edital para concessão do serviço público de transporte

Transcrição

A G Ê N C IA E S TAD U A L D E R E G U L AÇ Ã O D E SE R V IÇ O S P Ú B LIC O S
D E E N E R G IA , T R A N SP O R T E S E C O M U N IC A Ç Õ E S D A BA H IA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA,
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA INTERIOR, DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS, NA BAÍA
DE TODOS OS SANTOS, NO ESTADO DA BAHIA.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº__/2005
1
ÍNDICE
Fl.
1. Resumo das Informações Gerais............................................03
2. Definições................................................................................04
3. Objetivo...................................................................................08
4. Condições de Participação......................................................10
5. Proposta Técnica.....................................................................13
6. Proposta de Preços..................................................................14
7. Documentos para Habilitação .................................................16
8. Procedimento, Classificação e Julgamento das Propostas.....24
9. Impugnações e Recursos.........................................................26
10. Adjudicação, Homologação e Assinatura do Contrato..............26
11. Pedidos de Esclarecimentos.....................................................26
12. Penalidades...............................................................................28
13. Disposições Gerais ...................................................................31
14. Anexos.......................................................................................32
2
R E S U M O D AS I N F O R M AÇ Õ E S G E R AI S
REGÊNCIA LEGAL
Leis federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº7.652, de
03/02/1988, Lei estadual 9.433, de 01 de março de 2005, normas gerais da Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, e suas alterações posteriores, normas regulamentares aplicáveis de
transportes aquaviários do Ministério dos Transportes e demais legislação pertinente.
LICITADORA
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia, entidade vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia
MODALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO
O
090.10.500.54346
CONCORRÊNCIA N __/2005
OBJETO
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE NAVEGAÇÃO
MARÍTIMA INTERIOR, DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS, NA BAÍA DE TODOS OS
SANTOS, NO ESTADO DA BAHIA.
.
TIPO DE LICITAÇÃO:
Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço
público a ser prestado com o de melhor técnica - art. 15, V, da Lei n.º 8.987/95
LOCAL E DATA DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
Endereço:
4ª AVENIDA , Nº 435, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, SALVADOR/BAHIA
Data: /12/2005
Horário: ....Horas
PRAZO DA CONCESSÃO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO EXIGIDO
25 (VINTE E CINCO) ANOS
R$ 25.000.000,00
LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL
Responsável
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO designada pela Portaria Nº __/2005 – AGERBA, de __ de 2005.
Endereço
4ª AVENIDA , Nº 435, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA – CAB, SALVADOR/BAHIA
Horário
Dias
Fax
Telefones
14:00 às 17:00h
2ª a 6ª feira
(0xx71) 3115-xxdd (0xx71) 3115-ssdd
Dotação Orçamentária
Rubrica:
, elemento de despesa:
, Unidade Orçamentária:
, Unidade
Gestora:
3
SEÇÃO I
INTRODUÇÃO E ANEXOS
1.1.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia, entidade vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da
Bahia, com sede no Centro Administrativo da Bahia, Município do Salvador – Bahia,
doravante denominada AGERBA, nos termos do processo administrativo nº
090.10.500.54346, torna público, através da Comissão Especial de Licitação designada
pela Portaria nº __, de __, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação
sob a modalidade de concorrência pública, do tipo melhor proposta em razão da
combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o
de melhor técnica, para contratar, mediante concessão, por 25 (vinte e cinco) anos,
prorrogáveis por até igual período, o serviço público de transporte hidroviário de
navegação marítima interior, de passageiros, cargas e veículos, na Baia de Todos os
Santos, no Estado da Bahia.
1.2.
A sessão para o recebimento dos envelopes de propostas e documentos de
habilitação, bem como para abertura dos envelopes contendo os documento de
habilitação, será realizada no dia XX de yyyyyy de 2005 às 0:00h no endereço constante
do Resumo das Informações Gerais deste edital.
1.3.
No presente EDITAL as expressões abaixo relacionadas terão o significado
indicado a seguir:
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ACIDENTE GRAVE: aquele que provocar interrupção dos serviços por mais de 24
horas, ou que provoque vítimas com lesões graves, danos à qualidade de vida da
comunidade e/ou ao meio ambiente.
ADJUDICAÇÃO: ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da Licitação para a
subseqüente homologação e formalização do contrato.
AGENTE TÉCNICO, FISCALIZADOR E REGULADOR DA CONCESSÃO:
AGERBA, entidade responsável pelo processo licitatório, bem como pela
fiscalização e gestão da concessão.
AGERBA: Agente técnico, fiscalizador e regulador da concessão.
ATIVIDADES ACESSÓRIAS: atividades de possível implementação pelo
Concessionário, que não interfiram na regular prestação do serviço concedido.
ATUALIDADE DO SERVIÇO: compreende a modernidade das técnicas, do
equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a
expansão dos serviços.
BENS VINCULADOS À CONCESSÃO: os bens relacionados no Anexo 7 deste
edital, assim como todos os bens imóveis, acessões, benfeitorias e os bens
móveis adquiridos pela CONCESSIONÁRIA que sejam necessários à exploração
do SISTEMA, os quais serão, na forma da lei, revertidos ao patrimônio público ao
final da concessão.
BILHETAGEM ELETRÔNICA: Sistema de emissão de passagens por meio de
equipamentos eletrônicos e com controle computacional integral
4
CICLO DE SERVIÇO DA EMBARCAÇÂO: Período compreendido pelo,
embarque em terminal de origem, partida, viagem, atracação em terminal de
destino, desembarque, embarque, partida, viagem, atracação, desembarque no
terminal de origem .
CONCESSÃO: é a delegação contratual da prestação do serviço público
concedido, na forma autorizada e regulamentada na Lei, Regulamento, Contrato e
Edital.
CONCESSIONÁRIO: é a pessoa jurídica declarada vencedora da licitação, a
quem, por delegação, for atribuída a concessão do serviço público licitado.
CONTRATO DE CONCESSÃO: é o instrumento contratual que define o objeto da
concessão e regula todas as suas condições, direitos e deveres das partes
envolvidas, celebrado entre o Poder Concedente e o Concessionário, com
interveniência da AGERBA.
CONTROLE DE ACESSO ELETRÔNICO: Sistema de controle de acesso de
usuários por meio de equipamentos eletrônicos e com controle computacional
integral
EDITAL: É o Edital da Licitação, na modalidade de Concorrência, tipo Técnica e
Preço, para concessão da exploração do serviço público licitado.
EQUIPAMENTOS: são as embarcações, flutuantes, pranchas de acesso,
máquinas, ferramentas, acessórios mecânicos e utensílios utilizados na execução
dos serviços concedidos.
FISCALIZAÇÃO: Preposto(s) designado(s) pela AGERBA e respectivos
auxiliares, ou empresa especialmente contratada, encarregado(s) de fiscalizar o
Concessionário durante o período da Concessão, em nome do Poder
Concedente.
HOMOLOGAÇÃO: ato que confirma a classificação final da licitação e a
adjudicação do objeto ao licitante vencedor, para a formalização do Contrato.
INSTALAÇÕES FIXAS: são os bens imóveis, por natureza ou acessão,
necessários à execução dos serviços concedidos.
INTERVENIENTE: AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia.
LICITAÇÃO: o procedimento administrativo formal de seleção da proposta mais
vantajosa à Administração Pública, para celebração do Contrato objeto do Edital.
LICITANTE: entidade ou empresa brasileira participante da licitação.
PODER CONCEDENTE: o Estado da Bahia.
PREÇO: é o valor cobrado dos usuários pelo Concessionário ou por terceiros por
ele contratados, para a prestação de serviços complementares e atividades
acessórias.
PROJETO BÁSICO DE EMBARCAÇÃO: é o conjunto de documentos composto
por desenhos de arranjo geral, plano de linhas, plano de segurança, plano de
5
capacidade, arranjo de luzes de navegação, perfil estrutural, secção mestra,
especificação da construção, memorial descritivo e referência de preço.
REGULAMENTO DA CONCESSÃO: conjunto de regras, que rege a concessão
para a prestação do serviço público de transporte hidroviário de navegação
marítima interior, de passageiros e veículos, interligando o Município de Salvador
à Ilha de Itaparica, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia.
SEGURANÇA OPERACIONAL: conjunto de procedimentos destinados a garantir
a integridade dos equipamentos operacionais e dos usuários.
SEGURANÇA PATRIMONIAL: conjunto de procedimentos destinados a garantir
a integridade do patrimônio vinculado à Concessão.
SERVIÇO ADEQUADO: serviço público que preenche todos os requisitos e
satisfaz todas as condições definidas no Artigo 6º da Lei nº 8.987/95.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES: serviços adicionais ao objeto da concessão a
serem prestados pelo Concessionário ou por terceiros por ele contratados.
SERVIÇOS CONCEDIDOS: serviço público de transporte hidroviário de
navegação marítima interior, de passageiros e veículos, entre o Município de
Salvador e a Ilha de Itaparica, no Estado da Bahia.
SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO (ou simplesmente
SISTEMA): conjunto de embarcações, veículos, máquinas, instalações,
equipamentos, bens e sistemas operacionais, vinculados ao serviço público objeto
da concessão.
TARIFA: é o valor cobrado do usuário pela prestação dos serviços concedidos,
excluídos os serviços complementares e atividades acessórias.
TARIFA MÉDIA PROPOSTA (TRP): é o valor da tarifa constante da proposta
vencedora, constituindo-se no limite inicial da tarifa praticada pelo Concessionário.
TUTE: tarifa cobrada do usuário pela utilização do terminal marítimo.
USUÁRIO: é o cliente, pessoa física ou jurídica, destinatário dos serviços objeto
da concessão.
1.4.
Esta licitação é regida pelas: Leis federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº7.652, de 03/02/1988, Lei estadual 9.433, de 01
de março de 2005, normas gerais da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, normas regulamentares aplicáveis de transportes
aquaviários do Ministério dos Transportes e demais legislação pertinente
1.5.
A Licitante ou consórcio deve examinar, cuidadosamente, todas as instruções,
condições, quadros, estudos e projetos disponíveis, documentos padrão,
especificações e outras referências citadas neste edital e em seus Anexos.
1.6.
Os interessados deverão vistoriar as instalações do sistema da Travessia São
Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim, no Estado da Bahia, para verificação das
condições locais, avaliação própria da quantidade e natureza, materiais e
equipamentos necessários, forma e condições de prestação dos serviços, meios
de acesso aos locais e para a obtenção de quaisquer outros dados, que julgarem
6
necessários para a preparação de sua proposta, assim como para a exploração
dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.
1.6.1. Poderão ser feitas pelo licitante ou consórcio tantas vistorias quantas considerar
necessárias, sendo, contudo, a primeira vistoria obrigatória e acompanhada por
agente designado pela AGERBA. Para tanto, os representantes credenciados dos
interessados deverão se apresentar no local, data e hora a ser estabelecidos pela
AGERBA, que fornecerá, após a vistoria, atestado comprobatório de sua
realização, o qual será obrigatoriamente anexado aos documentos de habilitação.
1.7.
A Licitante ou consórcio poderá requerer informações e esclarecimentos de
dúvidas sobre o presente Edital e/ou seus Anexos à Comissão Especial de
Licitação, por carta ou por fac-símile, até 10 (dez) dias corridos antes da data
fixada para o recebimento dos documentos de habilitação e propostas,
observando o que segue:
1.7.1. Não serão admitidas consultas verbais, por telefone ou por correio eletrônico;
1.7.2. As consultas serão respondidas pela Comissão Especial de Licitação em até 05
(cinco) dias corridos antes da data estabelecida para o recebimento dos
documentos de habilitação e propostas, através de carta, fac-símile, ou mediante
publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia;
1.7.3. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, a Comissão Especial de Licitação
poderá realizar audiência para resposta aos esclarecimentos solicitados pelas
licitantes em local, data e horário a serem previamente divulgados, através de
aviso publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de grande circulação,
sendo que a sua realização dar-se-á com antecedência mínima de 05 (cinco) dias
úteis da data designada para o recebimento dos documentos de habilitação e
propostas.
1.8.
Quaisquer publicações constantes dos sites da AGERBA ou do Comprasnet terão
caráter meramente informativo, não prevalecendo sobre as publicações oficiais ou
correspondências encaminhadas pela Comissão Especial de Licitação aos
licitantes ou consórcios.
1.9.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o
pedido no Protocolo Geral da AGERBA, sito no endereço constante do Resumo
de Informações Gerais deste edital, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data
fixada para a abertura das propostas. A impugnação será julgada e respondida
em até 03 (três) dias úteis.
1.10. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital a Licitante que não
protocolar seu pedido de impugnação no Protocolo Geral da AGERBA, até o 2º
(segundo) dia útil que anteceder a data estabelecida para a abertura dos
envelopes de habilitação.
1.10.1. A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de continuar
participando do processo licitatório, até o trânsito em julgado da decisão a ela
pertinente.
1.11.
Os elementos e dados necessários e suficientes ao entendimento completo para as
exigências de participação nesta Licitação, bem assim para a formulação das propostas
dos Licitantes estão contidos neste edital e nos seus Anexos, que vão a seguir
relacionados:
7
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Anexo 4
Anexo 5
Anexo 6
Anexo 7
Anexo 8
Anexo 9
Anexo 10
Anexo 11
Anexo 12
Anexo 13
Anexo 14
Carta de Participação e Credenciamento.
Atestado de Visita às instalações físicas dos Terminais Marítimos e
equipamentos integrantes do Sistema
Proposta Técnica
Proposta de Preço.
Requisitos Mínimos de Investimentos ao Longo da Concessão.
Estatística de Demanda - 2004.
Bens que integram a concessão.
Estrutura tarifária – Tarifa Referencial Máxima.
Requisitos Operacionais.
Regulamento da Concessão.
Minuta do Contrato de Concessão.
Sociedades Classificadoras Credenciadas.
Contratos de Exploração Comercial em vigor
Planta Baixa dos Terminais Marítimos
1.12. Dotação Orçamentária : ..........
SEÇÃO II
O B J E T O E P R AZ O D A C O N C E S S Ã O 2.1.
Objetiva a presente Concorrência selecionar a proposta mais vantajosa à
Administração Pública para a concessão do serviço público de transporte hidroviário de
navegação marítima interior, de passageiros, cargas e veículos, na Baia de Todos os
Santos, no Estado da Bahia, de acordo com as especificações deste Edital e seus
Anexos.
2.2.
Está compreendido no objeto da Concessão o SISTEMA DE TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO CONCEDIDO conforme a seguir relacionado:
2.2.1. Operação, administração e exploração do serviço público de transporte hidroviário
de navegação marítima interior, através de embarcações auto-propelidas próprias,
do Estado, ou de terceiros, para transporte de passageiros e veículos, relativo à
travessia entre os Terminais Marítimos de São Joaquim/Bom Despacho/São
Joaquim, no Estado da Bahia, com caráter de exclusividade.
2.2.2. Manutenção rotineira de natureza preventiva e corretiva, de qualquer espécie, das
embarcações vinculadas aos serviços concedidos.
2.2.3. Operação, administração e exploração comercial e manutenção rotineira de
natureza preventiva e corretiva, de qualquer espécie, dos Terminais Marítimos de
São Joaquim e Bom Despacho, inclusive suas instalações prediais, bem como do
sistema de atracação, pontes de acesso aos flutuantes e demais bens que
compõem o SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO.
2.2.4. Execução dos investimentos no SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
CONCEDIDO, necessários a sua plena operacionalidade e à prestação do serviço
adequado;
2.2.5. Exploração de outras linhas de transporte marítimo hidroviário, na Baía de Todos
os Santos, através de projetos associados, mediante proposta de implantação
pela Concessionária ao longo do período de concessão, acompanhada de estudo
de viabilidade técnica e financeira, que poderão, ou não, ser aprovados pelo
Concedente, em face do interesse público, em caráter de exclusividade ou não
8
exclusividade. Se aprovado o projeto associado, passará ele a integrar o
SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO, a título de receita
alternativa da concessão.
2.2.5.1.
Nenhum projeto associado que diga respeito à exploração de outras linhas
de transporte marítimo hidroviário além da mencionada no item 2.2.1. (entre os
terminais São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim) deverá ser apresentado na
presente licitação.
2.2.6.
Outras fontes de receitas alternativas ou complementares que venham ser
propostas pelo licitante ou consórcio, respeitado o disposto no item 2.2.5. deste
edital.
2.3. Os requisitos operacionais e de qualidade dos serviços prestados pelo SISTEMA DE
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO estão discriminados no Anexo 9 com
os respectivos prazos exigidos para atendimento pelo Concessionário:
2.4. A Concessionária do SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO
deve cumprir regime operacional respeitando a freqüência mínima de partidas de
embarcações com capacidade mínima de transporte por viagem, para veículos e
passageiros conforme Quadro de Capacidades Mínimas e Intervalos Máximos
estabelecidos no Anexo 9, considerando estes limites na apresentação da Proposta
Técnica.
2.4.1. Para cada um dos períodos do Quadro de Capacidades Mínimas e Intervalos
Máximos estabelecidos no Anexo 9, os intervalos mínimos devem ser contados a
partir da viagem mais próxima de cada um dos períodos antecedente e
subseqüente.
2.5. Nos períodos de grande fluxo de passageiros e veículos correlacionados a feriados
prolongados, o concessionário deverá ofertar vagas extras de modo a atender a
demanda nestes períodos. No Quadro de Capacidades Mínimas Diárias-Oferta de
Vagas em Períodos de Influência dos Feriados Prolongados-Passageiros e Veículos
constante do Anexo 9 estão estabelecidas as capacidades mínimas diárias de
transporte em um sentido a serem ofertados pelo concessionário nos períodos de
influência dos feriados prolongados o serem exigidos ao longo dos anos de vigência
do Contrato de Concessão
2.5.1. A oferta de capacidade em períodos de influência dos feriados prolongados não
poderá prejudicar os horários regulares ofertados pela Concessionária com base
nos critérios do Quadro de Capacidades Mínimas e Intervalos Máximos constante
do Anexo 9.
2.6.
As condições gerais, prazos, garantias contratuais, penalidades, direitos,
obrigações e responsabilidades, constam da Minuta do Contrato de Concessão –
Anexo 10 deste Edital.
2.6.1. O prazo de duração da concessão será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a
partir da assinatura do Contrato de Concessão com vencedor deste certame.
2.6.2. O contrato decorrente desta licitação poderá ser prorrogado por no máximo igual
período, desde que haja manifestação da Concessionária no prazo mínimo de 24
(vinte e quatro) meses antes do seu término, com aceitação pelo Concedente.
2.6.3. O contrato terá como valor global aquele resultante da multiplicação do valor da
tarifa inicial constante da Proposta vencedora, pela média anual de usuários do
9
ano de 2004, constante do Anexo 6 (Estatística de Demanda 2004), multiplicado
pelo número de anos de todo o período contratual
SEÇÃO III
C O N D I Ç Õ E S D E P AR T I C I P AÇ Ã O 3.1.
Somente serão admitidas a participar da licitação empresas brasileiras que
comprovarem os requisitos de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica,
Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal, e apresentem
Declaração de Proteção Trabalho de Menor, exigidos neste edital, em
conformidade com a legislação aplicável.
3.2.
Será admitida a participação de empresas sob a forma de consórcio, observadas
as diretrizes constantes deste edital e da legislação pertinente, em especial:
3.2.1. A liderança caberá, necessariamente, à empresa brasileira que:
a. tenha, comprovadamente, experiência em transporte marítimo hidroviário;
b. possua Autorização para funcionamento como empresa brasileira de navegação
(EBN) da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ);
c. possua Certificado de Armador (CRA) emitido pelo Tribunal Marítimo.
3.2.2. A empresa líder deverá participar com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da
composição do consórcio, devendo, ainda, comprovar igual percentual no
patrimônio líquido exigido neste edital para fins de habilitação.
3.2.3. É vedada a participação de empresas consorciadas nesta Licitação, por
intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.
3.3.
A empresa estrangeira somente poderá participar da presente licitação em
consórcio com empresa brasileira.
3.3.1. As empresas estrangeiras que não funcionarem no País atenderão, tanto quanto
possível, às exigências deste edital, mediante documentos equivalentes,
autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado,
devendo ter representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber
citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.4.
No caso de consórcio, as empresas dele integrantes serão representadas pela
empresa líder do consórcio, com poderes para a prática dos atos necessários e
inerentes ao procedimento.
3.4.1. A empresa líder, por seu turno, poderá credenciar seu preposto ou fazer-se
representar por sócio que detiver representação, tudo sem prejuízo da
responsabilidade solidária dos integrantes do consórcio pelos atos praticados por
seu representante credenciado, pela empresa líder, ou por qualquer das
empresas integrantes do consórcio, no curso do procedimento licitatório.
3.5.
Não será admitida a participação de cooperativas, ou pessoas jurídicas:
10
a. Que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a
Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma dos incisos II e
III do art. 186 da Lei Estadual nº 9.433/05.
b. Em consonância com o art. 200 da Lei Estadual nº 9.433/05, fica impedida de
participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa
jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua
criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que
tenha objeto similar ao da empresa punida.
c. Que mantenha dentre seus sócios, acionistas que detenham mais de 5% (cinco
por cento) do capital social com direito a voto ou controlador, dirigentes,
responsáveis técnicos ou legais, ocupantes de cargo ou emprego em órgão ou
entidade da Administração Pública do Estado da Bahia.
d. Que, tendo contrato(s) já encerrado(s) com o Concedente, não o(s) tenha(m)
cumprido integral e satisfatoriamente.
3.5.1. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza
ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou
como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções
legais, conforme o art. 125 da Lei Estadual nº 9.433/05.
3.5.2
O licitante ou consórcio arcará com todos os custos relacionados com a
preparação e apresentação de seus documentos e propostas. A AGERBA, em
nenhuma hipótese, se responsabiliza pela indenização de tais custos, quaisquer
que sejam os procedimentos que venha a adotar no futuro, mesmo em caso de
revogação ou anulação da licitação, na forma da lei.
SEÇÃO IV
C R E D E N C I AM E N T O 4.1.
Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar
a licitante ou a empresa líder do consórcio no processo licitatório, de acordo com
o documento que integra o presente Edital como seu Anexo 1.
4.2.
O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo,
estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado
do documento de eleição e posse dos administradores.
4.3.
O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de
procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente,
devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de
quem outorgou os poderes.
4.4.
Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a
apenas uma representação.
11
SEÇÃO V
F O R M A D E AP R E S E N T AÇ Ã O D AS P R O P O S T AS E D O C U M E N T O S D E
H AB I L I T AÇ Ã O : 5.1.
O conteúdo dos envelopes deverá estar encadernado ou em pastas devidamente
ordenadas, rubricadas todas as folhas e numeradas seqüencialmente. Os
envelopes deverão ser distintos, opacos e estar lacrados, indevassados e
rubricados pelo represente legal da empresa ou por seu credenciado, devendo ser
identificados no anverso os elementos:
ENVELOPE Nº 01- PROPOSTA TÉCNICA
AGERBA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº __
CONCESSÃO - SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA INTERIOR, DE PASSAGEIROS, CARGAS E
VEÍCULOS, NA BAIA DE TODOS OS SANTOS, NO ESTADO DA BAHIA.
LICITANTE OU CONSÓRCIO – ( razão social/denominação, endereço, telefone, fac
símile e e-mail )
ENVELOPE Nº 02- PROPOSTA DE PREÇO
AGERBA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº __.
LICITANTE OU CONSÓRCIO – ( razão social/denominação, endereço, telefone, fac
símile e e-mail )
ENVELOPE Nº 03- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
AGERBA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº __
LICITANTE OU CONSÓRCIO– (razão social/denominação, endereço, telefone, fac
símile e e-mail )
5.2.
Os volumes da Proposta Técnica, Proposta de Preço e Documentos de Habilitação
devem ser precedidos de índice ou sumário, com a indicação das matérias e das páginas
correspondentes.
5.3.
As Proposta Técnica e Proposta de Preço deverão ser apresentadas em original,
sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, rubricada e assinada pelo
representante legal ou mandatário da Licitante, em uma única via, com os
documentos que as acompanham.
5.4.1. Os documentos de Habilitação deverão ser apresentados em original, ou cópia
autenticada, em uma única via. Não serão autenticados documentos pela
Comissão Especial de Licitação.
5.5.
No caso de Proposta Técnica e/ou Proposta de Preço assinada por mandatário,
será necessária a juntada da procuração outorgada com poderes específicos para
tal fim.
5.6.
Em caso de consórcio, a Proposta Técnica e a Proposta de Preço deverão ser
assinadas:
D
Pelo representante legal da empresa líder; ou
12
E
Por mandatário da empresa líder, mediante a juntada de procuração
outorgada com poderes específicos para tal fim.
5.7.
As Propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa, somente sendo
admitidos documentos em idioma estrangeiro se acompanhados das respectivas
traduções para o idioma português por tradutor público juramentado, exceto catálogos,
termos técnicos, termos financeiros e termos de uso corrente no Brasil.
5.8.
Pede-se aos licitantes e consórcios que os documentos e propostas sejam
apresentados em Papel Tamanho A4, quando possível.
SEÇÃO VI
PROPOSTA TÉCNICA – ENVELOPE Nº 01
6.1.
A Proposta Técnica, elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo 3,
deverá conter a Metodologia de Execução dos Serviços, elaborada em
linguagem clara e objetiva, contendo, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
6.1.1. Experiência da licitante ou da empresa líder do consórcio e Conhecimento
do negócio - Apresentação de objetivos e estratégias de desenvolvimento do
negócio objeto da Concessão, identificando os principais desafios e soluções que
serão base para a proposta técnica apresentada.
6.1.1.1.
A experiência da licitante ou da empresa líder do consórcio deverá ser
demonstrada mediante atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito
público ou privado, no qual(is) esteja consignado o tempo de atuação na
operação, arrecadação e administração de serviços de transporte hidroviário de
navegação marítima interior, através de embarcação auto-propelida para
transporte de no mínimo 200 (duzentos) passageiros e 25 (vinte e cinco) veículos
ou, no caso de transporte exclusivo de passageiros, com capacidade de 600
(seiscentos) passageiros
6.1.2. Metodologia operacional - Com proposição dos parâmetros técnico-operacionais
e configuração do Sistema propostos pelo licitante ou consórcio.
6.1.3. Organização administrativa - Apresentação da equipe técnica, estrutura
administrativa e fluxos de trabalho propostos pelo licitante ou consórcio.
6.1.3.1.
A equipe técnica deverá contar com, no mínimo, profissionais de nível
superior, nas especialidades de Administração, de Engenharia Naval e
Engenharia Mecânica, devendo ser apresentado(s) atestado(s) de
responsabilidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado,
acompanhado do acervo técnico (CAT), pela execução de serviços de
características semelhantes ao objeto da presente licitação, nas suas respectivas
áreas de atuação, cabendo, ainda a comprovação do tempo de experiência dos
profissionais nos serviços atestados.
6.1.3.2.
Deverá ser comprovado o vínculo dos profissionais mencionados –
Administrador, Engenheiro Naval e Engenheiro Mecânico - mediante
apresentação de cópia da Carteira de Trabalho onde constar o registro do
contrato de trabalho, cópia de Contrato de Prestação de Serviços, ou, em se
tratando de dirigente(s) da empresa, de cópia do documento comprobatório de
sua investidura no cargo.
13
6.1.4
Manutenção preventiva e corretiva – Apresentação das rotinas de manutenção
preventiva e corretiva das embarcações e atracadouros e instalações prediais,
tomando por base estatística de Demanda de 2004, conforme Anexo 6.
6.1.5
Sistemas de controle operacional e administrativo – Apresentação dos
sistemas de controle operacional e administrativo; plano de operação detalhado
tomando por base Estatística de Demanda de 2004, conforme Anexo 6.
6.1.6
Plano de expansão e reformas – Apresentação do plano de expansão e
reformas detalhado tomando por base as exigências mínimas previstas no Anexo
5, incluindo os respectivos Projetos Básicos para embarcações, equipamentos e
instalações
6.2 No desenvolvimento da Metodologia de Execução dos Serviços, conforme item 6.1,
assim como em todo o corpo da Proposta Técnica, não poderão constar direta ou
indiretamente, implícita ou explicitamente, quaisquer informações que permitam o
conhecimento dos preços, investimentos e taxa interna de retorno objeto da
Proposta de Preço.
6.3 Os licitantes e consórcios deverão apresentar na Proposta Técnica, certificados por
Sociedades Classificadoras Credenciadas independentes dentre as listadas no
Anexo 12, os Projetos Básicos para as novas embarcações e reformas decorrentes
nas instalações dos terminais propostas, atendendo os requisitos mínimos de
investimentos, atestando que as mesmas cumprem os requisitos operacionais
exigidos neste Edital, bem como as normas técnicas e da Marinha vigentes para
navegação na rota Bom Despacho/São Joaquim/Bom Despacho.
SEÇÃO VII
PROPOSTA DE PREÇO – ENVELOPE Nº 02
7.1.
A Proposta de Preço deverá ser elaborada com identificação da licitante ou
consórcio, com preenchimento de todos os dados discriminados no Anexo 4, sem
emendas, ressalvas, rasuras, borrões ou entrelinhas.
7.1.1. A Proposta de Preço definirá a TMP (Tarifa Média Proposta) a ser praticada pelo
licitante ou consórcio, respeitada a TRM (Tarifa Referencial Máxima)
estabelecida como limite tarifário máximo na data de Contratação, nos termos do
7.1.2. Os valores ofertados deverão estar expressos em moeda corrente nacional (Real R$), com duas casas decimais.
7.2.
Serão desclassificadas as Propostas que apresentarem preços simbólicos,
irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços normais de mercado, ou
manifestamente inexeqüíveis, nos termos como fixado nos parágrafos 3º e 4º do
art 91 da Lei 9.433/2005.
7.3.
O licitante ou consórcio deverá estimar e propor uma estrutura tarifária com
valores tarifários iguais ou inferiores a estrutura da TRM (Tarifa Referencial
Máxima) estabelecida como limite máximo na data de Contratação em valores que
considerar suficientes à geração da receita que assegure o equilíbrio econômicofinanceiro da concessão.
14
7.3.1. Os investimentos propostos deverão respeitar os limites mínimos previstos no
Anexo 5 deste Edital, os custos da operação e manutenção do SISTEMA
estimados pelo Proponente, bem como a remuneração do Concessionário medida
pela Taxa Interna de Retorno que não poderá ser inferior ao limite mínimo de 16%
(dezesseis por cento).
7.3.2. Os preços constantes da Proposta de Preço deverão considerar todos os custos
diretos e indiretos, impostos, taxas e/ou despesas envolvidos no empreendimento
e apresentados conforme Modelo estabelecido no Anexo 4.
7.4.
Acompanhando a Proposta de Preço e compondo o conteúdo do Envelope nº 2
deverão ser apresentadas as memórias de cálculo e as especificações detalhadas
que permitam a aferição da correspondência entre as proposições da Proposta
Técnica e os custos, investimentos e receitas presentes na Proposta de Preço.
Estas memórias de cálculo e especificações detalhadas terão por base a estrutura
de demanda de 2004 e deverão, no mínimo,conter:
7.4.1. Custos detalhados incorridos com mão-de-obra para operação, manutenção e
administração, incluindo quadro próprio e terceirizado para regimes operacionais
de alta e baixa temporadas;
7.4.2. Custos detalhados incorridos com materiais e serviços para operação,
manutenção e administração, para regimes operacionais de alta e baixa
temporadas;
7.4.3. Orçamento de investimentos com base nos Projetos Básicos para Embarcações,
equipamentos e instalações;
7.4.4. Custos com combustíveis e lubrificantes coerentes com os planos de operação
para regimes operacionais de alta e baixa temporadas;
7.4.5. Projeção do Demonstrativo de Resultados do Concessionário para todo o período
de Concessão.
7.5. A licitante ou consórcio deverá apresentar ainda compromisso expresso de
viabilizar, por sua exclusiva conta, responsabilidade e risco, os recursos
financeiros suficientes para a Concessionária fazer face aos investimentos
previstos na sua proposta, necessários à melhoria, manutenção, expansão e
operação dos serviços de acordo com o cronograma de investimentos mínimos
previstos no Anexo 5.
7.6.
Será assegurado ao Concessionário, na forma da Lei, o equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato, ao longo da concessão, conforme disposto no
Regulamento da Concessão e no Contrato, através da revisão dos valores da
TMP (TARIFA MÉDIA PROPOSTA) a cada 5 (cinco) anos ou,
extraordinariamente, em prazo inferior, desde que comprovados fatos ou atos que
justifiquem as condições de desequilíbrio em relação às condições de
remuneração do investimento estabelecidas na Proposta do Licitante ou
consórcio.
7.6.1. A revisão, vinculada à identificação de desequilíbrio econômico-financeiro do
contrato, na forma da Lei, em contraposição aos riscos ordinários de exploração
normal e adequada da concessão, terá lugar em razão das causas estruturais, a
saber:
15
a. sempre que, por imposição do Poder Concedente, houver modificação unilateral
do contrato que importe em variação estrutural dos seus custos ou de receitas,
elevando-os;
b. excetuado o imposto de renda, sempre que forem criados, alterados ou extintos
tributos ou encargos legais ou sobrevenham novas disposições legais, após a
data de apresentação da proposta pela concessionária, quando provado o seu
impacto sobre as condições financeiras do contrato;
c. sempre que houver alteração dos investimentos programados em função da
demanda na prestação adequada dos serviços objeto da concessão e que tal
alteração seja previamente acordada entre as partes.
d. sempre que circunstâncias supervenientes, em razão de caso fortuito, força maior,
fato do príncipe, fato da administração, resultem, comprovadamente, em
variações dos custos da concessionária.
e. sempre que houver alteração legislativa de caráter específico que produza
impacto direto sobre as receitas da concessionária, tais como as que concedam
isenção, redução, desconto ou qualquer outro privilégio tributário ou tarifário.
7.6.2. Sempre que houver lugar para a revisão do contrato de concessão, poderão ser
adotadas formas alternativas para recomposição do equilíbrio econômico e
financeiro da concessão, inclusive mediante a prorrogação do prazo da
concessão, desde que a alternativa, justificadamente, melhor atenda ao interesse
público.
7.6.3. A revisão contratual poderá ocorrer em desfavor da concessionária, na hipótese
de alteração para menos, de alíquotas de tributos, de encargos legais, ou extinção
destes, após a data de apresentação da proposta.
7.6.
A proposta de preços terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da
data fixada para o recebimento das propostas e documentos de habilitação,
facultado, porém, aos proponentes estender tal validade por prazo superior.
SEÇÃO VIII
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 03
8.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:
a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações
supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o
caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e
investidura dos atuais administradores.
b. No caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social,
com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente
registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos
atuais administradores.
c. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
16
8.1.1. Em caso de consórcio, observadas as diretrizes constantes do presente Edital,
deverão ser ainda apresentados :
I. Instrumento particular de compromisso de constituição do consórcio,
subscrito pelas empresas consorciadas, com:
a. indicação da empresa líder responsável pelo consórcio,
observada as condições de liderança fixadas neste edital, sendo
vedada a sua substituição durante todo o período contratual;
b. declaração de solidariedade dos integrantes pelos atos
praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de
cumprimento do contrato;
II. Declaração de que as empresas consorciadas não participarão deste
processo através de mais de um consórcio, ou isoladamente.
8.2.
A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes
documentos:
a. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b. prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
c. prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou
sede do licitante;
d. prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida
pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União, emitida
pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
e. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a
apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF.
8.2.1. Para os documentos que não mencionarem seu prazo de validade, será exigido
que tenham sido expedidos com antecedência de até 90(noventa) dias da data de
apresentação dos documentos de habilitação.
8.2.2. As certidões que afastem os efeitos de Execuções Fiscais deverão trazer o valor
atualizado da dívida fiscal ou da execução, com a comprovação da oposição de
embargos e da garantia do Juízo.
8.3.
A Qualificação Econômico-Financeira
apresentação dos seguintes documentos:
será
comprovada
mediante
a
a. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando
encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta,
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante
apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das
páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de
Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados
17
na Junta Comercial, obrigatoriamente firmados pelo Dirigente/Sócio qualificado
para tanto e contador;
b. certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do
licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias
anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne
prazo de validade;
c. comprovação de patrimônio líquido no montante mínimo à data de apresentação
das propostas de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), na forma da
lei, admitida a sua atualização com base no INPC do IBGE, sendo que na
hipótese de consórcio, a empresa líder deverá comprovar patrimônio líquido de no
mínimo 60% (sessenta por cento);
d. Para os efeitos da alínea “a” supra o proponente apresentará comprovação de
índice de liquidez geral (ILG) igual ou superior a 1,0 (um inteiro), índice de liquidez
corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um inteiro) e índice de endividamento (IEN)
igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), todos apurados com base no balanço
apresentado para o exercício de 2004. Para tanto, serão utilizadas as seguintes
fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável à Longo Prazo
ILG = -----------------------------------------------------------Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
Ativo Circulante
ILC = ------------------------Passivo Circulante
Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
IEN = -----------------------------------------------------------Ativo Total
8.3.1. No caso de consórcio, será admitido o somatório dos quantitativos das suas
integrantes para os fins das exigências constantes da alínea “c” deste item (8.3.),
independentemente do percentual de participação no consórcio.
8.3.1.1.
8.4.
de fiança bancária, da apólice de seguro ou da validade da caução dos títulos
da dívida pública que atenda ao novo prazo estipulado ou, alternativamente, a
sua substituição por uma das outras modalidades de garantia previstas neste
item. A renovação ou substituição dos documentos a que se refere este subitem deverá ser efetuada junto à Coordenação Administrativo-Financeira da
AGERBA até o 1.º dia útil anterior ao término da validade dos mesmos,
apresentando-se comprovante à Comissão Especial de Licitação, sob pena de
inabilitação por fato superveniente.
A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes
documentos:
8.4.1. Prova de registro ou inscrição da empresa licitante ou empresa integrante do
consórcio:
a. no CREA – BA. Para empresas não sediadas no Estado da Bahia a certidão de
registro no CREA da sede deverá ser visitada pelo CREA – BA.
18
b. no CRA (Conselho Regional de Administração da Bahia), para exercer atividades
pertinentes ao objeto da licitação. Para empresas não sediadas no Estado da
Bahia a certidão de registro no CRA da sede deverá ser visitada pelo CRA – BA.
8.4.2. Apresentação pela licitante, ou da empresa líder do consórcio, de:
a. Autorização para funcionamento como empresa brasileira de navegação (EBN) da
Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ);
b. Certificado de Armador (CRA) emitido pelo Tribunal Marítimo.
8.4.3. Comprovação de aptidão pela licitante para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com a prestação dos
serviços objeto desta licitação, mediante apresentação de atestado(s) de
desempenho(s) anterior(es) em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa(s)
jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem a responsabilidade
técnica quanto à execução dos seguintes serviços, considerados como parcelas
relevantes do objeto da licitação:
a. operação, arrecadação e administração de serviços de transporte hidroviário de
navegação marítima interior, através de embarcação auto-propelida para
transporte de no mínimo 200 (duzentos) passageiros e 25 (vinte e cinco) veículos
ou, no caso de transporte exclusivo de passageiros, com capacidade de 600
(seiscentos) passageiros;
b. manutenção em embarcações metálicas, compreendendo principalmente,
instrumentação, caldeiraria, solda, raspagem de casco, jateamento, pintura,
carpintaria, hidráulica e mecânica, com Arqueação Líquida de no mínimo 300 para
vistorias regulares da Marinha (NORMAN 2).
8.4.3.1.
No caso de consórcio não será admitido o somatório de atestados para a
comprovação de aptidão exigida pelas alíneas “a” e “b” deste item (8.4.3), que
deverá ser comprovada pela empresa líder do consórcio;
8.4.4. Atestado de visita técnica emitido pela AGERBA, comprovando que visitou o
SISTEMA e tomou conhecimento de todas as informações necessárias à
elaboração de sua proposta e ao cumprimento do objeto da licitação.
8.5.
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, em atendimento ao inciso
XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do
art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, de que não emprega menor de 18 anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos,
ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de
aprendiz.
SEÇÃO IX
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
9.1.
A PROPOSTA TÉCNICA SERÁ AVALIADA levando em consideração os
seguintes critérios:
19
,WHQVGH$YDOLDomR
3HVR
([SHULrQFLDGD
3HVR7
9DORUHVH&ULWpULRVGH$YDOLDomR
OLFLWDQWHRXGD
9DORU
6HFRPSURYDUH[SHULrQFLDHPVLVWHPDWUDQVSRUWHPDUtWLPRLQWHJUDGRGHYHtFXORVH
SDVVDJHLURVSRUPHQRVGHVHLVPHVHV
HPSUHVDOtGHUGR
9DORU
FRQVyUFLR
SDVVDJHLURVSRUQRPtQLPRVHLVPHVHV
1RWD7
9DORU
6HFRPSURYDUH[SHULrQFLDHPVLVWHPDWUDQVSRUWHPDUtWLPRLQWHJUDGRGHYHtFXORVH
6HFRPSURYDUH[SHULrQFLDQRWUDQVSRUWHPDUtWLPRLQWHJUDGRGHYHtFXORVHSDVVDJHLURVFRP
UHVSRQVDELOLGDGHSHODDUUHFDGDomRGHSDVVDJHQVSRUQRPtQLPRVHLVPHVHV
9DORU
6HFRPSURYDUH[SHULrQFLDQRWUDQVSRUWHPDUtWLPRLQWHJUDGRGHYHtFXORVHSDVVDJHLURV
FRPUHVSRQVDELOLGDGHSHODDUUHFDGDomRGHSDVVDJHQVSRUQRPtQLPRGHDQR
9DORU
6HFRPSURYDUH[SHULrQFLDQRWUDQVSRUWHPDUtWLPRLQWHJUDGRGHYHtFXORVHSDVVDJHLURV
FRPUHVSRQVDELOLGDGHSHODDUUHFDGDomRGHSDVVDJHQVSRUQRPtQLPRGHDQRV
0HWRGRORJLDH
3HVR7
9DORU
6HDSUHVHQWDUHVWUXWXUDRUJDQL]DFLRQDOJHQpULFDVHPHVSHFLILFLGDGHGHIXQo}HVFRPSDWtYHLV
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GDSURSRVWDQR
9DORU
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FRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRVHPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKR
$GPLQLVWUDWLYD
9DORU
1RWD7
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9DORU
6HDSUHVHQWDUHVWUXWXUDRUJDQL]DFLRQDOGHWDOKDGDFRPHVSHFLILFLGDGHGHIXQo}HV
FRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRFRPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKRH
PHWDVREMHWLYDVTXDQWLILFDGDVGHUDFLRQDOL]DomRHPRGHUQL]DomR
9DORU
FRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRFRPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKRH
PHWDVREMHWLYDVTXDQWLILFDGDVGHUDFLRQDOL]DomRHPRGHUQL]DomRHGHVFULomRGHSURFHVVRGHVHX
PRQLWRUDPHQWRSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
0HWRGRORJLDH
TXDOLGDGHWpFQLFD
3HVR7
9DORU
6HDWHQGHUDSHQDVFULWpULRVPtQLPRVDSUHVHQWDQGRURWLQDGHPDQXWHQomRJHQpULFDVHP
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GDSURSRVWDQR
SULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKR
WHPD
9DORU
0DQXWHQomR
FRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRVHPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKR
6HDSUHVHQWDUURWLQDGHPDQXWHQomRGHWDOKDGDFRPHVSHFLILFLGDGHGHIXQo}HVFRPSDWtYHLV
SUHYHQWLYDH
9DORU
FRUUHWLYD1RWD
FRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRFRPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKR
7
20
7
9DORU
FRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRFRPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGHWUDEDOKRHPHWDVREMHWLYDV
TXDQWLILFDGDVGHUDFLRQDOL]DomRHPRGHUQL]DomR
9DORU
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TXDQWLILFDGDVGHUDFLRQDOL]DomRHPRGHUQL]DomRHGHVFULomRGHSURFHVVRGHVHXPRQLWRUDPHQWRSHOR
3RGHU&RQFHGHQWH
,WHQVGH$YDOLDomR
3HVR
0HWRGRORJLDH
3HVR7
9DORU
6HDSUHVHQWDU3ODQRRSHUDFLRQDODQXDOGHIRUPDJHQpULFDVHPHVSHFLILFLGDGHGH
TXDOLGDGHWpFQLFD
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GDSURSRVWDQR
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WHPD3ODQR
9DORU
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SURJUDPDo}HVFRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRVHPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGH
1RWD7
9DORU
6HDSUHVHQWDU3ODQRRSHUDFLRQDODQXDOGHIRUPDGHWDOKDGDFRPHVSHFLILFLGDGHGH
SURJUDPDo}HVFRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRFRPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVIOX[RVGH
9DORU
WUDEDOKRHTXDGURGHDORFDomRGHUHFXUVRVKXPDQRVHPHWDVSOXULDQXDLVREMHWLYDVGHUDFLRQDOL]DomR
HPRGHUQL]DomRRSHUDFLRQDO
9DORU
WUDEDOKRHTXDGURGHDORFDomRGHUHFXUVRVKXPDQRVHPHWDVSOXULDQXDLVREMHWLYDVGHUDFLRQDOL]DomR
HPRGHUQL]DomRRSHUDFLRQDOHGHVFULomRGHSURFHVVRGHVHXPRQLWRUDPHQWRSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
0HWRGRORJLDH
3HVR7
9DORU
6HDWHQGHUDSHQDVRVFULWpULRVHPWHUPRVGRVLQYHVWLPHQWRVPtQLPRV
TXDOLGDGHWpFQLFD
9DORU
6HDSUHVHQWDUPRGHODJHPGHIURWDHVLVWHPDGHFRQWUROHGHDFHVVRHDUUHFDGDomRGHIRUPD
GDSURSRVWDQR
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WHPD7HFQRORJLDV
GHVFULomRGRVSULQFLSDLVLWHQVGHLQYHVWLPHQWR
HUHFXUVRV
9DORU
PDWHULDLVDVHUHP
GHWDOKDGDFRPHVSHFLILFLGDGHGHIXQo}HVFRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWRVHP
XWLOL]DGRVQRV
LQYHVWLPHQWRVHP
IURWDHVLVWHPDGH
FRQWUROHGH
DFHVVRH
DUUHFDGDomR
1RWD7
21
LQYHVWLPHQWRVHP
9DORU
IURWDHVLVWHPDGH
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FRQWUROHGH
DFHVVRH
9DORU
DUUHFDGDomR
GHIRUPDGHWDOKDGDFRPHVSHFLILFLGDGHGHIXQo}HVFRPSDWtYHLVFRPDDWLYLGDGHREMHWRGR&RQWUDWR
1RWD7
FRPGHVFULomRGRVSULQFLSDLVLWHQVGHLQYHVWLPHQWRHPRGHORGHDWHQGLPHQWRDRVUHTXLVLWRVGH
6HDSUHVHQWDUPRGHORPRGHODJHPGHIURWDHVLVWHPDGHFRQWUROHGHDFHVVRHDUUHFDGDomR
PRQLWRUDPHQWRGD&RQFHVVmRSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
,WHQVGH$YDOLDomR
3HVR
4XDOLILFDomRGD
3HVR7
9DORU
6HDSUHVHQWDUDHTXLSHPtQLPDVROLFLWDGDQHVWH(GLWDO
HTXLSHWpFQLFDD
9DORU
6HDSUHVHQWDUHTXLSHWpFQLFDFXMRVSURILVVLRQDLVGHQWUHRVFLWDGRV$GPLQLVWUDGRU
VHUPRELOL]DGD
(QJHQKHLUR1DYDOH(QJHQKHLURPHFkQLFRPHQRVH[SHULHQWHDSUHVHQWHH[SHULrQFLDFRPSURYDGDGH
SDUDDH[HFXomR
DQRHPDWLYLGDGHFRPSDWtYHOFRPRREMHWRGD&RQWUDWDomR
GRFRQWUDWR1RWD
9DORU
7
DQRVHPDWLYLGDGHFRPSDWtYHOFRPRREMHWRGD&RQWUDWDomR
9DORU
9DORU
7RWDO
22
9.1.1. As notas serão atribuídas pela Comissão Especial de Licitação de acordo com
os critérios especificados, com intervalos de 1,0 (um vírgula zero);
9.1.2. A nota atribuída a cada Item de Avaliação, será ponderada pelo respectivo
“Peso”, calculando-se em seguida a média ponderada, que será a Nota
Técnica (NT) obtida pela licitante na Proposta Técnica, dada pela seguinte
fórmula:
NT = (Nota T1x Peso T1) + (Nota T2x Peso T2) + (Nota T3 x Peso T3) +
(Nota T4 x Peso T4) + (Nota T5 x Peso T5) + (Nota T6 x Peso T6)
9.1.3. No julgamento das Propostas Técnicas, será inabilitado o licitante ou
consórcio cuja pontuação obtida não atingir o mínimo de 3,0 (três virgula zero)
na nota final ou não alcançar no mínimo nota igual a 1,00 (um vírgula zero) em
cada Item de avaliação, de acordo com os pesos e critérios de avaliação antes
definidos.
