumento patrimonial) de outra entidade. Como exemplo: contas a receber e a pagar; empréstimos a receber e a pagar; títulos de dívida a receber e a pagar; representando, desse modo, direito de receber caixa no futuro (ativo financeiro) e obrigação contratual de entregar caixa no futuro (passivo financeiro). De acordo com CPC 39, Instrumento financeiro “é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade”. O IASB foi criado a partir da transformação do Internacional Accounting Standards Comittee (IASC) no final dos anos 90. As normas emitidas pelo IASB são os IFRS, além das que não foram revogadas, emitidas anteriormente pelo IASC, as chamadas IAS (Internacional Accounting Standard) (SZUSTER et al., 2010, p. 100) . Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 15 Pensar Contábil Andréia Agresta Corrêa CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Prof. Dr. Natan Szuster (Orientador) Logo, são exemplos de ativos financeiros: caixa e equivalentes denominados em depósito bancário; investimentos em ações de outras companhias; investimentos em títulos públicos e instrumentos derivativos ativos, que têm por finalidade receber um ativo financeiro em uma data futura. Espera-se receber em troca da aplicação nesse ativo seus rendimentos, a partir da relação entre o investimento realizado no presente e os fluxos de caixa esperados no futuro. Já contas bancárias (credoras), empréstimos e financiamentos bancários, contas a pagar diversas e instrumentos derivativos passivos são exemplos de passivos financeiros, em que, ao contrário do ativo financeiro, há uma obrigação de entregar recursos. E um Instrumento Patrimonial é definido por contrato que mostre uma participação nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos, como, por exemplo, ações ordinárias e preferencias, que consistam na definição de um elemento do patrimônio líquido em IFRS. 2.1.1.Classificação A partir das características dos instrumentos financeiros, a entidade deve agrupá-los em classes que sejam apropriadas, para a divulgação de informações necessárias de acordo com o CPC 40, sendo também determinante para a mensuração subsequente. As seguintes categorias são apresentadas e definidas no CPC 38 de acordo com a intenção da entidade ao adquiri-las: • Ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio de resultado; É mantido para negociação, sendo adquirido ou incorrido com a finalidade de venda ou recompra no curto prazo; • Investimentos mantidos até o vencimento; A entidade não possui o interesse de vendê-lo antes do vencimento, não são derivativos e possuem pagamentos fixados ou determináveis e maturidade fixada; • Empréstimos e recebíveis; São ativos financeiros não derivativos, que não possuem característica de negociação em mercado organizado, gerados na atividade normal da empresa; • Ativos financeiros disponíveis para venda; Não se enquadram em nenhuma das categorias acima, tendo a entidade opção de negociá-lo ou não antes do vencimento, e também não são derivativos. 2.1.2. Perda no Valor Recuperável e Perda por Não Recebimento de Ativos Financeiros Conforme o CPC 38, “a entidade deve avaliar, na data de cada balanço patrimonial, se existe ou não qualquer evidência objetiva de que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros esteja sujeito à perda no valor recuperável”, e, segundo Iudícibus et al. (2010, p. 132), não há provisão para devedores duvidosos, logo, existem perdas estimadas de recuperabilidade dos ativos, e não provisões. Ainda de acordo com CPC 38, um ativo financeiro (ou grupo) tem perda no valor recuperável e incorre-se em perda se, e apenas se, existir evidência objetiva de perda no valor recuperável como resultado de um ou mais eventos que ocorreram após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) de perda tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou do grupo de ativos financeiros que possa ser con- 16 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 fiavelmente estimado. As perdas esperadas como resultado de acontecimentos futuros, independentemente do grau de probabilidade, não são reconhecidas. A norma apresenta também as evidências objetivas de que um ativo financeiro (ou grupo) teve perda no valor recuperável como: relevante dificuldade financeira do emitente ou do obrigado; quebra de contrato; diante das dificuldades financeiras do tomador do empréstimo, é oferecida concessão que o emprestador ou financiador de outra forma não consideraria; provável falência do devedor; desaparecimento de mercado ativo para esse ativo financeiro devido a dificuldades financeiras; ou dados observáveis indicando que existe decréscimo mensurável nos fluxos de caixa futuros estimados de grupo de ativos financeiros desde o reconhecimento inicial desses ativos. 2.1.3.Divulgação O CPC 40 exige a divulgação sobre a “relevância de instrumentos financeiros para a posição patrimonial e desempenho financeiro da entidade”. No caso do Balanço patrimonial, requer-se o valor contábil dos ativos financeiros pelo valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis, ativos financeiros disponíveis para venda, passivos financeiros pelo valor justo por meio do resultado e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado. Exige ainda, divulgações especiais quando: a opção de valor justo é usada; quando houver alguma reclassificação dos instrumentos; quando houver provisão para perda com crédito (redução ao valor recuperável); e se houver descumprimento de compromisso contratual. Entre outros requisitos, esse CPC exige “informações qualitativas e quantitativas sobre exposição a riscos decorrentes de instrumentos financeiros, incluindo divulgações mínimas específicas sobre risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado”. Para as divulgações qualitativas, a entidade deve divulgar a exposição ao risco, e como se dá seu surgimento, além dos objetivos, políticas e processos que a administração utiliza para gerenciar esses riscos e suas alterações em relação à fase anterior. Em relação às divulgações quantitativas, a entidade deve informar um sumário de dados quantitativos ao término do período sobre a extensão em que ela está exposta a riscos (crédito, liquidez e mercado), de acordo as informações fornecidas internamente pelo pessoal-chave da administração. 2.2. Critérios de Classificação das Operações de Crédito e Regras para Constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Segundo a Resolução Nº 2.682 do BACEN Conforme Iudícibus et al. (2010, p. 57), “as instituições financeiras são as entidades que possuem maior exposição ao risco de crédito por causa de suas atividades operacionais”. Uma de suas principais funções é captar recursos dos superavitários e emprestá-los a juros aos deficitários, gerando uma margem de ganho chamada de spread bancário. O BACEN, em sua Resolução nº 2.682/99 (e alterações pela nº 2.697/00), por decisão do CMN, dispõe sobre os critérios de classificação de operações de crédito e regras para constituição Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras de provisão para créditos de liquidação duvidosa – PCLD (atual PECLD: perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa, pois provisão é um passivo, e não uma conta retificadora ou redutora como “perda estimada”). 2.2.1. Classificações das Operações de Crédito De acordo com essa resolução, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar as operações de crédito, em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis: I – nível AA; II – nível A; III – nível B; IV – nível C; V – nível D; VI – nível E; VII – nível F; VIII – nível G; IX – nível H, sendo de responsabilidade da instituição detentora do crédito a classificação da operação nesses níveis de risco. Essa classificação deve ser efetuada com base em critérios consistentes e verificáveis, amparada por informações internas e externas, apreciando, pelo menos, os seguintes aspectos: I - em relação ao devedor e seus garantidores: a) situação econômico-financeira; b) grau de endividamento; c) capacidade de geração de resultados; d) fluxo de caixa; e) administração e qualidade de controles; f) pontualidade e atrasos nos pagamentos; g) contingências; h) setor de atividade econômica; i) limite de crédito; II - em relação à operação: a) natureza e finalidade da transação; b) características das garantias, particularmente quanto à suficiência e liquidez; c) valor. 2.2.2. Constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa A constituição das perdas estimadas para devedores duvidosos (antiga PCLD) será constituída levando-se em conta a classificação da carteira de crédito. De acordo com o disposto na Resolução (nº 2.682/99), para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa, deve-se constituir provisão mensalmente, não podendo ser inferior ao somatório decorrente da aplicação dos percentuais a seguir apresentado, e sem prejuízo da responsabilidade dos administradores das instituições pela constituição de provisão em montantes suficientes para fazer face às perdas prováveis na realização dos créditos: I – 0,5% (meio por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível A; II – 1% (um por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível B; III – 3% (três por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível C; IV – 10% (dez por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível D; V – 30% (trinta por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível E; VI – 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível F; VII – 70% (setenta por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível G; VIII – 100% (cem por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível H. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 2.3. Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) Criado com a edição da Circular nº 1.273 (BACEN), em 1987, o COSIF teve por objetivo unificar o plano contábil das instituições financeiras e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras. Favorece, portanto, a análise, avaliação de desempenho e controle dessas instituições no Sistema Financeiro Nacional (SFN), pelo fato de possuírem o mesmo plano de contas e mesmas exigências de normas e procedimentos contábeis. Ele está dividido em quatro capítulos: Normas Básicas, Elenco de Contas, Documentos e Anexos, sendo o primeiro, Normas Básicas, aquele que descreve os procedimentos, princípios e critérios contábeis que devem ser utilizados pelas instituições integrantes do SFN. Assim, divulgam suas demonstrações em BR GAAP, de acordo com Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional. 3. Metodologia Tendo como base a taxionomia apresentada por Vergara (2013, p. 41), a classificação da pesquisa qualifica-se por dois critérios: quanto aos fins e quanto aos meios. Em relação aos fins, a pesquisa será descritiva, aquela que, segundo Vergara (2013, p. 42), expõe características de certa população ou de algum fenômeno, e pode também firmar correlações entre variáveis e definir sua natureza. Além de não ter compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação. Assim, a pesquisa visa descrever as percepções e expectativas a respeito das demonstrações contábeis em BR GAAP e IFRS das instituições financeiras em análise. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica e por estudo de caso. Ainda de acordo com a autora, a pesquisa bibliográfica “é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral”, sendo desse modo desenvolvido o referencial teórico. Já o estudo de caso “é o circunscrito a uma ou poucas unidades, entendidas essas como pessoa, família, produto, empresa, órgão público, comunidade ou mesmo país”, e portanto a pesquisa compreenderá um número restrito de três bancos do Sistema Financeiro Nacional para o seu desenvolvimento. 4. Estudo de Caso 4.1. Apresentação das Instituições Financeiras O estudo compreenderá a análise das demonstrações financeiras em BR GAAP e IFRS, do quarto trimestre de 2012, dos três maiores bancos de capital privado em relação ao total de ativos do Sistema Financeiro Nacional. • Bradesco Fundado em 1943, o Bradesco é hoje um dos maiores grupos financeiros do Brasil em relação ao total de ativos, número de agências e clientes (pessoa física, pessoa jurídica e setor público). • Itaú Unibanco O Banco Itaú Unibanco Holding foi fundando em novembro de 2008, a partir da fusão dos bancos Itaú Holding Financeira e Unibanco; é uma companhia aberta, pertencente ao Grupo Itaúsa (um dos principais grupos de capital nacional), que junto 17 Pensar Contábil Andréia Agresta Corrêa CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Prof. Dr. Natan Szuster (Orientador) com a família Moreira Salles (fundadora do Unibanco) detém o controle compartilhado por meio de acordo de acionistas. • Santander Brasil O Banco Santander Brasil é controlado pelo Banco Santander Espanha, maior conglomerado financeiro espanhol e um dos maiores bancos do mundo em valor de mercado, atuando no Brasil desde 1982. 4.2. Divergências entre os Padrões BR GAAP e IFRS A seguir, serão apresentadas algumas divergências entre as divulgações das demonstrações contábeis em BR GAAP e IFRS dessas instituições financeiras. 4.2.1. Estrutura do Balanço Patrimonial A apresentação dos instrumentos financeiros nas demonstrações em BR GAAP e IFRS do Balanço Patrimonial (BP) encontra-se diferente. Será abordada a classificação dos ativos financeiros nessas duas versões, especificamente no ativo circulante. No padrão BR GAAP, utiliza-se um plano de contas consolidado e de uso obrigatório pelas instituições financeiras, o COSIF, na qual as entidades o utilizam para montar seu BP. Nele, a conta “Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos” é designada para apresentar alguns de seus ativos financeiros. Esses ativos, segundo o padrão brasileiro, podem ser divididos em três tipos: 1 – Títulos para negociação; 2 – Títulos Disponíveis para venda; 3 – Títulos mantidos até o vencimento, sendo essa classificação e a composição e segmentação deles, explícitas em nota explicativa. Já pelo padrão IFRS, a organização classifica seus ativos financeiros nas seguintes categorias: 1 – Mensurados ao valor justo por meio do resultado; 2 – Disponíveis para venda; 3 – Mantidos até o vencimento; 4 – Empréstimos e Recebíveis, ficando explícitos diretamente no Balanço Patrimonial em contas com essas denominações. A seguir, estão apresentadas as classificações desses instrumentos no Balanço Patrimonial em BR GAAP e IFRS do banco Santander. Figura 1: Classificações no ativo circulante dos instrumentos financeiros do banco Santander Banco Nota Ativo Circulante Disponibilidades 4 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 5 Consolidado 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 250.715.643 245.996.451 256.441.937 31/12/2011 240.852.594 4.653.214 4.458.365 4.742.486 4.470.858 51.106.876 47.442.765 36.700.193 24.828.729 Aplicações no Mercado Aberto 21.353.662 18.966.086 21.353.693 18.966.271 Aplicações em Depósitos Interfinaceiros 20.458.741 25.524.342 4.545.281 2.910.121 Aplicações em Moedas Estrangeiras 9.294.473 2.952.337 10.801.219 2.952.337 37.326.162 36.552.965 37.544.440 35.955.321 Carteira Própria 14.145.665 12.631.582 22.115.859 12.054.118 Vinculados a Compromissos de Recompra Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos 6 18.957.131 20.968.002 10.047.191 19.469.110 Instrumentos Financeiros Derivativos 1.041.124 1.681.081 1.132.514 1.677.633 Vinculados ao Banco Central 1.118.510 361.714 1.118.510 361.714 Vinculados à Prestação de Garantias Relações Interfinanceiras 7 Pagamentos e Recebimentos a Liquidar Créditos Vinculados: Depósitos no Banco Central SFH- Sistema Financeiro da Habilitação Correspondentes 2.063.732 910.586 3.130.366 2.392.746 34.121.412 44.814.618 34.348.923 45.029.116 1.979 2.445 1.979 2.445 34.083.673 44.784.846 34.311.184 45.029.344 34.082.514 44.784.542 34.310.025 45.029.040 1.159 304 1.159 304 35.760 27.327 35.760 27.037 Relações Interdependências 1.509 856 1.509 856 Transferências Internas de Recursos 1.509 856 1.509 856 54.349.968 56.501.363 67.750.656 67.704.141 Setor Público Operações de Crédito 8 65.928 50.992 65.928 50.992 Setor Privado 56.697.207 57.901.637 70.482.512 69.411.944 (Provisão para Operações de Créditos de Liquidação Duvidosa) 8.f (2413167) (1451637) (2797784) (1758795) Operações de Arrendamento Mercantil 8 46.338 100.055 2.99.815 3.837.639 Fonte: Demonstrações financeiras consolidadas preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil – 31/12/2012 – Santander 18 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras Figura 2: Classificações no ativo circulante dos instrumentos financeiros do banco Santander em IFRS Ativo Nota Explicativa Disponibilidade e Reservas no Banco Central do Brasil 4 Ativos Financeiros para Negociação 2012 2011 55.535.240 65.938.003 31.638.268 29.901.495 Empréstimos e outros valores com instituições de crédito 5 Instrumentos de dívida 6 26.646.708 25.298.804 Instrumentos de patrimônio 7 428.589 448.209 Derivativos 8 4.562.971 4.154.482 1.228.318 665.369 Outros Ativos Financeiros Disponíveis ao Valor Justo no Resultado Empréstimos e outros valores com instituições de crédito 5 5.065 60.813 Instrumentos de dívida 6 124.187 230.037 Instrumentos de patrimônio 7 1.099.066 374.519 44.148.620 44.608.201 Ativos Financeiros Disponíveis para Venda Instrumentos de dívida 6 43.044.570 43.300.354 Instrumentos de patrimônio 7 1.104.050 1.307.847 226.957.041 202.757.191 Empréstimos e Recebíveis Empréstimos e outros valores com instituições de crédito 5 29.913.132 19.628.861 Empréstimos e adiantamentos a clientes 9 196.774.297 183.066.268 Instrumentos de dívida 6 269.612 62.062 Fonte: Demonstrações contábeis consolidadas de acordo com IFRS – 31/12/2012 – Santander Assim, tanto para o Santander, quanto para os outros bancos, os ativos financeiros pela abordagem do IFRS (Figura 2) ficam agrupados pela intenção de realização no próprio BP, e em BR GAAP (Figura 1) isso só está presente nas notas explicativas. Além disso, a classificação dos ativos financeiros em “Empréstimos e Recebíveis” não é adotada pelas normas brasileiras, e, portanto, as contas de “Operações de Crédito” em BR GAAP são as que correspondem em IFRS às contas de “Empréstimos e adiantamentos a instituições financeiras ou a clientes”. 4.2.2. Aplicação do Critério de Cálculo das Perdas Estimadas x Perdas Incorridas para Crédito de Liquidação Duvidosa As operações de crédito representam um dos principais serviços de um banco, sendo instrumentos financeiros que apresentam grande exposição ao risco de não recebimento dos valores contratados junto aos clientes (risco de crédito). O tratamento dado às perdas desse ativo apresenta-se diferentemente entre o padrão brasileiro e o internacional. O reconhecimento de perdas estimadas para crédito de liquidação é uma prática adotada pelas instituições financeiras brasileiras, de acordo com a Resolução nº 2.682/99 do BACEN, porém as normas internacionais ainda não aceitam esse critério. Conforme o CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, só é reco- Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 nhecida a possibilidade de registro contábil das perdas incorridas, e não das perdas estimadas. Para as perdas estimadas, são calculados valores relativos a ajustes por perdas em relação a situações específicas para clientes já em inadimplência, prestes a entrar em inadimplência, e ainda a probabilidade de não recebimento em consequência de expectativas originadas de experiências passadas, estimativas quanto à mudança de cenários, entre outros fatores. Pela Resolução (nº 2.682/99), a classificação dos créditos deve ser feita em classes de risco por meio de bases consistentes e verificáveis, e a cada uma delas (AA, A, B, C, D, E, F, G, H) é atribuído um percentual (0% para AA, 0,5% para A, 1% para B, 3% para C, 10% para C, 30% para E, 50% para F, 70% para G e 100% para H) para a constituição da perda estimada. Deve ser constituída mensalmente e não pode ser inferior ao somatório total decorrente da aplicação dos percentuais em cada classe. Já para as perdas incorridas, são reconhecidos como despesa os valores das perdas de conhecimento da entidade detentora dos créditos: como exemplo, inadimplências já existentes, falências veiculadas na mídia, atrasos fora do normal e recuperação judicial. A seguir, estão apresentadas as notas explicativas das demonstrações em BR GAAP e IFRS em relação às perdas da carteira de crédito do banco Bradesco, como exemplo do que ocorre nos três bancos. 19 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Andréia Agresta Corrêa Prof. Dr. Natan Szuster (Orientador) Figura 3: Composição da provisão para créditos de liquidação duvidosa do banco Bradesco R$ mil Provisão Mínima requerida Nível de Risco 2012 2011 Específica % Mínimo de provisionamento requerido Vencidas Vincendas Total Genérica Total Excedente Existente específica % Acumula- % Acumula- do em 31 de do em 30 de dezembro (1) setembro (1) 0,5 0,5 % Acumulado em 31 de dezembro (1) AA A 0,5 596.031 596.031 2.448 598.479 0,5 B 1 3.951 15.893 19.844 394.985 414.829 4.488 419.317 1 1 1 C 3 25.034 81.002 106.036 1.507.061 1.613.097 1.332.253 2.945.350 5,5 5,6 6,6 28.985 96.895 125.880 2.498.077 2.623.957 1.339.189 3.963.146 1,5 1,5 1,7 D 10 86.601 214.406 301.007 441.680 742.687 1.296.706 2.039.393 27,5 27,6 26,9 E 30 217.945 407.801 625.746 191.879 817.625 507.013 1.324.638 48,6 48,6 48,5 F 50 300.631 458.074 758.705 254.129 1.012.834 361.841 1.374.675 67,9 67,8 67,4 Subtotal G 70 452.037 550.678 1.002.715 256.092 1.258.807 505.437 1.764.244 98,1 98 98 H 100 4.543.269 3.824.603 8.367.872 2.464.620 10.832.492 - 10.832.492 100 100 100 70,1 71,3 Subtotal 5.600.483 5.455.562 11.056.045 3.608.400 14.664.445 2.670.997 17.335.442 69,9 Total geral em 31 de dezembro de 2012 5.629.468 5.552.457 11.181.925 6.106.477 17.288.402 4.010.186 21.298.588 7,3 % Total geral em 30 de setembro de 2012 26,4 26,1 52,5 28,7 81,2 18,8 100,0 5.484.830 5.412.024 10.896.854 6.007.163 16.904.017 4.010.854 20.914.871 % Total geral em 31 de dezembro de 2011 26,2 25,9 52,1 28,7 80,8 19,2 100,0 5.153.888 4.721.527 9.875.415 5.654.244 15.529.659 4.010.789 19.540.448 26,4 24,2 50,6 28,9 79,5 20,5 100,0 % 7,4 7,3 (1) Relação entre provisão existente e carteira, por nível de risco Fonte: Demonstrações contábeis consolidadas de acordo com BR GAAP – 31/12/2012 – Bradesco Em relação ao BR GAAP, o total da carteira de crédito do Bradesco, no final de 2012, foi de R$ 290.960.348, apresentando-a em níveis de risco, e também a provisão mínima requerida (R$ 17.288.402) aplicando-se a taxa por nível de risco. Além de uma provisão excedente (R$ 21.298.588), constituída considerando a experiência da Administração e a expectativa de realização da carteira de créditos, de modo a apurar a provisão total (R$ 21.298.588) julgada adequada para cobrir os riscos específicos e globais de créditos. Já pelo padrão IFRS, o Bradesco apresentou sua carteira por tipo de crédito, no valor de R$ 289.690.122, e a provisão não foi feita conforme o nível de risco da carteira e suas taxas aplicáveis, e sim pela soma: das perdas incorridas no período pelo valor recuperável; da baixa; e da recuperação dos créditos baixados a prejuízo, no valor de R$ 20.037.694. Figura 4: Provisões para perdas de empréstimos e adiantamentos a clientes R$mil 2012 2011 No início do exercício 17.646.666 15.355.736 Perda por redução ao valor recuperável de empréstimos e adiantamentos 11.510.179 8.269.151 3.000.094 2.799.169 -12.120.055 8.894.390 20.037.694 17.646.666 Recuperação de créditos baixados como prejuízo Baixas No encerramento do exercício Fonte: Demonstrações contábeis consolidadas de acordo com IFRS – 31/12/2012 – Bradesco 20 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras 4.2.3. Divulgação em Notas Explicativas sobre Gerenciamentos de Riscos Pela norma brasileira, restringindo-se aos riscos de crédito, liquidez e mercado, as instituições financeiras devem atender as recomendações do Banco Central do Brasil, conforme as suas Resoluções nº 3.721, de 30/04/2009, nº 4.090, de 24/05/12 e nº 3.464, de 27/06/2007, que tratam, respectivamente, do gerenciamento do risco de crédito, do gerenciamento do risco de liquidez e do gerenciamento do risco de mercado. Assim, no que tange à divulgação, conforme as Resoluções, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN devem publicar em conjunto com as demonstrações contábeis, com periodicidade mínima anual, exceto para o risco de mercado, que se faz semestralmente, o resumo da descrição de suas estruturas de gerenciamento (crédito, liquidez e mercado). Já nas demonstrações pelo IFRS, além de apresentarem essas informações qualitativas, devem apresentar as quantitativas, por meio de números, por exemplo: quantificação da extensão na qual a garantia e outros instrumentos de melhoria de crédito mitigam o risco de crédito; uma análise dos vencimentos para os instrumentos financeiros derivativos passivos (risco de liquidez); e uma análise de sensibilidade para cada tipo de risco de mercado a que a entidade está exposta, mostrando como o resultado e o patrimônio líquido seriam afetados pelas mudanças no risco. A seguir é apresentada, a exemplo do banco Itaú Unibanco, informação presente nas Notas Explicativas em IFRS, mas que não está nas notas em BR GAAP. Em face da complexidade dos produtos financeiros e do perfil das atividades de um banco, o processo de gerenciamento de riscos permite que eles sejam identificados, mensurados, mitigados, acompanhados e reportados. Necessário, portanto, para o sucesso da entidade, ao proteger seu capital e garantir a rentabilidade dos negócios. Na análise das demonstrações contábeis das instituições em estudo, percebe-se uma divergência entre o padrão brasileiro e o internacional, em relação ao conteúdo das notas explicativas a respeito do gerenciamento de riscos. De acordo com a norma internacional, o CPC 40 estabelece que as entidades devam divulgar informações que possibilitem que os usuários de suas demonstrações contábeis avaliem a natureza e a extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros em que a entidade está exposta na data das demonstrações contábeis, mencionando-os tipicamente, mas não limitados riscos de: crédito, liquidez e mercado. Além disso, devem divulgar informações qualitativas e quantitativas a respeito da exposição desses riscos. As divulgações qualitativas descrevem os objetivos, políticas e processos da administração para gerenciar esses riscos, enquanto as quantitativas fornecem informações sobre a extensão em que a entidade está exposta a riscos, com base nas informações fornecidas internamente ao pessoal-chave da administração da entidade. Figura 5: Gerenciamento de riscos financeiro: exposição ao risco de crédito 5. Exposição ao risco de crédito 31/12/2012 Brasil Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Exterior 31/12/2011 Total Brasil Exterior Total 9.254 14.572 23.826 9.820 18.001 27.821 Aplicações no Mercado Aberto 162.235 502 162.737 91.643 605 92.248 Ativos Financeiros Mantidos para Negociação 139.699 5.817 145.516 116.615 5.274 121.889 Ativos Financeiros Designados a Valor Justo através do