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PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
PORTUGAIS
FRANCAIS
Em seu primeiro ato, o presidente do Brasil Michel Temer criou,
através de uma Medida Provisória, o Programa de Parcerias de
Investimentos – PPI (Medida Provisória n° 727 de 13 de maio
de 2016 – MP n° 727/2016).
La première mesure mise en place par le Président du Brésil,
Michel Temer, a été la création du Programme de
Partenariats d'Investissements - PPI (« Medida Provisória
n° 727 de 13 de Maio de 2016 – MP n° 727/2016 »).
Esta é a aposta do novo governo para deslanchar projetos de Cette mesure est un engagement visant à accélérer les
infraestrutura e retomar o investimento privado no Brasil.
projets d'infrastructures et à relancer l'investissement privé
au Brésil.
Objetivo do PPI
O Programa é destinado a ampliar e fortalecer a interação
entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de
contratos de parceria para a execução de empreendimentos
públicos de infraestrutura (PPPs) e de outras medidas de
desestatização.
Objectif du PPI
Le programme est destiné à développer et à renforcer
l’interaction entre l’Etat et le secteur privé par la conclusion
de partenariats afin de réaliser des projets publics
d’infrastructures (PPPs) et d’autres mesures de
privatisation.
Os objetivos do PPI são, entre outros, garantir a expansão com
qualidade da infraestrutura com tarifas e preços adequados e
fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das
entidades estatais de regulação.
Les objectifs du PPI sont, entre autres, d'assurer l'expansion
des infrastructures de qualité avec des tarifs et des prix
adéquats et de renforcer le rôle régulateur de l'Etat ainsi
que l'autonomie des agences de régulation de l'État.
A administração do Programa
A gestão do PPI ficará a cargo de um « superconselho » encabeçado pelo próprio presidente da República - que deverá
administrar as parcerias público-privadas, definidas na Lei n°
11.079/04, ademais das parcerias estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Integração das Políticas de Transporte (Lei n°
10.233/01) e pelo Conselho Nacional de Desestatização (Lei n°
9.491/97).
La gestion du programme
La gestion du PPI reviendra à un "superconselho '- dirigé par
le Président de la République lui-même - qui devra gérer les
partenariats public-privé, comme prévu par la loi
brésilienne n ° 11079/04, outre les partenariats établis par
le Conseil National pour l'intégration des Politiques de
Transport (loi n ° 10233/01) et par le Conseil National de la
Privatisation (loi n ° 9491/97).
Farão parte deste conselho os Ministros da Fazenda, do
Planejamento, da Casa Civil, dos Transportes, do Meio
Ambiente e o presidente do BNDES.
Caberá à Secretaria-executiva do Conselho a coordenação, o
monitoramento e a avaliação das ações do PPI. O exgovernador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, próximo ao
presidente Temer, foi nomeado para comandar tal Secretariaexecutiva.
Ce Conseil de ministériel sera composé des Ministres des
Finances, de la Planification, de la « Casa Civil », des
Transports, de l’Environnement et du Président de la
BNDES.
Le Secrétariat exécutif du Conseil aura pour mission la
coordination, le suivi et l’évaluation des actions du PPI.
L'ancien gouverneur de Rio de Janeiro, Moreira Franco, a
été nommé à la direction de ce Secrétariat exécutif.
Ambito do PPI
Entram no escopo do PPI os empreendimentos públicos de
infraestrutura, sejam aqueles executados por meio de
contratos de parceria celebrados pela administração pública
direta e indireta da União, sejam aqueles que, por delegação
ou com o fomento da União, sejam executados por meio de
contratos de parceria celebrados pela administração pública
Champ d’application du PPI
Les travaux publics d’infrastructures sont inclus dans le
champ d’action du PPI, soit par le biais de partenariats
public-privé conclus directement par l’Etat Fédéral et ses
organismes publics ; soit par l’appui de l’Etat Fédéral aux
partenariats conclus par les collectivités et organismes
déconcentrés (Etats fédérés, communes, District Fédéral ou
direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos municipalités). De plus, les mesures du Programme National
Municípios. Também integram o escopo do PPI, as medidas do de Privatisation (PND) font également partie du champ
Programa Nacional de Desestatização (PND) a que se refere a d’application du PPI comme l’évoque la loi n° 9491/97.
Lei n° 9.491/97.
