Grupo Moçambicano da Dívida

Grupo Moçambicano da Dívida
UMA VISÃO SOBRE O PROAGRI
Uma Análise do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD)
Iraê Baptista Lundin
Coordenadora da Equipa de Trabalho
Chagas Levene
Marlene Germano
Maputo, 30 de Agosto de 2004
Av. Olof Palme Nº 236
Caixa Postal Nº 2223
Maputo Moçambique
Website: www.divida.org
Tel: + 258 -1- 3038680/ 3030260
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E-mail: [email protected]. mz
ÍNDICE
Abreviaturas Usadas
Lista das Caixas de ASSUNTOS PARA DEBATE
(1)
A Participação das Comunidades na Gestão Agrária
(2)
O Sector Familiar como Sector Produtivo
(3)
O Sistema Financeiro Rural
(4)
A Criação do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique para Diminuir
Factores de Risco na Prática Agrícola
(5)
A Horizontalidade do PROAGRI
(6)
A Ligação entre o Crescimento e o Desenvolvimento
(7)
Como a Sociedade Civil quer Participar no PROAGRI
(8)
Indicadores que Liguem Fundos com Maior Produção e Produtividade
(9)
Porque o PROAGRI não é um Programa Multisectorial dentro do PARPA?
(10)
Mais Integração do PROAGRI no/com o Sector Empresarial
(11)
Maior Ligação do PROAGRI com TODOS OS OUTROS PROGRAMAS que
Tenham Ligação com o Desenvolvimento Rural
PÁGINA
4
21
22
27
30
32
39
46
50
53
62
64
SUMÁRIO EXECUTIVO
6
PREÂMBULO
Linhas Mestres do Estudo
12
13
PARTE 1
MARCO INTRODUTÓRIO
1
INTRODUÇÃO
1.1.
Razão de Ser do Estudo
1.2
Objectivos
1.3
Metodologia As Fases do Trabalho e seus Objectivos
14
14
14
14
15
2
2.1
19
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.7.1
2.7.2
2.7.3
2.7.4
2.7.5
2.7.6
2.7.7
PROAGRI Um Programa de Desenvolvimento Rural
Premissas que Motivaram o PROAGRI, a Metodologia de
Implementacão do Programa
O Actor Estado
O Actor Sector Familiar
O Actor ONGs Nacionais e Internacionais
O Actor Sector Privado
O Actor Outras Associações
Componentes do PROAGRI
Componente Produção Agrária
Componente Extensão Rural
Componente Investigação
Componente Pecuária
Componente Florestas e Fauna Bravia
Compenente Gestão de Terras
Sistema Financeiro Rural
20
21
22
23
23
23
23
24
24
25
25
26
26
26
3
3.1
3.1.1
3.2
DO PROAGRI 1 AO PROAGRI 2
O Processo de Revisão do Programa
No Âmbito da Cooperação entre a União Européia e Moçambique
Assuntos Horizontais
28
29
31
32
4
PROAGRI 2
33
PARTE 2
LEITURA ANALÍTICA DO PROAGRI
5
DIFERENTES PERCEPÇÕES SOBRE OS CONCEITOS
CHAVES DO PROGRAMA
36
36
2
5.1
5.2
5.3
Conceitos Identificados e Sua Problematização
Outras Conceitualizações Documentais
Percepção de Outros Actores
37
37
38
6
6.1
6.2
6.3
6.3.1
6.4
PARTICIPAÇÃO DE DIFERENTES ACTORES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROAGRI
Actores Estatais Centrais
Actores Doadores
Participação das Associações Sediadas em Maputo, Ligadas ao Meio Rural
Somatório
A Visão das Províncias
39
39
40
42
43
45
7
7.1
7.2
7.3
IMPACTO DO PROAGRI NA CAPACITAÇÃO DO MADER
Actor Estado Central
Actores Doadores
O Impacto Institucional do PROAGRI ao Nível das Províncias
46
46
48
49
8
8.1
8.2
8.3
8.4
IMPACTO DO PROAGRI NO COMBATE À POBREZA
Actor Estado
Actor Doador
Actores da Sociedade Civil
As Províncias
50
51
51
52
53
9
LIGAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E O CONSUMO DO PRODUTOR,
A INDÚSTRIA TRANSFORMADORA, O MERCADO (FORMAL E INFORMAL),
E O MERCADO EXTERNO
Para o Produtor Agrícola (Familiar e Privado)
GAPI
ADEM
ADIPSA
Para o Comprador para Revenda (Formal e Informal)
Os Informais
Para o Agro-Industrial
Para o Promotor da Produção e da Agro Indústria
54
54
55
56
58
59
60
60
61
LIGAÇÃO ENTRE O PROAGRI E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL
FARE
PODE
62
62
63
9.1
9.1.1
9.1.2
9.1.3
9.2
9.2.1
9.3
9.4
10
10.1
10.2
PARTE 3 REFLEXÃO FINAL, SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES
11
REFLEXÃO FINAL
11.1
Contribuição do PROAGRI para o Desenvolvimento em Geral
11.2
Contribuição do PROAGRI para o Desenvolvimento Rural
11.2.1 O Papel do Sector Familiar e do Empresarial
11.2.2 Promoção das Agro-indústrias e Processamento Primário
11.2.3 PROAGRI e o Sistema Financeiro Rural
11.2.4 O Papel do Estado
11.3
Contribuição do PROAGRI para o Reforço Institucional do MADER
11.4
Contribuição do PROAGRI para o Combate à Pobreza
11.5
Classificação das Estratégias do PROAGRI
11.6
Participação no PROAGRI
11.7
Prioridades e Constrangimentos
11.7.1 Prioridades
11.7.2 Constrangimentos
11.8
Resultados/Sucessos
11.9
Lições Apreendidas
65
65
65
67
69
69
70
70
71
72
73
74
75
75
76
78
79
3
11.10
11.11
11.11.1
11.11.2
11.11.3
11.11.4
11.12
11.12.1
11.12.2
11.12.3
11.12.4
11.12.5
Desafios
Manica
Quanto à Elaboração do PROAGRI
Sobre o Processo de Revisão na Província
Quanto ao Impacto no Alívio à Pobreza
Quanto ao Impacto do PROAGRI junto aos Produtores
Nampula
Capacitação Institucional
A Questão daComercialização Agrícola
Apoio à Produção Agrícola e Pecuária
A Questão da Informação
Sucessos e Participação
80
81
83
83
83
83
85
85
86
86
87
87
12
12.1
12.1.1
12.1.2
12.1.3
12.1.4
12.1.5
12.2
12.2.1
12.2.2
12.2.3
SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES
A Opinião das Organizações que Trabalham no Meio Rural
O Capítulo do Meio Ambiente
Para Mais Desenvolvimento Rural
A Prestação de Serviços
Na Participação
O Camponês como Alvo, e Parcerias
Sugestões e Recomendações em Somatório
Para os Actores Estatais
Para a Sociedade Civil
Para Todos os Actores
87
88
88
88
89
89
89
90
90
92
92
DOCUMENTOS CONSULTADOS
ANEXO 1
A
B
C
LISTA DE ENTREVISTADOS Por Nome, Instituição/organização,
Local e Data
EM MAPUTO
EM MANICA
EM NAMPULA
ANEXO 2
95
95
97
98
GUIÃO PARA AS ENTREVISTAS
Abreviaturas Usadas
ABIODES
ADIPSA
ADPRUM
AGRIFOCUS
AMECON
AMODER
ASDI
BAD
CEFF
CIDA
CIPLA
CTA
DANIDA
DFID
DINA
DINAGECA
DINAP
DNER
DNFFB
93
100
Associação Biológica de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável
Apoio ao Desenvolvimento de Iniciativas Privadas no Sector Agrário
Associação para o Desenvolvimento de Projectos Rurais de Moçambique
Agricultura e Comércio Internacional
Associação Moçambicana dos Economistas
Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Rural
Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional
Banco Africano de Desenvolvimento
Centro de Experimentação Florestal e Faunística
Canadian International Development Agency
Complexo Industrial do Planalto
Confederação de Trabalho das Associações Económicas de Moçambique
Danish International Development Agency
Department for International Development (United Kingdom)
Direcção Nacional de Agricultura
Direcção Nacional de Geografia e Cadastro
Direcção Nacional de Pecuária
Direcção Nacional de Extensão Rural
Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia
4
DNP
DNRH
DWG
FARE
FED
FIDA
FINIDA
EMP
GAPI
GMD
GON
GTZ
HIV-SIDA
IAM
ICRAF
IIAM
INA
INAM
INCAJU
INIA
INIPE
INIVE
IPA
IWCU
IVA
MADER
MAP
MCFR
MIC
MLT
MOPH
MPF
NORAD
ONG
ORAM
PAAO
PAEI
PARPA
PMA
PAMA
PODE
PODE-CAT
PWG
SADC
SEMOC
SINTAF
SWAp
UE
UEM
UNAC
UNDP
USAID
WWF
Direcção Nacional das Pescas
Direcção Nacional de Recursos Humanos
Donor s Working Group
Fundo de Apoio para a Reabilitação Económica
Fundo Europeu de Desenvolvimento
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
Finish International Development Agency
Environment Managerial Plan
Gabinete de Promoção de Investimentos - Sociedade de Promoção de
Pequenos Investimentos
Grupo Moçambicano da Dívida
Gabinete do Ordenador Nacional
German Technical Cooperation
Human Imunodeficience Virus (Virus de Imunodeficiência Humana) Sindroma de Imunodeficiência Adquirida
Instituto do Algodão de Moçambique
Centro Internacional de Pesquisa Agro Florestal (International Centre for
Research Agro Forestal)
Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
Instituto Nacional do Açúcar
Instituto Nacional de Meteorologia
Instituto Nacional do Cajú
Instituto Nacional de Investigação Agronómica
Instituto Nacional de Produção Pesqueira
Instituto Nacional de Investigação Veterinária
Instituto de Produção Animal
International World Conservation Union
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Ministério da Agricultura e Pescas
Mecanismo Comum de Fluxo de Recursos
Ministério da Indústria e Comércio
Moçambique Leaf Tobacco
Ministério de Obras Públicas e Habitação
Ministério do Plano e Finanças
Norwegian Agency for Development
Organização Não Governamental
Organização Rural de Ajuda Mútua
Plano Anual de Actividades e Orçamento
Política Agrária e Estratégia de Implementação
Programa de Redução da Pobreza Absoluta
Programa Mundial de Alimentação
Programa de Apoio aos Mercados Agrícolas
Projecto para o Desenvolvimento Empresarial
Projecto para o Desenvolvimento Empresarial
Componente de
Aprendizagem Técnica
PROAGRI Working Group
Southern African Development Community
Sementes de Moçambique
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Agro-pecuários e Florestais
Sector Wide Approach
União Européia
Universidade Eduardo Mondlane
União Nacional de Camponeses
United National Development Agency
United States Agency for International Development
World Wild Fund
5
SUMÁRIO EXECUTIVO
Existe um consenso acerca da importância da PROAGRI para Moçambique. Tanto por
parte dos doadores que participam no financiamento do programa, como dos que não o
financiam, e ainda, por parte dos sectores estatais e da sociedade civil incluindo as
organizações não governamentais moçambicanas (ONG), personalidades e empresários
nacionais ou a operar em Moçambique.
Por mais que se encontrem críticas pelo facto do programa não estar a ser optimizado
devido a diferentes razões, ele é visto por todos os actores contactados como uma mais
valia para o desenvolvimento do país, e por ser assim deve continuar com uma fase 2.
Várias razões ditam a coincidência de opiniões, sendo a mais importante a que prende-se
com a segurança alimentar da maioria da população moçambicana que vive no campo e
que é também a mais pobre.
Em relação ao desenvolvimento rural, o PROAGRI potenciou a produção agrícola no
fomento de culturas. E na Direcção Nacional de Agricultura (DINA) interveio nas áreas
de políticas e regulamentos para criar um quadro para facilitar e atrair o investimento do
sector privado, para a cultura específica. Desenvolveu-se a cultura do tabaco en Tete,
Manica e Nampula, que contribuiu para ajudar na redução da pobreza em algumas
aldeias, esta cultura neste momento envolve 128.000 famílias ainda que não se dedicando
com exclusividade só a essa produção.
Entretanto, percebe-se bem que o PROAGRI não é (ainda) igual a desenvolvimento rural.
Mas mesmo não sendo, poderia ter contribuído mais para se esboçar uma estratégia mais
global neste domínio, que tudo indica ainda não existir. Neste contexto, considerando que
mesmo sem a intervenção do governo ou de grupos privados a população pratica a
agricultura como forma de subsistência, pode-se acreditar que quando existir tal
estratégia ela se beneficiará de algum tipo de disponibilidade de renda por parte do
camponês.
Neste sentido, afigura-se de importância que o PROAGRI esteja ligado mais
concretamente ao PARPA. Sugerindo-se mesmo que o Programa deveria fazer parte de
uma grande estratégia de combate à pobreza embaixo da tutela do PARPA com mais
involvimento do MPF como o coordenador deste ultimo Programa. Assim o própria
PARPA seria menos PRSP e mais um Plano de Combate à Pobreza Absoluta voltado
entretando ao desenvolvimento rural integrado involvendo o estado, o camponês familiar
como grupo mais vulnerável, e o sector privado. Seria assim, tanto um Programa de
combate à pobreza como de criação de riqueza.
Louva-se o reforço da capacitação institucional para gerir o MADER que foi construída
com o PROAGRI 1, mas argumenta-se no contexto de desenvolvimento rural, que esta
centrou-se em grande medida algo longe dos locais onde o Programa devia chegar. O
argumento, é que sendo este um programa virado ao camponês devia possibilitar que os
mesmos conseguissem obter renda para melhorar sua condição material. E essa renda só
seria possível se houvesse a produção camponesa optimizada. Algo indica que parece
existir aqui algum tipo de conflito sobre como a capacitação institucional devia ter sido
6
feita para se chegar à optimização de recursos materiais e humanos voltados a mais
eficácia e eficiência na produção. Muitas questões se levantam que conduzem à pergunta:
se o MADER deve ter uma estrutura pesada que pode correr o risco de ser ineficiente?
Questiona-se assim, se não deve-se optar por algo mais leve e usar mais, por compra,
alguns serviços de privados em vez de auto implementação, um pensamento mais
congruente com a economia de mercado. Existe assim, do ponto de vista conceitual, um
conflito entre o estado minimalista e maximalista. A hesitação neste sentido pode existir
em parte, devido aos doadores serem os proponentes dos modelos e cada um agir a pensar
nos seus respectivos padrões institucionais.
A equipa de avaliadores fica com a percepção, neste contexto, de alguma hesitação e de
ainda (in) certeza/s se os planos elaborados pelos doadores no âmbito do PROAGRI
dariam certo em Moçambique. Fica também a percepção, de que entre os doadores não há
um consenso de como a PROAGRI devia ser implementado, e dos vários desvios que o
modelo do Programa teve que dar até chegar à conclusão que a capacitação institucional
era a prioridade. O rumo do processo de discussão do PROAGRI 2, em curso, confirma
esta percepção da equipa de trabalho.
Quanto o combate à pobreza, para o estado na figura do MADER o PROAGRI foi
desenvolvido como um instrumento do Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta
(PARPA), e sendo assim, como contribuição do sector para o combate à pobreza.
Entretanto, reconhece-se que de uma maneira geral o combate à pobreza não podia
acontecer com uma ênfase excessiva na estrutura do PROAGRI, sem paralelamente se
estar a implementar algo mais substancial no terreno. Em algumas regiões aplicou-se
algo mais directamente no terreno no PROAGRI 1, como em Sofala e Inhambane
segundo os doadores da Áustria e Alemanha respectivamente, que dizem que primeiro
era preciso criar-se condições para que de facto o PROAGRI fosse implementado. Mas
essa implementação não deveria ter sido somente a capacitação institucional, que alguns
doadores defendem que devia ser um programa aparte e o PROAGRI apenas seu
componente para a agricultura.
Neste contexto, há ainda que re-estruturar algumas coisas para o PROAGRI 2. E neste
contexto de mudança a abordagem horizontal é a mais interessante delas dentro da nova
vestimenta do Programa, para se trabalhar transversalmente com e entre os sectores.
Neste todo, não restam dúvidas que todos incidem para a necessidade de centrar as
acções no produtor familiar e privado, sem que a justificação de falta de fundo se ponha.
Quanto aos constrangimentos, segundo o MADER houveram três aspectos de maior
realce. O primeiro tem a ver com sua própria capacidade interna, uma vez que a
instituição estava habituada a gerir certos níveis de recursos financeiros e teve que gerir
níveis superiores com um alto grau de exigência para a prestação de contas. O segundo
refere-se aos desembolsos, embora os relatórios falem de altas quantias de dinheiro
envolvidas este dinheiro nunca chegou na sua totalidade, ou ainda, chegou em atraso,
quer ao nível central quer às províncias. E na agricultura este atraso é sempre um grande
constrangimento, porque os produtos têm suas épocas que não se compadecem com a
burocracia financeira, nem do estado, nem dos doadores. O terceiro refere-se à
7
coordenação de muitos parceiros, isto é, gerir uma pluralidade de interesses, tanto do
MADER, como outros actores, não é uma tarefa fácil e requer uma capacidade de gestão
que a instituição não possuía.
Para os fundos, havia que ter dinheiro nos meses críticos, nas época das chuvas.
Importante porque há pragas neste período, e ainda, há feiras de camponeses e o
extencionista tem que estar no terreno, tem que ter combustível, viaturas, bicicletas, etc.,
e neste todo houve quase sempre dificuldades em trabalhar com o Ministério do Plano e
Finanças, e da Indústria e Comércio. E ainda, uma coordenação eficiente não é matéria
fácil e constitui sempre um desafio, principalmente quando se trabalha com várias
instituições. Ela depende da atitude dos responsáveis e às vezes, as pessoas estavam
sobrecarregadas e/ou mesmo com outras agendas para que tudo funcionasse a contento.
Houve assim, problemas que ultrapassavam o MADER, como más estradas e mercados
pouco estruturados, isto considerando que o bom sucesso da agricultura depende de
muitos factores fora da alçada deste Ministério.
Como somatório dos constrangimentos, o MADER mostrou-se débil para trabalhar com
demasiado dinheiro, e disto têm consciência tanto o estado como os doadores. Por isso,
advoga-se que é preciso ir mais fundo com a capacitação institucional. Não só ficar na
compra do equipamento e estruturar o sistema de trabalho prático, mas há que reformar
as mentes das pessoas e penetrar no seu âmago para que adoptem outra atitude face ao
trabalho. As novas admissões devem seguir este princípio, incutindo o espírito de que,
por exemplo, um computador e um veículo a todo terreno é prorrogativa do chefe porque
este tem tarefas directamente ligadas a um sector produtivo que responde ou corresponde
a P pontos percentuais no combate à pobreza absoluta e no desenvolvimento do país.
No capítulo de eficiência e eficácia, fica também o problema dos desembolsos por parte
dos doadores que demoravam a chegar, ao mesmo tempo o Ministério do Plano e
Finanças Moçambicano demorava a desembolsar o dinheiro que já havia dado entrada.
Isto leva alguns doadores a pensarem que as finanças estatais não deviam gerir o dinheiro
do programa. Entretanto, existe uma abordagem intermédia que é do Ministério do Plano
e Finanças (também) se beneficiar de capacitação para cumprir a contento o papel de
gestor, uma vez que estará ligado ao programa. Pensa-se numa colaboração inter
ministerial na segunda fase do Programa, que aliás foi outro constrangimento do
Programa 1, não só com o MPF no que respeita aos desembolsos, mas também com o
envolvimento do Ministério da Justiça devido ao cadastro de terras.
Neste contexto, tudo indica ser inevitável a colaboração interministerial porque o
MADER não pode promover o desenvolvimento rural sozinho. E sendo assim, será
necessário potenciar outros ministérios. Outra solução seria considerar-se a hipótese de
minimizar o estado, deixando alguns serviços com instituições privadas. Considerando
entretanto, que o estado tem deveres e direitos para com os cidadãos como parte de um
contracto social de cidadania, principalmente num país pobre como Moçambique onde a
renda do camponês é ainda muito baixa para custear serviços privados que visam acima
de tudo, o lucro, esta hipótese fica enfraquecida.
8
Quanto aos resultados do PROAGRI de uma maneira global, para o MADER eles são
satisfatórios mas aquém das expectativas dos produtores. Resultados concretos
alcançados são visíveis, é o caso da modernização do MADER através dos recursos e
meios. De facto, hoje o MADER está apetrechado de carros e computadores e há também
no terreno muitas actividades de fomento.
Mas quando o MADER salienta os resultados como aquém das expectativas dos
produtores, é porque compreende que estes querem outras coisas, nomeadamente: o apoio
em créditos, insumos e equipamentos. E este é mesmo um problema de expectativas ou
percepções diferentes em relação ao programa porque o PROAGRI 1 não tinha sido
desenhado para esse tipo de desafio. Mas segundo o MADER o PROAGRI 2 contempla
cobrir estas lacunas do PROAGRI 1 que vai para além das actividades do Ministérios,
e também comtempla a assistência aos produtores na base da procura.
A avaliação do PROAGRI é assim, em geral, positiva, como constatou-se na reunião de
28 Junho 2 de Julho 2004 de balanço do Programa. De facto, segundo o MADER não
somente se conseguiu reestruturar o Ministério, como até ter capacidade de servir aos
privados no mundo rural. Entretanto, alguns aspectos estão por concluir no PROAGRI 2
numa interacção horizontal fora do MADER: a coordenação, descentralização e
capacitação junto aos produtores.
Permanece em aberto, a questão de não se ter claro quais eram os indicadores de sucesso.
E para o PROAGRI 2 recomenda-se que estes estejam ligados directamente ao outputs
em termos de (mais) produção e de (mais) produtividade, e não somente em termos de
capacitação institucional em bruto e mais e melhor recursos humanos. Um assunto
preocupante para o factor de aumento da produção e de maior produtividade, é que o
sistema financeiro rural ainda é muito débil, assim como também o sistema de mercados,
redes de estradas, etc. E que a agro-indústria que poderia não somente reter o indivíduo
no campo com melhor qualidade de vida, e promover o desenvolvimento rural integrado
autosustentável pelos impostos arrecadados, tanto junto aos novos pequenos industriais
como pelos novos operários, parece ainda não ser a grande prioridade.
No MADER destaca-se a melhor institucionalização, entretanto, a questão de um sistema
de procurement bem estruturado não foi o suficiente para trazer bons resultados ao
PROAGRI 1. A prioridade de institucionalização teve que ser dada ao MADER, mas
mesmo assim não se conseguiu de uma só vez resolver todos os problemas de base da
instituição. Considerando que a capacitação institucional não terminou e nem foi
realizada a contento, isso pode demonstrar hesitação do que se queria, e ao mesmo tempo
a rigidez existente para a mudança.
No capítulo do sector wide aproach (SWAp) os resultados são mais positivos, tendo
contribuído para desprojectizar o MADER, uma doença da qual ainda enferma a
administração pública do país, e levado os diferentes doadores a trabalhem
conjuntamente com o governo voltados para um mesmo propósito.
Quanto à participação no PROAGRI, ela foi alta de parte dos doadores. Entretanto, a
sociedade civil reclama de ter sido posta à margem do processo no PROAGRI 1, uma
9
percepção válida tanto o sector privado como para as organizações a trabalhar com o
meio rural em diferentes sectores como agricultura, pecuária, floresta e meio ambiente.
De facto, poucos dentre estes actores conhecem de facto, sobre o PROAGRI inicial, e
reclamam não terem sido convidados para um exercício de tão grande importância no
alívio à pobreza como o desenvolvimento rural.
Para o PROAGRI 2 a participação está a ser mais facilitada devido a encontros
institucionalizados que existiram no e com o MADER. Mas a sociedade civil ainda
reclama que nestes mesmo encontros participam apenas ou mais, os doadores, que acham
importante sua presença aí pois pode ser uma forma de controlar a boa gestão do
programa e de resolver-se os problemas da coordenação entre todos os doadores e o
MADER para além de poderem deixar claro sua agenda para o desenvolvimento da
agricultura no país. Diferentes actores da socieadde civil salientam neste contexto, que
ainda hoje são convidados mais para darem pareceres sobre documentos já prontos por
consultores que não os consulta devidamente e em tempo últil, do que para serem reais
interlocutores como agentes do processo.
A sociedade civil reclama mais inclusão, entretanto, a equipa de estudo opina que a
sentida exclusão da sociedade civil tem muito a ver com a sua falta capacidade de se
fazer ouvir. E para que isto se torne realidade, talvez seja necessário mais organização de
parte da sociedade civil como um todo, a congregar todos os actores não estatais para tal
fim como aconteceu para acompanhar o Observatório da Pobreza1.
Nas lições apreendidas, segundo o MADER a experiência do PROAGRI 1 produziu uma
série de lições de desenvolvimento fora do Ministério. Um exemplo que se destaca é a
reforma do sector público, a relação entre o Ministério de Plano e Finanças e parceiros de
cooperação, e o facto dos modelos do MADER estarem a ser seguidos noutros
ministérios.
No seio do Programa, a lição é sobre a necessidade de um sistema de monitoria prévia,
pois esta falha levou na opinião do MADER, à redução da qualidade dos resultados das
avaliações.
Outra lição também identificada, prende-se com o sentido de alargar-se o âmbito do
PROAGRI para mais participação, criando assim uma metodologia de trabalho mais
horizontal para envolver outros sectores do estado e os actores não estatais, seja na área
de produção, envolvendo o produtor privado e familiar, como na área da agro indústria.
Esta nova abordagem vai exigir uma postura mais dinâmica e aberta de parte do estado e
mais agressiva de parte dos diferentes actores da sociedade civil. Aceitar o desafio, ou
lição, que os governadores de Manica e Nampula visualizam para o Programa, deixa
antever uma visão positiva de desenvolvimento que vai mais além de segurança
alimentar. Indica assim, um caminho para transformar Moçambique de um país de
agricultores produzindo quase que somente para seu sustento, para um país agrícola rumo
ao desenvolvimento.
1
Note-se que para o Observatório da Pobreza a sociedade civil criou o grupo chamado G-20, que congrega
organizações não governamentais, sindicatos, confissões religiosas, e o sector privado.
10
Mas no capítulo dos desafios, é necessário mais coordenação com os outros sectores
estatais e não estatais para sobrepor-se aos projectos e fazer-se compromissos com todos.
Um processo que tem que passar por mais e melhor planeamento das províncias e dos
distritos, porque se o camponês e o produtor agrário escoarem melhor a produção
incentiva-se mais o desenvolvimento rural, o que pode contribuir para aumentar a
produtividade. E uma vez assim, pode-se melhor combater a pobreza garantindo a
segurança alimentar da população, transformando gradativamente o país em exportador,
para atingir finalmente um desenvolvimento sustentável sustentado pela própria
produção.
11
PREÂMBULO
O GMD, como o cliente do trabalho de análise sobre o PROAGRI, pressupõe como
premissa para a pesquisa que a agricultura e o desenvolvimento rural revelam-se os
sectores mais importantes no contexto do desenvolvimento da economia Moçambicana.
Como um sector que pode contribuir de forma decisiva e determinante para a segurança
alimentar do país e gerar rendimentos, dois elementos chaves para o alívio à pobreza.
Esta premisa é sustentada pelo facto de cerca de 80 percento da população nacional
encontrar-se ligada à actividade agrícola, e dela depender para sua alimentação e geração
de rendimentos. O GMD considera ainda, que a agricultura pode transformar o país em
exportador a competir em quantidade e qualidade com os países da região assim como de
outras partes do Globo. Considerando estes pressupostos, o GMD pretendeu com este
trabalho, perceber melhor o desempenho do sector agrícola no país através de uma
análise do PROAGRI e do seu impacto até o momento. Perceber melhor através da
pesquisa, as principais dificuldades que enfrenta o Programa a ponto de inibir o
florescimento salutar desta área para a construção do desenvolvimento necessário para o
combate à pobreza absoluta, assim como o acúmulo de riqueza para a sustentabilidade a
médio e longo prazo deste mesmo desenvolvimento.
O GMD espera que este estudo contribua para a valorização dos sectores da agricultura e
desenvolvimento rural, com interesse particular em obter um instrumento de advocacia
para a sociedade civil usar no seu trabalho de informação aos interessados, assim como
no diálogo com os diferentes grupos participantes no desenvolvimento agrícola do país,
tanto os que elaboram e implementam políticas, como os que sofrem os efeitos positivo
ou negativo das mesmas. Enfim, todos os objectos e sujeitos agentes sociais do
desenvolvimento no processo de produção e consumo, e de comercialização e
industrialização.
O estudo comporta três partes para além de um sumário executivo. A primeira parte é a
introdução, que deixa claro o que se pretende atingir introduzindo os objectivos do estudo
assim como a metodologia usada para desenvolver o mesmo, e ainda, os contornos do
PROAGRI 1 com as premissas que delinearam o Programa e sua respectiva metodologia
de implementação da primeira fase, identificando os diferentes actores e os componentes
do Programa incluindo o sistema financeiro rural. Ainda na introdução é apresentada
ligação entre o PROAGRI 1 e 2, e o processo de revisão do Programa com o novo marco
que vai sustentar o PROAGRI 2. A segunda parte comporta uma leitura analítica do
programa, com percepções sobre os conceitos chaves do Programa, incluindo o impacto
para o desenvolvimento rural em geral e para o reforço institucional do MADER, assim
como a percepção da participação de parte dos diferentes actores que o próprio
PROAGRI identifica, neste processo. A terceira parte finaliza o estudo com conclusões
gerais, sugerindo e recomendando mudanças para fazer face aos problemas detectados na
pesquisa, como um contributo inferido do resultado da opinião dos actores entrevistados
ao nível central e provincial, em Manica e Nampula, para as diversas constatações
apresentadas ao longo do estudo, incluindo a percepção de conceitos tais como
desenvolvimento e participação, e desenvolvimento rural.
12
O trabalho chama a atenção no decorrer da análise, para ASSUNTOS PARA
DEBATE em número de (11) assuntos. Trata-se de pontos importantes consoante
os objectivos que o trabalho quer atingir, para mais análise, reflexão, discussão,
advocacia e lobby da parte de quem de direito.
E no capítulo 11 da Reflexão Final, alguns assuntos são realçados em caixas não
numeradas antes das Sugestões e Recomendação (capítulo 12), para salientar sua
importância maior no contexto; seja porque assim foi sublinhado pelos actores
entrevistados, seja porque a equipa de trabalho assim decidiu em reflexão com o
GMD.
Linhas Mestres do Estudo
Para a análise do PROAGRI como um todo, na óptica da sociedade civil, e de acordo
com os objectivos acima delineados, as linhas mestras do estudo incidem em:
1
Leitura analítica do PROAGRI 1 e 2.
1.1
Leitura analítica do processo que conduziu ao PROAGRI 1 e que está a levar à
sua segunda fase, PROAGRI 2.
2
Percepção dos diferentes actores sobre os conceitos chaves do Programa, tais
como desenvolvimento e capacidade institucional.
3
Participação dos diferentes actores no processo de elaboração e desenvolvimento
do PROAGRI 1 e 2.
4
Percepção sobre o impacto do Programa onde este pretendia intervir.
5
Ligação entre a agricultura e o consumo do productor, a indústria transformadora,
o mercado formal e informal, e o mercado externo.
6
Ligação entre o PROAGRI e outros programas de correlacionados para o
desenvolvimento, como o FARE e PODE.
7
Sugestões e recomendações.
13
PART 1 MARCO INTRODUTÓRIO
1
INTRODUÇÃO
A introdução deixa claro os objectivos que nortearam o trabalho de pesquisa, assim como
a metodologia usada para conduzir a mesma e a leitura dos dados recolhidos em
documentos e entrevistas, distinguindo os objectivos para cada fase do trabalho. Parte da
introdução é ainda, uma breve leitura do Plano Mestre do PROAGRI (Ministério da
Agricultura e Pescas 1996), seus objectivos e componentes como uma plataforma de
premissas para posicionar sobre ela o objecto de análise, para elucidar sobre o que se
pretendia atingir inicialmente com o Programa.
1.1
Razão de Ser do Estudo
Antes de introduzir os objectivos gerais e específicos que nortearam o trabalho, torna-se
importante deixar claro porque analisar o PROAGRI na óptica do GMD. A resposta
prende-se com o facto do Programa afigurar-se de suma importância por constituir o
essencial da política nacional de desenvolvimento agrário do país. De facto, trata-se de
um Programa que contem os principais objectivos e acções a levar a cabo no país para o
florescimento da actividade agrária. O bom desempenho do PROAGRI vai mostrar assim
e de perto, os esforços que o país estará a fazer na busca da recuperação do sector agrário
e salvação de muitas vidas humanas garantindo a segurança alimentar.
Sendo assim, o GMD está ciente que faz-se necessário uma análise que identifique
opiniões de intervenientes e beneficiários do Programa neste processo de revisão com o
fim do PROAGRI 1 e o novo desenho do PROAGRI 2, para contribuir com sugestões na
discussão da definição de prioridades e monitorização do uso dos recursos públicos. Para
que se possa criar uma plataforma de conhecimentos que apoie o cidadão urbano e rural a
participar com consciência neste processo, mostrando e consolidando sua condição de
sujeito do desenvolvimento. Tudo porque, e em última análise, dado o elevado número de
dependentes do sector agrário no país o fracasso do Programa significa perder ou
distanciar-se da declarada luta contra a pobreza e deixar mais longe a realidade de um
desenvolvimento sustentado pela produção e pela alta produtividade, sustentável a médio
e longo prazo pelo trabalho dos Moçambicanos.
1.2
Objectivos
Como objectivo geral o estudo visa:
1
Identificar os principais problemas e desafios do sector agrário no país.
2
Avaliar as estratégias do Governo traçadas no PROAGRI para o apoio a este
sector.
3
Sugerir soluções para as diversas constatações.
Mais especificamente, o trabalho visa:
1
Estruturar uma discussão conceitual sobre o PROAGRI, no sentido de percepções
e contextos do programa consoante os diferentes actores socias envolvidos no
processo. Usando tanto os documentos elaborados e orientadores do programa,
como as avaliações e críticas já elaboradas sobre os mesmos.
14
2
3
4
Analisar a articulação, ligação e interdependência entre a agricultura e a indústria,
a agricultura e o mercado em geral, e a agricultura e o sector externo em
Moçambique, tanto dentro do âmbito do PROAGRI como na prática quotidiana, e
comentar, com recomendações, sobre o possível fosso ou total inserção existente
entre o desenho do programa e a realidade. Para cada ligação ou desconexão,
procurar a forma de relacioná-la no contexto Moçambicano, e confrontá-la com a
teoria exposta no PROAGRI, procurando no processo, alguma justificação para o
desvio encontrado que pode ser por razões estruturais assentes em sistemas não
funcionais, e/ou conjunturais por factores pontuais.
Procurar níveis de implementação ou fossos desviatórios que estão fora deste
circuito, e encontrar razões para cada situação.
Avaliar no contexto de (2) acima, o papel residual da eficácia e eficiência da
agricultura no desenvolvimento do meio rural Moçambicano2.