Resultado Derivativos Ativos Financeiros Disponíveis para Venda Ativos Financeiros Mantidos até o Vencimento 4 216 220 - 186 186 7.615 3.982 11.597 5.864 2.890 8.754 36.214 54.655 90.869 7.323 40.187 47.510 2.656 546 3.202 2.500 605 3.105 259.540 81.731 341.271 251.034 71.357 322.391 Operações de Crédito e Arrendamento Mercantil Financeiro Outros Ativos Financeiros 41.284 3.208 44.492 38.199 2.055 40.254 274.822 14.653 289.475 254.711 14.830 269.541 Avais e Fianças 56.470 3.840 60.310 48.908 2.622 51.530 Cartas de Crédito 14.605 - 14.605 11.172 - 11.172 203.747 10.813 214.560 194.631 12.208 206.839 13.004 - 13.004 14.308 - 14.308 Off Balance Compromissos a Liberar Crédito Imobiliário Cheque Especial 96.935 - 96.935 91.904 - 91.904 Cartão de Credito 82.478 669 83.147 83.767 489 84.256 Outros Limites Pré-Aprovados Total 11.330 10.144 21.474 4.652 11.719 16.371 933.323 179.882 1.113.205 777.709 155.990 933.699 Fonte: Demonstrações contábeis completas em IFRS – 31/12/2012 – Itaú Unibanco Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 21 Pensar Contábil Andréia Agresta Corrêa CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Prof. Dr. Natan Szuster (Orientador) Essa nota, portanto, evidenciando a exposição máxima em dezembro de 2012 e 2011 dos ativos financeiros, não é encontrada nas divulgações contábeis pelo BR GAAP. 5. Conclusão Diferentes agentes econômicos mundiais deixaram seus interesses de lado em favor de uma causa maior, a convergência de suas normas contábeis às internacionais emitidas pelo IASB. A partir de 2005, essas normas, denominadas IFRS, passaram a ter grande importância e aplicabilidade, pois a União Europeia afirmou que passaria a adotá-las, impulsionando, assim, o processo de convergência em diversos países. O IASB preza a essência jurídica sobre a forma econômica, ou seja, que as demonstrações contábeis representem fidedignamente as transações econômicas, mostrando o que de fato ocorre e não o que meramente está escrito no papel ou em um contrato, e também que as demonstrações contábeis sejam destinadas aos seus usuários externos, principalmente aos investidores. No Brasil, também em 2005, houve a criação do CPC para centralizar a emissão desses pronunciamentos internacionais. Além disso, a CVM já vinha fazendo suas normas com esses conceitos, mas não conflitantes com a Lei. O processo de convergência brasileiro consolidou-se, então, a partir de 2007, com normativos emitidos pelo BACEN e CVM, exigindo que certos bancos e companhias abertas apresentassem, a partir 2010, suas demonstrações consolidadas em IFRS e depois com as importantes alterações na Lei das S/A, pela Lei 11.638, em harmonização com as normas internacionais. As instituições financeiras seguem, então, divulgando suas demonstrações contábeis em dois padrões, BR GAAP e IFRS. Logo, esse estudo teve como objetivo evidenciar as divergências ainda encontradas, principalmente em relação aos instrumentos financeiros, no processo de convergência das normas brasileiras às internacionais. No primeiro tópico do estudo de caso, “Estrutura do Balanço Patrimonial”, acredita-se que a divisão adotada no BP pelo IFRS, separando os instrumentos financeiros no próprio Ativo em suas quatro classificações, que não é adotada pelo padrão brasileiro, fica melhor para visualização e entendimento de possíveis estratégias adotadas pelo banco, por parte dos usuários das demonstrações. E é essencial para maior comparabilidade entre os balanços, pois o IFRS uniformiza a apresentação dos ativos financeiros para a economia global. Além disso, a estrutura do Balanço no BR GAAP ainda é realizada de acordo com o COSIF, que divide seu Ativo em Circulante, Realizável a Longo Prazo e Permanente (Investimentos, Imobilizado e Intangível). Já o IFRS e outras entidades brasileiras o dividem em: Circulante e Não Circulante (Realizável a Longo Prazo, Investimento, Imobilizado e Intangível), necessitando, portanto, do modelo BR GAAP (COSIF) de atualização. Já no segundo tópico, “Aplicação do critério de cálculo das Perdas Estimadas x Perdas Incorridas para Crédito de Liquidação Duvidosa”, no qual a perda estimada é re- 22 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 conhecida pelo BR GAAP e a perda incorrida pelo IFRS, crê-se que os métodos apresentam pontos positivos e negativos. Quanto ao julgamento, que é prezado pelo IASB, ele é feito nos dois casos. Pelo método do IFRS, ao mensurar a perda por redução ao valor recuperável e pelo BR GAAP, conforme Resolução nº 2.682/99 do BACEN, ao classificar as operações de crédito em níveis de risco e ao provisionar perda excedente feita de acordo com a visão da Administração. Entretanto, um ponto negativo do IFRS é possuir menor organização e transparência nas suas divulgações correspondentes às carteiras de crédito, pois o modelo em BR GAAP apresenta-se mais bem estruturado, a carteira fica dividida em níveis de risco, podendo o investidor, por exemplo, notar com maior eficiência a qualidade da carteira (dividida entre os riscos AA, A, B, até H). Já um ponto negativo do BR GAAP é o fato de ter uma quantia mínima exigida para ser sempre provisionada, aplicando-se as taxas correspondentes aos níveis de risco: como exemplo, mesmo que a expectativa de inadimplência do país diminua drasticamente, a instituição financeira continuará a provisionar nas mesmas taxas, podendo prejudicar seu resultado. Importante mencionar que o IASB, com intuito de proteger o patrimônio das entidades contra grandes oscilações das ondas de irrecuperabilidade (crises financeiras), caminha para adoção da perda estimada, tornando o critério mais conservador. Entretanto, com características diferentes da norma brasileira, conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico (2013), “o modelo do IASB propõe que a provisão inicial tenha como base apenas a probabilidade de perda num período de 12 meses. A reserva só seria elevada se houvesse algum gatilho sinalizando que houve uma deterioração na qualidade do crédito”, diferentemente do que é estabelecido na Resolução nº 2.682/99 do BACEN. No mais, os bancos ainda utilizam o termo “provisão”, o qual deveria ser atualizado. Ao longo do trabalho foi usado o termo conforme estava nas notas explicativas, mas o correto seria utilizar outro termo, como, por exemplo, “perdas estimadas” para crédito de liquidação duvidosa, pois são contas de ajustes do ativo e não um passivo de prazo ou valor incerto, como as provisões. Finalmente, no terceiro tópico, “Divulgação em Notas Explicativas sobre Gerenciamentos de Riscos”, nota-se que o conteúdo exigido pelo IFRS para divulgações a respeito de gerenciamentos de riscos é mais abrangente que pela norma brasileira. Nas notas explicativas das demonstrações em BR GAAP, os riscos somente são apresentados, o processo é descrito, e, por exemplo, identificam-se os responsáveis pela elaboração, a função e as bases de mensuração dos riscos, mas nenhum risco em forma de número é divulgado. As notas em IFRS de fato possuem maior detalhamento para a avalição da natureza e a extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros, e nas demonstrações contábeis suas notas explicativas de gerenciamento de riscos tiveram em média vinte e cinco páginas, enquanto em BR GAAP em média seis. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ BR GAAP x IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras Enfim, a adoção pelo BACEN dos CPCs 38, 39, 40 traria benefícios para as instituições financeiras, melhorias em relação à apresentação (estrutura dos ativos no balanço), mensuração (em breve a nova forma de aplicar o conceito de perdas estimadas do IASB) e divulgação (notas explicativas mais transparentes, vide nota de gerenciamento de riscos) das demonstrações contábeis, aumentando, portanto, a confiabilidade para os usuários de suas informações. Entretanto, acredita-se que levará mais algum tempo para que os órgãos do Sistema Financeiro Nacional acelerem o processo de incorporação das IFRSs às normas regulatórias dos bancos brasileiros, pois, dos mais de quarenta pronunciamentos emitidos pelo CPC, até o momento só foram adotados oito pelo BACEN. A adoção desses pronunciamentos a curto prazo e a convergência a único padrão contábil a longo prazo melhorariam, portanto, a compreensibilidade dos usuários externos, e diminuíram os custos de emissão das informações contábeis. Referências FILGUEIRAS, Claudio. Manual de contabilidade bancária. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MATINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de Acordo com as Normas Internacionais e do CPC.1.ed.São Paulo: Atlas, 2010. MOURAD, Nabil Ahmad; PARASKEVOPOULOS, Alexandre. IFRS: Normas Internacionais de Contabilidade para Bancos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SZUSTER, Natan; CARDOSO, Ricardo Lopes; SZUSTER, Fortunée Rechtman; SZUSTER, Fernanda Rechtman; SZUSTER, Flávia Rechtman. Contabilidade Geral: Introdução à Contabilidade Geral. 2.ed.atualizada. São Paulo: Atlas, 2010. VERGARA, Sylvia Constant. 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Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 14 - 23, set./dez. 2013 23 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) Daniel Soranco Curitiba – PR Pós-graduando em Administração da PUC-PR1 [email protected] June Alisson Westarb Cruz Curitiba – PR Doutor em Administração pela PUC-PR1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC-PR1 [email protected] Silvane Zanin Marau – RS Contadora CRC-RS 073061/O-4 Pós-graduada em Direito Tributário pelo Cesusc2 [email protected] Daniela Torres da Rocha Curitiba – PR Doutoranda em Administração da PUC-PR1 [email protected] Resumo O presente trabalho tem como objetivo identificar entre nove ações selecionadas do índice Ibovespa quais dos ativos estão subvalorizados ou supervalorizados pelo mercado no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2012. Como método, usou-se primeiramente a pesquisa bibliográfica para embasamento teórico a respeito do tema, após procedeu-se à coleta de dados no que diz respeito às cotações e proventos dos ativos selecionados, identificando as variações do retorno da Carteira de Mercado – representada pelo Ibovespa – e variações do retorno do ativo livre de risco – representada pela caderneta de poupança. Deste modo, após a finalização da pesquisa e aplicação dos cálculos para encontro do retorno esperado, desvio-padrão, variância, coeficiente beta e retorno exigido, foi possível inserir os resultados na SML e identificar os ativos subvalorizados, indicados como opção de compra, e os ativos supervalorizados, indicados como opção de venda. Como resultado e considerações finais, pode-se evidenciar que no período analisado cinco papéis encontram-se supervalorizados e quatro subvalorizados na relação risco X retorno proporcionado. Palavras-chave: CAPM, Risco, Retorno Abstract This study aims to identify within nine selected stocks from Bovespa Index which assets are undervalued or overvalued by the market in the period of January 2007 to December 2012. As a method, it was used primarily the bibliographic research for theoretical basement about the subject, after it was proceeded the data’s collect with the respect quotes and earnings of the selected assets, identifying changes in the Portfolio’s Market return - represented by Bovespa Index - and variations of the risk-free asset return - represented by savings account. Thus after finishing the research and the application of the calculations for finding the expected return, standard deviation, variance, beta’s coefficient and required return it was possible to insert the results in the SML and identifying undervalued assets, indicated as buying option, and overvalued assets, indicated as selling option. As result and concluding remarks it is possible to assert that in the analyzed period 05 papers are overvalued and 04 undervalued in the risk-return ratio provided. Key words: CAPM, Risk, Return 1. Introdução O Mercado de Capitais no Brasil passa por um momento de grande relevância em sua trajetória; devido ao aumento da competitividade global foi acelerada a sua importância para a economia em geral e tornou-se uma importante fonte de recursos para os agentes que nele estão inseridos, as empresas, que cada vez mais necessitam de capital para financiar seus investimentos, e os indivíduos por terem presenciado a falência dos mecanismos públicos de previdência social e pela necessidade de formar poupança de longo prazo num mundo com juros declinantes (CAVALCANTE, MISUMI e RUDGE, 2005, p. 5). As opções para investimentos no mercado de capitais são citadas por Mellagi Filho e Ishikawa (2007, pp. 159-161) como títulos privados tradicionais sob o contexto do Conselho de Valores Mobiliários (CVM). No âmbito da CVM têm-se como as mais PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – CEP 80215-901 – Curitiba – PR. Cesusc – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CEP 88050-001- Florianópolis – SC. 1 2 24 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 Artigo recebido em 12/09/2013 e aceito em 05/11/2013. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) relevantes as ações, os bônus de subscrição e as debêntures simples e conversíveis em ações. Do ponto de vista de Mellagi Filho e Ishikawa (2007, p. 275279) o preço das ações é influenciado por fatores que podem ser internos, quando relacionado com o desempenho da empresa emitente e externo, dependentes do desempenho da economia do país onde estão inseridas e das expectativas dos agentes econômicos. Para levar em consideração estas variáveis, é de extrema relevância a compreensão de métodos de avaliação dos riscos dos investimentos. Os métodos usados para determinar o valor teórico de uma ação e seu retorno servem como subsídios para o investidor quando da tomada de decisão de compra ou venda do ativo. Por isso o presente estudo baseado no modelo de precificação de ativos (CAPM – Capital Asset Pricing Model), desenvolvido em sua essência por Sharpe3, justifica-se pela necessidade de o investidor avaliar os riscos e o retorno proporcionado por determinada ação e assim optar ou não pelo investimento. Como objetivo principal, este trabalho procura, a partir do modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM), avaliar as possibilidades de investimento em ações definindo quais ativos selecionados estão subvalorizados e supervalorizados pelo mercado, considerando um número de ações pertencentes ao Ibovespa. Por fim, o presente artigo apresenta-se estruturado nos seguintes itens: Introdução; Abordagem Teórica; Abordagem Metodológica; Apresentação e Análise dos Resultados; e Considerações Finais. 2. Abordagem Teórica Este capítulo tem por objetivo abordar referências relacionadas ao tema estudado transcrevendo conceitos a respeito dos cálculos utilizados para avaliar o risco e retorno dos ativos estudados, com base no modelo CAPM. 2.1. Índices de Mercado Segundo Cavalcante, Misumi e Rudge (2005, p. 95), os índices de mercado têm como principais objetivos: indicar a variação de preços do mercado, servir como parâmetro para avaliação de desempenho de portfólios e também indicar a situação de negociação no mercado futuro. Os principais índices brasileiros de ações serão abordados na sequencia. 2.1.1. Ibovespa O índice da Bolsa de Valores de São Paulo é, para Assaf Neto (2003, p. 253), o mais importante indicador do desempenho das cotações das ações negociadas no mercado brasileiro. Este indicador foi criado em 1968, com uma carteira teórica de ações identificada por pontos, e seu objetivo básico é demonstrar o desempenho médio das negociações à vista ocorrida nos pregões da Bovespa. É retratado como um indicador do retorno total das ações que o formam, levando em consideração não somente as variações de preço, mas também a distribuição de proventos. Sua apuração ocorre em tempo real, pois são considerados os negócios com ações realizados no mercado à vista de forma instantânea e com a divulgação on-line. 3 2.2. Principais Ativos do Mercado de Capitais Ações: as ações para Assaf Neto (2003, p. 222) representam a menor fração do capital social de uma empresa. O acionista é considerado um coproprietário da companhia com direito a participação em seus resultados. Elas podem ser emitidas em forma de cautelas ou certificados ou do tipo escritural, sendo seu controle feito a partir de contas de depósitos em nome de seus titulares em uma instituição depositária. 2.3. Dividendos O mais importante objetivo da administração é maximizar o preço das ações da empresa, que segundo Brigham e Houston (1999, p. 494) são os valores presentes dos fluxos de caixa futuros esperados e têm como seu maior representante o fluxo de dividendos. O fluxo de dividendos depende do lucro, e por isso a administração necessita aplicar medidas com a intenção de produzir lucros futuros altos e estáveis a fim de convencer os investidores de que estes lucros realmente serão expressivos. Para Pinheiro (2007, p. 146), dividendos são valores que representam parte dos lucros da empresa, e são distribuídos aos acionistas em dinheiro na quantidade equivalente ao número de ações possuídas. Geralmente é o resultado obtido pela empresa no exercício atual ou passado, que neste caso permanece na empresa creditado ao acionista mesmo que esse não vá recebê-lo, uma vez que passados cinco anos e caso não se tenha reivindicado o recebimento, a parcela do dividendo passa a ser incorporada por um fundo de reserva da empresa. Os dividendos para Brigham e Houston (1999, p. 494) retratam o melhor e talvez mais confiável sinal de uma empresa. Seu aumento representa a confiança por parte da administração de que os lucros futuros serão suficientes para sustentar um novo e maior dividendo proposto. 2.4. Retorno Para Gitman (2004, p. 184), o retorno é o ganho ou a perda sofrida por um investimento em determinado período. É medido pelo somatório dos proventos em dinheiro recebidos e pela variação de valor do ativo nesse mesmo período, e pode ser calculado em termos de valor absoluto ou de porcentagem. 2.4.1. Retorno Esperado O retorno esperado é conceituado por Ross, Westerfield e Jaffe (2007, p. 206) como o retorno que um indivíduo espera de uma ação para o próximo período. Por ser uma expectativa, certamente o retorno efetivo poderá ser maior ou menor do que o esperado. Esta expectativa pode ser naturalmente a obtida pela ação, como retorno médio realizado em um período no passado. Já que o risco é inerente à atividade no mercado de ações e tem influência sobre os retornos, é importante uma abordagem do tema risco. 2.5. Risco O risco é definido por Mellagi Filho e Ishikawa (2007, p. 275) como um conjunto de fatores, sejam internos ou exter- William Forsyth Sharpe (nasceu em 16 de Junho de 1934), é um economista norte-americano e ganhou o Nobel de Economia em 1990. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 25 Pensar Contábil Daniel Soranco CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ June Alisson Westarb Cruz Silvane Zanin nos, que influenciam o preço dos ativos e das ações em particular. Para mensurar estes diversos fatores, é muito importante a compreensão de métodos estatísticos para avaliação do risco dos investimentos. O risco de um ativo pode ser avaliado de duas formas, conforme Brigham e Ehrhardt (2006, p. 202): ou em uma base isolada, onde os ativos são avaliados isoladamente, ou em meio a uma carteira onde os ativos são combinados e analisados. 2.6. Modelo de Precificação de Ativos – CAPM A – teoria de carteiras e os modelos de preços criado a partir desta teoria, como afirma Costa Jr., Menezes e Lemgruber (2006, p. 81), são sem dúvida alguma duas das mais importantes contribuições ligadas ao mercado de capitais. Sua relevância justifica-se pelo fato de que seus autores, Harry Markowitz e William Sharpe, receberam o prêmio Nobel de Economia de 1990. A premissa de que a diversificação de um investimento em vários ativos reduz o risco de uma carteira composta por estes papéis mudou o foco da pesquisa sobre o mercado de capitais, passando da análise de ativos isolados para a seleção de papéis que reduzam o risco total da carteira. Ainda salientam os autores que a teoria de carteiras estimulou o surgimento dos modelos de preços que estabelecem que o trade off entre o retorno esperado e o risco é o mesmo para todos os ativos de mercado, como o Capital Asset Pricing Model (CAPM). Estando entre os mais conhecidos modelos de formação de preços que levam em consideração a influência do risco, o CAPM é um modelo simples e bastante usado para medir a rentabilidade esperada de um ativo relacionando com seu risco não diversificável, também chamado de beta (COSTA JR; NEVES, 2007, p. 1). Citado por Sanvicente e Mellagi Filho (1988, p. 41), o CAPM ou “modelo de Markowitz” baseia-se nas seguintes hipóteses: a. os investidores preocupam-se apenas com o valor esperado e com a variância (ou desvio padrão) da taxa de retorno; b. a preferência dos investidores consiste em um retorno maior e risco menor; c. o desejo dos investidores é obter uma carteira eficiente: as que dão o máximo de retorno esperado, dado o risco, ou o mínimo risco, dado o retorno esperado; d. os investidores estão de acordo quanto às distribuições de probabilidades das taxas de retorno dos ativos, o que possibilita a existência de um único conjunto de carteiras eficiente. Para Mellagi Filho e Ishikawa (2007, p. 279), o modelo de determinação do preço dos ativos teve como precursores os trabalhos desenvolvidos por Harry M. Markowitz e William F. Sharpe, e é dos mais rigorosos e fundamentais para análise de investimentos. A premissa citada pelos autores é a de que um investidor só aplica em um ativo com risco se seu retorno esperado for elevado o suficiente para compensar este risco. Se todos investidores agirem desta forma e esgotando as possibilidades de arbitragem, a tendência é que ocorra uma relação linear direta entre o retorno médio do mercado e o desvio-padrão (risco). Portanto os ativos de maior retorno acabam por ser os de maior risco. 26 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 Daniela Torres da Rocha 2.6.1. Coeficiente Beta de um Ativo Segundo Brigham e Ehrhardt (2006, p. 222), a principal conclusão do CAPM é que o risco de uma ação individual é a quantia de risco com que o ativo contribui para o risco de uma carteira bem diversificada. Desta maneira, o risco relevante de uma ação individual, chamado de coeficiente beta, é definido pelo CAPM como a quantidade de risco que uma ação contribui para uma carteira de mercado. Segundo Ross, Westerfield e Jaffe (2007, pp. 228-229), o beta mede a sensibilidade de uma ação a movimentação da carteira de mercado. O beta é calculado da seguinte forma: βi = Cov( Ri , RM ) σ 2 ( RM ) Sendo: Cov(Ri, Rm) = é a covariância entre os retornos do ativo i e da carteira de mercado σ 2 ( RM ) = é a variância da carteira de mercado 2.6.1.1. Classificação do Beta Segundo Silva, Samohyl e Costa (2001, p. 30), o coeficiente beta pode ser classificado da seguinte forma: β > 1 , o ativo avaliado pode ser visto como agressivo, uma vez que, à medida que o mercado estiver em alta (baixa), o preço do ativo se elevará (reduzirá) mais que proporcionalmente, ou seja, se o mercado sofrer uma queda (alta) de 5%, o ativo individual deverá sofrer uma baixa (alta) mais do que proporcional de cerca de x%; β = 1 , neste caso o ativo avaliado pode ser considerado como neutro, o que significa que há má correlação perfeita entre as taxas de retorno do ativo individual e as taxas de retorno do mercado como um todo, e, se o mercado subir automaticamente, sobe o ativo, e assim inversamente; β < 1 , aqui o ativo é classificado como defensivo, e à medida que o mercado estiver em baixa (alta) o ativo também sofrerá uma baixa (alta) menos que proporcionalmente, ou seja, se o mercado sofrer uma baixa (alta) de 5%, o ativo sofrerá uma baixa (alta) menos que proporcional de cerca de x%. 2.6.1.2. Relação entre risco e retorno esperado (CAPM) O retorno esperado de um ativo, segundo Ross, Westerfield e Jaffe (2007, p. 230), deve estar relacionado positivamente com seu risco. Todavia, os investidores somente investirão em um ativo com risco somente se seu retorno for suficientemente compensador. O retorno esperado do mercado pode ser apresentado da seguinte forma: ffff R M = RF + Prêmio por risco Com: R M = retorno esperado do mercado RF = taxa livre de risco Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) Ainda coloca o autor que, como os investidores exigem compensação pelo risco, espera-se que o prêmio pelo risco seja positivo. 