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Sumários Correntes de Direito - Portal de Aplicações do Tribunal de
N. 4 | 2011 Jul./ Ago. �������� ��������� �� ������� ���������� �� �������� �� ������� �� ������ �� ��� �� ������� ������������ �� ������ �� ������� �������������� ����� � ����� BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIOS CORRENTES DE DIREITO Departamento de Gestão de Acer vos Bibliográficos DGCON/DEGAB Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul-Ago. 2011 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Comissão da Biblioteca Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente) Desembargador Semy Glanz Desembargador José de Samuel Marques Desembargador Rogério de Oliveira Souza Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado Desembargador Sérgio de Souza Verani Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves Juiz de Direito Sandro Pitthan Espindola Juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON Marcia Relvas de Souza Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGAB Raquel Rubim Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIB Márcia Bernadete Esteves Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIB Ana Cohen Equipe SEDIB Ébano Machel do Rosário Assis Carolina de Carvalho Nieto Augusto Machado Soares Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral. 1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Capa: Augusto Machado Soares ÍNDICE TÍTULOS PERIÓDICOS ESTRANGEIROS OUSAR INTEGRAR: REVISTA DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROVA ................................................ REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ ........................................................................ REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL ................................................................................. RIVISTA DELLE SOCIETÀ ...................................................................................................... RIVISTA DI DIRITTO CIVILE .................................................................................................. RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE ....................................................................................... RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE.............................................................. RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE ........................................................ SCIENTIA IVRIDICA ............................................................................................................. 7 7 9 10 11 12 14 15 17 PERIÓDICOS NACIONAIS ADV: INFORMATIVO............................................................................................................. ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS.................................................................................................. AJURIS .............................................................................................................................. BANCO DE IDÉIAS ............................................................................................................... BOLETIM IBCCRIM ............................................................................................................... CARTA MENSAL ................................................................................................................... DE JURE............................................................................................................................. DIREITO PÚBLICO ............................................................................................................... DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO....................................................................................... ESPAÇO JURÍDICO............................................................................................................... FÓRUM ADMINISTRATIVO..................................................................................................... FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................ FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ ............................................................................................... INTERESSE PÚBLICO ........................................................................................................... JURIS PLENUM .................................................................................................................... JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE ........................................................................................... JURISPRUDÊNCIA MINEIRA................................................................................................... JUSTIÇA & CIDADANIA......................................................................................................... REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS....................................................................... REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES ............................................... REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ..................................... REVISTA CEJ ...................................................................................................................... REVISTA DA ABPI ................................................................................................................ REVISTA DA EMARF ............................................................................................................. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ............................................................ REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO ................................................................................. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL...................................................... REVISTA DE DIREITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROCURADORIA GERAL ........ REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..................... REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR ................................................................................. REVISTA DE DIREITO MERCANTIL, INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO ............................. REVISTA DE DIREITO PRIVADO ............................................................................................. REVISTA DE DIREITO SOCIAL ............................................................................................... REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO ........................................................................................ REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ..................................................................................................................... REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS ......................................................................................... REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ..................................................................................... REVISTA DE PROCESSO ....................................................................................................... REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL ....................................................................... REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO ........................................................................ 21 22 23 25 25 27 27 29 30 31 32 32 33 34 35 36 37 37 39 40 41 41 42 42 43 44 45 46 46 47 48 50 51 52 54 55 56 57 60 61 REVISTA DIREITO GV........................................................................................................... REVISTA DIREITO MILITAR ................................................................................................... REVISTA DO ADVOGADO ...................................................................................................... REVISTA DO TCU................................................................................................................. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........................................ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO .................................... REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO............................................... REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO .............................................. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................ REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA......................................... REVISTA DOS TRIBUNAIS ..................................................................................................... REVISTA FORENSE .............................................................................................................. REVISTA JURÍDICA .............................................................................................................. REVISTA JURÍDICA UNIJUS ................................................................................................... REVISTA JURÍDICA CONSULEX .............................................................................................. REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO ............................................................................. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR................ REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ........................................................... REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL......................................................... REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS..................................................................... REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO ........................................................................... VISÃO JURÍDICA ................................................................................................................. 63 64 64 65 66 66 67 68 69 70 70 72 73 76 77 83 84 84 85 85 86 88 89 90 91 P E R I Ó D I C O S E S T R A N G E I R O S OUSAR INTEGRAR: REVISTA DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROVA Ministério da Justiça de Lisboa - Portugal ANO 4| NÚMERO 9 | JUNHO | 2011 Avaliação do risco em agressores conjugais: análise de uma amostra forense OLGA CUNHA; RUI ABRUNHOSA GONÇALVES; CARLA PEREIRA ...................................... 9 Estudo de tipologias de agressores conjugais em prisões ISAMEL LOINAZ ............................................................................................. 23 Das drogas e do crime – o dependente de substâncias como ofensor e como vítima LAURA M. NUNES .......................................................................................... 35 Delinqüência juvenil e amplificação mediática MARIA JOSÉ BRITES ........................................................................................ 45 Pela abertura de janelas nas novas e velhas muralhas EDA GÓES ................................................................................................... 61 Avaliação do percurso dos jovens após a cessação da medida tutelar de internamento: Follow-up 2006-2008 ALBERTO PIMENTAL ....................................................................................... 71 Entre a lei e a prática. Subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa MARIA JOÃO LEOTE DE CARVALHO ..................................................................... 85 REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ Société de Législation Comparée - França ANNÉE 63 | NUMERO 1 | JANVIER-MARS | 2011 Réflexions sur l’idée de propriété LUIGI MOCCIA .............................................................................................. 7 La liberté de tester en droit allemand : tendances de la jurisprudence et réformes législatives ANNE RÖTHEL .............................................................................................. 39 1710-2010 : Quel bilan pour le droit d’auter ? l’influence de la loi britannique de la Reine Anne en France CHRISTOPHE GEIGER ...................................................................................... 53 La nouvean code de procédure pénale et la victime de l’infraction : À propos de l’enrichissement du «parent pauvre» du procès pénal camerounais DOMINIQUE JUNIOR ZAMBO ZAMBO ..................................................................... 69 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 7 L’autochtonie sur les territoires du Canada et de la France : analyse juridique comparée du droit des minorités culturelles PIERRE-YEVES CHICOT .................................................................................... 109 Violences psychiques en droits pénaux français et allemand : réflexions développées sur l’arrêt crim., 18 mars 2008 GEORG STEINBERG ; MYLÈNE MATHIEU ................................................................ 131 ANNEE 63 | NÚMERO 2 | AVRIL-JUIN | 2011 Avant-propos DIANE ROMAN .............................................................................................. 199 La proctection des droits sociaux dans les pays européens CLAIRE MARZO ............................................................................................. 203 La justiciabilité des droits sociaux en Allemagne et en Suisse : des réticences progressivement surmontées CÉLINE FERCOT ............................................................................................ 225 La protection des droits sociaux en Ttalie : vue d’ensemble GUIDO BONI ................................................................................................ 257 Les droits sociaux en Espagne MARIA ESTHER BLAS LÓPEZ .............................................................................. 275 Les droits sociaux en Pologne ANNA MAGDALENA JARÓN ................................................................................ 295 Les droits sociaux en Scandinavie ou la recherche d’un équilibre optimal entre droits et politiques, droits et devoirs TOR INGE HARBO .......................................................................................... 315 Les droits sociaux en Turquie : étendue et limites IBRAHUM Ö. KABOGLU .................................................................................... 335 L’avenir de la codification FRÉDÉRIC ZENATI-CASTAING ............................................................................. 355 Fundamental rights, meaning, content and discrimination, a Franco-Indian Comparison JEAN-LOUIS HALPÉRIN ; AMIT PRAKASH ................................................................ 385 Gouvernance d’entreprise en Belgique. La nouvelle donne IVAN TCHOTOURIAN ....................................................................................... 403 Étude comparée des sûretés réelles en droit français et en droit chinois RONGXIN ZENG ............................................................................................. 433 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 8 REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL Ed. Dalloz - França NUMERO 1 | JANVIER-MARS | 2011 L’obligation comme garantie FRÉDÉRIC ROUVIÈRE ....................................................................................... 1 L’irrévocabilitpe spéciale des donations existe-elle? WILLIAM DROSS ............................................................................................ 25 L’obter dictum de La cour de cassation SÉBASTIEN TOURNAUX .................................................................................... 45 Observations sur La résolution de La vente d’immeublues d’après l’article 1655 du code civil FALL PARAISO .............................................................................................. 67 A propôs de «Phèdre» prosaïques réflexions de juriste PHILIPPE JESTAZ ........................................................................................... 75 Sources du droit em droit interne PASCALE DEUMIER ......................................................................................... 87 Personnes et droits de la famille JEAN HAUSER .............................................................................................. 97 Obligations et contrats spéciaux: obligations en général BERTRAND FAGES .......................................................................................... 120 Responsabilité civile PATRICE JOURDAIN ........................................................................................ 128 Contrats spéciaux PIERRE-YVES GAUTIER .................................................................................... 139 Propriété et droits réels THIERRY REVET ............................................................................................ 144 Sûretés et publicité foncière PIERRE CROCQ ............................................................................................. 155 Successions et libéralités MICHEL GRIMALDI .......................................................................................... 160 Procédure de l’instance. Jugements et voices de recours. Procédure civile d’exécution ROGER PERROT ............................................................................................ 170 Législation française MIREILLE BACACHE; ANNE-MARIE LEROYER ........................................................... 178 NUMERO 2 | AVRIL-JUIN | 2011 La distribution parallèle à l’preuve de l’opposabilité Du réseau NICOLAS FERRIER; LAURA SAUTONIE-LAGUIONIE ..................................................... 225 Réflexions sur le préjudice collectif CAMILE DREVEAU .......................................................................................... 249 Pour une simplification de la preuve des servitudes conventionnelles SABINE BERTOLASO ........................................................................................ 273 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 9 Le droit: une comédie humaine NICOLAS DISSAUX .......................................................................................... 287 Sources internationales JEAN-PIERRE MARGUÉNAUD; PEULINE REMY-CORLAY ................................................ 303 Personnes et droits de la famille JEAN HAUSER ............................................................................................... 321 Obligations en géneral BERTRAND FAGÉS ......................................................................................... 345 Contrats spéclaux PIERRE-YVES GAUTIER .................................................................................... 364 Proprieté et droits réels THIERY REVET ............................................................................................. 369 Sûretés et publicité fonciére PIERRE CROCQ ............................................................................................. 375 Regimes matrimoniaux BERNARD VAREILLE ........................................................................................ 379 Sources. Organisation judiciaire et juridiction. Compétence. Action PHILIPPE THERY ........................................................................................... 382 Procédure de l’instance. Jugements et voices de recours. Procédure civile d’exécution ROGER PERROT ............................................................................................ 387 Législation française MIREILLE BACACHE; ANNE-MARIE LEROYER ............................................................ 395 RIVISTA DELLE SOCIETÀ Giuffrè Editore - Itália ANNO 56 | FASCICOLO 1 | GENNAIO-FEBBRAIO | 2011 Capitalismo e diritti umani GUIDO ROSSI ................................................................................................ 3 L’opponibilità alla società dei transferimenti di partecipazioni di s.r.l. dopo La soppressione del libro dei soci VINCENZO MELI ............................................................................................ 16 Fisiologia e patologia della depenalizzazione nel diritto penale dell’economia GIOVANNI MARIA FLICK ................................................................................... 42 Le procedure per le operazioni con parti correlate MARIO STELLA RICHTER .................................................................................. 64 La nouva legge spagnola sulle società di capitali PIERDANILO BELTRAMI .................................................................................... 77 ANNO 56 | FASCICOLO 2-3 | MARZO-GIUGNO | 2011 Le opa transfrontaliere nell’ordinamento italiano MASSIMO V. ................................................................................................. Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 221 p. 10 Note sulla nozione di “controllo” nei principi contabili internazionali IAS/IFRS in materia di bilancio consolidato LUIGI A. BIANCHI .......................................................................................... 253 Ex facto oritur ius criminale? Le prassi di mercato ammesse, tra crisi della legge e legalità della giustificazione FEDERICO CONSULICH .................................................................................... 281 Difetto di collegialità nel procedimento consiliare di s.p.a e riflessi sulia sucessiva delibera assembleare nel sistema societário delle invadidità CLAUDIA SANDEI ........................................................................................... 315 Crisi d’impresa e diritto antitrust MARATERESA MAGGIOLINO; FEDERICO GHEZZI ........................................................ 334 RIVISTA DI DIRITTO CIVILE Ed. CEDAM - Itália ANO LVII | NUMERO 1 | GENNAIO-FEBBRAIO | 2011 PARTE PRIMA Invalidità delle disposizioni testamentarie e prescrizione GIOVANNI GABRIELLI ...................................................................................... 1 La circolazione del contratto tra autonomia privata e simmetria informativa ANTONIO ALBANESE ....................................................................................... 15 Decorrenza degli alimenti legali e natura constitutiva del provvedimento giudiziale ROMANA PACIA ............................................................................................. 53 La collazione per imputazione e il critério di stima « al tempo dell’aperta successione ». La collazione d’azienda GIOVANNI PERLINGIERI .................................................................................... 85 PARTE SECONDA Il danno non patrimoniale e il principio di effettività LUIGI A. SCARANO ......................................................................................... 1 Le competenze Dell’organo di controllo sull’asstto organizzativo della spa nei diversi sistemi di governance LAURA SCHIUMA ............................................................................................ 57 La liquidazione degli usi civici e il controllo sui vincoli alla circolazione FERDINANDO PARENTE .................................................................................... 83 L’interesse generale nel diritto comunitario e l’obbligo a contrarre della rc auto: uma « ventata » di solidarismo MARIA GAGLIARDI .......................................................................................... 97 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 11 ANNO LVII | NUMERO 2 | MARZO-APRILE | 2011 PARTE PRIMA Problemi giuridici di fine vita tra natura e artifício FRANCESCO BUSNELLI ..................................................................................... 153 Gli accordi con le autorità indipendenti GREGORIO GITTI ........................................................................................... 173 Recuperare l’invisible : dalla « solitudine dello storico del diritto » spunti di riflessione per il giurista FRANCESCO MACARIO ..................................................................................... 195 Contribuindo allo studio dell’accertamento degli status ANTONINO BARLETTA ..................................................................................... 231 La sorte del contratto concluso dall’institore senza spendere il nome dell’impresa UGO MINNECI ............................................................................................... 261 Storie di fantasmi: procura simulata o procura apparente? ALDO CHECCINI ............................................................................................ 183 PARTE SECONDA Circolazione immobilairee contrattattizadando ? GIOVANNI DI ROSA ......................................................................................... 107 Sottosrise e circolazione dei titoli di debito di societá e respobsabilitá limitada ANDREA DALMARTELLO ................................................................................... 125 Un modello di trust confor,e all’ordinamento italiano: il trust l’equity ALESSIO REALI .............................................................................................. 161 I regimi alternativi di stima dei conferimenti in natura in società per azioni: appunti GIOVANNI STRAMPELLI .................................................................................... 211 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE Ed. CEDAM - Itália ANNO LXVI | NUMERO 1 | GENNAIO-FEBBRAIO | 2011 L’arbitrato per la soluzione delle controversie di lavoro CARMINE PUNZI ............................................................................................ 1 Interrogativi sulla legitimità costizionale della nuova «class action» ALESSANDRO PACE ......................................................................................... 15 L’inutilizzabilità «assoluta» delle prove «incostituzionali» LUIGI PAOLO COMOGLIO .................................................................................. 30 Note in tema di prova scientifica nel processo penale MARTA BARGIS ............................................................................................. 47 Una proposta per semplificare il sistema delle impugnazioni della sentenza di non luogo a procedere MARCELLO DANIELE ....................................................................................... 67 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 12 La non contestazione nel nuovo Art. 115 c.p.c ALBERTO TEDOLDI ......................................................................................... 76 Un idioma cariaceo: l’italiano del processo civile BRUNO CAVALLONE ....................................................................................... 97 La ricerca della verità nel processo civile: profili evolutivi in tema di prova testimoniale, consulenza técnica e fatto notorio LOTARIO DITTRICH ........................................................................................ 108 La nuova mediazione «obbligatoria» e il processo oggettivamente e soggettivamente complesso GIUSEPPE BATTAGLIA ..................................................................................... 126 Osservatorio sulla Corte Costituzionale (Processo civile: 1° novembre-31 dicembre 2010) NICCOLÒ NISIVOCCIA ...................................................................................... 233 Osservatorio sulle Sezioni Unite civili (Processo civile: 1° ottobre-30 novembre 2010) GINA GIOIA ................................................................................................. 236 ANO LXVI | NUMERO 2 | MARZO-APRILE | 2011 Volntà delle parti e regolamenti arbitrali (com particolare riguardo a quello della Câmera Arbitrale di Milano) VITTORIO COLESANTI ..................................................................................... 245 Un principio in crisi: victus victori FRANCO CORDOPATRI ..................................................................................... 265 La prova digitale nel processo penale MARCELLO DANIELE ....................................................................................... 283 Nuovi equilibri nei rapporti tra impugnazione del difensore e restituzione nel termine dell’imputato contumace NATALIA ROMBI ............................................................................................ 299 Principio del contradditorio e non contestazione MAURO MOCCI .............................................................................................. 316 Regolamento di arbitrato e procedimento «semplificato»: brevi riflessioni LEO PICCININNI ............................................................................................. 333 L’opposizione ordinária di terzo e l’assenza del termine per proporla SILVIA TURATTO ........................................................................................... 342 La class action pubblica DANIELA D’ADAMO ......................................................................................... 359 Vittorio Grevi ROBERTO E. KOSTORIS .................................................................................... 377 Osservatorio sulla Corte Constituzionale (Processo civile: 1° gennaio-28 febbraio 2011) NICCOLÔ NISIVOCCIA ...................................................................................... 490 Osservatorio sulle Sezioni Unite Civili (Processo civile: 1° agosto-30 settembre 2010) GINA GIOIA ................................................................................................. 492 ANNO LXVI | NUMERO 3 | MAGGIO-GIUGNO | 2010 Il processo sotto l’incubo della ragionevole durata GIOVANNI VERDE ........................................................................................... 505 Modello accusatorio, cultura inquisitória, scenari europei, tra presente e futuro del processo penale ROBERTO E. KOSTORIS .................................................................................... 530 Il codice del processo amministrativo e la tutela risarcitoria: la lezione di um’occasione mancata GIAN DOMENICO COMPORTI .............................................................................. 535 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 13 Arbritrato e «collegato lavoro» GUIDO CANALE ............................................................................................. 566 Il regolamento di giurisdzione dopo le riforme GINE GIOIA ................................................................................................. 589 Contenzioso civile e norme sulla mediazione finalizzata alla conciliazione LUCIA GRAZIANO .......................................................................................... 614 Dirritto premiale: note di elogio e titoli onorifici per i magistrati MARIO PISANI ............................................................................................... 629 La lezione di titorelli, pittore e giurista (Kafta e la teoria del giudicato) BRUNO CAVALLONE ....................................................................................... 633 La competenza del giudice di prace per «le cause relative a Beni mobili» GIUSEPPE FINOCCHIARO .................................................................................. 639 Sull’applicabilità dell’articolo 96 c.p.c al rito tributario PIERO SANDULLI ........................................................................................... 646 Principi e garanzie fondamentali del nuovo processo civile alvetico LUIGI PAOLO COMOGLIO .................................................................................. 652 Un seminário a Ferrara su «Diritti individuali e processo penale nell’Italia repubblicana» SILVIA SIGNORATO ......................................................................................... 670 Osservatorio sulla corte constituzionale (processo civil: 1° marzo-30 aprile 2011) NICCOLÒ NISIVOCCIA ...................................................................................... 760 Osservatorio sulle Sezioni Unite civili (processo civile: 1°-31 dicembre 2010) GINA GIOIA ................................................................................................. 763 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE Giuffrè Editore - Itália ANNO LIV | FASCICOLO 1 | GENNAIO-MARZO | 2011 Soggettivismo e oggettivismo nel diritto penale. Uno schizzo dogmático e político-criminale MARINUCCI G. .............................................................................................. 1 Omofobia e legge penale. Note a margine di alcune recenti proposte di legge DOLCINI E. .................................................................................................. 24 Il tentativo: un problema ancora aperto? (tipicità ed offesa tra passato e futuro) PALAZZO F. ................................................................................................. 