CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES

CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2008/05/07
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/05/07
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ÍNDICE
REUNIÃO DE 2008/05/07
JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
5
ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
6
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 04/04/2008 E 16/04/2008
8
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
9
PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
10
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A NOVA ZONA DESPORTIVA À FIRMA CÁCIO INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO - PARA CONHECIMENTO
22
AQUISIÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA FERRAZ - NOVA ZONA
DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO
25
AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA A
MARIA DE FÁTIMA QUINTEIRA DO AMARAL CASTRO MOREIRA - PARA
CONHECIMENTO
28
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A NOVA ZONA DESPORTIVA A MARIA IOLANDA PINTO
SANCHES FERREIRA DE ALMEIDA
31
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E ALARGAMENTO DO PERÍODO DE ABERTURA E
FUNCIONAMENTO
DO
ESTABELECIMENTO
DE
COMÉRCIO
ALIMENTAR
SUPERMERCADO COM CAFÉ, SITO NA RUA DA PONTE, Nº 202 – MOURIZ
34
PEDIDO DE DOIS (2) LUGARES DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, EM QUE É
REQUERENTE - PARCAR - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA - PARA RATIFICAÇÃO
37
ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E AMÉRICO ROCHA MOREIRA
- PARA RATIFICAÇÃO
44
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/05/07
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ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES
48
EVENTUAL CLASSIFICAÇÃO COMO IMÓVEL DE INTERESSE MUNICIPAL (IIM) DA
CASA DE ESPESSANDE, FREGUESIA DE CRISTELO
55
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO
INSTALAÇÕES DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAREDES
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
DE
OBRAS
NAS
88
93
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/05/07
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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/05/07
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QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES,
REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2008
--- Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e oito, no Edifício dos Paços do Concelho,
reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Celso Manuel
Gomes Ferreira, Dr., Presidente da mesma Câmara Municipal, com a presença dos
Vereadores Senhores: MÁRIO DA SILVA ROCHA, PEDRO DINIS DA SILVA MENDES,
MARIA RAQUEL MOREIRA DA SILVA, ILIÍDIO JOSÉ DA SILVA MEIRELES, JOSÉ
ARMANDO COUTINHO BAPTISTA PEREIRA, AUGUSTO MANUEL TEIXEIRA DE
BARROS RUÃO E MANUEL FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA.----------------------------- Sendo quinze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente da Câmara declarou aberta a
reunião.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo oitenta e três da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa
e nove de dezoito de Setembro, alterada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e
dois de onze de Janeiro, foi reconhecida a urgência de deliberação imediata sobre os
assuntos não incluídos na ordem do dia. -------------------------------------------------------------------- Nos termos do número quatro do artigo noventa e dois da já referida Lei, adquirem
eficácia após a assinatura, as deliberações que foram aprovadas em minuta.-------------------
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APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 04/04/2008 E 16/04/2008
As actas das reuniões de quatro e de dezasseis de Abril de dois mil e oito, cujos textos
foram enviados previamente ao Senhor Presidente e Vereadores, mereceram a aprovação,
por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------
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RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Foi presente à reunião, o Resumo Diário de Tesouraria, referente ao dia seis do corrente
mês, tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos:
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: Um milhão, oitenta e três mil cento e catorze euros e
vinte e oito cêntimos; OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: Um milhão, trezentos e
setenta e nove mil quinhentos e sete euros e cinquenta e dois cêntimos.-------------------------
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PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião, a relação de pagamentos efectuados por
despacho do Senhor Presidente, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. O
Vereador, Engº Manuel Ruão, teceu comentários em relação a alguns pagamentos
efectuados, tendo sido imediatamente esclarecido.----------------------------------------------------
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AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A NOVA ZONA DESPORTIVA À FIRMA CÁCIO INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO - PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião uma informação da Divisão Administrativa,
documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, referente ao
processo de aquisição de um terreno à firma CÁCIO – INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO,
S.A., para a construção da Nova Zona Desportiva. A Câmara tomou conhecimento.--------
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AQUISIÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA FERRAZ - NOVA ZONA
DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião uma informação da Divisão Administrativa,
documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, referente ao
processo de aquisição de um terreno ao Senhor Francisco José da Rocha Ferraz, para a
construção da Nova Zona Desportiva. A Câmara tomou conhecimento. ------------------------
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AQUISIÇÃO
DE
TERRENOS
PARA
A
CONSTRUÇÃO
DA
NOVA
ZONA
DESPORTIVA A MARIA DE FÁTIMA QUINTEIRA DO AMARAL CASTRO MOREIRA
- PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião uma informação da Divisão Administrativa,
documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, referente ao