2.7. Cálculo para a Precificação de um Ativo Depois de ser ter estimado o retorno esperado de todo o mercado, conforme Ross, Westerfield e Jaffe (207, p. 231), surge a necessidade de saber qual o retorno esperado de um ativo isolado. Argumenta-se que o beta de um título é a medida certa de risco em uma carteira grande e diversificada. Como a grande maioria dos investidores possuem carteiras diversificadas, então o retorno esperado de um título deve estar diretamente associado ao seu beta. Para os economistas financeiros, a relação entre retorno e beta pode ser representada pela seguinte fórmula: R = RF + β ( R M − RF ) R = retorno esperado de um título RF = taxa livre de risco β = beta do título analisado ( R M - RF ) = diferença entre o retorno esperado do mercado e a taxa livre de risco Essa fórmula é chamada de modelo de precificação de ativos (ou CAPM), e diz, segundo o autor, que o retorno esperado de uma ação está linearmente relacionado a seu beta. Devido ao fato de o retorno médio do mercado ser superior à média da taxa livre de risco durante períodos consideravelmente longos, acredita-se que seja positivo. Deste modo, a fórmula indica que o retorno esperado de um título está positivamente relacionado a seu beta. O primeiro par ( R M ), conforme o autor, é representado pelo retorno proporcionado atrelado ao seu indicador de risco. Cogita-se que uma ampla diversificação assumida na carteira de mercado levou a eliminação do risco diversificável, permanecendo somente o risco sistemático. Portanto, a taxa de retorno carteira de mercado apresenta um coeficiente beta igual a 1,0 (B=1). O segundo par de pontos mostrado com o intuito de descrever a SML relaciona o retorno oferecido por ativos livre de risco (R F) e seu beta, o qual, devido ser uma taxa pura de juros, tem seu beta nulo (B=0). Já os ativos A e B apresentam o mesmo coeficiente beta (BA=BB) e também o mesmo retorno esperado (R A=R B). Observa-se que os ativos A e B apresentam um risco sistemático (beta) menor que o do mercado, e também expectativas de retorno menor que o do mercado, mas vê-se no ativo C uma expectativa de retorno, mais alta em relação ao mercado, coerente com o maior risco sistemático assumido. Os ativos A, B e C apresentam-se em equilíbrio com o mercado, pois ao serem analisados na reta prometem um retorno compatível com o risco assumido, ou então, dado o nível de risco, apresentam um retorno esperado compensador. Desta maneira, a reta do mercado de títulos, com base no coeficiente beta de um ativo, pode ser usada para determinar o retorno esperado em condições de equilíbrio. Porém nem sempre o mercado se encontra em situação de equilíbrio, de modo que os ativos P e Q são exemplos claros dessa situação, e o título P, apesar de apresentar um beta inferior ao do mercado, demonstra uma expectativa de retorno elevada ( R > R ). Por vários motivos não claros, este ativo encontra-se subavaliado, pois oferece uma taxa de retorno maior para níveis baixos de risco. Este é um indicativo de compra do título, uma vez que sua valorização ocorrerá a partir do momento em que os investidores perceberem a incoerência praticada pelo mercado. Uma demanda maior fará com que seu preço se eleve, e assim seu retorno esperado será reduzido até o patamar apresentado pela SML. O inverso ocorre com o ativo Q, que oferece um retorno menor do que o do mercado, apesar de seu risco ser maior. Portanto, o mercado esta superavaliando este ativo, devendo os investidores constatar esta disparidade e promover a venda deste título. Sendo assim, seu retorno esperado cairá até que atinja a reta de equilíbrio do mercado. Em contrapartida, quanto ao ativo P, a avaliação do titulo Q indica uma decisão de venda ao investidor. p 2.8. Reta do Mercado de Títulos – SML A reta do mercado de títulos, segundo Assaf Neto (2003, pp. 345-347), também conhecida por de SML (Security Market Line), relaciona os retornos desejados e seus respectivos indicadores de risco, representado pelo coeficiente beta. A reta do mercado de títulos é aplicada na avaliação de risco/retorno de todos ativos, mesmo aqueles que não tenham uma relação perfeita com a carteira de mercado. A SML aborda títulos individuais, sendo em condições de equilíbrio localizados sobre a reta. Na Figura 1 é ilustrada a SML, segundo o autor: Figura 1: Reta (Linha) do Mercado de Títulos - SML P Reta do Mercado de Títulos (SML) RC M 3. Abordagem Metodológica RM Q RA,B RF B A,B B M=1 BC Risco( B C ) Fonte: ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 5º ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 346 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 Conforme Gil (2006, p. 42-43), as pesquisas descritivas têm como principal objetivo descrever as características de certa população, fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis. Ainda coloca o autor que a classificação da pesquisa em descritiva é útil para o estabelecimento de seu padrão teórico, e para isso o termo delineamento é adotado para confrontar a visão teórica com os dados da realidade. Deste modo, o presente estudo é uma pesquisa descritiva, uma vez que auxilia os interessados a avaliar um ativo e esclarece algumas dúvidas relacionadas ao tema. 27 Pensar Contábil Daniel Soranco CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ June Alisson Westarb Cruz Silvane Zanin A população no trabalho a ser abordada será composta pelos principais ativos financeiros negociados no Brasil. Com base nesta população serão adotadas como carteira de mercado as 71 ações formadoras do Ibovespa no período de maio a agosto de 2012. O ativo livre de risco será a caderneta de poupança, sendo avaliada sua taxa de retorno no período de janeiro/2007 a dezembro/2012. Ao todo são nove ações com uma participação de 35,806% no Ibovespa. As ações são identificadas pela seguinte nomenclatura: CSNA3(ON), GGBR4(PN), USIM5(PNA), BBDC4(PN), ITUB4(PN), VALE3(ON) VALE5(PNA) e PETR3(ON), PETR4(PN). A análise dos dados consistirá na avaliação dos nove ativos selecionados no período de jan/2007 a dez/20012 utilizando informações mensais. Os ativos serão analisados individualmente levando em consideração o risco e retorno proporcionado. Será realizada uma análise estatística para cada um dos papéis, identificando o desvio-padrão, variância, covariância, retorno, retorno médio, retorno do mercado, coeficiente beta e por fim retorno exigido baseado no risco proporcionado pelo ativo, de forma individual, com suas respectivas inserções na reta do mercado de capitais (SML), para assim avaliar o momento de compra ou então venda da ação. Utilizar-se-á a taxa de juros da caderneta de poupança como retorno do ativo livre de risco. As variáveis analisadas serão coletadas mensalmente sendo demonstradas em forma de percentuais. Daniela Torres da Rocha 4. Apresentação e Análise dos Resultados A importância de identificar os ativos sub e supervalorizado pelo mercado justifica a busca da solução do problema a fim de descobrir os papéis que apresentam o maior retorno dado seu risco de investimento. Deste modo, nove papéis foram selecionados para análise individual, sendo compreendidos no período de jan/07 a dez/12. Para o ativo livre de risco utilizou-se o retorno da caderneta de poupança, e o retorno do mercado foi representado pela variação do Ibovespa. Para uma maior consolidação e visualização dos dados, decidiu-se analisar os papéis por grupos de mesma área de atuação, como segue: Financeiro (BBDC4, ITUB4), Petróleo (PETR4, PETR3), Siderúrgico (CSNA3, GGBR4, USIM5), Mineração (VALE3, VALE5). A coleta das cotações para o cálculos dos retornos e coeficiente beta foram baseadas no preço de abertura do papel no pregão do primeiro dia do mês e no preço de fechamento do papel no pregão do último dia do mês, no referido período. Assim como as cotações, os proventos e as variações dos retornos da Carteira de Mercado também foram coletados no site da Bovespa. Já a variação do retorno da Caderneta de Poupança foi coletada no banco de dados da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) no período analisado. A consolidação dos resultados no que diz respeito ao retorno esperado, retorno exigido (CAPM), desvio padrão, variância do retorno e coeficiente beta pode ser visualizada na Tabela 1. Tabela 1: Composição dos ativos com análise de retorno e risco Papel Retorno Médio Retorno Exigido Beta Desvio-Padrão Variância do Retorno BBDC4 0,18 0,64 0,72 8,01 64,23 VALE5 1,00 0,66 0,91 8,20 67,27 ITUB4 0,49 0,66 0,93 8,66 74,92 VALE3 1,07 0,67 0,98 8,80 77,42 PETR4 0,08 0,67 1,02 9,82 96,35 PETR3 -0,06 0,67 0,99 9,88 97,64 GGBR4 0,72 0,70 1,34 11,08 122,81 CSNA3 0,88 0,70 1,34 11,27 126,97 USIM5 0,06 0,69 1,21 12,55 157,45 IBOV 0,67 1,00 6,73 45,23 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Com base na tabela acima, ordenada esta pelo desvio-padrão que representa o grau de dispersão do retorno em relação à média e quanto menor o desvio padrão menos risco proporciona o ativo, nota-se que neste quesito o papel que se destaca é BBDC4, com desvio de 8,01 e um retorno mensal médio esperado de 0,18%. Com um beta de 0,72, pode ser considerado um ativo defensivo por seu beta menor que 1. De forma oposta, verifica-se no ativo USIM5 um desvio-padrão de 12,55, o maior entre os nove papéis, com um retorno médio mensal de 0,06%. Nota-se que devido ao 28 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 elevado desvio padrão o coeficiente beta foi de 1,21, podendo este ativo ser considerado como agressivo devido ao beta maior que 1. A inclusão dos dados na Reta do Mercado de Títulos pode ser visualizada nas figuras a seguir, uma vez que os nove ativos foram inseridos no gráfico da SML com suas respectivas avaliações da relação retorno esperado, retorno exigido e coeficiente beta em conjunto com a definição de se o papel está subvalorizado ou supervalorizado pelo mercado. Começar-se-á pelos papéis que compõem o setor financeiro, BBDC4 e ITUB4, visualizados na Figura 2. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) Figura 2: Reta do Mercado de Títulos – BBDC4 e ITUB4 Reta do Mercado de Títulos Md ITAU4 0,98 Exig ITAU4 Md BBDC4 0,89 Exig BBDC4 Retorno 0,80 0,93; 0,66 0,72; 0,64 IBOV 1,00; 0,67 0,71 RF 0,49 0,62 0,53 0,44 0,18 0,35 0,26 0,17 0,08 -0,3 -0,2 -0,1 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 1,1 1,2 1,3 1,4 Coeficiente Beta Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Nota-se na figura do gráfico da reta do Mercado de Títulos a relação do eixo y (percentual de retorno) e x (coeficiente beta). A reta tem inicio no eixo y= 0,58% e é representada pelo percentual de retorno do ativo livre de risco ( R F=Poupança). A reta tem como ponto de corte o intervalo (1; 0,67), que representa o beta e o retorno esperado do mercado com relação a da carteira de mercado, no caso Ibovespa. Analisando-se o ativo BBDC4, percebe-se que o mercado espera um retorno médio mensal igual a 0,18%; dado seu beta de 0,72, este ativo deveria produzir um retorno maior ou igual a 0,64% para ser atrativo ao investidor, e portanto este papel encontra-se supervalorizado pelo mercado, pois seu retorno exigido é superior ao retorno esperado. O ativo ITUB4 possui um retorno esperado pelo mercado de 0,49% dado seu risco de 0,93, e o retorno exigido pelo investidor será de 0,66%, encontrando-se este supervalorizado pelo mercado. Percebe-se que os papéis BBDC4 e ITUB4 apresentam risco menor que o proporcionado pela Carteira de Mercado (B=1), mas mesmo assim não apresentam retorno esperado em concordância com o retorno exigido baseado no risco proporcionado. Na Figura 3, são analisados os ativos que compõe o setor de Mineração representado pelos papéis VALE3 e VALE5; para VALE3 o retorno esperado pelo mercado é de 1,07%, e, dado seu beta de 0,98, o retorno exigido pelo investidor é de 0,67%. Este papel se encontra subvalorizado pelo mercado por apresentar um retorno exigido menor que o esperado, sendo classificado como uma opção de compra. Para o papel VALE5, é esperado pelo mercado um retorno médio mensal de 1%, e baseando-se no beta deste ativo de 0,91 o retorno exigido pelo investidor é de 0,66%. Define-se, portanto, como um papel subvalorizado pelo mercado, por apresentar um retorno exigido menor que o esperado. Nota-se que o papel VALE5 apresenta um risco inferior ao apresentado pela Carteira de Mercado e um retorno esperado superior, e, ao perceberem esta incoerência na avaliação segundo ASSAF NETO (2005), os investidores serão atraídos para adquirir este ativo elevando seu valor de mercado e trazendo a rentabilidade para a posição de equilíbrio traçada pela Reta do Mercado de Títulos, onde o retorno exigido estará em coerência com o retorno esperado. Figura 3: Reta do Mercado de Títulos – VALE3 e VALE5 Reta do Mercado de Títulos Md VALE3 1,20 1,07 Exig VALE3 1,00 Md VALE5 1,00 Exig VALE5 Retorno 0,80 0,91; 0,66 0,60 0,98; 0,67 IBOV 1,00; 0,67 RF 0,58 0,40 0,20 0,00 -0,3 -0,2 -0,1 0 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 1,1 1,2 1,3 1,4 Coeficiente Beta Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 29 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniel Soranco June Alisson Westarb Cruz Silvane Zanin Na Figura 4 visualizam-se os papéis que compõem o setor de petróleo, representado pelos ativos PETR3 e PETR4. Percebe-se que o ativo PETR3 apresenta um retorno médio esperado pelo mercado de -0,06% a.m, e, dado seu beta de 0,99, o retorno exigido pelo investidor para investir neste papel é de 0,67%. Portanto, este ativo encontra-se supervalorizado pelo mercado por apresentar um retorno exigido Daniela Torres da Rocha maior que o esperado; deste modo, a orientação para este papel é de venda. Avaliando-se o ativo PETR4, percebe-se que este também, como o papel PETR3, apresenta um retorno esperado inferior ao exigido. Neste caso, o retorno esperado pelo mercado para o ativo PETR4 é de 0,08%, e, dado seu beta de 1,02, o retorno exigido é de 0,67%. Portanto, Figura 4: Reta do Mercado de Títulos – PETR3 e PETR4 Reta do Mercado de Títulos 0,80 Exig PETR3 0,70 1,02; 0,67 0,99; 0,67 Md PETR4 1,00; 0,67 0,60 Retorno Md PETR3 Exig PETR4 0,58 IBOV 0,50 RF 0,40 0,30 0,20 0,10 0,08 0,00 -0,06 -0,10 -0,20 Coeficiente Beta Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 o papel PETR4 está supervalorizado e apresenta-se como opção de venda. Na Figura 5, foram alocados os que compõem o grupo das siderúrgicas. Nota-se que o ativo GGBR4 apresenta em retorno esperado pelo mercado de 0,72%, e, dado seu beta de 1,34, o retorno exigido pelo investidor é de 0,70%. Neste caso há um equilíbrio entre o retorno exigido pelo investidor e o retorno esperado pelo mercado, não demonstrando assim uma tomada de decisão de compra (no caso de subvalorização) ou venda (no caso de supervalorização). No ativo CSNA3, o retorno esperado pelo mercado é de 0,88%, e, dado seu beta de 1,34, o retorno exigido pelo investi- Figura 5: Reta do Mercado de Títulos – GGBR4, CSNA3 e USIM5 Reta do Mercado de Títulos 0,99 Md GGBR4 Exig GGBR4 0,89 0,88 Md CSNA3 0,79 Exig CSNA3 0,72 Md USIM5 0,69 1,21; 0,69 1,00; 0,67 0,59 1,34; 0,70 Exig USIM5 IBOV 0; 0,58 RF Retorno 0,49 0,39 0,29 0,19 0,09 0,06 Coeficiente Beta -0,01 -0,3 -0,2 -0,1 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 30 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 0,7 0,8 0,9 1 1,1 1,2 1,3 1,4 1,5 1,6 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) dor para aplicar neste papel é de 0,70% a.m; deste modo, este ativo encontra-se subvalorizado pelo mercado, pois apresenta um retorno exigido inferior ao esperado. O ativo USIM5 apresenta um retorno esperado pelo mercado de 0,06%, e, dado seu beta de 1,21, o retorno exigido pelo investidor é de 0,69% a.m. Deste modo, o ativo apresenta-se supervalorizado e pode ser considerado como opção de venda por apresentar um retorno esperado menor que o retorno exigido. 5. Considerações Finais É crescente o número de investidores que, não satisfeitos com os retornos oferecidos pela renda fixa, buscam formas de investimentos com maior retorno atrelado a um maior risco. Dos nove ativos selecionados, percebeu-se que somente 4 papéis apresentaram um retorno médio de mercado maior que o retorno exigido (CSNA3, GGBR4, VALE5 e VALE3). Levando-se em consideração apenas o risco, o melhor investimento seria a caderneta de poupança, pois um investidor ao aplicar neste ativo não almeja um retorno maior, e sim maior segurança. Seria inconveniente afirmar que o trabalho se encerra aqui; existem diversas maneiras de avaliar ações e defini-las como opção de compra ou venda, porém a importância do estudo justifica-se pela necessidade de o investidor analisar o papel e com base no risco proporcionado definir qual retorno se deve exigir para concretizar o investimento. Os resultados demonstram que a maioria dos ativos apresentam retornos negativos e abaixo dos retornos exigidos. É importante salientar que dentro do período analisado estão incluídos os anos de 2008/09, marcados pela grande crise do mercado subprime americano, com influência nas bolsas do mundo todo. Referências ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. BRIGHAM, Eugene F.; EHRHARDT, Michael C. Administração financeira: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006. BRIGHAM, Eugene F; HOUSTON, Joel F. Fundamentos da moderna administração financeira. Rio de Janeiro: Campus 1999. 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Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 24 - 31, set./dez. 2013 31 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Daniela Torres da Rocha Curitiba – PR Doutoranda em Administração da PUC-PR1 [email protected] June Alisson Westarb Cruz Curitiba – PR Doutor em Administração pela PUC-PR1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC-PR1 [email protected] Dyógenes Philippsen Araújo Curitiba – PR Mestre em Filosofia pela PUC-PR1 [email protected] Kleberson Massaro Rodrigues Curitiba – PR Mestrando em Administração da PUC-PR1 [email protected] Joel Pereira Munhoz Junior Curitiba – PR Especialista em Controladoria e Gestão de Custos pelo IBPEX2 [email protected] Resumo A análise das capacidades de relacionamento entre atores sociais e suas variáveis de desempenho tem obtido grande relevância nos últimos tempos, e tal evidência se dá pela aparente necessidade de relação entre os mais diversos stakeholders e seus ambientes de interesse. Nesse sentido, o presente artigo propõe analisar a publicação científica dos pesquisados do Mestrado de Ciências Contábeis da FURB nos períodos de 2007 a 2012, por suas perspectivas relacionais e de desempenho (pontuação). Com base na análise do Currículo Lattes dos pesquisados e por meio de métodos sociométricos, bibliométricos, análise de redes sociais e demais abordagens estatísticas, foi identificado que o Programa, objeto de estudo, conta com nove pesquisadores, que apresentaram um total de 1.072 publicações científicas, distribuídas entre Anais de Congressos e periódicos. Tais publicações representam uma pontuação, de 4180 no primeiro triênio (2007-2009) e 7650 no segundo triênio (2010-2012), sendo estas analisadas de forma individual (por pesquisador) com os indicadores de centralidade de redes, possibilitando realizar uma análise descritiva integrada sobre o desempenho em pontos dos pesquisadores e suas perspectivas relacionais, observando, como consideração final, uma associação direta e persistente entre os indicadores de relacionamento dos pesquisadores e seu desempenho em pontos. Palavras-chave: Desempenho, Bibliometria, Sociometria e Redes Sociais Abstract Michael William Citadin Curitiba – PR Doutorando em Administração da PUC-PR1 [email protected] Júlio Adriano Ferreira dos Reis Curitiba – PR Doutorando em Administração da PUC-PR1 [email protected] PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – CEP 80215-901 – Curitiba – PR. IBPEX – Instituto Brasileiro de pós-Graduação e Extensão – CEP 81200-170 – Curitiba – PR. The relationship capability analysis between social actors and their performance variables has gotten great relevance in recent years, such evidence is because of the apparent need of relationships among stakeholders and their environments of interest. In this sense the present article’s objective is to analyze the scientific publications of the researchers in the FURB Master of Science in Accounting, from 2007 to 2012, under its relational perspectives and performance (score). Based on the analysis of the surveyed Lattes Curriculum and through sociometric, bibliometrical, social network analysis and other statistical approaches. It was identified that the Program, the study’s object, with 1 2 32 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 Artigo recebido em 11/09/2013 e aceito em 22/10/2013. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB 9 researchers, presented a total of 1,072 scientific publications distributed among publications in events and journals. These publications represent a score of 4180 in the first three years (20072009) and 7650 in the second triennium (2010-2012), which were analyzed individually (per researcher) with indicators of centrality of networks, allowing us perform an integrated descriptive analysis over performance and its relational perspective. As a final consideration, we could see a direct association between indicators and persistent relationship of researchers and their performance in terms of academic scoring. Key words: Performance, Bibliometrics, Sociometrics and Social Networking 1. Introdução A busca de um desempenho efetivo vem se tornando um dos principais focos de grande parte dos mercados, e entre eles, nas áreas acadêmicas, tal busca apresenta-se igualmente emergente. Nesse sentido Cruz (2012), destaca a importância de compreender as principais características de desempenho em cada um dos mercados, observando a partir deste os esforços necessários para o aumento da efetividade, e, assim, apresentando a capacidade de relacionamento como uma dessas características essenciais. Em tal contexto, o presente estudo tem como principal objetivo a identificação da associação entre relacionamento e desempenho, tendo como objeto de estudo o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB. O Programa de Mestrado da Universidade Regional de Blumenau – FURB teve início no ano de 2005 e atualmente possui o conceito 4 na avaliação da CAPES. Com ênfase na área de Controladoria, o Programa conta com duas linhas de pesquisa, sendo a primeira Contabilidade Gerencial, que compreende o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre aspectos da contabilidade relacionados ao suporte no processo de gestão. E a outra, Contabilidade Financeira, que envolve estudos e pesquisas relacionados à identificação, mensuração e evidenciação de fatos contábeis nas organizações. Para atingimento do objetivo da pesquisa, bem como para aplicação deste no objeto de estudo, foi necessária a definição de duas variáveis (desempenho e relacionamento), sendo a variável de desempenho representada pela pontuação dos pesquisadores (variável dependente), analisada por meio da vinculação dos artigos publicados com sua respectiva classificação na Plataforma CAPES. Já a variável relacionamento é representada pelos indicadores individuais de análise de redes sociais (variável independente), tais como: centralidade de grau; centralidade de intermediação; e centralidade de proximidade. De posse de tais variáveis, e suas associações, analisadas de forma descritiva, foi realizada a classificação de imersão, proposta por Cruz (2012), apresentando a verificação de associação entre o desempenho dos autores em pontos e suas capacidades relacionais. Por fim, o presente artigo apresenta-se estruturado nos seguintes capítulos: Introdução; Abordagem teórica; Abordagem metodológica; Apresentação e análise dos dados; Considerações finais. 2. Abordagem Teórica O objetivo deste capítulo é estabelecer a relação teórica dos temas principais da pesquisa, compreendendo a perspectiva geral e específica de Redes Sociais e desempenho. Nesse sentido, Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 a presente abordagem teórica está estruturada com base nas duas principais correntes exploradas pelos pesquisadores nos últimos anos. A primeira apresenta a rede como uma ferramenta de análise, cujo objetivo é compreender as relações sociais num conjunto de atores com objetivos distintos (MARTES et al., 2008). A segunda é denominada como interdisciplinar, e nela as redes são consideradas como uma forma de gestão das relações entre atores econômicos e, por tal, apresentam relação direta com o desempenho (CRUZ, 2012). Com predominância da segunda abordagem, o embasamento teórico apresenta-se estruturado em um único bloco, separado em duas temáticas, que vinculam a perspectiva conceitual de redes, suas principais métricas de análise e formas de imersão com o desempenho, integrando de forma constitutiva essas temáticas, fundamentando de forma teórica a proposição central da pesquisa. 2.1. Contexto Analítico de Redes Sociais Para Van Aken e Weggeman (2000), toda e qualquer organização ou individuo está envolvido em alguma forma de rede, porém alguns aspectos estruturais e gerenciais determinam a formação de redes no ambiente, que pode, segundo Hutt et al. (2000), apresentar uma maior relação de densidade a partir de atores que se envolvem em alianças horizontais e verticais em busca de objetivos congruentes. Tais reflexões são influenciadas por Powell e Smith-Doerr (1994), que descrevem as redes como um conjunto de relações entre atores, cujo conteúdo representa sua tipologia e forma sua intensidade, estando tipicamente inseridas em redes múltiplas e até sobrepostas. De uma perspectiva sociológica, Granovetter e Swedberg (2001) descrevem rede como um grupo regular de contatos entre indivíduos ou organizações. Para Fensterseifer et al. (1997), uma forte evidência conceitual de redes se apresenta na identificação de parcerias, cooperação e associação e na complementaridade entre as organizações e indivíduos, partindo do princípio de que, no atual ambiente de negócios, nenhuma empresa, seja ela pequena ou grande, é independente e autossuficiente. Com relação à análise de redes sociais por uma perspectiva conceitual, esta pode ser considerada como uma metodologia aplicada ao estudo das relações entre atores com objetos de qualquer natureza (BORGATTI et al., 2002). Segundo Wellman (1988), a análise de redes sociais como método é originalmente estruturalista. Contudo, alguns principais conceitos merecem ser esclarecidos. A seguir são apresentadas inicialmente algumas das principais tipologias de redes para análise: a.redes simétricas: são compostas por relacionamentos por atores com a mesma capacidade de influência, ou seja, não apresentam formas de poderes diferenciados entre si (OLAVE; AMATO NETO, 2001); b.redes assimétricas: são caracterizadas pela presença de agentes centrais, ou seja, que têm formas de poderes diferenciados dos demais (OLAVE; AMATO NETO, 2001). Nesse contexto, algumas medidas de análise de redes merecem especial atenção, e entre elas, segundo Lorrain e White (1971), destacam-se medidas como centralidade de grau, centralidade de proximidade, centralidade de 33 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniela Torres da Rocha June Alisson Westarb Cruz Dyógenes Philippsen Araújo Kleberson Massaro Rodrigues Joel Pereira Munhoz Junior Michael William Citadin Júlio Adriano Ferreira dos Reis intermediação, densidade, distância geodésica, entre outras, conforme apresentado a seguir: a. centralidade de grau (degree): demonstra o número de laços que um ator possui com outros atores em uma rede (FREEMAN, 1979). Tal medida é mensurada pela divisão do grau do nó pelo grau máximo que um nó qualquer possa ter; b. centralidade de proximidade (closeness): demonstra a distância de um ator em relação aos outros autores da rede (WASSERMAN; FAUST, 1994). Para o cálculo do grau de proximidade, deve-se somar a distância geodésica do nó em relação a todos os demais nós da rede, invertendo a resultante, obtendo-se a distância e consequentemente a proximidade, uma vez que, quanto maior a distância, menor a proximidade e vice-versa; c. centralidade de intermediação (betweenness): demonstra a interação entre atores não adjacentes. Um ator é considerado um intermediário se ele liga vários outros atores que não se conectam diretamente (DEGENNE; FORSÉ, 1999), mensurando a soma de probabilidades de o mesmo nó estar no caminho entre todos os demais nós da rede; d. densidade: cálculo da proporção de linhas existentes em um gráfico, com relação ao máximo de linhas possíveis (SCOTT, 2000); e. distância geodésica: é a menor distância entre dois nós (WASSERMAN; FAUST, 1994). Tais conceitos são utilizados como fundamento para estudos cuja pretensão é estabelecer uma base de associação entre o posicionamento na rede com o comportamento ou uma medida de desempenho dos atores, e utilizar medidas de rede, embora os estudos de De Nooy et al. (2005) tenham demonstrado uma relação limitada dessa associação, pois, segundo os autores, tais medidas não são recomendadas para redes de grande porte, embora a consideração do tamanho não se apresente tão clara. Alinhado à afirmação cuja associação positiva é verdadeira, Simmel (1950) destaca que a estrutura relacional afeta diretamente seu conteúdo e desempenho. Ao compreender a relevância da afirmação de Simmel (1950), Mizruchi (2006) afirma que a análise de redes pode ser aplicável a qualquer assunto empírico, dando especial importância aos efeitos do comportamento de centralidade dos atores na rede e a natureza das relações entre indivíduos e organizações, ao seu comportamento estratégico e objetivos contemplados em séries temporais. Como evidência de tal afirmação, Mizruchi (2006) cita a pesquisa de Leavitt (1951), que demonstra por uma série de estruturas de redes a influência da maior ou menor centralidade dos atores no alcance dos seus objetivos, levando a uma associação positiva entre a centralidade e o desempenho, cuja confirmação pode ser percebida nas pesquisas de Cruz (2012), que também relacionam a estrutura histórica de redes com o desempenho dos seus atores, propondo uma escala de imersão dos atores. A imersão dos atores na rede é caracterizada pelo que Uzzi (1996) denomina embeddedeness, que, segundo o 34 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 autor, são separados em três componentes, a saber: soluções de problemas em conjunto; confiança; e transferência de informações. Embora separados, os elementos são apresentados relacionados em uma única estrutura social. A partir desse ponto, Uzzi (1996) saliente que o os laços se dão por meio das relações sociais e de mercado, o que nos remete ao conceito de embeddedness, que, segundo Granovetter (1985), é a incorporação do ator numa estrutura de rede, sendo considerado um importante conceito para compreender por que as instituições e as redes se formam, se mantêm e se transformam (MARTES et al., 2008, p. 27). Simsek et al. (2003) destacam a existência de três tipos de embeddedness, e são eles: estrutural, relacional e cognitivo. O embeddedness estrutural corresponde à quantidade de ligações da rede; dessa forma, quanto maior o número de laços entre os atores, maior a incorporação estrutural da rede. Já o embeddedness relacional corresponde aos conteúdos dos relacionamentos (confiança e cooperação), e o embeddedness cognitivo corresponde à similaridade de objetivos e normas sociais entre os atores. Os dois primeiros tipos de embeddedness são avaliados na presente pesquisa, sendo o embeddedness estrutural relacionado aos indicadores de centralidade estratificados, e o embeddedness relacional à distinção dos tipos de relacionamentos ocorridos na rede, sendo eles: de troca e doação de materiais, comerciais, de financiamento e incentivos e regulação e desenvolvimento. Para Uzzi (1997), a imersão em redes está sujeita a um paradoxo, denominado paradoxo de embeddedness, que relata o fato de processos geradores de efeitos positivos sobre os atores da rede, ou a própria estrutura da rede, gerarem também efeitos negativos, estando estes condicionados a três fatores: perda de um ator central da rede, que eventualmente pode impactar na própria viabilidade da rede; mudanças nos arranjos institucionalizados; e o excesso de laços imersos na estrutura da rede, que pode gerar estagnação nos processos de inovação. Nesse sentido, Cruz (2013), ao avaliar a possibilidade de vinculação da imersão dos atores na rede e o desempenho alcançado, propõe os seguintes conceitos e categorização de embeddedness: a. Embeddedness associado é representado pela associação positiva persistente entre variáveis de redes (grau, proximidade e intermediação) e desempenho. b.Embeddedness não associado corresponde à ausência persistente de associação positiva entre as variáveis de desempenho e as variáveis de relacionamento. Tais conceitos auxiliam na elucidação se o impacto dos comportamentos dos atores na rede se apresentam diretamente associados ao contexto externo à rede, que influenciam diretamente o embeddedness estrutural e relacional, evidenciando o fato do paradoxo de embededness, apresentado por Uzzi (1997), ser moderado pela influência de fatores externos (macro) e internos (micro) sobre a relação entre as variáveis de desempenho e motivação dos atores da rede, que se apresentam imersos sob especificidades de associação e não associação entre variáveis. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Vale ressaltar que a moderação de influência dos fatores externos e internos sobre a relação entre as variáveis pode derivar das características de simetria e assimetria da rede, pois a existência de um ator central na estrutura da rede pode levar ao processo de seleção e conveniência. Fato menos provável em casos de simetria, em que, devido à ausência de um polo de poder diferenciado, todos os atores têm igual possibilidade de influência e relacionamento, diminuindo a probabilidade de isolamento, mesmo que haja um alto grau de imersão entre os atores na rede (CRUZ, 2012). 2.3. Redes Sociais e Desempenho O presente item tem como principal objetivo apresentar uma estruturação da relação teórica entre a estrutura de redes e a perspectiva do desempenho em séries temporais. Entre os principais autores que sugerem a presente relação teórica, Becker (2007) destaca que o desenvolvimento das estruturas de redes como algo participativo e negociado gera um processo de amadurecimento das organizações, estabelecendo-se uma relação essencialmente dinâmica e evolutiva, sendo este o ambiente de reflexão, implementação e controle de estratégias com foco em desempenho (CRUZ at al, 2008). Segundo Arbix et al. (2001), os objetivos congruentes de uma estrutura de redes podem ser alcançados mais facilmente a partir da crescente densidade de articulação dos atores envolvidos no mercado específico. Tal envolvimento pode levar a uma crescente diversidade de atores, que podem possibilitar a articulação de ações de escala local com maior facilidade, viabilizando a participação direta dos envolvidos, sendo uma das mais significativas riquezas do desenvolvimento local da rede o fato de se poder adequar as ações às condições extremamente diferenciadas que as populações enfrentam, com foco em desempenhos específicos a todos os atores da estrutura de redes (ARBIX et al., 2001). A diversidade de tipos de atores gera também uma perspectiva diversificada de formas de desempenho. Para Cruz et al. (2011), desempenho pode ser descrito como o resultado obtido em determinada ação em confronto com a expectativa preestabelecida. Além da discussão da forma de desempenho e sua relevância no contexto específico dos atores de uma rede, especial destaque se dá à complexidade de mensuração da associação positiva entre a estrutura de redes e o pleno cumprimento dos objetivos dos integrantes da rede. Tal preocupação é salientada por Luitz e Rebelato (2003), que destacam a necessidade da identificação de métodos para avaliar o seu desempenho das redes, permitindo a verificação dos objetivos alcançados em relação ao que se espera, a fim de validar as estratégias adotadas e reavaliar os objetivos por uma perspectiva temporal e dinâmica. A avaliação de desempenho em redes é tema pouco explorado no campo da pesquisa, apresentando um desenvolvimento restrito de literaturas que dizem respeito a instrumentos que possam avaliar o grau de sucesso dessas redes e seus diversificados atores no tempo (LUITZ; REBELATO, 2003). Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 Vale destacar que a relação de uma estrutura social em redes, focada em desempenho, surge como uma perspectiva interessante ao efetivo fortalecimento da estrutura, possibilitando a geração de maior valor agregado aos atores (KNETEMAN; GREE, 2009), valorizando um tipo de abordagem alternativa, sob forte influência da abordagem econômica neoclássica, que apresenta as relações entre atores (indivíduos e organizações), e não indivíduos isolados, como foco de análise (MARTES et al., 2008). Isso acaba gerando correlação positiva entre as relações sociais e o desempenho de seus atores (GRANOVETTER; SWEDBERG, 2011), que pode ser prioritariamente medida por indicadores de estruturais em séries temporais (MIZRUCHI, 2006). Tal evidência pode ser confirmada por meio das pesquisas de Uzzi (1996) e Cruz (2012), que salientam a interessante relação entre a estrutura de redes e o grau de imersão de seus atores com as variáveis de desempenho, revelando tal hipótese como verdadeira, desde que as relações não ocorram sempre entre as mesmas organizações, o que pode configurar-se como um vício de relacionamento, afetando diretamente a perspectiva de desempenho de seus atores. Nesse sentido, a associação positiva entre o posicionamento dos atores na rede e desempenho merece especial cuidado. Embora a presente abordagem teórica apresente tal associação, vale ressaltar a necessidade de estabelecer por qual métrica de análise de redes ela é comprovadamente positiva em séries temporais. Com tal ressalva, Mizruchi (2006) apresenta uma série de estudos cuja centralidade é apresentada como principal indicativo relacional. Segundo o autor, grande parte dos estudos temporais, cuja métrica utilizada é a centralidade, revela associação positiva com o desempenho dos atores da rede, reforçando a tese de que a posição de um ator numa estrutura de redes tem impacto significativo sobre seus anseios. 3. Procedimentos Metodológicos O presente estudo aborda métodos de pesquisa bibliográfica e bibliométrica. Segundo Pádua (2004), a finalidade da pesquisa bibliográfica é colocar o pesquisador em contato com o que já foi produzido a respeito do tema da pesquisa. Já a pesquisa bibliométrica é utilizada para quantificar os processos de comunicação escrita e o emprego de indicadores bibliométricos para medir a produção científica (OLIVEIRA, 2001). Tal opção metodológica se baseia no evidente crescimento dos estudos científicos e sua forma de disseminação por meio da tecnologia da informação, que criou novos canais de comunicação do saber que provocaram nas últimas décadas uma revolução na forma de se perceber a relação entre a produção do conhecimento, a pesquisa e suas formas de registro e a sua divulgação e abrangência. A partir desse crescimento muito se tem discutido sobre a importância de se buscar métricas para avaliação da qualidade desse conhecimento e de sua disseminação para sociedade acadêmica e geral. Porém, de acordo com Vanti (2002) questiona-se, de que maneira é possível fazer este 35 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniela Torres da Rocha June Alisson Westarb Cruz Dyógenes Philippsen Araújo Kleberson Massaro Rodrigues Joel Pereira Munhoz Junior Michael William Citadin Júlio Adriano Ferreira dos Reis diagnóstico. Como medir a produtividade dos responsáveis pela produção de conhecimento por meio de pesquisa? Portanto, uma das possibilidades de controle e avaliação consiste na utilização de técnicas específicas que permitam medir a produtividade dos pesquisadores, grupos ou instituições de pesquisa, dentre elas ressalta-se a bibliometria. Essa busca de compreensão do fenômeno da produção científica e sua disseminação não é algo novo. De acordo com Dos Santos e Kabashi (2009, p. 157) “o uso de métodos estatísticos e matemáticos para mapear informações, a partir de registros bibliográficos e documentos (livros, artigos, periódicos) não constituem fato novo”. No Brasil os estudos bibliométricos se proliferaram a partir da década de 70 (ARAUJO, 2006). Porém, da forma como é conhecido atualmente, derivada da bibliografia estatística que segundo Campos (2003) foi um termo cunhado por Hulme em 1923, esse método de análise – bibliometria – surgiu no início do século XX a partir de estudos de Paul Otlet na década de trinta (Vanti, 2002; Santos, 2003; Dos Santos e Kabashi, 2009). Para Otlet (1934 apud Dos Santos e Kabashi, 2009) que disserta sobre a definição de bibliometria estar relacionada à área que se ocupa da medida e da quantidade aplicada a livros, ou seja, busca mensurar, monitorar e descrever como determinado material de divulgação de conhecimento é difundido na sociedade. Ainda de acordo com Dos Santos e Kabashi (2009) na busca do entendimento da quantificação dos produtos de atividades científicas, necessário se faz citar autores importante para área como Lotka, Bradford, Zipf e Price. Dentre as leis bibliométricas clássicas, vale destaque nesse estudo a Lei de Lotka, que Araújo (2006) apresenta como sendo baseada na descrição de que uma grande quantidade da literatura científica é produzida por um pequeno número de autores e ainda que um grande número de pequenos autores se iguala, em produção, a um pequeno número de grandes autores. E a Lei de Bradford (apud, Araujo, 2006), que se intitula “Lei da Dispersão”. Essa Lei trata das publicações em periódicos. Segundo essa lei, “se dispormos periódicos em ordem decrescente de produtividade de artigos sobre determinado tema, pode-se distinguir um núcleo de periódicos mais particularmente devotados ao tema e vários grupos ou zonas que incluem o mesmo número de artigos que o núcleo”. Ou seja, existem poucos periódicos que tem um mesmo foco central e muito que possuem focos periféricos ao tema. Ao buscar esclarecer o entendimento da bibliometria para que este estudo possa atender seu objetivo, tem importância significativa citar o que Vanti (2002, p. 155) descreve como sendo algumas das possiblidades de utilização da bibliometria. São elas: a. Identificar as tendências e o crescimento do conhecimento em uma fase; b. Identificar as revistas do núcleo de uma temática; c. Mensurar a cobertura das revistas secundárias; d. Prever tendências de publicação; e. Estudar a dispersão e a obsolescência da literatura; f. Prever a produtividade de autores individuais, organizações e países; g. Medir o grau e padrões de colaboração entre autores; h. Analisar os processo de citação e cocitação; i. Dentre outras. 36 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 Portanto, este estudo chega ao consenso de que os estudos fundamentados na técnica da bibliometria têm como foco colaborar para o entendimento do cenário contemporâneo da produção e disseminação do conhecimento científico nas ciências contábeis, levando em consideração todos os sujeitos envolvidos nesse processo. Como amostra, foram analisadas as publicações dos últimos dois triênios (2007 á 2009; 2010 a 2012) dos professores vinculados ao programa de pós-graduação em Ciências Contábeis da FURB – Universidade Regional de Blumenau. A coleta de dados valeu-se de pesquisa de dados secundários, enquanto a perspectiva temporal compreende observações longitudinais. A obtenção dos artigos revisados se deu por buscas eletrônicas realizadas no currículo Lattes dos professores vinculados ao programa por meio da Plataforma Lattes. Os dados coletados sobre as publicações incluem: ano de publicação, título do artigo, autor/coautores, nome do professor, local em que foi publicado (periódicos, anais, capítulos de livros...), título do Periódico/Evento, qualificação no Qualis (apenas para periódicos). Após a tabulação dos dados, procedeu-se à verificação da grafia dos nomes, afastando-se a possibilidade de serem incluídos nomes com grafias diferentes, mas não a incidência de homônimos, conforme apontado por Silva et al. (2006). A padronização dos nomes é necessária para construção de relações de coautoria. Com relação à forma de análise dos dados, o estudo compreende duas formas distintas de análise: software de análise de redes sociais (Ucinet) e análise descritiva. 4. Apresentação e Análise de Resultados O presente capítulo tem como objetivo estabelecer a relação teórica e prática dos temas principais da pesquisa, compreendendo a perspectiva geral e específica de Redes Sociais e desempenho em pontuação (Qualis) dos pesquisadores envolvidos, bem como a descrição especifica das principais características das produções cientificas do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau - FURB, objeto do estudo. 4.1. Objeto do Estudo e Perspectivas Temporais das Publicações O Mestrado em Ciências Contábeis da FURB teve início no ano de 2005 e atualmente possui o conceito 4 na avaliação da Capes. Com ênfase na área de Controladoria, o programa conta com duas linhas de pesquisa, sendo a primeira Contabilidade Gerencial, que compreende o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre aspectos da contabilidade relacionados ao suporte no processo de gestão. E a outra, Contabilidade Financeira que envolve estudos e pesquisas relacionados à identificação, mensuração e evidenciação de fatos contábeis nas organizações. O Programa estudado conta com nove professores vinculados ao programa, e estes apresentaram no período pesquisado 1072 publicações científicas (artigos/resumos publicados em periódicos/eventos; capítulos de livros; livros). O Quadro 1 apresenta a distribuição das publicações por tipo e triênio. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Quadro 1: Relação de publicações distribuídas por tipo Triênio 2007-2009 Professor CL AA AP Triênio 2010-2012 LP RE RA CL AA AP LP RE RA A 26 11 51 18 B 30 3 24 8 76 54 72 79 D 33 6 43 18 E 22 6 44 22 F 74 19 44 18 15 17 3 32 20 1 21 8 42 16 3 5 5 11 3 31 14 310 113 383 213 19 5 5 C 1 G H 2 I TOTAL 3 1 6 1 7 7 0 6 7 7 Legenda: CL-Capítulos Livros; AA-Artigos Anais; AP-Artigos Periódicos: LP-Livros Publicados; RE-Resumo Expandido Anais; RA-Resumo Anais Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Do total de 1072 artigos publicados ao longo do período pesquisado, cerca de 66% correspondem a artigos publicados em Anais de Congressos, seguidos de 29% publicados em periódicos. Os artigos publicados em periódicos foram analisados de acordo com a classificação da Qualis na área de Administração, Contábeis e Turismo conforme apresentado no Quadro 2. Observando a conversão das publicações pela Classificação de Periódicos da Capes, observa-se uma pontuação de 4180 no primeiro triênio estudado (2007-2009) com uma relação crescente, chegando a 7650 pontos no segundo triênio (2010-2012), tendo como principal pesquisadora a Profa. Ilse Maria Beuren “C”, cuja pontual representa cerca de 51% e 42% do total do programa (1: 2030; 2: 2890) respectivamente, com grande centralidade destes em periódicos A2 (1: 6; 2: 4). 4.2. Perfil dos Elos Relacionais da Rede Observando a perspectiva relacional entre os autores (pesquisadores do Programa e demais autores constantes em suas publicações, aqui denominados como “outros”) que apresentaram publicações no período pesquisado (2007-2012), é apresentado o mapeamento dos elos relacionais entre os autores (pesquisadores e outros). Nesse sentido, os autores foram estruturados em uma matriz quadrada com observações binárias (0 e 1) de acordo com existência ou não de relações entre os principais autores na área. A densidade da rede é calculada pela proporção de linhas existentes em um gráfico, com relação ao máximo de linhas possíveis, podendo variar de 0 a 1. A escolha dessa medida tem como objetivo demonstrar o padrão de densidade geral das relações do período proposto. Quadro 2: Classificação dos Periódicos 2007-2009 2010-2012 Professor A1 A2 B1 B2 B3 B4 B5 C N/D Pontuação A1 A2 B1 B2 B3 B4 B5 C N/D Pontuação A 0 3 1 2 2 3 0 0 0 520 0 0 3 4 7 4 0 0 0 670 B 0 1 0 1 1 0 0 0 0 160 0 1 3 1 3 0 0 0 0 400 C 0 6 8 9 12 13 0 2 4 2030 0 4 10 15 33 11 1 2 3 2890 D 0 0 0 1 1 2 0 2 0 120 0 0 2 3 7 4 1 1 570 E 0 0 2 2 0 2 0 0 0 260 0 1 2 4 7 7 1 0 0 760 F 0 3 3 4 2 4 0 1 2 760 0 2 3 4 3 2 0 1 3 670 G 0 0 0 0 1 2 0 0 0 70 0 0 5 3 8 2 0 0 2 730 H 0 0 0 0 3 3 0 0 2 150 0 0 2 2 2 4 0 0 6 360 I 0 1 0 0 1 0 0 1 0 110 0 1 4 2 4 3 0 0 0 600 TOTAL GERAL 0 14 12 17 23 27 0 6 8 4180 0 8 32 34 67 30 2 3 15 7650 Nota: N/D – Artigos não avaliados no Qualis CAPES Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 37 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniela Torres da Rocha June Alisson Westarb Cruz Dyógenes Philippsen Araújo Kleberson Massaro Rodrigues Joel Pereira Munhoz Junior Michael William Citadin Júlio Adriano Ferreira dos Reis Embora os dados apresentem sua coleta no período total de 2007 a 2012, optou-se por separar o período em dois triênios (conforme definido pela CAPES): o primeiro corresponde ao período de 2007 a 2009 e o segundo corresponde ao período de 2010 a 2012. Tal separação procura evidenciar a evolução do campo de pesquisa numa relação temporal, procurando perceber a construção das relações nos períodos propostos. Conforme se observa na Figura 1, no período de 20072009, foram identificados 198 autores e uma densidade geral da rede de 0.0104 (escala de 0 a 1) e o no período de 2010-2012 identificaram-se 237 autores e uma densidade geral da rede de 0.0125. Observe a seguir o sociograma geral de cada um dos períodos propostos. Figura 1: Sociogramas gerais da rede 2007-2009 (1) e de 2010-2012 (2) 2007-2009 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Ao comparar os dados estatísticos do período de 2007-2009 com 2010-2012, percebemos o aumento do número de participantes (198 para 237) e um aumento da densidade das redes (0.0104 para 0.0125). Quadro 3: Comparativo de dados quantitativos Característica Número de Participantes Ativos Densidade Geral 2010-2012 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 2007-2009 2010-2012 198 237 0.0104 0.0125 Nesse sentido, pode-se perceber uma densidade geral (0,0104 e 0,125) possibilitando evidenciar que a rede de cooperação entre pesquisadores (outros) que escreveram com professores vinculados ao Programa de Ciências Contábeis da FURB apresenta uma fraca relação de elos, que podem ser reforçados na análise criteriosa do sociograma constante na Figura 2, que demonstra a perspectiva de centralidade por atores (individual). Nesse caso, quanto maior o tamanho do “nó”, maior a centralidade do autor na perspectiva relacional. Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Figura 2: Sociogramas gerais da rede por centralidade 2007-2009 (1) e de 2010-2012 (2) 2007-2009 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 38 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 2010-2012 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Ao observar os indicadores, sob a ótica individual dos atores, podemos observar que a percepção da centralidade por autor sugere o grau de inter-relação, podendo evidenciar, neste contexto, que, quanto maior o grau de centralidade do autor na rede, maior sua importância na estrutura relacional entre os pesquisadores da área (Tabela 1). O grau de centralidade visa a revelar o número de laços que um ator possui com outros atores em uma rede, considerando somente os relacionamentos adjacentes, resultando na centralidade local dos atores (ROSSONI; HOCAYEN-DA-SILVA; FERREIRA JÚNIOR, 2006, p.2). Valores baixos representam uma rede mais dispersa em termos de centralidade. Tabela 1: Centralidade por autor em relações gerais (10 principais autores por centralidade) Triênio 2007-2009 Autor N Triênio 2010-2012 Centralidade Autor N Centralidade 1 C 29.442 1 C 29.661 2 F 22.843 2 H 19.492 3 B 17.766 3 D 18.644 4 D 14.721 4 F 17.373 5 G 12.183 5 G 16.949 6 H 10.152 6 A 16.949 7 A 7.614 7 I 15.678 8 E 7.614 8 B 14.831 9 I 7.107 9 E 13.559 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 tificar os autores que apresentam relação de autoria e/ou coautoria com os demais, não apresentando a perspectiva de importância da produção cientifica, e sim a importância dos autores no estabelecimento de relações entre os pesquisadores da área. Ao observar os atores (pesquisadores) sob a ótica integrada das centralidades de grau, intermediação e proximidade, observam-se os seguintes indicadores: Com relação à classificação dos principais autores de acordo com o grau de centralidade, percebe-se que todos os nove maiores indicadores são vinculados aos pesquisadores do Programa, fato normal devido à importância de alguns autores como Pesquisador “C” (29.442; 29.661), que obteve o maior grau de centralidade nos dois períodos, seguido de “F”; “B” e ”D”, todos pesquisadores do Programa de Mestrado. O grau de centralidade por autor tem o objetivo de iden- Quadro 4: Indicadores de redes dos pesquisadores do programa de Mestrado de Ciências Contábeis da FURB 2007-2009 Pesquisador A Cent. Grau 7614 Cent. Prox. 38178 2010-2012 Cent. Int. Pesquisador 14505 A Cent. Grau 16949 Cent. Prox. 41918 Cent. Int. 10325 B 17766 45497 17291 B 14831 42523 10429 C 29442 50255 38728 C 29661 48760 27655 D 14721 41737 11656 D 18644 44030 10800 E 7614 34380 5565 E 13559 41115 3896 F 22843 46572 27546 F 17373 43948 8057 G 12183 42004 15228 G 16949 48963 15218 H 10152 34441 19367 H 19492 43066 23117 I 7107 38933 5356 I 15678 46948 9935 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Tais dados evidenciam, tanto quanto a importância de relacionamentos (grau), quanto de intermediação e proximidade aos demais, dos atores (pesquisadores) “C”, “B”, “D” e “F”, cuja importância relacional se mostra relevante e crescente. 4.3. Relacionamento e Desempenho Com a pretensão, mesmo de forma inicialmente descritiva, devido à baixa amostra temporal da pesquisa (apenas Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 dois fluxos), o presente item tem como objetivo verificar se existe associação entre os indicadores de relacionamento dos pesquisadores e seu desempenho em pontos (qualis), para tal, a seguir apresenta-se o Quadro 5, cujo conteúdo apresenta, para cada um dos pesquisadores, suas pontuações, quantidade de publicações e centralidades em cada um dos triênios: 39 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniela Torres da Rocha June Alisson Westarb Cruz Dyógenes Philippsen Araújo Kleberson Massaro Rodrigues Joel Pereira Munhoz Junior Michael William Citadin Júlio Adriano Ferreira dos Reis Quadro 5: Indicadores de redes e de publicação dos pesquisadores do programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB (2007-2009/2010-2012) 2007-2009 Pesquisador Cent. Grau A Cent. Prox. 7614 Cent. Int. 38178 N. de Publicações 14505 Pontos 37 520 B 17766 45497 17291 33 160 C 29442 50255 38728 131 2030 D 14721 41737 11656 39 120 E 7614 34380 5565 28 260 F 22843 46572 27546 99 760 G 12183 42004 15228 20 70 H 10152 34441 19367 39 150 I 7107 38933 5356 14 100 2010-2012 Pesquisador Cent. Grau Cent. Prox. Cent. Int. N. de Publicações Pontos A 16949 41918 10325 69 670 B 14831 42523 10429 32 400 C 29661 48760 27655 151 2890 D 18644 44030 10800 62 570 E 13559 41115 3896 66 760 F 17373 43948 8057 77 670 G 16949 48963 15218 53 730 H 19492 43066 23117 77 360 I 15678 46948 9935 45 600 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Ao observar, para cada um dos pesquisadores a relação histórica de cada um dos indicadores de redes (Centralidade de grau, intermediação e centralidade) e a va- riável de desempenho (Pontos), podem-se identificar os eventos crescentes (+) e decrescentes (-), conforme apresentado no Quadro 6, a seguir: Quadro 6: Crescimento ou decrescimento dos indicadores de redes e de publicação dos pesquisadores do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB (2007-2009/2010-2012) Pesquisador Cent. Grau 07-09 Cent. Prox. Cent. Int. 10-12 07-09 10-12 07-09 10-12 Quant. 07-09 Pontos 10-12 07-09 10-12 A 7614 16949 + 38178 41918 + 14505 10325 - 37 69 + 520 670 + B 17766 14831 - 45497 42523 - 17291 10429 - 33 32 - 160 400 + C 29442 29661 + 50255 48760 - 38728 27655 - 131 151 + 2030 2890 + D 14721 18644 + 41737 44030 + 11656 10800 - 39 62 + 120 570 + E 7614 13559 + 34380 41115 + 5565 3896 - 28 66 + 260 760 + F 22843 17373 - 46572 43948 - 27546 8057 - 99 77 - 760 670 - G 12183 16949 + 42004 48963 + 15228 15218 - 20 53 + 70 730 + H 10152 19492 + 34441 43066 + 19367 23117 + 39 77 + 150 360 + I 7107 15678 + 38933 46948 + 5356 9935 + 14 45 + 100 600 + Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Diante de tais evidências, ao analisar cada um dos atores, é possível perceber uma aparente relação entre as variáveis independente (Indicadores de Redes) e depen- 40 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 dente (Desempenho). Para melhor ilustrar, na Figura 3, a seguir são apresentados graficamente os indicadores dos pesquisadores D e F. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB Figura 3: Gráficos de série histórica dos pesquisadores (D e F) relação entre redes e desempenho de publicações Dados - Pesquisador D Cent. Grau Cent. Prox. Cent. Int. Dados - Pesquisador F N. de Publicações Pontos Cent. Grau 44030 41737 3900 1200 2007-2009 N. de Publicações Pontos 43948 27546 22843 17373 10800 6200 5700 11656 Cent. Int. 46572 18644 14721 Cent. Prox. 9900 7600 2010-2012 8057 7700 6700 2007-2009 2010-2012 Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 Com relação a tipificação descritiva de associação (embeddedness associado e embeddedness não associado), conforme tipologia apresentada por Cruz (2013), percebe-se que em apenas três dos pesquisadores o embeddedness é Associado de forma plena (F, H e I), pois relacionam de forma direta o crescimento entre todas as variáveis dependentes (indicadores de redes: Centralidade de Grau, Intermediação e Proximidade) e a variável dependente (pontos). Com associação de embeddedness entre algumas variáveis apresentam-se os atores A, D, E e G, nestes casos a existe ausência da associação descritiva da variável de Centralidade de Intermediação e as demais, o que configura um posicionamento diferenciado na Rede, pois os atores apresentam uma relação crescente em todas as demais variáveis, podendo a partir desse evento, estabelecer uma série de hipóteses sobre o posicionamento dos atores em suas relações. Outro conjunto de associação pode ser percebido no ator C, que apresenta associação descritiva crescente entre o Grau de Centralidade e os pontos auferidos no período, o que configura uma relação aparentemente direta entre o número de laços e os pontos auferidos, caso não confirmado entre as demais variáveis (Centralidade de Proximidade e Centralidade de Intermediação). Por fim, o pesquisador B, apresenta embeddedness não associado, não apresentando qualquer associação entre as variáveis de redes (independentes) e a variável de desempenho (pontos). Quadro 7: Classificação de embeddedness Pesquisador CG CP CI Q P Variáveis + + - + + CG + CP = P B - - - - + CG + CP + CI ≠ P C + - - + + CG = P Embeddedness de Associação D + + - + + CG + CP = P Embeddedness de Associação E + + - + + CG + CP = P Embeddedness de Associação F - - - - - CG + CP + CI = P Embeddedness de Associação G + + - + + CG + CP = P Embeddedness de Associação H + + + + + CG + CP + CI = P Embeddedness de Associação I + + + + + CG + CP + CI = P Embeddedness de Associação A Tipo de Embeddedness Embeddedness de Associação Embeddedness de não Associação Fonte: Elaborado pelo autor, 2013 5. Considerações Finais A associação entre o relacionamento dos atores sociais e suas formas de desempenho, vem provocando intrigantes questões na academia, sobretudo na área das ciências sociais aplicadas. Sob tal provocação a pesquisa bibliométrica das publicações do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB, objeto da pesquisa, bem como suas principais características relacionais, revelam de forma evidente em grande parte dos pesquisadores, que além do seu virtuoso histórico de publicações, existe associação aparente entre a pontuação auferida em cada um dos triênios pelos pesquisadores do Programa e Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 32 - 43, set./dez. 2013 suas capacidades de relacionamento, sob as perspectivas de grau, proximidade e intermediação. Tais evidências, mesmo que limitadas a uma perspectiva inicialmente descritiva, devido à falta atual de série histórica com maior número de eventos para realização de tratamento estatístico apropriado, mostram que aparentemente existe um aumento de desempenho (pontos) por parte dos atores sociais, na medida em que suas relações mostram-se mais relevantes, sugerindo que a imersão (embeddedness) nas estruturas relacionais dos atores é um importante elemento de desempenho, demonstrando, sobretudo, a relevância dos 41 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Daniela Torres da Rocha June Alisson Westarb Cruz Dyógenes Philippsen Araújo Kleberson Massaro Rodrigues Joel Pereira Munhoz Junior Michael William Citadin Júlio Adriano Ferreira dos Reis relacionamentos entre pesquisadores e alunos no desenvolvimento de novas publicações. Por fim, vale ressaltar que a provocação inicial do presente artigo, salvo suas limitações, se mostra plenamente abordada, sob a consideração final de que existem evidências qualitativamente consistentes da existência da associação positiva entre relacionamento e desempenho, junto aos pesquisadores do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB e que tais evidências podem ser confirmadas ou refutadas de forma quantitativa no futuro, assim que a série histórica em triênios torne possível tal análise. Referências ARAUJO, C. A.: Bibliometria: evolução história e questões atuais. Em Questão, Porto Alegre, V. 12, n. 1, p. 11-32, jan/ jun 2006. BORGATTI, S.P.: EVERETT, M.G.: FREEMAN, L.C. Ucinet for Windows: Software for Social Network Analysis. Harvard, MA: Analytic Technologies, 2002. CAMPOS, M. Conceitos atuais em bibliometria. Arquivos Brasileiros de Oftalmologia, São Paulo, v. 66, n.1, p. 18-21, 2003. CRUZ, J. A. W.; MARTINS, T. S.; AUGUSTO, P. O. M. (Org). 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No entanto, dada a UCB – Universidade Católica de Brasília – CEP 70790-160 – Brasília – DF. ITCP Cursos & Pós-Graduação – CEP 70331-535 – Brasília – DF. 3 Faculdade Mauá DF - CEP 72110-600 – Brasília – DF. especificidade da matéria, e de suas constantes modificações, a tarefa de perito atuário tem exigido habilidades que vão além do conhecimento acadêmico. Com base nesse contexto, o objetivo principal deste trabalho se constitui em evidenciar, a partir da visão de atuários que atuam como peritos e assistentes, que conhecimentos e habilidades são desejáveis para que um profissional formado em ciências atuariais possa atuar como perito ou perito assistente. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa de campo a partir de questionário direcionado a peritos e peritos assistentes atuários, no total de 23 profissionais, utilizando-se principalmente a escala de Likert, aliada à opinião pessoal deles. Constatou-se ainda com a pesquisa que, para mais de 70% dos entrevistados, o conhecimento técnico e da legislação específica, aliado à autonomia e capacidade de síntese, são aspectos desejáveis a esses profissionais. Restou demonstrado, também, que grande parte dos peritos teve uma formação acadêmica básica (graduação), onde a disciplina de perícia atuarial foi explorada superficialmente, e que o aprendizado acerca da matéria adveio com a experiência. Já em relação aos assistentes técnicos, estes têm a especialização em atuária pela pós-graduação. Palavras-chave: Ciências Atuariais, Perícia Atuarial, Perito Contador, Perito Atuário, Assistente Técnico Abstract In view of the growing number of lawsuits involving, primarily, closed private pension entities and their sponsors, has become increasingly necessary to the work of experts with training in actuarial science, since they are connoisseurs of how this science is applied to the construction of these plans. However, given the specific nature of the matter, and its constant changes, the task of expert actuary has required skills that go beyond academic knowledge. Based on this context, the main objective of this work is on show, from the vision of Actuaries who work as experts and assistants, that knowledge and skills are desirable for a professional majoring in actuarial science can act as an expert or expert assistantship. This work was developed through field research from the questionnaire intended for experts and experts assistant actuaries, a total of 23 professionals, using mainly the Likert scale, combined with the personal opinion of them. It is also found with the research that, for more than 70% of the respondents, the technical knowledge and specific legislation, together with the autonomy and capacity for synthesis, are desirable aspects to these professionals. 1 2 44 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 Artigo recebido em 18/11/2013 e aceito em 18/11/2013. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários Left also demonstrated that most experts had a basic education (graduation), where the discipline of actuarial expertise was explored superficially, and that learning about the matter came from experience. Already in relation to technical assistants, these have actuarial expertise by the postgraduate. Key words: Actuarial Science, Actuarial Expertise, Expert Accountant, Expert Actuary, Technical Assistant 1. Introdução Tem-se verificado cada vez mais a necessidade por parte da justiça de requisitar trabalhos de peritos atuários, tendo em vista, principalmente, o grande número de ações trabalhistas contra empresas de telecomunicações, que trazem reflexos nos benefícios de aposentadoria pagos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Isso porque, após a privatização, principalmente, das empresas de telecomunicações, quando ocorreram os programas de desligamento voluntário, se gerou um grande número de demandas na justiça trabalhista relacionadas ao pagamento de horas extras, gratificação de função, equiparação salarial, entre outros. E essas verbas que trazem reflexos no cálculo dos benefícios concedidos pelas entidades de previdência complementares, tendo em vista que as contribuições recolhidas mensalmente pelos participantes desses planos e os benefícios suplementares, têm por base de cálculo as remunerações recebidas durante a vida laborativa. Ademais, e como reflexo desse grande número de demissões, cresceu também o número de aposentadorias concedidas pelos planos de previdência, o que gerou demandas em razão do reflexo das verbas trabalhistas desses benefícios e/ou à discordância quanto aos parâmetros utilizados nesses cálculos. Existem, ainda, outras situações que comumente demandam perícia atuarial e que tratam de reivindicações relacionadas à aplicação de índices de inflação plenos (planos Bresser, Verão e Collor) sobre os valores de regastes das contribuições, e de regras de migrações de planos e portabilidade de valores, entre outros. E, nesse sentido, cabe destacar que essa relação entre as EFPC e seus associados se baseia em três contratos essenciais: o Estatuto da Entidade; o convênio ou termo de adesão; e o Regulamento do Plano de Benefícios, sendo que este último é o termo contratual onde estarão estabelecidos os direitos e obrigações das partes (FREITAS, 2011). Assim, e em razão da especificidade da matéria, que trata da elaboração de cálculos atuariais que envolvem projeções sobre expectativa de vida dos participantes dos planos de previdência complementar e de seus dependentes, níveis de contribuições, projeções salariais, entre outros fatores específicos, amparados nas premissas estabelecidas no desenho desse plano, é que se torna necessária a nomeação de um perito atuário. E para a nomeação como perito atuarial se exige desse profissional o registro no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), e também o conhecimento da estrutura e funcionamento dos planos de previdência complementar. Já o assistente técnico (perito-atuário assistente), por sua vez, terá seu nome indicado pela parte que o escolher, não sendo obrigatório o seu registro no IBA, nem sua formação em ciências atuariais. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 Percebe-se, de outro lado, que os cursos de graduação em ciências atuariais, em sua quase totalidade, não possuem na grade curricular a disciplina de perícia atuarial, sendo que os profissionais dessa área se formam no dia a dia, como autodidatas, o que finda por prejudicar a familiaridade com os termos técnicos jurídicos, com o trâmite processual e com a legislação aplicável que deveriam ser propiciados por esse conhecimento acadêmico. Desse modo, muitos laudos, que deveriam auxiliar o Magistrado no entendimento da matéria, acabam por confundir ainda mais os aspectos que envolvem o tema. E esse desconhecimento finda, em grande parte dos processos, por prejudicar o próprio autor da ação. Isso porque essas ações podem considerar pretensões não previstas nas regras de negócios e, portanto, não passíveis de cálculo e pagamento. Este cenário permite formular e buscar resposta à seguinte questão de pesquisa: “Que conhecimentos e habilidades são desejáveis para que um profissional formado em ciências atuariais possa atuar como perito ou perito assistente?” A contribuição e a relevância deste trabalho são dadas pela necessidade de formar profissionais realmente capacitados para exercer a atividade de perícia atuarial. O objetivo principal se constitui em evidenciar, a partir da visão de atuários que atuam como peritos e assistentes, que conhecimentos e habilidades são desejáveis para que um profissional formado em ciências atuariais possa atuar como perito ou perito assistente. Tem como objetivos específicos revelar as condições dos cursos de ciências atuariais sobre o aspecto da perícia atuarial, e enumerar propostas de melhoria para a capacitação do perito atuário. No que se refere ao aspecto metodológico, esta pesquisa classifica-se como qualitativa, exploratória e documental, e pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário amparado, principalmente, pela escala de Likert. Responderam à questão proposta na presente pesquisa 23 peritos ou assistentes técnicos, que atuam nas varas cíveis e trabalhistas dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e no Distrito Federal. 2. Referencial Teórico 2.1. Ciências Atuariais no Brasil No Brasil, há indícios de interesse pela ciência atuarial na década de 1930, principalmente, a partir dos atuários ligados às Caixas e aos Institutos de Previdência que se constituíam àquela época (IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, IAPI – Inst. de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, CAPFESP – Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Empresa do Serviço Público), como expõe a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2012) em sua página na Internet. Essa realidade se confirma no âmbito legal pelas disposições do Decreto nº 20.158/1931, que, ao tratar da organização do ensino comercial no país, disciplinava, entre outros assuntos, acerca do curso técnico de atuário (BRASIL, 2012a). A referida legislação sofreu alterações ao longo do tempo, passando pelas disposições do Decreto–Lei nº 7.988/1945 (BRASIL, 2012d), estando em vigor atualmente o Decreto-Lei nº 806/1969 (BRASIL, 2012c), o Decreto nº 66.408/1970 (BRASIL, 2012b) e normas complementares que disciplinam a profissão do atuário no Brasil. 45 Pensar Contábil Idalberto José das Neves Júnior CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Luiza Vono Ferreira Vilma Guimarães Conforme Souza et al. (2009, p. 2), “Para exercer a profissão, é preciso se graduar em Ciências Atuariais e estar registrado no Ministério do Trabalho”, e mais recentemente passou a ser exigido desse profissional, ainda, um exame de qualificação para obtenção do certificado profissional, que vem sendo aplicado pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) desde 2005. O IBA é uma sociedade sem fins lucrativos fundada em 1944 por pesquisadores e matemáticos interessados na ampliação no campo das pesquisas atuariais e atualmente tem por objetivos principais: i) incentivar e proporcionar a pesquisa, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e da tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica, financeira e biométrica; ii) colaborar com as instituições de seguro, saúde e capitalização, previdência e organizações bancárias; e iii) cooperar com o Estado no campo de atuação do atuário e na implementação da técnica atuarial (IBA, 2012a). A formação em Ciências Atuariais possibilita ao profissional desta área grande familiaridade com a leitura e aplicação dos números. Conforme se extrai da página do IBA na Internet, a profissão exige conhecimentos em teorias e aplicações matemáticas, estatística, economia, probabilidade e finanças (IBA, 2012b). Essa definição trazida pelo IBA mostra-se inteiramente convergente com as disposições do Decreto-Lei nº 806/1969, que, ao disciplinar a profissão no Brasil, apresenta algumas das competências inerentes exclusivamente ao Atuário, e que se referem à elaboração de planos técnicos e avaliação de reservas matemáticas de empresas seguradoras e de capitalização, como também de entidades de previdência, além da determinação e da tarifação dos prêmios de seguros e de capitalização (BRASIL, 2012a). Veja-se, a esse propósito o que dispõe o art. 5º do referido Decreto-Lei: Art. 5º compete, privativamente, ao Atuário: a) a elaboração de planos técnicos e a avaliação das reservas matemáticas das empresas privadas de seguros e de capitalização, das instituições de Previdência Social, das Associações ou Caixas Mutuarias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de seguros e resseguros; b) a determinação e tarifação dos prêmios de seguros de todos os ramos e dos prêmios de capitalização, bem como dos prêmios especiais ou extra-prêmios relativos a riscos especiais; c) a análise atuarial dos lucros dos seguros e das formas de sua distribuição entre os segurados e entre portadores dos títulos de capitalização; d) a assinatura, como responsável técnico, dos balanços das empresas de seguros e de capitalização, das carteiras dessas especialidades mantidas por instituições de previdência social e outros órgãos oficiais de seguros e resseguros e dos balanços técnicos das caixas mutuarias de pecúlio ou sorteios, quando publicados; e) o desempenho de cargo técnico-atuarial no Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social e de outros órgãos oficiais semelhantes, encarregados de orientar e fiscalizar atividades atuariais; 46 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 Marcelo Daia Barreto f) a peritagem e a emissão de pareceres sobre assuntos envolvendo problemas de competência exclusivamente do atuário. Já a Society of Actuaries – SOA (2012, tradução nossa) apresenta outra conceituação acerca do atuário, que o define como um profissional de negócio que analisa as consequências financeiras do risco e que utiliza a matemática, a estatística e a teoria financeira para estudar eventos futuros incertos, especialmente no setor de seguros e programas de pensão. Para a Purdue University (2012, tradução nossa), o atuário é um profissional de negócios que analisa as perdas financeiras decorrentes de riscos diversos, utilizando-se para tanto da matemática, da estatística e de teoria financeira para estudar os eventos futuros e incertos ligados, especialmente, aos ramos de seguros e previdência. A citada Universidade assinala, ainda, que os atuários podem trabalhar para companhias de seguros, empresas de consultoria, governo, departamentos de recursos humanos de grandes empresas, hospitais, bancos e empresas de investimento ou, mais geralmente, nas empresas que precisam gerenciar o risco financeiro. A UFPE (2012) apresenta como principais áreas de atividade do profissional formado em ciências atuariais as empresas seguradoras, as entidades fechadas e abertas de previdência complementar (ou fundos de pensão), os órgãos governamentais do ramo (tais como Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC), as empresas de capitalização e o próprio mercado financeiro. A essa lista acrescentam-se, ainda, os ramos de perícia técnico-atuarial, auditoria e planos de saúde (IBA, 2012b). Em um levantamento sobre profissões promissoras no Brasil, a revista Você S/A pôde constatar que o mercado de trabalho para os atuários está aquecido, uma vez que, segundo os critérios que orientaram a referida pesquisa, há grande oferta de vagas, poucos profissionais qualificados e salários cada vez mais altos (AVEDIANI, 2007). Verifica-se, assim, que na opinião desses vários autores e instituições a ciência atuarial exige conhecimentos específicos relacionados à matemática financeira, à probabilidade, ao risco, entre outros, razão pela qual a pericia atuarial deve ser elaborada por profissional que entenda da matéria, e que seja capaz de reconhecer termos e citações específicos; identificar as notas técnicas atuariais (documento onde se estabelece a base sobre a qual foi construído o plano de benefícios) de cada entidade. 2.2. Perícia Contábil e Atuarial Para entender melhor o que vem a ser perícia contábil e atuarial, faz-se necessária a conceituação, primeiramente, da perícia de um modo geral, assim como do papel do perito nesse processo. Perícia, etimologicamente falando, advém do latim peritia e significa “conhecimento adquirido pela experiência” (MACHADO, 2012, p. 1722). D’Áurea (1962, p. 151), por sua vez, aborda o tema descrevendo perícia como “o conhecimento e experiência das coisas”. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários Nesse sentido, tem-se que perito é a pessoa com aptidões acima do normal referentes a um sujeito, técnica ou conhecimento. É um especialista em determinada matéria. Ornelas (2000, p. 56) apresenta o conceito de perícia restringindo a análise à área contábil: “Perícia é uma das provas técnicas à disposição das pessoas físicas ou jurídicas, que serve como meio de prova de determinados fatos ou de questões contábeis controvertidas. Caracteriza-se como incumbência atribuída a contador, para examinar determinada matéria patrimonial, administrativa e de técnica contábil”. Assim, e ainda segundo Ornelas (2000), a perícia contábil está ligada à prova pericial, ou seja, é uma das provas técnicas à disposição das pessoas naturais ou jurídicas, que serve como meio de prova de determinados fatos contábeis ou de questões contábeis controversas. Trazendo esses conceitos para o judiciário, e como expõe Santana (1999), a necessidade de realização de perícia no âmbito judicial surge quando a controvérsia dos fatos apresentados pelas partes envolvidas na ação aborda questões e/ ou aspectos técnicos que não sejam do domínio do julgador. A perícia nos processos judiciais, assim como a atuação do perito nomeado pelo juiz, é matéria disciplinada pelo Código de Processo Civil – CPC (Lei nº 5.869/1973) em trechos específicos, como o Capítulo V do Título IV, Dos Auxiliares da Justiça, e o Capítulo VI do Título VIII, Das Provas. Além da figura do perito oficial, nomeado pelo juiz para auxiliá-lo, o CPC prevê também a possibilidade de que as partes, se assim desejarem, sejam assessoradas por assistentes técnicos de sua confiança, também denominados peritos assistentes, que têm entre suas funções a elaboração de quesitos, o acompanhamento dos trabalhos do perito e emissão de parecer sobre o laudo pericial (SANTANA, 1999, p. 68). Veja-se, nesse sentido, o que dispõe o art. 421 do referido instrumento legal: Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos. (BRASIL, 1973, grifo nosso) Santana (1999, p. 27, grifo nosso) sintetiza o assunto afirmando que “a perícia judicial tem o objetivo de colocar conhecimentos e técnicas específicos à disposição do magistrado”, entendida a perícia judicial como envolvendo peritos e peritos assistentes. Nesse sentido, tanto o perito contador como o assistente técnico no exercício da perícia contábil deverão estar atentos às normas de perícia contábil, tendo em vista que a perícia desempenha papel importantíssimo na solução de litígios, passando a exigir que sobre ela se constituíssem, oficialmente, procedimentos por seguir, exclusivamente sobre a questão (SÁ, 2005). A partir dessa análise, e considerando que a ciência contábil e a ciência atuarial consistem em conhecimentos especializados, por certo a perícia contábil e a perícia atuarial são Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 instrumentos técnicos dos quais se podem extrair informações e dados que auxiliarão o Juízo na tomada de decisão. No que se refere à perícia contábil, Zanna (2011) a descreve como sendo o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e com a legislação específica no que for pertinente. Assim, pode-se definir o perito contador como sendo o profissional especialista em ciências contábeis, que com base em fatos e provas, e amparado no conhecimento da legislação, buscará trazer ao magistrado o conjunto da verdade sobre a controvérsia instaurada no processo. A perícia atuarial, por sua vez, e segundo a revista Plano Diretor de Seguros, está relacionada à vistoria ou ao exame de uma questão em específico sobre o ponto de vista técnico-atuarial, podendo ser judicial ou extrajudicial. Vê-se nos dias de hoje que se tornam cada vez mais frequentes as discussões entre participantes e empresa seguradora ou previdenciária que chegam ao âmbito da Justiça (HR SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA, 2012), fato ratificado pela Comissão Técnica Regional de Atuária e de Seguridade – CRT Leste (2012), que alerta para a grande quantidade de processos trabalhistas e cíveis que têm envolvido patrocinadoras de planos de previdência privada e as próprias entidades de previdência. Por essa razão, aliás, a Comissão Técnica Regional de Atuária e de Seguridade – CRT Leste (2012, p.2) salienta “[...] a necessidade de melhoria na qualidade técnica, normativa, atuarial e operacional dos peritos e assistentes técnicos, além da necessidade de padronização e conhecimento na esfera jurídica acerca de conceitos da previdência complementar”. A literatura tratada neste item permite se comprove que o perito é aquele que deve buscar demonstrar a verdade dos fatos, visando auxiliar o magistrado na tomada de decisões, em razão de que cada parte defenderá a sua visão do que entende como verdadeiro, dentro do seu grupo de interesses. Assim, tanto as ciências contábeis quanto as ciências atuarias requerem tantos conhecimentos específicos, que somente profissionais com conhecimento e experiência em cada uma dessas áreas serão capazes de apresentar um laudo tecnicamente correto. 