38 Il controllo seletivo di legitimità in Cassazione: verso nuovi equilibri MARAFIOTI L. ............................................................................................... 58 La totale irrazionalità di un divieto assoluto. Considerazioni a margine del divieto di procreazione medicalmente assistita eterologa BARTOLI R. ................................................................................................. 90 La disciplina interna del MAE tra fedeltà comunitaria e garanzie costituzionali: rifesso di una primautè solo ‘tendenzialmente assoluta’ MAIELLO V. ................................................................................................. 112 Testimonianza indiretta e contraddittorio ZACCHÊ F. .................................................................................................. 134 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 14 Il legittimo impedimento del Presidente del Consigilo e dei Ministri a comparire nelle udienze penali dopo La sentenza constituzionale n. 23 del 2011 FERRI G. ..................................................................................................... 290 Il dolo eventuale: alla prova del delitto di ricettazione DEMURO G.P. ............................................................................................... 308 Liquidatore del concordato nominato ai sensi dell’art. 182 legge fall. e fatti di bancarotta: quali rapporti? ROSSI A. ..................................................................................................... 348 Responsabilità del sanitário che detiene farmaci scaduti BENUSSI C. .................................................................................................. 370 RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE Giuffrè Editore - Itália ANNO LXV | NUMERO 1 | MARZO | 2011 Morte e trasfigurazione dell’analogia NICOLÒ LIPARI ............................................................................................. 1 Dignità personale e diritti fondamentali GUIDO ALPA ................................................................................................ 21 Possesso e detenzione nella famiglia di fatto ENRICO CARBONE .......................................................................................... 37 Testamento e condizioni riguardanti il matrimonio GIUSEPPE MUSOLINO ...................................................................................... 57 Note critiche sull’interpretazione dell’art. 276, comma 1°, c.c. LUIGI BALESTRA ............................................................................................ 89 La tutela colletica nell’ordinamento italiano: lineamenti generali MICHELE TARUFFO ......................................................................................... 103 Conciliazione e arbitrato nel collegato lavoro MAURO BOVE ............................................................................................... 125 Azione di classe, conciliazione e mediazione ANDREA GIUSSANI ......................................................................................... 159 Produzione e acquisizione del documento nel processo civile DAVIDE TURRONI ........................................................................................... 175 « Con uma stretta di mano »: forme e rituali di origine consuetudinária per la conclusione del contratto RAFFAELE CATERINA ...................................................................................... 205 Un ritorno al passato: il collegato lavoro ripristina la facoltatività del tentativo di conciliazione per le controversie di lavoro ALESSANDRO NASCOSI ..................................................................................... 215 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 15 Alcuni tratti pratici dell’ingiunzione di pagamento europea CHIARA GRAZIOSI .......................................................................................... 229 Giudicato interno, ruolo del giudice nazionale Ed esecuzione delle sentenze della Corte europea dei diritti dell’uomo MARISA MELI ................................................................................................ 257 ANNO LXV | SUPPLEMENTO AL NUMERO 1 | MARZO | 2011 Nullità del contratto, suo rilievo totale o parziale e poteri del giudice CLAUDIO CONSOLO ........................................................................................ 7 Sulla rilevabilità in sede di gravame della nullità ex Art. 101, comma 2°, c.p.c. SERGIO CHIARLONI ........................................................................................ 59 Poteri di ufficio del giudice e contraddittorio FRANCESCO PAOLO LUISO ................................................................................ 65 La disponibilità delle prove SALVATORE PATTI ......................................................................................... 75 Per una riletura dell’art. 115 c.p.c MICHELE TARUFFO ......................................................................................... 101 Arbitrato societário e impugnativa delle delibere di bilancio RENZO COSTI ............................................................................................... 129 Arbitrato e famiglia: una via possible? ELENA ZUCCONI GALLI FONSECA ........................................................................ 141 ANNO LXV | NUMERO 2 | GIUGNO | 2011 L’opposizione alla donazione ROBERTO CALVO ........................................................................................... 349 Note sul danno contrattuale GUIDO ALPA ................................................................................................ 365 Il principio di proporzionalità nella giustizia civile: prime note sistematiche REMO CAPONI .............................................................................................. 389 L’azione di nullità tra legittimazione ed interesse STEFANO PAGLIANTINI .................................................................................... 407 Diritto americano e condificazione del processo civile: il contributo di David Dudley Field ELISABETTA SILVESTRI .................................................................................... 439 Heredis institutio ex certa re, acquisito di beni non contempçati nel testamento e l’art. 686 c.c. GIOVANNI PERLIGIERI ..................................................................................... 483 La terza via e il giudice programmato: spunti sistemici CHIARA GRAZIOSI .......................................................................................... 511 Note sulla stabilità della distribuzione della somma ricavata in sede di espropriazione forzata ALESSANDRO NARCOSI .................................................................................... 533 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 16 SCIENTIA IVRIDICA Ed. Scientia & Ars - Portugal TOMO LX | NÚMERO 325 | JANEIRO-ABRIL | 2011 La protección de los competidores en Europa: directiva 2006/114/CE sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa (versión cofificada) SILVANA NEWMAN RODRÍGUEZ .......................................................................... 7 O direito timorense da nacionalidade PATRÍCIA JERÓNIMO ....................................................................................... 37 Alguns obstáculos práticos à tutela judicial efectiva no contencioso administrativo JORGE MANUEL LOPES DE SOUSA ....................................................................... 61 Prescrição do direito de exigir o pagamento do preço nos contratos relativos a serviços públicos essenciais JORGE MORAIS CARVALHO ............................................................................... 81 Sobre o SIADAP, a teoria institucional e o Ministério da Justiça em Portugal PEDRO CORREIA ............................................................................................ 101 A proposta de Klaus Günther para uma reconstrução mais democrática FLÁVIO QUINAUD PEDRON ................................................................................ 131 Crónica do Tribunal de Relação de Guimarães ANTÓNIO A. R. RIBEIRO; VINÍCIO RIBEIRO .............................................................. 153 Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXVII) JORGE MANUEL LOPES DE SOUSA ....................................................................... 175 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 17 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 18 P E R I Ó D I C O S N A C I O N A I S ADV: INFORMATIVO COAD - Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 23 | 2011 Inclusão digital: necessidade, mazela ou salvação? OMAR KAMINSKI .................................................................................................. 381 Democracia no Judiciário ANTONIO PESSOA CARDOSO .................................................................................... 383 A descriminalização condicionada da conduta de grafitar pela Lei 12.408/2011 EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE ............................................................................. 386 NÚMERO 24 | 2011 Fisco deve ter acesso a dados de contribuintes ARNALDO SAMPAIO DE MOARAES GODOY .................................................................... 399 Código Florestal Estadual? ANDERSON FURLAN .............................................................................................. 400 NÚMERO 25 | 2011 Vendas marítimas MARIANNA CHAVES .............................................................................................. 415 Obrigatoriedade do recadastramento eleitoral LIZETE ANDREIS SEBBEN ........................................................................................ 415 Justiça desportiva: atraso no início da partida JOÃO LOPES ...................................................................................................... 417 NÚMERO 26 | 2011 A liberação da marcha da maconha ARCHIMEDES MARQUES ......................................................................................... 433 Da impossibilidade de parcelamento de dívida do Simples Nacional pela Lei N° 10.522/2002 ANA CRISTINA LEÃO NAVE LAMBERTI ......................................................................... 432 NÚMERO 27 | 2011 Cyberbullying e crimes cibernéticos HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE ............................................................................ 446 Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte KIYOSHI HARADA ................................................................................................. 447 A fé pública, a Lei N° 11.705/2008 e a aplicação das punições e medidas administrativas previstas no Art. 165 do código de trânsito brasileiro FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS .......................................................... 449 NÚMERO 28 | 2011 Pensão alimentícia PAULO MÁRCIO REIS SANTOS ................................................................................... 462 O uso do e-mail nas empresas IVAN LUÍS BERTEVELLO ......................................................................................... 463 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 21 Lei N° 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos RENATO MARCÃO ................................................................................................ 465 NÚMERO 29 | 2011 Um novo Código Comercial é importante? MARCELO LAUAR LEITE ......................................................................................... 476 O cumprimento das decisões judiciais ANTONIO PESSOA CARDOSO .................................................................................... 477 Legitimidade para pleitear a restituição de indébito do IPTU OMAR AUGUSTO LEITE MELO ................................................................................... 478 NÚMERO 30 | 2011 Os poderes investigatórios do Juiz Corregedor da Polícia Jurídica ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO ........................................................................... 494 Considerações sobre o prazo de validade dos concursos públicos JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA; PATRÍCIA DE VASCONCELLOS KNÖLLER ............................... 497 NÚMERO 31 | 2011 Obrigatória comprovação de ocorrência de feriado local nos recursos para as cortes maiores LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA ................................................................................. 510 Cooperativas de habilitação no Brasil: análise legislativa e jurisprudencial HYLTOM PINTO DE CASTRO FILHO ............................................................................ 516 NÚMERO 32 | 2011 Recolhimento de contribuições previdenciárias dos empregados e contribuintes individuais rurais de janeiro de 2011 a dezembro de 2015 OSCAR VALENTE CARDOSO ..................................................................................... 529 Progressividade fiscal do IPTU KIYOSHI HARADA ................................................................................................. 532 NÚMERO 33 | 2011 Repercussões da Lei N° 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ............................................................................ 550 O beijo e os toques lascivos com pena de homicídio FRANCISCO DIRCEU BARROS ................................................................................... 551 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS COAD – Rio de Janeiro, RJ MAIO | 2011 Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (Lei 12.258/10) LUÍS CARLOS VALOIS ...................................................................................... 3 Expropriação de bens do devedor e poder discricionário do juiz JOSÉ CARLOS ZANFORLIN ................................................................................. 8 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 22 Quem tem medo do casamento gay? RODRIGO DA CUNHA PEREIRA ............................................................................ 15 Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil LUÍS ROBERTO BARROSO ................................................................................. 17 Constitucionalidade da inclusão cadastral de companheiro homoafetivo como seu dependente para efeito de imposto de renda RENATA COSTA RODRIGUES MARTINS; MICHELLE GUIMARÃES GONTIJO DE CARVALHO ......... 40 JUNHO | 2011 Assédio moral à luz do direito militar: forças armadas YURI DA SILVA GUIMARÃES ............................................................................... 3 Liberdade sindical e atuação do ministério público do trabalho nas relações coletivas de trabalho GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ...................................................................... 29 Zona de conforto dos advogados: porque os escritórios abandonam o sucesso ALEXANDRE MOTTA ........................................................................................ 35 AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS ANO XXXVII | NÚMERO 120 | DEZEMBRO | 2010 A implantação de uma cultura da paz em face da crise da jurisdição: a mediação como meio consensuado de tratar os conflitos através da análise do projeto existente em Santa Cruz do Sul ANA CAROLINA GHISLENI; FABIANA MARION SPENGLER .............................................. 13 A efetividade dos direitos sociais das crianças e adolescentes brasileiros e o reconhecimento social de sua condição de dignidade humana ANA PAULA MOTTA COSTA ............................................................................... 31 Observações ao projeto do novo Código de Processo Civil: (des)necessidade do movimento de reforma e inovações no sistema recursal CRISTIANO HEINECK SCHMITT; FERNANDO RUBIN .................................................... 53 Desafios para a concretização do direito fundamental à educação DENISE SOUZA COSTA ..................................................................................... 83 A expansão do direito penal nos pós-moderna sociedade do risco: o controle penal e suas (im)possibilidades JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA ................................................................. 117 Intervenção do CADE nos processos judiciais LUCIANO BENETTI TIMM; DANIELA COPETTI CRAVO ................................................. 139 A antecipação da cobrança do ICMS sem substituição tributária LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI .............................................................................. 183 O que é direito penal do inimigo? Os riscos de uma perigosa banalização MAYSÉS DA FONTOURA PINTO NETO .................................................................... 199 Manifestação do bullying nas escolas e alternativas adequadas para a prevenção e o tratamento ROSANE TERESINHA CARVALHO PORTO; HELENA PACHECO WRASSE .............................. 219 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 23 A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: interpretação constitucional dos efeitos da posse TULA WESENDONCK ....................................................................................... 235 Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de AARHUS VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI; PATRYCK DE ARAÚO AYALA ..................................... 259 La protección de los derechos sociales como derechos fundamentales de eficacia inmediata y justiciables en jurisdicción constitucional: la sentencia del Tribunal Constitucional Rol 1710-2010-INC., del 6 de agosto de 2010, sobre la constitucionalidad del Artículo 38 ter de la Ley de Isapres HUMBERTO NOGUEIRA ALCALÁ .......................................................................... 299 ANO XXXVIII | NÚMERO 121 | MARÇO | 2011 Superendividamento do consumidor: breves reflexões ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO .................................................................. 13 As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana ADRIANO SANT’ANA PEDRA ............................................................................... 47 Teorias da Democracia: uma taxonomia para tendências modernas ANA CAROLINA CORRÊA DA COSTA LEISTER ........................................................... 69 O direito da criança e do adolescente no sistema regional americano: análise de recentes julgados CAMILA LUCE MADEIRA .................................................................................... 89 Perspectivas epistemológicas do direito subjetivo DARCI GUIMARÃES RIBEIRO ............................................................................... 119 A atuação dos movimentos sociais em face do ativismo judicial brasileiro: solução ou problema? HABACUQUE WELLIGTON SODRÉ ........................................................................ 147 O ativismo judicial como mecanismo de decisionismo à luz do Estado Democrático de Direito JOSELI LIMA MAGALHAES ................................................................................. 181 Decisão jurídica e dilemas pós-positivistas da interpretação correta: o substancialismo de Ronaldo Dworkin e o pragmatismo de Richard Posner LETÍCIA PUCCINI COBRA BORGES; RAFAEL SIMIONI ................................................... 201 Aspectos da relação entre a independência judicial e a responsabilidade disciplinar juízes por suas decisões – os casos português e brasileiro MAURÍCIO RAMIRES ........................................................................................ 219 O papel dos tribunais na efetivação dos direitos sociais diante do esvaziamento do circuito governo/parlamento MURILO GASPARDO ....................................................................................... 251 O constitucionalismo: itinerários históricos e percursos conceituais PAOLA RIDOLA ............................................................................................. 277 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 24 BANCO DE IDÉIAS Instituto Liberal – Rio de Janeiro, RJ ANO XV | NÚMERO 55 | JUNHO-JULHO-AGOSTO | 2011 O mundo árabe e a política: democracia e revolta no Oriente Médio JOSÉ ALEXANDRE ALTAHYDE HAGE ..................................................................... 5 Limpando fichas JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA .......................................................................... 10 Os desafios continuados da usina de Belo Monte ADRIANO PIRES; ABEL HOLTZ ............................................................................ 13 Capitalismo à brasileira MARCEL DOMINGOS SOLIMEO ............................................................................ 15 A evolução recente da inflação brasileira ANTONIO CARLOS PÔRTO GONÇALVES ................................................................. 20 As causas de debilitamento do liberalismo no século XX OG LEME .................................................................................................... 23 BOLETIM IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 223 | JUNHO | 2011 EDITORIAL Um oásis no deserto punitivo .................................................................................. 1 Os terroristas também têm direitos: Bin Laden não devia ter sido executado – nem mesmo em um conflito armado KAI AMBOS ........................................................................................................ 2 Lei n° 12.403/2011: mais uma tentativa de salvar o sistema inquisitório brasileiro JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO ................................................................... 4 A inserção do contraditório no regime jurídico das medidas cautelares pessoais AURY LOPES JR. ................................................................................................. 5 A reintegração social dos encarcerados: construção de um diálogo em meio às contradições ALVINO AUGUSTO DE SÁ ........................................................................................ 7 Os abusos no indiciamento indireto MARIA ELIZABETH QUEIJO ...................................................................................... 8 Breve análise crítica da Lei n. 12.403, de 2011, que modifica o regime das cautelares pessoais no processo penal brasileiro GERALDO PRADO; ANTONIO PEDRO MALCHIOR ............................................................. 10 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 25 Reforma das medidas cautelares pessoas no CPP e os problemas de direito intertemporal de concorrentes da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011 GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ .................................................................. 11 Mais reflexões sobre a Lei 12.403/11 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI ...................................................................................... 13 A aplicação da Lei 12.403/11 durante a vacatio legis PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ................................................................................... 14 Medidas cautelares pessoais: primeiras reflexões GUILHERME MADEIRA DEZEM ................................................................................... 15 Exame criminológico e indulto GUISTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA; CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES ................... 16 Teste do “bafômetro”: a inconstitucional incidência do Art. 165 do CTB e a Corte Interamericana de Direitos Humanos CÉSAR PERES ..................................................................................................... 18 ANO 19 | NÚMERO 224 | JULHO | 2011 EDITORIAL STJ e garantias fundamentais: mais uma importante decisão ........................................... 1 Hipóteses legais de julgamento preferencial RUI STOCO; RENÉ ARIEL DOTTI ................................................................................ 3 Medidas cautelares ANTONIO SCARANCE FERNANDES .............................................................................. 6 O perigo da moralidade como bem jurídico penal LEONARDO SCHMITT DE BEM ................................................................................... 8 A (nova) Súmula 471 do STJ e a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime MATEUS MARQUES ............................................................................................... 9 A Lei n. 12.403/11 e a inafiançabilidade na visão do STF. Reflexos sobre a constitucionalidade do novo art. 310 do CPP RENATO MARCÃO ................................................................................................ 10 Risco nuclear EDUARDO SAAD-DINIZ ........................................................................................... 12 Criminologia cultural: uma introdução ÁLVARO FILIPE OXLEY DA ROCHA ............................................................................. 14 A propósito do conceito definitorial de crime PAULO QUEIROZ ................................................................................................. 15 Em defesa do Tribunal Popular FÁBIO TOFIC SIMANTOB ......................................................................................... 16 Ofensividade em direito penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS .......................................................................... 18 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 26 CARTA MENSAL Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 674 | MAIO | 2011 Panorama previdenciário e tributário CID HERADITO DE QUEIROZ .............................................................................. 3 O desenvolvimento da arbitragem no direito brasileiro THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS ....................................................................... 42 O conde D’Eu, o príncipe injustiçado VASCO MARIZ .............................................................................................. 63 Síntese da conjuntura política monetária ERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 85 DE JURE Ministério Público - Belo Horizonte, MG NÚMERO 13 | JULHO-DEZEMBRO | 2009 Diversidad cultural y sistema penal JUANN CARLOS FERRÉ OLIVÉ .................................................................................. 25 Perspectiva criminologica de la criminalidad organizada: una visión de la mafia rusa MIGUEL ANGEL NÚÑEZ PAZ ..................................................................................... 41 A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a pessoa jurídica pode delinqüir? ADIRSON ANTÔNIO GLÓRIO DE RAMOS ....................................................................... 161 Transação penal e suspensão condicional do processo ex officio: impossibilidade LUCIANA KÉLLEN SANTOS PEREIRA GUEDES ................................................................. 201 A guarda compartilhada e a Lei n° 11.698/08 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES ........................................................................ 235 Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório FÁDUA MARIA DRUMOND CHEQUER MAGNO ................................................................. 275 A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencial PLÍNIO LACERDA MARTINS ...................................................................................... 311 Ação popular ambiental e efetividade: análise dos principais aspectos processuais POLIANA CINTIA COSTA GUIMARAES .......................................................................... 349 Princípios institutivos e informativos dos recursos CHARLEY TEIXEIRA CHAVES .................................................................................... 399 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 27 A competência no art. 2° da Lei de Ação Pública – competência territorial absoluta ou competência territorial funcional? MAÍRA CARVALHO LUZ .......................................................................................... 463 A atuação o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais NORMÉLIA MIRANDA ............................................................................................. 489 NÚMERO 14 | JANEIRO-JUNHO | 2010 El procedimento en la alzada en el recurso de apelación contra la sentencia definitiva dictada en el proceso ordinario EDUARDO MARIO MARTINEZ ÁLVAREZ ........................................................................ 25 Por um código de processo colectivo em Portugal MÁRIO FROTA .................................................................................................... 43 Proteção do patrimônio cultural: da monumentalidade aos bens imateriais MARIA COELI SIMÕES PIRES ..................................................................................... 79 Jurisdição constitucional a legitimidade democrática: tensão dialética no controle de constitucionalidade EMERSON GARCIA ................................................................................................ 96 A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA ......................................................................... 122 Uma abordagem tridimensional do espaço do cárcere: da casa de correção da corte ao regime disciplinar diferenciado ROBERTA DUBOC PEDRINHA .................................................................................... 165 O crime de estupro e a novatio legis in mellius: uma análise à luz da Lei n° 12.015/2009 JADER MÁXIMO DE ARAÚJO .................................................................................... 197 Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil ALEXANDRE CARLOS BOTREL ................................................................................... 237 Estatuto da Criança e do Adolescente: 19 anos de subjetivações MÁRIO LUIZ RAMIDOFF .......................................................................................... 271 A globalização e seus reflexos na consolidação dos direitos humanos CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA ................................................................................. 301 A contribuição da teoria de Robert Alexy à eficácia dos direitos fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE ............................................................................ 312 Reflexões acerca da codificação do direito processual coletivo brasileiro PAULO MASCONI ................................................................................................. 357 Legitimidade da Defensoria Pública para Ação Civil Pública: inconstitucionalidade RENATO FRANCO DE ALMEIDA ................................................................................. 379 Trajes para ingresso nos fóruns em uma perspectiva processual ENÉIAS XAVIER GOMES .......................................................................................... 417 A moral intrínseca na Lei de Improbidade Administrativa FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA ....................................................................... 441 NÚMERO 16 | JANEIRO-JUNHO | 2011 O domínio da organização como autoria mediata MATÍAS BAILONE ................................................................................................. 23 Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional LUISA RIBEIRO PEREIRA; JUSCELINO SILVA; MARCIO EDUARDO PEDROSA MORAIS ..................... 45 Prisionização: múltiplos aspectos da assimilação prisional FÁBIO LOBOSCO .................................................................................................. 135 Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal HÉLVIO SIMÕES VIDAL ........................................................................................... 177 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 28 Empresa e direitos fundamentais VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA ....................................................................... 215 Toque de recolher: um retrocesso histórico JADIR CIRQUEIRA DE SOUZA ................................................................................... 269 As forças armadas e a garantia da lei e da ordem EMERSON GARCIA ................................................................................................ 327 Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito NÍVIA MONICA DA SILVA ......................................................................................... 363 A decisão judicial na teoria dos direitos de Ronald Dwokin: o procedimentalismo constitucional rumo a uma nova prática “in terra brasilis” JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO ............................................................. 423 Ministério Público de resultados a atual missão institucional JOÃO GASPAR RODRIGUES ..................................................................................... 