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Preços de Transferência
no Brasil
Atuais Desenvolvimentos
Maio, 2010.
Preços de Transferência no Brasil
►
►
►
Regras introduzidas em 1997 – Lei 9430/96 (atualmente regulada
pela IN SRF 243/02).
Aplicáveis em operações de importação, exportação e financeiras
(não registradas no Banco Central) realizadas entre partes
relacionadas
Ampla definição de partes relacionadas
►
10% participação direta/indireta
►
Terceiros residentes/domiciliados e paraísos fiscais/sigilo
participação societária
►
Exclusividade em operações
Página 1
Preços de Transferência
Preços de Transferência no Brasil
►
►
Não adoção integral dos princípios internacionais (arm´s length standard)
►
Margens de lucro pré-estabelecidas
►
Não previsão para análise funcional/econômica
►
Safe harbors somente para exportações
Somente métodos transacionais
►
Custo de Produção, Preço Independente, Preço de Venda/Revenda
Critérios diferentes para importações e exportações
Extensa documentação
►
►
►
Cálculos item por item
Documentação anual
Conflito entre Preços de Transferência e Valoração Aduaneira
►
►
Página 2
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
►
Conselho de Contribuintes:
► CIF vs. FOB: Jurisprudência favorável a RFB
► PRL60% - Lei vs. IN: Julgamento previsto para 2009
► Discussões levantadas no Conselho de Contribuintes não são
favoráveis ao contribuinte
►
PRL60% - Leis vs. IN: Contingência fiscal significativa
► Alternativa ao PRL60%: PIC e CPL
► Tabu à aplicação do PIC e CPL
► Casos práticos
►
►
Página 3
RFB já fiscalizou e aceitou documentação preparada com base no
PIC e CPL
Experiência EY
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
►
Fator de correção a ser aplicado sobre receitas de exportação
► 2005: 1,35
► 2006: 1,29
► 2007: 1,28
► 2008: 1,20
►
Portaria 222/2008
► Avanço em relação à regra anterior (Portaria 95)
► RFB deverá publicar normas complementares a Portaria 222
► Ênfase em comparáveis internos
► Pouco provável
► Maior viabilidade para o CPL
► Uso de bases de dados poderá facilitar na obtenção de
comparáveis
Página 4
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
►
Audin:
►
►
Página 5
Operacional a partir de dezembro de 2008
Aumento no número de autos de infração com base no PRL
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
►
MP 478/09
► Reduzir divergências de entendimentos entre a Lei 9.430/96, IN
SRF 243/02, Fisco e Contribuintes
►
PRL60% Lei x IN
►
►
Unificação de margens com o PVL35%
►
►
►
►
►
Página 6
Custo total de nacionalização até o depósito
Seleção do melhor método na DIPJ
Base mínima para aplicação do PIC comparável interna
►
►
Aumento de margem na revenda (antes 20%)
Redução de margem na industrialização (antes 60%)
Eliminação da discussão valor agregado/transformação/embalagem
Custo FOB x CIF+II
►
►
Adoção do critério IN
Possível limitação para comparável externa
Ministro de Estado da Fazenda pode estabelecer outras margens
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
►
Algumas emendas propostas para a MP 478/09
► PVL: margem de 30% para venda ao consumidor final e 20% nas
demais vendas
► PVL com margem de lucro de 20% para revenda
► Relatório de auditoria para validar métodos que dependem de
informações do exterior
► Alteração das margens de lucro requeridas com base em estudo
econômico (OCDE)
► Ajuste anual das margens de lucro quando a variação do USD
oscilar 5%
► Método CPL com base no custo de aquisição
► Utilização de outros métodos durante fiscalização, ainda que não
informados na DIPJ
Página 7
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
PVL35 x PRL20
Descrição
IN 243/02 - PRL20%
MP 478/09 - PVL35%
Descrição
Custo CIF+II do item importado
(A)
4.000
4.000
(A)
