acta nº 22/2011 ---- acta da reunião ordinária desta câmara

Departamento de Gestão Administrativa
Divisão de Apoio Administrativo
ACTA Nº 22/2011
---- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 28 DE
OUTUBRO DE 2011. ------------------------------------------------------------------------------------ Aos 28 dias do mês de Outubro do ano dois mil e onze, nesta cidade de Espinho,
edifício dos Paços do Município e na sala das reuniões da Câmara Municipal, reuniu-se
em reunião ordinária a mesma Câmara sob a Presidência do Senhor Presidente da
Câmara, Joaquim José Pinto Moreira, com a presença dos Vereadores Senhores António
Vicente de Amorim Alves Pinto, Leonor Cristina Costa Matos Lêdo da Fonseca, Quirino
Manuel Mesquita de Jesus, Rolando Nunes de Sousa, Virgínia Maria da Mota Cordeiro e
Manuel Francisco Ferreira da Rocha. Secretariou a reunião a Coordenadora Técnica da
Divisão de Apoio Administrativo, Isaura Maria Gomes Pinto da Rocha Gonçalves, na
qualidade de Secretária da Câmara. Em virtude da acta número 21/2011, ter sido entregue
em fotocópia a todos os seus elementos prescindiu-se da leitura da mesma, pelo que
sendo 16.00 horas, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião tendo sido tomadas as
seguintes deliberações: ----------------------------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA: Presente o Resumo Diário da Tesouraria do
dia 25 de Outubro de 2011 que apresentava os seguintes saldos: DOTAÇÕES
ORÇAMENTAIS – (Inclui o saldo da Gerência de 2010 no valor de quinze mil
oitocentos e trinta e nove euros e sessenta e nove cêntimos) Um milhão duzentos e
setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete euros e vinte e nove cêntimos.
DOTAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS – Quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e
vinte e oito euros e noventa e um cêntimos. DOCUMENTOS – Trinta e um mil trezentos
e treze euros e noventa e quatro cêntimos. A Câmara foi ainda informada que, até ao dia
25 de Outubro do corrente ano foram cabimentadas despesas no valor de Quarenta
milhões oitocentos e setenta e três mil e vinte e oito euros e trinta e nove cêntimos, tendo
sido efectuados pagamentos até ao mesmo dia no montante de Dezoito milhões
setecentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e cinco euros e trinta cêntimos. A
Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------- ACADEMIA DE MÚSICA DE ESPINHO – APOIO AO PROGRAMA DE
ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR: Presente de novo o
processo referente ao Acordo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal de
Espinho e a Academia de Música de Espinho, relativo ao Programa das Actividades de
Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico Público – ano lectivo de
2011/2012, acompanhado da respectiva informação de cabimento da verba apresentada
pela Divisão de Controlo Orçamental. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, que se concretize a sua execução. ------------------------------------------------------ AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DOMINGOS CAPELA E SÁ COUTO –
APOIO
AO
PROGRAMA
DE
ACTIVIDADES
DE
ENRIQUECIMENTO
CURRICULAR: Presente de novo o processo referente ao Acordo de Colaboração
celebrado entre a Câmara Municipal de Espinho e os Agrupamentos de Escolas
Domingos Capela e Sá Couto relativo ao Programa das Actividades de Enriquecimento
Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico Público – ano lectivo de 2011/2012,
acompanhado da respectiva informação de cabimento da verba apresentada pela Divisão
de Controlo Orçamental. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade,
que se concretize a sua execução. ----------------------------------------------------------------------- REDE SOCIAL DE ESPINHO: A Câmara tomou conhecimento do Plano de Acção
do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) de Espinho bem como do parecer
técnico favorável emitido pelo Núcleo Executivo da Rede Social de Espinho, aprovado na
Reunião de Conselho Local de Acção Social de 28 de Outubro de 2011, e deliberou, por
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unanimidade, ratificar o Plano de Acção do Contrato Local de Desenvolvimento Social
(CLDS) de Espinho.--------------------------------------------------------------------------------------- CLUBE DE TÉNIS DE ESPINHO - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO: Pelo
Senhor Presidente da Câmara foi apresentada a proposta nº 22/2011 do seguinte teor:
“Considerando que o Clube de Ténis de Espinho, é uma pessoa colectiva de direito
privado, de natureza associativa, que tem por objecto social ensinar e desenvolver a
prática do ténis, criando escolas, realizando torneios e outras iniciativas que promovam a