processo de aquisição de terrenos à Senhora Maria de Fátima Quinteira do Amaral Castro
Moreira, para a construção da Nova Zona Desportiva. A Câmara tomou conhecimento.---
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AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A NOVA ZONA DESPORTIVA A MARIA
IOLANDA PINTO SANCHES FERREIRA DE ALMEIDA
Para conhecimento, foi presente à reunião uma informação da Divisão Administrativa,
documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, referente ao
processo de aquisição de terrenos à Senhora Maria Iolanda Pinto Sanches Ferreira de
Almeida, para a construção da Nova Zona Desportiva. A Câmara tomou conhecimento.--
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PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E ALARGAMENTO DO PERÍODO DE ABERTURA E
FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO ALIMENTAR SUPERMERCADO COM CAFÉ, SITO NA RUA DA PONTE, Nº 202 - MOURIZ
Presente à reunião, a informação número 8/2008, da Secção de Expediente e Serviços
Gerais, referente ao pedido de homologação e Alargamento do período de abertura e
funcionamento do estabelecimento de comércio alimentar – supermercado com café, em
que é requerente Paulo António Moreira dos Reis Mota. Após apreciação, a Câmara
deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de homologação e alargamento do
período de abertura do estabelecimento supra referido, nos termos do documento que se
anexa, por fotocópia, à presente deliberação.------------------------------------------------------------
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PEDIDO DE DOIS (2) LUGARES DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, EM QUE É
REQUERENTE - PARCAR - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA - PARA
RATIFICAÇÃO
Presente à reunião, a informação número 294, do Pelouro de Obras Municipais, datada de
treze de Março de dois mil e oito, que fica a fazer parte integrante da presente
deliberação, referente ao pedido de dois lugares de estacionamento privativo, em que é
requerente a firma PARCAR - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS. Após apreciação, a
Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar aquele pedido, uma vez que se procedeu à
colocação do sinal vertical H1a e do painel adicional Modelo 10 b, em doze de Fevereiro
de dois mil e oito.-----------------------------------------------------------------------------------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E AMÉRICO ROCHA
MOREIRA - PARA RATIFICAÇÃO
Foi presente à reunião, para ratificação, o Acordo de Cedência celebrado em vinte e sete
de Março de dois mil e oito, entre os Senhores Américo Rocha Moreira e Ana Maria
Moreira Pinto e o Município de Paredes, documento que se anexa, por fotocópia, à
presente deliberação. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar
aquele documento.---------------------------------------------------------------------------------------------
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ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES
Presente à reunião, a informação número quarenta e sete, do Departamento de
Planeamento e Urbanismo, datada de trinta de Abril de dois mil e oito, referente à
alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, com vista ao enquadramento
do projecto da designada “Variante à EN 15”. --------------------------------------------------------O Vereador, Drº Manuel Fernando Rocha, prestou alguns esclarecimentos, tendo
facultado a consulta das plantas que não faziam parte do processo. ----------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, referiu que o Vereador, Drº Manuel Fernando Rocha, é
o Vereador mais organizado da Câmara, uma vez que sempre que lhe é solicitada
informação, é o único que, na mesma hora, faculta os elementos.-------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração, nos
termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.---------------------
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EVENTUAL CLASSIFICAÇÃO COMO IMÓVEL DE INTERESSE MUNICIPAL (IIM) DA
CASA DE ESPESSANDE, FREGUESIA DE CRISTELO
Presente à reunião, a informação número 16/2008 do Gabinete de Arqueologia e
Património, a remeter o processo da Casa de Espessande, que fica a fazer parte integrante
da presente deliberação, sito na freguesia de Cristelo, tendente à sua eventual
classificação como Imóvel de Interesse Municipal. ---------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, disse ter reparado que a área de protecção é apenas em
relação à casa, questionando o executivo se está a pensar respeitar a recomendação do
IPPAR, de salvaguardar a envolvente à Casa de Espessande em sede de instrumento de
planeamento territorial.--------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, disse que o primeiro passo para o reconhecimento do
interesse público municipal deveria partir do próprio município, após análise de todas as
situações que devam merecer tal reconhecimento, tendo o Vereador, Drº Pedro Mendes,
dito que o levantamento está a ser feito, para que o Património do município seja
preservado.------------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, classificar a Casa de Espessande
como Imóvel de Interesse Municipal.----------------------------------------------------------------------
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PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS
INSTALAÇÕES DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAREDES
Presente à reunião, a informação número sessenta e nove, do Pelouro de Protecção Civil,
datada de onze de Abril de dois mil e oito, a remeter a minuta do protocolo a celebrar
entre o Município de Paredes e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Paredes. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do
referido protocolo, documento que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.--
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ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente, apresentou ao Executivo, o projecto de requalificação e ampliação
da Escola EB 1 e Jardim de Infância de Paredes, que se anexa. Referiu ser este, um dia
muito importante para todos, visto que foi assinado um compromisso financeiro para a
educação, sendo que o concelho de Paredes foi contemplado com dez milhões de euros
de fundos comunitários, representando trinta por cento do investimento do norte.