2.3. Habilidades do Perito Atuário e a Formação Profissional Diante deste cenário, e considerando a escassa bibliografia existente acerca da atuação dos peritos atuários, bem como em relação aos atributos e qualidades que lhes são desejáveis, a abordagem dessas questões no presente trabalho se faz por analogia com a perícia contábil e peritos contadores, dada a correlação entre ambas as atividades, atinentes que são à ciência dos números. Considerando a importância da atuação do perito nos processos judiciais, auxiliando “o juiz que está julgando a lide em questões técnicas”, por certo alguns requisitos de- 47 Pensar Contábil Idalberto José das Neves Júnior CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Luiza Vono Ferreira Vilma Guimarães vem ser observados pelo perito para que este alcance os fins colimados com o exame que lhe foi direcionado, fornecendo subsídios adequados à tomada de decisão pelos julgadores (GUEDES, 2011, p. 9). Segundo Davis, Farrell e Ogilby (2012, p. 3), o fato de ser um contador eficaz não faz desse profissional, necessariamente, um perito contador eficaz. Para que se alcance essa eficácia como perito contador, exige-se que o profissional possua um amplo espectro de habilidades e conhecimentos. Nessa mesma linha, Neves Júnior e Brito (2007) assinala que o perito contador, para expressar a sua opinião sobre a veracidade dos fatos e situações, necessita de alguns atributos que são indispensáveis para a prestação do serviço que lhe foi confiado, com competência profissional. Santana (1999, p. 72) inicia essa análise destacando o conhecimento técnico e científico ou conhecimento especializado, cuja proficiência, segundo afirma, não prescinde da escolaridade formal decorrente de formação técnica ou científica, podendo ser “adquirida até pela vivência prática”, exceto quando há exigência do curso superior, como pode ocorrer com os peritos contadores (e, por analogia, também com os peritos atuários). No entanto, Monteiro (1985, p. 73) ressalta que a formação superior e até mesmo o registro no órgão de classe não são suficientes ao perito, fazendo-se necessária ainda a experiência profissional na área de atuação. Santana (1999, p. 73) complementa essa questão afirmando que “a teoria é um conjunto de conhecimentos transmitido de maneira sistemática e padronizada que propõe explicar e elucidar eventos de uma atividade prática”, enquanto que, de outro lado, “a prática possibilita exercitar a teoria de maneira a que duas pessoas possam ter conclusões diferentes sobre um mesmo fato”. Outro requisito, ressaltado por Rocha (1995, p. 12), como base de sustentação dos trabalhos periciais, está relacionado ao “compromisso moral e ético do perito para com a sociedade e para com sua classe profissional”. A partir dessa questão, acrescenta ele, faz-se necessário ter conhecimento claro dos códigos de ética respectivos, tanto da profissão como dos peritos. Além disso, este Autor destaca, ainda dentro do aspecto moral e ético, a importância de o profissional se manter atualizado e preparado para elaboração de trabalhos de qualidade, com valor social. Essa característica relacionada à idoneidade moral do perito judicial é abordada também por Santana (1999, p. 74), que a apresenta sob a denominação de “atitude positiva”, evidenciando tratar-se de um dos requisitos indispensáveis a esse profissional, haja vista a confiança nele depositada pelo Juízo. Sá (2000, p. 20) também destaca entre as capacidades necessárias à competência dos trabalhos realizados por peritos contadores a necessidade de conhecimentos práticos e teóricos, bem como de características ligadas à ética e à moral. Santana (1999, p. 74) traz à luz, ainda, outra questão inerente à atuação dos peritos e peritos assistentes, como prestadores de serviços que são, e que se refere à consistência de seus trabalhos, de modo que se faça possível subsidiar o Juízo, inclusive 48 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 Marcelo Daia Barreto de forma mais ágil. E acrescenta que “cabe ao perito buscar o melhor resultado, tendo em vista que seu bom desempenho está alinhado à expectativa do usuário de seus serviços”. Berry et al. (1995, p. 30) revelam um estudo da década de 1980 em que a avaliação da qualidade do serviço seria influenciada por cinco dimensões gerais: confiabilidade: a capacidade de prestar o serviço prometido de modo confiável e com precisão; tangíveis: a aparência física de instalações, equipamentos, pessoal e materiais de comunicação; sensibilidade: a disposição para ajudar o cliente e proporcionar com presteza um serviço; segurança: o conhecimento e a cortesia de empregados e sua habilidade em transmitir confiança e confiabilidade; e empatia: a atenção e o carinho individualizados proporcionados aos clientes. A partir desse estudo, Santana (1999, pp. 75-6) sintetiza essa questão, relacionando cinco atributos aos peritos no que tange à realização do trabalho pericial, correspondentes à: a) expectativa: conhecer as necessidades do juiz tendo como propósito reduzir o seu nível de ansiedade em relação ao trabalho esperado, buscando questionamento sobre quais as dúvidas o juiz espera serem eliminadas; b) competência: ser acessível e possuir capacidade de comunicação, tendo em vista facilitar o contato com as partes e na discussão do laudo pericial. Ser capaz de mostrar conhecimento e domínio durante a elaboração do laudo. Ter boa comunicação escrita, facilitando a compreensão do laudo pericial, utilizando-se de linguagem acessível, clara e objetiva; c) adequação: convencer, por meio de sua competência técnica, as partes envolvidas nos autos de que a questão processual foi totalmente esclarecida mediante seu laudo; d) pontualidade: cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pelo juiz, seja na entrega do laudo esperado, seja no atendimento, seja na solicitação esporádica de uma dilação de prazo, que deve ser feita em tempo hábil, com justificativas cabais. Além da pontualidade nos prazos próprios, o perito deve ter presteza no atendimento da solicitação do juiz, com cortesia e prontidão, o que equivale a agir como se estivesse à disposição, em caráter permanente, do processo em andamento, ou seja, estar preparado para sempre atender prontamente; e) confiabilidade: o laudo deve reunir atributos técnicos da matéria, que, além de competência, prazo e adequação, se fundamenta convincentemente ao nível da solicitação ou exigência do trabalho assumido, características essa (sic) que o Perito deverá tornar presente no laudo a ser encaminhado ao juiz. Neves Júnior e Felix (2009, p. 176) destacam, ainda, que “competência profissional pressupõe ao perito contador e perito contador assistente demonstrar capacidade de pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a prova no laudo pericial e no parecer pericial contábil”. Outros atributos associados à realização de trabalhos periciais são ainda elencados no estudo elaborado por Santana (1999, p. 71), tais como cultura geral e contábil, Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários conhecimentos de áreas correlatas (matemática financeira, estatística, técnicas e práticas de negócio, entre outras), conhecimentos jurídicos e de português instrumental, prática investigativa, condições pessoais adequadas, perspicácia, perseverança, sagacidade. Destacam-se, assim, da análise dos requisitos desejáveis aos peritos contadores, na visão dos Autores pesquisados, principalmente os seguintes: conhecimentos técnicos na área de atuação; educação formal; experiência profissional; compromisso moral e ético; capacidade de reduzir as expectativas do julgador; ser acessível e possuir boa comunicação; pontualidade; confiabilidade do trabalho apresentado; habilidades relacionadas à pesquisa, exame, análise, síntese e fundamentação, No que se refere ao trabalho apresentado pelo perito, estes Autores evidenciam a necessidade de consistência do Laudo Pericial, levando em consideração as expectativas do Juízo quanto às questões principais por sanar no processo e à necessidade de ser ágil. Deve, ainda, possuir boa apresentação, ser bem escrito, mediante utilização de linguagem clara e objetiva, de modo que o perito seja capaz de demonstrar conhecimento e domínio na matéria examinada, além de convencer as partes envolvidas no processo de que todas as questões foram esclarecidas. 2.4. Formação Profissional Uma vez delineados os atributos atinentes à realização do trabalho pericial, Rezaee e Burton (1997) trazem à discussão a necessidade de que os peritos contadores sejam capazes de enfrentar as mudanças nas práticas contábeis, para o que recomendam a busca de conhecimento formal, por meio das Instituições de Ensino Superior (IES), aplicando-se esse conhecimento em treinamentos e programas de desenvolvimento profissional continuado. Nesse sentido, Magalhães (2012) destaca o papel das IES quanto ao desafio de formar um profissional capaz de atuar no mercado de trabalho, sem que este deixe de desenvolver o seu lado científico e o interesse pelo estudo e pela pesquisa. Nesse sentido, verifica-se que o Ministério da Educação (MEC) (2012) atualmente reconhece 18 cursos de ciências atuariais oferecidos por IES no país. São elas: • Universidade Federal do Ceará – UFC; • Universidade Federal do Sergipe – UFS; • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS; • Fundação de Educação Superior do Paraná – FESPRR; • Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; • Universidade Federal Fluminense – UFF; • Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; • Universidade Estácio de Sá – UNESA (Rio de Janeiro); • Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; • Universidade Federal da Paraíba – UFPB; • Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; • Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro – FEFRJ; • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; • Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (São Paulo); Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 – Universidade de São Paulo – USP; – Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. O IBA sugere, como ementa ideal, que os cursos de ciências atuariais ofereçam, minimamente, as disciplinas de Matemática Financeira, Probabilidade e Estatística, Economia, Contabilidade, Modelagem, Modelos Estatísticos, Matemática Atuarial, Investimento e Gerenciamento de Ativos e Princípios de Gerenciamento Atuarial (IBA, 2012c). Não se faz obrigatório, portanto, o ensino da perícia atuarial aos graduandos. Acerca das disciplinas e do tempo de duração que envolvem o curso de ciências atuariais, Boeckel (2012) informa: O curso de ciências atuariais tem quatro anos de duração. Nos primeiros dois anos, o estudo concentra-se em matemática mais básica, com matérias de cálculo e introdução à estatística. Nos dois anos finais, os estudantes trabalham com disciplinas mais específicas, como a atuária propriamente dita, estatística aplicada e economia, direito e contabilidade. Das 18 IES que atualmente ministram o curso de ciências atuariais, somente três incluem em sua grade curricular a disciplina de perícia atuarial. São elas a Universidade Federal do Ceará, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Universidade Federal Fluminense. Diante desse cenário, cabe destacar a análise feita por Bellis e Felipe (2012, tradução nossa), no sentido de que o sistema educacional necessita de mudanças mais rapidamente, de modo a se atualizar em relação às demandas do mercado por conhecimentos atuariais e promover o desenvolvimento da ciência atuarial, além de atrair novos entrantes no mercado. Isso porque, segundo Rodarte (2011), as regras que regem os planos de previdência complementar, e que são desenhados por esses profissionais de atuária, “ainda são desconhecidas por grande parte da população e também do poder jurídico brasileiro”. E esse desconhecimento leva os participantes (associados) desses planos a ingressar com ações judiciais que muitas vezes podem causar danos irreparáveis a eles próprios. De outro lado, o desconhecimento dessas regras por parte do magistrado pode resultar em decisões prejudiciais aos planos de previdências e aos próprios participantes, além de não passíveis de liquidação, em alguns casos. Atualmente, a maior parte das ações judiciais sobre o tema está na Justiça do Trabalho, sendo que um dos maiores fundos de pensão do Brasil (entidade de grupo fechado) possui na justiça cerca de seis mil ações (2012). Assim, e diante desse cenário, “faz-se necessário conhecer o regime para saber até que ponto existe uma reivindicação coerente de direitos ou a exigência de algo que pode prejudicar inclusive seu requerente” (FREITAS, 2011). Esse entendimento das normas que regem o contrato em fundo de pensão e participante poderá ser repassado ao magistrado de forma clara e precisa, por aquele que entende da matéria, qual seja o profissional de ciências atuariais, conforme Dec. Lei nº 806/1969, Decreto nº 66.408/1970 e normas complementares, que, conjuntamente, disciplinam a profissão do atuário no Brasil. 49 Pensar Contábil Idalberto José das Neves Júnior CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Luiza Vono Ferreira Vilma Guimarães Por essa razão é que se entende viável seja a disciplina de perícia mais bem trabalhada nos cursos de ciências atuariais, de forma que esse profissional possa, de fato, apresentar um trabalho esclarecedor. 3. Pesquisa de Campo 3.1. Universo Pesquisado A pesquisa foi encaminhada a 63 profissionais (peritos atuários e assistentes técnicos), 42 deles extraídos aleatoriamente do cadastro de peritos do IBA, e 19 de cadastro pessoal de seus realizadores. Desse total, apenas 28 entrevistados responderam, sendo que, desses 28 (vinte e cinco) questionários respondidos, somente 23 puderam ser utilizados como base para a presente pesquisa, tendo em vista que cinco dos profissionais pesquisados não atuavam como peritos ou assistentes técnicos, enquanto o e-mail dos outros três não era válido. É importante ressaltar a limitação deste estudo quanto ao número de profissionais, tendo em vista que a área de maior atuação desses profissionais se dá nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, razão pela qual o único veículo de comunicação utilizado foi o correio eletrônico; porém apenas uma parte deles tinha e-mail cadastrado no IBA. 3.2. Instrumento Utilizado na Pesquisa A coleta de informações foi realizada junto a peritos e assistentes técnicos atuários que trabalham na elaboração de laudos técnicos e/ou pareceres técnicos em processos judiciais que envolvem premissas ou cálculos atuariais. A principal ferramenta utilizada para essa pesquisa foram os softwares Microsoft Word e Excel. As questões apresentadas no questionário visaram em primeiro lugar identificar a área de atuação desses profissionais nos diversos campos em que se requer o conhecimento atuarial. Já no que concerne às questões que deram suporte ao problema tratado no presente artigo, estas foram divididas em três blocos: a) os requisitos desejáveis aos peritos e assistentes atuários na execução de suas tarefas; b) a formação acadêmica; e c) o ensino da perícia nas IES. O primeiro bloco conteve 18 perguntas subdividas em três subgrupos, onde se buscou destacar características relacionadas ao conhecimento técnico e científico, à experiência profissional e à atitude positiva do profissional (autonomia, imparcialidade, capacidade de análise, interpretação e síntese, perspicácia e capacidade investigativa). Essa discussão se viu fundamentada em estudo realizado por Santana (1999, pp. 75-76), onde este relaciona cinco atributos aos peritos no que tange à realização do trabalho pericial. O segundo e terceiro blocos foram compostos de sete grupos de perguntas relacionadas à formação acadêmicas desses profissionais tanto no nível de graduação quanto no de pós-graduação, e à forma como a disciplina de perícia foi ministrada nesses cursos. A escala de Likert foi utilizada em relação ao bloco de questões dos itens 2 e 9. 3.3. Procedimentos de Pesquisa Para desenvolvimento deste trabalho foram adotados os seguintes procedimentos: 50 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 Marcelo Daia Barreto • Escolha da massa de entrevistados, com a criação de um cadastro de e-mails; • Elaboração de uma prévia do questionário; • Aplicação do pré-teste para cinco profissionais de áreas diversas; • Ajustes da prévia com base nas sugestões recebidas do pré-teste; • Aplicação do questionário via e-mail para os peritos e assistentes atuários selecionados; • Tabulação e análise dos dados e informações coletadas; • Análise descritiva dos dados. 4. Resultados da Pesquisa Foram entrevistados 23 profissionais que atuam em processos judiciais que envolvam Entidades de Previdência Complementar (Abertas e Fechadas), Entidades Públicas e Empresas de Seguro, sendo que 14 entrevistados atuam como peritos, e nove como assistentes técnicos. Constatou-se que grande parte desses peritos teve uma formação acadêmica básica (graduação), onde a disciplina de perícia atuarial não foi explorada a fundo. Além disso, verificou-se também que o aprendizado da matéria adveio com a experiência de trabalho. Já em relação aos assistentes técnicos, estes têm formação diversificada, sendo que a parte de atuária veio de cursos de pós-graduação ou especialização. O tempo médio de atuação dos entrevistados na função de perito ou assistente técnico foi de seis anos, sendo que o maior tempo foi de 20 anos e o menor de seis meses, envolvendo as áreas de Previdência Privada Aberta e Fechada, Previdência Pública, Saúde Suplementar, Seguros e Capitalização, Mercado Financeiro e Financiamento Imobiliário. Cabe destacar que as duas áreas de maior atuação desses profissionais são as de Previdência Privada Fechada e Aberta. As IES nas quais esses profissionais fizeram a graduação ficaram adstritas a sete estados, sendo: dez em Minas Gerais; quatro no Distrito Federal; quatro no Rio Grande do Sul; dois no Ceará; um em Goiás; um no Rio de Janeiro e um no Paraná. Com relação à análise dos requisitos desejáveis para esses profissionais para a execução de suas tarefas, tem-se que: O conhecimento técnico atuarial e de áreas correlatas (matemática financeira, estatística, economia e informática) são fundamentais para o perito ou assistente técnico, com a anuência de mais de 70% dos entrevistados. Em segundo lugar veio a experiência profissional, e que envolve aspectos relacionados a trâmite processual, legislação específica, jurisprudências e didática. Observa-se dos resultados que o conhecimento da legislação específica foi o maior destaque (73,91% de concordância total). Nesse primeiro bloco restou evidenciada a importância da atitude positiva do profissional, sendo que os pontos de maior relevância foram: autonomia e imparcialidade (81,82%); capacidade de análise, interpretação e síntese (73,91%); perspicácia (65,22%); e capacidade investigativa (60,87%). A tabela a seguir sintetiza esses resultados: Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários Tabela 1: São requisitos desejáveis aos peritos ou peritos assistentes atuários Escala de Respostas Questões Discordo totalmente Discordo em grande parte Discordo em parte Concordo Neutro em parte Concordo em grande parte Concordo totalmente Em relação a aspectos técnico e científico: Conhecimento de metodologia científica: 4,35% 4,35% 4,35% 17,39% 34,78% 34,78% Conhecimento técnico-atuarial: 26,09% 73,91% Conhecimentos gerais de outras áreas correlatas, como: 21,74% 78,26% matemática financeira, estatística, economia e informática: Educação formal: 4,55% 9,09% 4,55% 27,27% 54,55% 26,09% 39,13% 34,78% 13,04% 30,43% 30,43% 26,09% 8,70% 13,04% 43,48% 34,78% 4,35% 21,74% 73,91% 8,70% 8,70% 43,48% 34,78% 4,35% 8,70% 39,13% 47,83% Conhecimentos jurídicos: Conhecimento de português instrumental: Em relação à experiência profissional: Conhecimento dos trâmites e práticas judiciais: Conhecimento da legislação específica: Conhecimento das jurisprudências: 4,35% Aplicação da Didática na elaboração dos relatórios periciais: Em relação à atitude positiva: Apresentação pessoal: 13,04% 8,70% 30,43% 43,48% Urbanidade (Cortesia, polidez): 4,35% 8,70% 4,35% 34,78% 52,17% Perspicácia: 4,35% 30,43% 65,22% Autoridade Moral: 4,35% Perseverança: 4,35% 8,70% 26,09% 56,52% 13,04% 13,04% 34,78% 39,13% 4,55% 13,64% 81,82% 4,35% 30,43% 60,87% 26,09% 73,91% Autonomia e imparcialidade: Capacidade Investigativa / sagacidade: 4,35% Capacidade de análise, interpretação e síntese: Fonte: Elaboração própria perícia, que não foi destacada por nenhum dos profissionais entrevistados. E a questão relacionada à ausência de atividades práticas nesses cursos se vê ratificada pela questão relacionada às estratégias de ensino utilizadas: a de maior utilização foi a aula expositiva, com nove indicações, seguida do estudo de casos, discussão em grupos e pesquisa extraclasse, com três indicações cada. A questão 7, por sua vez, buscou evidenciar de que forma se deu a especialização desses profissionais. As respostas apresentadas, no entanto, demonstraram que 15 dos 23 entrevistados não fizeram quaisquer outros cursos, No segundo bloco de perguntas, questionamos de que forma a disciplina de perícia atuarial foi ministrada na graduação, pós-graduação ou especialização. Restou demonstrado neste bloco que somente para cinco dos entrevistados, e que cursaram ciências atuariais, houve o desenvolvimento de atividades práticas, e desses somente três se lembraram sobre que matérias versaram, conforme se verifica na tabela a seguir: O quadro retro evidencia, com toda a clareza, que a prática atuarial não tem papel de destaque na grade curricular dos cursos de ciências atuariais nem nos cursos de especialização, com destaque para o planejamento da Tabela 2: A grade curricular de seu curso continha os conteúdos de perícia atuarial pela óptica de Descrição / Respostas Sim Frequência Não Percentual Frequência Percentual Rito processual 1 4,35% 22 95,65% Planejamento da Perícia 0 0,00% 23 100,00% Execução da Perícia 1 4,35% 22 95,65% Práticas judiciais aplicadas à área de atuária 5 21,74% 18 78,26% Fonte: Elaboração própria Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 51 Pensar Contábil Idalberto José das Neves Júnior CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Luiza Vono Ferreira Vilma Guimarães e que cinco fizeram cursos de pós-graduação e dois participaram de cursos de especialização. Quanto à questão 8, visou destacar as condições de ensino das IES, no que concerne: a) ao corpo docente; b) aos diretores da graduação; c) às instalações (salas de aula, laboratórios, e biblioteca); e d) ao nível intelectual dos alunos. Marcelo Daia Barreto A média das respostas demonstrou um nível “bom” em relação às quatro condições avaliadas. Por fim, a questão 9 buscou destaque para o ensino da perícia nos cursos de ciências atuariais, e se este deveria ser ministrado por profissional com experiência na área. O quadro abaixo evidencia os seguintes resultados: Tabela 3: O ensino da perícia nos cursos de ciências atuariais Escala de Respostas Questões Discordo totalmente Discordo em Discordo grande parte em parte É importante para a atividade de perito: Neutro 4,55% Pode contribuir para uma visão melhor do papel do perito no entendimento das controvérsias judiciais: Deve ser ministrado por peritos que já atuem na área, de modo a permitir uma visão global sobre o trabalho pericial: 4,55% 13,64% Concordo em parte Concordo em grande parte Concordo totalmente 18,18% 18,18% 59,09% 9,09% 13,64% 77,27% 9,09% 18,18% 54,55% Fonte: Elaboração própria Com o objetivo de enriquecer as considerações trazidas na pesquisa, foi apresentada uma questão aberta, solicitando aos entrevistados que fizessem considerações adicionais sobre outros requisitos que considerariam desejáveis aos peritos e assistentes técnicos atuários. Estas considerações são apresentadas a seguir, sendo que em sua maioria ratificam as questões tratadas nos demais itens da pesquisa: a) Especialização, incluindo a parte processual; b) Ensino prático da perícia atuarial na graduação, e que sejam ministradas por professores que tenha experiência em perícia; c) Conhecimento de matemática financeira; d) Experiência profissional é mais importante que inclusão da disciplina de perícia atuarial na graduação; e) Conhecimento da matéria que está sendo tratada para a elaboração de um laudo capaz de auxiliar o Magistrado na tomada de decisões; f) Acesso a atividades práticas; g) Ensino sobre a forma e conteúdo dos laudos periciais; h) Conhecimento de Excel. Sobre os resultados desta pesquisa com respeito aos fundamentos teóricos apresentados na revisão da literatura, foi possível verificar a comprovação parcial dos aspectos tratados pelos autores, como se segue: A atividade de perito atuário ou assistente técnico requer, além dos conhecimentos técnicos e da experiência adquirida com a prática, também aspectos relacionais, de conhecimento de didática, boa comunicação, conhecimento do trâmite processual, e capacidade de análise e sínte- 52 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 44 - 54, set./dez. 2013 se, aspectos estes que vão ao encontro dos atributos destacados por Santana (1999, pp. 75-76) como necessários ao trabalho pericial. A maior parte dos cursos de ciências atuariais não contempla em sua grade curricular a disciplina de perícia atuarial, sendo que esta questão é tratada de forma superficial em algumas disciplinas. Esse resultado corrobora o levantamento feito junto ao sítio do IBA, onde se verifica que não é obrigatória a inclusão da disciplina de perícia atuarial nos cursos de ciências atuariais, e confirma ainda a pesquisa feita junto aos sítios de algumas IES, quanto à composição da grade curricular, em que se constatou que apenas duas possuíam a disciplina de perícia atuarial. Também deve ser citado que, dos nove assistentes técnicos entrevistados, apenas três têm formação acadêmica em ciências atuariais, sendo que os demais se graduaram em ciências econômicas, ciências contábeis e administração, e que a formação destes últimos se deu com a experiência. 5. Considerações e Recomendações Com base nas fundamentações expostas e nos resultados da pesquisa, conclui-se que o problema formulado pela pesquisa: “Que conhecimentos e habilidades são desejáveis para que um profissional formado em ciências atuariais possa atuar como perito ou perito assistente?”, pode ser considerado respondido. Isso porque mais de 70% dos entrevistados concordaram em que o conhecimento técnico científico (metodologia, atuária, áreas correlatas, educação formal e jurídico), aliado à experiência profissional, à atitude positiva (que en- Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários volve, entre outros, a autonomia e imparcialidade, a perspicácia, a capacidade de análise, interpretação e síntese) e à capacidade investigativa são requisitos desejáveis aos peritos e assistentes técnicos atuários. Como contribuição essa pesquisa possibilita uma maior reflexão sobre a relevância de a perícia atuarial vir a ser incluída de maneira efetiva nos cursos de ciências atuariais, por meio de atividades práticas que permitam trazer ao mercado de trabalho profissionais com competência para a execução da função de perito. Assim, espera-se que esta pesquisa sirva de referencial para programas de formação de peritos atuários e de assistentes técnicos oferecidos pelo Órgão de Classe (IBA) ou por instituições que ofereçam cursos de extensão e pós-graduação. Admite-se, por outro lado, a limitação destes resultados, tendo em vista que a amostra se restringiu a 23 entrevistados, dada a dificuldade de contatar esses profissionais, em especial pelo fato de que, em sua maioria, atuam no Estado de Minas Gerais e no do Rio de Janeiro. Além disso, a revisão de literatura teve de ser estruturada, em alguns aspectos, por analogia com a perícia contábil, dada a falta de publicações sobre perícia atuarial, de onde se pode evidenciar que existe um vasto campo para a pesquisa científica nesta área. Por fim, acredita-se que novos estudos poderiam ser realizados também junto às IES para que se criasse um núcleo de perícias atuariais, à semelhança do que já existe na UCB em relação à perícia contábil. 