Movimentos de Protesto Político na América Latina

VIII ENCONTRO DA ABCP
01 A 04 de agosto de 2012, Gramado, RS, Brasil.
Área Temática: Cultura Política e Democracia
Condicionantes individuais e estruturais do
protesto político na América Latina.
Ednaldo Aparecido Ribeiro
([email protected])
Universidade Estadual de Maringá
Julian Borba
([email protected])
Universidade Federal de Santa Catarina
Resumo
Estudos recentes sobre o tema do ativismo político têm verificado em termos globais
a ocorrência de redução no envolvimento dos cidadãos em formas tradicionais
ligadas ao processo eleitoral e as instituições representativas e a ampliação do
engajamento em modalidades e movimentos relacionados ao protesto político.
Diferentes fatores têm sido apontados como impulsionadores dessas modalidades
contestatórias, alguns de ordem estrutural e outros de ordem individual. O presente
artigo procura testar no plano empírico o impacto dessas duas ordens de fatores
para a explicação do comportamento de protesto entre a população latinoamericana. Para tanto utiliza dados produzidos pelo Latinobarómetro para um grupo
de dezessete países dessa região.
Apresentação
O tema da participação e sua relação com a democracia provavelmente seja
um dos mais debatidos na história da reflexão política. Como muito bem destaca
Della Porta (2003), a própria etimologia do conceito de política já nos remete à
participação. Na democracia direta dos gregos os dois termos eram intercambiáveis.
Nas modernas democracias representativas, todavia, a participação passou a ser
vista mais como um insumo do processo político, desempenhando a função de
constituição do corpo político por meio dos processos eleitorais. Desta forma, uma
vez instituída a autoridade política, a participação cede lugar para a representação.
Ainda que ocupando papel de coadjuvante no funcionamento das modernas
democracias, resta à participação outras funções relacionadas ao controle e
fiscalização da autoridade política, à demanda por bens públicos e à proposição de
questões públicas. Confirmando a sua relevância, a moderna Ciência Política tem
dedicado grande atenção às diferentes formas de atuação política dos cidadãos. Os
esforços dos pesquisadores da área têm se orientado principalmente para a
definição conceitual do fenômeno, para a proposição de tipologias e também para a
identificação empírica dos seus condicionantes (Milbrath, 1965; Booth e Seligson,
1978; Axford, 1997).
Esses esforços, todavia, durante muito tempo se voltaram apenas para o que
podemos inicialmente chamar de formas “socialmente aceitas” de atuação, definidas
por uma literatura mais recente como modalidades de “participação convencional”.
Importantes pesquisadores, tais como Milbrath (1965), Almond & Verba (1963) e
Verba & Nie (1972), desconsideravam em suas análises formas de engajamento
ligadas ao protesto político. Criticando essa lacuna, Norris (2007) aponta que
Citizen-oriented activities, exemplified by voting participation and party membership,
obviously remain important for democracy, but today this represents an excessively
narrow conceptualization of activism that excludes some of the most common targets
of civic engagement which have become conventional and mainstream. (p. 639)
As formas de participação relacionadas ao protesto, apesar de ocuparem
essa posição subalterna nos estudos sobre o tema, possuem uma história bastante
longa. A Revolução Francesa e o Movimento pelos Direitos Civis nos Estados
Unidos na década de 1960 são apenas dois dos vários exemplos que podemos
recolher ao longo da história moderna (Dalton, Sickle e Weldon, 2009). Na América
Latina merece destaque o recente movimento dos “piqueteiros”, que eclodiu na
Argentina
diante
da
incapacidade
das instituições
típicas
da
democracia
representativa processarem os conflitos (Vitullo, 2007) e o movimento dos Caras
Pintadas no Brasil, que pressionaram pelo impeachment do presidente Fernando
Collor em 1992.
A partir dos anos de 1960, com a eclosão dos “novos movimentos sociais”,
assiste-se a expansão dessas formas de engajamento que Norris (2007, p. 639)
denomina de participação cause-oriented, fortemente ligadas às atividades de
protesto, que vão reconfigurar o campo das práticas e repertórios de ação daqueles
indivíduos engajados politicamente1. Verifica-se, nesse sentido, a difusão de formas
não convencionais de participação que podem ser também definidas como
contestatórias ou relacionadas ao protesto. Della Porta (2003, p. 92), elenca
algumas das formas pelas quais essa atuação pode se expressar2: escrever a um
jornal; aderir a um boicote; auto-reduzir impostos ou rendas; ocupar edifícios;
bloquear o trânsito; assinar uma petição; fazer um sit-in; participar numa greve;
tomar parte em manifestações; danificar bens materiais; utilizar violência contra
pessoas.
Levando em consideração essa distinção entre modalidades de envolvimento,
uma série de investigações empíricas tem apontado para o declínio ou estabilização
das formas convencionais (Dalton e Wattenberg, 2001, Putnam, 2003) e para
ampliação das contestatórias (Della Porta, 2003; Inglehart e Catterberg, 2002;
1
A pesquisa de Barnes et alli (1979) foi precursora no sentido de captar a emergência dessas novas
modalidades de participação.
2
Nesse Baquero & Prá (2007, p. 131) propõem a seguinte classificação quanto às modalidades de
participação: 1) ações expressivas (ex. patriotismo e votar em eleições), 2) ações instrumentais
(participar em campanhas), 3) comportamentos não convencionais (movimentos de protesto,
passeatas) Lúcia Avelar (2004) propõe a seguinte tipologia quanto às formas de participação: a) canal
eleitoral (voto, partidos, etc...), b) canais corporativos (sindicatos, órgãos de cm lasse), c) canal
organizacional (movimentos sociais).
Norris, 2007; Welzel, Inglehart e Deutsch, 2005; Catterberg, 2004). Algumas dessas
pesquisas têm revelado que o protesto vem sendo utilizado frequentemente por
diferentes
públicos
como
ferramenta
política
para
influenciar
decisões
governamentais (Norris, 2007; Meyer e Tarrow, 1998; McAdam, Tarrow e Tilly,
2001). A sua própria definição como “não convencional” passou a ser criticada em
razão da frequente recorrência em diferentes regiões do planeta (Dalton, Sickle e
Weldon, 2009).
A crescente relevância dessa modalidade de ação tem inspirado a formulação
de algumas teorias e hipóteses sobre os fatores que favoreceriam o envolvimento
dos indivíduos nas modalidades de protesto político. Com algum esforço de síntese
poderíamos dividir essas iniciativas em dois grupos fundamentais: 1) abordagens de
nível macro que enfatizam variáveis estruturais nacionais; 2) abordagens de nível
micro que privilegiam variáveis e atributos individuais.
Pesquisadores representantes dessas duas vertentes têm apresentado
importantes evidências acerca da pertinência de cada um desses grupos de fatores
explicativos, entretanto, devido à complexidade do tema, continuam produzindo
conclusões limitadas pela falta de integração entre os efeitos dos distintos níveis
para a compreensão do ativismo contestatório.
Buscando contribuir com esse debate, o presente trabalho propõe um modelo
de análise que incorpora teórica e empiricamente esses dois níveis de fatores,
combinando atributos, atitudes e valores dos cidadãos (nível micro) com medidas
relativas ao nível nacional, sobretudo relacionadas às características do sistema
político e ao desenvolvimento econômico. Nossa intenção, portanto, é propor uma
integração teórica entre diferentes abordagens sobre o tema e investigar o seu
rendimento em termos empíricos. Para tanto, utilizamos dados de uma região em
que as análises sobre o tema são ainda escassas: a América Latina. Apesar de
algumas das nações dessa parte do globo aparecerem em pesquisas internacionais,
a sua análise agregada impede a consideração de alguns atributos e especificidades
nacionais inerentes à realidade latino-americana.
Tendo em vista esses objetivos, dividimos o texto em três partes. A primeira
delas concentra esforços teóricos de definição do protesto como modalidade de
participação política e também a proposição de um modelo que possa combinar
explicações de nível macro e micro. Essa integração é construída a partir da revisão
das principais teorias explicativas disponíveis na literatura recente sobre o tema. Na
segunda parte expomos algumas questões metodológicas que norteiam os modelos
de análise empregados. Finalmente, na terceira parte apresentamos e discutimos os
resultados encontrados.
Definindo protesto
Na apresentação anterior utilizamos termos como “não convencional”, “causeoriented” e “contestação” para nos referirmos ao fenômeno político objeto de nossa
atenção. Essa diversidade de termos geralmente associados ao comportamento de
protesto reflete a pluralidade de definições atualmente propostas.
