LATIN AMERICAN IDOL

AUDIÇÃO REGIONAL - MENOR DE IDADE
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO PARTICIPANTE
NOTA: OS PAIS OU TUTORES LEGAIS DOS PARTICIPANTES DEVERÃO FORNECER UMA CÓPIA
DEVIDAMENTE ASSINADA E AUTENTICADA EM CARTÓRIO DESTE TERMO DE ISENÇÃO DE
RESPONSABILIDADE PELO PARTICIPANTE MENOR DE IDADE (“Termo de Isenção”) A UM
REPRESENTANTE DO PRODUTOR NA AUDIÇÃO A QUE FOR PARTICIPAR. DEVERÃO ESTAR
PREPARADOS PARA APRESENTAR DOCUMENTO VÁLIDO DE IDENTIDADE COM COMPROVAÇÃO DE
IDADE E FOTO DO MENOR.
TÍTULO DO PROGRAMA:
CONTRIBUIÇÃO DO
PARTICIPANTE:
“Ídolos Kids”, incluindo qualquer entrevista, atuação, processo de audição, período de
espera e preparação, competição, evento e promoção relacionados ao mesmo (o
“Programa”).
Participação, representação, atuação e interpretação nas audições, nos shows, nas
eliminatórias, nas entrevistas relacionadas e/ou em outros componentes do Programa,
incluindo, sem limitações, sua atuação, qualquer comentário atribuído a sua pessoa
(seja como parte da audição, entrevista ou “nos bastidores” ou “por trás das câmeras”)
e qualquer inclusão de seu nome, retrato, imagem, voz, voz de canto e qualquer outra
manifestação de sua personalidade (“ Participação do Menor”).
DATA DE GRAVAÇÃO/
PARTICIPANTE:
____________ de ____________de ___________
NOME DA EMPRESA
DE PRODUÇÃO:
FremantleMedia Brasil Produção de Televisão Ltda (o “Produtor”).
NOME DO
PARTICIPANTE:
_________________________________ (o “Menor”).
NOME ARTISTICO:
__________________________________
RG No.
___________________________________
CPF No.
___________________________________
ENDEREÇO DO
PARTICIPANTE:
____________________________________
NÚMERO DE TELEFONE DO
PARTICIPANTE COM DDD:
____________________________________
Visto_____________________________
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Aceito/ Aceitamos que o Produtor tome todas as providências para a filmagem e gravação da Participação do Menor no
Programa, ficando certo que, o Produtor, a seu absoluto critério, poderá ou não incluir a participação do Menor no Programa,
e/ou transmitir ou não a participação do Menor no Programa. Consentimos/consinto também na filmagem e gravação da
Participação do Menor no Programa, cuja natureza e conteúdo nos/me foram completamente explicados, sujeitos aos termos e
às condições especificados a seguir:
ASSINATURA DO PARTICIPANTE_________________________________________
Nome e sobrenome do PAI: _________________________________________________
Assinatura do PAI: ___________________________ Data: _____ de __________de 20
Documento de Identidade No.:_______________________________CPF:________________
Endereço: ________________________________________________________________
Telefone (Residencial): __________________ Telefone (Comercial):_________________
Telefone (Celular): ______________________ E-mail: ___________@_______________
Nome e sobrenome da MÃE: ________________________________________________
Assinatura da MÃE: _______________________
Data: _____ de __________de 20
Documento de Identidade No.:___________________________CPF____________________
Endereço: _______________________________________________________________
Telefone (Residencial): __________________ Telefone (Comercial):_________________
Telefone (Celular): ______________________ E-mail: ___________@_______________
Nome e sobrenome do TUTOR LEGAL:_______________________________________
Assinatura do TUTOR LEGAL: _________ _______Data: _____ de __________de 20
Documento de Identidade No.:_____________________________CPF___________________
Endereço: _________________________________________________________________
Telefone (Residencial): __________________ Telefone (Comercial):__________________
Telefone (Celular): ______________________ E-mail: ___________@_______________
Assinatura e carimbo do Tabelião Público:
Data: _________ de __________ de 20
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Declaramos, sob as penas da Lei, que o Menor tem entre 05 (cinco) e 12 (doze) anos, ficando certo que é condição
imprescindível para quem tem 05 anos, ter completado esta idade até a data de 13/07/2012; e é condição imprescindível para
quem tem 12 anos, ter esta idade até 05/12/2012. Atestamos que o menor é cidadão e/ou residente permanente do Brasil e que
fala o português e que temos/tenho amplo, total e irrestrito direito e capacidade para celebrar e assinar este Termo de Isenção
de Responsabilidade.