sua expansão, e que não dispõe a segunda outorgante de instalações próprias que lhe
permitam desenvolver, condignamente, a prossecução da sua actividade e dos seus
objectivos sociais. De entre as instalações da Nave Polivalente de Espinho, na freguesia
de Silvalde do concelho de Espinho, propriedade e sob a responsabilidade da primeira
outorgante, existe actualmente uma sala desocupada que afigura como adequada para
suprir, a título provisório, as necessidades desta colectividade. Proponho que a Câmara
Municipal de Espinho, no âmbito da atribuição que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 2
do artigo 21.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e no exercício da competência fixada
na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que
lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delibere aprovar celebrar com o
Clube de Ténis de Espinho um protocolo de colaboração, nos termos do artigo 67.º da Lei
n.º 169/99, na sua redacção em vigor, nos termos constantes de minuta que se anexa à
presente proposta, para efeitos da disponibilização de uma sala existente nas instalações
da Nave Polivalente de Espinho, sita no Lugar de Sales, em Silvalde, para utilização
como espaço de trabalho e logística do Clube de Ténis de Espinho no âmbito da sua
actividade”. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a
referida proposta. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- ORFEÃO DE ESPINHO - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO: Pelo Senhor
Presidente da Câmara foi apresentada a proposta nº 23/2011 do seguinte teor:
“Considerando que o edifício da Piscina Solário Atlântico, sito no quadrante das Ruas 13,
9, e 6 e Esplanada Maia Brenha, desta cidade, é propriedade do Município de Espinho e
está sob a gestão e responsabilidade da primeira outorgante; No primeiro andar do
edifício, está instalado o Salão Nobre, onde anteriormente esteve a funcionar a Biblioteca
Municipal de Espinho. Existem ainda salas adjacentes a este Salão Nobre, melhor
identificadas em planta anexa, que actualmente se encontram igualmente desocupadas; O
Orfeão de Espinho é uma colectividade cultural de reconhecido interesse local, realizando
trabalho em favor da promoção e divulgação do canto coral, com reconhecido mérito e
antiguidade nesta área artística, vindo a desenvolver actividade contínua desde a sua
fundação, mas que, actualmente, não dispõe de instalações próprias que lhe permitam
desenvolver, condignamente, a prossecução da sua actividade e dos seus objectivos
sociais, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento dos seus órgãos sociais e a
espaço de ensaios do seu grupo coral e demais secções. Proponho que a Câmara
Municipal de Espinho, no âmbito da atribuição que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 2
do artigo 20.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e no exercício da competência fixada
na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que
lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delibere aprovar celebrar com o
Orfeão de Espinho um protocolo de colaboração, nos termos do artigo 67.º da Lei n.º
169/99, na sua redacção em vigor, nos termos constantes de minuta que se anexa à
presente proposta, para efeitos da disponibilização, a título precário, do uso do Salão
Nobre da Piscina Solário Atlântico, bem como de uma sala adjacente a este espaço para
efeitos de utilização como espaço de ensaios e de apoio logístico no âmbito da sua
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actividade estatutária”. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade,
aprovar a referida proposta. ------------------------------------------------------------------------------ COMPLEXO DE TÉNIS DE ESPINHO – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO:
Pelo Senhor Presidente da Câmara foi apresentada a proposta nº 25/2011 do seguinte
teor:” Considerando que a Câmara Municipal de Espinho na sua reunião ordinária de
9/09/2011 deliberou celebrar um protocolo com a APAM – Associação Portuguesa de
Artes Marciais para efeitos da cedência da Gestão e da Exploração do Complexo de Ténis
de Espinho, mais tendo deliberado a CME remeter o assunto à Assembleia Municipal
para apreciação. Foi suscitada a questão da sua pertinência, e a inclusão no mesmo do
Clube de Ténis de Espinho, pessoa colectiva de direito privado, de natureza associativa
com sede e actuação no concelho e que tem por objecto social ensinar e desenvolver a
prática do ténis, criando escolas, realizando torneios e outras iniciativas que promovam a
sua expansão. Tendo-se verificado um acordo entre os interessados na sua concretização,
entendo que a mesma beneficia a execução das finalidades que estão subjacentes ao
