Diário Oficial MPES - 03/07/2015 - Bom Dia MPES

Transcrição

Vitória (ES), sexta-feira, 3 de julho de 2015
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Elda Marcia Moraes Spedo
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa
Josemar Moreira
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
Procuradores de Justiça
José Adalberto Dazzi
Fernando Franklin da Costa Santos
Catarina Cecin Gazele
Valdeci de Lourdes P. Vasconcelos
Sócrates de Souza
José Marçal de Ataíde Assi
Maria da Penha de Mattos Saudino
Licéa Maria de Moraes Carvalho
Heloisa Malta Carpi
Carla Viana Cola
José Claudio Rodrigues Pimenta
Fábio Vello Corrêa
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
Célia Lúcia Vaz de Araújo
Ivanilce da Cruz Romão
Andréa Maria da Silva Rocha
Antônio Carlos Amancio Pereira
Alexandre José Guimarães
Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira
José Maria Rodrigues de Oliveira Filho
Corregedor-Geral do Ministério Público
Domingos Ramos Ferreira
Mariela Santos Neves Siqueira
Maria Auxiliadora Freire Machado
Eliezer Siqueira de Sousa
Adonias Zam
Benedito Leonardo Senatore
Gabriel de Souza Cardoso
Eloiza Helena Chiabai
Sérgio Dário Machado
Ouvidor do Ministério Público
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AT O DO SE NHO R P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício:
O P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício, no uso de suas atribuições legais, assinou os seguintes atos:
P O R T AR IA Nº 3.959 de 08 de junho de 2015
CO N CEDER férias residuais ao P romotor de Justiça, A N A CA RO L I N A GO N ÇA LV ES DE O L I V EI RA, no período de 22/06/2015 a
*02/07/2015, referente ao 2º semestre de 2013.
Vitória, 08 de junho de 2015.
E DE R P O NT E S DA SILVA
P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A
*R epublicada com alteração
CO N CEDER férias regulamentares a P romotora de Justiça, CL A RI SSA MA RI A DU RÃO CU N H A DE PAU L A, a partir do dia
CO N CEDER férias regulamentares ao P romotor de Justiça, OT Á V I O GU I MA RÃES DE FREI TAS GA Z I R, a partir do dia
CO N CEDER férias regulamentares ao P romotor de Justiça, T I A GO B A P T I STA N AU MA N N, a partir do dia *23/07/2015, referente
ao 2º semestre de 2015.
CO N CEDER férias regulamentares ao P romotor de Justiça, L U CI A N O RO CH A DE O L I V EI RA, a partir do dia *13/07/2015,
referente ao 2º semestre de 2015.
P O R T AR IA Nº 4.781 de 02 de julho de 2015
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a P romotora de Justiça,
A N DRÉI A B U CK ER DO N ASCI MEN TO CA RDO SO, para exercer também a função de 14º P romotor de Justiça da P romotoria de
Justiça Criminal de Vila Velha da Central de Inquérito da Grande Vitória, no período de 13/07/2015 a 24/07/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça,
FEL I P E PA CÍ FI CO DE O L I V EI RA MA RT I N S, para exercer também a função de 1º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça de
Marilândia, no dia 20/07/2015.
GEO RGI A O CK É MEN EZ ES FERREI RA, para exercer também a função de 1º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça
Criminal de Cariacica, (sem ônus para a Instituição), a partir 06/07/2015.
JEFFERSO N VA L EN T E MU N I Z, para exercer também a função de 8º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal de
Vitória, (apenas nas audiências), no dia 02/07/2015.
JEFFERSO N VA L EN T E MU N I Z, para exercer também a função de 8º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal de
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o P romotor de Justiça, JO ÃO
EDUA RDO GRI MA L DI DA FO N SECA, para exercer também a função de 3º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Criminal
de Vila Velha, (apenas nas audiências), no dia 02/07/2015.
L U Z I A A PA RECI DA DE FREI TAS V O L PATO, para exercer também a função de 7º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça
Cível de Cachoeiro de Itapemirim, (apenas nas audiências), no dia 06/07/2015.
PA B LO DREW S B I TT EN CO U RT CO STA, para exercer também a função de 7º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Cível
de Colatina, (apenas nas audiências), no dia 01/07/2015.
DESI GN A R, na forma do art. 10, inciso X I V e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997 e Portaria nº 3.059, publicada
no Diário O ficial do dia 06/06/14., a P romotora de Justiça, REN ATA SO A RES W A L DER DE MEL LO, para exercer também a função
de 7º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça de Aracruz, no período de 06/07/2015 a 05/08/2015.
RO DRI GO MO N T EI RO DA SI LVA, para exercer também a função de 4º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Cível de
RO DRI GO MO N T EI RO DA SI LVA, para exercer também a função de 6º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça Cível de
REV O GA R a Portaria nº6731, publicada no Diário O ficial de 06/11/2013, que designa o P romotor de Justiça, L ÉL I O MA RCA RI N I,
para exercer também a função de 3º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça de Nova Venécia, a partir de 08/06/2015.
TO RN A R SEM EFEI TO a Portaria nº4481, publicada no Diário O ficial de 23/06/2015, que designa o P romotor de Justiça, JO SÉ
EU GÊN I O RO SETT I MA CH A DO, para exercer também a função de 1º P romotor de Justiça da P romotoria de Justiça de Marilândia,
a partir de 06/07/2015.
CO N CEDER férias regulamentares ao P romotor de Justiça, A N A CA RO L I N A GO N ÇA LV ES DE O L I V EI RA, a partir do dia
03/07/2015, referente ao 2º semestre de 2015.
CO N CEDER férias regulamentares ao P romotor de Justiça, FA B I O L A N GA DI AS, a partir do dia 20/07/2015, referente ao 2º
semestre de 2015.
CO N CEDER férias regulamentares ao P romotor de Justiça, MA RCI O AU GU STO GO N ÇA LV ES CA RDO SO, a partir do dia
27/07/2015, referente ao 2º semestre de 2015.
CO N CEDER férias regulamentares a P romotora de Justiça, MA RI A N A P EI SI N O DO A MA RA L, a partir do dia 09/07/2015, referente
REV O GA R, a partir de 01/07/2015, a Portaria nº 2651, publicada no Diário O ficial de 24/04/2015, que concedeu a P romotora de
Justiça A N DRÉI A B U CK ER DO N ASCI MEN TO CA RDO SO, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso I I, alínea “g” da Lei
Complementar nº 95/97.
REV O GA R, a partir de 01/07/2015, a Portaria nº 3847, publicada no Diário O ficial de 02/06/2015, que concedeu ao P romotor de
Justiça RO GERI O P O RTO P ESTA N A, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso I I, alínea “g” da Lei Complementar nº
95/97.
Vitória, 02 de julho de 2015.
