Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
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Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 SUMÁRIO FOLHA DE S.PAULO TCU vê fraude em programas esportivos......................................................................................3 Pasta nega que TCU tenha visto irregularidades...........................................................................4 DIÁRIO POPULAR - RS Tribunal de Contas da União ainda aponta irregularidades na duplicação...................................5 O ESTADO - CEARÁ Editorial - A favor da transparência...............................................................................................6 O ESTADO DE S.PAULO União pede de volta prédio usado por 32 ONGs no Rio................................................................7 O DIA - PIAUÍ Saúde de Teresina tem rombo de R$ 37,8 milhões.......................................................................9 JORNAL DO COMMERCIO - PERNAMBUCO TCU autoriza terminal de açúcar.................................................................................................11 Uma luz no fim do túnel..............................................................................................................12 TRIBUNA DO NORTE Votação do FPE será prioridade, diz o presidente do Senado.....................................................14 ÍNDICES REMISSIVOS DE ASSUNTOS..........................................................................................15 TCU FOLHA DE S.PAULO (SP) – ESPORTE – 07/02/2013 TCU vê fraude em programas esportivos POLÍTICA ESPORTIVA Mais de R$ 150 milhões gastos em projetos estão sob suspeita de terem sofrido desvios DIMMI AMORA BRENO COSTA DE BRASÍLIA Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em programas esportivos que receberam ao todo R$ 150 milhões via Lei de Incentivo ao Esporte, legislação que autoriza empresas a descontarem no Imposto de Renda recursos repassados aos projetos. Entre 2007 (ano da criação da lei) e 2009, a verba abasteceu cerca de 350 projetos. Numa amostra de 30 casos analisados, os técnicos do tribunal apontaram irregularidades em todos eles. Segundo o tribunal, entre os problemas identificados es- tão falhas na prestação de contas, fraudes em pagamentos e até repasses de verba a eventos que tiveram patrocínio, o que a lei proíbe. Para o Athina Onassis, de hipismo, e o LPGA Tour, de golfe, foram repassados, indiretamente, cerca de R$ 10 milhões de dinheiro público. No caso do torneio de golfe, o incentivo fiscal ajudou a bancar uma premiação de US$ 500 mil. No Athina Onassis, a Federação Paulista de Hipismo, além do patrocínio privado, também vendeu mesas para a competição, ao valor de R$ 22 mil cada uma. De acordo com o TCU, tanto o LPGA quanto o Athina Onassis foram eventos de alto padrão, que contaram com hotéis de luxo, bufês sofisticados e até aluguéis de carros. O tribunal apontou que este tipo de gasto indica "aplicação irregular e antieconômica de recursos públicos em projetos que não atendem aos pressupostos da Lei de Incentivo ao Esporte". O resultado da investigação aponta ainda para a mesma lógica já observada em outro tipo de repasse de recursos para projetos esportivos: os convênios com ONGs em que o ministério repassava dinheiro do orçamento para essas instituições. As irregularidades apuradas nesse tipo de repasse culminaram com a queda do exministro Orlando Silva e na faxina do órgão, em 2011. O TCU encontrou também irregularidades no gasto de recursos recebidos por meio da lei de incentivos. As ONGs Instituto Capella Áurea, de São Paulo, e CIEC (Centro de Integração Esporte e Cultura), de Brasília, captaram cerca de R$ 1,5 milhão de empresas para projetos esportivos, e o órgão apontou problemas na prestação de contas, com suspeita de desvio de recursos. Apesar das irregularidades encontradas, os ministros do Tribunal de Contas da União entenderam que a legislação era muito nova e não puniram nenhum dos gestores do Ministério do Esporte. Foram determinadas somente mudanças nos procedimentos internos do órgão para que os problemas não se repitam e a abertura de investigações para retomar o dinheiro que fora aplicado de maneira irregular. 