Financiamento do PPI
A MP n° 727/2016 autoriza o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) a criar o Fundo de Apoio
à Estruturação de Parcerias. Trata-se de um fundo voltado à
estruturação e liberação das parcerias aprovadas no PPI. O
prazo inicial do fundo é de 10 anos, renovável por igual período.
Financement du PPI
La MP n° 727/2016 autorise la banque brésilienne BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à
créer un Fonds de Soutien à la Structuration de Partenariats.
Ce fonds vise à structurer et à réaliser des partenariats
approuvés dans le PPI. La durée initiale du fonds est de 10
ans, renouvelable pour une même durée.
O Fundo funcionará como uma espécie de estatal. Ele terá
poder para contratar empresas, profissionais e entidades para
realizar os estudos prévios de viabilidade, obrigatórios para a
concessão. De acordo com o artigo 17, §2º, da MP n° 727/2016,
essas empresas e profissionais ficarão proibidos de participar,
direta ou indiretamente, da futura licitação para a parceria.
Le Fonds sera en mesure d'engager des entreprises, des
professionnels et des organisations à réaliser des études de
préfaisabilité. Selon l'article 17, paragraphe 2 de la MP n°
727/2016, ces entreprises et ces professionnels ne pourront
pas participer directement ou indirectement aux appels
d’offres dès lors qu’ils auront contribué aux études.
Principais inovações previstas pelo programa
Principales innovations prévues pour le Programme
- Implicação direta do Presidente da Républica na
- Implication directe du Président de la République
condução das políticas de investimento em
dans la conduite des politiques d'investissement en
infraestrutura no Brasil é ele que encabeça o Conselho
infrastructures
au
Brésil
il
dirigera
que administrará o PPI ;
personnellement le Conseil dans la gestion du PPI ;
-
Maior flexibilidade para que empresas voluntária e
espontaneamente apresentem propostas de estudos e
serviços técnicos visando a liberação, a licitação e a
contratação do empreendimento (art. 14 da MP n°
727/2016). Em programas similares adotados por
governos anteriores, os estudos de viabilidade
somente
puderam
ser
apresentados
após
manifestação oficial de demanda pelo governo,
gerando um atraso de, em média, 6 meses para o
lançamento do processo licitatório de algumas
concessões. ;
-
Une plus grande flexibilité pour que les entreprises
intéressées puissent soumettre spontanément des
propositions d'études techniques et de services
visant la viabilité, l'appel d'offres et les contrats de
développement (article 14 de MP n ° 727/2016.).
Dans les programmes similaires adoptés par les
gouvernements précédents, les études de
faisabilité ne pouvaient être soumises qu’après la
publication officielle de la demande par le
gouvernement. Ceci engendrait un retard en
moyenne de 6 mois pour lancer le processus d'appel
d'offre pour des concessions ;
-
Criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias,
responsável pela contratação direta de empresas para
a realização de estudos prévios de viabilidade. Esperase, com esta medida, um maior aprofundamento dos
estudos técnicos, o que resultaria em projeções mais
próximas da realidade quanto aos impactos das obras,
garantias e retornos financeiros das concessões ;
-
Création du Fonds de Soutien à la Structuration de
Partenariats, responsable de la sélection directe des
entreprises responsables des études de
préfaisabilité. Il est prévu que cette mesure
facilitera
l'approfondissement
des
études
techniques, qui se traduira par des projets plus
proches de la réalité quant à l'impact des travaux,
des garanties et des rendements financiers des
concessions ;
-
Proibição de empresas responsáveis pelos estudos
prévios específicos contratadas pelo Fundo de Apoio à
-
L’interdiction faite aux entreprises responsables des
études spécifiques contractées par le Fonds de
Estruturação de Parcerias de participar dos leilões das
outorgas (art 17, §2º, da MP n° 727/2016). A
possibilidade
de
empresas
voluntária
e
espontaneamente apresentarem propostas de estudos
e serviços técnicos, nos termos da Lei das Concessões
(Lei n° 8.987/95, art. 21), fica mantida.
Soutien à la Structuration des Partenariats de
participer aux appels d’offres des autres
concessions (art 17, §2º, da MP n° 727/2016). La
possibilité pour les entreprises intéressées de
soumettre spontanément des propositions
d'études et de services techniques dans le cadre de
la loi sur les concessions (loi n ° 8,987 / 95, art. 21),
est maintenue.
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