VOCÊ É UM EMPREGADO OU UM TRABALHADOR AUTÔNOMO?

VOCÊ É UM EMPREGADO OU UM
TRABALHADOR AUTÔNOMO?
Algumas empresas dizem aos empregados que eles são trabalhadores autônomos quando,
na verdade, eles são empregados. Fazem isto para evitar seguir as leis básicas trabalhistas,
pagar benefícios aos empregados e outros custos. A isto chama-se classificação errada
de trabalhadores. Conheça os passos que você deve tomar para saber qual é o seu estado
como trabalhador e entenda quais leis protegem você.
SAIBA A DIFERENÇA
O seu estado como trabalhador (se você é empregado ou trabalhador autônomo) afeta diretamente tudo a que você
tem direito, tal como salário mínimo, pagamento de férias, pagamento por horas extras, proteções de saúde e de
segurança no trabalho, direito ao emprego após ausências temporárias, direitos humanos e o direito de negociar
coletivamente e de juntar-se a um sindicato.
O seu estado como trabalhador também afeta o seu direito de receber Seguro-Desemprego (EI), Plano de Pensão
Canadense (CPP) e Seguro e Segurança no Trabalho (WSIB) ou compensação dos trabalhadores, o nome mais
conhecido. O seu estado como trabalhador afeta a forma como é tratado na hora de pagar impostos. O seu estado
como trabalhador afeta as sua opções no caso de não receber o que lhe é devido pelo seu patrão ou de haver
problemas no emprego.
Você pode ser EMPREGADO quando pelo menos
algumas das características que seguem descrevem
o seu trabalho:
Você pode ser um Trabalhador Autônomo ou que
Trabalha por Conta Própria quando algumas das
características que seguem descrevem o seu
trabalho:
• Você recebe treinamento pela empresa
• Você controla como é feito o seu trabalho. Você
pode contratar outras pessoas para ajudar a fazer
o trabalho e é você, não a empresa, que controla o
trabalho delas.
• A companhia supervisiona o seu trabalho
• Você não controla o seu trabalho, o seu horário ou o
seu ordenado
• Você trabalha com as ferramentas ou equipamentos
fornecidos pela empresa
• O seu patrão é o que recebe lucros ou que sofre
prejuízos.Você não paga os custos de gerir a
empresa nem ganha mais do que o seu ordenado.
• O seu trabalho claramente faz parte do
funcionamento diário da empresa.
• Você pode negociar livremente o seu ordenado e
quando é que o trabalho tem que ser feito.
• Você é dono e é responsável por alguns dos
equipamentos ou ferramentas que usa para
trabalhar.
• Você recebe os lucros e perdas do trabalho. Se há
lucro, você o recebe, e se há prejuízo, então você é
responsável pelo prejuízo.
• Você não faz parte da empresa. Você é livre para
escolher para quem trabalha e pode trabalhar para
diversas empresas ao mesmo tempo.
E se você ainda não souber a diferença?
Às vezes não é fácil saber se você é um empregado ou trabalhador autônomo. Por exemplo, o seu patrão poderá
controlar o seu trabalho, mas algumas das ferramentas que você usa lhe pertencem. Nestes casos nem sempre há
uma só resposta correta. Ligue para o Worker’s Action Centre para receber informações ou recursos que lhe ajudarão
a determinar o seu estado como trabalhador.
CONHEÇA AS LEIS QUE O PROTEGEM
Entenda como a lei o afeta como empregado ou como trabalhador autônomo.
Esta informação irá ajudá-lo a decidir quais os passos que deve tomar ou
quem contatar se houver algum problema no emprego.
Código de Direitos Humanos de Ontário
Proíbe discriminação e assédio no local de trabalho
com base na raça, cor, ancestralidade, local de origem,
cidadania, origem étnica, crença (religião), recebimento
de assistência social (apenas no que se refere a moradia),
deficiência, idade, estado civil, estado familiar, sexo ou
gênero (inclui gravidez, assédio sexual), orientação sexual,
identidade de gênero, expressão de gênero e antecedentes
criminais (apenas no que se refere a relações de emprego, e
a pessoa precisa ter sido perdoada).
Lei de Saúde e Segurança de Ontário (OHSA)
Tanto os empregados como trabalhadores autônomos
têm direitos e responsabilidades no que diz respeito às
condições de segurança e de saúde no emprego.
