ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CAMPO DE GOLFE II DA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CAMPO DE
GOLFE II DA HERDADE DO REGUENGO
RESUMO NÃO TÉCNICO
EQUIPA TÉCNICA:
ARQ. PAISAGISTA FAUSTO NASCIMENTO
ENG. AMBIENTE PAULA CARDOSO
ARQ. PAIS. CRISTINA GONÇALVES
ARQ. PAIS. EDUARDO VIEGAS
ENG. MANUEL COSTA
MARÇO
2003
E.I.A. do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo
I – Introdução
A Herdade do Reguengo, localiza-se na região do Algarve, Distrito de Faro, Concelho de
Portimão e Freguesia de Portimão e da Mexilhoeira Grande (Desenho 1), com uma área total de
960 ha, inclui-se totalmente na Área de Aptidão Turística (A.A.T) e integra o Núcleo de
Desenvolvimento Turístico do Reguengo (N.D.T.) com uma área de 380 ha. O Projecto
consiste na construção e exploração do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo de 18
buracos (par 72) sem componente urbanística (Desenho 2).
A proposta de Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo (PUMR) é o culminar de um
processo iniciado em 1990 através da aprovação do Plano Regional de Ordenamento do
Território do Algarve (PROTAL), prosseguido pelo Plano Director Municipal de Portimão
(P.D.M.), prevendo Áreas de Aptidão Turística (A.A.T.), para as quais foram propostas e
aprovados Núcleos de Desenvolvimento Turístico (N.D.T.). Durante este processo, foram
mantidos contactos com a Câmara Municipal de Portimão (C.M.P.) e Comissão de
Coordenação Regional do Algarve (CCRA). Em 20 de Dezembro de 2002 foi aprovado em
Conselho de Ministros o Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo e foi publicado em
Diário da República de 22 de Janeiro de 2003 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2003
que Ratifica o Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo. O Campo de Golfe II prevê um
investimento de, aproximadamente 5,71 Milhões de €.
A inovação da proposta a nível local ou mesmo a nível regional advém da sua localização fora
da zona costeira algarvia. A construção do Campo de Golfe II inserido num empreendimento
de qualidade, com várias vertentes complementares da actividade turística no interior algarvio,
pode servir como alavanca para o desenvolvimento sócio-económico desta sub-região. Num
momento em que as assimetrias entre interior e litoral algarvio atingiram um pico, com o
continuar da ocupação de um litoral já superlotado e o progressivo abandono do interior,
parece-nos de extremo interesse inverter esta tendência, permitindo o desenvolvimento de
empreendimentos no interior, de qualidade equiparável ou mesmo superior a alguns dos bons
exemplos existentes no litoral.
O Projecto foi objecto do presente Estudo de Impacte Ambiental (E.I.A.), desenvolvido de
acordo com o actual regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental – Decreto-Lei n.º
69/2000, de 3 de Maio, constituindo este relatório o Resumo Não Técnico (RNT). O E.I.A. foi
realizado de Setembro de 2002 a Março de 2003, pela equipa técnica constituída pela
Engenheira do Ambiente Paula Cardoso, pelos Arquitectos Paisagistas Cristina Gonçalves e
Eduardo Viegas e pelo Engenheiro Agrónomo Manuel Costa tendo sido coordenado pelo
Arquitecto Paisagista Fausto Hidalgo do Nascimento.
II – Descrição do Projecto
O Projecto consiste na construção e exploração do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo
de 18 buracos (par 72) com 5 953 m de extensão, sem componente urbanística, integrado num
empreendimento de natureza turística. O Campo de Golfe II está integrado num lote com uma
área de 86 ha, representando 22,6 % da área do N.D.T. da Herdade do Reguengo. No entanto, a
área sujeita a movimentos de terra, arrelvamento e implantação do sistema de rega e drenagem
não ultrapassará os 43 ha (Desenho 2). A superfície total prevista para cada uma das áreas de
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jogo, será de: 1,14 ha para Greens; 1,13 ha em Tees, 0,36 ha de Bunkers, 34,3 ha de Fairways e
7,4 ha em Roughs, a restante área será Área de Protecção e Enquadramento.
Os elementos de água do Campo de Golfe II incluem o leito da Ribeira do Barranco dos Álamos
que atravessa a área (de Noroeste a Sudoeste) e um lago artificial projectado a Sudoeste da área
em estudo (entre a linha 13 e 14) (Desenho 2). A superfície total do elemento de água será de
19.392 m2. No limite Oeste, mas no exterior da propriedade encontra-se ainda a Ribeira da Torre.
