Código de Conduta PMI

Transcrição

Código de Conduta
Philip Morris International
Integridade – Fazendo
o que é certo
Pergunte antes de agir
 É lícito?
 Está de acordo com a política da empresa?
 É a coisa certa a fazer?
C
omo isso seria visto pelas pessoas de fora da empresa? Por
exemplo, como isso seria visto pelos nossos clientes, pelas
pessoas das comunidades em que trabalhamos e pelo
público em geral?
Lembre-se destas regras
C
onheça a legislação e as normas da empresa que se aplicam
ao seu trabalho.
 Siga essas normas – sempre.
 Pergunte se você não tiver certeza sobre qual é a coisa certa a fazer.
 Não pare de perguntar até conseguir a resposta.
O Código de Conduta Philip Morris International se aplica
à Philip Morris International e às suas subsidiárias diretas ou
indiretas, tratadas coletivamente por Philip Morris International,
PMI ou a empresa.
Palavra do
Presidente
Para os funcionários da Philip Morris International:
Tenho muito orgulho de trabalhar na Philip Morris International. Durante
a minha carreira, aprendi que as pessoas que trabalham para a PMI
são pessoas de bem. Agora, escrevo para reafirmar as expectativas que
o Conselho de Administração e eu temos em relação ao cumprimento
deste Código.
Existe uma idéia simples por trás de tudo o que fazemos:
Perseguimos os nossos objetivos de negócios com
integridade e cumprindo rigorosamente todas as leis.
Essa é a coisa certa a fazer e faz sentido do ponto de vista dos negócios.
Agindo com integridade, ganhamos a confiança dos nossos clientes,
consumidores e acionistas, colegas de trabalho, agentes regulamentadores,
fornecedores e as comunidades nas quais vivemos e trabalhamos –
as pessoas cuja confiança devemos ter para sermos bem sucedidos.
A Philip Morris International conta com um Executivo de Compliance,
que é responsável por supervisionar a implementação do programa de
Compliance em toda a PMI, trabalhando em parceria com a administração
de linha e outras funções centrais.
Este Código de Conduta da Philip Morris International é um recurso essencial
do nosso compromisso com a integridade. O Código explica muitas
das regras básicas que se aplicam às nossas empresas, bem como
a responsabilidade pessoal que cada um de nós tem de falar se alguma
vez virmos algo que não parece estar certo.
Leia o Código com atenção. Isso ajudará você a ter certeza de que suas
ações nunca estarão aquém do compromisso da PMI de fazer o que é certo.
Nada é mais importante do que o nosso compromisso com a integridade –
nenhum objetivo financeiro, nenhuma meta de marketing, nenhum esforço
para superar a concorrência. Nenhum desejo de agradar o chefe é mais
importante que o nosso compromisso fundamental. Nosso compromisso
com a integridade deve estar sempre em primeiro lugar.
Este Código trata de quem somos e de quem escolhemos ser. Ele trata
da forma como fazemos negócios – em todos os lugares e o tempo todo.
Juntos, seguindo a letra e o espírito deste Código, conseguiremos ajudar
a garantir que trabalhar para a Philip Morris International é motivo de
grande orgulho.
Atenciosamente,
Louis C. Camilleri
Presidente
Philip Morris International Inc.
Março de 2008
Índice
O que você precisa saber sobre o Código de Conduta PMI
2
Para que serve o Código?
2
Quem deve seguir este Código?
3
Seu compromisso pessoal de fazer o que é certo
3
E quanto aos que supervisionam os outros?
3
O Código explica todas as normas que eu preciso saber?
4
E quanto à diversidade de leis em países diferentes?
Fazendo perguntas e expressando preocupações
4
Seu dever de levantar questões
A quem recorrer para obter ajuda
5
Com quem devo entrar em contato para obter ajuda?
5
Não toleraremos retaliações
6
Linha Direta para Compliance
6
O que acontece quando eu entro em contato?
7
Meu contato pode ser anônimo?
Programas de Compliance e Integridade da PMI – Para que servem?
7
Estrutura de Compliance
Ambiente de trabalho
8
Nosso objetivo
8
Oportunidades iguais de emprego e diversidade
8
Ambiente de trabalho sem abusos
9
Saúde e segurança dos empregados
9
Sigilo dos empregados
10
Drogas e álcool no local de trabalho
Conflitos de interesses, presentes e entretenimento
11
Nosso objetivo
11
Conflitos de interesses
13
Recebendo presentes e entretenimento
16 Oferecendo presentes e entretenimento
Conduzindo negócios
18
Nosso objetivo
18
Leis de concorrência
21
Informações sobre a concorrência
22
Lavagem de dinheiro e contrabando
23
Restrições de comércio, controles de exportação e leis de boicote
25 Alfândega e impostos indiretos
25
O governo como nosso cliente
27
Suborno e corrupção internacionais
28
Informações confidenciais, propriedade intelectual e direitos autorais
29
Práticas comerciais desonestas
Lidando com os consumidores
30
Nosso objetivo
30
Qualidade dos produtos
31
Publicidade e promoção de produtos
32
Protegendo os menores
33
Privacidade do cliente ou informações sobre o consumidor
Divulgação de dados financeiros, informações e recursos da empresa
34
Nosso objetivo
34Livros, registros e divulgação de dados financeiros precisos
35
Horário de trabalho
35
Bens e recursos da empresa
36
Informações reservadas
36
Oportunidades proporcionadas pela empresa
37
Uso de computadores e segurança da rede
38
Recursos da empresa
38
Compra e venda privilegiada de ações
39
Relacionamento com os investidores e com a mídia
39
Gestão de registros
40
Idéias não-solicitadas
Comunidades e sociedade
41
Nosso objetivo
41
Compliance e excelência ambiental
42
Atividades em campanhas políticas e contatos com
as autoridades e funcionários governamentais
43
Mão-de-obra escrava e infantil
43
Inquéritos ou investigações do governo
44
Divulgação de patrocínio/atribuição
45
Treinamento e reconhecimento de empregados
46
Números da Linha Direta para Compliance e contatos internos
Todos os funcionários devem conhecer e cumprir o Código, como está
explicado em mais detalhes nas seções a seguir, e os Princípios e
Práticas da PMI. Nem o Código nem qualquer dos Princípios e Práticas
da PMI se destina a criar ou estabelecer quaisquer direitos contratuais
a serem cumpridos por empregados, acionistas, clientes, fornecedores,
consumidores ou concorrentes para a empresa. Eles nos ajudam a
saber o que se espera de cada um de nós como funcionários, para
termos sempre a certeza de estarmos agindo com integridade. A versão
mais atualizada do Código e dos Princípios e Práticas da PMI está
à disposição no site de Intranet da PMI.
O que você precisa saber sobre o
Para que serve o Código?
A PMI tem o sólido compromisso de conduzir negócios rigorosamente
dentro da literalidade e espírito da lei e de outros padrões aceitos de
conduta nos negócios, refletidos nos Princípios e Práticas da empresa.
Se essas normas não forem seguidas, o Grupo Philip Morris e as suas
empresas podem ser seriamente prejudicados. Além disso, é errado não
segui-las.
Integridade significa seguir as normas – as leis e as nossas próprias
políticas – com as quais nos comprometemos. Nada é mais importante
na PMI.
O Código de Conduta PMI constitui uma introdução a importantes leis
e políticas que todos os que trabalham na PMI devem seguir. O Código
foi criado para ajudar todos nós a:
 Entender e seguir as regras básicas de Compliance e Integridade
que se aplicam ao nosso trabalho; e
   Saber quando e onde solicitar orientação.
O Código organiza e resume, em um único e prático guia, políticas
importantes da empresa. Como será explicado a seguir, trata-se
apenas de um ponto de partida – os Princípios e Práticas da PMI,
complementam o Código e podem ser aplicáveis às suas funções.
Quem deve seguir
este Código?
Todos os funcionários e executivos em todo o mundo que trabalhem
para a PMI devem seguir fielmente os padrões éticos contidos neste
Código, devendo consultá-lo para obter orientação sobre como atuar
em nome da PMI. Os funcionários que tenham contato com fornecedores,
consultores e temporários devem se esforçar consideravelmente para
monitorar seu trabalho, a fim de agir de forma consistente com os princípios
do Código. Aqueles que lidam com terceiros contratados ou
trabalhadores temporários exercendo funções na PMI ou em afiliadas
devem recorrer ao seu supervisor, aos departamento de compliance ou
ao jurídico para obter orientação se necessário. Se houver a suspeita (ou
certeza) de que alguém, em nome da PMI, ou um terceiro contratado
ou outra pessoa trabalhando temporariamente em nossas instalações,
estiver agindo de forma não condizente com os princípios definidos
no Código, durante a condução de um negócio com uma empresa
da Philip Morris, você deve notificar imediatamente o seu supervisor,
executivo de compliance, departamento jurídico ou a Linha Direta para
Compliance.
2
Este Código representa um compromisso em fazer o que é certo.
Sobre o Código de Conduta PMI
Seu compromisso
pessoal em fazer
o que é certo
Ao trabalhar para a PMI, você está concordando em aderir a esse
compromisso. Compreenda as normas do Código e os Princípios
e Práticas da PMI que se aplicam às suas funções – e sempre as
siga. Quem deixar de seguir essas normas estará colocando em
risco a si mesmo, seus colegas de trabalho e a PMI. Essas pessoas
também estarão sujeitas a medidas disciplinares, inclusive demissão.
E quanto aos que
supervisionam os outros?
Nos termos do Código, os profissionais que supervisionam outros têm
as seguintes responsabilidades adicionais:
 Dar o exemplo – mostrar o que significa agir com integridade;
 Garantir que os profissionais sob sua supervisão tenham o
conhecimento treinamento e os recursos adequados para seguir as
normas do Código e os Princípios e Práticas da PMI;
 Monitorar o compliance das pessoas sob sua supervisão, incluindo
empregados temporários e pessoal contratado;
 Aplicar as normas deste Código e todas as outros Princípios e
Práticas de compliance da PMI;
 Apoiar os empregados que, de boa fé, levantem questões ou
preocupações em relação ao compliance e à integridade. Nunca
deverá haver qualquer forma de retaliação contra um empregado
que levantar essas questões ou preocupações; e
 Denunciar os casos potenciais de não-compliance ao nível adequado
dentro da gerência, ao departamento jurídico, recursos humanos ou ao
departamento de compliance por meio da Linha Direta para Compliance.
O Código explica todas
as normas que eu
preciso saber?
O Código é a chave do nosso compromisso com a integridade. Entretanto,
ele não pretende descrever toda lei ou política que se aplica a você.
Certifique-se de que você conhece as regras que se aplicam a você.
Por exemplo:
 Os Princípios e Práticas de compliance da PMI, identificados pelo sufixo
“C”, implementam de forma mais detalhada as normas do Código e, em
conjunto com este, definem um padrão único e global para a PMI.
 O país em que você trabalha pode ter outras leis ou regras que
se aplicam a você.
Para saber mais sobre as leis e os Princípios e Práticas de compliance
da Empresa que dizem respeito a você, consulte os outros recursos
identificados ao longo do Código – com o símbolo
i
, pergunte ao seu
gerente, algum chefe de função relevante ou entre em contato com o
departamento jurídico ou de compliance.
3
E quanto à diversidade
de leis em países
diferentes?
A PMI faz negócios em todo o mundo, e isso significa que os funcionários
podem estar sujeitos às leis de diferentes países e organizações, como
a União Européia. Cada um de nós tem a importante responsabilidade
de conhecer e seguir as leis de onde trabalhamos.
A Philip Morris International, controladora de todas as afiliadas da PMI,
é uma empresa estabelecida nos Estados Unidos. Por essa e por outras
razões, as leis norte-americanas podem valer mesmo quando as atividades
de negócios forem conduzidas fora dos EUA. Outros países também
podem aplicar suas leis além de suas fronteiras.
i
Se você tiver dúvidas sobre as leis pertinentes às suas atividades,
sempre solicite a orientação do Departamento Jurídico de onde você trabalha.
Fazendo perguntas
e expressando preocupações
Seu dever de
levantar questões
Nossa empresa não poderá honrar seu compromisso de agir com
integridade se nós, individualmente, não falarmos quando tivermos que
fazê-lo. É por isso que, além de conhecer as responsabilidades legais
e éticas pertinentes ao seu trabalho, você deve se manifestar:
 Se não tiver certeza sobre o melhor caminho e precisar de orientação.
 Se achar que alguém, atuando em nome da PMI esteja fazendo,
tenha feito ou possa estar a ponto de fazer algo que infrinja a lei,
os Princípios e Práticas de compliance da PMI ou este Código de
Conduta.
 Se achar que pode ter sido envolvido em comportamentos impróprios.
 Se acreditar que alguém que comunicou tais preocupações ou
problemas de boa fé está sofrendo retaliação.
4
A quem recorrer para obter ajuda
Com quem devo entrar
em contato para
obter ajuda?
O que você deve fazer se tiver dúvidas ou preocupações quanto aos padrões
de compliance e integridade? Nos esforçamos para promover um ambiente
de comunicação aberto e honesto. Portanto, em caso de dúvida em
relação a questões legais ou de conduta nos negócios, você tem opções.
O mais importante é fazer a pergunta ou revelar a sua preocupação.
A confidencialidade será mantida o máximo possível, dada a necessidade
da empresa de investigar e resolver a questão levantada e cumprir
com a lei.
Normalmente, o seu supervisor é um bom ponto de partida quando
você tiver dúvidas sobre compliance ou integridade.
Você também pode obter ajuda ou orientação de:
 Supervisor do seu supervisor
 Chefe da sua empresa afiliada, função ou departamento
 Departamento de compliance
 Departamento jurídico
 Departamento de recursos humanos
 Executivo de compliance
Além disso, em todo este Código, recursos ou informações adicionais
estão identificados com o símbolo
i
, onde você poderá obter ajuda ou
orientarão sobre essa seção específica do Código. No final deste Código
você encontrará informações gerais de contato.
