41ª Assembleia Alimentar Mundial Participação da ActionAid

O IFSN é
cofinanciado pela:
Rede Internacional de Segur
Segurança Alimentar (IFSN)
41ª Assembleia
sembleia Plenária do Comité de Segurança
Alimentar Mundial (CSA) - Roma, 13-18 de outubro de 2014
Participação da ActionAid e da IFSN
Como em ocasiões anteriores,
eriores, a ActionAid1 e a IFSN2 participaram no Fórum do Mecanismo da
Sociedade Civil (SCM/MSC) nos dias 11 e 12 de Outubro e na 41ª sessão Plenária do Comité de
Segurança Alimentar (CFS/CSA).
O CSA é a principal plataforma global a tratar das questõ
questões
es de segurança alimentar. Assim, as
recomendações e produtos do CSA devem orientar as ações de todas as partes interessadas
relativamente às suas políticas e estratégias de segurança alimentar, e ser implementados a nível
nacional, regional e global.
A ActionAid
ctionAid e a IFSN continuam a apoiar o CSA como plataforma global de governança, de
segurança alimentar, aumentando o seu reconhecimento em todo o mundo, influenciando as suas
recomendações e promovendo a sua implementação junto dos respetivos membros. Os nossos
grandes objetivos nesta Plenária foram influenciar o processo de adoção dos princípios do
investimento agrícola responsável, avaliar os progressos no direito à alimentação e gerar um
renovado compromisso dos Governos na implementação do direito à al
alimentação,
imentação, e participar
nos eventos do Ano Internacional da Agricultura Familiar para reforçar o papel e a centralidade
dos pequenos produtores e das suas práticas agroecológicas, reforçando também a solidariedade
com organizações e movimentos sociais afin
afins.
Fórum do MSC
Mais de duzentas organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais reuniram em Roma
para o Fórum Anual do MSC, que se realizou em 11 e 12 de outubro. Este fórum teve como
objetivo preparar os contributos do MSC para a 41º reunião do CSA
CSA,, bem como avaliar as
realizações do CSA e do MSC nos últimos 5 anos e preparar uma estratégia para o futuro. O
Fórum foi aberto por Zoila Bustamante, presidente da Confederacion nacional de Pescadores
Artesanales of Chile / WFF (Confederação Nacional dos Pescadores Artesanais do Chile/Fórum
Mundial de Pescadores e Trabalhadores da Pesca), que, em nome do MSC homenageou a nossa
querida amiga Chandrika Sharma, que perdeu a vida num acidente de aviação após uma vida de
apoio aos movimentos dos pescadores na luta pelos seus direitos. A abertura prosseguiu com
Gerda Verburg, Presidente do CSA, e as boas vindas de J. Graziano Da Silva, Diretor Geral da
FAO.
O Fórum preparou as posições a apresentar no CSA relativamente aos diferentes tópicos da
agenda. Durante o Fórum houve uma intensa discussão para avaliação dos princípios do
investimento agrícola responsável, subsequentemente apoiado pela Planária do CSA. O MSC
1
2
Katie Campbell - AA Estados Unidos, David Adama - AAI SI, Roberto Sensi - AA Itália
lia
Shahidur Rahman – Coordenador
nador Global da IFSN (Bangladesh), Alberta Guerra, AA e Responsável de
Políticas Alimentares da IFSN (Itália),
lia), Cecile Leuba – PSO (França), Pedro Peralta – Red Rural/ASASAN
(Paraguai) e Ratan Sarkar, AFSN (Bangladesh)
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realizou uma avaliação muito crítica do documento e decidiu não se comprometer a promover ou
utilizar
zar princípios que coloquem em risco os direitos dos pequenos produtores e trabalhadores
agrícolas, e ao invés realizar esforços no sentido de monitorar como o rai irá ser utilizado pelos
Estados e empresas de modo a assegurar que não são mal utilizados pa
para
ra legitimar investimentos
irresponsáveis.
O Fórum produziu as seguintes posições do
MSC relativamente aos tópicos da agenda do
CSA 41:
Perdas e desperdício de alimentos
alimento ;
10 anos das diretrizes
es do
d
direito à
alimentação;
Pesca sustentável;
Inverstimento agrícola responsável;
respons
Monitoramento
Programa de trabalho e prioridades
41ª Assembleia Plenária doo CSA
A 41ª reunião do CSA realizou
realizou-se
se entre os dias 13 e 18 de outubro. Graças aos esforços de
negociação do MSC durante as sessõe
sessões,
s, podemos afirmar que esta reunião teve diversos
resultados positivos. O MSC congratula
congratula-se por, pela primeira vez, as pescas terem sido incluídas
e discutidas aprofundadamente a este nível de governança, no seguimento do COFI (Comité das
Pescas) da FAO e da aprovação das Diretrizes Voluntárias para a garantia de uma pesca
sustentável.
O CSA reiterou o seu compromisso na implementação do direito à alimentação e à nutrição, e no
desenvolvimento de um mecanismo de monitoramento do CSA para maior transparência
transparênci na
prestação de contas.