A origem da água para rega do campo de golfe será proveniente do lago artificial, o qual será
alimentado a partir da Barragem do Morgado, localizada a Sudeste, sendo reforçada pela
Barragem dos Álamos, a Norte, ambas já construídas no interior da Herdade do Reguengo. No
entanto, as Barragens encontram-se fora da área de intervenção do Campo de Golfe II da
Herdade do Reguengo.
As necessidades de rega serão de aproximadamente 5 643 m3/ano para os Greens, de 5 590,7
m3/ano para os Tees, de 152 028,5 m3/ano para os Fairways e de 32 779,6 m3/ano para os
Roughs o que faz com que sejam necessários, aproximadamente, 196 041,8 m3/ano de água
para a rega do futuro campo de golfe.
III – Descrição da Situação Actual
Segundo o PROTAL, a área de intervenção do Projecto encontra-se classificada como Zonas de
Recursos Naturais e Equilíbrio Ambiental, Imperativas e Zonas Agrícolas De acordo, com o
P.D.M de Portimão o N.D.T. da Herdade do Reguengo está inserido na sua totalidade numa
A.A.T. As condicionantes presentes no Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo são as
áreas de RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional). As áreas
RAN encontram-se distribuídas por três manchas, uma a Sudoeste de maior dimensão e duas
mais pequenas a Norte/Nordeste da área em estudo. Nas áreas definidas como REN estão
incluídas as Áreas de protecção de aquíferos; Lagos e leitos de cursos de água; Declive igual ou
superior a 30%.
Ao nível do mundo animal (Fauna) a área inclui várias espécies com interesse de protecção. As
aves apresentam-se como a fauna mais diversificada e abundante, salientam-se a existência das
Felosas, a Rola-comum, a Sombria-brava, o Guarda-rios, o Pisco-de-peito-azul e a Águia-deasa-redonda. Em relação aos mamíferos destaca-se o Gato-bravo, a Gineta, o Saca-rabos, o
Toirão, os Texugos, as Doninhas, as Raposas e os Javalis e relativamente aos répteis destaca-se
a presença de algumas cobras.
Parte da área em estudo está profundamente perturbada, devido à ocupação agrícola que
implicou a destruição do coberto vegetal, característico do Barrocal e, consequentemente, a
diminuição das espécies vegetais. O coberto vegetal é composto por vários conjunto de plantas
(comunidades vegetais): o estrato arbóreo é constituído por alfarrobeiras, oliveiras e figueiras;
vegetação de baixo porte (Forrageiras) e associada à ribeira do Barranco dos Álamos temos a
vegetação ribeirinha (Freixos, Choupos, Tamargueiras e canas) não muito definida e bastante
perturbada, devido à acção do Homem.
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E.I.A. do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo
A área em estudo é caracterizada por um clima do tipo mediterrâneo em que nos meses de
temperaturas mais elevadas ocorrem as menores precipitações. O tipo de Verão é quente e o
Inverno pode classificar-se como tépido. Ao nível da precipitação a área em estudo é considerada
chuvosa, com valores médios anuais de precipitação na ordem dos 646 mm em que os valores
mais elevados se registam em Janeiro (103 mm) e Dezembro (99 mm) e os meses de Julho e
Agosto com os valores mais reduzidos (2 mm). O regime de brisas do litoral do Algarve,
caracteriza-se por ventos muito fracos do quadrante Norte, e por ventos fracos de Sueste ou Sul.
Um vento muito característico no litoral do Sotavento é o vento de Levante que sopra de
Sudeste.
O Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo localiza-se no sistema de águas subterrâneas
(aquífero) da Mexilhoeira Grande – Portimão e num aquífero local de extensão muito reduzida.
O sistema da Mexilhoeira Grande – Portimão é um sistema multiaquífero, constituído por um
aquífero cavernoso (cársico) e um aquífero poroso.
A nível sócio-económico Portimão representava 11,3% da população total do Algarve em 2001,
sendo o terceiro concelho mais populoso do Algarve com 44.818 residentes. As freguesias de
Alvor e Mexilhoeira Grande, têm estruturas mais envelhecidas do que a freguesia de Portimão.
Em relação à distribuição da população residente empregada por sector de actividade no
concelho de Portimão que perfaz um total de 17.270: no sector primário 879 (5,1%), no sector
secundário 3.231 (18,7%) e no sector terciário 13.160 (76,2%). O concelho de Portimão ocupa
um lugar de destaque ao nível da actividade turística da região com 67 estabelecimentos
hoteleiros.
