CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES

Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2008/02/27
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
________________
Data Reunião - 2008/02/27
________________
ÍNDICE
REUNIÃO DE 2008/02/27
ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
5
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 06/02/2008
16
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
17
PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
18
CONFRARIA DO VINHO VERDE - PAGAMENTO DE QUOTAS DE CONFRADE MECENAS
35
ASSOCIAÇÃO NACIONAL - MUNICÍPIOS PORTUGUESES - QUOTA PARA O ANO DE 2008
37
CEDÊNCIA DE UM PRÉDIO RÚSTICO, EM QUE É PROPRIETÁRIA MARIA CASSILDA MATOS
LEMOS DA VEIGA GIL CARNEIRO PARA O PROJECTO DA BAIXA DE LORDELO E PARQUE
DO RIO FERREIRA
39
REQUERIMENTO DA EMPRESA MANITOWOC CRANE GROUP - PEDIDO DE REEMBOLSO
DE IMT – PAGO
44
ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA A OBRA DE
REQUALIFICAÇÃO DA E.M. 597 ENTRE BITARÃES E LOUREDO
45
POSTURA DE TRÂNSITO NA FREGUESIA DE CASTELÕES DE CEPEDA; RUA DOS
DESPORTOS E RUA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL
50
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE VILELA
62
EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE MOURIZ
65
EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE DUAS IGREJAS
68
________________
________________
EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE RECAREI
71
EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE GANDRA
74
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO
DA ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE PAREDES
77
EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE REBORDOSA Nº 1
81
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DE PAREDES
84
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
88
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QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES,
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008
--- Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e oito, no Edifício dos Paços do
Concelho, reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor , Dr.,
Presidente da mesma Câmara Municipal, com a presença dos Vereadores Senhores:--------MÁRIO ROCHA, PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, MARIA RAQUEL MACHADO
MOREIRA DA SILVA, ILÍDIO JOSÉ DA SILVA MEIRELES, ILDEBRANDO DA MOTA
COELHO, AUGUSTO MANUEL TEIXEIRA DE BARROS RUÃO, JOSÉ ARMANDO
COUTINHO BAPTISTA PEREIRA, MANUEL FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA.------- Sendo quinze horas , o Senhor Presidente da Câmara declarou aberta a reunião.------------- Nos termos do número quatro do artigo noventa e dois da já referida Lei, adquirem
eficácia após a assinatura, as deliberações que foram aprovadas em minuta --------------------
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APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 06/02/2008
A acta da reunião de seis de Fevereiro de dois mil e oito, cujo texto foi previamente
enviado ao Senhor Presidente e Vereadores, mereceu a aprovação, por unanimidade, do
executivo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------
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RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Foi presente à reunião, o Resumo Diário de Tesouraria, referente ao dia vinte e seis do
corrente mês, tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos:
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: Um milhão e quinze mil, cento e oitenta euros e quarenta
e três cêntimos; OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: Um milhão trezentos e quarenta e
seis mil, seiscentos e sessenta e oito euros e sete cêntimos.------------------------------------------
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PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião, a relação de pagamentos efectuados por
despacho do Senhor Presidente, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. O
Vereador, Engº Manuel Ruão, solicitou alguns esclarecimentos, que mereceram resposta
imediata.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
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CONFRARIA DO VINHO VERDE - PAGAMENTO DE QUOTAS DE CONFRADE
MECENAS
Presente à reunião, um documento da Confraria do Vinho Verde, que se anexa, por
fotocópia à presente deliberação, a solicitar o pagamento da quota de Confrade Mecenas,
respeitante ao primeiro semestre de dois mil e oito. Após apreciação, a Câmara deliberou,
por unanimidade, proceder ao pagamento da respectiva quota no valor de duzentos e
quarenta e nove euros e quarenta cêntimos.-------------------------------------------------------------