9.2.
Para o JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO será atribuída uma Nota
de Preço (NP), na escala de 1 (um) a 5 (cinco), com base no percentual de
desconto da TMP-TARIFA MÉDIA PROPOSTA em relação a Tarifa
Referencial Máxima (TRM) - ANEXO 7, de acordo com a tabela a seguir
descrita:
Percentual de desconto = (TRM-TMP)/TRM
De 0,00% a 1,00%
De 1,01% a 2,50%
De 2,51% a 5,00%
De 5,01% a 7,50%
Acima de 7,51%
Nota de Preço(NP)
1 (um)
2 (dois)
3 (três)
4 (quatro)
5 (cinco)
9.2.1. Será classificado em primeiro lugar, segundo os critérios de julgamento antes
previstos o licitante ou consórcio cuja proposta apresentar o menor valor da
tarifa do serviço público a ser prestado, a TMP (Tarifa Média Proposta) a
ser praticada, respeitada a TRM (Tarifa Referencial Máxima) estabelecida
como limite tarifário máximo na data de Contratação apurado de acordo com o
item anterior.
9.3.
Para fins de JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS, serão atribuídos os
seguintes pesos às Notas Técnicas (NT) e às Notas de Preço (NP):
Notas
Nota Técnica (NT)
Nota de Preço (NP)
9.4.
Pesos
Peso 6 (seis)
Peso 4 (quatro)
Será classificado em primeiro lugar o Licitante ou consórcio que conseguir a
maior Nota Final (NF), que será igual à soma das médias ponderadas das
Notas Técnica e de Preço, de acordo com a seguinte fórmula:
NOTA FINAL IGUAL À NF=(( NT x 6 )+ (NP x 4))/10.
9.5.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, será observado o disposto
no §2º do art. 3º da Lei Estadual nº 9.433/05, procedendo-se, sucessivamente,
a sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados, através
23
de aviso publicado no D.O.E., vedado qualquer outro critério de desempate.
Em caso de sorteio lavrar-se-á ata específica.
SEÇÃO X
PROCEDIMENTO
10.1.
FASE INICIAL
10.1.1. A sessão de abertura das propostas terá início no dia, hora e local designados
neste edital, devendo o representante da licitante ou consórcio efetuar o seu
credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para a
prática dos atos inerentes ao certame.
10.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão o Envelope nº 01
- Propostas Técnica, o Envelope nº 02 – Proposta de Preços e o Envelope
nº 03 – Habilitação.
10.1.3. Iniciada a sessão de abertura das propostas, não mais cabe a desistência do
licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela
comissão.
10.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de
habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do
qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes ou consórcios e
pela Comissão.
10.1.5. Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos
credenciados presentes e pela Comissão.
10.2.
ABERTURA DOS ENVELOPES nº 01 – PROPOSTA TÉCNICA
10.2.1. A Comissão de Licitação fará, primeiramente, a abertura dos Envelopes nº 01 –
Proposta Técnica, e verificará a conformidade e compatibilidade de cada
proposta com os requisitos e especificações deste instrumento convocatório.
10.2.2. A avaliação das Propostas Técnicas será efetuada de acordo com os critérios
de avaliação constantes deste Edital, devendo a Comissão elaborar relatório
sucinto e fundamentado do seu trabalho, devidamente assinado por todos os
seus integrantes, justificando as notas atribuídas às Propostas Técnicas.
10.2.3. Divulgada a classificação das Propostas Técnicas, e não havendo registro de
protesto ou impugnação e desde que haja declaração expressa consignada em
ata de renúncia a recurso ou a apresentação do termo de renúncia de todos os
participantes, a Comissão de Licitação prosseguirá no andamento dos
trabalhos, procedendo à devolução dos envelopes fechados aos concorrentes
desclassificados tecnicamente, contendo Propostas de Preços a respectiva
Documentação de Habilitação.
10.2.4. Se houver impugnação ou protesto por recurso do julgamento realizado,
permanecerão fechados os Envelopes nº 02 e 03, sendo devidamente
rubricados por todos os presentes e guardados em poder da Comissão, até a
designação de nova data para a sua abertura.
24
10.2.5. Não sendo possível a realização do julgamento das Propostas Técnicas na
mesma sessão, a Comissão de Licitação procederá à publicação do resultado
no Diário Oficial do Estado.
10.2.6. Decorridos os prazos recursais ou após o julgamento dos recursos interpostos,
será designada data e hora para prosseguimento do certame.
10.3.
ABERTURA DOS ENVELOPES nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO E
CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.3.1. O presidente da comissão fará a abertura dos Envelopes nº02 – Proposta de
Preço, e verificará a conformidade e compatibilidade de cada proposta com os
requisitos e especificações deste instrumento convocatório e com os critérios
de aceitabilidade dos preços fixados neste edital, promovendo a
desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
10.3.2. A Comissão de Licitação procederá ao julgamento das Propostas de Preço e
classificação final de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.
10.3.3. A Comissão franqueará a palavra para que os licitantes registrem em ata seus
protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, podendo ser apreciados e
decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que exijam análise
mais apurada.
10.3.4. Se houver impugnação ou protesto por recurso, permanecerão fechados os
envelopes de Habilitação, sendo devidamente rubricados por todos os
presentes, para serem guardados em poder da Comissão, até a designação de
nova data para a abertura.
10.3.5. Não havendo registro de protesto ou impugnação e desde que haja declaração
expressa consignada em ata de renúncia a recurso ou a apresentação do
termo de renúncia de todos os participantes, a Comissão prosseguirá no
andamento dos trabalhos, procedendo à devolução dos envelopes fechados
aos concorrentes desclassificados, contendo a respectiva documentação de
habilitação, e procedendo à abertura dos Envelopes nº 03 – HABILITAÇÃO dos licitantes ou consórcios classificados com as três melhores Notas Finais
(NF).
10.4.
ABERTURA DOS ENVELOPES nº 03 – HABILITAÇÃO
10.4.1. A Comissão deliberará sobre a habilitação dos três primeiros classificados,
franqueando a palavra uma vez mais aos participantes para que registrem em
ata os protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, podendo ser
apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que
exijam análise mais apurada.
10.4.2. Não havendo registro de protesto ou impugnação e desde que haja declaração
expressa consignada em ata de renúncia a recurso ou a apresentação do
termo de renúncia de todos os participantes, a Comissão procederá à
convocação, se for o caso, de tantos licitantes classificados quantos forem os
inabilitados no julgamento previsto no item anterior.
10.4.3. Se todas as Propostas forem desclassificadas ou inabilitadas, a Comissão de
Licitação poderá fixar às licitantes ou consórcios o prazo de 08 (oito) dias úteis
25
para a apresentação de outras, escoimadas dos defeitos e/ou irregularidades
constatados.
10.4.4. É facultada à Comissão, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligências destinadas a esclarecer ou a completar a instrução do processo,
vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar
originariamente das propostas ou do envelope de habilitação.
10.5.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
10.5.1. Depois de classificadas as propostas e concluída a fase de habilitação,
ultrapassados os recursos, a Diretoria da AGERBA homologará o
procedimento licitatório e adjudicará o objeto contratual ao licitante ou
consórcio vencedor, em despacho circunstanciado.
10.6. RECURSOS – REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO
10.6.1. O regramento dos recursos observará o disposto no Capítulo XII da Lei
Estadual nº 9.433/05.
10.6.2. A presente licitação poderá ser objeto de revogação ou anulação pela
autoridade competente, na forma da lei. A autoridade competente somente
revogará esta Licitação por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar
tal conduta, ou declarará sua nulidade quando verificar ilegalidade. No caso de
desfazimento do procedimento administrativo licitatório fica assegurado às
Licitantes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
SEÇÃO XI
CONTRATO
11.1. Após a homologação do resultado da licitação e proclamada a adjudicação do
seu objeto ao Licitante ou consórcio vencedor, será este convocado para a
celebração do contrato de concessão, nos termos da minuta que consubstancia
o Anexo 11 deste Edital, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do ato de adjudicação, prorrogável a critério da AGERBA.
11.2.
Visando a assinatura do contrato o consórcio vencedor deverá apresentar o
documento de constituição e registro do consórcio, observadas as diretrizes
constantes deste edital.
11.3. O adjudicatário deverá promover a constituição de Empresa de Propósito
Específico (SPE), coincidente com o objeto da concessão, e prazo de duração
suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato
de concessão, firmando Contrato de Concessão com o Concedente, cujos
estatutos sociais e quadro societário deverão ser submetidos à aprovação da
AGERBA antes da assinatura do contrato, devendo ainda ser observados os
seguintes requisitos mínimos:
11.3.1.Capital Social de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), sendo R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) integralizados no ato da constituição e R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) a integralizar de acordo com as
imobilizações decorrentes do cronograma de investimentos previstos no
Contrato de Concessão cujos bens ficarão vinculados à concessão na condição
de bens em serviço.
26
11.3.2.No caso da vencedora do certame ser um consórcio, a distribuição de cotas ou
ações no capital total da empresa concessionária (SPE) seguirá a mesma
proporção da participação de cada empresa componente no consórcio na
licitação, cabendo ainda à empresa líder assegurar o controle majoritário na
SPE, cujas condições somente poderão ser alteradas ao longo da vigência do
Contrato de Concessão, mediante prévia e expressa anuência do Concedente.
11.3.3. Quadro mínimo técnico próprio integrado pela Equipe Técnica apresentada na
proposta Técnica do proponente vencedor, dependendo a substituição de
qualquer membro desta de prévia e expressa anuência do Concedente.
11.4. Na hipótese prevista no item anterior (11.3.) a licitante adjudicatária ou a
empresa líder do consórcio adjudicatário, deverá formalizar instrumento
obrigando-se a prestar garantias para os financiamentos ou empréstimos obtidos
pela Empresa de Propósito Exclusivo referida, visando à execução do Contrato de
Concessão, bem assim, obrigando-se solidariamente por todas as obrigações
pela mesma contraídas, em face do contrato de concessão, neste caso até que
seja o capital social desta total e devidamente integralizado.
11.5. O não atendimento, pelo adjudicatário, das exigências formuladas nos itens
anteriores ou a recusa em celebrar o contrato de concessão, caracteriza
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatória às
penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, hipótese em que a
AGERBA poderá convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, ou revogar a Licitação.
11.6. Celebrado o contrato de concessão será promovida a transferência para a
concessionária do controle do SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
CONCEDIDO, mediante Termo de Entrega e Recebimento das Instalações do
SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO.
11.6.1. O Termo de Entrega e Recebimento das Instalações do SISTEMA DE
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO será formalizado após vistoria
circunstanciada e da conferência dos bens reversíveis, afetos à concessão, de
maneira a permitir uma correta e completa definição do estado de conservação
dos mesmos.
11.6.2. Integrarão o Termo de Entrega e Recebimento das Instalações do SISTEMA
DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO todos os projetos,
especificações e descrições detalhadas de seus componentes, de maneira a
permitir uma correta e completa definição do estado de conservação dos bens,
equipamentos e das instalações objeto da concessão.
11.7. A contagem do prazo para a execução das intervenções físicas e serviços
objeto da concessão, previstos na Proposta Técnica apresentada pela
concessionária só se inicia, após a formalização do respectivo Termo de Entrega
e Recebimento SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO,
mediante a expedição da respectiva Ordem de Serviço pela AGERBA.
11.8. Ressalvado o disposto no Contrato de Concessão, que consubstancia o Anexo
11 deste Edital, a transferência da concessão ou do controle societário da
concessionária, sem prévia anuência do Poder Concedente, implicará a
caducidade da concessão. Para fins de obtenção da anuência referida o
pretendente deverá atender as exigências de capacidade técnica, idoneidade
financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção da concessão e
27
comprometer-se, expressamente, a cumprir todas as cláusulas, termos e
condições da concessão.
11.9. Visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais ao longo da
vigência da concessão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do
recebimento do SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO CONCEDIDO, a
Concessionária prestará garantia equivalente a 1% (um por cento) do valor global
estimado da contratação, podendo a concessionária optar por uma das seguintes
modalidades:
a. Caução em dinheiro; ou
b. Títulos da Dívida Pública; ou
c. Fiança bancária; ou
d. Seguro - garantia.
11.10.1.No caso de fiança bancária ou seguro-garantia, o documento deverá ser
emitido com vencimento anual, atualizando-se automaticamente seu valor a
cada ano até o cumprimento final das obrigações contratuais;
11.10.2.No caso da garantia ser efetivada em moeda corrente do país, será
depositada em conta de poupança especial/vinculada, cujo saldo será
restituído ao final do contrato, com os respectivos rendimentos capitalizados,
deduzidos os impostos e taxas incidentes.
11.11. Caberá à AGERBA a supervisão e fiscalização da concessão.
SEÇÃO XII
PENALIDADES
12.1 Pela inexecução total ou parcial da concessão do TRS, poderão, garantida
prévia defesa e o contraditório, ser aplicadas à Concessionária as seguintes
penalidades:
a. Comunicado de irregularidade;
b. Advertência;
c. Multa;
d. Suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de
contratar com a Administração Pública estadual, por prazo não superior a dois
anos;
e. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria entidade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir
efetivamente a Administração pelos prejuízos resultantes, e depois de
decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
12.2.
A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração.
28
12.3. As multas não terão caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o
contratado da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações
cometidas.
SEÇÃO XIII
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
13.1. Extingue-se a concessão por:
a.
b.
c.
d.
e.
f.
Advento do termo contratual;
Encampação;
Caducidade;
Rescisão;
Anulação;
Falência ou extinção da empresa concessionária.
13.2. Extinta a concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis
descritos e caracterizados no Anexo 7, e os que venham a ser agregados,
nestas condições, ao longo da vigência da concessão, desde que consignados
nos Relatórios de Avaliação de Investimentos e Controle de Bens Reversíveis,
bem assim direitos e privilégios transferidos à concessionária, havendo
imediata assunção do objeto da concessão pelo Poder Concedente.
13.3.1. Nos casos de extinção da concessão pelo advento do termo contratual ou de
encampação, o Poder Concedente, antecipando-se à extinção da concessão,
procederá aos levantamentos e avaliações necessários à determinação dos
montantes da indenização que eventualmente possam ser devidas à
concessionária, tomando por base o último Relatório de Avaliação de
Investimentos e Controle de Bens Reversíveis.
13.4. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com indenização prévia das
parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis eventualmente ainda não
amortizados ou depreciados e que tenham sido realizados com o objetivo de
garantir a continuidade e atualidade do objeto da concessão.
13.4.1. Para os fins deste item, 12 (doze) meses antes do termo final previsto para a
vigência da concessão será instaurado processo administrativo, no qual estará
assegurado à concessionária o amplo direito de defesa e o contraditório,
promovendo-se os levantamentos e avaliações pertinentes, levando em
consideração o último Relatório de Avaliação de Investimentos e Controle de
Bens Reversíveis.
13.5. Considera-se encampação a retomada do objeto da concessão pelo Poder
Concedente
durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica e prévio pagamento de indenização.
13.6. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do Poder
Concedente, a
declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções
contratuais, respeitadas as disposições deste edital e as normas contratuais.
29
13.6.1. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo Poder Concedente
quando:
a. O objeto da concessão estiver sendo prestado de forma inadequada ou
deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros
definidores da boa qualidade e atualidade dos serviços do SISTEMA;
b. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou
regulamentares concernentes à concessão, inclusive no que diga respeito à
mora no pagamento de financiamento obtido, mediante garantias com receitas
da concessão;
c. A concessionária paralisar, injustificadamente, o objeto da concessão em
qualquer de suas fases;
d. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais
para manter em adequadas condições o SISTEMA e sua operação;
e. A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações nos
prazos devidos ou não atender as intimações do Poder Concedente para
regularizar o cumprimento do contrato de concessão;
f.
A concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por
sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
13.6.2. A declaração de caducidade da concessão deverá ser precedida da
verificação de inadimplência da concessionária em processo administrativo,
assegurado o direito de ampla defesa. Antes da instauração do processo
administrativo de inadimplência serão comunicados à concessionária,
detalhadamente, os descumprimentos contratuais, dando-lhe um prazo para
corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o enquadramento nos
termos contratuais.
13.6.3. Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a
caducidade será declarada por decreto do Governador, independentemente de
indenização prévia, calculada no decurso do processo, se couber, para o que
será tomado por base, inclusive, o último Relatório de Avaliação de
Investimentos e Controle de Bens Reversíveis.
13.6.4. A declaração de caducidade não acarretará qualquer espécie de
responsabilidade para o Poder Concedente em relação a encargos, ônus,
obrigações, ou compromissos com terceiros ou com empregados da
concessionária.
SEÇÃO XIV
INTERVENÇÃO
14.1. Sem prejuízo das demais estipulações constantes neste Edital e seus anexos,
o Poder Concedente poderá intervir na concessão, com o fim de:
a. assegurar o seu cumprimento em todos os seus termos, especialmente a
operação do SISTEMA em condições adequadas, com atualidade;
b. assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais
pertinentes.
30
14.2.
A intervenção far-se-á por decreto do Governador que conterá a designação
do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
14.3
Declarada a intervenção, o Poder Concedente deverá, no prazo de trinta dias,
instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes
da medida e apurar as responsabilidades, inclusive para os efeitos do sub-item
13.6.2., assegurado o direito de ampla defesa.
14.4.
Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do
serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas
pelo Interventor, que responderá pelos atos praticados durante sua gestão.
SEÇÃO XV
BENS VINCULADOS À CONCESSÃO
15.1. São considerados bens vinculados à Concessão todos os bens imóveis,
acessões, benfeitorias e os bens móveis adquiridos pela Concessionária que
sejam necessários à exploração do SISTEMA, os quais serão, na forma da lei,
revertidos ao patrimônio público ao final da concessão.
15.2. São também vinculados ao SISTEMA os bens de propriedade do Poder
Concedente, que serão objeto de Concessão de Uso à Concessionária,a título
gratuito, como forma de assegurar a modicidade das tarifas, por período de
vigência idêntico ao do contrato da concessão, que vão discriminados no
15.3. Os bens de propriedade do Poder Concedente, indicados no Anexo 7 deste
Edital, serão objeto de Permissão de Uso pela Concessionária, a título gratuito,
e disponibilizados para o SISTEMA durante o prazo fixado na Proposta Técnica
da licitante ou consórcio para sua reposição, podendo ser a qualquer tempo
substituídos pelo Poder Concedente por outros que se prestem aos mesmos
fins, independente de indenização.
SEÇÃO XVI
DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Na contagem dos prazos a que aludem este Edital excluir-se-á o dia de início e
incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto
quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os
prazos em dias de expediente na AGERBA.
16.2. Fazem parte integrante do presente edital, como se nele estivessem
transcritos, todas as normas indicadas e os anexos referidos.
16.3. Para dirimir quaisquer questões oriundas do contrato firmado com o licitante
vencedor e quaisquer questões relativas a este Edital e seus Anexos, o
contrato elegerá o foro da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Salvador, s de outubro de 2005
________________________________
Presidente da Comissão de Licitação
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MXQWDPHQWHFRPDSURFXUDomRMXQWRDR$JHQWH3~EOLFR
6DOYDGRUGHGH
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$VVLQDWXUDHFDULPERGR$*(17(3Ò%/,&2
33
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02'(/2'(3523267$7e&1,&$
&21&255Ç1&,$3Ò%/,&$1BBBB$*(5%$
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(1(5*,$75$163257(6(&2081,&$d®(6'$%$+,$
6DOYDGRU±%$
3UH]DGRV6HQKRUHV
$QH[DPRVD Metodologia
de Execução dos ServiçosTXHSUHWHQGHPRVH[HFXWDUQD
SUHVWDomR GRV VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH KLGURYLiULR GH QDYHJDomR PDUtWLPD LQWHULRU GH
SDVVDJHLURV FDUJDV H YHtFXORV QD %DLD GH 7RGRV RV 6DQWRV QR (VWDGR GD %DKLD GH
DFRUGR FRP RV OLPLWHV FRQVLJQDGRV QHVWH (GLWDO H VHXV DQH[RV HQJOREDQGR RV
VHJXLQWHVWySLFRV
D
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1HJyFLR
E
0HWRGRORJLD2SHUDFLRQDO
F
2UJDQL]DomR$GPLQLVWUDWLYD
G
0DQXWHQomR3UHYHQWLYDH&RUUHWLYD
H
6LVWHPDVGHFRQWUROHRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYR
0DQLIHVWDPRVQRVVDLQWHLUDFRQFRUGkQFLDFRPRVFULWpULRVGHDYDOLDomRHSRQWXDomRGD
3URSRVWD 7pFQLFDFRQVWDQWHVGR(GLWDOFRPSURPHWHQGRQRVDUHVSHLWiORVHDFDWiORV
QRGHFRUUHUGRSURFHVVR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
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34
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(1(5*,$75$163257(6(&2081,&$d®(6'$%$+,$
6DOYDGRU±%$
3UH]DGRV6HQKRUHV
,QIRUPDPRV FRQIRUPH 7DEHOD D VHJXLU GLVFULPLQDGD RV YDORUHV GH QRVVD 3URSRVWD GH
(VWUXWXUD 7DULIiULD &RPSURPLVVR GH ,QYHVWLPHQWRV H IOX[R GH FDL[D SDUD R 6,67(0$
'(75$163257(+,'529,È5,2&21&(','2
35
7DEHOD3URSRVWDGH(VWUXWXUD7DULIiULDSDUDR6,67(0$'(75$163257(+,'529,È5,2&21&(','2
36
7DEHOD&RPSURPLVVRGH,QYHVWLPHQWRV
'HVFULomRGR,QYHVWLPHQWR
9DORUGR,QYHVWLPHQWR
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$QR
$QR
$QR
$QR
$QR
$QR
$QR
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$QR
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$QR
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$QR
$QR
$QR
$QR
$QR
37
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,0326726
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)/8;2'(&$,;$
)/8;2'(&$,;$
$&808/$'2
$18$/
38
7$;$,17(51$'(5(72512
39
&RQVLGHUDPRV TXH RV YDORUHV WDULIiULRV SURSRVWRV QD 7DEHOD VmR VXILFLHQWHV H
DGHTXDGRVjJHUDomRGDUHFHLWDQHFHVViULDSDUDUHPXQHUDURVLQYHVWLPHQWRVSURSRVWRV
QD 7DEHOD D VHUHP IHLWRV DR ORQJR GD FRQFHVVmR DEUDQJHQGR WRGRV RV FXVWRV
GLUHWRV H LQGLUHWRV HQYROYLGRV LQFOXVLYH ILQDQFHLURV DGPLQLVWUDWLYRV H RSHUDFLRQDLV
FRQIRUPH 0HPyULD 'HWDOKDGD HP $QH[R D HVWD 3URSRVWD SUHVHUYDQGRVH QRVVD
PDUJHP GH OXFUR SHOD RSHUDomR H PDQXWHQomR GRV VHUYLoRV OLFLWDGRV $ 7D[D ,QWHUQD
GH5HWRUQRDSXUDGDSDUDDVFRQGLo}HVGHVWD3URSRVWDFRQIRUPHGLVFULPLQDD7DEHOD
p
7D[D,QWHUQDGH5HWRUQR
$V GHPDLV FRQGLo}HV GD SUHVHQWH SURSRVWD VmR DTXHODV HVWLSXODGDV QR (GLWDO VHXV
$QH[RV H 0LQXWD GH &RQWUDWR FXMRV WHUPRV IRUDP DFHLWRV H FRQVLGHUDGRV QD
HODERUDomRGDSURSRVWD
&DVR D QRVVD SURSRVWD VHMD D YHQFHGRUD FRPSURPHWHPRQRV D FRPSDUHFHU QD GDWD
TXHIRUGHVLJQDGDSDUDILUPDURUHVSHFWLYR&RQWUDWRGH&RQFHVVmR
$ SUHVHQWH SURSRVWD p YiOLGD SRU VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD GDWD GH VXD
DSUHVHQWDomR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
$VVLQDWXUDGR5HSUHVHQWDQWH/HJDOGR/LFLWDQWHRXGDHPSUHVDOtGHUGRFRQVyUFLR
40
$1(;2
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2 TXDGUR D VHJXLU HVWDEHOHFH RV LQYHVWLPHQWRV QHFHVViULRV H REULJDWyULRV D VHUHP
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SUHVWDGRV QD RSHUDomR GR 6LVWHPD GH 7UDYHVVLD YLVDQGR R FRQIRUWR VHJXUDQoD H
VDWLVIDomR GRV XVXiULRV GLDQWH GD FRQWUDSDUWLGD UHSUHVHQWDGD SHOR UHFHELPHQWR GHXP
VHUYLoRGHTXDOLGDGH
2 ,QYHVWLPHQWR PtQLPR H[LJLGR GXUDQWH R SHUtRGR GH &RQFHVVmR WRWDOL]D 5
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,QYHVWLPHQWR
0pWRGRGH
0tQLPR
$SXUDomR
3UD]R
9DORU7RWDO$FXPXODGR
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5
TXDQGRGDHIHWLYD
PHVHV
FRORFDomRGREHPHP
GH$UUHFDGDomR%LOOLQJ
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,QFRUSRUDomRGHXPD
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9DORU7RWDO$FXPXODGR
FRPSRQGRFDSDFLGDGHGH
QD5XEULFDFXPSULGR
WUDQVSRUWHPtQLPDGH 5
TXDQGRGDHIHWLYD
SDVVDJHLURVYHtFXORV
FRORFDomRGREHPHP
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RSHUDomR
PHVHV
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,QFRUSRUDomRGHXPD
HPEDUFDomRQRYD
9DORU7RWDO$FXPXODGR
FRPSRQGRFDSDFLGDGHGH
QD5XEULFDFXPSULGR
WUDQVSRUWHPtQLPDGH 5
TXDQGRGDHIHWLYD
SDVVDJHLURVYHtFXORV
FRORFDomRGREHPHP
YHORFLGDGHGHQyV
RSHUDomR
PHVHV
FLFORWRWDOGHK
0RWRUL]DomRGHXPD
HPEDUFDomRFRP
GRLVPRWRUHV
SURSXOVRUHVQRYRVGH
9DORU7RWDO$FXPXODGR
FDSDFLGDGHPtQLPDGH
.ZD5SP
FRPSDWtYHOSDUD
FRPEXVWtYHOHVSHFLILFDGR
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QD5XEULFDFXPSULGR
5
TXDQGRGDHIHWLYD
PHVHV
FRORFDomRGREHPHP
RSHUDomR
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41
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5HPRGHODJHPH
0pGLD0yYHOHP
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UHTXLVWRVGH
2SHUDFLRQOLGDGHH
(FRQRPLFLGDGHH
6HJXUDQoDGHDFRUGRFRP
H[LJrQFLDVGH&HUWLILFDomR
DSOLFDGRDQXDOPHQWH
5
QDUXEULFDFXPSULGR
TXDQGRGDHIHWLYD
FRORFDomRGREHPHP
RSHUDomR
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GR
&RQWUDWR
GH
&RQFHVVmR
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(PEDUFDomR QRYD
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FRPSURYDGR DWUDYpV GR UHVSHFWLYR &HUWLILFDGR GH 6HJXUDQoD GH 1DYHJDomR ± &61 RX
/LFHQoDGH&RQVWUXomRSDUDHPEDUFDomRHPSURGXomRHPLWLGRSHOD0DULQKDGR%UDVLO
42
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(67$7Ë67,&$'$'(0$1'$
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3$66$*(,526
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+RUD
&RQYHQFLRQD
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0DUFDGD
O
0DUFDGD
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9(Ë&8/26
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/DPEUHWD0RWRFLFOHWD
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$XWR3HTXHQR
$XWR*UDQGH
0LFUR{QLEXV8WLOLWiULR
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ÐQLEXV&DPLQKmR7UXFDGR
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1RWD'DGRVUHIHUHQFLDLVSDUDFRPSRVLomRGRVYDORUHVGDVWDULIDV
43
$1(;2
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%(169,1&8/$'26¬&21&(662
&DWHJRULD %HQV UHYHUVtYHLV %HQV DGTXLULGRV SHOR FRQFHVVLRQiULR DR ORQJR
GR SHUtRGR FRQWUDWXDO XWLOL]DGRV QD RSHUDomR GR VLVWHPD H UHYHUVtYHLV DR ILQDO
GRFRQWUDWR
&DWHJRULD %HQV QmR UHYHUVtYHLV %HQV DGTXLULGRV SHOR FRQFHVVLRQiULR DR
ORQJR GR SHUtRGR FRQWUDWXDO QmR XWLOL]DGRV GLUHWDPHQWH QD RSHUDomR H QmR
UHYHUVtYHLV DR ILQDO GR FRQWUDWR RV TXDLV WRGDYLD GHYHUmR VHU REMHWR GH
5HODWyULRDQXDOGHEHQVYLQFXODGRVQmRUHYHUVtYHLVFRPDGHYLGDDYDOLDomR
&DWHJRULD %HQV REMHWR GH &RQFHVVmR GH 8VR %HQV GH SURSULHGDGH GR
(VWDGR FXMR GLUHLWR GH XVR VHUi FRQFHGLGR H TXH UHWRUQDUmR DXWRPDWLFDPHQWH
DRILQDOGDFRQFHVVmR
&DWHJRULD %HQV REMHWR GH 3HUPLVVmR GH 8VR 2V EHQV PyYHLV GH
SURSULHGDGH GR (VWDGR TXH VHUmR REMHWR GH 3HUPLVVmR GH 8VR SHOD
&RQFHVVLRQiULD D WtWXOR JUDWXLWR H GLVSRQLELOL]DGRV SDUD R 6,67(0$ GXUDQWH R
SUD]R IL[DGR QD 3URSRVWD 7pFQLFD GD OLFLWDQWH RX FRQVyUFLR SDUD VXD UHSRVLomR
SRGHQGR VHU D TXDOTXHU WHPSR VXEVWLWXtGRV SHOR 3RGHU &RQFHGHQWH SRU RXWURV
TXHVHSUHVWHPDRVPHVPRVILQVLQGHSHQGHQWHGHLQGHQL]DomR
5(/$d2'26%(16
±&DWHJRULD%HQVREMHWRGH&RQFHVVmRGH8VR
$SUHVHQWHUHODomRFRPSUHHQGHDSHQDVRVEHQVGHSURSULHGDGHGR(VWDGRQRLQtFLRGD
FRQFHVVmRFXMRGLUHLWRGHXVRVHUiWUDQVIHULGRDRFRQFHVVLRQiULRVHQGRGLVSRQLELOL]DGR
SDUD FRQKHFLPHQWR GRV LQWHUHVVDGRV R /DXGR GH 9LVWRULD GDV HPEDUFDo}HV HODERUDGR
SRU HPSUHVD &ODVVLILFDGRUD&HUWLILFDGRUD FUHGHQFLDGD GHYHQGR VHU DWXDOL]DGR QR
PRPHQWRGDWUDQVIHUrQFLDSDUDR&RQFHVVLRQiULR
44
(0%$5&$d®(6'(35235,('$'('2(67$'2'$%$+,$
(63(&,),&$d®(6'26)(55<%2$76
120(
$*(125*25',/+2
-85$&<0$*$/+(6
0$5,$%(7+Æ1,$
(PEDUFDomRRSHUDFLRQDO1mR6LP6LP
(VWDOHLUR
6y 6y
6y
$QRFRQVWUXomR
&ODVVLILFDomR &RPSULPHQWR P
P
%RFD
P
P
P
P
&DODGR
P
P
P
3RQWDO P
P
P
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W
W
W
$UTXHDomREUXWD
W
W
&DSDFLGDGHYHtFSDVVDJ
9HORFLGDGHGH&UX]HLURNQ 07%)
0RWRUL]DomR3RWrQFLD:$576,//$
W
07%)
W92/92
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3[
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3URSXOVRUHV
.DPHZD
.DPHZD
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[)
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45
(63(&,),&$d®(6'26)(55<%2$76
120(
9(5$&58=
5,23$5$*8$d8
,38$d8
3,1+(,52
(PEDUFDomRRSHUDFLRQDO6LP
6,06,0
(VWDOHLUR
6y
6y
6y
$QRFRQVWUXomR
&ODVVLILFDomR )D )D
&RPSULPHQWR P
P
P
%RFD
P
P P &DODGR
P
P
P
3RQWDO P
P
'HVORFDPHQWR
W W
W
$UTXHDomREUXWD
W W W
67/9
07%)
0RWRUL]DomR3RWrQFLD
9,//$5(6
0$1
[
&DSDFLGDGHYHtFSDVVDJ
9HORFLGDGHGH&UX]HLUR±NQ P
07%)
9,//$5(6
[
3URSXOVRUHV
$/3+$
.DPHZD
.DPHZD
[)
[)
[
46
'(6&5,d2'267(50,1$,662-2$48,0H%20'(63$&+2
7(50,1$/0$5Ë7,02'(62-2$48,0
&RPSUHHQGHQGR JDYHWDV GH DWUDFDomR $ H % SDUD HPEDUTXH H GHVHPEDUTXH GRV
YHtFXORVHSDVVDJHLURVGRVLVWHPDIHUU\ERDW
*$9(7$ $ ± IRUPDGD SHOR FRQMXQWR GH GROILQV GH LPSDFWR GH Q ' ' 'H'
GROILQV HOiVWLFRV GH Q H H WRUUHV GH &$ FRP XPD SUDQFKD GH
DFLRQDPHQWRHOpWULFRSDUDHPEDUTXHHGHVHPEDUTXHGHYHtFXORVGHDWpWRQ
*$9(7$ % ± IRUPDGD SHOR FRQMXQWR GH GROILQV GH LPSDFWR GH Q ' ' ' H'
GROILQVHOiVWLFRVGHQHSLHUHP³/´SHORODGRH[WHUQRGRVGROILQVGHLPSDFWR
' ' H ' LQWHUOLJDGRV HQWUH VL SRU SDVVDUHOD GH VHUYLoR FRP HVWUXWXUD PLVWD
FRPSRVWDGHYLJDVGHFRQFUHWRDUPDGRHPHWiOLFDV
1RGROILQ'H[LVWHXPSHTXHQRGHSyVLWRGHP SDUDPDWHULDOGHVROGD
2SLHUHP³/´VHUYHGHDWUDFDomRSDUDSHTXHQRVUHSDURVQDVHPEDUFDo}HVRXPHVPR
FRPRDWUDFDGRXUR'XDVWRUUHVGH&$FRPXPDSUDQFKDGHDFLRQDPHQWRHOpWULFRSDUD
HPEDUTXHHGHVHPEDUTXHGHYHtFXORVGHDWpWRQ
$VGXDVJDYHWDVVmROLJDGDVHQWUHVLSRUXPILQJHUGHDWUDFDomRHXPDSDVVDUHODHP
GRLV QtYHLV XP GH &$ FRP P RXWUR GH HVWUXWXUD PHWiOLFD FRP P GH
FRPSULPHQWR 1D H[WUHPLGDGH GD SDVVDUHOD PHWiOLFD HVWi LQVWDODGR XP HOHYDGRU GH
HPEDUTXH H GHVHPEDUTXH GH SDVVDJHLURV GH P [ P FRP DFLRQDPHQWR HOpWULFR D
ILPGHDFRPSDQKDUDDOWXUDGDPDUp
1R SURORQJDPHQWR GD SDVVDUHOD GH &$ Mi HP WHUUD SRU EDL[R GD VDtGD GR W~QHO GH
SDVVDJHLURVHQFRQWUDVHXPDGHSHQGrQFLDGHP GHQRPLQDGD³VDODGHWUiIHJR´
-XQWR j JDYHWD % HP WHUUD WHPRV GXDV iUHDV FRQVWUXtGDV FRP FHUFD GH P H iUHD
WRWDOP RQGHHVWmRORFDOL]DGDVDVDODGHGHVFDQVRGRVPDUtWLPRVHDVLQVWDODo}HV
GRGHSyVLWRGHDEDVWHFLPHQWRGHyOHRGLHVHOSDUDRVIHUU\HV
1R SiWLR LQWHUQR GDV RILFLQDV HVWi ORFDOL]DGR XP UHVHUYDWyULR HOHYDGR FRP FDSDFLGDGH
GHP SDUDDEDVWHFHUGHiJXDRVQDYLRV
8PDiUHDGHP MXQWRjJDYHWD$HPWHUUDTXHVHUYHFRPRRILFLQDGHUHSDURGDV
SUDQFKDVGHYHtFXORVHGRVHOHYDGRUHVGHSDVVDJHLURVWDQWRHP6mR-RDTXLPFRPHP
%RP'HVSDFKR
%LOKHWHULDVGH9HtFXORV
&RPSUHHQGH XPD HVWUXWXUD HP &$ SUp PROGDGR FRP P GH iUHD FREHUWD FRP JXDULWDV QDV LOKDV HTXLSDGDV SDUD YHQGD GH SDVVDJHQV VHP KRUD PDUFDGDHFRQWUROH
GHHQWUDGDSDUDKRUDPDUFDGD
47
7(50,1$/0$5Ë7,02'(%20'(63$&+2
&RPSUHHQGHQGR JDYHWDV GH DWUDFDomR $ H % SDUD HPEDUTXH H GHVHPEDUTXH GRV
YHtFXORVHSDVVDJHLURVGRVLVWHPDIHUU\ERDW
*$9(7$ $ ± FRQVWLWXtGD GH GROILQV GH LPSDFWR GH Q ' ' H ' GROILQV
HOiVWLFRV Q H WRUUHV GH &$ FRP XPD SUDQFKD SDUD HPEDUTXH H
GHVHPEDUTXHGHYHtFXORVDWpWRQDFLRQDGDHOHWULFDPHQWHSDUDDOWXUDGHPDUp
*$9(7$ % ± FRQVWLWXtGD GH GROILQV GH LPSDFWR GH Q ' ' ' H ' GROILQV
HOiVWLFRVGHQHWHQGRWRUUHVHSUDQFKDVHPHOKDQWHDGDJDYHWD$
/LJDQGRDVGXDVJDYHWDVWHPRVXPILQJHUSDUDDWUDFDomRGDVHPEDUFDo}HVFRPP
GHFRPSULPHQWR
1D SDUWH VXSHULRU GR ILQJHU H[LVWH XP GROILQ ³SHmR´ ³JXLD´ SDUD IDFLOLWDU D HQWUDGDGR
QDYLRQDVJDYHWDV)LQJHUHGROILQVmRLQWHUOLJDGRVSRUXPDSHTXHQDSDVVDUHODGH&$
1DRXWUDH[WUHPLGDGHGRILQJHUH[LVWHXPDSDVVDUHODGHHPEDUTXHHGHVHPEDUTXHGH
SDVVDJHLURVFRPPHPHVWUXWXUDPHWiOLFDHPHPFRQFUHWRDUPDGR
$SyVDVSUDQFKDVGHYHtFXORVH[LVWHPGXDVSRQWHVFRPPGHFRPSULPHQWRHP&$
FDGD
(PWHUUDWHPVHXPDVDODGHWUiIHJRFRPP SDUDRULHQWDomRGDVHPEDUFDo}HV
&RPSUHHQGH DLQGD XPD ELOKHWHULD SDUD YHQGD GH SDVVDJHQV SDUD YHtFXORV VHP KRUD
PDUFDGD H FRQWUROH GRV YHtFXORV FRP KRUD PDUFDGD FRQVWUXtGD HP &$ SUp PROGDGR
FRPP GHiUHDHELOKHWHULDVHTXLSDGDV
È5($(;7(51$
6DQLWiULRVPDVFXOLQRHIHPLQLQR
/DQFKRQHWH
&DVDGH)RUoD
/RMDV
ÈUHDVGHFLUFXODomR
È5($,17(51$
6DODVGHDGPLQLVWUDomRHILVFDOL]DomR
'HSyVLWR
%LOKHWHULDVHDUUHFDGDomR
/RMDVHODQFKRQHWH
6DODVHFRUUHGRUHVGHHPEDUTXHHGHVHPEDUTXH
6DQLWiULRV
3DVVDUHODGHDFHVVRjVHPEDUFDo}HV
48
FRQWLQXDomR
'(6&5,d2'$6,167$/$d®(6'267(50,1$,6
D7(50,1$/0$5Ë7,02'(62-2$48,0
L35e',2±$/02;$5,)$'2&(175$/
&RQVWUXomR WpUUHD HP HVWUXWXUD GH &$ FREHUWD FRP WHOKDV GH ILEURFLPHQWR FDQDOHWH
HDOYHQDULDGHHOHYDomRFRQVWUXtGDFRPEORFRVFHUkPLFRVUHYHVWLGRVGHDUJDPDVVD
LQWHUQD H H[WHUQDPHQWH $ YHQWLODomR p QDWXUDO H VH Gi DWUDYpV GH FRPERJyV
HOHPHQWRVYD]DGRVGHFRQFUHWR
$VHVTXDGULDVVmRSRUWmRGHIHUURSRUWDVHMDQHODVGHPDGHLUD
$HGLILFDomRHVWiFHUFDGDFRPWHODVPHWiOLFDVVREPXUHWDGHDOYHQDULD6XDVIXQGDo}HV
IRUDPH[HFXWDGDVFRPHVWDFDVUDL]
'LYLVmRLQWHUQDVDOmRJDELQHWHDGPLQLVWUDWLYRVDQLWiULRVVRFLDLVFRPD]XOHMR
DWpRWHWR
)DFKDGDHPEHLUDO
,GDGHDSDUHQWHDQRV
$FDEDPHQWRQRUPDO±FRQVHUYDomRERD
3LVRFLPHQWDGR
3DUHGHVFRPSLQWXUDHPyOHRH39$
ÈUHDWRWDOP
LL 35e',2 ± 2),&,1$ '( 0$187(1d2 '( $32,2 ¬6 35$1&+$6 (
/$%25$7Ï5,2
&RQVWUXomR WpUUHD HP HVWUXWXUD GH &$ FREHUWD FRP WHOKDV GH ILEURFLPHQWR $OYHQDULD
GH HOHYDomR FRQVWUXtGD FRP EORFRV FHUkPLFRV UHYHVWLGRV GH DUJDPDVVD LQWHUQD H
H[WHUQDPHQWH $ YHQWLODomR p QDWXUDO H VH Gi DWUDYpV GH FRPERJyV HOHPHQWRV
YD]DGRVGHFRQFUHWR$VHVTXDGULDVVmRHPIHUUR$IXQGDomRpHPHVWDFD&$
'LYLVmR LQWHUQD VDOmR SHTXHQR DOPR[DULIDGR VDOD GH ODERUDWyULR YHVWLiULRVDODGHDGPLQLVWUDomRVDODVSDUDPDQXWHQomRGDVSUDQFKDV
)DFKDGDHPEHLUDO
,GDGHDSDUHQWHDQRV
$FDEDPHQWRQRUPDO±FRQVHUYDomRERD
3LVRFLPHQWDGRHODMRWDV
3DUHGHVFRPSLQWXUDHPyOHRH39$
ÈUHDWRWDOP LLL35e',2±2),&,1$35,1&,3$/*(5Ç1&,$23(5$d®(6*(5Ç1&,$
,1'8675,$/(*(5Ç1&,$5(&85626+80$126
&RQVWUXomRFRQVWLWXtGDGHGRLVSDYLPHQWRV
6XSHULRU±*HUrQFLD,QGXVWULDOH6HWRUGH7UHLQDPHQWR
7pUUHR±2ILFLQD3ULQFLSDOH*HUrQFLD2SHUDo}HV
49
(VWUXWXUD HP &$ DOYHQDULD GH HOHYDomR HP EORFR FHUkPLFR DFDEDPHQWR HP SLVR
FHUkPLFRHD]XOHMRDWpRWHWR
$FDEDPHQWR QRUPDO H FRQVHUYDomR ERD )XQGDomR HP HVWDFDV GH &$ H WULOKRV
PHWiOLFRV
,GDGHDSDUHQWHGDFRQVWUXomRDQRV
/DMHGHFREHUWXUDFRPEHLUDOWHOKDGRHPILEURFLPHQWR
'LYLV}HVLQWHUQDV
6XSHULRU ± DXGLWyULR VDOD GR FKHIH GH WUHLQDPHQWR VDOD GH WUHLQDPHQWR FLUFXODomR
&,3$ 6(0(7 UHIHLWyULR VDOD GR FKHIH GR 6HUYLoR 6RFLDO VDOD GH DSRLR DUTXLYR VDQLWiULRVVRFLDLV
7pUUHR ± GRLV JDELQHWHV HQIHUPDULD VDOD GH HVSHUD FLUFXODomR TXDWUR VDQLWiULRV
VRFLDLV VDOD GH DSRLR WUrV VDODV GH JDELQHWHV XPD EDWHULD GH VDQLWiULRV SDUD DV
RILFLQDVXPVDOmRSDUDYHVWLiULRGDVRILFLQDVXPDVDODSDUDDVRILFLQDV
1DiUHDH[WHUQDGRWpUUHRWHPRVD*HUrQFLDGH2SHUDo}HVFRPDVVHJXLQWHVGLYLV}HV
GRLVJDELQHWHVXPVDQLWiULRGXDVVDODVGHDSRLR
$ViUHDVHQFRQWUDPVHDVVLPGLVWULEXtGDV
7pUUHR
P 6XSHULRU
P 7RWDO P
±ÈUHDGHDSRLR2SHUDFLRQDO
,PyYHO VLWXDGR QD 3o *HQHUDO -XVWR VQ 5LEHLUD PXQLFtSLR GH 6DOYDGRU FRQWHQGR
iUHD FRQVWUXtGD GH Pð GHVWLQDGD SDUD DSRLR H VHUYLoRV GH PDQXWHQomR GD
IURWDLQWHJUDQWHGR6,67(0$
&DWHJRULD%HQVREMHWRGH3HUPLVVmRGH8VR
1HVWD UHODomR HVWmRFRQVLJQDGRVRV EHQV PyYHLV GH SURSULHGDGHGR(VWDGRTXHVHUmR
REMHWR GH 3HUPLVVmR GH 8VR SHOD &RQFHVVLRQiULD D WtWXOR JUDWXLWR H GLVSRQLELOL]DGRV
SDUD R 6,67(0$ GXUDQWH R SUD]R IL[DGR QD 3URSRVWD 7pFQLFDGDOLFLWDQWHRX FRQVyUFLR
SDUDVXDUHSRVLomRSRGHQGRVHUDTXDOTXHUWHPSRVXEVWLWXtGRVSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
SRURXWURVTXHVHSUHVWHPDRVPHVPRVILQVLQGHSHQGHQWHGHLQGHQL]DomR
50
Cod.
Patrim.
CMB-0003
MESA ESCRIT. C/03 GAVETAS EM MADEIRA
SEMAR - SETOR MARITIMO
123.00
08/11/95
0.02
CMB-0006
MESA P/MICRO COR OVO
SERHA - SETOR DE SAUDE OCUPACIONAL
125.00
08/11/95
0.04
CMB-0009
ARMARIO ALTO ACO 01 PORTA
SEVEN - BILH. PASSAG/SJ
424.00
08/11/95
0.02
CMB-0010
ARMARIO DIRETOR
DIREX - DIRETORIA EXECUTIVA
261.00
08/11/95
0.03
CMB-0011
ARMARIO EM ACO 02 PORTAS 06 PRAT.
SEFIN -BD ARRECADAÇAO
171.00
08/11/95
0.05
CMB-0012
GAVET. 03 GAV. VOLANTE MARELLI CINZA
SECON - CONTABILIDADE
160.00
08/11/95
0.01
CMB-0013
ARMARIO C/02 PORTAS
ASMEX - ASSESSORIA MARKET. EXPANSAO
198.00
08/11/95
0.01
CMB-0014
ARMARIO SECRETARIA, PRETO
198.00
08/11/95
0.01
CMB-0015
ARMARIO SECRETARIA, PRETO
GEMAN - GERENCIA DE MANUTENÇAO
198.00
08/11/95
0.01
CMB-0016
GAVET.VOLANTE C/ 04 GAV. OVO
SERHA - SETOR DE REC.HUM.E ADMINISTRAT.