Lipsky (1968), um dos primeiros autores a teorizar sobre essa modalidade de
atuação política, define protesto como
A mode of political action oriented toward objection to one or more policies or
conditions, characterized by showmanship or display of an unconventional
nature, and undertaken to obtain rewards from political or economics systems
while working within the system. (160-1)
Turner (1969), de maneira semelhante, entende que esse tipo de ação
expressa descontentamento ou convicção de que algo está errado ou injusto. O
autor lista uma série de elementos presentes nesse tipo de ativismo
The action expresses a grievance, a conviction of wrong or injustice; the
protestors are unable to correct the condition directly by their own efforts; the
action is intended to draw attention to the grievances; the action is further meant
to provoke ameliorative steps by some target group; and the protestors depend
upon some combination of sympathy and fear to move the target group in their
behalf. (816)
Norris (2007), como já mencionamos, associa o protesto as modalidades
cause-oriented, por se voltarem a temas e bandeiras específicas ou a rejeição de
políticas particulares.
Em um interessante trabalho de síntese, Opp (2009) procura reunir os
elementos comuns a essas e outras definições, com o objetivo de identificar um
conjunto de características básicas desse fenômeno. Primeiramente é possível
verificar que protesto é definido como uma ação ou comportamento que, apesar de
praticado por indivíduos, se caracteriza como coletivo. A natureza coletiva desse
comportamento não implica necessariamente em coordenação ou planejamento,
pois protestos podem ocorrer de forma relativamente espontânea (Opp, 1993). O
segundo elemento comum às definições diz respeito ao direcionamento dessas
ações a uma ou mais decisões ou situações específicas, configurando-as como
alvos da ação de protesto. Aqueles que protestam, portanto, possuem pelo menos
um
objetivo.
Uma
terceira
característica
recorrente
na
literatura
é
o
descontentamento em relação a esse alvo específico (decisão, política ou situação),
o que indica que o objetivo comum não foi alcançado (ainda) pelos envolvidos na
ação coletiva. Além disso, como quarta característica, a literatura destaca a
incapacidade daqueles que protestam de, por meios próprios, atingirem seus
objetivos, o que os obrigam a exercer pressão sobre uma terceira parte que
efetivamente pode alterar o objeto de descontentamento. Por fim, como última
característica, podemos identificar a definição do protesto como comportamento não
regular ou não convencional uma vez que não existem regras institucionais
prescrevendo sua repetição ao longo do tempo.
A partir dessas recorrências nas definições disponíveis, propomos o seguinte
conceito: protesto é uma ação coletiva de indivíduos descontentes que procuram
atingir seus objetivos influenciando as decisões de outros atores políticos. Nestes
termos, passeatas, manifestações, petições, abaixo-assinados, boicotes, bloqueios
de vias públicas e ocupações, são alguns exemplos de protestos.
É claro que outros elementos poderiam ser adicionados a essa definição.
Protestos podem ser: 1) mais ou menos organizados; 2) podem ocorrer com distintas
regularidades ou frequências; 3) podem ser legais ou ilegais, em razão da sua
adequação (ou não) aos sistemas jurídicos específicos de cada contexto; 4) podem
ser violentos ou não. Essas características adicionais, todavia, nos parecem ser
secundárias e, como defende Opp (2009) podem ser tratadas como variáveis
dependentes ou independentes no estudo de ações coletivas de protesto
específicas. Nesse sentido, optamos por um conceito mais sintético, mas que
possibilita a incorporação de outros tantos atributos em modelos explicativos
específicos.
Teorias sobre o protesto político
Definido o objeto de nossa atenção, podemos então discutir as principais
teorias atualmente disponíveis para explicar esse tipo específico de ação coletiva.
Como mencionamos anteriormente, nos últimos anos diversos pesquisadores têm se
dedicado a identificação dos condicionantes ou determinantes do envolvimento dos
cidadãos em distintas modalidades de protesto político. Ainda que a diversidade de
abordagens seja significativa, acreditamos ser possível agrupar essas iniciativas em
duas grandes perspectivas que se distinguem principalmente em razão da natureza
das variáveis que são enfatizadas nos seus modelos explicativos.
Reunimos no primeiro grupo perspectivas teóricas preocupadas com fatores
macro sociais ou estruturais. A Teoria da Mobilização de Recursos, em função de
sua anterioridade histórica, merece nossa atenção inicial.
Podemos identificar o artigo “Resource Mobilization and Social Movements”
de John D. McCarthy e Mayer N. Zald (1977) como o trabalho inaugural dessa
abordagem. Os autores constroem seus argumentos a partir da crítica aos estudos
centrados na ideia da privação, como as propostas por Gurr (1970), Turner e Killian
(1972) e Smelser (1963), que defendiam a relevância de variáveis como
descontentamento
e
sentimento
de
privação
relativa
na
explicação
do
comportamento de protesto.
O objetivo fundamental dos pesquisadores é estudar as dinâmicas de
crescimento, declínio e mudança de movimentos sociais, definidos como atores
políticos que procuram atingir seus objetivos a partir de meios não convencionais
(McCarthy & Zald, 1977). Nesse sentido, o seu objeto de análise não é diretamente o
comportamento contestatório individual, mas sim os atores coletivos que se valem
desse tipo de modalidade de atuação política.
Mesmo sem sugerir um modelo causal específico, são listados no artigo uma
série de fatores que estariam relacionados a essas dinâmicas: apoio social ao
movimento; recursos variados necessários à mobilização, como dinheiro, trabalho e
instalações; ligações do movimento com outros grupos; suporte externo de
indivíduos e instituições; táticas de controle ou incorporação do movimento pelas
autoridades; condições infraestruturais, como meio de comunicação, nível de
afluência, grau de acesso às instituições políticas relevantes, redes pré-existentes,
dentre outros recursos; nível de repressão, controle social e liberdade política.
Esses fatores conduzem os pesquisadores à formulação de uma série de
hipóteses, ainda que não deixem claro qual a relação entre cada uma delas em um
modelo causal detalhado. As principais seriam: 1) o incremento dos recursos,
principalmente tempo e dinheiro, em uma sociedade conduzem ao aumento dos
recursos disponíveis para os movimentos de protesto; 2) quanto maior o volume de
recursos, mais movimentos surgem para competir por essas fontes; 3) quanto mais
recursos, maior o número de aderentes, ou seja, indivíduos que aceitam os objetivos
do movimento; 4) quanto maior a dependência do movimento em relação aos
recursos de grupos isolados, menor a estabilidade no fluxo de recursos do
movimento; 5) quanto maior a diversidade de composição dos membros maior a
tensão e o conflito interno; 6) quanto mais antigo movimento, maior a sua
estabilidade. Essa é apenas uma amostra das hipóteses, pois é possível identificar
pelo menos doze formulações explícitas semelhantes a essa no artigo.
Apesar de McCarthy e Zald focalizarem atores coletivos e recursos ligados a
esse nível macro, é possível identificarmos a existência de uma versão micro da
Teoria da Mobilização dos Recursos. Alguns pesquisadores, por exemplo, enfatizam
recursos associativos individuais como fundamentais para a explicação de
movimentos de protesto. Oberschall (1973), por exemplo, afirma que esse tipo de
movimento inicialmente recruta participantes entre aqueles que são bem integrados
em suas coletividades e não indivíduos em situação de isolamentos social. McAdam,
McCarthy e Zald (1988) defendem que a integração dos indivíduos em redes sociais
favorece o seu envolvimento em atividades de protesto. Como sintetiza Opp (2009),
essas abordagens de nível micro partem da afirmação de que
A person who is member of a social network – wich may consist of friendship
relationships or relationships to group members – may dispose of resources in
the sense that one may recruit others in the network to participate in protest
action at relatively low costs. (p. 135)
A proposta de nível micro mais elaborada dessa teoria, entretanto, é a de
Verba, Schozman e Brady (1995), conhecida como modelo do voluntarismo cívico.3
Esses
autores
identificaram,
através
de
pesquisas
comparadas,
uma
correspondência entre recursos individuais e coletivos (como tempo, dinheiro,
habilidades, pertencimento a redes associativas) e o engajamento político tanto nas
formas convencionais de envolvimento politico quanto nas modalidades relacionadas
ao protesto.
Mais recentemente essa perspectiva tem sido corroborada por investigações
em diferentes países. Pesquisa envolvendo Espanha, Brasil e Coréia, por exemplo,
confirmou a existência de relação positiva entre a educação dos cidadãos e o
comportamento de protesto (McDonough; Shin & Moisés, 1998).
A segunda abordagem macro que gostaríamos de rapidamente apresentar é
a da Teoria do Processo Político (McAdam, Tarrow & Tilly, 2001, Tarrow, 1998), que
em que pese suas diferenças e especificidades internas, tem no conceito de
3
Iniciativas anteriores a essa, como as de Milbrath (1965) e Verba e Nie (1972) precisam ser
mencionadas, entretanto, por focalizarem apenas as formas eleitorais de participação, escapam dos
limites dessa revisão.