3 TCU FOLHA DE S.PAULO (SP) – ESPORTE – 07/02/2013 Outro lado Pasta nega que TCU tenha visto irregularidades DIMMI AMORA BRENO COSTA DE BRASÍLIA O ministério do Esporte nega que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha apontado irregularidades nos projetos que utilizaram incentivos fiscais, alegando que o órgão somente "acolheu todas as justificativas apresentadas, não indicando sanção a qualquer servidor". No entanto, questionado sobre as irregularidades que foram apontadas no incentivo fiscal aos projetos de hipismo e golfe, o órgão confirmou que já alterou os procedimentos de análise para evitar que o recurso seja utilizado em competições que já contam com patrocínio. A pasta informou ainda que, em relação às ONGs, impediu uma de apresentar novos projetos e "tomará as providências cabíveis" em relação às irregularidades que foram apontadas. O ministério também acrescentou que o processo de avaliação dos projetos "é realizado respeitando-se a ordem cronológica de apresentação, em reuniões abertas à sociedade, sem qualquer tipo de prioridade polí- tica ou de qualquer outra natureza". A Confederação Brasileira de Golfe informou que ainda não tomou conhecimento do relatório produzido pelo TCU, porém informou que tanto o tribunal quanto o Ministério do Esporte, em resoluções internas que não foram especificadas pela entidade, "concluíram pela regularidade do processo". A Federação Paulista de Hipismo também foi contatada pela reportagem da Folha, entretanto não havia se manifestado até a conclusão desta edição. 4 TCU DIÁRIO POPULAR (RS) – GERAL – 07/02/2013 Tribunal de Contas da União ainda aponta irregularidades na duplicação Apenas dois dos sete itens acordados como irregularidades em novembro do ano passado foram cumpridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Diego Queijo O monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre a situação das obras de duplicação da BR116 entre Guaíba e Pelotas apontou que várias irregularidades persistem, o que pode acarretar na paralisação da obra. No processo - divulgado no último dia 30 - o relator Walton Alencar Rodrigues afirma que apenas dois dos sete itens acordados como irregularidades em novembro do ano passado foram cumpridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Além de determinar ao Dnit que limite o pagamento de 10 serviços que estão sendo realizados em todos ou em parte dos lotes do consórcio da duplicação. De acordo com o processo, o relator afirma que - em exame preliminar - concedeu medida cautelar para “suspender o processo licitatório da Concorrência Pública”, destinado à realização das obras, ou caso tenham sido assinados os contratos, suspenderia a execução de quaisquer pagamentos até que o Tribunal decida definitivamente sobre o mérito das questões tratadas nos autos, em razão dos indícios de irregularidade encontrados. De acordo com o documento o dano ao Erário provocado pelas irregularidades seria de R$ 66.863.681,44 milhões, o que representa 7,15% do valor total da obra. A partir de agora o Dnit e as empresas que participam da obra devem se pronunciar em no máximo quinze dias a respeito do sobrepreço dos serviços. Ainda está em exame pelo TCU a necessidade do afastamento temporário dos “gestores faltosos”, já que persistem os indícios de irregularidade classificados como graves e permanece a recomendação de paralisação (IGP) das obras. Em contato com uma das construtoras que faz parte do consórcio da duplicação, o Diário Popular foi informado de que as empresas não tomaram conhecimento do caso e que os trabalhos nas obras permanecem transcorrendo em perfeita normalidade. No início de novembro do ano passado, o TCU realizou fiscalização no projeto e nas obras, quando apontou problemas. A maioria relacionadas ao sobrepreço (preços praticados acima do mercado) no edital e projeto básico deficiente. Com base nos dados, o