Do ponto de vista das acessibilidades, consideramos que a EN n.º 124 através do Caminho
Municipal 1149 será capaz de dar solução às características de carga a que o Campo de Golfe II
da Herdade do Reguengo poderá estar sujeita. Também o Aeroporto de Faro, o Caminho-deferro, a Auto-estrada A2, a Via do Infante (A22) e a EN 125, poderão ser consideradas vias de
comunicação de relevância para responder às necessidades da implantação do Projecto.
Como resultado do trabalho de levantamento arqueológico foram inventariados 11 sítios de
valor patrimonial: 5 estruturas de valor etnográfico (Poço da Herdade do Reguengo, Casa do
Vale da Nora, Ponte do Barranco dos Álamos, Poço, Tanque e Casa da Nora Velha), 4 de valor
arqueológico (Marcos Romanos e manchas de materiais cerâmicos) e 2 achados arqueológicos
isolados (Seixos de quartos talhados).
IV – Caracterização dos Impactes
Durante a fase de construção do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo verificar-se-ão
impactes negativos significativos, provenientes das operações de desmatação, modelação
(movimentos de terra), construção e sementeira do campo de golfe, lago e sistemas de rega e
drenagem. Os impactes incidirão principalmente nos solos, nos sistemas hídricos subterrâneos e
superficiais e na fauna e flora.
Durante a fase de exploração os impactes mais significativos estão associados à rega e à
aplicação de produtos agro-químicos (adubos e pesticidas).
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E.I.A. do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo
O principal impacte micro-climático relaciona-se com o aumento da água evapotranspirada, em
resultado da rega do campo de golfe e da presença do lago. Desta forma, verifica-se localmente
uma pequena tendência para uma suavização do clima durante a época estival, tipicamente
marcada pela presença de ar quente e seco, com consequente melhoria do clima que se traduz em
impactes positivos.
Em relação ao uso do solo, com o actual estado de declínio da agricultura sofrerá uma
ocupação permeável do solo, com a implantação do campo de golfe (prado relvado) e a Área de
Protecção e Enquadramento.
A intervenção em alguns habitats durante a fase de construção afectará as espécies de aves,
mamíferos e répteis que terão de se refugiar nas áreas envolventes, na tentativa de encontrarem
aí condições ecológicas semelhantes às dos locais intervencionados. Na fase de exploração, a
área arrelvada, a área de Protecção e Enquadramento e a presença do lago contribuirão para
recriar e fomentar a manutenção de habitats existentes criando condições para o aparecimento
de novos habitas o que permitirá a fixação de novas espécies e também o aumento de
indivíduos das espécies já existentes traduzindo-se em impactes muito positivos.
Ao nível dos recursos hídricos subterrâneos os principais impactes previstos para as fases de
construção e exploração do Projecto são: aumento do grau de compactação e a alteração da
drenagem dos terrenos e alteração na qualidade da água subterrânea. O principal objectivo do
Projecto é apostar numa gestão ambiental que procure atingir o patamar da não utilização de
produtos químicos, dando-se preferência às boas práticas culturais. Deste modo, os impactes
associados à eventual contaminação das águas superficiais e subterrâneas será reduzido.
Os impactes na vida da população (sócio-economia) serão globalmente positivos. Ao nível de
emprego a necessidade de mão-de-obra levará à criação de emprego, tanto na fase de
construção como na de exploração, desencadeando uma redução da sazonalidade do turismo
algarvio e consequentemente um aumento de entradas de turistas, com maior poder de compra.
De referir, que cada golfe activo poderá criar indirectamente, cinco vezes mais empregos que
os directos previstos. Estima-se que o emprego directo seja na ordem de 20 postos de trabalho,
deste a gestão e comercialização até à manutenção do campo, podendo originar indirectamente.
De acordo com estas estimativas pode-se contabilizar um total de 120 postos de trabalho (20
directos e 100 indirectos).
A implantação do Campo de Golfe II terá efeitos positivos ao nível das finanças locais, quer na
fase de construção como na fase de exploração, resultantes directamente da cobrança de
impostos e taxas municipais.
Da análise global, poderemos concluir que a execução do Projecto, não põe em causa a
integridade do património arqueológico. Todavia, a execução da obra deverá ser acompanhada
por um arqueólogo.