Estruturas de Oportunidades Políticas uma dimensão analítica central. Tal conceito,
em linhas gerais afirma a importância das estruturas e dos processos políticos na
explicação das diferentes formas de engajamento. Essa perspectiva está ancorada
na ideia de que os interesses e preferências são constrangidos por mecanismos e
sistemas institucionais e que “[...] instituições podem fomentar ação coletiva criando
estruturas de oportunidade política para grupos sociais [...]” (Rennó, 2003). Tais
estruturas são vistas como fatores que afetam a participação e a capacidade de
mobilização dos diferentes setores sociais. Ou seja, as instituições geram incentivos,
oportunidades e restrições, impactando a organização e o comportamento políticosocial. Assim, a participação dependeria fundamentalmente da constituição de
estruturas de oportunidade política que coíbam comportamentos oportunistas a partir
da geração de níveis de “previsibilidade de comportamentos e expectativas voltados
para o cerceamento de atitudes que prejudiquem quem busca soluções coletivas”
(Rennó, 2003).
O texto inaugural dessa abordagem é “The conditions of protest behavior in
american cities”, de autoria de Peter K. Eisinger (1973). Esse trabalho inicialmente
se apresenta como filiado à perspectiva dos recursos, entretanto, após a sua
publicação se inicia um movimento de autonomização que se completa na década
de 1980.
O autor concentra sua atenção sobre o ambiente político no qual as ações
ocorrem, definindo esse contexto como estrutura de oportunidades. Logo no início
do trabalho, Eisinger oferece uma lista de fatores que comporiam esse ambiente:
[...] the nature of the chief executive, the mode of aldermanic election, the
distribution of social skills and status, and the degree of social disintegration,
[...] climate of governmental responsiveness, and the level of community
resources.
Sintetizando sua hipótese, afirma que
[...] elements in the environment impose certain constraints on political activity
or open avenues for it. The manner in which individuals and groups in the
political system behave, then, is not simply a function of the resources they
command but of the openings, weak spots, barriers, and resources of the
political system itself. There is, in this sense, interaction, or linkage, between
the environment, understood in terms of the notion of a structure of political
opportunities, and political behavior. (p. 11-12)
A partir desse esforço inicial de definição teórica uma série de estudos foi
desenvolvida e algumas subdivisões interessantes surgiram no interior dessa
perspectiva. A primeira delas opõe pesquisadores que adotam um olhar objetivista
versus aqueles que preferem uma perspectiva subjetivista do fenômeno. Os
primeiros tomam as mudanças nas estruturas como um dado objetivo concreto e a
avaliam os seus efeitos sobre o comportamento de protesto sem a preocupação de
verificar se os indivíduos tomaram conhecimento das alterações e às perceberam
como incentivos ou obstáculos (Kriesi et al, 1992). O segundo grupo reúne
pesquisadores que defendem que as mudanças institucionais só podem afetar
comportamentos se forem percebidas e reconhecidas pelos atores políticos
(McAdam, Tarrow & Tilly, 2001).
A segunda divisão está relacionada aos diferentes resultados empíricos, no
que se refere ao nexo causal. Alguns pesquisadores têm afirmado que estruturas
institucionais mais abertas facilitariam o envolvimento na medida em que permitem a
formulação de demandas e de críticas por parte dos cidadãos e fornecem
mecanismos de acesso político (Tarrow, 1998; Dalton e Rohrschneider, 2002). Desta
forma, na medida em que um sistema político se abre, maiores seriam as chances
do protesto ocorrer. Outro grupo de analistas vinculados a essa mesma abordagem,
entretanto, defende que são justamente os sistemas mais fechados que tendem a
impulsionar a atuação contestatória (Kitschelt, 1986; Brockett, 1991). Uma vez que
não existem mecanismos formais e institucionalizados de acesso político para o
encaminhamento de demandas e para a formulação de críticas, os descontentes são
forçados a utilizar formas não institucionais de mobilização.
A terceira abordagem macro que merece nossa atenção destaca a
importância do desenvolvimento socioeconômico das nações. Os pesquisadores
vinculados a essa perspectiva partem de proposições relacionadas às teorias da
privação, mencionadas anteriormente e criticadas pelos defensores da Teoria da
Mobilização de Recursos (McCarthy & Zald, 1977).
Robert Gurr, reconhecido com um dos fundadores dessa corrente, afirma em
diferentes estudos que pobreza, privação econômica e outras condições negativas
de existência impulsionariam as atividades de protesto (1968; 1970). As taxas de
mobilização
em
atividades
contestatórias
seriam
influenciadas
por fatores
econômicos de longa duração, mas também por mudanças conjunturais na
economia nacional, como a elevação da taxa de inflação e crescimento da produção.
Wilkes (2004) em interessante estudo sobre a participação em ações coletivas entre
grupos indígenas canadenses confirma a relação entre condições desfavoráveis em
termos econômicos e sociais e maior envolvimento com atividades de protesto.
Harris (2002) analisando os movimentos de resistência à globalização no contexto
latino-americano chega a conclusões semelhantes acerca da relevância da
experiência de privação.
Em contraste, outro grupo de pesquisadores também vinculados a essa
perspectiva macro tem sustentado a tese de que a contestação pressupõe um
conjunto de recursos que facilitam a mobilização e que só podem existir em uma
sociedade de afluência, com um público dotado de habilidades necessárias ao
envolvimento em associações voluntárias. Habilidades intelectuais e sociais mais
comuns em sociedades com níveis elevados de desenvolvimento econômico seriam
necessárias para a construção de uma extensa rede de organizações não
governamentais e voluntárias e também para a ocorrência de ações coletivas
(McCarthy e Zald, 1977). A afluência favoreceria o desenvolvimento desta estrutura
de engajamento, pois seria responsável pelo estabelecimento de uma vasta rede
comunicações, educação de massa, maior urbanização e ampliação da mobilidade
social (Norris, 2007; Inglehart e Catterberg, 2003).
Entre essas duas perspectivas, podemos encontrar ainda uma terceira que
associa a ação política a níveis médios de recursos. Meyer (2004), ao revisar uma
série de estudos sobre mobilização coletiva e protesto político conclui que em
contextos em que os recursos necessários são escassos existe probabilidade
reduzida de mobilização social e grande chance de submissão dos cidadãos à
opressão estatal. Em situações de afluência, por sua vez, o acesso facilitado a
canais convencionais de influência política pode gerar o mesmo efeito, ou seja, o
reduzido engajamento em modalidades de contestação.
Essa diversidade de hipóteses e interpretações envolvendo apenas
perspectivas que enfatizam fatores estruturais ou macro sociais revela o quanto o
debate sobre a capacidade explicativa dessa dimensão continua em aberto.
Assim como verificamos na Teoria da Mobilização de Recursos, é possível
identificar uma variação de nível micro nessa perspectiva da privação. Alguns
autores têm defendido que experiências de privação relativa, provocadas por
mudanças nas condições sociais, levariam os cidadãos a se engajarem em formas
alternativas de atuação política. Em estudo sobre eventos de protesto na América
Latina, com destaque para o já mencionado movimento dos piqueteiros argentinos,
Mara Loveman (1998) adota essa explicação. Essa hipótese, entretanto, parece ser
menos aplicável para os contextos das sociedades economicamente mais
desenvolvidas, nas quais alguns estudos constataram a existência de apenas fracas
associações entre descontentamento e contestação pública (Kaase et al., 1979). O
sentimento individual de privação, portanto, teria efeitos distintos em nações com
diferentes níveis de desenvolvimento econômico.
Também relacionada a esse nível micro gostaríamos de destacar uma
perspectiva
que
deriva
dos estudos sobre
mudança
cultural, conduzidos
principalmente pelos pesquisadores vinculados ao Projeto World Values Survey,
liderado por Ronald Inglehart. O ponto de partida desse grupo é a afirmação de uma
reorientação valorativa que estaria ocorrendo principalmente em razão do
desenvolvimento econômico experimentado a partir da segunda metade do século
XX, especialmente pelas sociedades industriais avançadas (Inglehart, 1977; 1990;
2001; Inglehart e Welzel, 2009).
Dentre as várias consequências desse fenômeno cultural, no campo político
se relacionaria aos processos de democratização, pois estaria associado à adoção
de valores e atitudes congruentes com essa forma de governo (Inglehart e Welzel,
2009). Ainda que pareça paradoxal à primeira vista, tais orientações subjetivas
também seriam acompanhadas de uma postura crítica em relação ao funcionamento
das instituições políticas e, sobretudo, pelo questionamento dos mecanismos
tradicionais de representação (Inglehart, 1990; 2001; Inglehart e Welzel, 2009). O
reflexo dessa atitude crítica seria a redução significativa nas taxas de mobilização
política convencional verificada nas últimas décadas nas sociedades avançadas
industrialmente. A contradição, todavia, seria apenas aparente. Esse quadro não
seria um sinal de apatia por parte dos públicos dessas nações, pois em paralelo à
redução na participação tradicional estaria ocorrendo processo inverso nas
chamadas elite-directed political action, ou seja, nas atividades de contestação às
instituições e elites estabelecidas (Norris, 2007; Inglehart e Welzel, 2009).