1.3
Metodologia As Fases do Trabalho e seus Objectivos
Para a realização destes objectivos foi realizado um trabalho de recolha documental e de
entrevistas em três fases, ou seja:
1
Uma leitura analítica detalhadamente anotada, dos documentos chaves do
PROAGRI, assim como dos documentos que contêm elementos de leitura
circunstanciada, avaliação, críticas ou recomendações do programa.
2
Elaboração de um questionário como guião básico para entrevistas à pessoas
chaves e grupos focais em Maputo e nas províncias de Manica e Nampula.
3
Uma leitura circunstanciada da ligação ou incongruência dos resultados
obtidos pela análise das fontes secundárias e da leitura da parte documental
sobre o Programa, para elaboração deste relatório final.
A primeira fase compreendeu uma inserção de conteúdos em conceitos chaves tais como,
o próprio PROAGRI, desenvolvimento rural, entre outros identificados durante as leituras
nas diferentes definições (conceituais, operacionais e contextuais) e percepções que os
mesmos comportam, tanto nos documentos chaves e adjacentes, como nas aplicações do
que se propõe como acção nas linhas de implementação do programa.
Ainda nesta fase teve lugar a leitura analítica de outros programas do governo com
alguma ligação estrutural com o PROAGRI, tanto no tocante à globalidade do
desenvolvimento do país, o caso do PARPA, como no âmbito do desenvolvimento rural
integrado, o caso do PODE (Projecto para o Desenvolvimento Empresarial) e do FARE
(Fundo de Apoio para a Reabilitação da Economia).
O objectivo desta fase foi ter mais claro o processo de conceitualização dos termos
chaves que norteiam o PROAGRI. Com uma discussão sobre semelhanças e possíveis
diferenças ou incongruências em termos conceituais, operacionais e contextuais para
posteriormente e de forma mais simplificada, disseminar esta conceitualização para um
consumidor interessado mas não especializado teoricamente, no assunto.
2
Eficaz entendido como aquilo que produz o efeito desejado; e eficiente, como o que consegue melhores
resultados com a mesma quantidade de recursos.
15
Esta primeira fase teve ainda como objectivo, clarificar no processo de conceitualização
de programas, como outras iniciativas governamentais se relacionam com o PROAGRI,
no sentido de encontrar entre estes maior ou menor interacção e relacionamento no
tocante, por exemplo, à produção agrícola e desenvolvimento económico.
A segunda fase compreendeu a elaboração de um questionário como guião básico para
entrevistas com actores sociais deste Programa, individualmente ou em grupo. Foram
contactados tanto aqueles que elaboraram e estão a aplicar ou implementar as políticas,
como aqueles que deveriam participar neste processo e o fizeram, e ainda, aqueles que
deveriam participar mas, ou não fizeram na sua totalidade, ou não a contento na óptica
deste grupo social e/ou de interesse3. Estes actores são, o estado através de suas
instituições, o sector privado e os agricultores familiares, privilegiando ainda, o trabalho
em duas províncias (Manica e Nampula) para entrevistas com estes sectores e actores ao
nível provincial. Manica e Nampula foram escolhidas por um certo papel de
preponderância na agricultura do país notada pelo GMD, e pela postura arrojada adoptada
em público pelos seus governadores, em relação ao Programa. Considerou-se ainda, para
efeito de análise, os diferentes níveis e conceitualização do que vem a ser participação.
Os actores em foco são aqueles que estão envolvidos em:
(i)
Fazer as políticas estado, sector bancário e sector privado em geral.
(ii)
Influenciar o processo para a elaboração destas políticas
comunidade
internacional no papel de doadores, sector privado, sociedade civil organizada e
sector informal.
(iii) Implementar as políticas estado, sector privado, sociedade civil organisada,
sector produtivo familiar, e sector informal.
(iv)
Sofrer pela acção decorrente destas políticas estado, sector privado, sociedade
civil organisada, sector produtivo familiar, e sector informal.
Considerando assim, que alguns actores sociais como o estado, podem estar posicionados
nas quatro posições dependendo das circunstâncias e momentos específicos do processo.
Neste questionário estruturado em blocos (em anexo), é identificado/a o/a entrevistado/a
(Bloco 1) através de um perfil básico e pertinente para o que se propõe com o objectivo
de identificar o actor, individual ou colectivo, posicionando-o no quadro dos diferentes
actores chaves para o trabalho.
O Bloco 2 versa sobre as percepções em relação aos conceitos chaves do programa com o
objectivo de perceber melhor o que cada actor social tem em mente quando refere-se à
acções que implicam a operacionalização dentro do ciclo do Programa de conceitos tais
como: desenvolvimento, desenvolvimento rural, reforço institucional, estratégias e
prioridades, entre outros delineados como resultado de sua implementação.
O Bloco (3) é sobre a participação dos diferentes actores em todo o processo do
PROAGRI até o estágio que encontra-se actualmente o Programa. O objectivo foi obter
uma idéia de como, na óptica do utlizador em questão, foi concebido este plano de
3
A lista dos entrevistados foi elaborada em conjunto com o GMD, e discutida entre o grupo de estudo para
possíveis ajustes.
16
desenvolvimento agrário nas suas diferentes fases, e como ele se desenvolveu no tempo e
espaço até o momento actual. A importância deste bloco foi para perceber melhor o
processo de interacção entre os diferentes actores sociais de pertinência para o
PROAGRI, onde é inclusive, problematizado, o próprio conceito de participação. Este
bloco produziu um acervo de informações sobre mais ou menos ligações entre os
diferentes actores nas diferentes fases do PROAGRI, experiências positivas e negativas
no passado, e idéias para o futuro.
O Bloco (4) buscou identificar a existência de maior ou menor ligação entre a agricultura
no sentido de produção e o consumo em geral, a agricultura e a indústria transformadora
(agro-indústria), a agricultura e o mercado interno, assim como sua ligação com o sector
de exportações. O objectivo foi avaliar o papel residual da agricultura no meio doméstico
familiar rural, sua eficácia e eficiência em termos sócio económicos e políticos, assim
como sua ligação com o sector de comércio, de transformação, e de exportação. Este
bloco buscou como complemento, tratar a questão dos aspectos adjacentes ao bom
funcionamento da agricultura, considerando o desenvolvimento rural integrado. Ou
sejam, as estradas, silos, práticas comerciais, estruturas de preços, créditos, subsídios e
incentivos agrícolas, exercício de extensão rural, etc., assim como o aspecto
multisectorial desta integração com a existência de escolas e unidades sanitárias, água e
saneamento, sistemas de barragens e de irrigação, e segurança para a produção (posse de
terra, perca nas colheitas, cheias, secas).
O objectivo deste bloco foi encontrar possíveis desvios nestas ligações na óptica do
PROAGRI, e para cada desvio buscar razões da sua existência e propor possíveis
soluções na óptica dos diferentes actores com interesse no processo de desenvolvimento
rural.
Do Bloco (4) emerge o Bloco (5), que recolheu informação sobre como os fundos que
têm surgido dentro dos diferentes programas capitaneados pelo Estado, tipo FARE e
PODE, complementam o PROAGRI. O objectivo foi auscultar sobre a ligação destes
programas com o PROAGRI na óptica do fazedor de políticas, do implementador, e
daqueles que sofrem no terreno a acção das políticas estatais.
O objectivo deste bloco foi recolher alguns elementos, como subsídio, para sustentar uma
discussão sobre se as políticas agrícolas em vigor no país posicionam Moçambique como
um país agrícola ou como um país de agricultores. Ou seja, se Moçambique é um país
que maximiza sua produção na agro-indústria e na exportação qualificada, ou se produz
somente, e com dificuldades, mais para o consumo interno sem perspectivas de um
desenvolvimento sustentável e equilibrado pelo que advem das exportações.
Observe que o questionário foi aplicado tanto à pessoas individuais como colectivas. Para
o último caso entrevistou-se, por exemplo, membros de organizações não
governamentais, de associações rurais de produtores, grupos de camponeses, etc. E ainda,
que consoante o actor social em questão o questionário foi aplicado na sua totalidade ou
usando somente alguns blocos.
17
Neste exercício metodológico foram entrevistados 123 pessoas, 55 em Maputo, 40 em
Manica e 28 em Nampula.
Em Maputo:
55 pessoas singulares sendo, 13 actores estatais, 15 actores doadores, 25 membros
da sociedade civil e 2 professores universitários que participaram do Programa e
que são profissionais de áreas relacionadas.
Dentre estas, 51 entrevistas foram feitas individualmente e 2 (2 + 2 pessoas) em
grupo.
Em Manica
39 pessoas singulares sendo, 8 actores estatais, e 31 membros da sociedade civil
sendo, 1 do sector familiar, 4 do sector semi comercial e 20 do sector comercial, e
os restantes, representantes de organizações e instituições, e grandes
conglomerados privados.
Dentre estas, 29 entrevistas foram feitas individualmente e 4 ( 4 + 2 + 2 + 2
pessoas) em grupo.
Note que o critério usado para o agrupamento dos entrevistados da sociedade civil em sectores
considera:
O produtor exclusivamente para venda, com alguma capacidade financeira e potencial para
o investimento na actividade comercial. Exemplo: Caso tenha pedido empréstimo a uma
instituição financeira e tem capacidade de retornos, está agrupado no sector commercial.
O produtor para a venda mas que não tem capacidade financeira para crescer, está no
sector semi-comercial.
No sector familiar está o produtor que produz basicamente, para adquirir meios para sua
subsistência.
Em Nampula
28 pessoas singulares sendo, 3 actores estatais, 14 membros da sociedade civil
como produtores e comerciantes, e membros de ONGs, e 11 singulares exercendo
a actividade de vendedores informais.
Dentre estas, 24 entrevistas foram feitas individualmente e 2 (com 2 + 2 pessoas)
em grupo.
Na terceira fase deste processo teve lugar um exercício de comparação entre o resultado
da leitura analítica dos documentos e dos questionários aplicados aos diferentes actores.
Um recurso usado para fins metodológicos, para separar o resultado das leituras dos
questionários por grupo de actor e/ou de interesse. Também parte da terceira fase foi o
acompanhamento do processo que está a gerar o PROAGRI 2, em fase final de
elaboração.
O objectivo final desta fase final foi ligar os resultados obtidos pela análise das fontes
secundárias, parte documental, com o resultado da análise das fontes primárias de
informação, para a elaboração de um relatório final. Depois deste processo foi elaborado
um relatório preliminar e entregue ao GMD para críticas e comentários. Teve lugar
assim, numa sessão de discussão enter o secretariado do GMD e a equipa de trabalho,
onde foi sugerido que se sublinhasse para melhor uso do relatório segundo seus
propósitos, os assuntos em relevância para mais reflexão, discussão, advocacia e lobby.
18
2
PROAGRI Um Programa de Desenvolvimento Rural
O PROAGRI nasce como resultado de um exercício de reflexão de parte do Governo de
Moçambique e da comunidade doadora seguindo uma nova abordagem sectorial (SWAp)
para congregar todo o trabalho do então (1995-1998) Ministério da Agricultura e Pescas
(MAP) que enfermava de projetização , assim como já havia tido lugar com o sector da
saúde.
O PROAGRI nasce basicamente como um processo de reforma institutional, um
instrumento para influenciar o MAP para (veja Aide Memorie de Outubro 1998, Governo
de Moçambique-Doadores):
1
Prover os meios para analisar-se as funções do MAP em todos os níveis e
implementar as reformas institucionais necessárias.
2
Desenvolver a capacidade de realisar suas novas funções institucionais, recém
definidas, eficiente e eficazmente, e maximizar o impacto no sector agrícola dos
recursos existentes do Governo de Moçambique e dos doadores.
Considerando que cerca de 25 projectos funcionavam então, em apoio ao MAP, o
PROAGRI nasce com um período de graça, como transição, para que pudesse ser
implementado em pleno como um Programa do sector deixando de lado gradualmente, a
prática de trabalhar com projectos. A razão de se trabalhar com algum gradualismo, é que
os projectos tinham um período útil de vida e não podiam desaparecer instantaneamente e
ainda, que seus fundos não podiam ser redirecionados automaticamente para a gestão
directa do MAP.
A abordagem sectorial (SWAp) visando como resultado final a congregação de todo o
processo de desenvolvimento ligado à agricultura, pescas e desenvolvimento rural sob a
responsabilidade do estado, gerido pelo MAP, era assim, uma necessidade imperiosa em
termos de pertença (ownership) de parte de Moçambique em relação ao seu processo de
desenvolvimento. Uma visão de conjunto fazia-se necessária, e o empoderamento
(empowerment) do Governo Moçambicano era crucial no processo, para que a
responsabilidade do marco de desenvolvimento pudesse ser a mais endógena possível
para que se pudesse cobrar responsabilidades e imputar aos próprios Moçambicanos,
tanto os sucessos como o fracasso da Política Agrária e Estratégia de Implementação
(PAEI) elaborada em 1995.
O PROAGRI nasce também na esteira da abordagem da descentralização, com a previsão
de 43 percento dos fundos a serem geridos ao nível provincial. De realçar no contexto,
que o MAP elabora seu Plano de Trabalho e Orçamento para 1999 com um exercício que
teve lugar também ao nível provincial (Garrido-Mirapeix e Ribeiro 1998).
No lado dos doadores, um Grupo de Trabalho (DWG) foi criado com um involvemento
óptimo em termos de participação. Este grupo tornou-se num elemento de mais valia
fornecendo um grande apoio ao MAP no pensamento que criou o PROAGRI, tanto em
relação à participação no progresso dos trabalhos como na busca de soluções conjuntas
para se ultrapassar impasses e problemas.
19
O PROAGRI, assim como foi apresentado pelo Governo de Moçambique em 1996
(Ministério de Agricultura e Pescas 1996), é o primeiro documento integrado de
investimento público para a capacitação do MAP na promoção da actividade agrária, e
para seu reforço na contribuição para um desenvolvimento económico sustentável no
país. Seu objectivo foi definido em: alcançar a segurança alimentar, o desenvolvimento
económico sustentável, a redução do desemprego e dos níveis de pobreza absoluta. Para
tal, fazia-se necessário que o MAP fosse capaz de melhor prestação como organismo
planificar ecoordenador do desenvolvimento agrário, com a devida e eficiente alocação
de recursos financeiros escassos em acções fundamentais à economia, segurança
alimentar e redução da pobreza.
E mais, sendo o MAP (depois MADER) uma instituição responsável por diversas
actividades económicas como a terra, agricultura, pecuária, exploração florestal,
exploração da fauna bravia, e gestão dos recursos naturais, sua capacitação institucional
afigurava-se crucial para melhorar o desempenho no contexto da liberalização da
economia.
Neste sentido importa ressaltar que no consenso entre o governo e as agências doadoras,
o PROAGRI baseia-se em oito princípios chaves, na orientação das actividades/acções
do MADER. São eles: a redução da pobreza, descentralização e capacitação, boa
governação transparência e participação, questões do género, direitos de terra e outras
necessidades do pequeno agricultor, sustentabilidade social e ambiental, políticas de
mercado, e delimitação do MADER.
Para tornar possível esta tarefa, o PROAGRI deve/deveria avaliar o grau de convergência
através de um Plano Anual de Actividades e Orçamento (PAAO), entre actividades e
princípios, determinando assim a revisão e planificação de actividades para cada
componente e subcomponentes, aos níveis provincial e distrital.
Considerando a estrutura do PROAGRI, oito componentes estão agrupadas verticalmente
nas áreas de desenvolvimento institucional, serviços de apoio à produção agrícola, e
gestão de recursos naturais, a reforma do MAP, hoje MADER, responde à primeira destas
áreas. E a partir daí esperava-se que o MAP (MADER desde 1999), pudesse responder às
duas últimas áreas citadas, de forma eficiente e dentro dos preceitos duma economia de
mercado.
2.1
Premissas que Motivaram o PROAGRI, e Metodologia de Implementação do
Programa4
O PROAGRI é dirigido pela Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI) do
MADER, naquilo que são os objectivos institucionais de médio e longo prazo, assentes
no seguinte:
1
Transformação da agricultura de subsistência para os papéis de produção.
2
Distribuição e processamento contribuindo com excedentes para o mercado.
3
O desenvolvimento do sector empresarial.
4
Segundo o documento do Ministério da Agricultura e Pescas (1996).
20
O PROAGRI considera as capacidades financeiras públicas mobilizáveis, a fraca
capacidade de gestão financeira e alocação eficiente dos recursos; a capacidade técnico
nacional por mobilizar. Assim, o PROAGRI deve desenvolver os Fundos de Fomento
Agrários e Pesqueiro - que deveriam ser baseados na colheita de receitas taxas e multas através das actividades de gestão de Parques e Reservas, gestão de florestas, fomento
pecuário, processamento de titulação, serviços de veterinária e de provisionamento de
vacinas, extensão e investigação5.
O PROAGRI integrou, ou tentou integrar, projectos anteriores e outros, em 10 áreas
principais de intervenção: a produção agrícola, a investigação, a pecuária, florestas e
fauna bravia, hidráulica agrícola, gestão de terras agrárias, sistema financeiro rural, e
desenvolvimento institucional. Buscou ainda integrar programas estratégicos específicos
para as culturas de rendimento (algodão, cajú, açúcar, tabaco) cereais e leguminosas, e
fruteiras.
Os actores envolvidos na implementação do PROAGRI são ou deveriam ter sido: o
Estado, seu polo director; o sector familiar; as organizações não governamentais (ONG)
nacionais; o sector privado; e ainda, associações com capacidade de implementar
programas e fornecer assistência técnica.
2.2
O Actor Estado
O PROAGRI assumiu o desafio de enquadrar o MAP, hoje MADER, no exercício real do
seu papel segundo seus estatutos: o papel de organismo elaborador de políticas,
regulamentador, planificador, monitor, avaliador para a criação de um ambiente favorável
ao desenvolvimento do sector privado e participação das comunidades na gestão agrária.
Uma tarefa que ficou aquém do previsto, principalmente na participação das
comunidades na gestão agrária.
(1)
ASSUNTO PARA DEBATE A Participação das Comunidades na Gestão
Agrária
A participação das comunidades na gestão agrária afigura-se de extrema
importância para o bom sucesso de qualquer programa nas zonas rurais,
principalmente para um Programa como o PROAGRI que se quer cada vez mais
estar voltado ao desenvolvimento rural integrado.
A nível central, o MAP apoiou-se nos orgãos de Direcção Nacional de Geografia e
Cadastro (DINAGECA), Agricultura (DINA), a Pecuária (DINAP), Floresta e Fauna
Bravia (DNFB), Pescas (DNP), Extensão Rural (DNER) , e Recursos Humanos (DNRH).
Apoiou-se ainda, nas instituições subordinadas mas independentes administrativamente,
sendo na área da investigação o Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INIA),
o Instituto Nacional de Investigação Veterinária (INIVE), o Instituto Produção Animal
(IPA), e o Centro de Esperimentação Florestal e Faunística (CEFF), e o Instituto de
Algodão de Moçambique (IAM), Instituto Nacional do Açúcar (INA), Instituto de
Investigação Pesqueira (INIP).
5
De recordar que no desenho inicial do PROAGRI, o Ministério de tutela do sector congregava agricultura
e pescas.
21
Quanto aos recursos humanos, o MAP apresentava em 1996 grandes défices: dos 5.860
funcionários, 4.659 eram internos e 1.201 contratados em projectos. Dos funcionários
internos, 70 porcento possuíam a formação básica, e apenas 395 quadros superiores.
Estes distribuídos em 311 ao nível central e 84 ao nível provincial; cerca de 1.370
distribuídos em 574 ao nível central e 796 ao nível provincial. Sendo assim, o PROAGRI
pretendia superar a fraca capacidade de implementação ao nível provincial através da
capacitação e incentivo dos funcionários técnicos médios.
Quanto aos orgãos centrais, o MAP tinha as direções nacionais de geografia e cadastro
(DINAGECA), de agricultura (DINA), a pecuária (DINAP), floresta e fauna bravia
(DNFB), pescas (DNP), extensão rural (DNER), e recursos humanos (DNRH); onde
concentravam-se apenas 15 percento dos funcionários.
As instituições subordinadas concentravam 26 percento dos recursos humanos
disponíveis no sector (MAP 1996). A nível provincial, apontavam-se as províncias de
Gaza com maior número de funcionários (347) e de Manica com o menor número (163).
Através do PROAGRI , pretendia-se definir claramente o mandato do MAP, e a
capacitação nas intervenções. Existia também, uma atenção para a priorização de uma
distribuição dos recursos pelos subsectores e priorização, numa base mais operacional.
Neste contexto, a terciarização de algumas funções do MAP e/ou transferência para o
sector privado, as comunidades e as ONG's - para actividades de gestão de parques e
reservas naturais, fomento pecuário, gestão de áreas de produção florestal, serviços de
avaliação dos recursos naturais, processamento da titulação das terras, serviços de
veterinária
tinham em vista libertar o MAP para funções de orgão elaborador e
planificador do desenvolvimento agrário.
2.3
O Actor Sector Familiar
O sector familiar era apregoado no PROAGRI como o principal alvo beneficiário do
Programa, considerando que é o principal produtor de culturas alimentares em
Moçambique e com algum peso em culturas de exportação pelo sistema de extensão.
Envolve-se também na produção pecuária e exploração da fauna e bravia, e em todas
outras componentes do PROAGRI.
(2)
ASSUNTO PARA DEBATE O Sector Familiar como Sector Produtivo
O sector familiar como um sector produtivo, tem um reconhecido potencial em
termos de capacidade de retornos para o desenvolvimento rural. Entretanto, devido
a vários constrangimentos tem tido uma baixa produção e de subsistência, com
fraca capacidade de gestão dos recursos. A questão é discutir e trazer soluções
sobre como se somar forças no âmbito do PROAGRI para inverter este quadro.
Em termos de números, o sector familiar constituía na actividade agrícola (MAP 1996),
cerca de 2.7 a 3.7 milhões de famílias, cultivando uma área total de 3.48 milhões de
hectares, sendo a densidade média de 1.14 hectares. Na região norte o sector ocupa 80
percento da área cultivada e no centro 55 percento.
22
Neste sentido, a prioridade do PROAGRI centrava-se em redes de extensão interligadas à
programas de investigação, baseadas nos sistemas Farming Reseach Aproach
(Abordagem da Pesquisa de Cultivo) para o enquadramento participativo e a transmissão
de tecnologias para as populações.
Identificou-se para este sector, a necessidade de infraestruturas produtivas e de
armazenamento tais como: tanques, carracidas, cantinas agrárias, sistema de crédito,
pastos colectivos.
2.4
O Actor ONGs Nacionais e Internacionais
O recurso às ONG's nacionais tinha em vista usar este actor para a redução da
dependência externa em assistência técnica ao produtor no campo. Reconhecia-se
também, o papel das ONGs internacionais neste contexto, na mobilização de créditos
donativos e assistência técnica (a nível central e provincial) - como os providos pela
União Europeia, Banco Mundial, DANIDA, NORAD, USAID, SADC, Holanda,
Cooperação Suiça, BAD, IDA, FINIDA, UNDP, ODA. Neste contexto, destacam-se na
implementação de projectos agrários, as ONGs HELVETAS, IUCU, WWF, EWT e a
GTZ.
2.5
O Actor Sector Privado
O sector privado centra-se na agricultura com a produção de culturas de rendimento, e
em actividades comerciais. O PROAGRI 1 visou incrementar a participação deste actor
na agricultura, através da criação de um ambiente económico necessário com a criação de
infraestruturas públicas nas áreas de transporte e comunicação; um sistema legal e fiscal
mais abrangentes; simplificação das leis e regulamentos nas áreas de comercialização
agrária; investimentos directos nas áreas de comercialização, questões como a fixação de
preços, compra e venda directa. Apesar de discussões dentro deste âmbito no PROAGRI
1, muito ainda permanece por fazer para que o sector se considerado um actor válido de
facto pelo PROAGRI 2.
2.6
O Actor Outras Associações
O documento do PROAGRI 1 referia-se à associações com capacidade de implementar
programas e fornecer assistência técnica ao sector coberto pelo Programa. Um assunto
que não desenvolveu-se muito, e que urge reactivar no PROAGRI 2.
2.7
Componentes do PROAGRI
O PROAGRI 1 esteve dividido para sua implementação, nas componentes:
Produção agrícola.
Extensão rural.
Investigação.
Pecuária.
Florestas e fauna bravia.
Gestão de terras
Sistema financeiro rural6.
6
Note-se que no documento mestre de 1998, das oito rúbricas constam a capacitação institucional e
irrigação, não aparecendo o sistema financeiro rural (veja págiana 7 do documento mestre).
23
2.7.1 Componente Produção Agrária
Tem em vista o aumento da produção e produtividade deste subsector. Para tal, o MAP
(depois MADER) desenvolve várias acções em parceria com os actores produtores - o
sector familiar e o privado.
O sector familiar está ainda mais voltado à produção de culturas alimentares. Assim, o
MAP (depois MADER) apoiando-se na capacitação dos recursos humanos (componente
da reforma institucional) e nos serviços de extensão rural e investigação, actua através da
subcomponente de cereais e leguminosas, com vista a desenvolver a capacidade de
produção de alimentos e disseminação de técnicas nesse sentido.
O sector privado conta com o MAP (depois MADER), através de instituições
subordinadas como o IAM para que estas assistam à produção de culturas de exportação.
O MAP (depois MADER), através da subcomponente de gestão pós-colheita, planejava
introduzir tecnologias de armazenamento, e processamento, equipamentos simples e
adaptativos e promoção de empresas públicas e privadas de armazenamento. Esperava-se
com isto, que a produção familiar tivesse maior tempo para escoar os produtos em
perfeita qualidade.
O PROAGRI interessou-se ainda, por subcomponentes de programas de protecção das
plantas que contam com a participação das comunidades na conservação dos recursos
naturais, e com o privado que tomará conta de algumas das actividades de gestão de
recursos. Neste contexto, a componente agrária deveria ser apoiada no PROAGRI, pelas
componentes gestão de terras, investigação e extensão rural.
2.7.2 Componente Extensão Rural
Esta componente visa mobilizar a capacidade produtiva das famílias camponesas.
Reconhecido o seu potencial produtivo, o MAP (depois MADER) considerou
fundamental desenvolver acções para colmatar os principais constrangimentos deste
sector: a complexidade dos sistemas de produção, altos riscos, fraco uso de insumos
produtivos.
Com apoio de agências de desenvolvimento internacional, o MAP (depois MADER)
esperava estar mais apto para introduzir, através das Direcções Nacionais competentes
(DNER), um sistema nacional de extensão em 64 distritos (enquadrando 2.5 milhões de
famílias) e 32 redes de extensão operacional.
O sector privado deveria participar nesta componente, através de empresas mistas de
prestação de serviços institucionais.
A considerável dotação de extensionistas ao nível distrital, deveria ter facilitado e
contribuído positivamente no sentido da disseminação para os produtores nacionais, e
para o reforço da coordenação entre estes e os extensionistas no terreno, e ainda, para a
promoção de organizações de produtores e do papel da mulher.
24
Esta componente contava então, com o financiamento total de USD$ 18.977 milhões,
sendo 5.5 milhões para investimentos e 8.7 para custos correntes, e 4.7 para o reforço do
MAP. Nesta componente, a Província de Tete tinha uma fraca alocação de fundos e em
tendência decrescente, enquanto a província de Nampula tinha um comportamento
contrário.
O sector familiar tem um enorme potencial produtivo no componente, mas caracteriza-se
por complexos sistemas de produção, de altos riscos, baixo uso de insumos e baixos
rendimentos.
2.7.3 Componente Investigação
Através dos institutos de investigação INIVE, INIA, IPA, e o CEF, o MAP (depois
MADER) deveria atender a sua capacitação e melhor coordenação: na identificação dos
constrangimentos à produção agrária; desenvolvimento de tecnologias apropriadas à
produção alimentar, exportação e pecuária, tecnologias para a qualidade e aumento da
produção, e qualidade nutricionistas.
A capacitação também teria lugar na remoção dos constragimentos identificados através
da disseminação de técnicas de reprodução melhorada, diagnostico de doenças, técnicas
de prevenção de pragas, pestes, o contrôle da qualidade sanitária, gestão e maneio de
recursos faunísticos e floristícos com o envolvimento das comunidades.
2.7.4 Componente Pecuária
A componente visa o aumento da produção e gestão dos recursos pecuários. Nesse
sentido, o MAP (depois MADER) deveria fornecer serviços pecuários, métodos de
prevenção de doenças, fornecimento de insumos (medicamentos, e outros), vacinação e
banhos de carracidas, reabilitação de infra estruturas (tanques, currais), e um sistema de
informação de mercados e preços.
A componente deveria centrar-se na produção, comercialização e gestão dos recursos
pecuários, nomeadamente, o gado bovino, caprino e aves, para recuperar a produtividade
e produção do sector.
As componentes extensão rural e investigação teriam importância complementar na
investigação.
De importância para ilucidar as apostas na componente de investigação, ressaltar que o
sector familiar concentra (concentrava então) 3/4 da população total de gado bovino do
país, 75 percento dos suínos, e 100 percento dos ruminantes. O sector privado seria
incentivado nas produção de gado bovino e suínos, e avicultura de tipo industrial, e no
fornecimento de serviços ao sector em substituição ao MAP (depois MADER).
Sendo assim, o estado iria desenvolver programas de repovoamento para a ampliação do
fomento da espécie bovina nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Manica e
Sofala; e a caprina em Cabo Delgado, Tete, Sofala, Nampula, Inhambane e Gaza, numa
primeira fase.
25
O sector familiar seria o principal beneficiário desses programas de repovoamento, mas
também de actividades de produção de aves. E o sector privado seria promovido no
fomento da produção de gado e aves em moldes industriais ( um exemplo é a produção de
leite e carne).
O orçamento total desta componente seria de US$ 23.249 milhões , sendo US$ 13.875
destinados aos investimentos e USD $9.373 aos custos correntes.
2.7.5 Componente Florestas e Fauna Bravia
A componente visa proteger, conservar, utilizar e desenvolver os recursos florestais e
faunísticos para o benefício social, ecológico e conómico no presente e futuro.
Destaca-se a floresta nativa como recuro faunístico mais explorado tanto pelo sector
familiar como o privado. A produtividade é baixa no sector, devido a sua incidência em
espécies de lento crescimento. Sendo assim o MAP (depois MADER) para reverter este
quadro actua em duas vertentes, de harmonia com os actores exploradores envolvidos:
a) Em actividades de conservação, dado a exploração irracional dos recursos
faunístico pela produção de lenha e carvão o MAP promove actividades de
extensão para plantações de fins energéticos, e projectos de gestão de recursos
naturais. Um exemplo é o projecto Tchuma Tchato em Tete.
b) Em promoção de plantações comerciais com o incentiva ao privado para questões
de concessão de florestas; fiscalização e actividades de maneio para a
sustentabilidade dos recursos; actividades de inventarização florestal. Espera-se
com isto, o incremento da capacidade da indústrial florestal.
Quanto à fauna, destacam-se as regiões do Norte e Centro na dotação em recursos
faunísticos. Salientam-se neste contexto, a tendência crescente no país da caça desportiva
e pecuarização dos recursos faunísticos. Para fazer face ao deficiente sistema legal e
fiscalização florística, o MAP (depois MADER) responde com acções de intervenção tais
como: o desenvolvimento do eco-turismo e conservação de solos e da biodiversidade; a
reabilitação dos Parques nacionais. Deveria abrir-se aqui, o espaço ao envolvimento das
comunidades rurais, sector privado e ONGs.
2.7.6 Componente Gestão de Terras
A componente visa garantir o acesso e gestão suistentável da terra. O sector familiar tem
sido o maior prejudicado no acesso a terra, ora em pretérito do privado devido à falta de
uma legislação compreensiva sobre o acesso à terras. Neste sentido, o MAP (depois
MADERT) previa o desenvolvimento de planos executivos distritais sobre o uso da terra,
coordenado com outros sectores; recursos humanos capacitados e com apoio externo.
Fazia ainda parte desta componente, o apoio em actividades de gestão de terras com
parceria da componente investigação e extensão; adequação das políticas, legislação,
regulamentos, etc.
2.7.7 Sistema Financeiro Rural
Este domínio constitui um dos grandes calcanhares de Aquiles do desenvolvimento
rural, principalmente no tocante ao melhor enquadramento do sector familiar e dos
pequenos produtores privados. Esta componente visava colmatar a situação, mobilizando
a disponibilização de fundos para aplicação em actividades rural agrárias. Na
26
disponibilização de fundos públicos ao sector agrícola, ela era muito restrita, sendo de 21
percento e dirigidos prioritáriamente ao sector empresarial, para actividades lucrativas e
menos arriscadas (MAP 1996). O sector familiar é confrontado com as exigências dos
bancos e resultando na sua marginalização automática.
(3)
ASSUNTO PARA DEBATE O Sistema Financeiro Rural
O Sistema Financeiro Rural constitue um elemento ainda pouco desenvolvimento no
âmbito do PROAGRI e que deve assim, ser melhor discutido pelos actores
intervenientes e beneficiários do Programa, assim como por todas as forças vivas
interessados no desenvolvimento do país em geral e no desenvolvimento rural em
particular.
Trata-se de uma discussão que deve produzir resultados reais, e que deve envolver
o Estado, o sector financeiro (a Banca), os produtores (familiares e empresariais),
as instituições de pesquisa do país e as organizações que trabalham no campo, e a
comunidade doadora incluindo as organizações financeiras internacionais (IFI).
A idéia é produzir propostas concretas para discussão, e que possam ser aliciantes
para todos os intervenientes.
Com este Programa, o PROAGRI buscava mobilizar agentes financiadores para a
produção familiar, como as Instituições Agrárias e de Desenvolvimento Rural através do
Fundo do Fomento Agrícola e Desenvolvimento Rural, Fundo de Fomento Pesqueiro,
Fundo do Fomento à Pequena Indústria, Fundo do Fomento de Emprego. O MAP (depois
MADER) buscava intervir também com actividades de reforço à capacitação de fundos
para o desenvolvimento rural, criação de bancos rurais, promover o crédito mercantil da
aldeia e outros.
O PROAGRI foi assim, concebido como um programa de reforma e apoio ao MAPMADER, para a promoção dum crescimento sustentável e equitativo no sector agrícola,
com o objectivo último de reduzir a pobreza rural e o aumento da segurança alimentar
das populações, observando a proteção ambiental e social.
Com um orçamento de mais de US$ 202 milhões e cerca de 20 doadores e organismos
internacionais, o PROAGRI adoptou um mecanismo para a coordenação e administração
da intervenção desses actores, na assistência ao PROAGRI - é o Mecanismo Comum de
Fluxo dos Recursos (MCFR).
O MCFR é um procedimento comum (com métodos comuns para os doadores e o
governo), de gestão financeira, de aquisição, monitoria e avaliação, gestão e auditoria,
intercâmbio entre o governo e os doadores, para a execução do PROAGRI.
Em Maio de 2001, o Ministério de Plano e Finanças (MPF) o MADER, e mais oito
organismos internacionais, assinaram um Memorandum que vincula a intervenção destes
neste mecaninsmo.
27
Importa acrescentar, que em paralelo ao MCFR existem/iam outros instrumentos de
administração do PROAGRI, ou sejam:
- Os princípios básicos que definem a natureza e rumo do processo de reforma do
papel do MADER, o sucesso na implementação desses princípios constituí a base
para as avaliações anuais e financiamento adicional.