Lei de Padrões de Emprego (ESA)
Como empregado, você tem o direito de receber pelo
menos o salário mínimo e de receber pagamento por
horas extras, férias e feriados. Você pode tirar tempo do
trabalho para cuidar dos seus filhos sem perder o emprego
(a chamada licença parental, ou “parental leave”). Entre
outras proteções, você poderá receber pagamento no
caso de ser despedido do emprego. Os trabalhadores
autônomos não têm estes direitos básicos.
Empregados podem fazer uma reclamação no Ministério
do Trabalho se eles não receberem os salários que lhes
forem devidos. Não há custo para fazer isto. Trabalhadores
autônomos têm que ir ao tribunal, efetuar o pagamento
de certas custas processuais, e preencher complicados
documentos legais. Se o trabalhador autônomo perder a
ação junto ao tribunal, ele(a) talvez talvez tenha até que
pagar algumas das custas legais para a pessoa contra
quem a ação foi iniciada.
Plano de Pensão Canadense (CPP)
O CPP é destinado a proporcionar um plano de pensão
para quando nos aposentarmos ou benefícios por
incapacidade se não tivermos condições de trabalhar.
Quando você está empregado, você e seu empregador
pagam ao CPP. Se você é um trabalhador autônomo, então
deverá pagar você mesmo ao CPP.
Comissão de Seguro e Segurança no Local de Trabalho
(WSIB)
Quando você é um empregado, o seu patrão paga prêmios,
tais como pagamentos para um seguro, para assegurar que
você será compensado em caso de ferimento ou doença no
trabalho. Mas se você é um trabalhador autônomo, você é
inteiramente responsável por pagar pela sua cobertura por
parte do WSIB.
Seguro Desemprego (EI)
Se você é um empregado, você e o seu patrão fazem
pagamentos para o EI. Quando você perde seu emprego,
é colocado a disposição (laid off) ou requer benefícios
especiais, poderá solicitar para recebimento de benefícios
do EI. Se você é trabalhador autônomo, não tem direito
ao EI se ficar desempregado. Porém, poderá ter direito a
alguns benefícios especiais (licença maternidade, auxílio
doença, cuidado parental ou compassivo). Participação
nesses benefícios específicos é feita voluntáriamente. Para
ter acesso a esses benefícios você terá que:
• Entrar num acordo com a Comissão e começar a pagar
para o EI (por aplicação na Internet ou através do
Service Canada)
• Ser cidadão ou residente permanente do Canadá
Imposto de Renda (Income Tax)
Tanto empregados como trabalhadores autônomos
têm que pagar imposto de renda. Como empregado, o
seu patrão desconta determinadas quantias de cada
pagamento feito a você e envia esse dinheiro ao governo
em seu nome. Quando você é um trabalhador autônomo,
você declara a sua renda e paga impostos diretamente
para o governo.
Trabalhadores autônomos podem deduzir mais despesas
relacionadas ao trabalho (por exemplo, os custos de gasolina
ou de telefone celular) o que quer dizer que às vezes pagam
menos impostos. Empregados também têm direito a um
número limitado de isenções relacionadas ao trabalho.
É importante estar certo com relação ao seu estado como
trabalhador. Se você preencheu seu imposto de renda como
trabalhador autônomo, e declarou despesas relacionadas
ao seu trabalho, talvez você tenha que restituir parte dos
impostos relacionados a essas despesas, se você se der
conta de que na realidade é um empregado.
PROTEJA-SE
Mesmo que você assine um contrato que declare que você é um trabalhador autônomo, é possível que você
não seja. E o seu patrão não pode simplesmente mudar o seu estado como empregado só porque o paga como
se você fosse um trabalhador autônomo. O que determina o seu estado como empregado é a forma como o
trabalho é feito. Se você assina um contrato que afirma que você é um um trabalhador autônomo, quando na
verdade é um empregado, você não deve perder os seus direitos como empregado.
• Quando lhe pedirem para assinar um contrato,
peça algum tempo para examiná-lo para entender
o que o contrato diz. Isto pode não ser possível.
O seu patrão poderá fazer pressão para que o
assine sem analisá-lo cuidadosamente.
