B O II Serie n 33_2016 - Governo de Cabo Verde

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II Série
Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
Número 33
2 208000 002456
BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
CONSELHO DE MINISTROS:
PA RT E C
Resolução nº 33/2016 (II Série):
Exonera, Inácio dos Santos Carvalho, António Bernardo do Nascimento e Eusébio da Silva Rocha, enquanto
membros do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional. ........................................................................ 813
Resolução nº 34/2016 (II Série):
Nomeia, Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para, em regime de substituição, exercer o cargo
de Diretor Nacional do Ambiente. ...................................................................................................... 813
CHEFIA DO GOVERNO:
Secretaria Geral do Governo:
Retificação nº 107/2016:
A Resolução nº 26/2016, que nomeia Maria Adelisa Delgado, para, em regime de substituição, exercer
o cargo de Diretora-geral das Infra-estruturas, publicada no Boletim Oficial n.º 28, II Série, de 8 de
junho de 2016. ..................................................................................................................................... 813
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do Governo:
Extracto de despacho nº 851/2016:
Concedendo licença sem vencimento a Aida Maria Mendes Teixeira de Andrade Vieira, apoio operacional,
nível II, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Presidência
do Conselho de Ministros. ................................................................................................................... 813
Direcção Nacional da Administração Publica:
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Cláudia Rodrigues Vieira, Licenciada
em Administração Pública e Mestre em Contabilidade, no cargo que exercia como Directora de Serviço
para a Modernização Administrativa. ............................................................................................... 813
Colocando em comissão de serviço, António Jorge Freire, médico graduado, para frequentar o curso de
especialização em Cirurugia Geral, na Universidade Federal do Ceará – Campus Santa Casa de
Misericórdia de Sobral. ....................................................................................................................... 813
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810
II SÉRIE — NO 33 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 29 DE JUNHO DE 2016
Colocando em comissão de serviço, Ariana Maria Mota Monteiro, médico graduado, do quadro do pessoal do
Ministério da Saúde, para frequentar o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade
na Universidade Federal do Ceará – Campos Hospital Universitário Walter Cantídio. ................ 813
Dando por finda a comissão de eventual de serviço de Carlos Alberto Inácio Rosa de Carvalho, técnico
sénior nível III, do Instituto Universitário de Educação, que tenha sido colocado, a fim de frequentar
o curso de mestrado na Universidade de Laval – Canadá. ............................................................... 813
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria da Costa Varela, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Augusto Tavares, ex-professor primário. ...................................................................................... 814
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria da Paz Ramos Furtado na qualidade de cônjuge
sobrevivo de Pedro Ramos Furtado. ................................................................................................... 814
Aposentando, David Silva, ex-guarda prisional, do quadro de pessoal da Direcção Geral de Gestão Prisional
e da Reintegração Social, colocado na Cadeia Central de São Vicente. ........................................... 814
Aposentando, Cecílio Manuel Oliveira, ex-ajudante de serviços gerais, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 814
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José António Costa, apoio operacional nível II, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Novo. ................................................................. 814
Rectificação nº 108/2016:
Rectificando o extracto de Despacho do Director Nacional da Administração Pública, por subdelegação de
competência da S. Ex.ª o Secretário do Estado da Administração Pública, respeitante a aposentação
de António Carlos Lopes Ribeiro, ex-apoio operacional nível I......................................................... 815
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Rectificando o extracto de despacho do Director Nacional da Administração Pública, por subdelegação de
de Vicência Júlia Silva, apoio operacional nível I . ........................................................................... 815
de Joana Sanches Tavares, ex-professora do ensino básico de primeira. ........................................ 815
de Santiago Casanova Hernandez Tavares, ex-professor do ensino secundário. ............................ 815
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando em regime de substituição, Rui Lopes Tavares, técnico superior de finanças, do quadro de pessoal da
Direcção Geral do Tesouro, para exercer as funções de Director do respectivo Serviço. ..................................815
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção Nacional da Policia Nacional:
Aplicando ao agente de primeira classe da PN, João Paulino Moreno Rocha, a pena de demissão, por
abandono de lugar. .............................................................................................................................. 816
Concedendo licença sem vencimento a Jaqueline Moreno Soares, agente de segunda classe da Policia
Nacional, em efectividade de funções no Gabinete de Coordenação do VBG-Escola Segura, do Comando
Regional da Praia. ............................................................................................................................... 816
Concedendo licença sem vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Marcelino de Pina Gomes,
agente de 2ª classe da Polícia Nacional, efectivo do Comando das Unidades Especiais. ................ 816
Rectificando o despacho de S. Exª o Director Nacional da Policia Nacional, de 13 de Maio de 2016, referente a transição
da carreira por antiguidade, de José Nelson Semedo, agente principal da Policia Nacional.....................................816
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 29 de Abril de 2016, referente a licença
sem vencimento por um período de 1 (um) ano, concedida ao Florentino Jorge Correia Fernandes, agente de
1ª classe da Policia Nacional. .................................................................................................................. 816
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II SÉRIE — N O 33 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 29 DE JUNHO DE 2016
811
MINISTÉRIO DA DEFESA:
Gabinete do Ministro:
Despacho n.º 8/2016:
Galardoando com a 1.ª Classe da Medalha da Estrela de Honra, o NRP Sagres.................................. 816
Comando do Pessoal das Forças Armadas:
Transitando para a situação de reforma, António Almeida Lopes Júnior, sargento-principal na reserva. ..................817
Transitando para a situação de reforma, João Crisóstomo de Brito, sargento-principal na reserva. ......... 817
Transitando para a situação de reforma, Moisés Rosa de Oliveira, sargento-principal na reserva............ 817
Transitando para a situação de reforma, Mário Gomes Tavares, tenente na reserva. ........................ 817
Transitando para a situação de reforma, Francisco Manuel Lopes da Silva Monteiro Duarte, primeirotenente na reserva............................................................................................................................... 817
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Nomeando, José Manuel Santos Fernandes, oficial 4º ajudante, do quadro privativo dos Registos, Notariado e Identificação,
em funções na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Ribeira Brava de São Nicolau, em regime de
substituição, para desempenhar o cargo de Conservador/Notário da mesma região..................................................818
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Direcção Nacional da Polícia Judiciária:
Dando a autorização para o regresso antecipado ao serviço de origem de José Eduardo Barbosa Pinto,
inspctor de nível II. ............................................................................................................................. 818
Concedendo ao Virgílio Lopes Varela, Coordenador de Investigação Criminal de nível III, prorrogação
da licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional........................ 818
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo a prorrogação de licença sem retribuição a Hermenigilda Tavares Moreira Pereira, apoio
operacional, nível II, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva. ......... 818
Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária de serviço dos professores que indica,
nos cargos de Delegado do Ministério da Educação, nos concelhos que indica................................ 818
Concedendo licença sem retribuição a Avelina Correia Teixeira, apoio operacional, em exercício de funções
na Direção Geral do Ensino Superior................................................................................................. 819
Comunicação nº 27/2016:
Comunicando que Evelyne Ekoye Ayivi, professora do ensino secundário assistente, quadro definitivo
do pessoal do Liceu Domingos Ramos, exercendo funções na Universidade de Cabo Verde, em regime
de requisição, é dada por finda, a referida requisição. ...................................................................... 819
Comunicando que Conceição Sanches Vaz Moreno, professora do ensino secundário, nível I, quadro
definitivo do pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes, exercendo funções da Delegada do exMinistério do Desenvolvimento Rural na Delegação Regional Praia/São Domingos, em regime de
requisição, é dada por finda, a referida requisição. ........................................................................... 819
Comunicando que Ana Cristina dos Santos, professora do ensino secundário, nível III, quadro do Ministério
da Educação, exercendo funções na Universidade de Cabo Verde, em regime de requisição, a seu
pedido, é dada por finda, a referida requisição. ................................................................................. 819
Comunicando que José Maria Andrade Gonçalves, professor do ensino secundário, assistente, nível II, da
Escola Secundária Eugénio Tavares, que se encontrava de licença sem vencimento de curta duração,
retomou às suas funções. .................................................................................................................... 819
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812
Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço de Virgínia Baessa Cabral Gonçalves, professora do
ensino básico, nível III, enquanto Deputada da Nação e consequente regressão às funções docentes. .........819
Comunicando que foi dado por findo o destacamento de Dulcelina Martins Tavares, professora do ensino
secundário assistente, nível II, e consequente regressão ao quadro de origem. .............................. 819
Comunicando que foi dado por findo o destacamento de Ana Lina Mendes Vieira, monitora especial, e
consequente regresso ao quadro de origem........................................................................................ 819
Escola de Formação de Professores de Assomada:
Contratando os professores que indica, mediante concurso público, para em regime de acumulação de serviço desempenhar
função docente na Escola de Formação de Professores de Assomada no ano letivo 2015/2016. ...............................819
Escola de Formação de Professores do Mindelo:
função docente na Escola de Formação de Professores do Mindelo no ano letivo 2015/2016.................................................819
Escola de Formação de Professores da Praia:
função docente na Escola de Formação de Professores da Praia no ano letivo 2015/2016. .........................................820
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS:
Direcção-Geral dom Planeamento, Orçamento e Gestão:
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Nomeando, Delmira Helena Almeida Sousa Veiga, licenciada em Gestão e Administração Pública, para
em comissão ordinária de serviço, exercer a função de Directora de Gabinete do Ministro da Cultura
e Industrias Criativas. ........................................................................................................................ 820
MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL:
Nomeando, Ezana Sandrina Almada Fernandes Borja, médica especialista em Gastroenterologia, para
provisoriamente exercer o cargo de médica geral.............................................................................. 820
Colocando os enfermeiros que indica, nos locais segundo a tabela a frente publicado. ........................ 821
Nomeando, Cármen Nancy Ferreira Martins, licenciada em Direito, em comissão de serviço para exercer
o cargo de assessora do Ministro da Saúde e da Segurança Social. ................................................. 821
Rectificando o extracto de Despacho nº 838/2016, publicado no Boletim Oficial nº 31/2016, II Série de 17
de Junho, referente as nomeações provisórias dos 31 enfermeiros. ................................................. 821
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE:
Nomeando, Vandreia Luzia Mendes Semedo, licenciada em Antropologia, para em comissão ordinária
de serviço, exercer as funções de secretária do Ministro da Agricultura e Ambiente. .................... 821
Destacando, Miguel Ângelo Barreto da Moura, técnico sénior nível I, do quadro do pessoal da Agência
Nacional de Água e Saneamento, para exercer as funções de apoio técnico no Gabinete de S. Ex.ª o
Ministro da Agricultura e Ambiente. ................................................................................................. 821
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:
PA RT E G
Câmara Municipal:
Extrato de Deliberação nº 26/2016:
Transita os funcionários e agentes da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, conforme o quadro
anexo publicado. .................................................................................................................................. 822
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813
PA RT E C
CONSELHO DE MINISTROS
––––––
Resolução nº 33/2016 (II Série)
de 29 de junho
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Exoneração
São exonerados Inácio dos Santos Carvalho, António Bernardo do
Nascimento e Eusébio da Silva Rocha, enquanto membros do Núcleo
de Gestão do Estádio Nacional.
Extracto de despacho n.º 851/2016 – De S. Ex.ª o Ministro
dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho
de Ministros:
De 21 de junho de 2016:
Aida Maria Mendes Teixeira de Andrade Vieira, apoio operacional,
nível II, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão da Presidência do Conselho de Ministros,
concedida licença sem vencimento de 90 (noventa) dias, nos termos
do artigo 46° do Decreto-lei n° 3/2010, de 8 de março, com efeitos a
partir de 24 de junho de 2016.
Entrada em vigor
Direção Geral do Planeamento. Orçamento e Gestão a Chefia do
Governo, na Praia, aos 27 de junho de 2016. – A Diretora Geral, Maria
Alice Lacerda da Costa
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2016.
––––––
Artigo 2.º
Aprovada em Conselho de Ministros do dia 30 de maio de 2016.