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Um desses aspectos diz respeito à concentração das firmas de auditoria no mercado mundial. No Brasil, assim como em outros países, este mercado está concentrado nas Big Four. Para tentar minimizar esta concentração, o governo brasileiro implementou uma política de “rotatividade obrigatória”, com a expectativa de que as empresas de menor porte pudessem assumir uma parcela maior deste mercado. Diante deste cenário, este estudo se propôs a identificar como está segmentado o mercado de auditoria no Brasil, considerando as Big Four e as demais firmas atuantes no setor. Trata-se de uma pesquisa descritiva, em que foram analisadas as 100 maiores empresas brasileiras em vendas líquidas no ano de 2012 listadas no site da Revista Exame. Os resultados evidenciam que 94 das 100 empresas foram auditadas pelas Big Four, sendo que a PwC e a KPMG foram as firmas que apresentaram as maiores carteiras de clientes. Em contrapartida, as demais firmas atuaram em apenas seis empresas amostradas. Dessa forma, concluiu-se que, mesmo com a obrigatoriedade do rodízio de firmas de auditoria, a maioria das grandes corporações brasileiras contrataram as Big Four para a prestação do serviço de auditoria independente. Palavras-Chave: Auditoria, Concentração de Mercado, Big Four, Rodízio de Firmas Abstract Owing to the importance of the audit for proper functioning of the capital market, aspects that contribute or injury the quality of services provided by audit firms have been object of concern and study among the rulers. One of these aspects concerns the concentration of audit firms in the world market. To try to minimize this concentration, the brazilian government implemented a policy of “mandatory rotation”, with the expectation that smaller companies could take on a greater share of this market. Given this scenario, this study proposed to identify how the audit market is segmented in Brazil, considering the Big Four and other firms active in the sector. It’s a descriptive research, analyzed the 100 largest brazilian companies in net sales in the year 2012 are listed on the website of Exame Magazine. The results show that 94 of the total 100 companies were audited by the Big Four, being that PwC and KPMG were firms that had higher customer portfolios. On the other hand, the remaining firms acted in only six sampled companies. Thus, it was concluded that even with the mandatory rotation of audit firms, most large brazilian corporations hired the Big Four for provision of independent audit service. Key words: Audit, Market Concentration, Big Four, Firm Rotation UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEP 20550-013 – Rio de Janeiro – RJ. Escola Naval – CEP 20021-010 – Rio de Janeiro – RJ. 3 Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio - CEP 20061-003 – Rio de Janeiro – RJ. 1 2 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 14, n. 58, 55, p. 55 56 - 61, 64, set./dez. 2013 2012 Artigo recebido em 04/10/2013 e aceito em 21/11/2013. 55 1 Pensar Contábil Erica Jann Velozo CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Leonardo Barboza Pinheiro 1. Introdução Marcos José Araújo dos Santos A auditoria externa tem um papel importante no mundo dos negócios e a sua independência tornou-se um atributo essencial para a qualidade das informações prestadas. O auditor precisa ser competente e mostrar comprometimento na elaboração de relatórios transparentes e confiáveis. Expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras de uma empresa significa atestar a sua qualidade e influenciar as suas partes relacionadas, atraindo investimentos. O processo histórico de formação e o desenvolvimento da auditoria independente no mundo e no Brasil também expressam a relevância do trabalho do auditor. O objetivo e as técnicas de auditoria vêm sofrendo alterações constantes, até porque o papel e a relação do auditor independente com a empresa auditada tiveram modificações no decorrer do tempo. De acordo com Reis (2009), “uma auditoria pode contribuir para resguardar os direitos de terceiros, para reduzir a ineficiência das operações e a prática de atos abusivos, e para segurar a adequação das demonstrações contábeis e outras informações financeiras”. Para Imoniana (2002), o foco principal da auditoria independente é a “emissão de uma parecer sobre a adequação com que tais demonstrações representam a posição financeira, o resultado das operações e as modificações dessa posição, de acordo com os princípios geralmente aceitos”. Os acionistas requerem um parecer técnico para verificar a condução dos negócios de uma determinada empresa, ou seja, para se sentirem seguros quanto à gestão da empresa. Em virtude da importância da auditoria para o funcionamento do mercado de capitais de um país, os aspectos que possam contribuir ou prejudicar a qualidade dos serviços prestados pelas firmas de auditoria são relevantes para os governos. Sendo assim, a concentração de firmas do ramo de auditoria e a questão do rodízio dessas entidades têm sido alvo de constantes debates entre estudiosos e autoridades. No ano de 2002, com o colapso da Enron (empresa americana do setor de energia), e a consequente pulverização da firma de auditoria Arthur Andersen, destacaram-se no mercado de auditoria apenas quatro firmas no cenário global, as Big Four (Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopersPwC), que hoje auditam a maioria das grandes corporações ao redor do mundo. Assim como este artigo, alguns estudos partem do pressuposto que o mercado de auditoria é concentrado (DANTAS et al. 2012, DE FOND; WONG; LI, 2000; DOOGAR; EASLEY, 1998; KALLAPUR; SANKARAGURUSWAMY; ZANG, 2010; VELTE; STIGLBAUER, 2012). As opiniões sobre os benefícios ou não da concentração deste mercado são divergentes entre os analistas e profissionais do ramo quanto ao desempenho e desenvolvimento do trabalho de auditoria. Diante deste cenário, este artigo pretende responder o seguinte problema de pesquisa: Como está segmentado o mercado de auditoria no Brasil, considerando as Big Four e as demais firmas atuantes no setor? Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é identificar a segmentação do mercado de auditoria brasileiro, verificando a participação das Big Four e das demais firmas de auditoria. Para condução da pesquisa utilizou-se uma amostra das 100 maio- 2 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 56 14, n. 58, 55, p. 55 56 - 61, 64, set./dez. 2013 2012 Julio Sergio de Souza Cardozo res empresas brasileiras em vendas líquidas no ano de 2012 listadas no site da Revista Exame. O artigo está organizado em cinco seções, contando com esta introdução. Na segunda seção é apresentado o referencial teórico que aborda os seguintes pontos: (i) histórico e conceitos associados à auditoria; (ii) concentração do mercado de auditoria; e (iii) rodízio de firmas de auditoria. A terceira seção define a metodologia utilizada para condução da pesquisa, seguida da seção dos resultados. Por fim, são apresentadas as considerações finais do estudo. 2. Referencial Teórico 2.1. Histórico e Conceitos Associados à Auditoria A auditoria tem seu início em época tão remota quanto à contabilidade. Constata-se que desde o antigo Egito havia a necessidade de ratificar os registros dos impostos arrecadados (BOYNTON et al, 2002). Desde então, a auditoria evolui de acordo com o sistema capitalista. Inicialmente, as empresas eram fechadas e pertenciam a grupos familiares. Com a expansão do mercado e o consequente aumento da concorrência, houve a necessidade da empresa ampliar as suas instalações fabris e administrativas, investir no desenvolvimento tecnológico e aprimorar os controles internos, tornando seus produtos e serviços mais competitivos (ALMEIDA, 2010). Boynton et al. (2002) afirmam que a auditoria de empresas iniciou em meados do século XIX com o advento da Revolução Industrial. No Brasil a atividade de auditoria independente surgiu no final do século XIX, por conta dos recursos trazidos pelos empresários estrangeiros que viram no país uma oportunidade para seus investimentos, principalmente na área de infraestrutura (MEDEIROS, 2005). Hoje, as companhias abertas, ou seja, aquelas com ações negociadas em Bolsa de Valores, são obrigadas a ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditores independentes com registro na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, evidenciando a essencialidade e a relevância do trabalho do auditor. De acordo com Bortolon, Sarlo Neto e Santos (2013), a prestação do serviço de auditoria independente é mister para uma maior transparência e confiabilidade dos relatórios financeiros produzidos pelas empresas de capital aberto. A prática de auditoria independente, recentemente, decorre dos métodos e procedimentos consagrados pela categoria profissional e pelo acatamento às normas emanadas dos diversos órgãos contábeis e reguladores, baseando-se, também, em legislações nacionais (PEREZ JUNIOR et al., 2011). Crepaldi (2010) define auditoria como um levantamento e avaliação sistemática das transações, procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras da entidade que tem como objetivo a emissão do parecer sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais da Contabilidade e pertinentes à legislação específica. Já Cardozo (1997) afirma que a auditoria é como um estudo e avaliação sistemáticos das transações realizadas e das demonstrações contábeis consequentes, tendo como principal finalidade determinar até que ponto exige conformi- Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro dade com os critérios pré-estabelecidos, comunicando os resultados aos usuários interessados. Cardozo (1997) e Crepaldi (2010) asseveram que uma das divisões da auditoria é quanto à forma de intervenção, que se divide em auditoria interna e externa, cujas diferenças são apresentadas sucintamente no Quadro 01. A auditoria interna avalia de forma independente a empresa, revisando operações como prestação de serviços para a administração (CREPALDI, 2010). Almeida (2010) amplia esse conceito acrescentando como outros objetivos a proteção dos ativos e a produção de dados contábeis confiáveis. Já a auditoria externa tem como principal objetivo a emissão de um parecer ou opinião sobre as demonstrações contábeis, observando se as mesmas revelam a situação financeira e patrimonial verdadeira da empresa e se essas demonstrações seguem aos princípios contábeis aceitos (ALMEIDA, 2010). Quadro 01: Principais diferenças entre a auditoria interna e externa Elementos Auditoria Interna Auditoria Externa Sujeito Funcionários da própria empresa, sujeitos à subordinação hierárquica. Profissional independente, sem qualquer vínculo ou subordinação com a empresa auditada. Objetivo Servir à direção da empresa na implementação e policiamento das normas internas. Expressar uma opinião independente sobre as demonstrações contábeis da empresa que a contratou. Ação Exame do sistema de controles Exame do sistema de controles internos, a fim de deterinternos visando o seu aperfeiçoaminar o escopo dos exames, e até que ponto se pode mento e efetivo cumprimento. Não se depositar confiança nas demonstrações contábeis. restringe as demonstrações contábeis. Finalidade Não se preocupa em descobrir erros ou irregularidades, a Preocupação com erros e menos que o sistema de controles internos indique uma irregularidade, associando a direção possibilidade razoável de ocorrência desses eventos e na implementação de medidas desde que possam afetar substancialmente as demonstraimediatas de correção. ções contábeis sobre as quais deve opinar. Relatório principal Recomendações de controle interno e eficiência administrativa. Parecer Responsabilidade Trabalhista Profissional, civil e criminal. Números de áreas cobertas pelo exame durante um período Menor Maior Intensidade dos trabalhos em cada área Maior Menor Fonte: Adaptado de Cardozo (1997) e Crepaldi (2010) A Lei nº 6.385/76 decretou que apenas auditores independentes com registro na CVM podem auditar as companhias integrantes do mercado de capitais. Em 1999, a CVM publicou a instrução normativa nº 308, complementando a referida lei, estabelecendo parâmetros e exigências para o exercício de auditoria independente das pessoas físicas e jurídicas. Em 1997 é sancionada a Lei nº 9.447, alterando a Lei nº 6.385/76. O instrumento em questão veio a estabelecer que as instituições financeiras e as demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) devem estar sujeitas às disposições da Lei nº 4.595/64 e aos atos normativos delas decorrentes sobre os padrões de contabilidade, demonstrações financeiras e normas de auditoria. Além disso, decretou que auditores serão responsabilizados administrativamente, perante o BACEN por omissões e atos praticados na condução das atividades de auditoria prestados aos órgãos por ele fiscalizados. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 14, n. 58, 55, p. 55 56 - 61, 64, set./dez. 2013 2012 Para Iudícibus et al. (2010), o parecer de auditoria é de fundamental importância, embora o Brasil seja um dos países menos auditados do mundo, o que acaba ocasionando uma elevada taxa de juros e reduzindo a credibilidade das empresas brasileiras devido à falta de transparência. 2.2. Concentração do Mercado de Auditoria Na década de 80 ocorreu um impulso para a expansão das firmas de auditoria. O intuito era atender as demandas empresariais e dos investidores geradas pelas complexidades inerentes aos negócios globalizados. A partir desse momento, surgiu a necessidade de formação de parcerias que acabou acarretando em fusões, aquisições e incorporações dentro do setor de auditoria independente. Ainda nos anos 80, destacavam-se no mercado de auditoria as Big Eight (Arthur Andersen; Arthur Young & Co.; Coopers & Lybrand; Ernst & Whinney; Deloitte Haskins & 57 3 Pensar Contábil Erica Jann Velozo CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Leonardo Barboza Pinheiro Marcos José Araújo dos Santos Sells; Peat Marwick Mitchell; Pricewaterhouse; e Touché Ross), possuindo uma forte e reconhecida marca global. Essas firmas de auditoria adotavam um marketing moderno e apresentavam taxas de crescimento expressivas. Em 1987, a Peat Marwick se fundiu com o Grupo KMG se transformando na KPMG. Em seguida, no ano de 1989, a Ernst & Whinney incorporou a Arthur Young para formar a Ernst & Young. Outra união ocorreu entre a Deloitte, Haskins & Sells e a Touche Ross para formar a Deloitte & Touche. Em face do exposto as conhecidas Big Eight passaram a ser chamadas por Big Six. Com a fusão, em 1998, da Pricewaterhouse com a Coopers & Lybrand, o mercado mundial de auditoria passou a ter cinco grandes firmas, as Big Five. Segundo Li (2010), ao longo da década de 90, a Enron Corporation era conhecida universalmente como uma das empresas americanas mais inovadoras. Entretanto, um escândalo financeiro revelado em 2001 acabou falindo a empresa, e, também, levando a dissolução da firma Arthur Andersen, que era responsável pela auditoria externa da corporação. Com este episódio, o mercado se tornou ainda mais concentrado surgindo as Big Four (Deloitte, PwC, Ernst & Young e KPMG). A respeito da concentração do mercado de auditoria, Dantas et al. (2012) mencionam algumas constatações do relatório elaborado em 2008 pelo Government Accountability Office (GAO), como a inclinação das grandes corporações nas contratações das Big Four, uma vez que na visão das empresas consultadas “as firmas de auditoria de menor porte não teriam a capacidade e expertise técnica que elas esperam de um auditor”, denotando, assim, uma tendência para manutenção da concentração do mercado. Correia (2011) afirma que no mercado inglês as Big Four auditam 99 das 100 empresas que compõe o índice Financial Times Stock Exchange - FTSE 100 (100 ações mais representativas da bolsa de Londres) e que das 250 companhias que compõe o FTSE 250, 240 são auditadas por elas. Gerstner (2011) destaca que, em média, Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PwC auditam as grandes empresas inglesas por 48 anos, e que as autoridades britânicas estão cada vez mais atentas a este oligopólio. Tanto que, em 2011, a Câmara dos Lordes do Reino Unido completou um inquérito sobre a crise financeira e solicitou uma investigação ao Office of Fair Trading (órgão regulador inglês de direito a concorrência e defesa do consumidor) sobre o domínio das Big Four. Baker e Jones (2011) afirmam que as Big Four estão presentes em 90% das empresas da União Europeia. Segundo Torres (2010), a CVM tem acompanhado as discussões que ocorrem em nível global sobre a concentração no mercado de auditoria, especialmente por meio de um convênio com órgãos reguladores britânicos, que estão mais avançados nos estudos do tema. Crepaldi (2010) acredita que uma política de “rotatividade obrigatória” minimizaria a concentração das firmas de auditoria, pois como existem determinadas áreas que são ignoradas por algumas das Big Four, ao se exigir esta rotatividade para empresas dessas áreas, restariam apenas firmas de médio e pequeno porte para efetuarem o serviço de 4 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 58 14, n. 58, 55, p. 55 56 - 61, 64, set./dez. 2013 2012 Julio Sergio de Souza Cardozo auditoria. Outra sugestão apresentada seria a rotatividade de auditores, exigindo que eles não pudessem trabalhar para uma grande companhia por mais de nove anos, reforçando assim a independência e estimulando a competição. Os principais pontos associados à questão do rodízio de firmas de auditoria são elencados na próxima subseção. 2.3. Rodízio de Firmas de Auditoria Em 1999, por meio da instrução nº 308, a CVM “[...] determinou que as empresas de capital aberto no Brasil efetuassem o rodízio de seus auditores independentes a partir do exercício de 2004” (REIS, 2009, p. 70). A referida instrução estabelece que as firmas de auditoria não podem prestar serviços para um mesmo cliente, por prazo superior a cinco anos consecutivos, exigindo-se um intervalo mínimo de três anos para sua recontratação. Em 2011, a instrução CVM nº 509 alterou a de nº 308 permitindo que o prazo de rodízio das firmas fosse ampliado de cinco para dez anos, desde que a entidade auditada implementasse um comitê de auditoria estatutário (CAE), de acordo com as orientações emanadas pela CVM. De acordo com Falcão (2011a, p.1), “além do Brasil, Índia, Cingapura, Coreia do Sul e Itália exigem que as companhias abertas façam a rotação de auditores independentes. O prazo varia em cada um desses países”. Com o rodízio, a CVM espera tornar o mercado menos concentrado, aumentar a competitividade e dar mais transparência às atividades das firmas de auditoria. Entretanto, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) apresentou, em 2003, posição contrária sobre o rodízio, sendo apenas favorável a rotação dos profissionais (REIS, 2009). Hoje, o rodízio de auditoria vem sendo discutido por diversos órgãos e países. Há uma preocupação predominante quanto à qualidade do parecer do auditor e a sua independência. Sendo assim, o rodízio tornou-se uma alternativa para adequar as firmas de auditoria e, consequentemente, os seus auditores às exigências impostas. Na verdade, este rodízio de auditores pode ser visto de duas maneiras diferentes: a primeira diz respeito ao rodízio dos profissionais de auditoria, e a segunda diz respeito ao rodízio das firmas de auditoria. Existem grandes diferenças entre elas, o que gera divergências entre os especialistas. De acordo com Oliveira (2005), as diferenças entre os dois tipos de rodízio são amplas, mas ambas apresentam um objetivo em comum que é a busca pela manutenção da independência do auditor. O rodízio de firmas de auditoria é caracterizado pela ruptura do relacionamento comercial e profissional de uma firma de auditoria com a empresa auditada, partindo da premissa de que os relacionamentos de longo prazo entre o auditor e o cliente colocam em risco a objetividade no processo de auditoria. Já o rodízio de auditores visa diversificar os profissionais que desenvolvem as atividades de auditoria sem, entretanto, romper o relacionamento comercial com a firma de auditoria. Segundo Daniels e Booker (2001), alguns especialistas acreditam que manter um relacionamento por algum tempo com o cliente compromete a independência do auditor e Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro a qualidade da auditoria, em virtude da convivência entre clientes e auditores. Para Carcello e Nagy (2004), os defensores do rodízio de firmas de auditoria argumentam que este processo deixa o auditor sempre mais desconfiado, realizando o trabalho com uma perspectiva diferente, algo que pode faltar para os profissionais com longos anos de auditoria numa mesma empresa. De acordo com Myers et al. (2003), a proposta de estabelecer um tempo para determinada firma de auditoria trabalhar é baseada na noção de que longos períodos resultam numa maior possibilidade de cumplicidade nas decisões relativas a apresentação dos relatórios financeiros. No entanto, Tanoue (2012) afirma que a ideia do rodízio de auditoria não vem agradando o mercado brasileiro, já que um levantamento feito pelo Ibracon das cartas divulgadas no site da Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB) em resposta à audiência pública sobre o rodízio mostra que 92% delas são contrárias à rotação de auditores; 6%, a favor; e 2%, neutras. Ao todo, foram analisadas 609 cartas, enviadas por empresas, comitês de auditoria, associações, investidores, firmas de auditoria, acadêmicos e entidades governamentais. No Brasil, um levantamento efetuado, em 2011, mostra um elevado número de empresas de capital aberto que retornaram ao seu antigo auditor antes de ocorrer a primeira rodada de troca, ocorrida no início de 2012. De um total de 24 grandes empresas (ou grupos) que anunciaram o auditor, 12 delas retornaram ao prestador de serviço de auditoria anterior. Considerando-se que seis empresas não eram companhias abertas em 2004, se chega à conclusão de que 12 empresas, de um total de 18, voltaram para o auditor anterior, ou seja, dois terços da amostra. Tal fato demonstra que a volta para o antigo auditor passou a ser uma tendência do rodízio, por causa do relacionamento construído no passado entre a firma de auditoria e a empresa auditada (TORRES, 2011). O conselho federal de contabilidade dos Estados Unidos (AICPA) também adota uma postura contra o rodízio de firmas de auditoria. Para este órgão, a rotação obrigatória tem maiores chances de prejudicar a qualidade da auditoria que de aprimorá-la, além de ser uma alternativa dispendiosa para as empresas auditadas (FALCÃO, 2011b). 3. Metodologia Esta pesquisa visa identificar como está segmentado o mercado de auditoria no Brasil, considerando as Big Four e as demais firmas atuantes no setor. Para consecução do objetivo, a pesquisa utilizou as 100 maiores empresas brasileiras em vendas líquidas no ano de 2012 listadas no site da Revista Exame. Logo, em termos metodológicos, o estudo é classificado como descritivo. Segundo Vergara (2011, p. 42), a pesquisa descritiva é aquela que “expõe características de determinada população ou determinado fenômeno”. Com a definição da amostra, procedeu-se a busca pelas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2012 nos sites das empresas listadas pela Revista Exame, uma vez que o relatório dos auditores independentes normalmente é anexado às divulgações contábeis. A partir desse documento, identificaram-se as firmas responsáveis pela Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 14, n. 58, 55, p. 55 56 - 61, 64, set./dez. 2013 2012 prestação do serviço de auditoria. De forma subsidiária, nas situações em que a empresa analisada não divulgava na internet as suas demonstrações contábeis, utilizaram-se fontes alternativas de consulta como o site da CVM e os sites dos jornais de grande circulação no país. Para análise dos dados, observou-se inicialmente a atuação das firmas de auditoria nas empresas amostradas. Partindo do pressuposto que o mercado desse ramo é concentrado, registraram-se os percentuais de participação das Big Four (Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PwC) e das demais firmas de auditoria nas 100 companhias amostradas. Ressalta-se que no percentual das demais firmas de auditoria não se registrou a identificação da empresa prestadora do serviço de auditoria externa, ou seja, o percentual apresentado engloba a totalidade das firmas de auditoria não listadas entre as Big Four. O estudo também analisou os setores mais representativos da amostra. Para tal, definiram-se dois tipos de abordagens. Na primeira, foram identificados os setores que apresentaram um número superior a 10 empresas. Sendo assim, o fator determinante para a representatividade foi a quantidade de empresas por setor. Na segunda abordagem, verificaram-se as empresas com vendas líquidas superiores a 10 milhões de reais. Logo, a representatividade foi associada às vendas líquidas das companhias amostradas. Após a identificação e segregação das empresas de acordo com as abordagens definidas, a pesquisa evidencia a firma de auditoria com o maior número de clientes dos setores representativos, bem como aquela que se destacou entre as empresas com expressivas vendas líquidas em 2012. Os contextos de análise estabelecidos nesta seção permitiram que o problema formulado na pesquisa fosse respondido por diferentes ópticas. Registra-se que o fato da amostra ser limitada a 100 empresas, os resultados do estudo variam naturalmente de acordo com as empresas selecionadas. Na próxima seção, apresentam-se os resultados do estudo de acordo com a metodologia proposta. 