Não toleraremos
retaliações
Qualquer funcionário que, de boa fé, busque orientação, expresse uma
preocupação relacionada a uma questão potencial de compliance ou
denuncie uma conduta imprópria estará seguindo este Código – e fazendo
o que é certo. A PMI não admitirá retaliações contra essa pessoa.
Os empregados que tomarem condutas de retaliação estarão sujeitos
a medidas disciplinares, entre elas a demissão. Se suspeitar que você
ou outra pessoa que você conhece sofreu uma retaliação por expor
um problema de compliance ou integridade, entre imediatamente em
contato com o departamento de compliance.
Levamos a sério as acusações de retaliação. As alegações de retaliação
serão investigadas e as medidas apropriadas serão tomadas.
5
Linha Direta
para Compliance
A maior parte das questões pode ser resolvida através de comunicações
diretas entre as partes envolvidas ou pelo contato com uma das pessoas
listadas acima. No entanto, se não se sentir à vontade em recorrer a um
dos outros recursos identificados acima ou se desejar levantar uma questão
potencial de não-conformidade anonimamente, você pode entrar em
contato com a Linha Direta para Compliance.
A Linha Direta para Compliance é operada por uma empresa independente
subordinada à PMI, permitindo que esta tire suas dúvidas em relação
a compliance e integridade. A linha opera 24 horas por dia, sete dias por
semana e pode ser acessada por telefone ou webline. A linha direta
pode ser acessada de todos os países onde nossas empresas tenham
funcionários; a webline pode ser acessada em qualquer lugar onde haja
acesso à Internet. Estão disponíveis serviços de tradução para mais de
100 idiomas. Em alguns países, a Linha Direta para Compliance pode
ter regras específicas regendo seu uso e, seus operadores poderão aceitar
somente chamadas relacionadas a áreas de conduta especificadas. Você
será informado pela sua empresa se este for o caso.
i
Consulte o final deste Código para obter informações sobre como
acessar a Linha Direta para Compliance por telefone ou on-line.
O que acontece quando
eu entro em contato?
Os relatórios da Linha Direta são traduzidos e encaminhados à empresa
para que outras ações sejam tomadas. Pode ser solicitada contribuição
de departamentos apropriados, como o departamento de recursos humanos,
?
P: Acho que o meu supervisor
está fazendo algo que o Código
diz que é errado. Tenho medo
de denunciá-lo porque ele pode
dificultar o meu trabalho.
O que devo fazer?
controle interno ou jurídico, na investigação e resolução do problema.
Além disso, o executivo de compliance revisa os relatórios e providências
tomadas regularmente e, quando apropriado, relata à alta gerência
e ao comitê de auditoria do conselho de diretores.
Serão tomadas todas as providências para responder rapidamente à sua
chamada, especialmente quando as circunstâncias indicarem que isso
é importante. Se for conduzida uma investigação, analisaremos o problema
imediatamente e, quando for necessário, providenciaremos a devida
ação corretiva.
R: Se não se sentir à vontade
para falar diretamente com
o seu supervisor sobre
o problema, você pode tentar
um dos outros recursos
relacionados na seção
“A quem recorrer para
obter ajuda” deste código.
Essa também é uma situação
ideal para entrar em contato
com a Linha Direta para
Compliance. A Philip Morris
não tolerará retaliações
contra qualquer pessoa que
levantar uma questão de
compliance, de boa fé.
6
Meu contato pode
ser anônimo?
Embora a PMI incentive as pessoas a se identificarem, a Linha Direta para
Compliance permite que você comunique problemas anonimamente. Ela
atribui números de controle para que os empregados que não desejem
dar seus nomes possam entrar novamente em contato para receber uma
resposta ou fornecer mais informações. A PMI incentiva você a se identificar
quando contatar a Linha Direta. Entre outras coisas, fornecer o seu nome
poderá, muitas vezes, ajudar-nos a analisar a questão. E, como foi explicado
acima, a Philip Morris e suas empresas têm uma política rígida contra
retaliações pela exposição de boa fé, de um problema relativo a este Código.
Programas de Compliance
e Integridade da PMI – Para
que servem?
Estrutura de Compliance
Este Código é mais do que apenas uma descrição das nossas normas.
Trata-se do pivô de um programa de Compliance e Integridade válido
para todo o grupo, apoiado pelo nosso Conselho de Administração
e pelos altos executivos, além das diretorias de todas as afiliadas
da PMI e nossas equipes funcionais de liderança.
O programa de Compliance é administrado pelo Executivo de Compliance
da PMI, CCO (Chief Compliance Officer). Ele examina os programas
de conformidade da empresa em conjunto com os altos executivos
da PMI e com o comitê de auditoria do conselho de diretores da PMI.
Juntos, o Executivo de Compliance e a administração da empresa
monitoram os programas de Compliance e Integridade da PMI.
Esta responsabilidade inclui:
 Atribuir funções e responsabilidades pelo programa de compliance;
 Supervisionar o treinamento e a divulgação do programa de compliance;
 Supervisionar a auditoria e o monitoramento do programa de compliance;
 Coordenar investigações internas de conformidade;
 Revisar procedimentos disciplinares devido a violações do Código
entre outras; e
 Monitorar os recursos disponíveis para o levantamento de problemas
de compliance e integridade.
7
Nosso objetivo
A PMI tem o compromisso de promover ambientes de trabalho seguros
e profissionais que valorizem o trabalho em equipe, a diversidade
e a confiança. Isso inclui o sólido compromisso de proporcionar
a todas as pessoas oportunidades iguais de emprego. Respeitamos
o direito dos nossos funcionários de optar por aderir ou não a um
sindicato.
Oportunidades iguais
de emprego e diversidade
Há muito tempo a PMI tem sido um local de trabalho agradável
e culturalmente diverso. Nós recrutamos, contratamos, desenvolvemos,
promovemos, disciplinamos e proporcionamos outras condições de emprego
sem considerar a raça, cor, religião, gênero (incluindo identificação de gênero), idade, nacionalidade, orientação sexual, deficiências físicas, classe
social, estado civil ou qualquer outra situação amparada por lei. Isso
inclui oferecer acomodação condizente às práticas, crenças religiosas ou
deficiências físicas dos empregados.
Leis ou regulamentações locais podem garantir outras proteções aos
empregados.
i
Se você tiver outras dúvidas sobre oportunidades iguais de emprego
ou justiça no trabalho, entre em contato com o seu representante local
ou regional de Recursos Humanos.
sem abusos
Ter um ambiente de trabalho profissional também significa que nós não
toleraremos qualquer forma de abuso. O abuso pode ser um comportamento
verbal, físico ou visual que vise a criar ou crie um ambiente ofensivo, hostil
?
P: Sou uma empregada.
Um colega freqüentemente faz
comentários pessoais sobre
a minha aparência, e isso não
me deixa à vontade. Pedi que
ele parasse, mas ele não para.
O que devo fazer a esse respeito?
ou intimidador. O assédio sexual, especificamente, pode incluir investidas
sexuais, pedido de favores sexuais, contato físico indesejável ou sugestões
sexuais repetidas e indesejáveis. Outras condutas proibidas: piadas
ou insultos ofensivos de cunho racial, étnico, religioso, etário ou sexual;
distribuição ou exibição de fotos ou desenhos ofensivos; e uso de correio
de voz, correio eletrônico ou outros dispositivos eletrônicos para transmitir
informações depreciativas ou discriminatórias. Esse tipo de comportamento
não tem lugar na PMI.
i
Você deve conhecer e seguir a PMI 02-C “Emprego”.
R: Você pode – e deve –
informar o problema. Você
pode se fazer ouvir de várias
formas. Consulte a seção
A quem recorrer para obter
ajuda deste Código para saber
onde você pode conseguir ajuda.
8
Saúde e segurança
dos empregados
A PMI tem o compromisso de proporcionar aos seus funcionários um
ambiente de trabalho seguro. A segurança é especialmente importante
em locais de manufatura, que estão sujeitos a importantes normas
?
P: As nossas normas de
segurança no trabalho vão
muito além do que é exigido
no país em que eu trabalho
e os nossos concorrentes
seguem apenas essas
exigências locais. Não
deveríamos fazer o mesmo?
significativa do tempo conduzindo veículos para assuntos relacionados
à empresa. Cada local de trabalho possui regras de segurança que
devem ser seguidas. Nossas empresas seguem todas as leis de saúde e
segurança, além das nossas próprias exigências de saúde e segurança
que vão além das exigências da lei.
Entretanto, ter regras de segurança não basta. O compromisso das
nossas empresas com a segurança significa que cada um de nós
precisa estar alerta aos riscos à segurança relacionados com nossas
atividades. Todos os funcionários e qualquer pessoa que trabalhar em
nossas instalações deve conhecer as condições de saúde e segurança
associadas às suas atividades.
Um ambiente de trabalho seguro também significa um ambiente de
trabalho livre de violência. Ameaças (sejam elas implícitas ou explícitas),
intimidação e violência não têm lugar na PMI e não serão toleradas.
i
Você deve conhecer e seguir a PMI 08-C “Meio Ambiente, Saúde e
Segurança (EHSS)” e outras exigências relacionadas a saúde
e segurança. Os empregados são incentivados a levar qualquer prática
insegura – inclusive ameaças ou intimidação – ao conhecimento do seu
supervisor ou gerente, representante local de segurança ou do
Departamento de Recursos Humanos.
Sigilo dos empregados
A PMI respeita o sigilo das informações pessoais de seus empregados.
Isto significa que o acesso aos registros pessoais deve ser limitado
ao pessoal da empresa que tenha a autorização adequada e absoluta
necessidade profissional dessas informações. Os empregados com acesso
a informações pessoais deverão tratá-las adequadamente e sob sigilo.
Nunca forneça informações pessoais de funcionários a qualquer pessoa
de fora da PMI sem a devida autorização.
O compromisso da nossa empresa com o sigilo dos empregados não
constitui uma licença para envolver-se em atividades pessoais inadequadas
no trabalho. Os computadores da empresa, por exemplo, devem ser
usados apenas para uso profissional e uso pessoal limitado e não para
atividades comerciais externas. A empresa se reserva todos os direitos,
de acordo com as restrições legais cabíveis, de acessar, examinar e usar
todas as comunicações, os registros e as informações criadas no trabalho
ou com recursos da empresa. Isso poderá incluir atividades na intranet
ou na Internet, e-mails, correio de voz, conversas telefônicas e arquivos
de computadores.
i
O sigilo dos empregados está sujeito às leis ou regulamentações
de diversos órgãos do governo e é tratado na PMI 03-C, “Proteção
de Dados Pessoais”. Em caso de dúvidas, entre em contato com
Departamento Jurídico.
9
R: Não. Devemos seguir
estritamente as exigências
de segurança da nossa
empresa. A PMI tem o
compromisso de oferecer
aos seus profissionais um
ambiente seguro em
qualquer lugar onde atua,
mesmo que isso signifique ir
além das exigências locais.
de segurança no trabalho, e para trabalhadores que passam parte
Drogas e álcool no
local de trabalho
O trabalho exige raciocínio claro e, muitas vezes, a capacidade de reagir
rapidamente – a segurança de colegas de trabalho e consumidores
depende disso. A influência do álcool ou de drogas, bem como do uso
incorreto de medicamentos, diminui a capacidade do empregado de
desempenhar suas funções da melhor maneira possível.
?
P: Percebi que o hálito do meu
supervisor freqüentemente
cheira a álcool, mesmo logo
pela manhã, e ele parece
debilitado. Tenho medo de
que, se eu enfrentá-lo ou
contar a alguém, surja uma
situação desagradável ou que
ele possa tentar me demitir.
O que devo fazer?
É por isso que as regras da PMI proíbem estritamente o abuso de
drogas e ou álcool. Violações dessas regras são levadas muito a sério.
i
Se você perceber o abuso de drogas ou álcool, isso deve
ser denunciado.
P: Existem provas suficientes
para crer que existe um
problema, portanto é seu dever
relatá-lo imediatamente.
Consulte a seção A quem
recorrer para obter ajuda
deste Código para saber quais
são os recursos disponíveis.
Um ambiente de trabalho
seguro é absolutamente
fundamental em todas as
nossas empresas. A PMI não
tolerará e tomará todas as
medidas para protegê-lo
contra retaliações.
10
Conflitos de interesses,
presentes e entretenimento
Nosso objetivo
?
P: Precisamos contratar uma
empresa local de serviços de
limpeza e estamos gastando
muito tempo procurando
pela mais adequada. Não
poderíamos poupar muito
tempo e esforço à empresa
contratando a empresa
de serviços de limpeza do
meu irmão? Afinal, eu sei
que podemos confiar nessa
empresa para fazer o trabalho
corretamente.
Nossos empregados têm muitas atividades fora da empresa. Um “conflito
de interesses” surge quando as atividades pessoais, sociais, financeiras
ou políticas de um empregado possam interferir em sua lealdade
e objetividade em relação à empresa. A sua obrigação de conduzir
os negócios da empresa de forma honesta e ética inclui o tratamento
correto de conflitos de interesse reais e aparentes. Isso, algumas vezes
requer que o conflito seja totalmente evitado e sempre exige a divulgação
total de qualquer conflito de interesse real ou aparente.
Casos comuns em que podem surgir conflitos
de interesses
Outras atividades profissionais e associações. Se você tiver um segundo
emprego, prestar serviços ou atuar como diretor ou consultor de uma
empresa que seja concorrente, cliente ou fornecedora de produtos ou
serviços, isso gerará um conflito de interesses possível ou real. (O mesmo
se aplica ao trabalho em uma empresa que busque tornar-se uma
concorrente, cliente ou fornecedora.)