469 A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público ADRIANO FARIA .................................................................................................. 513 DIREITO PÚBLICO Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO VIII | NÚMERO 37 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011 Ativismo judicial e direito à saúde: uma análise da tutela jurisdicional nas ações de medicamentos KARINA DENARI GOMES DE MATTOS; GELSON AMARO DE SOUZA ................................... 7 A Corte Warren e a dessegregação racial nos Estados Unidos da América FLÁVIO MALTEX COCA ..................................................................................... 24 O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do beneficio da prestação continuada – BPC pelo Supremo Tribunal Federal CAROLINA SCHERER BICCA ............................................................................... 35 Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ ............................................................................... 89 Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos estados estrangeiros em matéria trabalhista IVETE MARIA DE OLIVEIRA ALVES; MARIA CAROLINA MONCADA BURGOS .......................... 107 ANO VIII | NÚMERO 38 | MARÇO-ABRIL | 2011 Hermenêutica e concretização constitucional para a eficácia das normas de direitos fundamentais OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO ...................................................................... 7 Quando é devido o direito de resposta? ALEXANDRE SANKIEVICZ .................................................................................. 27 Mutação constitucional: a atuação a “sociedade aberta” como protagonista na interpretação da Constituição brasileira de 1988 CAROLINA REIS JATOBÁ COÊLHO; CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA .......................... 73 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 29 Alopoiese das relações familiares: a influência do código econômico e a vulnerabilidade social da família MARCOS CÉSAR BOTELHO ................................................................................. 99 ANO VIII | NÚMERO 39 | MAIO-JUNHO | 2011 A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA .................................................................. 7 A influência das ciências na reviravolta lingüística-pragmática da hermenêutica jurídica CHRISTIANE COSTA ASSIS ................................................................................ 18 Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização critica do Direito CESAR AUGUSTO NARDELLI COSTA ...................................................................... 29 Teoria da argumentação jurídica aplicada à atividade jurisdicional RAFAEL DA SILVA ROCHA ................................................................................. 69 Apontamentos acerca da súmula vinculante MARCELO COSME DE SOUZA MAGALHÃES ............................................................... 101 Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade LUIZA FONTOURA DA CUNHA ............................................................................ 113 DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO FESDT – Porto Alegre, RS NÚMERO 7 | JANEIRO-JUNHO | 2011 Princípio da verdade material frente ao Princípio da Formalidade Moderada ABEL HENRIQUE FERREIRA ................................................................................ 9 Percentual de apuração do lucro presumido sobre as receitas de encargos de financiamento auferidas por administradoras de cartão de crédito DIEGO GALBINSKI .......................................................................................... 25 Estudo sobre as principais fontes político-normativas de litigação tributária FRANCISCO JOSÉ NICOLAU DOMINGOS .................................................................. 43 A liberdade de gestão fiscal das empresas JOSÉ CASALTA NABAIS .................................................................................... 61 Mandado de Segurança Coletivo no direito tributário: visão sobre a Lei 12.016/2009 LUCIANO FERNANDES ...................................................................................... 91 Princípio da Livre Concorrência em matéria tributária – conceito e aplicação PAULO CALIENDO .......................................................................................... 115 Princípios e sobreprincípios na interpretação do Direito PAULO DE BARROS CARVALHO ........................................................................... 133 Núcleo do fato gerador e base de cálculo do ISSQN RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ................................................................... 149 Os caminhos do IVA no Brasil RICARDO DIEFENTHAELER ................................................................................ 169 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 30 Uma introdução à Filosofia do Direito, inclusive do direito tributário SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO ..................................................................... 191 Reflexões acerca da aplicação das normas de compensação (art. 74 da Lei 9.430/96) no tempo TIAGO CAPPI JANINI ....................................................................................... 217 ESPAÇO JURÍDICO Ed. Unoesc – Joacaba, SC NÚMERO 1 | JANEIRO-JUNHO | 2010 A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República LUCIENE DAL RI ............................................................................................ 7 A interferência do Judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites? ALOÍSIO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR ............................................................ 37 A justiciabilidade dos direitos sociais: considerações a respeito da eficácia jurídicosubjetiva dos direitos fundamentais LUCAS KOZEN .............................................................................................. 63 Estado Federal Brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos ARISTIDES CIMADON ....................................................................................... 91 O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material) DENIGIELSON DA ROSA ISMAEL .......................................................................... 107 O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil ISMAEL FRANCISCO SOUZA; JOHANA CABRAL; RENATA BACK BERTI ............................... 125 Pluralismo jurídico-comunitário participativo, emancipatório, libertador como projeto de combate ao monismo jurídico neoliberal na América Latina FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO ................................................................ 149 Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no MERCOSUL CLARISSA FRANZOI DRI .................................................................................... 187 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 31 FÓRUM ADMINISTRATIVO Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 11 | NÚMERO 124 | JUNHO | 2011 Enriquecimento ilícito do agente público – meios de apuração – sindicância patrimonial SEBASTIÃO JOSÉ LESSA ................................................................................... 9 A Carta da Amazônia e a reinvenção dos Tribunais de Contas EDALGINA BRAULIA DE CARVALHO FURTADO DE MENDONÇA ....................................... 25 Escolha de reitores – processo eleitoral e requisitos do cargo CARLOS VALDER DO NASCIMENTO ....................................................................... 33 O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento EMERSON GABARDO; LUCIANO ELIAS REIS ............................................................. 39 O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior – o caso do Estado do Rio de Janeiro FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN; BERNARDO BICHARA FARIA COELHO .............................. 51 Cortes Constitucionais e a publicidade das deliberações: um panorama Brasil-Espanha RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA ................................................................. 69 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 10 | NÚMERO 57 | MAIO-JUNHO | 2011 NÚMERO ESPECIAL SOBRE A AMÉRICA LATINA EDÉSIO FERNANDES & BETÂNIA ALFONSIN (ORG.) EDITORIAL EDÉSIO FERNANDES; BETÂNIA ALFONSIN ............................................................... 9 COSTA RICA Sobre la ineficacia y la ineficiencia de la legislación: el caso del Gran Área Metropolitana PATRICIA MADRIGAL CORDERO; MARIAN PÉREZ ....................................................... 11 EQUADOR La propiedad en la Constitución del Ecuador PABLO EGAS REYES ........................................................................................ 19 Planificación del desarrollo, ordenamiento territorial y gestión de suelo en Ecuador – “nuevos paradigmas y reforma legal en Ecuador” ARTURO MEJÍA GRANIZO .................................................................................. 35 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 32 Panorama normativo sobre el marco normativo en materia de planificación del desarrollo y ordenamiento territorial en el Ecuador HJOSÉ NEIRA RIZZO ....................................................................................... 43 NICARÁGUA “¿Leyes o aplicación de las leyes?: de la inoperancia a la acción”. Los Proyectos de Ley de Urbanismo y Ordenamiento y Desarrollo Territorial MARÍA ISABEL PARÉS ...................................................................................... 51 PANAMÁ El nuevo ambiente de planificación posible en Panamá ALVARO URIBE .............................................................................................. 75 PARAGUAI Municipios del Paraguay: nueva ley, nuevas administraciones ¿nuevas gestión? ANA RAQUEL FLORES ...................................................................................... 83 PERU Desmitificando el misterio del capital – “la verdad del titulo de propiedad” SILVIA DE LOS RIOS B. ..................................................................................... 91 REPÚBLICA DOMINICANA Incipiente derecho urbanístico en la República Dominicana: um acercamiento a la nueva legislación MARIANELA PINALES ....................................................................................... 99 VENEZUELA Derecho a la ciudad y a la vivienda: un balance complejo LUZ MARINA TORO VEGAS; LUIS ENRIQUE HERNÁNDEZ PONCE ..................................... 113 FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ Associação dos Magistrados – Rio de Janeiro, RJ ANO 9 | NÚMERO 28 | ABRIL-MAIO-JUNHO | 2011 O Conselho em questão: limites da competência, respeito aos princípios da Federação e maior participação da magistratura estadual são alguns dos aspectos que movimentam a discussão em torno do Conselho nacional de Justiça ADA CAPERUTO ............................................................................................ 10 Ataques virtuais CLARISSE DOMINGUES ..................................................................................... 24 Diversificando investimentos: comprar ações na Bolsa de Valores é uma nova e grande alternativa para quem busca maior rendimento a longo prazo e não quer concentrar todo o capital em uma mesma aplicação TAINÁ IANONE .............................................................................................. 26 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 33 INTERESSE PÚBLICO Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 67 | MAIO-JUNHO | 2011 O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais JOSÉ AFONSO DA SILVA ................................................................................... 15 O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito LUIZ GUILHERME MARINONI .............................................................................. 29 Desenvolvimento sustentável: a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR ......................................................................... 65 A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios ROGÉRIO GESTA LEAL ..................................................................................... 97 Relações jurídicas, processo e direito objetivo JOSÉ MARIA TESHEINER ................................................................................... 141 A constitucionalização do Direito no Brasil, o excesso de emendas e as suas consequências GUSTAVO CALMON HOLLIDAY ............................................................................ 151 A súmula vinculante como fonte hermenêutica de Direito PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA .................................................................. 163 Boa administração, interesse público e índice de desenvolvimento humano LEANDRO ANTONIO PAMPLONA .......................................................................... 187 Princípio da livre concorrência em matéria tributária – para uma superação do conceito de neutralidade fiscal PAULO CALIENDO .......................................................................................... 205 A flexibilidade de normas jurídicas e o direito urbanístico ANDREA TEICHMANN VIZZOTTO ......................................................................... 231 Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiaridade JUSARA APARECIDA BRATZ ............................................................................... 251 Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários PATRICIA DORNELLES SCHNEIDER ....................................................................... 277 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 34 JURIS PLENUM Ed. Plenum – Caxias do Sul, RS ANO VII | NÚMERO 39 | MAIO | 2011 Exceção de pré-executividade – sua extinção após a Lei 11.382/06 DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO .................................................................. 7 O instituto da delegação premiada no direito processual penal brasileiro DIOGO WILLIAN LIKES PASTRE ........................................................................... 21 Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais LUIZ CARLOS CANALLI .................................................................................... 43 A nova emenda do divórcio: primeiras reflexões PABLO STOLZE GAGLIANO ................................................................................ 71 A exoneração da pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge PRISCILA CORRÊA DA FONSECA .......................................................................... 85 Garantias locatícias SÍLVIO DE SALVO VENOSA ................................................................................. 95 ANO VII | NÚMERO 40 | JULHO | 2011 Prisão civil em execução de título executivo extrajudicial sobre a ótica da nova sistemática processual e jurisprudencial HELÍCIA VITTI LOURENÇO ................................................................................. 7 Coisa julgada: pluralidade e unicidade (Súmula nº 401 do STJ) HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ......................................................................... 15 Sham Litigation – o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO; LEANDRO MOREIRA VALENTE BARBAS .................. 33 Decadência e prescrição na ação de ressarcimento ao erário decorrente de ato ilícito LEIDIANE MARA MEIRA JARDIM ........................................................................... 41 Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais MATHIAS FELIPE GEWEHR ................................................................................ 65 A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006 PAULO DE TARSO DUARTE MENEZES .................................................................... 87 A data-base na execução da pena PAULO ROBERTO FABRIS .................................................................................. 99 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 35 JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE Tribunal de Justiça – Florianópolis, SC ANO XXXV | NÚMERO 118 | 3° TRIMESTRE | 2009 Intervenção regulatória e federação ANDRÉ R. C. FONTES ...................................................................................... 25 Pluralismo jurídico e novas perspectivas dos direitos humanos ANTÔNIO CARLOS WOLKMER ............................................................................. 40 (A inexistência de) Controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JÚNIOR .......................................... 59 Anotações da Lei n. 11.719/09 MAURÍLIO MOREIRA LEITE ................................................................................ 83 ANO XXXV | NÚMERO 119 | 2°-3° TRIMESTRE | 2010 O Judiciário entre garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a “resposta correta”, com Lenio Streck ALEXANDRE MORAIS DA ROSA ........................................................................... 25 A responsabilidade civil por infecção hospitalar DOMINGOS AFONSO KRIEGER FILHO .................................................................... 46 As audiências judiciais como fator de perda de qualidade no Judiciário Catarinense FERNANDO CARDIOLI GARCIA ............................................................................ 70 O cadastro único informatizado de adoção e abrigo (CUIDA) como referência nacional: busca da qualidade e eficiência na gestão judiciária IOLMAR ALVES BALTAZAR ................................................................................. 108 Apontamentos sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista MÁRCIO SCHIEFLER FONTES .............................................................................. 136 A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica MAURÍCIO CAVALLAZZI PÓVOAS ......................................................................... 174 Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano ORLANDO LUIZ ZANON JÚNIOR .......................................................................... 212 As questões prejudiciais na União Européia e no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): existência, aplicação, extensão e alternativas STEPHAN KLAUSS RODLOFF .............................................................................. 238 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 36 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA Tribunal de Justiça – Belo Horizonte, MG ANO 61 | NÚMERO 193 | ABRIL-JUNHO | 2010 O controle constitucional ex officio FÁBIO TORRES DE SOUSA ................................................................................. 23 Algumas considerações sobre a locatio-conductio (locação-condução) SOROMENHO PIRES ........................................................................................ 35 O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no direito civil LEANDRO SOARES LOMEU ................................................................................. 41 Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/05 SIMONE CRISTINE ARAÚJO LOPES ....................................................................... 49 JUSTIÇA & CIDADANIA Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ EDIÇÃO ESPECIAL | XXI TROFÉU DOM QUIXOTE: LIÇÃO DE ÉTICA, MORAL E CIDADANIA Discurso proferido pelo diretor da Revista Justiça & Cidadania, por ocasião da abertura da solenidade de outorga do XXI Troféu Dom Quixote: TIAGO SALLES ..................................... 7 Discurso proferido pelo Presidente da Confraria Dom Quixote: BERNARDO CABRAL ................. 8 Discurso proferido pelo editor da Revista Justiça & Cidadania: ORPHEU SALLES ..................... 10 Discurso proferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do encerramento da solenidade de outorga do XXI Troféu Dom Quixote: MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS ................................................................................ 13 NÚMERO 130 | JUNHO | 2011 O Tribunal de Contas da União 20 anos após a Constituição Federal de 1988 BENJAMIN ZYMLER ............................................................................................... 8 O início do Governo Dilma-Temer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS .............................................................................. 14 A inefetividade das leis ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES .......................................................................... 16 Aplicação da prescrição prevista no Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor às demandas sobre fato do produto e do serviço ELIANE LEVE ...................................................................................................... 18 Portador de HIV e exame involuntário: breve reflexão sobre a decisão do STJ acerca do direito à intimidade CRISTIANO VILLELA PEDRAS .................................................................................... 23 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 37 Jabuticaba, jeitinho e controle de constitucionalidade de leis JOÃO BATISTA DAMASCENO .................................................................................... 24 Vale-transporte: possível sua substituição por dinheiro? MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO; MENELICK DE CARVALHO ......................................... 26 Mutirão judiciário e o princípio do juiz natural REGINA COELI FORMISANO ..................................................................................... 32 A possibilidade de recuperação suspensiva da falência para seu encerramento ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR ...................................................................................... 36 Na democracia, o poder do povo é soberano RALPH ANZOLIN LICHOTE ...................................................................................... 40 União homoafetiva é reconhecida pelo STF ................................................................. 42 ENTREVISTA Aposta na conciliação e mediação para resolver conflitos: ROBERVAL CASEMIRO .................... 44 Diálogo judicial Brasil x Estados Unidos ..................................................................... 46 Protagonista da liberdade RICARDO VIVEIROS ............................................................................................... 50 NÚMERO 131 | JULHO | 2011 O símbolo da Justiça do Trabalho no Brasil: Arnaldo Lopes Süssekind ALEXANDRE AGRA BELMONTE .................................................................................. 8 Vertentes legais do direito social à saúde e as atuais intervenções do Conselho Nacional de Justiça nessa esfera da cidadania do brasileiro NELSON TOMAZ BRAGA ......................................................................................... 12 O Brasil perdeu um aguerrido combatente, Peçanha Martins HUMBERTO GOMES DE BARROS ................................................................................ 16 Uso antidemocrático do Judiciário e o Terceiro Pacto Republicano ANTONIO CESAR SIQUEIRA ...................................................................................... 20 A nova realidade do transporte no Rio de Janeiro LÉLIS MARCOS TEIXEIRA ........................................................................................ 26 As famílias, o STF e os direitos das crianças e dos homossexuais RUBENS TEIXEIRA ................................................................................................ 30 ENTREVISTA Projeto contribui para a formação cidadã de índios: DANIEL ISSLER .................................... 32 Uma nova forma de fazer leis ................................................................................. 34 As consultas e audiências públicas: contribuições para sua efetividade CAROLINA BARROS FIDALGO ................................................................................... 36 Mercado e trabalho: limites ao poder econômico ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES ........................................................................... 41 Revisão criminal: segurança jurídica também é direitos humanos NILZA BITTAR ..................................................................................................... 48 NÚMERO 132 | AGOSTO | 2011 A dignidade do servidor público MARCO AURÉLIO MELLO ........................................................................................ 8 ENTREVISTA Em prol de um sistema socioeducativo real: REINALDO CINTRA ......................................... 10 Segurança jurídica da atuação da autoridade monetária ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI; ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA ...................................... 12 A aplicação do artigo 475-J do CPC no processo trabalhista DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ............................................................................... 16 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 38 PALESTRA PROFERIDA NO V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA: “O suicídio e o seguro de vida: aspectos contratuais e sociais” JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ................................................................................... 20 Horário unificado em tribunais não vingou .................................................................. 24 Responsabilidade civil do transportador: quantificação e limites do dano moral e material SERGIO CAVALIERI FILHO ....................................................................................... 26 Os Tribunais de Contas e o controle externo da Administração Pública THIERS MONTEBELLO ............................................................................................ 32 Caminhos para um Judiciário mais eficiente JOSÉ EDUARDO CARDOZO ...................................................................................... 36 Democracia comunitária, construção de identidade e o ensino contextualizado do Direito MARILENE DE SOUZA POLASTRO ............................................................................... 42 Princípio da proporcionalidade frente à restrição de liberdade ANDRÉ LUÍS SANCHES ........................................................................................... 46 A reforma do Código de Processo Civil JOSÉ MOTA FILHO ............................................................................................... 50 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 90| MAIO-JUNHO | 2011 O normativismo jurídico-penal: consequência ou resistência ao funcionalismo? BRUNO MOURA ............................................................................................. 13 Creación judicial del derecho penal y analogia in bonam partem JUAN PABLO MONTIEL .................................................................................... 53 Teoria do bem jurídico e estrutura do delito WOLFGAN WOHLERS ...................................................................................... 97 Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão? Breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão ALAOR LEITE ................................................................................................ 111 O objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporânea GUILHERME BRENNER LUCCHESI ......................................................................... 137 Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal ALCIDES MARQUES PORTO PACHECO ................................................................... 165 As bases do processo penal transnacional BERND SCHÜNEMANN ...................................................................................... 189 Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro DENISE PROVASI VAZ; DANYELLE DA SILVA GALVÃO .................................................. 211 As decisões processuais penais: análise crítica do sistema atual e tendências da legislação projetada ÉRIC ALEXANDRE LAVOURA LIMA ........................................................................ 245 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 39 A terceira globalização jurídica, as três faces da judicialização da política e o devido processo penal GAUTHAMA FORNACIARI DE PAULA ..................................................................... 289 Estrutura social e anomia: aspectos da criminalidade contemporânea, analisados a partir de obras de Durkheim, Merton e Young DOMINGOS BARROSO DA COSTA ......................................................................... 315 Lenço no pescoço, fuzil no bolso: uma análise de criminalidade e do direito penal a partir de malandros cantados na música popular brasileira JÉSSICA ONÍRIA FERREIRA DE FREITAS .................................................................. 339 Uma análise histórica da imposição do medo do direito penal aos setores subalternos da população brasileira MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH ................................................................. 373 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 22 | JUNHO-JULHO | 2011 Direito fundamental à família e a legitimação de suas espécies materiais PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI; TAÍS NADER MARTA ........................................... 5 O casamento como um instituto de direito civil: a homoafetividade GABRIELA SOARES BALESTERO ........................................................................... 25 Portugal e o casamento homoafetivo: o que dizer sobre a vedação à adoção por casais homossexuais? MARIANNA CHAVES ........................................................................................ 42 Bullying e a responsabilidade civil: uma nova visão do direito de família à luz do direito civil constitucional SILVANO ANDRADE DO BOMFIM .......................................................................... 60 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 40 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO V | NÚMERO 25 | MARÇO-ABRIL | 2011 Competência tributária e mutação constitucional DANIEL SERRA LIMA ........................................................................................ 5 A classificação dos tributos sofreu alteração com a EC n°39/2002 VITTORIO CASSONE ........................................................................................ 20 O mandado de segurança, a compensação tributária e as Súmulas ns. 213 e 460 CÉLIO ARMANDO JANCZESKI .............................................................................. 27 Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução – ilegalidade e inconstitucionalidade – inteligência da resolução normativa da ANEEL n° 234/06, da Lei n° 5.655/71 e da MP n° 2.199-14/01 – incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistente – Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 43 REVISTA CEJ Ed. CEJ – Brasília, DF ANO XV | NÚMERO 52 | JANEIRO-MARÇO | 2011 Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo Poder Executivo FLÁVIO DA SILVA ANDRADE ............................................................................... 6 Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR; EMILIM SHIMAMURA ..................................................... 12 Limitar o acesso ao Poder Judiciário para ampliar o acesso à justiça FÁBIO TENENBLAT ......................................................................................... 23 Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas ANDRÉ DIAS FERNANDES .................................................................................. 36 A Filosofia do Direito como disciplina no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados: uma primeira impressão EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER .......................................................................... 41 Execução penal privada, Islândia medieval e libertarianismo DAVID FRIEDMAN ........................................................................................... 47 Da hermenêutica filosófica à correção procedimental das decisões judiciais BRUNO TORRANO AMORIM DE ALMEIDA ................................................................ 52 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 41 Declaração de Independência e Constituição americana: federalização do Estado BRUNO J. R. BOAVENTURA ............................................................................... 61 A memória como condição de possibilidade à efetivação dos direitos humanos SIMONE MARTINS ........................................................................................... 69 Indagações acerca da composição da lide possessória com base exclusiva no domínio: crise jurídica ANDRÉ COUTO E GAMA; BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS ......................................... 