J O SE M AR M O R E IR A
P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício
O P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A, no uso de suas atribuições legais, SU SP EN DE por
imperiosa necessidade do serviço as férias do Membro do P arquet capixaba, com o direito de
poder gozá-las oportunamente, na forma do quadro abaixo:
P R O M O T O R (A)
P E R ÍO DO
SE M E ST R E
Adenildo Antonio Lucchi
A partir de 03 de julho de 2º semestre de 2015
2015
Cleto Vinícius Vieira Pedrollo
2015
Gino Martins Borges Bastos
2015
Mauro Luiz Duarte Gazzani
2015
Natássia Martins Sarmento
A partir de 03 de
2015
Richard Santos de Barros
A partir de 03 de
2015
Sandro Rezende Lessa
A partir de 03 de
2015
Vicente de Paula do Espírito A partir de 03 de
Santo
2015
J O SE M AR M O R E IR A
P R O C U R ADO R -G E R AL DE J U ST IÇ A, em exercício
julho de 2º semestre de 2015
O rdem de Fornecimento M P nº 058/2015, decorrente da Ata de R egistro de P reços nº 004/2015 – M P -E S.
- R esumo P artes: Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e J.Ferreira Multi Comercio Ltda ME
O bjeto: Aquisição de Suprimentos de Informática.
Valor T otal: R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)
Dotação O rçamentária: As despesas correrão à conta da atividade 03.126.0296.4050 – Gestão de Tecnologia da Informação; no
Elemento de despesa nº 3.3.90.30.17 – Material de Consumo- Material de P rocessamento de Dados.
Vitória, 19 de Junho de 2015.
Eder P ontes da Silva
P rocurador-G eral de Justiça
O rdem de Fornecimento M P nº 037/2015, decorrente da Ata de R egistro de P reços nº 014/2015 – M P -E S.
- R esumo P artes: Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e Cescopel Atacado Distribuidor Ltda Epp.
O bjeto: Aquisição de Material Permanente.
Valor T otal: R$ 13.323,00 (Treze mil e trezentos e vinte e três Reais).
Dotação O rçamentária: As despesas correrão à conta da atividade 03.122.0710.6051 – Administração das P romotorias de
Justiça, no elemento de despesa nº 4.4.90.52.34 – Equipamentos e material permanente- Maquinas, utensílios e equipamentos
diversos.
P rotocolo M P nº 50897/2014
P rimeiro T ermo Aditivo ao C ontrato M P nº 014/2015, celebrado entre o Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e a
Viplan Engenharia Eireli M E.
- R esumo O bjeto: P rorrogar o contrato originário, cujo objeto é a contratação de sociedade empresarial atuante na área de engenharia civil
ou arquitetura para execução de obra de reforma no Ed. Sede da P rocuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 120 (cento e
vinte) dias e acrescer ao valor inicial contratado o montante de R$ 16.434,92 (dezesseis mil e quatrocentos trinta e quatro reais e
noventa e dois centavos).
Vigência: a contar da data de publicação.
G estor: Gena Baiôco.
R atificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo
Aditivo.
C ontrato M P nº 047/2015
C ontrato celebrado entre o Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo e a S L P imentel - M E.
- R esumo O bjeto: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, com entregas programadas, de acordo com as
demandas de ressuprimento do estoque do Serviço de Material, para atender às unidades organizacionais do MP -ES.
Valor: R$ 131.098,65 (cento trinta e um mil e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, partir da a data subsequente à publicação do extrato no Diário O ficial do Estado do Espírito Santo.
G estor: Nelia Paula Caldeira Pezzin.
Dotação O rçamentária: Este contrato correrá através da Atividade nº 03.122.0710.6050 – Administração da P rocuradoria-Geral de
Justiça, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 – Material de Consumo – Material de Expediente.
Errata de Extrato do C ontrato M P nº 039/2015.
P rocesso M P 24963/2014.
Na publicação do Contrato MP nº 039/2014, publicado no Diário O ficial do dia 02/07/2015.
O nde se lê:
Vigência: 12 meses, a contar de 20/06/2015.
Leia-se:
Vigência: 12 meses, a contar de 05/07/2015.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, em exercício:
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes
Portarias:
PORTARIA Nº 4.801 de 02 de julho de 2015
SUSPENDER por necessidade do serviço as férias do Procurador de Justiça, SÉRGIO DÁRIO MACHADO, a partir de 02/07/2015, referente ao 2º
semestre de 2015.
SUSPENDER por necessidade do serviço as férias do Procurador de Justiça, BENEDITO LEONARDO SENATORE, a partir de 03/07/2015, referente
CONCEDER férias regulamentares a Procuradora de Justiça, MARIA ELIZABETH DE MORAES AMANCIO PEREIRA, a partir de 06/07/2015, referente
ao 2º semestre de 2015, conforme procedimento MP/Nº 25990/2015.
CONCEDER férias regulamentares a Procuradora de Justiça, CELIA LUCIA VAZ DE ARAÚJO, a partir de 13/07/2015, referente ao 2º semestre de
2015, conforme procedimento MP/Nº 25768/2015.
JOSEMAR MOREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, em exercício
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício , no uso de suas atribuições
legais, CONVOCA os candidatos, aprovados no XII processo seletivo para admissão no quadro de estagiários do Ministério Público do Estado
do Espírito Santo, abaixo relacionados, a comparecerem até o dia 09 de julho de 2015, nos locais indicados, para ns de entrega dos
documentos contidos no item 8.6 do Edital nº 13, de 21 de março de 2014 (Regulamento do Processo Seletivo).
Ficam Advertidos os candidatos aprovados que o não comparecimento até o dia convocado, salvo autorização desta Subprocuradoria,
implicará na perda da Vaga.
LOCALIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAPARI
ENDEREÇO: Rua. Alameda Francisco Vieira Simões s/n- Bairro:Muquiçaba.
CLASSIFICAÇÃ CURSO
NOME
O
24.
DIREITO
Caroline Monique Barbosa
25.
DIREITO
Dionisio Leonardo Candido
26.
DIREITO
Luiz Carlos Toledo de Oliveira
JOSEMAR MOREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, em exercício.
P O R T AR IA Nº 4.818 de 01 de julho de 2015.
I nstaura a abertura de processo de seleção de estagiário do curso de Comunicação/P ublicidade para P rocuradoria-Geral de
Justiça.
A SU B P RO CU RA DO RA-GERA L DE JU ST I ÇA A DMI N I ST RAT I VA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Resolução
CSMP nº 013/2014 e na Portaria nº 4.242/2014,
R E SO LVE:
Art. 1º Instaurar a abertura do processo de seleção de estagiários do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo (MP ES) para
preenchimento das vagas existentes, em conformidade com a Resolução CSMP nº 013/2014 e de acordo com o quadro abaixo:
Modalidade
de estágio
GraduaçãoComunicação
/ P ublicidade
Vagas
Ampla
concorrência
1 vaga +
cadastro
de reserva
P essoas com Lotação
deficiência
Bolsa de
complementação
educacional
C arga horária
R equisitos para
contratação
*
R$ 800,00
4 horas diárias
/ 20 horas
semanais
Ser graduando em
Comunicação/P ublicidade, a
partir do 3º período.
**
* Serão reservadas 10% das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação,
nos termos do § 5º do artigo 17 da Lei Federal nº 11.788/2008 e do § 2º do artigo 11 da Resolução CSMP nº 013/2014.
** Lotação: Sede da P rocuradoria Geral de Justiça
Art. 2º Além da bolsa de complementação educacional, o estagiário fará jus a auxílio-transporte no valor mensal de R$ 100,00
(cem reais) e a cobertura de seguro de acidentes pessoais.