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ASSOCIAÇÃO NACIONAL - MUNICÍPIOS PORTUGUESES - QUOTA PARA O ANO
DE 2008
Presente à reunião, um documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a
informar que não houve alteração ao valor da quota estipulado para o ano de dois mil e
oito. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da
referida quota anual, no valor de seis mil trezentos e vinte e nove euros, à Associação
Nacional de Municípios Portugueses.--------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ildebrando Coelho, questionou o Senhor Presidente, sobre o valor da
quota anual e das vantagens da integração do Município na Associação Nacional de
Municípios Portugueses, tendo o Senhor Presidente dito que, em seu entender, é um
movimento associativo, ao qual o Município de Paredes não pode faltar. Disse ainda, que
exercem um importante papel ao nível da emissão de pareceres e da elaboração de
circulares, que ajudam na interpretação de leis, tendo ainda um importante papel na
coordenação de trabalho com os organismos do governo.-------------------------------------------
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CEDÊNCIA DE UM PRÉDIO RÚSTICO, EM QUE É PROPRIETÁRIA MARIA
CASSILDA MATOS LEMOS DA VEIGA GIL CARNEIRO PARA O PROJECTO DA
BAIXA DE LORDELO E PARQUE DO RIO FERREIRA
Presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, datada de vinte e cinco
de Fevereiro de dois mil e oito, a remeter a minuta da escritura de cedência gratuita, ao
domínio privado Municipal, de um prédio rústico, com a área de sete mil e novecentos
metros quadrados, sito em Lordelo. O prédio supra referido encontra-se registado a favor
de Maria Cassilda Matos Lemos da Veiga Gil Carneiro, que pretende ceder o prédio em
causa, para a execução do projecto da Baixa de Lordelo e Parque do Rio Ferreira.------O Senhor Presidente, disse que a cedência vai ser efectuada para o domínio privado,
uma vez que há compromissos assumidos, por parte da Câmara, relativamente à
cedência de uma esplanada no local, pelo que, o terreno terá que estar registado, para
posterior alienação da referida esplanada.--------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, referiu que o terreno para a construção da esplanada,
poderá ser susceptível de posterior desafectação, mas que a restante área de terreno
deveria pertencer ao domínio público.-----------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar a presente cedência, nos
termos e condições do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.
Votaram a favor, o Senhor Presidente, e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes,
Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Manuel Fernando Rocha e Engº Manuel Ruão.------------Abstiveram-se, os Vereadores, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando Coelho e Dr. Baptista
Pereira, por considerarem que o Parque do Rio Ferreira deveria pertencer ao domínio
público, portanto, fora do comércio jurídico.------------------------------------------------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA A OBRA DE
REQUALIFICAÇÃO DA E.M. 597 ENTRE BITARÃES E LOUREDO
Presente à reunião, a informação número cento e cinco, do Pelouro de Obras Municipais,
datada de oito de Fevereiro de dois mil e oito, a remeter o acordo de cedência celebrado,
em dezasseis de Janeiro do corrente ano, entre o Município de Paredes e a Senhora Maria
Alice de Sousa Nunes da Costa, referente à cedência de uma parcela de terreno com a
área de cem metros quadrados, para a Requalificação da E.M. 597 entre Bitarães e
Louredo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, considerou excessivo o valor a pagar pelos cem metros
quadrados de terreno, tendo o Senhor Presidente, esclarecido que tal montante, prendese sobretudo com a necessidade de reconstrução do muro de vedação e suporte.------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido acordo de
cedência nos termos e condições do documento e do orçamento, que se anexa, por
fotocópia, à presente deliberação.--------------------------------------------------------------------------
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POSTURA DE TRÂNSITO NA FREGUESIA DE CASTELÕES DE CEPEDA; RUA DOS
DESPORTOS E RUA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Presente à reunião, a informação número três barra zero oito, do Pelouro de Obras
Municipais, datada de dezasseis de Janeiro do corrente ano, a remeter o processo relativo
à sinalização Vertical e Horizontal na Rua dos Desportos, e à colocação de um sinal STOP
na Rua em frente ao Cemitério Municipal da Freguesia de Castelões de Cepeda. Após
apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o assunto referido em
epígrafe, nos termos do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.