175.00
08/11/95
0.00
CMB-0017
GAVET.VOLANTE, PRETO
SEINF - SOFT, VALID, IMP. FISCAIS
175.00
08/11/95
0.00
CMB-0018
ARMARIO C/02 PORTAS, PEQUENO, PRETO
DIREX - S02 SALA DE REUNIAO
198.00
14/11/95
0.01
CMB-0023
POLTRONA FIXA S/BRA¼26
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0024
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0025
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0026
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0027
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0028
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0029
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0030
174.00
14/11/95
0.01
CMB-0031
POLTRONA ALTA
308.00
14/11/95
0.05
CMB-0032
POLTRONA ALTA
GEMAN - GERENCIA DE MANUTENÇÃO
308.00
14/11/95
0.05
CMB-0037
MESA EXEC. 180x100x75 EPF
522.88
24/11/95
0.01
CMB-0038
MESA EXEC. 180x100x75 EPF
522.88
24/11/95
0.01
CMB-0039
MESA AUX. EXEC. 80x60x68 EPF
259.27
24/11/95
0.02
CMB-0040
MESA AUX. EXEC. 80x60x68 EPF
259.27
24/11/95
0.02
CMB-0041
0(6$5(81,ä2(3)*5$1,72
856.78
24/11/95
0.01
CMB-0044
MESA DE CENTRO COR OVO ITALIA EPF
DIREX - RECEPCAO P. PRINCIPAL
177.64
24/11/95
0.03
CMB-0045
305.00
24/11/95
0.01
192.85
01/08/02
192.85
CMB-0063
BEBEDOURO M620 110V BEGE MASTER FRIO SEVEN - BILH. VEIC./BD
CALCULADORA MESA SUMA 13 OLIVETTI
SEFIN - SJ ARRECADAÇÃO
C/BOB.
MESA ESCR. 03 GAV. IMBUIA
SEINF - CARTAO PRATA
123.00
28/12/95
0.02
CMB-0066
ARQUIVO EM ACO 04 GAVETAS
80.00
28/12/95
0.48
BPV-1980
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
51
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
CMB-0050
MAQUINA ESCREV. ELETRON.BROTHER GX8750
FAC SIMILE F-300 TCE
1a. PARCELA CHATA FLUTUANTE
Sta.HELENA I
MONITOR SVGA 14 COMPAQ COLOR
DP=0,28''
IMPRESSORA DESKJET 660C - 6000x600DPI,
SEVEN - BILH. PASSAG/BD
799.68
24/11/95
CMB-0051
INTEGRADOS MS-OFFICE PROF. FORM WIN
SEINF - SETOR DE INFORMATICA
587.00
28/11/95
0.05
CMB-1095
ESMERILHADEIRA 7~ DEWALT 220V DW848
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
BPV-2123
DIREX - SECRETARIA
90.00
02/09/04
90.00
1519.00
07/12/95
0.00
CMB-1094
CADEIRA GIRATORIA PRETA
MICRO COMPUTADOR COMPAQ, PROLINEA
466 DX
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
CMB-1093
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
CMB-1092
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
BPV-0003
CADEIRA FIXA PRETA
70.00
14/11/95
72.95
BPV-0004
CADEIRA FIXA PRETA S/BRA¼26
SEMAN - SALA DOS TECNICOS
70.00
14/11/95
72.95
BPV-0006
CADEIRA FIXA PRETA
SALA MOTORISTAS PREDIO ANEXO
70.00
14/11/95
72.95
BPV-0007
CADEIRA FIXA
12.00
28/12/95
72.95
BPV-0008
CADEIRA FIXA PRETA
BEM A LOCALIZAR
12.00
28/12/95
12.51
BPV-0011
CADEIRA FIXA
ASSESSORIA JURIDICA
30.00
28/12/95
31.26
BPV-0015
CADEIRA FIXA PRETA
SESIN - SETOR DE SEGURANÇA INDUSTRIAL
30.00
28/12/95
31.26
CMB-1091
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
CMB-1090
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
CMB-1089
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
CMB-0124
SOFTWARE RM IMOB
AR CONDICIONADO CONSUL, 12000 BTU'S,
220
220
110
ESTANTE PANDIN EM A¼2&
PRATELEIRAS
AR CONDICIONADO SPRINGER, 18000 BTU'S,
2
1297.00
26/03/96
0.01
951.00
17/01/96
3.37
GERAF - SALA GERAF
951.00
17/01/96
3.37
831.00
17/01/96
2.87
SECON - ARQUIVO MORTO
42.00
28/10/97
42.00
1234.00
22/02/96
18.22
CMB-0067
CMB-0068
CMB-0071
CMB-0047
CMB-0056
CMB-0085
CMB-0086
CMB-0087
BPV-1032
CMB-0105
SEFIN - SETOR FINANCEIRO
450.00
20/12/95
0.02
TRANSPORTES/XEROX
630.00
21/12/95
0.01
27000.00
20/12/95
0.01
BEM A LOCALIZAR
480,00
24/11/95
0.03
0.01
SETOP - SETOR DE OPERACOES
52
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
CMB-0125
2
2
MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI
MOD.LINEA
AR CONDICIONADO SPRINGER, 10500 BTU'S
799.00
07/03/96
14.23
CMB-0126
AR CONDICIONADO, 18000 BTU'S SPRINGER ASSESSORIA JURIDICA
1410.00
27/03/96
33.29
CMB-0127
AR CONDICIONADO CONSUL, 18000 BTU'S
ALOJ TRAF BD
1410.00
27/03/96
33.29
CMB-0128
LOGIST/SJ
1751.00
27/03/96
41.54
CMB-0143
AGERBA SALA ADM
1269.00
01/04/96
31.14
CMB-0145
ESMERILHADEIRA 4.1/2 DEWALT 220V DW
402
402
402
402
402
ESMERILHADEIRA 4.1/2 DEWALT 220V DW402
SEDRH - SALA DE TREINAMENTO 02
831.00
01/04/96
20.19
SEMAN - OFICINAS
267.00
23/09/04
267.00
SEMAN - OFICINAS
267.00
23/09/04
267.00
SEMAN - OFICINAS
267.00
23/09/04
267.00
SEMAN - OFICINAS
267.00
23/09/04
267.00
SEMAN - OFICINAS
267.00
23/09/04
267.00
267.00
23/09/04
267.00
20000.00
20/12/95
0.02
27000.00
22/01/96
150.00
20000.00
22/01/96
110.71
26000.00
22/02/96
375.16
CMB-0113
1a. PARCELA CHATA FLUTUANTE BARTIRA I
Sta.HELENA I
Sta.HELENA I
20000.00
22/02/96
288.50
CMB-0130
GUARITA EM FIBRA DE VIDRO, 120x120x230,
BEM A LOCALIZAR
1320.00
25/03/96
30.43
CMB-0131
GUARITA EM FIBRA DE VIDRO
SEVEN - BILH. VEIC./BD
1980.00
25/03/96
45.65
CMB-0132
A4 - BENS NAO ENCONTRADOS SALA
1980.00
25/03/96
45.65
CMB-0161
GUARITA EM FIBRA VIDRO ESPECIAL
1200.00
29/04/96
39.33
CMB-0162
GUARITA EM FIBRA VIDRO ESPECIAL
1200.00
29/04/96
39.33
CMB-1088
402
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
SEMAN - OFICINAS
267.00
23/09/04
267.00
CMB-0106
CMB-0107
CMB-0110
BPV-2154
BPV-2153
BPV-2152
BPV-2151
BPV-2150
BPV-2149
CMB-0089
CMB-0163
CMB-0164
CMB-0112
BPV-2155
SESUP - ESCRIT. ALMOX E SALA ANEXA
1234.00
22/02/96
18.22
1234.00
22/02/96
18.22
410.00
28/02/96
6.21
SEMAN - OFICINAS
53
Cod.
Patrim.
CMB-0139
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
IMPRESSORA EPSON, LX-300
RADIO PORTATIL EP 450 MOTOROLA
C/BATERIA
CADEIRA TIPO CAIXA
330.00
21/03/96
0.00
1350.00
22/03/05
1140.00
55.00
26/02/96
55.00
59.40
28/02/96
59.40
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
289.28
16/01/96
289.28
55.00
09/10/02
55.00
BPV-0069
ESTABILIZADOR 1.0 KVA
ESTANTE DE ACO C/ 06 PRATELEIRAS
PANDIN
PANDIN
PANDIN
MAQUINA DE ESCREVER ELETRONICA,
BROTHER,
PANDIN
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
23/01/96
30.00
BPV-0070
CADEIRA FIXA PRETA
ASMEX - FALE FERRY
30.00
23/01/96
30.00
BPV-0072
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
23/01/96
30.00
BPV-0073
CADEIRA GIRATORIA TIPO CAIXA
SEVEN - SETOR DE VENDAS
30.00
23/01/96
30.00
BPV-0074
TRANSPORTES/XEROX
30.00
23/01/96
30.00
55.00
09/10/02
55.00
40.00
30/01/96
40.00
BPV-0088
CADEIRA FIXA
PANDIN
MAQUINA DE CALCULAR ELET. OLIVETTI
LOGOS
167.50
01/02/96
167.50
BPV-0089
ARQUIVO, 03 GAVETAS CINZA
167.50
01/02/96
167.50
BPV-0090
ARQUIVO, 03 GAVETAS PANDIM ACO
167.50
01/02/96
167.50
BPV-0091
ARQUIVO, 03 GAVETAS
167.50
01/02/96
167.50
BPV-0093
ARMARIO, 02 PORTAS COR OVO ITATIAIA
245.00
01/02/96
245.00
BPV-0095
CADEIRA DE RODA
SETOP - TRAFEGO/BD.
230.00
02/02/96
230.00
BPV-0099
ESTABILIZADOR 1,0 KVA
55.00
06/02/96
55.00
BPV-0100
ESTABILIZADOR 1,0 KVA
SESUP - COMPRAS
55.00
06/02/96
55.00
BPV-0101
CADEIRA FIXA, TECIDO, AUXILIAR, C/04 PES
SEPLO - SETOR PLANEJ. E OPERAÇAO
95.79
13/02/96
95.79
BPV-0102
CADEIRA FIXA CINZA
95.79
13/02/96
95.79
BPV-0103
CADEIRA FIXA, TECIDO, AUXILIAR, C/04 PES
95.79
13/02/96
95.79
BPV-0105
CADEIRA FIXA CINZA
95.79
13/02/96
95.79
BPV-0107
CADEIRA FIXA COR CINZA
AGERBA SALA ADM
95.79
13/02/96
95.79
CMB-1098
BPV-0046
BPV-0052
BPV-2048
BPV-2047
BPV-2046
BPV-0062
BPV-2050
BPV-2045
BPV-0083
ASSESSORIA JURIDICA
54
Cod.
Patrim.
BPV-0108
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
CADEIRA FIXA COR CINZA
CADEIRA GIRAT. DIRETOR, C/BRACOS,
MARROM
CADEIRA FIXA CINZA C/ BRACOS
GERAF - SALA GERAF
95.79
13/02/96
95.79
95.79
13/02/96
95.79
95.79
13/02/96
95.79
95.79
13/02/96
95.79
55.00
09/10/02
55.00
244.32
13/02/96
244.32
SEFIN - SJ ARRECADAÇAO
195.00
16/02/96
195.00
ALOJ TRAF BD
244.00
27/02/96
244.00
244.00
27/02/96
244.00
BPV-0123
CADEIRA FIXA CINZA C/ BRACOS
PANDIN
MESA, PES DE FERRO, REUNIAO,
RETANGULAR,
ARMARIO EM ACO 02 PORTAS 170x045x035
BEBEDOURO TIPO GARRAFÃO, MOD.GN-020
ELEGE
BEBEDOURO TIPO GARRAFAO, MOD.GN-020
ELEGE
ESTANTE EM AÇO C/06 PRATELEIRAS
48.80
28/02/96
48.80
BPV-0125
48.80
28/02/96
48.80
BPV-0126
48.80
28/02/96
48.80
BPV-0127
ARQUIVO EM AÇO C/04 GAVETAS
156.00
28/02/96
156.00
BPV-0128
156.00
28/02/96
156.00
BPV-0130
156.00
28/02/96
156.00
BPV-0133
110.00
01/03/96
110.00
55.00
09/10/02
55.00
BPV-0137
MESA C/03 GAVETAS CINZA
PANDIN
MESA C/03 GAVETAS
70.00
04/03/96
70.00
BPV-0138
MESA C/03 GAVETAS
70.00
04/03/96
70.00
BPV-0139
MESA C/03 GAVETAS
70.00
04/03/96
70.00
BPV-0141
MAQUINA DE CALCULAR ELET. TCE C-420
SESUP - COMPRAS
126.15
06/03/96
126.15
BPV-0154
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0155
CADEIRA FIXA PRETA COURVIN
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0156
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0157
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0160
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0161
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0162
CADEIRA
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0163
CADEIRA
30.00
18/03/96
30.00
BPV-0164
MESA ESCRIT. C/03 GAVETAS
ASSESSORIA JURIDICA
150.00
18/03/96
150.00
BPV-0109
BPV-0110
BPV-0111
BPV-2049
BPV-0114
BPV-0118
BPV-0120
BPV-0122
BPV-2044
55
Cod.
Patrim.
BPV-0165
MESA C/03 GAVETAS COR OVO
BPV-0170
ESTABILIZADOR 1.0 KVA
BPV-0181
MESA ESCRIT. C/02 GAVETAS MAD.
BPV-0183
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
150.00
18/03/96
150.00
55.00
23/03/96
55.00
70.00
30/03/96
70.00
AGERBA SALA ADM
30.00
30/03/96
30.00
BPV-0186
CADEIRA FIXA COURVIN PRETA
SETER - SJ DEPOSITO/ALOJAMENTO
30.00
30/03/96
30.00
BPV-0187
CADEIRA GIRATORIA
DIREX - SECRETARIA
60.00
30/03/96
60.00
BPV-0196
ASMEX - FALE FERRY
30.00
13/04/96
30.00
BPV-0197
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
13/04/96
30.00
BPV-0198
CADEIRA FIXA
SETBD - SETOR DE TERMINAIS BD
30.00
13/04/96
30.00
BPV-0201
PANDIN
PANDIN
ARQUIVO C/04 GAVETAS, LUSO BRASILEIRO
30.00
13/04/96
30.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
ASSESSORIA JURIDICA
184.00
22/04/96
184.00
184.00
22/04/96
184.00
SEMAN - SETOR DE MANUTENÇAO
184.00
22/04/96
184.00
66.00
22/04/96
66.00
66.00
22/04/96
66.00
66.00
22/04/96
66.00
CMB-0980
ARQUIVO C/04 GAVETAS, LUSO BRASILEIRO
ARQUIVO ACO C/04 GAVETAS, LUSO
BRASILEIR
ESTANTE C/06 PRATELEIRAS,LUSO
BRASILEIRO
BRASILEIRO
BRASILEIRO
MICRO LOG DURON 1 GHZ 128 MB
1195.12
06/09/02
401.64
BPV-0220
CADEIRA GIRATORIA CINZA C/ BRACOS
52.00
02/05/96
52.00
BPV-0233
DIREX - COPA 2 P. ANEXO
70.00
23/05/96
70.00
1230.00
11/06/96
54.67
BPV-0240
FOGAO INDUSTRIAL, 02 BOCAS
AMPLIFICADOR STANER 800-T
C/MISTURADOR
MESA C/03 GAVETAS CINZA
110.00
14/06/96
110.00
BPV-0246
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
14/06/96
30.00
CMB-0978
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
MOD.LA-6
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
MOD.LA-6
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
MOD.LA-6
ASSESSORIA JURIDICA
1195.12
06/09/02
401.64
45.00
27/06/96
45.00
45.00
27/06/96
45.00
45.00
27/06/96
45.00
BPV-2043
BPV-2042
BPV-0208
BPV-0209
BPV-0210
BPV-0211
BPV-0212
BPV-0214
CMB-0167
BPV-0248
BPV-0249
BPV-0250
SETOP - TRAFEGO/BD.
56
Cod.
Patrim.
BPV-0251
BPV-0252
CMB-0177
BPV-0254
Descrição Bem
ARQUIVO EM A¼2&*$9(7$60$5&$
LUSO
ARQUIVO EM A¼2&*$9(7$60$5&$
LUSO
MICRO SYSTEM, MARCA SHARP, MOD.GXCD560B
MESA ESCRIT. 03 GAV. EM MAD. 125x70
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
120.00
27/06/96
120.00
120.00
27/06/96
120.00
356.00
28/07/96
19.99
80.00
27/07/96
80.00
20.00
27/07/96
20.00
42.00
28/10/97
42.00
42.00
28/10/97
42.00
42.00
28/10/97
42.00
42.00
28/10/97
42.00
SEMAN - INSTRUMENTACAO
840.00
20/08/96
53.20
ASMEX - TV FERRY
740.00
22/08/96
46.90
61.80
23/08/96
61.80
1766.08
23/08/96
0.00
CMB-0188
CADEIRA FIXA
PRATELEIRAS
PRATELEIRAS
PRATELEIRAS
PRATELEIRAS
2
AIR
ESTABILIZADOR MX 1000 - ADVANCED
MICRO COMPUTADOR, NS:2392,MIC LOG
PENTIU
IMPRESSORA EPSON LX-300 N/S.1YLY106460
360.71
23/08/96
0.00
CMB-0189
IMPRESSORA EPSON, LX-300
360.71
23/08/96
0.00
BPV-1982
CADEIRA GIRATORIA PRETA IVIFLEX
C/BATERIA
MONITOR ACERVIEW 33D SVGA COLOR
14DPO.2"
DRIVE 2.0 GB SCSI, HP, SCSI(DM-2000)
SESUP - POSTO DE OLEO
85.00
12/08/02
85.00
1350.00
22/03/05
1140.00
430.00
21/08/96
0.02
1200.00
21/08/96
0.00
PLAINA ELETRICA BOSCH PHO 16-82
PL CYCLADES MULTI-SERIAL INTELIGENTE
PC
IMPRESSORA EPSON, TM-U200D, MATRICIAL,
M
M
M
M
SEMAN - OFICINAS
300.00
15/09/04
300.00
1800.00
22/08/96
0.00
460.00
26/08/96
0.02
SEVEN - TICKET CENTER
460.00
26/08/96
0.02
SEINF - SOFT,VALID,IMP. FISCAIS
460.00
26/08/96
0.02
SEVEN - STO. ANTONIO DE JESUS
460.00
26/08/96
0.02
BPV-0261
BPV-1031
BPV-1030
BPV-1029
BPV-1028
CMB-0181
CMB-0184
BPV-0264
CMB-0185
CMB-1101
CMB-0195
CMB-0204
BPV-2142
CMB-0206
CMB-0207
CMB-0208
CMB-0209
CMB-0210
ASMEX - FALE FERRY
SEVEN - BILH. VEIC./SJ.
57
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
BPV-0267
M
M
M
MICRO COMPUTADOR, ACERMATE 575D3,
PENTIU
MONITOR ACERVIEW 33D SVGA, COLOR 14
DPD
MONITOR ACERVIEW 33D SVGA, COLOR 14
DPD
ESTABILIZADOR BST 1200
BPV-0268
BPV-0271
CMB-0211
CMB-0213
CMB-0214
CMB-0220
CMB-0228
CMB-0235
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
SEVEN - VALENÇA
460.00
26/08/96
0.02
460.00
26/08/96
0.02
460.00
26/08/96
0.02
1730.00
26/08/96
0.00
430.00
26/08/96
0.02
BEM A LOCALIZAR
BEM A LOCALIZAR
430.00
26/08/96
0.02
50.00
26/08/96
50.00
SESUP - COMPRAS
50.00
26/08/96
50.00
50.00
26/08/96
50.00
BPV-0272
50.00
26/08/96
50.00
BPV-0274
50.00
26/08/96
50.00
BPV-0278
GERAF - GERENCIA ADM. FINANCEIRA
50.00
26/08/96
50.00
BPV-0289
CADEIRA FIXA PRETA
20.00
05/08/96
20.00
BPV-0292
ESTABILIZADOR 1.0 KVA LARK, 220/110/110,
59.00
02/08/96
59.00
BPV-0293
ESTABILIZADOR 1.0 KVA, 220/110/110, LARK
59.00
02/08/96
59.00
BPV-0294
ESTABILIZADOR 1.0 KVA, 220/110/110, LARK
59.00
02/08/96
59.00
BPV-0297
ARQUIVO DE A¼2&*$9(7$6
SETER - SETOR DE TERMINAIS
135.00
09/08/96
135.00
BPV-0299
ESTANTE DE A¼235$7(/(,5$6
55.00
09/08/96
55.00
BPV-0300
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
55.00
09/08/96
55.00
BPV-0306
ARMARIO MISTO COR OVO
348.00
29/08/96
348.00
BPV-0307
ARMARIO MISTO COR OVO
ASSESSORIA JURIDICA
348.00
29/08/96
348.00
BPV-0319
ARMARIO SECRET. 02 PORTAS MARELLI OVO SERHA - SETOR DE REC.HUM.E ADMINISTRAT.
275.00
30/08/96
275.00
BPV-0321
CADEIRA GIRAT. PRETA MARELLI
93.00
30/08/96
93.00
BPV-0323
CADEIRA GIRATORIA C/ RODIZIOS AZUL
GEOPE - GERENCIA DE OPERACOES
93.00
30/08/96
93.00
BPV-0324
MESA BELO OVO, MOD.TN-03
173.00
30/08/96
173.00
BPV-0325
46.00
30/08/96
46.00
69.00
30/08/96
69.00
BPV-0327
MESA P/ FAX MF-MOVEIS OVO, MOD.MF-043 TRANSPORTES/XEROX
MESA TELEFONE MF-MOVEIS OVO, MOD.MFGERAF - GERENCIA ADM. FINANCEIRA
021
MESA P/ IMPRESSORA BRANCA
69.00
30/08/96
69.00
CMB-0237
868.43
02/08/96
50.31
BPV-0326
58
Cod.
Patrim.
CMB-0238
868.43
02/08/96
50.31
CMB-0239
868.43
02/08/96
50.31
CMB-0240
868.43
02/08/96
50.31
CMB-0241
868.43
02/08/96
50.31
CMB-0242
868.43
02/08/96
50.31
BPV-0475
MESA ESCRIT. 02 GAV. MARELLI, OVO
169.00
06/09/96
169.00
CMB-0243
AR CONDICIONADO, 18000 BTU'S
628.44
07/08/96
37.20
CMB-0245
AR CONDICIONADO SPRINGER, 21000 BTU'S SEINF - SETOR DE INFORMATICA
1342.65
07/08/96
80.05
CMB-0246
AR CONDICIONADO CONSUL 21000 BTU`S
1342.65
07/08/96
80.05
BPV-0343
COFRE, LUSO BRASILEIRO
99.63
07/08/96
99.63
BPV-0344
COFRE C/ SEGREDO, LUSO BRASILEIRO
99.63
07/08/96
99.63
BPV-0345
43.49
07/08/96
43.49
1350.00
22/03/05
1140.00
BPV-0364
MESA C/02 GAVETAS MADEIRA
C/BATERIA
CADEIRA FIXA
LOGIST/SJ
20.88
07/08/96
20.88
BPV-0368
MESA P/IMPRESSORA COR OVO
38.39
07/08/96
38.39
BPV-0371
ARQUIVO DE A¼2&*$9(7$6
62.13
07/08/96
62.13
BPV-0376
CADEIRA GIRATORIA ALTA AZUL C/BRACOS
SESUP - ESTOQUE DE MATERIAIS
10.23
07/08/96
10.23
BPV-0381
PRENSA HIDRAULICA, SIWA
SEMAN - OFICINAS
95.99
07/08/96
95.99
BPV-0382
TESTADOR DE BICO
SEMAN - OFICINAS
100.00
07/08/96
100.00
BPV-0385
ARMARIO EM A¼2&3257$6
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0386
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0387
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0388
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0391
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0394
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0396
SEMAN - OFICINAS
200.85
07/08/96
200.85
BPV-0398
REFRIGERADOR MARCA CONSUL COR BEGE DIREX - COPA 2 P. ANEXO
100.00
07/08/96
100.00
BPV-0399
FOGAO INDUSTRIAL, C/04 BOCAS
SEMAN - OFICINAS
212.90
07/08/96
212.90
BPV-0400
SERRA CIRCULAR ELETRICA
SEMAN - OFICINAS
270.50
07/08/96
270.50
BPV-0402
BOMBA P/LUBRIFICA¼$20$18$/
SEMAN - OFICINAS
20.00
07/08/96
20.00
BPV-0406
MOR¼$'(%$1&$'$
SEMAN - OFICINAS
200.00
07/08/96
200.00
CMB-0249
FURADEIRA DE BANCADA
SEMAN - OFICINAS
1200.00
07/08/96
71.67
CMB-1102
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
59
Cod.
Patrim.
CMB-0250
TORNO - IMOR 650
SEMAN - OFICINAS
BPV-0407
ESMERIL DE BANCADA, DUPLO DISCO
CMB-0251
CMB-0254
MAQUINA DE SOLDA, ESAB 200DC
COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, W
720811
GIRAFA HIDRAULICA MAVVAL-SCHULT
CMB-0257
LIXADEIRA MANUAL, BOSCH
CMB-0258
CMB-0259
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
4066.91
07/08/96
242.99
SEMAN - OFICINAS
150.00
07/08/96
150.00
SEMAN - OFICINAS
1062.50
07/08/96
63.92
SEMAN - OFICINAS
396.81
07/08/96
23.33
SEMAN - OFICINAS
962.55
07/08/96
57.63
SEMAN - OFICINAS
596.72
07/08/96
35.94
FURADEIRA NAVAL, BOSCH, SIMPLES
SEMAN - OFICINAS
1000.00
07/08/96
60.10
FURADEIRA NAVAL, BOSCH, SIMPLES
SEMAN - OFICINAS
1000.00
07/08/96
60.10
CMB-0262
MAQUINA P/CONTAR CEDULAS, MPV
1319.14
02/08/96
77.27
CMB-0263
ASMEX - FALE FERRY
500.00
02/08/96
28.79
CMB-0266
COFRE PEQUENO
435.02
02/08/96
24.83
CMB-0268
MAQUINA P/CONTAR CEDULAS, MPV-800
1319.14
02/08/96
77.27
BPV-0408
ARMARIO EM MADEIRA, C/02 PORTAS
87.15
02/08/96
87.15
BPV-0409
38.82
02/08/96
38.82
BPV-0471
ARMARIO 02 PORTAS PEQ. COR OVO
164.00
06/09/96
164.00
BPV-0470
ARMARIO MARELLI 02 PORTAS OVO, LI-072
164.00
06/09/96
164.00
BPV-0420
ARMARIO C/12 PORTAS
SETER - DEPOSITO LIMPEZA
330.42
02/08/96
330.42
BPV-0421
ARMARIO C/08 PORTAS
264.00
02/08/96
264.00
BPV-0422
ARMARIO C/08 PORTAS
SETER - DEPOSITO LIMPEZA
264.00
02/08/96
264.00
BPV-0431
99.09
02/08/96
99.09
BPV-0432
MESA EM MADEIRA, C/03 GAVETAS
99.09
02/08/96
99.09
BPV-0436
MESA EM FORMICA AZUL
13.00
02/08/96
13.00
BPV-0438
BEM A LOCALIZAR
57.78
02/08/96
57.78
BPV-0440
248.16
02/08/96
248.16
BPV-0444
QUADRO EM FORMICA BRANCA
TRANSPORTES/XEROX
80.00
02/08/96
80.00
BPV-0446
MESA REDONDA
63.11
02/08/96
63.11
BPV-0447
COFRE GRANDE, SECURIT
311.48
02/08/96
311.48
BPV-0449
COFRE EM A¼2&6(*5('2
312.97
02/08/96
312.97
BPV-0451
COFRE EM A¼2&6(*5('2
MESA, ESTRUTURA METALICA, C/02
GAVETAS
MESA P/ FAX MARELLI
312.97
02/08/96
312.97
37.17
02/08/96
37.17
DIREX - SECRETARIA
75.00
06/09/96
75.00
CMB-0253
BPV-0459
BPV-0476
60
Cod.
Patrim.
BPV-0479
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
BPV-0487
ARMARIO BELO, CINZA, TN-14
ARQUIVO PANDIN EM ACO 02 GAV, AP-OF-2SETER - CONTROLE DE LIMPEZA
E
CADEIRA FIXA PRETA
ASMEX - FALE FERRY
BPV-0502
MESA ESCRIT. C/02 GAVETAS, 130x70
BPV-0503
BPV-0526
MESA C/02 GAVETAS, 130x70
CADEIRA GIRATORIA, TECIDO, SECRETARIA,
C
MESA ESCRIT. 02 GAV. CIMO OVO
95.00
19/10/96
95.00
BPV-0527
57.00
01/10/96
57.00
BPV-0528
MESA P/MICRO
57.00
01/10/96
57.00
BPV-0529
ARMARIO 02 PORTAS PEQ MARELLI CINZA
275.00
10/10/96
275.00
BPV-0531
ARQUIVO PANDIN EM A¼2*$9
133.00
10/10/96
133.00
CMB-0287
BEBEDOURO MASTERFRIO (GARRAFAO)
375.00
31/10/96
30.60
BPV-0533
CADEIRA MARELLI CINZA
180.00
22/10/96
180.00
BPV-0534
CADEIRA MARELLI
93.00
22/10/96
93.00
BPV-0535
ARQUIVO EM A¼2&*$9(7$6
133.00
22/10/96
133.00
BPV-0537
CADEIRA MARELLI
SESUP - COMPRAS
180.00
28/10/96
180.00
BPV-0538
MESA C/02 GAVETAS
57.00
28/10/96
57.00
CMB-0959
MONITOR 15~ LOG (SANSUNG)
SESUP - COMPRAS
391.59
06/09/02
131.48
CMB-0958
1351.91
06/09/02
454.46
BPV-0548
TELEFONE PREMIUM, S/645760
35.00
02/10/96
35.00
BPV-0552
TELEFONE IF PADRAO, S/1163996
35.00
02/10/96
35.00
CMB-0288
7404.00
10/10/96
0.00
424.00
11/11/96
36.87
1683.18
18/11/96
0.00
DIREX - COPA1 PREDIO PRINCIPAL
325.00
19/11/96
325.00
CMB-0957
SISTEMA HORA MARCADA
FREEZER CONSUL V.CVU-16A (BRC/BEG)
BRANC
MICRO COMPUTADOR PENTIUM, OP, MOUSE,
MEM
REFRIGERADOR CONSUL CRC 23A, 110V,
LUXO
391.59
06/09/02
131.48
CMB-0326
MEMORIA .32 MB (2x16) PROLIANT 1500
688.50
31/01/97
0.00
CMB-0327
MEMORIA .64 MB (2x32) PROLIANT 1500
MICRO COMPUTADOR COMPAQ PROLIANT
1500, P
MESA ESCRIT. C/03 GAVETAS EM MADEIRA
1445.85
31/01/97
0.00
13456.18
31/01/97
0.00
176.00
15/01/97
176.00
BPV-0480
BPV-0517
CMB-0291
CMB-0293
BPV-0563
CMB-0328
BPV-0569
LOGIST/BD
ASMEX - FALE FERRY
283.00
19/09/96
283.00
98.00
19/09/96
98.00
17.00
19/09/96
17.00
95.00
02/09/96
95.00
95.00
02/09/96
95.00
106.00
05/09/96
106.00
61
Cod.
Patrim.
BPV-0572
ARQUIVO PANDIN EM A¼2&*$9(7$6 SECON - ARQUIVO MORTO
BPV-0574
ESTANTE PANDIN EM A¼235$7
BPV-0575
ARQUIVO PANDIN EM A¼2
BPV-0595
BPV-0596
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
163.00
23/01/97
45.00
23/01/97
45.00
141.00
23/01/97
141.00
MESA ESCRIT. 02 GAV. MARELLI CINZA
138.00
30/01/97
138.00
ARMARIO PANDIN EM A¼23257$6
177.00
30/01/97
177.00
BPV-0597
LOGIST/SJ
177.00
30/01/97
177.00
CMB-0955
391.59
06/09/02
131.48
CMB-0954
1351.91
06/09/02
454.46
BPV-0627
MESA COMPUTADOR MF-MÓVEIS OVO
57.00
30/01/97
57.00
BPV-0628
ARQUIVO C/03 GAVETAS, PANDIN EM AÇO
141.00
31/01/97
141.00
BPV-0641
ESTANTE PANDIN EM AÇO
SESUP - FERRAMENTARIA
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0642
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0644
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0645
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0646
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0647
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0648
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0649
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0650
45.00
13/02/97
45.00
BPV-0697
ARMARIO PANDIN EM AÇO
SEMAN - ELETRONICA
177.00
01/03/97
177.00
BPV-0699
ARQUIVO PANDIN EM AÇO, C/04 GAVETAS
163.00
01/03/97
163.00
BPV-0759
163.00
20/03/97
163.00
BPV-0769
MESA P/MICRO COMPUTADOR
57.00
24/04/97
57.00
BPV-0784
167.00
02/06/97
167.00
CMB-1055
AMPLIFICADOR PA 400 STANER
SETOP - TRAFEGO/SJ.
1730.00
18/06/04
1198.57
CMB-0383
TRANSMISSOR AIR LAN ROUTER II KARLNET BEM A LOCALIZAR
7790.00
10/03/97
925.79
BPV-2159
CADEIRA TIPO CAIXA COR PRETA
220
220
220
137.00
08/04/05
137.00
840.00
08/01/97
85.40
840.00
08/01/97
85.40
840.00
08/01/97
85.40
SETOP - TRAFEGO/BD.
840.00
08/01/97
85.40
CMB-0299
CMB-0300
CMB-0301
CMB-0302
163.00
62
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
CMB-1082
MAQUINA DE CONTAR MOEDAS CC1 MODELO
MONITOR 15~ SANSUNG
CMB-1081
MICRO LOG ATHLON XP2000 C/ MULTIMIDIA
CMB-0393
CMB-0306
BALANCA MEC. BR 10KG N 635711
CADEIRA DE RODAS MOD.1043A, C/PNEUS
INFL
220
CONECTOR DE REDE (ETHERHUB-16S
BNC/AUI)
CONECTOR DE REDE (ETHERHUB-16S
BNC/AUI)
TRANSCEIVER ST-RJ45 TRANSITION
CMB-0307
CMB-0387
Data Aquisição
1638.00
24/03/97
Residual R$
201.11
390.75
26/08/04
285.29
1408.50
08/09/04
1038.30
519.90
03/04/97
65.54
SETOP - TRAFEGO/BD.
620.00
22/04/97
80.77
SEMAN - ELETRONICA
825.00
15/05/97
112.46
1100.00
26/05/97
153.66
520.00
06/01/97
0.00
520.00
06/01/97
0.00
520.00
06/01/97
0.00
520.00
06/01/97
0.00
CMB-0308
520.00
06/01/97
0.00
CMB-0309
CONECTOR DE REDE (ETHERHUB 16S
BNC/AUI)
MICRO COMPUTADOR PENTIUM 166, 32MB
RAM,
RAM,
RAM,
C/BATERIA
MICRO COMPUTADOR INFOWAY DTP 133 D14
16M
16M
16M
16M
MICRO COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY
DTP 133
DTP 133
520.00
06/01/97
0.00
520.00
07/01/97
0.00
3665.00
13/01/97
0.00
BEM A LOCALIZAR
1722.00
13/01/97
0.00
1722.00
13/01/97
0.00
137.00
08/04/05
137.00
1350.00
22/03/05
1140.00
1341.62
21/02/97
0.00
1341.62
21/02/97
0.00
1341.62
21/02/97
0.00
1291.18
21/02/97
0.00
1291.18
21/02/97
0.00
1291.18
21/02/97
0.00
CMB-0396
CMB-0403
CMB-0408
CMB-0304
CMB-0305
CMB-0310
CMB-0311
CMB-0317
CMB-0318
BPV-2160
CMB-1100
CMB-0345
CMB-0346
CMB-0347
CMB-0349
CMB-0351
CMB-0352
GERAF - SALA GERAF
Vr.Aquis. Bem
SEVEN - BD ALOJ FEMININO
63
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
CMB-1085
16M
16M
DTP 133
16M
SERRA CIRCULAR BOSCH GKS 7 1/4~
CMB-0360
CMB-0361
CMB-0353
CMB-0354
CMB-0355
CMB-0356
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
1291.18
21/02/97
0.00
1291.18
21/02/97
0.00
SETOP - TRAFEGO/SJ.
1291.18
21/02/97
0.00
1291.18
21/02/97
0.00
SEMAN - OFICINAS
418.00
08/09/04
308.11
MONITOR COLOR 15 NI/D - 28 - EPA - ESD
550.00
21/02/97
0.00
BEM A LOCALIZAR
550.00
21/02/97
0.00
CMB-0363
550.00
21/02/97
0.00
CMB-0365
MONITOR ITAUTEC COLOR 15"
550.00
21/02/97
0.00
CMB-0367
MONITOR COLOR 15 ITAUTEC"
550.00
21/02/97
0.00
CMB-1054
SERRA TICO-TICO BOSCH 1579 220V
SEMAN - OFICINAS
460.00
14/09/04
340.61
CMB-0372
550.00
21/02/97
0.00
CMB-0373
BEM A LOCALIZAR
550.00
21/02/97
0.00
CMB-0374
MONITOR DE VIDEO 15~ COLOR - ITAUTEC
550.00
21/02/97
0.00
CMB-1083
MONITOR 15~ SANSUNG
DIREX - SECRETARIA
390.75
30/08/04
286.16
CMB-0377
MONITOR COLOR 15 ITAUTEC NI/D - 28 - E
550.00
21/02/97
0.00
CMB-0391
IMPRESSORA HP-820 CXI, SERIE VS685411R SEMAR - SETOR MARITIMO
745.10
05/03/97
0.00
CMB-0395
520.00
31/03/97
65.35
700.00
20/03/97
85.52
SEMAN - OFICINAS
381.00
15/04/97
48.80
1690.00
19/06/97
248.21
BPV-0566
ETHERHUB - 16S, 16 PORT RJ45 + 1 BNC/AUI
MEGOMETRO ELETRONICO FAIXA 500 e
1000V a
MULTIMETRO DIGITAL ET-2400, MARCA
MINIPA
ALICATE PRENSA TERMINAL, REF.MY=29-3,
MA
UNIDADE ZIP DRIVE
300.00
13/01/97
300.00
BPV-0581
MESA ESCRIT. 02 GAV. EM MADEIRA
100.00
30/01/97
100.00
BPV-0586
MESA C/03 GAVETAS EM MADEIRA
100.00
30/01/97
100.00
BPV-0587
MESA C/03 GAVETAS EM MADEIRA
100.00
30/01/97
100.00
BPV-0593
ESTANTE PANDIN EM A¼235$7(/(,5$6SEMAR - SETOR MARITIMO
PRAT.
PRAT.
45.00
30/01/97
45.00
240.00
30/01/97
240.00
240.00
30/01/97
240.00
CMB-0392
CMB-0398
CMB-0410
BPV-0598
BPV-0599
64
Cod.
Patrim.
BPV-0607
CADEIRA GIRATORIA PRETA C/RODIZIOS
29.00
30/01/97
29.00
BPV-0608
CADEIRA FIXA VINIL PRETO
29.00
30/01/97
29.00
BPV-0609
CADEIRA FIXA VINIL PRETO
GERAF - SALA GERAF
29.00
30/01/97
29.00
CMB-0967
SESUP - COMPRAS
391.59
06/09/02
131.48
BPV-0620
CADEIRA GIRATORIA PRETA C/RODIZIOS
CMB-0966
SESUP - COMPRAS
CMB-0965
BPV-0623
CADEIRA UNIVERSITARIA EM FORMICA
BPV-0624
CADEIRA UNIVERSITARIA EN FORMICA
BPV-0625
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
53.00
30/01/97
53.00
1195.12
06/09/02
401.64
391.59
06/09/02
131.48
23.00
30/01/97
23.00
23.00
30/01/97
23.00
23.00
30/01/97
23.00
BPV-0626
CMB-0964
CADEIRA 134, EM PLASTICO BRANCO, PES
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
SESUP - COMPRAS
BPV-0651
BPV-0652
BPV-0653
BPV-0654
BPV-0655
BPV-0656
BPV-0658
BPV-0660
BPV-0661
BPV-0663
BPV-0664
BPV-0665
BPV-0666
BPV-0667
23.00
30/01/97
23.00
1195.12
06/09/02
401.64
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
65
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
CMB-0963
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
391.59
06/09/02
131.48
BPV-0686
CADEIRA GIRAT. JACUI VINIL PRETA
49.00
01/03/97
49.00
BPV-0688
49.00
01/03/97
49.00
45.00
01/03/97
45.00
BPV-0707
CADEIRA GIRAT. PRETA C/BRACO VINIL
PANDIN
ESTABILIZADOR SMS, AVR 1000 BI
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0708
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0713
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0714
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0718
SEPLA - SETOR DE PLANEJAMENTO
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0719
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0720
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0722
BEM A LOCALIZAR
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0723
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0724
BEM A LOCALIZAR
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0726
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0728
53.70
05/03/97
53.70
BPV-0668
BPV-0669
BPV-0670
BPV-0671
BPV-0672
BPV-0673
BPV-0674
BPV-0675
BPV-0676
BPV-0677
BPV-0678
BPV-0693
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
14.52
18/02/97
14.52
66
Cod.
Patrim.
CMB-0961
BPV-0739
MESA ESCRIT. 03 GAV. COR BRANCA
BPV-0743
CADEIRA FIXA PRETA 134 CR
BPV-0745
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
391.59
06/09/02
131.48
77.33
17/03/97
77.33
14.52
17/03/97
14.52
CADEIRA 134 CR FIXA PRETA COURVIN
14.52
17/03/97
14.52
BPV-0746
CADEIRA 134 CR FIXA PRETA COURVIN
14.52
17/03/97
14.52
BPV-0749
CADEIRA FIXA PRETA 134 CR
14.52
17/03/97
14.52
BPV-0754
CADEIRA FIXA PRETA
AGERBA SALA ADM
14.52
17/03/97
14.52
CMB-0960
1195.12
06/09/02
401.64
BPV-0756
BEM A LOCALIZAR
14.52
17/03/97
14.52
205.00
04/03/97
205.00
200.00
04/03/97
200.00
BPV-0760
CADEIRA PRETA FIXA COURVIN
CARRO P/ TRANSPORTE DE TAMBOR 02
RODAS
RODAS
PORT PETCH PANEL CAT 58 146159
329.00
13/03/97
329.00
BPV-0764
ARMARIO DE A¼23257$6[[
LOGIST/SJ
227.70
03/04/97
227.70
BPV-0765
ARMARIO DE A¼2&3257$635$7
LOGIST/BD
232.00
14/04/97
232.00
BPV-0768
54.00
14/04/97
54.00
SEMAN - OFICINAS
115.00
11/04/97
115.00
SEMAN - OFICINAS
113.00
17/04/97
113.00
SEMAN - OFICINAS
335.00
25/04/97
335.00
234.00
23/05/97
234.00
38.50
10/06/97
38.50
178.00
19/09/02
178.00
214.00
17/09/02
214.00
BPV-0798
CADEIRA FIXA PRETA
ALICATE VOLT-AMPERIMETRO, ET-3110,
MARCA
ALICATE PRENSA TERMINAL, MOD.Y10-22,
MAR
TACOMETRO DIGITAL OPTICO PORTATIL,
MOD.
ARMARIO PANDIN EM AÇO 02 PORTAS
ESTABILIZADOR 1.0 KVA, MARCA LARK,
MONOV
CALCULADORA MESA ELGIN MR-6121 C/
BOBINA
CALCULADORA MESA ELGIN MR-6121 C/
BOBINA
ARMARIO MISTO BELO CINZA
AGERBA SALA ADM
250.00
11/06/97
250.00
BPV-0811
MESA BELO CEREJEIRA
LOGIST/SJ
150.00
15/07/97
150.00
BPV-0812
ARMARIO PANDIN EM A¼2
LOGIST/BD
234.00
15/07/97
234.00
BPV-1987
FAX-MODEM EXTERNO GENIUS
299.00
12/09/02
299.00
BPV-0813
MESA ESCR. 03 GAV. CEREJEIRA
150.00
21/07/97
150.00
BPV-0817
ARMARIO SECRETARIA BELO CINZA
164.00
21/07/97
164.00
BPV-0818
ESTANTE PANDIN EM A¼2
45.00
21/07/97
45.00
BPV-0757
BPV-0758
BPV-0772
BPV-0778
BPV-0779
BPV-0780
BPV-0788
BPV-1985
BPV-1984
BEM A LOCALIZAR
67
Cod.
Patrim.
BPV-0819
MESA P/MICRO, MF-MOVEIS, COR OVO
59.00
11/07/97
59.00
BPV-0824
MESA P/MICRO, MF-MOVEIS, COR OVO
59.00
11/07/97
59.00
BPV-0825
MESA P/MICRO COR OVO, MF-MOVEIS
TRANSPORTES/XEROX
59.00
11/07/97
59.00
CMB-0950
720.00
30/08/02
479.60
980.00
29/07/97
154.01
22.10
18/06/97
22.10
255.90
03/09/97
255.90
BPV-0837
TESTE DE BATERIA 500-TB KITA
AIR
QUADRO EM FORMICA BRANCA
FORNO MICRO ONDAS AW-30 CONTINENTAL
CADEIRA GIRATORIA, C/RODIZIOS
47.00
06/08/97
47.00
BPV-2141
MESA ESCRITORIO C/02 GAV. CINZA
DIREX - SECRETARIA
185.00
01/09/04
185.00
BPV-2140
AGERBA SALA ADM
185.00
01/09/04
185.00
BPV-2139
GERAF - SALA GERAF
185.00
01/09/04
185.00
BPV-2129
AGERBA SALA ADM
185.00
01/09/04
185.00
BPV-2128
DIREX - SECRETARIA
185.00
01/09/04
185.00
BPV-2127
DIREX - SECRETARIA
90.00
02/09/04
90.00
BPV-2125
GERAF - SALA GERAF
90.00
02/09/04
90.00
BPV-2124
DIREX - SECRETARIA
90.00
02/09/04
90.00
SEFIN - SJ ARRECADA¼$2
1318.90
08/07/04
927.65
1318.90
08/07/04
927.65
BEM A LOCALIZAR
1318.90
08/07/04
927.65
CMB-1075
MICROCOMPUTADOR LOG ATHLON C/
MULTIMIDIA
MULTIMIDIA
MULTIMIDIA
MONITOR 15~ SANSUNG
380.75
08/07/04
267.72
CMB-1073
MONITOR 15~ SANSUNG
380.75
08/07/04
267.72
CMB-1071
MONITOR 15~ SANSUNG
380.75
16/06/04
263.28
CMB-1070
MONITOR 15~ SANSUNG
380.75
16/06/04
263.28
CMB-1069
380.75
16/06/04
263.28
1318.90
16/06/04
912.27
1318.90
16/06/04
912.27
1318.90
16/06/04
912.27
CMB-1066
MONITOR 15~ SANSUNG
MULTIMIDIA
MULTIMIDIA
MULTIMIDIA
MONITOR 15~ SANSUNG
380.75
26/05/04
258.83
CMB-1065
MONITOR 15~ SANSUNG
BEM A LOCALIZAR
380.75
26/05/04
258.83
CMB-0421
BPV-0834
BPV-0835
CMB-1078
CMB-1077
CMB-1076
CMB-1072
CMB-1068
CMB-1067
Descrição Bem
Localiz.Descr.
AGERBA SALA ADM
SETBD - COPA
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
68
Cod.
Patrim.
CMB-1064
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
380.75
26/05/04
258.83
1208.86
26/05/04
821.98
1208.86
26/05/04
821.98
100.00
15/07/97
100.00
100.00
15/07/97
100.00
100.00
15/07/97
100.00
509.27
20/04/04
336.36
2109.11
20/04/04
1393.22
BPV-2116
MONITOR 15~ SANSUNG
MULTIMIDIA
MULTIMIDIA
FONTE ALIMENTADORA PARA
LEITORA/GRAVADOR
LEITORA/GRAVADOR
LEITORA/GRAVADOR
MONITOR 17~ SANSUNG
MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV
C/MULTIMIDIA
FURADEIRA 1147 1/2 BOSCH 220V
SEMAN - OFICINAS
264.20
14/04/04
264.20
BPV-2115
IMPRESSORA HP 3550 DESKJET
262.00
15/04/04
259.20
BPV-2114
DIREX - SECRETARIA
262.00
15/04/04
259.20
CMB-1050
MESA AUXILIAR EXECUTIVA 0.80x0.60x0.75
728.48
26/03/04
599.80
CMB-1049
1271.52
26/03/04
1046.80
550.00
09/03/04
450.31
CMB-1046
MESA EXECUTIVA 1,80 X 0,80 X 0.75
CADEIRA DE RODAS C/ PNEU INFLAVEL
BAXMAN
ARMARIO 02 PORTAS BELO OVO
CMB-1045
IMPRESSORA LASER LEXMARK E321BR
BPV-2113
SESEP - PORTARIA
BPV-0877
VENTILADOR ARNO LUXO 30 CM
ARMARIO MISTO CINZA, C/02 PORTAS 02
PRAT
ARMARIO PANDIN EM A¼2&3257$6
BPV-0879
BPV-0880
CMB-0502
CMB-1063
CMB-1062
BPV-0848
BPV-0850
BPV-0851
CMB-1052
CMB-1051
CMB-1047
SETOP - TRAFEGO/BD.