O Primeiro-ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva
––––––
Resolução nº 34/2016 (II Série)
de 29 de junho
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Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos
Gerais da Chefia do Governo
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e no artigo 33.º do Decretolei n.º 59/2014, de 4 de novembro; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Direcção Nacional da Administração Publica
das Finanças:
De 31 de Maio de 2016:
É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Cláudia Rodrigues Vieira, Licenciada em Administração Pública e
Mestre em Contabilidade, no cargo que exercia como Directora de
Serviço para a Modernização Administrativa, nos termos do artigo 31º
alínea g) do Decreto Lei nº 59/2014, de 4 de Novembro.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2016
––––––
Nomeação
É nomeado Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para,
em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor Nacional do
Ambiente.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação e produz efeitos a partir do dia 6 de junho de 2016.
Aprovada em Conselho de Ministros de 30 de Maio de 2016.
O Primeiro-ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva
––––––o§o––––––
CHEFIA DO GOVERNO
––––––
Secretaria Geral do Governo
Retificação nº 107/2016
Por ter saído de forma inexata a Resolução nº 26/2016, que nomeia
Maria Adelisa Delgado, para, em regime de substituição, exercer o cargo
de Diretora-geral das Infra-estruturas, publicada no Boletim Oficial
n.º 28, II Série, de 8 de junho de 2016, rectifica-se:
Onde se lê:
«Maria Adelisa Delgado»
Deve-se ler:
«Adlisa Maria Delgado»
Secretaria-Geral do Governo, na Praia, aos 20 de junho de 2016. – A
Secretária-Geral do Governo, Erodina Gonçalves Monteiro
das Finanças:
De 20 de Junho de 2016:
António Jorge Freire, médico graduado escalão IV, índice 120, do quadro
do pessoal do Ministério da Saúde, é colocado em comissão de serviço,
nos termos do artigo 16º e seguintes do Decreto-Lei nº 34/2015, de 4
de Junho, para frequentar o curso de especialização em Cirurugia
Geral, na Universidade Federal do Ceará – Campus Santa Casa de
Misericórdia de Sobral, por um período de 2 anos, com efeitos a partir
de Janeiro de 2016.
––––––
das Finanças:
Ariana Maria Mota Monteiro, médico graduado escalão IV, índice 120, do
quadro do pessoal do Ministério da Saúde, é colocado em comissão de
serviço, nos termos do artigo 16º e seguintes do Decreto-Lei nº 34/2015,
de 4 de Junho, para frequentar o curso de especialização em Medicina
de Família e Comunidade na Universidade Federal do Ceará – Campos
Hospital Universitário Walter Cantídio, por um período de 2 anos, com
efeitos a partir de Janeiro de 2016.
––––––
das Finanças:
Carlos Alberto Inácio Rosa de Carvalho, técnico sénior nível III,
do Instituto Universitário de Educação, tendo sido colocado em
comissão eventual de serviço desde 1 de Junho de 2014, a fim de
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frequentar de o cursos de mestrado na Universidade de Laval –
Canadá – é dada por finda a referida comissão, com efeitos a partir
de 1 de Março de 2016, nos termos do artigo 13º do agora revogado
Decreto Lei nº 1/87, 10 de Janeiro.
––––––
Extracto de despacho nº 856/2016 – Do Director Nacional
da Administração Pública por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 3 de Abril de 2016:
Maria da Costa Varela, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Augusto
Tavares, ex-professor primário, referencia 3, escalão D, falecido a
20 de Março de 2015, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º,
e 70º nº 1 alínea d) da Lei nº 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma
pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual de 128.376$00
(cento e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis escudos),
conforme a discriminação seguinte:
Viúva ................................................................................128.376$00
Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2015 de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da pensão de
Sobrevivência.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 6 de Junho de 2016)
––––––
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Maria da Paz Ramos Furtado na qualidade de cônjuge sobrevivo de
Pedro Ramos Furtado, Aposentado, falecido a 17 de Setembro
de 2015, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e artigo
70º nº 1 d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão
de sobrevivência no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil
escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva
Maria da Paz Ramos Furtado ...........................................36.000$00
Tem a pagar a quantia de 217.497$00, quotas em atraso para efeito
de aposentação e pensão de sobrevivência, que serão amortizadas em
725 Prestações mensais e consecutivos no valor de 300$00.
Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 2015
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da pensão de
Sobrevivência.
O montante em dívida no valor de 157,051.00 (cento e cinquenta
e sete mil e cinquenta e um escudos), poderá ser amortizado em 56
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 796.00 CVE e
as restantes de 2,841.00 CVE.
É rectificado o despacho do Director Nacional da Administração
Pública, por subdelegação de competências de S. Ex.ª o Secretário de
Estado da Administração Pública, publicado na II Serie do Boletim
Oficial nº 60, de 9 de Dezembro de 2015.
As despesas têm cabimento no Capitulo, 35.20, Divisão 04, Código
02.07.01.01.01 do Orçamento vigente.
––––––
Cecílio Manuel Oliveira, ex-ajudante de serviços gerais, referência
1, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e
Desportos- aposentado por ter sido declarado definitivamente
incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de
acordo com a opinião da Junta de Saúde Barlavento, emitido em
sessão de 8/8/2012 e homologado em 16/08/2012, por despacho do
Ministro da Saúde nos termos da alínea a), nº 2 do artigo 5º do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro com direito à pensão
provisória anual de 109.500,00 (cento e nove mil quinhentos
escudos), sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 17 anos e 3 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 18 de Dezembro de 2015 do Director da
Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de
11 anos, 9 meses e 27 dias.
O montante em dívida no valor de 127.710,00 (cento e vinte e sete
mil setecentos e dez escudos), poderá ser amortizado em 142 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 810,00 CVE e as restantes
de 900,00 CVE.
––––––
(Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Maio de 2016)
––––––
David Silva, ex-guarda prisional, referencia 3, escalão A do quadro de
pessoal da Direcção Geral de Gestão Prisional e da Reintegração
Social, colocado na Cadeia Central de São Vicente - aposentado por
ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua
actividade profissional, de acordo com a opinião da CVI Barlavento,
emitido em sessão de 13 de Julho de 2005 e homologado por despacho
do Ministro da Saúde de 22 de Julho de 2005, nos termos da alínea
a), nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro
com direito à pensão provisória anual de 396 744.00 (trezentos e
noventa e seis mil setecentos e quarenta e quatro escudos), sujeita
á rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do
mesmo diploma, correspondente a 26 anos e 4 meses de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 22 de Abril de 2015 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 10 meses
e 9 dias.
José António Costa, apoio operacional nível II do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Porto Novo desligado de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do nº 1, do artigo 5º do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
344.124$00 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e
quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado ........................................... 202.428$00
O montante em dívida no valor de 510.786$00 (quinhentos e dez
mil, setecentos e oitenta e seis escudos), poderá ser amortizado em
316 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.71$00 e
as restantes de 1.621$00.
Por despacho de 24.06.2015 do Director da Contabilidade Pública, foi
deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
de aposentação, referente ao período de 26 anos e 3 meses.
A despesa tem cabimento no Capitulo, 35.20, Divisão 04, Código
02.07.01.01.01 do Orçamento Vigente.
Orçamento Municipal ......................................................141.696$00
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Por despacho de 30/11/2015 do Presidente da Câmara Municipal, foi
deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
de aposentação, referente ao período de 12 anos e 09 meses.
O montante em dívida no valor de 307.130$00 (trezentos e sete
mil, Cento e trinta escudos), poderá ser amortizado em 323 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.231$00 e as restantes
de 950$00.
Os encargos serão suportados pela dotação inscrita na rúbrica
02.07.01.01.01 do Orçamento vigente da Câmara Municipal do Porto Novo.
––––––
Rectificação nº 108/2016
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 9 II
série de 29 de Fevereiro de 2016, o Extracto de Despacho do Director
Nacional da Administração Pública, por subdelegação de competência
da S. Excia o Secretário do Estado da Administração Pública,
respeitante a aposentação de António Carlos Lopes Ribeiro, ex-apoio
operacional nível I novamente se publica a parte que interessa:
Onde se lê:
Orçamento Municipal 28.344$00
Deve se ler:
Orçamento Municipal 280.344$00
Onde se lê:
Por despacho de 16 de Julho de 2015 do Director Nacional do
Orçamento da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido
de pagamento de quotas em atraso para compensação de
aposentação, referente ao período de 16 anos, 6 mês e 20 dias.
O montante em dívida no valor de 235.619$00 (duzentos e
trinta e cinco mil, seiscentos e dezanove escudos), poderá
ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas,
sendo a primeira de 1.038,00 e as restantes de 100.792$00.
Deve se ler:
Por despacho de 16.07.2015 do Director Nacional do Orçamento
da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação,
referente ao período de 16 anos, 6 mês e 20 dias.
O montante em dívida no valor de 100.79200 (cem mil, setecentos
e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em 64
prestações mensais e consecutivas, no valor de 1.309$00.
––––––
série de 18 de Setembro de 2015, o Extracto de Despacho do Director
da S. Exª o Secretário do Estado da Administração Pública, respeitante
a aposentação de Santiago Casanova Hernandez Tavares, ex-professor
do ensino secundário de referência 8, escalão B, novamente se publica
a parte que interessa:
Onde se lê:
e
Onde se lê:
2 208000 002456
815
Por despacho de 23.08.2002 do Director Nacional do Orçamento da
Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de
5 anos, 4 meses e 29 dias.
O montante em dívida no valor de 46.191$00 (quarenta e seis mil,
cento e noventa e um escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 376$00 e as
restantes de 385$00.
Deve Suprimir-se
––––––
série de 27 de Outubro de 2015, o Extracto de Despacho do Director
da S. Ex.ª o Secretário do Estado da Administração Pública, respeitante
a aposentação de Vicência Júlia Silva, apoio operacional nível I,
novamente se publica a parte que interessa:
Onde se lê:
referente ao período de 16 anos e 7 dias.
O montante em dívida no valor de 214.129$00 (duzentos
e catorze mil, cento e vinte e nove escudos), poderá ser
amortizado em 193 prestações mensais e consecutivas,
sendo a primeira de 1.201$00 e as restantes de 1.109$00.
Deve suprimir-se.
––––––
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 20
II série de 4 de Maio de 2016, o Extracto de Despacho do Director
da S. Ex.ª o Secretário do Estado da Administração Pública, respeitante
a aposentação de Joana Sanches Tavares, ex-professora do ensino
básico de primeira, referencia 7, escalão B, novamente se publica a
parte que interessa:
referente ao período de 4 anos e 28 dias.
O montante em dívida no valor de 200.447$00 (duzentos
mil, quatrocentos e quarenta e sete escudos), poderá ser
amortizado em 45 prestações mensais e consecutivas, sendo
a primeira de 3.547$00 e as restantes de 4.475$00.
Deve se ler:
Por despacho de 26 de Maio de 2016 do Directora Nacional do
Orçamento da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido
de pagamento de quotas em atraso para compensação de
aposentação, referente ao período de 4 anos, e 28 dias.
O montante em dívida no valor de 200.447$00 (duzentos mil,
quatrocentos e quarenta e sete escudos), poderá ser amortizado
em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira
prestação de 1717$00 e restantes de 1.670$00.
Direcção Nacional da Administração Publica, na Praia, aos 16 de
Junho de 2016. – O Director Nacional, Gerson Soares
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho n.º 861/2016 – De S. Exª o Ministro
das Finanças:
De 19 de Janeiro de 2016:
Convindo assegurar transitoriamente a Direcção de Serviço de
Tesouraria e Gestão de Contas, do Ministério das Finanças e do
Planeamento, é nomeado em regime de substituição, Rui Lopes
Tavares, técnico superior de finanças, referência 14, escalão A,
do quadro de pessoal da Direcção Geral do Tesouro, para exercer
as funções de Director do respectivo Serviço, ao abrigo do nº 4
do artigo 3º e 33º do Decreto-Lei nº 59/2014, de 4 de Novembro,
conjugado com a alínea a) do artigo 14º da Lei nº102/IV/93, de 31
de Dezembro e o artigo 44º do Decreto-Lei nº 21/2015, de 27 de
Março, com efeitos a partir de 4 de Março de 2016.
Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças, na Praia, aos 17 de Junho de 2016. – A Directora Geral,
Jessica Sancha
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
816
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––
Direcção Nacional da Policia Nacional
Extracto de despacho n.º 862/2016 – De S. Exª o Ministro da
Administração Interna:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 38º, do Regulamento Disciplinar do Pessoal
Policial da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º
9/2010 de 28 de Setembro, foi aplicado ao agente de primeira classe da
PN, João Paulino Moreno Rocha, a pena de demissão, por abandono
de lugar, desde o dia 22 de Janeiro de 2016 até presente data.
––––––
Administração Interna:
Jaqueline Moreno Soares, agente de segunda classe da Policia
Nacional, em efectividade de funções no Gabinete de Coordenação
do VBG-Escola Segura, do Comando Regional da Praia, foi
concedida licença sem vencimento, por um período de 1 (um) ano,
ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 1, do artigo 45º, conjugado
com o artigo 48º, ambos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março,
com efeito a partir de 25 de Agosto de 2016.
––––––
Extracto de despacho n.º 864/2016 – De S. Exª o Director
Nacional da Policia Nacional:
2 208000 002456
Marcelino de Pina Gomes, agente de 2ª classe da Polícia Nacional,
efectivo do Comando das Unidades Especiais, foi concedido licença
sem vencimento por um período de 90 (noventa) dias ao abrigo do
disposto pela alínea g) do n.º 2, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º
39/2007, de 12 de Novembro, que aprova a Orgânica da Policia
Nacional, conjugado com a alínea i) do n.º 1, do artigo 21º, do
Decreto - Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho e nos termos do n.º 1,
do artigo 46º, do Decreto-lei n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos
a partir de 1 de Julho do corrente ano.
––––––
Série de 8 de Junho de 2016, o despacho de S. Exª o Director Nacional
da Policia Nacional, de 13 de Maio de 2016, referente a transição da
carreira por antiguidade, de José Nelson Semedo, agente principal da
Policia Nacional, referência 3, escalão D, para o posto de 2º Subchefe,
referência 4, escalão B, com efeito a partir de 7 de Maio de 2014, de
novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
... com efeito a partir de 7 de Maio de 2014...
Deve ler-se:
...com efeito a partir de 7 de Maio de 2016...
––––––
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 28
II Série de 8 de Junho de 2016, o despacho de S. Ex.ª o Ministro da
Administração Interna, de 29 de Abril de 2016, referente a licença sem
vencimento por um período de 1 (um) ano, concedida ao Florentino Jorge
Correia Fernandes, agente de 1ª classe da PN, com efeito a partir de 4
de Maio de 2016, de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
... Florentino Jorge Correia Fernandes...
Deve ler-se:
... Florindo Jorge Correia Fernandes...
Divisão de Administração e Recursos Humanos, da Derecção
Nacional da Policia Nacional, na Praia, aos 21 de Junho de 2016. – O
Chefe da Divisão, João Pedro Tavares Delgado
MINISTÉRIO DA DEFESA
––––––
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8/2016
A recorrência do mar como influência na cultura e história das
civilizações remontam à pré-história e tem sido, simbolicamente,
entendido como um ambiente e bem assim como um ser, tão
preponderante quanto tranquilo, ou mesmo tão sublime quanto
temerário e misterioso.
Contudo, nos últimos séculos, tem-se afigurado, como a via dos
descobrimentos e colonizações, de invasões, agressões ou guerras, de
conquistas ou consolidações de soberanias e de comércio, mas, acima
de tudo, como uma arena de aproximação de civilizações e de permuta
de valores, ideais, conhecimentos, tradições e costumes.
Neste particular, Cabo Verde, desde o seu achamento, mormente
enquanto nação e arquipélago no centro de um oceano com a
importância que teve e tem o Atlântico, tem moldado a sua história e
cultura, com fundamento numa perfeita simbiose dos contributos dos
mais diversos e multifacetados povos que sulcaram pelos seus mares
e que nele encontraram um porto de abrigo seguro, ao menos não seja,
em trânsito.
Adveniente dessa encruzilhada secular, o país incorporou e
padronizou na sua matriz sociocultural, a morabeza e valores
como a igualdade, o respeito mútuo, a fraternidade, a tolerância,
a solidariedade, o diálogo, a reconciliação, a liberdade, a paz, o
desenvolvimento e a justiça social.
Por outro lado, esse mesmo mar foi a porta de saída para os
quatro cantos do mundo, onde desde o século XVIII, várias gerações,
acresceram aos aspetos antes referidos, a condição de povo emigrante,
ao cabo-verdiano, tornando-o, na verdadeira acessão da palavra, um
cidadão do mundo.
É pois, nesse mundo, nos dias de hoje, conturbado, caraterizado
por um espectro variado e complexo de desafios, particularmente, no
domínio da segurança e defesa e que impele a sinergias entre os países
que partilham dos mesmos valores, ideais e interesses, que essa forma
de ser cabo-verdiano tem corroborado para uma fácil e salutar interação.
Outrossim, vários são os países que pelas razões citadas e por
relações históricas de amizade e de cooperação, têm estabelecido
parcerias com Cabo Verde com o fito de fazer face a esses desafios,
especialmente no mar.
Nesse quadro, a Marinha Portuguesa aparece, não só com um
instrumento de cooperação, mas também como um dos herdeiros
legítimos, das épicas proezas marítimas da Era dos Descobrimentos,
acarretando, perduravelmente, um legado repleto de histórias, de
tradições, de costumes e de sapiência e inovação naval e marítima
Dentro daquela, destaca-se, sem desprimor pelos demais, o NRP
Sagres que tem, ao longo dos seus cinquenta e quatro anos de serviço
e na senda dos seus dois antecessores, perfilado como um lídimo
símbolo nacional e uma verdadeira Embaixada deambulante da paz, da
fraternidade e da tolerância, reescrevendo a cada nova viagem e a cada
nova guarnição, essa história de feitos, e, por outro lado, divulgando e
perdurando uma língua, uma história e uma cultura que, no caso de
Cabo Verde, lhe é muito familiar.
Tem constituído, igualmente, um guardião incontornável do legado
supra referido da Marinha Portuguesa.
Em primeiro lugar, pelo nome que ostenta, numa justa homenagem a
tudo aquilo que representou a mítica Escola de Sagres, consubstanciada
no desenvolvimento de conhecimentos navais e marítimos, ainda hoje
relevantes.
Em segundo lugar, pelo patrono, o Infante D. Henrique, o grande
impulsionador dos descobrimentos portugueses, tão bem simbolizado
na figura de proa do navio, sendo que Cabo Verde foi um dos últimos
territórios a ser achado no seu reinado.
E por último, pela sua nobre e fundamental missão que consiste em
facultar o treino e o contacto com a vida do mar às sucessivas gerações
de oficiais da Marinha Portuguesa e não só, transmitindo a clara ideia
de um perpetuar desse legado.
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Este último aspeto ganho outros contornos se se tiver em consideração
que vários foram os Cadetes cabo-verdianos que, frequentando a Escola
Naval, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, vêm integrando as
viagens de adaptação, treino e formação realizadas pelo NRP Sagres,
conformando esses momentos como decisivos para o seu processo
formativo enquanto militar e enquanto homem do mar, com reflexos
indeléveis na sua carreia profissional.
Por tudo quanto fica dito, no momento de mais uma passagem por
estas ilhas atlânticas, sublinhando os excelentes laços de amizade, de
irmandade e de cooperação entre Cabo Verde e Portugal, que, para
além da língua e da cultura, encontram no mar um recurso aglutinador,
afigura-se o ensejo ideal para conferir uma merecida homenagem a esse
ícone dos mares, assim como, pela Marinha, pelo país e pelo povo que
tão bem tem representado.
Assim, ouvido o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades;
Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º, bem como da competência
conferida no artigo 31.º, todos do Regulamento da Medalha Militar
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2005, de 24 de Outubro, decido galardoar
com a 1.ª Classe da Medalha da Estrela de Honra, o NRP Sagres.
Gabinete do Ministro da Defesa, na Praia, aos 27 de junho de 2016.
– O Ministro, Luís Filipe Tavares Lopes
––––––
Comando do Pessoal das Forças Armadas
Extracto de despacho n.º 865/2016 – De S. Ex o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
2 208000 002456
António Almeida Lopes Júnior, sargento-principal na reserva,
enquadrado no nível “I”, a que corresponde o índice “447” –
transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b) do nº 1
do artigo 236º, e em conformidade com o disposto nos artigos 10º
(enquadramento por níveis), 168º e 169º, todos dos Estatutos dos
Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de
Novembro, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de
Novembro, com direito à pensão anual de 804.219$72 (oitocentos e
quatro mil, duzentos e dezanove escudos e setenta e dois centavos).
Por despacho da Directora Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública, de 16 de Novembro de 2015, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação, de acordo com
o estipulado nos artigos 25º e 31º, da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
correspondente a 29 anos, 07 meses e 12 dias (período de 27/08/1983 a
09/04/2013 – Certidão nº 1883/2015).
O montante da dívida no valor de 1.072.021$00 (um milhão, setenta e
dois mil e vinte e um escudos), deverá ser amortizado em 356 prestações
de 3.016$00.
––––––
João Crisóstomo de Brito, sargento-principal na reserva, enquadrado
no nível “I”, a que corresponde o índice “447” – transita para a
situação de reforma, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 236º,
e em conformidade com o disposto nos artigos 10º (enquadramento
por níveis), 168º e 169º, todos dos Estatutos dos Militares, aprovado
pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, aprovado
pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito
à pensão anual de 804.219$72 (oitocentos e quatro mil, duzentos e
dezanove escudos e setenta e dois centavos).
817
09/04/2013 – Certidão nº 1882/2015).
O montante da dívida no valor de 921.102$00 (novecentos e vinte e
um mil, cento e dois escudos), deverá ser amortizado em 306 prestações
de 3.016$00.
––––––
Moisés Rosa de Oliveira, Sargento-principal na reserva, enquadrado
no nível “I”, a que corresponde o índice “447” – transita para a
situação de reforma, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 236º,
e em conformidade com o disposto nos artigos 10º (enquadramento
por níveis), 168º e 169º, todos dos Estatutos dos Militares, aprovado
à pensão anual de 804.219$72 (oitocentos e quatro mil, duzentos e
dezanove escudos e setenta e dois centavos).
09/04/2013 – Certidão nº 1880/2015).
O montante da dívida no valor de 827.996$00 (oitocentos e vinte e
sete mil, novecentos e noventa e seis escudos), deverá ser amortizado em
275 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.612$00
e as restantes de 3.016$00.
––––––
Mário Gomes Tavares, tenente na reserva, enquadrado no nível
“II”, a que corresponde o Ìndice “514” – transita para a situação
de reforma, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 236º, e em
conformidade com o disposto nos artigos 10º (enquadramento por
níveis), 168º e 169º, todos dos Estatutos dos Militares, aprovado
à pensão anual de 924.534$48 (novecentos e vinte e quatro mil,
quinhentos e trinta e quatro escudos e quarenta e oito centavos).
09/04/2013 – Certidão nº 1876/2015).
O montante da dívida no valor de 921.216$00 (novecentos e vinte e
um mil, duzentos e desaseis escudos), deverá ser amortizado em 262
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 3.279$00 e as
restantes de 3.517$00.
––––––
Francisco Manuel Lopes da Silva Monteiro Duarte, primeiro-tenente na
reserva, enquadrado no nível “II”, a que corresponde o índice “611” – transita
para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 236º, e em
conformidade com o disposto nos artigos 10º (enquadramento por níveis),
168º e 169º, todos dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo DecretoLegislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, aprovado pelo DecretoLegislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual
de 1.098.936$62 (um milhão, noventa e oito mil, novecentos e trinta e
seis escudos e sessenta centavos).
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
818
09/04/2013 – Certidão nº 1877/2015).
O montante da dívida no valor de 1.160.726$00 (um milhão, cento e
sessenta mil, setecentos e vinte e seis escudos), deverá ser amortizado
em 276 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 4.076$00
e as restantes de 4.206$00.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capítulo 35.20,
Divisão 4ª, Código 02.07.01.01.01 do Orçamento vigente. – (Visados
pelo Tribunal de Contas em 27 de Maio de 2016).