2. Concordamos/concordo em apresentar um documento válido comprobatório e com fotografia do Menor, assim como uma
prova do caráter do vínculo que declaramos/declaro ter com o menor.
3. Reconhecemos/reconheço que, por força das atividades próprias do Programa, o Menor poderá sair da sua cidade de
residência, caso seja selecionado para a próxima etapa após as audições.
Visto_____________________________
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4. Aceitamos/aceito notificar o Produtor imediatamente para informá-lo de qualquer condenação criminal e/ou
acusações criminais de qualquer tipo pendentes contra o Menor na data de assinatura deste Termo de Isenção de
Responsabilidade até a efetiva finalização do Programa. O Produtor (e/ou qualquer outra pessoa e/ou entidade
designada pelo Produtor), a qualquer momento, poderá realizar uma análise de antecedentes para confirmar a
existência das referidas acusações e/ou condenações criminais.
5. Declaramos/declaro que não somos funcionário(s) de nenhuma das entidades relacionadas a seguir, que não
moramos/moro com nenhum funcionário destas entidades e que não somos/sou, nem o Menor é pai, irmão ou filho
de um funcionário das mesmas, a saber: FremantleMedia Group de empresas (incluindo a FremantleMedia
Limited); 19TV Limited; o Produtor; Radio e Televisão Record S.A.(a “Cadeia”); FremantleMedia Brasil
Produção de Televisão Ltda.; os apresentadores, os jurados, suas respectivas agências de publicidade e promoção;
qualquer pessoa e/ou entidade relacionada com a produção, administração e/ou julgamento nas audições e/ou no
Programa, incluindo qualquer audição e/ou competições potencialmente relacionadas conduzidas por emissoras de
rádio e/ou pela Internet; e/ou por empresas controladoras afiliadas, vinculadas, subsidiárias, agentes e/ou
representantes de qualquer das entidades anteriores.
6. Com plena garantia de direito, pelo presente instrumento, o menor, através de seus responsáveis legais, cede a
título gratuito e universal, de forma irrevogável, irretratável e definitiva, em caráter total ao Produtor, todos os
direitos autorais e conexos patrimoniais, direitos de imagem, nome e som de voz, características físicas do Menor e
outros direitos de qualquer natureza sobre as gravações de áudio, e imagens das audições e de Participação do
Menor no Programa, de forma que o Produtor tenha o direito de utilizar e reutilizar e/ou exibir e reexibir em
imagens ao vivo ou gravadas, editadas ou repetidas e/ou explorar e/ou licenciar e/ou ceder a terceiros o Programa
e/ou a referida Participação do Menor, total ou parcialmente, de todas as formas e por todos os meios e formatos
conhecidos atualmente ou criados posteriormente em qualquer lugar do mundo, qualquer que seja a mídia, quer
seja televisão, rádio, Internet ou telefonia móvel, dentre outras cujo uso, exploração, licença e cessão pelo Produtor
não nos/me outorgará e nem ao Menor, em nenhum caso, o direito de receber qualquer remuneração, ficando certo
que as mesmas serão sem limite de prazo, território e número de vezes. O Produtor terá o direito irrestrito de editar
o conteúdo e o texto do Programa de qualquer maneira e forma.
6.1. O Produtor, a seu exclusivo critério e independentemente de comunicação à minha pessoa e/ou de
representantes legais e/ou ainda ao menor, poderá exibir e reexibir as audições citadas contendo as referidas fotos e
imagens do menor, seja dentro ou fora do território brasileiro, quantas vezes forem necessárias em horários e dias
indeterminados, a critério exclusivo do Produtor.
6.2. O Produtor estará autorizado ainda a comercializar o previsto neste instrumento, para o público em geral, no
Brasil e no exterior, direta ou indiretamente, através de reproduções da participação do menor, fixações em
qualquer suporte hoje e no futuro existente, incluindo, sem limitação DVD, CD, Video on demand, outras formas
de arquivo digital.
6.3. O Produtor, na qualidade de titular dos direitos patrimoniais relativos ao Programa poderá, ainda,
independentemente de qualquer remuneração ou compensação, utilizar, a qualquer tempo, trechos desse Programa,
inclusive com imagens do Menor, para inserção em outros Programas e eventos; produção e veiculação de material
promocional em qualquer tipo de mídia; qualquer outro fim que julgue necessário para si ou para a consecução do
objeto social descrito no contrato social de qualquer empresa que venha a adquirir os direitos previstos no presente,
e; atualizar e alterar seu conteúdo, a fim de adaptar o Programa às circunstâncias contemporâneas, ou a necessidade
do produtor à época.