Acordos desse tipo nunca devem ser permitidos – por exemplo, trabalhar
ou prestar serviços para qualquer pessoa ou empresa com quem você
lide, como parte do seu trabalho na empresa.
Nenhuma filiação externa com concorrentes, clientes ou fornecedores
será permitida, a menos que você:  
 Obtenha a aprovação por escrito do seu supervisor; e
O
btenha, juntamente com o seu supervisor, a aprovação por escrito do
Departamento de Compliance.
Empregos e filiações de parentes próximos. As atividades profissionais
de parentes próximos também podem gerar conflitos de interesses.
Se souber que um “parente próximo” (definido em Outras considerações
sobre conflitos de interesse) trabalha ou presta serviços para qualquer
concorrente, cliente, ou se você tem um parente próximo na PMI e
há ou pode haver um conflito de interesse devido a seus cargos,
informe o fato imediatamente ao seu supervisor e ao Departamento
de Compliance. O Departamento de Compliance determinará a
necessidade de alguma medida para solucionar a situação. Em geral, um
parente não deve ter negócios com você, com ninguém que trabalhe na
sua unidade de negócios ou com qualquer um dos seus subordinados,
e você não deve ter uma relação de supervisão direta ou indireta com
outro funcionário que seja um parente próximo. Qualquer exceção
requer a aprovação específica do Departamento de Compliance. Você
também deve ter o cuidado de não revelar informações confidenciais
da empresa a qualquer parente.
11
Conflitos de interesses, presentes e entretenimento
R: Não. Contratar uma
empresa simplesmente
porque você confia no seu
irmão não é uma prática
comercial segura e vai
contra as nossas exigências
de compras. Além disso,
essa contratação cria
um conflito de interesses
entre o seu desejo de
ajudar o seu irmão e a sua
objetividade na escolha do
fornecedor mais competitivo.
Entretanto, se você fizer
uma declaração apropriada
e retirar-se do processo de
seleção (e se nenhum dos
seus subordinados estiver
envolvido), a empresa do
seu irmão poderá concorrer
pelo trabalho com outros
fornecedores qualificados.
Como funcionários da PMI, trabalhamos juntos para atingir nossas
metas comuns – com lealdade e objetividade, tomamos decisões
que afetam a empresa com base nos melhores interesses dessa –
independentemente de influências pessoais ou externas.
(continuação)
Conselho de Administração. Ocasionalmente, é possível que um
empregado seja procurado para atuar no Conselho de Administração
de outra organização. Em alguns casos, isso pode gerar um conflito
de interesses real ou aparente ou até mesmo um problema jurídico.
Antes de aceitar um cargo como membro do conselho de uma empresa
que possa estar de alguma forma relacionada aos nossos negócios
(inclusive em organizações sem fins lucrativos), sempre obtenha
a aprovação por escrito do executivo de compliance, que consultará
o departamento jurídico.
Investimentos. Funcionários e parentes próximos precisam ter cuidado
para que seus investimentos não criem conflitos de interesses, prejudicando
a capacidade do funcionário de tomar decisões objetivas em nome da PMI.
Podem ocorrer conflitos se forem feitos investimentos em concorrentes,
fornecedores ou clientes. Qualquer “participação substancial” nas atividades
de um concorrente, fornecedor ou cliente exige a aprovação prévia por
escrito do seu supervisor e executivo de compliance.
“Participação substancial” significa qualquer participação econômica
que possa influenciar (efetiva ou aparentemente) o seu julgamento.
Fundos mútuos de capital aberto, fundos mútuos flutuantes e fundos
de títulos semelhantes, quando o investidor individual não tiver direito
a opinar quanto aos investimentos realizados, não representam conflitos.
Alguns investimentos são sempre errados:
N
unca invista em um fornecedor se tiver qualquer envolvimento na seleção,
na avaliação ou em negociações com algum fornecedor, ou se você
supervisionar qualquer empregado que tenha essa responsabilidade; e
N
unca invista em um cliente se você for responsável por negociações
com esse cliente ou se você supervisionar qualquer empregado que
tenha essa responsabilidade.
Normalmente, entretanto, determinar se um investimento gera um conflito
de interesses é uma questão de bom senso. Ao decidir se um investimento
pode criar um conflito, faça as seguintes perguntas a si mesmo:
O
investimento afetaria qualquer decisão que eu possa tomar em favor
da minha empresa?
C
omo o investimento é visto pelas outras pessoas da minha empresa,
por exemplo, meus colegas? Eles pensariam que o investimento poderia
afetar o meu trabalho para a empresa?
C
omo o investimento seria visto por pessoas de fora, tais como um
cliente, fornecedor, acionista ou até mesmo a mídia?
12
(continuação)
Outras considerações sobre conflitos de interesses
Parentes próximos. Como mostram as seções anteriores, as atividades
de um parente próximo podem levar a um conflito de interesses real ou
aparente. Isso ocorre quando a lealdade de um funcionário fica dividida –
ou parece estar dividida – entre o parente próximo (que tem um conjunto
de interesses) e a empresa do Grupo Philip Morris em que o funcionário
trabalha (que pode ter interesses diferentes). Um “parente próximo” pode
ser o cônjuge, pais, padrastos, filhos, enteados, irmãos, meios-irmãos,
sobrinhos, tios, avós, netos, cunhados e sogros. Além disso, as regras
do “parente próximo” abrangem também (sendo ou não reconhecido pela
lei local), a pessoa com a qual você se relaciona pessoalmente ou de forma
afetiva. Em questões de conflitos, você não é responsável por inteirar-se
das atividades dos membros da família que não residem com você.
Em relação a membros da família que não residem com você, é necessário
preocupar-se apenas com circunstâncias das quais você tenha conhecimento.
Fornecedores, clientes e concorrentes potenciais. Em relação a conflitos
de interesses, “fornecedor”, “cliente” ou “concorrente” incluem fornecedores,
clientes ou concorrentes tanto atuais quanto potenciais.
Se achar que pode haver algum conflito de interesses, ou que outras
pessoas possam crer que alguma atividade em que você estiver
envolvido constitui um conflito de interesses, você deve comunicar
imediatamente a situação por escrito ao Departamento de Compliance.
i
Relatórios eletrônicos sobre conflitos de interesse estão disponíveis
no site da intranet de Compliance da PMI. Se você tiver dúvidas quanto
ao modo correto para relatar conflitos de interesse, ou qualquer outro
tópico relacionado, entre em contato com o departamento de compliance.
Recebendo presentes
e entretenimento
A PMI tem muitos fornecedores e fornecedores são essenciais ao sucesso
das nossas empresas. É por isso que os relacionamentos com os
fornecedores e terceiros com os quais temos negócios, devem basear-se
completamente em decisões legítimas de negócios e negociações honestas.
Brindes e entretenimento podem estabelecer boas relações, mas também
podem dificultar a objetividade em relação à pessoa que os oferece.
Em resumo, presentes e entretenimento podem criar seus próprios
conflitos de interesses.
“Presentes e Entretenimento” incluem qualquer coisa de valor, inclusive
descontos, empréstimos, dinheiro, condições favoráveis para qualquer
produto ou serviço, serviços, prêmios, transporte, uso de veículos ou da
infra-estrutura de férias, ações ou outros títulos, participação em ofertas
de ações, reformas em imóveis, ingressos e vales-presente. Se fosse feita
uma lista ela seria infinita – esses são apenas alguns exemplos.
NOTA: Em algumas afiliadas, podem aplicar-se normas mais rigorosas
em relação a presentes e entretenimento. Seus empregados não devem
aceitar presentes ou entretenimento que violem essas normas
13
Recebendo presentes
e entretenimento
(continuação)
?
P: O representante de vendas
de um fornecedor lhe oferece
uma caneta de design arrojado
que a sua empresa usa na
assinatura de contratos, mas
existe uma segunda intenção
na oferta. Ele diz que a caneta
será sua apenas se você ajudálo a defender seus argumentos
diante dos outros integrantes
da equipe de compras. Uma
vez que a caneta provavelmente
vale menos de US$250, você
pode aceitá-la?
R: Não, porque existe um
pedido “em contrapartida”.
Ele lhe dará a caneta apenas
se receber algo em troca.
Embora isso pareça uma
questão pequena, esses
acordos “em contrapartida”
estão na lista de conflitos
que são “Sempre Errados”.
Presentes e entretenimento oferecidos a empregados da PMI
e a seus parentes próximos enquadram-se em três categorias:
NORMALMENTE SEM PROBLEMAS
Alguns presentes e entretenimento representam um valor muito pequeno,
e não demandam aprovação. Presentes ou entretenimento com valor
total de US$ 250 ou menos de qualquer uma única fonte durante um
ano de calendário estão nessa categoria (contanto que não se enquadrem
na categoria “sempre errados”, abaixo). Isso significa que, desde que
os seguintes exemplos não totalizem mais de US$ 250 provenientes de
uma única fonte em um ano civil, eles não exigem aprovação:
 Refeições ocasionais com um parceiro de negócios.
 Eventos esportivos, teatrais e outros eventos culturais comuns.
 Outros presentes e entretenimentos razoáveis e costumeiros.
Da mesma forma, aceitar brindes promocionais de valor nominal, como
canetas, calendários e canecas, que normalmente são distribuídos a clientes
em geral, não exige aprovação.
SEMPRE ERRADO
Outros tipos de presentes e entretenimentos são sempre errados, seja
de fato ou aparentemente, de forma que nunca são admitidos, e ninguém
poderá aprová-los. Os empregados nunca poderão:
A
ceitar qualquer presente ou entretenimento que seja ilegal ou resulte
em violação da lei.
A
ceitar como presente dinheiro ou equivalentes (como vales-presente
transferíveis ou que possam ser convertidos em dinheiro), cheques
bancários, ordens de pagamento, títulos de investimento, instrumentos
negociáveis, empréstimos, ações ou opções de ação.
A
ceitar ou solicitar qualquer coisa “em contrapartida” ou como parte
de um acordo em fazer algo em troca do presente ou entretenimento.
P
articipar de qualquer entretenimento que seja desagradável, tenha
orientação sexual ou que de outra forma infrinja o nosso compromisso
de respeito mútuo.
P
articipar de qualquer atividade que sabidamente levará a pessoa
que oferece o presente ou o entretenimento a violar as normas do
seu empregador.
14
Recebendo presentes
e entretenimento
(continuação)
SEMPRE CONSULTE
Para qualquer coisa que não se encaixe nas outras categorias pode ou não
ser possível prosseguir; mas você precisará obter a aprovação por escrito de
acordo com a PM 14-C: “Interagindo com Oficiais de Governos e Parceiros
de Negócios. Atividade Política”. Exemplos enquadrados nesta categoria
incluem os seguintes, quando são pagos por um fornecedor ou cliente
atual ou potencial:
P
resentes e entretenimento de uma única fonte, com valor de mercado
superior a US$ 250 em um ano civil.
E
ventos especiais – tais como ingressos para um jogo da Copa do Mundo
ou das finais do futebol americano (normalmente, esses ingressos têm
valor superior a US$ 250).
 Viagens ou entretenimento com duração superior a um dia.
Para determinar se algo enquadrado na categoria “Sempre consulte”
deve ser aprovado, será necessário usar o bom-senso pertinente
e considerar questões como:
 O presente ou entretenimento pode influenciar a sua objetividade?
E
xiste uma finalidade profissional (por exemplo, os negócios serão
discutidos como parte do evento em questão)?
 Que tipo de precedente seria aberto para os outros empregados?
C
omo isso seria visto por outros empregados ou pelas pessoas
de fora da empresa?
Outras considerações sobre presentes e entretenimento:
Notificação de fornecedores e clientes. Você deve informar sobre estas
exigências da empresa a todas as pessoas com quem você faça ou
busque fazer negócios.
O que fazer se você receber um presente não permitido? Qualquer presente,
dinheiro ou equivalentes, como vales-presente transferíveis ou que possam
ser convertidos em dinheiro, cheques bancários, ordens de pagamento,
títulos de investimento, instrumentos negociáveis, empréstimos, ações
ou opções de ação, devem ser devolvidos imediatamente. Em relação
a outros tipos de presentes acima do valor “Normalmente sem problemas”,
se o executivo de compliance determinar que a devolução dos presentes
é inviável ou indesejável, você deverá reverter os presentes para o mesmo,
para uso da empresa, venda ou doação. Presentes como quadros,
organizadores de mesa ou semelhantes podem ser usados na sua sala
com a permissão por escrito do executivo de compliance ou de acordo
com os procedimentos estabelecidos pela empresa, mas permanecerão
como propriedade da empresa. Se for o caso, deve ser enviada uma carta
ao doador explicando as exigências da sua empresa em relação a
presentes.
i
Em caso de dúvidas ou preocupações em relação a presentes
e entretenimento, entre em contato com o seu supervisor ou com o
departamento de compliance. Sua afiliada pode estabelecer outras
exigências. Não deixe de conhecê-las.
15
Oferecendo presentes
e entretenimento
?
P: Gostaria de dar a um dos
nossos melhores clientes
um presente especial
para demonstrar meu
agradecimento. Posso
conseguir alguns ingressos
para o torneio de tênis que,
tenho certeza, ela ia gostar,
mas acho que seria contra
a política da empresa dela
aceitá-los. Se ela não ligar
para a política, posso dar a
ela os ingressos?
R: Não. Se você souber que
dar o presente irá violar a
política de recebimentos
da empresa, não poderá
dar o presente. Assim como
queremos que os outros
respeitem os nossos padrões,
também devemos respeitar
os deles.
