Abreviaturas, Siglas - A Patroa e Sua Empregada

A Patroa e Sua Empregada
Abreviaturas, Siglas
Abreviaturas, Siglas
abrev.=abreviatura; abreviado(a) AC=Apelação Cível, Ação Cautelar ou Ato Complementar AC=Acre,
Estado do
Capital Rio Branco; Região Norte Ac.=Acórdão acepç.=acepção, acepções ADCT=Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias ADIn=Ação Direta de Inconstitucionalidade Adj.=Adjetivo Adj. 2 g.=Adjetivo de dois
gêneros Adv.=Advérbio AgPt=Agravo de petição AgRg=Agravo Regimental AGU=Advocacia-Geral da União AI=Agravo de
Instrumento AIRR=Agravo de Instrumento em Recurso de Revista AL=Alagoas, Estado de
Capital Maceió; Região Nordeste AM=Amazonas, Estado do
Capital Manaus; Região Norte AMS=Apelação em Mandado de Segurança ANAMATRA=Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho antôn.=antônimo(s) Ap=Apelação AP=Agravo de Petição AP=Amapá, Estado do
Capital Macapá; Região Norte ApC=Apelação Cível ár.=árabe AR=Ação Rescisória arc.=arcaico(s), arcaica(s);
arcaísmo(s) art.=artigo Art.=Artigo arts.=artigos Arts.=Artigos Astr.=Astronomia BA=Bahia, Estado da
Capital Salvador (primeira capital do Brasil); Região Nordeste BNH=Banco Nacional da Habitação, extinto por incorporação à
CEF, nos termos do Decreto-Lei n.º 2.291, de 21 de novembro de 1986. bras.=brasileiro(s), brasileira(s);
brasileirismo(s) Bras.=Brasileirismo CBO=Classificação Brasileira de Ocupações c/c=combinado com CC=Código
Civil CE=Ceará, Estado do
Capital Fortaleza; Região Nordeste CED=Consórcio de Empregadores Domésticos CEF / CAIXA=Caixa Econômica Federal
CEI=Cadastro Específico do INSS CF=Constituição Federal cf.=confronte, compare CFM=Conselho Federal de Medicina
CGC=Cadastro Geral de Contribuintes [também CGC/MF (Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda)],
substituído pelo CNPJ CI=Carteira / Cédula de Identidade CIC=Cartão de Identificação do Contribuinte
(CPF) CLPS=Consolidação das Leis da Previdência Social CLT=Consolidação das Leis do Trabalho CNPJ=Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica [também CNPJ/MF (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda)] CODEFAT=Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador conjug.=conjugação COREN=Conselho
Regional de Enfermagem CP=Código Penal ou Correição Parcial CPC=Código de Processo Civil CPF=Cadastro de Pessoas
Físicas [também CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda)] CPMF=Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CPP=Código de Processo
Penal CR=Constituição da República C. R.=Comissão de Redação CTPS=Carteira de Trabalho e Previdência Social
(denominação que passou a ser utilizada com o Decreto-Lei n.º 926, de 10 de outubro de
1969) D.=Decreto DARF=Documento de Arrecadação de Receitas Federais DATAPREV=Empresa de Processamento de
Dados da Previdência Social DC=Dissídio Coletivo DERF=Documento Específico de Recolhimento do
FGTS Des.=Desembargador Des.ª=Desembargadora DF=Distrito Federal, O
A capital federal; Região Centro-Oeste DJ / DJU=Diário da Justiça da União DJE=Diário da Justiça do Estado DJMG / DJMG=Diário da Justiça do Estado de Minas Gerais DJMS / DJ-MS=Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul DJSC / DJ-SC=Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina DJSP / DJ-SP=Diário da Justiça do Estado de São
Paulo DL=Decreto-Lei DLeg.=Decreto Legislativo DOE=Diário Oficial do Estado DOGB / DO-GB=Diário Oficial do
