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clac/gepejta/24-ne/07
TELEFONO: (51-1) 422-6905, 422-9367 FAX: (51-1) 422-8236 WEB SITE: clacsec.lima.icao.int E-mail: [email protected] COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL LATIN AMERICAN CIVIL AVIATION COMMISSION COMISIÓN LATINOAMERICANA DE AVIACIÓN CIVIL SECRETARÍA APARTADO 27032 LIMA, PERÚ CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 15/04/10 VIGÉSIMO CUARTA REUNIÓN DEL GRUPO DE EXPERTOS EN ASUNTOS POLÍTICOS, ECONÓMICOS Y JURÍDICOS DEL TRANSPORTE AÉREO (GEPEJTA/24) (Lima, Perú, del 27 al 29 de abril de 2010) Cuestión 1 del Orden del Día: Transporte y política aérea Cuestión 1.7 del Orden del Día: Catastro de derechos de tráfico (Nota de estudio presentada por la Secretaría) Antecedentes 1. Como es de su conocimiento, la Secretaría viene implementando una base de datos que contiene el Catastro de Derechos de Tráfico en base al formato sugerido por Chile y aprobado por el Comité Ejecutivo. En ese sentido, cabe informar que hasta la presente fecha se dispone de información de Brasil, Chile, Costa Rica, México, Paraguay, República Dominicana y Uruguay. Ecuador también envió la información en otro formato y se comprometió a enviar de la forma establecida. 2. Para mayor referencia, se acompaña un detalle de la información disponible al momento (Adjunto) y se insta a los Estados que aún no han enviado, lo hagan lo antes posible. Medidas propuestas al Grupo de Expertos 3. Se invita al GEPEJTA a tomar conocimiento de la información presentada y a los Estados que aún no lo han hecho, se les solicita hagan llegar la información a la Secretaría, lo antes posible. CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -1- Derechos de Transporte Aéreo entre “BRASIL” y otros Estados Serviços Mistos = (m) / Serviços Cargueiros = ( c ) 7ª Liberdade Dentro do Território (Cabotagem) País Ano 3ª e 4ª Liberdade 5ª e/ou 6ª Liberdade África do Sul 2008 28(m) 7( c ) e 14(m)(1) e 7 ( c)(1) 28(m) 7( c ) e 14(m)(1) e 7 ( c)(1) Argentina 2006 133(m) 7( c ) 133(m) 7( c ) Áustria 1995 4(m) sem direitos Alemanha 2007 21(m) 7( c ) 21(m) 7( c ) Aruba 2006 7 (m) 7 (m) Angola 2009 7 (m) 3( c ) sem direitos Austrália 2008 14(m) 7( c ) 14(m) 7( c ) Barbados 2005 7 (m) 7 (m) Bélgica 2008 7 (m) 7 ( c ) 7 (m) Bolívia 2004 24(m) 2(c ) 16(m) 2 ( c) Cabo Verde 2004 7 (m) 7 (m) Camarões 2006 3 (m ou c) 3 (m ou c) sem direitos sem direitos Canada 2006 7 (m) 3 ( c ) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO Catar 2006 -2- 7 (m) 7 ( c ) 7 (m) 7 ( c ) sem direitos sem direitos Chile 2008 Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 56(m) e 37 ( c) Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 56(m) e 37 ( c) China 2006 28 (m ou c) 28 (m ou c) Cingapura 2008 14(m) 7 (c ) 14(m) 7 (c ) Colômbia 2009 28(m) 12( c ) 28(m) 12( c ) Coréia do Sul 2009 7(m) 3( C ) 7(m) 3( C ) Costa do Marfim 1986 2(m) sem direitos Costa Rica 1996 2(m) 2(m) Cuba 1998 2(m) sem direitos Egito 2009 7(m ou c) sem direitos Emirados Árabes 2008 42(m) 21(c ) 42(m) 21(c ) Equador 2002 Regional 14 (m ou c)/ longo curso 7 (m ou c) Regional 14 (m ou c)/ longo curso 7 (m ou c) EUA 2008 154(m) 42(c ) 154(m) 42(c ) Espanha 2007 37(m) + 14 (m)(2)7( c) 37(m) 7( c) França 2008 30(m) 4(c ) 30(m) 4(c) Gana 2005 1 (m) 1(c ) sem direitos Grécia 1997 2(m) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem directos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -3- Guiana 2005 7(m ou c) e 3(m ou C) 7(m ou c) e 3(m ou C) Hong Kong 2009 7 (m ou c) sem direitos (1) 4(m ou c) Ilimitado (c )e 14(m) c)(1) e 7( 4(m ou c) Ilimitado (c )e 14(m)(1) e 7( c)(1) India 2005 Iraque 1977 2(m ou c) sem direitos Israel 2009 10(m) 7(m) 10(m) 7(m) Itália 2006 21(m) 21(m) Jamaica 2006 7(m) 7(m) Japão 1998 10(m) 10(m) Líbano 1997 3(m) 3 (m) Luxemburgo 2008 7(m) 7(c ) 7(m) 7(c ) Macau 1994 7(m) 7(m) Malásia 1995 2(m) 2(m) Marrocos 1996 3(m) 3(m) México 2006 16(m) 5 (c ) 16(m) 5 (c ) Moçambique 2009 7(m) 7(c ) 7(m) 7(c ) Nigéria 2005 3(m) 3(m)(3) Nova Zeilândia 1996 3(m) 3(m) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -4- Países Baixos 1976 14(m) 3(c ) 14(m) 3(c ) Países Escandinavos 1988 3(m) 3(m) Paraguai 2007 Regional 49(m) / longo curso 7(m) 7(c ) Regional 49(m) / longo curso 7(m) 7(c ) Panamá 2007 42(m) 7(c ) 42(m) 7(c ) Peru 2008 Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m) e 26 ( c) Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m) e 26 ( c) Portugal 2002 23(m ou c) + 58(m) 23(m ou c) + 51(m) Quênia 2006 3(m) 3(m) Reino Unido 2008 35(m) 7(c ) 35(m) 7(c ) República Dominicana 2008 21(m)(4) 7 ( c)(5) 21(m)(4) 7 ( c)(5) Rússia 1993 2(m) sem direitos Senegal 2006 7(m) 7(c ) 7(m) 7(c ) Suiça 2000 9(m)(6) 9(m)(6) Suriname 1980 4(m ou c) 4(m ou c) Tailândia 1991 3(m) 3(m) Tanzânia 1989 3(m) 3(m) Trinidad e Tobago 2005 14(m ou c) 14(m ou c) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem directos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -5- Turquia 2006 7(m ou c) 7(m ou c) sem direitos sem directos Ucrânia 2008 2(m) 2(m) sem direitos sem direitos Uruguai 2008 Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m) e 37 ( c) Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m)e 37 ( c) sem direitos sem direitos Venezuela 2008 21(m) 14(c ) 21(m) 14(c ) sem direitos sem direitos Observações (1) Trilateral Brasil, África do Sul e Índia: poderão ser operados adicional e exclusivamente em rota ligando os três países, mais 14 (catorze) frequências mistas e 7 (sete) cargueiras, com direitos de 5ª liberdade. (2) 14 frequências mistas semanais, apenas em 3ª e 4ª liberdades, entre pontos no Brasil e pontos na Espanha e vice-versa. (3) 2 das freqüências poderão ser exclusivamente cargueiras. (4) Mais 21 frequências no verão IATA 2011. (5) Mais 7 frequências no verão IATA 2011. (6) 2 das 9 frequências podem ser exclusivamente cargueiras. CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -6- Derechos de Transporte Aéreo entre “CHILE” y otros Estados Entre territorios de las partes PAIS Inglaterra Paraguay Uruguay Brunei Nueva Zelandia Singapur Emiratos Arabes Finlandia Estados Unidos Guatemala Panamá Rep. Dominicana Jamaica Ecuador Bélgica Corea Dinamarca Holanda Luxemburgo Noruega Suecia Aruba Costa Rica Brasil AÑO 2008 2005 2003 2002 2002 2002 2005 2005 2002 1999 1997 2006 2006 2007 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 1999 1999 2008 3ª y 4ª libertad Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (7) (1) Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (3) (4) Cielos abiertos Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) 21 vuelos. (carga) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sinderechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -7- Colombia Argentina España Canadá China Suiza Italia Bolivia Cuba Malasia Israel Perú India Alemania Francia (Paris) Francia (Papeete) Australia México Venezuela 1993 1996 2008 2001 2005 2001 1999 1998 1995 1992 1982 2007 2007 1998 1998 1998 1998 1998 1992 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos 28 vuelos sem. 14 vuelos sem. 9 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. 10 vuelos sem. 2 vuelos sem. Cielos abiertos(2) Cielos abiertos (6a.) 19 vuelos sem. 14 vuelos sem. 7 vuelos sem.(5) 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. Sin derechos 2 puntos 2 vuelos sem. Por determinar 14 vuelos sem. 14 vuelos sem. 9 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7vuelos sem. Sin derechos 2 vuelos sem. Sin derechos Ci.abiertos (carga) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Ci.abiertos (carga Ci.abiertos (carga) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos: sin limitación del número de vuelos ni puntos de operación. Cielos abiertos dentro de Latinoamérica; hasta 15 frecuencias fuera de la región. (2) Cielos abiertos dentro de Latinoamérica; hasta 3 frecuencias fuera de la región. (3) Cielos abiertos dentro de Sudamérica. (4) Hacia fuera de Sudamérica hasta 56 vuelos semanales de pasajeros y 37 de carga en 2012. (5) 14 vuelos semanales de carga. (6) En 2009 sube a 14 vuelos semanales. (7) Con exclusión de Miami, N. York y Toronto. (1) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -8- Derechos de Transporte Aéreo entre “COSTA RICA” y otros Estados País Año Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Alemania 2004 4 vuelos semanales Desde territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad 4 vuelos semanales Argentina 2003 4 vuelos semanales Bélgica 2010 Brasil Desde territorio de la Dentro del territorio contraparte a terceros Contraparte Cabotaje países 7ª libertad Sin derechos Sin derechos 4 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos 1997 2 vuelos semanales 2 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Canadá 2009 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos Chile 1999 Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Colombia 2009 Sin límite 3 frec. Intermedias y sin límite más allá Cuba 2000 6 vuelos semanales 6 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Ecuador 2002 14 vuelos semanales 14 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos España 2005 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos Estados Unidos 1997 Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos Sin derechos Gran Bretaña 1997 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos México 2010 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos Países Bajos 2003 14 vuelos semanales 14 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Paraguay 2001 Sin límite Por acuerdo entre partes Sin derechos Sin derechos Perú 2003 7 vuelos semanales 3 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Venezuela 1991 7 vuelos semanales 4 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -9- Derechos de Transporte Aéreo entre “MÉXICO” y otros Estados Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Pais Año Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Alemania 1967 29 frecuencias Argentina 1969 14 frecuencias Austria Bélgica 1993 1999 Sin restricciones 18 frecuencias Solo carga En puntos intermedios Previo acuerdo Sin derechos Bolivia 1993 Sin restricciones Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Brasil Canadá Checoslovaquia 1995 1961 1990 16 frecuencias Sin restricciones 2 frecuencias 3 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Chile 1997 10 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos China 2004 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Colombia 1975 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Corea 1988 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Costa Rica 1991 28 