76 A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro MARIANA SENA VIEIRA PAUPÉRIO PEREIRA ............................................................. 82 A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais MARIA ALICE DIAS ROLIM VISENTIM ..................................................................... 89 REVISTA DA ABPI Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 112 | MAIO-JUNHO | 2011 O trade dress e a proteção da identidade visual de produtos e serviços GUSTAVO PIVA DE ANDRADE ............................................................................. 3 Interface dos direitos protetivos em propriedade intelectual: patentes e cultivares CHARLENE MARIA C. DE ÁVILA PLAZA .................................................................. 27 Serviços de links patrocinados: violação marcaria por parte do site de busca? MARIANNA FURTADO DE MENDONÇA .................................................................... 47 Adjudicação em matéria de patentes – causas, instrumentalidade e efeitos LETICIA PROVEDEL ......................................................................................... 63 REVISTA DA EMARF Escola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ REVISTA ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL | JULHO | 2011 Propriedade intelectual: questões polêmicas GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ............................................................. 9 Licenciamento compulsório JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES ........................................................................... 47 Evolução da legislação pátria para proteção à propriedade industrial DEBORA LACS SICHEL ..................................................................................... 55 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 42 Do acordo de convivência de marcas RICARDO LUIZ SICHEL ..................................................................................... 63 Direito de autor – um ensaio histórico KARIN GRAU-KUNTZ ....................................................................................... 71 A obrigação de exploração de propriedade industrial e a exaustão de direitos NEWTON SILVEIRA ......................................................................................... 115 Duplo grau obrigatório e sentenças proferidas contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, em ações sobre marcas, patentes e desenhos industriais RODRIGO DE ASSIS TORRES ............................................................................... 137 Por uma releitura do artigo 8°da Convenção da União de Paris CAMILA GARCINDO DAYRELL GARROTE; PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA ........................ 151 Como a revalidação tem sido tratada no marco regulatório brasileiro? ANA PAULA GOMES PINTO ................................................................................ 181 Exclusividade de dados sigilosos apresentados às agências regulatórias: agroquímicos DENIS BORGES BARBOSA .................................................................................. 207 Licenças e outros contratos usuais no âmbito da propriedade industrial e ameaças à sua celebração PAULO FIGUEIREDO ........................................................................................ 241 Marcas sugestivas e mal resolvidas MARIO SOERENSEN GARCIA ............................................................................... 257 Princípio da Exaustão e os direitos residuais sobre a marca LUIS HENRIQUE PORANGABA ............................................................................. 265 Patente, invenção e inovação ANDRÉ R. C. FONTES ...................................................................................... 279 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS FDMC – Belo Horizonte, MG NÚMERO 19 | 2009 Direito e paradigmas: noções propedêuticas MARCELA VAREJÃO ........................................................................................ 23 Ainda sobre a nova sistemática da admissibilidade da imputação na reforma do processo penal brasileiro: questões não bem elucidadas MARCELLUS POLASTRI LIMA .............................................................................. 47 Cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial: violação de direito fundamental da parte e lesão da ordem jurídica constituída AROLDO PLÍNIO GONÇALVES; RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO ........................... 71 A fundamentação da decisão judicial da discricionariedade à arbitrariedade: a busca da resposta correta NOELI FERNANDES ......................................................................................... 79 Food or Fruel? – WTO consistency of export restrictions on certain agricultural crops BUGGE THORBJØRN DANIEL .............................................................................. 105 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 43 Revisting the historical ‘copy-wrings’ of ‘copy-rights’! Are we resurrecting the licensing era? AKHIL PRASAD; ADITI AGARWALAI ...................................................................... 133 Trade and environment under WTO rules after the appellata body report in Brazil – retreated tyres SÉBASTIEN THOMAS ....................................................................................... 153 Inclusão do aviamento na apuração de haveres do sócio em dissolução parcial nas sociedades limitadas: inafastável aplicabilidade da análise econômica do direito HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA ..................................................... 173 A ideia de legitimidade na construção do direito dos povos GITÔNIO MAURÍLIO PEREIRA DOS SANTOS; ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES ..................... 205 Os direitos humanos compreendidos a partir da Teoria Clássica do Direito Natural: da natureza humana aos direitos humanos JÚLIO AGUIAR DE OLIVEIRA; BÁRBARA ALENCAR FERREIRA LESSA ................................. 233 A pragmática transcendental segundo Karl-Otto Apel ANTONIO COTA MARÇAL .................................................................................. 247 A inversão probatória do Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação nos Juizados Especiais Cíveis estaduais JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA NETO ..................................................................... 283 Nietzsche, arte e autoconhecimento MARISA FORDHIERI ......................................................................................... 339 o principio da boa-fé e a utilização retroativa da contribuição provisória sobre movimentação financeira ELCIO FONSECA REIS ...................................................................................... 347 Modernidade e crise semântica: obstáculos epistemológicos à formação da prova no direito ambiental GUILHERME DE AZEVEDO; LUÍS FERNANDO MORAES DE MELLO ..................................... 365 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 8 | NÚMERO 29 | ABRIL-JUNHO | 2011 A denegação da justiça e a arbitragem ARNOLD WALD ............................................................................................. 15 O árbitro e a arbritagem JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES ............................................................................ 25 El recurso de nulidad en el Ciadi y la experiencia argentina OSVALDO J. MARZORATI .................................................................................. 59 New York courts clarify jurisdictional requirement for attachment of assets as security for international arbitration awards LAWRENCE S. SCHANER; ANTHONY B. BORICH ........................................................ 97 Modernização da arbitragem: os ensinamentos da reforma francesa de 2011 LUIZ FERNANDO MARTINS KUYEN ........................................................................ 105 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 44 Enforcement of internacional arbitral awards in Germany ANNEMARIE GROSSHANS .................................................................................. 139 Reformas a la Ley Mexicana de Arbitraje en materia de intervención judicial ORLANDO F. CABREIRA C ................................................................................. 151 Os contratos conexos, as garantias e a arbitragem na indústria do petróleo e do gás natural RODRIGO GARCIA DA FONSECA .......................................................................... 165 Recuperação judicial, falência e arbitragem CARLA DE VASCONCELLOS CRIPPA ...................................................................... 183 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 74 | JANEIRO-MARÇO | 2011 Mutação constitucional e teoria da concretização ADRIANO SANT’ANA PEDRA ............................................................................... 15 Filosofia constitucional EDUARDO RIBEIRO MOREIRA; MARIA EUGÊNIA BUNCHAFT ........................................... 37 O problema na legitimidade nas sociedades complexas RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR ........................................................... 81 Dialogando com a teoria de Rawls: elementos fundacionais para uma filosofia da sociedade aberta bem organizada ROBERTO BUENO .......................................................................................... 107 O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes (Brasil) e as diretrizes previstas na Declaração de Bolonha da União Européia ADALBERTO SIMÃO FILHO; LUCAS DE SOUZA LEHFELD; NEIDE APARECIDA DE SOUZA LEHFELD 131 O direito das pessoas superdotadas à educação inclusiva ANDRACI LUCAS VELTRONI; ALEXANDRE LUCAS VELTRONI .......................................... 185 Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988 PAOLA FRANSSINETTI ALVES DE MIRANDA .............................................................. 211 A desobediência civil como estratégia dos movimentos sociais pelo acesso ao espaço político PEDRO IRIS PAULIN ........................................................................................ 235 O Estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo MARCELO LIMA ............................................................................................. 289 Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da mordaça? OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA; TATIANA TEUBNER GUASTI ............................... 321 O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como “definidor” de políticas públicas DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA ................................................................ 357 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 45 Proudhon hoje: uma retomada de idéias. A federação, a autogestão comunitária e o município no Brasil MARIA GARCIA .............................................................................................. 369 O compromisso constitucional da integração PEDRO REINALDO CAMPANINI ............................................................................ 391 A ordem social – um olhar sobre o Brasil DENISE AUAD ............................................................................................... 415 REVISTA DE DIREITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROCURADORIA GERAL Câmara Municipal – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 18 | JANEIRO-DEZEMBRO | 2009 Previdência, município e federação: o espaço de autonomia municipal em matéria previdenciária ARÍCIA FERNANDES CORREIA ............................................................................. 17 Aspectos jurídicos dos consórcios públicos dentro do federalismo de cooperação RAFAEL VÉRAS DE FREITAS ............................................................................... 33 A distorção conceitual sobre as imunidades e suas consequências FERNANDO LEMME WEISS ................................................................................. 67 A arbitragem nas parcerias público-privadas RODRIGO GARCIA DA FONSECA .......................................................................... 79 REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradoria Geral - Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 65 |JANEIRO | 2010 Responsabilidade extracontratual – algumas considerações sobre a participação da vítima na quantificação da indenização ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO .......................................................... 25 Estudo da coisa julgada ANDRÉ CID MAIA ........................................................................................... 34 Direito à boa administração CÍNTIA MORGADO .......................................................................................... 68 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 46 A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à Administração Pública FLÁVIO AMARAL GARCIA .................................................................................. 95 Uma teoria do fomento público: critérios em prol de um fomento público democrático, eficiente e não paternalista JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ................................................................. 115 Por uma nova ética monetária LETÁCIO JANSEN ........................................................................................... 177 Direito estadual das concessões MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO ..................................................................... 183 A nova lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: primeiras considerações e propostas para implementação MILTON DELGADO SOARES ................................................................................ 209 O princípio da proporcionalidade e as normas antielisivas no Código Tributário da Alemanha RICARDO LOBO TORRES ................................................................................... 219 Los actos administrativos en el derecho uruguayo RUBÉN FLORES DAPKEVICIUS ............................................................................. 231 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 20 | NÚMERO 78 | ABRIL-JUNHO | 2011 Dará a reforma ao Código de Defesa do Consumidor um sobro de vida? ADALBERTO PASQUALOTTO .............................................................................. 11 Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Européia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma MÁRIO FROTA .............................................................................................. 23 A prevenção do superendividamento pelo Código de Consumo PHILIPPE FLORES ........................................................................................... 67 El contrato de consumo y la responsabilidad del comerciante PEDRO F. SILVA-RUIZ ...................................................................................... 83 Fontes internacionais no direito contratual brasileiro na era da desordem: uma possível solução dos conflitos pelo diálogo pelo diálogo das fontes? BRENDA LUCIANA MAFFEI ................................................................................. 109 O paradoxo na quantificação do dano moral nas relações de consumo BRUNO PONICH RUZON ................................................................................... 149 Sobre uma eventual definição da causalidade nos projectos nacionais europeus de reforma da responsabilidade civil JORGE FERREIRA SINDE MONTEIRO ..................................................................... 161 A tutela do consumidor nas reder sociais virtuais – responsabilidade civil por acidentes de consumo na sociedade da informação GUILHERME MAGALHÃES MARTINS; JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI ............................... 191 O controle e a prevenção do dano ao consumidor perante a publicidade abusiva MARÍLIA MAZON ............................................................................................ 225 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 47 O foro competente para o cumprimento de sentença – provisório ou definitivo – de danos individuais – de danos individuais por sentenças prolatadas em ação civil pública à luz do Código de Defesa do Consumidor GISELE DE LOURDES FRISO ............................................................................... 271 A harmonização das relações de consumo como critério hermenêutico: análise crítica jurisprudencial exemplificativa MAURO FITERMAN ......................................................................................... 289 Os contratos de previdência privada e o Código de Defesa do Consumidor na visão do Superior Tribunal de Justiça – comentários sobre as Súmulas 289, 291, 321 e 427 do STJ BRUNO MIRAGEM ........................................................................................... 315 O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúde MARIA STELLA GREGORI .................................................................................. 339 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL, INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO Malheiros Editores – São Paulo, SP ANO XLIX | NÚMERO 153-154 | JANEIRO-JULHO | 2010 O que se perdeu na tradução RACHEL SZTAJN .................................................................................................. 7 O futuro do direito comercial no Brasil HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA ................................................................... 16 Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO ................................................................... 25 Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critérios de apuração formal ou substancial? MARCELLA BLOK ................................................................................................. 36 Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976 GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA ............................................................................. 67 Sigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionista ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO ........................................................................ 98 A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a Cláusula Geral do Art. 111 do Código Civil brasileiro LUIZ GUSTAVO MEIRA MOSER .................................................................................. 105 A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro. O atual posicionamento do STJ BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER; THIAGO SOARES GERBASI ..................... 116 As “travas bancárias” no procedimento de recuperação judicial de sociedades empresárias BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES ............................................................... 137 O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n. 071/2003 do Senado Federal FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA ............................................................................. 142 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 48 Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro NICOLE MATTAR HADDAD TERPINS ............................................................................ Duas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitruste JOSÉ INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO ............................................................ 165 199 ANO XLIX | NÚMERO 155-156 | AGOSTO-DEZEMBRO | 2010 A judicialização do direito da concorrência JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA ....................................................................... 7 Le système juridique est mort, vive l’ensemble! VÉRA JACOB DE FRADERA ...................................................................................... 19 A autonomia do direito comercial e o direito de empresa MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES .......................................................................... 28 Incerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencial RACHEL SZTJAN .................................................................................................. 40 O desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos após o Código Civil de 2002 MILTON NASSAU RIBEIRO ....................................................................................... 49 Aspectos da cláusula da redelivery nos contratos de afretamento por tempo ARMINDO TABOSA AMORIM ..................................................................................... 66 Proxy solicitation and shareholder director nominations in Brazil: a comparative analysis of Instrução CVM n. 481/2009 BRUNO ROBERT................................................................................................... 76 Responsabilidade dos administradores na sociedade por ações simplificada FRANCISCO RAYES VILLAMIZAR ................................................................................ 105 Da inaplicabilidade do Art. 254-A da Lei das Sociedades por ações às reestruturações societárias LUCAS BRAUN .................................................................................................... 129 Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO ........................................................................ 139 Breve análise acerca das publicações das companhias GUILHERME ARAÚJO DRAGO ................................................................................... 157 A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima RICARDO PADOVINI PLETI ...................................................................................... 166 Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático LUÍS FELIPE SPINELLI ............................................................................................ 186 A articulação entre o regulamento (CE) n. 1.346/2000, relativo aos processos de insolvência comunitários, e a Ley n. 22/2003, sobre o regime concursal espanhol MARIA ISABEL CANDELÁRIO MACÍAS ........................................................................... 213 Cédula de produto rural (CPR): recuperação de crédito no agronegócio RENATO M. BURANELLO; ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA .......................................... 245 A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES ............................................................... 263 Arbitragem e competência HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA; FERNANDO MEDICI JUNIOR ................................. 269 Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais DANIEL DE ANDRADE LÉVY ..................................................................................... 275 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 49 REVISTA DE DIREITO PRIVADO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 12 | NÚMERO 45 | JANEIRO-MARÇO | 2011 Direito à Raposa-Serra do Sol: terras indígenas, segurança jurídica e propriedade privada NEWTON TAVARES FILHO ....................................................................................... 15 A disciplina dos direitos de personalidade no direito português MARIA ANGÉLICA BENETTI ARAÚJO ........................................................................... 41 A teoria do adimplemento substancial e o Princípio da Segurança Jurídica ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE .............................................................................. 71 O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar o próprio dano DANIEL PIRES NOVAIS DIAS ..................................................................................... 89 Alguns aspectos da Lei para a Modernização do Direito das Obrigações na Alemanha VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO ........................................................................... 147 Uma visão cultural dos punitive damages DANIEL DE ANDRADE LEVY ..................................................................................... 165 Das modalidades de usucapião: a valorização da posse – trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária CÁSSIO AUGUSTO BARROS BRANT ............................................................................. 219 Da possibilidade de intervenção da posse precária e a sua configuração em posse ad usucapionem CARLOS JOSÉ CORDEIRO; JOSIANE ARAÚJO GOMES ........................................................ 241 Divórcio destrutivo e justiça MARIANA MARTINS JURAS; LIANA FORTUNATI COSTA ...................................................... 265 Cláusula resolutiva TATIANA BONATTI PERES ....................................................................................... 301 Julgamento arbitral por equidade e prescrição NELSON NERY JUNIOR ........................................................................................... 323 ANO 12 | NÚMERO 46 | ABRIL-JUNHO | 2011 Considerações acerca da concretização do Direito diante da complexidade do sistema jurídico contemporâneo DANIELA VASCONCELLOS GOMES .............................................................................. 11 Democracia e ativismo judicial GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA .............................................................. 43 Violencia en zonas rurales. La necesidad del rol activo de la Justicia en la detección de maltrato doméstico en zonas rurales, como una medida de acción positiva HUGO LEONARDO TORINO ...................................................................................... 75 Não basta ser proprietário, tem que participar: algumas notas sobre a função social da propriedade imobiliária no direito brasileiro HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS .................................................................... 99 Responsabilidade civil em condomínios edilícios TARLEI LEMOS PEREIRA ......................................................................................... 149 O bem de família do fiador de locação à luz do direito à moradia DANIELLE BRAUN CALAVOTTE COZER ......................................................................... 231 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 50 Contrato de adesão ANDRÉ CARDELLI ALVES ........................................................................................ 269 O seguro de responsabilidade civil – disciplina material e processual HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ............................................................................... 299 O contrato de opção de compra TATIANA BONATTI PERES ....................................................................................... 323 Da manutenção da atividade empresarial no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem principiológica JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR; MARTHA ASUNCIÓN ENRIQUEZ PRADO ..................................... 347 As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentino ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO .......................................................................... 367 Fideicomisso. Doação. Qualidade do negócio jurídico. Condomínio perpétuo. Substituição fideicomissária infinita. Recurso especial CARLOS THOMPSON FLORES ................................................................................... 381 REVISTA DE DIREITO SOCIAL Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO X | NÚMERO 12 | ABRIL-JUNHO | 2011 Reforma da Previdência Social WLADIMIR NOVAES MARTINEZ ............................................................................ 11 A seguridade social na Constituição Federal de 1988 RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA ....................................................................... 33 A inconstitucionalidade do “Funrural” após a EC 20/1998 DÂMARES FERREIRA ........................................................................................ 53 Do direito à desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro GELSON AMARO DE SOUZA; BRUNA IZÍDIO DE CASTRO SANTOS ..................................... 85 Enquadramento previdenciário do preso e natureza do trabalho prisional OSCAR VALENTE CARDOSO ............................................................................... 91 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 51 REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Malheiros Editores – São Paulo, SP NÚMERO 111 | JANEIRO | 2011 XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONFERÊNCIA: “Processo administrativo tributário – garantias do contribuinte e prerrogativas do fisco. Avanços e retrocessos” EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO .............................................................................. 11 MESA DE DEBATES “A”: Sistema Tributário TEMAS Princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência: aspectos práticos ESTEVÃO HORVATH .............................................................................................. 19 Planejamento tributário na jurisprudência administrativa PAULO AYRES BARRETO ......................................................................................... 24 Condições e limites para utilização das presunções e ficções tributárias MARIA RITA FERRAGUT ......................................................................................... 27 Substituição tributária nos impostos e contribuições. Peculiaridades JÚLIO MARIA DE OLIVEIRA ...................................................................................... 33 MESA TEMÁTICA I: Temas Relevantes do Processo Administrativo Federal TEMAS Processo Administrativo EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI .............................................................................. 38 Reforma do Contencioso Fiscal Federal MARCOS VINICIUS NEDER ....................................................................................... 43 MESA DE DEBATES “B”: Processo Judicial TEMAS Repetição de Indébito em face de Repercussão do Ônus Financeiro (art. 166 do CTN): limitações e sujeições ativas para postulação MARCELO FORTES ................................................................................................ 49 Execução de Sentença Declaratória em matéria tributária PAULO CÉSAR CONRADO ........................................................................................ 52 Repercussão Geral e Recurso Extraordinário REGINA HELENA COSTA ......................................................................................... 55 Modulação de efeitos das decisões judiciais MISABEL DERZI ................................................................................................... 60 MESA DE DEBATES “C”: Operações Mercantis e Tributos Estaduais TEMAS Guerra fiscal e medidas judiciais SACHA CALMON NAVARRO COELHO ........................................................................... 66 A tributação nas operações mercantis que envolvem financiamento JOSE EDUARDO SOARES DE MELO ............................................................................. 70 A tributação da energia elétrica em suas diversas fases – produção, comércio, transição e transporte TÁCIO LACERDA GAMA .......................................................................................... 73 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 52 MESA DE DEBATES “D”: Tributos Municipais TEMAS Construção civil. Empreitada civil e industrial. Turn Key. Limites da incidência do ISS, ICMF e IPI BETINA TREIGER GRUPERNMACHER ........................................................................... 77 ITBI: base de cálculo e limites com o ITCMD ANNA EMÍLIA CORDELLI ALVES ................................................................................. 81 ISS e Base de Cálculo. Inclusões e exclusões em face da omissão contemplada na Lei Complementar 116/2003 FÁBIO SOARES DE MELO ........................................................................................ 85 MESA TEMÁTICA II: Processo Tributário Estadual – Lei 13.457/2009 - Nova Sistemática Processual ....................... 91 OFICINA: “Processo Judicial Tributário” EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO .............................................................................. 112 MESA DE DEBATES “E”: Tributação Setorial TEMAS Tributação do setor imobiliário RICARDO LACAZ MARTINS ...................................................................................... 126 Tributação do setor financeiro ROBERTO QUIROGA MOSQUERA ............................................................................... 131 Tributação do Terceiro Setor. Entidades filantrópicas, ONGs, OCIPs WAGNER BALERA ................................................................................................ 136 Tributário internacional LUÍS EDUARDO SCHOUERI ...................................................................................... 