Uma vez superados os limites estritos da sobrevivência física e econômica, os
indivíduos estariam se preocupando cada vez mais com questões relacionadas à
sua auto-expressão, gerando uma “intervenção cidadã na política” (Inglehart, 2001,
p. 221). O desejo de tomar parte dos assuntos públicos de uma maneira mais ativa e
direta estaria acompanhando, portanto, a mudança pós-materialista.
Evidências empíricas robustas têm sido apresentadas desde o final da
década de 1970 para confirmar esses argumentos (Barnes et al., 1979; Norris,
2007). Em perspectiva mundial os valores pós-materialistas estariam fortemente
associados a ações políticas de protesto, como manifestações, passeatas, boicotes,
ocupações, bem como ao interesse por política em geral.
Por fim, é preciso considerar também alguma atenção aos estudos que
vinculam a atividade de protesto à orientação ideológica individual. Neste caso não
se trata propriamente de uma abordagem, mas de um fator explicativo que tem se
mostrado empiricamente relevante em diferentes pesquisas (Powell, 1982). O
envolvimento em modalidades de ação política dessa natureza seria mais comum
entre os identificados com a esquerda, que são também os mais favoráveis a
mudanças na estrutura de distribuição de poder. Algumas pesquisas de caráter
comparativo entre países têm recolhido evidências que associam o percentual de
extremistas de esquerda à maior ocorrência de protesto (Dalton e Sickle, 2005).
Em termos sumários, essas seriam as abordagens mais recorrentes na
literatura sobre as modalidades de ação política vinculadas a contestação. Na
próxima seção procuramos demonstrar que uma fragilidade comum reúne todas
essas formulações: a falta de integração entre fatores macro e micro.
Relações macro e micro
De maneira mais ou menos explícita, todas as abordagens mencionadas na
seção anterior pressupõem a interação entre fatores de nível macro e micro. Não
obstante, nenhuma delas detalha a natureza dessa relação, deixando de indicar
claramente de que forma variáveis estruturais, institucionais ou macro sociológicas
afetam atributos e fatores individuais que favorecem o engajamento individual em
formas de protesto.
A Teoria da Mobilização de Recursos apesar de explicitamente definida por
McCarthy e Zald (1977) como uma perspectiva macro, em diferentes momentos
transita para explicações de nível micro sobre o protesto. Em uma passagem
fundamental, os autores escrevem que sua proposta é “[…] sensitivity to the
importance of costs and rewards in explaining individual and organizational
involvement in social movement activity. Costs and rewards are centrally affected by
the structure of society and the activities of authorities.” (p. 1216) Além de
demonstrar preocupação com essa conexão entre níveis, essa citação também
favorece a identificação dos elementos básicos da Teoria da Escolha Racional nessa
consideração sobre os efeitos dos fatores estruturais sobre a ação individual. As
estruturas sociais e a atuação das elites, dentre outros fatores, afetariam o
comportamento de protesto dos atores políticos na medida em que elevam ou
reduzem os custos envolvidos na mobilização e as recompensas esperadas com
esse engajamento.
Todavia, como alerta Opp (2009), os proponentes desta teoria não avançam
em direção à especificação de quais fatores de nível macro afetam quais elementos
de nível micro, ou seja, não especificam um modelo causal no qual essas duas
ordens de fatores estariam conectadas de forma clara. McCarthy e Zald chegam a
listar uma série de recursos estruturais, como meios de comunicação, níveis de
afluência, acesso às instituições políticas centrais, estrutura ocupacional, meios de
transporte, liberdade política, nível de repressão e tecnologias de informação úteis à
mobilização (internet, redes sociais virtuais), mas não explicam quais os seus
impactos sobre os custos e benefícios da ação.
Na sua versão de nível micro, proposta por Verba, Scholozman e Brady
(1995) os atributos individuais relacionados ao cálculo de maximização dos
benefícios entram na explicação, mas de forma inversa a mesma fragilidade
permanece, uma vez que não fica claro como esses fatores individuais são afetados
por diferentes estruturais políticas ou econômicas de cada ambiente macro social.
Podemos reconhecer que a renda e a escolaridade dos cidadãos, por exemplo,
tendem a reduzir os custos da ação política, mas é possível formular a hipótese de
que esse efeito seja diferente em distintos ambientes institucionais.
McAdam (1982) e Koopmans (1995) identificam fragilidade semelhante na
Teoria das Estruturas de Oportunidades políticas. Esse último pesquisador escreve
que “a basic shortcoming of all existing studies using the POS concept is that they
lack a clearly stated motivational theory that would explain how these structural
phenomena enter the strategic choice situations of individuals and organizations […]
(p. 15).
Nessa perspectiva também fica evidente a adoção dos elementos básicos da
Teoria da Escolha Racional, a começar pela proposição inaugural de Eisinger
(1973), na qual a hipótese de que o protesto é produto de um cálculo envolvendo
custos/benefícios da ação é explicitamente formulada (p.13). Em Tilly (1978, p. 99)
podemos encontrar também de forma bastante clara que a ação coletiva tem um
custo, que os atores políticos nela envolvidos levam em conta esses custos, que
essas mesmas ações trazem benefícios na forma de bens públicos, e que os atores
comparam os custos e os benefícios esperados. A interpretação de que os atores
que procuram maximizar a utilização de seus recursos aparece de forma implícita
em vários outros trabalhos vinculados a essa teoria (McAdam, 1982; Kriesi et al,
1995; Tarrow, 1996).
Em síntese, apesar de defenderem a existência de efeitos das mudanças
estruturais sobre o nível individual (custos/benefícios), os partidários dessa
perspectiva também não especificam um modelo no qual esses efeitos são
detalhados, ou seja, não informam que tipo de fatores estruturais afetam quais
custos da ação individual.
As perspectivas de nível macro e micro, derivadas da teoria da privação
(Gurr, 1970), cada uma a sua maneira também deixam de desenvolver essa
conexão necessária entre fatores estruturais e os atributos e características
individuais que favorecem ou obstaculizam o engajamento em ações contestatórias.
O mesmo vale para a teoria do desenvolvimento humano proposta por
Inglehart (1990, 2001), que apesar de vincular a síndrome de valores pósmaterialistas aos níveis de desenvolvimento econômico nacional, quando formula
seus modelos explicativos se limita ao nível micro. Mesmo quando seu nível de
análise são países, a variável independente utilizada é sempre o percentual de pósmaterialistas de cada nação, sem considerar os efeitos diferenciais dessa variável
culturalista em distintos contextos políticos, por exemplo.
Um importante esforço de conexão foi recentemente realizado por Dalton,
Sickle e Weldon (2009). Utilizando uma ampla base de dados produzida pelo projeto
World Values Survey (Pesquisa Mundial de Valores) esses investigadores
procuraram identificar as conexões entre fatores estruturais e individuais testando
comparativamente os rendimentos explicativos de algumas das abordagens listadas
acima. As descobertas desse estudo são bastante interessantes, pois questionam
algumas hipóteses aparentemente plausíveis.
Primeiramente os resultados obtidos não confirmam os efeitos do sentimento
de privação e insatisfação individual sobre o comportamento de protesto. Ainda que
os indivíduos envolvidos em atividades contestatórias sejam motivados por alguns
sentimentos desta ordem, esse não parece ser um fator suficiente ou determinante
na explicação do seu comportamento. Confirmando a pertinência das abordagens
que enfatizam os recursos individuais, verificaram que os cidadãos que protestam
são os mais escolarizados e os mais envolvidos em associações o que “[...]
contradict the common claims that protest are primarily the tool of the disadvantaged
and those without substancial political resources.” (Ibid., p. 71) Além disso, suas
análises revelaram o forte impacto de variáveis culturais sobre essas formas de
engajamento. Indivíduos identificados como pós-materialistas e os que manifestam
orientações próprias de um posicionamento ideológico de esquerda tendem a se
envolverem mais em modalidades contestatórias.
A confirmação dessas hipóteses relacionadas ao nível micro ou individual,
entretanto, não conduz a desconsideração da dimensão estrutural do fenômeno,
pois os autores também identificaram que os efeitos dos recursos e valores são
diferenciados em distintos contextos políticos e econômicos. Cidadãos de países
democráticos com níveis elevados de desenvolvimento econômico têm maior
probabilidade de se envolverem em ações de protesto do que os cidadãos de
nações com regimes mais fechados e com níveis inferiores de desenvolvimento
material, ainda que esses dois grupos de pessoas possuam os mesmos recursos.