Custo CIF+II do item importado
Demais gastos de nacionalização
Valor Agregado no País (custo de
produção e outros valores agregados)
Custo Total
(B)
500
500
(B)
(C)
0
0
(C)
(D)=(A+B+C)
4.500
4.500
(D)=(A+B+C)
Demais gastos de nacionalização
Valor Agregado no País (custo de
produção e outros valores agregados)
Custo Total
Preço Bruto de Venda
(E)
6.500
6.500
(E)
Preço Bruto de Venda
Preço Líq. de Venda
(F)
5.000
5.000
(F)
Preço Líq. de Venda
Margem de Lucro de 20%
(G)=(Ex20%)
1.300
1.750
(G)=(Fx35%)
Margem de Lucro de 35%
PRL20%
(H)=(F-G)
3.700
3.250
(H)=(F-G)
PVL35%
Ajuste Fiscal
(I)=(A-H)
300
1.250
(I)=(A+B)-(H)
Ajuste Fiscal
Margem Bruta
(J)=(F-D)/D)
11%
11%
(J)=(F-D)/D)
Margem Bruta
Página 8
Preços de Transferência
Atuais Desenvolvimentos
PRL60% Lei x PRL60 IN x PVL35%
Lei 9.430/96 - PRL60%
Descrição
Custo CIF+II do item importado
(A)
4.000
Demais gastos de nacionalização
Valor Agregado no País (custo de
produção e outros valores agregados)
Custo de Produção do Acabado
(B)
500
(C)
1.500
(D)=(A+B+C)
6.000
Preço Bruto de Venda
(E)
10.000
Preço Líq. de Venda
(F)
8.000
Base de cálculo da margem de lucro
(G)=(A-D)
6.000
Margem de Lucro de 60%
(H)=(Gx60%)
3.600
PRL60%
(I)=(F-H)
4.400
Ajuste Fiscal
(K)=(A-J)
0
Margem Bruta
(L)=(F-D)/D)
33%
Descrição
Página 9
IN 243/02 - PRL60%
MP 478/09 - PVL35%
Descrição
Custo CIF+II do item importado
(A)
4.000
4.000
(A)
Custo CIF+II do item importado
Demais gastos de nacionalização
(B)
500
500
(B)
Demais gastos de nacionalização
Valor Agregado no País (custo de
produção e outros valores agregados)
(C)
1.500
1.500
(C)
Valor Agregado no País (custo de
produção e outros valores agregados)
Custo de Produção do Acabado
(D)=(A+B+C)
6.000
6.000
(D)=(A+B+C)
Custo de Produção do Acabado
Preço Bruto de Venda
(E)
10.000
10.000
(E)
Preço Bruto de Venda
Preço Líq. de Venda
Participação do produto importado no
custo do acabado
(F)
8.000
8.000
(F)
(G)=(A/D)
67%
75%
(G)=(A+B)/(D)
Preço Líq. de Venda
Participação do produto importado no
custo do acabado
Participação do produto importado no
preço líquido de venda do acabado
(H)=(GxF)
5.333
6.000
(H)=(GxF)
Participação do produto importado no
preço líquido de venda do acabado
Margem de Lucro de 60%
(I)=(Hx60%)
3.200
2.100
(I)=(Hx35%)
Margem de Lucro de 35%
PRL60%
(J)=(H-I)
2.133
3.900
(J)=(H-I)
PVL35%
Ajuste Fiscal
(K)=(A-J)
1.867
600
(K)=(A+B)-(J)
Ajuste Fiscal
Margem Bruta
(L)=(F-D)/D)
33%
33%
(L)=(F-D)/D)
Margem Bruta
Preços de Transferência
Rápido Diagnóstico
QUESTÕES RELEVANTES
Ø
IMPLICAÇÕES
A Empresa realiza operações com partes
relacionadas/paraísos fiscais no exterior?
Ø
(SIM) Obrigatoriedade de preparação de
cálculos e documentação.
(importação, exportação, serviços, cost-sharing, Empréstimos)
Ø
Os cálculos e documentações têm sido
preparados e informados nas respectivas
fichas da DIPJ?
Ø
(NÃO) Risco de fiscalização com
aplicação de multa punitiva (75%-300%)
Ø
O ajuste fiscal apurado tem sido oferecido a
tributação?
Ø
(NÃO) Risco de fiscalização com
aplicação de multa punitiva (75%-300%)
Ø
Existem discussões/pontos controversos
nos cálculos e documentações preparados
pela Empresa? (Ex. IN x Lei, FOB x CIF+II)
Ø
(SIM) Risco de fiscalização com aplicação
de multa punitiva (75%-300%)
Ø
A Empresa está preparada para atender
uma fiscalização de Preços de
Transferência?
Ø
(NÃO) Cálculos e documentação
insipientes tornam o processo
fiscalizatório longo, custoso e expõe a
outros riscos de autuação
Ø
A Empresa já foi fiscalizada ou possui auto
de infração pago ou em discussão?
Ø
(SIM) Risco de novas fiscalizações e
autuações
Página 10
Preços de Transferência
SIM
NÃO
Ernst & Young
Preços de Transferência
Demétrio G. Barbosa
[email protected]
Diretor Executivo
+55 11 2573 3486
Página 11
Preços de Transferência