140 CONFERÊNCIA: “Aspectos do Processo Administrativo Tributário” PAULO DE BARROS CARVALHO ................................................................................. 147 MESA DE DEBATES “F”: Tributos Federais TEMAS IPI. Seletividade ROBSON MAIS LINS ............................................................................................... 157 Tributos na importação e sua respectiva incidência no mercado interno. Novo Regulamento Aduaneiro MIGUEL HILÚ ..................................................................................................... 163 Compensação. Novas limitações e efeitos FABIANA DEL PADRE TOMÉ ..................................................................................... 170 Regime tributário e transição e segurança jurídica. Efeitos da Lei 11.638/2007 SIDNEY SARAIVA APOCALIPSE .................................................................................. 175 CONFERÊNCIA: “Processo tributário” JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES ................................................................................... 180 TESES APROVADAS NO XXIII CONGRESSO Substituição tributária no ICMS. A aplicação do Princípio da Anterioridade Tributária à Substituição Tributária do ICMS. O Princípio da Segurança Jurídica em sua manifestação de previsibilidade e organização do sujeito passivo ALDO DE PAULA JR. ............................................................................................. 193 O efeito suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal após o advento da Lei 11.382/2006 OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA .......................................................................... 206 Base de cálculo na substituição tributária “para frente”: estudos sobre os fatores que compõem a base de estudos sobre os fatores que compõem a base de cálculo na substituição tributária “para frente” e sua admissibilidade em face dos mandamentos constitucionais FLORENCE HARET ................................................................................................ 222 NÚMERO 112 | ABRIL | 2011 Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário PAULO DE BARROS CARVALHO ................................................................................. Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 7 p. 53 Variações em torno da legalidade da tributária SACHA CALMON NAVARRO COELHO ........................................................................... 14 Los incentivos fiscales y otras medidas financieras de estímulo a la economia en épocas de crisis: las soluciones adoptadas por España JAIME ANEIROS PEREIRA ........................................................................................ 36 Sujeição passiva tributária: dos precursores do direito tributário brasileiro até a edição do CTN RENATO LOPES BECHO .......................................................................................... 54 As presunções de direito público FLORENCE HARET ................................................................................................ 74 Substituição Tributária e Repetição do Indébito: legitimidade processual MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ ............................................................................. 82 Inconstitucionalidade da execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho FABIANA DEL PADRE TOMÉ ..................................................................................... 92 Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS: implicações da natureza jurídica do crédito fiscal no regime de apuração do IRPJ e da CSLL SOLON SEHN ...................................................................................................... 101 As implicações do recurso especial 1.104.900-ES e a responsabilidade tributária do administrador POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO ......................................................................... 117 A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do Art. 745-A do CPC LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO ..................................................................... 137 Impossibilidade de repetição quando ocorre a tredestinação das contribuições sociais FERNANDO GOMES FAVACHO .................................................................................. 143 A impossibilidade da interpretação econômica do fato jurídico tributário GIOVANI HERMÍNIO TOMÉ ....................................................................................... 156 A retenção do ISS sobre serviço de monitor em São Paulo; ima análise do discurso normativo RODRIGO ANTONIO DA ROCHA FROTA ........................................................................ 165 A inconstitucionalidade da taxa de serviços administrativos cobrada pela Suframa PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA ............................................................................. 170 ISS e não incidência sobre reembolsos de despesas ANA AMÉLIA PEREIRA TORMIN RAMOS ........................................................................ 181 Sanção pelo descumprimento dos deveres instrumentais nas imunidades, isenções, anistia e remissão ANDREIA FOGAÇA MARICATO .................................................................................. 188 A transcendência da pena de perdimento de automóvel objeto de leasing financeiro aplicada à infração cometida por arrendatário RAPHAEL WASSERMAN .......................................................................................... 202 REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Tribunal de Justiça – Brasília, DF NÚMERO 93 | MAIO-AGOSTO | 2010 Senso de justiça – para os juízes um “item de série” ou um “opcional”? JOSÉ GUILHERME DE SOUZA .............................................................................. Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 13 p. 54 NÚMERO 94 | SETEMBRO-DEZEMBRO | 2010 A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil WAGNER JUNQUEIRA PRADO ............................................................................. 13 Prisão cautelar em época de eleições MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA ............................................................ 47 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO X | NÚMERO 39 | OUTUBRO-DEZEMBRO | 2010 Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de Tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos Tribunais Superiores MARCELO MARCANTE FLORES; RACCIUNS TWBOW POTTER ......................................... 9 A maldição das raças: criminologia e direito penal na obra de Raimundo Nina Rodrigues MARIO DAVI BARBOSA ..................................................................................... 27 Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO ........................................................ 51 Direitos humanos e políticas públicas ELIZABETH CANCELLI ...................................................................................... 59 Mitos e verdades sobre a detecção da mentira e as suas implicações forenses SILVIO JOSÉ VASCONCELLOS; ET AL .................................................................... 69 Habeas Corpus: derecho de los derechos FERNANDO M. MACHADO PELLONI; ANTONIO BERISTAIN IPIÑA ..................................... 87 La reacción de los conservadores de la izquierda punitiva española en las reformas penales de los años 90 FÁBIO FÉLIX FERREIRA; SALVADOR CUTIÑO RAYA ..................................................... 125 ANO X | NÚMERO 40 | JANEIRO-MARÇO | 2011 Direito, linguagem e a cultura ética e jurídica: o “pede para sair” do Capitão Nascimento GERMANO SCHWARTZ ..................................................................................... 9 O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do Princípio da Intervenção Mínima ALEXEY CHOI CARUNCHO; PAULO CÉSAR BUSATO .................................................... 21 Ressonâncias do Decreto n°6.899/2009 na normatividade do crime de crueldade experimental de animais: desvelando o sentido de “recursos alternativos” CLEOPAS ISAÍAS SANTOS .................................................................................. 39 (Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares MATEUS MARQUES ......................................................................................... 57 Trasfondos políticos y jurídicos de la sentencia contra el ex-Presidente peruano Alberto Fujimori KAI AMBOS .................................................................................................. 73 I vincoli europei di penalizzazzione alla luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona CATERINA PAONESSA ...................................................................................... 111 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 55 ANO X | NÚMERO 41 | ABRIL-JUNHO | 2011 Justicia, propriedad y prevención JUAN PABLO MAÑALICH R. ............................................................................... 9 A criminalização da atividade empresarial no Brasil: entre conceitos e preconceitos LUCIANO FELDENS ......................................................................................... 33 A doutrina da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro FRANCIS BECK .............................................................................................. 45 Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal FABIO ROBERTO D’AVILA ................................................................................. 93 O princípio constitucional da legalidade da intervenção penal e tipicidade penal: algumas questões acerca do direito penal secundário ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA PIRES ...................................................... 103 Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei n° 7.492/1986) FELIPE DE MATTOS DALL’AGNOL ........................................................................ 127 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 77 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011 O atual cenário da guerra fiscal do ICMS DEMES BRITTO ............................................................................................. 7 Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil RICARDO PIRES CALCIOLARI .............................................................................. 21 O ISS e o regime de estimativa CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA .............................................................. 65 O COFINS das instituições financeiras LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR. ....................................................................... 75 A inconstitucionalidade da cobrança da taxa judiciária de impugnação à fase de cumprimento de sentença no âmbito da competência da justiça estadual do RS ADLER BAUM; ANDERSON SILVEIRA ...................................................................... 115 O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional RICARDO DUARTE CAVAZZANI ............................................................................ 123 ANO XIII | NÚMERO 78 | MARÇO-ABRIL | 2011 Compensação de créditos vencidos representador por precatórios KIYOSHI HARADA ........................................................................................... 7 (In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributária MARCIO BASSO ............................................................................................. 21 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 56 Substituição de bens à penhora por crédito de precatória DEMES BRITTO .............................................................................................. 42 A aplicação hodierna das imunidades tributárias aos templos de todos os cultos WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA ..................................................................... 61 A banalização da substituição tributária no Estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidades LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ACCACIO .............................................................. 73 O “imposto americano sobre substâncias danosas à camada de Ozônio” e suas possíveis implicações para o exportador brasileiro THALES MICHEL STUCKY. ERCI MCLIMORE ............................................................. 106 ANO XIV | NÚMERO 79 | MAIO-JULHO | 2011 O ICMS e a base de calculo do PIS e da COFINS LEANDRO PAULSEN ........................................................................................ 7 Da não integração da base de calculo do PIS/COFINS na transparência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação DEMES BRITTO .............................................................................................. 14 O ISS e o serviço de acesso à internet: a tributação pelo fisco paulistano CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA .............................................................. 41 A tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior e a norma antielusiva ALESSANDRA OKUMA ...................................................................................... 54 Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens – utilização de depósito aduaneiro certificado e drawback – análise de caso ADOLPHO BERGAMINI ..................................................................................... 83 Dedução das perdas e não tributação dos créditos novados no plano de recuperação judicial ANTONIO AMENDOLA ...................................................................................... 90 REVISTA DE PROCESSO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 36 | NÚMERO 191 | JANEIRO | 2011 Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA; FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO ................................................. 19 O exercício da exceção de contrato não cumprido e a prescrição RAFAEL OLIVEIRA ..................................................................................................... 43 O agravo nas Ordenações do Reino PAULO OSTERNACK AMARAL ........................................................................................ 59 O contempt of court no direito processual civil brasileiro LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA ........................................................................... 83 A relação “necessária” entre agravo de instrumento e mandado de segurança como ponto de afirmação do Estado Democrático de Direito brasileiro LEONARDO OLIVIEIRA SOARES ...................................................................................... 127 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 57 As inovações do mandado de segurança HELENA DE TOLEDO COELHO GONÇALVES ........................................................................ 145 Recursos Especiais Repetitivos: recursos fundados em idêntica questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de Justiça RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA ............................................................................. 161 Recursos Repetitivos: realização integral da finalidade do novo sistema impõe mais do que a paralisação dos recursos especiais que estão no 2º grau TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER; MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS ........................... 187 Princípio d’egualgianza e ricorso per cassazione ANDREA PROTO PISANI ............................................................................................... 201 Per um nuovo Códice di Procedura Civile – Libro Quarto ANDREA PROTO PISANI ............................................................................................... 211 Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina pela jurisprudência do STJ EIDER AVELINO SILVA ................................................................................................ 275 O que é juiz? MARCELO LIMA GUERRA ............................................................................................. 321 A proteção conferida ao terceiro adquirente na fraude contra credores e na fraude à execução NATÁLIA MARTINS PIMENTA ......................................................................................... 339 Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA ............................................................................... 357 O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. As cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geral ADERBAL TORRES DE AMORIM ....................................................................................... 377 Da actio judicati ao processo sincrético ÉRICA BARBOSA E SILVA ............................................................................................. 389 ANO 36 | NÚMERO 196 | JUNHO | 2011 Presunções e ficções no direito probatório CARLOS ALBERTO ÁLVARO DE OLIVEIRA ........................................................................... 13 Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade SAMIR JOSÉ CAETANO MARTINS .................................................................................... 21 O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva JOÃO PAULO BOCALON .............................................................................................. 67 Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória ALOYR DIAS LACERDA ................................................................................................ 95 El principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucional JOAN PICÓ I JUNOY .................................................................................................. 131 O incidente de resolução de demandas repetitivas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil: exame à luz da Group Litigation Order britânica DANIEL DE ANDRADE LÉVY .......................................................................................... 165 La Suprema Corte statunitense generalizza l’onere di specificità dell’atto introduttivo (complaint): da Twombly (2007) a Iqbal (2009) SILVANA DALLA BONTÀ .............................................................................................. 207 Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” GUILHERME RIZZO AMARAL .......................................................................................... 237 A causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal (arte. 733 CPC) CAROLINA ROMANO BROCCO ........................................................................................ 277 Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica EDUARDO CAMBI; VINÍCIUS SECAFEN MINGATI .................................................................... 295 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 58 Uma análise-crítica à “sentença de plano” a partir da hermenêutica decisional no processo democrático GUILHERME CÉSAR PINHEIRO ....................................................................................... 315 O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal DENISE VARGAS GEREMIAS LESSA ................................................................................... 345 A observância do contraditório na aplicação do art. 557, § 1°-A, do CPC, no julgamento do agravo de instrumento (art. 522, CPC) ESTEFÂNIA VIVEIROS ................................................................................................. 367 Some observations on the current trends of the class actions in civil law countries FEDERICO CARPI ...................................................................................................... 385 O art. 557 do CPC e a necessidade de contraditório: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça EIDER AVELINO SILVA ................................................................................................ 395 As reformas no processo de execução, sob a égide do art. 1.211 do CPC: uma visão jurisprudencial sobre o direito transitório DIEGO SANTIAGO Y CALDO .......................................................................................... 419 A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação FÁBIO LIMA QUINTAS; LUCIANO CORRÊA GOMES ................................................................. 433 Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal FREDIE DIDIER JR. .................................................................................................... 463 Justo processo ou justa decisão ARTUR CÉSAR DE SOUZA ............................................................................................. 469 Algumas palavras sobre a intimação e as perspectivas para o novo Código de Processo Civil DENIS DONOSO ........................................................................................................ 493 ANO 36 | NÚMERO 197 | JULHO | 2011 Reclamação – a ampliação do cabimento no contexto da “objetivação” o processo nos Tribunais Superiores OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ................................................................................... 13 Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória DANIEL MITIDIEIRO ............................................................................................. 27 A objetivação do recurso extraordinário PAULO VITOR DA SILVA PROBST .............................................................................. 67 Acidente do trabalho e ação rescisória fundada na incompetência absoluta da Justiça do Trabalho FABIANO CARVALHO ........................................................................................... 107 A exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicial LUIS ALBERTO REICHELT ...................................................................................... 127 Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erário MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE .................................................................. 145 La considdetta nullità assoluta delle sentenze penali T. KROSCHEL .................................................................................................... 167 Il diritto processuale tra il garantismo e l’efficacia: un dibattito mal impostato JOAN PICÓ; JUNOY ............................................................................................. 193 Il rapport tra il giudice e le parti nel diritto tedesco ULRICH HAAS; DANIELE BOCCUCCI ........................................................................... 211 Twombly e Iqbal: il ruolo dela Civil Procdure nello scontro político-ideologico della società statunitense ANTONIO GIDI ................................................................................................... 245 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 59 Será o fim da categoria “condição da ação”? Um elogio ao projeto do novo Código de Processo Civil FREDIE DIDIER JR. .............................................................................................. 255 Será o fim da categoria “condição da ação”? Uma resposta a Fredie Didier Junior ALEXANDRE FREITAS CÂMARA ................................................................................ 261 Recursos Especiais Repetitivos: critérios de seleção dos recursos paradigmas VITOR TOFFOLI ................................................................................................. 271 A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil RICARDO PERLINGEIRO ........................................................................................ 299 Europa e mediazione. Problemi e soluzioni VINCENZO VIGORITI ............................................................................................ 339 Meios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do Art. 543-C do CPC NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO .................................................................. 359 O REsp 1.110.549 à luz do Devido Processo Legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas FELIPE SILVA NOVA ............................................................................................. 373 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL Ed. O. Rocha – São Paulo, SP NÚMERO 100 | JULHO | 2011 Fungibilidade recursal: revisitando seu requisito BRUNO GARCIA REDONDO ................................................................................ 9 Dos alimentos gravídicos: questões materiais e processuais EDUARDO GESSE; MATHEUS PEREIRA FRANCO ......................................................... 15 Aspectos da verdade, verossimilhança e dívida no processo penal e no processo civil FERNANDO RUBIN; PAULO HENRIQUE BURG CONTI ................................................... 40 Mandado de segurança em matéria penal: algumas variáveis JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO ........................................................................ 51 A inversão do ônus da prova em demandas de consumo JÚLIO CÉSAR ROSSI ........................................................................................ 58 Sobre a cautelar fiscal, à luz da jurisprudência do STJ LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA ....................................................................... 64 A supremacia da imagem no “processo eletrônico” e a ameaça à inteligência do texto escrito MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE .................................................................. 69 Regras de incidência subsidiária de normas e preenchimento de colunas: uma leitura a partir do sistema normativo dos Juizados Especiais Cíveis OSCAR VALENTE CARDOSO ............................................................................... 78 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 60 Exibição de documento ou coisa PEDRO ROBERTO DECOMAIN ............................................................................. 88 Recursos especial e extraordinário retidos (Código de Processo Civil, artigo 542, parágrafo 3°): destrancamento por requerimento no bojo da peça recursal RAFAEL LINS BERTAZZO ................................................................................... 104 NÚMERO 101 | AGOSTO | 2011 Uma proposta de gradação na administração e fiscalização da penhora de rendimento da sociedade empresária ANDRÉ MATTOS SOARES .................................................................................. 9 Inconstitucionalidade das restrições à concessão de “liminares” BRUNO GARCIA REDONDO ................................................................................ 18 Questões velhas e novas sobre o sujeito passivo no mandado de segurança DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ............................................... 27 A relativização da coisa julgada: violação ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais JULIANA TORRES ........................................................................................... 52 Processo coletivo: a eficácia da decisão representativa de macrolide, a possibilidade de aplicação do artigo 543-C do CPC e a conversão “de ofício” da ação individual em liquidação provisória JÚLIO CÉSAR ROSSI ........................................................................................ 73 Complexidade e competência nos Juizados Especiais Cíveis: abrangência da decisão do STF no RE n°537.427/SP OSCAR VALENTE CARDOSO ............................................................................... 84 O recurso especial representativo de controvérsia e súmula vinculante do STJ PEDRO ROBERTO DECOMAIN ............................................................................. 92 Notas sobre o princípio da publicidade processual na atualidade: processo eletrônico e mídia PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA ..................................................................... 114 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Ed. O. Rocha – São Paulo, SP NÚMERO 190 | JULHO | 2011 Súmula Vinculante n. 29 – uma nova dogmática tributária? DANIELA JULIANO SILVA ................................................................................. 9 Os serviços sem transferência de tecnologia no contexto dos tratados para evitar a dupla tributação da renda FÁBIO LIMA DA CUNHA .................................................................................... 19 Regime jurídico da fiscalização tributária: Constituição e Código Tributário Nacional FREDERICO MENEZES BREYNER .......................................................................... 29 A massa falida e o imposto de renda das pessoas jurídicas HUGO DE BRITO MACHADO ............................................................................... 45 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 61 Invalidade do art. 114, VIII, da Constituição, na redação da EC n° 45/2004 (competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais incidentes sobre as verbas decorrentes de suas sentenças) IGOR MAULER SANTIAGO ................................................................................. 54 Do negócio indireto no direito tributário MIGUEL DELGADO GUTIERREZ ........................................................................... 61 A obrigação de recolher contribuições previdenciárias após a aposentadoria OSCAR VALENTE CARDOSO ............................................................................... 67 A incidência do importo sobre operações de crédito no âmbito dos cartões de crédito RAFAEL ROBERTO HUGO TONETTI ...................................................................... 76 Por uma execução fiscal de resultados: a juridicidade da imposição da penhora de dinheiro preferencialmente à carta de fiança bancária e a única legitima exceção a esta regra RAPHAEL SILVA E CASTRO ................................................................................ 94 O sigilo bancário e a fiscalização tributária RODRIGO CARAMORI PETRY .............................................................................. 110 Falência e importo sobre a renda no Brasil SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO; EDUARDO MANEIRA ............................................ 130 NÚMERO 191 | AGOSTO | 2011 A tributação sobre o lucro no exterior segundo o Superior Tribunal de Justiça: equívoco na forma e no conteúdo EDISON CARLOS FERNANDES ............................................................................. 7 Incidência do ISS na atividade cartorária EMERSON VIEIRA REIS ..................................................................................... 18 Contribuição ao estudo da base de cálculo do IPTU: a problemática das tabelas de valores JOÃO MAQUES NETO ...................................................................................... 25 Os dois problemas da imunidade das contribuições sociais securitárias MARIA EDNALVA DE LIMA ................................................................................. 39 A mitigação ao direito à isenção na prestação de serviços destinados ao exterior MARIANA LIOTTI FUZZO ................................................................................... 51 A tributação de lucros auferidos no exterior por controladoras e coligadas – a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória n° 2.158-35/2001 PATRÍCIA DE SEIXAS LESSA ............................................................................... 62 O STF e a imunidade tributária das receitas de exportação (art. 149, § 2°, I, CF) em face das contribuições sociais CSL, CPMF, PIS, COFINS e “Funrural” RODRIGO CARAMORI PETRY .............................................................................. 81 Imposto de Renda sobre juros moratórios SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO; IGOR MAULER SANTIAGO ...................................... 97 O novo processo constitucional e as grandes discussões tributárias SAUL TOURINHO LEAL .................................................................................... 100 Material refratário consumido na produção siderúrgica – direito a crédito do ICMS quando de sua aquisição – inteligência da Constituição Federal (artigo 155, § 2°, inciso I), da Lei Complementar n° 87/1996 e da legislação ordinária – doutrina e jurisprudência IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 126 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 62 REVISTA DIREITO GV Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ NÙMERO 12 | JULHO-DEZEMBRO | 2010 Juizados Especiais: entre a legalidade e a legitimidade – análise prospectiva dos Juizados Especiais da Comarca de Niteroi, 1997-2005 MARCELO PEREIRA DE MELLO; DELTON R. SOARES MEIRELLES ...................................... 371 O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política ERNANI CARVALHO; NATÁLIA LEITÃO ................................................................... 