- Os Planos de Actividades Anuais e Orçamento (PAAO) que orientam as
actividades e os respectivos custos, e estabelece as bases para a programação de
fundos para o ano seguinte, onde as actividades determinadas pelos PAAO, se
subordinam e materializam os princípios gerais.
Esta constitui em breves linhas, a informação de base que deve ser considerada para a
leitura analítica do PROAGRI em termos de avaliação, principalmente na sua primeira
fase.
3
DO PROAGRI 1 AO PROAGRI 27
Este subcapítulo trata do processo que está a cunhar a segunda fase do PROAGRI,
chamada de PROAGRI 2. Ela revisita o processo de revisão ressaltando o papel do estado
e do Grupo de Consulta, assim como o âmbito da cooperação com doadores para o
financiameno do Programa. Busca-se na análise deste processo de revisão mostrar a
ligação clara em termos de continuidade entre o PROAGRI 1 e 2, salientando-se
entretanto, as mudanças de abordagem e práticas de trabalho de parte do MADER, no
sentido de fazer o processo mais abrangente e assim mais inclusivo, com o envolvimento
de mais actores estatais e não estatais, com um destaque importante para um papel mais
activo para as províncias. E ainda, em termos de postura, para fazer o Programa mais
horizontal.
O PROAGRI foi inicialmente (na sua primeira fase) um documento concebido pelo
governo e pelos doadores, com o objectivo de capacitar o MAP para poder contribuir
para o melhor funcionamento dos mercados e insumos de bens agrícolas. Subjacente a
esta relevância do mercado, está a ideia que políticas favoráveis ao mercado têm impacto
significativo nos níveis de produção. O chamado Programa teve uma vida útil até 2003,
que hoje é chamada de PROAGRI 1, quando teve início seu processo de avaliação em
2003-2004 para se visualizar uma segunda fase que terá início em 2005.
Pela leitura analítica dos documentos disponíveis sobre o Programa, tudo indica que a
essência do PROAGRI 1 foi acordada entre o estado e os doadores e teve várias
formulações. Concebeu-se no Programa primeiramente, uma reforma do institucional do
MAP facultando meios para maximizar o impacto tanto ao nível central como provincial
e distrital dos novos recursos disponíveis neste sentido.
A avaliação final do PROAGRI 1 de grande relevância para melhor estruturar o
PROAGRI 2, aponta para melhorias segundo um quadro lógico na planificação de
actividades, gestão orçamental, contabilidade, autoridade e controlo financeiro,
planificação e execução descentralizada, mais abertura e transparência. Considerando o
largo objectivo adjacente ao Programa, de aumento da produção agrícola e redução da
7
Leitura do documento elaborado pela KPMG (2003), em revisão.
28
pobreza rural preservando o meio ambiente, os resultados da sua primeira fase indicam
que o estado deve dimunir o apoio directo ao sector familiar para um apoio indirecto
através de políticas que incentivam a produção agrícola e sua comercialização. Revela-se
crucial neste sentido, o envolvimento do sector privado, de ONGs e outras organizações
ou associações operando no mundo rural. Como resultado da primeira fase do Programa,
pode-se notar uma mudança de abordagem para o PROAGRI 2 em discussão, para a
descentralização e concentração do estado mais em funções chaves e na provisão de um
ambiente económico mais atrativo, e menos como provedor de recursos.
3.1
O Processo de Revisão do Programa
O chamado Grupo de Consulta do Programa desempenhou um papel chave em termos de
uma nova visão para o PROAGRI, com o PROAGRI 2, considerando a definição da
forma de desenvolvimento rural e dos principais problemas que ainda enfermam o sector.
O PROAGRI 2 é assim, considerado como uma nova fase que deve comportar acções de
incidência directa no desenvolvimento agrícola, um conceito visto como mais acções com
incidência directa no terreno.
A reformulação do PROAGRI voltada ao desenvolvimento agrícola decorre em 2003
(agosto a novembro), um período talvez curto para um Programa de tamanha
invergadura. O MADER recruta a KPMG, uma empresa de consultoria, para em conjunto
com o sector estatal retrabalhar cada tópico visando assegurar o sentido de pertença
(ownership) do processo e do seu produto final pelo Ministério. Neste processo ainadem
curso, o MADER testou sua nova capacidade institucional, mobilizando seus recursos
humanos composto de um grupo de formuladores principais (oficiais superiores e
técnicos qualificados para tal tarefa) envolvendo também as direcções provinciais,
equipas específicas como um oficial do MADER para a planificação provincial,
monitoria e avaliação, e programas horizontais. Procurou-se através de discussões sobre
as prioridades identificadas ao nível provincial, esclarecer no processo o MADER ao
nível central, sobre as novas bases para o PROAGRI 2, para com isto partilhar as
conclusões do trabalho de reformulação provincial.
Considerando que a planificação orienta-se segundo as necessidades do sector agrário,
tornou-se premente o involvimento de outros ministérios, do sector privado, das
associações de produtores, ONGs, e doadores na identificação de constrangimentos e
oportunidades para esta nova fase do Programa. Isto tanto ao nível central como
provincial e distrital. Pode-se obviamente questionar, o grau de involvimento destes
actores, o que será tratado abaixo na Parte 2.
O MADER, os doadores e os consultores desenvolveram finalmente, uma abordagem
alternativa ao PROAGRI 1, que inclui a revisão dos princípios básicos do Programa,
usando para tal, as avaliações realizadas em 2002, o documento de Visão do MADER,
entre outros documentos.
Para a revisão do Programa e pertinente no processo de avaliação do PROAGRI, é o
Relatório Anual Conjunto do Gabinete do Ordenador Nacional (GON) e a Delegação da
Comissão Européia para 2003 no âmbito de sua cooperação com Moçambique,
considerando a importância destes doadores no PROAGRI e que a Comissão Européia foi
29
nomeada para a coordenação adjunta do grupo de doadores para a agricultura. Uma breve
leitura do documento norteia a informação apresentada neste subcapítulo.
O MADER e seus parceiros estão a fazer a avaliação do PROAGRI 1, ainda em processo
de discussão e consulta, e pretendem lançar o PROAGRI 2 para vigorar em 2005-2009.
Um grupo técnico que inclui o grupo de trabalho central do MADER, consultores e
representantes de doadores, acompanharam este processo, através de um processo de
consultas alargadas por todas as províncias do país.
Neste processo de revisão foram identificados como principais problemas do sector
agrícola: falta de acesso aos mercados, infraestruturas, acesso ao crédito rual, tecnologias
adequadas, e acesso aos recursos naturais.
A primeira versão do relatório desta revisão foi apresentada num seminário com a
presença dos governadores provinciais, e focaliza o aumento de fundos às províncias para
financiar acções de impacto na redução da pobreza rural e no crescimento agrícola.
A estratégia da componente da pecuária foi também submetida ao Conselho de Ministros,
e focaliza a privatização dos serviços veterinários e a prestação de assistência aos
pequenos produtores, regulamentação da qualidade sanitária animal, e medidas de
combate as doenças e epidemias - foi introduzida neste contexto, a vacina termo-estática
para a prevenção da New Castle, medidas para a prevenção contra o surto da febre aftosa
que atingiu a província de Gaza e que o não cumprimento das medidas faz surgir novos
casos.
(4) ASSUNTO PARA DEBATE A Criação do Instituto de Investigação Agrária
de Moçambique para Diminuir Factores de Risco na Prática Agrícola
O processo de revisão do PROAGRI prevê ao nível institucional na componente
investigação agrária, a integração de 4 institutos no novo Instituto de Investigação
Agrária de Moçambique (IIAM). Um assunto para debate principalmente nas
províncias, com a participação da sociedade civil voltada ao mundo rural incluindo
o sector privado, em termos de se discutir, tanto a mais valia de se congregar toda a
pesquisa num só órgão, como o que deveriam ser as prioridades de tal Instituto
para aumentar a produção e a produtividade em pról do desenvolvimento rural
integrado.
A razão de ser deste debate prende-se com a mais valia que este Instituto poderia
trazer ao produtor rural (familiar e privado) em termos de se experimentar em
parcerias, soluções para diminuir o risco da prática agrícola no sentido de perdas,
que é comumente apresentado como inibidor do crédito de parte da Banca.
Iniciou-se a gestão de recursos humanos, que preve aposentação de funcionários onde
cerca de 10 percento da força de trabalho em idade requerida foi afectada neste processo.
Foi introduzido um sistema de monitoria para actividades internas do MADER, ligado à
componente orçamentária.
30
O Secretariado Técnico para a Segurança Alimentar e Nutrição, introduziu o sistema de
aviso prévio e análise de vulnerabilidade ao nível central, mas que prevê-se extendê-lo ao
nível provincial.
Outras instituições como o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), simplificaram em
2003 os procedimentos para o licenciamento da actividade comercial e industrial; e ao
nível central, com previsão para um alargamento ao nível provincial, iniciou a
informatização do registo e cadastro comercial, e a reintrodução dos serviços de
inspecção. Este processo pode constituir uma oportunidade para que no âmbito da
cordenação inter institucional (MADER-MIC), se introduzirem medidas no sentido de
colmatar um dos problemas identificados no sector agrícola, ou seja, a falta de acesso à
comercialização para os pequenos agricultores e o sector privado.
No mesmo plano pode-se olhar para o processo de reabilitação da rede de estações de
serviços metereológicos, pelo Instituto Nacional de Metereologia (INAM), se
consideramos o papel da subcomponente aviso prévio a segurança alimentar (ligada a
componente apoio a produção agrícola) no sentido de prevenir aos produtores da futuras
condições naturais adversas.
3.1.1 No Âmbito da Cooperação União Européia e Moçambique:
Este comentário tem pertinência pelo papel da União Européia como doador do
Programa. A União Européia tem estado em estreita consulta com o MADER, o MIC e o
Ministério de Plano e Finanças (MPF), com os quais formulou um novo programa de
segurança alimentar para 2003-2005 com um financiamento global de 48 milhões de
Euros, estando accionados os mecanismos técnicos a nível dos três ministérios acima
apontados. Os desembolsos do programa de segurança alimentar, prevêm 5 milhões de
Euros para o PROAGRI .
O MIC está a implementar um programa de crédito à comercialização agrícola, através do
GAPI e outras instituições financeiras, nas zonas rurais, para associações de produtores
nas zonas de alto potencial agro-ecológico. Apontam-se resultados satisfatórios nestas
acções, em termos de volume de crédito concedido aos pequenos e médios comerciantes.
Consideram-se as associações de produtores, um actor importante na implementação das
estratégias de comercialização agrícola, e neste sentido constituí o foco do programa aqui
referido.
Também centra-se na integração de mercados e disseminação de informação através de
rádios comunitárias rurais.
O programa presta apoio orçamental ao MADER, e assistência institucional ao IAM e
INCAJU.
A abordagem de implementação incluí o out sorcing. E considera-se que esta operação
irá reforçar a descentralização do MADER através duma maior disponibilização de
recursos ao nível provincial, e favorecer a subcontratação de serviços públicos a vários
31
actores, como ONGs, sector privado e associações de produtores, o que está em
consonância com o PROAGRI 2 e a estratégia actual do MADER.
Foram lançados projectos em áreas propensas à seca, no interior de Gaza e zona sul de
Inhambane.
Dos 41 milhões de Euros disponibilizados para o programa de acções no terreno, 57
percento foi alocado às áreas mais vulneráveis e de insegurança alimentar e 43 percento
para as zonas de alto potencial produtivo e de comercialização agrícola para as províncias
de Nampula, Niassa, Zambézia, e Cabo Delgado. Foram organizados 3 seminários
contando com a participação de ONGs envolvidas, sector privado, e instituições
financeiras que operam nas zonas ruais.
3.2
Assuntos Horizontais
Os assuntos horizontais são a nova estratégia do PROAGRI. De facto:
- O MADER produziu um plano de acção para o género no sector agrário, o qual
foi discutido em dezembro de 2003.
- No contexto do Plano de Gestão Ambiental do MADER (EMP), o qual conta com
2 anos e meio de implementação no âmbito do PROAGRI, foram elaborados e
aprovados novos regulamentos em implementação nas áreas de gestão das pestes,
da água, e de concessões florestais. Mas a operacionalização no terreno é dificil.
- A Comissão Européia foi nomeada para a coordenação adjunta do grupo de
doadores para a agricultura.
(6)
ASSUNTO PARA DEBATE A Horizontalidade do PROAGRI
Deve-se debater sobre que sectores envolver, e que actores devem ser mais activos
no Programa.
De facto, todo o trabalho de análise do PROAGRI 1 mostra da necessidade de fazer
sua segunda fase PROAGRI 2, o mais integrado possível. Ou seja, trabalhar-se
inter ministerialmente no sentido de congregar águas, terras, comércio,
comunicações (estradas, energia, telefone, etc.), saúde, educação, e outros elementos
que conjuntamente podem conduzir ao desenvolvimento rural.
Os actores pertinentes para Programa devem ser, para além do Estado, aqueles que
produzem e que podem assim criar a riqueza necessária para combater a pobreza e
ultrapassar o subdesenvolvimento.
Um componente de sua importância na horizontalidade do PROAGRI é a Banca
com o sector de créditos, para possibilitar o desenvolvimento a médio e longo
prazo, dentro de um sistema auto sustentável.
Esta horizontalidade deve-se fazer sentir também ao nível provincial e distrital,
com o envolvimento de todos os actores (estado, camponês e sector privado; pessoas
individuais e colectivas) nos processos de planificação, discussão inicial e
restruturação dos planos de acção, implementação e monitorização do planejado.
32
4
PROAGRI 2
Tudo indica que o PROAGRI 2 será um marco para intervenção na agricultura em
Moçambique em geral, e no desenvolvimento rural do país em particular (veja Ministry
of Agriculture and Rural Development 2003: 31-135).
Dentro das discussões que estão a ter lugar para a elaboração final do PROAGRI 2 nesta
fase intermediária, os alvos beneficiários serão: os sectores familiar e privado, dirigindose atenção ao desenvolvimento da agricultura de pequena escala e a comercial. Três areas
horizontais programáticas estão identificadas: o sector familiar, o privado e a gestão
sustentável dos recursos.
A análise provincial dentro do processo de reelaboração do Programa, mostrou-se a
relevância de factores intersectoriais para bons resultados na agricultura, e da necessidade
de participação de actores directamente ligados à produção na decisão sobre políticas e
operações chaves. Seis áreas chaves foram identificadas, ou sejam: mercados de insumos
e produtos; finanças rurais; infraestruturas produtivas e de comunicação; tecnologia;
gestão de recursos naturais; criação de ambiente macro económico favorável.
A visão do MADER define que o objectivo global para o desenvolvimento agrícola é o
desenvolvimento de um sector integrado, sustentável e competitivo, diversificado, para
uma base de acumulação articulada através de uma cadeia de adição de correntes de
valor, com benefícios amplamente distribuídos . Para se alcançar os principais objectivos
desta visão, deve-se usar uma abordagem horizontal, sem hierarquias, consistindo na
planificação centrada em resultados, permitindo a coordenação entre os actores. Os
programas horizontais definem as questões relevantes, os objectivos a alcançar, as
orientações de acordo com as soluções, e as responsabilidades dos actores envolvidos. Os
programas assim concebidos caracterizam-se por irem para mais além do MADER, suas
acções estratégias contribuindo para um ou mais objectivos estratégicos, o que implica
um alto grau de abrangência e impacto de tais acções, e são selecionados de forma
competitiva dentre as demais propostas.
Segundo o MADER ainda existem alguns aspectos por concluir no PROAGRI fora do
Ministério: a coordenação, a descentralização, e capacitação junto aos produtores.
Por tráz desta não conclusão existem uma série de aspectos, mas a questão crucial tem a
ver com a capacidade do MADER na base, ao nível distrital e local por exemplo, onde
ainda é muito fraca. A capacidade do MADER no terreno é assim, o maior desafio ainda
por ultrapassar nas próximas fases do Programa.
Quanto à capacitação humana, o PROAGRI conseguiu trazer uma grande melhoria. De
facto, e segundo o MADER, hoje existem capacidades que até privados recorrem ao
MADER. Ao nível central, o problema chave não é a falta de capacidade humana, mas
sim alguma aplicação inadequada dessa capacidade.
Ao nível local, o problema de falta de capacidade humana tem a ver com falta de
condições para manter os quadros no terreno. De facto, o mercado de trabalho está
agressivo e nos esquemas actuais de remuneração do MADER, tal como outros
33
ministérios, não há condições para atrair a mão de obra (mais qualificada e de boa
qualidade) e competir com outros empregadores.
Considerando tudo isto, o MADER elaborou um marco de intervenções para o
PROAGRI 2 apontando quatro elementos:
1
Funções essenciais do MADER que podem ser mínimas, ou seja, aquelas
oferecidas no desempenho normal das actividades, e as de natureza pública
que resultarão da procura do público impulsionados pela dinâmica do
programa. Para fazer frente ao desafio o sistema interno de financiamento
(PAAO) foi aperfeiçoado, sendo que o financiamento necessário não será
implementado totalmente pelo MADER, mesmo para as funções chaves,
ultrapassando assim, um dos grandes contrangimentos do PROAGRI 18. O
PAAO deve abarcar as actividades essenciais e controlar um orçamento base
para as funções essenciais. Os PAAOs devem incluir um orçamento de
investimento para as acções estratégicas que devem provar capacidade de
impacto no terreno. Segundo este princípio, a implemtação está aberta à
participação de outros actores.
2
Funções induzidas pela procura. Aqui o MADER deverá abrir as despesas de
financiamento a outros sectores. É aqui onde se enquadra a preocupação de
um doador, sobre a criação de fundos adicionais para a construção de estradas
enquanto o Ministério de Obras Públicas e Habitação possui fundos para este
fim. Seria o caso de se reestudar a estrutura de tais parcerias, no sentido de
não haver sobreposição de fundos entre dois ou mais sectorees estatais.
3
Parcerias com actividades fora do orçamento , que apoiam a agricultura, em
sectores complementares.
4
Actividades em sectores não directamente da agricultura, mas que têm peso
neste sector. Aqui entram as questões de relações de género, HIV-SIDA, e o
desenvolvimento do sector privado, que são considerados nos programas
horizontais.
Neste todo, transparece claramente no PROAGRI 2 que o papel do MADER para o
desenvolvimento rural e agrícola não é autónomo. De facto, o MADER conta com a
participação de diferentes actores destacando-se nesta segunda fase: o sector privado com
os comerciantes, agro-processadores, e instituições de crédito; as associações de
produção na provisão de serviços subcontratados; beneficiários do programa; e parceiros
do Programa.
Entretanto, para que o Programa tenha um bom ritmo o MADER deverá ter um papel
chave na formulação de políticas no âmbito do seu enquadramento na economia de
mercado. Importa salientar que as políticas agrárias do MADER não minimizam o papel
de outros actores estatais, mas sim, contam com as políticas de outras entidades
governamentais com impacto relevante no sector agrário. Como é o caso das políticas de
8
Veja www.sahlins.net, PROAGRI unable to use all funds , uma leitura do NOTÍCIAS de 9 Junho de
2003, citando o Ministro Muteia quando disse que de um total disponível de US$ 202 milhões para o
PROAGRI, o MADER somente conseguiu usar US$ 150 milhões. No primeiro ano nem a metade do
dinheiro disponível foi usado porque os doadores não acreditavam no sistema de gestão financeira do
MADER.
34
crédito, mercados, infraestruturas, e meio ambiente de negócios, para além das Leis de
Terras e de Floresta e Fauna Bravia. Assim, a formulação, coordenação e monitoria da
implementação de políticas e programas terá seu foco interno e externo.
O cálculo orçamental para o PROAGRI 2 considerada questões metodológicas. O
orçamento do MADER inclui: funções essenciais mínimas (US$ 105 milhões); accões
estratégias provinciais e orientadas à procura (US$ 90 milhões; e actividades do
PROAGRI orientadas para a procura (US$ 80 milhões).
Do PROAGRI 1 destaca-se:
Pontos Positivos
DESPROJECTIZAÇÃO do sector agrário estatal;
capacitação institucional do sector incluindo um incremento nos recursos físicos
e humanos posicionados até ao distrito.
Pontos Negativos
Pouco reflexo no desenvolvimento rural e no alívio à
pobreza; pouco envolvimento dos que estão a produzir no meio rural (pessoas
individuais e colectivas); pouca ligação intersectorial; pouca ligação em termos
de indicadores, entre os gastos com meios físicos e humanos e os resultados na
área de produção e produtividade; baixo involvimento das províncias e dos
distritos; muita discussão e pouca acção; baixo nível de monitorização das
acções, incluindo a gestão institucional e os termos de procurement.
Para o PROAGRI 2, vislumbra-se:
Pontos Positivos
Maior involvimento de todas as forças vivas sociais no
processo de elaboração dos termos do Programa, incluindo as províncias e os
distritos; aumento da ligação intersectorial dentro do Estado; planificação dos
termos de horizontalidade; mais transparência na gestão dos fundos do Programa
e do sistema de procurement.
Pontos Negativos
Baixa definição sobre o involvimento da Banca; baixa
definição sobre a (auto) sustentação do Programa a médio e longo prazo; falta de
indicadores de ligação entre gastos e produção, produtividade, e (auto)
sustentabilidade do Programa.
35
PARTE 2
LEITURA ANALÍTICA DO PROAGRI
5
DIFERENTES PERCEPÇÕES SOBRE OS CONCEITOS CHAVES DO
PROGRAMA
O PROAGRI como uma estratégia compreensiva para o desenvolvimento agrário do país,
merece uma análise circunstanciada sobre a percepção dos diferentes actores nele
envolvidos, tanto como implementadores como beneficiários nos diferentes níveis de
governação estatal e municipal, em relação ao conceito de desenvolvimento nas vertentes
pertinentes ao programa. Envolvendo ainda, actores externos como os doadores.
5.1
Conceitos Identificados na Revisão Documental e Sua Problematização
Segundo os documentos do MAP (1996 e 1997) e MADER (2003a e 2003b), o
PROAGRI é (foi, enquanto PROAGRI 1) um programa integrado de investimento
público e custos correntes necessários para o desempenho da instituição, na promoção da
actividade agrária e seu reforço na contribuição para um desenvolvimento económico
sustentável do país. Esta constitui uma definição operacional do programa. Como
definição conceptual, o PROAGRI é um programa nacional integrado de investimento no
sector agrário. Os documentos consultados não apresentam explicitamente, definições
para os conceitos de desenvolvimento em geral e desenvolvimento rural em particular, e
nem apresenta uma conceitualização de participação, no tocante ao papel dos diferentes
actores no desenho, monitoria, implementação e avaliação do Programa.
O Ministério da Agricultura e Pescas (1996) concebe o PROAGRI como um programa
cujo referente principal é o sector familiar. No entanto, não deixa claro sobre como irá
este modesto sector pagar os serviços a serem fornecidos pelo estado no âmbito do
Programa. E esta é uma questão crucial, considerando que apesar de ter crescido nos
últimos anos, o nível em termos de valores das receitas e despesas nas zonas rurais é
ainda muito baixo, como transparece no resultado do Inquérito aos Agregados Familiares
sobre o Orçamento Familiar (Instituto Nacional de Estatística 2003). Fica em aberto
então, se serão serviços gratuitos? E se assim for, quais serão os critérios? Durante o
tempo de implementação do Programa ou durante o tempo necessário à consolidação da
capacidade produtiva do actor?
Quanto às actividades a serem terciarizadas, pode-se questionar se estará o sector
empresarial disposto a fornecer serviços para um produtor familiar sem capacidade de
pagamento imediata? Que critérios a adoptar para tal?
O PROAGRI aponta a componente de extensão rural como fundamental para a
capacitação produtiva do sector familiar. Entretanto, na disponibilização de fundos
verifica-se a nível provincial a marginalização de províncias mais aptas para a produção
pecuária (Tete, Maputo), mesmo tendo assumido a intenção de fomentar a produção de
culturas agrárias nessas províncias de fraca aptidão agro-ecológica.
O PROAGRI volta sua atenção para a utilização dos recursos produtivos, nomeadamente
a terra, que constituí 33 milhões de hectares aráveis dos quais é cultivado muito menos
que 50 percento, e considerar então, que o aumento das terras cultivadas poderá aumentar
a produção total no curto prazo.
36
O MAP/MADER assume os desafios da cordenação intersectorial como um pressuposto
para o sucesso do PROAGRI.
A descrição do papel do MAP (hoje MADER) no PROAGRI, considera as províncias de
Gaza e Manica como a maior e menor concentradora de quadros, respectivamente. Não
obstante, não deixa claro uma consideração compactível no âmbito da disponibilização de
fundos para reforma instutucional ao/s níveis provinciais.
O documento do PROAGRI 1 conceptualiza o sector agrário como fornecedor de
insumos à industria alimentar e à comercialização, sem que sejam os produtos
comercializados necessariamente industriais.
Sendo assim, pode-se inferir que desenvolvimento na óptica institucional do PROAGRI
1, é intendido num todo, que abarca o aumento da capacidade central para daí retirar o
necessário para a melhor gestão do sector mesmo aos níveis descentralizados, cobrindo
os seus diferentes componentes, incluindo o sector de capacitação de recursos humanos e
captação de recursos financeiros. Entretanto, na primeira fase do Programa privilegia-se
somente o sector central estatal, o próprio Ministério e seus quadros.
Para o PROAGRI 2, afunila-se um conceito mais explícito de desenvolvimento agrícola
para o Programa, implicando acções com incidência do terreno. Estabelece-se aqui, o
conceito operacional do Programa cujo objectivo final não é (mais) a capacitação
institucional mas a coordenação dos intervenientes e a assistência aos produtores. A
institucionalização é vista mais e apenas, como uma fase ou mecanismo preliminar para
se encontrar o objectivo final que é o desenvolvimento agrícola.
Segundo a visão do MADER, estabelece-se a conceitualização do conceito de
desenvolvimento rural muitas vezes arrendondado ao desenvolvimento do sector agrícola
(agricultura), posto que no documento sobre o PROAGRI 2 faz até o momento pouca
menção à fauna e à pecuária.
Esta visão vai de encontro de uma maneira geral, à dos doadores, considerando que o
Programa foi elaborado a quatro mãos entre o Governo e seus parceiros internacionais,
com alguma consulta à sociedade civil que inclui tanto o sector privado como as
organizações não governamentais, e ainda, grupos directamente beneficiados pelo
Programa nas zonas rurais.
5.2
Outras Conceitualizações Documentais
Numa leitura de documentos disponíveis sobre o Programa, nota-se uma visão de
necessidade premente de um programa com as dimensões do PROAGRI, mas transparece
um certo receio institucional de capacidade de abosorção do incremento desta
capacidade. Pavignani e Hauck (2002) definem o PROAGRI conceitualmente, como um
programa sectorial integrado para a agricultura. Operacionalmente, os autores (ibid.) dãonos a percepção do PROAGRI como um programa do governo para o desenvolvimento
da agricultura, dependente da assistência técnico-financeira dos doadores. Numa leitura
específica quanto à questão da disponibilização de fundos, e seu impacto na capacitação
37
técnica de implementação do PROAGRI, por parte do MADER, os autores (ibid.)
colocam o governo como único agente móbil do PROAGRI, as agências doadoras como
provedores financeiros, e uma relação de dependência entre a implementação do
PROAGRI pelo MADER e as agências doadoras.
Este trabalho (ibid.) não distingue os diferentes tipos de doadores envolvidos na provisão
dessa assistência. Não menciona, por exemplo, o envolvimento de pequenos organismos
especializados em questões agrárias como seria o caso de associações, cooperativas, etc.
As ideias chaves subjacentes à análise de Pavignani e Hauck (ibid.) referem-se à:
incapacidade técnica do MADER na implementação do PROGRI e na inoperacionalidade
dos mecanismos de canalização de fundos pelas agências doadoras.
Compton (2000) faz uma análise crítica sobre a concepção do PROAGRI, como um
programa exclusivamente centrado na capacitação técnica e administrativa do MAPMADER, como estratégia única para o aumento da capacidade produtiva dos vários
actores produtores no contexto duma economia liberalizada.
As idéias chaves são assim: capacitação institucional como condição básica para o
aumento da produtividade dos actores agrários; negligência da natureza das estruturas
produtivas agrárias; descentralização do sector agrário.
De facto, sendo o MAP-MADER uma instituição responsável por diversas actividades
económicas como a terra, agricultura, pecuária, exploração florestal, exploração da fauna
bravia, e gestão dos recursos naturais, sua capacitação institucional afigura-se crucial
para melhorar o desempenho no contexto da liberalização da economia.
Considerando a estrutura do PROAGRI - oito componentes, agrupadas verticalmente nas
áreas de desenvolvimento institucional, serviços de apoio à produção agrícola, e gestão
de recursos naturais - a reforma do MADER responde à primeira destas áreas. E a partir
daí, espera-se que o MADER possa responder as duas últimas áreas citadas, de forma
eficiente e dentro dos preceitos duma economia de mercado.
5.3
A Percepção de Outros Actores
Os outros actores serão representados pelas opiniões recolhidas nas províncias de Manica
e Nampula.
Os actores estatais das províncias de Manica e Nampula vêm o desenvolvimento como
preconisado no PROAGRI de uma forma muito funcional. Como um sistema de
planificação das actividades que segue uma abordagem onde os ténicos planificam
envolvendo grupos alvos como os camponeses. E o INIA, por exemplo, que como um
instituto de investigação, estuda as tecnologias e culturas viáveis para zonas alvos. Esta
abordagem envolve a população de tal modo que esta conhece, ou passa a conhecer, as
oportunidades que tem para crescer e para participar. Nesta óptica, desenvolvimento seria
algo claro voltado à agricultura, como um sector chave para conduzir o país a ser
produtor de facto, não somente garantir a segurança alimentar, tanto para consumo como
para exportação.
38
(6)
ASSUNTO PARA DEBATE
A Ligação entre o Crescimento e o
Desenvolvimento
Para uma participação efectiva do acompanhamento do PROAGRI, incluindo sua
monitoria, em termos de poder apinar sobre como construir o desenvolvimento
humano com mais valia para o produtor rural e para criar riqueza (mais produção
e produtividade), torna-se necessário um debate sobre a ligação entre o
Crescimento que o país tem registado, e o Desenvolvimento (rural) no âmbito do
PROAGRI.
6
PARTICIPAÇÃO DE DIFERENTES ACTORES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROAGRI
A participação e opinião sobre o impacto do Programa, é dividida por níveis, central e
provinciais, e por actores, ou seja, junto aos fazedores do programa, os implementadores
e aqueles que sofrem a acção do programa, assim como junto aos governantes e outras
personalidades.
O enfoque é no PROAGRI 1, ainda que alguns actores tratem sobre e esbocem opiniões
em relação ao processo de reformulação do Programa em PROAGRI 2.
A questão básica foi sobre qual e como tinha sido a participação dos actores no
PROAGRI, deixando a critério dos mesmos discriminar maior ou menor intensidade no
processo, ou mesmo a ausência de participação.
6.1
Actores Estatais Centrais
O MAP, depois MADER, participou com suas diferentes unidades orgánicas no desenho
e elaboração do programa, assim como em todas as fases de sua implementação até o
momento actual; e considera sua participação muito positiva, desde os primeiros
momentos de sua concepção até ao acompanhamento e implementação do Programa no
terreno. Entretanto, chama atenção ao facto da falta de um sistema de monitoria prévia, o
que levou à redução da qualidade dos resultados das avaliações.
O INIA como instituto de investigação esteve envolvido em todas as fases e em algumas
partes seu director acompanhou o Programa no seu papel de pesquisador. Como membro
do Conselho Consultivo do MADER, a direcção do INIA desempenha um papel de
aconselhador onde o PROAGRI é um objecto de discussão.
A Unidade do Género do MADER participou na elaboração da visão do PROAGRI, e
tem também participado como Gender Group no Working Group do Programa.
Entretanto, membros desta Unidades sentem que no âmbito do PROAGRI, os assuntos do
género têm sido mais debatidos ao nivel dos grupos consultores, ou seja, mais fora do que
dentro dos encontros formais institucionais. E em termos de resultados, ainda que não
definitivos, não foram ainda satisfatórios, e isto porque a última versão do PROAGRI
fala até agora apenas na elaboração da estratégia do género no PROAGRI 2, mas ainda
39
não de maneira suficiente numa real perspectiva de relações de género. Tudo indica que o
processo ainda não conseguiu levantar a verdadeira sensibilidade das pessoas para o
papel das relações de género no desenvolvimento rural em geral, e no combate à pobreza
em particular, principalmente no mundo rural. Sendo assim, torna-se necessário um
trabalho mais profundo dentro do MADER nesse sentido.
O MPF, parceiro na gestão dos fundos, participou com o PROAGRI em todo seu
processo desde a concepção inicial, nas seguintes fases:
- Formulação do Programa inicial.
- Avaliações conjuntas anuais de desempenho do PROAGRI.
- Gestão diária do PROAGRI considerando que os recursos passam por este
Ministério e daí é canalizado ao MADER.
- Em todas avaliações de meio termo.
- Nas formulações do PROAGRI 2.
Comentando sobre a participação o dirigente do MPF entrevistado pela equipa de
trabalho, considera que a metodologia de gestão como adoptada no PROAGRI é muito
boa para levar a diante um bom programa. Contudo, são metodologias bastantes difíceis
porque exigem uma disponibilidade quase permanente de técnicos para o
acompanhamento do processo e o MPF não possui técnicos em número suficiente e nem
na qualidade desejada para tal. Para o MADER como beneficiários, eles estão a fazer
actividades exclusivas ao sector. Entretanto, existem outros ministérios pertinentes para o
desenvolvimento rural, até o momento pouco envolvidos, e em alguns momentos há
ainda com dificuldades de fazer o acompanhamento da implementação como desejado.
O MIC participou na discussão do PROAGRI 2, elaborado pelo MADER, onde tráz a
idéia do acesso aos mercados. Neste contexto, uma participação interministerial parece
não ter sido muito notória no PROAGRI 1, em alguns casos sequer existiu para alguns
sectores que deveriam e sentiam que deviam estar mais perto deste novo programa de
trabalho do governo.
Um exemplo de quem ficou fora é a ARA-Sul, uma instituição de recursos hídricos na
zona sul do país, que não teve nenhuma participação nem convite do PROAGRI, e
segundo o ténico entrevistado, se tivessem participado teriam melhor conhecimento sobre
o Programa e poderiam eventualmente, prestar assistência em termos do que seria sua
capacidade e perspectivas no seu domínio de acção.
6.2
Actores Doadores
As agências doadoras revelaram uma grande participação na elaboração do PROAGRI,
comparativamente com os restantes actores.
Alguns doadores participaram em várias reuniões, desde a realizada em Outubro de 1998
no reajustamento do programa; na discussões sobre as prioridades das fases do programa;
na discussão com os financiadores do programa; e na monitorização do programa através
das várias reuniões de revisão do programa.
