FOLHA DE INFORMAÇÃO REFERENTE: CONCORRÊNCIA N.º 008

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
FOLHA DE INFORMAÇÃO
REFERENTE: CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0645/2015
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras do Centro Comunitária e
Bicicletário, no Trecho 5 do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari.
ESCLARECIMENTO II
Respondendo a solicitação de esclarecimento de empresa interessada em participar da
licitação acima mencionada, informamos:
Pergunta:
1) QUESTIONAMENTO: Gostariamos de esclarecimentos quanto a composição do BDI,
pois consta 27,06 de BDI adotado, e no edital atual não está exigindo que a composição do
BDI seja de acordo com o Acordao do TCU e o mesmo não consta como deverá ser
preenchido o BDI para obras referente ao objeto da licitação. Então devemos manter o BDI
adotado na planilha orçamentária?”.
Resposta:
Informamos que a planilha disponibilizada deve ser utilizada como modelo.
Ressaltamos que deverá ser considerado o tipo de obra construções de edificações,
de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013, conforme o
subitem 8.2 alínea “b.3” do instrumento convocatório.
b.3)
Composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), elaborada
de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal
de Contas da União, considerando o tipo de obra como construção de
edifícios, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. Observando o
BDI de acordo com os valores mínimos e máximos estabelecidos no referido
Acórdão. A composição deverá seguir também determinação da Medida
Provisória n.º 601 de 28 de dezembro de 2012, referente a contribuição
previdenciária mediante aplicação da alíquota de 2% sobre a receita bruta,
indicando a desoneração da folha das empresas da construção civil
enquadradas nos seus respectivos grupos de atividades – CNAE;
Camaçari, Bahia, 20 de novembro de 2015.
Monique de Jesus Fonseca
Presidente em Exercício da COSEL OBRAS