frecuencias 10 frecuencias Sin derechos Sin derechos Cuba 1998 30 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Ecuador 1991 7 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos EE.UU. 1960 Sin restricciones Puntos mas allá Sin derechos Sin derechos El Salvador 2006 14 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos España 1978 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Filipinas 1952 Sin restricciones Sin restricciones Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 10 - Francia 1993 Sin restricciones En puntos intermedios y más allá Sin derechos Sin derechos Guatemala 1990 Sin restricciones Puntos mas allá Sin derechos Sin derechos Hong Kong 2006 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos India 2008 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Italia 1965 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Luxemburgo 1996 Sin restricciones Solo carga Sin derechos Sin derechos Japón 1972 8 unidades semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos Malasia 1992 Sin restricciones 2 frecuencias previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Nueva Zelanda 1999 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Países bajos 1971 Sin restricciones Entre puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Panamá 1996 35 frecuencias En puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Paraguay 2007 14 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Perú 1989 10 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Polonia 1990 Sin restricciones Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Portugal 1990 Sin restricciones Entre puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Reino Unido 1988 14 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos República Dominicana 1994 Sin restricciones En puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Singapur 1990 Sin restricciones Sin restricciones excepto en EUA en 4 puntos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 11 - Suiza 1966 Sin restricciones Tailandia 1991 5 frecuencias semanales Unión Soviética 1976 3 frecuencias Uruguay 2009 Sin restricciones Venezuela 1987 Sin restricciones En puntos intermedios Sin restricciones excepto en EUA donde opera 2 puntos En puntos Intermedios En puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 12 - Derechos de Transporte Aéreo entre “PARAGUAY” y otros Estados Pais ARGENTINA Año * Acuerdo Marco 1964 * Nuevo Acuerdo 2006 ALEMANIA BRASIL Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje 28 Semanales 28 Frec/Sem Operaciones no regulares y de carga pura se concederá sobre bases de reciprocidad Sin Derechos Sin derechos Por determinar(2) Por determinar(2) Sin derechos Sin Derechos 49 Frec/Sem regionales 7 Frec/Sem p/ long. haul./mixta 7 Frec/Sem carga regular Sin derechos Sin derechos (1) Bonn 1974 * Acuerdo Marco 1951 * Nuevo Acuerdo 2007 BOLIVIA 1958 8 frec/Sem Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos BÉLGICA 1972 Por determinar(3) Sin derechos Sin derechos Sin derechos COSTA RICA 2001 Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos Sin derechos CHILE Cielos Abiertos 2005 Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos CHINA Marco 1997 Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos Sin derechos CUBA Acta de entendimiento 1998 Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos Sin derechos ECUADOR Marco 1994 7 Frec./Sem. 7 Frec./Sem. Sin derechos Sin derechos ESPAÑA Marco 1976 4 Frec./Sem(4) Restringido(4) Sin derechos Sin derechos USA Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 13 - MÉXICO 2007 14 Frec./Sem Mediante permisos administrativos (6) Sin derechos Sin derechos Sin derechos PANAMÁ 2005 Sin restricciones Sin Restricciones 7a se limitará a los servicios exclusivos de carga (5) PERÚ 2001 7 Frec/Sem 5a con permisos administrativos (6) 6a sin derechos Sin Derechos Sin Derechos PAÍSES BAJOS 1974 Por determinar(3) Sin Derechos Sin Derechos Sin Derechos Por determinar(2) Por determinar(2) Sin Derechos Sin Derechos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos 1992 8 Frec/Sem 5a Lib.:2 Fren/Sem 6a Lib.:Sin derechos Sin Derechos Sin Derechos ITALIA Acta de entendimiento 1985 7 Frec/Sem Sin Derechos Sin Derechos Sin Derechos GRAN BRETAÑA Acta de entendimiento 1998 Por determinar(3) 5a Lib.:Por determinar 6a Lib.:Sin derechos Sin Derechos Sin Derechos EMIRATOS ÁRABES UNIDOS Cielos Abiertos 2006 efecto provisional (01) Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos SUIZA URUGUAY 2006 Aplicación Administrativa Cielos Abiertos 2008 Aplicación Adm. (1) VENEZUELA CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 14 - Observaciones: • • • • • Cielos Abiertos: Sin limitaciones del Número de Vuelos, ni puntos de operación. Proyecto de acuerdo iniciado por Autoridades Aeronáuticas con aplicación Administrativa. (2) A determinar según solicitud de las partes. (3) Serán fijadas en una fecha posterior por las partes contratantes mediante intercambio de notas Diplomáticas. (1) (4) a.- Asunción, Recife, Madrid, Bruselas, Frankfurt y v.v. con 4 frecuencias semanales, aeronaves DC-10 de 273 asientos o aeronave de capacidad similar a b.- Los derechos de 5 Libertad en el sector Recife-Madrid y v.v. serán de un máximo de 20 pasajeros por vuelo. a c.