relator, Walton Alencar Rodrigues, apontou que os problemas deveriam ser sanados. A duplicação da BR-116 integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e está orçada em R$ 968,8 milhões. Até o fechamento desta matéria, o Dnit não se pronunciou quanto ao caso. 5 TCU O ESTADO (CE) – OPINIÃO– 07/02/2013 Editorial - A favor da transparência Dados da ONG Contas Abertas revelam que as despesas com cartões de crédito corporativos – através dos quais servidores federais podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de autorização prévia da União – somaram 59,6 milhões de reais em 2012. O valor é maior do que o registrado no ano anterior, de 58,7 milhões de reais. Em dez anos, o governo federal gastou quase meio bilhão de reais para pagamento dos cartões, que, por lei, só deveriam ser usados para custear despesas excepcionais ou de pequeno vulto. Os cartões corporativos foram criados em 2001 e, desde então, o recorde de gastos em um ano se deu em 2010, no último ano de mandado do ex-presidente Lula: 80 milhões de reais. Dos 59,6 milhões de reais gastos no ano passado, cerca de 28 milhões de reais foram desembolsados de forma secreta. O total representa 47% dos pagamentos realizados por meio dos cartões corporativos. De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A questão é que, por serem secretos, parte desses gastos foge ao controle da população, que é quem, em última instância, banca esse privilégio para tão poucos. Se o que é fiscalizado no Brasil é comumente desviado, o que dizer de despesas dessa natureza. Aliás, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), já identificou várias irregularidades na utilização desses benefícios, entre os quais, a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores. Além disso, é viva ainda na memória do povo os escândalos, em 2008, envolvendo o uso irregular dos cartões corporativos pelo primeiro escalão do governo Lula. Teve até ministros usando o benefício para pagar diárias em hotéis de luxo para a família e comprar tapioca. Em tempos republicanos, o povo exige, cada vez mais, transparência no uso das verbas públicas. 6 TCU O ESTADO S.PAULO (SP) – NACIONAL– 07/02/2013 União pede de volta prédio usado por 32 ONGs no Rio Instaladas há 12 anos na sede da antiga LBA, entidades acusam ‘desvio de finalidade’ e querem dialogar com o governo Felipe Werneck / RIO Partiram da então secretária de Assistência Social do governo FHC, Wanda Engel. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ação “derivou de solicitação feita pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio, para fins de retomada do imóvel, ocupado irregularmente, objetivando atender determinação do Tribunal de Contas da União”. A decisão sobre a destinação do imóvel, acrescenta na nota a AGU, “é de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”. O governo federal quer despejar 32 Organizações Não Governamentais que ocupam há 12 anos um dos blocos do Edifício Darcy Vargas, onde ficava a antiga Legião Brasileira de Assistência, no centro do Rio. A Procuradoria Regional da União ingressou no início da semana com ação de reintegração de posse na Justiça Federal do Rio. O chamado Palácio das ONGs reúne entidades como Instituto Nelson Mandela, Associação Terra dos Homens, Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde e Associação Nacional de Gerontologia. As autorizações de uso das salas foram expedidas em 2001. Reintegração. De acordo com o ministério, os ocupantes do prédio foram notificados e estabeleceu-se um prazo para a desocupação. “Porém, este prazo não foi cumprido. Como define a legislação, a AGU ajuizou ação de reintegração de posse”, explica o Ministério do Planejamento. A presidente da Associação Palácio das ONGs, Heloísa Coelho, também diretora do Rio voluntário, uma das entidades instaladas no prédio, disse que teve uma reunião no dia 1.