6.4. Se solicitado, o menor concorda e seus responsáveis legais autorizam que participe de ações de
merchandising com ou sem testemunhal, autorizando o Produtor, ou terceiros autorizados por este último, a graválo e exibi-lo, a critério do Produtor, e conforme este instrumento, sem receber qualquer valor adicional por isto.
Visto_____________________________
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7. Reconhecemos/reconheço o direito do Produtor de utilizar a Participação do Menor e qualquer dado biográfico,
fotografias e gravações de sua pessoa de forma separada ou conjunta com os demais participantes e/ou com o
Programa, bem como com patrocínio do mesmo, em todos os meios e formatos em qualquer lugar do Mundo,
inclusive, sem limitações, no Programa, em páginas da Internet ou outros meios, além de publicidade, patrocínio e
material de exploração.
8. Sem limitar de nenhuma forma o que está acima, o Produtor terá direito, durante e após o término de vigência
do presente instrumento a:
(a)
alterar e/ou editar e/ou modificar e/ou mixar as imagens, sons e vozes do menor e/ou adaptar e/ou reduzir
e /ou ampliar e /ou realizar adições e/ou supressões do Programa (e da Participação do Menor ao mesmo),
justapor qualquer parte do Programa com qualquer outro programa e/ou com outro trabalho, mudar a
seqüência dos eventos ou de qualquer pergunta realizada e/ou resposta, desde que não denigra a imagem do
menor, fazer ficção a respeito de quaisquer pessoas e/ou eventos e realizar quaisquer outras mudanças no
Programa, a seu critério, entre outros, ainda que sejam empregados em outro contexto, obra
audiovisual,fonograma, mídia, dados ou qualquer outro suporte;
(b)
realizar e/ou explorar e/ou autorizar a realização e/ou exploração de qualquer gravação e/ou fixação da
Participação do Menor de forma separada e/ou em conjunto com o Programa em qualquer lugar do mundo e
de forma definitiva, em todos os meios atualmente conhecidos e/ou posteriormente criados;
(c)
dublar a voz e a voz de canto do Menor em qualquer idioma;
(d)
incluir e/ou optar por incluir a Participação do Menor, sons, dados biográficos e fotografias e gravações do
Menor de forma separada ou em conjunto com o Programa em todos os meios e formatos em qualquer lugar
do Mundo, inclusive, entre outros, em material de publicidade e exploração.
(e)
transmitir ou não transmitir qualquer Programa que o Menor tenha aparecido ou qualquer parte de sua
participação, sem qualquer obrigação, a seu exclusivo critério.
9. Entendemos/entendo que poderemos/poderei revelar e que outras partes poderão revelar informações sobre o
Menor de natureza pessoal, particular. Reconhecemos/reconheço e aceitamos/aceito que o Produtor terá o direito
de (a) incluir qualquer parte da informação e Participação do Menor conforme editado pelo Produtor a seu absoluto
critério, e (b) transmitir e/ou, de outra forma, explorar o Programa que contenha as informações e a Participação do
Menor total ou parcialmente, de qualquer maneira, em quaisquer e todos os meios atualmente conhecidos e
doravante concebidos, e/ou para qualquer outro fim, em qualquer lugar do mundo e de forma definitiva.
10. Caso o Menor interprete qualquer música original no Programa escrita e/ou criada e/ou interpretada por ele,
outorgamos/outorgo neste ato ao Produtor, gratuitamente, os direitos necessários para a interpretação e/ou inclusão
da referida música no Programa e os direitos exigidos para usar e/ou explorar e/ou licenciar e/ou ceder o Programa
e os direitos complementares correspondentes, incluindo a música e interpretação e a Participação do Menor, em
todos e quaisquer meios atualmente conhecidos e doravante concebidos, ou para qualquer outro fim, em qualquer
lugar do mundo e de forma definitiva.