40
Os doadores tiveram assim, e de uma maneira geral, uma participação activa no processo
de elaboração deste documento. E neste espírito participativo levantam algumas
preocupação ligadas ao PROAGRI 2, ou seja: acham preocupante a maneira como tem
sido discutido o PROAGRI 2, por exemplo, ao fazerem uma grande reunião onde uma ala
de pessoas importantes senta-se a frente, o que pode inibir a participação dos actores de
menor poder mas talvéz mais importantes no contexto de desenvolvimento ao nível rural,
e de alívio à pobreza. No dia 16.04.04, os doadores tiveram uma discussão com o
MADER, onde pretendia-se ter uma avaliação dos doadores, a qual será determinante
para o início ou não da implementação do PROAGRI 2. Dado a importância desta
reunião, propôs-se entre os doadores que no próximo encontro houvesse a participação
do governo (MPF), e da sociedade civil na discussão. Considera-se também entre os
doadores, que o PROAGRI 2 devia ser levantado no Observatório da Pobreza, pois sendo
este um programa para os pobres (os camponeses), é absurdo a marginalização da
sociedade nas discussões.
Outro aspecto tem a ver com a concepção do PROAGRI 2. Alguns doadores consideram
que há uma confusão conceptual deste programa. Na discussão de 2003, havia uma ala
que queria o PROAGRI como uma estratégia nacional de desenvolvimento rural. Mas
argumenta-se neste contexto, que não existe um consenso sobre uma estratégia de
desenvolvimento rural e que não existe ainda uma estratégia de desenvolvimento rural
(bem) definida.
Argumenta-se que deveria existir uma estratégia nacional muito mais abrangente (dentro
do PARPA, por exemplo), que englobasse várias áreas, sendo uma delas
o
desenvolvimento rural, que por sua vez iria conter o PROAGRI. Entretanto, este assunto
não ficou bem resolvido mesmo com a mudança do MAP para MADER, o PROAGRI
continua sendo apenas ou mais visto no âmbito do Ministério da Agricultura.
Interioriza-se no seio dos doadores, que existem ideias interessantes no PROAGRI. Mas
apesar disso o Programa assim como está concebido, (ainda) não converge muito para os
objectivos pretendidos. Chama-se a atenção, por exemplo, para o facto do MADER
propor 3 fundos, um dos quais pretende alocar na construção de estradas, o que pode criar
confusão entre os fundos do MADER e do MHP. Como já existem fundos para estradas,
corre-se o risco de ter vários fundos para fazer a mesma coisa.
Alguns doadores participaram mais intensamente no PROAGRI, o caso da Embaixada da
Dinamarca que estive envolvida desde o início da concepção do Programa, tendo
participado em todas as fases do Programa da formulação à implementação como parte
de um acordo de gestão financeira de implementação. De salientar nestecontexto, que
houveram reuniões na Dinamarca e várias missões que participaram na concepção do
PROAGRI. A Embaixada participou também ao nível das províncias, em particular na
província de Tete, no lançamento das bases para a planificação e orcamentação a ser
levada ao nível central. Continuam envolvidos no PROAGRI 2, onde se discute o
reajustamento para a nova formulação do Programa.
Depois do PROAGRI 1, assinou-se um memorando de entendimento sobre o
comportamneto mútuo do governo e doadores. Houve no processo que culminou com
41
esta assinatura muito envolvimento dos doadores, incluindo da DANIDA, como ressalta
o entrevistado deste agência de cooperação. Houve ainda, muito optimismo na
implementação, mesmo que não se esteja a seguir todo o acordado ao pé da letra. Os
doadores mostram neste contexto, alguma flexibilidade, senão o programa correria o
risco de ficar parado. Este é o caso da flexibilidade que ressaltam em relação a seguir os
acordos assinados e também nos diálogos com os Ministérios, como, por exemplo, como
o Plano e Finanças.
A União Européia também participou em todo o processo do PROAGRI desde a
preparação do primeiro esboço, considerando que são um dos principais financiadores.
Tem contribuído com ideias num exercício de diálogo, mas salienta que a palavra final é
a do governo de Moçambique.
6.3
Participação das Associações Sediadas em Maputo, Ligadas ao Meio Rural
Nota-se no geral, um fraco envolvimento destes actores no processo de elaboração do
PROAGRI 1. Para o PROAGRI 2, muitas dentre organizações a trabalharem no campo,
por exemplo, ouviram falar em discussões que estão a ter lugar capitaneadas pelo
MADER, mas nem todos foram convidados para tal, não tendo assim, ainda qualquer
grau de participação. De ressaltar que poucos percebem, senão mesmo conhecem o
conteúdo e a estratégia do PROAGRI para o desenvolvimento rural em geral, e para o
aumento da produção e produtividade no campo para o combate a pobreza, em particular.
Dentro o grupo de entrevistados há associações excluídas do PROAGRI, é o caso da
ABIODES. Nunca foram contactados e nem envolvidos no âmbito do PROAGRI.
Participaram com mais ou menos intensidade na elaboração do Programa, dentre as
ONGs contactadas em Maputo, as associações AMODER, ATAP, AGRARIUS,
CRUZEIRO SUL, ADPRUM, Visão Mundial, ORAM, UNAC.
Não obstante, importa precisar sobre o conceito de participação na óptica destas
associações, principalmente para o PROAGRI 1. Para o PROAGRI 2 tudo indica haver
mais involvimento, uma vez que a metodologia de inclusão e auscultação participativa
parece ter sido mais aberta, e o papel das ONGs e do sector privado mais considerado
neste contexto. Para esta fase 2 tudo indica que a sociedade civil é mesmo um parceiro
considerado pela entidade estatal.
Salienta-se abaixo, discriminando especificamente algumas ONG s entrevistadas nesta
avaliação, a participação deste sector da sociedade civil em todo o processo do Programa.
A AMODER foi solicitada há cerca de 5 anos (sem precisão) para alguns encontros (sem
precisão no número de encontros), para tecer algumas opiniões sobre as preocupações a
serem consideradas no PROAGRI.
A ADPRUM, participou numa reunião como convidado, e tem tido reuniões com os
governos locais (distritais), e neste sentido tem trabalhado directamente como contratado
na elaboração de projectos de apoio a produção das comunidades. Alguns desses
programas estão enquadrados no PROAGRI. Exemplo, a ADPRUM está a coordenar
com os agricultores em projectos, que foram abandonados pelo PROAGRI, nessas
42
zonas.E quanto, às suas preocupações sobre o sector agrário, talvés os governos locais as
levem para o governo central.
A AGRARIUS, tem conhecimento da realização de consultas com algumas pessoas
eleitas pela CTA, mas a nível central desta associação, como representantes da
AGRARIUS. Há também seminários, organizados pelo MADER, onde a AGRARIUS as
vezes é convidada e tem particicpação directa.
A ATAP foi auscultada, uma única vez, por uma comissão do MADER no campo. Foi
um encontro no sentido de apurar as preocupações da ATAP a serem consideradas no
PROAGRI.
O CRUZEIRO SUL, tem participado em reuniões na discussão do impacto do
PROAGRI, com troca de impressões com o MADER através de consultas alargadas.
Fazem pesquisas de campo, e apresentam os resultados aos governos provinciais e aos
financiadores. Se o governo tem ou não usado esses trabalhos não podem precisar, mas
sentem alguma credibilidade nos serviços da organização pela solicitação dos seus
serviços.
A Visão Mundial participou em reuniões onde se discutiu o papel de cada subsector do
MADER (extensão rural, investigação, etc.), e sobre que medidas inroduzir para melhor
desempenho dos mesmos. Participou também ao nível das províncias de Nampula,
Zambézia, Gaza e Maputo, na apresentação do PROAGRI 2 pela proposta da KPMG.
A ORAM sente que participou pouco em termos de oferecer reais contributos, pois não
se pode chamar de participação um convite que chega à organização com um dia de
antecedência para se ler e opinar sobre um documento como o PROAGRI . Mas espera
dias melhores com o PROAGRI 2.
A HELVETAS sente que participou e participa bem ao nível dos distritos onde está
implantada, mas quando chega à província não tem o mesmo espaço. Tem esperanças que
a coisa melhore com o PROAGRI 2.
6.3.1 Somatório
Duma forma geral, as entrevistas mantiveram as constatações anteriormente feitas. As
instituições governamentais revelam-se menos críticas ao PROAGRI, enquanto as não
governamentais apresentam-se mais críticas.
A opinião das ONGs aqui sumarizada, serve como uma chamada de atenção para o
estado (leia-se MADER) pois levantaram um aspecto crucial que se observa nos
documentos do PROAGRI em relação à concepção da capacitação institucional para que
o MADER se torne desenhador de políticas, mas no entanto continua-se a apontar o papel
do MADER na provisão de serviços, que é aliás reconfirmada por alguns actores estatais
entrevistados. Neste contexto, as ONGs ressaltam que o MADER terá que ter um sistema
muito eficiente de desembolso de fundos para as actividades ao nível da base, do
contrário hevará pouco retorno em termos de resultados e vai se questionar a
transparência.
43
Nota-se também, uma convergência entre as ONGs no sentido de chamar a atenção para
o facto de que apesar do PROAGRI ser um programa para integrar todos os projectos do
MADER, continuam ainda sendo feitos projectos no sector agrícola, de forma
independente, ou seja, não enquadrados no PROAGRI. Duma forma geral, as entrevistas
mantiveram as constatações anteriormente feitas. As instituições governamentais
revelam-se menos críticas ao PROAGRI, enquanto as não governamentais apresentam-se
mais críticas.
De parte das associações agrárias nota-se também alguma indignação por sentirem-se
fora do processo, tanto ao nível central como provincial; mais acentuada em algumas,
sobre a sua participação no processo de elaboração do PROAGRI.
Algumas, como o caso da AMODER, acham que seria importante uma participação mais
profunda de sua parte, considerando que lidam com questões de crédito e a componente
financeira aos beneficiários vai ser introduzida no PROAGRI 2. Argumenta que torna-se
necessário criar maior espaço de debate, porque muitas vezes programas com o
PROAGRI não são conhecidos pelos principais beneficiários, os quais são importantes
para o sucesso do PROAGRI.
Outras, como a ATAP, gostariam de participar activamente no PROAGRI, através da
subcontratação dos seus serviços e das demais associações.
Outras consideram que o PROAGRI precisa do envolvimento de todos actores, para uma
capacitação efectiva do produtor familiar seja efectiva. Em vez disso, consideram que o
PROAGRI foi elaborado mais por grupos de intelectuais e consultores que nunca chegam
ao campo. Seguem argumentando que as consultas são feitas nos gabinetes entre eles,
com maior percentagem de base teórica e muito distante da prática. O MADER escolheu
a CTA como representantes das várias associções agrárias. Portanto, os consultores
contactam a CTA que nomeia uma comissão, a nível central, que se afirma representante
masque pouco ou nunca consulta outros. Das consultas onde participam, suas
preocupações não são comtempladas nos programas resultantes.
Algumas ONGs operando ao nível local, como al ADPRUM, afirmam que gostariam de
fazer parte do PROAGRI, como têm trabalhado nos outros programas com os governos
locais. Isto seria importante porque existem certas zonas do país onde as insittuições do
estado não conseguem chegar, e sendo assim, elas seriam uma força adicional para levar
o PROAGRI a essas zonas.
Organizações ligadas ao meio ambiente, como a ABIODES, lamentam sua exclusão em
todo o proceso de elaboração do PROAGRI. Admitem a possibilidade de essa exclusão
ser explicada pela priorização de outras organizações maiores, mas acham má essa
exclusão porque consideram que o governo não tem capacidade de trabalhar sozinho,
precisará de contectar a sociedade civíl. Advogam que para muitos casos, as associações
têm maior capacidade de implementação no terreno que o governo, este não consegue
penetrar em algumas zonas, que as ONGs e associações conseguem porque trabalham
directamente com a população.
44
Associações sócio profissionais como a AMECOM, afirmam que somente conhecem o
PROAGRI pelos jornais, e que isto não é muito bom em termos de transparência do
processo.
Organizações religiosas como as Caritas Diocesana de Maputo, afirmam que
participaram no encontro com o MADER sobre a seca em 2000, mas como haviam
muitas instituições agrárias não tiveram papel de destaque. Mas sobre o PROAGRI, não
tiveram nenhuma participação.
Organizações de desenvolvimento como a FDC, também não estiveram envolvidas no
PROAGRI apesar de trabalharem para o desenvolvimento da comunidade. E este facto
faz diferença para estas organizações porque todo apoio que possa vir ajudar as
comunidades lhes interessa. Se, a nível do estado existem financiamentos para o trabalhos
que vão para as comunidades, pensam que deveriam ter alguma participação. Seria bem
vindo estas instituições estivesem no processo deste sua concepção inicial.
A UNAC como uma instituição que congrega os camponeses do país, argumenta que teve
um encontro com um grupo de consultores mas não sente-se como afirmar se foi uma
consulta ou não. Mas o PROAGRI diz terem sido convidados para o lançamento do
esboço inicial.
De realçar nests contexto, uma mudança substancial em relação ao PROAGRI 2, com
maior envolvimento da sociedade civil.
As empresas privadas sentem-se fora do processo. A MADAL, por exemplo, uma
empresa privada que actua da Zambézia na produção e comercialiação de produtos
agrícolas, particularmente óleos, também não participou do PROAGRI, nem em
elaboração nem em avaliação. O seu PCA considera que como contribuem com receitas
para o Estado o facto de não terem sido convidados constitui um erro do próprio
MADER.
Finalmente, todas as ONGs e o sector privado consideram negativa esta exclusão.
Primeiro, porque trabalham directamente com as comunidades; segundo, porque todos os
Projecto hoje têm como condição a participação das comunidades, o envolvimento das
comunidades. Reconhecem entretanto, que algo está a mudar no PROAGRI 2.
6.4 A Visão das Províncias
A participação do PROAGRI das províncias é inferida basicamente, pela visão de Manica
e Nampula. Como aconteceu nas opiniões emitidas ao nível central, tanto em Manica
como em Nampula tudo indica que o actor estatal teve uma participação relativamente
alta no processo, com menor incidência no actor da sociedade civil, seja o sector privado
e as associações, seja o camponês familiar, sejam as ONGs voltadas à àrea da agricultura
e desenvolvimento rural.
Entretanto, mesmo para o actor estatal, diferencia-se a participação no processo do
PROAGRI 1, que foi baixa, com a da revisão para o PROAGRI 2, que tem sido alta.
45
Também para o PROAGRI 2, nota-se já um envolvimento de sectores da sociedade civil
como produtores, e associações e ONGs. Um elemento de reacção negativa de parte de
todos os actores, é em geral, o tempo que é dado de parte das autoridades centrais para se
estudar os documentos e emitir algum tipo de parecer em termos de reacção, que é
normalmente abaixo do que seria de desejar.
(7)
ASSUNTO PARA DEBATE Como a Sociedade Civil quer Participar no
PROAGRI
A questão da participação no PROAGRI deve ser discutida ao nível da sociedade
civil, com a apresentação de algum tipo de plataforma - como a que está a
funcionar para o Observatório da Pobreza - sobre como os produtores (familiares e
privados), as organizações e associações desta sociedade querem participar.
A sociedade civil deve produzir seus Termos de Participação, pois do contrário:
Podem acontecer consultas e serem chamadas de participação.
Podem se distribuir documentos para comentários, quando estes já estão
prontos por consultores especializados e aprovados pelos doadores.
7
IMPACTO DO PROAGRI 1 NA CAPACITAÇÃO DO MADER
A incremento em termos de capacitação do MADER é notório, ainda que diverjam as
opiniões sobre o que deveria ter sido feito e os reais resultados para incentivar o
desenvolvimento rural e tratar do combate à pobreza.
7.1
Actor Estado Central
O PROAGRI 1 terminou em 2003, e agora está-se numa fase transitória para o
PROAGRI 2. Para o MADER a avaliação do PROAGRI 1 é positiva pois houve um
trabalho de sucesso na capacitação e reforma institucional. Entretanto, existem ainda
alguns aspectos por concluir fora do MADER: a coordenação, a descentralização, e
capacitação junto aos produtores.
Tudo indica que o MADER hoje possuiu uma capacidade humana que até serve ao sector
privado. Sendo assim, depois do PROAGRI 1 a questão chave não é tanto, falta de
capacidades, mas sim de como ela é usada. E ainda, onde está esta capacidade localizada,
sendo o ponto mais fraco ainda os distritos, exactamente onde está a maior necessidade
principalmente para a extensão rural. O MADER atribui este facto ao mercado agressivo
que não perdoa, com a concorrência privada em matéria de salários. Um problema que
afecta não somente o MADER, mas também outros sectores estatais cruciais para o
desenvolvimento rural. Que vêm-se assim, frente a uma situação de não conseguirem
atrair a mão de obra que necessitam para melhor cumprir suas obrigações para com os
cidadãos, e competir em igualdade com outros empregadores.
No MADER, o PROAGRI capacitou, por exemplo, as áreas principais de intervenção da
DINA em equipamento, tanto a nível nacional como provincial e distrital. Foi um apoio
nas áreas de sementes, controle de qualidade, promoção da produção local, feiras de
sementes onde houve grande investimento. As vantagens das feiras consiste segundo a
DINA, em explorar a capacidade fora do circuito normal, e joga aí um papel importante
46
porque sabe-se que 5 percento das sementes provêm da produção local familiar.
Ensinou-se ainda, ao produtor familiar como lidar com a tecnologia.
Ainda em relação ao desenvolvimento rural, o PROAGRI potenciou a produção agrícola,
no fomento de culturas. E na DINA interveio-se nas áreas de políticas e regulamentos
para criar um quadro para facilitar e atrair o investimento do sector privado, para a
cultura específica. Atingiu-se bons resultados nas fruteiras onde o projecto piloto foi em
Maputo. Desenvolveu-se a cultura do tabaco que contribuiu para ajudar na redução da
pobreza em algumas aldeias, esta cultura neste momento envolve 128.000 famílias, mas
não se dedicando com exclusividade só nessa produção. A DINA não arrisca afirmar que
o que ganham na venda do tabaco seja muito, mas salienta que com o dinheiro
compram bens como bicicletas e rádios. Entretanto, reconhece que o desenvolvimento é
mais complexo que isto, pois pode preferir-se mandar os filhos a escola, por exemplo.
Conseguiu-se sucesso na área do aviso prévio para a segurança alimentar. Monitorou-se
culturas desde Outubro a Maio, para ver o progresso e reavaliar as capacidades. Na
produção de cereais, por exemplo, apesar de adversidade de clima registrou-se algum
aumento ainda que totalmente satisfatório
Na verdade, a maior parte das actividades do PROAGRI 1 foi interna. Mas a DINA
salienta que não só se equipou o árbitro, o MADER, mas também trabalhou-se na
mitigação de calamidades naturais (secas e cheias) e apoiou-se a recuperação da
capacidade de produção de camponeses através da distribuição gratuita de sementes. Nos
últimos dois anos houve programas de implementação de mitigação de estiagem em 57
distritos, com a participação dos locais. O plano consistiu na reabilitação de sistemas de
regadio sustentáveis localmente, distribuição de sementes, promoção de cultura de
mandioca e batata doce que tiveram um papel da fome. Foram assim, resultados
positivos. Interviu-se no terreno com o pequeno produtor apesar da seca das duas
campanhas, e como resultado aumentou-se a produção, graças aos regadios e sementes.
Fomentou-se ainda, pequenas espécies como o cabrito.
Quanto à investigação agronómica, antes do PROAGRI havia um orçamento que apoiava
apenas a manutenção do INIA. A investigação realizada era mais sob encomenda dos
doadores que acabavam por determinar o tópico e a agenda. Existiam neste tempo vários
projectos e a gestão era feita por um gabinete, não existia um todo coeso e por vezes, a
direcção do INIA nem sabia o que se passava em cada projecto em particular. Com o
PROAGRI, todo o orçamento é disponibilizado ao MADER que comenda a cada
instituição subordinada ou associada como o INIA, que desenhe seu plano de trabalho
para receber fundos. Houve assim, uam melhoria significativa principalmente no sentido
de pertença (owership) do que se faz, com menos interferência dos doadores. Existe no
MADER um sector que gere a gestão financeira que engloba também a parte da
investigação. Neste sentido, houve uma melhoria substancial, ainda que persistam
problemas principalmente, para o caso de planificação especial como é o caso da
investigação, que trata de problemas como o da mandioca, por exemplo, que podem durar
anos, o que implica que não se pode prestar contas a cada três meses. Esta realidade já foi
constatada e está em discussão a mudança no sistema.
47
7.2
Actores Doadores
De uma maneira geral, os doadores consideram que o PROAGRI 1 teve algum impacto
na capacitação do MADER pois já se começa a sentir algo, quer internamente, quer no
terreno. Sustentam esta posição em termos concretos, afirmando que na descentralização
a prestação de serviços ao nível provincial está a melhorar em questão dos serviços
prestados, através da potenciação em transportes e formação de pessoal, onde salienta-se
também a questão do papel das rádios comunitárias.
Entretanto, alguns doadores assumem uma posição mais crítica, considerando que há uma
série de melhorias mas que está muito aquém das mudanças necessárias, do compacto
total e efectivo de mudanças necessárias.
Uma das melhorias realçada como resultantes do PROAGRI 1, é o facto da realização da
orçamentação do MADER através dos Planos de Acção das Actividades Orçamentais
(PAAO). Torna-se possível ver o que está sendo feito pelo MADER, fazer advocacia
sobre esses planos, e fiscalizar os gastos.
Alguns doadores defendem que a função do PROAGRI não é o desenvolvimento rural,
embora tenha que estar ligado a qualquer processo de desenvolvimento rural. Neste
contexto, o desenvolvimento rural deve ser um mecanismo de coordenação, não se pode
dizer que sua função pertença só a um sector, mesmo que o MADER venha ter um papel
central.
Do ponto de vista institucional todos concordam que o PROAGRI foi um sucesso na
criação de capacidades, mas a reforma do MADER não terminou, deve continuar para o
bem do PROAGRI. Capacitou-se até os distritos e há mais pessoas formadas, há mais
capacidade no geral, é certo que há dificuldades, mas o mínimo segundo ele foi feito
para o MADER cumprir suas funções. Agora falta a reforma institucional que já existe
como plano, faltando apenas os regulamentos e mais alguma consultoria. Mas mesmo
assim o PROAGRI consegue ser transparente, devido às avaliações externas que se
fazem, consultas com os parceiros nos grupos de trabalho. Salientam neste contexto, que
o MADER é o único Ministério onde se consegue fazer auditoria externa. Que possui
sistemas de monitoria e avaliação, sistema de aviso prévio, mais quadros, distritos com
carros computadores, políticas agrárias, leis e regulamentos, e que isto é fruto de um
trabalho de capacitação institucional muito positivo.
Neste contexto, a capacitação institucional foi boa, de tal modo que o MADER é uma
instituição diferente agora, pois tem mais capacidade de descentralisação, incluindo
financeira. Há distritos que já planificam individualmente e existe mais capacidade de
recursos humanos, transporte, escritórios incluindo provinciais e distritais.
Sendo assim, o reforço institucional foi bom ainda que não perfeito. Apesar de se
questionar o montante dos salários dos técnicos superiores, reconhece-se que há coisas
boas como mais pessoas licenciadas nas províncias, por exemplo. Como parte de um
processo o PROAGRI no geral é bom, ainda que muito trabalho esteja por fazer,
principalmente em recursos humanos. O MADER foi pioneiro e inovador no processo da
48
reforma do sector público, ainda que aparentemente, a Unidade de Reforma diga que o
processo foi feito mal no MADER.
Rezumindo, o processo de reforço institucional foi um sucesso porque conseguiu os
resultados previstos, pois a nível provincial e distrital ocorreram mudanças, possuindo
agora mais meios, mais possibilidades para trabalhar em extenção rural, reforçando os
mecanismos de consulta. Conseguiu-se a introdução do plano de actividades e o
orçamento anual, o que é uma inovação do PROAGRI, mas faltam coisas por fazer e que
foram solicitadas pelos doadores internacionais, que talvez não entrem nas prioridades do
MADER; trata-se da reforma do pessoal e do reforço do papel do desenvolvimento rural
para ter uma ligação mais forte com o PROAGRI.
Quanto às estratégias, argumenta-se que o PROAGRI não é uma estratégia mas um
programa para operacionalizar uma estratégia. E salienta-se que houve contribuição para
o desenvolvimento exactamente porque o Programa permitiu acertar as bases do MADER
para melhorar sua capacidade em termos de recursos humanos, descentralização
administrativa até os distritos com contratação de quadros superiores e disponibilização
de meios como veículos, para que estes pudessem cumprir a contento seu papel.
Entretanto, para outros actores como os camponeses e comerciantes, é difícil ter um
consenso ao nível internacional no sentido do papel do estado, neste caso o MADER, na
agricultura. Argumenta-se ainda, que a agricultura é actividade privada, entretanto, o
PROAGRI permitiu definir melhor o papel do MADER, ainda que funcione melhor em
alguns sítios que outros, dependendo dos recursos humanos disponíveis. Em algumas
províncias, por exemplo, o MADER já não implementa directamente as acções do
Programa, há mais participação de outros actores como as ONGs.
Neste processo, a capacidade institutional foi sem dúvida, a que absorveu mais fundos,
um objectivo que visava permitir a descentralização junto com os outros dois que eram
para fornecer serviços agrícolas e melhorar a gestão. Gastou-se tempo para se convencer
aos doadores que o sistema do MAP (depois MADER) era o suficientemente robusto para
aguentar com as reformas do PROAGRI. De facto, e segundo a maioria dos entrevistados
doadores, somente em 2001 começou de facto o PROAGRI, em termos de fundos. Os
doadores estão conscientes da mais valia que é ter ténicos capazes e com meios de
trabalho até aos distritos, e isto hoje é realidade. Mas nos planos de revisão que se faz a
cada Julho de cada ano, trata-se agora de diminuir o peso da componente institucional.
7.3
O Impacto Institucional do PROAGRI ao Nível das Províncias
É notório o impacto em termos institucionais, tanto em termos de recursos humanos,
como de meios materiais.
Na província de Manica o impacto é visível, porque pela primeira vez começou-se a
afectar quadros superiores (técnicos, engenheiros agronómicos e extensionistas).
Conseguiu-se também atacar a componente de residências para esses quadros superiores
e criar condições de acomodação, por exemplo, com a internet e sinais de TV. Criou-se
assim, as mínimas condições de atracção para esses quadros nas províncias, e daí para os
distritos. E para o mesmo efeito, está-se a criar núcleos profissionais.
49
Neste contexto, o papel do extensionista é notável neste reforço insittucional, pois
reconhece-se que a extensão rural tem uma actividade primordial a desempenhar na
agricultura. De facto, como salientou o Governador provincial, onde existe extensão
rural, a maneira de fazer as machambas, armazenamento, comercialização, é muito
melhor que nas zonas onde não existem esses serviços .
Neste contexto, o governo provincial em Manica instruiu seu colectivo para envolver os
quadros superiores em todas as actividades que necessitem de alguém com este nível de
formação, para valorizá-los como recursos humanos, e retirar o máximo de proveito de
sua presença para o desenvolvimento da província.
O PROAGRI teve assim, um aspecto positivo em geral, para o nível distrital, porque
quando se afectam ténicos superiores aos distritos estes sozinhos planificam suas
necessidades consoante os recursos. Por exemplo, segundo diferentes testemunhos a
ligação de eletricidade para a residência do técnico permite um efeito cascata ou dominó,
ou seja, reproduz-se de modo que se possa abrir um posto médico melhor preparado e até
montar uma antena parabólica, e isto muda a dinámica das actividades dos distritos. E
ainda, ao nível institucional o PROAGRI torna possível desta maneira, o
acompanhamento e supervisão das actividades dos agricultores até a colheita.
Para Nampula, o efeito também é positivo, há mais quadros qualificados ao nível dos
distritos e melhores condições de trabalho com motorizadas e bicicletas. E ainda, há a
preocupação contínua de melhorar-se nesta área o que é bom em termos de perspectivas
para o futuro.
Entretanto, critica-se de uma maneira geral ao nível provincial, o excesso de capacitação
teórica com muitos workshops e seminários de parte do nível central, mas pouca prática.
E ainda, a questão da planificação central que deve ser abandonada para envolver
institucionalmente mais a base, seja a estatal (províncias e distritos) seja a da sociedade
civil.
(8)
ASSUNTO PARA DEBATE Indicadores que Liguem Fundos com Maior
Produção e Produtividade
Torna-se necessário que no processo de participação no PROAGRI, a sociedade
civil elabore para discussão, indicadores que ache pertinentes para ligar os
gastos/recursos físicos e humanos liberados no âmbito do PROAGRI, à maior
produção e produtividade na área rural, para que o Programa possa ser (auto)
sustentável a médio/longo prazo.
Estes indicadores devem ser discutidos com o Estado em sessões abertas de debate.
8
IMPACTO DO PROAGRI NO COMBATE À POBREZA
As opiniões sobre o impacto do PROAGRI no combate à pobreza consideram os actores
estado, doadores e a sociedade civil, assim como as províncias representadas por Manica
e Nampula.
50
8.1
Actor Estado
Na óptica do MADER, na forma como o PROAGRI foi desenvolvido ficou quase que
automaticamente ligado ao PARPA. O PROAGRI é assim, um instrumento do MADER
para a redução da pobreza.
Um facto óbvio é que a economia urbana tem dependido da rural; existe uma ligação
muito directa entre ambas. Nesta perspectiva, acredita-se pois, que não é possível
contribuir para a redução da pobreza sem aumentar os índices de produtividade.
O MADER considera que até aqui o aumento da produtividade dependeu do aumento da
produção graças ao reassentamento populacional e aumento das áreas de produção. Mas
chegou-se ao limite das capacidades humanas (o entrevistado refere-se à produtividade
da mão-de-obra dos camponeses). Sendo assim, as apostas para o PROAGRI 2 devem ser
tecnologias que aumentem a produtividade num pequeno pedaço de terra.
E, ainda, a capacitação do MADER, a níveis institucional e de prestação de serviços
implica o envolvimento de práticas e conhecimentos para o aumento da produtividade. E
é neste contexto que o MADER considera que o PROAGRI desempenhou um papel
importante na redução dos índices de pobreza.
8.2
Actor Doador
Os doadores acham que o PROAGRI teve até o momento, um impacto fraco no combate
a pobreza, é mais forte em outras componentes. Entretanto, espera-se resultados mais
positivos neste êmbito para o PROAGRI 2. Ao mesmo tempo, acham de uma maneira
geral, que é difícil afirmar taxativamente algo sobre este tema por não existir uma
avaliação direcionada para ver o impacto do Programa. De facto, argumenta-se que o
PROAGRI ainda só está na fase de capacitação institucional, e que primeiro é preciso
capacidade institucional, o sistema primeiro, pois nele houve problemas de corrupção e
isso é mau.
Reconhece-se que como objectivo geral do combate a pobreza o PROAGRI 2 trará mais
resultados, pois sairá do grande foco na capacitação institucional. E ainda, que o
PROAGRI pode ser visto por todos como um instrumento de combate à pobreza, mas há
muito por fazer.
Existe um certo cepticismo sobre o que se adquiriu em meios para o reforço do MADER
e o combate à pobreza, mas reconhece-se que era precisa pôr o edifício institucional de pé
e com um grande teste do uso destes recursos para a segunda fase. Mas reconhece-se que
as coisas não se fazem em um dia, e considera-se que se está no caminho certo para
aliviar a pobreza do camponês com uma ajuda mais efectiva. Entretanto, deve-se fazer
todo o possível para se conseguir isto nesta segunda fase, do contrário vai desaparecer
tudo de positivo.
Neste âmbito, existe um grande interesse no seio dos doadores para a agricultura como
uma componente dentro do PARPA, considerando que em Moçambique a maioria da
população vive no campo. Acrescenta-se neste contexto, que o PROAGRI é um programa
focalizado na luta contra a pobreza, mas que não pode ser um Programa que vai trazer
51
resultados em poucos anos; seria necessário pelo menos, 30 anos para se criar uma
situação estável.
Neste todo, transparece claramente que os doadores sentem ser difícil estabelecer-se uma
relação de causalidade entre o PROAGRI e a redução da pobreza. O inquérito aos
agregados familiares diz que a pobreza baixou em Moçambique, entretanto, acrescentam
que seria pretencioso dizer que o PROAGRI contribuiu. Talvez olhar também para outros
factores como a estabilidade do milho nos mercados do Norte. Entretanto, a política e as
estratégias feitas no papel e o papel de cada actor nas mesmas, podem ter influenciado
para o crescimento que se verifica no país.
Quanto às estratégias delineadas e usadas até o momento são razoáveis, pois a capacidade
instucional é necessária, os recursos humanos e também o sistema financeiro, mas podia
ter sido melhor em termos de recurso humanos, planos de desenvolvimento e gestão.
Reconhece-se que muita coisa foi investida mas precisa-se de planos para gerir, é
necessário neste sentido, a reforma institucional.
Neste contexto, o PROAGRI terá sido bastante inovador pois em 1989 era ousado por
comportar riscos. Então, através disso levou-se a cabo o PROAGRI 1 com resultados
satisfatórios na capacitação institucional que deu bons exemplos para outros sectores em
termos de coordenação. Conseguiu-se juntar vários doadores a trabalharem
conjuntamente.
O PROAGRI foi assim, razoável no sentido das estratégias, considerando que existem
dificuldades de medir e ver a ligação plausível entre o incremento das actividades do
MADER, a nova legislação de terras e os resultados, não só o impacto do que se fez mas
do que conscientemente não se fez.
Ressalta-se o facto, de se envolver a restruturação do MADER, o que se conseguiu em 5
anos em Moçambique, e talvez não se conseguisse o mesmo noutro sítio do mundo. Terse uma visão do longo prazo é muito bom, mas não é em 5 anos que se consegue tudo
tendo em conta o contexto do país.
Louva-se assim, a filosofia de se ligar se reforçar melhor o MADER, assim como o
processo de tomar decisão e ligar ao objectivo do PARPA, como filosofia de fundo que é
boa.
Existem opiniões que salientam entretanto, que foi boa a estratégia que se adoptou no
contexto nacional, mas no contexto específico ela foi somente razoável pois não se
chegou ao camponês. Transformou-se no MADER, e nas direcções distritais o que é bom
numa situação macro, mas existem constrangimentos como a fraca capacidade
institucional, humana, e de plano e finanças.
8.3
Actores da Sociedade Civil
Um somatório das opiniões recolhidas junto aos actores da sociedade, infere-se que
PROAGRI ainda não contribui para o combate a pobreza. Pode vir a contribuir um dia
mas apenas como mais uma iniciativa pois existem outros sectores a tomar em conta e
52
que se devem complementar ao PROAGRI nesta dura batalha que o país trava. Salientase que de facto, neste momento não se verifica combate à pobreza devido à
desarticulação de vários componentes, como as estradas e os mercados . Não se vê
resultados reais com muita barriga vazia é uma opinião generalizada, mas espera mais
do PROAGRI 2, com a abordagem horizontal e mais integrada.
O sector das ONGs a trabalharem no terreno afirma que até hoje nunca viu uma
machamba que tenha sido aberta com fundos do PROAGRI. E para os sindicatos, o
combate a pobreza pelo PROAGRI só se verificará se atingir-se as zonas mais
recondidas. Se introduzir-se novas culturas isso vai fazer a produção e produtividade se
elevar e aumentar o poder finaceiro das famílias que poderão então melhorar de vida
8.4 As Províncias
Houve estatisticamente, uma melhoria em todo o país em relação à pobreza absoluta, e
obviamente esta nova taxa vem das províncias.