Mais foi deliberado, com a mesma votação, submeter o presente assunto a discussão e
votação em Sede de Assembleia Municipal. -------------------------------------------------------------
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ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE VILELA
Presente à reunião, a informação número sessenta e nove barra DEM, do Pelouro de
Obras Municipais, datada de vinte e dois de Fevereiro de dois mil e oito, que se anexa,
por fotocópia, a esta deliberação, acompanhada do programa de concurso, caderno de
encargos e projecto de execução, que ficam anexos ao maço de documentos, arquivado
nos respectivos serviços. ------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, questionou o executivo, acerca da estimativa
apresentada, perguntando se foram tidos em conta os trabalhos preparatórios de
adaptação do terreno, para além de que não consta do concurso a sua localização.----------O Senhor Presidente, sobre a localização das escolas, referiu que todas já têm o local de
implantação definido, no entanto, o processo de negociação da aquisição dos terrenos só
ficará concluído quando as candidaturas forem aprovadas. Disse ainda, que nos terrenos
onde houver necessidade de intervenção prévia, será lançado um concurso destinado
exclusivamente a esse fim.-----------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, perguntou se as Juntas de Freguesia foram ouvidas e
deram a sua concordância sobre a localização das escolas, tendo o Senhor Presidente,
respondido afirmativamente. O mesmo Vereador, disse ainda, que com a explicação dada
pelo Senhor Presidente em relação à localização das escolas e o lançamento de concursos
públicos autónomos para a adaptação dos terrenos, não subsistem outras dúvidas em
relação ao processo.-------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o programa de
concurso, caderno de encargos e projecto de execução, assim como mandar proceder à
abertura imediata do concurso mencionado em epígrafe, com base estimada em um
milhão, novecentos e cinco mil e quatrocentos euros, acrescido de IVA.------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.---------------------------------------------------------------
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ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE MOURIZ
Presente à reunião, a informação número sessenta e oito barra DEM, do Pelouro de Obras
Municipais, datada de vinte e dois de Fevereiro de dois mil e oito, que se anexa, por
fotocópia, a esta deliberação, acompanhada do programa de concurso, caderno de
nos respectivos serviços. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade,
aprovar o programa de concurso, caderno de encargos e projecto de execução, assim
como mandar proceder à abertura imediata do concurso mencionado em epígrafe, com
base estimada em um milhão, novecentos e cinco mil e quatrocentos euros, acrescido de
IVA.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.---------------------------------------------------------------
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ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE DUAS IGREJAS
Presente à reunião, a informação número sessenta e sete barra DEM, do Pelouro de Obras
base estimada em um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil e cem euros, acrescido
de IVA.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.---------------------------------------------------------------
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ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE RECAREI
Presente à reunião, a informação número sessenta e seis barra DEM, do Pelouro de Obras
base estimada em um milhão, quinhentos e quinze mil e seiscentos euros, acrescido de
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ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE GANDRA
Presente à reunião, a informação número sessenta e cinco barra DEM, do Pelouro de
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ABERTURA
DE
CONCURSO
CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO
PÚBLICO
DA
ESCOLA
PARA
EB1/JARDIM
DE
INFÂNCIA DE PAREDES
Presente à reunião, a informação número sessenta e três barra DEM, do Pelouro de Obras
nos respectivos serviços. ------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, em relação à Escola de Castelões de Cepeda, perguntou
se não seria melhor uma construção de raiz, uma vez que, em seu entender o projecto é
demasiado ambicioso para o espaço existente, colocando-se também o problema da
interrupção das aulas na altura em que decorrem as obras, bem como o aumento do
trânsito no local, uma vez que também se prevê a construção de um centro comercial na
zona. A solução mais proveitosa passaria pela alteração da localização da escola,
mantendo a existente a funcionar até à conclusão da construção de uma nova, e posterior
alienação dos terrenos, que seriam valorizados, face à construção do Centro Comercial. --O Vereador, Drº Pedro Mendes, a este propósito, disse que o conceito defendido do
centro escolar foi salvaguardado no projecto que se apresenta e que a opção agora
colocada pelo Partido Socialista, poderia ter sido discutida há dois anos atrás, mas que
agora não se coaduna com a tentativa de resolução urgente de um dos problemas mais
graves do concelho.-------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o programa de
concurso, caderno de encargos e projecto de execução, assim como mandar proceder à
abertura imediata do concurso mencionado em epígrafe, com base estimada em um