Relatório final da 41ª Assembleia
sembleia Plenária do CSA
Destaques:
Dez anos das diretrizes do Direito à
alimentação
A 41a plenária do CSA dedicou uma
sessão inteira aos dez anos das diretrizes
do Direito à Alimentação. Três países
foram convidados a mostrar os seus
progressos
relativamente
à
implementação
do
Direito
à
Alimentação: El Salvador, India e
Jordânia. Todos apresentaram avanços
relativamente à legislação nacional
ional e às
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políticas para a realização deste Direito. A India apresentou a
Lei
Nacional de Segurança Alimentar (NFSA), promulgada em 2013, e que transformou a perspetiva
da segurança alimentar de um ponto de vista assistencialista numa
uma abordagem holística baseada
nos Direitos Humanos.
Infelizmente, não foi permitido à sociedade civil apresentar a sua perspetiva dos dez anos do
Direito à Alimentação, representada no documento conjunto “10 anos das diretrizes do direito à
alimentação – síntese da sociedade civil para a 41ª sessão do CSA”, pelo que a debatemos no
evento paralelo promovido pelo MSC. No relatório final a plenária do CSA reafirmou o
compromisso na realização do Direito à Alimentação, na coerência política e na importância de
respeitar, proteger, promover e fa
facilitar
cilitar os Direitos Humanos no desenvolvimento e
implementação de políticas e programas relativas ao Direito à Alimentação
Alimentação.
Investimento
stimento agrícola responsável
A 41a reunião do CSA aprovou os princípios do Investimento Agrícola Responsável (rai). O
MSC produziu uma declaração em que destaca as diversas debilidades dos atuais princípios.
Numa tentativa de agradar a todos, incluindo o setor privado, o documento resultou vago e
generalista. As obrigações dos Estados de respeitar os direitos humanos são reconhecidos,
rec
mas
muitas vezes estes direitos humanos estão subordinados às regras e acordos de comércio
internacionais, o que é inaceitável. Embora a contribuição dos pequenos produtores para a
segurança alimentar e desenvolvimento social sustentável seja re
reconhecida,
conhecida, o Investimento
Agrícola Responsável (RAI) não reconhece os impactos negativos de aquisições em larga escala
ou das apropriações, enfatizando a facilitação do investimento financeiro em larga escala. O RAI
não prioriza de nenhum modo as políticas públicas e prioriza um ambiente que favorece as
soluções baseadas no mercado. Não reconhece o desequilíbrio de poderes nos mercados nem que
os mercados geralmente não trabalham para os mais vulneráveis. Isto permite as práticas de
business as usual (negócios
ios são negócios) em nome dos princípios do RAI. A sociedade civil está
preocupada que a fraqueza e a incoerência dos Princípios sejam usadas para legitimar
investimentos irresponsáveis. O MSC admite que os esforços do Presidente e o processo
inclusivo tornaram
naram o RAI melhor que o PRAI do Banco Mundial, mas expressou preocupação
acerca do conteúdo, que considera ficar aquém das expetativas da sociedade civil. Apesar dos
pedidos do MSC para que a declaração fosse incluída no relatório final, apenas será incluída
inclu
no
Resumo da Presidência.
Monitoramento
se a desenvolver um mecanismo inovador para melhor prestação de
O CSA comprometeu-se
contas. Como referido no documento da reformulação, o CSA deve ajudar países e regiões, da
melhor forma possível, a lidar com as questões de se os objetivos estão a ser alcançados e a
forma como a insegurança alimentar e a malnutrição podem ser reduzidas de modo mais rápido e
eficaz. Isto acarreta o desenvolvimento de um mecanismo inovador assim como a definição de
indicadores comuns
omuns para monitorar o progresso relativamente aos objetivos e ações acordados,
tendo em conta as lições de anteriores CSA e de outras tentativas de monitoramento. Até agora
houve resistência da parte dos Governos para o desenvolvimento de tais mecanismos, com o
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argumento de que as decisões e recomendações do CSA são voluntárias. No entanto, o
monitoramento é uma das funções principais do CSA, e é central para a abordagem na perspetiva
dos direitos humanos. Os Governos devem ser responsabilizados pelos comp
compromissos
romissos assumidos
no CSA e agir de modo a alcançar segurança alimentar para a sua população, com os mais
desfavorecidos a ter espaço para participar e as suas vozes a serem ouvidas. O MSC anunciou
que irá desenvolver uma proposta de mecanismo para os OS
OSC,
C, com base nos seguintes princípios
acordados no CSA:
1)
Deve ter uma perspetiva de direitos humanos, com especial referência para a realização
progressiva do direito à alimentação adequada;
2)
Deve tornar possível a responsabilização dos tomadores de dec
decisão;
3)
Deve ser participativa e incluir avaliações que envolvam intervenientes e beneficiários,
incluindo os mais vulneráveis;
4)
Deve ser simples, mas aprofundado, preciso, atempado e compreensível para todos, com
indicadores desagregados por sexo, idad
idade,
e, região, etc., e que indique o impacto, o
processo e os resultados esperados;
5)
Não deve duplicar sistemas existentes, antes ser construído com base nas capacidades
analíticas e estatísticas nacionais, melhorando
melhorando-as.