Destacam-se muitos exemplos que levam no seu todo ao combate da pobreza ao nível das
províncias, sem contudo, imputá-los directa ou exclusivamente, ao PROAGRI. O
aumento da produção é uma ilustração, pois com o excedente o produtor pode comprar
bens e serviços. Mas a orientação do mercado e a provisão de outros serviços não
necessariamente, agrícolas, que complementam o sistema integrado de produção, são
também responsáveis directo pelo que se pode classificar como combate à pobreza.
Destaca-se em Manica o caso do INIA, que tem intervido no sentido de melhorar as
sementes. E quando esta melhoria tem lugar implica melhor produção com mais
resistência, o que aumenta em volume e produz excedentes. Este facto tem tornado a
produção mais rentável e conduzido ao desenvolvimento social dos camponeses, com um
reflexo no alívio à pobreza.
Nampula enfatiza o caso da diversificação na dieta alimentar e o aumento do transporte
com muitas bicicletas nas zonas rurais. A fome e a nudez já não se notam e também
aparece um certo impacto no rendimento escolar de uma maneira geral, e na situação
social das famílias com casas melhores e mais meios de vida. Considerando que a grande
riqueza do país é a agricultura, ela é sem dúvida, na visão do governo provincial, a
principal reponsável por esta mudança.
(9) ASSUNTO PARA DEBATE
Porque o PROAGRI não é um Programa
Multisectorial dentro do PARPA?
Todas as acções do Governo são justificadas como combate à pobreza. Entretanto,
a sociedade civil deve debater a questão: PORQUE O PROAGRI NÃO É UM
PROGRAMA MULTISECTORIAL, DENTRO DO PARPA?
Esta questão afigura-se pertinente, considerando o baixo impacto que o PROAGRI
1 trouxe para o alívio à pobreza.
53
9
LIGAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E O CONSUMO DO
PRODUCTOR, A INDÚSTRIA TRANSFORMADORA, O MERCADO (FORMAL
INFORMAL), E O MERCADO EXTERNO
O consumo do produtor aumentou de forma generalizada. E isto está ligado a vários
factores, onde incluiu-se o papel do PROAGRI por algum efeito multiplicador ao nível
rural que o apoio insticuional trouxe ao MADER.
Esta ligação considera a perspectiva do produtor agrícola familiar ou privado, do
comprador para revenda e do agro industrial, que demonstra haver pouca conexão
aparente com o PROAGRI, mas não se pode descurar o efeito cascata ou dominó de
algumas acções como melhor serviço de extensão, o resultado de pesquisas, o clima de
abertura para a actividade agrícola e pecuária empresarial, e acima de tudo, à paz que se
vive em todo o país. As informações para este bloco vêm basicamente das províncias de
Manica e Nampula, e identificam organizações e associações a operarem no mundo rural,
tanto de produtores (basicamente agrícolas e pecuários) como de agro industriais,
incluindo vendedores informais a operarem entre províncias.
9.1
Para o Produtor Agrícola (familiar e privado)
Os produtores familiares, para além de proverem para a segurança alimentar dos seus
familiares estão a seguir um molde classíco em África, de vender para aglomerados
nacionais ou multinacionais as culturas de rendimento como o tabaco (em Manica) e o
algodão (em Nampula), e ainda o gergelim e o girassol. Estes produtores recebem
sementes, fertilizantes e assistência técnica, e comprometem-se a vender para seu
fornecedor toda a produção, na maioria das vezes presos a contratos pouco favoráveis ao
seu desenvolvimento social, como é o caso do algodão em Nampula. Estes produtores
recebem os produtos necessários à sua agricultura e ao seu sustento durante a campanha,
e com a colheita recebem um preço para a venda do produto que deixa muito a desejar, o
que a bem da verdade seja dito, ainda que seja reflexo de um regime de exploração
escapa ao comprador local por ser ditado por acordos estabelecidos ao nível
internacional. O caso do preço do algodão internacional é um destaque. Quando
trabalham em regime de empregado para um patrão, mesmo cultivando uma terra pessoal,
este trabalhadores recebem um pagamento final pelo seu trabalho que sofre o desconto de
todo o insumo recebido durante o plantio, que acaba sendo irrisório em termos absolutos
para se sustentar uma família, e não constitue um factor de desenvolvimento.
A semente é também cultivada para ser vendida à sociedades privadas como a PANNAR
(em Manica) e a SEMOC, em todo o país, que promovem sua produção sob o sistema de
fomento, tanto ao produtor semi comercial como comercial, para serem processadas e
depois revendidas na época da campanha agrícola. Estas empresas fornecem também
insumos e prestam assistência agrícola ao agricultores. Antes da compra as sementes são
testadas pelos Serviços Nacionais de Semente, daí vem a ligação com o PROAGRI, para
a capacidade de germinação. A venda de sementes tem lugar tanto ao nível nacional
como internacional.
No ramo das sementes, também existem empresas que compram a semente de
oleaginosas, como o girassol, por exemplo, para processamento. Neste caso, como a
Manica Oil, também trabalham com o sistema de fomento com os produtores.
54
Os produtores familiares e privados, organizados em associações como a CABA
(Cooperativa Agrícola de Produtores de Batata) em Manica, por exemplo, comercializam,
ou individualmente (os privados), ou canalizam seus produtos directamente para as
grandes companhias como a Moçambique Leaf Tobacco (Manica), a DAIMON (também
em tabaco, Manica), a CANAM (algodão, em Nampula), a SANAM (algodão, em
Nampula), João Ferreira dos Santos (algodão e outros produtos em Nampula) e ainda
para compradores privados como a AGT Gani em Nampula.
A principal produção em Manica é cereais e gado, e oliagenosas, com alguns privados no
ramo de piscicultura e flores para exportação. Em Nampula, a principal produção é
cereais, algodão, oleagenosas e alguma produção de cocos. O grande constrangimento
enfrentado, quer pelo camponês, quer pelo privado, é o crédito, sempre escasso para a
agricultura.
Neste sentido, existem instituições como o GAPI em todo o país, que apoia tanto o
nacional como o estrangeiro, ainda que exista reclamação de parte dos nacionais, que os
entrangeiros são mais privilegiados nestes créditos. Existem ainda, ao nível provincial,
algumas organizações a apoiar no crédito ao nacional, e/ou a oferecer formação,
consultorias e outros serviços técnicos, como a Agência de Desenvolvimento Económico
de Manica (ADEM), e a ADIPSA, um fundo de apoio a funcionar em Manica, concedido
pelo Governo Suíço através da DANIDA para iniciativas privadas. A DANIDA canaliza
este apoio através de três canais, o PROAGRI, o fundo de estradas, e a ADIPSA. ONGs
nacionais e estrangeiras também fornecem algum apoio ao produtor, quer em forma de
crédito, quer em treinamento ou formação. O estado também apoia na formação do
produtor, mais para o familiar, principalmente em campos de ensaio.
Segue-se abaixo, alguma informação sobre a estrutura, os objectivos e modo de operar do
GAPI, ADEM e ADIPSA.
9.1.1 GAPI
O GAPI é uma instituição financeira que opera em todo o país, e que apoia o camponês e
o privado através da concessão de créditos, assistência e formação, às actividades do
ramo agro-pecuário.
O alvo de beneficiários dos créditos da GAPI é geralmente, os camponeses (organizados
em associações), produtores individuais semi-comerciais e comerciais, e até grandes
produtores do ramo agro-pecuário. Envolve também no ramo da comercialização.
O GAPI fornece créditos a produtores do ramo agro-pecuário que pretendam crescer para
a categoria de produtores de rendimento. O sector familiar só beneficia quando
organizado em associações, porque normalmente este não tem garantias ou um bem
hipotecável.
O GAPI não canaliza seus serviços aos beneficiários, normalmente o interessado solicita
crédito. O GAPI recomenda a elaboração de um projecto para mostrar o destino do
crédito, como o beneficiário pretende canalizar os fundos, que objectivos tem, etc. E
55
através de especialistas avalia a viabilidade do projecto em termos económicos e
financeiros face aos recursos solicitados. As vezes, depois da análise interna, chega-se à
conclusão de que os recursos solicitados são insuficientes. Um aspecto importante neste
processo, é que o potencial beneficiário deve apresentar o seu património, sendo que o
bem (garantia) deve estar orçado acima do empréstimo solicitado, e este facto deixa de
fora muitos dentre os pequenos produtores que gostariam de crescer, mesmo aqueles com
algum potencial acima da subsistência, o que é uma incoerência com seus objectivos, de
beneficiar aqueles que pretendem crescer para atingir a categoria de produtores de
rendimento.
O GAPI arrisca em actividades agrícolas sabendo do nível de riscos no ramo, porque a
agricultura é a base de fomento do desenvolvimento na província. Mas seu investimento é
protegido com o valor do património do beneficiário como coleteral. Para além da
avaliação da rentabilidade do projecto, apresentado pelo beneficiário, o GAPI também
oferece assistência técnica para o acompanhamento das actividades do ciclo produtivo.
Outro aspecto do GAPI como protecção do risco, é que em situação de uma seca ou
qualquer crise na produção, prorroga-se ao produtor o prazo de retorno do crédito por
mais 6 meses, mas o beneficiário deve suportar os juros pelos 2 meses de tempo
prorrogado.
Os critérios para ser-se beneficiário dos serviços da GAPI variam consoante a categoria
do potencial beneficiário. No geral, todos os interessados devem ter uma hipoteca, isto é,
um bem orçado acima do empréstimo solicitado.
Não existe nenhuma relação que preveja um papel para o GAPI no âmbito do PROAGRI.
Pelo menos até a aqui a GAPI não foi contactada pela DPA para o caso de Manica, nem
por qualquer outra instituição nesse sentido. Mas o GAPI no referente aos seus serviços
de crédito, afecta de alguma forma o mesmo alvo que o PROAGRI, ou seja, os
produtores do ramo agro-pecuário. Neste contexto, caso fosse contactado para o
PROAGRI 2, o GAPI poderia aumentar suas actividades, seu leque de clientes, e
contribuir assim, para o crescimento e mais credibilização da instituição.
Para Manica, o GAPI tem uma ampla actividade na província e a maioria dos seus
clientes pertencem ao ramo agro-pecuário. Existe na província vários farmeiros
Zimbabweanos que investiram no ramo solicitando o apoio da GAPI, pois a maior parte
deles quando chegou queria investir em farmas ou na actividade pecuária, pela tradição e
experiência nesse tipo de actividade, mas vieram com poucos recursos. Com o apoio do
GAPI cresceram rapidamente.
A GAPI tem vários parceiros em Manica, nomeadamente a IDEAA e a ADEM, que
apoia a nível financeiro e em termos de formação e assistência especializada.
9.1.2 ADEM
É uma agência constituída por várias instituições da província de Manica, que opera no
fornecimento de serviços de formação, gestão de negócios, acção colectiva.
56
Os alvos beneficiários dos serviços da ADEM são os produtores do ramo agrário,
individuais e associações, e actores como grandes empresas do ramo da comercialização.
No geral, são potenciais beneficiários dos serviços da ADEM todo o actor (empresário)
com potencial de produzir com rentabilidade.
A ADEM não é uma instituição financeira, actua como fornecedora de serviços aos
produtores. É também parceira de instituições financeiras, fazendo lobbies junto a
doadores para que estes canalizem fundos às instituições financeiras. E se estas tiverem
créditos é mais fácil canalizarem assistência financeira aos produtores. Na relação entre a
ADEM e as instuições financeiras, a primeira leva os produtores para junto das
instituições financeiras parceiras, e os produtores elaboram projectos que a ADEM leva
junto às instuições financeiras.
A ADEM fornece os seus serviços de formação tanto directamente ao produtor, quando
este tem capacidade financeira para contractar os nossos serviços. E também fornece
alguns serviços gratuitos aos produtores a título de desenvolvimento. Indirectamente, a
ADEM fornece seus serviços, quando através de instituições financeiras parceiras fornece
os mesmos serviços aos clientes destas mesmas.
Quanto aos riscos de produção no ramo agrário. O papel da ADEM é de arranjar
clientes para as instituições financeiras parceiras, numa relação entre as instituições e os
produtores, mas obedece aos termos destas últimas. Portanto, ao cederem os créditos os
riscos estão nas mãos das instituições financeiras.
Apesar da ADEM fazer lobbies para a canalização de fundos, estes são dirigidos a
determinados beneficiários. Contudo, a ADEM não tem uma influência sobre a tomada
de decisão na concessão de crédito junto aos agricultores beneficiários.
Os parceiros da ADEM são, instuições financeiras como o GAPI, e doadores externos,
como a FAO, e a OXFAM.
A ADEM já participou em discussão do PROAGRI na DPA (Manica), mas tal ainda não
implicou nenhum papel importante no âmbito do Programa. São parceiros da DPA, e no
âmbito do PROAGRI estão disponíveis a assumir algum papel na implementação do
PROAGRI 2. Mas tem claro que seu papel no âmbito do PROAGRI, tal como dos outros
parceiros, é coordenado pela DPA.
Como uma informação adicional, a agência ainda não tem fundos próprios para fornecer
serviços de formação e treino junto às comunidades, ainda depende de fundos de
parceiros que patrocinam suas actividades para poderem prestar serviços aos produtores.
Existem algumas iniciativas no sentido de criar instiuições semelhantes nas outras
províncias, e a ADEM está disposta a apoiar essas iniciativas. Mas, por enquanto,
somente existe como ADEM, em Manica, pois foi criada por algumas instituições locais
para apoiar os agricultores e pequenos empresários da província, no sentido de apoiar o
incremento e redução da pobreza. E realmente nota-se algum incremento na província
neste sentido.
57
9.1.3 ADIPSA
Trata-se de um fundo de apoio concedido pelo governo Suíço através da DANIDA, à
iniciativas privadas. A DANIDA canaliza o apoio do governo Suíço através de 3 canais:
o PROAGRI, o fundo para estradas, e a ADIPSA.
Os potenciais beneficiários da ADIPSA são os produtores, comerciantes, agroprocessadores, todos os actores dos ramos agrário ao nível da produção e da
comercialização, que tenham potencial para a produção comercial.
A ADIPSA intervem através de cursos de formação, consultorias, e outros serviços
técnicos contractados, e assiste assim, aos agricultores interessados.
Quanto às dificuldades dos produtores agrícolas a ADIPSA fornece serviços de formação
e consultorias, capacitação técnica gratuita aos produtores do ramo. A ADIPSA tem
fundos para os conceder aos agricultores, ou na falta de capacidade de implementação do
serviço contracta uma instituição para o fornecimento daqueles serviços, mas sem
expectativas de retornos. A ADIPSA concede apoios a título de donativos.
Os critérios para se beneficiar dos serviços da ADIPSA é que as entidades interessadas
(agricultores, outros) apresentem seu projecto e esta avalia sua viabilidade em termos do
potencial para uma agricultura comercial e, e no sentido do seu impacto na redução da
pobreza.
A ADIPSA é o actor intermediário entre o produtor e as instituições financeiras. Criam
fundos junto a tais instituições e neste âmbito estabelecem condições para que os fundos
concedidos sejam destinados ao fim previsto, ou seja, apoiar o agricultor de potencial
comercial.
Tal não significa que a ADIPSA influencie as insituições financeiras na tomada de
decisões sobre a concessão ou não de créditos. Mas a ADIPSA influencia no sentido de
que os créditos sejam concedidos sob juros acessíveis ao agricultor com potencial
comercial.
A título de exemplo, dizer que a ADIPSA criou um fundo junto ao GAPI e os
beneficiários estabelecem contractos com o GAPI, e nos termos do GAPI.
Quanto ao facto de trabalhar em actividades de risco, a ADIPSA surge exactamente
direccionada a esse tipo de actividades. Tem consciência que a agricultura é uma
actividade de risco, que os bancos comerciais pouco a financiam, e também que é um
ramo com grande potencial de desenvolvimento para o país e a região.
Numa apreciação de suas actividades, neste momento a ADIPSA está satisfeita porque a
província de Manica está a registar um crescimento. Enquanto antes haviam problemas
de abertura de mercados, hoje estão a abrir-se muitos mercados para os produtores
agrícolas. Sentem assim, que existe uma dinâmica muito grande no ramo de actividades
agrícolas na província .
58
9.2
Para o Comprador para Revenda (formal ou informal)
No rol dos compradores formais, um exemplo de um actor operando de Maputo é o da
Cooperativa de Consumo de Moçambique, uma empresa do grupo A, independente, que
actua na área do comércio à retalho de bens alimentícios, como agente comprador para a
revenda. Este exemplo é apresentado por constituir uma ilustração de como funciona este
tipo de comprador de produtos agrícolas para revenda.
A Cooperativa compra e vende produtos dos grossistas nacionais, sendo maioritariamente
produtos importandos com somente uma pequena parte em alguns produtos nacionais.
Alguma produção nacional de qualidade reconhecida é adquirida, como é o caso do feijão
e amendoim de Manica, e chá do Gurúe (Zambézia). Mas, no geral a produção interna
levanta problemas tais como preços altíssimos, porque a própria produção não é
mecanizada e é de grande risco e altos custos. Outro problema é que a produção nacional
está dispersa e desintegrada, e consequentemente os custos de transporte via terrestre são
elevados, e a produção não tem garantias em termos da quantidade necessária.
Para aquisição destes produtos, os grandes constrangimentos são o problema de preços.
A Cooperativa possui transporte próprio que vai até aos grossistas comprar os produtos
nos armazéns em grandes quantidade, e depois distribuir aos seus clientes. Por exemplo,
existem supermercados situados em Maputo a funcionar como organização privada que
usam instalações alugadas da Cooperativa enquanto também são seu cliente, assim como
alguns sócios que também têm lojas privadas, e são hoje seus clientes.
Os constrangimentos enfrentados pela Cooperativa no processo de transporte são:
- As estradas péssimas, o que tem se reflectido avarias nos carros por causa dos
saltos.
- Roubos no carregamentos da mercadoria do armazém para os carros. É preciso
estar sempre muito atento, porque já tiveram problemas de roubos onde os
trabalhadores dos armazéns desviavam as mercadorias. Pagava-se uma
determinada quantidade mas no descarregamento verificava-se que tinham
quantidade abaixo do pago.
Para a venda destes produtos os constrangimentos são:
- Concorrência desleal com o mercado informal que não paga imposto.
- Preços altos dos produtos.
- Impostos caros
Ao contabilizar só o IVA, já saí caro, e quando contamos os
outros [impostos, todo o gasto] saí carríssimo .
A Cooperativa já foi um actor importante na distribuição de produtos neste país, mas esta
funciona hoje como uma empresa privada do grupo A orgulhosa de ter as contas em dia.
Seu quadro directivo sugere a revisão da questão dos impostos por considerar estes um
grande empecilho ao bom desenvolvimento de suas actividades e ao crescimento e
consolidação do sector do comércio no país.
Os outros exemplos, são das províncias de Manica e Nampula, tanto para os formais
como para os informais, estes últimos somente para Nampula.
59
Em Manica o nível da produção está, ou foi, alto na última campanha, e está a escoar
produtos não somente para todo o país como também para o exterior. Destacam-se
moagens, que adquirem cereais dos camponeses familiares e privados, empresas que
compram sementes para revenda e para processamento agroindustrial localmente,
oleaginosas e carne. Existe ainda, algumas empresas como a AGRIFOCUS, que tanto
compram localmente, como importam seus produtos.
Em Nampula, para além dos cereais e oleaginosas, o grande produto é o algodão, com
empresas a comprarem o produto dos produtores familiares ou a cultivarem em extensões
de terra em acordo com produtores familiares.
O mair constrangimento destes compradores, é o crédito e as estradas.
9.2.1 Os Informais
Para os informais, o exemplo vem de Nampula com operadores a comprarem produtos
(milho, amendoim, e laranja) maioritariamente da Zambézia (Alto Molocue e Ile) para
venderem no mercado Gorongoza situado na Avenida do Trabalho na capital provincial
do Norte. Somente a batata doce é comprada em Murrupula (Nampula), e revendida por
estes agentes económicos, na província.
Enfrentam problemas como a escassez de transportes, e o pagamento de taxas no acto de
revenda que por vezes pouco compensa a actividade.
9.3
Para o Agro Industrial
O processo de privatização em curso no país desde 1991, e a entrada de novos
investidores com a liberarização do mercado, mostra a face das indústrias agro
transformadoras nas províncias. Em Manica encontramos a SEMOC, indústria antiga a
funcionar em todo o país no ramo das sementes, e outras mais recentes, como a
PANNAR, e ainda, Manica Oil, W & M Grain. Em Nampula, algumas indústrias são
antigas, como a João Ferreira dos Santos, e outras são recentes, que surgiram com o
desmembramento da LOMACO, o caso da CANAM.
Poucos intervenientes no sector semi comercial funcionam sem problemas, com uma
estrutura financeira sólida e garantida. Todas estão ainda, em processo de consolidar-se,
muitas funcionando com créditos. Outras, principalmente os Zimbabweanos, receberam
na fase inicial o paoio do GAPI, e consolidaram-se com este capital. O problema que
todos enfrentam assemelha-se ao da MADAL, como aparece abaixo, enfrentando
burocracia e alto imposto, para além de más estradas e produção oscilante, quer em
quantidade, quer em qualidade.
A MADAL é um exemplo de agro indústria sediada em Zambézia, que produz óleos e
sabões e comercializa produtos agrícolas. Produzem para venda interna e para exportação
e possuem instalações próprias para conservação do que produzem e vendem. Como
empresa privada, não recebem nenhum incentivo.
Os constrangimentos que a MADAL enfrentam para a venda dos produtos são
basicamente:
60
-
-
-
Vias de comunicação. A copra é produzida pelas populações e a MADAL
compra destas. Entretanto, a produção é feita em zonas muito remotas onde só
entram veículos com tração nas qutro rodas. A MADAl utiliza meios próprios
para o transporte da produção para as fábricas, e destas para a comercialização
numa área de Chinde a Pebane, tendo que se usar barcos.
Outro grande problema é a destruição do valor da produção pelas populações.
Estas tendem a produzir copra de lanho, em vez de copra de coco. E quando
vendem este produto ele é transformado em óleo, mas de fraca qualidade devido à
acidez, resultante do facto da copra não ter secado o suficiente, da copra de lanho
e não a de coco. Isto resulta em baixos preços no mercado internacional.
Problemas de falta de acesso ao crédito.
9.4
Para o Promotor da Produção e da Agro Indústria
Existem privados e ONGs a trabalharem no terreno como promotor da produção e da
agro indústria. Como ilustração afora dos acima mencionados, o caso tomado como
exemplo é da CARITAS de Moçambique, que trabalha com projectos ligados à
agricultura, apoia associações rurais em termos técnicos estruturais, e promove a agro
indústria com crédito sem o apoio de instituições financeiras. Seu coordenador de
projectos menciona a participação num seminário em Namaacha sobre o
crédito/microfinanças onde foi apontado o problema da lei proibir as
instuições/associações de fornecer créditos em dinheiro às população, e que este deveria
passar por mecanismos burocráticos sendo gerido pelo estado. Fica a sugestão que
deveria-se contornar esta situação criando créditos em espécie que não eram
regulamentados, o que cria constrangimentos para a associação que quer ajudar as
populações.
Salienta-se ainda, os constrangimentos dos impostos. Considerando que este tipo de
associação traz insumos para ajudar as populações questiona-se porque são obrigados a
pagar altos impostos como se tratasse de uma actividade lucrativa. Por um lado, proíbem
de dar créditos em dinheiro as populações, e por outro lado, cortam os insumos que se
importa para ajudar as populações
Para demonstrar maior engajamento para o facto da agricultura ser uma das suas
prioridades para o combate à pobreza, o governo deveria mostrar com acções a sua boa
vontade. A CARITAS de Moçambique sente-se obrigada a não produzir nada para uma
verdadeira agro-indústria, porque para adquirir o equipamento agro-industrial do exterior
deve pagar altos direitos aduaneiros. Tiveram de de pagar cerca de 29 milhões para as
últimas actividades. Entretanto, trata-se de equipamento doado às comunidades rurais o
que pode parecer um abuso; e considerando que se quer transformar a agricultura de
subsistência deve-se evitar essas taxações.
Outro exemplo da CARITAS são os trabalhos que fizeram para o reassentamento
populacional, onde tiveram que pagar ao governo quase 1 milhão de dólares Americanos
em IVA. Fica o apelo que deve-se pensar em isentar do IVA a todo trabalho ligado à
agricultura, ou pelo menos fazê-lo diferenciado de outro tipo de produção.
A CARITAS gostaria de trabalhar com o PROAGRI se houvesse possibilidades. Tal
poderia contribuir para superar suas necessidades em fundos, as quais limitam a
61
capacidade da organização de intervenção em várias zonas. Caso isto acontecesse
também contribuiria para melhorar o nível dos seus trabalhos.
(10)
ASSUNTOS PARA DEBATE Mais Integração do PROAGRI no/com o
Sector Empresarial
O incremento da agroindústria afigura-se de extrema importância para criar uma
nova dinámica no campo visando ao desenvolvimento rural integrado. Uma
dinámica que vai criar pólos de riqueza, fixar os indivíduos/famílias no campo, e
aumentar a taxa tributária individual e colectiva (física e jurídica) contribuindo
para tornar a presença do Estado mais visível nestas áreas e com mais capacidade
para servir ao cidadão, refletindo um princípio de boa governação e criando
consequentemente, mais cidadania.
As condições actuais de armazenamento, estado das estradas e do mercado, e o
crédito, devem fazer parte desta discussão, tanto para o maior consumo interno de
produtos nacionais como para a exportação dos mesmos. Incluindo neste processo,
os condicionalismos internos e externos que existem, e como ultrapassá-los para
que esta situação seja revertidade forma mais favorável ao produtor (familiar e
privado) em particular e ao país em geral.
10
LIGAÇÃO
ENTRE
O
PROAGRI
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
E
PROGRAMAS
DE
Esta ligação discute brevemente, FARE e PODE, programas inter institucionais que
deveriam involver muitos sectores estatais e actores que produzem e comercializam
produtos agrícolas ou agro-industrias no país. De facto, como resultado da pesquisa,
principalmente nas províncias, apreende-se que sendo FARE e PODE instituições
financeiras, poderiam ter algum papel no PROAGRI, o que não parece ser o caso. Mas
nota-se que as comunidades têm sérias dificuladdes em termos de micro finanças pois
precisam de pequenos investimentos financeiros para desenvolverem melhorseus
negócios. Por exemplo, créditor para motorbombas. Nestas óptica, estes Fundos poderiam
complementar as actividades de outras instituições de crédito, intervindo no processo de
desenvolvimento rural para a transformação do pequeno camponês em agricultor
comercial e mesmo agro processador.
10.1 FARE
O FARE tem um concelho de adiministradores próprio, mas os fundos do FARE não
fazem parte do Ministério do Plano e Finanças. FARE é uma instituição com autonomia
do tipo Caixa de Crédito; possui equipas e gestão próprias.
O FARE não possui ligação institucional com o PROAGRI, ainda que se possa inferir
alguma ligação do ponto de vista funcional como foi exposto acima.
62
10.2 PODE
O PODE (Marketos 2003) foi instituído pelo governo moçambicano com o fim de apoiar
as empresas moçambicanas, incluido as agro-industriais, em posse maioritariamente dos
nacionais. Dentre vários objectivos, o PODE visa tornar as empresas competitivas,
providenciando fundos para o pagamento de consultoria (50 percento de coparticipação).
A componente formação está também incluída com o objectivo que resulta da constação
de haver um fosso em pessoas qualificadas, para a actividade empresarial, e não haver
tempo para esperar dos quadros a saírem das escolas formais.
Não obstante estes objectivos do PODE, nem todas empresas (pequenas e médias
empresas) conseguem ter acesso ao Programa, devido a não terem capital para
comparticiparem da parte dos custos que lhes cabe. Para muitos, o governo devia
contribuir com mais do que 50 percento, reflexão que para o governo devia ficar para a
segunda fase do programa.
Dos vários beneficiários dos programas, o sector de processamento de pescado e a agroindústria, que teriam ligação com o PROAGRI, encontram-se na última posição com
cerca de 7 percento dentro do uso dos fundos.
O PODE-CAT, CAT sua componente de formação, foi concebido pelo governo de
Moçambique com apoio de doadores. Não está umbilicamente ligado ao PROAGRI, mas
pode ser usado se surgirem as agro-indústrias. Seu gestor acha que o PODE-CAT poderia
servir como instrumento de implementação do PROAGRI.
Os fundos do PODE-CAT, são independentes, têm gestão própria. O PODE-CAT faz
auditorias constantes aos beneficiários do projecto.
O PODE-CAT fomenta a agro-indústria e já existem alguns produtores que se
beneficiaram como o sector do chá e o feijão. Para tal, possui um gabinete de apoio a
competividade empresarial, contratam consultores que vão ajudar as empresas a ter um
novo padrão de competividade e dão formação.
Estes fundos chegam aos beneficiários através dos três gabinetes de apoio à
competividade empresarial. Em relação aos beneficiários, o PODE-CAT visa apoiar as
pequenas e médias empresas, detidas em 50 percento, pelo menos por nacionais.
Subvencionam projectos até US$ 100 mil. Apoiam apenas indústrias formais, como são
poucas, apenas poucos se beneficiam.
Seu gestor diz que o balanço do programa é bom, apesar de terem mais fundos do que
aqueles que gastaram, devido a existirem poucas indústrias registadas. Mas segundo ele
os que se beneficiam do programa têm tido bons negócios.
Um exemplo de sucesso do programa e segundo o PODE-CAT (2002) seu trabalho com a
Sociedade de Desenvolvimento da Zambézia (SDZ) no fornecimento de consultoria.
Desde Fevereiro de 2002, após a escolha de consultores, que visavam o aumento da
qualidade dos produtos produzidos na empresa, e da produtividade, os resultados
63
apresentam-se como positivos, pois a exportação foi incrementada, e as outras variáveis
também melhoraram (qualidade e preço no mercado internacional).
(11)
ASSUNTO PARA DEBATE Maior Ligação do PROAGRI com TODOS
OS OUTROS PROGRAMAS que Tenham Ligação com o Desenvolvimento
Rural
O assunto para discussão é como ligar o PROAGRI com TODOS OS
PROGRAMAS que tenham alguma conexão com o desenvolvimento rural. A
sociedade civil não pode perceber porque não fazer esta ligação de maneira
estrutural no Programa do Governo, inclusive ao nível de políticas públicas. A
questão de partida é porque o PROAGRI não é parte integrante do PARPA, o que
tornaria o PARPA mais do que um PRSP para ser um Plano de Desenvolvimento
que combate a pobreza e cria riqueza com um forte componente de
Desenvolvimento Rural. Estrutura-se nesta visão, uma forte ligação do PROAGRI
com o produtor familiar e com o sector privado para criar postos de trabalho, fixar
o indivíduo/famílias no campo e criar aí mais bem estar e assim, mais cidadania
com a presença do Estado mais notória a servir ao cidadão em termos de escola,
saúde, estradas, águas e saneamento do meio, etc.
Este para debate tem o objectivo de contribuir para que o PROAGRI possa
REALMENTE corresponder a uma estratégia de Desenvolvimento Rural.
64
PARTE 3 REFLEXÃO FINAL, SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES
A reflexão final comprende um somatório de factos e eventos assim como de opiniões
apresentadas e analisadas acima isoladamente, incluindo os onze (11) assuntos
destacados para mais debate, e ainda, algumas recomendações a título de sugestão para o
PROAGRI no futuro. Ela sintetiza as informações consoante os objectivos do trabalho.
11
REFLEXÃO FINAL
A reflexão discute em sumário, o impacto do PROAGRI no desenvolvimento do país em
geral e do mundo agrário em particular. Realça as diferentes percepções do Programa e
analisa a articulação, ligação e interdependência entre a agricultura e o mercado, no
sectores internos e externos. Identifica o grau de participação de diferentes actores no
processo, assim como os resultados e sucessos pelos níveis de implementação do
Programa e seus desvios, e avalia no contexto, o papel residual da agricultura, sua
eficácia e eficiência no desenvolvimento do meio rural Moçambicano. Discute
finalmente, constrangimentos e desafios, questionando se as políticas agrícolas em vigor
no país, como o PROAGRI, posicionam Moçambique como um país agrícola ou de
agricultores. Ou seja, se maximiza sua produção na agro-indústria e na exportação, ou se
produz com os olhos voltados ao consumo interno sem perspectivas de alargamento deste
modelo.
Para além de constituir um somatório de todo o material revisto como literatura sobre o
Programa, a reflexão final lê analiticamente alguns artigos de opinião publicados na
imprensa nacional, assim como o resultado das entrevistas realizadas em Maputo e em
Manica e Nampula, assim como diálogos e colóquios sobre o tema assim como foram
reportados pelos meios de comunicação social como rádio, televisão e jornais.
A reflexão final está estruturada em:
Contribuição do PROAGRI para o desenvolvimento em geral.
Contribuição do PROAGRI para o desenvolvimento rural.
Contribuição do PROAGRI para o combate à pobreza.
Contribuição do PROAGRI para o Reforço Institucional do MADER
Contribuição do PROAGRI para o Combate à Pobreza
Classificação das estratégias do PROAGRI
Participação no PROAGRI
Prioridades e constrangimentos
Resultados/Sucessos
Lições Apreendidas
Desafios
Manica
Nampula
11.1 Contribuição do PROAGRI para o Desenvolvimento em Geral
Existe um certo consenso acerca da importância da PROAGRI, tanto por parte dos
doadores que participam no financiamento do programa, como dos que não o financiam,
e ainda, por parte dos sectores estatais e da sociedade civil, incluindo as organizações não
governamentais moçambicanas (ONG), personalidades e empresários nacionais ou a
operar em Moçambique.
65
Por mais que se encontrem críticas pelo facto do programa não estar a ser optimizado
devido a razões várias, ele é visto como uma mais valia para o desenvolvimento do país e
deve continuar com uma fase 2. Várias razões ditam a coincidência de opiniões, sendo a
mais importante a que prende-se com a segurança alimentar da maioria da população
moçambicana que vive no campo e que é também a mais pobre.
Na fase 1 o Programa tratou da capacitação institucional de uma forma tão intensa que
alguns actores estatais e membros da comunidade internacional de doadores ao lado da
sociedade civil consideram demasiada. Ou melhor, talvez algo super dimensionada para
promover o desenvolvimento considerando o que acontece no mundo rural, e
considerando ainda, o que os planificadores internacionais e o governo acordaram, assim
como as espectativas que se criou com o Programa junto aos diferentes actores
envolvidos no desenvolvimento rural, e ainda, aos níveis provinciais e distritais. Esta
crítica procede, mas trata-se de diferentes percepções do próprio Programa considerando
que para alguns actores, principalmente aqueles ligados ao MADER, o PROAGRI 1 foi
pensado principalmente para prover a capacitação institucional ao ministério, e outras
pretensões que não essas estariam a se querer construir uma casa sem alicerces. Por isso,
o PROAGRI era só direccionado à capacitação institucional . Actores fora do estado
como os que trabalham no mundo rural com o camponês, gostariam de ter visto o edifício
institucional a crescer também com a base que produz na agricultura, dimensionando os
meios com os recursos humanos e algum tipo de quadro lógico onde também
aparecessem indicadores em forma de resultados de (maior) produtividade com eficácia e
eficiência no trabalho no campo desenhados consoante cada meio e cada homem ou
cargo. A questão que se levanta são os INDICADORES para se avaliar o PROAGRI, ou
seja, que V veículos deveriam corresponder a um aumento de T toneladas em termos de
produtividade do produto M (milho), considerando ainda, mais E número de
extensionistas a trabalhar numa extensão de Z zonas a cobrir C número de camponeses,
associações ou privados, producção esta que em quantidades Q vai ao mercado interno e
externo, e ainda, em para assistir a P agroindústrias.