Presentes e entretenimento oferecidos ou fornecidos
a contatos comerciais não-governamentais
Da mesma forma que temos regras estritas em relação a receber presentes
e entretenimento (consultar a seção Recebendo presentes e entretenimento
deste Código), também devemos ter cuidado com a forma como os
oferecemos. É comum no mundo dos negócios oferecer lembranças ou
cortesias de valor simbólico, como presentes, refeições e entretenimentos
modestos, com a finalidade de estabelecer boas relações e melhorar
as relações comerciais.
Usando o bom senso e a moderação, ocasionalmente trocar
entretenimentos razoáveis ou presentes com uma pessoa ou entidade
não-governamental é adequado, a menos que o empregador do
presenteado proíba a prática. Nunca ofereça um presente ou
entretenimento que você acredita que o receptor pode não aceitar,
seja por lei ou política da organização do receptor.
Para oferecer um presente de valor superior a US$ 250 a um contato
de negócios não-governamental, você deve obter a permissão prévia e
específica, de acordo com o procedimento definido na PMI 14-C.
Algumas condutas sempre são vedadas – sem exceções. Nunca ofereça
presentes, entretenimento ou algo de valor se:
F
or ilegal.
S
abidamente violar as regras da empresa do presenteado.
T
ratar-se de dinheiro ou outros instrumentos monetários (como cheques,
cheques de viagem, ordens de pagamento, títulos de investimento ou
demais instrumentos negociáveis).
F
or de mau gosto, tiver orientação sexual ou de outra forma infringir
o nosso compromisso de respeito mútuo.
F
or condicionado a uma “contrapartida” (oferecido por algo em troca).
F
or um presente de valor superior a US$ 1.000 – a menos que seja
oferecido em uma cerimônia pública que deixe claro que o
presenteado está recebendo o presente, por exemplo, de um programa
de incentivo a vendas que seja conhecido e aceitável pelo empregador
do presenteado.
 Não for lançado corretamente nos livros contábeis da empresa.
16
e entretenimento
(continuação)
Presentes para autoridades ou funcionários do governo
Presentes e entretenimentos oferecidos ou fornecidos para
autoridades e funcionários do governo representam riscos especiais.
Nunca ofereça ou forneça nenhum presente, entretenimento ou
qualquer coisa de valor a uma autoridade ou funcionário do governo
que seja ilegal ou que você acredita que possa causar a violação das
éticas estabelecidas ou outras regras regendo a conduta do funcionário.
Antes de oferecer qualquer presente ou entretenimento para um Oficial
de Governo ou funcionário, assegure-se de que você sabe e segue
estritamente a PMI-14-C “Interagindo com Oficiais de Governos e
Parceiros de Negócios. Atividade Política”.
17
Nosso objetivo
Em todos os nossos negócios, a PMI empenha-se para ser honesta e justa.
Competiremos com vigor, mas faremos isso de forma justa, seguindo
todas as leis que protegem a concorrência e a integridade do mercado.
Leis da
concorrência
Nós seguimos estritamente as leis que protegem mercados em todo o mundo
contra comportamentos anticompetitivos. As leis da concorrência proíbem
acordos que não sejam competitivos, tais como fixação de preço e esforços
para eliminar concorrentes injustamente.
Fatos sobre as leis de concorrência:
A
s leis da concorrência variam de acordo com o país. Muitos países,
a União Européia e alguns Estados dos EUA possuem leis que proíbem
o comportamento anticompetitivo. As leis aplicáveis a sua função podem
variar de acordo com a sua localização e onde você comercializa.
E
las podem abranger a conduta fora do país. Algumas leis da
concorrência – tais como as norte-americanas e da UE – podem ser
aplicadas mesmo quando a conduta ocorre além das fronteiras do país.
C
ondutas negligentes podem infringir a lei. O que pode parecer um
contato normal de negócios, como uma discussão com o representante
de vendas de um concorrente durante o almoço ou uma sessão de uma
associação comercial, pode levar a violações das leis da concorrência.
As leis da concorrência proíbem contratos que limitam ou restrinjam
a comercialização. Fixação de preço ou cartéis de manipulação de
licitações são exemplos de acordos ilegais. Determinados acordos
com fornecedores ou clientes podem levantar questões sob as leis
da concorrência relacionadas à restrição da concorrência pelo acordo.
Isso inclui qualquer acordo sobre não comercializar com um cliente
ou fornecedor (um “boicote de grupo”) ou um acordo entre um
fornecedor e cliente sobre os preços reais ou mínimos de revenda.
18
Conducting Business
A
s penalidades são severas. As penalidades por violações podem ser
severas. Em alguns países, pessoas condenadas por violações como
formação de cartel podem receber penas de reclusão. As multas em
dinheiro também podem ser significativas. Na UE, as multas por
comportamento anticompetitivo podem chegar a 10% do movimento
mundial de vendas. Muitos paises estão adotando penalidades igualmente
severas para violações às leis da concorrência e, em alguns deles,
consumidores e concorrentes podem recorrer à justiça por
indenizações e outras compensações.
Leis da concorrência
(continuação)
P: Durante uma reunião
da associação comercial,
conversei com representantes
de fabricantes concorrentes.
Um deles disse, “Não sei
quanto a vocês, mas as nossas
margens de lucro não são tão
boas quanto costumavam ser”.
Outro disse, “Seria bom se
pudéssemos fazer alguma
coisa em relação a todos
esses enormes descontos”.
Acenei com a cabeça, mas
não disse nada. Nas semanas
seguintes, as empresas cujos
representantes participavam
da conversa elevaram seus
preços. Essa discussão foi
um problema? O que eu
deveria ter feito?
R: Sim, definitivamente essa
discussão foi um problema.
Um tribunal poderia concluir
que todos os participantes da
conversa, tendo ou não dito
alguma coisa, se envolveram
na combinação de preços,
embora não tenha havido
nenhum acordo explícito.
Devido ao risco, se você
presenciar uma discussão
de preços com concorrentes,
afaste-se imediatamente
da discussão de forma a
deixar claro que você a
considera imprópria e ligue
imediatamente para o
Departamento Jurídico de
sua empresa.
A PMI 05-C “Concorrência e livre comércio” define um único padrão
mundial de compliance às leis da concorrência. Em alguns casos, estas
regras podem ser mais severas do que a legislação local. Você deve
conhecer a PMI 05-C e saber como ela pode influir no seu trabalho.
?
i
Monopólio, tentativas de monopolizar mercados e abuso de posição
dominante são práticas ilegais.
Algumas leis de concorrência definem como ilegal monopolizar ou tentar
monopolizar um mercado, ao passo que outras regem a conduta de
empresas que detém “posição dominante”. Uma empresa com posição
dominante, por exemplo, não deve tentar impedir as outras de entrarem
no mercado ou eliminar a concorrência. Normalmente, os concorrentes
estabelecem seus preços para cobrir seus custos – preços abaixo do custo
podem parecer “predatórios”. Se houver um motivo para estabelecer o preço
abaixo do custo, isso deve ser examinado pelo seu Departamento Jurídico
para garantir que não se trata de prática predatória ou de violação
a alguma lei.
Cobrar preços diferentes de clientes que concorrem entre si pode ser ilegal.
Na UE e em outras jurisdições, a diferenciação de preços pode levantar
questões sobre onde uma empresa detém uma posição dominante ou
sobre onde essa diferenciação é feita por meio de acordo com terceiros.
Empregados que tenham autoridade para estabelecer preços ou projetar
programas de comercialização precisam conhecer as disposições dessas
leis e devem consultar o departamento jurídico para obter orientação.
i Se tiver dúvidas ou preocupações sobre suas responsabilidades com
i
relação às leis da concorrência e a PMI 05-C, entre em contato com o
seu supervisor ou com o departamento jurídico.
19
Leis da concorrência
(continuação)
As regras básicas são:
Determinados contratos quase sempre infringem leis da concorrência.
Nunca fale nem troque informações com concorrentes para:
F
ixar preços – isso pode incluir o estabelecimento de preços mínimos
ou máximos, ou “estabilizar” os preços.
F
ixar termos relacionados aos preços do atacado ou varejo, fórmulas de
estabelecimento de preços, margens, promoções, prazos de crédito e etc.
 Dividir mercados, clientes ou territórios.
 Limitar a produção.
F
alsificar um processo de licitação, inclusive com acordos para enviar
propostas falsificadas.
 Boicotar um concorrente, fornecedor, cliente ou distribuidor.
Devido ao risco, não discuta assuntos de concorrência com os
concorrentes – não importa o lugar ou a hora – sem a autorização
do Departamento Jurídico.
Outras atividades podem suscitar problemas em relação à lei da
concorrência. Sempre consulte o departamento jurídico antes de:
 Discutir “joint ventures”, fusões, aquisições, marketing, compras
ou acordos de colaboração semelhantes com concorrentes.
 Estabelecer contratos de negociação exclusiva (por exemplo, contratos que
exigem que uma empresa realize compras ou vendas apenas com a PMI).
 Reunir ou “casar” produtos ou serviços diferentes (por exemplo, contratos
que exijam ou forneçam incentivos para que um comprador que queira
comprar um produto também compre um segundo produto “casado”
ou programas que condicionem um desconto à compra de um grupo
de produtos).
 Envolver-se em atividades relativas a associações comerciais ou ao
estabelecimento de padrões para o ramo.
 Atuar como conselheiro ou executivo de uma empresa que concorra
conosco.
 Estabelecer preços de revenda junto a revendedores.
 A concessão de descontos, reembolsos ou outros incentivos a um
cliente condicionados ao cumprimento de metas de crescimento,
volume ou participação no varejo ou exigências de participação
na visibilidade em prateleira.
 Oferecer descontos ou termos diferenciados a um comprador, mas
não a outro comprador concorrente.
 Se envolver em atividades que possam dificultar aos rivais a obtenção
de material necessário ou a venda de seus produtos.
20
Informações sobre
a concorrência
?
P: Acabei de ser contratado
e venho de outra empresa.
Tenho uma caixa de materiais
do meu empregador anterior
que seriam muito úteis no
desenvolvimento de planos
de marketing para a minha
empresa. Posso trazer esse
material comigo?
R: Não. Você não deve trazer
para a PMI materiais que
possam conter informações
confidenciais de uma empresa
em que você tenha trabalhado
anteriormente. Assim como
seria errado alguém pegar
nossas informações
confidenciais, não devemos
usar as informações
confidenciais de outras
empresas.
Para concorrer no mercado é necessário e legal coletar informações
sobre a concorrência de maneira honesta. Porém, algumas formas de
coleta de informação estão erradas e podem violar a lei, incluindo as
leis antitruste/concorrência assim como as leis de segredo comercial.
Na PMI, temos que ser muito diligentes para evitar a coleta imprópria
de informações, portanto, é importante saber o que você pode ou não
fazer, além de saber com o que você deve ter cuidado.
Entre as fontes legítimas de informações sobre a concorrência estão:
 Jornais, matérias publicadas e outras informações levadas ao público.
 Contato com os clientes – mas não para obter informações confidenciais.
 Feiras de negócios (mas não de conversas com concorrentes – consulte
a seção Leis de concorrência neste Código).
 Informações expostas de forma pública na Internet ou outra mídia
de acesso público.
 Pesquisas de mercado realizadas por consultorias de renome.
Nunca use as seguintes fontes:
 Informações confidenciais ou reservadas da concorrência ou algo
semelhante que pertença à outra pessoa física ou jurídica – consulte
o departamento jurídico se tiver esse tipo de informação. Se você
receber quaisquer informações confidenciais ou de propriedade da
concorrência de uma origem fora do grupo de empresas
Philip Morris – mesmo de forma completamente inadvertida – consulte
o departamento jurídico imediatamente.
Q
ualquer forma de informação confidencial ou reservada possuída
por novos contratados, que pertença ao empregador anterior.
 Informações sobre a oferta de um concorrente se você estiver envolvido
em uma licitação, especialmente em contratos com o Governo. Se esse
tipo de informação cair em suas mãos, entre em contato com
o Departamento Jurídico.
 Informações confidenciais sobre um concorrente que alguém coloca
à venda.
i
Se tiver dúvidas quanto a ser apropriado aceitar ou ter em seu poder
determinadas informações sobre a concorrência, entre em contato com
21
Lavagem de dinheiro
e contrabando
?
P: Um cliente exportador
ligou da Escandinávia dizendo
que quer dobrar o número
de cigarros que compra
anualmente. Ele também
está mudando de banco
e quer pagar a remessa em
dinheiro porque sua nova conta
não estará aberta a tempo.
O que devo fazer?
R: Informe a situação aos
departamentos de controle
interno e jurídico.
Primeiramente, a PMI não
vende produtos a clientes
em quantidades que superem
a demanda legítima do
mercado local em questão.
Aumentos repentinos de
demanda sem uma explicação
adequada podem indicar um
problema de contrabando.
Em segundo lugar, a
PMI 11-C permite pagamentos
em dinheiro em circunstâncias
limitadas e apenas quando
uma exceção por escrito
é concedida. Pagamentos
em dinheiro – além de cheques
de terceiros ou pagamentos
múltiplos – são, às vezes,
usados por criminosos para
burlar as leis de lavagem
de dinheiro.
Produtos comercializados em violação das leis alfandegárias ou fiscais
têm vários nomes – “contrabando”, “mercadorias ilegais/piratas” entre
outros. As autoridades policiais de todo o mundo estão cada vez mais
preocupadas com a comercialização por contrabando e sua conexão
com outra atividade criminosa – “lavagem de dinheiro”. Os requisitos
da PMI são claros: Não aceitaremos, facilitaremos ou apoiaremos o
contrabando ou a lavagem de dinheiro e, ajudaremos os governos a
evitar o comércio ilegal que envolva os produtos da nossa empresa.
O que é contrabando? Contrabando – às vezes chamado “mercadorias
ilegais/piratas” – são mercadorias comercializadas violando tratados,
leis alfandegárias ou fiscais.