Comando do Pessoal das Forças Armadas, na Praia, aos 20 de Junho
de 2016. – O Comandante, Octávio Pereira Freire Tavares
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
––––––
Extracto de despacho n.º 873/2016 – De S. Exª a Ministra
da Educação:
De 24 de Maio 2016:
Hermenigilda Tavares Moreira Pereira, apoio operacional, nível
II, exercia funções na Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva,
concedida a prorrogação de licença sem retribuição, por um período de
3 (três) meses, ao abrigo do nº 1 do artigo 192º do Decreto-Legislativo n.º
5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––
Extracto de despacho n.º 870/2016 – De S. Exª a Ministra da
Justiça e do Trabalho:
2 208000 002456
José Manuel Santos Fernandes, oficial 4º ajudante, referência
1, escalão A, do Quadro Privativo dos Registos, Notariado e
Identificação, em funções na Conservatória dos Registos e Cartório
Notarial da Ribeira Brava de São Nicolau, nomeado em regime de
substituição, para desempenhar o cargo de Conservador/Notário
chefe nível 2, da Conservatória/Cartório da mesma região, ao
abrigo do nº 10º do artigo 15º, do Decreto-Legislativo nº12-B/97, de
30 de Junho, com efeitos imediatos.
Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e
Patrimoniais da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Justiça e do Trabalho, na Praia, aos 21 de Junho de
2016. – Diretora de Serviço, Indira Martins
––––––
Direcção Nacional da Polícia Judiciária
Extracto de despacho n.º 871/2016 – De S. Exª o ex-Ministro
da Justiça:
De 27 de Janeiro de 2016:
É dada a autorização para o regresso antecipado ao serviço de origem
de José Eduardo Barbosa Pinto, inspctor de nível II, referência 2,
escalão A, do quadro da Polícia Judiciária ao abrigo do disposto
no artigo 48º, nº 2 e 3, e o 46° n° 4 Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2016.
Os encargos resultantes do presente regresso antecipado encontram
contrapartida na rubrica 03.01.01.02 Pessoal do Quadro da Polícia
Judiciária.
––––––
dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e S. Ex.ª a
Ministra da Justiça e do Trabalho:
É concedida ao Virgílio Lopes Varela, Coordenador de Investigação
Criminal de nível III, prorrogação da licença sem vencimento para
exercício de funções em organismo internacional, ao abrigo do
disposto no artigo 63°, e nos termos previsto no artigo 60° alínea a)
todos do Decreto-lei n° 3/2010, de 8 de Março por mais seis meses,
com efeitos a partir de 6 de Abril de 2016.
O Departamento dos Recursos Humanos Financeiro e Patrimonial
da Policia Judiciária, na Praia, aos 14 de Junho de 2016. – A Directora,
Maria de Fátima Pina Barros
––––––
da Educação:
É dada por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária
de serviço, de Luís António Nunes de Pina, professor do ensino
secundário de primeira, nível I, que vinha exercendo, desde Junho
de 2012, as funções de Delegado do Ministério da Educação no
Concelho de São Filipe “Fogo”, com efeitos no dia seguinte ao da
sua publicação.
de serviço, de Rufino Santos Évora, professor do ensino secundário
assistente, nível II, que vinha exercendo, desde Agosto de 2013,
as funções de Delegado do Ministério da Educação no Concelho
do Porto Novo, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
de serviço, de Paula Cristina Medina Cruz, professora do ensino
secundário, nível I, que vinha exercendo, desde Junho de 2013, as
funções de Delegada do Ministério da Educação no Concelho do
Sal, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
de serviço, de Ulisses de Jesus Costa Duarte, professor do ensino
secundário, nível I, que vinha exercendo, desde Junho de 2015, as
funções de Delegado do Ministério da Educação no Concelho do
Maio, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
de serviço, de Felismina dos Santos Moreno, professora do ensino
secundário, nível II, que vinha exercendo, desde Dezembro de 2008,
as funções de Delegada do Ministério da Educação no Concelho da
Praia, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
de serviço, de Virgolino Lopes Semedo, professor do ensino
secundário, nível II, que vinha exercendo, desde Junho de 2015,
as funções de Delegado do Ministério da Educação no Concelho
de Santa Cruz, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
de serviço, de Saturnino Nascimento Baptista, professor do ensino
básico assistente, nível III, que vinha exercendo, desde Novembro
de 2006, as funções de Delegado do Ministério da Educação no
Concelho do Paúl, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço,
de Anildo Eudes Monteiro, professor do ensino secundário de
primeira, nível III, que vinha exercendo, desde Junho de 2012, as
funções de Delegado do Ministério da Educação no Concelho de
São Vicente, com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
da Educação:
819
Escola de Formação de Professores
de Assomada
Avelina Correia Teixeira, apoio operacional, em exercício de funções
na Direção Geral do Ensino Superior, concedida licença sem
retribuição, por um período de 5 (cinco) meses, ao abrigo do nº1
do artigo 192º do Decreto-Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro,
com efeitos a partir de 1 de Julho de 2016.
––––––
Comunicação nº 27/2016
Comunica-se que Evelyne Ekoye Ayivi, Professora do ensino
secundário assistente, nível II, quadro definitivo do pessoal do Liceu
Domingos Ramos, exercendo funções na Universidade de Cabo Verde,
em regime de requisição, é dada por finda, a referida requisição, com
efeitos a partir de 01 de Setembro de 2016.
––––––
Comunica-se que, Conceição Sanches Vaz Moreno, professora do
ensino secundário, nível I, quadro definitivo do pessoal da Escola
Secundária Pedro Gomes, exercendo funções da Delegada do Ex –
Ministério do Desenvolvimento Rural na Delegação Regional Praia /
São Domingos, em regime de requisição, é dada por finda, a referida
requisição, com efeitos a partir de 16 de Junho de 2016.
––––––
2 208000 002456
Comunica-se que Ana Cristina dos Santos, professora do ensino
secundário, nível III, quadro do Ministério da Educação, exercendo
funções na Universidade de Cabo Verde, em regime de requisição, a
seu pedido, é dada por finda, a referida requisição, com efeitos a partir
de 1 de Junho de 2016.
––––––
Comunica-se que José Maria Andrade Gonçalves, professor do ensino
secundário assistente, nível II, da Escola Secundária Eugénio Tavares,
que se encontrava de licença sem vencimento de curta duração desde
15 de Abril de 2016 e retomará às suas funções com efeitos a partir de
15 de Julho de 2016.
––––––
Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Virgínia
Baessa Cabral Gonçalves, professora do ensino básico, nível III, enquanto
Deputada da Nação e consequente regressão às funções docentes, com
efeitos a partir de 20 de Abril de 2016.
––––––
Comunica-se que foi dado por findo o destacamento de Dulcelina
Martins Tavares, professora do ensino secundário assistente, nível II,
e consequente regressão ao quadro de origem, com efeitos a partir de
20 de Junho de 2016.
––––––
Extracto de despacho n.º 876/2016 – De S. Exª o Presidente
do Instituto Universitário da Educação:
De 26 de maio de 2016:
Considera-se a contratação dos professores mediante concurso público,
para em regime de acumulação de serviço desempenhar função
docente na Escola de Formação de Professores de Assomada no
ano letivo 2015/2016.
1. António Paulo Lubrano Varela
2. Adilson Vladmir Moreira Semedo
3. Afrânio Augusto dos Reis Monteiro
4. Alcinda Ivete Évora Andrade
5. António Pedro Lopes Teixeira
6. Arlindo Tavares Semedo da Veiga
7. Arlindo Vasconcelos da Vera Cruz
8. Austelino Fernandes Lopes Tavares
9. Claúdia de Jesus Gomes Mendes
10. Carla Graciete Évora Andrade
11. Diana Marcela Bautista Osorio
12. Francisco Osvaldino Nascimento Monteiro
13. Helder de Maria Almeida Martins Furtado
14. Jaquelina Santos Cardoso
15. Luis Monteiro Costa
16. Maria de Fátima Tavares Pires
17. Maria Ivone Tavares Monteiro
18. Merlina Ester Bernardino Correia
19. Ricardo Jorge Silva Mendes
20. Victor Manuel dos Reis Borges Fortes
Os encargos resultantes das referidas contrações têm cabimento na
rubrica 02.01.01.01.03 do Orçamento de Funcionamento do Instituto
Universitário da Educação. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 09
de junho de 2016).
Escola de Formação de Professores de Assomada, aos 21 de junho
de 2016. – O Diretor, Ido António Carvalho.
––––––
Escola de Formação de Professores
do Mindelo
Considera-se a contratação dos professores mediante concurso
público, para em regime de acumulação de serviço desempenhar
função docente na Escola de Formação de Professores do Mindelo
no ano letivo 2015/2016.
1. Alexandre Manuel Fortes Alhinho
Comunica-se que foi dado por findo o destacamento de Ana Lina Mendes
Vieira, monitora especial, referência 5, escalão C, e consequente regresso
ao quadro de origem, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2016.
2. Alícia da cruz Neves Lima Almeida Duarte
Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação,
na Praia, aos 23 de Junho de 2016. – A Diretora, Alcídia Elisângela
Dias Almeida
4. Ana Sílvia Antunes dos Santos Valentim dos Santos
3. Ana Lígia Miranda Azevedo
5. António Carlos Fortes
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
820
6. António Delgado Medina
13. Hélida Regina Moreno Barros
7. António Manuel Miranda
14. Isíldo Gonçalves Gomes
8. Arcádio Nelson Medina Alves Delgado
15. Ivone de Fátima Brito Monteiro
9. Avelino Ernesto do Desterro Santiago
16. Jailson Valdique Semedo Lopes
10. Carlos Emanuel Sousa da Cruz dos Santos
11. Ednilson Ivan Silva Almeida
12. Érika Dilene Lopes Sousa Ramos
13. Gabriel Baptista Alexandre dos Reis
17. Jerónimo Xavier de Sousa Pontes
18. João Monteiro Mascarenhas
19. José Manuel da Veiga Pereira
20. José Maria Leal Furtado
21. Maria Alexandra Rodrigues Dias
14. Gilda Maria Monteiro
15. Guilherme Delgado Oliveira
16. Jair André Pinto dos Reis
23. Maria do Rosário Rodrigues
24. Mário da Silva Gamboa
17. Jorge Amílcar Spencer Ramos
25. Rita Maria Mendes de Pina
18. Jorge Emanuel da Cruz Soares
26. Valdemiro de Brito Robalo
19. Liziane Patrícia Silva Monteiro
27. Verena Gomes Furtado
20. Maíra Cristina Delgado Gomes Lima
28. Victor Ramos Tavares
21. Maria Piedade Correia
22. Neila Rodnina Lima da Luz
23. Odair Delgado Cruz
24. Olinda Alves Neves
25. Paulina Maria Lima Santos do Rosário
2 208000 002456
22. Maria da Conceição de Barros Martins
26. Rita Emanuela Raínho Brás
de junho de 2016).
Escola de Formação de Professores do Mindelo, aos 21 de junho de
2016. – O Diretor, Albertino Antunes Martins.
––––––
Escola de Formação de Professores da Praia
Considera-se a contratação dos professores mediante concurso
público, para em regime de acumulação de serviço desempenhar
função docente na Escola de Formação de Professores da Praia no
ano letivo 2015/2016.
1. Adriano Andrade Moreno Fernandes
de junho de 2016).
Escola de Formação de Professores da Praia, aos 21 de junho de
2016. – O Diretor, João Bernardino Cunnha.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS
INDÚSTRIAS CRIATIVAS
––––––
Direcção-Geral dom Planeamento,
Cultura e das Indústrias Criativas:
Delmira Helena Almeida Sousa Veiga, licenciada em Gestão e
Administração Pública, nomeada para em comissão ordinária de
serviço, exercer a função de Directora de Gabinete do Ministro da
Cultura e Industrias Criativas nos termos do artigo 5º e alínea d)
do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 49/2014, de 10 de Setembro,
conjugados com os artigos 96º e 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de
Julho, com efeito a partir de 2 de Maio de 2016.
Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Cultura e das Indústrias Criativas, na Praia, aos 28 de Abril de
2016. – O Director Administrativo e Financeiro, Adelino Lopes Monteiro
2. Agostinho Jorge Tavares Monteiro
3. Aline Helena Rodrigues Rendall Monteiro
4. Anabela Cabral Varela
5. Antero da Conceição Monteiro Fernandes
6. Armindo Freitas Correia
7. Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Custódio
8. Denise Helena Monteiro Lopes da Rosa
9. Emanuel Fernandes dos Passos
10. Enoque Monteiro Barbosa da Silveira
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA SAÚDE
E DA SEGURANÇA SOCIAL
––––––
Extracto de despacho nº 880/2016 – De S. Exª a ex-Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 23 de Fevereiro de 2016:
11. Ernestina Mendes de Barros
12. Gertrudes Maria Felicidade Silva de Oliveira
Ezana Sandrina Almada Fernandes Borja, médica especialista em
Gastroenterologia, nomeada para provisoriamente exercer o cargo
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
de médica geral, escalão IV, índice 100, ao abrigo do disposto no
nº 1 do art.º 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro, conjugado
com o art.º 26º da Lei nº 148/IV/95, de 7 de Novembro, com efeitos
a partir da data do despacho, por urgente conveniência de serviço.
As despesas serão suportadas pela rubrica 02.01.01.01.03 – Pessoal
de Quadro – Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, –
Ministério da Saúde. – (Visado pelo Tribunal de contas no dia 14 de
Julho de 2016).
Cármen Nancy Ferreira Martins, licenciada em Direito, é nomeado
em comissão de serviço para exercer o cargo de assessora do Ministro
da Saúde e da Segurança Social, nos termos do artigo 5º e alínea d)
do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 49/2014, de 10 de Setembro,
conjugados com os artigos 96º e 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho.
––––––
––––––
De 4 de Março de 2016:
Havendo necessidade de reforçar o pessoal nas estruturas do Serviço
Nacional de Saúde, são colocados os enfermeiros gerais escalão V, índice 100,
do quadro do pessoal da Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e
Gestão do Ministério da Saúde, conforme a seguir se designam:
2 208000 002456
821
Nº
Enfermeiros
Categoria
Colocação
1
Alaciny Navrathilova da Luz Brito
Enf. Geral Esc. V Índice 100
HAN
2
Diva Gandi Mascarenhas de Brito
HAN
3
Jacinta Maria Varela Semedo
HAN
4
Sulange Sofia Silva Lopes Teixeira Enf. Geral Esc. V Índice 100
5
Emanuel Gomes Cabral
RSFB
6
Naici Aline Mendes Silva
Hospital Sal
7
Rosana Patricia Ortet L. Afonso
RSSA
8
Gêzyca Évora Lima
RSSN
9
Josiane Alexandre Gonçalves
RSFB
10
Nair Sofia do Rosário Fortes
RSFB
11
Lucas Cardoso da Rosa
RSFB
12
Ludovica Mota Silva
DSSNicolau
13
Evanilda Nascimento Santos
DNS
14
Ana Emília Silva Lopes
Hospital Sal
15
Eduina Lopes M. Duan e Lorena
RSSA
16
Odete da Veiga Nunes cabral
RSSN
17
Maria Socorro Lobo Cabral
RSFB
18
Mónica Sofia Lima Mendes
RSFB
19
Catarino José Coelho de Pina
RSSN
20
Loide Janine Delgado Costa
RSSA
21
Aldina Maria de Jesus S. Borges
RSSN
22
Lucrécia Ariana Duarte Lopes
DSSNicolau
23
Telmo Gabriel Ramos
HBS
24
Milene Soraia Monteiro Moreira
Hospital Sal
25
Alícia Cristina Nascimento Dias
RSSA
26
Fernanda Dias Neves
RSSA
27
Cristina Maria Rodrigues Santos
Hospital Sal
28
Cleusa Helena Santos Barros
Maio
29
Ramila Nádin Duarte R. de Pina
DSSNicolau
30
Démila Lopes Timas
DSSNicolau
31
Eunice Semedo Furtado
RSSN
Hospital Sal
Por erro da Administração, foi publicada de forma inexacta no
Boletim Oficial, nº 31/2016, II Série de 17 de Junho de 2016, o extracto
de Despacho nº 838/2016, referente as nomeações provisórias dos 31
enfermeiros, pelo novamente se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
Extracto do Despacho de S. Ex.ª o Ministro da Saúde e da
Segurança Social:
Deve ler-se:
Extracto do Despacho de S. Ex.ª a Ministra Adjunta e da Saúde:
Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
da Saúde e da Segurança Social, na Praia, aos 23 de Junho de 2016. – A
Directora Geral, Serafina Alves.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E AMBIENTE
––––––
Extracto de despacho nº 883/2016 – De S. Exª o Ministro da
Agricultura e Ambiente:
Vandreia Luzia Mendes Semedo, licenciada em Antropologia,
nomeada nos termos do artigo 5º e alínea i) do nº 1 do artigo 6º
do Decreto-Lei nº 49/2014, de 10 de Setembro, conjugados com os
artigos 96º e 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, para em
comissão ordinária de serviço exercer as funções de secretária do
Ministro da Agricultura e Ambiente, com efeitos a partir de 25 de
Abril de 2016.
A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01. – Pessoal do
Quadro Especial - no Gabinete do Ministro da Agricultura e Ambiente.
––––––
Extracto de despacho nº 884/2016 – De S. Exª o Ministro da
Agricultura e Ambiente:
Miguel Angelo Barreto da Moura, técnico sénior nível I, do quadro
do pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento, Doutor
em Desenvolvimento e Meio Ambiente/Economia e Planeamento
dos Recursos Hídricos, nos termos dos nºs 2 e 4 do artigo 2º e
artigo 9º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, é destacado
para exercer as funções de apoio técnico no Gabinete de S. Ex.ª o
Ministro da Agricultura e Ambiente, com efeitos a partir de 17 de
Junho de 2016.
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeira
e Patrimonial do Ministério da Agricultura e Ambiente, na Praia, aos
21 de Junho de 2016. – A Directora de Serviço de G. R. Humanos, Iara
Anancy Abreu Gonçalves Fernandes
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
822
PA RT E G
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
––––––
Câmara Municipal
Extrato de Deliberação nº 26/2016
De 21 de Junho
Nos termos do artigo 80º, nº 1 e artigo 84º do Decreto-lei nº 9/2013, de 26 de Fevereiro, que regula o novo PCCS, transitam os seguintes
funcionários e agentes da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2012, conforme o quadro anexo e
a resolução da situação de pendentes em relação a promoção e progressão do pessoal dirigente da Câmara Municipal.
Relação da Transição do Pessoal de acordo com o Novo PCCS - artigo 80º e 84º do Decreto-Lei nº 9/2013, de 26 de Fevereiro
Antigo PCCS
Ordem
Cargo
2 208000 002456
Novo PCCS
Nome
Ref/Esc
Salário
Cargo
Nivel
Salário
Transição
1
Amália Semedo Pereira - a)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
2
Edely Filomeno Fernandes Pereira - a)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
3
Elizângelo da Luz Varela Barros - a,b)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
4
Evanilsa Maria dos Reis Monteiro - a)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
5
Fernando Monteiro de Carvalho - a)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
6
José Mário Gomes Nunes - a)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
7
Manuel Graciano Moreno Rocha - a)
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico Sénior
I
82 431,00
8
Gerson Paulo Ramos Pereira
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
9
Osvaldo dos Reis Tavares
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
10
Níria Princezinha Vaz Almada
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
11
Djamila Maria da C. Ramos Cabral
Ténico Superior
13;A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
12
António Paulo Lubrano Varela
Técnico Superior
13,A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
13
Constantino Correia Fernandes - c)
Téc. Profissional 2º nível
7;A
27 842,00
Técnico
I
65 945,00
14
Uvaldino Mendes Monteiro
Técnico Superior
13,A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
15
Angelito Vaz da Moura
Técnico Superior
13;A
64 024,00
Técnico
I
65 945,00
16
Lita Maisa Correia Semedo - c)
7;A
27 842,00
Técnico
I
65 945,00
17
Ivanildo Gomes Mendes - c)
Assistente Técnico
I
53 324,00
18
Elson Salomão Lopes de Pina - b)
7;E
36 854,00
Apoio Operacional
IV
37 960,00
19
Ângelo da Conceição Torres Lopes - e)
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
IV
32 586,00
20
Silvino de Melo Vaz - e)
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
IV
32 586,00
21
Nelson de Jesus Varela Pereira - e)
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
IV
32 586,00
22
António Pedro Ramos P. Semedo
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
23
Heldér Amarildo Dias Fernandes
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
24
Jandira Mafalda Gonçalves Pereira
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
25
Keila Jesus Pereira Gomes
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
26
Alexandre Gonçalves Semedo
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
27
Claudino Rocha Vieira
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
28
Jair Mendes Landim
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
29
Fredwilson Gil Gomes - d)
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
V
43 857,00
30
Edson Patrick Lopes Furtado
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
31
Daniel Pereira Fernandes
7;A
27 842,00
Apoio Operacional
II
28 677,00
32
José Maria Mendes Ramos
Assistente Administrativo
6;G
39 725,00
Apoio Operacional
V
40 917,00
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
Antigo PCCS
2 208000 002456
Ordem
823
Novo PCCS
Nome
Cargo
Ref/Esc
Salário
Cargo
Nivel
Salário
Transição
33
Sónia Sofia Pereira Gomes
6;A
23 980,00
Apoio Operacional
I
24 700,00
34
Salvador Luciano Chaves Gonçalves - e)
6;A
23 980,00
Apoio Operacional
II
27 020,00
35
Maria Celeste Fernandes Monteiro
6;A
23 980,00
Apoio Operacional
I
24 700,00
36
Odair José Andrade de Sousa
6;A
23 980,00
Apoio Operacional
II
24 700,00
37
Maria Alice Lopes V. Rodrigues
6;A
23 980,00
Apoio Operacional
II
24 700,00
38
João Baptista Vieira Semedo
Operário Simi-qualificado
5;F
32 993,00
Apoio Operacional
IV
33 982,00
39
Izequiel Marques Tavares - b)
Técnico Auxiliar
5;C
26 233,00
Apoio Operacional
II
27 020,00
40
António Lúcio Pereira Vaz
Técnico Auxiliar
5;A
22 532,00
Apoio Operacional
II
23 208,00
41
Carlos Jorge Moreira Mendes
Operário Simi-qualificado
5;A
22 532,00
Apoio Operacional
II
23 208,00
42
Fernando Jorge Freire Tavares
condutor auto pesado
4;D
27 842,00
Apoio Operacional
III
28 677,00
43
Manuel Augusto da M. Carvalho
Condutor auto pesado
4;C
25 590,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
44
Euclides Jorge Lopes Tavares
4;C
25 590,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
45
Arlindo Dias Gomes
4;A
21 726,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
46
Luis Manuel Barbosa Varela
4;A
21 726,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
47
Julião Mendes Andrade
4;A
21 726,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
48
Juvino Lopes Andrade
4;A
21 726,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
49
António Mendes Fernandes
4;A
21 726,00
Apoio Operacional
III
26 525,00
50
Adilson de Jesus Silva Cabral
4;A
21 726,00
Apoio Operacional
II
26 525,00
51
Daniel Mendes Tavares
Auxiliar Administrativo
2,G
27 038,00
Apoio Operacional
II
27 849,00
52
Virgílio dos Reis Furtado
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
53
Francisco Martins Barbosa Amado - b)
Condutor auto de ligeiros
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
54
Helena Lubrano Varela - b)
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
55
Maria Arcelinda Duarte Cabral
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
56
Nuno Miguel Varela Barros
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
57
Natalino dos Santos de Carvalho
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
58
Adilson de Jesus Alves Pereira
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
59
Euclides Brito Fernandes
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
60
Jesiana Teixeira sanches
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
61
Manuel de Jesus Rodrigues Mendes
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
62
Euclides Almeida da Veiga
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
63
Evandro Sandy Martins B. da Moura
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
64
Maria de Lurdes Tavares R. Ribeiro
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
65
Alector Gentil Sousa Silva
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
66
Lenira Cecília Vaz Semedo Monteiro
2;A
18 830,00
Apoio Operacional
I
19 395,00
67
Maria Olívia Dias Robalo
Ajudante serv. Gerais
1;B
15 383,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
68
Maria Vieira Varela
1;B
15 383,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
69
Ana Maria dos Santos Tavares
1;B
15 383,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
70
Maria Adelaide Alves M. Costa
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
71
Ana Maria Cabral
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
72
Lucete da Conceição Lopes Tavares
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
73
Manuela Vanusa Fernandes
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
74
Maria Nascimento Borges Ramos
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
75
Marta Rocha Torres
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
76
Milú Monteiro Fernandes
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
77
Maria de Fátima L. F. da Veiga
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
824
Antigo PCCS
Ordem
Cargo
2 208000 002456
Novo PCCS
Nome
Ref/Esc
Salário
Cargo
Nivel
Salário
Transição
78
Olívia Vaz Gomes
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
79
Maria Vanilda Gomes Correia
1,B
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 845,00