360.00
25/03/04
296.30
1217.00
05/03/04
772.87
60.00
19/02/04
60.00
210.00
07/08/97
210.00
196.00
07/08/97
196.00
100.00
07/08/97
100.00
MESA C/03 GAVETAS
100.00
07/08/97
100.00
455.00
29/07/97
0.00
LOGIST/BD
100.00
15/07/97
100.00
LOGIST/BD
100.00
15/07/97
100.00
1208.86
26/05/04
821.98
CMB-1060
ETHERHUB 16-S, 16 PORT RJ-45 + BNC/AUI
LEITORA/GRAVADOR
LEITORA/GRAVADOR
MULTIMIDIA
AR CONDICIONADO 60.000 BTU SPLIT.
TRANSPORTES/XEROX
4300.00
11/05/04
3594.15
CMB-1059
4300.01
11/05/04
3594.16
BPV-0875
BPV-0884
BPV-0885
CMB-1061
DIREX - SECRETARIA
69
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
BPV-0908
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
198x92
APARELHO DE FAC SIMILE BROTHER MOD.
560
ARMARIO MISTO BELO CINZA
CMB-0985
SEPLO - SETOR PLANEJ. E OPERA¼$2
391.59
06/09/02
131.48
CMB-0984
1195.12
06/09/02
401.64
CMB-0982
1195.12
06/09/02
401.64
CMB-0981
391.59
06/09/02
131.48
CMB-0987
BEM A LOCALIZAR
391.59
06/09/02
131.48
BPV-0920
ARMARIO PANDIN EM A¼2&35$7(/(,5$6
247.00
09/09/97
247.00
BPV-0921
247.00
09/09/97
247.00
BPV-0922
247.00
09/09/97
247.00
BPV-0889
BPV-0890
BPV-0891
BPV-0892
BPV-0893
BPV-0894
BPV-0895
BPV-0896
BPV-0897
BPV-0898
BPV-0899
BPV-0900
BPV-0901
BPV-0902
BPV-0903
CMB-1044
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
41.00
29/08/97
41.00
DIREX - SECRETARIA
656.00
05/02/04
406.43
250.00
15/08/97
250.00
70
Cod.
Patrim.
BPV-0923
CADEIRA GIRATORIA PRETA JACUI
BPV-0926
MESA C/02 GAVETAS, BELO CEREJEIRA
BPV-0927
CMB-1057
ARMARIO PANDIN EM A¼2&3257$6
220
REFRIGERADOR CONSUL, 229 LTs., CRC-23 A
MESA REDONDA, TAMPO EM FORMICA
CINZA, PE
MESA C/03 GAVETAS, TAMPO EM FORMICA
CINZ
MESA C/03 GAVETAS, TAMPO EM FORMICA
CINZ
BEBEDOURO TIPO GARRAFAO,
MASTERFRIO, 110
ARQUIVO EM A¼2&*$9(7$63$1',1
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
CENTRAL TELEFONICA PABX MICRO-X 210002/
ESTA¼$2029(/*067;10
ESTA¼$25(3(7,'25$*5-300 S/HLN3052A/97
BPV-2120
CADEIRA GIRATORIA TIPO CAIXA, PRETA
CMB-0989
CMB-0990
CMB-0991
CMB-0992
CMB-0993
CMB-0994
CMB-0995
MEDIDOR DE COMBUSTAO MOD.CDH/5000
PRIMAX
PANDIN
PANDIN
PANDIN
CMB-0510
CMB-0511
BPV-0935
BPV-0936
BPV-0937
BPV-0938
BPV-0939
BPV-0940
CMB-0514
CMB-0517
CMB-0531
BPV-1990
BPV-2001
BPV-2002
BPV-2003
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
47.00
10/09/97
Residual R$
47.00
92.00
10/09/97
92.00
238.00
10/09/97
238.00
1380.00
09/09/97
233.07
380.00
30/09/97
66.06
126.00
17/10/97
126.00
112.00
17/10/97
112.00
112.00
17/10/97
112.00
305.00
17/10/97
305.00
144.00
17/10/97
144.00
45.00
17/10/97
45.00
SEMAR - F/B V. CRUZ
380.00
13/10/97
67.33
SEMAR - F/B A. GORDILHO
883.50
29/10/97
176.69
3208.50
29/10/97
640.57
GEOPE - GERENCIA DE OPERAÇOES
2049.98
06/05/04
1710.65
147.00
27/05/04
147.00
391.59
06/09/02
131.48
1195.12
06/09/02
401.64
391.59
06/09/02
131.48
1195.12
06/09/02
401.64
391.59
06/09/02
131.48
1195.12
06/09/02
401.64
391.59
06/09/02
131.48
339.99
21/09/02
323.80
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
71
Cod.
Patrim.
BPV-2004
BPV-2005
BPV-2006
BPV-2007
BPV-2008
BPV-2009
BPV-2010
BPV-2013
BPV-2017
BPV-2012
BPV-2014
BPV-2011
BPV-2018
BPV-2016
BPV-2015
BPV-2019
BPV-2020
BPV-2021
BPV-0986
BPV-0988
CMB-0577
BPV-1022
BPV-1023
Descrição Bem
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
ARMARIO EM A¼23257$63$1',1
ARQUIVO EM A¼2*$93$1',1
CARRO PLATAFORMA, MOD-42A, LASTRO
MADEIR
QUADRO BRANCO, TAM.080x100
MESA C/03 GAVETAS, TAMPO EM FORMICA,
COR
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
LOGIST/SJ
238.00
04/11/97
238.00
SEMAN - ELETRONICA
144.00
04/11/97
144.00
400.00
07/11/97
74.32
75.00
13/11/97
75.00
166.00
19/11/97
166.00
72
Cod.
Patrim.
BPV-1033
Descrição Bem
Localiz.Descr.
MESA ESCRIT. C/03 GAVETAS COR OVO
FONTE ALIMENTADORA PARA LEITORA
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
GRAVADOR
MONITOR 15~SANSUNG
MICROCOMPUTADOR PENTIM IV
C/MULTIMIDIA
MICROCOMPUTADOR PENTIM IV
C/MULTIMIDIA
QUADRO EM FORMICA BRANCA,
TAM.150x110
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
198x92x
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
198x92x
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
198x92x
ARMARIO EM A¼2&3257$6[[
RELOGIO DATADOR, MARCA IRCE, MOD.RD06,
ARMARIO EM MADEIRA CEREJEIRA, C/02
PORTA
ESCADA DE ABRIR EM MADEIRA TIPO
AMERICAN
PANDIN
166.00
25/11/97
166.00
100.00
18/07/97
100.00
LOGIST/SJ
100.00
18/07/97
100.00
LOGIST/SJ
100.00
18/07/97
100.00
100.00
18/07/97
100.00
350.00
26/03/04
226.40
1405.82
05/02/04
870.83
1405.82
05/02/04
870.83
122.00
27/11/97
122.00
41.00
28/11/97
41.00
41.00
28/11/97
41.00
41.00
28/11/97
41.00
214.32
28/11/97
214.32
BEM A LOCALIZAR
600.00
29/11/97
115.00
161.00
02/12/97
161.00
26.90
04/12/97
26.90
55.00
09/10/02
55.00
47.00
16/12/97
47.00
47.00
16/12/97
47.00
SEPLA - ARQUIVO TECNICO
42.00
16/12/97
42.00
BPV-1107
CADEIRA GIRATORIA C/RODIZIOS, PRETA
PRATELEIRAS
CADEIRA GIRATORIA PRETA C/ BRACOS
53.00
16/12/97
53.00
BPV-1108
CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA
35.00
16/12/97
35.00
BPV-1109
35.00
16/12/97
35.00
BPV-1111
35.00
16/12/97
35.00
BPV-1112
35.00
16/12/97
35.00
BPV-1113
MESA PARA COMPUTADOR, COR OVO, MOD SEMAN - SALA DOS TECNICOS
45.00
15/12/97
45.00
BPV-1034
BPV-1035
BPV-1038
BPV-1040
CMB-1043
CMB-1041
CMB-1040
BPV-1081
BPV-1082
BPV-1083
BPV-1084
BPV-1085
CMB-0590
BPV-1086
BPV-1091
BPV-2022
BPV-1102
BPV-1104
BPV-1106
SEVEN - VENDAS/BD
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
73
Cod.
Patrim.
BPV-1116
BPV-1117
BPV-1118
BPV-1121
BPV-1122
BPV-1123
BPV-1124
BPV-1126
BPV-1127
BPV-1128
BPV-1129
BPV-1130
BPV-1131
BPV-1132
BPV-1133
BPV-1134
BPV-1135
BPV-1136
BPV-1137
BPV-1138
BPV-1139
BPV-1140
BPV-1142
Descrição Bem
Localiz.Descr.
CADEIRA FIXA, VINIL PRETO
GAVETEIRO VOLANTE 02 GAV, COR OVO
ARMARIO C/02 PORTAS EM MADEIRA, COR
OVO,
FURADEIRA / PARAFUSADEIRA SEM FIO,
MARCA
QUADRO EM FORMICA BRANCA,
TAM.090x120
ESMERIL ELETRICO
CADEIRA EM PLASTICO BRANCO, PES DE
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
FERRO
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
18.00
17/12/97
18.00
145.00
17/12/97
145.00
314.00
17/12/97
314.00
340.00
24/12/97
340.00
112.00
26/12/97
112.00
SEMAN - OFICINAS
221.50
14/10/97
221.50
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
15.18
23/12/97
15.18
74
Cod.
Patrim.
BPV-1143
BPV-2023
BPV-2024
BPV-2108
BPV-2107
BPV-2106
BPV-1160
Descrição Bem
FERRO
PANDIN
PANDIN
CALCULADORA DE MESA ELGIN MOD.MR
6122
MESA ESCRITORIO 03 GAVETAS COR OVO
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
15.18
23/12/97
15.18
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
279.00
28/01/04
279.00
218.00
21/01/04
218.00
211.00
21/01/04
211.00
41.00
24/12/97
41.00
4326.80
08/01/98
0.00
1769.00
08/01/98
0.00
418.00
13/01/98
85.19
ASSESSORIA JURIDICA
CMB-0594
ESTABILIZADOR SMS- AVR 1000 S, 1 KVA
SCO OPENSERVER 5.0.4, 05 USUARIOS + 25
L
CHAMELEON NES 95 TCP/IP
CMB-0595
FAC-SIMILE TCE MOD.F-110
TRANSPORTES/XEROX
CMB-0597
AR CONDICIONADO SPLIT 10000 BTU'S, RCA POSTO MÉDICO BD.
1200.00
26/01/98
248.00
CMB-0599
AR CONDICIONADO SPLIT 10000 BTU'S, RCA SETER - SETOR DE TERMINAIS
1200.00
26/01/98
248.00
CMB-0600
HUB 16-S 16 PORTAS RJ-45 E 1 BNC/AUI (ST
450.00
13/01/98
0.00
CMB-0603
AR CONDICIONADO SPLIT 30000 BTU'S, FMG SEVEN - SETOR DE VENDAS
2400.00
26/01/98
496.00
CMB-0604
SOFTWARE CYCLADES 840
416.64
26/01/98
0.00
CMB-0605
SOFTWARE CYCLADES 840
416.64
26/01/98
0.00
BPV-1167
ASSESSORIA JURIDICA
86.00
16/01/98
86.00
135.00
30/01/98
135.00
135.00
30/01/98
135.00
BPV-1175
CADEIRA GIRATORIA, TC PRETO
ARQUIVO DE A¼2&*$9(7$60$5&$
W3
ARQUIVO DE A¼2&*$9(7$60$5&$
W3
CAFETEIRA ELETRICA
40.09
14/01/98
40.09
BPV-1176
CAFETEIRA ELETRICA
40.09
14/01/98
40.09
BPV-1186
VENTILADOR 30cm
29.90
14/01/98
29.90
BPV-1187
VENTILADOR 30cm
29.90
14/01/98
29.90
BPV-1188
VENTILADOR 30cm
29.90
14/01/98
29.90
BPV-1191
175.00
13/01/98
175.00
BPV-1195
120.00
13/01/98
120.00
55.00
09/10/02
55.00
BPV-1200
ARQUIVO C/04 GAVETAS EM A¼2
PANDIN
CADEIRA GIRATORIA TECIDO PRETO
86.00
07/01/98
86.00
BPV-1201
TRANSPORTES/XEROX
45.00
07/01/98
45.00
CMB-0593
BPV-1169
BPV-1171
BPV-2025
75
Cod.
Patrim.
BPV-1205
ESMERILHADEIRA 1347-180, 220V, BOSCH
165.00
19/01/98
165.00
BPV-1206
ESMERILHADEIRA 1347-180, 220V, BOSCH
165.00
19/01/98
165.00
BPV-1211
ARMARIO PANDIN EM A¼2
SESEP - SETOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
146.00
06/03/98
146.00
BPV-2104
SESUP - COMPRAS
211.00
14/01/04
211.00
28.00
23/01/98
28.00
BPV-2103
TELEFONE INTELBRAS, PREMIUN,
S/187767/98
SESUP - COMPRAS
211.00
14/01/04
211.00
CMB-0607
RETROPROJETOR, MOD.VGS-2300, N.19284
450.00
06/02/98
94.62
BPV-2122
CADEIRA GIRATORIA FIXA PRETA
119.00
27/05/04
119.00
BPV-1218
BINOCULO TASCO, REF.2023 BRZ - 10x50
185.00
10/02/98
185.00
BPV-1219
185.00
10/02/98
185.00
BPV-1220
185.00
10/02/98
185.00
BPV-1221
185.00
10/02/98
185.00
BPV-1222
185.00
10/02/98
185.00
BPV-1223
GAVETEIRO 02 GAV. VOLANTE TN-11 - OVO
145.00
05/02/98
145.00
BPV-1224
DIREX - SECRETARIA
170.00
05/02/98
170.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
BPV-1231
ARMARIO 02 PORTAS OVO PEQ.
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
MESA ESCRIT. C/03 GAVETAS, CEREJEIRA
124.00
05/02/98
124.00
BPV-2102
99.00
09/01/04
99.00
BPV-2101
99.00
09/01/04
99.00
BPV-2100
99.00
09/01/04
99.00
BPV-2099
99.00
09/01/04
99.00
BPV-2098
ESCADA DE ALUMINIO 5 DEGRAUS
82.00
17/12/03
82.00
BPV-2097
ARMARIO PEQ. 02 PORTAS COR OVO
189.00
24/12/03
189.00
BPV-2096
BEBEDOURO GARRAFAO 110V
306.50
18/12/03
306.50
CMB-1038
MONITOR 15~ PRETO ANTI-REFLEXIVO
420.00
25/09/03
229.60
CMB-1037
MICROCOMPUTADOR PRV ATHLON STATION SEINF - SETOR DE INFORMATICA
2312.00
25/09/03
1263.98
CMB-1035
ARQUIVO PANDIN EM ACO C/ 05 GAV.
372.00
21/11/03
293.47
BPV-1216
BPV-2026
BPV-2029
BPV-2028
BPV-2027
Descrição Bem
Localiz.Descr.
ASSESSORIA JURIDICA
TRANSPORTES/XEROX
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
76
Cod.
Patrim.
CMB-1033
MONITOR 15~ SANSUNG
SESUP - COMPRAS
358.00
09/10/03
198.21
CMB-1032
MONITOR 15~ SANSUNG
358.00
06/10/03
197.61
CMB-1031
MONITOR 15~ SANSUNG
358.00
03/10/03
197.01
BPV-1250
QUADRO BRANCO , 080x100, LOUSA
75.00
19/02/98
75.00
BPV-1251
QUADRO BRANCO , 080x100, LOUSA
75.00
19/02/98
75.00
BPV-1252
ARMARIO C/02 PORTAS PANDIN, 190x800x380 SECON - ARQUIVO MORTO
175.00
19/02/98
175.00
BPV-1254
ARQUIVO PANDIN EM A¼2&*$9(7$6
144.00
14/03/98
144.00
BPV-1256
QUADRO BRANCO 120x090
123.00
09/03/98
123.00
BPV-1260
MULTIMETRO DIGITAL MOD.ET-2020 MINIPA
SEMAN - OFICINAS
67.00
03/04/98
67.00
BPV-1262
85.00
03/03/98
85.00
BPV-1264
VENTILADOR DE PAREDE TURBO VENTINOR
FONTE ALIMENTA¼$2'&$-867$9(/)6&&3005
MAQUINA DE SOLDA ELETRICA, SOLDARC
430
MAQUINA DE SOLDA ELETRICA, SOLDARC
430
GAVETEIRO VOLANTE C/02 GAV. COR OVO
BPV-1275
SOFTWARE NETSCAPE PROXY SENVER 2.5
GUARDA-ROUPA C/04 PORTAS, EM A¼2
PANDIN
CADEIRA GIRATORIA PRETA VINIL
BPV-1277
ARQUIVO EM A¼2&*$9(7$63$1',1
ASSESSORIA JURIDICA
CMB-1030
MICROCOMPUTADOR LOG CELERON
CMB-1028
CMB-1027
CMB-0609
CMB-0611
CMB-0612
BPV-1269
CMB-0613
BPV-1270
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
285.00
18/03/98
285.00
SEMAN - INSTRUMENTAÇAO
1090.00
04/03/98
237.08
SEMAN - OFICINAS
2550.00
30/01/98
552.50
SEMAN - OFICINAS
2550.00
30/01/98
552.50
145.00
08/04/98
145.00
1023.75
09/03/98
0.00
169.00
17/04/98
169.00
47.00
30/04/98
47.00
145.00
06/05/98
145.00
1014.78
03/10/03
558.77
SESUP - COMPRAS
1014.78
09/10/03
562.15
1014.78
06/10/03
560.46
BPV-2091
CALCULADORA ELGIN MOD. MR 6122
254.00
19/11/03
254.00
CMB-0615
SWITCH BAY STACK 350-T, 16 RJ-45, SERIE:
4949.00
08/04/98
0.00
BPV-1291
ARQUIVO PANDIN EM A¼2&*$9(7$6
142.00
23/05/98
142.00
BPV-1292
MESA C/03 GAVETAS, CEREJEIRA
SETER - CONTROLE DE LIMPEZA
171.00
23/05/98
171.00
BPV-1294
ARQUIVO EM A¼2&*$9(7$63$1',1
SESUP - COMPRAS
145.00
25/05/98
145.00
BPV-1295
ARMARIO EM A¼2&3257$63$1',1
BEM A LOCALIZAR
180.00
25/05/98
180.00
BPV-1296
ARMARIO EM A¼2&3257$63$1',1
180.00
25/05/98
180.00
CMB-0619
CENTRAL TELEFONICA MX2.10 2/10
SEMAR - F/B J. MAGALHÃES
508.00
09/06/98
124.20
77
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
BPV-1325
SOFTWARE ARC-SERVE FOR NT-6.5-SIGLE,
SER
KOMBI STANDARD VOLKSWAGEM COR
BRANCA
RO¼$'(,5$(/(75,&$%/$9(5/,*+7
COMPLETA
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$7(/(,5$6
PANDIN
ESTANTE EM A¼2&35$ TELEIRAS,
PANDIN
TELEVISAO 29~ CCE C/ CONTROLE
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
PANDIN
SUPORTE P/TV 20",SETBD - ACESSO E
SALAO DE PASSAGEIROS"
SCANNER AV-260-C, AVISION, S/804012062-6
192.00
23/07/98
192.00
BPV-1328
MESA ESCRIT. C/03 GAVETAS, CEREJEIRA
171.00
10/08/98
171.00
CMB-0626
AR CONDICIONADO TOTALINE 10500 BTU/H
849.00
28/08/98
225.02
CMB-0627
849.00
28/08/98
225.96
CMB-0620
CMB-0947
CMB-0623
BPV-1303
BPV-1304
BPV-1305
BPV-1306
BPV-1307
BPV-1308
BPV-1309
BPV-1310
BPV-1311
BPV-1312
CMB-0624
BPV-2034
BPV-2033
BPV-2030
BPV-2031
BPV-2032
BPV-1321
568.00
19/06/98
0.02
22450.00
20/05/02
2151.39
435.00
01/06/98
104.67
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
42.00
09/07/98
42.00
747.00
04/06/98
180.70
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
SECON
24.00
04/06/98
24.00
TRANSPORTES/XEROX
78
Cod.
Patrim.
CMB-0628
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
849.00
28/08/98
225.96
DIREX - SECRETARIA
849.00
28/08/98
225.96
421.20
29/09/98
115.60
4000.00
27/11/98
0.03
0.00
16/10/98
0.03
340.13
04/11/98
97.03
165.00
12/08/98
122.00
165.00
12/08/98
122.00
165.00
12/08/98
122.00
165.00
12/08/98
122.00
297.00
16/10/03
297.00
BEM A LOCALIZAR
180.00
17/08/98
180.00
BPV-1344
MAQUINA DE CAFE MONARCHA MOD ST
POPULAR
CESSAO LIC. SOFTWARE JOINER 97
DOS/SCO
IMPRESSORA MATRICIAL CITIZEN IDP
3540PF
REFRIGERADOR CONSUL 229 CRC 23C BEGE
110
MESA ESCR. 02 GAV. OVO C/SUPORTE
P/MICRO
P/MICRO
P/MICRO
P/MICRO
BEBEDOURO GARRAFAO AMW 2300
ARMARIO CINZA 1900X800X380 AP409-E
CINZA
FOGÇO ELETRICO 2 BOCAS 220 V LAYR/666
140.00
02/09/98
140.00
BPV-1345
ARQUIVO DE ACO 3 GAVETAS
135.00
02/09/98
135.00
BPV-1346
135.00
02/09/98
135.00
BPV-1347
135.00
02/09/98
135.00
BPV-1348
BRANCA
BRANCA
BRANCA
BRANCA
BRANCA
BRANCA
BRANCA
BRANCA
135.00
02/09/98
135.00
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
30.80
20/09/98
30.80
CMB-0631
CMB-0632
CMB-0638
CMB-0637
CMB-0639
BPV-1331
BPV-1332
BPV-1333
BPV-1334
BPV-2089
BPV-1342
BPV-1349
BPV-1350
BPV-1351
BPV-1352
BPV-1353
BPV-1354
BPV-1355
BPV-1356
SEVEN/NAZARE DAS FARINHAS
79
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
BPV-1361
GAVETEIRO VOLANTE 02 GAV BELO OVO TNSERHA - SETOR DE REC.HUM.E ADMINISTRAT.
11
ARQUIVO EM ACO COM 2 GAVETAS
98.00
24/09/98
98.00
BPV-2088
ARMARIO EM ACO PANDIN
SEMAN - OFICINAS
260.00
03/10/03
260.00
BPV-2087
ARMARIO EM ACO PANDIN
SEMAN - OFICINAS
260.00
03/10/03
260.00
BPV-1365
ARQUIVO C/ 4 GAVETAS OFICIO ESP.
127.00
25/09/98
49.00
BPV-1367
MESA ESCRIT. 03 GAV BELO OVO TN-02-A
113.00
25/09/98
113.00
BPV-1369
ARMARIO DE ACO 02 PORTAS
175.00
25/09/98
175.00
BPV-1370
ARQUIVO PANDIN EM ACO 03 GAV.
142.00
30/09/98
142.00
BPV-1371
ARQUIVO PANDIN EM ACO 03 GAV.
142.00
30/09/98
142.00
BPV-1372
ROUPEIRO 04 VAOS
SEMAN - OFICINAS
189.00
30/09/98
189.00
BPV-1373
ROUPEIRO 04 VAOS
SEMAN - OFICINAS
189.00
30/09/98
189.00
BPV-1374
MESA 1.40 X 0.68 C/ 3 GAVETAS
LOGIST/SJ
189.00
30/09/98
189.00
CMB-1026
AR CONDICION. SPLIT 60.000 BTUS-CARRIER SESUP - ESTOQUE DE MATERIAIS
4300.01
25/09/03
3325.43
BPV-1377
MESA ESCRIT. 03 GAV. BELO CINZA
150.00
10/09/98
150.00
BPV-1378
150.00
10/09/98
150.00
BPV-1379
MESA BELO OVO TN-20 REDONDA
116.00
27/10/98
116.00
BPV-1380
CADEIRA FIXA BELO COURVIM PRETO C-1
23.00
27/10/98
23.00
BPV-1381
23.00
27/10/98
23.00
BPV-1382
CADEIRA BELO COURVIM PRETO C-1
23.00
27/10/98
23.00
BPV-1384
BEM A LOCALIZAR
64.00
09/10/98
64.00
64.00
09/10/98
64.00
BPV-1391
CADEIRA MOVELSUL PRETO LISO 101-S
CADEIRA GIRAT. MOVELSUL PRETO LISO
101-S
MESA ESCRIT. 02 GAV. BELO OVO TN-03
110.00
10/10/98
110.00
BPV-1396
GAVETEIRO 02 GAV. VOLANTE BELO OVO
156.00
14/10/98
156.00
BPV-1397
ARMARIO 02 PORTAS BELO OVO TN-13
155.00
14/10/98
155.00
BPV-1398
23.00
14/10/98
23.00
60.00
29/10/98
60.00
BPV-1401
MESA MELAMINICO MICRO TEC FIXO ESQ
OVO
ARMARIO ALTO 2 PORTAS COR OVO EXEC
270.00
29/10/98
270.00
BPV-1402
CADEIRA PLASTICA PARATI BR
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1404
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1405
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1406
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1359
BPV-1387
BPV-1400
BEM A LOCALIZAR
156.00
25/09/98
156.00
80
Cod.
Patrim.
BPV-1407
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1408
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1409
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1410
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1411
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1412
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1413
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1414
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1415
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1416
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1417
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1418
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1419
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1420
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1422
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1424
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1425
16.94
22/10/98
16.94
BPV-1430
ASSESSORIA JURIDICA
23.00
10/10/98
23.00
BPV-1431
CADEIRA BELO COURVIM PRETO C-1
23.00
10/10/98
23.00
BPV-1433
299.00
16/10/98
299.00
DIREX - SANIT. PREDIO PRINC.
169.00
22/10/98
169.00
DIREX - SANIT. PREDIO PRINC.
169.00
22/10/98
169.00
266.00
21/10/98
266.00
156.00
29/10/98
156.00
BPV-1438
TELEVISOR 20~ E HPS 2001 CR CCE
GUARDA ROUPA PANDIN EM ACO 04
PORTAS
GUARDA ROUPA PANDIN EM ACO 04
PORTAS
ARMARIO ALTO 02 PORTAS BELO OVO TN-14
GAVETEIRO VOLANTE 02 GAV. BELO OVO
TN-11
ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS CINZA
232.00
24/11/98
232.00
BPV-1439
232.00
24/11/98
232.00
BPV-1440
232.00
24/11/98
232.00
BPV-1441
232.00
24/11/98
232.00
BPV-1442
ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS 06 PRAT.
FORNO MICROONDAS CONTINENTAL AW 42
LITRO
232.00
24/11/98
232.00
217.64
09/10/98
217.64
BPV-1434
BPV-1435
BPV-1436
BPV-1437
BPV-1448
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
81
Cod.
Patrim.
BPV-1449
BPV-1450
BPV-1451
BPV-1452
Descrição Bem
Localiz.Descr.
FORNO MICROONDAS SHARP RB3S16WZ 26
LITRO
FORNO MICROONDAS CONTINENTAL AW 42
LITRO
MAQUINA SELADORA SACOS PLÁSTICOS
BPV-1480
MESA P/ IMPRESSORA C/ SUPORTE SOUZA
RADIO TRANSCEPTOR PORTATIL-SP50
MOTOROLA
RADIO TRANSCEPTOR PORTATIL-SP50
MOTOROLA
UNIDADE CONDENSADORA 38RCC12226
CICLONE
ESTABILIZADOR 1.0 KVA 110/220 ENERMAX
BPV-1482
ESTABILIZADOR 1.0 KVA 110/220 INSIDE
BPV-1483
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
209.89
09/10/98
209.89
228.40
29/11/98
228.40
135.00
07/12/98
135.00
25.65
27/11/98
25.65
448.00
22/12/98
134.68
448.00
22/12/98
134.68
700.00
15/01/99
212.80
45.00
12/01/99
45.00
DIREX - SECRETARIA
45.00
12/01/99
45.00
45.00
12/01/99
45.00
BPV-1484
ESTABILIZADOR ENERMAX 1.0 KVA 110/220
45.00
12/01/99
45.00
BPV-1485
BEBEDOURO DE GARRAFAO ELEGE CHAPA
PINTA
ARQUIVO DE A¼2&*$9(7$6&,1=$02'
BEBEDOURO GARRAFAO AQUAMASTER
METAL 110V
CONDICIONADOR DE AR 12000 BTU'S
CONSUL
MAQUINA DE SOLDA TOCHA MIG MB-40
ACOPLAD
AR CONDICIONADO CONSUL 21000 BTU'S
220V
CADEIRA GIRATORIA PRETA NEOPLAST
PANDIN
CADEIRA GIRATORIA PRETA MODELO 701 R
ECO
CADEIRA GIRATORIA PRETA NEOPLAST
BPV-1511
MESA ESCR. 03 GAV. BELO OVO
ARMARIO PANDIN EM AÇO 02 PORTAS 06
PRAT
MESA ESCRIT. 02 GAV BELO OVO
BPV-1512
MESA ESCRIT. 02 GAV BELO OVO TN-04-A
CMB-0644
CMB-0645
CMB-0654
BPV-1489
BPV-1490
BPV-1495
CMB-0656
CMB-0657
CMB-0658
BPV-1497
BPV-2035
BPV-1499
BPV-1504
BPV-1508
BPV-1509
45.00
12/01/99
45.00
264.00
31/03/99
264.00
161.70
06/04/99
161.70
270.00
18/03/99
270.00
822.00
04/03/99
260.76
SEMAN - OFICINAS
6985.00
30/03/99
2266.11
1470.00
04/03/99
466.32
BEM A LOCALIZAR
60.00
12/04/99
60.00
55.00
09/10/02
55.00
60.00
12/04/99
60.00
60.00
12/04/99
60.00
192.00
07/04/99
192.00
154.00
07/04/99
154.00
108.00
07/04/99
108.00
108.00
07/04/99
108.00
82
Cod.
Patrim.
BPV-1514
BPV-1515
Descrição Bem
Localiz.Descr.
ARQUIVO MELAMINICO 2 GAVETAS VOLANTE ASSESSORIA JURIDICA
ARMARIO MELAMINICO 2 PORTAS BAIXO
AR CONDICIONADO CONSUL 21000 BTU'S
220V
CADEIRA GIRAT. MOVELSUL PRETO LISO
ASMEX - FALE FERRY
BPV-1743
GUARDA ROUPA PANDIN EM A¼23257$6
PANDIN
PANDIN
VIDEO CASSETE PANASONIC 435 CR
PALETEIRA - MAQ. P/ TRANSPORTE DE
PALET
PALETEIRA - MAQ. P/ TRANSPORTAR PALETE
CADEIRA GIRAT. CAVALETTI PRETO LISO
4014
BPV-1529
MESA P/ MICRO COR OVO
BPV-1530
ARMARIO 02 PORTAS 3 PRAT. COR OVO
BPV-1532
MESA MICRO MF MOVEIS OVO MF-022
CMB-0663
FAC-SIMILE BROTHER MOD-INTELLIFAX 625
TRANSPORTES/XEROX
CMB-0673
CMB-0680
CMB-0659
BPV-1520
BPV-1521
BPV-2036
BPV-2037
BPV-1526
CMB-0660
CMB-0661
BPV-1527
ASMEX - TV FERRY
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
149.50
14/04/99
149.50
140.00
14/04/99
140.00
1455.00
20/04/99
480.15
66.00
10/03/99
66.00
195.00
10/03/99
195.00
55.00
09/10/02
55.00
55.00
09/10/02
55.00
319.00
27/04/99
319.00
780.00
16/04/99
256.75
780.00
16/04/99
256.75
65.00
03/05/99
65.00
37.00
13/03/00
37.00
46.00
05/05/99
46.00
230.00
05/05/99
230.00
60.00
10/05/99
60.00
473.00
12/05/99
169.62
LEITORA GRAVADORA DE CARTAO - ACESSO SEFIN - SJ ARRECADAÇAO
2350.00
17/05/99
0.01
LEITORA GRAVADORA DE CARTAO - VENDA
LOGIST/BD
2500.00
17/05/99
0.01
CMB-0686
LEITORA GRAVADORA DE CARTÇO - VENDA LOGIST/BD
2500.00
17/05/99
0.01
CMB-0687
LOGIST/BD
2500.00
17/05/99
0.01
CMB-0689
LOGIST/BD
2500.00
17/05/99
0.01
BPV-1544
TECLADO CONTROLE DE DADOS
150.00
17/05/99
150.00
BPV-1545
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1546
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1548
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1549
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1550
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1551
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1552
ESTANTE DE A¼2&35$7(/(,5$6
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1553
37.00
21/05/99
37.00
83
Cod.
Patrim.
BPV-1554
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1556
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1557
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1558
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1559
37.00
21/05/99
37.00
BPV-1560
ASSESSORIA JURIDICA
37.00
21/05/99
37.00
112.00
21/05/99
112.00
118.00
26/05/99
118.00
BPV-1564
ESTANTE DE ACO 1.98 X 0.92 X 0.40 REF
MESA ESCR. 03 GAV. BELO CEREJEIRA B-03A
MESA ESCRITORIO 3 GAVETAS MEDINDO
1.20
24.00
27/05/99
24.00
BPV-1568
ARMARIO PANDIM EM ACO 02 PORTAS
153.00
09/06/99
147.00
BPV-1572
MESA P/ MICRO
49.00
22/06/99
49.00
BPV-1578
109.00
05/07/99
109.00
153.00
05/07/99
153.00
BPV-1580
MESA ESCRIT. 02 GAV. BELO OVO
ARMARIO PANDIN EM ACO 02 PORTAS 06
PRAT.
60.00
05/07/99
60.00
BPV-1581
60.00
05/07/99
60.00
BPV-1585
AGERBA SALA ADM
60.00
07/07/99
60.00
153.00
12/07/99
153.00
282.00
12/07/99
282.00
BPV-1592
MESA P/ MICRO BELO OVO
ARMARIO PANDIN EM ACO 02 PORTAS 06
PRAT.
ESMERILHADEIRA BOSCH GWS 18-180
1800W
ARMARIO 0.92X0.47X1.67 02 PORTAS OVO
250.00
17/07/99
250.00
BPV-1593
ARQUIVO EM ACO 04 GAV. ESROVEL 04/600
145.00
17/07/99
145.00
BPV-1595
160.00
22/07/99
160.00
170.00
23/07/99
170.00
BPV-1597
ARQUIVO 4 GAVETAS ACO CINZA
MACA MEDICA DE EXAME DIVA HELTER 1.80
X
ARQUIVO EM ACO 03 GAV. PANDIN
141.00
29/07/99
141.00
BPV-1598
BEBEDOURO BRANCO AQUAMASTER 110 V
240.00
04/08/99
240.00
BPV-1599
BRACADEIRA P/ COLETA DE SANGUE
MESA P/ MICRO TECLADO FIXO ESQUERDO
OVO
ESTANTE EM ACO PANDIN C/ 06
PRATELEIRAS
ESTANTE EM ACO C/ 06 PRATELEIRASPANDIN
57.00
02/08/99
57.00
60.00
09/08/99
60.00
43.00
16/08/99
43.00
43.00
16/08/99
43.00
BPV-1561
BPV-1562
BPV-1579
BPV-1586
BPV-1587
BPV-1596
BPV-1600
BPV-1601
BPV-1602
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
84
Cod.
Patrim.
BPV-1603
BPV-1604
BPV-1605
BPV-1606
Descrição Bem
ESTANTE DE ACO PANDIN C/ 06
PRATELEIRAS
PRATELEIRAS
PRATELEIRAS
ESTANTE DE ACO C/ 06 PRATELEIRASPANDIN
MACA MEDICA - DIVA P/ EXAME HELTER
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
43.00
16/08/99
43.00
43.00
16/08/99
43.00
43.00
16/08/99
43.00
43.00
16/08/99
43.00
170.00
19/08/99
170.00
134.00
20/08/99
134.00
55.00
09/10/02
55.00
BPV-1612
GAVETEIRO VOLANTE BELO OVO
PANDIN
CADEIRA FIXA EM COURVIM PRETO
24.00
26/08/99
24.00
BPV-1613
MESA C/ 3 GAVETAS NA COR OVO
SESUP - COMPRAS
126.00
26/08/99
126.00
BPV-1615
125.00
30/08/99
125.00
5000.00
27/05/99
0.00
CMB-0709
MESA P/ AUTOCLAVE
ONIBUS VOLVO COR BRANCA PLACA BNP1182
AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU
SERHA - BARRASUL
729.00
01/07/99
254.76
CMB-0710
CONDICIONADOR DE AR 10000 BTU'S 220 V
729.00
01/07/99
254.76
CMB-0711
CONDICIONADOR DE AR 10000 BTU'S 220 V
729.00
01/07/99
254.76
CMB-0713
EMPILHADEIRA YALE L83P-050 SERIE 3925
18200.00
15/06/99
0.00
CMB-1056
TERRENO
30000.00
10/03/04
30000.00
CMB-0718
FAC-SIMILE PAPEL COMUM BROTHER 770
667.00
29/07/99
238.32
CMB-0724
LICENCA FRONT PAGE 98 F/W ING CD
253.96
21/06/99
0.00
CMB-0725
LICENCA WINDOWS 98 PORT FULL CD
326.21
21/06/99
0.02
CMB-0726
LICENCA VISUAL STUDIO PRO ED 6.0
1731.22
21/06/99
0.00
CMB-0727
LICENCA OFFICE 2000 WIN32 ENGLISH OLP A SEINF - SOFT, VALID, IMP. FISCAIS
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0728
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0729
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0730
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0731
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0732
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0733
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0734
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0735
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0736
610.00
21/06/99
0.02
BPV-1607
BPV-1610
BPV-2038
CMB-0708
TRANSPORTES/XEROX
85
Cod.
Patrim.
CMB-0737
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0738
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0739
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0740
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0741
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0742
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0743
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0744
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0745
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0746
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0747
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0748
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0749
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0750
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0751
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0752
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0753
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0754
610.00
21/06/99
0.02
CMB-0755
LICENCA WINDOWS 98 PORTUGUES
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0756
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0757
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0758
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0759
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0760
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0761
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0762
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0763
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0764
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0765
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0766
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0767
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0768
187.56
17/06/99
0.02
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
86
Cod.
Patrim.
CMB-0769
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0770
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0771
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0772
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0773
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0774
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0775
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0776
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0777
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0778
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0779
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0780
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0781
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0782
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0783
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0784
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0785
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0786
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0787
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0788
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0789
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0790
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0791
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0792
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0793
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0794
187.56
17/06/99
0.02
CMB-0795
LICENCA OFFICE SBS 97 WIND 95
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0796
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0797
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0798
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0799
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0800
379.63
17/06/99
0.01
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
87
Cod.
Patrim.
CMB-0801
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0802
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0803
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0804
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0805
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0806
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0807
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0808
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0809
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0810
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0811
379.63
17/06/99
0.01
CMB-0812
439.00
24/08/99
159.86
801.00
01/04/99
0.00
CMB-0691
ARMARIO MISTO OVO MARCA PROJETOS
AGERBA SALA ADM
COMPUTADOR BLASTER PC AMO MHZ HD 3.2
+
COMPUTADOR PRV N/S 004494
BEM A LOCALIZAR
801.00
01/04/99
0.00
CMB690-1
MONITOR BLASTER LG STUDIO WORKS
BEM A LOCALIZAR
199.00
01/04/99
0.01
CMB694-1
BEM A LOCALIZAR
CMB-0814
MONITOR 14 PROVIEW LOW RADIATION"
TRANSCEPTOR MARITIMO FIXO/MOVEL
MARCA MO
CARRO PLATAFORMA LASTRO CHAPA
0.80X1.50X
CARRO PLATAFORMA LASTRO CHAPA
0.80X1.50X
OFFICE PRO 2000 WIN 32 ENGLISH OLP A
CMB-0815
CMB-0816
CMB-0690
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
199.00
01/05/99
0.01
1239.00
01/05/99
412.60
SEMAN - OFICINAS
345.00
01/05/99
123.24
SEMAN - OFICINAS
345.00
01/05/99
123.24
740.00
21/06/99
0.00
740.00
21/06/99
0.00
740.00
21/06/99
0.00
CMB-0817
740.00
21/06/99
0.00
BPV-1616
164.00
08/09/99
164.00
BPV-1617
ARMARIO 02 PORTAS COR OVO
224.00
14/09/99
224.00
BPV-1618
ARMARIO 02 PORTAS COR OVO
224.00
14/09/99
224.00
BPV-1628
CADEIRA GIRATORIA M2000 PRETO LISO
57.00
17/09/99
57.00
BPV-1630
MESA P/ ESCRIT. 03 GAV. COR OVO
TRANSPORTES/XEROX
117.00
20/09/99
117.00
BPV-1631
ESTANTE DE ACO C/ 06 PRAT.
38.00
20/09/99
38.00
BPV-1632
ARQUIVO 4 GAVETAS CINZA
GERAF - SALA GERAF
150.00
17/09/99
150.00
CMB-0696
CMB-0697
CMB-0698
88
Cod.
Patrim.
BPV-1637
Descrição Bem
ARMARIO PANDIM EM ACO 02 PORTAS 06
PRAT
ARMARIO PANDIM EM ACO 02 PORTAS 06
PRAT
CADEIRA GIRATORIA TIPO CAIXA PRETA
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
150.00
04/12/99
150.00
150.00
04/12/99
150.00
105.00
10/12/99
105.00
CADEIRA GIRATORIA TIPO CAIXA PRETA
CADEIRA GIRATORIA CAVALETTI PRETO
LISO
MESA BELO CINZA C/ CHAVE
BPV-1655
CADEIRA CAVALETTI PRETO LISO 4014
CADEIRA GIRATORIA SECRETARIA
LAMINADA
MESA REUNIAO REDONDA BEGE
CMB-0821
MAQUINA DE CONTAR MOEDAS CS-25
CMB-0823
BPV-1638
BPV-1644
BPV-1647
BPV-1649
BPV-1650
BPV-1651
BPV-1654
105.00
10/12/99
105.00
61.00
10/12/99
61.00
92.00
10/12/99
92.00
61.00
26/11/99
61.00
65.00
14/12/99
65.00
110.00
14/12/99
110.00
1852.50
15/04/99
609.07
COMPUTADOR LINCE LC 64 CYRIX MII 333/32 ASSESSORIA JURIDICA
1860.00
15/10/99
0.00
CMB-0828
APARELHO PARA MEDICAO DE ESPESSURA SESUP - FERRAMENTARIA
2160.00
10/09/99
797.40
CMB-1019
ESMERILHADEIRA BOSCH GWS 20-180 220V
SEMAN - OFICINAS
430.00
19/09/03
331.91
CMB-1018
SEMAN - OFICINAS
430.00
19/09/03
331.91
CMB-1017
SEMAN - OFICINAS
430.00
19/09/03
331.91
CMB-1016
SEMAN - OFICINAS
430.00
19/09/03
331.91
BPV-2086
ESTANTE ACO C/ 06 PRATELEIRAS CINZA
69.90
30/09/03
69.90
BPV-2085
69.90
30/09/03
69.90
BPV-2084
69.90
30/09/03
69.90
BPV-2083
69.90
30/09/03
69.90
BPV-2082
69.90
30/09/03
69.90
BPV-2081
GAVETEIRO BELO CINZA
237.00
26/09/03
237.00
BPV-2077
MESA ESCRITORIO BELO OVO
176.00
30/09/03
176.00
BPV-2080
MESA MICROCOMPUTADOR COR OVO
BEM A LOCALIZAR
99.00
30/09/03
99.00
BPV-2076
ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS COR CINZA SEMAN - OFICINAS
259.00
30/06/03
259.00
BPV-2073
CADEIRA FIXA PRETA
43.00
12/05/03
43.00
BPV-2072
CARRO P/ TRANSPORTE DE FERRAMENTAS BEM A LOCALIZAR
231.00
28/04/03
231.00
BPV-2071
231.00
28/04/03
231.00
BPV-2070
231.00
28/04/03
231.00
BPV-2069
231.00
28/04/03
231.00
89
Cod.
Patrim.
CMB-1011
MESA BANCADA TUBULAR C/ TAMPO PINUS
BEM A LOCALIZAR
823.00
28/04/03
602.79
CMB-1010
BEM A LOCALIZAR
823.00
28/04/03
602.79
CMB-1009
BEM A LOCALIZAR
823.00
28/04/03
602.79
CMB-1008
BEM A LOCALIZAR
823.00
28/04/03
602.79
BPV-2068
CADEIRA GIRATORIA PRETA ERGOFLEX
85.00
20/03/03
85.00
BPV-2067
127.00
28/03/03
127.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
2120.00
06/02/03
891.69
SEMAN - OFICINAS
433.00
14/02/03
183.91
SEMAN - OFICINAS
550.00
14/02/03
233.64
238.00
14/01/03
238.00
275.00
10/01/03
275.00
BPV-1706
ASPIRADOR ARNO COMPACTO PAPA-PO
ARMARIO DE ACO 02 PORTAS PANDIN AP
408
408
408
408
408
408
MEGOMETRO ELETRONICO - MOD. MI 2550
CHAVE DE IMPACTO PNEUMATICA 1/2~
BOSCH
CHAVE DE IMPACTO PNEUMATICA 3/8~
PUMA
ARQUIVO DE ACO C/ GAVETAS CINZA
BEBEDOURO AQUAMASTER GARRAFAO
BRANCO
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1707
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1708
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1709
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1710
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1711
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1712
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1713
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1714
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1715
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1716
35.00
31/12/99
35.00
BPV-2066
BPV-2065
BPV-2064
BPV-2063
BPV-2062
BPV-2061
CMB-1007
CMB-1005
CMB-1006
BPV-2055
BPV-2056
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
90
Cod.
Patrim.
BPV-1717
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1718
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1719
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1720
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1721
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1722
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1723
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1724
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1725
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1726
35.00
31/12/99
35.00
BPV-1727
35.00
31/12/99
35.00
495.00
07/05/99
197.64
90.50
09/07/99
90.50
250.00
27/03/03
250.00
BPV-1740
ESCADA MOD. TREPADEIRA 7 DEGRAUS ALTUPAQUIMETRO 150mm X 1/128~ MITUTOYO
408
ESCADA DE ABRIR 10 DEGRAUS EM
MADEIRA
MAQUINA DE CALCULAR ELET TCE C430 12
DIG
MAQUINA DE CALCULAR ELET TCE C430 12
DIG
RODAS
CADEIRA GIRATORIA CAVALETTI PRETA
408
CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTU
SPRINGER
BPV-1741
BPV-1742
MESA P/ MICROCOMPUTADOR COR OVO
BPV-1744
CMB-0836
BPV-1728
BPV-2060
BPV-1730
BPV-1731
BPV-1733
BPV-1734
BPV-1735
BPV-1736
BPV-2059
BPV-1738
Descrição Bem
Localiz.Descr.
SEMAN - OFICINAS
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
66.00
01/12/99
66.00
155.00
02/12/99
155.00
140.00
09/12/99
140.00
SESUP - COMPRAS
140.00
09/12/99
140.00
145.00
30/08/99
145.00
SESUP - COMPRAS
64.00
02/12/98
64.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
64.00
02/12/98
64.00
1070.00
02/01/01
534.80
64.00
02/12/98
64.00
ESCADA EM ALUMINIO 06 DEGRAUS - SICOS SESUP - ESTOQUE DE MATERIAIS
30.00
31/12/99
30.00
40.00
31/12/99
40.00
37.00
13/03/00
37.00
BPV-1745
37.00
13/03/00
37.00
BPV-1746
37.00
13/03/00
37.00
CMB-0856
91
Cod.
Patrim.
BPV-1747
Descrição Bem
Localiz.Descr.