O que é lavagem de dinheiro? Lavagem de dinheiro é o processo pelo
qual pessoas ou empresas tentam ocultar fundos ilícitos ou, de outra
forma, fazer com que a fonte desses fundos ilícitos pareça legítima.
As políticas de compliance fiscal da PMI que tratam de lavagem de
dinheiro, contrabando e sanções econômicas estão definidas em:
PMI 09-C “Conheça seus Fornecedores”, PMI 10-C “Conheça seus
Clientes e Fabricantes Terceirizados (TPM)” e PMI 11-C “Formas
Aceitáveis de Pagamento”.
Recebimento de pagamentos. A PMI apóia políticas contra lavagem
de dinheiro, fazendo uso de determinados procedimentos para evitar
o recebimento de dinheiro, ou equivalente, que provenham de
atividades ilícitas.
Formas aceitáveis de pagamento: A PMI 11-C “Formas Aceitáveis de
Pagamento” define as formas de pagamento que a PMI e suas afiliadas
podem aceitar ou fazer aos clientes, fornecedores ou outras entidades ou
indivíduos com os quais fazemos negócios. Estes procedimentos foram
criados para impedir que nossos produtos
sejam usados para “lavagem de dinheiro” ou ocultar os rendimentos
de atividades criminosas.
Estes Princípios e Práticas:
 Especificam as formas aceitáveis de pagamento.
E
xigem que todos os pagamentos sejam efetuados na moeda da nota
fiscal.
 Proíbem pagamentos de terceiros.
 Exigem cumprimento de todas as regras de demonstração e registro.
E
xigem que os pagamentos para cada nota fiscal ou grupo de notas
fiscais sejam efetuados por um único instrumento.
 Exigem o exame detalhado de qualquer solicitação de superfaturamento.
E
specificam um processo de exceção para aceitação de pagamentos
que não estejam de acordo com a política da empresa.
Diretrizes “Conheça seu cliente”. Para ajudar a garantir que faremos
negócios apenas com pessoas físicas ou jurídicas que compartilhem
nossas normas de cumprimento e integridade, a PMI 10-C “Conheça
seus Clientes e Fabricantes Terceirizados (TPM)” estabelece normas
de seleção e aprovação de clientes e outros parceiros de negócios.
22
Lavagem de dinheiro
e contrabando
(continuação)
Estes Princípios e Práticas exigem que os empregados:
A
valiem a integridade de clientes potenciais (na extensão possível)
e confirmem se os clientes mantêm uma presença de negócios física
e se estão envolvidos no comércio legítimo.
C
omuniquem-se com os clientes sobre nossas expectativas
de cumprimento.
 Permaneçam atentos e monitorem as práticas comerciais dos clientes.
R
ecusem-se a fazer negócios e não forneçam assistência àqueles
envolvidos em condutas ilegais relacionadas aos nossos produtos.
C
omuniquem qualquer violação dos Princípios e Práticas ao seu
supervisor, ao departamento de compliance ou ao departamento jurídico.
Comunique prontamente transações ou atividades suspeitas por parte de
quaisquer clientes ao executivo de compliance ou ao departamento jurídico.
i
Para obter mais informações, consulte a PMI 09-C, 10-C e 11-C ou
entre em contato com os departamentos de controle interno, compliance
ou jurídico. Lembre-se de que transações ou atividades suspeitas de qualquer
cliente devem ser denunciadas imediatamente. Restrições de comércio,
controles de exportação
e leis de boicote
Restrições de comércio e controles de exportação. A UE, a Suíça, os EUA
e vários outros países impõem periodicamente proibições ou outras restrições
à exportação e a transações comerciais com determinados países, indivíduos
e empresas. As restrições comerciais podem ter muitas formas, inclusive
proibições referentes a:
E
xportações a um país que está sob sanções.
T
ransbordos por meio de um país não sujeito a sanções para um país
sujeito a sanções, ou vice-versa.
 I mportações ou negociações em propriedades originárias de um país
sob sanções.
V
iagens de e para um país que está sob sanções.
N
ovos investimentos em um país que está sob sanções.
T
ransações e negociações financeiras que envolvam um país sob
sanções ou indivíduos e empresas designadas.
Essas restrições podem também impor exigências de licenciamento
às exportações de determinados produtos ou tecnologias.
Uma “exportação” não se limita à transferência de um bem material –
ela pode incluir a transferência de serviços ou tecnologia (tais como dados
técnicos ou outras informações) a um cidadão de outro país por:
E
-mail.
D
iscussões pessoais, seja no mercado doméstico ou no exterior.
V
isitas às instalações da PMI.
23
Restrições de comércio,
controles de exportação
leis de boicote
(continuação)
?
P: Eu gostaria de enviar certos
produtos para um país que
está sujeito a sanções
econômicas ao comércio.
Posso enviá-los a uma
empresa de outro país que
não tenha tais restrições e
essa outra empresa enviar
para a empresa do país
submetido às sanções?
R: Não. Assim como é válido
com diversas leis, o que
parece ser uma forma
perspicaz de contornar a lei
é na verdade ilegal também.
Recentemente entraram em vigor restrições comerciais dos EUA
a empresas de comércio de produtos de consumo em relação aos
seguintes países, indivíduos ou empresas sob sanções:





C
uba C
idadãos especialmente designados
Irã
T
raficantes de drogas
C
oréia do Norte
O
rganizações Terroristas
S
udão
( inclusive o Talibã)
S
íria
Em todas as negociações internacionais, não deixe de conhecer e seguir
todos os controles de exportações e restrições comerciais.
Restrições antiboicote norte-americanas. Sob a lei dos EUA, a PMI
é obrigada a relatar ao governo dos EUA e a não cooperar com qualquer
solicitação de boicotes estrangeiros não sancionados ou práticas comerciais
restritivas. Os empregados não poderão tomar qualquer medida, fornecer
qualquer informação ou fazer qualquer declaração que possa ser
considerada como participação de boicote estrangeiro ilegal. As penalidades
são severas para a violação dessas leis.
Informações atuais sobre os países que possam exigir participação em um
boicote internacional proibido estão disponíveis no departamento jurídico.
Você deve informar imediatamente o Departamento Jurídico se receber
solicitações de informações relativas a boicotes, sejam elas verbais ou
escritas. Isso inclui solicitações que façam parte de um pedido real,
além das que não se referem a uma transação específica.
i
Se precisar de mais informações sobre restrições comerciais e controles
de exportação, entre em contato com os departamentos financeiro e jurídico.
24
Alfândega
e impostos indiretos
Como regra geral, a importação dos produtos das nossas empresas
está sujeita a várias leis e regulamentações alfandegárias e fiscais.
Especificamente, a importação física de produtos para um país deve,
normalmente, estar conforme:
 Regulamentações que especificam impostos de importação, impostos
sobre valor agregado, imposto sobre a circulação de mercadorias
e outros, que podem ser exigíveis em relação aos nossos produtos; ou
 Regulamentações fiscais, vinculantes ou outras normas semelhantes
que regem remessas “livres de impostos ou encargos”.
As importações devem freqüentemente estar em conformidade com as
exigências de outros órgãos governamentais, coordenados ou impostos
pelas autoridades alfandegárias. Você deve assegurar-se de que todas
as importações seguem esses requisitos e que todas as informações
fornecidas a autoridades alfandegárias e fiscais são precisas e verdadeiras.
i
Se o seu trabalho engloba estas questões, você deve consultar a
PMI 15-C “Tributação”.
O governo como
nosso cliente
?
P: Fazemos negócios em vários
países nos quais muitas das
empresas e organizações são
estatais. Como posso saber
se a pessoa com quem estou
negociando é uma autoridade
do Governo?
R: O termo “autoridade” ou
“representante do Governo”
tem uma definição muito
ampla. Você deve pressupor
que todos os empregados de
empresas ou órgãos estatais,
bem como seus representantes,
são autoridades do Governo.
Se tiver dúvidas se determinada
pessoa é uma autoridade do
Governo, solicite orientação
ao departamento jurídico.
Todos os anos, a PMI conduz um volume considerável de negócios com
os governos. Embora a integridade seja a base de todas as negociações
com os clientes, regras especiais se aplicam quando o nosso cliente é um
governo – regras que, em alguns casos, diferem muito das que se aplicam
a negócios com clientes do setor privado. Práticas aceitáveis de negócios
no ambiente comercial, como fornecer transporte, refeições, entretenimento
ou outras coisas de valor, podem ser totalmente inaceitáveis e podem
até violar a lei aplicável ao se tratar com funcionários ou autoridades
governamentais ou aqueles que agem em favor do governo. Infrações
dessas regras podem levar a penalidades cíveis e criminais.
Todos os envolvidos em licitações ou na prestação de serviços nos termos
de um contrato com o governo, incluindo empresas de propriedade ou
controladas pelo governo, precisam conhecer essas regras.
As regras básicas são:
 Nunca busque ou aceite informações confidenciais sobre licitações.
N
unca ofereça, forneça ou aprove presentes, gratificações ou
entretenimento a um funcionário público ou funcionário de uma
entidade governamental, sem a aprovação, conforme as exigências
das PMI 14-C.
C
onheça e siga as regras contra suborno, inclusive restrições a presentes
por pessoas que buscam negócios com o Governo e com contratadas
do Governo.
C
ompreenda as exigências de preços para “clientes privilegiados”
e verifique a conformidade.
25
O governo como
nosso cliente
(continuação)
S
iga rigorosamente os requisitos de qualidade, quantidade e testes
presentes no contrato.
O
faturamento deve ser sempre preciso, completo e seguir totalmente
todas as regras e regulamentações, inclusive reservas de tempo e custo.
T
odas as suas declarações e garantias devem ser honestas, precisas
e completas.
C
onheça as regras e regulamentações do seu cliente.
N
ão inicie nenhuma discussão sobre emprego com nenhum
empregado atual ou ex-empregado do Governo antes de consultar
R
econheça as circunstâncias sob as quais a sua comunicação com
autoridades ou funcionários do governo possa levantar questões
sobre as leis de divulgação por lobby e procure se aconselhar com
o seu departamento jurídico para determinar se o registro de lobby
deve ser necessário.
i
Se tiver dúvidas sobre relacionamentos comerciais adequados
com o Governo, consulte o Departamento Jurídico. Para obter
informações mais específicas sobre renegociações com autoridades do
Governo, consulte a seção Suborno e corrupção internacionais deste
Código. Código de Conduta PMI
26
Suborno e corrupção
internacionais
?
P: Disseram-me que eu poderia
contratar um consultor para
cuidar da obtenção de todas
as licenças exigidas por um
Governo estrangeiro. Ele pediu
um sinal de US$ 40.000
e disse que usaria o dinheiro
para “ajudar a tocar o processo
em frente”. Uma vez que não
sabemos realmente para onde
vai o dinheiro, precisamos
nos preocupar com isso?
R: Com certeza. Você deve
saber o destino desse dinheiro
e a finalidade para a qual
ele será usado. Além disso,
a empresa deve tomar todas
as medidas para garantir que
o dinheiro não será usado
com a finalidade de suborno.
Você deve buscar orientação
do seu superior hierárquico
ou do Departamento Jurídico.
As leis de praticamente todos os países nos quais a PMI atua, assim como
leis extraterritoriais como as leis norte-americanas de práticas de corrupção
no estrangeiro e leis semelhantes, proíbem o suborno de governos
estrangeiros (tais como candidatos políticos, partidos políticos e seus
dirigentes, empregados de empresas estatais, autoridades das Nações
Unidas e etc.). A violação dessas leis constitui crime grave de ambos,
empresa e indivíduos, podendo levar a multas, perda de direitos de
exportação e à prisão de indivíduos. Se tiver quaisquer dúvidas sobre
a adequação de qualquer pagamento ou acordo com qualquer autoridade
ou agente governamental, consulte o departamento jurídico.
Leis de suborno e corrupção:
Valem para todos os funcionários, agentes e representantes da PMI
em todo o mundo.
Proíbem:
O
ferta ou doação de qualquer coisa de valor a autoridades estrangeiras
com a finalidade de obter ou manter negócios, ou com qualquer finalidade
inadequada. Isso inclui pagamentos para redução de impostos ou
taxas alfandegárias.
 Pagamentos inadequados por meio de terceiros – portanto, as empresas
devem ser cuidadosas na seleção de representantes e parceiros. É
necessário ainda mais cuidado se o representante potencial for um funcionário do governo – ou alguém a ele associado.
Exigem que as empresas mantenham registros contábeis para que
os pagamentos sejam descritos de forma honesta e não sejam usados
para fins ilegais.
A PMI exige mais dos funcionários – subornos são vedados a todos, em
qualquer parte do mundo, por qualquer motivo. Lembre-se de que, como
funcionário da PMI, é sua responsabilidade evitar essas práticas proibidas.
NUNCA
 Faça um pagamento sem autorização ou autorize um pagamento
ou presente inadequado (em dinheiro ou sob outra forma) diretamente
ou por meio de representante – a um funcionário do governo.
 Induza uma autoridade governamental a fazer algo ilegal.
 Ignore ou deixe de denunciar qualquer sinal de pagamentos, presentes
ou entretenimentos inadequados.
 Estabeleça uma verba sem lançamento para qualquer finalidade.
 Faça um lançamento falso ou enganoso nos livros da empresa.
 Faça nada para induzir outra pessoa a infringir estas regras, nem faça
vista grossa para a possibilidade de existir uma infração.