º com representantes do ministro-chefe da Secretaria-Geralda Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a situação. “Ninguém invadiu o prédio. O governo tem R$ 30 milhões em convênios com várias entidades que estão aqui. Como ficará a continuidade dessas políticas?”, questionou Heloísa. As ONGs alegam que, com a extinção da LBA nos anos 90, o patrimônio da fundação deveria ter ido para o Fundo Nacional de Assistência Social. “Quem está pedindo o prédio é o MPF. É um claro desvio de finalidade”, afirmou a assessora jurídica da associação, Walewska Boueri. Segundo ela, a autorização de uso foi renovada em 2006. Quanto à definição sobre a futura destinação do imóvel, o Ministério do Planejamento informou que “ela se dará, como de praxe, apenas após concluído o processo de reintegração”. Os ONGs ocupam o bloco B do prédio, localizado na Avenida General Justo, bem perto do Aeroporto Santos Dumont. O bloco A é usado pela Secretaria de Trabalho e Renda do Governo do Rio. Despejo. O edifício Darcy Vargas, no centro do Rio Continuidade HELOÍSA COELHO REPRESENTANTE DAS ONGS 7 “Ninguém invadiu o prédio. O governo tem R$ 30 mi- lhões em convênios com várias entidades que estão aqui. Como ficará a continuidade dessas políticas?” 8 TCU O DIA (PI) – POLÍTICA– 07/02/2013 Saúde de Teresina tem rombo de R$ 37,8 milhões As informações levantadas pela auditoria foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público e Polícia Federal Thiago Costa Especial para O DIA Mayara Bastos Editora R$ 37,8 milhões. Esse é o total de débitos constatados até o momento na Fundação Municipal de Saúde (FMS). Dentre eles, estão R$ 16 milhões de empenhos, referentes à compra de medicamentos, que foram cancelados em dezembro de 2012. Na manhã de ontem, secretários da Prefeitura de Teresina apresentaram os dados ao Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF), Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), para que os indícios de desvios sejam investigados e punidos. Os débitos ainda serão auditados pelos Tribunais de Contas, mas caso se configure algum tipo de irregularidade, principalmente no tocante ao cancelamento dos empenhos da compra de medicamentos, o ex-prefeito Elmano Férrer e o então presidente da FMS, João Rodrigues Filho, poderão ser ajuizados na esfera cível e criminal. Além das auditorias externas, já foi instaurado inquérito na Polícia Federal para averiguar o caso. “A gente precisa aprofundar e identificar o que ocorreu para, após a devida investigação, fazer o ajuizamento das ações de improbidade”, comentou o procurador federal Kelston Lages. Os antigos gestores poderão responder pelos crimes de improbidade administrativa e peculato, que corresponde a desvio de recursos públicos. Na avaliação do auditor do TCU, Elano Muller, os fatos apresentados “denotam realmente uma gravidade, principalmente no aspecto de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O relatório foi produzido pelo próprio órgão através de depoimentos de servidores e fornecedores da FMS. O presidente da FMS, Luiz Lobão, lembra que ainda na transição dos dois governos, a equipe tucana observou os indícios de anormalidade na farmácia do órgão. “As irregularidades existem e nós temos que dá uma resposta à sociedade. Queremos receber a Fundação com responsabilidade, para que possamos dar transparência a gestão pública”, pontua. “Foram suspensos empenhos, quebra de contratos, inclusive porque já foi entregue a medicação e eles não receberam. Foi sustado esse empenho no dia 28 de dezembro. Isso é sério e cabe a Fundação dar transparência e chamar aqui os órgãos competentes” afirma o presidente ao ressaltar que “do jeito que a coisa estava andando, ia faltar medicação em curto prazo”. Como forma de solucionar o impasse, a Prefeitura se comprometeu com os fornecedores de fazer todos os pagamentos das aquisições feitas a partir de 01° de janeiro deste ano. Já em relação aos débitos antigos, somente após as auditorias externas. Ainda na manhã de ontem, a Fundação realizou novo pregão para aquisição de medicamentos. No relatório apresentado pela Prefeitura, além dos empenhos cancelados com obrigação de pagar, também estão os seguintes débitos: R$ 1 milhão com 9 Eletrobras; R$ 125 mil – Agespisa; R$ 150 