Ou seja, “economic development and open democratic institutions facilitate the
translation of individual resources into political action.” (Ibid., 72)
Os achados presentes nesse trabalho são muito interessantes, todavia, por se
tratar de uma análise integrada envolvendo dados de mais de 70 países, algumas
particularidades regionais não podem ser exploradas. Sobretudo no caso das
nações latino-americanas em desenvolvimento, entre as quais os níveis de
desigualdade social são ainda muito elevados e os efeitos da mudança cultural pósmaterialista atingem apenas uma reduzida parcela da população, algumas das
questões apontadas pelo mencionado estudo precisam ser esclarecidas. Em países
como o Brasil, por exemplo, a questão da insatisfação com o regime democrático
continua sendo um fator aparentemente muito relevante e que merece ser analisado
cuidadosamente. Essas e outras particularidades nos inspiraram a conduzir a
investigação dessa relação entre fatores estruturais e individuais na determinação
dos níveis de ativismo contestatório entre o público latino-americano, cujos
resultados apresentamos a seguir.
Questões Metodológicas
Utilizamos nessa investigação os dados produzidos pela onda de 2005 do
Latinobômetro para um conjunto de dezoito países latino-americanos4. Essa base
traz uma bateria de questões relativas ao envolvimento nas seguintes modalidades
de contestação: abaixo-assinados, manifestações autorizadas, saques, ocupações,
4
As bases de dado e informações técnicas podem ser obtidas através do endereço
www.latinobarometro.org. Os países são: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile,
Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
Uruguai, Venezuela e República Dominicana.
protestos não autorizados, bloqueio de tráfego. Bases mais recentes contendo
variáveis sobre o envolvimento de cidadãos latino-americanos já estão disponíveis,
entretanto, algumas exigências técnicas e também substantivas nos levam a fazer a
opção pelos dados de 1995. A primeira delas diz respeito à extensão da bateria de
perguntas sobre as distintas modalidades de ação. As pesquisas do próprio
Latinobarômetro de 2006, 2007, 2008 e 2009 não contém essa bateria completa, o
que torna inviável a análise que propomos. Nessas pesquisas mais recentes apenas
a assinatura de abaixo-assinados e a participação em passeatas e protestos não
organizados são cobertas. O mesmo ocorre com bases produzidas por outras
organizações como o Lapop e o WVS. Além disso, a base selecionada é a que
cobre o maior número de países latino-americanos, o que é fundamental para a
utilização da modelagem hierárquica.
Para operacionalizar os testes compatíveis com nossos objetivos, o primeiro
procedimento adotado foi a redução das variáveis relativas a cada uma dessas
formas a uma única medida integrada ou índice. Para tanto, inicialmente recorremos
à técnica de análise fatorial, na verdade um conjunto de procedimentos multivariados
úteis quando se pretende a redução de dimensionalidade de um conjunto de
medidas supostamente relacionadas (Hair, Anderson & Tathan, 1987). Os resultados
indicaram que a redução das seis variáveis a uma única medida latente resultaria em
45% de explicação da variação conjunta. Além disso, todas elas apresentaram
cargas fatoriais superiores a 0.5 nesse primeiro fator (componente) gerado.
Confirmando a pertinência dessa redução, o coeficiente Alpha de Cronbach de 0.7
claramente justifica a utilização do que denominamos de Índice de Protesto Político,
resultado do somatório dos valores das seis variáveis originais. Como cada uma
delas comporta os valores 0, 1 e 2, a medida integrada possui valores que vão de 0
a 12. Nesses termos, um indivíduo que não se envolveu em nenhuma dessas formas
de contestação, nem pretende se envolver, terá pontuação final igual a 0 e aquele
que declarou envolvimento efetivo em todas terá atingido o ponto máximo da escala.
O maior desafio dessa pesquisa, entretanto, foi a identificação de variáveis
independentes, sobretudo no nível macro, que representassem adequadamente os
fatores apontados pelas diferentes teorias revisadas anteriormente.
No que diz respeito aos fatores de ordem macro ou estrutural que afetariam a
propensão ao envolvimento em atividades de protesto, recorremos às teorias das
Estruturas de Oportunidade Política e da Mobilização de Recursos para identificar
duas ordens de variáveis: políticas e econômicas.
Diversos pesquisadores (Tarrow, 1998; Dalton e Rohrschneider, 2002;
Kitschelt, 1986; Brockett, 1991) têm afirmado que as estruturas políticas das nações,
ao oferecerem canais para a participação e formulação de demandas, poderiam
colaborar para a contenção ou ampliação das ações de protesto. Existe significativa
discordância quanto ao caráter positivo ou negativo dos efeitos da abertura política
sobre o protesto, todavia, a estrutura de oportunidades oferecida pela engenharia
institucional de cada país aparece como importante condicionante em boa parte da
literatura sobre o tema. Como medida da abertura política dos sistemas políticos dos
países latino-americanos selecionamos o indicador de Liberdade produzido pela
organização Freedom House que representa o respeito às liberdades civis e aos
direitos políticos dos cidadãos.5
Adicionalmente incluímos também uma medida sobre
Liberdade de
Imprensa6, proposta por essa mesma organização. Assim como estruturas políticas
mais abertas que garantem os direitos e liberdades civis tendem a reduzir os custos
da ação política, uma imprensa livre atuaria na divulgação de informações
independentes que favoreceriam a atuação política.
A segunda ordem de fatores estruturais se relaciona ao desenvolvimento
material das nações. Aqui também existe considerável divergência quanto à
natureza dos efeitos dessa dimensão econômica. Conforme mencionamos
anteriormente, enquanto autores como Robert Gurr (1968, 1970) afirmam que
pobreza e privação econômica impulsionariam as atividades de protesto, outros
5
6
O indicador de Liberdade da Organziação Freedom House faz parte de um projeto amplo
denominado Freedom in the World, baseado em surveys que fornecem uma avaliação anual do
estado global da liberdade como experiências individuais. Nos termos desse projeto a liberdade é
definida como “[…] opportunity to act spontaneously in a variety of fields outside the control of the
government and other centers of potential domination.”(FreedomHouse, 2005) A medida é
produzida pela combinação de variáveis relativas a duas dimensões: direitos politicos e liberdades
civis. Os direitos políticos habilitam [...] people to participate freely in the political process, including
through the right to vote, compete for public office, and elect representatives who have a decisive
impact on public policies and are accountable to the electorate. As liberdades civis, por sua vez,
permitem a liberdade de expressão, crença, associação, bem como […]organizational rights, rule
of law, and personal autonomy without interference from the state”. No índice a pontuação 1
representa situações de maior liberdade, enquanto o 7 representa o menor nível de liberdade.
(FreedomHouse, 2005) Informações detalhadas dessas medidas podem ser obtidas em
http://www.freedomhouse.org/report/freedom-world-2005/methodology.
O indicador de Liberdade de Imprensa produzido pela Freedom House é produzido também no
context do projeto mencionado na nota anterior. A avaliação do nível de liberdade de imprensa em
cada país em 2005 decorria de 23 questões divididas em três categorias: o ambiente legal, o
ambiente político e o ambiente econômico. Cada país é classificado nessas três categorias, sendo
que pontuações reduzidas representam situações de maior liberdade e pontuações elevadas
indicam contextos de menor liberdade. A pontuação final do país é baseada no somatório das
pontuações obtidas em cada categoria, obedecendo a seguinte divisão: de 0 a 30 pontos indica a
existência de uma imprensa livre; de 31 a 60 imprensa parcialmente livre; de 61 a 100 imprensa
sem liberdade. Informações detalhadas dessas medidas podem ser obtidas em
http://www.freedomhouse.org/report/freedom-press-2005/methodology
defendem que a contestação depende de um conjunto de recursos impulsionadores
da mobilização que só existiriam em sociedades economicamente desenvolvidas
(McCarthy e Zald, 1977; Norris, 2007; Inglehart e Catterberg, 2003). Para testar
essas diferentes hipóteses no contexto latino-americano, selecionamos como
medida de desenvolvimento primeiramente o Produto Interno Bruto (PIP) per capita7.
Entretanto, como é notória a persistente manutenção de altas taxas de desigualdade
econômica nessa região, optamos também por incluir o Índice de Gini com o objetivo
de analisar em que medida essa distribuição assimétrica dos frutos do
desenvolvimento econômico impactam nossa variável dependente.
Ligados diretamente a esse nível material estão alguns fatores da
infraestrutura dos países, como aqueles relacionados aos meios de comunicação.
Uma rede de comunicação extensa e com acesso generalizado pode favorecer o
engajamento político em protestos pela redução dos custos de mobilização e de
informação. Para verificar se tal efeito se confirma incluímos uma variável relativa ao
contingente de cidadãos de cada país com acesso à Internet (WorldBank, 2005).8
Passando ao nível micro, uma das abordagens mais recorrentes afirma a
relevância do descontentamento individual. Para autores já mencionados como Gurr
(1968) e Loveman (1998) as experiências de privação relativa dos indivíduos em
condições desfavoráveis conduziriam ao envolvimento em modalidades alternativas
de expressão das suas demandas e anseios, algumas delas de natureza
contestatória. Sobre esse ponto, selecionamos para compor nosso modelo quatro
variáveis que se relacionam a distintas dimensões do descontentamento individual.