Pagamentos de facilitação. Um “pagamento de facilitação”, ou propina,
é um pequeno pagamento feito a um funcionário público para acelerar o
desenrolar de uma ação rotineira do governo à qual a empresa tem direito,
como a emissão de vistos ou desembaraço alfandegário. Apesar de algumas
leis anti-corrupção permitirem tais pagamentos, a PMI não o faz. As políticas
da empresa proíbem a realização de pagamentos de facilitação, exceto
quando o pagamento é necessário para proteção contra danos físicos ou
perda de liberdade.
27
Suborno e corrupção
internacionais
(continuação)
Informações confidenciais,
propriedade intelectual
e direitos autorais
i
Entre em contato com o departamento jurídico de onde você
trabalha para assegurar-se de que entende os padrões aplicáveis às
suas atividades comerciais, incluindo a PMI 14-C “Interagindo com
Oficiais de Governos e Parceiros de Negócios. Atividade Política”, as
leis sobre corrupção internacional e quem pode ser considerado um
representante governamental. Nenhum pagamento deve ser feito para
um funcionário do Governo dos EUA.
Da mesma forma que protegemos as nossas informações confidenciais
(veja a seção Informações reservadas deste Código), a PMI respeita as
informações reservadas e confidenciais dos outros. Essas informações
incluem materiais escritos, software, música e outros tipos de
“propriedade intelectual”.
As regras básicas a serem seguidas são:
 Não traga à PMI, nem utilize informações confidenciais, entre elas
registros em computador, de empresas em que você tenha trabalhado
anteriormente.
 Não instale em qualquer computador da empresa nenhum software
que não seja licenciado.
 Não aceite ou use informações confidenciais de ninguém, exceto nos
termos de um contrato aprovado pelo departamento jurídico.
 Não use nem copie documentos e materiais que estejam protegidos por
direito autoral (inclusive programas de computador, partes de material
de áudio, vídeo e gravações feitas pela Internet ou ao vivo) sem a permissão
específica do titular do direito autoral – consulte o departamento jurídico
de sua empresa sobre regras de “uso honesto” ou licenças existentes que
permitem o uso ou a cópia.
 Não utilize marcas registradas, patentes ou direitos de propriedade
industrial sem a autorização explícita do proprietário dos direitos.
Peça ao departamento jurídico para obter a permissão.
 Não permita a utilização da propriedade intelectual da PMI e de suas
afiliadas sem um contrato aprovado pelo departamento jurídico.
Você deve ler e conhecer a PMI 06-C “Direitos de Propriedade
Intelectual”. Se tiver dúvidas sobre regras de propriedade intelectual
ou direito autoral, consulte o Departamento Jurídico.
28
Práticas comerciais
desonestas
?
P: Acabei de receber os planos
de negócios do meu principal
concorrente para o ano que
vem, em um envelope sem
indicações, mas com um
carimbo postal indicando que
ele foi enviado a partir da
cidade onde esse concorrente
tem sua sede. Embora se trate
obviamente de um documento
interno confidencial, eu não
fiz nada para recebê-lo. Posso
ficar com ele?
Nós competimos com vigor no mercado, mas algumas condutas em
nome da concorrência não são consistentes com a lei ou com o nosso
compromisso de integridade.
Nunca devemos competir envolvendo-nos em práticas desonestas,
por exemplo:
 Fazer falsas declarações sobre concorrentes ou seus serviços.
 Furtar ou aproveitar-se de segredos comerciais de concorrentes
para fins ilícitos.
 Tomar a providência de cortar as fontes de abastecimento de um
concorrente ou aumentar seu custo de fornecimento.
 Exigir que uma empresa compre da sua empresa antes que
compremos dela.
 Oferecer suborno para ajudar os negócios da sua empresa ou
prejudicar um concorrente.
R: Não. O documento em
questão contém segredos
comerciais enviados a nós
por alguém que teve acesso
a ele e infringiu o seu termo
de sigilo. Não examine ou faça
cópias desses documentos
e notifique o departamento
jurídico imediatamente após
o recebimento. O departamento
jurídico irá garantir que
a situação seja tratada
adequadamente.
29
Nosso objetivo
Para ter sucesso, a PMI deve sempre se esforçar para tratar seus
consumidores de forma justa e honesta. Qualidade dos produtos,
práticas de marketing responsáveis, atenção a questões relativas a
menores e à privacidade do consumidor são práticas essenciais que
se espera que a PMI faça.
Qualidade dos produtos
Manter a alta qualidade dos produtos é essencial para o sucesso
da PMI – afinal, é isso que os clientes e consumidores esperam
da nossa empresa. Para que possamos sempre atender a essas
expectativas e cumprir ou superar todas as normas de qualidade e
segurança estabelecidas pelo Governo em relação aos produtos que
fabricamos, os empregados devem agir de acordo com a PMI 07-C
“Regulamentação, Desenvolvimento e Fabricação de Produtos de
Tabaco Convencionais” e esses compromissos corporativos.
?
A: Não. Se acha que o
supervisor está violando
as regras e não se sente
à vontade para falar
diretamente com ele, entre
em contato com o supervisor
do seu supervisor, com o
departamento de controle
de qualidade da empresa em
que trabalha, ou com outros
recursos listados na seção A
quem recorrer para obter
ajuda deste Código.
Trabalharemos constantemente de forma a:
S
eguir todos os requisitos do Governo e todas as normas de
qualidade dos produtos da empresa.
S
eguir estritamente os procedimentos de produção e controle de
qualidade da empresa.
S
eguir estritamente todos os procedimentos de armazenamento,
manuseio e remessa dos nossos produtos.
A
ssegurar que todos os novos produtos terão seguido todas as normas
pertinentes de qualidade antes de serem oferecidos ao público.
A
ssegurar que haja sistemas de monitoramento para detectar defeitos
potenciais em produtos e violações de leis e Princípios e Práticas da
empresa.
i
Todos os dias, a reputação de qualidade da PMI está nas mãos dos
funcionários. Se tiver conhecimento de algum problema com a qualidade
de um produto, informe-o imediatamente.
30
P: Um supervisor de turno
nos disse para ignorar um
procedimento de controle
de qualidade. Acho que
isso vai contra os padrões
da empresa, mas ele é o
supervisor. Devo apenas
seguir suas ordens e ignorar
os procedimentos?
Publicidade e promoção
de produtos
Princípios gerais
As práticas de propaganda e marketing da PMI são elaboradas
para comunicar as qualidades e características das nossas marcas a
usuários adultos de produtos de tabaco. As nossas práticas de
propaganda e marketing são guiadas por três princípios fundamentais:
N
ós jamais teremos ações de marketing destinadas a menores, incluindo
o uso de imagens e conteúdo com apelo específico a menores.
N
ossas ações de marketing devem conter avisos de saúde, sejam
estes exigidos pelos governos ou não; e
N
ossas ações de marketing devem respeitar padrões globais de decência,
bem como a cultura, práticas e tradições locais de cada mercado.
A reputação da PMI é um patrimônio de extrema importância. Para manter
a confiança contínua dos consumidores, as atividades de marketing,
propaganda e vendas devem descrever os produtos de maneira lícita,
honesta e justa. Antes de fazermos uma afirmação sobre um produto,
devemos ser capazes de sustentá-la.
Cada afiliada possui procedimentos estabelecidos para seguir as normas
de publicidade pertinentes. Todas as propagandas e promoções devem
ser aprovadas pela administração, a qual submeterá essas propagandas
e promoções ao monitoramento de compliance.
i
Os empregados envolvidos em publicidade ou marketing devem
conhecer e seguir as seguir os requisitos pertinentes. Não deixe de
procurar o Departamento Jurídico se precisar de orientação sobre as
políticas de publicidade.
31
A PMI está sujeita a requisitos específicos de publicidade, com base
na lei, em códigos de indústria, em decretos de consentimento e no
nosso código interno de marketing (PMI 04-C “Marketing, Embalagem
ao Consumidor e Vendas”). É de extrema importância que essas
normas sejam sempre seguidas rigorosamente.
Protegendo os menores
?
P: Atuamos em um ambiente
de mercado no qual alguns
dos nossos concorrentes são
menos rigorosos em relação
a atividades promocionais às
quais consumidores menores
de idade possam estar
expostos, embora os produtos
se destinem apenas a adultos.
É esperado que não
enfrentemos esse desafio
da concorrência?
R: Enfrentar um desafio da
concorrência nunca é desculpa
para não seguir rigorosamente
a literalidade e o espírito da
lei, ou normas de qualquer
código de marketing
(da empresa, indústria
ou definido em lei) que
rege o seu mercado.
Na situação descrita, devemos
seguir todas as exigências
legais e do código interno
de marketing, mas, ao mesmo
tempo, devemos promover
mudanças nas leis ou
nos códigos da indústria
para promover práticas
responsáveis de marketing
e para minimizar a exposição
dos menores de idade.
A PMI deve comercializar e promover seus produtos de forma a respeitar
a condição das crianças e adolescentes, evitando atividades que
possam tirar proveito da capacidade limitada dos menores de
processar informações e fazer escolhas racionais.
Isso é absolutamente obrigatório para qualquer funcionário envolvido
na comercialização de um produto que contém tabaco. Os programas
de publicidade e marketing devem seguir rigorosamente o espírito e a
literalidade da lei, bem como os códigos de publicidade (internos, da
indústria ou definidos em lei).
Além de comercializar e promover os produtos de forma adequada, esperase que a PMI tome a iniciativa de trabalhar com grupos externos e, quando
for o caso, com órgãos do Governo para reduzir o uso ilegal ou inadequado
de produtos por menores. Esses programas podem envolver meios de
comunicação, programas em escolas, programas comunitários
ou outras iniciativas.
Se você for um empregado envolvido em atividades de marketing, é o
responsável por fazer a sua parte de forma que o Código de Marketing
da PMI seja seguido. Isso significa examinar todas as atividades quanto
ao cumprimento deste Código. Isso significa apoiar os esforços da
empresa para reduzir o uso ilegal ou inadequado de produtos por
menores. Isso também significa instruir as agências de propaganda
e nossos consultores de marketing a seguir esse Código ao fazer
qualquer proposta à PMI e ao executar qualquer programa da PMI.
Agências que deixarem de respeitar essas normas devem ser descartadas.
32
Privacidade do cliente
ou informações sobre
o consumidor
A PMI tem a responsabilidade de proteger a privacidade e segurança
das informações que seus clientes ou consumidores confiam a ela.
Os empregados que não tenham motivo profissional para acessar essas
informações nunca devem procurar fazê-lo, e os que tenham acesso
autorizado devem tomar medidas de proteção contra a divulgação
ou o uso não-autorizado de informações particulares de clientes.
Profissionais externos que recebam acesso a essas informações
também serão responsáveis pela proteção das mesmas.
A privacidade de clientes e consumidores é uma área importante
para a qual as regras ainda estão sendo desenvolvidas. A PMI tem
o compromisso de monitorar a evolução dos padrões de privacidade
e segurança e pode desenvolver periodicamente outras políticas
visando essa evolução.
33
Divulgação de dados financeiros,
informações e recursos da empresa
Nosso objetivo
Livros, registros
e divulgação de dados
financeiros precisos
?
P: Esta é a última semana
do período de divulgação
trimestral. O meu chefe quer
ter certeza de que vamos
atingir nossos objetivos do
trimestre. Portanto, ele me
pediu para lançar agora
uma venda que não estará
concluída até o fim da próxima
semana. Acho que isso não
fará mal a ninguém – devo
fazer o que ele mandou?
R: Definitivamente não.
As receitas e despesas devem
ser lançadas nos períodos
corretos. A venda não terá
sido oficialmente concluída
até que haja provas de
um contrato de venda,
transferência de titularidade
e que o preço da venda
possa ser determinado
e pertinen-temente
exigível. Até então, a
inclusão da venda em um
período anterior seria uma
adulteração.
Os funcionários da PMI buscam valorizar o acionista, esforçando-se para
atingir excelentes resultados financeiros. Em busca dessa meta, cada
empresa do grupo e seus funcionários devem gerar relatórios oportunos
e registros honestos e precisos, devendo ser francos ao medir e informar
o desempenho financeiro, proteger o patrimônio e os recursos da empresa
e, nunca devem se envolver no uso de informações privilegiadas em proveito
próprio. Esperamos que você, como funcionário da empresa, atue com
honestidade e integridade no desempenho dos seus deveres. Em resumo,
não serão toleradas fraudes de qualquer espécie em relação a informações
de negócios ou recursos da empresa.
A credibilidade de uma empresa é julgada de várias formas – uma muito
importante é a integridade dos seus livros, dos seus registros e da sua
contabilidade. A PMI tem o compromisso de fornecer aos acionistas
informações completas, precisas, pontuais e compreensíveis, em todos
os aspectos materiais, sobre a situação financeira da empresa e os
resultados das suas operações. Para cumprir esse compromisso, a PMI é
obrigada pelas leis de valores mobiliários a publicar relatórios com
informações financeiras de acordo com os princípios contábeis geralmente
aceitos nos EUA e manter livros e registros que reflitam com precisão
e honestidade todas as transações.
Mas esta obrigação envolve mais que informações financeiras. Todo
empregado da PMI deve ajudar a garantir que a divulgação de qualquer
informação de negócios de qualquer tipo (financeiras ou não) e em qualquer
forma (eletrônica, em papel ou outra forma) seja precisa, completa e
pontual. Isto exige, entre outras coisas, o lançamento preciso de custos,
vendas, remessas, cronogramas, vales, contas, registros de folha de
pagamento e benefícios, contas de despesas, dados de testes, dados de
regulamentação e outras informações essenciais da empresa. Nenhum
funcionário deve dizer ou escrever algo sobre nossas transações que possa
facilitar um cliente ou fornecedor a preparar uma declaração financeira
falsa ou enganosa.
Todos os empregados devem:
S
eguir todas as leis, exigências contábeis externas e todos os
procedimentos da empresa de divulgação de informações financeiras
e outras informações de negócios.