4. Resultados Inicialmente o estudo verifica a atuação das firmas de auditoria nas empresas amostradas. Conforme estabelecido na metodologia, observaram-se os percentuais de atuação de cada uma das Big Four e das demais firmas de auditoria. A Tabela 1 evidencia a segmentação da atuação das firmas de auditoria nas 100 maiores empresas brasileiras em vendas líquidas em 2012 listadas no site pela Revista Exame. Tabela 1: Segmentação da atuação das firmas de auditoria Firmas de auditoria Percentual Deloitte 19% Ernst & Young 20% KPMG 27% PwC 28% Demais Total 6% 100% Fonte: Elaborado pelos autores 59 5 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Erica Jann Velozo Leonardo Barboza Pinheiro Marcos José Araújo dos Santos Verifica-se que a PwC audita 28 das 100 empresas amostradas, sendo a firma de auditoria com maior número de clientes. Logo em seguida, destaca-se a KPMG sendo responsável pela auditoria externa de 27 empresas. Constata-se que PwC e KPMG auditam 55% das companhias analisadas. De acordo com as informações apresentadas, evidencia-se uma divisão equilibrada entre as quatro maiores firmas de auditoria. Outra constatação é que as Big Four estão presentes em 94 empresas da amostra, corroborando o pressuposto defendido pelo estudo que o mercado de auditoria é concentrado. Na análise dos setores mais representativos, identificaram-se três áreas empresariais com um número igual ou superior a 10 empresas: (i) autoindústria; (ii) bens de consumo; e (iii) energia. A Tabela 2 evidencia as firmas de auditoria que se destacaram nos setores mais representativos da amostra. Tabela 2: Maiores setores por quantidade de empresas Setor Quantidade de empresas do setor Firma de auditoria % das auditadas Autoindústria 16 PwC - 38% Bens de consumo 13 KPMG - 38% Energia 13 KPMG - 46% Fonte: Elaborado pelos autores Observa-se que a KPMG apresenta o maior número de clientes dos setores mais representativos, destacando-se a sua liderança expressiva no setor de energia. Ressalta-se que os três setores analisados respondem por mais de 40% das amostradas. Os achados deste contexto de análise corroboram os resultados apresentados na análise geral, em que PwC e KPMG se destacam entre as Big Four na prestação de serviços de auditoria entre as companhias listadas pela Revista Exame. Outro contexto também relacionado à questão da representatividade foi a verificação das firmas de auditoria dentro das empresas com vendas líquidas superiores a R$ 10 milhões. A partir desse valor de corte foram identificadas 10 empresas que preenchiam este requisito. A Tabela 3 demonstra a segmentação entre as firmas de auditoria de acordo com o critério de corte definido. Tabela 3: Segmentação do mercado de auditoria nas empresas com vendas líquidas superiores a R$ 10 milhões Firmas de auditoria Quantidade de empresas Percentual Deloitte 2 20% Ernst & Young 2 20% KPMG 1 10% PwC 5 50% Total 10 100% Fonte: Elaborado pelos autores 6 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 60 14, n. 58, 55, p. 55 56 - 61, 64, set./dez. 2013 2012 Julio Sergio de Souza Cardozo Constata-se que nas empresas com vendas líquidas superiores a R$ 10 milhões a PwC executa serviços de auditoria em metade das companhias. Em contrapartida, a KPMG está presente em apenas uma das 10 empresas, apesar de ser a firma com a segunda maior carteira de clientes considerando a totalidade das amostradas. Ressalta-se que neste contexto de análise não se registrou a presença de firmas de auditoria diferentes das Big Four. Apesar do rodízio das firmas de auditoria tentar minimizar a concentração deste mercado, nesta pesquisa evidencia-se uma elevada atuação das Big Four nas empresas amostradas, chegando a um percentual total de 94%. Levando em consideração o relatório desenvolvido em 2008 pelo Government Accountability Office (GAO) apresentado na pesquisa de Dantas et al. (2012), em que as empresas de grande porte destacaram que “as firmas de auditoria de menor porte não teriam a capacidade e expertise técnica que elas esperam de um auditor”, permite-se inferir que os resultados desta pesquisa guardam relação com reporte elaborado pelo GAO, uma vez que a amostra foi composta pelas 100 maiores empresas brasileiras em vendas líquidas no ano de 2012, evidenciando o viés de contratação das Big Four pelas grandes corporações brasileiras. Dessa forma, verifica-se que, apesar da obrigatoriedade do rodízio de firmas de auditoria, a maioria das grandes empresas brasileiras contrataram as Big Four para a prestação do serviço de auditoria independente, comprovando o pressuposto de concentração deste mercado no cenário empresarial brasileiro. 5. Considerações Finais A auditoria independente representa uma segurança adicional para os stakeholders que atuam direta ou indiretamente no mercado de capitais, uma vez que o parecer dos auditores atesta a fidedignidade das demonstrações contábeis das empresas auditadas. O estudo apresentado identificou como o mercado de auditoria está segmentado no cenário empresarial brasileiro. Para tal, utilizou-se uma amostra das 100 maiores empresas brasileiras em vendas líquidas no ano de 2012 listadas no site da Revista Exame. Com relação aos resultados, verificou-se que 94 das 100 empresas foram auditadas por uma das Big Four em 2012. Outro achado do estudo é que nenhuma firma de auditoria diferente das Big Four foi contratada para auditar pelo menos uma das empresas brasileiras com vendas líquidas superiores a R$ 10 milhões. Como a pesquisa foi limitada a um número de 100 empresas, os resultados apresentados não podem ser generalizados para todo o cenário empresarial brasileiro. Outra questão limitadora foi o fato da amostra ser composta por grandes corporações brasileiras. Esse ponto específico guarda relação com o relatório produzido em 2008 pelo GAO apontado por Dantas et al. (2012), em que prevalece a contratação das Big Four pelas grandes empresas, uma vez que na visão das companhias consultadas as demais firmas de auditoria (pequeno e médio porte) não atenderiam os requisitos que elas almejam de um auditor externo. Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro Dessa forma, conclui-se que, apesar da obrigatoriedade do rodízio de firmas de auditoria, as maiores empresas brasileiras em vendas líquidas têm contratado uma das Big Four para prestação do serviço de auditoria independente, comprovando o pressuposto adotado neste estudo de concentração de mercado. Como sugestões de pesquisas futuras, apresentam-se como propostas o estudo das vantagens e desvantagens da concentração do mercado de auditoria, bem como a percepção das empresas auditadas sobre a questão da obrigatoriedade do rodízio das firmas de auditoria. Referências ALMEIDA, M. C. Auditoria: um curso moderno e completo. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2010. BARKER, A.; JONES, A. ‘Big Four’ accountants face audit reform. The Financial Times, Londres, 30 nov. 2011. BORTOLON, P.M.; SARLO NETO, A.; SANTOS, T.B. 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A Trajetória da Convergência Contábil no Brasil: Um Exemplo de Capacidade de Superação e Adaptação XV-57 50 Adequação das Novas Normativas Contábeis de Controle Patrimonial à Prática das Pequenas e Médias Empresas XV-56 22 Avaliação das Características Psicométricas dos Instrumentos de Medida Utilizados nos Artigos Publicados nos Periódicos da Área Contábil: Uma Análise Longitudinal XV-57 34 BR GAAP X IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras XV-58 14 Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro XV-58 55 Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV-58 44 Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV-56 29 Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV-57 15 Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV-56 42 Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV-57 24 Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) XV-58 24 Registro da Depreciação na Contabilidade Pública: Uma Contribuição para o Disclosure de Gestão XV-56 14 Relação Entre CAPM e Rentabilidade: Um Estudo Setorial em Empresas Listadas na BM&FBovespa XV-56 48 Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares XV-58 4 Um Estudo sobre a Aplicação dos Conteúdos da Contabilidade Gerencial e de Custos nos Exames de Suficiência de 2011 e 2012 XV-57 43 Um Estudo Sobre Custos de Falência: O Caso da Recuperação Judicial da Varig S.A. XV-57 4 Uma Análise dos Impactos da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil: Um Estudo de Empresas de Capital Aberto no Setor de Bebidas, Alimentos e Comércio XV-56 4 62 Pensar Pensar Contábil, Contábil, Rio Rio de Janeiro, de Janeiro, v. 14, v. 15, n. 55, n. 58, p. 56 p. -62, 64,set./dez. set./dez.2013 2012 1 CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil Índice de autorES ano/nº pág. ALMEIDA, Sidmar Roberto Vieira Uma Análise dos Impactos da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil: Um Estudo de Empresas de Capital Aberto no Setor de Bebidas, Alimentos e Comércio XV-56 4 ALVES, Aléxica Dias de Freitas Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV-56 29 ALVES, Juliana Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV-57 24 ARAÚJO, Dyógenes Philippsen Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 BARRETO, Marcelo Daia Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV-58 44 BONFIM, Mariana Pereira Um Estudo sobre a Aplicação dos Conteúdos da Contabilidade Gerencial e de Custos nos Exames de Suficiência de 2011 e 2012 XV-57 43 BORGES, Erivan Ferreira Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV-56 42 BORGES, Gilmara Mendes da Costa Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV-56 42 CARDOZO, Julio Sergio de Souza Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro XV-58 55 CITADIN, Michael William Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 CORRÊA, Andréia Agresta BR GAAP X IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras XV-58 14 COSTA, Thiago de Abreu Uma Análise dos Impactos da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil: Um Estudo de Empresas de Capital Aberto no Setor de Bebidas, Alimentos e Comércio XV-56 4 COVA, Carlos José Guimarães A Trajetória da Convergência Contábil no Brasil: Um Exemplo de Capacidade de Superação e Adaptação XV-57 50 CRUZ, June Alisson Westarb Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) XV-58 24 CRUZ, June Alisson Westarb Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 DORNELLES, Olívia Maurício Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares XV-58 4 FERREIRA, Luiza Vono Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV-58 44 FIALHO, Wilton Clarimar Dutra Registro da Depreciação na Contabilidade Pública: Uma Contribuição para o Disclosure de Gestão XV-56 14 FILHO, Jorge Ribeiro Toledo Relação Entre CAPM e Rentabilidade: Um Estudo Setorial em Empresas Listadas na BM&Fbovespa XV-56 48 GRACILIANO, Erivelton Araújo Registro da Depreciação na Contabilidade Pública: Uma Contribuição para o Disclosure de Gestão XV-56 14 GUIMARÃES, Vilma Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV-58 44 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 63 - 65, set/dez. 2013 63 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ JÚNIOR, Gert Rudolfo Klein Adequação das Novas Normativas Contábeis de Controle Patrimonial à Prática das Pequenas e Médias Empresas XV-56 22 JUNIOR, Idalberto José das Neves Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV-58 44 JUNIOR, Joel Pereira Munhoz Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 JUPETIBE, Fernanda Karoliny Nascimento Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV-56 29 JUPETIBE, Fernanda Karoliny Nascimento Um Estudo Sobre Custos de Falência: O Caso da Recuperação Judicial da Varig S.A. XV-57 4 LAVARDA, Carlos Eduardo Facin Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV-57 24 LYRIO, Eduardo Felicíssimo Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV-57 15 MACÊDO, Larissa Cristina Basílio de Avaliação das Características Psicométricas dos Instrumentos de Medida Utilizados nos Artigos Publicados nos Periódicos da Área Contábil: Uma Análise Longitudinal XV-57 34 MAGRO, Cristian Báu Dal Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV-57 24 MANFROI, Leossania Relação entre CAPM e Rentabilidade: Um Estudo Setorial em Empresas Listadas na BM&Fbovespa XV-56 48 MÁRIO, Poueri do Carmo Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV-56 29 MÁRIO, Poueri do Carmo Um Estudo Sobre Custos de Falência: O Caso da Recuperação Judicial da Varig S.A. XV-57 4 MARTINS, Leonardo Lehnemann Agostinho Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV-57 15 ORO, Ieda Margarete Relação entre CAPM e Rentabilidade: Um Estudo Setorial em Empresas Listadas na BM&Fbovespa XV-56 48 PAULA, Cleberson Luiz Santos de Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV-56 29 PAULO, Edilson Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV-56 42 PEREIRA, Warley Francisco de Araújo Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV-57 15 PINHEIRO, Leonardo Barboza Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro XV-58 55 PINHEIRO, Leonardo Barboza Um Estudo sobre a Aplicação dos Conteúdos da Contabilidade Gerencial e de Custos nos Exames de Suficiência de 2011 e 2012 XV-57 43 PORTUGAL, Guilherme Teixeira Um Estudo sobre a Aplicação dos Conteúdos da Contabilidade Gerencial e de Custos nos Exames de Suficiência de 2011 e 2012 XV-57 43 REIS, Claudia Marchioti Nicolau dos Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV-57 15 64 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 63 - 65, set/dez. 2013 CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil REIS, Júlio Adriano Ferreira dos Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 ROCHA, Daniela Torres da Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) XV-58 24 ROCHA, Daniela Torres da Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 RODRIGUES, Jomar Miranda Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV-56 42 RODRIGUES, Kleberson Massaro Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV-58 32 SANCOVSCHI, Moacir Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares XV-58 4 SANTOS, Marcos José Araújo dos Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro XV-58 55 SCHMITZ, Juliana Stein Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV-57 24 SILVA, Adolfo Henrique Coutinho e Uma Análise dos Impactos da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil: Um Estudo de Empresas de Capital Aberto no Setor de Bebidas, Alimentos e Comércio XV-56 4 SILVA, Izabela Lorena Ribeiro da Avaliação das Características Psicométricas dos Instrumentos de Medida Utilizados nos Artigos Publicados nos Periódicos da Área Contábil: Uma Análise Longitudinal XV-57 34 SILVA, Maurício Corrêa da Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV-56 42 SILVA, Roseane Patrícia de Araújo Avaliação das Características Psicométricas dos Instrumentos de Medida Utilizados nos Artigos Publicados nos Periódicos da Área Contábil: Uma Análise Longitudinal XV-57 34 SORANCO, Daniel Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) XV-58 24 SOUZA, Ângela Rozane Leal de Adequação das Novas Normativas Contábeis de Controle Patrimonial à Prática das Pequenas e Médias Empresas XV-56 22 SZUSTER, Natan BR GAAP X IFRS: Divergências das Demonstrações Contábeis nas Instituições Financeiras XV-58 14 TERRA, Branca Regina C. dos S. e Silva Riscado Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV-57 15 VALADÃO, Daniela Góes Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares XV-58 4 VELOZO, Erica Jann Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro XV-58 55 VIEIRA, Karini de Freitas Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV-57 24 ZANIN, Silvane Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) XV-58 24 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 63 - 65, set/dez. 2013 65 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ ÍNDICE DE ASSUNTOS ano/nº pág. ATIVO IMOBILIZADO Adequação das Novas Normativas Contábeis de Controle Patrimonial à Prática das Pequenas e Médias Empresas XV - 56 22 ATIVOS ESPECIAIS Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares XV - 58 4 ATIVOS INTANGÍVEIS Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? XV - 56 42 ATIVOS INTANGÍVEIS Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento e Produção de Bases de Dados e de Softwares XV - 58 4 AUDITORIA Concentração de Firmas de Auditoria: Atuação das Big Four no Cenário Empresarial Brasileiro XV - 58 55 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV - 57 24 BIBLIOMETRIA Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV - 58 32 CIÊNCIAS ATUARIAIS Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV - 58 44 CONTABILIDADE Formação de Recursos Humanos: Uma Análise entre as Linhas de Pesquisa dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Contábeis e o Perfil do Contabilista Brasileiro XV - 57 15 CONTABILIDADE GERENCIAL Um Estudo sobre a Aplicação dos Conteúdos da Contabilidade Gerencial e de Custos nos Exames de Suficiência de 2011 e 2012 XV - 57 43 CONTABILIDADE PÚBLICA Registro da Depreciação na Contabilidade Pública: Uma Contribuição para o Disclosure de Gestão XV - 56 14 CONTABILIDADE SOCIETÁRIA Uma Análise dos Impactos da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil: Um Estudo de Empresas de Capital Aberto no Setor de Bebidas, Alimentos e Comércio XV - 56 4 CONTROLE PATRIMONIAL Adequação das Novas Normativas Contábeis de Controle Patrimonial à Prática das Pequenas e Médias Empresas XV - 56 22 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL A Trajetória da Convergência Contábil no Brasil: Um Exemplo de Capacidade de Superação e Adaptação XV - 57 50 CRISE FINANCEIRA Um Estudo Sobre Custos de Falência: O Caso da Recuperação Judicial da Varig S.A. XV - 57 4 CUSTOS DE FALÊNCIA Um Estudo Sobre Custos de Falência: O Caso da Recuperação Judicial da Varig S.A. XV - 57 4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BR GAAP X IFRS: Divergência das demonstrações contábeis nas instituições financeiras XV - 58 14 DEPRECIAÇÃO Registro da Depreciação na Contabilidade Pública: Uma Contribuição para o Disclosure de Gestão XV - 56 14 EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV - 56 29 EXAME DE SUFICIÊNCIA Um Estudo sobre a Aplicação dos Conteúdos da Contabilidade Gerencial e de Custos nos Exames de Suficiência de 2011 e 2012 XV - 57 43 66 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 66 - 67, set./dez. 2013 CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL Uma Análise dos Impactos da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil: Um Estudo de Empresas de Capital Aberto no Setor de Bebidas, Alimentos e Comércio XV - 56 4 INDICADORES DE QUALIDADE Relação entre CAPM e Rentabilidade: Um Estudo Setorial em Empresas Listadas na BM&FBovespa XV - 56 48 PADRÕES CONTÁBIL INTERNACIONAL A Trajetória da Convergência Contábil no Brasil: Um Exemplo de Capacidade de Superação e Adaptação XV - 57 50 PERIÓDICOS CONTÁBEIS Avaliação das Características Psicométricas dos Instrumentos de Medida Utilizados nos Artigos Publicados nos Periódicos da Área Contábil: Uma Análise Longitudinal XV - 57 34 PERITO CONTADOR Conhecimentos e Habilidades Desejáveis aos Peritos e Peritos Assistentes Atuários XV - 58 44 PRÁTICAS DO ORÇAMNENTO Práticas do Orçamento nas Indústrias do Oeste de Santa Catarina XV - 57 24 REDES SOCIAIS Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV - 58 32 RISCO Precificação de Ativos Baseado no Modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) XV - 58 24 SOCIOMETRIA Relacionamento e Desempenho: Estudo Bibliométrico e Sociométrico da Produção Científica do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FURB XV - 58 32 TERCEIRO SETOR Evidenciação das Fundações Privadas de Belo Horizonte: Prestação de Contas e Qualidade da Informação XV - 56 29 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 15, 14, n. 58, 55, p. 66 56 - 67, 64, set./dez. 2013 2012 67 3 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ CRCRJ Conselho RegionalPensar de Contabilidade do RJ Contábil ASSINE A REVISTA PENSAR CONTÁBIL Periodicidade: quadrimestral Valor da assinatura anual: R$ 16,00 Abrange 03 edições Acesse o fomulário de assinatura pelo site: http://www.crc.org.br/revista/assinatura.asp ATENA base indexada de periódicos científicos da área contábil e afins www.atena.org.br 68 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012 1 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ CRCRJ Conselho RegionalPensar de Contabilidade do RJ Contábil Lançamento Livro: Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público Autor: Paulo Henrique Feijó O livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público aborda as mudanças e os desafios para implantar um novo padrão de Contabilidade para o setor público, entre os quais se destacam: a) Os aspectos relacionados ao contexto histórico em que se iniciou esse processo de mudanças contábeis e o papel das principais instituições que lideram sua implementação no cenário nacional e internacional; b) As diretrizes e ações capitaneadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a partir da definição das orientações estratégicas; c) As premissas e os bastidores da elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), pelo Grupo Assessor criado pelo CFC; d) A busca dos princípios de contabilidade, trazendo os elementos que nortearam a publicação da resolução do CFC que interpretou esses princípios pela perspectiva do setor público; e) A importância do reconhecimento dos créditos tributários a receber, que, por sua vez, somente serão evidenciados se, e somente se, o setor público aplicar o regime de competência. vem a estratégia de implementação do processo de mudança e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), além de outras questões relacionadas com a “Nova Contabilidade do Setor Público”. Editora Gestão Pública www.gestaopublica.com.br Dados do autor: Os profissionais que atuam no setor público estão preparados para as mudanças? De que profissional contábil o setor público precisará no futuro? Em que competências técnicas o candidato a uma vaga no setor público deverá se especializar? Estas são questões discutidas nesta obra. No modelo de perguntas e respostas, são tratadas questões que envol- 2 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012 69 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ CRCRJ Conselho RegionalPensar de Contabilidade do RJ Contábil PENSAR CONTÁBIL Assinatura anual (03 edições) - Condição: 1 - ASSINATURA 2 - PEDIDO DE RENOVAÇÃO 3 - ALTERAÇÃO DE DADOS Preço da assinatura R$ 16,00 DESEJO RECEBER A PARTIR DA PRÓXIMA EDIÇÃO COMPLEMENTO DO NOME NOME COMPLETO PESSOA FÍSICA SEXO ESTADOCIVIL DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE NACIONALIDADE CATEGORIA TÉC. CONTABILIDADE CONTADOR REGISTRO NO CRC Nº ESTUDANTE IDENTIDADE Nº OUTROS UF ÓRGÃO EMISSOR CPF RAZÃO SOCIAL PESSOA JURÍDICA CONTATO CATEGORIA INSTIT. DE ENSINO ESCRIT. CONTÁBIL CNPJ EMPRESA INSCRIÇÃO MUNICIPAL OUTROS INSCRIÇÃO ESTADUAL ENDEREÇO PARA A REMESSA BAIRRO CAIXA POSTAL TELEFONE FAX CEP UF CIDADE RESID COM E-MAIL Forma de pagamento DEPÓSITO BANCÁRIO Em nome do CRCRJ - Banco do Brasil - Agência 1769-8 (Candelária) - Conta Corrente nº 347.729-0 - CNPJ 33.287.806/0001-61 Enviar a ficha e o comprovante de depósito escaneados para o e-mail [email protected] CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Rua Primeiro de Março, 33 – Centro – CEP 20.010-000 – Rio de Janeiro – RJ – Tel.: (21 ) 2216-9608 e-mail: [email protected] – home-page: www.crc.org.br 70 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012 3 Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ CRCRJ Conselho RegionalPensar de Contabilidade do RJ Contábil Orientações aos colaboradores da Revista Pensar Contábil Perfil temático e objetivos da publicação: A Revista Pensar Contábil é um periódico trimestral do Conselho Regional de Contabilidade, existente desde agosto de 1998 e tem como missão a divulgação de artigos relevantes na área de Contabilidade, com o objetivo de fomentar a pesquisa. Mecanismo de avaliação de artigos: Podem encaminhar artigos para a revista colaboradores do Brasil e do exterior. Os artigos recebidos são avaliados pelo Corpo Editorial e consultores externos, através do sistema double blind review, não sendo conhecidos os autores durante a avaliação. Os artigos são apreciados e pontuados para uma edição específica da revista. Envio e regras para publicação de artigos: Os artigos deverão ser inéditos, podendo estar no idioma português, espanhol ou inglês. Devem ser encaminhados para o e-mail [email protected], nos prazos e características a seguir: Para publicação na Revista número 59 – jan./abr. 60 – maio/ago. 61 – set./dez. Prazo para receber artigos – 201431/12/2013 – 201430/04/2014 – 2014 31/08/2014 a) em folha de rosto, deverá constar: – o título do artigo; – identificação e qualificação do(s) autor(es) constando: o nome completo, número de registro (se for o caso), formação e qualificação profissional e/ou acadêmica (no caso de citar instituição de ensino, informar também o CEP, Cidade e UF correspondente); – endereço completo, telefone, fax e e-mail do(s) autor(es); b) a estrutura de apresentação do artigo deverá conter: título do artigo, resumo e palavras-chave, bem como os mesmos tópicos em inglês (title, abstract, key words), introdução, desenvolvimento e conclusão; c) a bibliografia completa deverá ser apresentada em ordem alfabética no fim do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023 revisada); d) a formatação do artigo deve ser: – digitado em Word, tamanho A4, fonte Times New Roman; – fonte tamanho 12 para texto e tamanho menor para citações de mais de 3 linhas, notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas; – as folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm; – entrelinhas simples; – alinhamento justificado; e) os artigos deverão estar redigidos em português. Os artigos de autores do exterior serão publicados em inglês, espanhol ou português, conforme o caso; f) os artigos deverão ter no mínimo 10 e no máximo 15 páginas; g) os artigos deverão ter sido completa e perfeitamente revisados; h) os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista são dos autores, sendo concedidos por eles os direitos da primeira publicação ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. 4 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012 714 Lançamento Livro: Contabilidade das Pequenas e Médias Empresas O Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB – International Accounting Standards Board) emitiu a Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS – International Financial Reporting Standards) para pequenas e médias empresas (PME) em julho de 2009. Esse pronunciamento contábil busca antender às necessidades informacionais dos usuários das demonstrações contábeis de propósito geral elaboradas pelas entidades sem obrigação de prestação pública de contas. Os requerimentos do IFRS para PME são, em grande parte, simplificados em relação ao IFRS completos (full IFRS), que estabelecem as políticas contábeis a serem adotadas por companhias abertas e empresas de grande porte. Em um mercado cada vez mais internacionalizado, essas normas representam um grande progresso em direção à harmonização, transparência e convergência de práticas contábeis em diferentes países. Deste modo, facilitam-se a expansão comercial, o investimento internacional e o acesso à informação dos pequenos e médios negócios. Atentos às novas exigências geradas pela aplicação dessas regras no território brasileiro, os professores José Elias Feres de Almeida, Ricardo Lopes Cardoso, Adriano Rodrigues e Eduardo José Zanoteli convidaram um seleto grupo de especialistas em Contabilidade para esclarecer e reunir essas diretrizes para as pequenas e médias empresas em um único livro. Contabilidade das Pequenas e Médias Empresas aborda todos os aspectos da IFRS para PME de maneira extremamente objetiva e didática, além de incluir diversos exercícios, exemplos práticos e estudos de casos totalmente voltados para a realidade brasileira. Além disso, abarca o novo modelo contábil para as empresas de menor porte: o ITG 1.000. Este livro-texto é direcionado aos alunos graduação e pós-graduação em Contabilidade, Economia, Administração e Direito, assim como qualquer estudante e profissional que queira conhecer as políticas contábeis adotadas pelas PME, apresentando material de apoio para professores e alunos no site da editora: www.elsevier.com.br/contabilidadepme. Editora: Elsevier www.elsevier.com.br