protocolo em questão. Nestes termos proponho que a Câmara Municipal de Espinho
delibere revogar o anteriormente deliberado sobre este assunto em sua reunião ordinária
de 9/09/2011, e delibere celebrar um protocolo de colaboração com a APAM e o Clube
de Ténis de Espinho relativo à cedência da gestão e da exploração e do estabelecimento
de parceria desportiva do complexo de ténis de espinho, nos termos e condições
propostos em minuta que se anexa, e dada a urgência considerando o inicio do ano
competitivo e formativo delibera ainda solicitar a realização de uma Assembleia
Municipal Extraordinária para apreciação deste protocolo.” A Câmara tomou
conhecimento e deliberou, por maioria, com 4 votos a favor dos Senhores Vereadores do
PSD e a abstenção dos Senhores Vereadores do PS aprovar a referida proposta. Os
Senhores Vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto: ”Defendemos o
princípio da concessão. Por outro lado, temos dúvidas quanto à legalidade dos termos
exarados no protocolo em aprovação. Julgamos que a forma mais clara e transparente
seria o Concurso Público. Pelas razões expostas optamos pela abstenção”. ---------------------- PARECER
PRÉVIO
VINCULATIVO
SOBRE
A
CELEBRAÇÃO
OU
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: Pelo Senhor VicePresidente da Câmara foi apresentada a proposta nº 7/2011 do seguinte teor:
“Considerando que: Nos termos do artigo 22º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro
(Lei do Orçamento de Estado de 2011), carece de parecer prévio vinculativo a celebração
ou renovação de contratos de aquisição de serviços por órgãos e serviços abrangidos pelo
âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis nºs 64
-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3 -B/2010, de 28 de Abril, independentemente da
natureza da contraparte, designadamente no que respeita a: a) Contratos de prestação de
serviços nas modalidades de tarefa e de avença e b) Contratos de aquisição de serviços
cujo objecto seja a consultadoria técnica. O referido parecer prévio obedece aos termos e
tramitação definidos na Portaria nº4-A/2011, de 31 de Janeiro aplicável à administração
central do Estado, não existindo ainda portaria de aplicação à administração local. Nas
autarquias locais, este parecer é da competência do órgão executivo, nos termos do nº 4
do mesmo artigo e depende da verificação dos seguintes requisitos: Que se trata de
execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a
qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público; a) Aplicação da redução
remuneratória, nos casos previstos no artigo 19º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de
Dezembro; b) Declaração de cabimento orçamental. São nulos os contratos de aquisição
de serviços celebrados ou renovados sem o parecer previsto. Proponho: que a Câmara
delibere sobre a atribuição de efeitos jurídicos aos contratos constantes da seguinte
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listagem, nos termos e para os efeitos do art. 134.º n.º 3 do CPA, uma vez que os mesmos
foram celebrados ou renovados sem o parecer prévio.-------------------------------------------Ano
Fornecedor
Total Linha
Descrição
2011
SOCIEDADE LUSA DE
ESPECTÁCULOS, LDA.
50.000,00 €+ IVA
REALIZAÇÃO DA GALA DE ENTREGA DOS
PRÉMIOS ERNESTO 2011, RFM.
2011
SOCIEDADE LUSA DE
ESPECTÁCULOS, LDA.
6.071,28 €
PRODUÇAO E ORGAN. DA APRESENTAÇAO
DOS PREMIOS, RFM 2011
2011
SOLUCAO-CORRETORES E
CONSULT. SEGUROS,S.A.
245,00 €
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA
A FESTA DE APRESENTAÇAO ERNESTOS 2011
---- A Câmara tomou conhecimento e tendo presente a informação da Divisão de
Controlo Orçamental sobre o cabimento da verba, com a qual concordou, deliberou, por
maioria, com abstenção dos senhores vereadores do PS, aprovar a referida proposta e darlhe a devida execução. Os senhores Vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração
de voto: “Optamos pela abstenção tendo em conta que o evento está programado e a
poucos dias da sua realização e considerando um eventual impacto positivo na promoção
do Concelho de Espinho. No entanto, gostaríamos de chamar a atenção para o elevado
investimento tendo em conta os tempos de crise”. --------------------------------------------------- ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA: Pelo Chefe de Gabinete da Presidência
desta Câmara Municipal foi apresentada uma informação sobre a necessidade de
aquisição de um serviço de apoio à concepção e implementação de uma estratégia e plano
de acção para uma Agenda da Cultura e Criatividade do Município de Espinho, no âmbito
de um conjunto de procedimentos que visam de uma forma estruturada, organizada e com
valor acrescentado potenciar a utilização de um conjunto de equipamentos e espaços de