A primeira delas, de natureza bastante ampla diz respeito ao nível de satisfação dos
entrevistados em relação à sua vida em geral. Mais específica, a segunda variável
diz respeito à avaliação dos indivíduos em relação à situação econômica nacional.
Tratando da dimensão política, a terceira medida diz respeito à avaliação que fazem
os cidadãos do funcionamento concreto da democracia em seus países. Finalmente,
também sobre o aspecto político, a quarta variável incluída é um índice de confiança
nas principais instituições democráticas9.
A segunda abordagem de nível micro enfatiza os recursos individuais e
associa o ativismo político geral a atributos como escolaridade, classe social, status
7
A fonte para esses dados foi o Banco Mundial, que pode ser consultada no endereço
www.data.worldbank.org.
8
Medida indica o número de pessoas a cada 100 com acesso a rede mundial de computadores.
9
Apêndice metodológico contendo informações sobre as perguntas que geraram as variáveis e suas
respectivas codificações podem ser solicitados aos autores por meio do endereço
[email protected].
de maioria étnica e nível de inserção social (Verba, Scholozman & Brady (1995);
McDonough; Shin e Moisés, 1998). Para verificar o impacto dos recursos individuais
sobre o envolvimento em protestos incluímos a escolaridade como medida dos
recursos intelectuais e também materiais, uma vez que está fortemente associada à
renda10. Para além dessa concepção restrita de recursos, resolvemos incluir também
as variáveis relativas aos níveis de informação política, interesse por política e
eficácia política subjetiva. Por fim, incluímos uma medida integrada de envolvimento
dos indivíduos em organizações e associações, como uma medida dos recursos
associativos e do envolvimento em redes de mobilização, concebidos pela literatura
recente como relevantes impulsionadores do engajamento político tanto tradicional,
quanto contestatório.
Na seção anterior incluímos entre as abordagens de nível micro as pesquisas
sobre mudança cultural que tendem a associar o ativismo de protesto à adesão aos
chamados valores pós-materialistas (Inglehart, 1977; 1990; 2001; Inglehart e Welzel,
2009). Em razão da falta de dados sobre essa questão da base por nós utilizada,
somos obrigados a assumir essa deficiência em nosso trabalho. Na realidade, a
identificação do impacto dessas novas prioridades valorativas sobre o fenômeno
objeto de nossa atenção demandaria a utilização da base de dados do projeto World
Values Survey, entretanto, o volume de países latino-americanos cobertos por essa
organização é pequeno se comparado ao coberto pelo Latinobarometro (9 contra
18). Além disso, a bateria de questões sobre protesto nessa última base de dados é
significativamente maior. Desta forma, contrastando os limites de cada coleção de
dados, optamos por essa última. Para tentar contornar a falta de informações sobre
a mudança cultural incluímos em nosso modelo uma medida sobre o apoio individual
à democracia. Ainda que essa variável não seja equivalente ao índice de pósmaterialismo, os pesquisadores vinculados a essa abordagem tem afirmado
repetidamente que essa reorientação cultural estaria associada à adoção de valores
e atitudes congruentes com a democracia (Inglehart e Welzel, 2009).
Para finalizar, verificamos anteriormente que alguns pesquisadores procuram
vincular a atividade de protesto à orientação ideológica individual. As evidências
apresentadas mostram que o envolvimento em modalidades de contestação são
mais frequentes entre os identificados com a esquerda (Powell, 1982; Dalton e
Sickle, 2005). Para testar o impacto dessa dimensão, incluímos em nossas análises
uma medida do posicionamento ideológico dos indivíduos.
10
Na base de dados utilizada a variável renda não está disponível.
Como nossa proposta de análise envolve a combinação de variáveis geradas
no nível individual e nacional, optamos por um modelo hierárquico linear que se
adequa a complexidade dessa estrutura de dados (Raudenbush & Bryk, 2002).11
Determinantes do protesto
Com o objetivo de determinar a quantidade de variação no Índice de Protesto
associada ao primeiro (indivíduos) e segundo (países) níveis que compõem nossa
matriz de dados, especificamos inicialmente um modelo de efeitos aleatórios de
Anova, que também pode ser denominado de modelo nulo. Esse procedimento
oferece uma série de informações fundamentais para a verificação da pertinência da
estruturação hierárquica dos dados e para posteriores comparações com os
modelos mais complexos que serão especificados a seguir (Raudenbush & Bryk,
2002).
Na primeira linha da Tabela 1 podemos observar a grande média do índice de
protesto, independente de qualquer outra variável dos diferentes níveis. Como nossa
medida de envolvimento em modalidades de protesto possui uma escala que vai de
0 a 12, o valor 1.47 releva média bastante reduzida levando em consideração a
totalidade dos entrevistados latino-americanos. A variância interindividual encontrada
é de 3.76, o que pode servir de incentivo à investigação dos fatores individuais que
poderiam explicar essas diferenças no comportamento de protesto. A variância na
média dos países em relação ao índice é de 0.17, significativamente menor do que a
anterior. Essa inferioridade também fica clara com o cálculo do coeficiente de
correlação intraclasse12 de 0.04, indicando que 5% da variância total no índice se
deve ao efeito de nível dois, ou seja, relacionado às variáveis nacionais. Todavia,
essa variância associada ao segundo nível, apesar de reduzida, é estatisticamente
significativa em um nível bastante exigente (0.000), o que indica ser possível rejeitar
a hipótese de que os países apresentam as mesmas médias de protesto. Essa
informação revela a pertinência estatística de uma análise sobre os fatores
estruturais envolvidos no fenômeno da contestação política.
11
12
Os modelos foram estimados com o uso do software HLM 6.08.
Esse coeficiente (rho) é encontrado com a fórmula 3.76/(3.76+0.17)=.04
TABELA 1. MODELO ANOVA DE EFEITOS ALEATÓRIOS PARA DETERMINAR A
PRESENÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA NO PROTESTO POLÍTICO ENTRE
OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
Protesto
Coeficiente
Erro-padrão
Valor t
p
Intercepto
1.47
0.095
15,52
0.000
Componente de
2
Desvio-padrão
χ
P
833.51
0.000
variância
Média dos países
0.17
0.41
Efeito ao nível dos indivíduos
3.76
1.94
Coeficiente de correlação intraclasse =0.04 (5%)
Fonte: Latinobarometro 2005.
Na Tabela 2 apresentamos os resultados de dois modelos construídos para
identificar os determinantes de nossa variável dependente. O Modelo 1 contem
apenas as variáveis do primeiro nível, relacionadas ao que definimos como
abordagens micro ou individual, enquanto o Modelo 2 incluí as variáveis de segundo
nível, que dizem respeito às unidades nacionais.
Considerando os resultados do
primeiro
modelo, podemos verificar
inicialmente que dentre as variáveis relacionadas à satisfação/descontentamento
não se verificam efeitos estatisticamente significativos naquelas que dizem respeito
a dimensões políticas, ou seja, o nível de satisfação com o funcionamento da
democracia nacional e a confiança depositada nas principais instituições políticas
não afetam a medida de envolvimento em modalidades de protesto entre o público
em questão. Situação distinta pode ser verificada em relação à satisfação com vida e
ao nível de satisfação com a situação econômica nacional, que apresentaram efeito
significativo e no sentido esperado, uma vez que níveis mais elevados de satisfação
e avaliações mais favoráveis produzem reduções na medida de contestação. Pode
ser questionar a magnitude desses efeitos, uma vez que os coeficientes encontrados
foram -0.0835 e -0.0613, respectivamente, todavia, é preciso olhar mais atentamente
para essas informações. No caso da primeira variável, cujos valores se dispõem em
uma escala de dez pontos, a diferença entre os mais insatisfeitos e os mais
satisfeitos é de 0.8 no índice que mede o envolvimento nas formas de protestos, o
que não é algo desprezível diante da reduzida média verificada na região (1.46).
TABELA 2. PREDITORES INDIVIDUAIS E ESTRUTURAIS DO
PROTESTO POLÍTICO
Modelo 1
1.6235
(0.0987)**
Modelo 2
2.9712
(0.6849)**
PIB per capita
-
0.0001
(0.0000)
Gini
-
-0.0354
(0.0127)*
Índice de Liberdade (FreedomHouse)
-
0.2631
(0.1024)**
Liberdade de Imprensa
-
-0.0083
(0.0066)
Acesso à Internet
-
0.0266
(0.0116)**
Satisfação com a vida
-0.0835
(0.0212)**
-0.0820
(0.0211)**
Avaliação da economia nacional
-0.0613
(0.0242)*
-0.0613
(0.0244)*
Satisfação com a democracia
-0.0252
(0.0342)
-0.0246
(0.0333)
Índice de confiança nas instituições políticas
0.0142
(0.0164)
0.0142
(0.0164)
Escolaridade
0.0410
(0.0067)**
0.0409
(0.0066)**
Informação política
0.2247
(0.0304)**
0.2247
(0.0307)**
Interesse por política
0.2715
(0.0389)**
0.2720
(0.0389)**
0.0771
(0.0495)
0.0756
(0.0494)
Índice de participação
0.3384
(0.0462)**
0.3405
(0.0461)**
Apoio à democracia
0.0647
(0.0309)*
0.0654
(0.0311)*
Identificação ideológica (E/D)
-0.0378
(0.0122)**
-0.0383
(0.0122)*
11677
-
11662
18
Intercepto
Eficácia política subjetiva
Observações
Número de Grupos
Nota: ** p≤0.001 *<0.05
Fonte: Latinobarometro 2005.