No sentido de desenvolvimento, um criador na província de Manica e outro em Nampula,
que salientam nunca terem recebido gado, quer do estado quer de outro doador, fazem um
comentário ilustrativo que se complementam, para as acções concretas no terreno.
Argumentam a título de sugestão, que:
Se o governo tomasse uma decisão séria e firme de desenvolvimento do país devia
começar pela actividade agro pecuária de forma mais séria. Reconhecem que já
existem planos de fomento (dão animais para serem repostos), mas que isto não
basta. Deve-se pensar em dar assistência e acompanhamento técnico para que
aquele camponês que recebeu o gado possa reproduzí-lo e mais, fazer crescer seu
produto. Criticam o que acontece hoje, pois o criador beneficiário recebe o gado e,
no máximo, consegue a reprodução para repor o que recebeu, mas não sai da
categoria de criador para subsistência. E isto não é desenvolvimento.
O PROAGRI aparece no geral, como parte integrante de mais desenvolvimento, mas não
como um actor exclusivo. De facto, operadores privados e cordenadores de ONGs a
operarem nas províncias de Manica e Nampula, comentam sobre o desenvolvimento
66
salientando que existe hoje um aumento considerável da produção, sobretudo em culturas
de rendimento como o gergelim e o amendoim (para o caso de Nampula), e de girassol
para Manica. Mas acreditam que trata-se tanto de um mérito do PROAGRI como do
sector privado e das ONGs que incentivam estas duas culturas que estão a trazer grandes
dividendos, tanto para os produtores como para o país.
Entretanto,
actores estatais ao nível provincial vêm o desenvolvimento num plano mais amplo,
como o produto de uma acção cordenada pelos esforços do estado, do camponês e
do sector privado e das ONGs. Salientam neste contexto, que é possível trabalhar
com associações e fóruns para se introduzir no campo novas técnicas agrárias, e
estas são muitas vezes, desenvolvidas pelos institutos de pesquisa ligados ao estado.
Nesta óptica, o PROAGRI 1 trouxe sem dúvidas, mais desenvolvimento ao país,
principalmente no meio rural, mas o PROAGRI 2 deve fazer mais. Considerando
que, como salienta o Governador de Nampula, a agricultura é a ponte para outros
sectores, como a comercialização, o desenvolvimento que ela cria é assim, também
global.
11.2 Contribuição do PROAGRI para o Desenvolvimento Rural
Em relação ao desenvolvimento rural, o PROAGRI potenciou a produção agrícola no
fomento de culturas. E na DINA interveio-se nas áreas de políticas e regulamentos para
criar um quadro para facilitar e atrair o investimento do sector privado, para a cultura
específica. Atingiu-se bons resultados nas fruteiras onde o projecto piloto foi em Maputo.
Desenvolveu-se a cultura do tabaco como vê claramente em Manica, que contribuiu para
ajudar na redução da pobreza em algumas aldeias, esta cultura neste momento envolve
128.000 famílias, mas não se dedicando com exclusividade só nessa produção. A DINA
não arrisca afirmar que o que estas famílias ganham na venda do tabaco seja muito, mas
salienta que com o dinheiro compram bens como bicicletas e rádios. Entretanto,
reconhece que o desenvolvimento é mais complexo que isto, pois pode preferir-se
mandar os filhos a escola, por exemplo.
Conseguiu-se sucesso na área do aviso prévio para a segurança alimentar. Monitorou-se
culturas desde Outubro a Maio, para ver o progresso e reavaliar as capacidades. Na
produção de cereais, por exemplo, apesar de adversidade de clima registrou-se algum
aumento ainda que totalmente satisfatório
Na verdade a maior parte das actividades do PROAGRI 1 foi interna. Mas a DINA
salienta que não só se equipou o árbitro, o MADER, mas também trabalhou-se na
mitigação de calamidades naturais (secas e cheias) e apoiou-se a recuperação da
capacidade de produção de camponeses através da distribuição gratuita de sementes. Nos
últimos dois anos houve programas de implementação de mitigação de estiagem em 57
distritos, com a participação dos locais. O plano consistiu na reabilitação de sistemas de
regadio sustentáveis localmente, distribuição de sementes, promoção de cultura de
mandioca e batata doce que tiveram um papel na redução da fome. Foram assim,
resultados positivos. Interviu-se no terreno com o pequeno produtor apesar da seca das
duas campanhas, e como resultado aumentou-se a produção, graças aos regadios e
sementes. Fomentou-se ainda, pequenas espécies como o cabrito.
67
Entretanto,
Percebe-se bem que o PROAGRI não é (ainda) igual a desenvolvimento rural, mas
deveria ser. E mesmo não sendo, poderia ter contribuído na primeira fase para se
esboçar uma estratégia mais global neste domínio, que tudo indica ainda não
existir. Neste contexto, considerando que mesmo sem a intervenção do governo ou
de grupos privados a população pratica a agricultura como forma de subsistência,
pode-se acreditar que quando existir tal estratégia ela se beneficiará de algum tipo
de disponibilidade de renda por parte do camponês.
Louva-se o reforço da capacitação institucional para gerir o MADER, mas argumenta-se
no contexto de desenvolvimento rural, que esta centrou-se em grande medida algo longe
dos locais onde o Programa devia chegar. O argumento é que sendo este um programa
virado ao camponês, devia possibilitar que os mesmos conseguissem obter renda para
melhorar sua condição material. E essa renda só seria possível se houvesse a produção
camponesa optimizada. Algo indica que parece existir aqui algum tipo de conflito sobre
como a capacitação institucional devia ter sido feita para se chegar à optimização de
recursos materiais e humanos voltados a mais eficácia e eficiência na produção. Muitas
questões se levantam que conduzem à pergunta: se o MADER deve ter uma estrutura
pesada que pode correr o risco de ser ineficiente? Questiona-se assim, se não deve-se
optar por algo mais leve e usar mais, por compra, alguns serviços de privados em vez de
auto implementação, um pensamento mais congruente com a economia de mercado.
Existe assim, do ponto de vista conceitual, um conflito entre o estado minimalista e
maximalista. A hesitação neste sentido pode existir em parte, devido aos doadores serem
os proponentes dos modelos e cada um agir a pensar nos seus respectivos padrões
institucionais.
Fica na equipa de trabalho a percepção de muita hesitação, e da (in) certeza se os planos
elaborados dariam certo em Moçambique. Fica também a percepção de que entre os
doadores não há um consenso de como a PROAGRI devia ser implementado, e das várias
voltas que o modelo do Programa teve que dar até chegar à conclusão que a capacitação
institucional era a prioridade. O processo de discussão do PROAGRI 2, em curso,
confirma este questionamento feito pela equipa de trabalho.
Entretanto,
Na óptica do MADER existem 4 áreas de sua responsabilidadade neste todo: a
implementação de políticas, a normativa, a de fomento da produção, e a de
prestação de serviços.
Quanto as duas últimas, o MADER tem compromisso com os produtores através das
componentes de pesquisa e a de qualidade. De facto, a pesquisa é uma esfera muito cara e
de retornos a longo prazo, o que torna impossível deixá-la a mercê do privado. E a esfera
de qualidade centra-se na sanidade da produção. Existem doenças nas plantas e pragas
que devem ser tratadas numa estrutura operativa; em casos em que a produção nacional é
afectada numa ampla área torna-se um aspecto de soberania, e merecem um tratamento
especial. O desafio da sanidade tem compromisso com a qualidade que irá permitir que
os produtores tenham um mercado para seus produtos, seja ao nível doméstico, seja para
exportação, e destas tarefas o estado não pode (ainda) abdicar.
68
Neste contexto, o ponto que salienta-se finalmente, nesta hesitação de parte de alguns
actores sobre o papel do MADER é:
Se o PROAGRI deve fazer de Moçambique um país agrícola ou somente vai
garantir e consolidar sua permanência como um país de agricultores? Ou seja, se
vai produzir para vender para o mercado interno e externo competindo com outros
produtores aos níveis regionais e internacionais, ou se vai produzir somente, ou
mais, para seu próprio consumo, ainda que garantindo no processo a segurança
alimentar do país.
As províncias respondem a esta questão, dizendo que visualizam seu papel como
produtores agro pecuários com incursões em toda a produção que possa trazer dividendos
ao país em geral, e ao nível local em particular. Um consenso entre os actores estatais e
da sociedade civil, sejam os produtores privados, seja o sector familiar, envolvendo
ainda, as associações e organizações não governamentais a trabalharem no campo.
Entretanto, para que tal aconteça é necessário que se canalize os recursos para os fins que
estes foram destinados. E mais,
Existe algum consenso que deve-se criar uma unidade de inspecção no Estado
(MPF) para garantir que os recursos dispensados no âmbito do PROAGRI 2
(crédito de fomento tanto em sementes como em animais, por exemplo,) sejam
canalizados para os fins preconizados e para os destinatários específicos, que neste
caso não é o nível central mas as províncias, e os produtores camponeses/criadores.
Em suma, o PROAGRI 1 não contemplava o desenvolvimento rural, mas passado agora
para o PROAGRI 2 a constatação que se pode tirar é que:
Trata-se ainda, de um programa apenas de agricultura o que não tira as
populações da insegurança alimentar por muito tempo pois não tem (auto)
sustentabilidade. De facto, mais acções que estão relacionadas com a agricultura
são dependentes de outros ministérios que ainda não trabalham em coordenação
com o PROAGRI. Para além disso, pode-se constatar que por mais que os
camponeses aumentem a produção se os outros actores não providenciarem as
condições para que essa mesma produção seja escoada, não se estará a optimizar os
investimentos feitos no sector agricula. Não se estaria a fazer desenvolvimento
rural. Urge assim, mais coordenação intersectorial para o desenvolvimento rural.
11.2.1 O Papel do Sector Familiar e do Empresarial
O sector familiar que é o maior no país comparativamente ao sector empresarial, e o que
sofre mais de carências, não se reconhece ainda no PROAGRI. E mais, optar-se apenas
em investimento nos camponeses só como forma de segurança alimentar, não se estará a
garantir que se produza para a exportação e nem para o mercado doméstico. Sendo assim,
deve-se fazer investimento sério neste sector. E mais, deve-se ter claro que o sector
empresarial pode ajudar a galvanizar o sector familiar que não deve apenas produzir para
a segurança alimentar.
11.2.2 Promoção das Agro-indústrias e Processamento Primário
As agro-industrial são importantes para galvanizar o contínuo aumento da produção do
sector camponês em particular, pois seus excedentes podem ser processados onde são
69
produzidos evitando-se perdas que ocorrem muitas vezes devido ao não escoamento da
produção. As agro-indústriais podem assim, e em alguns casos, serem de processamento
primário, a efectuar pelos camponeses nas suas zonas como forma de conservar a
produção, com posterior escoamento já com algum processamento primário. O exemplo
de Nampula das fabriquetas de descasque de amêndoa de caju é elucidativo, e a
tecnologia que se utiliza não é dispendiosa.
É importante a promoção do processamento primário, porque em muitas regiões não
existem sistemas de silos que possam garantir a conservação da produção.
11.2.3 PROAGRI e o Sistema Financeiro Rural
Existe uma deficiência no campo no que concerne à existência de dependências
bancárias. O próprio programa PROAGRI ressente-se disso, pois a descentralização de
fundos passa não só por os distritos fazerem os programas, mas implica a necessidade de
mais celeridade de ter os fundos e serem levantados nos próprios distritos, o que ainda
não é possível em todos os distritos. O uso dos Correios de Moçambique seria uma
alternativa se eles também estivessem a funcionar devidamente em todos os cantos do
país, com o alargamento de sua actividade já em desenh oe funcionamento em fase
experimental, a servir como agentes bancários. Este elemento poderia fazer parte da
horizontalidade do PROAGRI 2, firmando acordo institucional e facilitando no processo
também a captação de poupanças rurais.
11.2.4 O Papel do Estado
O estado deve continuar a providenciar serviços no PROAGRI 2, pois os camponeses na
fase em que estão não têm capacidades para pagar o caro preço do mercado a todos os
serviços necessários. Entretanto, caso opte-se por deixar grande parte dos serviços com o
sector privado, a alternativa seria o estado fazer transferências do governo para
providenciar os serviços mais básicos, ficando assim o camponês a pagar apenas uma
taxa simbólica para maior valorização do que recebeu. No caso Moçambicano, diminuirse ainda mais o estado, ou em particular as instituições de agricultura do estado, pode não
ser uma boa alternativa na promoçãodo desenvolvimento, pois seria transformá-lo num
corpo pouco presente no campo numa fase crucial do lançamento das bases para a
construção tanto do desenvolvimento como da própria cidadania.
Na visão da equipa de trabalho, a razão de ser do PROAGRI deve também ser a
articulação de estratégias de desenvolvimento a longo prazo considerando que o
país é precário em termos de recursos que sendo assim, têm que ser distribuídos
com prudência. Norton (2004: 6) explora este contexto na sua leitura comparativa
entre a Agenda 2025 e o PARPA, e argumenta que ao longo dos tempos, e à
medida que a eficiência das forças de mercado se tornaram mais valorizadas, esta
fundamentação na necessidade de estratégias de longo prazo foi-se estreitando de
modo a ser aplicada somente em relação aos recursos do sector público e à
necessidade de se definirem prioridades para a sua redistribuição. Na base da
justificação para uma estratégia persiste [assim] a noção de que existem opções
económicas fundamentais e mais do que uma via de crescimento para um país. Um
trade-off clássico é a escolha entre despesas sociais (saúde, educação, habitação,
etc.) e investimentos em infraestruturas directamente produtivas (nos campos de
70
transportes, irrigação, energia, comunicações, etc.) . Para o caso Moçambicano,
este trade-off tem necessariamente ser do estado priorizar a assistências aos grupos
mais vulneráveis para estes saírem da situação de vulnerabilidade e tornarem-se
factores de desenvolvimento, antes de lançar sobre eles as leis do mercado. De facto,
considerando a ainda grande fragilidade do camponês o estado deve incluir o
campo nas despesas sociais e servir aí ao cidadão, do contrário pode-se assistir a
médio prazo um bloqueio preocupante nas zonas rurais que não promove o
desenvolvimento, principalmente junto ao sector familiar.
11.3 Contribuição do PROAGRI para o Reforço Institucional do MADER
Tudo indica que foi alcançado o reforço institucional do MADER, ainda que se questione
se não se terá construído uma defasagem perigosa entre meios e recursos humanos, e
ainda, com a prestação dos serviços que se espera da instituição. Dentro do MADER a
opinião é unánime que esta era a meta para os planos iniciais; havia entretanto,
percepções divergentes entre os doadores. Para uns, esta era a prioridade sem a qual nada
se podia conseguir pois temia-se a capacidade de gestão do MADER que segundo os
mesmo doadores ainda não melhorou a contento. Mas quando se fala aqui em melhoria,
deve-se incluir não só a compra de meios, mas também de pessoal qualificado. Com o
segundo ponto ainda em processo considerando o número de pessoal qualificado
insuficiente para executar as tarefas que o MADER se propõe, implica que a capacitação
institucional continuará na fase dois. Algumas posições são radicais acerca da não
confiança na gestão do MADER, e esta não confiança deve incluir também temer-se a
corrupção fazendo desaparecer investimentos. Torna-se pois importante, também este
tipo de capacitação, que deve fazer-se abrangente a outros ministérios como o Plano e
Finanças, devido às hesitações que ainda persistem entre doadores e Governo, acerca das
prioridades por onde começar e como resolver os problemas neste campo de trabalho
com a gestão do procurement, por exemplo.
Neste contexto, existem medidas de contingência que podiam ter sido tomadas, e que o
facto de não ter acontecido prejudicaram a capacitação institucional no âmbito da
PROGRI, isto resultante da demora dos desembolsos. Trata-se da demora do MADER de
prestar contas e de alguns actos constatados de corrupção.
É bem verdade que a gestão não permitiu detectar actos claros de corrupção, para além
disso o MADER não teve o controlo de quantos meios tinha adquirido. Aqui entra outra
vez o conflito se de facto devia ser o MADER a administrar tudo no âmbito de fundos,
desembolsos e mais o desenvolvimento rural, ou este se deve interagir mais com outros
órgãos estatais e ainda, usar os serviços privados. Aqui mais uma vez depende de
decisões políticas.
Importante neste contexto, é a necessidade de se discutir para o futuro, sobre como
melhor gerir tantos fundos com programas de licitações, terciarizações, etc., o que
pode tornar fácil o desvio de aplicação do dinheiro assim como o desvio real do
dinheiro. De facto, licitações que tenham lugar de forma pouco transparente podem
se transformar numa armadilha para a boa gestão de fundos pondo em perigo todo
o processo de boa governação.
71
Apesar de notar-se uma grande melhoria, encontra-se ainda lacunas no que foi a
capacitação institucional, principalmente no que concerne a fixação da mão de obra
qualificada aos níveis distritais, e daí pode-se depreender que o programa não terminou
nesta vertente mas deve continuar e ser reforçado com esta preocupação em mente, no
PROAGRI 2.
Para as províncias, a capacidade institucional é patente e clara em termos de mais e mais
qualificados recursos humanos e meios, mesmo em termos de infraestruturas nos
distritos. Entretanto, a crítica é que ela devia também traduzir-se de forma mais efectiva,
no abandono da planificação central para tornar mais real a participação das províncias e
dos distritos na estrutrura estratégico política do MADER.
11.4 Contribuição do PROAGRI para o Combate a Pobreza
Para o estado na figura do MADER, o PROAGRI foi desenvolvido como um instrumento
do PARPA, e sendo assim, como contribuição do sector para o combate à pobreza.
Entretanto, de uma maneira geral o combate à pobreza não podia acontecer com uma
ênfase excessiva na estrutura do PROAGRI, sem paralelamente se estar a implementar
algo mais substancial no terreno. Em algumas regiões aplicou-se algo mais directamente
no terreno no PROAGRI 1, como em Sofala e Inhambane segundo os doadores da
Áustria e Alemanha respectivamente, que dizem que primeiro era preciso criar-se
condições para que de facto o PROAGRI fosse implementado. Mas essa implementação
não deveria ter sido somente a capacitação institucional, que devia ser um programa
aparte e a PROAGRI apenas ser para a agricultura.
O MADER reconhece que houve uma redução da pobreza como resultado da agricultura,
mesmo que o PROAGRI tenha trabalhado mais na componente institucional. E sendo
assim, as capacidades criadas estão a contribuir para maior redução no futuro. Como
grande parte dos moçambicanos vivem no campo e têm como fonte de emprego a
agricultura, reconhece-se que há algum impacto pelo papel importante que desempenha a
agricultura. E sendo assim, algo foi feito neste sentido no PROAGRI 1, mas tem
consciência que pode e precisa fazer mais. Neste contexto, o INIA salienta que não se
pode enganar só em investir nos camponeses, mas também investir em outros que criem
influencia à volta deles, que empreguem mão de obra rural e que facilitem o acesso ao
mercado. Por exemplo, um produtor médio pode exportar, mas pode exportar maior
quantidades influenciando os camponeses, dando tecnologia. Considerando que mais de
80 percento da população em Moçambique são camponeses, o que se pretende no fundo
é transformar o pequeno camponês em produtor médio para este não fazer mais somente
a agricultura de subsistência.
A investigação agronómica contribuiu especificamente para o combate à pobreza, no
sentido de abrir sua actividade para problemas no sector familiar. Um exemplo, é a
investigação sobre a mandioca, produto do qual grande parte da população depende para
seu principal sustento e para a segurança alimentar. O INIA conseguiu alternativas ao
problema do seu aprodrecimento ainda na terra e ofereceu novas estacas do tubérculo à
população. No âmbito da nutrição, o INIA desenvolveu a batata doce de polpa alaranjada
rica em vitamina A, e disponibilizou ainda, variedades de feijão e milho.
72
No mundo rural, pelo conjunto de opiniões recolhidas em Maputo e nas províncias de
Manica e Nampula, constata-se que algo mudou com o PROAGRI 1, ainda que não
substancialmente como se esperava. Mas, e acima de tudo, criou a esperança de dias
melhores que se dislumbram com o desenho do PROAGRI 2. Os índices de pobreza
diminuíram de uma maneira geral, como se pode constatar nas estatísticas
governamentais, e isto graças a um conjunto de factores como o investimento privado,
não descurando a melhor gestão do MADER em termos de fundos e de recursos humanos
que veio com o PROAGRI 1.
Quanto aos doadores, estes têm consciência de não se ter combatido directamente a
pobreza com o PROAGRI, e duvidam mesmo que o crescimento económico que se
verificou deveu-se a existência do Programa na forma que terminou sua primeira fase.
Muita coisa foi favorável neste período salientam muitos, e outros factores contribuíram
para tal desenvolvimento, principalmente a consolidação da paz e a reestruturação do
mercado. Ainda, considerando que a estrutura que ficou na prioridade do programa não
se conseguiu de facto erguer como era preciso o sector produtivo, fica por fazer este
quadro mais abrangente na fase dois do Programa para que caminhe em paralelo com a
acção virada ao mundo rural em geral e ao camponês em particular.
Somando as opiniões das províncias, principalmente de parte do sector produtor e
das ONGs, fica claro que para se eliminar a pobreza há que apostar na agricultura
e criar reservas alimentares. Entretanto, isto não traduz-se necessariamente, num
incentivo para a comunidade, pois não se compra automaticamente esta produção.
Neste sentido, deve-se olhar para o processo de comercialização que não está a
contribuir para o combate à pobreza, principalmente pela política apertada dos
preços. E ainda, a falta de crédito pois não é somente com enxada que queremos
produzir . Neste contexto, para realmente se combater a pobreza no campo, o
PROAGRI 2 deve pensar numa estratégia integrada de desenvolvimento rural que
traga dividendos, tanto para os comerciantes, como para os produtores.
11.5 Classificação das Estratégias do PROAGRI
Os entrevistados em geral, tanto ao nível central como provincial e ainda, actores estatais,
doadores e sociedade civil, quando pensam nas estratégias do PROAGRI não perdem de
vista que a capacitação institucional devia apenas ser uma componente dessa estratégia e
não toda a estratégia. Percebe-se aqui que a superestrutura está a condicionar tudo.
Percebe-se ainda, que se algo falhou-se, por exemplo, em não fazer o Programa mais
abrangente, foi a culpa da superestrutura que carrega consigo uma forma de trabalhar
ainda ineficiente. De facto, segundo o próprio MADER as estratégias foram somente
razoáveis, porque o PROAGRI funcionou numa estrutura vertical do MADER para atacar
problemas que são horizontais; e isto tem muito a ver com as limitações da coordenação.
Neste contexto, há ainda que reformar algumas coisas para o PROAGRI 2. A
abordagem horizontal é a mais interessante delas, dentro da nova vestimenta do
Programa para se trabalhar transversalmente com e entre os sectores. E neste todo,
não restam dúvidas que deve-se centrar no camponês sem que se ponha a
justificação de falta de fundos.
73
E ao nível institucional, deve-se coordenar melhor com o MPF integrando ainda,
diversas sensibilidades das forças vivas existentes a todos os níveis de governação e
na sociedade civil, para estabelecer-se melhores mecanismos estratégios de
implementação do PROAGRI 2 mais condincentes com o que se espera do
Programa nesta fase de desenvolvimento do país. Uma abordagem que de certa
maneira, já está a ser adoptada pelo MADER em geral, e pela direcção do
Programa em particular.
Neste todo, deve-se privilegiar o meio rural onde está a produção, e assim,
descentralizar mais os meios e as decisões para o nível provincial e distrital. E o
camponês tem que ser o referencial em termos de estratégias do PROAGRI 2.
11.6 Participação no PROAGRI
A participação no PROAGRI foi alta de parte dos doadores. Principalmente daqueles que
tradicionalmente trabalham com o governo na área da agricultura, como os Nórdicos,
ressaltando os Dinamarqueses, e a União Européia.
Entretanto, a sociedade civil reclama não ter participado no PROAGRI 1, tanto o sector
privado, como familiar, e ainda, as organizações a trabalhar com o meio rural em
diferentes sectores como agricultura, pecuária, floresta e meio ambiente. Poucos
conhecem de facto, sobre o PROAGRI inicial, e reclamam não terem sido convidados
para um exercício de tão grande importância no alívio à pobreza como o
desenvolvimento rural. Ao nível provincial este desconhecimento é ainda maior no seio
da sociedade civil.
Para o PROAGRI 2, a participação está a ser mais facilitada devido a encontros
institucionalizados que existiram no e com o MADER. Mas a sociedade civil ainda
reclama que nestes mesmo encontros participam apenas ou mais, os doadores, que acham
importante sua presença aí pois pode ser uma forma de controlar a boa gestão do
programa e de resolver os problemas da coordenação entre todos os doadores e o
MADER, para além de poderem deixar claro sua agenda para o desenvolvimento da
agricultura no país.
Tanto o estado ao nível provincial como a sociedade civil, reclamam ainda, que quando
são chamados a opiniar é sobre documentos já elaborados por consultores que não
privilegiam uma metodologia mais participativa com maior involvimento de mais actores
que os doadores para a elaboração dos mesmos. Salienta-se neste contexto, que a
participação de mais actores é importante, para involver os que prestam serviço no
campo, os beneficiários, e o sector privado, que pode disponibilizar serviços que
passariam a estar desligados do governo como convem numa economia de mercado .
Ao nível estatal, tudo indica que o processo de participação está a sofrer mudanças
positivas, entretanto, a sociedade civil ainda reclama mais inclusão de uma maneira geral.
Neste contexto, a equipa de estudo sente que o estado central devia usar mecanismos
mais inclusivos em relação às províncias e os distritos, desenhando uma plataforma de
74
participação descentralizada para começar nos estágios menos avançados do processo de
desenvolvimento das idéias e das estratégias do Programa.
Quanto a mais inclusão da sociedade civil, sentimos que esta tem muito a ver com a sua
capacidade de se fazer ouvir, o que em parte tem sido difícil. E para tal talvez seja
necessário mais organização de parte da própria sociedade civil como um todo a
congregar todos os actores não estatais para melhor tratar este Programa, como teve
lugar para o Observatório da Pobreza9.
Fica assim, por um lado, uma crítica, e por outro lado, uma exortação à atitudes mais
concertadas, tanto ao estado como à própria sociedade civil. O primeiro, porque não abriu
suficientemente na primeira fase do Programa as portas aos actores não estatais, e o
segundo, porque ainda que sentido-se excluído conformou-se com esta realidade e não foi
mais arrojado, a bater nas portas fechadas para testar sua permeabilidade. De facto, a não
participação a contento da sociedade civil deve ser em parte, imputada a ela própria, que
precisa organizar-se melhor como força negociadora permanente através de suas ONGs
baseadas em Maputo e aos níveis provinciais, das confissões religiosas, dos sindicatos, e
do sector privado. Entretanto, deve-se ressaltar que podem surgir dificuldades nesta
participação devido a custos que este processo implica. De facto, se os doadores podem
participar e aproveitam-se para tal, do seu próprio espaço de manobra e usam seus meios,
o mesmo não se pode falar em relação à sociedade civil que carece de recursos próprios,
humanos e materiais.
Um tipo novo de participação que deve ser abrangente a todos os actores, é na
monitorização do PROAGRI. Este parece ter sido um capítulo negligenciado até o
momento e que carece assim, de mais reflexão, e que até certo ponto já foi
identificado pelo MADER. Entretanto, a monitorização que advogamos não é
somente de simples acompanhamento do plano de acção, mas também, de poder
intervir a qualquer momento: tanto quando o Programa está a andar mal e algo
precisa ser corrigido para voltar aos carris; como quando se nota que se deve
mudar o curso das acções para que se atinja os objectivos preconizados, e ainda,
para mudar estes objectivos se for o caso.
11.7
Prioridades e Constrangimentos
11.7.1 Prioridades
Para a maioria dos entrevistados, sobretudo dentre os actores estado e os doadores, ter-se
privilegiado primeiro a capacitação institucional foi importantíssimo. A mesma
consciência têm alguns elementos dos sectores estatais e da sociedade civil, mas em
menor grau.
Entretanto, existem críticas sobre o quanto e como se fez neste campo, considerando
principalmente, que se a capacitação institucional não foi o suficiente, a fase dois deve
também abrange-la. E ainda, que deve-se privilegiar na capacitação também outras
instituições como o MPF, para o tratamento de fundos. Entretanto, a questão da
9
Note-se que para o Observatório da Pobreza a socieadde civil criou o grupo chamado G-20, que congrega
organizações não governamentais, sindicatos, confissões religiosas, e o sector privado.
75
capacitação institucional envolve decisões políticas não só de gestão, pois uma reforma
do pessoal do MADER já foi recomendada faltando apenas sua implementação. Esta
parte é a mais controversa. Se a questão do sistema de procurement teve consenso entre
doadores e governo, não se encontra o mesmo no que respeita à gestão.
Para o MADER, as prioridades para o momento estão na coordenação dos intervenientes
no desenvolvimento rural e na assistência aos produtores. Coordenação, porque o
desenvolvimento agrário não depende só da agricultura. De facto, os ministérios que
intervêm no desenvolvimento agrário são muitos, e existe o desafio de articular esses
ministérios. E quanto à assistência aos produtores, os desafios são a pesquisa e extensão
rural, e a qualidade.
Para alguns doadores, o MADER deve somente supervisionar, e mesmo em baixa escala,
o sector privado deve ser o motor do desenvolvimento rural. Mas não existe consenso
neste sentido.
Ao nível provincial, pensa-se que nesta fase do PROAGRI 2 deve-se olhar mais a
produção agrícola, melhorar as técnicas agrícolas, e as sementes para terem mais
produtividade e mais rendimento. Em Nampula por exemplo, o governo provincial
salienta que existe o problema da mandioca que está a apodrecer na terra, a doença
que aflige os cajueiros, a cultura do algodão que precisa melhorar o rendimento
por hectare. Precisa-se de expansão da piscicultura, da irrigação, diversificação de
culturas. Depois da organização camponesa, precisa-se de financiamento para a
produção. O PROAGRI deve ser assim, uma acção na criação de possibilidades
para apoiar a agro-indústria, para a produção da farinha de milho, mandioca,
indústria de óleo, cajú com pequenas fabriquetas. Um certo apoio à indústria já se
faz, e esta deve ser a prioridade, o enfoque para aumentar a produção e
diversificar, e comercializar. O processamento de frutas é outra prioridade, assim
como a introdução da tracção animal na agricultura na província.
11.7.2 Constrangimentos
Segundo o MADER, houveram 3 tipos de constrangimentos:
O primeiro tem a ver com a capacidade interna, a instituição estava
habituada a gerir certos níveis de recursos financeiros e teve que gerir níveis
superiores com prestação de contas.
O segundo refere-se aos desembolsos, embora os relatórios falem de altas
quantias de dinheiro envolvidas este dinheiro nunca chegou na sua
totalidade, ou ainda, chegou em atraso. E na agricultura este atraso é
sempre um grande constrangimento, porque os produtos têm suas épocas
que não se compadecem com a burocracia financeira, quer do estado quer
dos doadores.
O terceiro refere-se à coordenação de muitos parceiros, isto é, gerir uma
multitude de interesses tanto do MADER como outros actores não é uma
tarefa fácil e requer uma capacidade de gestão que a instituição não possuía.
Para os fundos, havia que ter dinheiro nos meses críticos, na época das chuvas;
importante porque há pragas neste período. E depois, há feiras de camponeses, o
76
extencionista tem que estar no terreno, tem que ter combustível, viaturas, bicicletas. E
neste contexto, houve quase sempre dificuldades em trabalhar com o Ministério do Plano
e Finanças, e da Indústria e Comércio. É bem verdade que a coordenação não e matéria
fácil e sempre um desafio, principalmente quando se trabalha com várias instituições; ela
depende da atitude dos responsáveis e às vezes as pessoas estavam sobrecarregadas e/ou
mesmo com outras agendas, mas é precisa fazer mais.
Houve problemas que ultrapassavam o MADER, como estradas e mercados,
considerando que o bom sucesso da agricultura depende de muitos factores fora da alçada
deste Ministério.
Como somatório dos constrangimentos, o MADER mostrou-se assim, débil para trabalhar
com demasiado dinheiro, e disto têm consciência tanto o estado como os doadores. Por
isso, advogam que é preciso ir mais fundo com a capacitação institucional. Não só ficarse na compra do equipamento e estruturar o sistema de trabalho prático, mas há que
reformar as mentes das pessoas e penetrar no seu âmago que adoptem outra atitude face
ao trabalho. Uma nova cultura de trabalho deve ser criada. As novas admissões devem
seguir este princípio incutindo o espírito de que, por exemplo, um computador e um
veículo a todo terreno é prorrogativa do chefe porque este tem tarefas directamente
ligadas a um sector produtivo que responde ou corresponde a P pontos percentuais no
combate à pobreza absoluta.
No capítulo de eficiência e eficácia, fica também o problema dos desembolsos por
parte dos doadores que demorava a chegar ao mesmo tempo o Ministério do Plano
e Finanças Moçambicano demorava a desembolsar o dinheiro que já havia dado
entrada. Isto leva alguns doadores a pensarem que as finanças não deviam gerir o
dinheiro do programa. Entretanto, existe uma abordagem intermédia que é do
Ministério do Plano e Finanças (também) se beneficiar de capacitação para tal,
uma vez que estará ligada ao programa. Pensa-se numa colaboração inter
ministerial na segunda fase do Programa, que aliás foi outro constrangimento do
PROAGRI 1, não só no que respeita aos desembolsos mas também com o
Ministério da Justiça devido ao cadastro de terras.
Neste contexto, pode-se verificar que tudo indica ser inevitável a colaboração
interministerial, porque o MADER não pode fazer tudo sozinho. E sendo assim,
será necessário potenciar outros ministérios. Outra solução seria considerar-se a
hipótese de minimizar o estado, deixando alguns serviços com instituições privadas,
considerando entretanto, que o estado tem deveres e direitos para com os cidadãos
como parte de um contracto social de cidadania, principalmente num país pobre
como Moçambique onde a renda do camponês é ainda muito baixa para custear
serviços privados que visam acima de tudo, o lucro.
Para as províncias de uma maneira geral, o grande constrangimento foi o tempo
que se demorou concentrando tudo, ou muito, em Maputo, com um efeito de
escoamento muito lento para as províncias, e ainda mais lento para o produtor que
produz para garantir a segurança alimentar e contribui assim, para construir o
desenvolvimento. Houve assim, muita centralização de recursos e capacidade de
77
decisão, vindo a melhorar gradativamente nos últimos 2-4 anos. E ainda, o fluxo de
recursos materiais e equipamento criou lacunas na implementação do Programa,
pois não se pode esperar tanto por um dinheiro que não vem. Na agricultura é
necessário financiamentos de médio prazo, não podem ser anuais.