Agradeceu a todos os que acreditaram na Carta Educativa e reconheceu o empenho da
Directora Regional de Educação e da Senhora Ministra da Educação. Disse, ainda, que
esta obra vai iniciar-se nos próximos dois ou três meses. ------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, questionou o executivo sobre o reflexo do atraso no
tempo de execução do projecto, tendo o Senhor Presidente, dito, que de facto houve um
atraso na implementação do QREN, o que impossibilitou o arranque na data inicialmente
prevista, porque o investimento é grande, e o avanço das obras só aconteceu depois do
compromisso financeiro estar assinado. Disse, ainda, que houve uma alteração nas fases
do projecto, uma vez que já estão lançadas empreitadas para escolas que pertenciam à
segunda fase, realçando que vão tentar manter o prazo final, previsto para dois mil e
treze.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, felicitou o Presidente da Câmara, tendo dito também
que este é o reconhecimento expresso de que as políticas do Governo não são tão erradas
como às vezes se pretende dizer. O Senhor Presidente, disse que os reiterados elogios
efectuados pelo Senhor Primeiro-Ministro à política educativa do Município, se devem à
ambição do concelho de Paredes na apresentação de projectos inovadores no domínio da
educação.---------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, questionou ainda o Senhor Presidente, sobre a resposta
ao requerimento apresentado pelo Partido Socialista, referente ao processo dos
funcionários em regime de requisição na Veolia, tendo o Senhor Presidente, respondido
que devido à sua ausência não teve oportunidade de abordar com os serviços essa
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questão mas que o irá fazer informando brevemente o partido socialista sobre a matéria.-O Senhor Presidente, informou que já existe acordo com o Governo, para a construção
do Quartel da GNR de Lordelo, tendo convidado os Vereadores, para a assinatura do
contrato que será assinado na presença do Secretário de Estado da Administração
Interna, na próxima Quarta Feira, às 15:30h. Disse ainda, que o Governo assumiu a
totalidade dos custos da obra, que decorrerá sob a coordenação e fiscalização da Câmara
Municipal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Pedro Mendes, referiu a importância da Construção do Quartel da
GNR em Lordelo, tendo felicitado o Senhor Presidente pela resolução de mais um dossier
complicado.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, convidou ainda os Vereadores a estarem presentes no dia 27 de
Junho, aquando da visita do Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, ao
Município, a fim de participar na cerimónia de entrega dos diplomas para as empresas
participantes no projecto “Uma Fábrica para Timor”. Referiu, que no final do mês de
Maio, virá outro Governante a Paredes, deixando que seja a própria estrutura do Partido
Socialista a comunicar o acontecimento.------------------------------------------------------------------
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JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
O Senhor Presidente, justificou a ausência do Vereador, Dr. Ildebrando Coelho, dizendo
que não esteve presente na reunião, por se encontrar em Timor, a representar o
Município de Paredes, tendo a Câmara, por unanimidade, considerado justificada a
falta.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Pediu a palavra, o representante do Condomínio do Edifício “Eléctrico”, que disse não
perceber como foi emitida a licença de habitabilidade sem que o prédio tenha iluminação
exterior e não tenha barreiras para deficientes no piso dois, e como foram emitidas
licenças de utilização para sessenta e três lojas comerciais e onze escritórios com apenas
oito lugares de estacionamento. Questionou ainda, o teor do contrato havido entre a
Câmara e o Construtor, para que o jardim do prédio seja propriedade da Câmara e a
responsabilidade da sua manutenção, seja do condomínio. Disse que o que se está a
passar no comércio do eléctrico não pode continuar, pois, o comércio sem estacionamento
não tem hipótese de sobrevivência. ----------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, respondeu, dizendo que ele próprio não teve qualquer
responsabilidade no processo de licenciamento do edifício em causa, uma vez que nem
sequer era membro do executivo, mas considera que este processo tem sido erradamente
conduzido pelo próprio condomínio. Como prova do que atrás foi mencionado, o Senhor
Presidente, mostrando-se preocupado, referiu o facto de a Câmara Municipal ser
conhecedora de três propostas para o parque de estacionamento do edifício, matéria que
sendo da competência da administração do condomínio, esta nada fez até à data, estando
provavelmente à espera que a Câmara Municipal resolva o assunto.----------------------------Pediu a palavra, o Senhor José Vieira, para referir a importância do património
concelhio, realçando o Retiro de Gandra, mais conhecido pelo “Retiro da Ritinha”, com
linhas arquitectónicas notáveis e que continua abandonado. Disse, ainda, que o Edifício
do Eléctrico, atrás referido, é um monumento à corrupção no concelho de Paredes.--------O Senhor Presidente, referiu que está em elaboração um plano de pormenor para a zona
que se pretende proteger.-------------------------------------------------------------------------------------
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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Reunião - 2008/05/07
ENCERRAMENTO – E nada mais havendo a tratar, foi deliberado encerrar a reunião,
eram dezasseis horas e vinte e cinco minutos, da qual, para constatar, se lavrou a presente
acta, nos termos do artigo noventa e dois do Decreto-Lei número cento e sessenta e nove
barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterado pela Lei número cinco traço A
barra dois mil e dois de onze de Janeiro.------------------------------------------------------------------- - - E eu, _____________________________________________, Pedro Moura de Oliveira,
Dr. - Director do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em substituição,
a redigi e assino, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.---------------------------------
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