Diário Eletrônico - Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Transcrição
Diário Eletrônico - Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Diário Eletrônico Quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 – Ano 7 – nº 1544 Índice ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................... 1 ATOS ADMINISTRATIVOS Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 398/2015-GP/TCE Natal, 29 de dezembro de 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e XXI, do Regimento Interno (Resolução nº 009/2012-TCE), e tendo em vista o que consta do Memorando nº 267/2015 – ESCOLA, RESOLVE: Publicar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2016 da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira Professor, em atendimento ao disposto no artigo 10, da Resolução nº 011/2015-TCE. Publique-se. Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES Presidente ANEXO ÚNICO Plano Anual de Capacitação –PAC/ 2 0 1 6 (Síntese) I – PÚBLICO ALVO, VIGÊNCIA E DIMENSIONAMENTO DO PLANO Considerada a missão institucional da Escola de Contas, a sua atuação técnico-pedagógica tem como público-alvo um conjunto de destinatários representados por três segmentos distintos: a) Os Membros e os integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; b) Os gestores e demais servidores dos órgãos jurisdicionados (órgãos públicos estaduais e municipais, instituições do 3º setor); c) Os Agentes do Controle Social e a Sociedade em geral. A Capacitação Interna é destinada aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e atende à previsão do art. 2º, inciso IV da Resolução nº. 11/2015-TCE, de 11 de agosto de 2015. Esta capacitação abrange as modalidades de formação, aperfeiçoamento e pós-graduação, sendo realizada de forma direta, quando organizada pela própria Escola, ou de forma indireta, mediante parcerias com outras Instituições, além da contratação de vagas em cursos e eventos, realizados por outras pessoas físicas ou jurídicas. A Capacitação Externa será dirigida, predominantemente, aos gestores e servidores estaduais e municipais, bem como à Sociedade, e poderá ocorrer mediante iniciativa do próprio Tribunal de Contas ou por solicitação dos entes fiscalizados, e inclusive através da cessão de servidores para a realização de palestras. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte www.tce.rn.gov.br Conselheiros: Carlos Thompson Costa Fernandes (Presidente), Maria Adélia de Arruda Sales Sousa (Vice-Presidente), Paulo Roberto Chaves Alves (Corregedor), Tarcísio Costa (Diretor da Escola de Contas), Francisco Potiguar Cavalcanti Junior (Ouvidor), Antônio Gilberto de Oliveira Jales (Presidente da 1º Câmara), Renato Costa Dias (Presidente da 2º Câmara), Auditor: Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, Ministério Público Junto ao TCE – Procuradores: Luciano Silva Costa Ramos (Procurador Geral), Carlos Roberto Galvão Barros, Luciana Ribeiro Campos, Othon Moreno de Medeiros Alves , Ricart César Coelho dos Santos e Thiago Martins Guterres. Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria Geral, Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, CEP 59012-360, Natal-RN. Telefone (84) 36427323 – e-mail [email protected]. Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1544 – quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 Pág. 2 II – CALENDÁRIO DO CICLO ANUAL DE CURSOS E EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Este Programa de Capacitação abrange a Capacitação Interna e Externa, envolvendo a realização ou participação em cursos, treinamentos oficinas, visitas, palestras, reuniões técnicas, entre outras atividades e eventos, atendendo o previsto no caput do art. 10 da Resolução nº. 11/2015 – TCE/RN. Ressalta-se que as datas programadas são sujeitas à alteração e, oportunamente, confirmadas no site do Tribunal de Contas do Estado, pela Coordenação Geral da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. Feitas estas considerações, apresenta-se, a seguir, o quadro síntese com as atividades de capacitação interna direta e indireta e de capacitação externa. Posteriormente, em tempo hábil, serão apresentados: a) o ementário de cada curso ofertado, com os respectivos conteúdos programáticos; b) a relação das instituições credenciadas. 1. CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA POR INSTRUTORES DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICO-ALVO ITEM 1 2 3 4 5 6 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO – CURSOS OU TREINAMENTOS EM SERVIÇO CURSO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ABORDAGEM PRÁTICA SEMINÁRIO SOBRE GOVERNANÇA NO TURISMO DO RIO GRANDE DO NORTE EVENTO SOBRE GOVERNANÇA E GESTÃO EM SAÚDE CURSO AVANÇADO MICROSOFT WORD 2010 DE CURSO SOBRE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO SEMINÁRIO SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTOS DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS JURISDICIO-NADOS SOCIEDADE X X X A DEFINIR X X X 20H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X ABRIL / MAIO / AGOSTO / SETEMBRO 40H POLOS REGIONAIS X X ABRIL 8H AUDITÓRIO TCE/RN X X CARGA HORÁRIA LOCAL REALIZAÇÃO JANEIRO 20H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X 11.03.2016 8H A DEFINIR 21.03.2016 8H FEVEREIRO 7 CURSO SOBRE INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO TCE/RN ABRIL 16H 8 CURSO BÁSICO MICROSOFT EXCEL 2010 MAIO 20H MAIO 8H MAIO 20H MAIO 8H MAIO 8H JUNHO 20H JUNHO 20H 9 10 11 12 DE SEMINÁRIO SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SIAI MICROSOFT EXCEL AVANÇADO PARA O CONTROLE EXTERNO TREINAMENTO SOBRE GERENCIAMENTO DE PROJETOS TREINAMENTO SOBRE A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS 13 CURSO SOBRE OPERACIONAL AUDITORIA 14 CURSO SOBRE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE SERVIDORES PREVISÃO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO AUDITÓRIO TCE/RN ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO AUDITÓRIO TCE/RN ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO AUDITÓRIO TCE/RN X X X X X X X X X X X X X Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1544 – quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 15 16 17 18 CURSO SOBRE PREGÃO: ELETRÔNICO E PRESENCIAL CURSO SOBRE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TCE/RN CURSO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA POR MEIO DO SIAI – ABORDAGEM PRÁTICA CURSO SOBRE ELABORAÇÃO DE APRESENTAÇÕES PROFISSIONAIS NO POWER POINT 20H JULHO 16H JULHO 16H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X AGOSTO 20H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X 19 CURSO SOBRE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) SETEMBRO 20H 20 CURSO SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E LIMITES OUTUBRO 16H 21 CURSO SOBRE ATOS DE PESSOAL E CONTROLE EXTERNO NOVEMBRO 16H 2. AUDITÓRIO TCE/RN ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO JULHO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X Pág. 3 X X X X X X CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA PELO PROJETO RN SUSTENTÁVEL PÚBLICO-ALVO ITEM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO – CURSOS OU TREINAMENTOS EM SERVIÇO PREVISÃO CARGA HORÁRIA LOCAL REALIZAÇÃO 22 CURSO SOBRE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA A DEFINIR 20H A DEFINIR X 23 CURSO SOBRE E-SOCIAL A DEFINIR 20H A DEFINIR X 24 CURSO SOBRE FORMAÇÃO DE LÍDERANÇA A DEFINIR 20H A DEFINIR X 3. DE SERVIDORES JURISDICIO-NADOS SOCIEDADE CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA POR INSTRUTORES OU CURSOS CONTRATADOS (demanda a ser avaliada) PÚBLICO-ALVO ITEM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO – CURSOS OU TREINAMENTOS EM SERVIÇO PREVISÃO CARGA HORÁRIA 25 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO MARÇO 20H 26 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ABRIL 20H 27 CURSO AVANÇADO SOBRE AUDITORIA AGOSTO 20H 28 CURSO SOBRE PRODUTIVIDADE E GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: FUNDAMENTOS AGOSTO 16H LOCAL REALIZAÇÃO DE ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO SERVIDORES X X X X JURISDICIO-NADOS SOCIEDADE Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1544 – quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 29 CURSO SOBRE INTELIGÊNCIA NO CONTROLE EXTERNO SETEMBRO 16H 30 CURSO SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SETEMBRO 8H 31 CURSO SOBRE NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO (NBASP) OUTUBRO 24H 32 CURSO SOBRE EM LICITAÇÕES NOVEMBRO 16H DEZEMBRO 24H DEZEMBRO 8H 33 34 AUDITORIA CURSO SOBRE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SEMINÁRIO SOBRE TRANSIÇÃO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS – ORIENTAÇÕES PARA GESTORES 4. ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO Pág. 4 X X X X X AUDITÓRIO TCE/RN X CAPACITAÇÃO A SER EXECUTADA PARA MEMBROS PÚBLICO-ALVO ITEM 35 36 37 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO – CURSOS OU TREINAMENTOS EM SERVIÇO CAPACITAÇÃO PARA MEMBROS – 1º QUADRIMESTRE: PALESTRA SOBRE ÉTICA, CIDADANIA E HARMONIA NO AMBIENTE DE TRABALHO CAPACITAÇÃO PARA MEMBROS – 2º QUADRIMESTRE: TREINAMENTO SOBRE MEDIA TRAINING CAPACITAÇÃO PARA MEMBROS – 3º QUADRIMESTRE: PALESTRAS SOBRE TEMA RELEVANTE DE SERVIDORES PREVISÃO CARGA HORÁRIA LOCAL REALIZAÇÃO ABRIL 2H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X AGOSTO 8H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X DEZEMBRO 8H ESCOLA DE CONTAS – SALA DE TREINAMENTO X JURISDICIO-NADOS SOCIEDADE CAPACITAÇÕES A SEREM EXECUTADAS POR AQUISIÇÃO DE VAGAS NO MERCADO OU POR MEIO DE PARCERIAS ITEM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PÚBLICO-ALVO 1 CURSOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Servidores 2 CURSO DE ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Servidores 3 GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO Servidores 4 CURSO DE AUDITORIA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Servidores 5 CURSO DE ORÇAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS Servidores 6 OFICINA EM SQL STRUCTURED QUERY LANGUAGE Servidores Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1544 – quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 7 AUDITORIA INTERNA NA GESTÃO PÚBLICA Servidores 8 GERENCIAMENTO DE RISCOS OPERACIONAIS Servidores 9 ESPECIALIZAÇÃO EM MÉTODOS QUANTITATIVOS Servidores 10 GESTÃO FISCAL Servidores 11 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAF) Servidores 12 CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI, NO SETOR PÚBLICO Servidores 13 SEGURANÇA NA INFORMAÇÃO Servidores 14 CURSO DE COBIT FOUNDATION Servidores 15 CURSO DE ITIL FOUNDATION Servidores 16 DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, MÉTODOS E TÉCNICAS DE AUDITORIA DE TI Servidores 17 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO SERVIÇO PÚBLICO Servidores 18 CURSO DE PORTUGUÊS E REDAÇÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA Servidores 19 FINANCIAMENTO E GESTÃO DO SUS Servidores 20 GESTÃO DE RISCOS EM AUDITORIA Servidores MÉTODOS E TÉCNICAS DE DEFINIÇÃO DE AMOSTRAS E DE TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA Servidores 21 22 CURSO DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Servidores Pág. 5 III – outros esclarecimentos e orientações a) A apresentação de forma extensiva deste Plano Anual de Capacitação/ 2016 estará divulgada no site do TCE/RN (link da Escola de Contas). b) Igualmente, no mesmo sítio, é apresentada a programação mensal dos diversos eventos, bem como disponibilizados os certificados de participação. c) As inscrições para as atividades de capacitação são feitas no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (www.tce.rn.gov.br) adotando-se o seguinte procedimento: clicar no ícone Escola de Contas, selecionar o curso ou treinamento pretendido, e preencher a ficha de inscrição que se encontra no final do conteúdo programático do curso oferecido. d) Mais informações poderão ser obtidas na Escola de Contas – Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento Profissional, através dos telefones (84) 3642-7325 e (84) 3642-7283. PORTARIA Nº 399/2015-GP/TCE Natal, 29 de setembro de 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso VIII, do Regimento Interno (Resolução nº 009/2012-GP/TCE), RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, VALENTINA DA CÂMARA PINTO ARAÚJO AZEVEDO, matrícula nº 10.071-4, a contar do dia 29.12.2015, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo CC-4, integrante do Quadro Geral de Pessoal deste Tribunal de Contas. Art. 2º. Nomear, com efeitos a partir de 29.12.2015, JOÃO EDUARDO DE CARVALHO COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.050.774-22, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo CC-4, integrante do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas. Publique-se. Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES Presidente do TCE/RN MARCELO SANTOS DE ARAUJO:0248 6960414 Assinado de forma digital por MARCELO SANTOS DE ARAUJO:02486960414 DN: CN = MARCELO SANTOS DE ARAUJO:02486960414, C = BR, O = ICP-Brasil, OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Dados: 2015.12.29 13:00:04 -03'00'