11.8 Resultados/Sucessos
São positivos e referem-se basicamente, ao apetrechamento do MADER com recursos
técnicos, à reforma e capacitação institucional, e às actividades de fomento da produção
em curso.
O maior sucesso do PROAGRI é sem dúvida, a capacitação institucional. É ela que mais
sobressai em parte devido ao fraco envolvimento de outros actores sobre por onde
começar, e a consequente fraca participação de facto, destes mesmos actores na primeira
fase do Programa. Entretanto, notam-se hesitações na própria capacitação institucional
principalmente, nos recursos humanos e na gestão das contas. Existe uma opinião
generalizada dentre a amostra entrevistada, que um sucesso total devia incluir contas
(mais) transparentes a serem prestadas a tempo pelo MADER, e mais transparência do
que está a passar de facto com o Programa, e isto não acontece. É certo que existem
muitas coisas boas como muita documentação que pode ser consultada, um facto
importante que deve ser salientado. Entretanto, e como exemplo, abriu-se mais as portas
para a participação dos doadores nos encontros do MADER que foram instituídos no
âmbito do PROAGRI 1, mas pouco se falou da participação da sociedade civil. Sendo
assim, os doadores exerceram sua pressão para estarem mais perto dos acontecimentos, e
a sociedade civil não só não possuía estes mecanismos, como não estava organizada para
tal.
Como analistas da sociedade civil, a equipa de avaliação sente que para melhorar os
resultados em Programas desta natureza, o actor estado, aqui representado pelo MADER,
deve interiorizar que a sociedade civil é um actor que trabalha para o desenvolvimento do
país, e que seu envolvimento interactivo na elaboração de estratégias e políticas de
desenvolvimento somente reforça a cidadania. E sendo assim, reforça neste processo o
próprio estado.
Para o MADER os resultados são satisfatórios mas aquém das expectativas dos
produtores. Resultados concretos alcançados são visíveis, é o caso da modernização
do MADER através dos recursos e meios. De facto, hoje o MADER está
apetrechado de carros e computadores e há também muitas actividades de fomento
no terreno rural.
Mas quando o MADER salienta os resultados como aquém das expectativas dos
produtores, é porque compreende que estes querem outras coisas, nomeadamente:
o apoio em créditos, insumos e equipamentos. E este é mesmo um problema de
expectativas ou percepções diferentes em relação ao programa porque o PROAGRI
1 não tinha sido desenhado para esse tipo de desafio. Mas segundo o MADER, o
PROAGRI 2 contempla cobrir estas lacunas do PROAGRI 1 que vai para além
das actividades do Ministérios, e também contempla a assistência aos produtores na
base da oferta e procura.
78
No campo da investigação agronómica, os resultados são positivos. Exemplos são
tecnologias desenvolvidas localmente e hoje disponíveis ao camponês. A vacinação
contra a New Castle é também um grande avanço segundo o INIA central e provincial.
Melhorou-se a fiscalização nas florestas e a gestão financeira tornou-se mais transparente,
constatado com auditorias. Entretanto, é necessário involver mais os institutos como o do
algodão e do cajú neste todo, e de decidir-se com urgência, o futuro do ICM.
A avaliação é assim, em geral, positiva, como constatou-se na reunião de 28 Junho 2 de
Julho 2004, pois segundo o MADER não somente se conseguiu reestruturar o Ministério,
como até ter capacidade de servir aos privados no mundo rural. Entretanto, alguns
aspectos estão por concluir no PROAGRI 2 numa interacção horizontal fora do MADER:
a coordenação, descentralização e capacitação junto aos produtores.
No MADER destaca-se a melhor institucionalização, entretanto, a questão de um sistema
de procurement bem estruturado não foi o suficiente para trazer bons resultados ao
PROAGRI 1. A prioridade de institucionalização teve que ser dada ao MADER, mas
mesmo assim não se conseguiu de uma só vez resolver todos os problemas de base da
instituição. Considerando que a capacitação institucional não terminou e nem foi
realizada a contento, isso pode demonstrar hesitação do que se queria, e ao mesmo tempo
a rigidez existente para a mudança.
No capítulo do sector wide aproach (SWAp) os resultados são mais positivos, tendo
desprojetizado o sector e levado os diferentes doadores a trabalharem
conjuntamente com o governo, e voltados para um mesmo propósito.
11.9 Lições Apreendidas
Segundo o MADER, a experiência do PROAGRI 1 produziu uma série de lições de
desenvolvimento dentro e fora do Ministério. Um exemplo para fora do Ministério, o
spill over effect, que destaca-se, é a reforma do sector público, a relação entre o
Ministério de Plano e Finanças e parceiros de cooperação, e o facto dos modelos do
MADER estarem a ser seguidos noutros Ministérios.
Dentro do Ministério uma lição apreendida é a necessidade de um sistema de
monitoria prévia, pois esta falha levou na opinião do MADER, à redução da
qualidade dos resultados das avaliações.
No capítulo da pertença (onwership) do Programa, o envolvimento dos actores
nacionais foi baixo. Mas tudo indica que o PROAGRI 2 está a tentar cobrir as
falhas maiores de participação, involvendo mais as províncias assim como os
actores não estatais.
O baixo nível de coordenação também custou caro ao Programa, tanto em questões
financeiras como de gestão de fundos, e faz parte do capítulo de lições aprendidas.
Para o PROAGRI 2 existe hoje um Comité de Implementação liderado pelo MPF e
integrando outras sensibilidades, considerando que o Programa deve concentrar-se
no futuro, também em mercados, serviços financeiros, tecnologia e acesso aos
recurso naturais. E ainda, para colmatar os constrangimentos do plano dos fundos
(captação e desembolsos) o PROAGRI 2 visa estabelecer mecanismos para que se
estabeleça métodos de financiamento.
79
11.10 Desafios
No capítulo dos desafios, para o futuro tem que se coordenar melhor como
recomendação, com os outros sectores estatais e não estatais para sobrepor-se aos
projectos, e fazer-se compromissos com todos. Um processo que tem que passar por
planeamento das províncias e dos distritos, porque se o camponês e o produtor agrário
escoarem melhor a produção incentiva-se mais o desenvolvimento rural, o que pode
contribuir para aumentar a produtividade. E uma vez assim, pode-se melhor combater a
pobreza garantindo a segurança alimentar da população, transformando gradativamente, o
país em exportador, para atingir finalmente um desenvolvimento sustentável sustentado
pela própria produção.
No campo da investigação agronómica, o grande desafio é estabelecer-se mais
parcerias para usar e rentabilizar a tecnologia produzida pelo INIA. Já existe hoje
parcerias com ONGs estrangeiras, com empresas privadas e com a UEM, mas
ainda não se cria receitas próprias para serem geridas internamente, outro desafio
para instituições de pesquisa ainda dependentes da base central, neste caso do
MADER. Considerando o problema perene de recurso, o MADER aventa a
possibilidade de se fundir toda a pesquisa na área do desenvolvimento rural num
grande Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique (IIAM), a
concretizar-se este passo constituiria um novo desafio.
Ao nível provincial, Manica salienta alguns desafios dignos de destaque para o país
como um todo, ou sejam: o uso da semente melhorada por todos camponeses; a
redução das perdas da produção (condições de armazenamento); o aumento dos
índices de produtividade/ha que não seja mero resultados do aumento da área de
produção.
Neste todo relativo às sementes, actores estatais ao nível provincial salientam que o Plano
Anual de Actividades e Orçamento (PAAO) deveria estar incluído neste contexto.
Porque o trabalho com as sementes é investigativo e tem um grande impacto na
produção, mas a falta de fundos disponíveis em tempo útil inviabiliza este trabalho.
Deve-se planear bem porque fazer demonstrações em terra faz as pessoas acreditarem
mais, mas isto leva tempo e exige recursos .
Assim, que ao nível provincial a maior batalha do momento é conseguir aplicar técnicas e
métodos que permitam o camponês aumentar a produção, e a produtividade. E, mais:
completar toda a cadeia produtiva que ainda não funciona na sua totalidade, o que vai
desde a produção comercialização e distribuição; mas tudo indica que se está a trabalhar
neste sentido, com a afectação de mais técnicos para tal.
Para o Programa propriamente dito, tudo indica que muita coisa vai ter que mudar
em vários níveis e práticas de trabalho, tanto por exigência dos doadores como
resultado de uma reflexão interna involvendo o Governo e a sociedae civil; e parece
haver vontade política para tal acreditando-se como um todo, no PROAGRI 2.
Como concretizar as mudanças é entretanto, ainda um desafio.
80
11.11 Manica
A província de Manica, revela uma impressão positiva em termos do seu enquadramento
no PROAGRI, válido contudo, para sua fase de revisão para PROAGRI 2.
No processo de revisão para PROAGRI 2, esta partiu da pesquisa e elaboração do draft
pela KPMG, e a revisão ao nível da DPA.
A nível da DPA em particular e do próprio governo provincial, o processo de revisão
provincial é visto como positivo, fazendo-se menção ao envolvimento e abrangência de
vários actores intervenientes no sector agrário.
Quanto aos actores não estatais as opiniões são díspares, uns mais pessimistas, outros
optimistas. Instituições não estatais importantes como a ADEM, ADIPSA, afirmam ter
participado deste processo. Mas, a nível dos produtores dividem-se as opiniões entre o
sector familiar e o semi comercial. Dos primeiros não tivemos contacto directo com
nenhuma entidade que tivesse participado, mas o DPA mencionou a participação da
União do Camponeses, e o confirmam alguns membros da CABA (Cooperativa Agrícola
de Produtores de Batata) mas nega o seu envolvimento enquanto a DPA os iria apontar
como um actor envolvido. O sector semi/comercial, uniformiza-se com a exclusão no
processo de discussão provincial do PROAGRI.
Em termos de impacto, a discussão provincial foi positiva pelo envolvimento e
abrangência que teve. Foi uma oportunidade de maior contribuição para o
dimensionamento do draft da KPMG no sentido do impacto real para toda a cadeia
produtiva (produção, comercialização e distribuição).
As entidades públicas do sector agrário, têm algum conhecimento sobre o PROAGRI e
estão envolvidas no processo. Refere-se não somente ao DPA, mas também aos Serviços
Provinciais de Geografia e Cadastro que afirmam já ter começado a usar a nova Lei de
Terras junto aos produtores, fazendo referência particular ao trabalho para a concessão de
terras junto aos Zimbabweanos recém chegados, e começado a trabalhar com a DPA em
termos de acções no terreno junto aos actores ligados ao processo produtivo. Salienta-se
aqui, a sensação da reforma institucional prevista pelo PROAGRI 1 ser um facto. Quanto
a profundidade desta reforma, a nível da DINAGECA, não é possível precisar.
Ainda sobre a reforma institucional, a DPA revelou dados importantes a reter, como a
questão da capacitação institucional que parece ser um facto. Fala-se em alocação de
recursos ao nível da província, o que foi possível constatar, mas também ao nível dos
distritso. Neste contexto, o Governador refere que o governo provincial estava a actuar no
sentido da alocação de recursos humanos aos níveis provinciais e distritais. E o contacto
com o Chefe da Estação Agrária de Sussundenga confirma a alocação de recursos
materiais e humanos no seu sector, com o próprio responsável tendo sido colocado no
distrito de Sussundenga no âmbito do PROAGRI.
Quanto à capacidade de implementação do PROAGRI ao nível da base, a avaliação
sugere algumas ressalvas. De parte do estado, sectores como o DPA sugerem existir
capacidade de implementação por parte dos técnicos. E reconhece-se que a alocação de
81
recursos técnicos teve o impacto de melhoria da capacidade de implementação de
actividades à nível das províncias. Os técnicos orientados pelos documentos do
PROAGRI, afirmam que desenham as actividades a realizar junto aos produtores,
planificam (os PAAOs) e as executam com auxílio dos meios materiais disponibilizados.
Contudo algum aspecto negativo da prevista componente de capacitação institucional,
deve ser apontado nas críticas à questão da descentralização de fundos. Fala-se de atrasos
e falta de disponibilização dos montantes requisitados, o que constitui um grande
constrangimento. Sectores estatais da província acreditam que estes atrasos podem ser
imputados à burocracia ou exigência de gestão de parte dos doadores, particularmente à
unilateralidade em vez de uniformidade na disponibilização de fundos.
Mas também o próprio processo de descentralização de fundos parece um pouco
complexo, em termos da relação entre a DPA e a DPPF, e a relação ao nível central. Por
um lado, a DPA reporta as requisições das suas necessidades financeiras via central,
junto ao MADER, para que este o reporte ao MPF. Este por sua vez, faz a alocação de
fundos via DPPF, que o faz chegar junto a DPA. Esta presta contas ao nível central.
Assim, a relação entre a DPA e a DPPF a nível do PROAGRI parece fraca. A DPPF não
assume nenhum papel de fiscalização ou acompanhamento no âmbito do PROAGRI, o
que poderia facilitar o próprio processo de descentralização de fundos. Esta assume
somente um papel de simples intermediário, e muito superficial. Questiona-se assim, a
ligação inter-institucional no âmbito do PROAGRI.
Os resultados desta situação são visíveis. Os quadros reclamam que este facto os obriga a
terem que repartir mais ainda, o montante disponibilizado para a província aos distritos.
Mais ainda, esses problemas, afectam directamente a implementação dos PAAOs junto
aos produtores, e estes não são integralmente cumpridos.
Duma forma geral, esta situação cria problemas em termos da própria implementação do
PROAGRI, que a primeira vista já se reflecte no cumprimento das PAAOs. Mas também
sugere questões como o problema de priorização de actividades previstas nas PAAOs, e
ainda, a questão de que se num programa macro com o PROAGRI os critérios a usar para
fazer esssa priorização das actividades (dentre as previstas nos PAAOs), e se as
actividades essenciais são de facto exequíveis, ignorando aqueles aspectos auxiliares ou
secundários.
Um aspecto importante é o conceito abrangente e funcional de desenvolvimento, que as
províncias usam no âmbito da implementação do PROAGRI 1. O facto da afectação dos
quadros ser acompanhada de criação de condições de acomodação como energia, sinais
de TV, etc. Que não são cingidos aos quadros, mas extendem-se as populações como em
Sussundenga. Este é um facto que pode contribuir positivamente para a atração de
investimentos para as zonas rurais.
Sendo assim, no impacto do PROAGRI ao nível da base, os actores estatais estão
bastante optimistas. A nível da DPA fala-se de terem iniciado as actividades de apoio aos
camponeses já nos finais do período previsto para o PROAGRI 1, ainda que numa
dimensão inferior a prevista pelo PROAGRI 2.
82
Quanto aos produtores, as opiniões são díspares. O sector familiar parece ter sido até aqui
o principal enfoque das atenções da DPA. O sector semi comercial pareceu algo excluído
do processo. De facto, tanto os entrevistados do sector comercial e semi comercial
afirmam não ter participado em nenhuma discussão do PROAGRI e nem de beneficiar de
nenhum serviço ou facilidade no âmbito do PROAGRI.
Em termos de impacto do PROAGRI junto ao produtor, ao nível da DPA fala-se do
aumento da produção e da produtividade: um facto imputável ao serviços de apoio ao
camponês, transmissão de tecnologias melhoradas. Contudo não se podem ignorar alguns
aspectos como: o potencial agro-ecológico da província, a disponibilidade de terras, e o
papel do governo em todo este processo.
O engajamento pessoal do Governador é ressaltado por todos os sectores, como alguém
que usa a lei junto com o bom senso, principalmente no trato com os farmeiros
Zimbabweanos. A chegada destes farmeiros está de certa maneira, mais associada a um
certo aumento da produção da província do que o PROAGRI. Estes investem em culturas
de rendimento (milho, tabaco, paprica), têm técnicas de produção modernas e um grande
índice de produtividade.
Neste contexto, a introdução da componente de apoio à produção agrícola do PROAGRI,
que visa o aumento da produção e produtividade, levanta alguns pontos de reflexão.
Primeiro, é que o objectivo estratégico de integração do camponês na produção de
culturas de mercado, parece verificar-se mais por força das circunstâncias mais do que
pela orientação da DPA. O sector familiar está voltado à produção de subsistência e de
culturas comerciais (milho, tabaco, paprica) sob contracto com grandes empresas de
fomento como a V. & M. Grain, MLT, DIMON, SEMOC, PANNAR, para adiquir renda
para aquisição de outra natureza de bens e serviços.
Para o mesmo tipo de produção, existe um potencial sector semicomercial na província,
com sérios problemas em termos de acesso ao crédito.
A primeira questão que surge, é que o sector familiar produz culturas de rendimentos sob
contracto, sujeito aos preços das empresas fomentadoras alegando que sob contracto ele
tem um mercado e renda garantida. Portanto há problemas de rede de comercialização, e
de dificuldades de escoamento da produção.
O papel de comercialização é levado a cabo pelas empresas, pois o camponês não tem
meios para levar o seu produto. Faz-se claro que no processso de produção o camponês
está ligado ao comerciante. A cadeia parece ser de camponês ao privado e ao comercial
agroprocessador. No entanto, a julgar pelo fraco envolvimento do sector privado nas
discussões o PROAGRI parece limitar-se a relação entre estado e camponês.
Seria útil enquadrar o sector semicomercial no Programa, no sentido de potencializá-lo e
torná-lo activo como intermediário entre o camponês e o mercado. Aliás, muitos
produtores do sector semi-comercial são pessoas com tradição na produção e que têm
feito este papel intermediário.
83
Há possibilidade de fazê-lo. Instituições como ADEM, ADIPSA, podem fornecer
serviços de assistência e formação aos produtores e comerciantes. Os serviços da
ADIPSA são a título gratuito, mas também a ADEM fornece alguns serviços a título
gratuito via instuições financeiras como o GAPI. Entretanto, há uma fraca divulgação em
termos dos serviços prestados pela ADIPSA e ADEM junto aos produtores.
Finalmente, segue abaixo uma leitura estruturada deste somatório para Manica.
11.11.1
Quanto à Elaboração do PROAGRI
Os actores estatais afirmam que o processo começou com a recolha de dados no terreno
pela empresa de consultoria KPMG. Com base na informação foi elaborado o documento
em Maputo pela mesma empresa. O documento foi reenviado à província de Manica para
a revisão da DPA.
11.11.2
Sobre o Processo de Revisão na Província
Os actores estatais (DPA) afirmam ter sido um proceso participativo, que envolveu vários
actores. Mas existem algumas contradições com os actores não estatais.
De uma forma geral, o sector semi comercial em amostra afirma não ter participado. É
caricato porque estes são membros da CABA, a que os SPFFB afirma terem participado.
O sector comercial parece ainda mais distante do processo. Mas há excepções, e de
grande relevância: a ADEM, uma instituição de formação profissional no ramo agropecuário; e a ADIPSA, também instituição do ramo que fornece serviços
profissionalizados aos produtores.
11.11.3
Quanto ao Impacto no Alívio à Pobreza
Os extensionistas estão a ter um papel louvável pelo governo provincial, que considera
esta ser a chave para o desenvolvimento rural que combata a pobreza. Muito foi feito
neste sentido, entretanto, falar-se de redução da pobreza não pode ser a meta final
segundo a província, mas sim sua erradicação. E a província sonha com este dia
programando grandes acções com uma agricultura voltada ao mercado.
11.11.4
Quanto ao Impacto do PROAGRI junto aos Produtores
Os actores estatais mostram-se optimistas. Afirmam que a prestação de serviços de
assistência ao produtor começaram, já na altura em que se implementava o PROAGRI 1,
ainda que o trabalho não tenha tido a dimensão do PROAGRI 2.
Há também informações da parte de alguns actores não estatais, do apoio da DPA ao
sector familiar, através de gado de fomento e outros serviços de assistência técnica.
Entretanto, o sector semi-comercial e o comercial não tiveram nenhuma facilidade no
âmbito do PROAGRI. Neste contexto, parece particularmente preocupante a situação do
sector semi-comercial, que na amostra acima e parece que no geral, se identifica com
uma antiga classe empresarial no ramo. Sendo que por razões de falta de competitividade
aliada à cultura de proteccionismo do Estado acabou falindo.
É crítico o trabalho das instituições de formação profissional e de crédito (GAPI), junto
ao sector semi-comercial, por exemplo. Apesar da ADEM canalizar financiadores e
84
formação, a título de desenvolvimento, esse capital é empregue pela GAPI segundo seus
critérios. Parecem não conceder facilidades a esse sector, no âmbito desses fundos à título
de desenvolvimento; outra hipótese é que na realidade, o GAPI canaliza esses fundos
concedendo facilidades aos seus clientes que já tenham contracto firmado e/ou com
alguma estrutura produtiva fiável. Pois o trabalho do GAPI junto à sua clientela é notável,
e estes parecem muito optimistas.
Mas o potencial da província para a actividade é enorme, e ainda existe muito que
explorar e expandir. E neste contexto, há também que reconhecer no processo, o papel
desempenhado pelo Governador, que para muitos é a grande força motora da província.
De facto, o governador enfatiza que a província tem projectos de agricultura muito
ambiciosos pois pretende a produção em grande escala e está a.negoceiar nesse sentido
para atrair agro-indústrias, etc.
A província sonha assim, com numa agricultura voltada ao mercado. E salienta neste
contexto, a vantagem da presença dos farmeiros Zimbabweanos que são pessoas com
experiência no ramo, e que podem por a província a produzir para o mercado interno e
internancional.
A província pensa ainda, na produção de equipamento para a produçào agrícola que seja
produzido nacionalmente e para exportar para zonas vizinhas.
Nas palavras do governador, temos na província várias centrais pivot, porque a
agricultura comercial não depende das chuvas (o sistema pivot é uma tecnologia de rega
computarizada). As empresas estão a introduzir o sistema gota-a-gota (uma tecnologia
mais avançada que o pivot que irriga apenas onde existem culturas poupando a água).
Esta tecnologia é usada pela empresa que produz flores .
A província de Manica quer assim, ter competitividade internacional. Incrementar
o desenvolvimento da província de tal modo que se um dia os farmeiros
estrengeiros se forem ela não esteja (mais) deles dependentes. E de certa forma
Manica sente que está a conseguir tal objectivo com as estratégias de
desenvolvimento adoptadas pelo Governo num sentido mais largo, e com o
PROAGRI em particular, pois a província está a crescer.
11.12 Nampula
As opiniões recolhidas em Nampula e incorporadas no trabalho como um todo, são
sumarizadas abaixo.
11.12.1
Capacitação Institutional
A importância da capacitação institucional não é negada pelos vários actores, tanto
estatais bem como não estatais. Mas na capacitação institucional os actores estatais
lamenta sua não visibilidade em termos práticos, exceptuando bens e infraestruturas. O
questionamento prende-se com o facto que deveria também ter sido considferado
melhorar a qualidade dos técnicos enviados ao distrito para trabalharem no terreno, que
por acaso até têm formação superior ou média mas não conseguem prestar o que deles se
85
espera. Obviamente, que o problema da educação mais acadêmica e menos prática não
complemente ligado ao MADER, sendo mais estrutural e ligado a educação.
Sendo assim, a capacitação institucional foi importante mas está incompleta, e este é um
facto reconhecido pelos vários actores. Um exemplo é que não há condições para que
todas intervenções sejam feitas sem ter que se recorrer a cidade de Nampula, não obstante
a descentralização da planificação. Existe assim, no plano institucional uma centralização
dos fundos, mas ao mesmo tempo não se tem propostas para soluções concretas enquanto
não existirem dependências bancárias em todos os distritos. Por outro lado, a
centralização porque há instalações nas direcções distritais mas não há outras condições,
como mais técnicos ou mais equipamentos para o trabalho prático de campo, que não
sejam só os de gabinete, referindo-se ao diagnóstico de doenças animais ou de plantas e
incluindo posterior medicação.
11.12.2
A Questão da Comercialização Agrícola
A comercialização agrícola ainda é um grande problema, tanto para o sector
formal bem como para o informal. De um lado há o problema da carência dos
transportes e das vias de acesso, onde se destacam as terciárias de terra batida, que
no tempo chuvoso tornam-se intransitáveis ou de difícil trânsito. O PROAGRI não
contemplava a intervenção nas vias de acesso, ao mesmo tempo que este problema é
reconhecido pela Direcção Provincial de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sua
solução não reside só nesta direcção mas num outro Ministério de tutela, o de
Transportes e Comunicação e pode-se incluir o do Comércio. A solução pelo
menos parcial pode residir, numa maior coordenação dessas entidades estatais no
traçar das prioridades, nas vias a recuperar e construir, por exemplo. Tratando-se
de coordenação, não se deve apenas envolver estas entendidas estatais, pois os
comerciantes formais, tanto os das áreas de concessão, que são apenas responsáveis
pelas vias terciárias das suas concessões enfrentam o problema de descapitalização,
e seu financiamento tem sido recorrer aos bancos comerciais sem empréstimos
concessionais.
Incluir o sector informal em todo o Programa é assim, importante. Não só porque os
comerciantes formais as vezes usam-os como intermediários, mas porque mesmo sem
serem usados como intermediários uma parte do abastecimento a cidade de Nampula
também é garantido por estes, que inclusive, pagam impostos ao estado. Seu papel
salienta-se como importante, pois verifica-se também que algumas vezes estes quando a
província de Nampula tem pouca produção, conseguem ir a outra província como
Zambézia, e de lá trazerem produtos agrícolas.
11.12.3
Apoio à Produção Agrícola e Pecuária
Há necessidade de algum tipo de financiamento da produção agrícola. Com este
financiamento pode-se minorar, o problema da descapitalização dos produtores da cultura
de rendimento para a exportação, e daqueles que sem exportarem contribuem para a
renda nacional. Os grandes constrangimentos aqui ainda são devidos a descapitalização
das concessionárias e outros intervenientes, como as pequenas e médias empresas. Estas
concessionárias não só são responsáveis pelas estradas terciárias, mas também de todo
circuito agrícola ligado à produção, que inclui a extensão rural e pesquisa. Este modelo
86
pode ser válido numa situação em que as empresas estão não estão descapitalizadas, pois
as concessionárias têm que arcar também com os custos de transportes, armazenamento e
comercialização. E a actividade só é de facto viável, se os retornos do investimento forem
de modo a cobrirem os empréstimos recebidos dos bancos comerciais, sem juros
bonificados ou concessionais. E ainda tendo que enfrentar as oscilações dos preços dos
mercados internacionais, sobretudo do mercado do algodão, que no caso moçambicano
entra em desvantagens devido a situação da qualidade, que está intrinsecamente ligada a
qualidade da fibra que é garantida por um boa variedade de sementes, a colheita e
armazenamento. Mas a qualidade das sementes deve ser garantida pelo Instituto de
Investigação Agronómica.
Entretanto, o apoio à produção agrícola não se deve restringir às grandes
empresas. É um facto que existem já na província de Nampula varias associações
de produtores camponeses e médios, incluindo o sector pecuário, que podiam se
beneficiar do financiamento. O financiamento pode ser directo, quando se
desponibilisa directamente os fundos ou indirectamente como o programa de
fomento de culturas e animais, em que a extensão rural da Direcção Provincial de
Agricultura e Desenvolvimento Rural, teriam um papel chave.
11.12.4
A Questão da Informação
A pouca e mesmo falta de desponibilisação de informação por parte da Direcção
Provincial de Agricultura e Desenvolvimento Rural a outros actores não estatais, é dos
problemas mais difíceis que se verificou no PROAGRI 1. Dentre a amostra entrevistada,
a maioria desconhece na essência o que é o PROAGRI. Nos casos que têm um
conhecimento, reclamam muitas vezes que este não foi adquirido pelas vias do contacto
com a Direcção Provincial de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A falta de
informação chega até a contemplar aquelas organizações que podem ser consideradas
como tendo importante contributo no assunto, porque congregam muitas outras. Para
além da capacitação institucional, essas associações não conseguem muitas vezes, falar
de algumas realizações do PROAGRI, porque de facto desconhecem.
11.12.5
Sucessos e Participação
Para estas associações, em alguns casos as melhorias que se verificam em questões como
algumas estradas não podem de facto ser atribuídas ao PROAGRI. De ressalvar que não
é negada pelos entrevistados, a necessidade de um programa como o PROAGRI, quer-se
apenas um maior envolvimento e sentido de posse (ownership) por parte dos alvos
beneficiários. Argumenta-se que existem muitas vantagens no sentido de mais
participação, como na identificação dos problemas de cada comunidade e formas de
resolução, pois nada pior do que a intervenção vertical que pode ser perniciosa por criar
indiferença por parte das comunidades ou rejeição, por irem contra as suas prioridades.
Vivendo-se assim, num ciclo de insegurança, pois algumas acções de facto das direcções
distritais são importantes mas se não devidamente explicadas podem levar à rejeição das
mesmas por parte dos camponeses.
12
SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES
O capítulo de sugestões é aberto, considerando a opinião de algumas organizações não
governamentais a operarem no mundo rural, sobre o que deverá ser o PROAGRI 2.
87
Seguem-se, as sugestões retiradas das entrevistas com actores estatais, doadores e da
sociedade civil.
12.1 A Opinião dos que Trabalham no Meio Rural
De uma maneira geral, todas as ONGs criticam o facto de que quando se desenhou o
PROAGRI não se pensou nos dois lados, o topo, com o reforço institucional do MAPMADER, e o camponês, com o reforço da base. Constatam que existe de momento uma
situação de desequilíbrio que desejam não seja prejudicial para o desenvolvimento rural
que comporta mais do que o mandato do MADER na governação, considerando que este
desenvolvimento precisa de melhores estradas, melhor sistema de comercialização,
créditos, etc.
De uma maneira específica, algumas ONGs salientam algums aspectos que se realça para
reflexão em forma de recomendação, por sumarizarem uma visão geral deste tipo de
actores sobre os assuntos em questão.
12.1.1 No Capítulo do Meio Ambiente
No capítulo do meio ambiente, a ABIODES uam organização vocacionado ao sector,
aponta para a necessidade de transmissão de técnicas e métodos de produção orgânicos,
aliás uma especialidade das suas intervenções. Considera que as técnicas orgânicas têm a
vantagem de ir ao nível do bolso do camponês. Aponta também, para o facto das
condições agro-ecológicas nacionais (aptas à agro-pecuária) e os ecossistemas que estão
tão equilibrados que o problema da produção, não ser por falta de adubos químicos mas
sim de melhor apropriação das técnicas de gestão da produção. Aponta ainda, para a
vantagem das técnicas orgânicas não serem nocivas ao meio ambiente e nem à saúde
humana, como é o caso dos inseticidas para os quais não se segue a rigor os
procedimentos de utilização, o que pode tornar a produção nociva, há rios contaminados
devido à indevida utilização, e ainda podem levar a esterilização dos solos.
Neste todo, levanta-se os problemas de redes de comercialização para o escoamento da
produção, e a falta de infraestruturas de conservação da produção. Aqui também as
perdas pós-colheita poderiam ser minimizadas com técnicas adaptativas, é o caso das
fumigação de celeiros que espanta insectos e algumas pragas;
Propõe-se para o PROAGRI 2 o agro-processamento da produção. Já que os camponeses
têm problemas de qualidade de produção perante um consumidor cada vez mais exigente,
e daí resultando em fracos rendimentos, a situação pode ser mudada. Advoga-se que se os
agricultores se organizarem em associações, fornecendo a produção a um agro-industrial,
poderiam vender seu produto a melhores preços e aumentar sua renda.
Neste sentido, a ABIODES já conseguiu mobilizar investidores estrangeiros para
Inhambane, onde foi montada uma fábrica de processamento de frutas, fruto das suas
actividades no terreno e da exiquibilidade do agro-processamento.
12.1.2 Para Mais Desenvolvimento Rural
Para se chegar ao real desenvolvimento rural, a AMODER
uma organização
vocacionada para este assunto, considera que para o PROAGRI 2 devia-se criar serviços
88
de apoio ao produtor familiar, com tractores, máquinas, sementes e fertilizantes, de modo
que este grupo pudesse aumentar sua produtividade passando a abastecer o mercado
interno. Há também necessidade de assistência técnica ao produtor comercial. Considera
também relevante a criação de um sistema de créditos que tenha previsão sobre os anos
de má produção, um sistema de compensação que possa compensar o financiador do
produtor.
A AGRARIUS, como um actor do sector privado, considera a necessidade de apoio ao
camponês, em insumos e assistência técnica para o PROAGRI 2, de modo que o sector
familiar possa sair da condição de subsistência para ser comercial abastecedor do
mercado interno.
Neste contexto, a AGRARIUS comenta que já propôs ao MADER a eleição de produtos
a serem promovidos para reduzir a dependência das importações Sul Africanas, e que na
altura o governo considerou a lista de produtos ser longa e saía então caro: queriam
suprimir alguns produtos mas fizemos força para que pelo menos arroz se mantivesse na
lista . Outros produtos como a batata e a cebola foram rejeitados a favor de feijão e
tomate. Mas afirma que o tomate que as vezes chega aqui em Maputo, muitas vezes é
produzido internamente, só que entra via Gaza sob a faceta de produto sul africano.
Devia-se consultar aos camponeses, argumenta a AGRARIUS, sobre os produtos a serem
promovidos, porque os dados oficiais muitas vezes não têm uma lógica no terreno, nós
os produtores não vemos esses altos índices de produção que aparecem nos documentos
para impresionar doadores .
12.1.3 A Prestação de Serviços
A ATAP, como uma organização prestadora de serviços, considera que o PROAGRI
devia subcontratar mais assistência técnica nacional, como forma de impulsionar
aquelas ONGs com know how relativo que só precisam dum empurrão para sua
capacitação completa . Neste contexto, a organização já foi subcontratada pelo governo
no âmbito do PROAGRI, para um projecto de segurança alimentar em Inhambane (de
Outubro de 2002 com fim para o ano 2004). O projecto está voltado ao fomento agropecuário (gado bovino e, mandioca e batata de polpa alaranjada) no valor de US$
200,000:00 financiados pela Irlanda, principal parceiro governamental provincial.
12.1.4
Na Participação
No capítulo da participação, as organizações que trabalham com e para o produtor rural,
familiar ou privado, criticam o facto de que quando se desenhou o PROAGRI não se ter
pensado nos dois lados: o topo, com o reforço institucional do MAP-MADER, e o
camponês, com o reforço da base. Constatam que existe de momento uma situação de
desequilíbrio que desejam que não venha a ser prejudicial para o desenvolvimento rural
que comporta mais do que o mandato do MADER na governação , considerando que
este desenvolvimento precisa de melhores estradas, melhor sistema de comercialização,
créditos, etc.
12.1.5 O Camponês como Alvo, e Parcerias
Entre as organizações que trabalham directamente com a base rural, existe maior
esperança que o PROAGRI 2 seja realmente voltado à produção do camponês, com uma
89
estrutura de atribuição de parcerias com ONGs e o sector privado, e desembolso de
fundos que seja funcional para que se obtenham resultados paupáveis. A dividir este
optimismo destacam-se dentre as entrevistadas, para além das acima referidas ainda, a
UNAC, ORAM, Visão Mundial e HELVETAS, para além de pessoas físicas e coletivas
do sector privado.