N
unca fazer deliberadamente um lançamento falso ou enganoso em um
registro ou relatório.
N
unca estabelecer um caixa que não esteja lançado contabilmente para
qualquer finalidade.
N
unca alterar ou destruir registros da empresa a não ser por autorização
das políticas e dos procedimentos estabelecidos.
N
unca vender, transferir ou dispor de ativos da empresa sem
documentação e autorização adequada.
34
Livros, registros
e divulgação de dados
financeiros precisos
(continuação)
 Cooperar com nossos auditores internos e externos.
E
ntrar em contato com a sua organização contábil ou de auditoria se tiver
alguma dúvida sobre o lançamento correto de transações financeiras.
Gerentes financeiros seniores e outros gerentes responsáveis
pela precisão de livros e registros e pela contabilidade e divulgação
de informações financeiras têm o dever especial de garantir
o conhecimento dessas normas.
i
A meta de uma divulgação contábil e financeira deve estar de acordo
com as regras da Comissão de Títulos e Valores Mobiliários dos EUA,
do Conselho de Normas de Contabilidade Financeira e de outros órgãos
normativos. O Departamento de Pesquisas de Contabilidade da PMI
examina novas normas contábeis e interage com esses órgãos normativos.
Se você tiver alguma dúvida sobre as novas ou propostas normas de
divulgação contábil ou financeira, entre em contato com o Controller da
PMI ou o departamento de pesquisas e políticas financeiras.
Para ser bem-sucedido, cada empregado deve aproveitar da melhor forma
possível o seu tempo e o tempo dos seus colegas. Espera-se que todos
os funcionários cumpram suas responsabilidades profissionais e dediquem
o tempo necessário ao seu trabalho. Os empregados que precisam informar
as horas trabalhadas devem fazê-lo de forma honesta e precisa.
Os telefones, e-mails e sistemas de correio de voz da PMI são fornecidos
aos funcionários para fins comerciais. Os funcionários devem abster-se
de usar esses sistemas de forma que possa ser prejudicial ou embaraçosa
à nossa empresa. A comunicação pessoal usando esses sistemas deve
ser mantida ao mínimo e cumprir as normas da empresa.
Bens e recursos
da empresa
Todos os empregados são responsáveis por usar o bom senso para que
o patrimônio da PMI não seja utilizado incorretamente ou desperdiçado.
O patrimônio da empresa tem o objetivo de ajudar os empregados a atingir
suas metas de negócios legítimas. O uso negligente, ineficiente ou ilegal
de bens da empresa prejudica a todos nós. Você deve estar atento
a situações ou incidentes que possam causar a perda, uso inadequado
ou furto de bens e recursos da empresa. Não se esqueça de que todos
os registros criados como parte do seu trabalho para a empresa pertencem
a ela, não fazendo parte do seu “arquivo pessoal”.
i Para obter mais informações sobre nossas políticas de uso de
bens da empresa, consulte seu supervisor. Para obter informações
sobre o uso de computadores da empresa, consulte a PMI 18-C “Uso de
Tecnologia de Informática”.
35
Divulgação de dados financeiros, informações e recursos da empresa
Horário de trabalho
Informações reservadas
A PMI gera regularmente idéias, estratégias e outros tipos de informações
de negócios valiosas e de uso interno. Essas informações são denominadas
“informações reservadas”, significando que a empresa detém a sua
titularidade, da mesma forma que outros tipos de bens. Pelo fato de serem
o fruto do esforço próprio da empresa, várias leis permitem que a empresa
proteja essas informações contra o uso por parte de pessoas ou empresas
de fora. Alguns exemplos de informações reservadas da empresa:
B
ancos de dados de vendas, marketing e outros bancos de dados
corporativos.
 Estratégias e planos de marketing.
 Arquivos do pessoal.
 Dados técnicos e de pesquisas.
 Propostas.
 Desenvolvimento de novos produtos.
 Fórmulas.
 Segredos comerciais de qualquer tipo.
Todos os empregados devem proteger o sigilo das informações reservadas
da PMI, de forma que possamos nos beneficiar do nosso próprio
esforço.
Às vezes, um funcionário pode precisar divulgar informações reservadas
a pessoas de fora da empresa – por exemplo, para que um parceiro de
negócios selecionado pela empresa para trabalhar com ela, possa atuar
de maneira eficiente na parceria. Entretanto, mesmo quando possa parecer
que existe um motivo legítimo para divulgar informações reservadas,
nunca o faça sem a aprovação prévia da administração e sem um termo
de confidencialidade escrito, aprovado pelo departamento jurídico
de sua empresa.
Oportunidades
proporcionadas
pela empresa
Funcionários e executivos das empresas da PMI estão proibidos de usar
bens ou informações da empresa, bem como seus cargos, em proveito
próprio, por exemplo, tomando para si oportunidades de negócios
das quais tomarem conhecimento por meio do seu trabalho na PMI.
Os funcionários e executivos da PMI também estão proibidos de concorrer
com a empresa. A concorrência com a empresa pode incluir:
 Envolver-se na mesma linha de negócios.
T
irar da empresa oportunidades de vendas ou compras de produtos,
serviços ou outros interesses.
i
Se tiver alguma dúvida sobre se uma determinada oportunidade
está enquadrada nas proibições acima, ou qualquer pergunta sobre
informações reservadas, entre em contato, entre em contato com
o departamento jurídico.
36
Uso de computadores
e segurança da rede
A tecnologia de computadores – hardware, software, redes e as informações
que trafegam por eles – é fundamental para o sucesso nos negócios.
E todos que usam um computador devem ajudar a garantir que esses
recursos funcionem da maneira como devem. Isto significa que todos
os empregados devem:
U
sar os computadores de forma responsável e principalmente para fins
profissionais legítimos da PMI – todo uso pessoal deve ser pertinente
e restrito ao mínimo necessário.
 Proteger a segurança dos sistemas de computação.
?
P: Às vezes eu envio e-mails
para a minha esposa para
fazer planos pessoais, por
exemplo, decidir quem vai
buscar as crianças após
o expediente. Posso usar
o computador da empresa para
esse tipo de comunicação?
R: Sim, desde que o uso
pessoal seja pertinente
e mantido no mínimo
necessário.
O bom senso deve pautar o uso dos computadores, mas as seguintes
regras podem ajudar:
NUNCA:
S
e envolva em comunicações eletrônicas que possam ser consideradas
ofensivas, depreciativas, difamatórias, perturbadoras, obscenas ou de
outra forma vulgares.
U
se os sistemas eletrônicos de comunicação da empresa para disseminar
inadequadamente materiais licenciados ou protegidos por direito autoral,
bem como informações reservadas.
U
se os sistemas eletrônicos de comunicação da empresa para repassar
correntes, propagandas ou solicitações (salvo com autorização) ou
materiais inadequados ou ofensivos incluindo materiais de natureza
sexual explícita.
 Visite sites inadequados na internet.
 Instale ou faça download de software nos computadores da empresa sem
obter permissão do departamento de sistemas de informação da PMI.
SEMPRE:
P
roteja as informações usadas no acesso às redes da empresa,
tais como IDs e senhas, códigos e cartões de acesso a edifícios.
As suas comunicações eletrônicas no trabalho podem não ser
necessariamente sigilosas. Registros das suas comunicações eletrônicas
podem ser mantidos e usados por diversas razões e suas comunicações
eletrônicas podem, conforme previsto por lei, ser monitoradas
visando verificar se os requisitos da empresa em relação ao uso de
computadores estão sendo seguidas e, podem ser usadas para outros
fins da empresa. Não se esqueça disso e tenha cuidado ao usar o
correio eletrônico.
i
Para obter informações sobre o uso de computadores, consulte
a PMI 18-C “Uso de Tecnologia de Informática”.
Se tiver dúvidas se um tipo específico de informação pode ser enviado por
e-mail, consulte a gerência do seu departamento. Para obter informações
sobre segurança de computadores e redes, entre em contato com
o departamento de serviços de informação da sua empresa.
37
Recursos da empresa
A forma como cada empregado utiliza os recursos da empresa afeta
a rentabilidade. Portanto, siga uma regra simples: Proteja os recursos
da sua empresa como se fossem seus, protegendo-os contra uso impróprio,
perda ou furto. Para isso, deve-se garantir que as solicitações, os recibos,
as contas e as faturas, sem exceção, sejam precisos e corretos.
Os recursos da empresa incluem dinheiro e equivalentes, tais como
cheques, selos, cartões de débito, contas, recibos, solicitações de
reembolso e títulos de crédito.
Compra e venda
privilegiada de ações
?
P: Um fornecedor vendeu à
minha empresa a versão de
teste de um software. Ouvi
dizer que essa versão de
teste foi um sucesso e que
vamos comprar o sistema
dessa empresa. Aposto que
outras empresas seguirão
o nosso exemplo. A minha
cunhada investe em ações
de empresas de tecnologia
e sabe muito sobre elas.
Posso contar a ela sobre isso
e deixar que ela decida se
acha que a empresa é um
bom investimento?
R: Absolutamente não. As
informações que você tem
sobre os nossos planos
de usar o produto dessa
empresa são privilegiadas
e confidenciais. Se você
transmitir essas informações
à sua cunhada, estará violando
nossa política de não divulgar
informações reservadas
confidenciais. Se você ou a
sua cunhada usarem essas
informações para investir,
isso também constituirá
violação das leis do mercado
de capitais.
Para proteger o público investidor, as leis do mercado de valores mobiliários
consideram ilegal a compra ou venda (ações, bônus, opções, etc.) por
pessoas que detenham “informações internas privilegiadas”.
“Informações internas privilegiadas” significam informações não
disponíveis ao público e que um investidor de bom senso possivelmente
consideraria importantes, ao decidir se deve comprar ou vender um título.
É provável que, se alguém souber de algo reservado que leve a querer
comprar ou vender ações, as informações possam ser consideradas
internas privilegiadas. Informações internas privilegiadas não são
necessariamente informações seguras; informações de que algo
provavelmente ocorrerá ou até mesmo que “possa ocorrer”, podem
ser consideradas informações internas privilegiadas.
Muitos dos nossos empregados podem ter informações internas
privilegiadas simplesmente em virtude dos seus cargos.
Informações internas privilegiadas podem ser, por exemplo:
A
presentação de um produto novo e inovador.
O
piniões negativas sobre um produto novo ou existente.
N
ovos contratos significativos.
A
lterações em dividendos.
F
usões, aquisições e joint ventures.
 Importantes desdobramentos do contencioso.
D
emonstrações e projeções de lucros.
A
tos esperados do governo.
Informações sobre outra empresa. Informações internas privilegiadas
podem também ser informações obtidas confidencialmente durante
o andamento do seu trabalho sobre outra empresa por exemplo,
um cliente ou fornecedor.
Sem “dicas”. Isto significa que você nunca deve dar a alguém (seu cônjuge,
colega, amigo, corretor, etc.) uma “dica” sobre informações internas
privilegiadas; isso inclui conversas em salas de bate-papo na Internet.
Infrações da lei de títulos e valores mobiliários são levadas muito a sério,
estando sujeitas a sanções penais mesmo que a quantia envolvida seja
pequena ou que a pessoa que deu a dica não tenha lucrado nada com
isso. Os órgãos do Governo monitoram regularmente as atividades de
negociação por meio de buscas computadorizadas.
38
Compra e venda
privilegiada de ações
(continuação)
Os funcionários que tiverem informações internas privilegiadas podem
atuar legalmente no mercado assim que as informações forem levadas
a público por meio dos canais estabelecidos e depois de transcorrido
tempo suficiente para que as informações tenham sido absorvidas
pelo público. Empregados com acesso regular a informações internas
privilegiadas devem, normalmente, limitar sua compra e venda de
títulos a “janelas de tempo” específicas.
i Se tiver dúvidas ou perguntas sobre suas responsabilidades nos
termos das leis de compra e venda privilegiada de ações, entre em
contato com o departamento jurídico.
Relacionamento com
os investidores
e com a mídia
Acionistas, analistas financeiros, credores e outras pessoas físicas
e jurídicas contam conosco para fornecer informações confiáveis sobre
as operações, o desempenho e as perspectivas das nossas empresas.
Para preservar a integridade das informações:
E
mpregados autorizados a dirigir-se a investidores e analistas em nome
da PMI e suas empresas não poderão dar tratamento “especial” ou
favorável a qualquer pessoa. Devemos proporcionar ao público acesso
igual a informações concretas, honestas e precisas.
A
penas os empregados especificamente autorizados poderão responder
a consultas de membros da comunidade de investidores (por exemplo,
acionistas, corretores, analistas de investimentos, etc.). Todas essas
consultas devem ser encaminhadas imediatamente ao departamento
de relações com investidores.
R
euniões com os meios de comunicação ou com a imprensa exigem
cuidadosa consideração. Nenhum funcionário deverá falar sobre assuntos
da empresa com repórteres, seja com ou sem registro gravado, sem
antes entrar em contato com o departamento de assuntos corporativos.
É essencial que gerenciemos registros e outras informações salvas
adequadamente e de acordo com as necessidades dos negócios, padrões
da empresa e exigências legais.
Quatro princípios devem nos nortear:
M
anter os registros conforme as exigências da lei. Algumas leis têm
disposições específicas sobre manutenção de registros. Cada afiliada
deverá gerenciar e manter fielmente todos os registros exigidos por lei.
C
riar registros de maneira responsável. Os funcionários devem sempre
criar e manter os registros de forma cuidadosa e precisa. Registros
falsos, enganosos ou alterados inapropriadamente não serão tolerados
em hipótese alguma, podendo constituir uma grave infração da lei.
Todo documento escrito deve ser claro e conciso, já que registros
ambíguos podem resultar em erros comerciais ou problemas legais.
39
(continuação)
R
eter qualquer registro relacionado ao litígio, investigação ou auditoria.