80
Maria de Fátima Martins dos Reis
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
81
Melba Rosa Lopes Marques
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
82
Andreia Sofia Correia
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
83
Evandro da Luz S. Monteiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
84
Maria Celeste Semedo Garcia
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
85
Edmilson da Moura Rodrigues
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
86
Ângela Sofia Gomes Santos
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
87
Ana Maria Tavares Mendes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
88
Sandra Helena Tavares Alves
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
89
Maria Helena Pereira Mendes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
90
Belmira Tavares de Almeida
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
91
José António Afonso Cabral
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
92
Manuel António Mendes Monteiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
93
José Maria Monteiro Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
94
Elson de Jesus Cabral
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
95
Ermelinda Varela
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
96
Amélia Bontempo Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
97
Maria Adelina Fátima Correia
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
98
Maria da Conceição Varela Vaz
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
99
Fernando Jorge Vieira Varela
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
100
Nélida Maria Fernandes Monteiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
101
Esmiralda da Conceição L. Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
102
Maria Filomena Andrade Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
103
Maria da Luz Tavares Cabral
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
104
Maria da Conceição Monteiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
105
António Almeida Gomes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
106
José Manuel Brazão Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
107
Manuel de Jesus Tavares Vaz
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
108
Miguel António Tavares de Carvalho
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
109
Silvino da Luz da Veiga Borges
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
110
Alfredo Gonlçalves Afonseca
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
111
Anolaso Landim Vaz
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
112
Juvenal Correia Moreira
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
113
Jacinta Monteiro Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
114
Maria Filomena Correia Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
115
Laurinda Semedo Afonso
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
116
Tomaz Lopes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
117
Maria da Conceição Teixeira Martins
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
118
Maria Fernanda Afonso Ribeiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
119
Augusta da Veiga Cabral
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
120
Tânia Sofia Gomes Rocha
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
121
Isolete Aline Teixeira
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
122
Maria Gracelinda C. Monteiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
Antigo PCCS
Ordem
2 208000 002456
Novo PCCS
Nome
Cargo
825
Ref/Esc
Salário
1;A
13 985,00
Cargo
Apoio Operacional
Nivel
Salário
Transição
I
15 000,00
123
Maria de Lurdes Semedo Freire
124
Euclides Torres Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
125
Júlia Lopes Mendes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
126
Juvenal Semedo Freire
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
127
Emília Gomes Borges
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
128
Victória da Graça Mendes Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
129
Avito Semedo Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
130
Atanásia Freire Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
131
Felipa Mendes Varela
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
132
Zeferino Moreira Ribeiro
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
133
Conrado Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
134
Maria Magdalena Mendes Pereira
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
135
Natalina Mendes Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
136
Maria da Conceição Fernandes
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
137
Ana Maria Vieira Andrade
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
138
Emídia da Conceição M. Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
139
Naturino da Silva Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
140
João Moreira Mendonça
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
141
Joao Correia Varela
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
142
Avelino Freire Tavares
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
143
Avelino Almada
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
144
Benvindo Semedo Vaz
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
145
Eunice de Jesus Correia Cabral
1;A
13 985,00
Apoio Operacional
I
15 000,00
146
Alexandre Semedo Freire
Apoio Operacional
I
15 000,00
147
Jesias Filomeno Freire Ramos
Apoio Operacional
I
15 000,00
148
Adilson José Ribeiro Alves
Apoio Operacional
I
15 000,00
149
Vladmiro Lenine Mendes Borges
Apoio Operacional
I
15 000,00
150
Maria daLuz Gomes
Apoio Operacional
I
15 000,00
151
Jair Vaz Martins
Apoio Operacional
I
15 000,00
152
Ariana Patricia Silva Varela
Apoio Operacional
I
15 000,00
153
Eunice Jassica Ribeiro Lopes
Apoio Operacional
I
15 000,00
154
Liziany Nadini Lopes Rodrigues
Apoio Operacional
I
15 000,00
155
Neusa Cristina Tavares Pereira
Apoio Operacional
I
15 000,00
156
Ana Cristina Pereira Silva
Apoio Operacional
I
15 000,00
157
Adelino Lopes Tavares
Apoio Operacional
I
15 000,00
158
Daniel G. dos Santos Alves
Apoio Operacional
I
15 000,00
159
Domingos Semedo Monteiro
Apoio Operacional
I
15 000,00
160
Edmilson Tiago Mendes Lopes
Apoio Operacional
I
15 000,00
161
Flavio Semedo Fernandes
Apoio Operacional
I
15 000,00
162
Joaquim S. Ribeiro
Apoio Operacional
I
15 000,00
163
José Manuel Mendes de Brito
Apoio Operacional
I
15 000,00
164
José Mendes de Brito
Apoio Operacional
I
15 000,00
165
Júlio Ramos Lopes
Apoio Operacional
I
15 000,00
a) - Pessoal Dirigente
b) -Licença sem vencimento de longa duração
c) - Reclassificação
d) - Foi feito novo contrato
e) - Chefe Secção
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 21 de Junho de 2016. – O Diretor de Gabinete, Edely Filomeno Fernandes Pereira.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
2 208000 002456
826
II SÉRIE
BOLETIM
O F IC IAL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V.,
S.A. informa
que a transmissão
de actos
sujeitos a
a publicação
na na
I e II
Série
do Boletim
Oficial devem
I.N.C.V., S.A.
informa
que a transmissão
de actos
sujeitos
publicação
Ie
II Série
do Boletim
Oficial devem
obedecer
as normas
constantes
artigo 28º ee29º
nº 8/2011,
de 31 de
de Janeiro.
obedecer
as normas
constantes
nono
artigo
29ºdo
doDecreto-Lei
Decreto-Lei
nº 8/2011,
31 de Janeiro.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
II Série
Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
Número 33
2 208000 002456
BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
PA RT E J
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto de publicação de sociedade nº 237/2016:
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um registo de
renovação de mandato e nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima, denominada
“CERIS – SOCIEDADE CABO VERDIANA DE CERVEJA E REFRIGERANTES, SA”. ..........................142
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um
registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação de gerência, e alteração da forma de obrigar, da
sociedade comercial por quotas denominada “PROSONIC CABO VERDE – SOLUÇÕES DE IMAGENS
E COMUNICAÇÃO, Ldª”..............................................................................................................................143
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado
um registo de renúncia e nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima
denominada “BANCO PRIVADO INTERNACIONAL, S.A.”. .......................................................... 144
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória se encontra exarado um
registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência, da sociedade comercial por quotas
denominada “TREATS FROM HEAVEN, UNIPESSOAL LDA”...................................................... 144
registo de cessão e divisão de quotas da sociedade comercial denominada “OPTICA MÉDICA –ESPAÇO
SAÚDE MAIS, LDA”. ....................................................................................................................................145
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, foi constituída uma sociedade
comercial por quotas, denominada “CADIQUE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIIVL, LDA”..........145
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória se encontra exarado um registo de
realização parcial do capital social e alteração de objecto social, da sociedade comercial anónima, denominada
“CABO VERDE ASSET MANAGEMENT, SOCIEDADE DE GESTÃO FINANCEIRA, S.A.”. ............146
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
142
registo de renovação de mandato de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima,
denominada CAVIBEL – INDUSTRIA DE BEBIDAS DE CABO VERDE, SA”. ............................ 146
Certifica, para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação, sem fins lucrativos denominada
“ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO CASA DURIA”. .............................................................................. 147
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarada um averbamento
de habilitação de herdeiros de Roberto Bonfiglio, a favor dos filhos, Marco Bonfiglio e Mario Bonfiglio, respeitante
a quota do mesmo na sociedade por quotas denominada “SAMPEI,Ldª”........................................................... 147
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação, com sede em Lajedos,
Porto Novo, Santo Antão, com a denominação de Associação de Agricultores de Lajedos, “AAL”. ................ 147
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, foi constituída uma sociedade
cooperativa, denominada “COOPERATIVA ARTE E COSTURA” ................................................... 147
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, foi constituída uma Cooperativa
denominada “COOPERATIVA DESENVOLVIMENTO DE CABO VERDE – CODE CV”. ......................... 148
CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE, S.A.:
Assembleia-Geral:
Anúncio nº 18/2016:
2 208000 002456
Convoca os Senhores Acionistas, com direito de voto, nos termos do artigo 14.º dos Estatutos, para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 18 de Julho de 2016. ....................................148
REDE RECORD DE TELEVISÃO CABO VERDE:
Gabinete do Director:
Anúncio nº 19/2016:
Publica o relatório de contas da Record Cabo Verde relativamente ao ano económico de 2014. ......... 149
PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
ÓRGÃOS SOCIAIS:
ASSEMBLEIA GERAL:
Nome: Dr. David Hopffer Almada.
Cargo: Presidente.
Nome: Dra. Elsy do Rosário da Graça.
Extracto de publicação de sociedade nº 237/2016
Cargo: Secretária.
CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de
renovação de mandato e nomeação de membros de órgãos sociais, da
sociedade comercial anónima, denominada “CERIS – SOCIEDADE
CABO VERDIANA DE CERVEJA E REFRIGERANTES, SA”, com sede
na Cidade da Praia e o capital social de 880.093.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, sob o número
121/1987/12/04.
Nome: Dr. João Higino do Rosário Silva.
Cargo: Presidente.
Nome: Dr. Juan de Rueda Gamboa.
Cargo: Administrador.
Nome: Dr. Francisco Javier Pla Breto.
RENOVAÇÃO.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
Nome: Dr. Cristobal Perez.
QUOTA TRANSMITIDA: 500.000$00.
Nome: Octávio Mendes Tavares.
Nome: Dr. Marcelino Monteiro.
Estado Civil: Divorciado.
Residência: Rua 28 de Maio, n.º28/30, Bairro Maianga, Luanda, Angola.
FISCAL ÚNICO:
Nome: 4 Consultores, Lda., representado pelo Dr. Adalberto Oliveira
Mendes.
CESSIONÁRIO:
Nome: José Manuel Torres Lopes.
Cargo: Efectivo.
Nome: Dr. Ildo Adalberto Lima.
Cargo: Suplente.
Estado Civil: Casado com Celina Maria Nascimento Lizardo Torres
Lopes, sob o regime de Comunhão de bens adquiridos.
Residente: Palmarejo, Cidade da Praia.
NOMEAÇÃO:
Nif: 134076869.
COMISSÃO DE VENCIMENTOS:
Cargo: Presidente.
2 208000 002456
143
CEDENTE:
Nome: Abel Augusto Esteves de Aguiar.
Estado Civil: Casado com Maria Aurora Domingues de Almeida
Esteves de Aguiar, sob o no regime de comunhão geral de bens.
Cargo: Vogal.
Residência: Rua dos Cedos nº69-Alto do Lagoal, Caxias, Portugal.
Cargo: Vogal.
CESSIONÁRIA:
Está conforme o original.
Nome: Yanissa Nizianne Lizardo Torres Lopes.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos 7
de Junho de 2016. – A Conservadora p/s, Denísia Almeida da Graça
Estado Civil: Solteira, menor.