mil – telefonia e outros R$ 16 milhões empenhados. A reportagem de O DIA tentou contato com o exprefeito Elmano Férrer, mas não conseguiu localizá- lo para esclarecimentos. Membros da atual gestão do município participaram de uma reunião com os órgaõs de controle 10 TCU JORNAL DO COMMERCIO (PE) – ECONOMIA– 07/02/2013 TCU autoriza terminal de açúcar As informações levantadas pela auditoria foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público e Polícia Federal O terminal açucareiro de Suape, que teve contrato assinado em 16 de abril do ano passado e até agora não recebeu obras, finalmente foi aprovado no Tribunal de Contas da União (TCU), após uma auditoria no projeto. Com isso, a Agrovia, comandada pela trade inglesa ED&F Man, poderá iniciar o investimento mínimo de R$ 112 milhões no terminal, que terá área de 72,5 mil metros quadrados em uma outorga de 2 anos, com movimenta- ção máxima de 722 mil toneladas de açúcar por ano. As obras eram esperadas desde o ano passado. Porém, mesmo após a licitação da outorga, surgiram dúvidas na auditoria do TCU, uma delas a mudança na composição da Agrovia após sua vitória na licitação. A companhia recebeu novos sócios sem aviso prévio à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac): o Fundo de Investimento em Participações Governança e Gestão II, a Braslog e a Maylom Empreendimentos e Participações. Em tese, a alteração sem o comunicado prévio poderia gerar a extinção da outorga, mas o Tribunal de Contas concluiu que não houve mudança efetiva no comando da vencedora da licitação: a ED&F Man manteve 50% das ações. Uma das recomendações da auditoria foi que, em casos semelhantes no futuro, a exigência seja seguida mesmo em situações similares. O TCU determinou a revisão de itens do estudo de viabilidade técnica, econômicofinanceira e ambiental, como custo da energia elétrica, por exemplo. Ao final, o Tribunal de Contas determinou o aumento do valor mínimo da outorga em R$ 1,4 milhão, para R$ 15,1 milhões. O valor bruto da receita total estimada durante o período de arrendamento é de R$ 62 milhões, com uma taxa interna de retorno de 10,1% ao ano. O novo terminal ficará na retroárea do cais 5 de Suape e servirá para movimentação de açúcar refinado, com atividades como descarga de caminhões, maturação do açúcar, estocagem, ensaque e carregamento de açúcar a granel em navios. A administração de Suape foi procurada, mas a assessoria informou não ter conseguido porta-voz para comentar o assunto. 11 TCU JORNAL DO COMMERCIO (PE) – ECONOMIA– 07/02/2013 Uma luz no fim do túnel Adriana Guarda [email protected] JUAZEIRO DO NORTE (CE) - O Ministério da Integração Nacional quer reduzir de 16 para 7 o número de contratos de construção civil da Transposição do Rio São Francisco. O enxugamento é uma tentativa de reverter a desmobilização e acelerar o ritmo da obra, atrasada em 2 anos e repleta de problemas. O titular do Ministério, Fernando Bezerra Coelho, diz que se pudesse “fazer diferente” não fatiaria a construção em tantos lotes. A obra chegou a ter 57 contratos, envolvendo mais de 90 empresas. O projeto, que pretende levar água para 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, foi dividido em 16 lotes nos eixos Leste e Norte. Na nova fase de gestão da obra, iniciada em 2012, mais da metade (57%) ainda falta ser executada. Dos 16 lotes do projeto inicial, apenas um foi concluído (o Canal de Aproximação do Eixo Norte) e dois estão em andamento normal (os lotes 8 e 14, também do Eixo Norte).No restante, a situação é de devolução de contratos e negociações com as empreiteiras para retomar lotes paralisados com escopo reduzido. “ Hoje 43% da obra está executada. Temos 33% contratado (das novas licitações) e precisamos licitar outros 23,4%”, explica o ministro. A expectativa é concluir as contratações até março. O Ministério decidiu adotar uma nova classificação para a divisão da obra. No lugar dos lotes, os trechos foram batizados de Metas, sendo três no Eixo Leste e três no Norte. Por enquanto, dos contratos remanescentes foram relicitados e