Quanto à dimensão dos recursos, o primeiro modelo revela que quase todas
as variáveis selecionadas impactam significativamente e de forma positiva a variável
dependente. Níveis mais elevados de escolaridade, maior informação e interesse
sobre política e, sobretudo, maior participação em organizações e atividades
voluntárias produzem elevação na medida integrada de protesto. A única exceção
fica por conta do sentimento de eficácia política subjetiva. Merece destaque a
medida relativa à participação, pois como se trata de uma variável composta por
uma escala de dez pontos, a distância entre os indivíduos que menos participam e
os mais participativos chega a 3.3 pontos no Índice de Protesto Político. No caso da
escolaridade, medida em anos de estudo e tendo como valor máximo 17,
verificamos que a diferença entre os menos e os mais escolarizados é de
aproximadamente 0.6, o que também é algo expressivo considerando a média para
a região.
As duas últimas variáveis desse modelo inicial também se mostraram
preditores relevantes e no sentido por nós esperados. A medida de apoio à
democracia produz efeito positivo sobre a variável dependente, indicando que o
envolvimento em atividades de contestação no contexto latino-americano está
associado a uma postura democrática, ou seja, a contestação ocorre em paralelo ao
sentimento de que a forma de governo democrática é a melhor dentre as opções
disponíveis.
A identificação ideológica dos entrevistados, por sua vez, produziu efeito
negativo sobre o índice, indicando que os que se consideram de direita tendem a se
envolverem menos em atividades de contestação.
Passando aos resultados do modelo completo, produzido com a adição das
variáveis de segundo nível, observamos a inexistência de efeito estatisticamente
significativo para a medida de desenvolvimento econômico sobre o índice de
protesto. Esse dado revela que a variação encontrada no nível individual não pode
ser explicada de maneira relevante por essa característica verificada no plano
nacional. Esse resultado contraria o que Dalton, Sickle e Weldon (2009) encontraram
em sua análise envolvendo tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
Ao isolarmos apenas países membros desse segundo grupo econômico,
constatamos que a capacidade explicativa desse fator se reduz drasticamente.
O mesmo, entretanto, não ocorreu com a segunda variável relacionada a essa
dimensão econômica nacional, o índice de Gini. Essa medida foi inserida no modelo
como estratégia de identificação dos possíveis efeitos dos níveis de desigualdade
sobre a incidência do protesto e mostrou que o envolvimento em protestos é menor
entre os cidadãos de países mais desiguais. O contraste entre os efeitos dessas
duas variáveis relativas aos recursos materiais revela a saliência dessa dimensão na
explicação do protesto, mas aponta que a riqueza é menos relevante do que a sua
distribuição igualitária, ou seja, os recursos são relevantes e o seu padrão de
distribuição é uma variável que produz impacto sobre o envolvimento nessas
modalidades de participação política.
No que diz respeito à dimensão do desenvolvimento político, observamos
efeito significativo em um nível bastante exigente no indicador de Liberdade. O
coeficiente de 0.2631 revela que na região analisada sistemas mais fechados
tendem a ampliar o engajamento individual em modalidades de contestação. O
resultado confirma as formulações de Kitschelt (1986) e Brockett (1991) sobre o
efeito positivo das estruturas fechadas sobre o protesto. Por outro lado, esse
resultado contraria as conclusões de Dalton, Sickle e Weldon (2009) que
identificaram o efeito positivo de estruturas mais abertas, mas é importante destacar
que esses pesquisadores se valem de outra medida de desenvolvimento político,
mais ligada à observância das leis pelas autoridades políticas, o indicador Rule of
Law. Acreditamos que a medida que selecionamos seja mais representativa da
efetiva abertura política dos países, uma vez que leva em consideração o respeito às
liberdades civis e aos direitos políticos, fundamentais para a mobilização, sobretudo
em modalidades de protesto.
A liberdade de imprensa, que também pode ser entendida como um
componente da abertura política do sistema político, não produziu efeito
estatisticamente significativo no contexto dos países analisados. Entretanto, a
medida relativa ao acesso à rede mundial de computadores se mostrou preditora
relevante em um nível bastante exigente e seu efeito é positivo sobre a variável
dependente. Além de ampliar as fontes alternativas de informação para os cidadãos,
o acesso a essa ferramenta de comunicação também é relevante na redução dos
custos de mobilização de ações coletivas. Trata-se, portanto, de mais uma evidência
sobre a relevância dos recursos na explicação do fenômeno em questão.
A inserção das variáveis de segundo nível também produziu poucas
alterações nos impactos das variáveis de nível individual, mantendo-se significativas
apenas aquelas que já apareciam como preditoras relevantes no primeiro modelo e
com os mesmos sentidos nos efeitos.
Essa estabilidade nos efeitos confirma então a relevância das medidas
relacionadas ao descontentamento na sua dimensão material ou econômica e a
irrelevância das duas variáveis relacionadas à dimensão política. A satisfação com o
funcionamento da democracia e a medida de confiança nas instituições políticas
continuou a não atingir os níveis mínimos de significância estatística.
Tais resultados envolvendo a hipótese do descontentamento divergem
parcialmente dos encontrados por Dalton, Sickle e Weldon (2009) em sua análise
envolvendo países de diferentes regiões, inclusive nove nações latino-americanas.
Tomando a variável relativa à satisfação com a vida e uma medida de confiança no
parlamento, os autores concluíram que o descontentamento não era um bom
preditor do protesto em nível internacional. Entre os latino-americanos, todavia, a
insatisfação com dimensões mais pessoais e econômicas afetam de forma
considerável os níveis de contestação, como já afirmavam estudos sobre
movimentos específicos, como o do Loveman (1998). Acreditamos que esses dados
sejam
compatíveis
com
uma
realidade
social
própria
dos
países
em
desenvolvimento, marcados por profundas desigualdades na distribuição dos
benefícios advindos do crescimento econômico.
No que diz respeito às variáveis relativas às teorias dos recursos, a inserção
das variáveis de nível nacional não alterou significativamente o efeito produzido por
escolaridade, informação política, interesse por política e pelo índice de participação.
A eficácia política subjetiva continuou não atingindo os níveis de significância
estatística. Os resultados dos dois modelos propostos, portanto, confirmam a
hipótese derivada do que chamamos anteriormente de teoria do voluntarismo cívico,
uma vez que o envolvimento em modalidades contestatórias entre os latinoamericano se apresenta claramente como uma questão de recursos intelectuais e,
especialmente, sociais na medida em que o engajamento nas formas de
contestação está fortemente relacionado ao pertencimento e participação em uma
rede de organizações e atividades de adesão voluntária.
A mesma estabilidade entre os dois modelos foi verificada em relação à
variável de apoio à democracia, que como vimos anteriormente apresentava efeito
positivo sobre o índice de protesto. Esse resultado confirma as conclusões de
Inglehart e Welzel (2005), uma vez que esses pesquisadores verificaram uma forte
associação entre adesão à democracia, valores pós-materialistas e comportamentos
de protesto. Entre o público latino-americano uma postura democrática em termos
abstratos está relacionada de forma relevante a posturas mais contestatórias.
Finalmente, no que diz respeito ao posicionamento ideológico, os resultados
do segundo modelo confirmam as evidências obtidas com o modelo contendo
apenas variáveis de nível individual. Neste sentido, os resultados encontrados
corroboram a hipótese de que o apoio ao protesto político continua sendo um
comportamento típico dos identificados com a esquerda do espectro político, tal
como Powell (1982) e também Dalton e Sickle (2005) afirmaram.
Considerações Finais
Os dados apresentados acima tanto corroboram quanto refutam algumas
interpretações existentes na literatura sobre protesto político. Corroboram no sentido
de reafirmar a importância dos recursos individuais e coletivos (como escolaridade,
informação, interesse e vínculos associativos) como importantes determinantes da
participação política13. Não é demais lembrar que esta associação tem sido
encontrada desde os primeiros estudos empíricos sobre participação (Milbrath,
1965), tendo sido confirmada em estudos comparativos orientados por diferentes
estratégias metodológicas (Della Porta, 2003; Verba, Schlozman & Brady, 1995;
Teorell, Torcal & Montero, 2007). Nesse sentido, pode-se afirmar que a dimensão da
centralidade social do indivíduo (que se materializa em maiores recursos individuais
e coletivos), exerce efeitos sobre a propensão ao engajamento político
independentemente do contexto em que se está inserido. Da mesma maneira, a
dimensão identitária da participação14 também foi reafirmada através do efeito
exercido pela identificação ideológica.
