Manual de Cadastro Emissor de NF-e On-line

Conhecimento de Transporte Eletrônico - Manual de Cadastro Emissor de CT-e
MANUAL Credenciamento CT-e - PASSO-A-PASSO
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Versão: Maio/2012
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Conteúdo
CADASTRO EMISSOR CT-e ONLINE ........................................................................................................2
MATERIAL DE AUXÍLIO AO CT-e: ...........................................................................................................9
SUPORTE: ......................................................................................................................................................9
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CADASTRO EMISSOR CT-e ONLINE
Para as empresas que desejarem se credenciar ou forem obrigadas à emissão do CT-e, o primeiro passo é
o Credenciamento como emissor de CT-e junto à SEF/MG. Para acessar esta funcionalidade é pré
requisito ser cadastrado no sistema “SIARE”
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/
Este módulo permite inserir os dados para credenciamento de estabelecimento para emissão de CT-e
liberando, imediatamente, o acesso ao ambiente de homologação (ambiente de testes);
1. Selecionar a opção “Inscrição Estadual” para o campo “Tipo de Usuário”.
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2. No menu apresentado na lateral esquerda da tela selecionar:“CT-e” e “Cadastrar emissor de CT-e”.
3. Selecione o estabelecimento para cadastro de Emissor de CT-e.
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4. Na tela inicial de cadastro deverão ser preenchidos os dados dos quadros:
”IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO CT-e NAS RESPECTIVAS ÁREAS”,
o responsáveis pela área de negócio – pessoas que deverão ser contatadas em caso de paradas no
sistema da CT-e assim como para assuntos relativos às áreas tributárias, fiscais e contábeis
pertinentes ao CT-e;
o responsáveis pela área de T.I. – pessoas que deverão ser contatadas em caso de paradas no
sistema da CT-e assim como para assuntos específicos de T.I., como por exemplo, alteração na
versão de Schemas XML;
“INFORMAÇÕES ADICIONAIS” (dados sobre obrigatoriedade) e
“IDENTIFICAÇÃO DO APLICATIVO A SER UTILIZADO PARA EMISSÃO DO CT-e”.
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1. Inserção dos “RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE NEGÓCIO” (clicar na opção ”Incluir Responsável”).
Incluir
Responsável
1.1. Na tela “CADASTRO DE CONTATO” informar os dados, todos obrigatórios, e clicar na opção
“CONFIRMAR”.
1.2.
Caso exista um contato já cadastrado para o CPF será apresentada a informação.
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1.3.
Ao clicar na opção “OK” será apresentada a tela inicial de cadastro com as informações.
1.4. Caso deseje alterar este responsável é necessário incluir outro responsável utilizando os passos
anteriores e depois excluir aquele para o qual já existem os dados cadastrados, selecionando o
responsável e clicando na opção “Excluir Responsável” contido na lista. Será exibida a tela com o
novo responsável cadastrado. Não é possível concluir o cadastro sem, pelo menos, um Responsável de
Negócio.
Excluir
Responsável
2. Procedimento semelhante ao cadastro de “Responsável pela Área de Negócio” deverá ser seguido para
o “Responsável pela área de TI”. Este quadro será preenchido somente se existir para o
estabelecimento um responsável por essa área; não havendo, poderá ser deixado em branco.
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Atenção: Nos demais quadros todos os campos são de preenchimento obrigatório.
3. Quadro “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”
3.1. Campo: “PARTICIPAÇÃO da empresa no projeto CT-E”: deverá ser selecionado conforme
determinado no Ajuste SINIEF 07/2009.
Caso não se enquadre em nenhuma situação de obrigatoriedade a opção a ser selecionada
deverá ser: “Voluntária”.
Se informada “Em cumprimento ao Protocolo ICMS” deverá ser selecionada também a data
da obrigatoriedade de acordo com a obrigatoriedade definida no Ajuste SINIEF 09/07.
3.2.
Campo: “ Tipo de modal Emissor”-selecione um tipo de modal dentre as opções:
Aéreo;
Aquaviário;
Dutoviário;
Ferroviário;
Multimodal;
Rodoviário.
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4.
Quadro “IDENTIFICAÇÃO DO APLICATIVO A SER UTILIZADO PARA EMISSÃO DO CT-E”
5. Prestadas todas as informações clicar na opção “CONFIRMAR”:
5.1. Tela de conclusão do cadastro
Ao confirmar o credenciamento o Ambiente de Homologação (ambiente de testes) será imediatamente
liberado para o contribuinte.
Para finalizar, encerre o sistema na opção “SAIR”.
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MATERIAL DE AUXÍLIO AO CT-e:
Capa de Lote Eletrônica: (permite agilização nos postos fiscais para transporte com várias CT-e)
http://nfe.sefaz.am.gov.br/cle/.
Portais CT-e:
SEF/MG: http://portalcte.fazenda.mg.gov.br/
Nacional: http://www.cte.fazenda.gov.br/
SUPORTE:
O atendimento ao público externo está sendo realizado apenas pelas AF’s e pela Central de Atendimento.
Telefones Central de Atendimento:
155 para região metropolitana de Belo Horizonte e interior de Minas Gerais
(31)3303-7995 para outros Estados ou Países e uso em celular
Fale conosco:
http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/
Correio Eletrônico: (para mensagens que incluam anexos)
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS – SEF/MG
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL - SRE
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF
DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – DED
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