emitidas ordem de serviços das Metas 1 Norte (equivalente aos lotes 1,2, 3, 4 e 8) e Meta 2 Norte (7 barragens). Mesmo com a tentativa de relicitar os trechos usando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), um conjunto de regras para concorrências públicas consideradas mais ágeis do que a Lei de Licitações, as contratações estão complicadas. “ A Meta 1 Leste licitamos duas vezes e deu vazia. Isso porque as empresas ofereceram preços acima do nosso edital e estamos pedindo orientação do TCU de como resolver esse problema. Fizemos cotação com seis empresas e devemos ter a resposta de uma delas na próxima semana (nesta semana). Se não der certo vamos juntar as Metas 1L e 2L e publicar o edital no próximo dia 18.” A negociação entre MI e empreiteiras é a principal querela da transposição. A confusão começou com o descompasso entre os projetos básicos e os projetos executivos. Os projetos básicos não detalhavam dificuldades geológicas e de engenharia ao longo do trajeto. O resultado foi uma explosão de custos na fase de execução. O orçamento inicial era de R$ 4,5 bilhões, o valor passou para R$ 5,4 bilhões e atualmente está em R$ 8,2 bilhões. Quando concluir as novas licitações, no final de março, o valor será novamente reajustado. Fernando Bezerra conta que quando assumiu o Ministério, em 2011, encontrou 298 pleitos de replanilhamento das empresas, pedindo para reajustar valores. O número foi reduzido para 157 no ano passado e hoje está em dez. O ministro defende que a melhor alternativa seria aditar os contratos e evitar a desmobilização dos canteiros. “Mas existe uma limitação legal de elevar os valores em até 25% e o TCU admite poucas exceções. Nossa preocupação também era evitar a judicialização do projeto, o que atrasaria ainda mais o andamento. 12 É preciso ter equilíbrio para reconhecer as demandas das empresas, que muitas vezes são justas. É uma obra complexa, precisamos negociar exaustivamente”, observa. Apesar de apostar que a água vai chegar em alguns trechos da obra em 2014 e será concluída em 2015, os prazos ainda poderão mudar. Coração da obra, as estações de bombeamento são ponto crítico. Das nove que precisam estar prontas para empurrar a água, três estão em obras, uma foi relicitada e ainda falta licitar outras cinco. O cronograma deverá esticar. A repórter viajou a convite do Ministério 13 TCU TRIBUNA DO NORTE (RN) – GERAL– 07/02/2013 Votação do FPE será prioridade, diz o presidente do Senado Brasília (AF.) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), afirmou ontem que a discussão sobre a adoção de novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das prioridades da agenda do Congresso após a aprovação da peça orçamentária de 2013. Uma reunião comandada ontem por Renan com os lideres partidários terminou sem acordo para a votação do orçamento, cuja apreciação ficou para depois do carnaval. “É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do orçamento. Essa é a prioridade", afirmou o presidente do Senado. No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado. Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria. Para Renan Calheiros, não há empecilho para se apreciar o orçamento. Ele disse que está "claro" na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que os 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Senado não precisam ser votados antes da peça orçamentária. O presiden te do Senado c do Congresso disse que o "óbice" ontem foi "a oposição que não queria votar" Desde terça, parlamentares do Democratas e do PSDB passaram a sustentar a posição de que nenhuma proposta pode ser votada antes dos vetos presidenciais. Mas a votação não foi levada adiante porque, em parte, integrantes da base aliada, insatisfeitos com a baixa liberação de recursos de emendas parlamentares, estão nos bastidores criando resistências para votar o orçamento. Renan Calheiros quer assegurar votação do Fundo de Participação 14 ÍNDICES REMISSIVOS DE ASSUNTOS Ministro Walton Rodrigues, 5 TCU 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 14. 15