399 Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal CLÁUDIO WEBER ABRAMO ................................................................................ 423 Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do Estado Democrático de Direito FERNANDO HORTA TAVARES; ET AL ..................................................................... 443 O direito comparado na jurisdição constitucional GUSTAVO VITORINO CARDOSO ........................................................................... 469 A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI n. 3.378 e o Decreto n. 6.848/09 JOSÉ MARCOS DOMINGUES; JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO ........................................ 493 Desenvolvimento, meio ambiente e direitos dos Índios: da necessidade de um novo ethos jurídico VIOLETA REFKALEFSKY LOUREIRO ....................................................................... 503 O impacto do novo direito trabalhista na China: novas estratégias de contratação para empresas estrangeiras? GAYLE ALLARD; MARIE-JOSÉ GAROT .................................................................... 527 Crise financeira internacional e estatização bancária na Alemanha ROBERTO CHACON DE ALBUQUERQUE ................................................................. 541 Panorama do Princípio da Legalidade no direito penal alemão vigente NEREU JOSÉ GIACOMOLLI; PABLO RODRIGO ALFLEN DA SILVA ...................................... 565 O ICM na importação mediante arrendamento mercantil RAFAEL BRUM SILVA ....................................................................................... 583 Direito e estética: nota crítica LUÍS SATIE .................................................................................................. 631 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 63 REVISTA DIREITO MILITAR AMAJME – São Paulo, SP ANO XIV | NÚMERO 89 | MAIO-JUNHO | 2011 ENTREVISTA Nosso entrevistado: Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Exmo. Sr. Juiz ROBERTO PORTUGAL BACELLAR ................................................................................................... 2 Penas restritivas de direito e o Código Penal Militar AILTON JOSÉ DA SILVA .................................................................................... 5 Crimes militares envolvendo armas de fogo de propriedade das forças armadas. Atuação do Ministério Público Militar LUCIANO MOREIRA GORRILHAS .......................................................................... 8 O poder investigatório do Ministério Público Militar à luz do atual posicionamento da Suprema Corte DALILA MARIA ZANCHET .................................................................................. 13 Breves considerações acerca da figura dos cabeças no direito penal militar JORGE CESAR DE ASSIS .................................................................................... 25 A revelia no processo penal militar RONALDO JOÃO ROTH .................................................................................... 29 Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade LUIZ FLÁVIO GOMES; ÁUREA MARIA FERRAZ DE SOUZA .............................................. 35 O direito à vida e a soberania nacional: o conteúdo jurídico do juramento militar face à CF/88 ANDRÉ L. DE ALMEIDA BARROS .......................................................................... 36 REVISTA DO ADVOGADO Associação dos Advogados – São Paulo, SP ANO XXXI |NÚMERO 112 | JULHO | 2011 Obrigação alimentar ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR ............................................................................ 7 A socioafetividade sob a ótica jurisprudencial ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO .......................................................................... 18 Direito de família e responsabilidade civil ÊNIO SANTARELLI ZUALIANI .................................................................................... 30 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 64 Direito de visita e direito à visita EUCLIDES DE OLIVEIRA .......................................................................................... 40 Controvérsias sobre a tutela sucessória do conjugue e do companheiro no direito brasileiro GUSTAVO TEPEDINO ............................................................................................ 53 A Emenda Constitucional n. 66: a revolução do século em matéria de direito de família JOSÉ FERNANDO SIMÃO ......................................................................................... 64 O direito sucessório na Constituição: a fundamentalidade do direito à herança JUDITH MARTINS-COSTA ....................................................................................... 79 O intercâmbio de informações econômico-fiscais e o ITCMD paulista JULIANO DI PETRO ............................................................................................... 88 Do pater famílias à autoridade parental LUIZ EDSON FACHIN ............................................................................................. 99 A síndrome da alienação parental MARIA ANTONIETA PISANO MOTTA ............................................................................ 104 O direito ao amor não oneroso: uma luz ao final do túnel? PRISCILA M. P. CORRÊA DA FONSECA ......................................................................... 128 As representações sociais das famílias e suas consequências pessoais e patrimoniais: uniões estáveis e uniões homoafetivas RODRIGO DA CUNHA PEREIRA .................................................................................. 137 A desigualdade conjugal do Código Civil ROLF MADALENO ................................................................................................. 151 Questões controvertidas a respeito da mutabilidade de regime de bens TULA WESENDONCK ............................................................................................. 162 Restamentos: noções gerais, formas ordinárias ZENO VELOSO .................................................................................................... 174 REVISTA DO TCU Tribunal de Contas da União – Brasília, DF ANO 43 | NÚMERO 120 | JANEIRO-ABRIL | 2011 ENTREVISTA Atuação preventiva: BENJAMIN ZYMLER ............................................................... 6 Reflexões sobre a necessidade de controle externo no MERCOSUL AUGUSTO NARDES ......................................................................................... 10 Liquidação da despesa e aplicação de penalidades: momentos essenciais da fiscalização dos contratos administrativos CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA .............................................................. 26 A legalidade e a eficiência nas contratações pela Administração Pública sob a ótica do Tribunal de Contas da União. Prevenção ou punição? CLÁUDIA GUERRA OLIVEIRA DA COSTA ................................................................. 40 Concurso Público: direito à nomeação e à existência de “cadastro de reserva” FABRÍCIO MOTTA ........................................................................................... 50 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 65 Óbices do processo de acompanhamento e de fiscalização contratual na Administração Pública: uma análise da liquidação da despesa sob a perspectiva econômica da assimetria de informação MAGNO ANTÔNIO DA SILVA ............................................................................... 68 Acréscimos e supressões em contratos públicos: uma leitura a partir do princípio da proporcionalidade RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES ............................................................ 84 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Contas – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 1 | 1°SEMESTRE | 2011 A responsabilidade civil objetiva e subjetiva do Estado SERGIO CAVALIERI FILHO ................................................................................. 8 Petróleo do pré-sal: afronta à Constituição HUMBERTO RIBEIRO SOARES ............................................................................. 22 Os novos desafios dos Tribunais de Contas ELAINE FARIA DE MELO ................................................................................... 52 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ ANO XXVIII | NÚMERO 47 | MAIO | 2011 Cidadania e Direitos Humanos DALMO DE ABREU DALLARI ............................................................................... 4 Aspectos sóciojurídicos da cidadania NAPOLEÃO MIRANDA ...................................................................................... 8 Um novo Direito, para um novo tempo SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA ............................................................................ 16 Tribunais de Contas e cidadania JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO ................................................................... 19 A comunicação institucional como instrumento da cidadania ANTONIO NOMINANDO DINIZ ............................................................................. 26 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 66 Afinal, o que é ser cidadão? JAIME PINSKY ............................................................................................... 52 ENTREVISTA Obras viárias modernizam a cidade: novos rumos para o Rio de Janeiro: EDUARDO PAES ..... 36 Transportes: priorizando a mobilidade urbana ALEXANDRE PINTO DA SILVA ............................................................................. 39 Para onde vai o Rio ALEXANDRE SANSÃO ....................................................................................... 42 Intervenções viárias para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos 2016: acompanhamento técnico SIMONE DE SOUZA AZEVEDO ............................................................................. 44 O transporte público no município do Rio de Janeiro: perspectivas com os BRT’s em implantação ALTAIR TORRES ............................................................................................ 57 Transporte na capital olímpica: pavimentando mais do mesmo ou plantando sustentabilidade? ROGÉRIO ROCCO ........................................................................................... 65 Medição e avaliação de desempenho de entidades sem fins lucrativos: uma necessidade que se impõe RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS ....................................................................... 81 As Instituições de Contas JARBAS MARANHÃO ........................................................................................ 83 A Constituição e a Lei da Ficha Limpa HUMBERTO BRAGA ......................................................................................... 85 Música no Museu: a democratização do acesso à cultura SÉRGIO COSTA E SILVA .................................................................................... 86 ENTREVISTA: JOÃO HAVELANGE ......................................................................... 90 ENTREVISTA: LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA (Ministro aposentado do TCU) .............. 92 HOMENAGEM Mundo jurídico perde três brilhantes personalidades: Marcos Juruena, Francisco Mauro Dias e Hélio Saboya ............................................................................................. 94 REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça – São Luís, MA NÚMERO 1 | JANEIRO-JUNHO | 2010 Responsabilidade Civil do Estado: alguns aspectos HONILDO AMARAL DE EMLLO CASTRO .................................................................. 15 Estado brasileiro e Administração Pública: o Poder Judiciário e o plano de gestão pela qualidade do Judiciário SEBASTIÃO LIMA BONFIM ................................................................................. 33 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 67 A prescrição nas ações de indenização decorrentes de contrato de transporte: uma análise à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor MARCELO SILVA MOREIRA ................................................................................. 51 O Poder Judiciário e a preservação documental: a importância do resgate da memória judicial como exercício da cidadania CHRISTOFFERSON MELO DE OLIVEIRA ................................................................... 59 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 48 | JULHO-DEZEMBRO | 2010 Serviços de teleatendimento: aspectos jurídicos materiais e processuais controvertidos ALEXANDRE AGRA BELMONTE ............................................................................ 55 Operadores de teleatendimento (telemarketing): algumas reflexões NELSON MANNRICH ........................................................................................ 69 Telemarketing: atividade-meio ou atividade-fim? MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO ....................................................................... 80 Duração do trabalho do operador de telemarketing e atividades afins MARCELO MOURA .......................................................................................... 89 A inaplicabilidade de jornada reduzida e intervalos específicos ao operador de teleatendimento RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL .................................................................. 97 Reflexões sobre o dano moral nos conflitos relacionados ao trabalhador que exerce atividade de teleatendimento ROBERTA FERME SIVOLELLA .............................................................................. 100 Os descaminhos do assédio moral nas atividades de telemarketing DALTRO ALBERTO JAÑA MARQUES DE OLIVEIRA ...................................................... 111 A força vinculante das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs do MTE) e o Anexo II da NR-17 JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO ..................................................................... 119 Notas sobre trabalho e adoecimento no setor de telemarketing MARINÊS TRINDADE ........................................................................................ 124 Terceirização – entes estatais – Súmula 331, IV, do TST – ADC 16. Responsabilidade objetiva ou subjetiva da Administração Pública? ROSILDO BOMFIM .......................................................................................... 133 O sentido do Direito: a polêmica Jusnaturalismo x Positivismo - Parte II MARCOS CAVALCANTE .................................................................................... 143 Reflexos do avanço da tecnologia e da globalização nas relações de trabalho: novas profissões e métodos de execução do trabalho – Parte II VÓLIA BOMFIM CASSAR .................................................................................... 161 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 68 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO TRF (1ª Região) – Brasília, DF ANO 23 | NÚMERO 4 | ABRIL | 2011 Os novos caminhos do direito de família JOSÉ BRITTO DA CUNHA JÚNIOR ........................................................................ 23 Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável SOUZA PRUDENTE ......................................................................................... 27 Aspectos básicos da súmula vinculante FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA ................................................. 29 Aspectos controversos dos benefícios assistenciais EDUARDO AMIN MENEZES HASSAN ....................................................................... 34 Breves apontamentos sobre direito canônico TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO .................................................................. 44 ANO 23 | NÚMERO 5 | MAIO | 2011 A reforma do Código Florestal ALDO REBELO; MAURO ARMELIM; PAULO TEIXEIRA ................................................... 23 Trabalho do preso ALEXANDRE PONTIERI ..................................................................................... 27 A razoabilidade como critério de controle de políticas pelo Poder Judiciário GUILHERME CARVALHO E SOUSA ........................................................................ 34 Embargos à execução fiscal: (des)necessidade de garantia? VINÍCIUS CAMARGOS MARTINS ........................................................................... 40 Os embargos de declaração e a visibilidade de poder MARCELO ELIAS SANCHES ................................................................................. 43 ANO 23 | NÚMERO 6 | JUNHO | 2011 A nova face da família brasileira GILSARA FURTADO ......................................................................................... 23 Em defesa da lei – da complementariedade entre lei e Constituição – estudo a partir de um caso HUGO OTÁVIO T. VILELA ................................................................................. 29 Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar: HC 84078-7/MG do STF CARLOS EDUARDO RELIGIO ............................................................................... 39 Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE ZEVÊDO ......................................................... 42 Direito e justiça em Shakespeare: O Mercador de Veneza EDINILSON FERREIRA DA SILVA ........................................................................... 45 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 69 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Tribunal de Justiça – Brasília, DF e Territórios ANO XIV | NÚMERO 29 | JULHO-DEZEMBRO | 2010 O Juizado Especial Criminal e os crimes ambientais ORIANA PISKE DE AZEVEDO MAGALHÃES PINTO ....................................................... 7 REVISTA DOS TRIBUNAIS Ed. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP ANO 100 | NÚMERO 907 | MAIO | 2011 Poder familiar, tutela, curatela e guarda de incapazes e o direito dos avós de visita aos netos – aspectos abrangentes da Lei 12.398/2011 ROSA MARIA BARRETO BORRIELO DE ANDRADE NERY ...................................................... 21 A prescrição quinquenal para cobrança de dívidas no Código Civil de 2002 EDUARDO ROMASEVICIUS FILHO ............................................................................... 31 O mito da supremacia do interesse público sobre o privado – a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais GEORGES ABBOUD ............................................................................................... 61 Propriedade intelectual GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ................................................................... 123 Comoriência: ponderações jurídicas e tanatológicas CLAUDEMIR RODRIGUES DIAS FILHO; EDILSON ANTEDOMENICO .......................................... 159 Discriminação religiosa – liberdades de opinião e de crítica – o espiritismo como filosofia e ciência RENÉ ARIEL DOTTI ............................................................................................... 175 Motivação da decisão judicial. Poderes do tribunal no julgamento da apelação JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA ................................................................................. 235 Defesa prévia – resposta do acusado JOSÉ ADRIANO MARREY NETO; JOSÉ GUILHERME DI RIENZO MARREY ................................... 263 A discriminação no trabalho em razão da orientação sexual ENÉZIO DE DEUS SILVA JÚNIOR; ISABELA ALVES MATTOS .................................................. 281 Comércio eletrônico, um novo cenário para o ICMS CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA .......................................................................... 321 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 70 ANO 100 | NÚMERO 908 | JUNHO | 2011 O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição – a realização de políticas públicas na área da saúde RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA ..................................................................................... 23 Compromisso de ajustamento de conduta – um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais EDUARDO CAMBI; THADEU AUGIMERI DE GOES LIMA ....................................................... 113 Marcos relevantes da história da responsabilidade civil REGINA VERA VILLAS BÔAS ..................................................................................... 145 Algumas reflexões sobre os direito humanos e suas gerações ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS ........................................................................... 173 Concentração de poder econômico e grupos não acionários perante a ótica do Código Civil (breve análise pontual) VERA HELENA DE MELLO FRANCO ............................................................................. 205 As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR ................................................................. 233 A ordem pública e seu regime jurídico do direito processual civil – as questões de ordem pública NATHALY CAMPITELLI ROQUE .................................................................................. 263 Trabalho e dignidade: flexibilização e garantias jurídico-constitucionais PAULO RICARDO SILVA DE MORAES............................................................................ 295 A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade – contributos para a harmonização das normas jusurbanísticas IGOR SPORCH DA COSTA ........................................................................................ 353 ANO 100 | NÚMERO 909 | JULHO | 2011 Discricionariedade, regulação e autolimitação EURICO ZECCHIN MAIOLINO .................................................................................... 21 A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI; SILVANO MACEDO GALVÃO ............................................ 39 A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA ......................................................................... 65 O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor – proposta à reforma do CDC NADJA ARAUJO ................................................................................................... 93 Partidos políticos PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR. ............................................................................... 129 O direito penal do inimigo: fundamentos filosóficos e sistêmicos IONILTON PEREIRA DO VALE ................................................................................... 165 Por falar em honorários sucumbenciais ADAUTO SUANNES ............................................................................................... 189 Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri ALFREDO COIMBRA .............................................................................................. 219 Liberdade sindical e atuação do Ministério Público do Trabalho nas relações coletivas de trabalho GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ............................................................................ 233 Da tributação beneficiada das sociedades de profissionais pelo ISS à luz dos fundamentos da responsabilidade pessoal e da possibilidade de distribuição de lucros GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI ................................................................................. 247 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 71 REVISTA FORENSE Ed. Forense – Rio de Janeiro, RJ ANO 107 | NÚMERO 413 | JANEIRO-JUNHO | 2011 Direito à felicidade – sete crônicas e um desejo ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA ........................................................... 3 A sintonia da redação do art. 112, do Código Civil, com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato ARRUDA ALVIM ............................................................................................. 45 Acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil: um estudo sobre a sua regulamentação CARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO; ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO .......................... 51 O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar o próprio dano DANIEL PIRES NOVAIS DIAS ............................................................................... 71 Suspensão de segurança EDUARDO ARRUDA ALVIM ................................................................................ 119 Federalismo cooperativo e constitucionalismo subnacional: incompatibilidades e impactos sobre a interação econômica e a democracia no Brasil EMONOEL MACIEL DA SILVA .............................................................................. 137 Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos HIDEMBERG ALVES DA FROTA ............................................................................ 153 O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ......................................................................... 187 Sucessão entre organizações internacionais e entre os órgãos das organizações JOSÉ CRETELLA NETO ..................................................................................... 207 A multifuncionalidade da agricultura e suas externalidades positivas para o desenvolvimento local KASSIA WATANABE; CARLA MARIA SCHMIDT ........................................................... 239 Experiências nórdicas em ação coletiva para compensação KLAUS VIITANEN ........................................................................................... 253 A influência da integração econômica na reconfiguração dos modelos de Estado LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO .......................................................................... 277 Acesso à justiça e à Teoria Geral do Estado em busca de um novo paradigma substancial LUCAS PIMENTA JUDICE ................................................................................... 321 Qual a sorte do recurso que ataca decisão interlocutória após a prolação da sentença, sobretudo diante do novo conceito de sentença e da atual redação do Art. 522 do CPC? LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA ........................................................................... 339 Dano moral: conceito, função, valoração MARIA CELINA BODIN DE MORAES ....................................................................... 361 Noção de obrigação de juro no direito português NELSON NERY COSTA ...................................................................................... 379 Os testamentos e a eficácia de suas disposições RODRIGO SANTOS NEVES ................................................................................. 399 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 72 Estado seletivo de exceção e perseguições políticas subtis: em torno do caso Cesare Battisti SÉRGIO DA SILVA MENDES ................................................................................ 421 Habeas Corpus nos Juizados Especiais SILVIO NAZARENO COSTA ................................................................................ 455 Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento TARLEI LEMOS PEREIRA ................................................................................... 479 Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI; PATRYCK DE ARAÚJO AYALA .................................... 515 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA JURÍDICA Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO 59 | NÚMERO 399 | JANEIRO | 2011 Do juiz e dos auxiliares da Justiça no anteprojeto do Código de Processo Civil (arts. 107 a 113) JOSÉ MARIA TESHEINER ......................................................................................... 11 A garantia constitucional do postulado da efetividade desde o prisma das sentenças mandamentais DARCI GUIMARÃES RIBEIRO ..................................................................................... 17 Algumas inovações previstas no projeto de reforma do Código de Processo Civil GERALDO GONÇALVES DA COSTA ............................................................................. 45 A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas de copyright e do Droit D’auteur LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI ........................................................................ 49 O recurso de agravo de instrumento e o efeito suspensivo – “indevida via transversa oportunizada pelo juízo de primeira instância” BRUNO CAMPOS SILVA .......................................................................................... 73 Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil CLEBER AFFONSO ANGELUCI ................................................................................... 81 A reforma do Código de Processo Penal FERNANDO TOURINHO FILHO .................................................................................. 115 Casa de prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal RENATO MARCÃO ................................................................................................ 133 ANO 58 | NÚMERO 400 | JANEIRO | 2011 EDIÇÃO ESPECIAL Falso julgamento de mérito GELSON AMARO DE SOUZA ..................................................................................... 11 A prova ilícita no direito de família e o conflito de valores ROLF MADALENO ................................................................................................. 35 Aplicação da teoria do adimplemento substancial segundo a baliza da boa-fé objetiva JOEL FELIPE LAZZARIN .......................................................................................... 51 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 73 A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002: elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do CC/2002 VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO ........................................................................... 65 A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no Estado Democrático de Direito brasileiro LEONARDO OLIVEIRA SOARES .................................................................................. 77 Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do artigo 37, § 5°, da Constituição Federal LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR; ET AL ......................................................................... 91 Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade estabilização da jurisprudência ARTHUR MENDES LOBO; JOÃO BATISTA DE MORAES ........................................................ 111 Os dilemas das lacunas no Direito MAGNO FEDERICI GOMES; FREDERICO OLIVEIRA FREITAS .................................................. 133 Execução Penal: ideal normativo e realidade prática RENATO MARCÃO ................................................................................................ 157 Enquadramento previdenciário do preso e natureza do trabalho prisional OSCAR VALENTE CARDOSO ..................................................................................... 169 Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um intróito à discussão FABIANO CLEMENTEL ........................................................................................... 181 Reflexões acerca da redução da maioridade penal no Brasil FERNANDO FAINZILBER ......................................................................................... 199 ANO 58 | NÚMERO 401 | FEVEREIRO | 2011 Da proposta de “redução do número de demandas e recursos” do projeto de novo CPC versus acesso à justiça JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER; DANIELE VIAFORE ........................................................... 11 A tutela de urgência e o novo Código de Processo Civil ALEZANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAUJO .................................................................... 33 Apontamentos sobre duas relevantes inovações no projeto de um novo CPC SÉRGIO GILBERTO PORTO ...................................................................................... 49 Aspectos práticos e teóricos da distinção entre a exceção de pré-executividade e a impugnação no sistema de cumprimento de sentença FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA; LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA ...................................... 63 O modelo de tutela penal constitucional LEONARDO SCHMITT DE BEM ................................................................................... 107 A unidade dos princípios de processo penal em torno da ideia-síntese de devido processo legal ELIOMAR DA SILVA PEREIRA .................................................................................... 119 ANO 59 | NÚMERO 402 | ABRIL | 2011 Incidente de resolução de demandas repetitivas como uma alternativa às ações coletivas: notas de direito comparado LUIZ FELIPE OTHARAN .......................................................................................... 