- No podrán ejercerse derechos de tráfico de 5 libertad en los puntos más allá de Madrid en Europa. • • • (5) a 7 se limitará a los servicios exclusivos de carga. a 5 Libertades, mediante autorizaciones administrativas. (7) Se ejercerán derechos de tráfico de quinta libertad en los puntos más allá de las rutas especificadas sólo en dos (02) frecuencias semanales para el punto especificado. (6) CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 15 - Derechos de Transporte Aéreo entre “REPÚBLICA DOMINICANA” y otros Estados Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Pais Año Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Antigua y Barbuda 1994 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Argentina 2006 14 vuelos semanales 14 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Aruba 1986 No está firmado 3 vuelos semanales 3 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Austria 2007 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Frecuencia y capacidad limitada a los requerimientos de tráfico para el transporte en las rutas autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos 1 vuelo semanal Sin derechos Sin derechos Sin derechos Bélgica Brasil 1998 (Acuerdo de transporte aéreo propuesto mediante el memorándum 1998) 1983 (en vigor mediante canje de notas) Canadá 2008 Cielos abiertos Cielos abiertos Chile 2009 Cielos abiertos Cielos abiertos Colombia 2008 (Acuerdo en vías de negociación) 6 vuelos semanales 2 de los 6 vuelos semanales (*) Cielos abiertos (Carga) Cielos abiertos (Carga) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 16 - Costa Rica Iniciado 1998 Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Cuba 2005 7 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos Dubái 2007 Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos EE.UU. 1949 Ratificado Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Sin derecho (Sin acuerdo) Sin derecho (Sin acuerdo) Sin derecho (Sin acuerdo) Sin derecho 20 vuelos semanales 20 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Solo en las rutas establecidas en (*) el acuerdo Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos El Salvador España Federación Rusa Francia Guatemala Hungría 1998 Acta de consulta 1968 (Enmendado por acta de consulta 1999) 2006 (Acuerdo en vías de negociación) 1960 (Enmendada por acta de consulta 1999) Iniciado 1998 (Acuerdo en vías de negociación) 2003 (sustentado mediante actas del acuerdo 7marzo) Israel 1999 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Italia 1971 (Modificado mediante memorandum 2000) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 17 7 vuelos semanales en la ruta n°1, Jamaica-Santo Domingo o Puerto Plata y viceversa Jamaica 1984 Sin derechos Sin derechos Sin derechos México 1994 (Enmendado por memorandum de entendimiento 2007) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Panamá 2008 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (Carga) Sin derechos Perú 2002 (Iniciado, en vía de enegociación) 21 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos Portugal 1995 Frecuencia y capacidad limitada por la voluntad de las partes Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Reino de los Países Bajos 2001 Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos 1991 7 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos 2006 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Antilla Holandesas Reino de los Países bajos Holanda Reino Unido, Gran Bretaña e Irlanda del Norte 2 vuelos semanales en la ruta n° 2 Jamaica-Puerto PrincipeSanto Domingo – San Juan y viceversa CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 18 - República Federal Alemana 1992 (Enmendada por acta de reunión 2000 y memorándum de entendimiento 1998) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Suiza 2000 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (Carga) Sin derechos Trinidad y Tobago 1992 Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Venezuela 1970 (modificado por acta de consulta 1992) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos (*) = No incluye la Sexta Libertad CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 19 - Derechos de Transporte Aéreo entre “URUGUAY” y otros Estados PAIS AÑO Entre territorio de Entre la contraparte territorios de las partes y terceros países 5ª 3ª y 4ª libertad Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Desde territorio contraparte a terceros países 6 y 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Inglaterra 1998 Alemania 1957 Argentina 2005 Bolivia 1998 Brasil 2008 Bélgica 1972 Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Emiratos Arabes 2005 Autorizadas Autorizadas *Sin derechos Sin derechos Colombia 1979 Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Chile 2002 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Estados Unidos 2004 Sin derechos 2005 Cielos abiertos Autorizadas Cielos abiertos España Cielos abiertos Autorizadas Sin derechos Sin derechos Autorizadas Autorizadas Sin derechos Sin derechos Autorizadas Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Federación Rusa Francia Jordania 1979 1979 1977 Autorizadas Autorizadas Países Bajos 1979 Autorizadas Reino de Marruecos 1979 CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO Suecia, Dinamarca y Noruega Suiza Austria Cuba - 20 - Autorizadas 1979 1979 