Por outro lado nossos dados refutam parcialmente alguns efeitos comumente
atribuídos pela literatura ao contexto. Contrariamente às conclusões de Dalton,
Sickle e Weldon (2009) o nível de desenvolvimento econômico não se mostrou um
preditor significativo para o comportamento contestatório. Por outro lado, o nível de
desigualdade econômica dos países, sim. Uma possível interpretação para a
discrepância em relação à primeira medida talvez esteja relacionada ao fato de que
a variação em termos de desenvolvimento econômico quando consideramos apenas
13
14
Em estudos anteriores, com análises que tomavam como parâmetro apenas a dimensão individual
já havíamos encontrado evidências empíricas bastante robustas sobre a importância da dimensão
dos recursos individuais e coletivos para a participação. Ver Borba & Ribeiro (2010), Ribeiro &
Borba (2010a), Ribeiro & Borba (2010b).
A dimensão da identidade política como determinante da participação foi explorada no trabalho já
clássico de Alessandro Pizzorno (1966).
os países dessa região seja menor do que quando ampliamos nossa amostra, como
foi o caso dos autores mencionados acima, cujo estudo abrangeu mais de 70
países. Em síntese, no que diz respeito a essa dimensão material parece ser mais
relevante o padrão de distribuição da riqueza nacional do que o seu volume.
No que diz respeito ao efeito do contexto político nossas conclusões também
são contraditórias com o que propõem Inglehart & Welzel (2009), Dalton, Sickle e
Weldon (2009), e Norris (2002), ao interpretarem a expansão do protesto como
expressão de uma cidadania mais “crítica” que estaria presente, sobretudo, nos
países com maior solidez democrática. No caso da América Latina, a propensão à
participação em protesto aumenta à medida que passamos dos países mais livres
para os que apresentam menor liberdade e garantias individuais.
Enfim, para além da mensuração dos efeitos das diferentes variáveis
(individuais e de contexto) sobre o comportamento de protesto, o paper reafirma a
importância e necessidade de construção de modelos analíticos que integrem essas
duas dimensões. Nesse sentido, considerando especificamente a realidade latinoamericana podemos perceber que tal envolvimento contestatório está relacionado a
contextos de menor desigualdade e menor garantia de liberdades. Esse contexto
propicia a participação de cidadãos portadores de maiores recursos, que estão
insatisfeitos com a vida, com a economia (e possivelmente com a cerceamento das
liberdades), que apoiam normativamente a democracia e que se posicionam
preferencialmente na esquerda do espectro político.
Merece destaque especial a relação entre descontentamento e recursos que
emerge dos resultados apresentados, uma vez que nos remete ao intenso debate
travado entre os formuladores da teoria da mobilização de recursos e os defensores
das teorias do descontentamento e da privação relativa. McCarthy e Zald (1977), ao
defenderem que os recursos explicariam a mobilização, constroem uma contundente
crítica às hipóteses que associavam a contestação ao descontentamento individual e
coletivo. Mais recentemente, entretanto, os mesmos autores trataram de revisar
esse posicionamento afirmando que tais sentimentos de privação, apesar de não
exercerem efeito aditivo sobre o fenômeno, podem interagir com outros fatores
(Mccarthy e Zald, 2002). Neste sentido, a combinação entre descontentamento e
recursos é que impulsionaria o protesto político. Essa interação parece fazer sentido
entre os países latino-americanos aqui analisados, como apontamos acima.
Feitas essas constatações, cabe discutir o modelo teórico capaz de explicar
esse fenômeno. Nesse sentido, a proposta de Opp (2009) parece ser amplamente
plausível, mesmo que rejeitemos o ancoramento teórico de seu modelo na teoria da
escolha racional. Seu modelo explicativo para o comportamento de protesto é
composto pelos seguintes elementos:
1) Preferências pelo bem público: protestos podem ter uma grande variedade
de objetivos e as reclamações e descontentamentos ocorrem quando esses
objetivos não são alcançados. A intensidade desse descontentamento é uma função
da intensidade de preferência pelo bem que não está sendo provido e pode ser
direcionado a uma decisão de alguma autoridade específica ou ao sistema político
em geral.
2) Influência pessoal percebida: a ação individual tende a ocorrer quando o
ator se percebe como relevante para alcançar o bem público de interesse. Essa
percepção tende a ser afetada pelo tamanho do grupo envolvido na ação de
protesto, bem como pela expectativa de sucesso do movimento.
3) Custos: toda ação envolve custos, especialmente tempo no caso do
comportamento de protesto, sendo assim, quanto maior a quantidade de recursos
(ou custos) envolvidos menor a probabilidade de envolvimento.
4) Incentivos Seletivos: os incentivos que devem ser considerados no caso do
protesto extrapolam a dimensão puramente material contida na formulação clássica
de Olson e envolvem aspectos morais, sociais e situacionais. Alguns ativistas, por
exemplo, podem se sentir obrigados a protestar em razão da internalização de uma
norma favorável a esse tipo de atuação. Outros são levados a tais comportamentos
pela sua inserção em redes sociais cuja maioria dos membros se envolve em
protestos. Outros ainda podem ter sua ação favorecida por incentivos situacionais
específicos que contribuem para a redução dos custos da ação.
Todos esses componentes se referem ao nível micro, mas sofrem influências
de fatores que se originam em esferas que extrapolam o controle dos indivíduos. Os
recursos, tal como definidos pelos defensores da Teoria da Mobilização de
Recursos, afetam os processos de constituição e desenvolvimento de movimentos
sociais porque alteram no nível individual os custos e incentivos da ação, fazendo
com que se reconfigurem as relações entre preferência pelo bem público, eficácia
percebida e expectativa de sucesso do movimento. De forma semelhante, as
estruturas de oportunidades políticas ou o ambiente político no qual se desenvolve a
ação, nos termos de Eisinger (1973) impactam a contestação porque alteram
igualmente essas variáveis. Na medida em que um governo se torna mais ou menos
aberto à manifestação dos seus cidadãos se reconfiguram os custos envolvidos na
mobilização política contestatória e com isso todos os demais elementos de nível
micro também se alteram. O sentimento de privação relativa dos indivíduos, que
segundo Gurr (1970) e outros seria potencializador do protesto pode facilmente ser
interpretado como preferência por bem público distinto daquele que está sendo
prestado pelas autoridades políticas. Esse sentimento, por sua vez, é resultado dos
fatores econômicos e sociais macroestruturais de cada sociedade. A síndrome de
valores pós-materialistas, apontada por Inglehart (1990) como variável independente
na explicação da contestação pode ser vista adequadamente como um tipo
específico de incentivo moral, na medida em que reflete uma prioridade valorativa
individual pela auto-expressão que encontra no protesto político um mecanismo
interessante para a superação dos limites das instituições da democracia
representativa. Essa mudança valorativa, no entanto, é também o resultado de
alterações na composição social e econômica das nações. Essa mesma
interpretação pode ser estendida para a questão da orientação ideológica de
esquerda, vinculada a tipo de comportamento aqui analisado por alguns
pesquisadores (Dalton e Sickle, 2005), ou seja, seria um incentivo seletivo de
natureza moral.
Conforme já destacamos acima, acreditamos que os resultados de nossos
testes empíricos são perfeitamente interpretáveis a partir de tal modelo, de modo
que o protesto político na América Latina é produto de contextos que oferecem
maiores oportunidades (menores garantias de liberdade), com menores custos de
entrada para os participantes (menor desigualdade econômica) 15. Sobre essa
primeira dimensão, a estrutura política “oportunizaria” o protesto justamente por não
disponibilizar canais institucionalizados para o encaminhamento de demandas e
para a expressão de descontentamento, o que conduziria os indivíduos para
modalidades de manifestação de natureza contestatória (Kitschelt, 1986; Brockett,
1991). Esse contexto, que gera oportunidades, possibilita que aqueles cidadãos
dotados de maiores recursos (individuais e coletivos) e/ou que compartilham
determinada identidade (de esquerda), se mobilizem para obter bens.
No que tange à motivação para ação contestatória, que Opp (2009) relaciona
aos incentivos seletivos (de ordem material, moral ou situacional), pela inexistência
de dados relativos a esse tema no survey do Latinobarômetro, infelizmente nos
deixa impossibilitados de avançar nessa dimensão específica do modelo16.
15
16
Vejam que tratamos as liberdades como um custo e uma oportunidade de participação.
Apenas a título de comentário, vale destacar o trabalho de Schlozman, Verba & Brady (1995), que
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