11 Repensando a prova de ofício GLAUCO GUMERATO RAMOS ................................................................................... 29 Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no direito brasileiro MARCOS CATALAN ............................................................................................... 51 Breves considerações sobre a sucumbência recursal no projeto do novo Código de Processo Civil GUILHERME BEUX NASSIF AZEM ................................................................................ 63 Razões (?) do populismo punitivo RICARDO JACOBSEN GLOECKNER .............................................................................. 67 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 74 16 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penal NUNO CAIADO .................................................................................................... 85 ANO 59 | NÚMERO 403 | MAIO | 2011 Contrato de time sharing: nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro CRISTIANO HEINECK SCHMITT; FABIANA PRIETOS PERES .................................................. 11 Do Código Buzaid ao projeto para um novo Código de Processo Civil: uma avaliação do itinerário de construções/alterações e das perspectivas do atual movimento de retificação FERNANDO RUBIN ................................................................................................ 39 A concreta possibilidade da adoção de crianças e de adolescente por casais homoafetivos no direito brasileiro EDUARDO RODRIGUES ALVES MAZZILLI ....................................................................... 65 Sexualidade e cidadania RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAÚJO ........................................................................ 69 O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ............................................................................... 73 Crimes contra a honra no Código Penal brasileiro EDUARDO RODRIGUES ALVES MAZZILLI ....................................................................... 93 ANO 59 | NÚMERO 404 | JUNHO | 2011 Julgamento de improcedência prima facie em ações repetitivas na sistemática processual civil atual e no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil JOSÉ TADEU NEVES XAVIER .................................................................................... 11 A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços nos eventos: uma análise de casos concretos MARCO FÉLIX JOBIM; BETÂNIA SILVA D’ALMEIDA JOBIM ................................................... 45 Esponsais: comentários a respeito da responsabilidade civil pelo rompimento da relação e da promessa de casamento (análise do direito comparado e de decisões dos tribunais brasileiros) FELIPE CUNHA DE ALMEIDA .................................................................................... 61 A Lei n° 12.403/2011: novos e velhos problemas JULIANA JOBIM DO AMARAL .................................................................................... 77 A sentença criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista coletiva PEDRO LINO DE CARVALHO JÚNIOR ........................................................................... 95 ANO 59 | NÚMERO 405 | JULHO | 2011 Breves notas sobre o processo civil romano GUSTAVO BOHER PAIM .......................................................................................... 9 Eficácia dos direitos reais e obrigacionais em relação a terceiros: breves considerações LEONARDO BRANDELLI .......................................................................................... 51 A tempestividade do processo no projeto de lei do novo Código de Processo Civil brasileiro e a comissão de juristas nomeada para sua elaboração: quem ficou de fora? MARCO FÉLIX JOBIM ............................................................................................. 61 Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho FERNANDO RUBIN ................................................................................................ 79 Lei n° 12.433, de 29.06.2011: reunião de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos RENATO MARCÃO ................................................................................................ 89 A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO ......................................................................... 97 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 75 REVISTA JURÍDICA UNIJUS Universidade de Uberaba – Uberaba, MG NÚMERO 18 | MAIO | 2010 Juizados Especiais: avanços e retrocessos JOSÉ FERNANDES FILHO .................................................................................. 13 Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate GLAUCO GUMERATO RAMOS ............................................................................. 19 Considerações sobre a causalidade no direto penal FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO; ET AL ........................................................... 41 A desconsideração da personalidade jurídica e a efetividade executória aos credores ZILDA MARA CONSALTER; VINÍCIUS DALAZOANA ...................................................... 77 A legitimidade do Ministério Público para executar sentença coletiva MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA .................................................................. 97 Provas ilícitas no processo penal e o princípio da proporcionalidade JUSSARA MARRA DA CRUZ TUMA; THALITA RAQUEL NEVES ......................................... 111 Notas sobre o parcelamento judicial (Art. 745-A do CPC) LÚCIO DELFINO; FERNANDO ROSSI ...................................................................... 127 Transfusões de sangue contra a vontade do paciente: uma gravíssima violação de direitos humanos CLÁUDIO DA SILVA LEIRIA ................................................................................ 149 Atividade político-partidária por membros do MP RENATO FRANCO DE ALMEIDA ........................................................................... 185 Sistemas de Estado – Federação e Confederação CRISTINA VELOSO DE CASTRO ............................................................................ 191 Retificação de registro civil de transexuais FABIANA RAMOS DA SILVEIRA ............................................................................ 219 O sistema prisional brasileiro e a parceria público-privada do Estado de Minas Gerais TALLYTA DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO .............................................................. 247 Não cumprimento da obrigação alimentar: enfoque penal e civil VIVIAN LOPES PEREIRA; ADRIANO DA SILVA RIBEIRO ................................................. 259 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 76 REVISTA JURÍDICA CONSULEX Ed. Consulex – Brasília, DF ANO XV | NÚMERO 345 | JUNHO | 2011 ENTREVISTA O Novo Pacto Republicano e a insegurança jurídica: FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS ... 8 O casamento em Roma RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI ..................................................................... 12 O pensamento econômico pós-crise ARMANDO CASTELAR ............................................................................................ 13 A Emenda Peluso e o direito de defesa ALMIR PAZZIANOTTO PINTO .................................................................................... 18 Violência e segurança pública MARIA CLAUDIONICE RAMOS KAWAMOTO .................................................................... 19 O naufrágio do navio Nedlloyd Recife e a competência da Justiça brasileira GABRIEL ARAÚJO LIMA .......................................................................................... 22 Indefinição angustia agricultores EDIVALDO DEL GRANDE ......................................................................................... 24 Regularização Fundiária: um olhar holístico sobre questão estratégica JOSÉ RENATO NALINI ............................................................................................ 26 Acesso de estrangeiros à propriedade fundiária: imposição de soberania e ação estratégica para o futuro do país BETO FARO ....................................................................................................... 29 “Estrangeirização” da terra: o atual marco normativo ANDRÉ AUGUSTO DANTAS MOTTA AMARAL; FRANCESCO MARIA PIERRI ........................... 31 Os impactos do Parecer da AGU sobre o setor de florestas plantadas CESAR AUGUSTO DOS REIS ..................................................................................... 35 Gestão da Saúde Pública: a opção da MP n°520/10 por modelo empresarial JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR ............................................................................... 38 Dois surdos: os religiosos e o movimento gay WILLIAM DOUGLAS ............................................................................................... 46 O caso Bin Laden: os EUA e o direito penal do inimigo SÉRGIO HABIB .................................................................................................... 48 Confidencialidade na arbitragem e a obrigação de se publicar fato relevante PEDRO RACY CIRRI ............................................................................................... 50 Usuários de drogas: direito ao tratamento da saúde DANIEL PAGLIUSI RODRIGUES; RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS ..................................... 52 A carreira profissional não prescinde da ética FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK ......................................................................... 55 Crimes cibernéticos e a polícia HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE ............................................................................ 57 Pessoas obesas e as poltronas de avião FELIPPE FERREIRA NERY ........................................................................................ 59 O Estado Democrático e o direito agrário VERA MÔNICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR ................................................................ 60 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 77 Prisão e liberdade provisória: principais alterações da Lei n°12.403/11 FERNANDA MARIA ALVES GOMES .............................................................................. 62 Pedido genérico em causas com valor estimativo FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO ............................................................................ 65 A lentidão da Justiça ODILON DE LIMA FERNANDES .................................................................................. 66 ANO XV | NÚMERO 346 | JUNHO | 2011 ENTREVISTA Transparência e controle: novas metas do governo do Distrito Federal: CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR ...................................................................................................... 6 O casamento na Grécia RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI ..................................................................... 12 União estável entre pessoas do mesmo sexo: o necessário reconhecimento pelo Estado LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS ............................................................................. 16 O consumidor e o contrato imobiliário: “efeito pedalada” e “juros no pé” GABRIEL AHID COSTA ........................................................................................... 18 Sinopse do caos MARTHA E. FERREIRA ........................................................................................... 19 Cirurgia plástica e o direito inalienável à informação SANDRA FRANCO ................................................................................................. 20 Não às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armas DIAULAS COSTA RIBEIRO ........................................................................................ 22 Desarmamento: a reedição de uma política ineficaz BENE BARBOSA ................................................................................................... 27 Desarmamento já! WADIH DAMOUS .................................................................................................. 30 Armas históricas e a necessária preservação da memória nacional PAULO IÁSZ DE MORAIS ......................................................................................... 32 Drogas e armas: um problema geopolítico LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO ....................................................................... 33 Desenho infantil: um caminho para a elucidação criminal DANIELA CHAMMAS .............................................................................................. 38 Quando o Ministério Público investigar... DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY ................................................... 42 Grafitar: a descriminalização condicionada da conduta EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE ............................................................................. 44 Reforma agrária e o movimento dos trabalhadores sem terra ANDRÉ SOARES ................................................................................................... 48 Minha floresta. Sua floresta. A nossa floresta! EDUARDO LIMA DE MATOS ...................................................................................... 51 Nova contabilidade: antigas responsabilidades EDISON CARLOS FERNANDES ................................................................................... 52 Resíduos sólidos: novos nichos de serviços MARIA ALICE DORIA; PATRICIA GUIMARÃES .................................................................. 54 “Mensalão”: com quem está a verdade? MANOEL PASTANA ............................................................................................... 56 Sistema carcerário e dignidade da pessoa humana MARÍLIA MATOS .................................................................................................. 59 Direito sucessório na união estável: conflito de normas e critérios para sua solução IGOR VOLPATO BEDONE ........................................................................................ 61 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 78 Débito tributário e a caução antecipada da execução fiscal por seguro garantia RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ........................................................................ 64 Lição do Conselho Constitucional da França IVES GANDRA DA SILVA MARTINS .............................................................................. 66 ANO XV | NÚMERO 347 | JULHO | 2011 ENTREVISTA Agregar, integrar, difundir e cooperar: palavras-chave na Escola Paulista da Magistratura: ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO ........................................................................ 6 Casamento no judaísmo e na Bíblia RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI ..................................................................... 10 “PEC da discórdia” KIYOSHI HARADA ................................................................................................. 14 Transporte marítimo internacional de cargas CARLOS PAIVA .................................................................................................... 17 Brasil eleitor: uma mostra do atual sistema político brasileiro LIZETE ANDREIS SEBBEN ........................................................................................ 18 Internacionalização: adensamento e crédito LUIZ GUILHERME PIVA .......................................................................................... 19 Impunidade x educação CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES ........................................................................... 22 Sociopatia x moralidade: o olhar da ciência médica GERALDO BALLONE .............................................................................................. 24 Psicopatia: a maldade original de fábrica ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA .................................................................................. 27 Sociopatas: uma ameaça à paz e ao progresso social? MARCOS FERREIRA ............................................................................................... 30 Sociopatia dissimulada MARCELO SALES FRANÇA ....................................................................................... 32 Criminosos sociopatas: encarceramento perpétuo ou tratamento digno? MATEUS MILHOMEM ............................................................................................. 34 Novo Código Comercial: o Brasil precisa de um novo Código Comercial ou ele é absolutamente desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002? JORGE LOBO ...................................................................................................... 39 Um advogado exemplar: Antônio de Arruda Sampaio FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES .................................................................... 40 União homoafetiva e adoção de crianças MARTA WIERING YAMAOKA ..................................................................................... 42 As pedras vão falar! MARCIO SOTELO FELIPE ......................................................................................... 46 Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos: legitimidade passiva para a restituição OSCAR VALENTE CARDOSO ..................................................................................... 50 Furto de sinal de TV a Cabo EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ....................................................................... 52 Empresário no Brasil: uma difícil tarefa RICARDO CASTILHO .............................................................................................. 55 Indústria tabagista: responsabilidade civil e a Teoria do Risco Concorrente VITOR VILELA GUGLINSKI ....................................................................................... 56 Art. 273 do Código Penal: inconstitucionalidade MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA ................................................................... 59 Bem de Família: ilegalidade da penhora PEDRO BENEDITO MACIEL NETO ............................................................................... 61 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 79 O Princípio da Insignificância como expressão da ética no processo penal TÁTILLA GOMES VERSIANI ...................................................................................... 64 Acesso à Cultura: democratização ROBERTO BAUNGARTNER ....................................................................................... 66 ANO XV | NÚMERO 348 | JULHO | 2011 ENTREVISTA Magistrada paulistana rende tribunais à arte da paz: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES ........................................................................................................... 6 Direito brasileiro: decadência e fragmentação RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI ..................................................................... 10 Ataques de hackers e insegurança jurídica ALEXANDRE ATHENIENSE ....................................................................................... 14 Transplante de pâncreas: é salutar a intervenção do Judiciário na medicina? AUGUSTO ENGEL ERNESTO COELHO; FÁBIA PENIDO RIBEIRO ............................................. 16 Uma boa oportunidade para reformar! JOSÉ ROBERTO AFONSO ........................................................................................ 18 Basta!! (combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes) MARIE-PIERRE POIRIER .......................................................................................... 22 SERVIÇOS DE SAÚDE: GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA Terceiro setor e as parcerias na área de saúde GONZALO VECINA NETO ........................................................................................ 24 Parcerias do Estado com o terceiro setor na área da saúde: bases jurídico-normativas e interpretações favoráveis GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA ............................................................................... 26 A saúde dos hospitais CÁSSIO ROCHA AZEVEDO; ÉRICO CARVALHO ................................................................ 30 Público e privado: a complementaridade dos serviços públicos na área de saúde LENIR SANTOS .................................................................................................... 32 Sistema Único de Saúde: do caos ao ideal SANDRA FRANCO ................................................................................................. 34 A importância das organizações sociais e o debate no Supremo Tribunal Federal JOSENIR TEIXEIRA ............................................................................................... 36 Empresas mineradoras: tributação e o novo marco regulatório LUCIANO ALVES DA COSTA ..................................................................................... 38 Estamos preparados para a Copa? JOSEF BARAT ..................................................................................................... 40 O advogado e o exercício profissional: prerrogativas violadas em juízo DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI .................................................................................... 42 Blitze e o teste do bafômetro CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA ................................................................... 44 Torneios de pôquer e o princípio constitucional da igualdade FABRIZIO FERREIRA .............................................................................................. 48 Abandono afetivo parental: dano passível de reparação? JOÃO GASPAR RODRIGUES ..................................................................................... 50 Venda fracionada de medicamentos como direito fundamental à saúde WANDERLEI JOSÉ DOS REIS ..................................................................................... 54 Time comercial ou equipe de vendas? DANIEL OLIVEIRA ................................................................................................. 57 A Nova Lei das Prisões e o sistema penal brasileiro SÉRGIO HABIB .................................................................................................... 58 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 80 O Princípio da Insignificância e os crimes continuados de natureza tributária GABRIEL ROCHA SOARES ........................................................................................ 61 Correspondente bancário e a Resolução do Banco Central do Brasil (Resolução n°3.954/11BACEN) GLÁUCIA SOARES MASSONI ..................................................................................... 63 A (in)eficácia do rito sumário no processo civil brasileiro ANTÔNIO MARCOS BATISTA SILVA ............................................................................. 64 Motivação e celeridade: princípios processuais inconciliáveis? HUGO FILARDI .................................................................................................... 66 ANO XV | NÚMERO 349 | AGOSTO | 2011 ENTREVISTA Vulnerabilidades da rede x segurança da informação: HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE .......... 6 Giorgio La Pira e as concepções sobre o casamento e a família RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI ..................................................................... 10 Controle sobre as súmulas vinculantes LUIZ CLÁUDIO AMERISE SPOLIDORO ........................................................................... 14 Regras de Roterdã: pela não adesão do Brasil! PAULO HENRIQUE CREMONEZE ................................................................................ 16 Dia Nacional do Homem MARIA VILMA DE SOUSA ARAÚJO .............................................................................. 18 Crise mundial e ausência de precaução CARLOS LESSA .................................................................................................... 20 Entrar ou não na Justiça? IVONE ZEGER ..................................................................................................... 22 Publicidade e consumo: liberdade de expressão, ética e direito do consumidor RIZZATTO NUNES ................................................................................................ 24 Liberdade de expressão comercial: só se for nos Estados Unidos! IGOR RODRIGUES BRITTO ....................................................................................... 28 ABAP e a luta pela liberdade de expressão LUIZ LARA ......................................................................................................... 30 Influência da publicidade sobre as crianças TATIANA JEZINI .................................................................................................. 32 Publicidade dirigida às crianças: a constitucionalidade da proibição ISABELLA HENRIQUES ........................................................................................... 33 Liberdade de expressão e a publicidade de bebidas alcoólicas JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR; ILANA PINSKY ........................................................... 36 A publicidade, o consumidor e a boa-fé objetiva: análise interdisciplinar EZEQUIEL MORAIS ............................................................................................... 38 Subtração de órgãos humanos EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ....................................................................... 41 A doutrina da interpretação constitucional de Carlos Maximiliano FÁBIO MARTINS DE ANDRADE .................................................................................. 44 Licença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação? TARCISIO QUEIROZ CERQUEIRA ................................................................................ 47 O novo regramento da fiança e as medidas cautelares previstas na Lei n° 12.403/11 RICARDO AMBROSIO FAZZANI BINA ............................................................................ 48 Contribuições do STJ ao direito ambiental LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA; GEDHAM MEDEIROS GOMES ......................................... 50 A Constituição, o Supremo e o aviso-prévio ALMIR PAZZIANOTTO PINTO .................................................................................... 52 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 81 Franquia bancária LUIZ FELIZARDO BARROSO ..................................................................................... 54 Licença-maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho: uma discussão oportuna CIBELE CARNEIRO DA CUNHA MACEDO SANTOS ............................................................. 56 Fungibilidade recursal no processo civil ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ ......................................................................... 59 Racismo e direitos humanos MARIA CLARA LEITE DE OLIVEIRA E SOUZA ................................................................... 62 Remição de pena pelo estudo cômputo e perda dos dias remidos RENATO MARCÃO ................................................................................................ 64 Do Estado de Direito ao Estado marginal LUIZ FLÁVIO GOMES ............................................................................................. 66 ANO XV | NÚMERO 350 | AGOSTO | 2011 ENTREVISTA Lições de Direito Constitucional: breves palavras PETER HÄBERLE .................................................................................................. 6 Casamento, família e religião RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI ..................................................................... 10 Normas sobre cibercrime: um desafio urgente FERNANDO BOTELHO ............................................................................................ 14 IN PERPETUUM: Homenagem a LEON FREJDA SZKLAROWSKY (1933-2011) Amigos, sempre... EQUIPE CONSULEX ............................................................................................... 16 Condômino antissocial: exclusão ou privação? RODRIGO KARPAT ................................................................................................ 18 A intensidade do ajuste e a meta de inflação JOSÉ MÁRCIO CAMARGO ........................................................................................ 20 Repensando o negócio jurídico – Parte 1 LARA SELEM; RODRIGO BERTOZZI ............................................................................. 21 Globalização: presente e futuro EDUARDO FELIPE P. MATIAS .................................................................................... 22 OAB e a reprovação em massa de bacharéis REGINALDO DE CASTRO ......................................................................................... 26 Sistema portuário brasileiro: perspectiva legal e atração de investimentos públicos e privados FERNANDO FIALHO .............................................................................................. 28 Gargalos do setor portuário CARLOS ALVARES DA SILVA CAMPOS NETO ................................................................... 32 Portos afogados MARTHA FERREIRA ............................................................................................... 35 Inflação normativa e intervencionismo estatal WILEN MANTELI .................................................................................................. 38 O Congresso e a questão portuária ALBERTO MOURÃO ............................................................................................... 40 Defensoria Pública em Santa Catarina: o desafio da consolidação do Estado Democrático ALESSANDRO DA SILVA .......................................................................................... 42 Crise alimentar no chifre da África e indignação ética SÉBASTIEN KIWONGHI BIZAWU ................................................................................ 45 Emissão de boleto bancário: ilegalidade da cobrança LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ; ERIC MORAIS MACHADO CARDOSO ....................................... 46 O Judiciário não é mais um “bom negócio” para o devedor LUIZ FERNANDO FRAGA; MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ......................................... 48 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 82 Assistência sanitária no Brasil: há o que comemorar? CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA .................................................................. 50 Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel LEANDRO LOMEU; GUSTAVO LOMEU .......................................................................... 52 Trabalho para ex-infratores: um grande desafio na atualidade JOSÉ PASTORE ................................................................................................... 55 O exercício da advocacia por servidores do judiciário: incompatibilidades que desfiam a ordem republicana JOSÉ CARLOS GERALDO DA MATTA ........................................................................... 56 Doação ao nascituro e à prole eventual DIOGO CRESSONI JOVETTA ..................................................................................... 59 Empresa individual de responsabilidade limitada: considerações sobre o novel instituto LEONARDO GOMES DE AQUINO ................................................................................ 62 Serviços provenientes do exterior e incidência do ISS PRISCILA OKAMOTO ............................................................................................. 64 Será preciso aumentar a CFEM? PAULO ROBERTO HADDAD ...................................................................................... 66 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO Ed. LTR – São Paulo, SP ANO 75 | NÚMERO 6 |JUNHO| 2011 O poder normativo da Justiça do Trabalho e seus desdobramentos após a Emenda Constitucional N. 45/04 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO; FRANCINE DE CASTRO THOMAZINI .................... 647 A Justiça do Trabalho e a proteção da saúde mental do trabalhador JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO ...................................................................... 656 A semana do “TST” e seus principais desdobramentos jurisprudenciais GÁUDIO RIBEIRO DE PAULA ............................................................................... 