setecentos e treze mil e novecentos euros, acrescido de IVA.---------------------------------------Em jeito de opinião, o
Senhor Presidente, expressou a sua satisfação pessoal tendo
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________________
proferido o seguinte comentário: “É um orgulho muito grande o dia de hoje, por ser o dia
zero da mudança de mentalidades e de qualificação da nossa população.---------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.---------------------------------------------------------------
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ESCOLA EB1/JARDIM DE INFÂNCIA DE REBORDOSA Nº 1
Presente à reunião, a informação número sessenta e quatro barra DEM, do Pelouro de
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ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DE
PAREDES
Presente à reunião, a informação número quatro barra zero oito barra DDS barra MC, da
Divisão de Desenvolvimento Social, referente à atribuição de um subsídio ao
Agrupamento Vertical de Escolas de Paredes. Após apreciação, a Câmara deliberou, por
unanimidade, atribuir um subsídio ao referido Agrupamento, no valor de mil cento e
trinta e seis euros e cinquenta e três cêntimos, conforme documento, que se anexa, por
fotocópia, à presente deliberação.--------------------------------------------------------------------------
________________
________________
REQUERIMENTO DA EMPRESA MANITOWOC
CRANE GROUP - PEDIDO DE
REEMBOLSO DE IMT - PAGO
Foi presente à reunião, o assunto mencionado em epígrafe, tendo o Senhor Presidente,
referido que o assunto será retirado da ordem do dia, uma vez que a autorização para o
referido reembolso é da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.--------------------------
________________
________________
ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente, deu conhecimento aos Vereadores, do seu despacho, datado de
vinte e sete de Fevereiro, exarado na informação da Divisão Administrativa, referente à
autorização de aquisição de um prédio rústico, sito em Mouriz, geradora de um custo
financeiro no montante de trezentos e dois mil euros, prédio esse destinado à criação da
Nova Zona Desportiva. A informação, ficará a fazer parte integrante da presente acta.----O Senhor Presidente, propôs a atribuição de um voto de pesar, que foi aprovado, por
unanimidade, pelo falecimento da Senhora Professora Deolinda Rosa Alves Ferreira
Moreira da Silva, pela sua dedicação aos alunos e às escolas e pela forma exemplar com
que sempre exerceu as suas funções.---------------------------------------------------------------------Pediu a palavra o Vereador, Drº Ilídio Meireles, para felicitar o Senhor Presidente pela
sua participação no programa “Prós e Contras”, e pelo facto de ter defendido a política
educativa do Concelho junto do Governo. -------------------------------------------------------------O mesmo Vereador, manifestou preocupação, em relação à carta enviada à Assembleia
Municipal, pelos Funcionários da Câmara, que se encontram em regime de requisição na
empresa Águas de Paredes, tendo questionado o restante executivo sobre as medidas a
tomar sobre a matéria.---------------------------------------------------------------------------------------Quis ainda saber das razões determinantes que levaram à substituição das árvores do
Parque que foram plantadas no ano passado, e por que foram estas substituídas pela
madrugada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Terminou, questionando sobre os motivos da não inclusão do assunto apresentado pelo
Partido Socialista, na última reunião, sobre a criação do Parque Desportivo Escolar,
relembrando que a obrigatoriedade da inclusão na ordem do dia, resulta da lei.--------------
________________
________________
O Senhor Presidente, em jeito de resposta, referiu que foi convidado para participar no
programa “Prós e Contras”, enquanto representante máximo de um Município, que tem
sido uma referência em matérias de educação. O convite era para falar sobre as
perspectivas da transferência de novas competências para os municípios, ao nível 2º e 3º
Ciclos do Ensino Básico. Disse, considerar haver muitos municípios que não estão
preparados, mas que o município de Paredes tudo fará para cumprir e ser pioneiro na
implementação das medidas impostas pelo Governo. Acrescentou, que o Governo
deveria incluir no Decreto-Lei uma exigência, perante as Autarquias, obrigando-as a
executar as Cartas Educativas, assumindo o Governo o financiamento integral das
mesmas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Em relação aos funcionários da Veolia, disse ter agendado uma reunião com o Vereador,
Drº Pedro Mendes, para análise do documento apresentado, sendo que o mesmo não se
traduz numa novidade, no entanto, em seu entender, não há motivo para urgências,
porque os direitos desses funcionários estão salvaguardados. O executivo está atento e
defenderá sempre a situação profissional dos seus funcionários.---------------------------------Em relação às árvores do Parque, disse não considerar verdadeira a intenção de esconder
a mudança das mesmas, uma vez que o Parque esteve todo o dia encerrado, para
trabalhos, e que essa mudança é justificada pelo aparecimento de um fungo, tendo
merecido, aliás, o parecer concordante da FAPAS. Acrescentou, que tudo fará para
imputar a responsabilidade ao fornecedor das árvores, exigindo deste a correspondente
indemnização pela morte prematura das mesmas.---------------------------------------------------Disse ainda, a propósito da proposta apresentada pelo Partido Socialista, referente à