Se houver uma investigação, auditoria ou um litígio pendente ou for
antecipado, determinados registros, inclusive registros eletrônicos,
podem estar sujeitos a uma “retenção legal”. Isto significa que eles
devem ser mantidos e não devem ser alterados, excluídos, ocultados
ou destruídos. Não deixe de consultar os departamentos de gestão
de registros e informações ou jurídico.
C
onhecer e seguir os requisitos de gestão de registros da empresa.
Toda empresa precisa de um processo organizado de manutenção
e manuseio de registros e documentos. Consulte as políticas de
manutenção de registros da sua empresa para obter mais orientações.
Idéias não-solicitadas
?
P: “Retenção legal” significa
o mesmo que “gestão de
registros”?
R: Não. A gestão de registros
é um sistema de políticas
e procedimentos projetado
para garantir a criação, a
gestão e a disposição de
registros da empresa de
acordo com exigências
legais de manutenção
de registros ou segundo
necessidades do negócio.
A Retenção Legal é a forma
pela qual é a forma pela qual
a empresa preserva provas
potencialmente relevantes
que possam ser solicitadas
em litígios ou investigações.
Quando os registros da
empresa ficam sujeitos
à Retenção Legal, eles
não podem ser dispostos,
independentemente das
exigências das políticas
aplicáveis de gestão de
registros.
i
Para mais informações, consulte a PMI 01-C “Administrando
Informações da Companhia”.
Os funcionários são, às vezes, procurados por pessoas de fora das nossas
empresas com idéias ou sugestões que elas acham que deveríamos usar.
Essas idéias podem envolver produtos, sabores, ingredientes, embalagens,
promoções, publicidade, processos, equipamentos, métodos de negócios
e outros assuntos.
Infelizmente, se as nossas empresas não souberem como lidar com
as “idéias não solicitadas” estarão se arriscando, pois eventualmente
poderão ser responsabilizadas. Por essa razão, não aceite ou encoraje
de qualquer forma, propostas de idéias não solicitadas sem seguir
os procedimentos da empresa, conforme a PMI 06-C “Direitos de
Propriedade Intelectual”.
Esta importante regra não se aplica geralmente a determinados
fornecedores da PMI, tais como agências de publicidade e alguns outros
consultores. Nossas empresa também possui mecanismos de coleta
de opiniões de consumidores que recebem sugestões e comentários
de acordo com procedimentos especiais. Em caso de dúvida sobre
se uma idéia não-solicitada se enquadra em uma dessas categorias,
sempre busque orientação.
i
Se você for procurado por alguém que ofereça uma idéia não
solicitada, avise imediatamente o departamento jurídico.
40
A PMI se esforça por respeitar os valores da sociedade e honrar seu
compromisso global com o atendimento das expectativas que a sociedade
tem em relação a nós como empresas, empregadores e cidadãos.
Compliance
e excelência ambiental
A PMI espera total cumprimento de todas as leis e regulamentações
ambientais aplicáveis, onde quer que façamos negócios, mas este
é apenas o ponto de partida do nosso comprometimento ambiental.
Também estamos comprometidos com a redução do impacto
ambiental de nossas atividades e com a promoção da sustentabilidade
dos recursos naturais de que dependemos, oferecendo, ao mesmo
tempo, produtos de qualidade que atendem às necessidades de nossos
consumidores. Esse compromisso precisa da participação de todos os
que trabalham na empresa.
?
P: Nós terceirizamos o descarte
de óleo usado. Eu conheço
o chefe de equipe dessa
empresa e acho que eles
podem não estar se desfazendo
do óleo da maneira correta,
ao menos, não de acordo
com o que a legislação diz.
Eu deveria me preocupar
com isso? Afinal de contas,
a empresa não é a minha,
e, provavelmente, eles foram
escolhidos por serem mais
baratos.
R: Sim, você deveria se
preocupar. O que a empresa
terceirizada está fazendo pode
responsabilizar legalmente
a PMI. No entanto, mesmo
que não haja responsabilidade
legal, devemos nos preocupar.
O descarte inadequado de
resíduos não é compatível
com nosso comprometimento
em reduzir o impacto ambiental
de nossas atividades. Fazer
as coisas da maneira certa
significa não ignorar se você
tem motivos para crer que
alguém que trabalha conosco
está fazendo algo errado.
As substâncias não são todas
igualmente prejudiciais,
mesmo assim, todas precisam
ser descartadas de maneira
adequada. E nunca devemos
criticar a lei. Faça a coisa certa:
informe o problema. Consulte
a seção A quem recorrer para
obter ajuda para saber quais
são as suas opções.
Nosso objetivo
É exigido de todos os funcionários:
 Conduzam
os negócios de acordo com todas as leis e regulamentações, todos os requisitos e comprometimentos corporativos
ambientais aplicáveis. Além do cumprimento da legislação, é preciso
agir de acordo com os compromissos e objetivos ambientais da
empresa em que você trabalha.
 Compreendam
que a meta é agir conforme práticas de
sustentabilidade ambiental sempre que possível, ou seja, devemos
saber quais são as conseqüências do que fazemos e procurar meios
para reduzir ou eliminá-las.
 Sigam
procedimentos específicos, avisem a administração sobre riscos
ao ambiente e compartilhem idéias para melhoria contínua do
desempenho.
i
Em caso de dúvidas ou preocupações em relação ao cumprimento das
exigências ou atividades ambientais da PMI, entre em contato com os
departamentos de saúde, segurança e meio ambiente ou jurídico.
41
Atividades em campanhas
políticas e contatos
com as autoridades
e funcionários
governamentais
?
P: Estou me candidatando
para o conselho de alunos
da escola local. Quero usar
a máquina de fotocópia
para fazer cópias do folheto
da minha campanha. Tem
algum problema?
R: Sim, a propriedade
e o equipamento da empresa
não podem ser usados com
fins políticos sem autorização
do Executivo de Compliance
ou do Departamento Jurídico.
Candidatar-se para um cargo
público, até mesmo um
conselho escolar, constitui
um fim político.
A legislação de alguns muitos países estabelece limites rígidos com
relação a contribuições de empresas a partidos ou candidatos políticos
e aqueles que os violam estão sujeitos a punições severas, inclusive
prisão e multas.
Atividade política dentro da empresa. Os funcionários não podem fazer
qualquer contribuição ou despesa direta ou indireta para atividades políticas
em nome da PMI, salvo com autorização por escrito de acordo com
os procedimentos estabelecidos. Isto inclui contribuições a candidatos,
funcionários públicos e partidos políticos. As contribuições podem incluir
o seguinte:
 Comprar ingressos para um evento político cujo objetivo é levantar fundos.
 Oferecer
refeições, produtos, serviços, viagens, acomodações ou ingressos
para eventos esportivos ou de entretenimento relacionados a campanhas
políticas ou arrecadação de recursos.
 Disponibilizar
empregados durante o horário de trabalho para
desempenhar atividades cujo objetivo é levantar fundos.
 Pagar
propaganda ou outras despesas de campanha.
Atividade política pessoal. A PMI incentiva a atividade política dos
funcionários em apoio aos candidatos ou partidos de sua escolha. Mas
você deve envolver-se no processo político no seu tempo livre, com os
seus próprios recursos. Não use o horário de trabalho, a propriedade
ou o equipamento da empresa para atividades políticas pessoais sem
autorização do Executivo de Compliance ou do Departamento Jurídico.
Lobby. O lobby pode exigir a divulgação, estar sujeito a regras específicas
e abrange vários tipos de atividade. Você pode se envolver com lobby
se o seu trabalho diz respeito a:
 Contatos
com legisladores, autoridades reguladoras, empregados
do Poder Executivo ou suas equipes.
C
omunicações com autoridades ou funcionários governamentais
em conexão às vendas dos produtos da empresa.
E
sforço para influenciar a ação legislativa ou administrativa.
F
ornecer presentes ou entretenimento para autoridades ou funcionários
do governo.
Você deve discutir tais atividades com o executivo de compliance ou
com o departamento jurídico para saber se a divulgação ou outras
regras se aplicam ao seu caso.
i Se precisar de informações mais detalhadas sobre atividades
políticas permitidas no seu país, entre em contato com os
departamentos de relações governamentais ou jurídico.
42
Mão-de-obra escrava
e infantil
A PMI não aceitará e nem se envolverá com emprego ou exploração ilegal
de mão-de-obra infantil ou escrava no local de trabalho. Nossa empresa
compromete-se em colaborar com outras – inclusive fornecedores, grupos
de interesse e governos – para eliminar progressivamente tais abusos
do mercado de trabalho relacionados à nossa cadeia de fornecedores.
A PMI não empregará pessoas com menos de 15 anos, a idade mínima
estabelecida pela lei local ou a idade escolar obrigatória, a que for mais
alta. Além disso, os trabalhadores contratados que trabalham em nossas
instalações devem atender a esses critérios. A PMI está comprometida
a trabalhar com fornecedores diretos, licenciados e “joint ventures” que
produzem nossos produtos, para implementar padrões apropriados com
relação à idade mínima/trabalho escravo.
Em relação a outros fornecedores da cadeia de fornecimento, seja no setor
da agricultura ou não, espera-se que cada uma das afiliadas observe
e seja sensível a áreas em que haja mão-de-obra infantil ou trabalho escravo
e, trabalhe em colaboração com outros para resolver esses problemas.
i
Espera-se que cada funcionário esteja ciente desses compromissos
e fique atento a evidências de abusos de trabalho infantil ou de trabalho
escravo que se relacionem às nossas empresas. Esses casos devem ser
comunicados ao seu departamento de RH ou jurídico para que as medidas
adequadas possam ser tomadas.
Inquéritos ou
investigações do governo
As atividades comerciais da empresa são regulamentadas e isso significa
que, de tempos em tempos, nossa equipe pode entrar em contato com
funcionários do governo responsáveis pela aplicação da lei. A honestidade
é constantemente obrigatória ao lidar com funcionários do governo.
Se houver a necessidade de contato com empregados do governo sobre
suas tarefas, qualquer informação fornecida deve ser totalmente honesta
e verdadeira.
Ao mesmo tempo, deve ser tomado cuidado ao lidar com quaisquer
representantes de órgão governamentais, para que todas as medidas
necessárias sejam tomadas. Portanto, você deve sempre entrar em
contato com o departamento jurídico da empresa na qual trabalha
sempre que receber solicitação de informação proveniente de um órgão
governamental. Além disso, certifique-se de que os registros relevantes
à investigação do governo sejam preservados.
43
Divulgação de
patrocínio/atribuição
Há um princípio de divulgação que faz parte de nossas políticas
corporativas fundamentais: Quando pessoas ou empresas publicam
(ou tornam público) os resultados do trabalho que foi financiado,
direta ou indiretamente, pela PMI com relação a problemas de saúde
causados por nossos produtos, deve haver divulgação do suporte
financeiro da empresa. Esse requisito de divulgação abrange toda
a empresa e também se aplica quando terceiros agem em nosso
nome e utilizam nossos recursos ao apresentar dados ou pontos de
vista para influenciar políticas relacionadas a assuntos de interesse
imediato da nossa empresa. Geralmente, a maneira precisa ou o
formato da atribuição depende do contexto específico (por exemplo,
artigo, seminário, conferência, etc.). Entretanto, informes amicus curiae
(ou seja, informes jurídicos enviados por terceiros interessados) de
processos legais serão regidos separadamente pelas regras do tribunal
ou do órgão em que o informe estiver protocolado. É obrigatório seguir
estritamente todas essas regras, inclusive as relativas a financiamento
e divulgação.
i
Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento
jurídico.
44
Treinamento e reconhecimento
de empregados
De acordo com o Código de Conduta PMI, seguir as leis e altos padrões
de integridade é essencial para a PMI – o nosso sucesso depende
exatamente disso.
No entanto, o compliance não acontece somente por acaso. É
necessário o comprometimento de cada um de nós. É por isso que a PMI
pede a todos que receberem este Código que façam um treinamento
sobre o Código. No final do treinamento sobre o Código, poderá ser-lhe
solicitado que você confirme seu comprometimento individual em agir
com responsabilidade em nome da empresa em que trabalha, fazendo o
seguinte:
 Seguindo as normas de conduta contidas no Código.
 Procurando
orientação em caso de dúvida com relação à conduta
em determinadas ocasiões.
 Usando
uma das opções disponíveis para denunciar qualquer ação
que pareça não condizer com as normas.
Dispensa do código
Em circunstâncias limitadas e apropriadas, o executivo de compliance
da sua empresa pode conceder uma dispensa de uma provisão deste
código. Dispensas do código para diretores e executivos podem ser feitas
somente pelo conselho de diretores ou um comitê do conselho e, será
imediatamente divulgada como exigido pela lei ou regulamentação.
45
Treinamento e reconhecimento de empregados
 Participando
de mais treinamentos sobre compliance e integridade
relevantes ao seu trabalho.
Números da Linha Direta para
Compliance e contatos internos*
Conforme indicado neste Código, você tem inúmeras oportunidades para
fazer perguntas ou comunicar problemas. Além de entrar em contato com
o seu supervisor, chefe da afiliada ou função, departamento jurídico ou
de recursos humanos ou outros, você também pode entrar em contato
com o departamento de compliance da PMI.
Se após ter comunicado um problema aos contatos sugeridos neste Código
você não estiver satisfeito ou não tiver certeza de quem deve procurar, ou não
se sentir confortável para utilizar um dos outros recursos identificados
neste Código ou ainda desejar comunicar um problema anonimamente,
entre em contato com a Linha Direta para Compliance.
*A Linha Direta para Compliance e os Contatos Internos estão abertos e
disponíveis para todos os funcionários da PMI
46
05/13 - PTBR EX

Código de Conduta PMI

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