Art. 3º O termo de compromisso de estágio possui duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois)
anos, consecutivos ou alternados.
Art. 4º O prazo de validade da presente seleção é de 12 (doze) meses contados da data da homologação do resultado final do
processo seletivo, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Subprocuradora de Justiça
Administrativa.
C apítulo I
Da inscrição
Art. 5º A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições da
seleção, tais como se acham estabelecidas nesta portaria e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos,
comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
Art. 6º As inscrições são gratuitas e realizadas no período de 03 de julho de 2015 a 09 de julho de 2015, pelo endereço
eletrônico do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo (www.mpes.mp.br).
Art. 7º O cartão de inscrição, a ser apresentado, na forma impressa, no dia da aplicação da prova, é gerado a partir da
confirmação dos dados no momento da inscrição.
Art. 8º Após o término do período de inscrição será disponibilizada no endereço eletrônico do Ministério P úblico do Estado do
Espírito Santo a relação das inscrições deferidas, sendo facultada a apresentação de recurso à Comissão de Seleção de
Estagiários, no prazo de dois dias, na forma dos artigos 28 e 29.
C apítulo II
Dos candidatos com deficiência
Art. 9º Para efeito desta portaria considera-se candidato com deficiência aquele que se enquadra na definição do artigo 1º da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da O rganização das Nações U nidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e
Decreto nº 6.949/2009) c/c os artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
Art. 10. A deficiência e a necessidade de tratamento diferenciado para realização da prova serão declaradas no ato da inscrição,
nos termos do artigo 6º.
Art. 11. O candidato deverá encaminhar, por meio de formulário próprio, conforme Anexo I, laudo médico, emitido nos últimos
120 (cento e vinte) dias, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças - CI D-10, assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e carimbo indicando
o número do CRM e a especialidade médica.
§ 1º A documentação especificada no caput deve ser enviada, durante o período de inscrições, ao Serviço de P rotocolo
localizado na sede da P rocuradoria-Geral de Justiça, situada à rua P rocurador Antonio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa
Helena, Vitória, ES ou ao e-mail [email protected].
§ 2º O candidato que, no período das inscrições, não cumprir com o disposto neste artigo, não será considerado pessoa com
deficiência, bem como não terá as condições especiais atendidas.
Art. 12. O s candidatos com deficiência concorrem em igualdade de condições com os demais candidatos.
Art. 13. Não havendo candidato com deficiência aprovado, as vagas ficam liberadas para os demais candidatos.
C apítulo III
Das avaliações
Art. 14. O processo de seleção será constituído conforme segue:
ÁR E A DE
C O NHE C IM E NT O
ÁR E A DE E ST ÁG IO
P R O VA/T IP O
C O M U NIC AÇ ÃO /P U B LIC IDAD
E
Discursiva
P U B L I CI DA DE
T O T AL DE P O NT O S
NÚ M E R O DE
Q U E ST ÕE S
VALO R DE C ADA
Q U E ST ÃO
01
10
10
Art. 15. A prova terá uma questão discursiva de P ublicidade.
Art. 16. O conteúdo programático da prova discursiva consta no Anexo I I.
Seção I
Da prova discursiva
Art. 17. A prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, terá 1 questão, conforme área de conhecimento estabelecida
no artigo 15, com uma pontuação máxima de 10 (dez) pontos.
Art. 18. Serão objetos de avaliação da prova discursiva:
I - grau de conhecimento do tema;
I I - fluência;
I I I- coerência da exposição;
I V - correção gramatical.
Seção II
Da prestação das provas
Art. 19. As provas terão duração total de 2 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 14 de julho de 2015, no horário das 15h
às 17h30min, na sede do Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo em Vitória:
Local da Vaga
Vitória
Endereço
Rua P rocurador Antônio Benedicto de Amancio Pereira,
121, Santa Helena, Vitória/ES.
Local
Sede do MP -ES
Art. 20. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido
para o seu início, trajado de forma compatível e munido de cartão de inscrição impresso, caneta esferográfica de material
transparente, com tinta de cor azul ou preta, e documento de identificação original e com foto.
§ 1º Serão considerados os seguintes documentos de identificação, expedidos por órgão oficial há, no máximo, 10 (dez) anos:
I - Cédula de Identidade (RG);
I I - Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;
I I I - Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;
I V - Passaporte;
V - Carteira de Ó rgão ou Conselho de Classe;
V I - Carteira de Trabalho e P revidência Social (CT P S);
V I I - Certificado Militar.
§ 2º Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto como Boletim de O corrência, protocolos de requisição
de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à
Lei nº 9.503/1997, carteira de estudante, crachás, dentre outros.
Art. 21. Após o fechamento dos portões, não serão admitidos retardatários, sob pretexto algum, e não haverá segunda chamada
ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
Art. 22. O s candidatos serão esclarecidos pelo fiscal, no momento de aplicação da prova, sobre:
I - objetos de uso permitido e não permitido durante a realização da prova;
I I - acomodação de pertences pessoais;
I I I - possibilidade de ausentar-se da sala durante a aplicação da prova;
I V - tempo para a realização da prova;
V - necessidade de alteração de dados cadastrais;
V I - demais informações necessárias.
Art. 23. Não serão fornecidos ao candidato esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado
ou da forma de respondê-las.
Art. 24. Será excluído da seleção o candidato que, além das demais hipóteses previstas nesta portaria:
I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de prova;
I I - não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
I I I - não apresentar documento de identificação conforme previsto nesta portaria;
I V- ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal ou levando material sem autorização;
V - for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de livro,
anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;
V I - estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
V I I - estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;
V I I I - lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;
I X - não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;
X - estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;
X I - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
X I I - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada pela aplicação da prova.
Seção III
Do julgamento das provas
Art. 25. A prova discursiva será avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando os objetos de avaliação descritos no artigo
18, sendo classificado o candidato que obtiver no mínimo 5,0 pontos.
Seção IV
Dos critérios de desempate
Art. 26. Na hipótese de igualdade da pontuação final e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato
que tiver:
I.
maior idade.
C apítulo IV
Do resultado final
Art. 27. O s candidatos serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, integrando o resultado as listas da ampla
concorrência e especial (candidatos com deficiência), divulgado no Diário O ficial do Estado e no endereço eletrônico do Ministério
P úblico do Estado do Espírito Santo (www.mpes.mp.br).
C apítulo V
Dos recursos
Art. 28. O candidato pode recorrer contra a correção da prova discursiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data de
publicação.
Art. 29. Para interposição de recurso, o candidato deve utilizar o formulário constante do Anexo I I I desta portaria, protocolizando
na sede da P rocuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua P rocurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena,
Vitória, ES ou enviando ao e-mail [email protected].
Parágrafo único. Se enviado por meio eletrônico, o formulário deverá ser anexado, na forma digitalizada, constando o tipo de
recurso a ser interposto no assunto do e-mail.
Art. 30. O s recursos serão recebidos e processados pela Comissão de Seleção de Estagiários, com a emissão de parecer técnico
quanto aos questionamentos apresentados, na forma da Resolução CSMP nº 013/2014.