Ao nível provincial, tudo indica haver muito optimismo, tanto em Manica como em
Nampula. Manica a demonstrar um grau de desenvolvimento que promete muito para um
futuro próximo, para por o país na condição de produtor voltado tanto para o mercado
nacional como internacional.
12. 2 Sugestões e Recomendações em Somatório
As sugestões e/ou recomendações abaixo delineadas, emergem de uma leitura final geral
das entrevistas assim como de análise de factos e eventos de relevância para o Programa,
e do processo que está a gerar o PROAGRI 2. Elas tentam responder aos objectivos do
estudo e, para além de restruturar o nível de involvimento de actores não estatais no
Programa, são de carácter normativo para o MADER em geral e para outros sectores
estatais em particular, abarcando ainda, algumas questões estruturais. Elas indicam ainda,
a necessidade da adopção de (novas) práticas de trabalho dentro do processo de desenho,
implementação e monitoria da segunda fase do PROAGRI.
As sugestões e recomendações são tanto para o sector estatal como para a sociedade civil
no seu sentido mais largo abrangendo actores como produtores (familiares e privados),
associações, organizações, sindicatos, pesquisadores, etc.. E indicam com idéias a
necessidade de se adoptar novas atitudes de parte a parte no sentido de melhor identificar
e decidir sobre as prioridades, assim como de fazer o processo de mudanças onde o
PROAGRI se insere, mais transparente e abrangente e assim, mais participativo.
12.2.1 Para os Actores Estatais
1 Fazer valer as leis, regulamentos e directivas existentes no quadro legal do país, e
directamente ligadas ao meio rural. O caso das lei de terras e de florestas e fauna
bravia é citado como exemplo, incluindo o papel das comunidades nestes dois
instrumentos de normatividade da vida produtiva rural para que elas realmente
funcionam na prática em todas as zonas do país.
2 Institucionalizar o diálogo a todos os níveis da sociedade civil e do estado, incluindo
um nível interministerial dentre os ministérios cujo trabalho tem directa pertinência
com o desenvolvimento rural.
3 Involver neste diálogo, o sector privado financiador, produtor e agro industrial para
trazê-lo e fazê-lo actor activo no espírito do Programa de desenvolvimento rural.
Sensibilizando neste todo, por exemplo, a Banca, para esta estar presente fisicamente
nos distritos pelo menos com pólos de de captação de poupança nas regiões com
maior produção, para daí impulsionar o sector do crédito agrícola.
4 No processo de diálogo, fazer do PROAGRI parte de uma estrutura de funcionamento
mais integrada, tanto para o combate à pobreza, como para promover o
desenvolvimento (rural), com ligação com outros programas como, por exemplo, o
Desenvolvimento do Corredor do Zambezi no âmbito das iniciativas espaciais.
90
5
Desenhar um sistema de monitoria para o PROAGRI 2, que funcione com o
envolvimento dos actores activos no desenvolvimento rural. No estado, que involva
os outros sectores estatais pertinentes incluindo o MPF, e fora deste a sociedade civil
organizada e os produtores rurais, incluindo o sector privado. Que se descentralize
mais, a planificação, para chegar mais parte do actor estatal ao nível provincial e
distrital e ao nível do produtor rural, seja o familiar, seja o privado.
5.1 Desenhar indicadores que ligue o recurso físico e humano adquirido no âmbito do
Programa, incluindo o desempenho do servidor público, ao aumento da produção
e da produtividade rural.
6 Discutir-se com o maior número de actores sobre como melhor gerir com mais
eficiência, eficácia e transparência, tantos os fundos do Programa como os programas
de licitações, terciairizações, etc., para evitar no futuro, quer o desvio real quer o de
aplicação dos fundos.
7 Fazer do PROAGRI 2 como um Programa, um instrumento de trabalho que trate
também do sistema de finanças rurais. A elaboração da Política Nacional de
Microfinanças que deverá estar concluída até maio de 2005, com o Projecto de
Capacitação Institucional para o Sector de Microfinanças em fase embrionária, pode
ser um passo positivo neste sentido10.
8 Ampliar e reforçar a nova abordagem horizontal que é inaugurada com o PROAGRI
2 para se trabalhar transversalmente com e entre os sectores e ainda, com os actores
não estatais. E neste todo, que não reste dúvidas que deve-se centrar no camponês
sem que a justificação de falta de fundo se ponha.
9 Reforçar e consolidar a inevitável colaboração interministerial porque o MADER não
pode fazer tudo sozinho para o desenvolvimento rural; e sendo assim, será necessário
potenciar também outros ministérios. Deve-se evitar a tentação da hipótese de
minimizar o estado deixando serviços vitais com instituições privadas, considerando
que o estado tem deveres e direitos para com os cidadãos como parte de um contracto
social de cidadania, principalmente num país pobre como Moçambique onde a renda
do camponês é ainda muito baixa para custear serviços privados que visam acima de
tudo, o lucro.
10 Solidificar a participação do maior número de interessados no PROAGRI, fazendo-a
mais abrangente e institucionalizada a todos os actores estatais e não estatais na
monitorização do Programa, aos níveis centrais, provinciais e distritais. Um assunto
que já foi identificado pelo MADER e que urge realçar.
10.1 Entretanto, a monitorização como parte da participação que se advoga, não é
somente de simples acompanhamento do plano de acção do Programa, mas
também de poder intervir a qualquer momento: tanto quando o Programa está
a andar mal e algo precisa ser corrigido para voltar aos carris, como quando se
nota que se deve mudar o curso das acções para que se atinja os objectivos
preconisados, e ainda, para mudar estes objectivos se for o caso.
11 O Estado deve descentralizar mais suas acções de desenvolvimento no sentido de
valorizar iniciativas da sociedade civil também fora do centro do nível central de
governação sediado em Maputo. Valorizando neste contexto, como parceiros e/ou
interlocutores do Estado para o comércio nacional e internacional, as associações de
10
Veja anúncio de vagas posto pela DNDR do MADER na busca de um especialista de microfinanças para
elaborar o quadro e as bases para a Política Nacional de Microfinanças, no jornal NOTÍCIAS, página 10,
25/08/04.
91
criadores de gado, de produtores de cereais e tubérculos, entre outras existentes nas
províncias, tanto quanto as estabelecidas em Maputo.
12 Fazer do PROAGRI a médio e longo prazo, numa plataforma para transformar o país
em produtor agrícola, voltado tanto ao mercado nacional como internacional. O
optimismo demonstrado pelos governos de Manica e Nampula neste sentido,
apostando em qualidade e em tecnologia apropriada para tal, com planos arrojados de
desenvolvimento baseados na agricultura e na agro-indústria, constituem um ensaio
rumo ao desenvolvimento para além da segurança alimentar que pode tirar o país da
alta dependência da ajuda externa, e deve assim, ser considerado como prioridade
para o PROAGRI 2.
13 Como tudo indica que dinheiro não é problema para a implementação deste
Programa (Veja entrevista do Ministro do MADER no semanário O País 10/07/04),
resta fazer com que este seja usado com eficácia e eficiência, e com a devida
transparência, quer em termos de gestão incluindo os sistemas de procurement, quer
em canalizá-lo convenientemente para a promoção do desenvolvimento rural
involvendo diferentes agentes da sociedade civil e níveis de governação, para
aumentar a produção e a produtividade no país.
12.2 Para a Sociedade Civil
14 Criar mecanismos para fazer mais aguerrida a participação da sociedade civil no
PROAGRI assim como se fez para sua participação no Observatório da Pobreza.
15 Buscar mecanismos para monitorar o Programa e emprestar assim, o contributo
necessário para que este possa vir a ser o motor do desenvolvimento rural em termos
de segurança alimentar da população Moçambicana. E ainda, contribuir para
transformar um país de agricultores num país agrícola, que sabe maximizar sua
produção para prover o necessário para o consumo doméstico e ainda competir no
mercado internacional em termos de exportação, com quantidade e qualidade segundo
a demanda.
16 Criar espaços para participar no Programa, não somente emitindo críticas mas
principalmente, apresentando propostas concretas sobre como se pode interagir para
se atingir um objectivo comum.
12.3 Para Todos os Actores
17 Não tentar minimizar o papel do estado no desenvolvimento rural para fazer dele um
actor sem força no processo; isto considerando a soberania do país e a segurança
numa percepção mais ampla do conceito. Entretanto, ter o devido cuidado de fazer o
edifício institucional crescer conjuntamente com o crescimento da base que produz na
agricultura, dimensionando os meios com os recursos humanos e algum tipo de
quadro lógico onde também apareçam indicadores em forma de resultados de (maior)
produtividade com eficácia e eficiência no trabalho no campo, desenhados consoante
cada meio e cada indivíduo ou cargo, considerando ainda, a potencialidade para o
consumo no mercado interno e externo.
92
DOCUMENTOS CONSULTADOS
Compton, J. (2000) Case Study: Mozambique PROAGRI You can t learn to swim
until you get into the water: policy formulation and implementation on a practical level.
Paper presented at the Natural Resources Advisers Conference 10-14 July 2000, Sparholt
Agricultural College, Winchester. http://www.livelihoods.org/info/docs/compt-ag.rtf.
FIDA Fondo Internacional de Desarrolo Agrícola (2001) Programa de Desarrollo de
la Ganaderia en el Sector Familiar Propuesta de Encauzar los Recursos del Préstamo
del FIDA por Conducto del Mecanismo Comúm para el Flujo de Recursos del Programa
de Inversones en el sector Agrícola (PROAGRI). Mimeo.
Garrido-Mirapeix, J. and A.M. Ribeiro (1998) The National Programme for
Agricultural Development (PROAGRI)
The Implementation of the Programme
Concept: The Way Ahead. Food Security Unit Mozambique European Commission.
http://www.europa.eu.int/comm/europaaid.
Governo de Moçambique (2001) Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta,
2001-2005 (PARPA). Maputo. Mimeo.
Harun, M., R. Costa and W. Peterson (2002) Institutional reform of the Mozambican
Agricultural Research System: The running chameleon. Prepared for the FARA Meeting
2002. http://www.worldbank.org/afr/aftsr/irmars.ppt.
Instituto Nacional de Estatística (2003) Inquérito aos Agregados Familiares sobre o
Orçamento Familiar. Instituto Nacional de Estatística: Maputo.
KPMG (2003) PROAGRI 2. Versão em revisão pela KPMG. Maputo. Mimeo.
Kyle, S. (2004) Mozambique: Political choices and rural development. Paper presented to
the World Bank Seminar on Rural and Agricultural Growth and Poverty Reduction in
Mozambique. Cornel University. Mimeo.
Lefleur, J. (2004) Política Agrícola
ProAgriII. Trabalho para Discussão para uso
interno no CTA. Maputo. Mimeo.
Marketos, Gery (2003) PODE-CAT, capacitando as PMEs para o futuro! PODE-CAT
No. 3: 3-4, Maputo.
Ministério da Agricultura e Pescas (1996) Programa Nacional de Desenvolvimento
Agrário PROAGRI. Maputo. Mimeo.
Ministério da Agricultura e Pescas (1997) PROAGRI
Programa Sectorial de
Investimento Público
Componente Apoio à Produção Agrícola. Plano Director da
Componente de Apoio à Produção Rural. Direcção Nacional de Agricultura. Maputo.
Mimeo.
Ministério da Agricultura e Pescas (1998) PROAGRI Programa de Investimento da
Componente de Gestão de Terras Agrárias. Mimeo.
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (2003a) Sumário Executivo
PROAGRI II. Maputo. Mimeo.
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (2003b) Visão do Sector Agrário.
Maputo. Mimeo.
Ministry of Agriculture and Rural Development (2003) Draft Strategy Document
PROAGRI II. Maputo. Mimeo.
Norton, R. (2004) Visão e Estratégias de Desenvolvimento a Longo Prazo e suas
Implicações no Alívio à Pobreza: O caso de Moçambique. The Carter Center Global
Development Initiative. Maputo. (Mimeo).
Pavignani, E. and V. Hauck (2002) Agrupamento da Assistência Ténica no âmbito da
Reforma da Ajuda em Moçambique. Documento de Reflexão 39. Maastricht: ECDPM.
93
PODE-CAT (2002) PODE-CAT Apoia as Indústrias do Chá com vista a Maiores
Exportações. Maputo.
União Européia (2003) Relatório Annual Conjunto para 2003 no Âmbito da Cooperação
entre Moçambique e a UE. Maputo. Mimeo.
The World Conservation Union (IUCN) Final Report Phase 1: Overview and initial
environment assessment of the PROAGRI. Produced for PROAGRI Executive
Secretariat, Ministry of Agriculture and Fisheries.
Outras Fontes
O PAÍS, 10/07/04, 23.
htpp://.www.sahlins.net
htpp://www.euforic.org
au Mozambique
PROAGRI unable to use all funds.
Programmes sectoriels agricoles: l experience du Proagri
94
ANEXO 1
A
LISTA DE ENTREVISTADOS
data.
Por nome, instituição/organização, cargo, local e
EM MAPUTO
Actores Estatais
1
António Mafueca Fundo do Fomento Agrário (FFA) MADER Administrador do Pelouro de
Economia e Administração Maputo 13/04/04
2
Vasco Munguambe Júnior ARA-Sul Chefe do Departamento Técnico Maputo 11/05/04
3
Domingos Lambo
Ministério do Plano e Finanças (MPF)
Director Adjunto do Plano e
Finanças Maputo 13/04/04
4
Gabriel Muianga Ministério da Indústria e Comércio MIC) Departamento de Comercialização
Agrícola Maputo 21/04/04
5
Rui Nazaré Programa de Apoio aos Mercados Agrícolas (PAMA) - Coordenador do Projecto
Maputo 30/04/04
6
Gil Nhantumbo
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Direcção
Nacional de Pecuária (DNP) Técnico e Chefe Supervisor dos Serviços Agrários no Âmbito do
PROAGRI ao nível das províncias. Membro da Equipa do PROAGRI - Maputo 30/04/04
7
Otília Firmino FARE Responsável Maputo - 03/05/04
8
Victorino Xavier Coordenador da Reforma Institucional no MADER Consultor da KPMG
Director do Projecto Integrado de Desenvolvimento Agrário Maputo 05/07/04
9
César Tique - Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INIA) - Chefe do Departamento de
Terra e Água Coordenador da Subcomponente de Terras no PROAGRI 1 e membro da equipa
do PROAGRI 2 Maputo 06/07/04
10
Francisca Cabral Assistente Técnica da Unidade do Género do MADER Maputo - 08/07/04
11
Boaventura Nuvunga Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER, Director
Nacional Adjunto da Direcção Nacional da Agricultura (DINA) Maputo 08/07/04
12
Calisto Bias - Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INIA) Director Maputo
10/07/04
13
Zarina Laxmidas Faculdade de Agronomia (UEM) Seção de Comunicação e Sociologia
Agrária Ex-funcionária do MADER na Extensão Rural Maputo 25/05/04
Sociedade Civil - Sector Privado, Organizações Sócio Professionais e Não Governamentais
1
António Matabele
Associação Moçambicana de Economistas (AMECOM)
Presidente
Cessante Maputo 17/05/04
2
Padre Alberto Vera CARITAS Diocesana de Maputo Secretário e Director Maputo
21/05/04
3
Joana Mahomane Fundação para o Desenvolvimetno da Comunidade (FDC) Gestora de
Programas Maputo 26/05/04
4
João Vieira MADAL PCA Maputo 01/06/04
5
Nordinho de Congolo Associação Biológica de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável
(ABIODES) Director Executivo Maputo 21/04/04
6
Em Anonimato - Associação para o Desenvolvimento de Projectos Rurais de Moçambique
(ADPRUM) Maputo 26/04/04
7
Samuel Quissico AGRARIUS Presidente e Agricultor Maputo 15/04/04
8
José Carlos Trindade Associação Moçambicana para o Desensolvimento Rural (AMODER)
Director Executivo Maputo 01/04/04
9
Luis Fortunato Associação de Técnicos Agro Pecuários (ATAP) Administrador Adjunto
Maputo 01/04/04
10
Luis Felipe Pereira Cruzeiro do Sul Presidente da Assembléia Geral Maputo 16/04/04
11
Jahir Adamo
Programa de Desenvolvimento Empresarial-Componente de Aprendizagem
Técnica (PODE-CAT) Economista e Oficial de Programa do PODE - Linkage Programme
Office Maputo 05/04/04
12
Diamantino Nhamposse União Nacional de Camponeses (UNAC) Oficial de Advocacia
Maputo 06/04/04
13
José Boquisso UNAC Oficial de Programas Maputo - 06/04/04
95
14
15
16
17
18
19
20
William Mulhovo Organização Rural de Ajuda Mútua (ORAM) Oficial de Advocacia
Maputo 13/04/04
Eusébio Luis Chivolele
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Agro-pecuários e Florestais
(SINTAF) Secretário Geral Maputo 15/04/04
Luis Dinis HELVETAS Coordenador para a Província de Maputo Maputo 26/04/04
Paulo Cuinica
Organização Rural de Ajuda Mútua (ORAM)
Coordenador
Maputo
26/04/04
Júlio Garrido-Mirapeix
KPMG
Chefe da Global Multipliers Bussiness Unit
ExRepresentante da União Européia em Moçambique Maputo 03/04/04
Patrick Matakala Centro Mundial Agro Florestal (ICRAF) Coordenador Nacional Maputo
01/07/04
Henrique del Castillo CARITAS de Moçambique Responsável Superior de Projectos Maputo
26/05/04
Comunidade Doadora
1
Julya Comption DFID Conselheira para o Desenvolvimento Económico Rural Maputo
15/04/04
2
Miguel Castanha Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Oficial de
Programas de Recursos Culturais, Desenvolvimento Rural , Eleições e Sector Privado Maputo
15/04/04
3
Maria Vink
Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI)
Oficial de
Agricultura Maputo 15/04/04
4
Daniel Taillon Agência Canadiana para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) Oficial de
Programas para a Agricultura e Desenvolvimento Rural Maputo 15/04/04
5
Wijnand Van Ljssel Embaixada da Holanda Primeiro Secretário para o Ambiente Maputo
19/04/04
6
Miguel Júnior Cooperação para o Desenvolvimento da Irlanda Assessor para a Área da
Agricultura Maputo - 19/04/04
7
Giovani Sgobaro Cooperação Italiana Consultor para o Desenvolvimento Rural e Segurança
Alimentar Maputo 20/04/04
8
Ronald Meyer Embaixada da Alemanha Conselheiro para a Cooperação Maputo 22/04/04
9
Paulino D umba Embaixada Real da Dinamarca Oficial de Programas Maputo 23/04/04
10
Jean Risopoulos União Européia Assessor de Segurança Alimentar Maputo 23/04/04
11
Yves Rajah Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento Encarregado da Missão Maputo
07/05/04
12
Cristian Zeininger
Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento
Representante em
Moçambique Maputo 11/05/04
13
Felicidade Panguene Programa Mundial de Alimentação Oficial de Programas Maputo
11/05/04
14
Takahiro Iwato Embaixada do Japão Terceiro Secretário Maputo 29/05/04
15
Em Anonimato - Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) Maputo 16/04/04
Pessoas Singulares
1
Mário Paulo Falcão Engenheiro no Departamento de Engenharia Florestal da Faculdade de
Agronomia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) Maputo 12/05/04
2
Alberto Macucule Engenheiro no Departamento de Florestas na Faculdade de Agronomia
da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) Maputo 12/05/04
Entrevistas em Grupo
1 José Muianga, Isabela Fraga e Ernesto Zimba - Cooperativa de Consumo de Moçambique
Presidente, Primeiro e Segundo Vogal Maputo 08/05/04
2 Ercylia Estrela e Marcelino Botão - Visão Mundial Oficial de Programas e Director Adjunto da
Agricultura Maputo 08/05/04
96
B
EM MANICA
Actores Estatais
1
Soares Nhaca Governador da Província 14/07/04.
2
LaindaFrancisco - Direcção Provincial do Plano e Finanças (DPPF) Directora Provincial
Chimóio 12/07/04
3
Leonor Neves - Departamento de Economia da Direcção Provincial de Agricultura (DPA)
Chefe - Chimóio 12/07/04
4
Rungo Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB) Chefe Chimóio 14/07/04.
5
Otília Mucaro - Serviços Provinciais de Agricultura (SPA) Chefe Chimóio 09/07/04
6
Felix Paulo - Serviços Provinciais de Pecuária (SPP) Chefe Chimóio 12/07/04
7
Eduardo Aizec Lamec Joaquim - Serviços Provinciais de Investigação Agronómica Chefe
da Estação Agrária de Sussundenga e Coordenador Nacional do Programa de Napira e
Mexoeira Chimóio 09/07/04
8
Eduardo Chechene - Instituto dos Cereais de Moçambique (ICM) Delegado Regional
Adjunto - Chimóio 12/07/04
Sociedade Civil - Sector Privado, Organizações Sócio Professionais e Não Governamentais
1
Cérgio Escova PANNAR Contabilista Chimóio 07/07/04
2
Alice José Agricultura e Comércio Internacional (AGRIFOCUS) - Balconista Chimóio
07/07/04
3
Wilma Justina Lucas
Gabinete de Promoção de Pequenos Investimentos (GAPI)
Administradora Chimóio 07/07/04
4
Um Grupo de Trabalhadores (em anonimato) MOBEIRA Chimóio 07/07/04
5
João António Apoio ao Desenvolvimento de Iniciativas Privadas no Sector Agrário (ADIPSA)
Oficial de Projectos Chimóio 08/07/04
6
Zuneid Adam Ismail
Complexo Industrial do Planalto de Manica (CIPLA)
Chimóio
08/07/04
7
António Manjate Sementes de Moçambique (SEMOC) Chimóio 08/07/04
8
André Vonk V & M Grain Co.- Director Executivo Chimóio 08/07/04
9
João Ferrão Mozambique Leaf Tobacco Manager for Corporate and Social Responsibilities
Chimóio 08/07/04
10
Simão António Mahumana Agência de Desenvolvimento Económico de Manica (ADEM)
Director executivo Chimóio 09/07/04
11
Maria do Céu - Produtora Local de Tabaco em contracto com a Mozambique Leaf Tobacco
(MLT) Chimóio 10/07/04
12
João L. Ferrão Produtor Semi-comercial no ramo agro pecuário Sussundenga 10/07/04
13
Tito Gabriel Ferrão Genente de (11) acima Sussundenga 10/07/04
14
Graça Tesouro DIMON (multinacional no fomento do tabaco) Responsável pela Unidade de
Produção - Chimóio 12/07/04
15
Helena Saraiva Empresária agrícola e de floresta e fauna bravia Chimóio 11/07/04
16
João Bettencourt Cooperativa Agícola de Produtores de Batata (CABA) Representante
Chimóio 12/07/04
17
Mosertt Herdade Felicidade Empresa propriedade de um farmeiro Zimbabweano Produtor e
proprietário Catandica - Bárue 13/07/04
18
Hilda Pegacho Produtora agro pecuária Catandica - Bárue 13/07/04
19
Joaquim Augusto Ferreira Produtor agrícola e membro da CABA - Chimóio 13/07/04
20
Augusto Almeida Chicateco Produtor agrícola e membro do Conselho de Presidência da CABA
Chimóio 13/07/04
21
Fernando Ferreira Produtor agrícola e membro fundador da CABA Chimóio 13/07/04
Entrevistas em Grupo
1
Tomás Mourinho, Pedro Jamusse, João Semente e Ferreira Joaquim - Moagem Pioneiros
Trabalhadores Sénior Chimóio 07/07/04
2
Tomé Razão Maiosse e Elias Penzule Manica Oil Chefe do Departamento de Vendas e
Chefe Administrativo Chimóio 08/07/04
3
Zé Luís Lima dos Santos e Emily Princely Chicamba Lodge Sócios Chimóio 09/07/04
97
4
C
Shawn Odonov e John Dowson Rainham Investiments
Sócios Chimóio 09/07/04
EM NAMPULA
Actores Estatais
1
Abdul Razak Governador da Província Nampula - 15/07/04
2
Alfredo Jaime Direcção Provincial de Agricultura e Desenvolvimento Rural Economista afecto
à área de planificação Nampula - 15/07/04
3
Osvaldo Catine Instituto Nacional do Algodão (INA) - Técnico de Monitoria e Avaliação no
Âmbito do Programa out sourcing (Diversificação de Culturas Agrícolas na Zona Norte)
Nampula - 13/07/04
Sociedade Civil - Sector Privado, Organizações Sócio Professionais e Não Governamentais
1 Gilberto Medeiros Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Rural (AMODER) Coordenador da Representação Nampula -13/07/04
2 Laurinda Sabonete Fórum Provincial de ONGs Nacionais Nampula (ADOC) - Cordenadora
Nampula - 4/07/04
3 Ahamada Jamal Mhidine - Associação dos Criadores de Gado (ACRIGADO, Agricultura - Pecuária
(privado) em Moma Presidente Nampula - 4/07/04
4 Serafina Carlos Associação das Mulheres Rurais (AMR) Coordenadora Nampula -14/07/04
5 Alberto Malico
Associação Familiar de Malico e Filhos (AFAMAFI)11 - Associação de
Camponeses e Agro Pecuários (ACAPI) - Nampula -15/07/04
Situam-se no distrito de Moma, localidade de Jogoma, aldeia de Naicole-U-Ala. Presidente Adjunto
de ambas associações.
6 Teutónio Pereira Raice - Associação de Camponeses de Naicole-U-Ala (ACAFANA)* - já
reconhecida. Associação dos camponeses de Oyelene (ACAMOYE) - já reconhecida - Presidente do
Fórum das Associações Agrícolas de Camponeses do Distrito de Moma, Naicole-U-Ala Nampula 15/07/04.
7 Issufo Normomade
Sociedade Algodoeira de Nampula (SANAM)
Presidente do Conselho de
Administração. Possuem indústria de descaroçamento de algodão, é concessionária em Monapo,
Muecate, Meconta e Nacarroa. Antes dedicaram-se ao cajú - Nampula -16/07/04
8 M. Yunus A. Gafar - Grupo AGT Gani Comercial - Comércio agricultura, indústria e pecuária - Sócio
Gerente Nampula - 16/07/04
9 Emuraji Jess Casa Damodar Gerente Nampula - 16/07/04
10 Silvestre de Jesus Companhia Algodoeira de Nampula (CANAM) - Director Geral Nampula 17/07/04
Pessoas Singulares
1
Manuel Sobral Privado - Criador de gado, e participa na comercialização agrícula de
amendoim, feijão, milho, gergelim e castanha em Moma Nampula 15/07/04
2
Daniel Hassumane Vendedor Informal no Mercado Gorongosa situado na Avenida do
Trabalho Nampula 17/07/04
3
Manuel Gomes dos Santos Vendedor Informal no Gorongosa Nampula
4
Acácio Vendedor Informal no Gorongosa - Nampula 17/07/04
11
As entrevistas com asteriscos (*), foram feitas juntando estas associações: Associação Familiar de
Malico e Filhos (AFAMAFI); Associação de Camponeses e Agro Pecuários (ACAPI); Associação de
Camponeses de Naicole u Ala (ACAFANA); Associação dos Camponeses de Oylene OYELENE
(ACAMOYE) Tratou-se de uma entrevista colectiva com Teutonio Pereira Raice e Aberto Malico.
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8
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10
11
12
Silva Daniel Vendedor Informal no Gorongosa Nampula 17/07/04
Lino Vendedor Informal no Gorongosa - Nampula 17/07/04
Fernando Fole Vendedor Informal no Gorongosa Nampula 18/07/04
Feliciano António Vendedor Informal no Gorongosa Nampula 18/07/04
Nito Araújo Vendedor Informal no Gorongosa Nampula 18/07/04
Em Anonimato Vendedor Informal no Gorongosa Nampula 18/07/04
Fernando Ali Vendedor Informal no Gorongosa - Nampula 18/07/04
Em Anonimato Vendedor Informal no Gorongosa Nampula 18/07/04
Entrevistas em Grupo
1 Augusto José Cornélio e Américo Faria Associação Rural para o Desenvolvimento da Juventude
(ARDJ) Coordenador e Oficial de Projectos Nampula - 3/07/04
2 Augusto Razul e Haji António Organização para o Desenvolvimento Sustentável (OLIPA-ODES)
Coordenadores de Projectos Nampula 13/07/04
D
Entrevistas com Actores Posicionados em Outras Províncias
Comunidade Doadora
1
Bettina Fraundorfer Acção Agrária Alemã Directora do Projecto Integrado de Segurança
Alimentar em Meluco (Cabo Delgado) Por email em 14/07/04
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ANEXO 2 - GUIÃO PARA AS ENTREVISTAS
O questionário está dividido em cinco (5) blocos com a seguinte configuração:
Bloco 1 - Identificação pessoal.
Bloco 2 - Percepções sobre conceitos chaves no PROAGRI.
Bloco 3 Participação de diferentes actores no processo de elaboração e desenvolvimento do PROAGRI.
Bloco 4 - Ligação entre a agricultura e o consumo do productor, a indústria transformadora, o mercado
geral (formal e informal) e o mercado externo.
Bloco 5 - Ligação entre PROAGRI, FARE e PODE.
Bloco 1 - Identificação pessoal.
Dia
Local
Idade
Sexo
Pertinência para a entrevista, ou seja, ocupação principal/cargo que exerce e onde, nome da
organização/associação/instituição/empresa em questão, etc.
Bloco 2 - Percepções sobre conceitos chaves do PROAGRI
Para os fazedores de políticas e
governantes ao nível central, provincial e distrital, assim como personalidades ligadas à agricultura,
comércio e indústria
Considerando que o PROAGRI é uma estratégia compreensiva para o desenvolvimento agrário do país,
como pensa que o programa tem contribuído para:
O desenvolvimento em geral?
O desenvolvimento rural em particular?
O reforço institucional?
O combate à probreza?
Como classifica as estratégias do PROAGRI para este desenvolvimento numa escala de 1-5 identificado
como,
Muito bom / Bom / Razoável / Mau / Muito Mau. Comentar.
O que comenta sobre as prioridades do PROAGRI até o momento actual?
O que comenta sobre os resultados do PROAGRI até o momento?
Que constrangimentos enfrentou o PROAGRI?
Que sucessos obteve?
Algum comentário adicional.
Bloco 3
Participação de diferentes actores no processo de elaboração e desenvolvimento do
PROAGRI, e percepção sobre o impacto do programa
O Bloco (3) está dividido em dois sub-blocos, para auscultar sobre o impacto do programa aos níveis
provinciais, distritais e municipais.
Bloco (3.1)
programa.
Para os fazedores do programa, os implementadores e aqueles que sofrem a acção do
Quem envolveu (para o fazedor de políticas) e/ou como participou (para o implementador e sujeito da
acção) do desenho, implementação, monitoria, crítica e reestruturação do programa PROAGRI?
Em que fase?
Discussão inicial Sim / Não
Preparação do Primeiro Esboço do Programa
Reajustamento do Programa
Sim / Não
Preparação Final do Programa
Sim / Não
Sim / Não
100
Decisão sobre Prioridades das Fases do Programa
Sim / Não
Discussão com Financiadores do Programa Sim / Não
Implementação do Programa
Sim / Não
Monitorização do Programa
Sim / Não
Discussão/crítica da Primeira Fase do Programa
Sim / Não
Avaliação e Reajustamento do Programa
Sim / Não
Discussão com Financiadores do Programa Sim / Não
Decisão de Novas Prioridades
Sim / Não
Monitorização do Programa
Sim / Não
Comentar sobre o/seu processo de envolvimento/participação, ou não.
Bloco 3.2 Para os governantes ao nível provincial, distrital e municipal, e outras personalidades a
estes três níveis.
Qual o impacto do PROAGRI na sua jurisdição ou de sua participação nesta província, distrito, município?
Bloco 4 - Ligação entre a agricultura e o consumo do productor, a indústria transformadora, o
mercado geral (formal e informal) e o mercado externo.
O Bloco (4) está subdividido em três sub-blocos, para o produtor agrícola (privado ou familiar), para o
comprador para revenda (formal ou informal), para o produtor agro-industrial.
Bloco 4-1 Para o produtor agrícola (familiar ou privado)
O que produz? Especificar por produto agrícola e/ou ou agro-pecuário.
Para cada produto ou para toda produção, indicando na resposta o tipo, que incentivos recebe e de quem,
para sua produção? OBS: Pode haver mais de uma resposta.
Crédito bonificado?
Sementes?
Assistência da extensão rural? Especificar como.
Pesticidas
Fertilizantes
Nenhuma
Outra, especificar?
Qual é o destino de sua produção? OBS: Pode haver mais de uma resposta.
Consumo familiar?
Venda informal?
Venda formal?
Outro expecificar
Como armazena sua produção?
Celeiro tradicional?
Cilos?
Outro, especificar
Que constrangimentos enfrenta para vender seu produto?
Falta de comprador
Falta de meios para levar o produto ao comprador. Especificar os meios (meio de transporte, embalagens,
por exemplo)
Má estradas
Preços baixos
Outros, especificar
Algum comentário adicional
Bloco 4.2 Para o comprador para revenda (formal ou informal?
101
Qual é a origem do produto que vende?
Local
Importado
Outro, especificar
Que constrangimentos enfrenta para adquirir este/s produto/s?
Preços
Qualidade
Transporte
Outros - especificar
Como faz para levar/trazer este produto ao mercado?
Transporte próprio
Tranporte de aluguer
Outros especificar
Que constrangimentos enfrenta no processo de transporte?
Precos
Estradas
Outros - especificar
De armazenamento?
Que constrangimentos enfrenta na venda?
Conconrrência (desleal (?))
Preços
Impostos
Outros - especificar
Algum comentário adicional.
OBS
Observe que as questões podem merecer mais de uma resposta.
Bloco 4.3 Para o agro-industrial
O que produz/produzia?
Qual é/era a origem do seu produto?
Lcoal
Importada
Outros especificar
Que constangimentos enfrenta/enfrentou na sua produção?
Algum comentário adicional
OBS
O Bloco (4) deve ser complementado com entrevista com instituições estatais da
administração civil, da agricultura, do comércio e da indústria, sobre as políticas e práticas do
sectores no sentido geral, e em particular em relação ao PROAGRI e ao PARPA.
Bloco 5 - Ligação entre PROAGRI, FARE e PODE.
O Bloco (5) está dividido em três sub-blocos, para os governantes e gestores de programas, para os posíveis
beneficiários, e para personalidades nos sectores agrícolas, comerciais e industriais.
Bloco 5.1 Para os governantes e os gestores dos Programas na óptica da pessoa em questão
102
Como estes programas são concebidos?
Como funcionam na perspectiva do PROAGRI?
Quem controla os fundos?
Como são manejados?
Estes fundos fomentam a agro-indústria?
Caso sim, como?
Caso não, porque?
Como estes fundos chegam aos beneficiários?
Quais são as condições para ser-se beneficiários?
Qual é o balanço que faz do programa até o momento?
Algum comentário adicional.
Bloco 5.2 Para os beneficiários em potencial dos Programas
Como já se beneficiou ou tentou beneficiar-se do Programa?
Constrangimentos que enfrenta/ou.
Resultados na sua actividade
Comentários adicionais
Bloco 5.3 Para personalidades no sectores agrícolas, comerciais e industriais.
Que comenta sobre os programas?
103
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