referência do concelho. Nesta conformidade, sugere a abertura de um procedimento de
contratação da aquisição de Serviços de Apoio à concepção e implementação de uma
estratégia e plano de acção para uma Agenda da Cultura e Criatividade do Município de
Espinho, por ajuste directo, a Conteúdos Mágicos – Gestão e Produção de Eventos
Culturais, Lda. Em conformidade, o Senhor Presidente da Câmara, por despacho exarado
em 26/10/2011, remeteu esta informação à Câmara para emissão de parecer prévio. A
Câmara tomou conhecimento e tendo presente a informação prestada pela Divisão de
Controlo Orçamental sobre a cabimentação da verba, com a qual concordou, deliberou,
por unanimidade, em sentido favorável à abertura do procedimento, nos termos propostos
pelo GAP. Os senhores Vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:
”Votamos a favor, apesar do custo, esperando que, do estudo, resultem grandes
benefícios para o funcionamento da estrutura cultural e consequentemente para a
promoção do concelho”. ---------------------------------------------------------------------------------- CONSELHO DE FUNDADORES - NAVEGAR - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E CIENTÍFICO DE ESPINHO:
Pelo Senhor Presidente da Câmara foi apresentada a proposta nº 24/2011 do seguinte
teor: “Considerando que a Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural,
Artístico e Científico de Espinho é constituída por um Conselho de Fundadores. Tendo
em conta que o referido Conselho de Fundadores é composto por um Vereador da
Câmara Municipal de Espinho. Considerando que o referido Vereador é designado pela
Câmara Municipal de Espinho. Proponho: Que a Câmara Municipal de Espinho, ao
abrigo do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 12º dos Estatutos da Navegar - Fundação
para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, e do disposto na
alínea i) do nº. 1 do artigo 64º da Lei n.º. 169/99, de 18 de Setembro, decretada, nos
termos da alínea c) do artigo 161º da Constituição da República, delibere designar a
Senhora Doutora Leonor Cristina da Costa Matos Lêdo da Fonseca, como o Vereador da
Câmara Municipal a constituir o referido Conselho de Fundadores. A Câmara tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.--------------------
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---- VENDA AMBULANTE: Presente novo requerimento de Jorge Emanuel de Sousa
Barros, datado de 12 de Setembro 2011 a solicitar a renovação do cartão de vendedor
ambulante para efeitos de venda de bifanas, farturas, hambúrgueres e bebidas numa
roulotte instalada num terreno propriedade de Construções António Luís H. Santos, Lda.
situado na Rua 20 com Rua Manuel Fabiana na Freguesia de Silvalde. A Câmara, tendo
presente a informação prestada pela Divisão de Apoio Administrativo, deliberou, por
unanimidade, renovar por mais 3 meses a autorização anteriormente concedida,
condicionada a nova vistoria a efectuar pelo Veterinário Municipal. ----------------------------- CAMPEONATO REGIONAL NORTE DE TRIATLO – 2011: Presente uma
informação do Gabinete de Comunicação, Promoção Turística e Eventos sobre o projecto
apresentado pela Federação Portuguesa de Triatlo para realização, em Espinho, do
Campeonato Regional Norte de Triatlo – 2011, modalidade que está em franco
crescimento nacional, muito especialmente no norte do país, sendo necessária uma verba
no montante de 2.000,00 euros para o efeito. A Câmara tomou conhecimento e tendo
presente a informação prestada pela Divisão de Controlo Financeiro sobre a
cabimentação da verba deliberou, por unanimidade, atribuir a verba pretendida. --------------- PASSAPORTE FDS – FINS-DE-SEMANA GASTRONÓMICOS: Presente uma
informação do Gabinete de Comunicação, Promoção Turística e Eventos a propor que, no
âmbito da realização do evento “fins-de-semana gastronómicos” promovido pela
Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, em parceria com vários
municípios, sejam convidados o Centro Multimeios de Espinho, a Piscina Municipal, o
Museu, a Academia de Música, o Casino e o Indoor Karting a aderir ao “passaporte
FDS”, através da cedência de condições especiais, que indica, aos portadores do referido
passaporte durante todo o evento a decorrer de Novembro de 2011 a Maio de 2012. A
Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, concordar com a referida
informação e dar-lhe a devida execução. --------------------------------------------------------------- RECURSOS
HUMANOS
–
PROCESSO
DISCIPLINAR
Nº
3/2011
–
TRABALHADOR CÂNDIDO PINHAL RIBEIRO: Presente uma informação do Chefe
de Divisão de Intervenção por Administração Directa, alusiva ao assunto mencionado em
título e prestada na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara de 28 de