Art. 31. Não será conhecido recurso:
I - interposto fora da forma e dos prazos estipulados nesta portaria;
I I - que não contenha fundamentação;
I I I - que não atenda às instruções constantes nesta portaria;
I V - com conteúdo ofensivo à banca examinadora.
Art. 32. Sendo conhecido e provido, o recurso poderá, eventualmente, alterar a pontuação/classificação obtida inicialmente pelo
candidato para uma superior ou inferior, ou ainda ocorrer a desclassificação se não obtiver a pontuação mínima exigida para
habilitação.
C apítulo VI
Da homologação
Art. 33. O resultado final, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado por ato da Subprocuradora-Geral de
Justiça Administrativa e divulgado no Diário O ficial do Estado e no endereço eletrônico do Ministério P úblico do Estado do Espírito
Santo (www.mpes.mp.br).
C apítulo VII
Da convocação e da contratação
Art. 34. O candidato aprovado no processo seletivo é convocado, por ato da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa,
publicado no Diário O ficial do Estado, observadas a ordem de classificação e as listas de ampla concorrência e especial.
Art. 35. Mediante autorização da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, os candidatos aprovados podem ser convocados
para exercer suas atividades em lotação diversa das descritas no quadro do art. 1º.
§1º É facultado ao candidato aceitar ou não a contratação, nos termos deste artigo.
§2º O candidato que aceitar a contratação para outra localidade será automaticamente eliminado da listagem de classificação
final, caso contrário, permanecerá na lista de espera.
Art. 36. São requisitos para contratação de estagiários de graduação no Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo, nos
termos da presente portaria:
I - ser aprovado no processo de seleção;
I I - ser brasileiro ou estrangeiro, neste último caso, observando o disposto no artigo 4º da Lei 11.788/2008;
I I I - ser graduando em Comunicação Social/P ublicidade, a partir do 3º período, desde que não conte com mais de uma
dependência de aprovação em disciplina de período anterior;
I V - estar matriculado em instituição de ensino, oficial ou reconhecida, devidamente conveniada com o Ministério P úblico do
Estado do Espírito Santo, e possuir frequência regular;
V - ter disponibilidade de horário para exercer suas atividades, a critério da Administração Superior.
Art. 37. A contratação dar-se-á mediante apresentação, na data estabelecida, dos seguintes documentos:
I - currículo;
I I - declaração da entidade de ensino superior, indicando o período ou o ano em que está matriculado;
I I I - declaração indicando o professor orientador do estágio;
I V - uma foto 3x4, colorida e recente;
V - cópia do Registro Geral e do Cadastro de Pessoa Física;
V I - cópia do Título de Eleitor;
V I I - cópia de comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 (três) meses;
V I I I - cópia de comprovante de regularidade com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
I X - cópia de comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;
X - atestado de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias;
X I - certidão negativa criminal expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, nela incluída
a Eleitoral;
X I I - declaração, sob as penas da lei, de não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, contra a administração e contra a
fé pública, bem como por ato de improbidade;
X I I I - declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em
comissão;
X I V - atestado médico, comprovando que o candidato está em gozo de boa saúde;
X V- declaração de que não se encontra nas condições consideradas incompatíveis, previstas no art. 19 da Resolução nº 42, de 16
de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério P úblico;
X V I - declaração de disponibilidade de horário para exercer as atividades a critério da Administração Superior;
X V I I - outros documentos que se fizerem necessários, conforme solicitado pelo Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único. O candidato somente assume o exercício após a assinatura, pelas partes interessadas, do termo de compromisso
de estágio.
C apítulo VIII
Das disposições finais
Art. 38. Serão preenchidas as vagas descritas na presente portaria, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o seu prazo
de validade, de acordo com o interesse público e a capacidade financeira e orçamentária da instituição.
Art. 39. Todo o processo de execução desta seleção, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do
Ministério P úblico do Estado do Espírito Santo (www.mpes.mp.br).
Art. 40. Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas nesta portaria ou a outras relativas à seleção, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às
instruções constantes da prova.
Art. 41. É incompatível com o estágio no Ministério P úblico, o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério
P úblico, como a advocacia, pública ou privada, ou estágios nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no
Judiciário ou nas Polícias Civil ou Federal.
Art. 42. O estagiário de graduação fica condicionado a encaminhar à Coordenação de Recursos Humanos, a cada 6 (seis) meses,
declaração da instituição de ensino comprovando que encontra-se matriculado e cursando regularmente o curso de graduação.
Art. 43. O s anexos desta portaria serão disponibilizados no endereço eletrônico www.mpes.mp.br, na página da seleção.
Art. 44. O s casos omissos serão dirimidos pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.
E LDA M ÁR C IA M O R AE S SP E DO
SU B P R O C U R ADO R A-G E R AL DE J U ST IÇ A ADM INIST R AT IVA
ANE XO I
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - COES
FO R M U LÁR IO P AR A E NT R E G A DE DO C U M E NT AÇ ÃO C O M P R O VANDO A
DE FIC IÊ NC IA E SO LIC IT AÇ ÃO DE AT E NDIM E NT O DIFE R E NC IADO
Nome do candidato:
Nº de inscrição:
CPF:
CI D:
Documentos anexados:
Necessidade de tratamento diferenciado para realização da prova:
Data
Assinatura do candidato
ANE XO II
C O NT E Ú DO P R O G R AM ÁT IC O
LÍNG U A P O R T U G U E SA
Textualidade: coerência e coesão. Sintaxe de construção: organização de sentenças, parágrafos, emprego e colocação dos
pronomes, emprego dos tempos e modos verbais, vozes verbais, concordância, regência, crase, pontuação.
P U B LIC IDADE
- Identidade visual
- Logotipo
- U so de cores, tipografia e outros elementos gráficos na publicidade.
ANE XO III
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - COES
FO R M U LÁR IO DE R E C U R SO S
Nº de inscrição:
C P F:
R ecurso contra:
1. ( ) indeferimento de inscrição
2. ( ) gabarito preliminar
3. ( ) questões da prova objetiva
Q uestionamento:
4. ( ) correção da prova discursiva
5. ( ) resultado final
Fundamentação:
Data:
U tilize um formulário para cada questão.
GERÊNCIA-GERAL
P O R T AR IAS DO SE NHO R G E R E NT E-G E R AL:
O G E R E NT E-G E R AL, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes P ortarias:
DESI GN A R, na forma do art. 52, da Lei Complementar 46/94, a servidora EVA EVA N GEL I STA DO S SA N TO S, para substituir o
ocupante do cargo de Assessor Especial – EL I EZ ER CU N H A, durante o afastamento, por motivo de férias, no período de
03/08/2015 a 01/09/2015, conforme P rocedimento MP /Nº 24890/2015.
DESI GN A R o servidor L EO N A RDO GO MES PA N Z A, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio/Função: Administrativo, com
lotação na P romotoria de Justiça de Mimoso do Sul, para exercer a função gratificada I, em conformidade com a Lei nº 9.496,
publicada no Diário O ficial de 22/07/2010, no período de 30/06/2015 a 31/12/2015, conforme P rocedimento MP /Nº 25087/2015.