Residência: Palmarejo, Cidade da Praia.
––––––
Nif: 149357206.
CEDENTE:
CONSERVADORA P/S: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
Nome: José Manuel de Oliveira Neto.
EXTRACTO
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão
de quotas, renúncia e nomeação de gerência, e alteração da forma de
obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada “PROSONIC
CABO VERDE – SOLUÇÕES DE IMAGENS E COMUNICAÇÃO, Ldª”, com
sede em Palmarejo, Cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 2740/2008/05/26.
Residência: Rua Augusto Gil, n.º6, r/c, Queijas Portugal.
CESSIONÁRIA:
Nome: Yhiunyes Neeson Lizardo Torres Lopes.
CEDENTES:
Estado Civil: Solteiro, menor.
Nome: Carlos José de Oliveira Cristovão.
Nif: 172119006.
Residência: Rua das Silveiras 65, Terrugem, Portugal.
RENÚNCIA:
Nome: João António Alves Farinha.
Nome: João António Alves Farinha, José Manuel de Oliveira Neto
e Octávio Mendes Tavares.
Estado Civil: Viúvo.
Cargo: Gerentes.
Residência: Rua Manuel Ferreira, n.º4, Linda-a-Velha, Portugal.
ARTIGOS ALTERADOS: 5.º, e 6º.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
144
TERMOS DAS ALTERAÇÕES:
NOMEAÇÃO:
CAPITAL: 2.500.000$00.
SÓCIOS E QUOTAS:
Nome: Dr. António Luís Pimentel Araújo.
QUOTA: 500.000$00.
Cargo: Presidente.
Titular: José Manuel Torres Lopes.
Nome: Dr. Júlio César de Pina Fortes Tomar.
Cargo: Administrador não executivo.
QUOTA: 500.000$00.
QUOTA: 500.000$00.
QUOTA:500.000$00.
––––––
Titular: Yanissa Nizianne Lizardo Torres Lopes, menor.
QUOTA:500.000$00.
EXTRACTO
Titular: Yhiunyes Neeson Lizardo Torres, menor.
GERÊNCIA: É exercida pelo sócio José Manuel Torres Lopes.
2 208000 002456
FORMA DE OBRIGAR: A sociedade obriga-se com a assinatura do
gerente ou por procuradores devidamente mandatados, com poderes
específicos.
de quotas, renúncia e nomeação da gerência, da sociedade comercial
por quotas denominada “TREATS FROM HEAVEN, UNIPESSOAL LDA”,
com sede na Rua Flôr de Brava, Achada de Santo António, Cidade da
Praia e o capital social de 10.000$00, matriculada na Conservatória
dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
27852/2015/04/16.
CEDENTE: Phaisit Kimakom.
––––––
EXTRACTO
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia
e nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial
anónima denominada “BANCO PRIVADO INTERNACIONAL, S.A.”,
com sede Achada Santo António - Cidade da Praia e o capital social de
470.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 2064/2006/06/03.
Estado Civil: casado com Raymond Hertsel Murphyii, sob o regime
de separação de bens.
Residência: Achada de Santo António, Cidade da Praia.
Nif: 170384209.
CESSIONÁRIA:
Nome: Jaqueline Sousa Dos Santos.
Estado Civil: solteira, maior.
Residência: Achada de Santo António, Cidade da Praia.
Nif: 112553150.
RENÚNCIA:
RENÚNCIA:
ÓRGÃOS SOCIAIS.
Nome: Phaisit Kimakom.
Cargo: Gerente.
Nome: Dr. José Teodoro Garcia Boyol.
Cargo: Presidente.
Nome: Dr. Sandro da Cunha Pereira Africano.
ARTIGO ALTERADO: 4º e 5º.
QUOTA:10.000$00.
Titular: Jaqueline Sousa Dos Santos.
GERÊNCIA: É exercida pela sócia única.
MESA DE ASSEMBLEIA GERAL:
Nome: Mário Abilio Pinheiro Rodrigues Moreira Palhares.
Cargo: Presidente.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
CONSERVADORA P/S: JOSELENE SAFIRA DO SOUTO
ANDRADE GOMES MORENO
145
CAPITAL: 250.000.00.
SÓCIOS E QUOTAS:
EXTRACTO
QUOTA: 62.500$00.
e divisão de quotas da sociedade comercial denominada “OPTICA
MÉDICA-ESPAÇO SAÚDE MAIS, LDA”, com sede na Praça Alexandre
Albuquerque, nº 13, rés-do-chão esquerdo, Cidade da Praia e o capital
social de 250.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3442/2013/07/26.
QUOTA: 20.833$00.
Titular: Jaime Manuel Araújo de Oliveira.
QUOTA: 62.500$00.
QUOTA: 20.833$00.
CEDENTE:
Titular: Paulo Jorge de Pinho Marques.
Nome: Antero Pires Quinta.
QUOTA: 62.500$00.
Estado Civil: casado com Maria Isabel Martins Cavaleiro Quinta,
sob regime de comunhão de adquiridos.
Residência: São João da Madeira, Portugal.
QUOTA: 20.834$00.
Titular: Victor Manuel dos Santos Dias.
Nif: 167226711.
QUOTA DIVIDIDA: 62.500$00.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos
5 de Maio de 2016. – A Conservadora P/S, Joselene Safira do Souto
Andrade Gomes Moreno
2 208000 002456
––––––
CESSIONÁRIOS:
Nome: Jaime Manuel Araújo de Oliveira.
CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
Estado Civil: casado com Maria Manuela de Araújo Mesquita, sob
regime de comunhão de adquiridos.
Residência: Vila Nova de Famalicão, Portugal.
Nif: 167232797.
CESSIONÁRIOS:
Nome: Paulo Jorge de Pinho Marques.
EXTRACTO
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
por quotas, nos termos seguintes:
FIRMA: CADIQUE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIIVL,
LDA, abreviadamente – “CADIQUE”.
SEDE: Rua da UCCLA nº 38 R/C, em Achada Santo António, Cidade
da Praia.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
Estado Civil: casado com Olinda Amélia Miranda Cerqueira de
Castro Pinho Marques, sob regime de comunhão de adquiridos.
OBJECTO: Elaboração de projectos; Gestão e fiscalização de obras;
Consultoria e execução de pequenas obras.
Residência: Braga, Portugal.
CAPITAL: 1.000.000$00 (um milhão de escudos) integralmente
realizado em dinheiro.
Nif: 167226550.
SÓCIOS E QUOTAS.
CESSIONÁRIOS:
Quota: 590.000$00.
Nome: Victor Manuel dos Santos Dias.
Estado Civil: casado com Ana Maria Domingues Barbosa Dias, sob
regime de comunhão de adquiridos.
Residência: Ponte da Barca, Portugal.
Titular: Rui Victor Dupret Ribeiro.
Estado Civil: solteiro, maior,
Residência: Prainha, Cidade da Praia.
Nif: 115481770.
Nif: 167226800.
Quota: 340.000$00.
ARTIGO ALTERADO: 5.º.
Titular: João Paulo Amaral de Oliveira.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
146
Estado Civil: casado com Gabriela Neto Gil de Oliveira, sob o regime
de comunhão de adquiridos.
Residência: Vale de Lobos, Lisboa, Portugal.
Nif: 172140609.
Quota: 70.000$00.
Titular: David Luis Dupret Hopffer Almada.
Estado Civil: casado com Irene Cruz Hopffer Almada, sob o regime
de comunhão de adquiridos.
c) Exercer a actividade de intermediário financeiro no mercado
de capitais;
d) Participar no capital social de qualquer tipo de instituições
bancárias e parabancárias, ou de sociedades financeiras,
nacionais ou estrangeiras.
3. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Sociedade
poderá exercer quaisquer outras actividades legalmente admitidas,
respeitando sempre os limites ou condicionamentos impostos pela
legislação aplicável.
CAPITAL: 17.500.000$00 realizado em dinheiro, em 74.70%,
representado por 17.500 acções de valor nominal de 1.000$00 cada uma.
Nif: 115164537.
GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Rui Victor Dupret Ribeiro.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do sócio-gerente ou
respectivos procuradores.
EXTRACTO
2 208000 002456
––––––
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renovação
de mandato de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial
anónima, denominada CAVIBEL – INDUSTRIA DE BEBIDAS DE
CABO VERDE, SA”, com sede em Tira Chapéu, Cidade da Praia e o
capital social de 1.279.907.000$00, matriculada na Conservatória dos
Registos Comercial e Automóvel, sob o número 71/1994/06/11.
RENOVAÇÃO.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
EXTRACTO
ASSEMBLEIA GERAL:
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de
realização parcial do capital social e alteração de objecto social, da
sociedade comercial anónima, denominada “CABO VERDE ASSET
MANAGEMENT, SOCIEDADE DE GESTÃO FINANCEIRA, S.A.”,
com sede em Chã de Areia, Cidade da Praia, e o capital social de
17.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 3601/2014/12/03.
Cargo: Presidente.
Nome: Dra. Elsy do Rosário da Graça.
Cargo: Secretária.
MONTANTE REALIZADO: 4.321.648$00.
ARTIGOS ALTERADOS: 4.º e 5.º
Nome: Dr. João Higino do Rosário Silva.
Cargo: Presidente.
OBJECTO: A Sociedade tem por actividade principal a gestão de
organismos de investimento colectivo, a saber (i) fundos e sociedades
de investimento imobiliário; (ii) fundos e sociedades de investimento
mobiliário (iii) fundos de capital de risco (iv) outros organismos de
investimento colectivo com a excepção de fundos de pensões, com
recolha de capitais junto do público, quer para o mercado doméstico
quer para a zona IFI.
2. A Sociedade poderá ainda, respeitando sempre os limites ou
condicionamentos impostos pela legislação aplicável:
a) Exercer a gestão discricionária e individualizada de
carteiras de instrumentos financeiros e de patrimónios
imobiliários por conta de outrem, com base em mandato
conferido pelos investidores;
FISCAL ÚNICO:
Nome: 4 Consultores, Lda., representado pelo Dr. Adalberto Oliveira
Mendes.
Cargo: Efectivo.
Nome: Dr. Ildo Adalberto Lima.
b) Proceder à consultoria para investimento nos activos cuja
gestão exerça;
Cargo: Suplente.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
COMISSÃO DE VENCIMENTOS:
Cargo: Presidente.
147
Em consequência altera-se o artigo correspondente
Artigo 4º
Capital: 200.000$00 (duzentos mil escudos), integralmente e
realizado em dinheiro distribuido da seguinte forma:
Daniele Lacoangel; 100.000$00
Cargo: Vogal.
Marco Bonfiglio e Mario Bonfiglio (herdeiros); 100.000$00
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
Classe da Boa Vista, aos 28 de Março de 2016. – A Conservadora/
Notária, Isabel Maria Gomes da Veiga
Cargo: Vogal.
––––––
Conservatória e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe
da Boa Vista
A CONSERVADORA/NOTARIA: ISABEL MARIA GOMES
DA VEIGA
2 208000 002456
EXTRACTO
Certifico, para efeitos de publicação, nos termos do disposto na
alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho,
que foi constituída uma Associação, sem fins lucrativos denominada
“ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO CASA DURIA”, com sede em Sal Rei,
Ilha da Boa Vista, NIF:571427804, de duração indeterminada, com
o patrimonio inicial de cinco mil escudos, cujo seu objecto é gestão e
administração de condomínio.
––––––
Conservatória e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe
do Porto Novo
CONSERVADORA/NOTÁRIA: CÁTIA SOFIA TEIXEIRA
ANDRADE
EXTRACTO
Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que por
escritura pública de 14 de Junho de 2016, de folhas 29 a 29 verso, do
livro 24, foi constituída uma associação, com sede em Lajedos, Porto
Novo, Santo Antão, com a denominação: Associação de Agricultores
de Lajedos, “AAL”, que tem como objectivos o Desenvolvimento de
Acções que visam o desenvolvimento da agricultura, desenvolvimento
comunitário e o empoderamento das populações através de uma
intervenção participativa, no desenvolvimento, educação ambiental,
formação em empreendedorismo, saúde, alcoolismo e drogas,
actividades agrícolas, culturais e recreativas.