V – Medidas de Minimização
Seguidamente são apresentadas as principais medidas que dizem respeito ao Projecto e que
visam evitar, reduzir ou compensar os impactes ambientais, no que diz respeito:
RESUMO NÃO TÉCNICO
E.I.A. do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo
Na fase de construção: protecção do solo, dos aquíferos e da linha de água, fauna e flora e
arqueologia.
Na fase de exploração: protecção do solo, gestão da água, gestão do lago e da ribeira, fauna e
flora e aplicação de agro-químicos.
Relativamente às águas subterrâneas e superficiais nas diferentes fases do Projecto (construção
e exploração) devem ser previstas medidas e equipamentos que permitam tornar mais correctos
os consumos de água; efectuar a rega no período nocturno; adoptar espécies de relva adaptadas
ao clima da região e manter a relva com a água mínima de rega e proceder ao uso controlado de
pesticidas e adubos.
A movimentação de terras e modelação dos terrenos deve limitar-se às zonas previamente
demarcadas e decorrer durante o período de menor chuva. Os depósitos temporários de terras
devem ser efectuados em locais afastados da linha de água.
Deve ser garantida a limpeza regular dos sistemas de drenagem, de modo a garantir a
funcionalidade dos mesmos e evitar riscos de inundação.
O lagos a construir deve possuir características que permitam o crescimento de vegetação nas
margens e devem contemplar a existência de pequenas ilhotas no seu interior para promoverem
locais de refúgio, nidificação e descanso para aves, mamíferos e répteis. Deve ainda procederse à colocação de ninhos de forma a proporcionarem abrigo às aves.
Deve proceder-se a preservação das árvores de maior tamanho existentes na propriedade
(alfarrobeiras, oliveiras e amendoeiras). Se a sua localização actual não for compatível com o
uso futuro deve-se, sempre que possível, recorrer ao transplante das mesmas.
Utilizar, sempre que possível, adubos de libertação lenta e optar por tratamentos mecânicos e
de luta integrada contra pragas e doenças, em substituição dos tratamentos com herbicidas,
fungicidas e insecticidas (fitófarmacos).
Durante a fase de construção são sugeridas como medidas de minimização o acompanhamento
arqueológico, o levantamento e salvaguarda dos marcos Romanos existentes.
VI – Plano de Monitorização
O E.I.A. do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo apresenta planos de medição
constantes ou periódicos para os seguintes descritores ambientais: fauna e flora, factores edafoclimáticos e recursos hídricos subterrâneos e superficiais.
Quanto à fauna e flora recomenda-se a realização de um estudo das espécies vegetais a preservar
e a transplantar ou replantar na área de implantação do Projecto, durante um período mínimo de
três anos
RESUMO NÃO TÉCNICO
E.I.A. do Campo de Golfe II da Herdade do Reguengo
Na perspectiva da prática de uma boa gestão ambiental, deve ser elaborado e implementado um
Programa de Fertilização dos Solos, com periodicidade anual, articulando as necessidades
nutritivas (análises aos solos) com a precipitação e a frequência e quantitativos de rega.
Ao nível das águas (recursos hídricos) deverá ser controlada a salinização dos solos e deverá ser
elaborado e posto em prática um Programa de Fertilização dos Solos, ambos com periodicidade
anual. Recomenda-se também a elaboração de um Plano de Manutenção o qual deverá incluir o
Plano de Protecção Integrada. Propõe-se a elaboração de análises completas à qualidade da água
subterrânea e superficial.
Não se justifica a definição de um plano de monitorização para os seguintes descritores
ambientais: Factores Sócio-Económicos, Ordenamento do Território, Fisiografia e Património.
Folhas seguintes
Anexo 1 – Planta de Localização
Anexo 2 – Plano Geral
RESUMO NÃO TÉCNICO
PORTUGAL CONTINENTAL
0
IC1
50
100Km
EN2
A2
IP1
EN125
Portimão
FARO
ALGARVE
0
10
20Km
Mo nchique
266
Silves
124
P orto
de Lagos
IC4
125
L agos
Mexilhoeira
Grande
125
Portimão
Alvor
L agoa
F aro
124
P raia
da Rocha
CONCELHO DE PORTIMÃO
0
5
10Km
LEGENDA:
Limite da A.A.T.
Limite do N.D.T. da Herdade do Reguengo
Limite da Herdade do Reguengo
Campo de Golfe I
Campo de Golfe II
Barragens
E.I.A. DO CAMPO DE GOLFE II DA HERDADE DO REGUENGO
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
ANEXO I-1
ESCALA:
1/25000
DATA:
MAR. 2003