DEFERI R o pedido de transferência de férias do servidor GA B RI EL L U I Z B I A N CH I, do mês de julho de 2015 para o mês de
janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo de 03/04/2014 a 02/04/2015, para gozo a partir de 07/01/2016, conforme
P rocedimento MP /Nº 26259/2015.
SU SP EN DER, por necessidade do serviço, as férias da servidora MI L EN A SI LVA RO CH A, a partir de 26/06/2015, referente ao
período aquisitivo de 18/06/2014 a 17/06/2015, com o direito de poder gozá-las oportunamente, conforme P rocedimento MP /Nº
25655/2015.
SU SP EN DER, por necessidade do serviço, as férias da servidora A DRI A N A EL I AS P EZZ I N, a partir de 24/06/2015, referente ao
período aquisitivo de 05/07/2014 a 04/07/2015, com o direito de poder gozá-las oportunamente, conforme P rocedimento MP /Nº
26553/2015.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por 02 dias, a servidora DÉB O RA DE O L I V EI RA CA RN EI RO
F. L A CERDA, a partir de 01/06/2015, na forma do artigo 142, da Lei Complementar nº 46/94, conforme P rocedimento MP /Nº
25653/2015.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, por 10 dias, a servidora DEB O RA CA ETA N O, a partir de 15/06/2015, na forma do
art. 129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme P rocedimento MP /Nº 25559/2015.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, a servidora MA RCEL I N A MA RI A SCH U LT H A I S, no dia 25/06/2015, na forma do art.
129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme P rocedimento MP /Nº 25855/2015.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, ao servidor GA B RI EL TO RRES DE FREI TAS, no dia 17/06/2015, na forma do art.
129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme P rocedimento MP /Nº 25656/2015.
CO N CEDER licença para tratamento de saúde, ao servidor K L ERI STO N GO N ÇA LV ES FERREI RA, no dia 11/06/2015, na forma do
art. 129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme P rocedimento MP /Nº 24358/2015.
CO N CEDER férias residuais, por 13 dias, a servidora A DRI A N A L A N Z A B RA N DÃO, a partir de 12/08/2015, referente ao período
aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, conforme P rocedimento MP /Nº 25657/2015.
R AFAE L C ALHAU B AST O S
P R O M O T O R DE J U ST IÇ A
G E R E NT E-G E R AL
P O R T AR IA Nº 4.817 de 02 de julho de 2015.
O Gerente-Geral do Ministério P úblico, no uso de sua
delegação conferida pela Portaria nº 1.097, publicada no Diário
O ficial do Estado do Espírito Santo em 19 de fevereiro de
2015 e nos termos do artigo 106 da Lei Complementar
Estadual nº 46 de 31 de janeiro de 1994, concede e eleva o
adicional de tempo de serviço aos servidores constantes do
quadro e na forma abaixo:
NO M E
T O T AL VIG Ê NC IA
Aline da Silva Pena dos Santos
5%
16/06/2015
Anderson Patuzzo
15%
19/06/2015
Erica Duarte Agostinho Ferreira
5%
23/06/2015
Lenise de Lurdes Silva
26%
20/06/2015
R AFAE L C ALHAU B AST O S
P R O M O T O R DE J U ST IÇ A
G E R E NT E-G E R AL
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
C IE NT IFIC AÇ ÃO DE DE C ISÃO
P rocesso M P E S nº 2014.0031.5994-62
P romotoria de Justiça de João Neiva
P essoa C ientificada: Anônimo
Extrato da Decisão: Considerando a demonstração da compatibilidade do exercício das funções da Representada Cristina Valério
Guimarães e o cumprimento integral da jornada de trabalho, não há ilegalidade a ser sanado, portanto, promovo o arquivamento
do presente procedimento administrativo.
João Neiva, 02 de julho de 2015.
Hermes Zaneti Junior
P romotor de Justiça de João Neiva
C IE NT IFIC AÇ ÃO DE P R O M O Ç ÃO DE AR Q U IVAM E NT O
P rocedimento P reparatório M P E S – Nº 2014.0004.1399-69
15ª P romotoria de Justiça C ível de Vitória
P essoa C ientificada: Interessados.
Extrato da Decisão: Trata-se de procedimento preparatório instaurado visando à apuração de eventual irregularidade ou ato de
improbidade administrativa em razão da nomeação de Francisco Alexandre de O liveira para exercício de cargo em comissão na
Assembleia Legislativa do ES, através do ato n. 266. [...]
Expedidos ofícios à Assembleia Legislativa do Espírito Santo e à Clínica de Repouso Santa Izabel LT DA, a denúncia, entretanto,
acabou não se confirmando, conforme se vê de fls. 126 e 139, sendo que o denunciante não informa, detalhadamente, quais são
as supostas irregularidades em decorrência da nomeação do referido servidor para exercício de cargo em comissão na Assembleia
Legislativa do ES. [...]
Portanto, em face do exposto e da inexistência de motivos que justifique o prosseguimento da investigação ou o ajuizamento de
eventual ação, promovo o arquivamento do procedimento preparatório, e em razão da exigência contida no artigo 9º e seus
parágrafos da L A CP, bem assim o § 6º do artigo 24 da Resolução n. 006/2014, determino a remessa destes autos ao Egrégio
Conselho Superior do Ministério P úblico para o reexame necessário.
Fábio Langa Dias
P romotor de Justiça Substituto.
INST R U Ç ÃO DE SE R VIÇ O Nº 033/2015
P L A N TÃO das P romotorias de Justiça do mês de julho de 2015
P LANT ÃO DE P R O M O T O R IA DE J U ST IÇ A
R egião
Sede
Mês/Ano
I
VIT Ó R IA
J U LHO /2015
Dia do Mês
Dia da Semana
P romotoria de Justiça
**04
Sábado
Sandro Barbosa Sgrancio
05
Domingo
Maria Clara Mendonça Perim
11
Sábado
Viviane Barros Partelli P ioto
12
Domingo
Ana Cristina de Fonseca e O liveira Faria
**18
Sábado
Jerson R amos de Souza
19
Domingo
Daniela Moyses
25
Sábado
Flavio Guimarães Tannuri
26
Domingo
Franklin Gustavo Botelho Pereira
Legenda:
VIT Ó R IA (SE DE)– VILA VE LHA – SE R R A – C AR IAC IC A – VIANA –
DO M ING O S M AR T INS – M AR E C HAL FLO R IANO – FU NDÃO E SANT A LE O P O LDINA
M AR IA B E AT R IZ R E NO LDI M U R AD VE R VLO E T
P R O M O T O R A DE J U ST IÇ A – C HE FE DE G AB INE T E
*Portaria nº 1.559, publicada no Diário O ficial de 26/03/2014.