Julho de 2011, do seguinte teor: ” Em virtude de ter iniciado as minhas funções efectivas
como Chefe de Divisão de Intervenção por Administração Directa em 22/08/2011, não
tive qualquer conhecimento do procedimento disciplinar instaurado, nem contacto com o
trabalhador em causa, pelo que entendo não dever-me pronunciar.” A Câmara tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, dar seguimento à deliberação tomada em
reunião de 28 de Julho de 2011, notificando o arguido no processo da intenção de
aplicação da pena proposta no relatório final apresentado pelo Instrutor do Processo,
estipulando-lhe o prazo de 10 dias úteis para se pronunciar em sede de audiência, nos
termos dos artigos 100º a 103º do Código do Procedimento Administrativo, com a demais
tramitação posterior. --------------------------------------------------------------------------------------- PARÓQUIA DE ANTA - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE,
CONDICIONAMENTO
DE
TRÂNSITO
E
POLICIAMENTO:-
Presente
um
requerimento datado de 24 de Outubro 2011, da Paróquia de Anta – São Martinho, a
solicitar autorização para condicionar o trânsito nas ruas da freguesia, de acordo com o
percurso que indica, para a realização da Procissão em Honra do Padroeiro, S. Martinho,
no próximo dia 13 de Novembro. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar o solicitado. Mais deliberou à Câmara solicitar à Policia de
Segurança Pública o apoio na regularização e condicionamento do trânsito. -----------------
Departamento de Gestão Administrativa
Divisão de Apoio Administrativo
---- HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS: Presente um
requerimento de Ana Patrícia Pereira Filipe datado de 11 de Outubro de 2011, a solicitar
o prolongamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “Hot
Caffé” sito na Rua Central, nº 46 em Paramos até às 06.00 horas na noite de 31 de
Outubro de 2011 para realização de uma Festa de Halloween. A Câmara, tendo presente a
informação prestada sobre o assunto pela Divisão de Apoio Administrativo, deliberou por
unanimidade, autorizar, a título excepcional, o encerramento do referido estabelecido às
06.00 horas, na noite em questão. ----------------------------------------------------------------------- FESTAS A S. PEDRO – 2012: Presente um ofício datado de 11 de Outubro de 2011
da Comissão de festas a S. Pedro a solicitar autorização para realização dos Festejos em
Honra de S. Pedro a decorrer de 28 de Junho a 02 de Julho de 2012. A Câmara tomou
conhecimento e deliberou por unanimidade, autorizar a realização dos referidos festejos. ---- SPORTING CLUBE DE ESPINHO - VOTO DE CONGRATULAÇÃO: Presente
um ofício datado de 17 de Outubro de 2011 do Presidente da Direcção do Sporting Clube
de Espinho a dar conhecimento que foi registado em Acta na reunião da Direcção de 02
de Outubro de 2011 um Voto de Congratulação pela aprovação da proposta do “Plano de
Pormenor do Estádio do Sporting Clube de Espinho pela Câmara e pela Assembleia
Municipal. A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------- NUCLEO DE MODELISMO DE ESPINHO – AGRADECIMENTO: Presente um
e-mail datado de 14 de Outubro de 2011 do Presidente da Núcleo de Modelismo de
Espinho a agradecer o apoio dado pela Câmara, nomeadamente pela cedência do
autocarro que permitiu a presença dos elementos do Núcleo na apresentação do livro “T-6
Lusitanos” no Museu do Ar em Sintra. A Câmara tomou conhecimento. ------------------------ INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DA VEREAÇÃO:- O Senhor
Presidente deu conhecimento à Câmara de diversas diligências que efectuou no âmbito
das competências que lhe estão confiadas. O Senhor Vereador Quirino Manuel Mesquita
de Jesus informou que, por motivos imprevistos, não era possível efectuar o
Procedimento de Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso, no próximo dia 03
de Novembro, de acordo com o deliberado em reunião da Câmara de 18 de Outubro de
2011. Nesta conformidade, propôs que a mesma seja realizada no dia 10 de Novembro de
2011, com início às 10.00 horas. A Câmara concordou com a alteração proposta,
mantendo a Comissão anteriormente designada para o efeito. -------------------------------------- Esta acta foi aprovada em minuta no final da reunião ao abrigo do nº 3 do artigo 92º
da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, e alterada pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro. -------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião da qual para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Câmara e
pela Coordenadora Técnica da Divisão de Apoio Administrativo, na qualidade de
Secretária da Câmara, que a subscreveu. ---------------------------------------------------------A CÂMARA MUNICIPAL,
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