FORMA DE OBRIGAR: Assinatura do Presidente da Direcção ou
quem ele designar.
DIRECÇÃO:
Presidente: Marco Bosio
Vice-Presidente: Silvano Salati
Secretaria: Rita Isabel Silva Fortes
Conservatória e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe do Porto
Novo, aos 22 de Junho de 2016. – A Conservadora/Notária, Cátia Sofia
Teixeira Andrade
––––––
Tesoureira: Silvano Salati
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
Classe da Boa Vista, aos 14 de Junho de 2016. – A Conservadora, Isabel
Maria Gomes da Veiga
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe de São Domingos
––––––
A CONSERVADORA-NOTÁRIA: CARLA MONTEIRO VARELA
EXTRACTO
A CONSERVADORA/NOTARIA: ISABEL MARIA GOMES
DA VEIGA
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade cooperativa,
nos termos seguintes:
EXTRACTO
FIRMA: COOPERATIVA ARTE E COSTURA”.
Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um averbamento de
habilitação de herdeiros de Roberto Bonfiglio, a favor dos filhos, Marco
Bonfiglio e Mario Bonfiglio, ambos solteiros, maiores, naturais de
Itália onde residem, de passagem por esta cidade, conforme escritura
de habilitação de herdeiros, datada de 10/09/2014, do Notário em
Cairo Montenotte, inscrito no Rol do Colégio Notarial do Distrito de
Savona-Itália, respeitante a quota do mesmo na sociedade por quotas
denominada “SAMPEI,Ldª” NIF:266616160, com sede na Cidade de
Sal Rei, com o capital social de duzentos escudos, matriculada na
Casa do Cidadão sob o nº 2216520130122.
SEDE: Concelho de São Domingos.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO: Redução da pobreza, com vista à inclusão e
desenvolvimento comunitário sustentável, mais especificamente,
através da produção e da venda de corte e costura e pano de terra.
CAPITAL: 10.000$00, realizado em dinheiro.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
148
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura conjunta de dois membros
do Concelho de Direcção, sendo uma do Presidente.
Para atos de mero expediente, bastará a assinatura de um membro
do conselho de direcção.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Duração dos mandatos: 04 anos.
REPRESENTAÇÃO E FORMA DE OBRIGAR: A Cooperativa é
representada pelo Presidente da Direcção e obriga-se pela assinatura
do mesmo que, no caso de impedimento, pode nomear pessoa da sua
confiança para o efeito.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa Maria, aos
24 de Junho de 2016. – A Conservadora, Telma Filomena Barros Silva
ASSEMBLEIA GERAL:
––––––o§o––––––
CONSELHO DE DIRECÇÃO:
CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE, S.A.
CONSELHO FISCAL:
––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Domingos,
aos 25 de Maio de 2016. – A Conservadora, Carla Monteiro Varela
Assembleia-Geral
Anúncio nº 18/2016
––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
da Segunda Classe de Santa Maria
A CONSERVADORA/NOTÁRIA: TELMA FILOMENA BARROS
SILVA
2 208000 002456
EXTRACTO
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b)
do número 1 do artigo 9º da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho,
foi constituída uma Cooperativa denominada “COOPERATIVA
DESENVOLVIMENTO DE CABO VERDE – CODE CV”, contribuinte
fiscal número 271 920 009, com sede na Cidade de Santa Maria, Ilha
do Sal, de duração indeterminada, tendo como finalidade:
Integrar-se no ramo cooperativo da promoção do desenvolvimento
social e económico de Cabo Verde através de actividades no âmbito
do turismo; formação; intercâmbio de conhecimento em cooperação
com outros países; parceria para o desenvolvimento; capacitação e
implementação de negócios de base local; projectos de desenvolvimento
sustentável; promoção e organização de eventos; intervenção social e
comunitária.
PATRIMÓNIO INICIAL: 33.000$00 (trinta e três mil escudos), a
realizar no espaço de um ano após constituição da Cooperativa.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A realizar no Auditório da Sede da Caixa Económica de Cabo Verde,
na Várzea, Cidade da Praia.
Convoco os Senhores Acionistas, com direito de voto, nos termos
do artigo 14.º dos Estatutos, para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária no local supra indicado, no dia 18 de Julho de 2016,
pelas 17 horas, com a Ordem do Dia abaixo mencionada.
Caso não exista quorum suficiente por não estar presente ou
representado, no mínimo, 51% do capital social (Estatutos, art. 14.º, n.º
3) desde já se convoca a reunião da Assembleia Geral Extraordinária,
em segunda convocatória, para o dia 18 de Agosto de 2016, no mesmo
local às 17 horas e com a mesma ordem do dia, podendo então deliberar
qualquer que seja a percentagem do capital presente ou representado.
Ordem do Dia:
1. Eleição de membros dos órgãos sociais.
De acordo com o artigo 12.º dos Estatutos, só podem participar na
Assembleia-Geral os acionistas que sejam titulares de, pelo menos,
100 ações do capital social, sem prejuízo do direito reconhecido aos
acionistas, pela última disposição estatutária, que se agruparem.
Os acionistas podem fazer-se representar por cônjuge, ascendente ou
descendente, outro acionista ou advogado, através de carta mandadeira
dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, que deve ser
recebida antes da hora marcada para o início da sessão.
Praia, 24 de Junho de 2016
ÓRGÃOS SOCIAIS:
1. A Assembleia-geral: É composta por um Presidente.
- Presidente – Hortense Cardoso Furtado;
2. Direcção: É composta por um Presidente, um Vice-Presidente e
um Vogal;
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral da Caixa Económica de
Cabo Verde, Marcos Fortunato Oliveira
Relação de Acionistas
Em virtude da realização de uma Assembleia Geral Extraordinária
no próximo dia 18 de Julho, junto publicamos a relação dos Accionistas
cujas participações excedem 2% do capital social da Caixa Económica S.A.,
nos termos do artigo 53 da Lei nº 62/VIII/2014, de 23 de Abril.
- Presidente – Hélia Alexandre Cardoso Bernardo;
Vice-Presidente – Mário Rui Pereira da Silva Gonçalves;
Vogal – Amílcar dos Santos Bernardo;
3. Conselho Fiscal: É composto por um Presidente e dois Vogais.
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
32,58%
GEOCAPITAL, Gestão de Participações, S.A.
27,44%
CORREIOS DE CABO VERDE, S.A.
15,14%
IMPAR, COMPANHIA CABOVERDIANA DE SEGUROS, Sarl 12,07%
Praia 24 de Junho de 2016
Presidente – Miguel António Cardoso Bernardo.
Vogais – Moisés Alves de Pina e Ariana Cristina Barros do Rosário.
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral da Caixa Económica de
Cabo Verde, Marcos Fortunato Oliveira
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
149
REDE RECORD DE TELEVISÃO CABO VERDE
––––––
Gabinete do Director
Anúncio nº 19/2016
Leandro Pinheiro, Director da Rede Record de Televisão Cabo Verde, em virtude do cumprimento normativo, cede para publicação no Boletim
Oficial o relatório de contas da Record Cabo Verde relativamente ao ano económico de 2014.
Período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2014
BALANÇO (Individual/Consolidado)
(Montantes expressos em Escudos)
RÚBRICAS
Notas
Data de Referência
31/12/2014
Valores
31-12-2013
Valores
ACTIVO:
Activo não corrente:
11.987.896
16.319.669
34.371
36.519
Equipamento básico
4.278.756
6.713.078
Equipamento de transporte
5.999.931
7.933.407
Equipamento administrativo
1.243.319
1.319.773
Outros activos fixos tangíveis
431.519
316.892
33.380
17.803.801
60.020
16.434.685
29.825.077
32.814.374
6
7
8
11.084.287
67.920
80.952
14.840.203
9
21
110.265
94.893
253.910
116.507
3
Activos fixos tangíveis
Edifícios e outras construções
Propriedades de investimento
Activos intangíveis
Programas de computador
Participações financeiras - método da equivalência patrimonial
4
5
2 208000 002456
Total do activo não corrente
Activo corrente:
Clientes
Adiantamentos a fornecedores
Estado e outros entes públicos
Accionistas/sócios
Outras contas a receber
Diferimentos
Outros activos financeiros
Caixa e depósitos bancários
2.646.871
1.649.859
14.085.188
43.910.265
16.860.479
49.674.853
11
7.890.000
7.890.000
18
18
19
(822.373)
(7.191.987)
(4.113.666)
(4.238.026)
(759.708)
(31.240.511)
24.048.524
(61.695)
(4.238.026)
(61.695)
10
Total do activo corrente
Total do activo
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprio
Capital realizado
Acções (quotas) próprias
Prestações suplementares e outros instrumentos de capital próprio
Ajustamentos em activos financeiros
Outras variações no capital próprio
Resultados transitados
Resultado líquido do período
Total do capital próprio (antes de interesses minoritários)
Interesses minoritários
Total do capital próprio
PASSIVO
Passivo não corrente:
Provisões
Financiamentos obtidos
Responsabilidades por benefícios pós-emprego
Passivos por impostos diferidos
Outras contas a pagar
Total do passivo não corrente
Passivo corrente:
Fornecedores
Adiantamentos de clientes
Estado e outros entes públicos
Accionistas/sócios
Financiamentos obtidos
Outras contas a pagar
Diferimentos
7
6
8
12
13
9
Total do passivo corrente
Total do passivo
Total do capital próprio e do passivo
-
-
-
-
8.918.642
42.738.055
4.528.625
32.278.749
(41.034.753)
718.973
-
7.626.377
2.108.000
6.852.594
32.278.749
870.828
-
48.148.291
48.148.291
43.910.265
49.736.548
49.736.548
49.674.853
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558
150
(Montantes expressos em Escudos)
DEMONSTRAÇÃO (individual/consolidada) DOS RESULTADOS POR NATUREZAS
PERÍODO
RÚBRICAS
Notas
Vendas e Prestações de serviços
14
31/12/2014
31-12-2013
Valores
Valores
39.220.675
Subsídios à exploração
-
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
-
Variação nos inventários de produção
-
Trabalhos para a própria entidade
-
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
Resultado Operacional Bruto
Fornecimentos e serviços externos
15
Valor Acrescentado Bruto
Gastos com o pessoal
16
39.220.675
61.774.143
16.962.840
19.238.799
22.257.835
42.535.344
20.651.994
12.106.178
Imparidade de inventários (perdas/reversões)
-
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)
-
Provisões (aumentos/reduções)
-
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
-
Aumentos/reduções de justo valor
-
Outros rendimentos e ganhos
17
2
2.960.941
Outros gastos e perdas
17
801.836
3.847.084
804.007
29.543.023
3
4.917.673
5.494.499
Resultado antes de depreciações, perdas/ganhos de financiamento e impostos
Gastos/Reversões de depreciação e de amortização
2 208000 002456
61.774.143
-
Perdas/reversões por Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis
Resultado operacional (antes de perdas/ganhos de financiamento e impostos)
(4.113.666)
Juros e rendimentos similares Obtidos
24.048.524
19
Juros e gastos similares suportados
Resultado antes de impostos
(4.113.666)
20
Imposto sobre o rendimento do período
Resultado líquido do período
24.048.524
(4.113.666)
24.048.524
Gabinete do Director da Rede Record de Televisão Cabo Verde, na Praia, aos 22 de Junho de 2016. – O Director, Leandro Pinheiro
II SÉRIE
BOLETIM
O F IC IAL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V.,
S.A. informa
que a transmissão
de actos
sujeitos a
a publicação
na na
I e II
Série
do Boletim
Oficial devem
I.N.C.V., S.A.
informa
que a transmissão
de actos
sujeitos
publicação
Ie
II Série
do Boletim
Oficial devem
obedecer
as normas
constantes
artigo 28º ee29º
nº 8/2011,
de 31 de
de Janeiro.
obedecer
as normas
constantes
nono
artigo
29ºdo
doDecreto-Lei
Decreto-Lei
nº 8/2011,
31 de Janeiro.
0BC85C65-1905-4B9B-A4C2-A74FF2992558

B O II Serie n 33_2016 - Governo de Cabo Verde

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