Estado da Guanabara
V. Lei Complementar n.º 20, de 1.º de julho de 1974 (arts. 8.º e segs.)
V. Museu da Justiça a partir do menu "Consultas" na parte superior esquerda do site do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro DORJ / DO-RJ=Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOU=Diário Oficial da União
Dr.=Doutor Dr.ª=Doutora DRT=
Delegacia Regional do Trabalho
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação com o Decreto n.º 6.341, de 3 de janeiro de
2008) DRTs=
Delegacias Regionais do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (nova denominação com o Decreto n.º 6.341, de 3 de janeiro de
2008) DSR=Descanso Semanal Remunerado DSRs=Descansos Semanais Remunerados ECA=Estatuto da Criança e do
Adolescente
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e-CAC=Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ED=Embargos de
Declaração ed.=editora ou edição E. Ling.=Estudos da Linguagem Em. Const.=Emenda Constitucional ERR=Embargos em
Recurso de Revista ES=Espírito Santo, Estado do
Capital Vitória; Região Sudeste esp.=espanhol (espanhóis),
espanhola(s) ex.=exemplo(s) expr.=expressão f.=feminino Fam.=Familiar FAPI=Fundo de Aposentadoria Programada
Individual F. aport.=Forma aportuguesada FAT=Fundo de Amparo ao Trabalhador FENATRAD=Federação Nacional dos
Trabalhadores Domésticos FGTS=Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fig.=Figurado Fís.=Física Flex.=Flexão,
flexões Fr.=Francês FSP=Jornal Folha de S. Paulo Geom.=Geometria GESAC=Governo Eletrônico - Serviço de
Atendimento ao Cidadão GFIP=Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GO=Goiás, Estado de
Capital Goiânia; Região Centro-Oeste GP=Gabinete da Presidência GPS=Guia da Previdência Social GRDE=Guia de
Regularização de Débitos do FGTS GRF=Guia de Recolhimento do FGTS GRFC=Guia de Recolhimento Rescisório do
FGTS e da Contribuição Social (formulário utilizado até 31/7/2007) GRRF=Guia de Recolhimento Rescisório do
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FGTS (formulário utilizado a partir de 1/8/2007) IAPAS=Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social IBGE=Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística id.=idem i. e.=lat. id est = isto é IN=Instrução
Normativa INAMPS=Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social inc.=inciso INFOJUD=Informações
ao Poder Judiciário Inform.=Informática ingl.=inglês (ingleses), inglesa(s) Ingl.=Inglês IN INSS/PRES=Instrução
Normativa do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social IN RFB=Instrução Normativa da Secretaria da Receita
Federal do Brasil IN SRF=Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal IN SRT=Instrução Normativa da Secretaria
de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego INSS=Instituto Nacional do Seguro
Social Int.=Intransitivo IPEC=Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho
Infantil irreg.=irregular(es) IRPF=Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRRF=Imposto de Renda Retido na
Fonte JCJ=Junta de Conciliação e Julgamento JCJs=Juntas de Conciliação e Julgamento j. em=julgado em JT=Justiça do
Trabalho Jur.=Jurídico Jutra=Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho
lat.=latino(s), latina(s); latim;
latinismo Lat.=Latim; latinismo lat. cláss.=latim clássico (O latim literário de prosadores, como César e Cícero, e de
poetas, como Virgílio e Horácio, e que se estende do fim do latim arcaico à morte do imperador Otávio Augusto.) lat.
ecles.=latim eclesiástico (Aquele que, desde o início do cristianismo, passou a constituir a língua oficial da Igreja.) lat.
tard.=latim tardio (O latim literário dos séculos III a V da era cristã e que, por vezes, alcança os séculos VI e VII.) lat.
vulg.=latim vulgar (A língua realmente falada pelo povo romano e que, evolvendo de modo divergente nas diversas
províncias do império, foi aquela que propriamente deu origem às chamadas línguas românicas ou neolatinas.) LC=Lei
Complementar LICC=Lei de Introdução ao Código Civil LOAS=Lei Orgânica da Assistência Social LOPS=Lei Orgânica da
Previdência Social LTr / LTr=Revista / editora MA=Maranhão, Estado do
Capital São Luís, Região Nordeste MG=Minas Gerais, Estado de
Capital Belo Horizonte; Região Sudeste Min.=Ministro ou Ministério Min.ª=Ministra MP=Ministério Público MP / MPV /
MPv=Medida Provisória MPS=Ministério da Previdência Social MS=Mato Grosso do Sul, Estado de
Capital Campo Grande; Região Centro-Oeste MT=Mato Grosso, Estado de
Capital Cuiabá; Região Centro-Oeste MTE=
Ministério do Trabalho e Emprego (1999)
Denominações anteriores: Ministério do Trabalho (1992, novembro); Ministério do Trabalho e da Administração Federal
(1992, maio); Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990); Ministério do Trabalho (1974); Ministério do
Trabalho e Previdência Social (1960); Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930) NIT=Número de Inscrição
do Trabalhador NR=Norma Regulamentadora (relativa a Segurança e Medicina do Trabalho) OESP=Jornal O Estado de