• Fale com outros trabalhadores. Descubra se eles
assinaram o mesmo contrato. Participem de uma
sessão, como um grupo, do Centro de Ação dos
Trabalhadores para saberem como podem se
proteger.
• Escreva os detalhes do seu trabalho: datas,
horários, pagamentos que recebeu e detalhes
sobre o trabalho que faz todos os dias. Se você
precisar pedir pelo pagamento de horas extras,
férias remuneradas ou mesmo salário mínimo,
essas informações vão ajudá-lo.
• Se salários são devidos para você, escreva uma
carta exigindo o que lhe é devido. Dê ao seu
patrão um prazo para pagamento. Há um risco se
você ainda estiver trabalhando.
• É contra a lei o seu patrão despedi-lo só porque
você reclama os seus direitos, mas muitos
trabalhadores perdem os empregos por essa
razão. A isto chama-se represália. Uma boa
documentação de todos os detalhes sobre o seu
trabalho pode ser útil no futuro.
• Se você for despedido, forçado a pedir demissão
ou colocado à disposição (laid off), você talvez
tenha direito ao seguro desemprego (EI). Seus
registros detalhados podem lhe ajudar quando
fizer a solicitação para recebimento dos benefícios
do seguro desemprego.
• Faça uma reclamação no Ministério do Trabalho.
Pode ser difícil provar que você é um empregado.
Entre em contato com o Centro de Ação dos
Trabalhadores para receber assistência.
Steve é electricista. Ele trabalhou para uma empresa durante mais de um ano. Ele era tratado como um
empregado. Após um curto período sem trabalho, Steve voltou a trabalhar. Só que, desta vez, o patrão disselhe que ele agora era um trabalhador autônomo. A empresa parou de pagar EI, CPP, pagamento de férias e de
feriados e de fazer descontos para impostos. O patrão nunca lhe disse porque o seu estado como trabalhador
mudou e ele nunca assinou um acordo com nenhum dos trabalhadores. Steve acha que não é um trabalhador
autônomo e não entende o que o patrão quer dizer quando diz que ele agora é um subcontratado. Muitos
trabalhadores como Steve são na verdade empregados que foram erroneamente classificados.
CONSIGA APOIO
Workers’ Action Centre (Centro de Ação dos Trabalhadores)
Ligue para nós no Centro de Ação dos Trabalhadores para maiores informações sobre os
seus direitos e para conseguir suporte para fazer um plano.
(416) 531-0778 ou www.workersactioncentre.org
Ministério do Trabalho
Para saber como fazer uma reclamação para receber salários não pagos ligue para 1-800531-5551 ou visite www.labour.gov.on.ca.
Ministério do Trabalho, Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional
Para informações relativas a saúde e segurança no emprego, ligue para 1-800-268-8013 ou
visite a página de internet www.labour.gov.on.ca/english/
Comissão de Segurança Profissional e de Seguros contra Acidentes de
Trabalho (WSIB)
Para informações sobre formulários, reclamações, benefícios e outras questões, por favor
visite a página de Internet www.wsib.on.ca/wsib/wsibsite.nsf/public/Workers ou ligue para
416-344-1000 ou 1-800-387-0750
Centro de Apoio Legal aos Direitos Humanos
Fornece apoio jurídico relacionado a Direitos Humanos se você sente que está sofrendo
discriminação. Ligue para 1-866-625-5179 ou www.hrlsc.on.ca
Plano de Pensão Canadense (CPP)
Visite a página de internet www.servicecanada.gc.ca/eng/isp/cpp/cpptoc.shtml para
perguntas e respostas gerais sobre os seus benefícios de acordo com o CPP.
Serviços do Governo do Canadá (Service Canada)
Para informações sobre Seguro-Desemprego (EI) e outros benefícios para empregados e
para trabalhadores autônomos. Ligue para 1-800-206-7218 ou visite
www.servicecanada.gc.ca
Para obter informações sobre os seus direitos trabalhistas
416-531-0778 or www.WorkersActionCentre.org
Independent Contractor or Employee - June 2015 - Portuguese
Repartição de Impostos do Canadá (CRA)
Para mais informação sobre o seu estado como trabalhador e como reivindicar seus
impostos. Ligue para 1-800-959-8281 www.cra-arc.gc.ca/E/pbg/tf/t777/t777-09e.pdf