BPV-1752
RODAS
408
CADEIRA GIRATORIA CAVALETI PRETA
BPV-1753
CADEIRA GIRATORIA CAVALETI PRETA
BPV-1754
BPV-1748
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
37.00
13/03/00
Residual R$
37.00
37.00
13/03/00
37.00
160.00
03/02/00
160.00
SEMAN - OFICINAS
250.00
27/03/03
250.00
110.00
14/03/00
110.00
110.00
14/03/00
110.00
CARRO PLATAFORMA EM ACO TIPO CAIXA
230.00
01/02/99
230.00
BPV-1756
CADEIRA FIXA PRETA
30.00
04/01/00
30.00
BPV-1758
30.00
04/01/00
30.00
CMB-0838
TALHA TIFOR G-A 3.200 C/CABO 20MT BERG
1606.00
21/03/00
677.87
CMB-0839
TALHA TIFOR G-A 3.200 C/CABO 20MT BERG
MEDIDOR DE VIBRACAO VX3 DIGITAL DE
ALTA
COFRE DE ACO 60 x 40CM
1606.00
21/03/00
677.87
1850.00
17/04/00
794.25
360.00
24/03/00
152.20
30.00
17/03/00
30.00
30.00
17/03/00
30.00
30.00
17/03/00
30.00
BPV-1774
CADEIRA FIXA PRETA
MARELI
MARELI
107.00
14/04/00
107.00
BPV-1775
107.00
14/04/00
107.00
BPV-1776
99.00
14/02/00
99.00
BPV-1777
TRANSPORTES/XEROX
99.00
14/02/00
99.00
55.00
09/10/02
55.00
CMB-0842
PANDIN
TORQUIMETRO RAHSOL TIPO CD 3/4~
1780.52
24/05/00
782.28
BPV-1780
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1781
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1782
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1783
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1784
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1785
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1786
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1787
38.00
22/10/99
38.00
BPV-1749
BPV-2058
CMB-0840
CMB-0841
BPV-1770
BPV-1772
BPV-1773
BPV-2039
92
Cod.
Patrim.
BPV-1788
BPV-1789
BPV-1790
SEMAN - ELETRONICA
SEMAN - OFICINAS
BPV-1792
MULTIMETRO ANALOGICO MOD 484 ENGRO
408
ARMARIO EM ACO C/ 08 PORTAS
BPV-1793
BPV-1794
BPV-1795
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
38.00
22/10/99
38.00
22/10/99
38.00
150.00
24/05/00
150.00
250.00
27/03/03
250.00
300.00
02/06/00
300.00
300.00
02/06/00
300.00
300.00
02/06/00
300.00
300.00
02/06/00
300.00
BPV-1796
SETOP - TRAFEGO/BD.
250.00
31/05/00
250.00
BPV-1797
ALOJ TRAF BD
250.00
31/05/00
250.00
16088.37
25/02/00
6681.12
CMB-0845
SERVIDOR PROCESSAM. GATEWAY ALR
8200 P3
REFRIGERADOR CONSUL 293 110V
SETBD - COPA
459.35
10/03/00
192.27
BPV-1798
MESA ESCRIT. 02 GAV. CINZA
ASMEX - FALE FERRY
105.00
19/07/00
105.00
BPV-1799
CADEIRA GIRATORIA CAVALLETI PRETA
ASSESSORIA JURIDICA
68.00
19/07/00
68.00
BPV-1802
215.00
24/07/00
215.00
1290.00
24/05/00
0.00
BPV-1803
MICROMETRO SUBITO 160 A 250 mm
MITUTOYO
QUADRO 90 X 60cm EM CAMURSA
31.00
12/08/99
31.00
BPV-1804
QUADRO EM CORTICA 1,0 X 1,0 m
ASSESSORIA JURIDICA
102.00
12/07/00
102.00
CMB-0847
APARELHO FAX SIMILE SHARP UX 44
349.00
02/08/00
159.85
BPV-1805
69.00
02/08/00
69.00
69.00
02/08/00
69.00
BPV-1808
CADEIRA GIRATORIA SECRETARIA TEC.
PRETA
CAVALETE P/ FLIP SHARP
32.10
11/08/00
32.10
BPV-1809
QUADRO BRANCO 100 X 80
61.00
11/08/00
61.00
BPV-1810
MESA PARA FAX/TELEFONE COR CINZA
58.00
11/08/00
58.00
BPV-1811
58.00
11/08/00
58.00
260.00
15/08/00
260.00
BPV-1813
MESA PARA FAX/TELEFONE COR CINZA
BEBEDOURO GARRAFAO BRANCO 110V
ESMALTEC
FORNO MICRO ONDAS LG
229.00
09/08/00
229.00
BPV-1814
ARQUIVO DE ACO C/ 4 GAVETAS
154.00
25/08/00
154.00
BPV-1815
ARMARIO ACO CINZA 02 PORTAS 06 PRAT
ASSESSORIA JURIDICA
162.00
30/08/00
162.00
BPV-1816
GERAF - SALA GERAF
106.00
30/08/00
106.00
BPV-2057
CMB-0844
CMB-0846
BPV-1806
BPV-1812
38.00
93
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
BPV-1822
ARMARIO CINZA EM ACO 02 PORTAS 06
PRAT
VENTILADOR INDUSTRIAL DE PAREDE
MOD.501
CADEIRA DE RODAS MOD.1043API-BAXMANN
APARELHO DE TELEVISAO LG 14 C/
CONTROLE"
QUADRO AVISO EM CAMURCA VERDE
25.00
28/09/00
25.00
BPV-1823
25.00
28/09/00
25.00
BPV-1824
25.00
28/09/00
25.00
BPV-1825
25.00
28/09/00
25.00
BPV-1826
25.00
28/09/00
25.00
BPV-1827
25.00
28/09/00
25.00
BPV-1829
CAFETEIRA CAC ARNO 110 v
44.90
05/10/00
44.90
BPV-1830
LIQUIDIFICADOR TORNADO CLEAN ARNO
39.90
05/10/00
39.90
BPV-1831
ARQUIVO PADIM EM ACO C 4/GAVETAS
BEM A LOCALIZAR
162.00
06/10/00
162.00
BPV-1832
BEBEDOURO PRESSAO INOX 110V
292.00
09/10/00
292.00
CMB-1097
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
CMB-1096
SEMAN - OFICINAS
480.00
23/09/04
357.87
BPV-1840
156.00
31/10/00
156.00
55.00
09/10/02
55.00
163.00
12/12/00
163.00
BPV-1847
ARMARIO PANDIN EM ACO CINZA
PANDIN
MESA ESCRITORIO COM SUPORTE P
COMPUTADOR
ENCADERNADORA PREMIER P 15 FUROS
TRANSPORTES/XEROX
204.68
04/12/00
204.68
CMB-0857
AR CONDICIONADO CONSUL 12000 BTU
BEM A LOCALIZAR
697.00
17/01/01
351.31
BPV-1859
CADEIRA FIXA BELO AZUL
CATRACA ELETROMECANICA 4 BRACOS FE
4105
4105
4105
4105
4105
MAQUINA P/ FITA DE ARQUEAR
71.00
26/01/01
71.00
SETBD - ACESSO E SALAO DE PASSAGEIROS
678.00
09/01/01
340.32
678.00
27/12/00
339.00
678.00
27/12/00
339.00
678.00
27/12/00
339.00
678.00
29/12/00
339.00
238.90
09/03/00
238.90
BPV-1819
BPV-1820
CMB-0849
CMB-0850
BPV-2040
BPV-1846
CMB-0882
CMB-0878
CMB-0879
CMB-0880
CMB-0881
BPV-1877
LOGIST/BD
162.00
05/09/00
162.00
SETBD - SALA TREINAMENTO
139.00
06/09/00
139.00
498.00
15/09/00
234.34
SEMAR - F/B R. PARAGUAÇU
343.00
19/09/00
161.68
94
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
CMB-0865
MEGOHMETRO ELETRONICO MI 2550
MEGABRAS
MICROCOMPUTADOR LOG PENTIUM III 600
MHZ
MHZ
MHZ
MHZ
MONITOR 15~ SANSUNG
BEM A LOCALIZAR
365.00
06/02/01
CMB-0866
MONITOR 15~ SANSUNG
DIREX - SECRETARIA
365.00
06/02/01
7.70
CMB-0871
TRANSCEIVER ALT 100B-TX
1066.67
08/02/01
22.99
CMB-0872
TRANSCEIVER ALT 100B-TX
1066.67
08/02/01
22.99
CMB-0870
IMPRESSORA EPSON FX 880BR
BEM A LOCALIZAR
797.00
14/02/01
20.12
CMB-0873
SWITCH 3 (DUAL SPEED, 08 PORT-3C16734A SEINF - SETOR DE INFORMATICA
940.23
14/02/01
23.53
CMB-0874
SWITCH 3 (DUAL SPEED, 08 PORT-3C16734A SEINF - SETOR DE INFORMATICA
940.23
14/02/01
23.53
CMB-0875
SWITCH 3 (DUAL SPEED, 08 PORT-3C16734A SESUP - ESCRIT. ALMOX E SALA ANEXA
940.24
14/02/01
23.54
BPV-1863
WINDOWS 2000 PROF.
310.92
15/02/01
310.92
BPV-1864
WINDOWS 2000 PROF.
310.92
15/02/01
310.92
BPV-1868
149.00
08/02/01
149.00
BPV-1874
ESTABILIZADOR 1 KVA 110/220V LBS
DIREX - SECRETARIA
40.00
15/02/01
40.00
CMB-0869
1189.00
15/02/01
30.19
290.91
20/02/01
290.91
183.00
06/03/01
183.00
CMB-1104
IMPRESSORA EPSON FX 2180
APARELHO CONVERSOR SINAIS
DIG/ANALOGICO
MAQUINA DE CALC. DE MESA
C/BOB.OLIVETTI
SWITCH 16 PORTAS 10-100 SUPERSTACH
650.33
11/05/05
566.86
BPV-1884
MESA P/ MICROCOMPUTADOR BELO OVO
ASSESSORIA JURIDICA
62.00
29/03/01
62.00
BPV-1871
40.00
02/04/01
40.00
BPV-1873
40.00
02/04/01
40.00
BPV-1887
ARQUIVO DE ACO C/ 04 GAVETAS PANDIN
170.00
05/04/01
170.00
CMB-1103
SWITCH 16 PORTAS 10-100 SUPERSTACH
650.33
11/05/05
566.86
BPV-1886
FORNO MICROONDAS CCE M-301
SETBD - COPA
265.00
05/04/01
265.00
BPV-1888
CADEIRA GIRATORIA AZUL C/ BRACO
204.00
06/04/01
204.00
BPV-1892
MESA P/ MICROCOMPUTADOR COR OVO
60.00
02/05/01
60.00
BPV-1879
CMB-0858
CMB-0860
CMB-0861
CMB-0862
BPV-1878
BPV-1880
1910.00
06/06/00
1910.00
958.00
06/02/01
19.50
TRANSPORTES/XEROX
958.00
06/02/01
19.50
958.00
06/02/01
19.50
BEM A LOCALIZAR
958.00
06/02/01
19.50
7.70
95
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
BPV-1894
PANDIN
SERRA TICO-TICO BOSCH GST 55P
ESMERILHADEIRA INDL. BOSCH GWS 20-180
7~
MESA MICRO BELO CINZA
70.00
14/05/01
70.00
BPV-1895
ARMARIO SECRET. 02 PORTAS BELO OVO
173.00
16/05/01
173.00
BPV-1896
ARMARIO MISTO BELO OVO
249.00
23/05/01
249.00
BPV-1897
LOGIST/BD
43.50
29/05/01
43.50
128.00
11/04/00
128.00
128.00
11/04/00
128.00
SEMAN - OFICINAS
620.00
01/06/01
335.65
128.00
11/04/00
128.00
BPV-1902
VENTILADOR ARNO 30CM NV32 BRANCO
VENTILADOR DE PAREDE INDUSTRIAL
SOLASTER
SOLASTER
FURADEIRA DE BANCADA SCHULZ MOD.FSB
16
SOLASTER
VENTILADOR ARNO 30CM NV32 BRANCO
43.50
01/06/01
43.50
BPV-2166
CADEIRA GIRATORIA PRETA BASE FIXA
110.00
14/04/05
110.00
BPV-1905
MULTIMETRO DIGITAL ET-2051A MINIPA
SEMAN - ELETRONICA
132.00
08/06/01
132.00
BPV-1906
MULTIMETRO DIGITAL ET-2051A MINIPA
SEMAN - ELETRÔNICA
132.00
08/06/01
132.00
CMB-0886
ESMERILHADEIRA BOSCH GWS 20 - 180
365.00
03/07/01
36.88
BPV-1908
ESCADA DE ALUMINIO 02 DEGRAUS
BPV-1911
CMB-0894
LEITORA FENDA P/ COD. DE BARRAS - AT CIS
ESTABILIZADOR 1KVA UPSA PROMICRO
110/220
SOFTWARE SCO ARCSERVE / OPEN FROM
CHEYEN
GRAVADOR DE CD R/W HP 9350
BPV-1916
BELICHE MADEIRA 80 X 190
BPV-1917
BPV-1918
BPV-2041
CMB-0884
CMB-0885
BPV-1899
BPV-1900
CMB-0888
BPV-1901
55.00
09/10/02
55.00
350.00
10/05/01
187.26
380.00
10/05/01
203.33
BEM A LOCALIZAR
45.00
19/07/01
45.00
315.00
10/08/01
315.00
41.00
08/08/01
41.00
2680.00
14/08/01
330.36
585.00
16/08/01
72.80
ALOJ TRAF BD
115.00
27/08/01
115.00
ALOJ TRAF BD
115.00
27/08/01
115.00
ALOJ TRAF BD
115.00
27/08/01
115.00
37.90
25/08/01
37.90
BPV-2164
TELEFONE DE MESA EUROSET E805S
SIEMENS
137.00
08/04/05
137.00
BPV-2163
137.00
08/04/05
137.00
BPV-1924
VENTILADOR 30CM VENTILAR S30 BRANCO
AGERBA SALA ADM
39.90
28/09/01
39.90
BPV-1913
CMB-0893
BPV-1920
SESUP - POSTO DE ÓLEO
96
Cod.
Patrim.
BPV-2162
137.00
08/04/05
137.00
BPV-2165
CADEIRA GIRATORIA PRETA BASE FIXA
110.00
14/04/05
110.00
CMB-0897
IMPRESSORA EPSON MATRICIAL FX 880 BR
BEM A LOCALIZAR
848.63
19/09/01
121.83
CMB-0898
IMPRESSORA EPSON MATRICIAL FX 880 BR
CALCULADORA ELGIN 12 DIG-MB 7121
C/BOB.
848.63
19/09/01
121.83
315.21
11/10/01
315.21
SETOP - SETOR DE OPERAÇÕES
137.00
08/04/05
137.00
SEMAN - ELETRONICA
255.00
13/11/01
255.00
290.00
21/11/01
290.00
1178.00
13/11/01
690.93
580.00
12/12/01
109.40
SEMAN - ELETRONICA
265.00
19/12/01
265.00
CMB-0907
ALICATE AMPERIMETRO ET 3110 MINIPA
BEBEDOURO BEGEL GARRAFAO MG 2000
BRANCO
ROCADEIRA LATERAL ELETRICA MASTER
1000
KIT SERRA COPO INDUSTRIAL KV 291
STARRET
NO-BREAK APC BR 500 120V
399.00
10/12/01
74.92
CMB-0908
399.00
10/12/01
74.92
CMB-0911
399.00
10/12/01
74.92
CMB-0912
399.00
10/12/01
74.92
CMB-0913
399.00
10/12/01
74.92
CMB-0914
ASSESSORIA JURIDICA
399.00
10/12/01
74.92
BPV-1933
32.90
05/12/01
32.90
1350.00
22/03/05
1140.00
BPV-1943
VENTILADOR MALLORY 30CM BRANCO
C/BATERIA
ARMARIO BELO OVO 02 PORTAS
289.00
19/02/02
289.00
BPV-1944
BEM A LOCALIZAR
66.00
21/01/02
66.00
BPV-1945
BEM A LOCALIZAR
66.00
21/01/02
66.00
174.00
30/01/02
174.00
BPV-1952
CALCULADORA MESA ELGIN MR-6120
C/BOBINA
165.00
19/02/02
165.00
BPV-1953
ARMARIO PEQ. 02 PORTAS SECRETARIA
DIREX - SECRETARIA
165.00
22/02/02
165.00
BPV-1954
MESA ESCRIT. 03 GAV. MELAMINICO
LOGIST/SJ
CMB-0921
NETSCREEN N55 - FIREWALL - 10 USUARIOS SEINF - SETOR DE INFORMATICA
C/BOBINA
C/BOBINA
BPV-1927
BPV-2161
BPV-1929
BPV-1939
CMB-0928
CMB-0901
BPV-1946
CMB-1099
BPV-1950
BPV-1963
BPV-1959
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
150.00
22/02/02
150.00
4333.00
21/01/02
912.18
165.00
21/03/02
165.00
165.00
21/03/02
165.00
97
Cod.
Patrim.
Descrição Bem
Localiz.Descr.
Vr.Aquis. Bem
Data Aquisição
Residual R$
CMB-0931
C/BOBINA
C/BOBINA
C/BOBINA
MAQUINA DE SOLDA SCANDIA
CONDICIONADOR DE AR 12500 BTU
TOTALINE
UNIDADE DE BACK-UP FITA DAT SEAGATE
1507.00
10/04/02
CMB-0932
SERRA POLICORTE REF. MIP 185
SEMAN - OFICINAS
667.00
18/04/02
419.95
CMB-0933
DOBRADOR HIDRAULICO P/ TUBO REF. CHT3 SEMAN - OFICINAS
1865.00
18/04/02
1174.51
CMB-0924
MULTIMETRO FLUKE 189 N/S. 80470217
SEMAN - ELETRONICA
1581.00
29/04/02
419.84
BPV-1968
CADEIRA GIRATORIA FLEGMA PRETA
BEM A LOCALIZAR
71.00
30/04/02
71.00
BPV-1969
CADEIRA GIRATORIA FLEGMA PRETA
SEFIN -BD ARRECADAÇÃO
71.00
30/04/02
71.00
CMB-0935
MAQUINA DE SOLDA 402-DC SUPER BANTAM BEM A LOCALIZAR
1679.76
16/03/02
1042.29
CMB-0936
BEM A LOCALIZAR
1679.76
16/03/02
1042.29
SETOP - TRAFEGO/BD.
1121.00
15/04/02
289.12
SETOP - TRAFEGO/BD.
1121.00
15/04/02
289.12
BPV-1971
MAQUINA DE SOLDA 402-DC SUPER BANTAM
TRANSCEPTOR PORTATIL PRO 3150
MOTOROLA
TRANSCEPTOR PORTATIL PRO 3150
MOTOROLA
CADEIRA GIRATORIA CINZA/PRETA
74.00
29/05/02
74.00
BPV-1973
CADEIRA GIRATORIA CINZA/PRETA
TRANSPORTES/XEROX
BPV-1970
QUADRO AVISO CORTICA 2M X 90CM
CMB-0934
LAVADORA ALTA PRESSAO WAP W2600
BPV-1932
VENTILADOR MALLORY FRESH 30CM
SETER - CONTROLE DE LIMPEZA
BPV-1974
ESTANTE DE ACO C 06 PRATELEIRAS
BPV-1975
BPV-1960
BPV-1961
BPV-1962
CMB-0926
CMB-0899
CMB-0942
CMB-0943
165.00
21/03/02
165.00
165.00
21/03/02
165.00
165.00
21/03/02
165.00
1146.61
28/01/02
696.02
DIREX - RECEPÇAO P. PRINCIPAL
860.00
12/03/02
532.57
SEINF - SETOR DE INFORMÁTICA
384.14
SEMAN - OFICINAS
SESUP - COMPRAS
74.00
29/05/02
74.00
165.00
02/05/02
165.00
2450.00
03/05/02
1552.20
32.90
13/11/01
32.90
59.00
03/06/02
59.00
59.00
03/06/02
59.00
BPV-1976
59.00
03/06/02
59.00
BPV-1977
59.00
03/06/02
59.00
BPV-1978
59.00
03/06/02
59.00
BPV-1979
59.00
03/06/02
59.00
BPV-1993
ARMARIO MELAMINICO COR OVO
SESUP - COMPRAS
264.00
01/11/02
264.00
BPV-1994
MESA ESCRIT. 02 GAV. COR OVO
SEMAN - SETOR DE MANUTENÇÃO
130.00
01/11/02
130.00
BPV-1996
CALCULADORA MESA MA-5120 C/ BOBINA
204.00
30/12/02
204.00
Bens não disponíveis
98
$1(;2
7DULID5HIHUHQFLDO0i[LPD
7$5,)$65()(5(1&,$,60È;,0$6750
2 SUHVHQWH DQH[R GHILQH DV FRQGLo}HV H QRUPDV TXH R &21&(66,21È5,2 GHYHUi
REVHUYDU SDUD D FREUDQoD GH WDULIDV QR 6LVWHPD GH 7UDYHVVLD /LWRUkQHD HQWUH R
0XQLFtSLR GH 6DOYDGRU H D ,OKD GH ,WDSDULFD QR (VWDGR GD %DKLD D SDUWLU GR VLVWHPD
H[LVWHQWHMiGLVSRQtYHOSDUDH[SORUDomR
6,67(0$$78$/
3UDoDVH[LVWHQWHV
1R 6LVWHPD GH 7UDYHVVLD /LWRUkQHD REMHWR GD &21&(662 HVWmR LQVWDODGDV GXDV
SUDoDV GH FREUDQoD WLSR ³EDUUHLUD´ QDV TXDLV VH DGRWD D FREUDQoD GH WDULID
XQLGLUHFLRQDOLVWRpRVXVXiULRVSDJDPSRUVHQWLGRGHYLDJHP
¾

35$d$6'(3('È*,2(;,67(17(6
7HUPLQDO6mR-RDTXLP6DOYDGRU
7HUPLQDO%RP'HVSDFKR,OKDGH,WDSDULFD
6LVWHPDRSHUDFLRQDOGHDUUHFDGDomR
2 VLVWHPD RSHUDFLRQDO GH DUUHFDGDomR DWXDOPHQWH LQVWDODGR p FRPSRVWR GH FDELQHV
SDUDSDJDPHQWRPDQXDOFRPFRQWUROHHFRQWDJHPLQIRUPDWL]DGRVWmRHVRPHQWHGRV
YHtFXORVSDJDQWHVQmRKDYHQGRFRQWDJHPHFODVVLILFDomRGRVYHtFXORVSHORQ~PHURGH
HL[RV
99
7$5,)$5()(5(1&,$/0È;,0$
100
$1(;2
5(48,6,72623(5$&,21$,6
4XDGURGH&DSDFLGDGHV0tQLPDV'LiULDV
2IHUWDGH9DJDVHP3HUtRGRVGH,QIOXrQFLDGRV)HULDGRV3URORQJDGRV
3DVVDJHLURVH9HtFXORV
$QRVGH9LJrQFLDGR&RQWUDWRGH&RQFHVVmR
&DSDFLGDGH0tQLPD
&DSDFLGDGH0tQLPD
'LiULD
'LiULD
9HtFXORV
3DVVDJHLURV
$WpRDQR
GRDQRDRDQR
GRDQRDRDQR
101
4XDGURGH&DSDFLGDGHV0tQLPDVH,QWHUYDORV0i[LPRVHP0LQXWRV
%RP'HVSDFKR
$OWD(VWDomR
9HtFXORV
3HUtRGRV
%DL[D(VWDomR
3DVVDJHLURV
9HtFXORV
&DSDFLGDGH ,QWHUYDOR &DSDFLGDGH ,QWHUYDOR
0tQLPD
0i[LPR
0tQLPD
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
0i[LPR
3DVVDJHLURV
&DSDFLGDGH ,QWHUYDOR &DSDFLGDGH
,QWHUYDOR
0tQLPD
0i[LPR
0tQLPD
0i[LPR
KjVK
KjVK
KjV
K
KjVK
6mR-RDTXLP
$OWD(VWDomR
9HtFXORV
3HUtRGRV
%DL[D(VWDomR
3DVVDJHLURV
&DSDFLGDGH
,QWHUYDOR
&DSDFLGDGH
0tQLPD
0i[LPR
0tQLPD
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
9HtFXORV
3DVVDJHLURV
&DSDFLGDGH
,QWHUYDOR
&DSDFLGDGH
,QWHUYDOR
0tQLPD
0i[LPR
0tQLPD
0i[LPR
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
KjVK
9HtFXOR
,QWHUYDOR
0i[LPR
9HtFXORVSHTXHQRVHTXLYDOHQWHV
102
5HTXLVLWRV2SHUDFLRQDLVSDUD4XDOLGDGHGRV6HUYLoRV
'HVFULomRGRV5HTXLVLWRV
3UD]R SDUD $WHQGLPHQWR D SDUWLU GD DVVLQDWXUD GR
&RQWUDWRGH&RQFHVVmR
,QYHVWLPHQWRV QR VLVWHPD DXWRPDWL]DGR GH YHQGD GH SDVVDJHQV4XDWURPHVHV
FRQWUROHGHDFHVVRDHPEDUFDomR
&RQWDJHPUHJLVWURHFRQWUROHGHYHtFXORVXWLOL]DQGRPHFDQLVPRHOHWUR 4XDWURPHVHV
PHFkQLFRDXWRPiWLFRFRPPtQLPDLQWHUIHUrQFLDKXPDQDQRSURFHVVR
0tQLPR GH GDV YDJDV GDV HPEDUFDo}HV GLVSRQLELOL]DGDV SDUD R DQRV
UHJLPHGHKRUDPDUFDGD
,PSODQWDomR GR FDGDVWUDPHQWR SUpYLR SDUD GRV XVXiULRV FRP DQR
JUDWXLGDGHHWDULIDVHVSHFLDLV
'HVFHQWUDOL]DomR GD YHQGD GH ELOKHWHV SDUD SHGHVWUH H YHtFXORV SDUD DQRV
*HUHQFLDPHQWR GD GHPDQGD DWHQGLGD H QmR DWHQGLGD SRU KRUiULR H DQR
KRUDPDUFDGD
VLVWHPDGHFRQWUROHGHILGHOL]DomR
'LVSRQLELOL]DomR GH VLVWHPD GH FRQVXOWD FRPHUFLDOL]DomR H HPLVVmR GH DQR
ELOKHWHSDUDWUDYHVVLDSRUHFRPPHUFH
0RQLWRUDPHQWRGDViUHDVGHHPEDUTXHHGHVHPEDUTXHGHSDVVDJHLURV DQR
9HORFLGDGHPtQLPDGDHPEDUFDomRQRYDHPRSHUDomRQyV
&RPDHQWUDGDHPRSHUDomRGDHPEDUFDomR
&LFORPi[LPRGHVHUYLoRVGHHPEDUFDomRQRYDGHKRUD
9HORFLGDGHPtQLPDGDHPEDUFDomRUHPRWRUL]DGDGHQyV
&LFORPi[LPRGHVHUYLoRVGDHPEDUFDomRUHPRWRUL]DGDGHKRUD
&LFORPi[LPRGHVHUYLoRVGDHPEDUFDomRQmRUHPRWRUL]DGDGHKRUD ,QtFLRGD&RQFHVVmR
HYHtFXORVSRUVLVWHPDGH&)79FRPWUDQVPLVVmRSHODZHE
103
$1(;2
5(*8/$0(172'$&21&(662
5(*8/$0(172 '$ &21&(662 '2 6(59,d2 3Ò%/,&2 '( 75$163257(
+,'529,È5,2 '( 1$9(*$d2 0$5Ë7,0$ ,17(5,25 '( 3$66$*(,526 (
9(Ë&8/26
,17(5/,*$1'2
2
081,&Ë3,2
'(
6$/9$'25 ¬ ,/+$ '(
,7$3$5,&$12(67$'2'$%$+,$
&$3Ë78/2,
'22%-(72
$UWLJR (VWH 5HJXODPHQWR WHP SRU REMHWLYR GLVFLSOLQDU D H[SORUDomR GR 6HUYLoR
3~EOLFR GH WUDQVSRUWH KLGURYLiULR GH QDYHJDomR PDUtWLPD LQWHULRU GH SDVVDJHLURV H
YHtFXORVQD%DLDGH7RGRVRV6DQWRVQR(VWDGRGD%DKLDDTXLGHQRPLQDGR6,67(0$
PHGLDQWH FRQFHVVmR GRV VHUYLoRV j LQLFLDWLYD SULYDGD VXD H[SORUDomR PHOKRULD
DPSOLDomR H ILVFDOL]DomR QRV WHUPRV GR 'HFUHWR (VWDGXDO Q BBB GH BBBB GH
BBBBBBBBBBBBBGH
$UWLJR$FRQFHVVmRWHPSRUREMHWLYRDWUDQVIHUrQFLDSHOR(VWDGRGD%DKLD3RGHU
&RQFHGHQWHGRVVHUYLoRVUHODWLYRVDR6,67(0$VXDPDQXWHQomRHRSHUDomRPHGLDQWH
&RQWUDWRGH&RQFHVVmRGH6HUYLoR3~EOLFRSRUSUD]RFHUWRGHYLQWHHFLQFRDQRV
FRQWDGRVDSDUWLUGDGDWDGHDVVLQDWXUDGR&RQWUDWR
3DUiJUDIR ~QLFR ,QWHJUDP D &RQFHVVmR H UHYHUWHP DR GRPtQLR S~EOLFR DR ILQDO GR
SUD]RGH&RQFHVVmR
,±7RGDVDVHPEDUFDo}HVDORFDGDVSHODFRQFHVVLRQiULDHYLQFXODGDVDR6LVWHPD
,, ± 7RGRV RV EHQV LPyYHLV SRU QDWXUH]D RX DFHVVmR DV HGLILFDo}HV H UHVSHFWLYRV
DFHVVyULRV LQFOXVLYH HTXLSDPHQWRV YHtFXORV PiTXLQDV H PDWHULDLV XWLOL]DGRV QD
RSHUDomR FRQVHUYDomR PDQXWHQomR PRQLWRUDPHQWR H H[SORUDomR GR VLVWHPD
LQVWDODo}HV SDUD R SHVVRDO HVFULWyULRV RXWUDV GHSHQGrQFLDV H TXDLVTXHU RXWURV EHQV
YLQFXODGRVj&RQFHVVmRFRPDQDWXUH]DGHEHQVUHYHUVtYHLV
$UWLJR2&RQFHVVLRQiULRSRGHUiFRQVWUXLUHHGLILFDUREUDVFLYLVDGTXLULUHLPSODQWDU
QRYRV HTXLSDPHQWRV YLVDQGR D PHOKRULD RX D H[SDQVmR GRV VHUYLoRV FRQFHGLGRV
VHPSUHFRPSUpYLDDXWRUL]DomRGR3RGHU&RQFHGHQWHTXHVHPDQLIHVWDUiDUHVSHLWRQR
SUD]R GH WULQWD GLDV FRQWDGRV D SDUWLU GD IRUPDOL]DomR GD SURSRVWD GR
&RQFHVVLRQiULR DFRPSDQKDGD GRV UHVSHFWLYRV HVWXGRV WpFQLFRV H GH LPSDFWR
DPELHQWDO
$UWLJR 2 &RQFHVVLRQiULR SRGHUi DPSOLDU D SUHVWDomR GR VHUYLoR FRQFHGLGR
PHGLDQWH D SDUWLFLSDomR HP SURMHWRV DVVRFLDGRV S~EOLFRV RX SULYDGRV TXH YLVHP
SURPRYHU R GHVHQYROYLPHQWR VyFLRHFRQ{PLFR GD iUHD DEUDQJLGD SHOD FRQFHVVmR
REVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUWLJR
$UWLJR $ HUUDGLFDomR GH LQVWDODo}HV RX GHVDWLYDomR GH VHUYLoRV LQWHJUDQWHV GD
FRQFHVVmRHYHQWXDOPHQWHFRQVLGHUDGRVGHVQHFHVViULRVDRDWHQGLPHQWRGDSRSXODomR
GHSHQGHUi GH SUpYLD H H[SUHVVD DXWRUL]DomR GR 3RGHU &RQFHGHQWH TXH DYDOLDUi
MXVWLILFDWLYDQHVVHVHQWLGRIRUPXODGDSHOR&RQFHVVLRQiULR
104
&$3Ë78/2,,
'266(59,d26$%5$1*,'263(/26,67(0$
$UWLJR 2V VHUYLoRV H GHPDLV DWLYLGDGHV DEUDQJLGRV SHOR 6LVWHPD VmR FODVVLILFDGRV
HP
,
6HUYLoRV&RQFHGLGRV
,,
6HUYLoRV&RPSOHPHQWDUHV
,,,
$WLYLGDGHV$FHVVyULDVRX3URMHWRV$VVRFLDGRV
,9
$WLYLGDGHVGH$SRLRTXDQGRUHTXLVLWDGDV
$UWLJR 6HUYLoRV &RQFHGLGRV VmR DTXHOHV GH
FRPSHWrQFLD H[FOXVLYD GR
&RQFHVVLRQiULR FRPSUHHQGHQGR DV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV GH WUDQVSRUWH KLGURYLiULR
QD iUHD DEUDQJLGD SHOR 6LVWHPD D PDQXWHQomR SUHYHQWLYD H FRUUHWLYD GDV
HPEDUFDo}HV YLQFXODGDV DRV VHUYLoRV H D FRQVHUYDomR GDV LQVWDODo}HV SUHGLDLV
PiTXLQDVHTXLSDPHQWRVHGHPDLVHOHPHQWRVTXHFRPS}HPR6LVWHPD
$UWLJR2VVHUYLoRVFRPSOHPHQWDUHVVmRDTXHOHVFRQVLGHUDGRVFRPRFRQYHQLHQWHV
PDV QmR HVVHQFLDLV YLQFXODGRV DRV VHUYLoRV SULQFLSDLV D VHUHP SUHVWDGRV SHOR
&RQFHVVLRQiULRRXSRUWHUFHLURVSRUHOHFRQWUDWDGRV
$UWLJR $WLYLGDGHV $FHVVyULDV RX 3URMHWRV $VVRFLDGRV VmR DTXHOHV GH SRVVtYHO
LPSOHPHQWDomR SHOR &RQFHVVLRQiULR TXH QmR SUHMXGLTXHP D UHJXODU SUHVWDomR GR
VHUYLoRFRQFHGLGR
3DUiJUDIR~QLFR
$VDWLYLGDGHVDFHVVyULDVRXSURMHWRVDVVRFLDGRVVRPHQWHSRGHUmR
VHU LPSOHPHQWDGRV SHOR &RQFHVVLRQiULR DSyV D SUpYLD DXWRUL]DomR GR 3RGHU
&RQFHGHQWH
$UWLJR $WLYLGDGHV GH $SRLR VmR DWLYLGDGHV QmR HVVHQFLDLV FRQVLGHUDGDV ~WHLV QD
FRQVHFXomRGHGHWHUPLQDGDWDUHIDRXVHUYLoRYLQFXODGRjFRQFHVVmR
&$3Ë78/2,,,
'$65(63216$%,/,'$'(6'2&21&(66,21È5,2('232'(5
&21&('(17(
$UWLJR&RPSHWHDR&RQFHVVLRQiULR
,
DVVLQDU R &RQWUDWR GH &RQFHVVmR QD GDWD GHVLJQDGD H SUHVWDU VHUYLoR
S~EOLFR
DGHTXDGR
VDWLVID]HQGR
DV
FRQGLo}HV
GH
FRQWLQXLGDGH
UHJXODULGDGHHILFLrQFLDDWXDOLGDGHJHQHUDOLGDGHPRGLFLGDGHWDULIiULD
FRUWHVLD H VHJXUDQoD VHP TXDOTXHU GLVFULPLQDomR H DEXVR GH SRGHU
HFRQ{PLFR
,,
FXPSULU DV GLVSRVLo}HV OHJDLV DV QRUPDV HVSHFLILFDo}HV H GLUHWUL]HV
WpFQLFDV H[SHGLGDV SHOD $*(5%$ H SHORV yUJmRV FRPSHWHQWHV HP
HVSHFLDO RV UHVSRQViYHLV SHOR FRQWUROH GH PHLR DPELHQWH QD H[HFXomR
GRVVHUYLoRVREMHWRGD&RQFHVVmR
105
,,,
LPSODQWDU DV PHGLGDVVLVWHPDV GH SUHYHQomR GH DFLGHQWHV H GH
VHJXUDQoD SHUWLQHQWHV DRV VHUYLoRV H REUDV SUHVHUYDQGR D VHJXUDQoD
RSHUDFLRQDO
,9
LPSODQWDU
H
PDQWHU
HVTXHPDV
GH
DWHQGLPHQWR
D
VLWXDo}HV
GH
HPHUJrQFLDSURPRYHQGRRWUHLQDPHQWRGRVIXQFLRQiULRVHQYROYLGRV
9
9,
VXEPHWHUVHjVDXGLWRULDVWpFQLFDVRSHUDFLRQDLVHYLVWRULDVGD$*(5%$
H[HFXWDU WRGRV RV VHUYLoRV UHODWLYRV j FRQFHVVmR FRP ]HOR H GLOLJrQFLD
XWLOL]DQGR WpFQLFDV DGHTXDGDV H REHGHFHQGR QRUPDV SDGU}HV H
HVSHFLILFDo}HVHVWDEHOHFLGDVSHOD$%17HSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
9,,
DGRWDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV j JDUDQWLD GD VHJXUDQoD
SDWULPRQLDO]HODQGRSHODSURWHomRGRVUHFXUVRVQDWXUDLVHHFRVVLVWHPDV
H UHVSRQGHQGR SHOD REWHQomR GH HYHQWXDLV OLFHQoDV H[LJLGDV SHOD
OHJLVODomRDPELHQWDO
9,,,
DFDWDU PHGLGDV GHWHUPLQDGDV SHODV DXWRULGDGHV FRPSHWHQWHV HP FDVR
GH DFLGHQWHV JUDYHV RX VLWXDo}HV DQRUPDLV j URWLQD PDQWHQGR R 3RGHU
&RQFHGHQWH LQIRUPDGD D UHVSHLWR GH WRGD H TXDOTXHU RFRUUrQFLD QmR
URWLQHLUD
,;
;
FXPSULUDOHJLVODomRUHODWLYDj6HJXUDQoDHj0HGLFLQDGR7UDEDOKR
IRUQHFHU DR 3RGHU &RQFHGHQWH WRGRV H TXDLVTXHU GRFXPHQWRV H
LQIRUPDo}HVSHUWLQHQWHVDRREMHWRGDFRQFHVVmR
;,
SUHVWDU FRQWDV GD JHVWmR GRV VHUYLoRV DR 3RGHU &RQFHGHQWH H DRV
XVXiULRV
DSUHVHQWDQGR
UHODWyULR
DQXDO
HVWDWtVWLFR
GRV
VHUYLoRV
SUHVWDGRV
;,,
UHVSRQGHUSHUDQWHR3RGHU&RQFHGHQWHSRUWRGRVRVDWRVHHYHQWRVGH
VXDFRPSHWrQFLDGHFRUUHQWHVGRFRQWUDWRGHFRQFHVVmR
;,,,
PDQWHU DWXDOL]DGR R LQYHQWiULR H R UHJLVWUR GRV EHQV YLQFXODGRV j
FRQFHVVmR
;,9
FXPSULUHID]HUFXPSULUDVQRUPDVHUHJXODPHQWRVGD$*(5%$
;9
]HODU SHOD LQWHJULGDGH GRV EHQV YLQFXODGRV j &RQFHVVmR FRQIRUPH
QRUPDVWpFQLFDVHVSHFtILFDV
;9,
JDUDQWLU
DRV
HQFDUUHJDGRV
GD
ILVFDOL]DomR
SRU
SDUWH
GR
3RGHU
&RQFHGHQWHOLYUHDFHVVRHPTXDOTXHUpSRFDjVREUDVHTXLSDPHQWRVH
LQVWDODo}HVYLQFXODGDVj&RQFHVVmR
;9,,
FXPSULU H ID]HU FXPSULU DV QRUPDV GH VHJXUDQoD RSHUDFLRQDO H
SDWULPRQLDO
106
;9,,, PDQWHUVHUYLoRGHLQIRUPDo}HVDRS~EOLFRHDVVLVWrQFLDDRXVXiULRVFRP
SURILVVLRQDLVKDELOLWDGRVHHVSHFLDOPHQWHWUHLQDGRV
,;;
FRORFDU j GLVSRVLomR GRV XVXiULRV PHLRV GHVWLQDGRV DR UHFHELPHQWR GH
UHFODPDo}HVHVXJHVW}HV
;;
VXEPHWHU j SUpYLD DSURYDomR GR 3RGHU &RQFHGHQWH SURSRVWDV GH
GHVDWLYDomRHEDL[DGHEHQVHHTXLSDPHQWRVYLQFXODGRVjFRQFHVVmR
;;,
QR FDVR GH LQWHUYHQomR GR 3RGHU &RQFHGHQWH PDQWHU R SHVVRDO GH
RSHUDomRHDVHTXLSHVWpFQLFDVjGLVSRVLomRGRLQWHUYHQWRUQRPHDGR
$UWLJR±&RPSHWHDR3RGHU&RQFHGHQWH
,±5HJXODURULHQWDUHVXSHUYLVLRQDUDH[HFXomRGRVVHUYLoRVREMHWRGD&RQFHVVmR
,,±H[HUFHUDILVFDOL]DomRDFRPSDQKDUHVXSHUYLVLRQDURVFRQWUROHVGHTXDOLGDGHHGD
H[HFXomRGRVVHUYLoRV
,,,±DFRPSDQKDUDJHVWmRGR&RQFHVVLRQiULRDWUDYpVGHLQVSHo}HVSHULyGLFDV
,9 ± DQDOLVDU DSURYDU H DXWRUL]DU DV DOWHUDo}HV D VHUHP LQWURGX]LGDV QR 6LVWHPD RV
SURMHWRV H[HFXWLYRV H RV SODQRV GH WUDEDOKR GR &RQFHVVLRQiULR YLVDQGR VREUHWXGR D
PRGHUQL]DomRWHFQROyJLFDHDHILFLrQFLDGRVHUYLoR
9±PHGLDQWHSURSRVWDGR&RQFHVVLRQiULRGHFODUDUGHXWLOLGDGHS~EOLFDRVEHQVHiUHDV
QHFHVViULRV j H[HFXomR RX DPSOLDomR GRV VHUYLoRV SURPRYHQGR DV GHVDSURSULDo}HV
GLUHWDPHQWHHUHVSRQVDELOL]DQGRVHSHODVLQGHQL]Do}HVGHYLGDV
9, ± SRU SURSRVWD GR &RQFHVVLRQiULR GHFODUDU GH QHFHVVLGDGH RX XWLOLGDGH S~EOLFD
SDUD ILQV GH LQVWLWXLomR GH VHUYLGmR DGPLQLVWUDWLYD RV EHQV H iUHDV QHFHVViULRV j
H[HFXomR
RX
DPSOLDomR
GRV
VHUYLoRV
UHVSRQVDELOL]DQGRVH
GLUHWDPHQWH
SHODV
UHVSHFWLYDVLQGHQL]Do}HV
9,, ± SDUWLFLSDU ILQDQFHLUDPHQWH GR HPSUHHQGLPHQWR RX SUHVWDU JDUDQWLDV DRV
ILQDQFLDPHQWRVQHFHVViULRVFRPYLVWDVjH[SDQVmRRXPRGHUQL]DomRGRVVHUYLoRV
9,,,± FXPSULU H ID]HU FXPSULU DV GLVSRVLo}HV UHJXODPHQWDUHV GRV VHUYLoRV HFOiXVXODV
FRQWUDWXDLVDSOLFDQGRDVSHQDOLGDGHVSUHYLVWDVTXDQGRIRURFDVR
,; ± DX[LOLDU R &RQFHVVLRQiULR QD DSURYDomR GRV SURMHWRV YLQFXODGRV j &RQFHVVmR H
VXDVHYHQWXDLVPRGLILFDo}HVQDHVIHUD)HGHUDO(VWDGXDOH0XQLFLSDO
; ± ,QWHUYLU QRV VHUYLoRV FRQFHGLGRV TXDQGR QHFHVViULR QRV FDVRV H FRQGLo}HV
SUHYLVWRVHPOHL
;,±UHDMXVWDUHUHYLVDURVYDORUHVGDVWDULIDVQRSUD]RPi[LPRGHWULQWDGLDVDSyV
D SURSRVWD GR &RQFHVVLRQiULR QD IRUPD GHILQLGD QR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR
REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV OHJDLV YLJHQWHV D IDOWD GH PDQLIHVWDomR GR 3RGHU
&RQFHGHQWHQRSUD]RHVWLSXODGRLPSOLFDUiQDDXWRPiWLFDDSURYDomRGD3URSRVWD
107
;,,±HIHWXDURSDJDPHQWRGDVLQGHQL]Do}HVFDEtYHLVDRILQDOGRFRQWUDWRRXQRVFDVRV
GHFDGXFLGDGHHQFDPSDomRDQXODomRUHVFLVmRRXLQWHUYHQomR
;,,,H[WLQJXLUDFRQFHVVmRQDIRUPDSUHYLVWDHPOHL
;,9 HVWLPXODU D PHOKRULD GD TXDOLGDGH H GD SURGXWLYLGDGH EHP FRPR D SUHVHUYDomR
GRPHLRDPELHQWH
;9UHVSRQVDELOL]DUVHSHODVROXomRGHSUREOHPDVDQWHULRUHVjFRQFHVVmRGRVVHUYLoRV
FXMRVHIHLWRVRFRUUHUHPQDYLJrQFLDGHVWDREULJDQGRVHSHORV{QXVGDtGHFRUUHQWHV
;9,, DVVHJXUDU DR &RQFHVVLRQiULR R HTXLOtEULR HFRQ{PLFR ± ILQDQFHLUR GR &RQWUDWR DR
ORQJRGRSHUtRGRGDFRQFHVVmR
&$3Ë78/2,9
'$),6&$/,=$d2'$62%5$6(6(59,d26&21&(','26'232'(5'(
32/Ë&,$$'0,1,675$7,9$('$63(1$/,'$'(6
$UWLJR±(VWmRVXMHLWRVjILVFDOL]DomRRVVHUYLoRVGHVFULWRVQHVWH5HJXODPHQWR
$ EDVH SDUD D ILVFDOL]DomR GRVVHUYLoRVVHUiRFRQMXQWRGHIDWRUHVGHDYDOLDomR
TXH GHILQHP R QtYHO GH VHUYLoR DGHTXDGR FRQIRUPH GLVSRVWR QD /HL )HGHUDO Q GH D VDEHU TXDOLGDGH FRQWLQXLGDGH UHJXODULGDGH HILFLrQFLD DWXDOLGDGH
JHQHUDOLGDGHPRGLFLGDGHFRUWHVLDHVHJXUDQoD
3DUD ILQV GR GLVSRVWR QHVWH DUWLJR R 3RGHU &RQFHGHQWH HVWDEHOHFHUi QRUPDV
GHILQLUi LQGLFDGRUHV H IL[DUi SDUkPHWURV SDUD TXDQWLILFDomR H DIHULomR GRV IDWRUHV GH
DYDOLDomRDTXHVHUHIHUHRSDUiJUDIRDQWHULRU
$UWLJR±23RGHU&RQFHGHQWHH[HUFHUiRSRGHUGHSROtFLDDGPLQLVWUDWLYDLQFOXVLYHD
FRPSHWrQFLD
SDUD
ILVFDOL]DomR
H
LPSRVLomR
GH
PXOWDV
DRV
LQIUDWRUHV
GHVWH
5HJXODPHQWR
1RH[HUFtFLRGDILVFDOL]DomRR3RGHU&RQFHGHQWHWHUiDFHVVRDWRGRVRVGDGRV
UHJLVWURVHFRQWUROHVRSHUDFLRQDLVGR&RQFHVVLRQiULR
$ ILVFDOL]DomR GR VHUYLoR VHUi IHLWD SRU LQWHUPpGLR GD $*(5%$ REVHUYDGR R
GLVSRVWRQRDUWLJRVHJXLQWH
$UWLJR $ )LVFDOL]DomR GD &RQFHVVmR DEUDQJHQGR DV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV GR
&RQFHVVLRQiULR GXUDQWH WRGR R SUD]R GH FRQFHVVmR VHUi H[HUFLGD GLUHWDPHQWH SHOD
$*(5%$ RX LQGLUHWDPHQWH PHGLDQWH FRQWUDWRV FRP HQWLGDGHV RX HPSUHVDV
HVSHFLDOL]DGDV
2 &RQFHVVLRQiULR VHUi ILVFDOL]DGR TXDQWR DR HVWULWR FXPSULPHQWR GH VXD
SURSRVWDEHPFRPRTXDQWRjHIHWLYDSUHVWDomRGRVHUYLoRDGHTXDGRGHDFRUGRFRPD
OHLHFRPR&RQWUDWR
2 QmR FXPSULPHQWR GDV QRUPDV OHJDLV UHJXODPHQWDUHV H WpFQLFDV GDV
HVSHFLILFDo}HV H GDV FOiXVXODV FRQWUDWXDLV HQVHMDUi D DSOLFDomR GDV VDQo}HV H
SHQDOLGDGHVSUHYLVWDVQR&RQWUDWR
108
2 &RQFHVVLRQiULR GHYHUi DSUHVHQWDU j $*(5%$ UHODWyULRV WpFQLFRV H
RSHUDFLRQDLV VHPHVWUDLV H DQXDLV GH IRUPD D UHWUDWDU D SUHVWDomR GRV VHUYLoRV
HVWLSXODGRVHPVXD3URSRVWD
2 &RQFHVVLRQiULR DOpP GRV UHODWyULRV SUHYLVWRV QR 3DUiJUDIR GHYHUi
GLVSRQLELOL]DU SDUD D $*(5%$ DWp R SUD]R SUHYLVWR EDVHV GH GDGRV HP EDVH
FRPSXWDFLRQDOSDUDDFHVVRHPWHPSRUHDOFRQWHQGRLQIRUPDo}HVGHDFHVVRDR6LVWHPD
FRQIRUPHRPtQLPRHVSHFLILFDGRDVHJXLU
WDEHODGLiULDGHKRUiULRSURJUDPDGD
GHQRPLQDomRGDVHPEDUFDo}HVHPRSHUDomR
SURJUDPDomRGHYLDJHPSRUGLDKRUDHPEDUFDomR
KRUiULRGHSDUWLGDGDHPEDUFDomRSRUWHUPLQDO
KRUiULRGHFKHJDGDGDHPEDUFDomRQRWHUPLQDO
QGHSDVVDJHLURVHPEDUFDGRVSDJDQWHVGHDFRUGRFRPFDWHJRULDWDULIiULDH
WLSRGHELOKHWHV
Q GH SDVVDJHLURV HPEDUFDGRV QmR SDJDQWHV GH DFRUGR FRP FDWHJRULD
WDULIiULDHWLSRGHELOKHWHV
QGHYHtFXORVHPEDUFDGRVSDJDQWHVGHDFRUGRFRPFDWHJRULDWDULIiULDHWLSR
GHELOKHWHV
QGHYHtFXORVHPEDUFDGRVQmRSDJDQWHVGHDFRUGRFRPFDWHJRULDWDULIiULDH
WLSRGHELOKHWHV
4XDQWLGDGH GH RIHUWD SDUD SDVVDJHLURV H YHtFXORV GLVSRQtYHO SRU KRUiULR GLD
4XDQWLGDGHGHYDJDVRFXSDGDVSDVVDJHLURVHYHtFXORVSRUKRUiULRGLD
,QGLFDomRVHYLDJHPUHJXODURXH[WUD
7DEHOD FRP 7DULIDV SUDWLFDGDV SRU HPEDUTXH LQFOXVLYH DV DOWHUDo}HV
DGPLWLGDVHPFRQWUDWR
$UWLJR ± $ ILVFDOL]DomR GDV REUDV H VHUYLoRV REVHUYDUi DV VHJXLQWHV QRUPDV JHUDLV
TXDQWRDRUHODFLRQDPHQWRFRPR&RQFHVVLRQiULR
, ± $ ILVFDOL]DomR VHUi H[HUFLGD SRU SUHSRVWRV GHVLJQDGRV SHOD $*(5%$ H
UHVSHFWLYRVDX[LOLDUHVRXHPSUHVDHVSHFLDOPHQWHFRQWUDWDGDSDUDWDOILQDOLGDGH
QHVWH5HJXODPHQWRGHVLJQDGRVVLPSOHVPHQWHSHORQRPHGH),6&$/,=$d2
,, 2 &RQFHVVLRQiULR QmR SRGHUi DOHJDU FRPR MXVWLILFDWLYD RX GHIHVD
GHVFRQKHFLPHQWRLQFRPSUHHQVmRG~YLGDVRXPiLQWHUSUHWDomRGDVFOiXVXODVH
FRQGLo}HVGR&RQWUDWR
,,, $ DWXDomR GD ),6&$/,=$d2 QmR HOLGH D UHVSRQVDELOLGDGH WpFQLFD ~QLFD
LQWHJUDO H H[FOXVLYD GR &RQFHVVLRQiULR QR TXH FRQFHUQH DRV HTXLSDPHQWRV jV
LQVWDODo}HVHGHPDLVEHQVYLQFXODGRVjFRQFHVVmRGHDFRUGRFRPR&RQWUDWR
109
,9 $ ),6&$/,=$d2 SRGHUi H[LJLU D TXDOTXHU PRPHQWR D DGRomR GH
SURYLGrQFLDV VXSOHPHQWDUHV QHFHVViULDVjVHJXUDQoDRSHUDFLRQDOHSDWULPRQLDO
HDRERPDQGDPHQWRGRVVHUYLoRV
9 $V UHFRPHQGDo}HV GD ),6&$/,=$d2 DRSUHSRVWR GR &RQFHVVLRQiULR VHUmR
FRQVLGHUDGDV FRPR VH IRVVHP GLULJLGDV DR SUySULR &RQFHVVLRQiULR SRU RXWUR
ODGR WRGD H TXDOTXHU DomR RX RPLVVmR GH TXDLVTXHU GH VHXV SUHSRVWRV
REULJDUmRR&RQFHVVLRQiULRGHSOHQRGLUHLWR
9, ± 2V SUHSRVWRV GR &RQFHVVLRQiULR GHYHUmR DWHQGHU D ),6&$/,=$d2 H
SUHVWDU WRGRV RV HVFODUHFLPHQWRV H LQIRUPDo}HV VREUH R DQGDPHQWR GRV
VHUYLoRV D VXD SURJUDPDomR DV SHFXOLDULGDGHV GDV GLYHUVDV WDUHIDV H WXGR R
PDLV TXH D ),6&$/,=$d2 UHSXWDU QHFHVViULR RX ~WLO H TXH VH UHILUD
GLUHWDPHQWHDRVVHUYLoRV
9,,$),6&$/,=$d2SRGHUiVXVSHQGHURVVHUYLoRVWRWDORXSDUFLDOPHQWHVRE
H[FOXVLYD UHVSRQVDELOLGDGH GR 3RGHU &RQFHGHQWH SRU PRWLYRV WpFQLFRV RX GH
VHJXUDQoD 1HVVHV FDVRV RV VHUYLoRV Vy SRGHUmR VHU UHLQLFLDGRV PHGLDQWH
DXWRUL]DomRH[SUHVVDGD),6&$/,=$d2
9,,, 2 &RQFHVVLRQiULR SRGHUi HP FDVR GH FRPSURYDGD DUELWUDULHGDGH
VROLFLWDUj$*(5%$DVXEVWLWXLomRGRVLQWHJUDQWHVGD),6&$/,=$d2
$UWLJR 1R TXH VH UHIHUH DRV PDWHULDLV H HTXLSDPHQWRV XWLOL]DGRV QRV VHUYLoRV D
ILVFDOL]DomRDGRWDUiDVVHJXLQWHVQRUPDV
, 7RGRV RV PDWHULDLV QRYRV QHFHVViULRV j H[SORUDomR GRV VHUYLoRV GHYHUmR
VHUDGTXLULGRVFXVWHDGRVHIRUQHFLGRVSHOR&RQFHVVLRQiULR
,,7RGRVRVPDWHULDLVHHTXLSDPHQWRVHPSUHJDGRVQDH[SORUDomRGRVVHUYLoRV
GHYHUmRDWHQGHUDVHVSHFLILFDo}HVGD$%17
,,,1HQKXPPDWHULDOQRYRSRGHUiVHUXVDGRSHOR&RQFHVVLRQiULRVHPDSUpYLD
DFHLWDomR GD ),6&$/,=$d2 TXH SRGHUi H[LJLU H[DPHV RX HQVDLRV GH DFRUGR
FRPD$%17FXVWHDGRSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
,9 $ UHFXVD GD DPRVWUD LPSOLFDUi QD UHFXVD GR ORWH GH PDWHULDO TXH HOD
UHSUHVHQWD
92PDWHULDORXHTXLSDPHQWRTXHIRUUHFXVDGRSHOD),6&$/,=$d2GHYHUiVHU
VXEVWLWXtGRSRURXWUR
9, 2 &RQFHVVLRQiULR PDQWHUi j GLVSRVLomR GD ),6&$/,=$d2 OLVWD DWXDOL]DGD
GRVIRUQHFHGRUHVGHPDWHULDLVHHTXLSDPHQWRVHPSUHJDGRVQRVVHUYLoRV
$UWLJR±$RORQJRGD&RQFHVVmRR&RQFHVVLRQiULRSRGHUiVHUSHQDOL]DGRQRVFDVRV
GHILQLGRVQR&RQWUDWRHPIXQomRGRFRQWH~GRGHVXD3URSRVWDSHORGHVFXPSULPHQWR
SDUFLDORXWRWDOGDVREULJDo}HVDVVXPLGDV
$UWLJR 2 &RQFHVVLRQiULR ILFDUi LVHQWR GH UHVSRQVDELOLGDGH QRV FDVRV IRUWXLWRV RX
GH IRUoD PDLRU GHYLGDPHQWH FRPSURYDGRV DVVLP HQWHQGLGRV DTXHOHVTXHUHVXOWHPGH
RFRUUrQFLDV LPSUHYLVtYHLV FXMRV HIHLWRV VH YHULILFDUHP LQGHSHQGHQWHPHQWH GD VXD
YRQWDGH RX FXOSD WDLV FRPR LQXQGDo}HV WHPSHVWDGHV UDLRV LQFrQGLRV FLFORQHV
WHUUHPRWRV H RXWUDV LQWHPSpULHV GD QDWXUH]D JXHUUDV FRQIOLWRV UHYROXo}HV DWRV GH
VDERWDJHP HSLGHPLDV UDGLDo}HV TXtPLFDV RX DW{PLFDV EHP FRPR TXDLVTXHU RXWURV
HYHQWRVVLPLODUHVTXHGLUHWDRXLQGLUHWDPHQWHDIHWHPRXYHQKDPDDIHWDURVVHUYLoRV
REMHWRGDFRQFHVVmR
110
&$3Ë78/29
'$67$5,)$6('$65(&(,7$6
$UWLJR±&RQVWLWXLWDULIDRYDORUFREUDGRGRXVXiULR SRGHQGRQHODLQFOXLUD7D[DGH
3RGHU GH 3ROtFLD 733 GHYLGD DR 3RGHU &RQFHGHQWH EHP FRPR D 7DULID GH 8WLOL]DomR
GH7HUPLQDO787(SHODXWLOL]DomRGRVHUYLoRSUHVWDGRSHOR&RQFHVVLRQiULRQRkPELWR
GR6LVWHPDREMHWRGDFRQFHVVmR

$V WDULIDV LQLFLDLV FREUDGDV SHOR &RQFHVVLRQiULR WHUmR FRPR OLPLWH Pi[LPR j
HVWUXWXUD GH YDORUHV GD 7037$5,)$ 0e',$ 3523267$ VHQGR TXH HVWDV WDULIDV
FRQVWLWXHP D UHPXQHUDomR GR &RQFHVVLRQiULR SHOD SUHVWDomR GR VHUYLoR FRQYHQFLRQDO
FRQIRUPHGHILQLGRQR&RQWUDWRGH&RQFHVVmR

2 &RQFHVVLRQiULR PHGLDQWH DSURYDomR H[SOtFLWD GD $*(5%$ SRGHUi SUDWLFDU
7DULID VXSHULRU DRV YDORUHV Pi[LPRV GD 7037$5,)$ 0e',$ 3523267$ GHVGH TXH
FREUDGD SRU VHUYLoRV GH FDUiWHU VHOHWLYR FRP SDGU}HV GH TXDOLGDGH GH VHUYLoR
VXSHULRUHV DRV H[LJLGRV DR &RQFHVVLRQiULR QR (GLWDO GH /LFLWDomR VHPSUH HP SDWDPDU
FRPSDWtYHO FRP RV FXVWRV LQFRUULGRV QD RIHUWD GHVWHV SDGU}HV GH VHUYLoRV H VHP
VDFULItFLRGRDWHQGLPHQWRDGHPDQGDSHORVVHUYLoRVFRQYHQFLRQDLV

$VWDULIDVOLPLWDGDVj7037$5,)$0e',$3523267$FRQIRUPHHVWDEHOHFLGRQR
3DUiJUDIR UHIHUHPVH j jTXHODV SUDWLFDGDV TXDQGR GD DTXLVLomR SHOR XVXiULR HP
UHJLPH GH KRUD PDUFDGD FRP DQWHFHGrQFLD GH YLQWH H TXDWUR KRUDV DQWHV GD
YLDJHP FRUUHVSRQGHQWH VHQGR IDFXOWDGR DR &RQFHVVLRQiULR D FREUDQoD GH WDULID DWp
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111
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113
Anexo Único
Parâmetros de Desempenho e Qualidade do Serviço
1. Conceitos
Os parâmetros de desempenho estão vinculados aos resultados da operação e
da manutenção, vistos sob uma ótica operacional. Logo, são parâmetros que
revelam a eficiência do gerenciamento dos processos e atividades de operação
e manutenção.