1996 1979 Israel 1996 Panamá 1998 Rumania 1996 Emiratos Arabes Subregional 2005 1996 Autorizadas Sin derechos Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Cielos abiertos Autorizadas Autorizadas Autorizadas Venezuela 2005 Tiene acordadas Paraguay *6ta.Libertad entre Estados Sudamericanos 2008 Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos 1era. y 2da. Libertad Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Autorizadas del Aire CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -1- Derechos de Transporte Aéreo entre “BRASIL” y otros Estados Serviços Mistos = (m) / Serviços Cargueiros = ( c ) 7ª Liberdade Dentro do Território (Cabotagem) País Ano 3ª e 4ª Liberdade 5ª e/ou 6ª Liberdade África do Sul 2008 28(m) 7( c ) e 14(m)(1) e 7 ( c)(1) 28(m) 7( c ) e 14(m)(1) e 7 ( c)(1) Argentina 2006 133(m) 7( c ) 133(m) 7( c ) Áustria 1995 4(m) sem direitos Alemanha 2007 21(m) 7( c ) 21(m) 7( c ) Aruba 2006 7 (m) 7 (m) Angola 2009 7 (m) 3( c ) sem direitos Austrália 2008 14(m) 7( c ) 14(m) 7( c ) Barbados 2005 7 (m) 7 (m) Bélgica 2008 7 (m) 7 ( c ) 7 (m) Bolívia 2004 24(m) 2(c ) 16(m) 2 ( c) Cabo Verde 2004 7 (m) 7 (m) Camarões 2006 3 (m ou c) 3 (m ou c) sem direitos sem direitos Canada 2006 7 (m) 3 ( c ) sem direitos sem direitos sem direitos Catar 2006 7 (m) 7 ( c ) 7 (m) 7 ( c ) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem directos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -2- Chile 2008 Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 56(m) e 37 ( c) Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 56(m) e 37 ( c) China 2006 28 (m ou c) 28 (m ou c) Cingapura 2008 14(m) 7 (c ) 14(m) 7 (c ) Colômbia 2009 28(m) 12( c ) 28(m) 12( c ) Coréia do Sul 2009 7(m) 3( C ) 7(m) 3( C ) Costa do Marfim 1986 2(m) sem direitos Costa Rica 1996 2(m) 2(m) Cuba 1998 2(m) sem direitos Egito 2009 7(m ou c) sem direitos Emirados Árabes 2008 42(m) 21(c ) 42(m) 21(c ) Equador 2002 Regional 14 (m ou c)/ longo curso 7 (m ou c) Regional 14 (m ou c)/ longo curso 7 (m ou c) EUA 2008 154(m) 42(c ) 154(m) 42(c ) Espanha 2007 37(m) + 14 (m)(2)7( c) 37(m) 7( c) França 2008 30(m) 4(c ) 30(m) 4(c) Gana 2005 1 (m) 1(c ) sem direitos Grécia 1997 2(m) sem direitos Guiana 2005 7(m ou c) e 3(m ou C) 7(m ou c) e 3(m ou C) sem direitos sem direitos Hong Kong 2009 7 (m ou c) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -3India 2005 4(m ou c) Ilimitado (c )e 14(m)(1) e 7( c)(1) 4(m ou c) Ilimitado (c )e 14(m)(1) e 7( c)(1) Iraque 1977 2(m ou c) sem direitos Israel 2009 10(m) 7(m) 10(m) 7(m) Itália 2006 21(m) 21(m) Jamaica 2006 7(m) 7(m) Japão 1998 10(m) 10(m) Líbano 1997 3(m) 3 (m) Luxemburgo 2008 7(m) 7(c ) 7(m) 7(c ) Macau 1994 7(m) 7(m) Malásia 1995 2(m) 2(m) Marrocos 1996 3(m) 3(m) México 2006 16(m) 5 (c ) 16(m) 5 (c ) Moçambique 2009 7(m) 7(c ) 7(m) 7(c ) Nigéria 2005 3(m) 3(m)(3) Nova Zeilândia 1996 3(m) 3(m) sem direitos Países Baixos 1976 14(m) 3(c ) 14(m) 3(c ) sem direitos Países Escandinavos 1988 3(m) 3(m) Paraguai 2007 Regional 49(m) / longo curso 7(m) 7(c ) Regional 49(m) / longo curso 7(m) 7(c ) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem directos sem direitos sem direitos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -4- Panamá 2007 42(m) 7(c ) 42(m) 7(c ) sem direitos sem direitos Peru 2008 Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m) e 26 ( c) Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m) e 26 ( c) sem direitos sem direitos Portugal 2002 23(m ou c) + 58(m) 23(m ou c) + 51(m) Quênia 2006 3(m) 3(m) Reino Unido 2008 35(m) 7(c ) 35(m) 7(c ) República Dominicana 2008 21(m)(4) 7 ( c)(5) 21(m)(4) 7 ( c)(5) Rússia 1993 2(m) sem direitos Senegal 2006 7(m) 7(c ) 7(m) 7(c ) Suiça 2000 9(m)(6) 9(m)(6) Suriname 1980 4(m ou c) 4(m ou c) Tailândia 1991 3(m) 3(m) Tanzânia 1989 3(m) 3(m) Trinidad e Tobago 2005 14(m ou c) 14(m ou c) sem direitos sem direitos Turquia 2006 7(m ou c) 7(m ou c) sem direitos sem directos Ucrânia 2008 2(m) 2(m) sem direitos sem direitos Uruguai 2008 Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m) e 37 ( c) Regional Ilimitado( m ou c) / Longo curso 42(m)e 37 ( c) sem direitos sem direitos Venezuela 2008 21(m) 14(c ) 21(m) 14(c ) sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos sem direitos -5- CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO Observações (1) Trilateral Brasil, África do Sul e Índia: poderão ser operados adicional e exclusivamente em rota ligando os três países, mais 14 (catorze) frequências mistas e 7 (sete) cargueiras, com direitos de 5ª liberdade. (2) 14 frequências mistas semanais, apenas em 3ª e 4ª liberdades, entre pontos no Brasil e pontos na Espanha e vice-versa. (3) 2 das freqüências poderão ser exclusivamente cargueiras. (4) Mais 21 frequências no verão IATA 2011. (5) Mais 7 frequências no verão IATA 2011. (6) 2 das 9 frequências podem ser exclusivamente cargueiras. CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -6- Derechos de Transporte Aéreo entre “CHILE” y otros Estados Entre territorios de las partes PAIS Inglaterra Paraguay Uruguay Brunei Nueva Zelandia Singapur Emiratos Arabes Finlandia Estados Unidos Guatemala Panamá Rep. Dominicana Jamaica Ecuador Bélgica Corea Dinamarca Holanda Luxemburgo Noruega Suecia Aruba Costa Rica Brasil Colombia Argentina AÑO 2008 2005 2003 2002 2002 2002 2005 2005 2002 1999 1997 2006 2006 2007 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 1999 1999 2008 1993 1996 3ª y 4ª libertad Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (7) Cielos abiertos (1) Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (3) (4) Cielos abiertos(2) Cielos abiertos (6a.) Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) Ci.abiertos (carga) 21 vuelos. (carga) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Ci.abiertos (carga) Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sinderechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -7España Canadá China Suiza Italia Bolivia Cuba Malasia Israel Perú India Alemania Francia (Paris) Francia (Papeete) Australia México Venezuela 2008 2001 2005 2001 1999 1998 1995 1992 1982 2007 2007 1998 1998 1998 1998 1998 1992 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos 28 vuelos sem. 14 vuelos sem. 9 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. 10 vuelos sem. 2 vuelos sem. 19 vuelos sem. 14 vuelos sem. 7 vuelos sem.(5) 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. Sin derechos 2 puntos 2 vuelos sem. Por determinar 14 vuelos sem. 14 vuelos sem. 9 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7 vuelos sem. 7vuelos sem. Sin derechos 2 vuelos sem. Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Ci.abiertos (carga Ci.abiertos (carga) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos: sin limitación del número de vuelos ni puntos de operación. (1) Cielos abiertos dentro de Latinoamérica; hasta 15 frecuencias fuera de la región. (2) Cielos abiertos dentro de Latinoamérica; hasta 3 frecuencias fuera de la región. (3) Cielos abiertos dentro de Sudamérica. (4) Hacia fuera de Sudamérica hasta 56 vuelos semanales de pasajeros y 37 de carga en 2012. (5) 14 vuelos semanales de carga. (6) En 2009 sube a 14 vuelos semanales. (7) Con exclusión de Miami, N. York y Toronto. Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -8- Derechos de Transporte Aéreo entre “COSTA RICA” y otros Estados País Año Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Alemania 2004 4 vuelos semanales Desde territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad 4 vuelos semanales Argentina 2003 4 vuelos semanales Bélgica 2010 Brasil Desde territorio de la Dentro del territorio contraparte a terceros Contraparte Cabotaje países 7ª libertad Sin derechos Sin derechos 4 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos 1997 2 vuelos semanales 2 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Canadá 2009 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos Chile 1999 Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos Sin derechos Colombia 2009 Sin límite 3 frec. Intermedias y sin límite más allá Sin derechos Sin derechos Cuba 2000 6 vuelos semanales 6 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Ecuador 2002 14 vuelos semanales 14 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos España 2005 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos Estados Unidos 1997 Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos Sin derechos Gran Bretaña 1997 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos México 2010 Sin límite Sin límite Sin derechos Sin derechos Países Bajos 2003 14 vuelos semanales 14 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Paraguay 2001 Sin límite Por acuerdo entre partes Sin derechos Sin derechos Perú 2003 7 vuelos semanales 3 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Venezuela 1991 7 vuelos semanales 4 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO -9- Derechos de Transporte Aéreo entre “MÉXICO” y otros Estados Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Pais Año Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Alemania 1967 29 frecuencias Argentina 1969 14 frecuencias Austria Bélgica 1993 1999 Sin restricciones 18 frecuencias Solo carga En puntos intermedios Previo acuerdo Sin derechos Bolivia 1993 Sin restricciones Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Brasil Canadá Checoslovaquia 1995 1961 1990 16 frecuencias Sin restricciones 2 frecuencias 3 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Chile 1997 10 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos China 2004 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Colombia 1975 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Corea 1988 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Costa Rica 1991 28 frecuencias 10 frecuencias Sin derechos Sin derechos Cuba 1998 30 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Ecuador 1991 7 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos EE.UU. 1960 Sin restricciones Puntos mas allá Sin derechos Sin derechos El Salvador 2006 14 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos España 1978 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Filipinas 1952 Sin restricciones Sin restricciones Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 10 - Francia 1993 Sin restricciones En puntos intermedios y más allá Sin derechos Sin derechos Guatemala 1990 Sin restricciones Puntos mas allá Sin derechos Sin derechos Hong Kong 2006 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos India 2008 Sin restricciones Previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Italia 1965 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Luxemburgo 