**R epublicada com alteração
COMISSÃO DE CONCURSO
M INIST É R IO P Ú B LIC O DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O
C O NC U R SO P Ú B LIC O P AR A P R O VIM E NT O DE VAG AS E FO R M AÇ ÃO DE C ADAST R O DE R E SE R VA NO C AR G O DE
P R O M O T O R DE J U ST IÇ A SU B ST IT U T O DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O
E DIT AL DE DIVU LG AÇ ÃO DO S C ANDIDAT O S HAB ILIT ADO S NAS P R O VAS DISC U R SIVAS I e II
O MI N I ST ÉRI O P Ú B L I CO DO ESTA DO DO ESP Í RI TO SA N TO, por meio da P residente da Comissão do Certame, faz saber que
foram habilitados nas provas discursivas os seguintes candidatos:
Inscrição
Nome
Discursiva I
Discursiva II
Média
0100002-0
FERNANDO KENDI ISHIKAWA
63
65
64
0100008-0
FERNANDA C RUZ FRIGGI NOGUEIRA
61
69
65
0100018-7
FERNANDO C ARDOSO FREITAS
63
69
66
0100025-0
FELIPE AMORIM C ASTELLAN
74
73
73,5
0100027-6
FABRIC IO C RESPO NOGUEIRA MENDONC A
61
72
66,5
0100028-4
FABRIC IO DE FREITAS HERINGER
61
68
64,5
0100039-0
FELIPE C EOLIN LIRIO
61
64
62,5
0100046-2
FELIPE LYRA DA C UNHA
64,5
60
62,25
0100049-7
GABRIEL HERINGER DE MENDONC A
85
77
81
0100055-1
FREDERIC O DUARTE C ASTRO
80
60
70
0100056-0
FREDERIC O IVENS MINA ARRUDA DE C ARVALHO
69
67
68
0100060-8
GABRIEL GRASSI PIZETTO
61
65
63
0100064-0
GABRIEL MORGADO DA FONSEC A
60,5
72
66,25
0100068-3
GABRIELA LIMA LAPENDA FIGUEIROA
62
60
61
0100073-0
FLAVIO C AMPOS DIAS
63
62
62,5
0100074-8
FERNANDO VARGAS DE SOUZA
68,5
60
64,25
0100077-2
FLAVIA C OSTALONGA RAMOS
62
63
62,5
0100088-8
FRANC ISC O HELIO PORTO C ARVALHO
67
66
66,5
0100105-1
EDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES
65,5
60
62,75
0100112-4
EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA
64
71
67,5
0100117-5
EDUARDO XAVIER DE SOUZA
65
62
63,5
0100121-3
DELAINE DE BARROS GUAIC URUS
66
61
63,5
0100146-9
EGON REINERT
74
68
71
0100151-5
EVANDRO MOREIRA DA SILVA
82
70
76
0100154-0
EWERTON NIC OLI
71
69
70
0100155-8
ERIKA PATRIC IA DE ASSUNC AO
61
64
62,5
0100165-5
FABIO PRETTI
65
71
68
0100167-1
FABIO SANTOS DE OLIVEIRA
61
67
64
0100176-0
ELIAS GEMINO DE C ARVALHO
70
60
65
0100187-6
EMERSON PREZOTTI
64
60
62
0100200-7
LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES
86
74
80
0100204-0
LUDMILLA EVELIN DE FARIA SANT ANA C ARDOSO
64
66
65
0100210-4
LUIS HENRIQUE DE ARAGAO OLIVER
60
67
63,5
0100221-0
ISABELLE ROC HA VALENC A FIGUEIREDO
66,5
66
66,25
0100236-8
LUC IANA BASTOS FALC AO SPERANDIO
73
65
69
0100240-6
IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS
69
69
69
0100247-3
JESUS RODRIGUES C AMARGOS
61
70
65,5
0100256-2
JOAO DE SA BOMFIM FILHO
67,5
60
63,75
0100267-8
LUIZ FELIPE SAMPAIO ARANHA
66
69
67,5
0100270-8
LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR
74
63
68,5
0100272-4
LUIZA FORC A LIMA DEMONER
60
74
67
0100274-0
LUIZIANY ALBANO SC HERRER
65,5
72
68,75
0100289-9
GUSTAVO ARAUJO TELES
72
64
68
0100293-7
GRAC IELA DE REZENDE HENRIQUEZ
65
68
66,5
0100294-5
GUADALUPE OLIVEIRA PORTELLA
71
61
66
0100295-3
GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA
64
79
71,5
0100298-8
GUILHERME ESC H DE RUEDA
61
67
64
0100301-1
GLAUC IA VASQUES MALDONADO DE JESUS
61
62
61,5
0100303-8
GUSTAVO C OUTINHO PINTO
68
60
64
0100304-6
GUSTAVO DE C ASTRO C AMPOS
64
62
63
0100307-0
GUSTAVO FELIX PESSANHA
63
64
63,5
0100309-7
GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA
67
67
67
0100333-0
GLAUBER OLIVEIRA FERNANDES
67,5
60
63,75
0100335-6
GLAUC IA SERAPHIM PEDRUZZI
61
60
60,5
0100341-0
IGOR C ALDAS BARAUNA REGO
60
67
63,5
0100342-9
IGOR DE OLIVEIRA PAC HEC O
65
64
64,5
0100346-1
IGOR RUGINSKI BORGES NASC IMENTO DA SILVA
63
60
61,5
0100356-9
ISAAC SOARES MAC AO
71
62
66,5
0100358-5
ISABEL MENDES LOMEU
61
83
72
0100365-8
HELIO ADOLPHO MAC HADO SC HIAVO
70,5
64
67,25
0100367-4
HEMIDIO FERNANDES DOS SANTOS
69
66
67,5
0100377-1
HUDSON C OLODETTI BEIRIZ
81
67
74
0100386-0
C ARLOS RUBENS DE FREITAS OLIVEIRA FILHO
62
62
62
0100389-5
C ARLOS ALBERTO MELOTTO
62
67
64,5
0100405-0
C ARLOS PINTO DE ALMEIDA JUNIOR
65
66
65,5
0100407-7
BRUNO ALBINO RAVARA
61
65
63
0100409-3
C AMILA DE MELO MATTIOLI GUSMAO SERRA FIGUEIREDO
60
67
63,5
0100410-7
ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI
60
62
61
0100416-6
BRUNO DE FARIA GAMA
76,5
72
74,25
0100428-0
C AMILLA SAFE MAIER HAGE
68
67
67,5
0100431-0
C ARLA GADELHA XAVIER
60,5
63
61,75
0100437-9
C LARISSA DANTAS BASTOS
68
68
68
0100450-6
ADRIANA GARC IA PINTO C OELHO
66
62
64
0100453-0
ADRIANA VIC ENTE GONC ALVES
60
66
63
0100455-7
DARKSON MOREIRA ALBUQUERQUE
67
66
66,5
0100464-6
C ARLOS EDUARDO ROC HA BARBOSA
77
71
74
0100465-4
C ASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
63
63
63
0100466-2
C ASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ
70
69
69,5
0100467-0
C IRO DA SILVA PEREIRA NETO
63
63
63
0100471-9
C ESAR NASSER FONSEC A
63,5
73
68,25
0100477-8
C IC ERO FURTADO FEITOZA
60
65
62,5
0100480-8
C EC ILIA REZENDE HENRIQUES
65
74
69,5
0100495-6
ANTONIO JANUARIO DO REGO FILHO
66
69
67,5
0100507-3
ANDERSON ZANOTELLI