Como principais parâmetros de desempenho podemos citar: cumprimento de
disponibilidade da frota; cumprimento da programação entre embarcações;
cumprimento da programação da oferta; cumprimento da confiabilidade das
embarcações, com cálculo da Milhagem Média Entre Falhas (MMBF) e
Milhagem Média Entre Ocorrências (MKBO), comparado com o padrão a ser
definido; cumprimento de regularidade; cumprimento de pontualidade;
cumprimento do limite da quantidade de ocorrências notáveis que provocam
atrasos ou supressões de viagens; freqüência de ocorrências cumprimento da
oferta de bilheterias, tempo médio na fila de aquisição de bilhete ou tempo
médio para ingresso na área de embarque ou sair da estação, etc.
Os parâmetros de qualidade dizem respeito ao que é percebido e avaliado
pelos usuários. Esses parâmetros revelam os resultados da exploração dos
serviços de transporte aquaviário de passageiros em termos de eficácia e
eficiência, segundo o ponto de vista de quem o utiliza. Cada parâmetro
indicado a seguir está relacionado a uma meta-padrão específica.
Como principais parâmetros de qualidade tem-se limpeza das estações;
limpeza de embarcações; comunicação visual; segurança pública; segurança
do sistema; conservação das embarcações; conservação das estações,
atendimento dos empregados, tempo de viagem, conforto; sonorização de
estações; sonorização de embarcações; qualidade de prestação do serviço;
condições de escadas rolantes,escada,rampas e elevadores; tempo de espera
em plataforma; tempo de espera em fila para comprar bilhete; tempo de espera
em fila para ingressar ou sair da estação; qualidade de informação transmitida
aos usuários e lotação das embarcações.
2. Indicadores
Os indicadores a seguir representam o conjunto de parâmetros básicos
necessários ao direcionamento da ação fiscalizadora por parte AGERBA.
2.1. Índice de Disponibilidade da Frota - IDF
Objetivo: Este indicador estabelecerá a relação entre a frota existente e a frota
disponibilizada para a operação. Mede a eficácia do setor de Manutenção na
execução dos programas de manutenção, especialmente a manutenção
preventiva e a revisão geral.
Definição: Este índice (IDF) será expresso pela seguinte relação:
IDF = Número de Embarcações Disponíveis para Operação ÷ Número de
Embarcações Existentes.
114
Número de Embarcações Disponíveis para Operação: corresponde à
quantidade de embarcações efetivamente colocada à disposição da Operação
para trafegarem em Operação Comercial.
Número de Embarcações Existentes: corresponde à quantidade total de
embarcações existentes (descontadas eventuais baixas do patrimônio).
O indicador trimestral será obtido calculando-se a média aritmética dos
índices mensais.
Interpretação: Quanto maior o indicador, maior a eficácia. Para efeito desta
PRESCRIÇÃO, admite-se a prática de mercado que indica que 10% da frota
deve ser rotineiramente destinada à manutenção preventiva.
O indicador varia de O a 1. Quanto mais próximo de 0,9 mais a oferta de
transporte se aproxima da programada. Valores acima de 0,9 indicam uma
maior eficiência do setor de Manutenção.
Meta-Padrão - Para efeito do Índice Global Meta Padrão – IGMP-, o indicador
IDF terá como Meta-Padrão o valor de 0,90.
Tolerância: Para o índice mensal admite-se uma tolerância de 5%. Como se
trata de um indicador de mínimo, o Limite Inferior de Especificação (LIE) será
de 0,855.
Para o índice trimestral não há tolerância, assim o seu valor mínimo deverá ser
de 0,90.
2.2. Índice do Cumprimento da Programação de Viagens – ICPV
Objetivo: Medir o cumprimento das viagens que foram programadas, isto é, o
quanto do programado foi efetivamente realizado. Este indicador permitirá
acompanhar o desempenho da operação e da manutenção, considerando que
as viagens programadas não realizadas terão que ser justificadas pela
Concessionária.
Definição: Esse índice (ICPV) será expresso pela seguinte relação:
ICPV= Número de viagens Realizadas ÷ Número de Viagens Programadas
Número de Viagens Realizadas: quantidade de
efetivamente realizadas em relação às programadas,
viagens
que
foram
Número de Viagens Programadas: quantidade de viagens previstas para serem
realizadas.
Procedimento de Cálculo do Índice Total do Cumprimento da Programação de
Viagens - ITCPV: Para cada linha existente, o indicador relativo ao
cumprimento da programação ofertada deverá ser apurado diariamente e
consolidado mensalmente, sendo o Índice Total de Cumprimento da
Programação de Viagens (ITCPV) .
Interpretação: Esse indicador poderá ser maior do que 1(um). Quanto mais
próximo de 1 (um), mais o atendimento estará de acordo com o estabelecido
contratualmente. Quanto mais próximo o resultado for de 1 (um), mais o
realizado estará de acordo com o programado.
115
Meta-Padrão: Para efeito e cálculo do Índice Global Meta Padrão - lGMP, o
indicador ITCPV terá como Meta-Padrão o valor 1,0 ( um).
Tolerância: Por tratar-se do cumprimento da programação da oferta definida
contratualmente, seu valor mínimo deverá ser igual a 1 ( um), ou seja, as
viagens efetivamente realizadas não poderão estar em quantidade inferior à
quantidade de viagens contratualmente previstas para serem ofertadas e
realizadas.
2.3. Índice do Cumprimento da Programação da Oferta - ICPO
Objetivo: Esse indicador medirá a relação entre as partidas efetivamente
realizadas no terminal e as partidas programadas, refletindo o desempenho da
própria Operação, onde ocorrências e falhas podem interferir no serviço
programado.
Definição: Esse índice (ICPO) será expresso pela seguinte relação:
ICPO= Quantidade de Partidas do Terminal em horário Programado ÷
Quantidade de Partidas Programadas
Quantidade de Partidas no Terminal: Corresponde ao número de embarcações
efetivamente despachadas no terminal em horário programado, no intervalo de
tempo considerado.
Quantidade de Partidas Programadas: Corresponde ao número de
embarcações previstas para serem despachadas no terminal, no intervalo de
tempo considerado.
Interpretação: Este indicador, ICPO, poderá variar entre 0(zero) e 1(um).
Quanto mais próximo de 1(um), mais eficiente será a Produção, isto é, o
serviço estará sendo oferecido de conformidade com o programado.
Meta-Padrão: Para efeito de cálculo do Índice Global Meta-Padrão – IGMP - , o
valor da meta-padrão para o indicador ICPO será 0,95.
Tolerância: O índice mensal terá uma tolerância, podendo variar entre 1,00 e
0,90. Assim, o Limite Inferior de Especificação (LIE) para o ICPO mensal será
0,90.
2.4. Índice de Confiabilidade das Embarcações – ICE
Objetivo: Medir a confiabilidade das embarcações em termos da quantidade
de milhas náuticas percorridas entre duas falhas consecutivas. O objetivo
desse indicador é medir a eficácia da Manutenção em relação ao padrão
definido.
Definição: o indicador é expresso como:
ICE = MMBF Realizado ÷ 1000
MMBF realizado: Milhagem média entre falhas realizada no período em
consideração. Considera-se como falha toda e qualquer ocorrência com a
embarcação, que exija a intervenção da manutenção.
Parâmetro 1000: o valor 1000 é assumido como padrão mínimo de MMBF a ser
alcançado.
116
Procedimento de Cálculo: o indicador será apurado mensalmente, por
embarcação e tipo, ELSO (Embarcação Social = ferry boat) e ELSE
(Embarcação Seletiva = catamarã), e globalizado pela seguinte ponderação:
ICE = 0.5 ICE (ELSO) + 0.5 ICE (ELSE)
Interpretação: Resultados iguais ou maiores que 1(um) refletem a eficácia da
Manutenção com relação ao padrão definido para a confiabilidade das
embarcações.
Meta-Padrão: Para efeito do cálculo do Índice Global Meta Padrão – IGMP, o
valor da meta padrão do indicador ICE será 1,00 (Um).
Tolerância: Este indicador poderá ter uma tolerância de 10% para as
apurações mensais, isto é, o ICE terá o valor de 0,90 como Limite Inferior de
Especificação (LIE) mensal.
2.5. Índice de Tempo de Percurso – ITP
Objetivo: medir a duração real da viagem, isto é, o tempo de percurso de um
extremo a outro da linha, incluído o tempo de manobras com embarcação para
atracação e desatracação, além do tempo de embarque e desembarque de
passageiros, cargas e veículos, bem como a sua relação com o tempo de
percurso programado. Este indicador está diretamente relacionado com a
rapidez do sistema, isto é, o tempo de viagem percebido pelo usuário.
Definição: Este indicador (ITP) será obtido pela fórmula:
ITP = Tempo de Percurso Realizado ÷Tempo de Percurso Programado
Tempo de Percurso Realizado: Tempo de viagem de um extremo a outro da
linha.
Tempo de Percurso Programado: Tempo programado para as viagens de um
extremo a outro da linha.
Interpretação: Este indicador reflete a qualidade do controle e da regulação do
tráfego, além das condições físicas da rotas marítimas e de desempenho das
embarcações e, até mesmo, a interferência dos usuários ao longo do percurso.
Quanto mais próximo de 1 estiver o valor do índice, mais o tempo de percurso
real estará próximo do programado.
Meta-Padrão: Para efeito de cálculo do Índice Global Meta Padrão – IGMP – o
valor da meta-padrão do indicador ITP será 1.00 (um).
Tolerância: A tolerância para esse indicador não poderá exceder 10%, para
mais ou para menos, para cada linha/serviço individualmente controlável.
Índices inferiores a 1 (um) poderá significar desatendimento. Desta forma o
intervalo de tolerância para o índice mensal será e 0.90 (LIE) a 1.10(LSE).
2.6. Índice de Limpeza dos Terminais Marítimos – ILTM
Objetivo: Medir o grau de limpeza das estações, segundo os critérios
estabelecidos no Caderno de Prescrições de Serviços de Limpeza.
Os fiscais da AGERBA realizarão inspeções periódicas, lançando notas de O a
10 no Formulário de Avaliação de Limpeza - FAL- em conformidade com os
critérios estabelecidos no Caderno de Prescrições de Serviços de Limpeza.
117
Definição: o Índice de Limpeza dos Terminais Marítimos - ILTM deverá ser
computado para cada uma das linhas, sendo determinado pela fórmula:
ILTM = Nota Atribuída pela Inspeção ÷ 10,0
Nota Atribuída pela Inspeção: média aritmética das notas atribuídas pela
Inspeção para o grau de limpeza dos terminais marítimos de São Joaquim(TSJ)
e Bom Despacho(TBD) em questão, nos vários horários de medição, efetuada
de conformidade com o estabelecido no Caderno de Prescrições de Serviço de
Limpeza.
Procedimento de Cálculo: o indicador será apurado quinzenalmente, por um
processo de amostragem aleatória dos horários e dos dias da semana,
devendo ser consolidado por média aritmética simples para cada um Terminais
Marítimos, TSJ e TBD 2 e agregado para o sistema com a seguinte
ponderação:
ILTM = 1/2 ILTM(SJ) + 1/2 ILTM(BD).
Interpretação: o ILTM variará de O (zero) a 1 (um), quanto mais próximo de 1
(um), mais a limpeza estará de acordo com o padrão definido.
Meta-Padrão: Para efeito do cálculo do Índice Global Meta Padrão – IGMP, o
valor da meta-padrão do ILTM será 0,90.
Tolerância: a tolerância para o índice mensal deverá ser de 10%, isto é, o
Limite Inferior de Especificação (LIE) será 0,81.
2.7. Índice de Limpeza de Embarcações - ILEM
Objetivo: medir o grau de limpeza interna e externa das embarcações,
segundo os critérios estabelecidos no Caderno de Prescrições de Serviços de
Limpeza.
Definição: o índice ILEM será obtido pela fórmula:
ILEM = Nota Atribuída pela Inspeção ÷ 10,0
Nota Atribuída pela Inspeção: Média aritmética das notas atribuídas ao grau de
limpeza interna e externa das embarcações inspecionadas. As inspeções
deverão ser realizadas em partes iguais nos picos da manhã e da tarde, bem
como nas horas vale diurnas.
Procedimento de Cálculo: o ILEM será apurado computando-se média
aritmética das notas obtidas pelas inspeções realizadas semanalmente em
amostra escolhida aleatoriamente, de no mínimo 30% (trinta por cento) da frota
em operação.
O índice mensal será apurado, computando-se a média aritmética simples das
medições semanais, por componente da frota.
Interpretação: Esse indicador varia de O a 1. Quanto mais próximo de 1 (um),
mais o nível da limpeza estará de acordo com o padrão estipulado.
Meta-Padrão: Para efeito do cálculo do Índice Global Meta Padrão – IGMP -, a
meta-padrão do ILEM é de 0,90.
Tolerância: A tolerância para o índice mensal será de 10%, desta forma o
Limite Inferior de Especificação (LIE) será de 0,81.
118
2.8. Índice de Ocorrências Notáveis – ION
Objetivo: Medir a freqüência mensal de ocorrências que provocaram atrasos
iguais ou superiores a um intervalo entre embarcações nos picos, portanto
“notáveis” pelo público.
Definição: será calculado pela seguinte formulação:
ION = 5 ÷ Número de Ocorrências Notáveis no mês
Parâmetro 5: Valor máximo considerado como “aceitável” para a freqüência
mensal de ocorrência notáveis.
Número de Ocorrências Notáveis no Mês: número de ocorrências que
provocaram atrasos iguais ou superiores a um intervalo entre embarcações nos
picos, durante o mês em questão.
Procedimento de Cálculo: o indicador será apurado por linha, e calculado por
média ponderada.
Interpretação: Este indicador reflete o desempenho tanto da Operação (na
coordenação e controle do sistema), quanto da Manutenção (na garantia da
confiabilidade das embarcações e dos equipamentos vitais para a continuidade
do serviço), percebido a partir de uma perspectiva do público usuário.
Meta-Padrão: Para efeito de cálculo do Índice Global Meta Padrão – IGMP, a
meta-padrão do ION será 1,0 (um).
Tolerância: o parâmetro 5 (cinco) representa o máximo aceitável (Limite
Superior de Especificação - LSE) para a freqüência mensal de ocorrências
notáveis, desta forma o índice aceitável deverá ser igual ou superior a 1 (um).
3. Indicadores de Qualidade do Serviço
A qualidade de serviço será avaliada, também, pelo usuário, no confronto do
que é oferecido com as suas reais necessidades, por meio de pesquisa de
opinião, que a AGERBA deverá realizar semestralmente, diretamente ou por
terceiros delegados, bem como pela extração de dados relativos às
reclamações registradas na sua Ouvidoria.
Os parâmetros a seguir relacionados farão parte obrigatória da pesquisa a ser
realizada sem prejuízo de outros eventuais:
1. Lotação das embarcações;
2. Filas em bilheterias;
3. Segurança do Sistema;
4. Rapidez;
5. Regularidade dos Intervalos entre Embarcações;
6. Interrupções das viagens (paralisações, evacuação de embarcações);
7. Conforto no Interior das Embarcações;
8. Limpeza e Conservação das Estações;
9. Limpeza e Conservação das Embarcações;
10. Segurança Pública;
119
11. Funcionamento da Iluminação das Embarcações;
12. Funcionamento da Iluminação das Estações;
13. Transpasse para embarcações;
14. Informação aos Usuários: avisos e orientações diversas;
15. Atendimento e Postura dos Empregados;
16. Serviço de primeiros socorros;
17. Qualidade Geral do Serviço;
3.1. Indicador de Qualidade do Serviço - IQS
Este indicador será obtido por meio de pesquisa a ser realizada pela AGERBA.
Objetivo: avaliar a qualidade dos serviços prestados segundo a opinião do
usuário, considerando a “Qualidade do Serviço em Geral”, bem como,
separadamente, a qualidade dos diversos fatores que compõem os serviços.
A avaliação dos fatores poderá ser utilizada como subsídio para aproximar os
serviços oferecidos às expectativas dos usuários.
Definição: o índice IQS será apurado pela seguinte formulação:
IQS = Qualidade do serviço em Geral ÷ 10,0
Qualidade do Serviço em Geral: representa a nota atribuída pelo usuário
relativa à sua satisfação geral com o nível do serviço prestado.
Parâmetro 10: representa a nota máxima, na hipótese de todos os usuários
estarem 100% satisfeitos como a qualidade dos serviços prestados.
Procedimento de Cálculo: a nota referente à “Qualidade do Serviço em Geral” é
obtida por pesquisa de opinião junto aos usuários do sistema. Essa pesquisa
deverá ser realizada semestralmente, por empresa idônea e tecnicamente
competente, para garantir a aleatoriedade do processo e a significância
estatística necessária. Embora a pesquisa apure notas atribuídas aos fatores
componentes do serviço, para efeito do cálculo do índice IQS será considerado
apenas a nota relativa à “Qualidade do Serviço em Geral”.
O indicador será apurado para o SISTEMA de forma geral.
Interpretação: o indicador IQS, obtido através de pesquisa de opinião,
representa a percepção do usuário sobre o serviço concedido. Trata-se de
opinião de quem usa o sistema em um contexto compartilhado por outros
sistemas de transporte, e sujeita às influências e contingências. Desta forma,
esse índice pode ser comparado com o relativo aos outros sistemas, mas,
provavelmente, a melhor comparação seja com valores históricos relativos ao
próprio sistema, se disponível.
O IQS varia de 0 a 1, quanto mais próximo de 1 (um), tanto melhorar será a
imagem do serviço.
Meta-Padrão: Para efeito de cálculo do Índice Global Meta padrão – IGMP-, o
valor da meta-padrão do IQS é 0,80.
120
Tolerância: o Limite Inferior de Especificação (LIE) para o índice, IQS, é
0,7(zero vírgula sete), não havendo tolerância para valores abaixo desse limite.
4. Critérios de Avaliação
Para os fins da avaliação dos indicadores selecionados, serão utilizadas as
seguintes metas-padrão, aplicáveis ao sistema aquaviário como um todo.
4.1 Metas-Padrão
Para os fins da avaliação dos indicadores selecionados, serão utilizadas as
seguintes metas-padrão, ponderadas conforme tabela abaixo, permitindo a
obtenção do Índice Global Meta Padrão -lGMP.
Indicadores Metas-Padrão
Valor da Meta-padrão
IDF – Indicador de Disponibilidade da Frota
0,90
ICPV – Indicador de Cumprimento da Programação de Viagens
1,00
ICE – Indicador de Confiabilidade de Embarcações
1,00
ITP - Indicador de Tempo de Percurso
1,00
ILTM -Indicador de Limpeza dos Terminais Marítimos
0,90
ILEM – Indicador de Limpeza de Embarcações
0,90
ION - Indicador de Ocorrências Notáveis
1,00
IQS – Indicador de Qualidade de Serviços
0,80
4.2. Período de Acompanhamento
O acompanhamento do desempenho dos serviços prestados pela
concessionária será feito mensalmente para todos os indicadores, não
eximindo a CONCESSIONÁRIA de apresentar, sempre que solicitado pela
AGERBA, informações globalizadas por períodos menores.
4.3. Índice Global de Desempenho – IGD
O índice global de desempenho da Concessionária (IGD) será calculado pela
fórmula:
IGD = 0,15(IDF) + 0,075(ICPV) + 0,075(ICPO) + 0,15(ICE) + 0,15(ITP) +
0,10(ILTM) + 0,10 (ILEM) + 0,10(ION) + 0,10(IQS)
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12(67$'2'$%$+,$48((175(6,&(/(%5$02(67$'2'$%$+,$325
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(035(6$ BBBBBBBBBBB &20 ,17(59(1,Ç1&,$ '$ $*(5%$ $*Ç1&,$
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48$/,),&$d2'$63$57(6
2 (67$'2 '$ %$+,$ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR S~EOLFR GRUDYDQWH GHQRPLQDGR
32'(5 &21&('(17( SRU LQWHUPpGLR GD 6(&5(7$5,$ '( ,1)5$(6758785$
'2 (67$'2 FRP VHGH QD BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB 0XQLFtSLR H FLGDGH GH
6DOYDGRU(VWDGRGD%DKLDQHVWHDWRUHSUHVHQWDGDSHOR6HFUHWiULRGH,QIUDHVWUXWXUDGR
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H
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HP
BBBBBBBBBBBBBB
VLPSOHVPHQWH
j
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GRUDYDQWH
UHSUHVHQWDGD
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BBBBBBBBBBBBBBBBBB 6U BBBBBBBBBBBBBBBBBBB FXMRV SRGHUHV GHFRUUHP GR VHX
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GRUDYDQWHGHVLJQDGD $*(5%$,17(59(1,(17(RX $*(17(7e&1,&2QHVWHDWR
UHSUHVHQWDGD SRU VHX 'LUHWRU 6U BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB QD IRUPD GR VHX
5HJXODPHQWR
'(&/$5$d®(6,1,&,$,6
2 SUHVHQWH FRQWUDWR GHFRUUH GH OLFLWDomR VRE D PRGDOLGDGH GH &RQFRUUrQFLD
3~EOLFD
SURFHVVDGD
GH
DFRUGR
FRP
R
SURFHVVR
DGPLQLVWUDWLYR
Q
HP FRQIRUPLGDGH FRP R GLVSRVWR QD /HL )HGHUDO GH
GH IHYHUHLUR GH /HL )HGHUDO Q GH /HL (VWDGXDO
GH GH PDUoR GH SHODV QRUPDV JHUDLV GD /HL GH GH
MXQKRGHHPVXDDWXDOUHGDomRDVQRUPDVUHJXODPHQWDUHVDSOLFiYHLVGH
WUDQVSRUWHV DTXDYLiULRV GR 0LQLVWpULR GRV 7UDQVSRUWHV H GHPDLV OHJLVODomR
DSOLFiYHOTXHRUHJHDOpPGR5HJXODPHQWRGD&RQFHVVmRR(GLWDOGH/LFLWDomR
HVHXV$QH[RVHD3URSRVWD7pFQLFDH3URSRVWDGHSUHoRDSUHVHQWDGDVQDIDVH
GDOLFLWDomR
3DUD RV HIHLWRV GR SUHVHQWH FRQWUDWR R VLJQLILFDGR GDV H[SUHVV}HV QHOH
PHQFLRQDGDVFRUUHVSRQGHjVGHILQLo}HVFRQVWDQWHVGR(',7$/GH/LFLWDomR
122
(P GHFRUUrQFLD GR UHVXOWDGR ILQDO GD &RQFRUUrQFLD 3~EOLFD TXH DGMXGLFRX R
REMHWR GD OLFLWDomR R DGMXGLFDWiULR SHVVRD MXUtGLFD GRUDYDQWH GHVLJQDGD
&21&(66,21È5,2QRVWHUPRVGR(',7$/GHYHUiDVVXPLUD&21&(662'2
6(59,d2 3Ò%/,&2 '( 75$163257( +,'529,È5,2 '( 1$9(*$d2
0$5Ë7,0$ ,17(5,25 '( 3$66$*(,526 ( 9(Ë&8/26 1$ %$Ë$ '(
72'26266$172612(67$'2'$%$+,$
1HVWDV FRQGLo}HV DV SDUWHV LQLFLDOPHQWH TXDOLILFDGDV FHOHEUDPR SUHVHQWH &2175$72
'(&21&(662TXHVHUHJHUiSHODVVHJXLQWHVFOiXVXODVHFRQGLo}HV
&/È868/$35,0(,5$'22%-(72
2 SUHVHQWH FRQWUDWR WHP SRU REMHWR D &21&(662 '2 ',5(,72 '(
(;3/25$d2 '2 6(59,d2 3Ò%/,&2 '( 75$163257( +,'529,È5,2 '(
1$9(*$d2
0$5Ë7,0$
,17(5,25
'(
3$66$*(,526
&$5*$6
(
9(Ë&8/26 QD %DtD GH 7RGRV RV 6DQWRV 12 (67$'2 '$%$+,$REVHUYDGD
D
OHJLVODomR
YLJHQWH
H
5HJXODPHQWRV
DSOLFiYHLV
HP
HVSHFLDO
R
5(*8/$0(172HVSHFtILFRGHVWD&21&(662
,QWHJUDP R REMHWR GR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR R 6,67(0$ '( 75$163257(
+,'529,È5,2&21&(','2FRQIRUPHRVVHUYLoRVDVHJXLUUHODFLRQDGRV
2SHUDomR DGPLQLVWUDomR H H[SORUDomR GRV VHUYLoRV S~EOLFRV GH
WUDQVSRUWH KLGURYLiULR GH QDYHJDomR PDUtWLPD LQWHULRU DWUDYpV GH
HPEDUFDo}HV SUySULDV RX GH HPEDUFDo}HV GH WHUFHLURV PHGLDQWH
DXWRUL]DomR SHOR 32'(5 &21&('(17( SDUD WUDQVSRUWH GH SDVVDJHLURV
HYHtFXORVQD%DtDGH7RGRVRV6DQWRVQRWUHFKRFRPSUHHQGLGRHQWUHRV
7HUPLQDLV 6mR -RDTXLP%RP 'HVSDFKR6mR -RDTXLP QR (VWDGR GD
%DKLD
2SHUDomR DGPLQLVWUDomR H H[SORUDomR GRV VHUYLoRV S~EOLFRV GH
WUDQVSRUWH KLGURYLiULR GH QDYHJDomR PDUtWLPD LQWHULRU DWUDYpV GH
HPEDUFDo}HV SUySULDV GR WLSR FDWDPDUm RX VLPLODU RX GH HPEDUFDo}HV
GR PHVPR WLSR GH WHUFHLURV PHGLDQWH DXWRUL]DomR SHOR 32'(5
&21&('(17( SDUD WUDQVSRUWH GH SDVVDJHLURV QD %DtD GH 7RGRV RV
6DQWRV QR WUHFKR FRPSUHHQGLGR HQWUH RV 7HUPLQDLV 6mR -RDTXLP%RP
'HVSDFKR6mR-RDTXLPQR(VWDGRGD%DKLD
0DQXWHQomR URWLQHLUD GH QDWXUH]D SUHYHQWLYD H FRUUHWLYD GH TXDOTXHU
HVSpFLHGDVHPEDUFDo}HVYLQFXODGDVDRVVHUYLoRVFRQFHGLGRV
2SHUDomRDGPLQLVWUDomRHH[SORUDomRFRPHUFLDOHPDQXWHQomRURWLQHLUD
GH QDWXUH]D SUHYHQWLYD H FRUUHWLYD GH TXDOTXHU HVSpFLH GRV WHUPLQDLV
PDUtWLPRV H GH VXDV LQVWDODo}HV SUHGLDLV EHP FRPR GR VLVWHPD GH
DWUDFDomR SRQWHV GH DFHVVR DRV IOXWXDQWHV H GHPDLV EHQV TXH
FRPS}HPR6,67(0$'(75$163257(+,'529,È5,2&21&(','2
([HFXomR
GRV
LQYHVWLPHQWRV
QR
6,67(0$
'(
75$163257(
+,'529,È5,2 &21&(','2 QHFHVViULRV D VXD SOHQD RSHUDFLRQDOLGDGH H
jSUHVWDomRGRVHUYLoRDGHTXDGR
123
2
&21&(66,21È5,2
SRGHUi
SUHVWDU
VHUYLoRV
FRPSOHPHQWDUHV
H
H[HFXWDU DWLYLGDGHV DFHVVyULDV H SURMHWRV DVVRFLDGRV DOpP GRV VHUYLoRV
FRQFHGLGRVREVHUYDGRRGLVSRVWRQR5(*8/$0(172'$&21&(662
2 &21&(66,21È5,2 WHUi GLUHLWR H[FOXVLYR GH H[SORUDomR GR VHUYLoR
FRQFHGLGRQRWUHFKRUHODWLYRDRV7HUPLQDLVGH6mR-RDTXLP%RP'HVSDFKR6mR
-RDTXLP YHGDGD D VXEFRQFHVVmR WRWDO RX SDUFLDO RX D FRQWUDWDomR GH RXWUD
HPSUHVD SDUD SUHVWDomR GR VHUYLoR FRQFHGLGR VHP D SUpYLD H H[SUHVVD
DQXrQFLDGR32'(5&21&('(17(
2
&21&(66,21È5,2
FRPSOHPHQWDUHV
EHP
FRPR
SRGHUi
FRQWUDWDU
H[HFXWDU DWLYLGDGHV
WHUFHLURV
DFHVVyULDV
H
VHUYLoRV
SURMHWRV
DVVRFLDGRV GHVGH TXH QmR WUDQVILUD D WHUFHLURV D SUHVWDomR GR VHUYLoR
FRQFHGLGR 7DLV FRQWUDWDo}HV VH YLHUHP D RFRUUHU VHUmR UHJLGDV SHODV QRUPDV
GR GLUHLWR SULYDGR QmR VH HVWDEHOHFHQGR QHQKXP YtQFXOR HQWUH RV WHUFHLURV
FRQWUDWDGRVHR32'(5&21&('(17(
&/È868/$6(*81'$±'235$=2(9$/25'2&2175$72
2&RQWUDWRWHUiRSUD]RGHGXUDomRGHYLQWHHFLQFRDQRVFRQWDGRV
DSDUWLUGDGDWDGHVXDDVVLQDWXUD
2 YDORU HVWLPDGR GR &RQWUDWR p GH 5 BBBBBBBB BBBBBBBBBBBBBBB
FRUUHVSRQGHQWH
DRV
YDORUHV
GD
7037$5,)$
0e',$
3523267$
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GH 'HPDQGD DQR GR HGLWDO H D VHJXLU PXOWLSOLFDGR SRU FRUUHVSRQGHQWHDRQ~PHURGHDQRVGRSHUtRGRGDFRQFHVVmR
&/È868/$7(5&(,5$±'$352552*$d2'2&2175$72
+DYHQGR LQWHUHVVH PDQLIHVWR GR &21&(66,21È5,2 R SUHVHQWH
FRQWUDWRSRGHUiVHUSURUURJDGRXPD~QLFDYH]SRUQRPi[LPRLJXDO
SHUtRGRDH[FOXVLYRFULWpULRGR32'(5&21&('(17(
$WpYLQWHHTXDWURPHVHVDQWHVGRWpUPLQRGRSUD]RFRQWUDWXDO
R
&21&(66,21È5,2
GHYHUi
PDQLIHVWDU
VHX
LQWHUHVVH
QD
SURUURJDomR FRQWUDWXDO FDEHQGR DR 32'(5 &21&('(17( VXD
DSURYDomRRXQmRHPIDFHGRLQWHUHVVHS~EOLFR
$ SDUWLU GD PDQLIHVWDomR GH LQWHUHVVH GR &21&(66,21È5,2
YHULILFDGD
VXD
FRQYHQLrQFLD
H
RSRUWXQLGDGH
SHOR
32'(5
&21&('(17( HVWH GHILQLUi DV FRQGLo}HV WpFQLFRDGPLQLVWUDWLYDV H
HFRQ{PLFRILQDQFHLUDV QHFHVViULDV j SURUURJDomR GR &2175$72 '(
&21&(662
$OpP GD KLSyWHVH GH SURUURJDomR DTXL SUHYLVWD R SUD]R GD
&RQFHVVmR SRGHUi VHU SURUURJDGR REVHUYDGR R LQWHUHVVH S~EOLFR
MXVWLILFDQGRVHRVPRWLYRVGDSURUURJDomRSUHWHQGLGDQDVVHJXLQWHV
KLSyWHVHV
124
$OWHUDo}HV GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFRILQDQFHLUR GR &RQWUDWR GH
&RQFHVVmRTXHUHVXOWHPHPUHYLVmRGRYDORUGD7037$5,)$0e',$
3523267$ SDUD QtYHLV LPSUDWLFiYHLV DRV XVXiULRV RX LQGHVHMiYHLV
SDUD D PDQXWHQomR GD LQWHQVLGDGH GD GHPDQGD SRGHQGR R SUD]R