11. Lemos/li e aceitamos/aceito fazer com que o Menor siga todas as regras, orientações e instruções do Produtor
(as “Regras”) em todos os aspectos relacionados ao Programa, e aceito que estas estão sujeitas a alterações, a
critério exclusivo do Produtor, cujo conteúdo se alterado será informado ao participante. Aceitamos/aceito todas e
quaisquer decisões do Produtor em todos e cada um dos aspectos do Programa (incluindo, sem limitações, o
processo de audição e a seleção dos demais Participantes) como definitivas e reconhecemos/reconheço que o
interesse do Programa está acima do interesse de qualquer Participante. Aceitamos/aceito que a seleção do Menor
para participar da audição será feita a critério do Produtor, e que este não é obrigado a oferecer ao menor uma
audição, nem interferir em seu lugar na fila da audição. Caso o Produtor ofereça ao Menor fazer uma audição,
Visto_____________________________
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aceitamos/aceito que sua seleção como participante no Programa ficará a critério exclusivo do Produtor, e que o
Produtor não é obrigado a selecionar o Menor. Reconhecemos/reconheço que o Produtor se reserva o direito, que
será em todos os momentos exercido, a seu exclusivo critério, de desclassificar o Menor do Programa se, em
qualquer etapa deixarmos/deixar de fornecer informações razoavelmente solicitadas e/ou fornecermos/fornecer
informações pessoais falsas, inexatas ou incorretas, e/ou se não cumprirmos/cumprir com as Regras do Programa
e/ou se o Menor não cumprir com essas Regras, e/ou, de outra forma, se o Menor ou nós/eu deixarmos/deixar de
cumprir com os termos do presente Termo de Isenção de Responsabilidade por qualquer outro motivo. Se o Menor
for selecionado, aceitamos/aceito que o Produtor não será obrigado a fazê-lo aparecer na Participação do Menor
e/ou transmiti-la, podendo o Menor ser desclassificado a qualquer momento, a exclusivo critério do Produtor.
12. Aceitamos/aceito preencher, celebrar e assinar como representante (s) legal (is) do Menor todo e qualquer
outro contrato que, a pedido do Produtor, nos solicitem assinar.
13. Reconhecemos/reconheço que o Produtor está se baseando em nossas/minhas declarações no presente Termo
de Isenção de Responsabilidade e que nosso/meu descumprimento das obrigações aqui previstas, assim como o do
Menor, causaria ao Produtor danos irreparáveis que não poderiam ser compensados de forma adequada ou razoável
com o pagamento de indenização por perdas e danos de acordo com a lei e, portanto, aceitamos/aceito
expressamente, neste ato, que o Produtor tem o direito de recorrer a medidas preliminares e eqüitativas para
prevenir e/ou remediar qualquer descumprimento e/ou ameaça de descumprimento deste Termo de Isenção de
Responsabilidade por nossa/minha pessoa e/ou por parte do Menor.
14. Reconhecemos/reconheço que não nos/me serão pagos, e nem ao Menor, quaisquer valores pela reexibições
do Programa, royalties, valores residuais e/ou qualquer tipo de contraprestação com relação a qualquer
transmissão, retransmissão subseqüente e/ou qualquer outro uso da Participação do Menor no Programa pelo
Produtor (ou qualquer cessionário ou licenciado) de qualquer maneira e/ou por qualquer meio atualmente
conhecido ou posteriormente criado.
15. O Produtor não será responsável, por qualquer perda e/ou dano e/ou prejuízo contra a pessoa do menor e/ou
sua propriedade causado por sua Participação ao Programa e/ou sofrido durante a Participação e/ou de qualquer
outro modo a esta relacionado, incluindo, entre outros, como resultado de lesões pessoais e/ou invasão de
privacidade e/ou calúnia e/ou difamação e/ou violação de direitos autorais e/ou conexos, a menos que estes sejam
causados por culpa única e exclusiva do Produtor, conforme a sentença final proferida por um tribunal competente.
15.1. Assumimos a responsabilidade por todos os atos e eventuais danos físicos ou morais que possam ser
causados pelo e ao Menor e ou terceiros, durante a participação e /ou apresentação no referido programa, realizada
espontaneamente, isentando totalmente o Produtor e/ou eventual emissora, de qualquer responsabilidade em
relação aos atos praticados, sejam eles palavras, gestos, expressões, atividades físicas, que porventura causem
danos físicos ou morais a terceiros ou ao Menor.
16. Aceitamos/aceito não revelar e obrigar o Menor a não revelar a terceiros (que não sejam nossos/meus
assessores legais) qualquer informação relacionada ao Programa e/ou ao Produtor (ou de qualquer cessionário ou
licenciado) e/ou à “Cadeia” que possam chegar a nosso/meu conhecimento e/ou ao conhecimento do Menor
durante a Participação do Menor ao Programa ou com relação à mesma.