1996 Sin restricciones Solo carga Sin derechos Sin derechos Japón 1972 8 unidades semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos Malasia 1992 Sin restricciones 2 frecuencias previo acuerdo Sin derechos Sin derechos Nueva Zelanda 1999 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin derechos Países bajos 1971 Sin restricciones Entre puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Panamá 1996 35 frecuencias En puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Paraguay 2007 14 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Perú 1989 10 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos Polonia 1990 Sin restricciones Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Portugal 1990 Sin restricciones Entre puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Reino Unido 1988 14 frecuencias Sin derechos Sin derechos Sin derechos República Dominicana 1994 Sin restricciones En puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Singapur 1990 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Suiza 1966 Sin restricciones Sin derechos Sin derechos Sin restricciones excepto en EUA en 4 puntos En puntos intermedios CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 11 - Tailandia 1991 5 frecuencias semanales Unión Soviética 1976 3 frecuencias Uruguay 2009 Sin restricciones Venezuela 1987 Sin restricciones Sin restricciones excepto en EUA donde opera 2 puntos En puntos Intermedios En puntos intermedios Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 12 - Derechos de Transporte Aéreo entre “PARAGUAY” y otros Estados Pais Año ARGENTINA * Acuerdo Marco 1964 * Nuevo Acuerdo Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje 28 Semanales 28 Frec/Sem Operaciones no regulares y de carga pura se concederá sobre bases de reciprocidad Sin Derechos Sin derechos 2006 (1) ALEMANIA Bonn 1974 Por determinar(2) Por determinar(2) Sin derechos Sin Derechos BRASIL * Acuerdo Marco 1951 * Nuevo Acuerdo 2007 49 Frec/Sem regionales 7 Frec/Sem p/ long. haul./mixta 7 Frec/Sem carga regular Sin derechos Sin derechos BOLIVIA 1958 8 frec/Sem Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos BÉLGICA 1972 Por determinar(3) Sin derechos Sin derechos Sin derechos COSTA RICA 2001 Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos Sin derechos CHILE Cielos Abiertos 2005 Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos CHINA Marco 1997 Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos Sin derechos CUBA Acta de entendimiento 1998 Por determinar(2) Sin derechos Sin derechos Sin derechos ECUADOR Marco 1994 7 Frec./Sem. 7 Frec./Sem. Sin derechos Sin derechos ESPAÑA Marco 1976 4 Frec./Sem(4) Restringido(4) Sin derechos Sin derechos USA Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 13 MÉXICO PANAMÁ 2007 2005 Mediante permisos administrativos (6) Sin derechos Sin derechos Sin restricciones Sin Restricciones 7a se limitará a los servicios exclusivos de carga (5) Sin derechos Sin Derechos Sin Derechos 14 Frec./Sem PERÚ 2001 7 Frec/Sem 5a con permisos administrativos (6) 6a sin derechos PAÍSES BAJOS 1974 Por determinar(3) Sin Derechos Sin Derechos Sin Derechos Por determinar(2) Por determinar(2) Sin Derechos Sin Derechos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Cielos Abiertos Sin derechos 1992 8 Frec/Sem 5a Lib.:2 Fren/Sem 6a Lib.:Sin derechos Sin Derechos Sin Derechos Acta de entendimiento 1985 7 Frec/Sem Sin Derechos Sin Derechos Sin Derechos Sin Derechos Sin Derechos Cielos Abiertos Sin derechos SUIZA URUGUAY 2006 Aplicación Administrativa Cielos Abiertos 2008 Aplicación Adm. (1) VENEZUELA ITALIA GRAN BRETAÑA Acta de entendimiento 1998 Por determinar(3) 5a Lib.:Por determinar 6a Lib.:Sin derechos EMIRATOS ÁRABES UNIDOS Cielos Abiertos 2006 efecto provisional (01) Cielos Abiertos Cielos Abiertos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 14 - Observaciones: • • • • • Cielos Abiertos: Sin limitaciones del Número de Vuelos, ni puntos de operación. Proyecto de acuerdo iniciado por Autoridades Aeronáuticas con aplicación Administrativa. (2) A determinar según solicitud de las partes. (3) Serán fijadas en una fecha posterior por las partes contratantes mediante intercambio de notas Diplomáticas. (1) (4) a.- Asunción, Recife, Madrid, Bruselas, Frankfurt y v.v. con 4 frecuencias semanales, aeronaves DC-10 de 273 asientos o aeronave de capacidad similar a b.- Los derechos de 5 Libertad en el sector Recife-Madrid y v.v. serán de un máximo de 20 pasajeros por vuelo. a c.- No podrán ejercerse derechos de tráfico de 5 libertad en los puntos más allá de Madrid en Europa. • • • (5) a 7 se limitará a los servicios exclusivos de carga. a 5 Libertades, mediante autorizaciones administrativas. (7) Se ejercerán derechos de tráfico de quinta libertad en los puntos más allá de las rutas especificadas sólo en dos (02) frecuencias semanales para el punto especificado. (6) CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 15 - Derechos de Transporte Aéreo entre “REPÚBLICA DOMINICANA” y otros Estados Entre territorio de la contraparte y terceros países 5ª y 6ª libertad Desde territorio contraparte a terceros países 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Pais Año Entre territorios de las partes 3ª y 4ª libertad Antigua y Barbuda 1994 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Argentina 