VHU SURUURJDGR GH IRUPD TXH GLODWDGR R SUD]R GR FRQWUDWR H
PDQWLGRV RV GHPDLV SDUkPHWURV GR )OX[R GH &DL[D SDUD FiOFXOR GR
YDORUGD7037$5,)$0e',$3523267$RYDORUGDWDULIDSRVVDVHU
UHGX]LGR SDUD QtYHLVFRPSDWtYHLV FRPDFDSDFLGDGH FRQWULEXWLYD GRV
XVXiULRV H R &RQFHVVLRQiULR SRVVD VH UHVVDUFLU GRV SUHMXt]RV
GHFRUUHQWHVGRGHVHTXLOtEULR
,PSHGLPHQWRGRFXPSULPHQWRQRUPDOGR&RQWUDWRGH&RQFHVVmRSRU
IDWR RX DWR GH WHUFHLURV GHYLGDPHQWH UHFRQKHFLGR SHOR 3RGHU
&RQFHGHQWH
2PLVVmRRXDWUDVRGHSURYLGrQFLDVDFDUJRGR3RGHU&RQFHGHQWHGH
TXH
UHVXOWH
GLUHWDPHQWH
LPSHGLPHQWR
RX
UHWDUGDPHQWR
QD
H[HFXomR GR REMHWR GR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR VHP SUHMXt]R GD
DSXUDomR GH UHVSRQVDELOLGDGHV H DGRomR GDV PHGLGDV MXGLFLDLV
FDEtYHLV
6XSHUYHQLrQFLD GH IDWR H[FHSFLRQDO RX LPSUHYLVtYHO HVWUDQKR j
YRQWDGH GDV SDUWHV TXH DOWHUH IXQGDPHQWDOPHQWH DV FRQGLo}HV GH
FXPSULPHQWRGRVSUD]RVFRQWUDWXDLV
&/È868/$48$57$±'$5(081(5$d2$2&21&(66,21È5,2
$ UHPXQHUDomR DR &21&(66,21È5,2 VHUi HIHWXDGD DWUDYpV GD
FREUDQoD GH 7$5,)$6 WHQGR SRU EDVH LQLFLDO RV YDORUHV Pi[LPRV GD
HVWUXWXUD GD 7037$5,)$ 0e',$ 3523267$ SUHYLVWRV QD 3URSRVWD GH
3UHoRYHQFHGRUDGDOLFLWDomR
2 &RQFHVVLRQiULR PHGLDQWH DSURYDomR H[SOtFLWD GD $*(5%$ SRGHUi
SUDWLFDU WDULID VXSHULRU DRV YDORUHV Pi[LPRV GD 7037$5,)$ 0e',$
3523267$ GHVGH TXH FREUDGD SRU VHUYLoRV GH FDUiWHU VHOHWLYR FRP
SDGU}HV
GH
TXDOLGDGH
GH
VHUYLoR
VXSHULRUHV
DRV
H[LJLGRV
DR
&RQFHVVLRQiULR QR (GLWDO GH /LFLWDomR VHPSUH HP SDWDPDU FRPSDWtYHO
FRP RV FXVWRV LQFRUULGRV QD RIHUWD GHVWHV SDGU}HV GH VHUYLoRV H VHP
VDFULItFLRGRDWHQGLPHQWRDGHPDQGDSHORVVHUYLoRVFRQYHQFLRQDLV
2 &21&(66,21È5,2 HIHWXDUi GLUHWDPHQWH D FREUDQoD H D DUUHFDGDomR
GDV WDULIDV MXQWR DRV XVXiULRV GH DFRUGR FRP RV SURFHGLPHQWRV
FRQVWDQWHV GR 5HJXODPHQWR GD &RQFHVVmR H FRP RV YDORUHV WDULIiULRV
GHILQLGRVQD3URSRVWDGH3UHoRYHQFHGRUDGDOLFLWDomR
2VVHUYLoRVVHUmRFREUDGRVGHWRGRVRVXVXiULRVGR6LVWHPDjH[FHomR
GDV JUDWXLGDGHV HRX LVHQo}HV HVWDEHOHFLGDV HP OHL TXH HVSHFLILTXH DV
IRQWHVGHUHFXUVRVSDUDRUHVVDUFLPHQWRGD&RQFHVVLRQiULD
125
)LFD HQWHQGLGR TXH QmR LQWHJUDP D UHPXQHUDomR GR &21&(66,21È5,2
DV UHFHLWDV SURYHQLHQWHV GDV WDULIDV JHUDGDV DQWHULRUPHQWH j GDWD GH
DVVLQDWXUDGRSUHVHQWH&RQWUDWR
,QWHJUDP D UHPXQHUDomR GR &21&(66,21È5,2 SRU RXWUR ODGR DV
UHFHLWDV GHFRUUHQWHV GDV WDULIDV GRV VHUYLoRV SUHVWDGRV QR SHUtRGR GD
FRQFHVVmR H TXH SRU TXDOTXHU PRWLYR YHQKDP D VHU SDJDV SHORV
XVXiULRVDSyVDH[WLQomRGDFRQFHVVmR
&/È868/$48,17$±'$35(67$d2'26(59,d2
2 &21&(66,21È5,2 VH REULJD D SUHVWDU 6HUYLoR $GHTXDGR FXPSULQGR
H ID]HQGR FXPSULU SRU VL VHXV DJHQWHV H UHSUHVHQWDQWHV WRGDV DV QRUPDV OHJDLV H
UHJXODPHQWDUHVYLJHQWHVVXEPHWHQGRVHjVQRUPDVWpFQLFDVHGHVHJXUDQoDDSOLFiYHLV
j
SUHVWDomR
GR
VHUYLoR
REMHWR
GD
&21&(662
EHP
FRPR
DRV
VHUYLoRV
FRPSOHPHQWDUHVHDWLYLGDGHVDFHVVyULDVHVWDEHOHFLGDVSHOR32'(5&21&('(17(
(QWHQGHVH SRU 6HUYLoR $GHTXDGR DTXHOH TXH DWHQGH DRV XVXiULRV GH
IRUPD D VDWLVID]HU SOHQDPHQWH DV FRQGLo}HV GH UHJXODULGDGH FRQWLQXLGDGH HILFLrQFLD
VHJXUDQoD DWXDOLGDGH JHQHUDOLGDGH H FRUWHVLD DOpP GH DVVHJXUDU H REVHUYDU R
FXPSULPHQWRGHSROtWLFDWDULIiULDTXHUHVSHLWHDFDSDFLGDGHFRQWULEXWLYDGRVXVXiULRVH
UHSUHVHQWHDMXVWDHPRGHUDGDUHPXQHUDomRGRVHUYLoRSUHVWDGR
2 &21&(66,21È5,2 VRPHQWH VH REULJD D SUHVWDURV VHUYLoRV HUHDOL]DU
RV LQYHVWLPHQWRV SUHYLVWRV QD VXD 3URSRVWD TXDOTXHU PRGLILFDomR TXH YHQKD D VHU
VROLFLWDGDSHOR32'(5&21&('(17(VHUiREMHWRGHUHQHJRFLDomRFDEHQGRj$*(5%$
UHYHUDWDULIDGHPRGRDUHVWDEHOHFHURHTXLOtEULRHFRQ{PLFRILQDQFHLURGR&RQWUDWR
&/È868/$6(;7$±'$67$5,)$6('2635(d26
2 &21&(66,21È5,2WHUiGLUHLWRDRUHFHELPHQWRGHWDULIDVUHVSHLWDGRV
QRLQtFLRGRSHUtRGRFRQWUDWXDORVOLPLWHVPi[LPRVGD7037$5,)$0e',$3523267$
FRQVWDQWHGD3URSRVWDGH3UHoRYHQFHGRUDGD/LFLWDomR
2V YDORUHV GD 7037$5,)$ 0e',$ 3523267$ VmR DGPLWLGRV SHOR
&21&(66,21È5,2 FRPR VXILFLHQWHV SDUD D DGHTXDGD UHPXQHUDomR GD SUHVWDomR GR
VHUYLoR FRQFHGLGR H SDUD D PDQXWHQomR GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFRILQDQFHLUR GHVWH
&RQWUDWREHPFRPRSDUDUHPXQHUDURVLQYHVWLPHQWRVSUHYLVWRVQR(GLWDOGH/LFLWDomR
2
&21&(66,21È5,2
PHGLDQWH
SUpYLD
DSURYDomR
GR
32'(5
&21&('(17( HVWDEHOHFHUi SUHoRV SDUD D SUHVWDomR GH VHUYLoRV FRPSOHPHQWDUHV DR
XVXiULR
QHFHVViULRV
D
UHDOL]DomR
GR
VHUYLoR
FRQFHGLGR
FRQVWLWXLQGRVH
WDO
UHPXQHUDomRHPIRQWHGHUHFHLWDH[FOXVLYDGR&21&(66,21È5,2
2 &21&(66,21È5,2 SRGHUi SHUFHEHU DV UHFHLWDV GHFRUUHQWHV GH
DWLYLGDGHV DFHVVyULDV RX SURMHWRV DVVRFLDGRV DSURYDGRV SHOR 32'(5 &21&('(17( R
TXDO WHUi GLUHLWR D XPD WD[D QR YDORU HTXLYDOHQWH DWp WUrV SRU FHQWR GD UHFHLWD
OtTXLGD GD DWLYLGDGH DXWRUL]DGD D VHU SDJR SHOR &21&(66,21È5,2 GLVWULEXtGR GD
VHJXLQWH IRUPD YLQWH SRU FHQWR SDUD R 32'(5 &21&('(17( H RLWHQWD
SRUFHQWRSDUDD$*(5%$
126
2
&RQFHVVLRQiULR
DSUHVHQWDUi
DR
32'(5
&21&('(17(
SODQLOKD
GHWDOKDGD GH FXVWRV H UHFHLWDV GD DWLYLGDGH DFHVVyULD SDUD FRQVHFXomR GD DSURYDomR
UHIHULGDQRLWHPDQWHULRU
4XDQGRRSHGLGRSDUDH[SORUDomRGDVDWLYLGDGHVDFHVVyULDVRXSURMHWRV
DVVRFLDGRV HQYROYHU R XVR GH EHQV UHYHUVtYHLV D $*(5%$ SDUWLFLSDUi GDV QHJRFLDo}HV
HQWUH R &21&(66,21È5,2 H RV ,17(5(66$'26 FRP R REMHWLYR GH UHVJXDUGDU D
LQWHJULGDGHGRVEHQVHSUHYHQLUHYHQWXDLVSUHMXt]RVDRVVHUYLoRVFRQFHGLGRV
'XUDQWH R SUD]R GD &RQFHVVmR R &21&(66,21È5,2 GHYHUi SUHVWDU
JDUDQWLDVDRVILQDQFLDPHQWRVQHJRFLDGRVMXQWRDLQVWLWXLo}HVILQDQFHLUDVQHFHVViULRVj
H[SDQVmR RX PRGHUQL]DomR GRV VHUYLoRV SRGHQGR RIHUHFHU DV UHFHLWDV GHFRUUHQWHV
GHVWH &RQWUDWR FRPR *DUDQWLD GHVGH TXH FRP D DQXrQFLD SUpYLD GR 32'(5
&21&('(17(HQRVOLPLWHVIL[DGRV
2 &21&(66,21È5,2 REULJDVH D UHVSHLWDU GXUDQWH WRGR R SUD]R GD
FRQFHVVmR RV FDVRV GH LVHQomR WDULIiULD YLJHQWHV QD GDWD GH DVVLQDWXUD GR SUHVHQWH
&RQWUDWR
)LFDHQWHQGLGRTXHDWDULIDLQLFLDOFREUDGDSHOR&RQFHVVLRQiULRFRQVWLWXL
D VXD UHPXQHUDomR SHOD SUHVWDomR GR VHUYLoR FRQYHQFLRQDO QR LQtFLR GD FRQFHVVmR
FRQIRUPHGHILQLGRQR(GLWDOHVHXV$QH[RV
2&RQFHVVLRQiULRSRGHUiFREUDURXWUDVWDULIDVDSURYDGDVSHOD$*(5%$
SDUD UHPXQHUDU D SUHVWDomR GH VHUYLoRV DGLFLRQDLV RX GLIHUHQFLDGRV GR FRQYHQFLRQDO
GDPHVPDQDWXUH]DGRVHUYLoRFRQFHGLGRQRkPELWRGR6LVWHPD
&/È868/$6e7,0$±'25($-867('$67$5,)$6
232'(5&21&('(17(UHDMXVWDUiRYDORUGDVWDULIDVWHQGRFRPRGDWD
EDVHDGDWDGDSURSRVWDYHQFHGRUDGDOLFLWDomRQDSHULRGLFLGDGHPtQLPDSHUPLWLGDSRU
/HL DWUDYpV GR ËQGLFH *HUDO GH 3UHoRVGH0HUFDGRGD)XQGDomR*HW~OLR9DUJDV,*3
0)*9UHODWLYRDRPrVREMHWRGRUHDMXVWHGHDFRUGRFRPDVHJXLQWHIyUPXOD
Reajuste = TARIFAS * 1+ IGP-Mn
2QGH
,*30QpR,*30GRVHJXQGRPrVDQWHULRUDRPrVGDGDWDGRUHDMXVWHH
,*30RpR,*30GRVHJXQGRPrVDQWHULRUjGDWDEDVHGD3URSRVWD
2 SURFHVVR GH UHDMXVWH WHUi LQLFLR PHGLDQWH UHTXHULPHQWR IRUPXODGR
SHOR &21&(66,21È5,2 GLULJLGR DR 32'(5 &21&('(17( DFRPSDQKDGR GD QRYD
WDEHODGDVWDULIDVDVHUHPDSOLFDGDVHPIXQomRGDYDULDomRGRtQGLFHLQGLFDGRQRLWHP
DQWHULRU
2 32'(5&21&('(17(KRPRORJDUiRUHDMXVWHQRSUD]RPi[LPRGH
WULQWD GLDV ~WHLV FDVR QmR VH PDQLIHVWH GHQWUR GR UHIHULGR SUD]R KRPRORJDQGR R
127
UHDMXVWH RX IXQGDPHQWDQGR HYHQWXDO LQGHIHULPHQWR R &21&(66,21È5,2 HVWDUi
DXWRPDWLFDPHQWHDXWRUL]DGRDDSOLFDUDQRYDWDEHODGHWDULIDV
1DKLSyWHVHGHVHUQHFHVViULRSURPRYHUDUHYLVmRGRYDORUGDVWDULIDVR
32'(5 &21&('(17( VH PDQLIHVWDUi VREUH R SHGLGR GR &21&(66,21È5,2 QR SUD]R
Pi[LPR GH WULQWDGLDV ~WHLV FRQWDGRV GD GDWD GH VXD DSUHVHQWDomRFDVRQmRVH
PDQLIHVWH GHQWUR GHVWH SUD]R GHIHULQGR R SHGLGR RX H[SRQGR DV UD]}HV GR
LQGHIHULPHQWR R YDORU SURSRVWR SHOR &21&(66,21È5,2 SDUD VH SURPRYHU D UHYLVmR
VHUiFRQVLGHUDGRDXWRPDWLFDPHQWHDSURYDGR
(P FDVR GH H[WLQomR GR ,*30 GD )*9 VHUmR DGRWDGRV RXWURV tQGLFHV
TXHUHIOLWDPDVYDULDo}HVGHFXVWRHVFROKLGRVGHFRPXPDFRUGRHQWUHDVSDUWHV
$ DSOLFDomR GR UHDMXVWH REHGHFHUi D SHULRGLFLGDGH HVWDEHOHFLGD QD
OHJLVODomR YLJHQWH QmR VHQGR SHUPLWLGR SUD]R LQIHULRU D GR]H
PHVHVVDOYRDOWHUDomRQDOHJLVODomRDWXDOPHQWHHPYLJRU
&/È868/$2,7$9$±'2(48/Ë%5,2(&21Ð0,&2),1$1&(,52
$ FDGD DQRV VHUi SURPRYLGD D UHYLVmR RUGLQiULD GDV FRQGLo}HV GD
FRQFHVVmR $ UHYLVmR SRGHUi DLQGD VHU IHLWD HP FDUiWHU H[WUDRUGLQiULD YLVDQGR j
UHFRPSRVLomRGRHTXLOtEULRHFRQ{PLFRILQDQFHLURGRFRQWUDWRTXDQGRHVWHIRUDIHWDGR
QRVFDVRVDEDL[RUHODFLRQDGRV
0RGLILFDomR XQLODWHUDO GDV FRQGLo}HV GR FRQWUDWR SHOR 32'(5
&21&('(17(GHVGHTXHGHODGHFRUUDGLUHWDPHQWHXPDVLJQLILFDWLYDDOWHUDomR
GRVFXVWRVRXGDUHFHLWDGR&21&(66,21È5,2SDUDPDLVRXSDUDPHQRV
2FRUUrQFLDGHFDVRVVXSHUYHQLHQWHVGHFRUUHQWHVGHIRUoDPDLRU
FDVR IRUWXLWR IDWR GR 3UtQFLSH RX GH HYHQWRV LPSUHYLVtYHLV TXH UHVXOWHP
FRPSURYDGDPHQWHHPDXPHQWRGHFXVWRVSDUDR&RQFHVVLRQiULR
2FRUUrQFLDGHHYHQWRVH[FHSFLRQDLVHQVHMDGRUHVGHVLJQLILFDWLYDV
PRGLILFDo}HV QRV PHUFDGRV ILQDQFHLUR RX FDPELDO TXH LPSOLTXHP DOWHUDo}HV
VXEVWDQFLDLVSDUDPDLVRXSDUDPHQRVQRVFXVWRVGR&21&(66,21È5,2
$OWHUDo}HV OHJDLV GH FDUiWHU HVSHFtILFR LQFOXVLYH GHFRUUHQWH GRV
HQFDUJRV WULEXWiULRV H VRFLDLV LQFLGHQWHV VREUH R VHUYLoR FRQFHGLGR TXH
WHQKDP LPSDFWR VLJQLILFDWLYR GLUHWR VREUH DV UHFHLWDV GH VHUYLoRV GD HVSpFLH
RX VREUH FXVWRV SDUD PDLV RX SDUD PHQRV UHODFLRQDGRV FRP RV VHUYLoRV H
DWLYLGDGHVGHFRUUHQWHVGD&21&(662
$OWHUDo}HV QD OHJLVODomR DPELHQWDO YLJHQWH TXH UHVXOWHP QD
QHFHVVLGDGHGHQRYRVLQYHVWLPHQWRVHRXJDVWRVDGLFLRQDLV
4XDOTXHU HYHQWR TXH LPSRUWH HP GHVHTXLOtEULR HFRQ{PLFR
ILQDQFHLURGRFRQWUDWRFDXVDQGRYDULDomRVXSHULRUDFLQFRSRUFHQWRGR
FXVWRWRWDOSDUDPDLVRXSDUDPHQRV
128
$ UHFRPSRVLomR GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFRILQDQFHLUR GR FRQWUDWR VHUi
LPSOHPHQWDGDWRPDQGRVHFRPREDVHRVHIHLWRVGRVIDWRVTXHOKHGHUDPFDXVD
$ UHFRPSRVLomR GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFRILQDQFHLUR GR FRQWUDWR SHOD
RFRUUrQFLD GH XP GRV IDWRV FRQVWDQWHV GR LWHP VHUi LPSOHPHQWDGD GD VHJXLQWH
IRUPD
2 &21&(66,21È5,2 FRPXQLFDUi DR 32'(5 &21&('(17( QRV WULQWD GLDV VHJXLQWHV GD RFRUUrQFLD R IDWR JHUDGRU GR GHVHTXLOtEULR
HFRQ{PLFRILQDQFHLURGRFRQWUDWRDSUHVHQWDQGRUHTXHULPHQWRIXQGDPHQWDGR
DFRPSDQKDGR
GH
UHODWyULRV
WpFQLFRV
H
ILQDQFHLURV
H
GRFXPHQWDomR
FRPSUREDWyULD
6HPSUH TXH RFRUUHU D UHFRPSRVLomR GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFRILQDQFHLUR
GR FRQWUDWR DV SURMHo}HV ILQDQFHLUDV WDPEpP VHUmR DOWHUDGDV SDUD UHIOHWLU D
VLWXDomRUHVXOWDQWHGDUHFRPSRVLomR
$ UHFRPSRVLomR GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFRILQDQFHLUR GR FRQWUDWR VHUi
UHODWLYDPHQWH DR IDWR HVSHFtILFR TXH OKH GHX FDXVD ~QLFD FRPSOHWD H ILQDO
SDUDWRGRRSUD]RGRFRQWUDWR
$UHFRPSRVLomRGRHTXLOtEULRHFRQ{PLFRILQDQFHLURGRSUHVHQWHFRQWUDWR
VHUiLPSOHPHQWDGDDWUDYpVGHXPDGDVVHJXLQWHVPRGDOLGDGHV
D
3URUURJDomRRXUHGXomRGRSUD]RGD&21&(662
E
5HYLVmRGRVYDORUHVGDVWDULIDVSUDWLFDGDVSDUDPDLVRXSDUDPHQRV
F
&RPELQDomRGDVPRGDOLGDGHVDQWHULRUHV
&/È868/$121$±'26',5(,726(2%5,*$d®(6'232'(5&21&('(17(
&RQVWLWXHPGLUHLWRVHREULJDo}HVGR32'(5&21&('(17(
,
)LVFDOL]DU SHUPDQHQWHPHQWH DWUDYpV GR $*(17( 7e&1,&2 D SUHVWDomR GR
VHUYLoRFRQFHGLGR
,,
([HUFHU
R
SRGHU
GH
SROtFLD
DGPLQLVWUDWLYD
DSOLFDQGR
DV
SHQDOLGDGHV
UHJXODPHQWDUHVH&RQWUDWXDLVDWUDYpVGD),6&$/,=$d2
,,,
,QWHUYLUQDFRQFHVVmRSDUDJDUDQWLUDSUHVWDomRGHVHUYLoRDGHTXDGR
,9
([WLQJXLU
FRQWUDWR
D
&21&(662
QRV
FDVRV
SUHYLVWRV
QD
FOiXVXOD

GHVWH
9
+RPRORJDUUHDMXVWHVHSURFHGHUjUHYLVmRGDVWDULIDV
9,
&XPSULUHID]HUFXPSULUDVGLVSRVLo}HVUHJXODPHQWDUHVGRVHUYLoRHDVFOiXVXODV
GRSUHVHQWHFRQWUDWR
129
9,,
=HODU SHOD ERD TXDOLGDGH GR VHUYLoR UHFHEHU DSXUDU H VROXFLRQDU DV TXHL[DV H
UHFODPDo}HVGRVXVXiULRV
9,,,
'HFODUDU GH XWLOLGDGH S~EOLFD SDUD ILQV GH GHVDSURSULDomR RX FRQVWLWXLomR GH
VHUYLGmR RV EHQV H iUHDV TXH YHQKDP D VHU QHFHVViULRV j &21&(662
SURPRYHQGR DV Do}HV H PHGLGDV MXGLFLDLV QHFHVViULDV H UHVSRQVDELOL]DQGRVH
SHODVUHVSHFWLYDVLQGHQL]Do}HV
,;
'HOLEHUDU SUHYLDPHQWH D UHVSHLWR GD GHVDWLYDomR GH VHUYLoRV EDL[D GH EHQV
HRX GD HUUDGLFDomR GH LQVWDODo}HV SRU SURSRVWD GR &21&(66,21È5,2
GHYLGDPHQWHMXVWLILFDGDHIXQGDPHQWDGD
&RQVWLWXHPDLQGDGLUHLWRVHREULJDo}HVGR32'(5&21&('(17(
DTXHOHVUHODFLRQDGRVQR$UWLJRGR5(*8/$0(172'$&21&(662
&/È868/$'e&,0$±'26',5(,726'2&21&(66,21È5,2
6mRGLUHLWRVGR&21&(66,21È5,2
,
([SORUDUDSUHVWDomRGRVVHUYLoRVREMHWRGHVWHFRQWUDWR
,,
$XIHULU DV UHFHLWDV PHQFLRQDGDV QR &DStWXOR 9 GR 5(*8/$0(172 '$
&21&(662REVHUYDGRRGLVSRVWRQDVFOiXVXODVHGHVWH&RQWUDWR
,,,
$WXDOL]DU UHDWLYDU H H[SDQGLU DV IXQo}HV FRPSUHHQGLGDV H DEUDQJLGDV SHORV
VHUYLoRVFRQFHGLGRVREVHUYDGDVDVGHPDLVQRUPDVUHJXODPHQWDUHVFDEtYHLV
,9
$PSOLDU D SUHVWDomR GR VHUYLoR FRQFHGLGRPHGLDQWHDSDUWLFLSDomRHPSURMHWRV
S~EOLFRV RX SULYDGR TXH YLVHP SURPRYHU R GHVHQYROYLPHQWR VyFLRHFRQ{PLFR
GDiUHDRQGHVHVLWXDR6LVWHPDREMHWRGHVWD&21&(662
9
'DU HP JDUDQWLD GH HYHQWXDLV FRQWUDWRV GH ILQDQFLDPHQWR GHVWLQDGRV D SURYHU
D UHFXSHUDomR D FRQVHUYDomR D DPSOLDomR RX D PRGHUQL]DomR GRV VHUYLoRV
EHQV GH VXD SURSULHGDGH YLQFXODGRV DR REMHWR GD &RQFHVVmR EHP FRPR RV
GLUHLWRV GHOD HPHUJHQWHV DWp R OLPLWH TXH QmR FRPSURPHWD D FRQWLQXLGDGH GD
SUHVWDomRGRVHUYLoRFRPDXWRUL]DomRSUpYLDGR32'(5&21&('(17(
9,
'DUHPJDUDQWLDGHILQDQFLDPHQWRVRXFRPRFRQWUDJDUDQWLDGHRSHUDo}HVDV
Do}HV RX TXRWDV TXH UHSUHVHQWHP R VHX FRQWUROH GH FDSLWDO GHVGH TXH RV
ILQDQFLDPHQWRV JDUDQWLGRV RX FRQWUD JDUDQWLGRV HVWHMDP YLQFXODGRV DR
GHVHQYROYLPHQWRGRVVHUYLoRVREMHWRGD&21&(662
9,,
([HUFHU DWLYLGDGHV FRPSOHPHQWDUHV H DFHVVyULDV GLUHWDPHQWH RX DWUDYpV GH
WHUFHLURVREVHUYDGRRGLVSRVWRQR5(*8/$0(172'$&21&(662
9,,,
5HFHEHU DV LQGHQL]Do}HV FDEtYHLV TXH OKH IRUHP GHYLGDV QRV FDVRV SUHYLVWRV
HPOHLQR(GLWDOQR5(*8/$0(172'$&21&(662HQHVWHFRQWUDWR
130
&/È868/$'e&,0$35,0(,5$±'$62%5,*$d®(6'2&21&(66,21È5,2
&RPSHWHDR&21&(66,21È5,2DOpPGDVREULJDo}HVSUHYLVWDVQR$UWLJRGR
5(*8/$0(172'$&21&(662
,
&XPSULU ILHOPHQWH DV GLVSRVLo}HV QRUPDWLYDV H UHJXODPHQWDUHV HVWDEHOHFLGVD
SHOD $*(5%$ DV TXDLV LQWHJUDP R SUHVHQWH FRQWUDWR FRPR VH HVWLYHVVHP
WUDQVFULWDV
,,
0DQWHU SHVVRDO WpFQLFR HDGPLQLVWUDWLYRSUySULR RX GH WHUFHLURV REVHUYDGDV DV
QRUPDV OHJDLV DSOLFiYHLV HP Q~PHUR VXILFLHQWH SDUD D SUHVWDomR GR VHUYLoR
DGHTXDGREHPFRPRPDQWHUSURJUDPDVGHWUHLQDPHQWRGHSHVVRDOHGHEXVFD
SHUPDQHQWHGHTXDOLGDGHQDSUHVWDomRGRVHUYLoR
,,,
3URPRYHU D UHSRVLomR GH EHQV VHUYLoRV H HTXLSDPHQWRV YLQFXODGRV j
&21&(662 MXVWLILFDGDPHQWH UHFXVDGRV SHOD )LVFDOL]DomR EHP FRPR D
DTXLVLomRGHQRYRVEHQVGHIRUPDDDVVHJXUDUDFRQWLQXLGDGHGDSUHVWDomRGH
VHUYLoR
,9
3DJDU DV LQGHQL]Do}HV RULXQGDV GH GDQRV RX SUHMXt]RV FDXVDGRV D WHUFHLURV RX
DR 32'(5 &21&('(17( GHFRUUHQWHV GH VXD FXOSD FRPSURYDGD QD H[HFXomR
GRV VHUYLoRV H DWLYLGDGHV YLQFXODGDV j H[SORUDomR GD &21&(662 H[FHWXDGRV
OXFURVFHVVDQWHVHGDQRVLQGLUHWRV
9
0DQWHU D FRQWLQXLGDGH GR VHUYLoR FRQFHGLGR VDOYR LQWHUUXSomR HPHUJHQFLDO
FDXVDGD SRU FDVR IRUWXLWR RX IRUoD PDLRU FRPXQLFDQGR LPHGLDWDPHQWH D
RFRUUrQFLDGHWDLVIDWRVDR32'(5&21&('(17(
9,
'DU FRQKHFLPHQWR LPHGLDWR DR 32'(5 &21&('(17( GH TXDOTXHU IDWR TXH
DOWHUH GH PRGR UHOHYDQWH D SUHVWDomR GRV VHUYLoRV RX GD H[SORUDomR GD
&21&(662DSUHVHQWDQGRSRUHVFULWRUHODWyULRGHWDOKDGRGRRFRUULGRFRPDV
PHGLGDVMiDGRWDGDVRXHPFXUVRSDUDVXSHUDURXVDQDUDVLWXDomR
9,,
3URYLGHQFLDU DV GLOLJrQFLDV H GRFXPHQWDo}HV QHFHVViULDV j YLDELOL]DomR GH
GHVDSURSULDo}HV RX D FRQVWLWXLomR GH VHUYLG}HV QHFHVViULDV j H[HFXomR GH
REUDV RX SUHVWDomR GRV VHUYLoRV TXH VHUmR SURPRYLGDV SHOR 32'(5
&21&('(17(TXHVHUHVSRQVDELOL]DUiSHODVUHVSHFWLYDVLQGHQL]Do}HV
9,,,
3URYHU RV UHFXUVRV ILQDQFHLURV QHFHVViULRV j H[HFXomR GDV REUDV SUHYLVWDV QR
(GLWDO H VHXV $QH[RV EHP FRPR j LPSODQWDomR PDQXWHQomR PHOKRULD H
DPSOLDomRGRVVHUYLoRVFRQFHGLGRVFRPUHFXUVRVSUySULRVRXGHILQDQFLDPHQWR
SRU WHUFHLURV j VXD H[FOXVLYD FRQWD UHVSRQVDELOLGDGH H ULVFR PHGLDQWH
FRQFHVVmR
GH
JDUDQWLDV
DRV
ILQDQFLDPHQWRV
SUHVWDGDV
SHOR
32'(5
&21&('(17(
,;
5HFROKHU PHQVDOPHQWH DRV FRIUHV GD $*(5%$ GHQWUR GR SUD]R FRQWUDWXDO R
YDORU GD WD[D GH DGPLQLVWUDomR HVWLSXODGD QR LWHP GD FOiXVXOD GpFLPD
TXDUWD
131
;
0DQWHU UHJLVWURV FRQWiEHLV DGHTXDGRV j GLVSRVLomR GR 32'(5 &21&('(17(
GH WRGRV RV LQYHVWLPHQWRV HIHWXDGRV HP EHQV UHYHUVtYHLV VHJUHJDQGR
FRQWDELOPHQWH HVVHV YDORUHV H PDQWHQGR DWXDOL]DGR R UHJLVWUR GRV EHQV H
GLUHLWRV
;,
0DQWHU D HVWUXWXUD PtQLPD GH FDSLWDO VRFLDO GXUDQWH R SHUtRGR GD FRQFHVVmR
REVHUYDGDVDVH[LJrQFLDVHOLPLWHVLPSRVWRVQRHGLWDOGHOLFLWDomR
;,,
6XEPHWHU SUHYLDPHQWH j $*(5%$ SDUD ILQV GH DQXrQFLD TXDOTXHU SUHWHQVmR
UHODWLYDjWUDQVIHUrQFLDGDFRQFHVVmRGRVHXFRQWUROHDFLRQiULRRXDOWHUDomRQD
FRPSRVLomR GD HVWUXWXUD GR FDSLWDO VRFLDOGDFRQFHVVmR D TXDOGHYHUi VHPSUH
REHGHFHUjVH[LJrQFLDVHOLPLWHVHVWDEHOHFLGRVQRHGLWDOGHOLFLWDomR
'XUDQWH WRGD D YLJrQFLD GR FRQWUDWR GH FRQFHVVmR R &RQFHVVLRQiULR GHYHUi
SUHVWDU
JDUDQWLDV
DRV
ILQDQFLDPHQWRV
QHJRFLDGRV
MXQWR
jV
LQVWLWXLo}HV
ILQDQFHLUDV QHFHVViULRV j H[SDQVmR RX PRGHUQL]DomR GRV VHUYLoRV SRGHQGR
RIHUHFHU HVWH FRQWUDWR GH FRQFHVVmR FRPR JDUDQWLD GHVGH TXH FRQVWH FRP
DQXrQFLDH[SUHVVDGS3RGHU&RQFHGHQWH
1D KLSyWHVH GH FRQVyUFLR DV HPSUHVDV FRPSRQHQWHV VHUmR UHVSRQViYHLV
VROLGiULDVHVXEVLGLiULDVSHUDQWHWHUFHLURVQDVREULJDo}HVHSDVVLYRVDVVXPLGRV
EHPFRPRSHODVJDUDQWLDVSUHVWDGDVQRVILQDQFLDPHQWRVQDSURSRUomRGDVVXDV
FRWDVRXDo}HVQRFDSLWDOGDHPSUHVDFRQFHVVLRQiLUD
&/È868/$'e&,0$6(*81'$±'26',5(,726('(9(5(6'26868È5,26
2V GLUHLWRV H GHYHUHV GRV XVXiULRV VmR DTXHOHV FRQVWDQWHV QR &DStWXOR
9, GR 5(*8/$0(172 '$ &21&(662 REULJDQGRVH DV SDUWHV SHOR VHX LQWHJUDO
FXPSULPHQWRREVHUYkQFLDHUHVSHLWR
&/È868/$'e&,0$7(5&(,5$±'$),6&$/,=$d2
$ILVFDOL]DomRGD&21&(662REHGHFHUiDRGLVSRVWRQHVWDFOiXVXODHQR
&DStWXOR ,9 GR 5(*8/$0(172 '$ &21&(662 ILFDQGR SDUD WDQWR GHVLJQDGD D
$*(5%$FRPR$*(17(7e&1,&2(),6&$/GR32'(5&21&('(17(
)LVFDOL]DomR
$EDVHRVFULWpULRVDFRPSHWrQFLDDIRUPDRFRQWH~GRHDVQRUPDVGD
HQFRQWUDPVH
GHVFULWRV
H
UHJXODPHQWDGRV
QR
5(*8/$0(172
'$
&21&(662TXHDVSDUWHVREULJDPVHDREVHUYDUHFXPSULU
3DUD HIHLWR GR GLVSRVWR QHVWD &OiXVXOD R &21&(66,21È5,2 VH REULJD
D
,
5HPHWHU
DWp
GH
IHYHUHLUR
GH
FDGD
DQR
RV
GDGRV
HVWDWtVWLFRV
FRUUHVSRQGHQWHVDRDQRDQWHULRUUHODWLYRVjH[SORUDomRGR6HUYLoRFRQFHGLGR
,,
(QFDPLQKDU DR $*(17( 7e&1,&2 DWp GH PDLR GH FDGD DQR VXDV
GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV DXGLWDGDV H SXEOLFDGDV DFRPSDQKDGDV GH UHODWyULR
FLUFXQVWDQFLDGRVREUHDSUHVWDomRGRVHUYLoRGXUDQWHRDQRDQWHULRU
132
,,,
)RUQHFHU GHQWUR GRV SUD]RV TXH OKH IRUHP DVVLQDODGRV TXDLVTXHU LQIRUPDo}HV
UHTXLVLWDGDV
,9
&XPSULU RV UHJXODPHQWRV H DWHQGHU jV LQVWUXo}HV UHIHUHQWHV j ILVFDOL]DomR
WpFQLFDHRSHUDFLRQDO
9
3UHSDUDUHDSUHVHQWDUDR$*(17(7e&1,&2QDIRUPDHSHULRGLFLGDGHTXHHVWH
IL[DUQmRLQIHULRUDXPVHPHVWUHRVVHJXLQWHVUHODWyULRV
D UHODWyULRHVWDWtVWLFRGHDFLGHQWHV
E UHODWyULRVREUHRHVWDGRGHFRQVHUYDomRGRVEHQVYLQFXODGRVjFRQFHVVmR
F UHODWyULRFLUFXQVWDQFLDGRGDGHPDQGDQRSHUtRGR
G UHODWyULRGDTXDOLGDGHDPELHQWDOGDVLQVWDODo}HVGR6,67(0$
H UHODWyULRGDVUHFHLWDVEUXWDVGDVDWLYLGDGHVDFHVVyULDV
I
5HODWyULR HVWUDWLILFDGR GH GHPDQGD GH SDVVDJHLURV H YHtFXORV GH DFRUGR FRP DV
FDWHJRULDV HP YLJRU LGHQWLILFDQGR DV SDUFHODV SDJDQWHV H LVHQWDVJUDWXLWDV
VHJXQGRRWLSRGHELOKHWHFRQYHQFLRQDOKRUDPDUFDGDSRUKRUiULRGLDPrV
9,
$VVHJXUDU DFHVVR GR $*(17( 7e&1,&2 j EDVH GH GDGRV GRV UHODWyULRV
LQGLFDGRV
QR
LQFLVR
DQWHULRU
D
DFRPSDQKDPHQWR GRV VHUYLoRV
ILP
GH
SHUPLWLU
D
ILVFDOL]DomR
H
R
UHODWLYRV j PDQXWHQomR FRQVHUYDomR H
VHJXUDQoDGDRSHUDomR
&/È868/$ 'e&,0$ 48$57$ ± '26 ',5(,726 ( 2%5,*$d®(6 '2 $*(17(
7e&1,&2±$*(5%$
&RPSHWHDR$*(17(7e&1,&2
,
)LVFDOL]DU DV REUDV H RV VHUYLoRV LQHUHQWHV j &21&(662 YLVDQGR D SUHVWDomR
GH 6HUYLoR $GHTXDGR ]HODQGR SHOR FXPSULPHQWR GDV QRUPDV UHJXODPHQWDUHV
UHFHEHQGRHDSXUDQGRTXHL[DVHUHFODPDo}HVGHXVXiULRV
,,
(VWDEHOHFHU HP FRQMXQWR FRP R &21&(66,21È5,2 XP SURJUDPD GH
ILVFDOL]DomR
H DFRPSDQKDPHQWR
GD
H[HFXomR
GRV
VHUYLoRV UHODWLYRV
j
PDQXWHQomRFRQVHUYDomRHVHJXUDQoDGDRSHUDomR
,,,
'HWHUPLQDU UHSDUDo}HV PHOKRUDPHQWRV VXEVWLWXLo}HV H PRGLILFDo}HV EHP
FRPR D H[HFXomR GH PHGLGDV GH HPHUJrQFLD RX SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV j
QRUPDOL]DomRGRVHUYLoRHVWDEHOHFHQGRSUD]RVSDUDVXDUHDOL]DomR
,9
&RPXQLFDU DR &21&(66,21È5,2DWp GH MXQKR GH FDGD DQRR UHVXOWDGRGD
DQiOLVHGRVUHODWyULRVGRVVHUYLoRVSUHVWDGRVQRDQRDQWHULRU
9
$WHVWDU D H[DWLGmR GRV OHYDQWDPHQWRV H DVVLQDU RV UHVSHFWLYRV 7HUPRV GH
(QWUHJDQRLQtFLREHPFRPRGH'HYROXomRH5HYHUVmRGRV%HQV9LQFXODGRVQR
ILQDOGDFRQFHVVmR
9,
([HUFHU HP QRPH GR 32'(5 &21&('(17( WRGDV DV SUHUURJDWLYDV GH $JHQWH
)LVFDOL]DGRU H 5HJXODGRU GD &RQFHVVmR SUDWLFDQGR WRGRV RV DWRV GH
),6&$/,=$d2SUHYLVWRVQR5(*8/$0(172'$&21&(662
133
(P UHPXQHUDomR jV DWLYLGDGHV TXH OKH FRPSHWHP D $*(5%$ SHUFHEHUD XPD
³WD[D GH ILVFDOL]DomR µ¶ QR YDORU HTXLYDOHQWH D XP SRU FHQWR GR
IDWXUDPHQWRPHQVDOEUXWRGRFRQFHVVLRQiULRDVHUSDJRQRSUD]RGHFLQFR
GLDVDSyVDRPrVTXHVHUHIHUH
&/È868/$'e&,0$48,17$±'$6,1)5$d®(6(3(1$/,'$'(6
1D IRUPD GR DUW GR 5(*8/$0(172 '$ &21&(662 R 32'(5
&21&('(17(
DWUDYpV
GR
$*(17(
7e&1,&2
H[HUFHUi
R
SRGHU
GH
SROtFLD
DGPLQLVWUDWLYD VREUH R REMHWR GD &21&(662 FRP FRPSHWrQFLD GHOHJDGD SDUD D
DSXUDomRGHLQIUDo}HVHDSOLFDomRGDVSHQDOLGDGHVFDEtYHLV
2&21&(66,21È5,2HVWiVXMHLWRjVVHJXLQWHVSHQDOLGDGHV
,
$GYHUWrQFLD
,,
PXOWD
,,,
VXVSHQVmRWHPSRUiULDGDRSHUDomRH
,9
FDVVDomRGHILQLWLYDGRGLUHLWRGHH[SORUDomRGD&RQFHVVmR
$V SHQDOLGDGHV SUHYLVWDV SRGHUmR VHU DSOLFDGDV LVRODGDPHQWH RX HP
FRQMXQWRGHSHQGHQGRGRJUDXGHJUDYLGDGHGDLQIUDomR
2 QmR SDJDPHQWR GH TXDOTXHU SHQDOLGDGH SHFXQLiULD DSOLFDGD SHOR
$*(17( 7e&1,&2 FDUDFWHUL]DUi GHVFXPSULPHQWR GR FRQWUDWR HQVHMDQGR GH SOHQR
GLUHLWRDUHVFLVmRGRFRQWUDWRRXDGHFODUDomRGHFDGXFLGDGHGD&21&(662DFULWpULR
GR32'(5&21&('(17(
$ DSOLFDomR GH TXDOTXHU SHQDOLGDGH QmR GHVREULJD R&21&(66,21È5,2
GHFRUULJLUDVIDOWDVTXHOKHGHUDPRULJHPHQHPGHVRQHUDDUHVSRQVDELOLGDGHFLYLORX
SHQDO
$ SHQDOLGDGH GH DGYHUWrQFLD SRU HVFULWR VHUi DSOLFDGD SHOR $*(17(
7e&1,&2 QR FDVR GH IDOWD GH DWHQGLPHQWR GH TXDOTXHU UHFRPHQGDomR IHLWD DR
&21&(66,21È5,2QRH[HUFtFLRGDILVFDOL]DomR
2 YDORU EiVLFR GD PXOWD VHUi GH 5 FHP UHDLV R TXDO SRGHUi
VHU UHYLVWR DQXDOPHQWH SHOR 32'(5 &21&('(17( ILFDQGR HVWDEHOHFLGRV RV VHJXLQWHV
YDORUHVSDUDDVPXOWDV
0XOWDGRWLSR,GH]YH]HVRYDORUEiVLFRXQLWiULR
0XOWDGRWLSR,,FLQTHQWDYH]HVRYDORUEiVLFRXQLWiULR
0XOWDGRWLSR,,,FHPYH]HVRYDORUEiVLFRXQLWiULR
$V SHQDOLGDGHV GH PXOWD GR WLSR , VHUmR DSOLFDGDV SHOR $*(17(
7e&1,&2QDKLSyWHVHGHSHUVLVWLUDLQIUDomRTXHRULJLQRXDSHQDOLGDGHGH$GYHUWrQFLD
REVHUYDQGRVH D JUDGXDomR SUHYLVWDQRLWHPDSOLFDQGRVHDVPXOWDVGRVWLSRV,,
H,,,VHTHQFLDOPHQWHQDKLSyWHVHGHRFRUUHUDUHLQFLGrQFLDRXGHSHUVLVWLUDLQIUDomR
MiSHQDOL]DGD
134
2SURFHVVRGHDXWXDomRWHUiLQtFLRDWUDYpVGH$XWRGHLQIUDomRODYUDGR
SHOR $*(17( 7e&1,&2 HP GXDV YLDV QR TXDO VHUi WLSLILFDGR R IDWR H FRPLQDGD D
SHQDOLGDGH FDEtYHO GHVWLQDQGRVH D SULPHLUD YLD DR &21&(66,21È5,2 H D VHJXQGD j
ILVFDOL]DomR
$ SDUWLU GD GDWD GD DXWXDomR R &21&(66,21È5,2 WHUi R SUD]R GH GLDV SDUD SDJDU R YDORU GD PXOWD DR 32'(5 &21&('(17( H GLDV SDUD DSUHVHQWDU
GHIHVD
$ IDOWD GH SDJDPHQWR GD PXOWD QR SUD]R GH GLDV DFDUUHWDUi D
FREUDQoD GH MXURV GH PRUD GH DR PrV DOpP GH LPSRVVLELOLWDU D DSUHVHQWDomR GH
GHIHVD
$SUHVHQWDGDDGHIHVDR$*(17(7e&1,&2GHYHUiMXOJDURSURFHVVRQR
SUD]R GH GLDV MXOJDGR SURFHGHQWH R DXWR GH LQIUDomR FDEHUi UHFXUVR DR 32'(5
&21&('(17( QR SUD]R GH GLDV GD UHVSHFWLYD QRWLILFDomR MXOJDGR LPSURFHGHQWH R
DXWRGHLQIUDomRRYDORUGDPXOWDUHFROKLGDVHUiLQWHJUDOPHQWHUHVWLWXtGRHPSUD]RQmR
VXSHULRUDVHWHGLDVGDGDWDGRMXOJDPHQWR
FOiXVXOD
(P TXDOTXHU KLSyWHVH GH DSOLFDomR GDV SHQDOLGDGHV SUHYLVWDV QHVWD
R
&21&(66,21È5,2
ILFDUi
LVHQWR
GH
UHVSRQVDELOLGDGH
QRV
FDVRV
PHQFLRQDGRV QR SDUiJUDIR GR $UWLJR GR 5HJXODPHQWR GD &RQFHVVmR KLSyWHVHV
HPTXHR$*(17(7e&1,&2GHYHUiDEVWHUVHGHDSOLFDUTXDOTXHUSHQDOLGDGHRXODYUDU
$XWR GH LQIUDomR REULJDQGRVH R 32'(5 &21&('(17( VH QHFHVViULR D FDQFHODU RX
MXOJDULPSURFHGHQWHR$XWRGHLQIUDomRHYHQWXDOPHQWHODYUDGR
)LFDUiDLQWHLURHH[FOXVLYRFULWpULRGR32'(5&21&('(17(GHWHUPLQDU
D DSOLFDomR GDV SHQDOLGDGHV SUHYLVWDV QHVWD FOiXVXOD RX D UHVFLVmR GR &RQWUDWR FRP
IXQGDPHQWR QDV LQIUDo}HV FRPHWLGDV SHOR &21&(66,21È5,2 KLSyWHVH HP TXH VHUmR
H[HFXWDGDV DV JDUDQWLDV FRQWUDWXDLV FRQVWLWXtGDV SRU RFDVLmR GD DVVLQDWXUD GHVWH
&RQWUDWR
(P TXDOTXHU KLSyWHVH GH DSOLFDomR GH PXOWDV D VXD VRPD WRWDO QmR
SRGHUiH[FHGHUDFLQFRSRUFHQWRGRYDORUUHVLGXDOGR&RQWUDWRVHPSUHMXt]RGD
IDFXOGDGH UHVHUYDGD DR 32'(5 &21&('(17( GH LQWHUYLU QD FRQFHVVmR RX UHVFLQGLU R
&RQWUDWR
1R FDVR GH GHVFXPSULPHQWR GR SUD]R GH HIHWLYDomR GR LQYHVWLPHQWR
SUHYLVWR QD 1RWD ,PSRUWDQWH GR 0RGHOR 2SHUDFLRQDO GR 3URMHWR %iVLFR ± $QH[R GR
(GLWDO VHUi DSOLFDGD D SHQDOLGDGH GH FDVVDomR GHILQLWLYD GR GLUHLWR GH H[SORUDomR GD
FRQFHVVmR
&/È868/$'e&,0$6(;7$±'$,17(59(1d2
2 32'(5 &21&('(17( SRGHUi LQWHUYLU QD &21&(662 D TXDOTXHU
WHPSRSDUDDVVHJXUDUDSUHVWDomRGRVHUYLoRFRQFHGLGREHPFRPRSDUDID]HUFXPSULU
DV FOiXVXODV FRQWUDWXDLV QRUPDV UHJXODPHQWDUHV H OHJDLV REVHUYDQGRVH R VHJXLQWH
SURFHGLPHQWR
D D LQWHUYHQomR IDUVHi SRU GHFUHWR GR 32'(5 &21&('(17( TXH FRQWHUi D
GHVLJQDomR GR LQWHUYHQWRU R SUD]R GD LQWHUYHQomR RV REMHWLYRV H OLPLWHV GD
PHGLGD
135
E GHFODUDGD D LQWHUYHQomR R 32'(5 &21&('(17( GHYHUi QR SUD]R GH GLDV
LQVWDXUDUSURFHGLPHQWRDGPLQLVWUDWLYRSDUDFRPSURYDUDVFDXVDVGHWHUPLQDQWHVGD
PHGLGDHDSXUDUUHVSRQVDELOLGDGHVDVVHJXUDGRRGLUHLWRGHGHIHVD
F VH R SURFHVVR LQVWDXUDGR FRPSURYDU D LQVXEVLVWrQFLD RX D LPSURFHGrQFLD GRV
PRWLYRV TXH GHWHUPLQDUDP D LQWHUYHQomR R 32'(5 &21&('(17( GHFODUDUi D
QXOLGDGH
GD
LQWHUYHQomR
GHYROYHQGR
LPHGLDWDPHQWH
RV
VHUYLoRV
DR
&21&(66,21È5,2 TXH WHUi GLUHLWR j LQGHQL]DomR SRU SHUGDV H GDQRV H OXFURV
FHVVDQWHV
G RSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRLQVWDXUDGRQDIRUPDGDOHWUD³E´GHYHUiVHUFRQFOXtGRQR
SUD]R Pi[LPR GH DWp GLDV FRQWDGRV GH VXD LQVWDXUDomR VRE SHQD GH
FRQVLGHUDUVH LQYiOLGD D LQWHUYHQomR UHVWDXUDQGRVH D &RQFHVVmR H UHWRUQDQGRVH
RV VHUYLoRV DR &21&(66,21È5,2 TXH WHUi GLUHLWR j LQGHQL]DomR PHQFLRQDGD QD
OHWUD³F´
&HVVDGD
D
LQWHUYHQomR
VH
QmR
IRU
H[WLQWD
D
&21&(662
D
DGPLQLVWUDomR GR VHUYLoR GHYHUi VHU GHYROYLGD DR &21&(66,21È5,2 SUHFHGLGD GH
SUHVWDomR GH FRQWDV GR LQWHUYHQWRU TXH UHVSRQGHUi SHORV DWRV SUDWLFDGRV GXUDQWH D
VXDJHVWmR
&DVR ILTXH FRPSURYDGD D H[LVWrQFLD SURFHGrQFLD H VXEVLVWrQFLD GRV