663 Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição social LUCIANO MARINHO FILHO ................................................................................ 676 A cobrança de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: aspectos polêmicos de direito tributário JOSÉ MARCOS DOMINGUES ............................................................................... 681 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho SIMONE B. DE MARTINS MELLO ........................................................................... 687 A aplicabilidade do Art. 219, parágrafo 5º, do CPC no processo do trabalho THEISA CRISTINA SCAREL DE MORAES .................................................................. 693 ANO 75 | NÚMERO 7 | JULHO | 2011 A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula N. 331 do Tribunal Superior do Trabalho JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA ........................................................................ Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 775 p. 83 Da formal representação á efetiva representatividade sindical: problemas e sugestões em modelo de unicidade MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN ....................................................................... 792 Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da Justiça do Trabalho LUCIANO ATHAYDE CHAVES .............................................................................. 813 Substituição processual sindical e o meio ambiente de trabalho ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA ........................................................ 827 O trabalho intelectual na era da informação – pejotização – blogs de consultas e contratos de imagem GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO ................................................................ 836 Relação capital e trabalho: desafio do Judiciário em estabelecer o equilíbrio entre a proteção ao empregado x a preservação da empresa e do emprego OLGA AINDA JOAQUIM GOMIERI ......................................................................... 843 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VI | NÚMERO 35 | ABRIL-MAIO | 2011 O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade JOÃO EMÍLIO DE ASSIS REIS .............................................................................. 5 Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental INGO WOLFGANG SARLET; TIAGO FENSTERSEIFER ................................................... 18 Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro VANÊSCA BUZELATO PRESTES ........................................................................... 53 O entorno dos bens tombados na legislação brasileira ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN ....................................................................... 73 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VII | NÚMERO 42 | MAIO-JUNHO | 2011 Regime de retenção dos recursos especial e extraordinário – inaplicabilidade – advento da Lei n° 11.187/05 – Novo Código de Processo Civil MAGNO FEDERICI GOMES ................................................................................. 5 Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do Inquilinato operada pela Lei n° 12.112, de 09.12.2009 HUMEBRTO THEODORO JÚNIOR ......................................................................... 32 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 84 Dos alimentos decorrentes da união estável e do concubinato (Parte II) ÊNIO SANTARELLI ZULIANI ................................................................................ 53 A reavaliação dos fatos no juízo da apelação CLITO FORNACIARI JÚNIOR ............................................................................... 78 A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na Internet – a mudança de rumo coma recente decisão do STJ e seus efeitos DEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 82 A consagração constitucional da homoafetividade MARIA BERENICE DIAS ..................................................................................... 94 O Conselho Constitucional da França e o homossexualismo IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 97 REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VII | NÚMERO 38 | ABRIL-MAIO | 2011 Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do Inquilinato operada pela Lei n°12.112, de 09.12.2009 HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ......................................................................... 5 Liberdade da empresa no contexto dos direitos fundamentais na Europa SALVATORE MAZZAMUTO ................................................................................. 26 Contratos bancários e a sociedade de consumo – uma necessária revisão de paradigmas LILLIAN PONCHIO E SILVA; LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI; MAHAMED ADI NETO ........... 36 Consentimento informado – aspectos da relação jurídica odontólogo-cliente sob o enfoque da responsabilidade civil e do direito do consumidor HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL ...................................................... 52 Juros: cômputo nas condenações judiciais MARIANA RIBEIRO SANTIAGO ............................................................................. 70 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VII | NÚMERO 39 | DEZEMBRO-JANEIRO | 2010-2011 Execução Penal – Ideal normativo e realidade prática RENATO MARCÃO .......................................................................................... Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 5 p. 85 Rapto violento ou mediante fraude – inexistência de Abolitio Criminis na visão do STF FERNANDO CAPEZ ......................................................................................... 16 Estupro e atentado violento ao pudor (artigos 213/214, CP) – unidade de crime, matéria atinente à interpretação? GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA; MARINA DA SILVA SIQUEIRA ...................................... 19 Defensor público Ad Hoc NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR ................................................................ 31 A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 45 Conflito de teses – réu versus defensor ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO .................................................................... 57 Tópicos cruciais sobre pedofilia ROGER SPODE BRUTTI .................................................................................... 64 Júri – alguns dos vícios na formulação por encargo do Estado FABIO FELIX FERREIRA .................................................................................... 72 Sobre a punibilidade dos homicídios por encargo do Estado FRIEDRICH-CHRISTIAN SCHROEDER ..................................................................... 84 Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal SERGIO DEMORO HAMILTON ............................................................................. 93 ANO VII | NÚMERO 41 | ABRIL-MAIO | 2011 A reforma das cautelares no Código de Processo Penal ANA PAULA JORGE ........................................................................................ 5 Targeted Killing e os limites de legitimação no direito penal internacional EDUARDO SAAD DINIZ ..................................................................................... 12 Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas MARIA ESPERIA COSTA MOURA; BRUNO RODRIGUES DA SILVA ...................................... 22 A vilanização do empresário e suas conseqüências jurídico-penais ALEXANDRE KNOPHOLZ ................................................................................... 34 Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal brasileira: uma releitura da vedação da pena de prisão perpétua CARLOS ROBERTO CARVALHO LOPES ................................................................... 48 A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares – comentários à Lei n. 12.403/2011 RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 61 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XII | NÚMERO 70 | MARÇO-ABRIL | 2011 Legitimidade da defensoria na ação pública: análise frente ao texto da Lei Complementar n°132/2009 e do projeto da nova lei da Ação Civil Pública RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO .......................................................................... Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 7 p. 86 A nova Defensoria Pública e o direito fundamental de acesso à justiça em uma neohermenêutica da hipossuficiência VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA ....................................................................... 25 Pelo fim da aberratio nominada Defensoria Pública RAFAEL JAYME TANURE ......................................................................................... 45 A Defensoria Pública ELDIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR ............................................................................ 47 A regência constitucional do processo civil brasileiro e a posição do projeto de um novo Código de Processo Civil SÉRGIO GILBERTO PORTO ...................................................................................... 71 Resolução do contrato por onerosidade excessiva ÊNIO SANTARELLI ZULIANI ...................................................................................... 85 Julgamento de plano de causas repetitivas ANTONIO CARLOS MARCATO ................................................................................... 104 O conceito de sentença e o projeto do novo CPC JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO .............................................................................. 110 Anotações sobre o “direito líquido e certo” na doutrina do mandado de segurança PAULO DE TARSO DUARTE MENEZES .......................................................................... 116 A flexibilização da prova emprestada JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE ........................................................................ 124 Os dilemas das lacunas no Direito MAGNO FEDERICI GOMES; FREDERICO OLIVEIRA FREITAS .................................................. 137 ANO XII | NÚMERO 71 | MAIO-JUNHO | 2011 Entre o acesso à justiça e a “dependência química” do Judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania GUILHERME GUIMARÃES LUDWIG .............................................................................. 7 O conflito e os meios de sua solução PETRÔNIO CALMON FILHO ...................................................................................... 37 O anteprojeto de Código de Processo Civil, a conciliação e a mediação VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI ....................................................................... 52 O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ............................................................................... 71 Direito ao recurso no processo sincrético: por uma nova conceituação de sentença LEONARDO OLIVEIRA SOARES .................................................................................. 92 Sim, os juízes criam direito! JULIO PINEHIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA ................................................................. 101 Compreensão epistemológica do direito e as proposições jurídicas – o sistema jurídico na teoria contemporânea do direito vivo FRANCISCO LUIZ FERNANDES .................................................................................. 118 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 87 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XI | NÚMERO 67 | ABRIL-MAIO | 2011 Estelionato ou fraude civil? PAULO JOSÉ IASZ DE MORAIS; DOMENICO DONNAGELO FILHO ............................................ 7 Estelionato e ilícito civil ROBERTO DELMANTO JUNIOR .................................................................................. 15 Da tênue distinção entre fraude civil e o estelionato RICARDO DE LIMA CATTANI .................................................................................... 20 Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falso ADRIANO SAMPAIO MUNIZ ...................................................................................... 23 Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de Tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos Tribunais Superiores MARCELO MARCANTE FLORES; RACCIUS TWBOW POTTER ................................................. 38 Notas críticas sobre a instrumentalização da culpa EDUARDO PITREZ DE AGUIAR CORRÊA ........................................................................ 52 Apontamentos sobre o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER ........................................................................... 71 O descumprimento da transação penal ANA PAULA PINA GAIO .......................................................................................... 74 Ritos de emergência – o discurso do pânico RAFAEL CARRARD ................................................................................................ 91 Apontamentos sobre a decisão de pronúncia JADER MARQUES ................................................................................................. 98 O Princípio da Proteção dos Bens Jurídicos LEONARDO SCHMITT DE BEM ................................................................................... 107 A violência desmedida da polícia LUIZ FLÁVIO GOMES; ADRIANA LOCHE ........................................................................ 122 O artigo 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei n°111/2010 (Pena de Detenção ou tratamento) RENATO MARCÃO ................................................................................................ 221 O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ............................................................................... 228 ANO XI | NÚMERO 68 | JUNHO-JULHO | 2011 Moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI .............................................................................. 7 A nova definição legal de estupro à luz da Lei n°12.015/2009 MANOEL SOARES MARTINS ...................................................................................... 25 Da cooperação policial à polícia comum no MERCOSUL: delitos transnacionais como gênese ROGER SPODE BRUTTI .......................................................................................... 60 Breves reflexões acerca das nulidades no processo penal STEPHAN DOERING DARCIE ..................................................................................... 99 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 88 O império ocidental da pornografia e a teoria feminista MARIA DE FÁTIMA CABRAL BARROSO DE OLIVEIRA .......................................................... 117 O modelo de tutela Penal Constitucional LEONARDO SCHMITT DE BEM ................................................................................... 133 Prisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da Penha RENATO FIOREZE; THAIS DALLA CORTE ...................................................................... 141 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 96 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011 A competência tributária municipal e o meio ambiente FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES; HÉLIO OURÉM CAMPOS ....................................... 19 Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA ................................................................. 39 Solidariedade social e tributação: uma análise constitucionalmente orientada LUANA NORONHA ................................................................................................ 71 As imunidades tributárias e o direito fundamental à educação PEDRO AUGUSTIN ADAMY ....................................................................................... 101 O lucro como espécie de ganho do instituto econômico da repartição CARLOS WALTER ................................................................................................. 137 Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração HARRISON FERREIRA LEITE ..................................................................................... 153 A não incidência do ICMS no fornecimento de materiais fabricados pelo empreiteiro fora do local da obra HENRY GONÇALVES LUMMERTZ ................................................................................ 183 A exceção à regra de imunidade do ITBI prevista no art. 156, § 2.°, da CF/1988: análise legal e jurisprudencial HEBERT MORGENSTERN KUGLER; EDUARDO TRSITÃO ...................................................... 207 Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO; SÉRGIO PAPINI DE MENDONÇA UCHÕA FILHO ........... 221 A base de cálculo da contribuição ao Funttel LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA .............................................................................. 241 A inexistência de tribuição indireta de impostos sobre a atividade de VoIP (voz sobre protocolo de internet) ROGÉRIO WANDERLEY GUASTI; ROMEU SEIXAS PINTO NETO .............................................. 265 O processo administrativo tributário de São Paulo e a Lei Estadual 13.457/2009 SYLVIO CÉSAR AFONSO .......................................................................................... 281 Considerações sobre os limites para a concessão de medidas liminares e tutelas de urgência em matéria tributária VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA ......................................................................... 297 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 89 Nova hermenêutica para os crimes de colarinho-branco – crimes contra a ordem tributariam econômica e financeira ARTUR CÉZAR DE SOUZA ....................................................................................... 321 ANO 19 | NÚMERO 98 | MAIO-JUNHO | 2011 Súmula Vinculante 30 JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES ........................................................................... 13 Federalismo e os royakties de petróleo LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO ....................................................................... 31 Lei de Responsabilidade Fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributária KIYOSHI HARADA ................................................................................................. 53 O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito CÉLIO ARMANDO JANCZESKI ................................................................................... 63 Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo FÁBIO PALLARETTI CALCINI .................................................................................... 79 Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária LUCIANO MARINHO FILHO ...................................................................................... 97 A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Cide: o caso da condecine VINICIUS ALVES PORTELA MARTINS ........................................................................... 123 Da declaração de inidoneidade de notas fiscais de contribuinte de ICMS e o direito dos adquirentes ao crédito indevidamento glosado CHRISTIANE GONÇALVES DA PAZ .............................................................................. 161 Nomeação discricionária de substituto tributária por ato infralegal: a inconstitucionalidade do § 4.° do art. 150 da Lei 3.758/2007 de São Luís/MA FRANCISCO JEFERSON REIS ASSUNÇÃO DE SÁ ............................................................... 181 Coisa julgada tributária PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA ........................................................................... 209 Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de Eurobonds CELSO ARAÚJO SANTOS ......................................................................................... 269 Os tratados em matéria tributária e sua observância pela legislação interna superceniente DARIANA AUGUSTO DE TOLEDO PATROCÍNIO ................................................................ 397 Incentivos fiscais no setor de energias renováveis: propostas para o cenário brasileiro LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS ................................................................................ 335 Cabimento da incidência do ISSQN na atividade de serventia extrajudicial – receita bruta da serventia como base de cálculo LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ ..................................................................... 349 REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO Malheiros Editores – São Paulo, SP NÚMERO 53 | JANEIRO | 2011 Principios rectores de la enseñanza y la educación en el Uruguay AUGUSTO DURÁN MARTÍNEZ ............................................................................. Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 5 p. 90 El principio de confianza legitima en la actuación de la administración como limite a la potestad invalidatoria JORGE BERMÚDEZ SOTO .................................................................................. 22 La noción de “servicio público” en la Constitución uruguaya JUAN PABLO CAJARVILLE PELUFFO ..................................................................... 43 A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO ................................................................... 78 Globalização, monopolaridade e assimetria reversa REIS FRIEDE ................................................................................................. 97 Tratados internacionais de direitos humanos: visão crítica HERALDO GARCIA VITTA .................................................................................. 103 A admissão de atestados de subcontratada nomeada nas licitações para concessão de serviços públicos FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO ............................................................... 124 O regime jurídico dos monopólios federais do petróleo e gás natural no sistema constitucional brasileiro VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA ............................................................................ 133 Poder de Polícia e poder da polícia SÉRGIO CEDANO ............................................................................................ 175 O conceito de norma geral e a regra do valor mínimo às parcerias público-privadas (Inciso I do § 4° do art. 2° da Lei 11.079/2004) FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES ...................................................................... 187 Órgão participante na condição de “carona” no sistema de registro de preços BEATRIZ PEREIRA DA SILVA ............................................................................... 204 VISÃO JURÍDICA Ed. Escala – São Paulo, SP ANO V | NÚMERO 62 | JUNHO | 2011 ENTREVISTA Direito penal mínimo na web: ALEXANDRE JEAN DAOUN MARCELA ROSSETTO ............................................................................................ 8 Referendo sobre armas: motivada pelo massacre no Rio de Janeiro, proposta não será remédio para a violência LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 15 O novo divórcio ROLF MADALENO ................................................................................................. 16 Nova era do business jurídico ARI LIMA ........................................................................................................... 18 Cuidados com cartões bancários MARIANA FIDELES ................................................................................................ 22 Perda de uma chance na advocacia: teoria do direito francês do século XIX ainda é pouco discutida no Brasil MÁRIO GONÇALVES JÚNIOR .................................................................................... 24 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 91 O papel da linguagem no Direito: o bom exercício da advocacia demanda domínio da língua portuguesa pelo profissional LILIAN DAMASCENO .............................................................................................. 30 Competência em crimes dolosos contra a vida: dúvida relativa à fase de pronúncia se deve ao artigo 14 da Lei 11.340/06 FELIPE FONTANA PORTO ....................................................................................... 32 Compensação de prejuízos na sucessão empresarial MILTON CARMO DE ASSIS ....................................................................................... 36 Princípio da Equivalência Material CAIO ALMEIDA .................................................................................................... 38 Garantia de direitos nos meios de transporte GISLAINE BARBOSA DE TOLEDO ................................................................................ 41 Cadastro de reserva e direito à nomeação: prática da Administração Pública de abrir concursos sem vagas deve ser questionada MARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 43 Segurança ou censura digital? PATRICIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 60 Razoabilidade na interpretação BRUNO SÁ FREIRE MARTINS .................................................................................... 62 Maio ambiente e normas tribunais indutoras ANA CAROLINA CONTE DE CARVALHO DIAS .................................................................. 66 IPI na importação de veículo automotor: cobrança do imposto de comprador pessoa física é constitucional GEREMIAS HAUS DA COSTA PEREIRA .......................................................................... 70 Direito do consumidor e planos de saúde: Súmula 469 determina a aplicação do CDC aos contratos de convênio médico LAURO LÚCIO DE ALMEIDA SILVEIRA .......................................................................... 72 Publicidade de riscos ambientais VICTOR PENITENTE TREVIZAN ................................................................................. 75 Estado, trabalho e renda RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA .................................................................................. 78 Diploma de Direito para delegado: leitura estrita da lei revela que ordenamento jurídico não exige bacharelado para exercício profissional LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO ....................................................................... 80 Escritório jurídico e estratégia VALDIVO BEGALI ................................................................................................. 86 “Transtorno do Assédio Moral – Bullying”, de Dirceu Moreira: obra é um convite à reflexão sobre a corresponsabilidade sobre essa prática hedionda e cada vez mais comum na sociedade WALKYRIA CARVALHO ........................................................................................... 88 Recuperação judicial: dos direitos decorrentes da cessão fiduciária ÉRICA WERNECK ................................................................................................. 92 Cessão de marca e trespasse de estabelecimento: lei dificulta transferência, com visão preconceituosa deste negócio jurídico FÁBIO TOKARS ................................................................................................... 94 Evolução do sistema tributário: ao longo da história foram criadas estruturas para evitar a cobrança abusiva EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 96 ANO V | NÚMERO 63 | JULHO | 2011 ENTREVISTA Reflexão para o desenvolvimento: JOÃO GRANDINO RODAS MARCELA ROSSETTO ............................................................................................ Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 8 p. 92 Direito societário e operações de M&A: criação de uma Comissão de Fusões e Aquisições no Brasil é fundamental para a regulação do mercado de capitais LEONARDO GUIMARÃES ......................................................................................... 12 Para fazer boas leis FERNANDO B. MENEGUIN; MARCELO GUEDES NUNES ....................................................... 14 70 anos da Justiça Trabalhista: antes tratada com menosprezo, hoje é referência em agilidade e modernidade no Poder Judiciário LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 16 Os quatro P do marketing jurídico ARI LIMA ........................................................................................................... 18 Planejamento trabalhista para a Copa: este é o momento de as investirem em novos modelos de contratação visando ao Mundial ANTONIO CARLOS AGUIAR; CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA ........................................... 23 Invalidez no seguro de pessoas: bipartição de coberturas, prevista desde 2005 pela Susep tem sido ignorada em decisões judiciais DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA ......................................................................... 24 Limitações tributárias: atual estrutura aduaneira reduz eficácia do bloco econômico MELINA JOICE FIORAVANTE; FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS .............................................. 26 Transcendência de princípios: TST reafirma respeito à ampla defesa e ao devido processo legal no direito processual trabalhista MARCELO C. MASCARO NASCIMENTO ......................................................................... 30 Conflito de teses: o que fazer quando réu e advogado discordam sobre a teoria da defesa ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO ........................................................................... 32 Advocacia brasileira e o cenário global: profissionais devem investir na conquista de negócios e clientes internacionais RODRIGO BERTOZZI ............................................................................................. 36 Boa-fé objetiva e contratos – Parte 3: ação ou omissão da parte que frustra expectativa ou descumpre deveres conexos viola art. 422 do CC SAMUEL CHRYSOSTOMO ......................................................................................... 40 Direito à indenização por posse tardia: parâmetro de valor é o da remuneração a que o aprovado receberia se já estivesse trabalhando MARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 44 O advogado moderno e a gestão de pessoas ANDERSON T. DE CARVALHO ................................................................................... 46 Compras coletivas PATRICIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 60 Valoração do ponto comercial: direitos de locador e locatário estão previstos na Lei 8.245/1991 JOSICLÉR VIEIRA BECKERT MARCONDES ...................................................................... 64 ESPECIAL UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL Celebração do direito à vida e à dignidade humana NELSON CALANDRA .............................................................................................. 68 Novos caminhos SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL ....................................................................... 70 Impactos no Direito do Trabalho JULIANA ALVES DA SILVA ....................................................................................... 72 Ativismo judicial do STF IVES GANDRA MARTINS .......................................................................................... 74 Falta de ativismo do Congresso Nacional OSCAR VALENTE CARDOSO ..................................................................................... 76 Rumo à consolidação ANA CLAUDIA PASTORE ......................................................................................... 78 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 93 Documento original, fotocópia e fotocópia: as regras a serem seguidas pelos bancos, conforme a UCP 600 da CCI ANGELO LUNARDI ................................................................................................ 80 Contrato de honorários advocatícios: discussão acerca da fixação de verba quota litis JANAÍNA ROSA GIMARÃES ....................................................................................... 82 Contagem da prescrição no IPVA: lançamento de ofício do tributo leva à discussão do prazo prescricional à Justiça RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ........................................................................ 90 O Princípio da Igualdade: a evolução da Grécia Antiga ao direito brasileiro contemporâneo EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 95 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 15 n. 4 Jul.-Ago. 2011 p. 94
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