criação da Zona Desportiva Escolar, que o assunto não foi agendado, porque considera
que o mesmo deve ser estudado, conversado, e somente agendado, quando houver uma
opinião bem formada e definitiva. ------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, disse que houve uma pura omissão do cumprimento da
________________
________________
lei e que a justificação agora dada, deveria ter sido em tempo oportuno, para que não se
fique com a ideia que a lei só funciona para as propostas da maioria. Ficam a aguardar
que o assunto seja brevemente agendado.---------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ildebrando Coelho, disse que já começou a ser tratada a Geminação
com Baucau, assunto que une todos os partidos, mas que o Partido Socialista não foi
convidado a intervir nos trabalhos. Como Sócios Fundadores, considera desagradável,
que se tomem decisões sobre esta matéria sem conhecimento de todos os Vereadores.-----O mesmo Vereador, perguntou ao colega, Drº Pedro Mendes, se há um procedimento
habitual de revisão às fossas e condutas de água, no sentido de serem evitadas eventuais
inundações.------------------------------------------------------------------------------------------------------Em resposta à questão atrás mencionada o Vereador, Drº Pedro Mendes, referiu que na
rede de saneamento existe uma preocupação constante de limpeza, e que a Câmara
Municipal tem feito esse trabalho. ------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, solicitou uma intervenção para perguntar ao Chefe da
Divisão de Assuntos Jurídicos, Drº Pedro Moura de Oliveira, qual o prazo que a lei
dispõe para responder aos requerimentos apresentados, tendo-lhe sido dito que são 10
dias úteis. --------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Pedro Mendes, falou de seguida, referindo-se com satisfação ao
empenho e dedicação de todos os funcionários envolvidos no projecto da Carta
Educativa, que classificou de transversal, envolvendo todas as unidades orgânicas da
Câmara, permitindo ao Município de Paredes estar numa fase adiantada, como aliás,
ficou demonstrado nesta reunião, com a abertura de concurso para as escolas, permitindo
em tempo útil apresentar candidaturas aos fundos comunitários.------------------------------O Vereador, Drº Baptista Pereira, falou da nova organização dos Serviços de Saúde,
________________
________________
visto que há uma intenção do Governo em envolver as Autarquias na organização desses
serviços, tendo questionado o Senhor Presidente sobre eventuais reuniões agendadas
acerca da matéria.----------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, referiu que já tinha manifestado ao então Ministro da Saúde a sua
concordância com a participação dos Municípios na gestão dos Centros de Saúde, e que
se assim fosse, em seu entender, não haveria problemas de falta de médicos, embora não
se satisfaça com uma intervenção meramente consultiva dos Municípios. Acrescentou,
que brevemente, as Comunidades Urbanas serão chamadas a discutir este assunto, e que
o Município de Paredes estará preparado para o desafio.-------------------------------------------O Vereador, Drº Baptista Pereira, acrescentou que há um agrupamento de centros de
saúde, onde o de Paredes está incluído, estando em causa a escolha da sede, e do órgão
de intervenção, com natureza executiva, que será da responsabilidade dos municípios. O
Senhor Presidente, a este propósito, disse não se preocupar com a localização da sede,
mas sim com a resolução dos verdadeiros problemas que afectam as populações. O
Vereador, Drº Pedro Mendes, referiu que os Municípios não foram convidados a
participar na formulação da nova estrutura, sendo que poderia haver vantagem nessa
participação, tendo o Vereador, Drº Baptista Pereira, referido que houve a intervenção
da Associação Nacional de Municípios.-------------------------------------------------------------------
________________
________________
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Pediu a palavra a Senhora Maria Arminda Santos Barbosa, para expor um problema
pessoal, dizendo que está a pagar o saneamento, há dois anos, como se a sua habitação
estivesse ligada à rede, o que de facto, não acontece. Deste caso, disse ter dado
conhecimento ao Senhor Vereador, Dr. Pedro Mendes, ao Chefe da Divisão de Ambiente,
Eng. Vasco e às Águas de Paredes, no entanto, o problema continua por resolver.----------O Vereador, Drº Pedro Mendes, referiu que está a tentar resolver o processo com as
Águas de Paredes. O Senhor Presidente, disse à D. Maria Arminda para aguardar, e que
no final da reunião a receberia para se inteirar do problema, no sentido de o resolver.------
________________
________________
ENCERRAMENTO – E nada mais havendo a tratar, foi deliberado encerrar a reunião,
eram dezasseis horas e cinquenta e cinco minutos, da qual, para constatar, se lavrou a
presente acta, nos termos do artigo noventa e dois do Decreto-Lei número cento e sessenta
e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterado pela Lei número cinco traço
A barra dois mil e dois de onze de Janeiro.---------------------------------------------------------------- - - E eu, _____________________________________________, Pedro Moura de Oliveira,
Dr. - Director do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em substituição,
a redigi e assino, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.---------------------------------
__________________________________

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