17. Pelo presente instrumento, concordo/concordamos em isentar o Produtor, seus cessionários, licenciados,
agentes e afiliados, a “Cadeia”, a FremantleMedia Group de empresas (incluindo, sem limitações, a
FremantleMedia Limited), a 19TV Limited, a FremantleMedia Brasil Produção de Televisão Ltda., emissoras de
televisão, os apresentadores, os jurados, os patrocinadores, as agências de publicidade e qualquer terceiro
relacionado com o Programa e cada uma de suas empresas relacionadas, subsidiárias, afiliadas, cessionárias,
licenciadas e/ou agentes, e os funcionários, diretores, empregados, agentes e representantes de cada um deles
(coletivamente, as “Partes Isentas”) de toda e qualquer responsabilidade e/ou reivindicação originados e/ou de
qualquer maneira resultantes da Participação do Menor no Programa e do uso e/ou reexibição da Participação do
Menor, e/ou de informações biográficas e/ou fotografias do menor, e concordo/concordamos em não realizar
nenhuma reivindicação contra o Produtor e/ou as Partes Isentas como resultado da Participação do Menor e/ou com
Visto_____________________________
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relação a qualquer uso e/ou exibições e/ou reexibição da Participação do Menor, e/ou fotografias e/ou informações
biográficas do Menor (incluindo, sem limitações, qualquer reivindicação baseada em difamação e/ou invasão de
privacidade e/ou publicidade). Além disso, aceitamos/aceito indenizar o Produtor e/ou as Partes Isentas e a mantêlos isentos de toda e qualquer responsabilidade e/ou reivindicação e/ou ação e/ou dano e/ou despesa e perda de
qualquer tipo causada por qualquer declaração, ação ou omissão durante a Participação do Menor ao Programa ou a
ela relacionadas e/ou de qualquer fotografia e/ou informações biográficas do Menor no Programa.
18. Aceitamos/aceito que nem nós/eu nem o Menor, nem qualquer outra pessoa que atue em nosso/meu nome ou
em nome do Menor daremos/darei ou aceitaremos/aceitarei dar nada de valor a nenhum membro da produção do
Programa, nem a qualquer pessoa associada de alguma forma com o Produtor ou a qualquer representante de
alguma cadeia ou estação de televisão como garantia das obrigações do Produtor nos termos deste instrumento.
Entendemos/entendo que a política do Produtor proíbe os mencionados pagamentos e, além disso,
entendemos/entendo que tal atitude é considerada uma ofensa, a menos que seja previamente autorizada por escrito
pelo Produtor. Estamos/estou também ciente(s) de que é uma ofensa utilizar durante a minha participação no
Programa qualquer material que contenha a mencionada promoção ou a ela esteja relacionado, cujo responsável
por este material receba alguma compensação por esta e omitindo revelar isto ao Produtor antes da transmissão.
Devemos/deverei notificar o Produtor imediatamente se alguma pessoa tentar nos/me induzir a violar o descrito
acima ou a fazer algo desonesto.
19. Reconhecemos/ Reconheço que não se estabelece por força deste documento, qualquer tipo de sociedade,
associação ou vínculo empregatício entre as partes.
20. O Produtor poderá livremente ceder a Participação do Menor e quaisquer outros direitos sobre a Participação
do Menor à FremantleMedia Limited (ou a empresas relacionadas), à Cadeia e a outras empresas que o Produtor
escolher a seu exclusivo critério, as quais serão livres para usar a Participação do Menor, da maneira que
desejarem.
21. Se alguma cláusula e/ou parte deste Termo de Isenção for declarada inválida, ilegal e/ou inexeqüível por
qualquer motivo e em qualquer aspecto por qualquer tribunal ou outra autoridade legal competente, a legalidade e a
exeqüibilidade das demais cláusulas aqui contidas não serão afetadas de nenhuma maneira.
22. O descumprimento deste Termo autorizará ao Produtor cobrar do menor e seus responsáveis legais todo e
qualquer prejuízo decorrente de eventual violação.
23. Declaro (declaramos) assumir total e exclusiva responsabilidade perante o Produtor a respeito de todas e
quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por este instrumento.
24. Aceitamos/Aceito que este Termo de Isenção de Responsabilidade seja regido e interpretado de acordo com
as Leis do Brasil. Todas as ações e/ou processos e/ou litígios que surgirem em decorrência deste Termo de Isenção
de Responsabilidade deverão ser instaurados e acompanhados unicamente na Capital do Estado de São Paulo
(Fórum Central João Mendes Junior), com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que venha a ser. Em
qualquer ação e/ou processo e/ou litígio que surgir e /ou que estiver relacionado com este Termo, a parte que for
condenada deverá arcar com os honorários advocatícios e outros custos efetivamente gastos pela outra parte.
___________________, ________ de _______________ de 20__.
___________________________________ e ___________________________________
Assinatura (RESPONSÁVEIS, PAI E MÃE)
____________________________________
Assinatura (RESPONSÁVEL LEGAL)
Visto_____________________________
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