PRWLYRV TXH GHWHUPLQDUDP D LQWHUYHQomR QHQKXPD LQGHQL]DomR VHUi GHYLGD PHVPR
QR FDVR HP TXH FHVVDGD D LQWHUYHQomR HP YLUWXGH GR VDQHDPHQWR GRV SUREOHPDV D
H[SORUDomRGRVVHUYLoRVYHQKDDVHUGHYROYLGDDR&21&(66,21È5,2UHVWDXUDQGRVHD
&RQFHVVmR
)LQGD D LQWHUYHQomR H FDUDFWHUL]DGD TXDLVTXHU GDV VLWXDo}HV SUHYLVWDV
HP/HLQR(GLWDOHQHVWH&RQWUDWRHQVHMDGRUDVGDH[WLQomRGD&RQFHVVmRDSOLFDUVHi
RGLVSRVWRQDFOiXVXODGpFLPDVpWLPDDVHJXLU
&/È868/$'e&,0$6e7,0$±'$(;7,1d2'$&21&(662
([WLQJXHVHDFRQFHVVmRSRU
D $GYHQWRGRWHUPRFRQWUDWXDO
E (QFDPSDomR
F &DGXFLGDGH
G 5HVFLVmR
H $QXODomR
I
)DOrQFLDRXH[WLQomRGDHPSUHVDFRQFHVVLRQiULD
([WLQWD D FRQFHVVmR UHWRUQDP DR 3RGHU &RQFHGHQWH WRGRV RV EHQV UHYHUVtYHLV
GHVFULWRV H FDUDFWHUL]DGRV QR $QH[R BB H RV TXH YHQKDP D VHU DJUHJDGRV QHVWDV
FRQGLo}HV DR ORQJR GD YLJrQFLD GD FRQFHVVmR GHVGH TXH FRQVLJQDGRV QRV 5HODWyULRV
GH $YDOLDomR GH ,QYHVWLPHQWRV H &RQWUROH GH %HQV 5HYHUVtYHLV EHP DVVLP GLUHLWRV H
SULYLOpJLRV WUDQVIHULGRV j FRQFHVVLRQiULD KDYHQGR LPHGLDWD DVVXQomR GR REMHWR GD
FRQFHVVmRSHOR3RGHU&RQFHGHQWH
136
1RV FDVRV GH H[WLQomR GD FRQFHVVmR SHOR DGYHQWR GR WHUPR FRQWUDWXDO RX GH
HQFDPSDomRR3RGHU&RQFHGHQWHDQWHFLSDQGRVHjH[WLQomRGDFRQFHVVmRSURFHGHUi
DRV OHYDQWDPHQWRV H DYDOLDo}HV QHFHVViULRV j GHWHUPLQDomR GRV PRQWDQWHV GD
LQGHQL]DomR TXH HYHQWXDOPHQWH SRVVDP VHU GHYLGDV j FRQFHVVLRQiULD WRPDQGR SRU
EDVHR~OWLPR5HODWyULRGH$YDOLDomRGH,QYHVWLPHQWRVH&RQWUROHGH%HQV5HYHUVtYHLV
$UHYHUVmRQRDGYHQWRGRWHUPRFRQWUDWXDOIDUVHiFRPLQGHQL]DomRSUpYLDGDV
SDUFHODV GRV LQYHVWLPHQWRV YLQFXODGRV D EHQV UHYHUVtYHLV HYHQWXDOPHQWH DLQGD QmR
DPRUWL]DGRVRXGHSUHFLDGRVHTXHWHQKDPVLGRUHDOL]DGRVFRPRREMHWLYRGHJDUDQWLUD
FRQWLQXLGDGHHDWXDOLGDGHGRREMHWRGDFRQFHVVmR
3DUD RV ILQV GHVWH LWHP GR]H PHVHV DQWHV GR WHUPR ILQDO SUHYLVWR
SDUD D YLJrQFLD GD FRQFHVVmR VHUi LQVWDXUDGR SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR QR TXDO HVWDUi
DVVHJXUDGRjFRQFHVVLRQiULDRDPSORGLUHLWRGHGHIHVDHRFRQWUDGLWyULRSURPRYHQGR
VH RV OHYDQWDPHQWRV H DYDOLDo}HV SHUWLQHQWHV OHYDQGR HP FRQVLGHUDomR R ~OWLPR
5HODWyULRGH$YDOLDomRGH,QYHVWLPHQWRVH&RQWUROHGH%HQV5HYHUVtYHLV
&RQVLGHUDVH HQFDPSDomR D UHWRPDGD GR REMHWR GD FRQFHVVmR SHOR 3RGHU
&RQFHGHQWH GXUDQWHR SUD]R GD FRQFHVVmRSRUPRWLYRGHLQWHUHVVHS~EOLFRPHGLDQWH
OHLDXWRUL]DWLYDHVSHFtILFDHSUpYLRSDJDPHQWRGHLQGHQL]DomR
$ LQH[HFXomR WRWDO RX SDUFLDO GR FRQWUDWR DFDUUHWDUi D FULWpULR GR 3RGHU
&RQFHGHQWH D GHFODUDomR GH FDGXFLGDGH GD FRQFHVVmR RX D DSOLFDomR GDV VDQo}HV
FRQWUDWXDLVUHVSHLWDGDVDVGLVSRVLo}HVGHVWHHGLWDOHDVQRUPDVFRQWUDWXDLV
$
FDGXFLGDGH
GD
FRQFHVVmR
SRGHUi
VHU
GHFODUDGD
SHOR
3RGHU
&RQFHGHQWHTXDQGR
D 2 REMHWR GD FRQFHVVmR HVWLYHU VHQGR SUHVWDGR GH IRUPD LQDGHTXDGD RX
GHILFLHQWH WHQGR SRU EDVH DV QRUPDV FULWpULRV LQGLFDGRUHV H SDUkPHWURV
GHILQLGRUHVGDERDTXDOLGDGHHDWXDOLGDGHGRVVHUYLoRVGR6,67(0$
E $ FRQFHVVLRQiULD GHVFXPSULU FOiXVXODV FRQWUDWXDLV RX GLVSRVLo}HV OHJDLV RX
UHJXODPHQWDUHV FRQFHUQHQWHV j FRQFHVVmR LQFOXVLYH QR TXH GLJD UHVSHLWR j
PRUDQRSDJDPHQWRGHILQDQFLDPHQWRREWLGRPHGLDQWHJDUDQWLDVFRPUHFHLWDV
GDFRQFHVVmR
F $ FRQFHVVLRQiULD SDUDOLVDU LQMXVWLILFDGDPHQWH R REMHWR GD FRQFHVVmR HP
TXDOTXHUGHVXDVIDVHV
G $ FRQFHVVLRQiULD SHUGHU DV FRQGLo}HV HFRQ{PLFDV WpFQLFDV RX RSHUDFLRQDLV
SDUDPDQWHUHPDGHTXDGDVFRQGLo}HVR6,67(0$HVXDRSHUDomR
H $FRQFHVVLRQiULDQmRFXPSULUDVSHQDOLGDGHVLPSRVWDVSRULQIUDo}HVQRVSUD]RV
GHYLGRV RX QmR DWHQGHU DV LQWLPDo}HV GR 3RGHU &RQFHGHQWH SDUD UHJXODUL]DU R
FXPSULPHQWRGRFRQWUDWRGHFRQFHVVmR
I
$ FRQFHVVLRQiULD IRU FRQGHQDGD HP VHQWHQoD WUDQVLWDGD HP MXOJDGR SRU
VRQHJDomRGHWULEXWRVLQFOXVLYHFRQWULEXLo}HVVRFLDLV
$ GHFODUDomR GH FDGXFLGDGH GD FRQFHVVmR GHYHUi VHU SUHFHGLGD GD
YHULILFDomRGHLQDGLPSOrQFLDGDFRQFHVVLRQiULDHPSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRDVVHJXUDGR
137
R GLUHLWR GH DPSOD GHIHVD $QWHV GD LQVWDXUDomR GR SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR GH
LQDGLPSOrQFLD
VHUmR
FRPXQLFDGRV
j
FRQFHVVLRQiULD
GHWDOKDGDPHQWH
RV
GHVFXPSULPHQWRV FRQWUDWXDLV GDQGROKH XP SUD]R SDUD FRUULJLU DV IDOKDV H
WUDQVJUHVV}HVDSRQWDGDVHSDUDRHQTXDGUDPHQWRQRVWHUPRVFRQWUDWXDLV
,QVWDXUDGR R SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR H FRPSURYDGD D LQDGLPSOrQFLD D
FDGXFLGDGH VHUi GHFODUDGD SRU GHFUHWR GR *RYHUQDGRU LQGHSHQGHQWHPHQWH GH
LQGHQL]DomR SUpYLD FDOFXODGD QR GHFXUVR GR SURFHVVR VH FRXEHU SDUD R TXH VHUi
WRPDGR SRU EDVH LQFOXVLYH R ~OWLPR 5HODWyULR GH $YDOLDomR GH ,QYHVWLPHQWRV H
&RQWUROHGH%HQV5HYHUVtYHLV
$ GHFODUDomR GH FDGXFLGDGH QmR DFDUUHWDUi TXDOTXHU HVSpFLH GH
UHVSRQVDELOLGDGH SDUD R 3RGHU &RQFHGHQWH HP UHODomR D HQFDUJRV {QXV REULJDo}HV
RXFRPSURPLVVRVFRPWHUFHLURVRXFRPHPSUHJDGRVGDFRQFHVVLRQiULD
1D KLSyWHVH GH FDGXFLGDGH SDUD DVVHJXUDU D FRQWLQXLGDGH GR VHUYLoR
WLYHU R 3RGHU &RQFHGHQWH GHDSRUWDUUHFXUVRVQDIRUPDGHOHLDXWRUL]DWLYDRVYDORUHV
DSRUWDGRV VHUmR REMHWR GH FRPSHQVDomR FRP TXDLVTXHU FUpGLWRV GD FRQFHVVLRQiULD
FXMR SDJDPHQWR VHUi VXVSHQVmR DWp TXH D PHVPD VH UHDOL]H SRGHQGR R 3RGHU
&RQFHGHQWHDGRWDUDVPHGLGDVFDEtYHLVDRVHXFRPSOHWRUHVVDUFLPHQWR
'HFODUDGDDFDGXFLGDGHFDEHUiDR3RGHU&RQFHGHQWH
D $VVXPLUDH[HFXomRGRREMHWRGR&RQWUDWRGD&RQFHVVmR
E 2FXSDU H XWLOL]DU RV ORFDLV LQVWDODo}HV HTXLSDPHQWRV PDWHULDLV H UHFXUVRV
KXPDQRV HPSUHJDGRV QD H[HFXomR GRV VHUYLoRV REMHWR GD FRQFHVVmR
QHFHVViULRVjVXDFRQWLQXLGDGH
F 5HWHU H H[HFXWDU D JDUDQWLD FRQWUDWXDO SDUD UHVVDUFLPHQWR GRV SUHMXt]RV
VRIULGRV
G $SOLFDUDVGHPDLVVDQo}HVHSHQDOLGDGHVSUHYLVWDVHPOHL
$UHVFLVmRGHVWHFRQWUDWRRFRUUHUi
D SRUGHFLVmRFRQGHQDWyULDLUUHFRUUtYHOSURIHULGDHPSURFHVVRMXGLFLDOGHLQLFLDWLYD
GR &21&(66,21È5,2 FRP IXQGDPHQWR HP GHVFXPSULPHQWR GH REULJDo}HV
OHJDLVUHJXODPHQWDUHVRXFRQWUDWXDLVSHOR32'(5&21&('(17(REULJDQGRVH
R &21&(66,21È5,2 QR HQWDQWR D PDQWHU D FRQWLQXLGDGH GRV VHUYLoRV VHP
TXDOTXHU LQWHUUXSomR RX SDUDOLVDomR DWp D GDWD GR WUkQVLWR HP MXOJDGR GD
GHFLVmRMXGLFLDOGHFUHWDQGRDUHVFLVmRGR&RQWUDWR
E DPLJDYHOPHQWH PHGLDQWH LQVWUXPHQWR GH GLVWUDWR REULJDWRULDPHQWH SUHFHGLGR
GH MXVWLILFDomR TXH GHPRQVWUH R LQWHUHVVH S~EOLFR H GHILQD DV UHJUDV FODUDV H
SRUPHQRUL]DGDVVREUHDFRPSRVLomRSDWULPRQLDOGHFRUUHQWHGRDMXVWH
F QRVFDVRVSUHYLVWRVQD/HLQ
$ DQXODomR GR SUHVHQWH FRQWUDWR GHFRUUHUi GR UHFRQKHFLPHQWR GH YtFLR GH
LOHJDOLGDGHRFRUULGRHPTXDOTXHUIDVHGRSURFHVVRGHOLFLWDomRRXQDIDVHGHDVVLQDWXUD
GR FRQWUDWR DSXUDGR HP SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR RX MXGLFLDO TXH HVWDEHOHFHUi DV
138
LQGHQL]Do}HVUHFtSURFDVTXHIRUHPGHYLGDVVXDFRPSHQVDomRHOLTXLGDomRGRHYHQWXDO
VDOGR
(P TXDOTXHU GRV FDVRV GH H[WLQomR GD &21&(662 R &21&(66,21È5,2
PDQWHUi D FRQWLQXLGDGH GD SUHVWDomR GRV VHUYLoRV QDV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH
FRQWUDWRDWpDDVVXQomRGRVVHUYLoRVSHOR32'(5&21&('(17(
(P TXDLVTXHU GDV KLSyWHVHV GH H[WLQomR GD &21&(662 GH TXH WUDWD
HVWD FOiXVXOD R 32'(5 &21&('(17( HVWLSXODUi RV SURFHGLPHQWRV H RV PHLRV SDUD
DVVXPLUDSUHVWDomRGRVHUYLoRVHPVROXomRGHFRQWLQXLGDGH
2 DWR TXH H[WLQJXLU D &21&(662 VHUi GHWHUPLQDQWH GR HQFHUUDPHQWR
GD UHODomR MXUtGLFD QDVFLGD GR SUHVHQWH FRQWUDWR FRQWLQXDQGR RV EHQV RSHUDFLRQDLV
YLQFXODGRVjSUHVWDomRGRVHUYLoRS~EOLFRYLVDQGRVXDFRQWLQXLGDGH
1DV KLSyWHVHV GH H[WLQomR HP TXH R &21&(66,21È5,2 WHQKD GLUHLWR D
TXDOTXHU LQGHQL]DomR D UHYHUVmR GRV EHQV GLUHLWRV H SULYLOpJLRV YLQFXODGRV j
&RQFHVVmRVRPHQWHVHUiHIHWXDGDPHGLDQWHHIHWLYRSDJDPHQWRGDLQGHQL]DomRGHYLGD
2 3RGHU &RQFHGHQWH SURFHGHUi DRV OHYDQWDPHQWRV DYDOLDo}HV H
OLTXLGDo}HV QHFHVViULRV QR SUD]R GH QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GD DVVXQomR GR
VHUYLoRQDVKLSyWHVHVGHDQXODomRFDGXFLGDGHHUHVFLVmRDPLJiYHORXMXGLFLDO
1RVFDVRVGHH[WLQomRGD&RQFHVVmRSRUGHFXUVRGRSUD]RFRQWUDWXDORX
SRU HQFDPSDomR DV SURYLGrQFLDV UHIHULGDV QR LWHP DQWHULRU GHYHUmR VHU SUHYLDPHQWH
DGRWDGDV SHOR 3RGHU &RQFHGHQWH RX VHMD DQWHV GR WHUPR ILQDO GR FRQWUDWR RX DQWHV
GDHGLomRGR'HFUHWRGHHQFDPSDomR
&/È868/$'e&,0$2,7$9$±'$5(9(562('$,1'(1,=$d2
$ UHYHUVmR GRV EHQV GLUHLWRV H SULYLOpJLRV YLQFXODGRV j H[SORUDomR GR
VHUYLoR FRQFHGLGR EHP FRPR DV HYHQWXDLV LQGHQL]Do}HV UHJXODPVH SHOR GLVSRVWR
QHVWD&OiXVXOD
([WLQWD D &RQFHVVmR SRU TXDOTXHU PRWLYR UHWRUQDUmR DR 32'(5
&21&('(17( WRGRV RV EHQV UHYHUVtYHLV GLUHLWRV H SULYLOpJLRV REUDV EHQIHLWRULDV
HTXLSDPHQWRV LQVWDODo}HV YHtFXORV H PDWHULDLV YLQFXODGRV j H[SORUDomR GR 6,67(0$
WUDQVIHULGRVDR&21&(66,21È5,2SRUIRUoDGHVWHFRQWUDWRRXSRUHOHLPSODQWDGRVQR
kPELWR GD &RQFHVVmR EHP FRPR RV UHVXOWDQWHV GH DWXDOL]DomR UHDWLYDomR DPSOLDomR
HH[SDQVmRGRVVHUYLoRVFRQFHGLGRVQDIRUPDSUHYLVWDQHVWH&RQWUDWR
2V EHQV PyYHLV H LPyYHLV TXH R &21&(66,21È5,2 DGTXLULU RX
FRQVWUXLU DR ORQJR GR SUD]R FRQWUDWXDO YLQFXODGRV jV REUDV H VHUYLoRV REMHWR GD
&RQFHVVmR DVVLP FRPR HTXLSDPHQWRV YHtFXORV H PDWHULDLVHPXVRVmRFRQVLGHUDGRV
UHYHUVtYHLV DR SDWULP{QLR S~EOLFR REULJDQGRVH R &21&(66,21È5,2 SHOR VHX ERP
HVWDGR GH FRQVHUYDomR H IXQFLRQDPHQWR TXDQGR GH VXD UHYHUVmR DR 32'(5
&21&('(17(
3DUD RV ILQV SUHYLVWRV QHVWD &OiXVXOD REULJDVH R &RQFHVVLRQiULR D
HQWUHJDU RV EHQV UHYHUVtYHLV HP SHUIHLWDV FRQGLo}HV RSHUDFLRQDLV GH XWLOL]DomR H
PDQXWHQomR UHVVDOYDGR R GHVJDVWH QRUPDO UHVXOWDQWH GR VHX XVR OLYUHV GHTXDLVTXHU
{QXVRXHQFDUJRV
139
2 32'(5 &21&('(17( GLUHWDPHQWH RX DWUDYpV GD $*(5%$ GH VHXV
DJHQWHV RX WHUFHLUR SRU HOH LQGLFDGR DVVXPLUi LPHGLDWDPHQWH D RSHUDomR GR VHUYLoR
FRQFHGLGR YLVDQGR D FRQWLQXLGDGH GR VHUYLoR LPLWLQGRVH QD SRVVH GH WRGDV DV
LQVWDODo}HVHEHQVUHYHUWLGRV
2V LQYHVWLPHQWRV
YLQFXODGRV D
EHQV UHYHUVtYHLV
UHDOL]DGRV SHOR
&21&(66,21È5,2 DR ORQJR GR SHUtRGR GD &RQFHVVmR DLQGD QmR DPRUWL]DGRV RX
GHSUHFLDGRV H TXH WHQKDP VLGR UHDOL]DGRV FRP R REMHWLYR GH H[SDQGLU RV VHUYLoRV RX
DVVHJXUDU D VXD FRQWLQXLGDGH PRGHUQL]DomR H DWXDOL]DomR VHUmR LQGHQL]DGRV SHOR
32'(5&21&('(17(REHGHFLGRVRVVHJXLQWHVFULWpULRV
D ,QYHVWLPHQWRV SUHYLDPHQWH DXWRUL]DGRV VHUmR LQGHQL]DGRV SHOR YDORU UHVLGXDO GH
VHX FXVWR DSXUDGR GH DFRUGR FRP RV UHJLVWURV GR &21&(66,21È5,2 GHSRLV GH
GHGX]LGDVDVGHSUHFLDo}HVHTXDLVTXHUDFUpVFLPRVGHFRUUHQWHVGHUHDYDOLDomR
E 2V YDORUHV UHVXOWDQWHV H RV FXVWRV FRQVLGHUDGRV HVWDUmR VXMHLWRV D DYDOLDomR
WpFQLFD HFRQ{PLFD H ILQDQFHLUD SRU SDUWH GR 32'(5 &21&('(17( EHP FRPR D
FULWpULRVGHGHSUHFLDomRHUHDYDOLDomRHVWDEHOHFLGRVSHODOHJLVODomRYLJHQWH
2 32'(5 &21&('(17( SURFHGHUi D UHWHQomR GH TXDLVTXHU YDORUHV
HYHQWXDOPHQWH GHYLGRV SHOR &21&(66,21È5,2 D TXDOTXHU WtWXOR j 8QLmR (VWDGRV
'LVWULWR )HGHUDO 0XQLFtSLRV H j $*(5%$ DEDWHQGRRV GRV YDORUHV UHODWLYRV jV
LQGHQL]Do}HVSUHYLVWDVQHVWDFOiXVXODHSURYLGHQFLDQGRRUHSDVVHGDLPSRUWkQFLDUHWLGD
DRWLWXODUGRFUpGLWR
232'(5&21&('(17(DVHXFULWpULRSRGHUiVXEURJDUVHQRVGLUHLWRV
H REULJDo}HV GHFRUUHQWHV GH FRQWUDWRV TXH MXOJDU FRQYHQLHQWHV j FRQWLQXLGDGH GD
SUHVWDomRGRVHUYLoRID]HQGRDVFRPSHQVDo}HVTXHIRUHPFDEtYHLV
$ UHYHUVmR GRV EHQV GLUHLWRV H SULYLOpJLRV YLQFXODGRV j FRQFHVVmR
GHWHUPLQDGD HP YLUWXGH GH UHVFLVmR SRU LQLFLDWLYD XQLODWHUDO GR 32'(5 &21&('(17(
RXSRUGHFLVmRMXGLFLDOVHPFXOSDRXLQDGLPSOrQFLDFRPSURYDGDGR&21&(66,21È5,2
VHUi SUHFHGLGD GR SDJDPHQWR SHOR32'(5&21&('(17(GDVVHJXLQWHVLQGHQL]Do}HV
SUpYLDV
,QYHVWLPHQWRV UHDOL]DGRV SHOR &21&(66,21È5,2 HP REUDV EHQV H
LQVWDODo}HVYLQFXODGDVjFRQFHVVmRDWXDOL]DGRVGHVGHDGDWDGRGHVHPEROVRDWpDGDWD
GHVHXHIHWLYRSDJDPHQWRGHGX]LGDVDVGHSUHFLDo}HVHPIXQomRGRWHPSRGHXVRHRV
{QXVILQDQFHLURVUHPDQHVFHQWHVGHUHVSRQVDELOLGDGHGR&21&(66,21È5,2
ILQDQFHLUDV
'pELWRV UHPDQHVFHQWHV GR &21&(66,21È5,2 SHUDQWH LQVWLWXLo}HV
GHFRUUHQWHV
GH
HPSUpVWLPRV
RX ILQDQFLDPHQWRV
FRPSURYDGDPHQWH
HIHWXDGRVSDUDDSOLFDomRQRREMHWRGDFRQFHVVmR
,QGHQL]DomR SHOR URPSLPHQWR DQWHFLSDGR GR &RQWUDWR FDOFXODGD FRP
EDVH QD 753 SUHYLVWD QD 3URSRVWD GH 3UHoR YHQFHGRUDGDOLFLWDomR FRQVLGHUDQGRVH R
UHVXOWDGR OtTXLGR SUHYLVWR QD SURSRVWD YHQFHGRUD SDUD R UHVWDQWH GR SUD]R FRQWUDWXDO
LQWHUURPSLGR
3HUGDVHGDQRVGHFRUUHQWHVGHWRGRVRVHQFDUJRVH{QXVUHSUHVHQWDGRV
SRU PXOWDV LQGHQL]Do}HV SRU UHVFLV}HV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV H RXWUDV YHUEDV
140
VLPLODUHV HIHWLYDPHQWH GHYLGDV SHOR &21&(66,21È5,2 D VHXV IRUQHFHGRUHV H
WHUFHLURV FRQWUDWDGRV HP JHUDO HP GHFRUUrQFLD GR FRQVHTHQWH URPSLPHQWR GRV
UHVSHFWLYRVYtQFXORVFRQWUDWXDLVHPIXQomRGDUHVFLVmRGRFRQWUDWRGHFRQFHVVmR
&/È868/$'e&,0$121$±'$6*$5$17,$6&2175$78$,6
2 &21&(66,21È5,2 SUHVWDUi JDUDQWLD HVSHFtILFD GR H[DWR H SRQWXDO
FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV GHFRUUHQWHV GR &2175$72 '( &21&(662 GH
DFRUGR FRP DV GLVSRVLo}HV GR DUWLJR GD /HL )HGHUDO Q QXPD GDV
VHJXLQWHVPRGDOLGDGHV
D FDXomRHPGLQKHLURRXWtWXORVGDGtYLGDS~EOLFD
E VHJXURJDUDQWLD
F ILDQoDEDQFiULD
$JDUDQWLDGHTXHWUDWDHVWDFOiXVXODVHUiLQLFLDOPHQWHHTXLYDOHQWHD
XP SRU FHQWR GR YDORU GR &RQWUDWR DSXUDGR GH DFRUGR FRP D FOiXVXOD 6HJXQGD
GHVWH&RQWUDWR
$JDUDQWLDVHUiUHGX]LGDHPYLQWHSRUFHQWRGRVHXYDORUDFDGD
TLQTrQLRGXUDQWHRSHUtRGRGD&RQFHVVmR
6HUmR GHGX]LGRV GR YDORU GD JDUDQWLD QDV UHVSHFWLYDV pSRFDV RV
LQYHVWLPHQWRVHIHWLYDPHQWHUHDOL]DGRVSHOR&21&(66,21È5,2HPEHQVUHYHUVtYHLV
,QGHSHQGHQWHPHQWH
GD
JDUDQWLD
SUHVWDGD
R
&21&(66,21È5,2
UHVSRQGHUi SRU TXDLVTXHU GDQRV FDXVDGRV DR 32'(5 &21&('(17( RX D WHUFHLURV
GHFRUUHQWHVGHVXDFXOSDFRPSURYDGDQRH[HUFtFLRGHTXDLVTXHUDWLYLGDGHVYLQFXODGDV
j&21&(662
2 32'(5 &21&('(17( GHYHUi ILJXUDU VHPSUH FRPR R EHQHILFLiULR GDV
JDUDQWLDVH[LJLGDVQHVWD&OiXVXOD
&/È868/$9,*e6,0$±'266(*8526
2 &21&(66,21È5,2 VH REULJD D FRQWUDWDU H PDQWHU GXUDQWH WRGR R
SHUtRGR GD &RQFHVVmR GRV VHUYLoRV RV VHJXURV REULJDWyULRV SRU /HL RV VHJXURV GH
GDQRVPDWHULDLVHGHUHVSRQVDELOLGDGHFLYLO
2VVHJXURVREULJDWyULRVSRUOHLTXHH[LVWDPRXYHQKDPDH[LVWLUGXUDQWH
R SHUtRGR GD &RQFHVVmR GHYHUmR VHU FRQWUDWDGRV SHOR &21&(66,21È5,2 QDV
FRQGLo}HVSUD]RVHYDORUHVGHWHUPLQDGRVQDUHJXODPHQWDomROHJDOSUySULD
2 32'(5 &21&('(17( GHYHUi ILJXUDU VHPSUH FRPR EHQHILFLiULR GRV
6HJXURVH[LJLGRVQHVWDFOiXVXOD
&/È868/$9,*e6,0$35,0(,5$±'$$'0,1,675$d2'2&2175$72
$V SDUWHV GHYHUmR DYHQoDU SRU HVFULWR DV URWLQDV H SURFHGLPHQWRV
QHFHVViULRVjDGPLQLVWUDomRHJHVWmRGRSUHVHQWHFRQWUDWR
141
)LFD DMXVWDGR TXH WRGRV RV DVVXQWRV SHUWLQHQWHV DR FXPSULPHQWR GR
SUHVHQWH FRQWUDWR VHUmR FRQGX]LGRV SHORV JHVWRUHV D VHJXLU QRPHDGRV RV TXDLV
SRGHUmR GHVLJQDU JHVWRUHV DX[LOLDUHV FRP HVSHFLILFDo}HV GDV WDUHIDV GD FRPSHWrQFLD
HVWULWDGHFDGDXPID]HQGRDVQHFHVViULDVFRPXQLFDo}HVSUpYLDVSRUHVFULWR
D SHOR32'(5&21&('(17(±D$*(5%$
E SHOR&21&(66,21È5,2±RVHXBBBBBBBBBB6UBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
&/È868/$9,*e6,0$6(*81'$±'2,17(59(1,(17(
&RPSDUHFH
WDPEpP
QHVWH
LQVWUXPHQWR
QD
TXDOLGDGH
GH
,17(59(1,(17($18(17(D$*(5%$$*Ç1&,$(67$'8$/'(5(*8/$d2'(
6(59,d26 3Ò%/,&26 '( (1(5*,$ 75$163257(6 ( &2081,&$d®(6 '$
%$+,$ GHYLGDPHQWH TXDOLILFDGD QR SUHkPEXOR SDUD PDQLIHVWDU D VXD FRQFRUGkQFLD
FRPWRGRVRVWHUPRVFOiXVXODVHFRQGLo}HVGHVWHFRQWUDWR
LQYHVWLGXUD
$ LQWHUYHQLrQFLD PDQLIHVWDGD QR LWHP DQWHULRU LPSOLFD WDPEpP QD
GD
$*(5%$
QD
IXQomR
GH
$*(17(
7e&1,&2
),6&$/,=$'25
(
5(*8/$'25 '$ &21&(662 FRP RV GLUHLWRV H REULJDo}HV GHILQLGRV QD FOiXVXOD
'pFLPD4XDUWDGHVWHFRQWUDWRHQRLWHPDVHJXLU
&RPSHWHDR,17(59(1,(17(QDTXDOLGDGHGH$*(17(5(*8/$'25
, 'LOLJHQFLDUMXQWRDR32'(5&21&('(17(RXRXWURVyUJmRVS~EOLFRVDREWHQomRGH
DXWRUL]Do}HV SUpYLDV HYHQWXDOPHQWH QHFHVViULDV j FHOHEUDomR GH FRQWUDWRV GR
LQWHUHVVHGR&21&(66,21È5,2PHGLDQWHVXDVROLFLWDomRH[SUHVVD
,, &RORFDU j GLVSRVLomR GR &21&(66,21È5,2 WRGD GRFXPHQWDomR GLVSRQtYHO
UHIHUHQWHjRSHUDomRGR6,67(0$
,,, $SURYDU QR OLPLWH GH VXDV DWULEXLo}HV H FRPSHWrQFLD RV SHGLGRV HQFDPLQKDGRV
SHOR&21&(66,21È5,2UHODFLRQDGRVjSUHVWDomRGRVVHUYLoRVFRQFHGLGRV
,9$SRLDURVHQWHQGLPHQWRVHFRQWDWRVGR&21&(66,21È5,2MXQWRDyUJmRVS~EOLFRV
H D &RQFHVVLRQiULRV GH 6HUYLoRV 3~EOLFRV VHPSUH TXH WDLV VHUYLoRV LQWHUILUDP QDV
DWLYLGDGHVGD&21&(662
9
'HOLEHUDU D UHVSHLWR GH HVWXGRV H SURSRVWDV GH H[HFXomR GH VHUYLoRV REUDV H
SURMHWRVTXHPRGLILTXHPVXEVWDQFLDOPHQWHDRSHUDomRGRVVHUYLoRVFRQFHGLGRV
9,
'LOLJHQFLDUMXQWRDR32'(5&21&('(17(DGHFODUDomRGHXWLOLGDGHS~EOLFDSDUD
ILQV GH GHVDSURSULDomR RX FRQVWLWXLomR GH VHUYLGmR TXDQGR SURYRFDGR SHOR
&21&(66,21È5,2
9,, ± 'LOLJHQFLDU MXQWR DR 32'(5 &21&('(17( D GHILQLomR SUHYLVmR H DORFDomR GH
YHUEDV RUoDPHQWDULDV VXILFLHQWHV DR SDJDPHQWR GDV LQGHQL]Do}HV GHFRUUHQWHV
GDVGHVDSURSULDo}HVHVHUYLG}HVPHQFLRQDGDVQRLQFLVRDQWHULRU
142
&/È868/$ 9,*e6,0$ 7(5&(,5$ ± '$ /(*,6/$d2 $3/,&È9(/ ( '2 -8Ë=2
$5%,75$/
2 SUHVHQWH &RQWUDWR VHUi UHJLGR H LQWHUSUHWDGR SHODV GLVSRVLo}HV
FRQVWDQWHVGD/HL)HGHUDOGH/LFLWDo}HVGD/HL)HGHUDOGH&RQFHVV}HVGD/HL(VWDGXDO
GR (GLWDO GD /LFLWDomR TXH R DQWHFHGHX H VHXV $QH[RV HP HVSHFLDO R
5(*8/$0(172'$&21&(662
1mR REVWDQWH R GLVSRVWR QR LWHP DQWHULRU HP RFRUUHQGR TXDOTXHU
GLYHUJrQFLDQDLQWHUSUHWDomRHDSOLFDomRGDVFOiXVXODVGRSUHVHQWHFRQWUDWRR32'(5
&21&('(17( H R &21&(66,21È5,2 SRGHUmR LQVWLWXLU -8Ë=2 $5%,75$/ FRQVWLWXtGR
SRUWUrViUELWURVFRPDDWULEXLomRGHGLULPLURFRQIOLWRQRSUD]RTXHOKHIRUDVVLQDODGR
REVHUYDGDDOHJLVODomRSHUWLQHQWH
&DGD SDUWH LQGLFDUi XP iUELWUR H R WHUFHLUR VHUi LQGLFDGR GH FRPXP
DFRUGRQmRKDYHQGRDFRUGRRWHUFHLURiUELWURVHUiHVFROKLGRPHGLDQWHVRUWHLRGHXPD
OLVWDFRPSRVWDGHVHLVQRPHVVHQGRWUrVLQGLFDGRVSRUFDGDSDUWH
2V
iUELWURV
GHVLJQDGRV
DSUHVHQWDUmR
/DXGR
$UELWUDO
QR
SUD]R
GHWHUPLQDGR SHODV SDUWHV QR LQVWUXPHQWR GH LQVWLWXLomR GR -8,=2 $5%,75$/
REULJDQGRVH RV FRQWUDWDQWHV QRV WHUPRV GD /HL D DFDWDU UHVSHLWDU H FXPSULU D
LQWHUSUHWDomRHGHFLVmRFRQVWDQWHGR/DXGR
&/È868/$9,*e6,0$48$57$±'$6',6326,d®(6*(5$,6
$SOLFDVHDHVWHFRQWUDWRQRTXHFRXEHUDOHJLVODomRHVSHFtILFDUHODWLYD
DRVVHUYLoRVFRQFHGLGRV
2 SRQWXDO FXPSULPHQWR GH WRGDV DV REULJDo}HV FRQWUDWXDLV FRQVWLWXL
SUHVVXSRVWR REULJDWyULR SDUD R DWHQGLPHQWR GH TXDOTXHU SRVWXODomR DSUHVHQWDGD SHOR
&21&(66,21È5,2
2V FRQWUDWRV ILUPDGRV SHOR &21&(66,21È5,2 FRP WHUFHLURV GXUDQWH R
SUD]RGHYLJrQFLDGRSUHVHQWHFRQWUDWRTXHWHQKDPSRUREMHWRRGHVHQYROYLPHQWRGH
DWLYLGDGHV YLQFXODGDV j &21&(662 VHUmR UHJLGRV SHODV QRUPDV GH 'LUHLWR 3ULYDGR
QmRJHUDQGRTXDOTXHUUHODomRMXUtGLFDFRPR32'(5&21&('(17(
2 32'(5 &21&('(17( DUFDUi FRP R GLVSrQGLR GH DWp R OLPLWH GH 5
GRLV PLOK}HV H TXLQKHQWRV PLO UHDLV QR SULPHLUR DQR GD FRQFHVVmR D
VHUHPDSOLFDGRVQDDTXLVLomRGHGRLVPRWRUHVSURSXOVRUHVGHFDSDFLGDGHPtQLPD
GH NZ H USP IRUPDQGR GRLV FRQMXQWRV SURSXOVRUHV FRPSDWtYHO SDUD
FRPEXVWtYHOHVSHFLILFDGRSHORFRQFHVVLRQiULRREULJDQGRVHHVWHDDSOLFDORVHPGXDV
HPEDUFDo}HVLQWHJUDQWHVGDIURWDYLQFXODGDVDRVHUYLoRFRQFHGLGR
&DEHUi DR &21&(66,21È5,2 DSRUWDU SDUFHOD GH UHFXUVRV SDUD D
DTXLVLomRGRVGRLVFRQMXQWRVSURSXOVRUHVTXHH[FHGHUDRYDORUHOLPLWHHVWDEHOHFLGRQR
LWHP ILFDQGR VRE VXD H[FOXVLYD UHVSRQVDELOLGDGH RV FXVWRV H UHVSRQVDELOLGDGH
WpFQLFDSHODVLQVWDODo}HVHDGDSWDo}HVTXHVHIL]HUHPQHFHVViULDV
143
$ LQFRUSRUDomR GD VHJXQGD HPEDUFDomR QR GpFLPR DQR FRQIRUPH
FRQVWD GR FURQRJUDPD PtQLPR GH LQYHVWLPHQWRV VRPHQWH VHUi H[LJLGD SHOR 32'(5
&21&('(17(VHQRRLWDYRDQRGHYLJrQFLDGRFRQWUDWRGHFRQFHVVmRIRUFRQVWDWDGRR
FUHVFLPHQWR PpGLR GH GHPDQGD HP WD[D QR PtQLPR LJXDO RX VXSHULRU jTXHOD
HVWDEHOHFLGDQDUHIHUrQFLDGRHGLWDO
&RPSHWH DR &21&(66,21È5,2 FRQWHPSODU HP UHODomR DRV VHUYLoRV H
DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV REMHWR GD FRQFHVVmR R UHJLPH ILVFDO H WULEXWiULR YLJHQWHV QR
3DtVLQFOXVLYHTXDQWRDWULEXWDomRVREUHUHQGDHSDWULP{QLR
2 &21&(66,21È5,2 QmR SRGHUi XWLOL]DU QD H[SORUDomR GRV VHUYLoRV
REMHWR GD &RQFHVVmR PHVPR TXH HP IXQo}HV GH DGPLQLVWUDomR RX DVVHVVRULD TXHU
GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH TXDOTXHU HPSUHJDGR VHUYLGRU RX DGPLQLVWUDGRU S~EOLFR
IHGHUDO HVWDGXDO RX PXQLFLSDO GD $GPLQLVWUDomR FHQWUDOL]DGD GHVFHQWUDOL]DGD
IXQGDFLRQDORXDXWiUTXLFD
&RUUHUmR
SRU
FRQWD
GR
&21&(66,21È5,2
DV
GHVSHVDV
GH
UHPDQHMDPHQWR GH UHGHV GH VHUYLoRV S~EOLFRV H[LVWHQWHV WDLV FRPR HQHUJLD HOpWULFD
VHUYLoR WHOHI{QLFR H RXWURV QRV ORFDLV QHFHVViULRV j H[SORUDomR GR REMHWR GD
FRQFHVVmR
9LVDQGR PHOKRU DGHTXDomR GD GHPDQGD PDLRU FRQIRUWR DRV XVXiULRV
FRP GLPLQXLomR GH ILODV D $*(5%$ SRGHUi DXWRUL]DU PHGLDQWH VROLFLWDomR GR
FRQFHVVLRQiULR D FRQFHVVmR GH GHVFRQWRV GH DWp FLQTXHQWD HP KRUiULRV GH
PHQRU GHPDQGD HP IHULDGRV H ILQDLV GH VHPDQD EHP FRPR QR SHUtRGRFRPSUHHQGLGR
HQWUH R QDWDO H DV IHVWDV GH FDUQDYDO FRPSHQVDGR FRP DFUpVFLPR QRV YDORV GDV
WDULIiULDV GH KRUD PDUFDGD QRV PHVPRV SHUFHQWXDLV GR GHVFRQWR FRQFHGLGR FREUDGRV
GHQWURGRVPHVPRVSHUtRGRV
,QWHJUDPRSUHVHQWHLQVWUXPHQWRSDUDWRGRVRVILQVHHIHLWRVGHGLUHLWR
FRPR VH QHOH HVWLYHVVHP HVFULWRV WRGRV RV WHUPRV H QRUPDV FRQVWDQWHV GR (GLWDO GH
/LFLWDomR TXH OKHGHX RULJHPLQFOXVLYHVHXV$QH[RVHWRGRVRVGRFXPHQWRVDQH[DGRV
QD 3URSRVWD GR /LFLWDQWH YHQFHGRU REULJDQGRVH DV SDUWHV D UHVSHLWiORV H D FXPSUL
ORVHPFDUiWHULUUHYRJiYHOHLUUHWUDWiYHODTXDOTXHUWHPSRHDTXDOTXHUWtWXOR
&/È868/$9,*e6,0$48,17$±'2)252
)LFD HOHLWR R IRUR GD &RPDUFD GH 6DOYDGRU QR (VWDGR GD %DKLD FRP
H[FOXVmR GH TXDOTXHU RXWUR SRU PDLV SULYLOHJLDGR TXH VHMD SDUD VROXomR GH TXDOTXHU
OLWtJLRSHQGrQFLDRXFRQWURYpUVLDRULXQGRVGHVWHFRQWUDWR
( SRU HVWDUHP DVVLP MXVWRV H FRQWUDWDGRV DVVLQDP R SUHVHQWH LQVWUXPHQWR HP YLDV
GHLJXDOWHRUHIRUPDQDSUHVHQoDGDVWHVWHPXQKDVDEDL[RQRPHDGDV
6DOYDGRU%$BBBBGHBBBBBBBBBBBGH
32'(5&21&('(17(±(67$'2'$%$+,$
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
6(&5(7È5,2'(,1)5$(6758785$'2(67$'2'$%$+,$
144
&21&(66,21È5,2
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
,17(59(1,(17( ± $*(17( 7e&1,&2 ),6&$/,=$'25 ( 5(*8/$'25 '$
&21&(662
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
BBB
$*(5%$ $*Ç1&,$ (67$'8$/ '( 5(*8/$d2 '( 6(59,d26 3Ò%/,&26 '(
(1(5*,$75$163257(6(&2081,&$d®(6'$%$+,$
7(67(081+$6
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
1RPH
1RPH
5*Q
5*Q
145
$1(;2
6RFLHGDGHV&ODVVLILFDGRUDV&UHGHQFLDGDV
6RFLHGDGHV &ODVVLILFDGRUDV FRP 'HOHJDomR GH &RPSHWrQFLD HVWDEHOHFLGD GH DFRUGR
FRP DV 1RUPDV GD $XWRULGDGH 0DUtWLPD SDUD 5HFRQKHFLPHQWR GH 6RFLHGDGHV
&ODVVLILFDGRUDV SDUD $WXDUHP HP 1RPH GR *RYHUQR %UDVLOHLUR ± 1250$0 QD
LPSOHPHQWDomR H ILVFDOL]DomR GD FRUUHWD DSOLFDomR GRV UHTXLVLWRV GDV &RQYHQo}HV H
&yGLJRV,QWHUQDFLRQDLVUDWLILFDGRVSHOR%UDVLOH1RUPDV1DFLRQDLVSHUWLQHQWHVUHODWLYDV
j VHJXUDQoD GD QDYHJDomR VDOYDJXDUGD GD YLGD KXPDQD H SUHYHQomR GD SROXLomR
DPELHQWDO
$PHULFDQ%XUHDXRI6KLSSLQJ$%6
%XUHDX9HULWDV6RFLHGDGH&ODVVLILFDGRUDH&HUWLILFDGRUD/WGD
'HW1RUVNH9HULWDV/WGD
*HUPDQLVFKHU/OR\GGR%UDVLO/WGD
/OR\G¶V5HJLVWHUGR%UDVLO/WGD
1LSRQ.DLML.LRNDLGR%UDVLO
5HJLVWUR,WDOLDQR1DYDOH
5HJLVWUR%UDVLOHLURGH1DYLRVH$HURQDYHV
146
$1(;2
5(/$d2'(&2175$726'((;3/25$d2&20(5&,$/9,*(17(
147
A G Ê N C IA E S TAD U A L D E R E G U L AÇ Ã O D E SE R V IÇ OS P Ú B LIC O S
VIGÊNCIA
Têrmo de
Permissão
Nº.
01.101.890/0001-90
9/11/2005
22
Terminal de São Joaquim
07.015.197/0001-81
9/11/2005
36
842,96
M
VENTO EM POPA COMES E BEBES LTDA
01.101.890/0001-90
9/11/2005
37
FB Juray Magalhães
800,00
4
M
01.101.890/0001-90
9/11/2005
38
FB Rio Paraguaçú
800,00
5
M
01.101.890/0001-90
9/11/2005
39
FB Maria Bethânia
800,00
6
M
01.101.890/0001-90
9/11/2005
40
FB Vera Cruz
800,00
7
M
01.101.890/0001-90
9/11/2005
41
FB Ipuaçú
03.096183/0001-89
9/11/2005
1
Bom Despacho
1.000,00
1
P
RAZÃO SOCIAL
E
R
M
2
M
FARMA FERRY
3
ITEM
8
OLISANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ / CPF
PRAZO DE
Localização do Estabelecimento
VALOR
MENSAL R$
1.100,97
800,00
9
SPASTELO SÃO JOAQUI
02.939.853/0003-80
9/11/2005
2
1.651,66
10
SBOB'S (BOM DESPACHO)
02.939.853/0002-08
9/11/2005
3
Bom Despacho
2.085,64
11
SBOB'S (SÃO JOAQUIM)
02.939.853/0001-19
9/11/2005
4
1.744,80
42.063.396/0001-66
9/11/2005
5
787,47
12
CONSORVE – COMERCIO DE SORVETE LTDA
13
ABANCA DE REVISTA - BOM DESPACHO
14.219.190/0001-47
9/11/2005
6
Bom Despacho
346,45
14
AFERRY LANCHES
03.100.680/0001-03
9/11/2005
7
421,48
15
M
LANCHES MANIA
03.100.680/0001-03
9/11/2005
8
421,48
16
NBESSA’S BOMBONIERE
06.019.056/0001-74
9/11/2005
9
526,85
17
NBANCA DE REVISTA -SÃO JOAQUIM
285.628.955-04
9/11/2005
10
526,85
18
APIPOCA DE SÃO JOAQUIM
131.522.205-10
9/11/2005
11
131,54
19
JCOMERCIAL DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
42.065.847/0001-02
9/11/2005
12
842,96
04.193.828/0001-64
9/11/2005
13
1.212,71
20
M.M. LESSA SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA
21
EO ESPETO – COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME
42.98.269/0001-00
9/11/2005
14
899,28
22
EAU AU LANCHES
294.112.364-91
9/11/2005
15
314,47
23
CLULU LANCHES
06.026.475/0001-33
9/11/2005
16
535,75
04.133.134/0001-31
9/11/2005
17
1.053,70
559,55
24
25
DELICATESSEN TRAVESSIA LTDA.
765.821.165-68
9/11/2005
18
26
GARCIA LANCHES LTDA
14.209.696/0001-71
9/11/2005
19
27
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
027.486.182/0138-63
9/11/2005
20
RRITA DO ACARAJÉ
587,16
Bom Despacho
2.784,50
28
IIVANEIDE ROCHA GOMES
294.249.505-78
9/11/2005
21
1.053,70
29
VA
VALDECI SANTANA VALADARES
360.779.255-00
9/11/2005
23
338, 98
30
M
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
726.206.095-34
9/11/2005
24
562,20
31
VA
VALDILENE MARQUES DA SILVA
726.206.095-34
9/11/2005
25
500,00
32
LLANCHES E BAR CHARRUA
13.322.680/0001-01
9/11/2005
26
1.174,32
149
GIGVD
A G Ê N C IA E S TAD U A L D E R E G U L AÇ Ã O D E SE R V IÇ OS P Ú B LIC O S
1
V
VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA
14602.189/0001-05
9/11/2005
27
2
3
C
COSME ALVES SANTANA DE ALELUIA
143.317.995-49
9/11/2005
28
223,02
VA
VALDETE ARAÚJO DOS SANTOS
275.150.105-25
9/11/2005
29
160,00
4
M
MARIA DE LURDES
275.150.105-25
9/11/2005
30
5
A
AUTO VIAÇÃO CAMURUJIPE LTDA
15.890.809/0001-03
9/11/2005
31
Bom Despacho
2.129,33
9/11/2005
32
Bom Despacho
7.509,42
9/11/2005
35
Bom Despacho
1.504,50
9/11/2005
32
Bom Despacho
7.509,42
1.500,00
6
BRADESCO S/A
7
M
MANOEL DE JESUS FILHO
8
BBRADESCO S/A
41
BBRADESCO S/A
061.075.675-34
Bom Despacho
4.800,00
179,00
150
$1(;2
3/$17$%$,;$'267(50,1$,60$5Ë 7,026
151