S. Paulo OIT=Organização Internacional do Trabalho OJ=Orientação Jurisprudencial OJs=Orientações Jurisprudenciais O
SDI1=Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais OJ-SDI2=Orientação Jurisprudencial
da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais ONG=Organização Não-Governamental ONGs=Organizações NãoGovernamentais op. cit.=opere citato p.=página PA=Pará, Estado do
Capital Belém; Região Norte part.=particípio PASEP=Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PB=Paraíba,
Estado da
Capital João Pessoa; Região Nordeste PE=Pernambuco, Estado de
Capital Recife; Região Nordeste PEC=Proposta de Emenda à Constituição p. ex.=por exemplo P. ext.=Por
extensão PGA=Procuradoria-Geral Adjunta; Procurador-Geral Adjunto PGBL=Plano Gerador de Benefício
Livre PGFN=Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Procurador-Geral da Fazenda Nacional PI=Piauí, Estado do
Capital Teresina; Região Nordeste PIS=Programa de Integração Social pl.=plural PlanSeQ=Plano Setorial de
Qualificação PLC=Projeto de Lei iniciado na Câmara PLS=Projeto de Lei iniciado no Senado PN=Precedente
Normativo PNAD=Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Port.=Portaria Portaria Conjunta MF/MPS=Portaria
Conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social Portaria Interministerial MPS/MF=Portaria dos Ministros
de Estado da Previdência Social e da Fazenda Portaria MPS=Portaria do Ministério da Previdência
Social pp.=páginas PR=Paraná, Estado do
Capital Curitiba; Região Sul proc.=processo Psicol.=Psicologia publ.=publicado RA=Resolução
Administrativa RBPS=Regulamento dos Benefícios da Previdência Social RE=Recurso
Extraordinário Reg.=Região Rel.=Relator Rel.ª=Relatora REOAC=Remessa ex officio em ação cível Res.=Resolução Resol
INSS/DC=Resolução de Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social REsp=Recurso Especial RFB=
Secretaria da Receita Federal do Brasil
(Siglas da Receita Federal do Brasil) RG=Registro Geral RGPS=Regime Geral de Previdência Social RIR=Regulamento
do Imposto de Renda RJ=Rio de Janeiro, Estado do
Capital Rio de Janeiro; Região Sudeste RN=Rio Grande do Norte, Estado do
Capital Natal; Região Nordeste RO=Recurso Ordinário RO=Rondônia, Estado de
Capital Porto Velho; Região Norte RO-DC=Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo RO-PS=Recurso Ordinário em
Procedimento Sumaríssimo RPS=Regulamento da Previdência Social RR=Recurso de Revista RR=Roraima, Estado de
Capital Boa Vista; Região Norte RS=Rio Grande do Sul, Estado do
Capital Porto Alegre; Região Sul RSR=Repouso Semanal Remunerado RSRs=Repousos Semanais
Remunerados RT=Revista dos Tribunais RTJ=Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal RTTRT/SP=Revista Trimestral de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho de São
Paulo sânscr.=sânscrito SBDI=Subseção de Dissídios Individuais SC=Santa Catarina, Estado de
Capital Florianópolis; Região Sul SDC=Seção de Dissídios Coletivos SDI=Seção de Dissídios Individuais SDI-1 ou SBDI-1=Se
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de Dissídios Individuais (Subseção I) SDI-2 ou SBDI-2=Seção de Dissídios Individuais (Subseção II) SE=Sergipe, Estado de
Capital Aracaju; Região Nordeste SEFIP=Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência
Social segs.=seguintes SEJUD=Secretaria Judiciária SEPPIR=Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SESC=Serviço Social do Comércio SESI=Serviço Social da Indústria sin.=sinônimo(s) S. 2 g.=Substantivo de dois
gêneros S. f.=Substantivo feminino S. f. pl.=Substantivo feminino plural S. m.=Substantivo masculino s.m.j. / S.M.J.=salvo
melhor juízo (conceito, parecer, opinião) SP=São Paulo, Estado de
Capital São Paulo; Região Sudeste SRF=Secretaria da Receita Federal SSP=Secretaria da Segurança
Pública STF=Supremo Tribunal Federal STJ=Superior Tribunal de Justiça superl. abs. sint.=superlativo absoluto
sintético SUS=Sistema Único de Saúde
T.=Turma TA=Tribunal de Alçada tb.=também t. d.=transitivo direto t. d. e
c.=transitivo direto e circunstancial t. d. e i.=transitivo direto e indireto t. i.=transitivo indireto TJ=Tribunal de
Justiça TO=Tocantins, Estado do
Capital Palmas; Região Norte transobj.=transobjetivo TRF=Tribunal Regional Federal TrimSP=Revista Trimestral de
Jurisprudência do TRT-SP TRT=Tribunal Regional do Trabalho TST=Tribunal Superior do Trabalho TST, SDI,
OJ=Orientação Jurisprudencial da SDI do TST UF=Unidade Federativa unân.=unânime us.=usado(s),
usada(s) v.=veja (vide) V.=Veja (Vide) v.=verbo(s); verbal V.=Verbo v. g.=verbi gratia vol.=volume v.u.=votação unânime
Convencionais §=parágrafo §§=parágrafos ♦=Usado em interior de verbete, antecedendo locução ou locuções de
que o verbete é a base
AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!
Constatando erros de gramática, digitação, problemas com links,
por favor, comunique-se conosco para indicar a(s) ocorrência(s).
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