67
68
67,5
0100509-0
ANDRE BARBUTO VITORINO
73
73
73
0100518-9
ANDRE MONJARDIM VALLS PIC C IN
73
66
69,5
0100533-2
BARBARA SILVA SANTOS
66
67
66,5
0100542-1
BIANC A C HAGAS DE MAC EDO GONC ALVES
63
64
63,5
0100546-4
BRENO VAGNER BEZERRA VIC ENTE
62
69
65,5
0100550-2
BRUNA RODRIGUES FARIA
63,5
69
66,25
0100554-5
ARIELLE ESC ANDOLHERO MARTINHO FERNANDES
63
77
70
0100557-0
ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
71
72
71,5
0100558-8
ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
67
69
68
0100595-2
DAIR OLIVEIRA JUNIOR
75
60
67,5
0100597-9
DALIANA MONIQUE SOUZA VIANA
62,5
62
62,25
0100599-5
BRUNO RINALDI BOTELHO
70
67
68,5
0100603-7
BRUNO VINIC IUS DA ROS BODART DA C OSTA
67
74
70,5
0100611-8
C LEUBER ALVES MONTEIRO JUNIOR
73
82
77,5
0100615-0
C LAUDIA REIS DA C OSTA
74
74
74
0100619-3
C LAUDIO ALVES DE FREITAS
72
71
71,5
0100624-0
C AMILA BONAFINI PEREIRA
68
76
72
0100641-0
EDNEI FERREIRA DOS SANTOS
60
66
63
0100650-9
DANIEL ANDRE RODRIGUES MOREIRA
71
62
66,5
0100651-7
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
60
66
63
0100658-4
DANIEL FORMIGA PORTO
74,5
67
70,75
0100663-0
DIEGO DUARTE BERTOLDI
66
61
63,5
0100699-1
AGENOR ANDRADE LEAO
64
61
62,5
0100700-9
AGIS WILSON MAC EDO FILHO
60
83
71,5
0100715-7
ALBERTO C AMARA PINTO
63
69
66
0100723-8
AMILC AR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA
64,5
75
69,75
0100729-7
ANA C AROLINA LEAL DE OLIVEIRA
68
68
68
0100734-3
ANA C EC ILIA DE MORAIS E SILVA DANTAS
65,5
64
64,75
0100737-8
ANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS
64
77
70,5
0100743-2
BRUNO PEREIRA BRAGA
67,5
67
67,25
0100756-4
ALLAN DIAS LAC ERDA
69
73
71
0100757-2
JOAO RIBEIRO DA MOTA
66,5
60
63,25
0100762-9
ALOISIO MORO SARMENTO
65
62
63,5
0100769-6
ROBERTA RASSELI ZANET
60
74
67
0100770-0
TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONC A
65
65
65
0100780-7
ROBERTA PIMENTEL FULLY
69
66
67,5
0100793-9
RENATO LIMEIRA MUSSALLAM
63
71
67
0100801-3
RENATA NAUMANN C HAVES
63
69
66
0100841-2
THALES MARC ELO URIAS FONSEC A
64
64
64
0100851-0
THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS
81
65
73
0100852-8
THAITA C AMPOS TREVIZAN
69,5
62
65,75
0100861-7
THIAGO ALBANI OLIVEIRA
65
62
63,5
0100864-1
THAIS RODRIGUES PINHEIRO
77
66
71,5
0100866-8
POLLYANNA AGUEDA PROC OPIO DE OLIVEIRA
68
63
65,5
0100867-6
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
68
64
66
0100873-0
PAULO VIC TOR DE FRANC A ALBUQUERQUE PAES
65
65
65
0100876-5
PEDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES
69,5
77
73,25
0100877-3
PAULO RIC ARDO C ASSARO DOS SANTOS
62
67
64,5
0100883-8
PERIC LES MANSKE PINHEIRO
87
60
73,5
0100888-9
PEDRO ANDRADE PERILLO
69
66
67,5
0100906-0
PAULA REGINA PINHEIRO C ASTRO LIMA
61
77
69
0100911-7
PAULO RABHA DE MATTOS
87
76
81,5
0100921-4
RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
69
77
73
0100928-1
RAQUEL DA SILVA NERY ALVES
66,5
61
63,75
0100937-0
RAC HEL MERGULHAO TANNENBAUM
82
72
77
0100938-9
PRISC ILA ANDREASSA DE SOUZA
73
71
72
0100946-0
PRISC ILLA PEREIRA NINHO ROSA
72
76
74
0100957-5
RAFAEL TORRES SMITH
82
60
71
0100968-0
VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI
61
67
64
0100969-9
VALQUIRIA TAVARES
71,5
61
66,25
0100973-7
UILIAN C ARLOS BARBOSA DE C ARVALHO
65,5
64
64,75
0100986-9
RODRIGO LIMA RANGEL
62
64
63
0100990-7
THIAGO PEREIRA GUERRA
66,5
68
67,25
0101009-3
WESSEL TELES DE OLIVEIRA
67
65
66
0101013-1
WALMEA ELYZE C ARVALHO
66
70
68
0101023-9
WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA
79,5
61
70,25
0101025-5
WILSON DORNELAS RODRIGUES FILHO
63
70
66,5
0101033-6
VINIC IUS XAVIER TEIXEIRA
63
66
64,5
0101037-9
VINIC IUS MENDES E SILVA
63,5
67
65,25
0101054-9
VIVIANE DEC NOP FREITAS FIGUEIRA
72,5
61
66,75
0101059-0
ROSA LOSS DOS SANTOS C UNHA
72
76
74
0101063-8
ROSILEA DE FATIMA BANI
69
68
68,5
0101078-6
SANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS
75
60
67,5
0101090-5
ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
68
78
73
0101096-4
ROMUALDO GIANORDOLI NETO
73,5
74
73,75
0101105-7
TARC ISIO DE MORAES SOUZA
62
69
65,5
0101116-2
TANIA MARA MAC HADO ANTONIO
70,5
62
66,25
0101119-7
TARC YLA C ASSILHAS GONC ALVES
67
70
68,5
0101124-3
THIAGO FARIA BORGES DA C UNHA
69
63
66
0101129-4
SILVANA PAULA SOEIRO DE C ASTRO PERINI
61
62
61,5
0101130-8
SAULO REZENDE MOREIRA
82
70
76
0101131-6
SAVIO FRAGA E GREC O
72
77
74,5
0101160-0
LEONARDO GOMES BARBOSA
62
60
61
0101173-1
LETIC IA FONTES GUEDES
69,5
66
67,75
0101179-0
LARISSA MARIA GALVAO PEREIRA
63
60
61,5
0101190-1
LEANDRO DUARTE
69,5
65
67,25
0101192-8
LEANDRO GONC ALVES DA SILVA NUNES
61
65
63
0101197-9
LEILY VANEA MEDEIROS DORNELAS
60
61
60,5
0101210-0
LUC AS LOBATO LA ROC C A
71,5
68
69,75
0101211-8
LORENZO SILVA DE PAZOLINI
64,5
62
63,25
0101212-6
LUC AS MODENESI VIC ENTE
74
73
73,5
0101217-7
RAFAEL MOREIRA STEINBERGER
67
60
63,5
0101232-0
LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA
78
69
73,5
0101241-0
LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE
72,5
80
76,25
0101251-7