2006 14 vuelos semanales 14 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Aruba 1986 No está firmado 3 vuelos semanales 3 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Austria 2007 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Frecuencia y capacidad limitada a los requerimientos de tráfico para el transporte en las rutas autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos 1 vuelo semanal Sin derechos Sin derechos Sin derechos Bélgica Brasil 1998 (Acuerdo de transporte aéreo propuesto mediante el memorándum 1998) 1983 (en vigor mediante canje de notas) Cielos abiertos (Carga) Cielos abiertos (Carga) Canadá 2008 Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Chile 2009 Cielos abiertos Cielos abiertos Colombia 2008 (Acuerdo en vías de negociación) 6 vuelos semanales 2 de los 6 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Costa Rica Iniciado 1998 Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Cuba 2005 7 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 16 - Dubái 2007 Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos EE.UU. 1949 Ratificado Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos El Salvador 1998 Acta de consulta Sin derecho (Sin acuerdo) Sin derecho (Sin acuerdo) Sin derecho (Sin acuerdo) Sin derecho 20 vuelos semanales 20 vuelos semanales (*) Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Solo en las rutas establecidas en el acuerdo (*) Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos España Federación Rusa Francia Guatemala Hungría 1968 (Enmendado por acta de consulta 1999) 2006 (Acuerdo en vías de negociación) 1960 (Enmendada por acta de consulta 1999) Iniciado 1998 (Acuerdo en vías de negociación) 2003 (sustentado mediante actas del acuerdo 7marzo) Israel 1999 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Italia 1971 (Modificado mediante memorandum 2000) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos 7 vuelos semanales en la ruta n°1, Jamaica-Santo Domingo o Puerto Plata y viceversa Jamaica 1984 2 vuelos semanales en la ruta n° 2 Jamaica-Puerto Principe- Santo Domingo – San Juan y viceversa CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 17 - México 1994 (Enmendado por memorandum de entendimiento 2007) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Panamá 2008 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (Carga) Sin derechos Perú 2002 (Iniciado, en vía de enegociación) 21 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos Portugal 1995 Frecuencia y capacidad limitada por la voluntad de las partes Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Reino de los Países Bajos 2001 Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos 1991 7 vuelos semanales Sin derechos Sin derechos Sin derechos 2006 Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos República Federal Alemana 1992 (Enmendada por acta de reunión 2000 y memorándum de entendimiento 1998) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Suiza 2000 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos (Carga) Sin derechos Antilla Holandesas Reino de los Países bajos Holanda Reino Unido, Gran Bretaña e Irlanda del Norte CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 18 - Trinidad y Tobago 1992 Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos Venezuela 1970 (modificado por acta de consulta 1992) Cielos abiertos Cielos abiertos (*) Sin derechos Sin derechos (*) = No incluye la Sexta Libertad CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO - 19 - Derechos de Transporte Aéreo entre “URUGUAY” y otros Estados Entre Entre territorio de territorios la contraparte de las partes y terceros países 3ª y 4ª libertad 5ª Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Desde territorio contraparte a terceros países 6 y 7ª libertad Dentro del Territorio Contraparte Cabotaje Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos PAIS AÑO Inglaterra 1998 Alemania 1957 Argentina 2005 Bolivia 1998 Brasil 2008 Bélgica 1972 Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Emiratos Arabes 2005 Autorizadas Autorizadas *Sin derechos Sin derechos Colombia 1979 Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Chile 2002 Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Cielos abiertos Estados Unidos 2004 Sin derechos 2005 Cielos abiertos Autorizadas Cielos abiertos España Cielos abiertos Autorizadas Sin derechos Sin derechos Autorizadas Autorizadas Sin derechos Sin derechos Autorizadas Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Federación Rusa Francia Jordania 1979 1979 1977 Autorizadas Autorizadas Países Bajos 1979 Autorizadas Reino de Marruecos Suecia, Dinamarca y Noruega 1979 Autorizadas 1979 CLAC/GEPEJTA/24-NE/07 ADJUNTO Suiza - 20 1979 Austria 1996 Cuba 1979 Israel 1996 Panamá 1998 Rumania 1996 Emiratos Arabes Subregional 2005 1996 Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Autorizadas Cielos abiertos Autorizadas Autorizadas Autorizadas Venezuela 2005 Tiene acordadas Paraguay *6ta.Libertad entre Estados Sudamericanos 2008 Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Cielos abiertos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Sin derechos Autorizadas Sin derechos Sin derechos Sin derechos 1era. y 2da. Libertad Sin derechos Sin derechos Autorizadas Sin derechos del Aire Sin derechos