JOSE MAURIC IO HELAYEL ISMAEL
68
64
66
0101255-0
JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
76,5
67
71,75
0101256-8
JOSE RIC ARDO MAC HADO MILAGRES
81
69
75
0101258-4
JOSE ROGERIO RODRIGUES MENEZES
61,5
68
64,75
0101262-2
JOSIAS BARC ELOS JUNIOR
79,5
79
79,25
0101265-7
JUDITH C ASTELLO HENRIQUES RIBEIRO
63
69
66
0101270-3
JULIANA ALTOE
75
66
70,5
0101279-7
JOAO VERDE FRANC A PEREIRA
67,5
61
64,25
0101289-4
JOSE AUGUSTO FRANC A JUNIOR
76
61
68,5
0101318-1
LARA C ARRERA ARRABAL KLEIN
76
69
72,5
0101321-1
JULIANA RODRIGUES BARBOSA
64
68
66
0101327-0
JULIANA LOBIANC O DA SILVA
68
63
65,5
0101338-6
JULIANO BATISTA FERNANDES
61
62
61,5
0101340-8
JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS
69,5
62
65,75
0101343-2
JULLYER GADIOLI MILANEZ
72
73
72,5
0101348-3
MAURIC IO VERDEJO GONC ALVES JUNIOR
60
64
62
0101350-5
MAXWELL DE FRANC A BARROS
62
63
62,5
0101370-0
MARIELA REIS BUENO
73
65
69
0101378-5
MARIO EVARISTO AVANC INI BRASIL
67
68
67,5
0101394-7
MILENA DE OLIVEIRA SANTOS
61
67
64
0101396-3
NATHALIA DE ALMEIDA C ARIELLO
70
62
66
0101409-9
OLIVAL RODRIGUES GONC ALVES FILHO
60
64
62
0101425-0
MONIA BARBOSA RIBEIRO
75,5
75
75,25
0101430-7
MURILO RIBEIRO FERREIRA
76
74
75
0101445-5
MARC ELO VIC TOR AMORIM GOMES DE MELO
73,5
75
74,25
0101476-5
MARC ELA C ANDIDO OLIVEIRA
60
65
62,5
0101486-2
MARC ELO ETIENNE BASSINI LIEUTAUD
66
71
68,5
0101494-3
MARIA DA C ONC EIC AO BANDEIRA DO O
60,5
61
60,75
0101510-9
MARIANA VIC ENTE RIVA
61
60
60,5
0101522-2
MARC OS JOSE DE JESUS
66,5
75
70,75
0101536-2
MARC O FELIPE TORRES C ASTELLO
67
73
70
0300001-0
DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIO
62
67
64,5
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido este Edital.
LIC E A M AR IA DE M O R AE S C AR VALHO
P rocuradora de Justiça
P residente da Comissão de Concurso
M INIST É R IO P Ú B LIC O DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O
C O NC U R SO P Ú B LIC O P AR A P R O VIM E NT O DE VAG AS E FO R M AÇ ÃO DE C ADAST R O DE R E SE R VA NO C AR G O DE
P R O M O T O R DE J U ST IÇ A SU B ST IT U T O DO E ST ADO DO E SP ÍR IT O SANT O
E DIT AL DE DIVU LG AÇ ÃO DO S C ANDIDAT O S E LIM INADO S DO C E R T AM E
O MI N I ST ÉRI O P Ú B L I CO DO ESTA DO DO ESP Í RI TO SA N TO, por meio da P residente da Comissão do Certame, faz saber que
foram eliminados do certame os seguintes candidatos:
Inscrição
Prova 1
Prova 2
Inscrição
Prova 1
Prova 2
Inscrição
Prova 1
Prova 2
0100003-9
57
45
0100569-3
46,5
47
0101060-3
53
63
0100007-1
46
59
0100573-1
54,5
57
0101062-0
61
52
0100013-6
58
62
0100574-0
46
35
0101065-4
59
66
0100014-4
20
37
0100575-8
52
56
0101066-2
17
32
0100015-2
54
61
0100578-2
55,5
66
0101067-0
52
50
0100016-0
56
67
0100581-2
48
72
0101068-9
27
47
0100023-3
50
57
0100585-5
50
29
0101070-0
63,5
50
0100032-2
55
57
0100590-1
50
57
0101073-5
65
45
0100033-0
70
58
0100593-6
50
64
0101075-1
73
52
0100034-9
56
53
0100600-2
58,5
69
0101076-0
20
42
0100040-3
15
46
0100604-5
26
50
0101079-4
64,5
59
0100043-8
35
59
0100605-3
70
57
0101081-6
55
59
0100045-4
53
48
0100609-6
54
59
0101083-2
68
38
0100047-0
51
41
0100610-0
54
51
0101086-7
60,5
54
0100050-0
58
57
0100612-6
58
61
0101089-1
57
74
0100051-9
49
61
0100613-4
36,5
64
0101091-3
50
38
0100052-7
39
46
0100616-9
56
63
0101093-0
48
67
0100053-5
37
63
0100622-3
52
48
0101100-6
62
46
0100057-8
55,5
66
0100627-4
49
56
0101101-4
59,5
63
0100058-6
60
58
0100628-2
30
56
0101102-2
40
59
0100059-4
25
35
0100633-9
59
45
0101103-0
57
51
0100061-6
51
72
0100635-5
55
52
0101109-0
45
54
0100062-4
76
37
0100637-1
59
65
0101110-3
69
52
0100063-2
80,5
58
0100638-0
58
63
0101115-4
50
71
0100065-9
65
58
0100642-8
14
44
0101118-9
4
55
0100071-3
31
52
0100653-3
55
58
0101120-0
41
60
0100075-6
54
62
0100657-6
48
61
0101121-9
39
45
0100083-7
29
31
0100660-6
32
71
0101122-7
58
62
0100087-0
46
54
0100666-5
54
85
0101123-5
47
51
0100090-0
58
49
0100667-3
54,5
68
0101125-1
36
51
0100094-2
45
61
0100674-6
45
46
0101133-2
63
53
0100096-9
51
53
0100675-4
26
51
0101135-9
46,5
57
0100097-7
44
62
0100676-2
56
77
0101136-7
23
60
0100098-5
51
56
0100678-9
44
29
0101139-1
58
69
0100101-9
33
46
0100681-9
42
50
0101141-3
37
64
0100103-5
46
65
0100682-7
43
41
0101146-4
70
52
0100106-0
43
52
0100685-1
43
44
0101147-2
52
66
0100110-8
46
36
0100689-4
39
49
0101148-0
54
53
0100114-0
62,5
22
0100695-9
43
30
0101150-2
67
55
0100120-5
27
49
0100698-3
42
37
0101151-0
47,5
45
0100123-0
45
63
0100702-5
46
56
0101155-3
52,5
71
0100128-0
55
70
0100704-1
38
69
0101156-1
44
54
0100133-7
26
53
0100705-0
38
43
0101157-0
37
50
0100138-8
10
26
0100707-6
66
49
0101161-8
51
62
0100143-4
53
62
0100710-6
41
67
0101163-4
59
64
0100148-5
73
57
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0100562-6
58
77
0101046-8
45
60
0100563-4
57,5
56
0101052-2
35
38
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido este Edital.
LIC E A M AR IA DE M O R AE S C AR VALHO
P rocuradora de Justiça
P residente da Comissão de Concurso

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