Programa de trabalho e prioridades
Após um ano de consultas, o plenário solicitou ao Grupo de Peritos de Alto Nível (HLPE) que
realizasse um estudo sobre “desenvolvimento agrícola sustentável para a segurança alimentar e
nutricional, incluindo o papel da criação de gado” para apresentar ao CSA em 2016.
Relativamente às prioridades futuras do CSA para o biénio 2016
2016-2017,
2017, o MSC reiterou as suas
prioridades como a agroecologia e a governança dos recursos genéticos. A proposta para as
prioridades futuras será negociada durante o próximo ano ppara
ara decisão na 42ª reunião do CSA
em 2015.
Eventos paralelos à 41ª assembleia
sembleia plenária do CSA
Evento paralelo “O
O direito à alimentação em 2024 – Uma utopia
a concreta”
O projeto IFSN financiou o
evento paralelo “o direito à
alimentação em 2024 – uma
utopia
concreta”.
Flávio
Valente, Secretário-Geral
Secretário
da
FIAN,
apresentou
o
documento de síntese das OSC
com a avaliação do progresso
do direito à alimentação nos
últimos dez anos.
a
Referiu o
Direito à Alimentação em
diversas
Constituições
nacionais, a reforma do CSA
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como órgão de governança global para a segurança alimentar, os crescentes movimentos globais
para a soberania alimentar como grandes conquistas. Ao mesmo tempo ain
ainda
da existem muitos
obstáculos como a falta de implementação e monitoramento de políticas e leis, e o aumento do
controlo das empresas do setor agrícola sem fiscalização adequada. Raquel Gil, da Caritas
Espanha e o nosso colega Pedro Peralta, da Red Rural/IF
Rural/IFSN
SN Paraguai destacaram o papel
essencial dos mais vulneráveis no monitoramento para assegurar que os seus direitos são centrais
em qualquer política ou estratégia governamental. Biraj Patnaik, representante da Campanha
Direito à Alimentação Índia (Right tto Food Campaign India), destacou a falta de coerência que
ocorre quando as leis como a recente Lei de Segurança Alimentar Nacional (NFSA) na Índia,
estão em conflito com as regras comerciais e de investimento. Finalmente, Svetlana Boincean, do
Sindicato Internacional
ternacional dos Trabalhadores do setor Alimentar (International Union of Food
Workers), sublinhou o papel dos trabalhadores rurais, cujos direitos são continuamente violados
em nome do lucro privado. A Relatora Especial para o Direito à Alimentação, Hilal Elver,
encerrou o evento com um apelo para a continuação dos progressos no direito à alimentação, se
quisermos um mundo onde as pessoas possam usufruir dos seus direitos e liberdades e viver em
paz com o ambiente.
Evento paralelo “Em
Em direção a um mecanismo inovador de monitoramento do
CSA: monitorar as diretrizes de posse da terra do CSA e a Agenda de Ação para
a Segurança Alimentar em Crises prolongadas
prolongadas”
O evento paralelo apresentou
algumas
experiências
de
mecanismos de monitoramento
baseados noss direitos humanos
que podem servir de exemplo
para
o
sistema
de
monitoramento do CSA. Jose
Francisco Cali, Presidente do
Comité das NU para a
Eliminação da Discriminação
Racial, descreveu a forma
como, dentro do Comité, os
Estados-membros
membros
têm
de
apresentarr um relatório regular
a cada dois anos, e como a
sociedade civil desempenha um papel crucial com a apresentação contra
contra-relatórios
relatórios alternativos.
O Comité pode enviar recomendações a todos os Estados
Estados-membros
membros após a conclusão dos seus
relatórios, o que lhes pode servir como indicador para o relatório seguinte.
Robert Vaughan, Membro do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
descreveu o Sistema de revisão periódica universal. Os estados membros devem submeter-se,
submeter
a
cada quatro anos, a uma
ma análise pelos pares que inclui informação dos intervenientes, relatórios
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de Estado e compilações das NU. A Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais
podem apresentar casos de violação de Direitos Humanos, e os Estados podem aceitar ou rejeitar
as recomendações a eles endereçadas como resultado da análise. Mencionou também o Projeto
da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Trabalhadores das Áreas Rurais, que se encontra
neste momento em discussão no Conselho de AR.
Mariam Al Jaajaa, do Grupo Árabe para a Proteção da Natureza (Arab Group for the Protection
of Nature), destacou as condições adversas em que vivem as pessoas em países em crises
prolongadas, com as dificuldades de acesso, falta de capacidade institucional, etc. Caio Galvão
de França,
a, Ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, apresentou a experiência de
monitoramento do seu país, que adotou uma abordagem progressiva começando com a avaliação
da conformidade dos sistemas de registro de terra e de cadastro nacionais com os padrões da
Diretrizes da posse da terra, em direção a uma reforma distributiva de terras para as mulheres.
Irão produzir um primeiro relatório e apresentá
apresentá-lo
lo nos espaços participativos existentes como o
Conselho de Agricultura Familiar no MERCOSUL.
Evento paralelo “O Comité Consultivo Mundial ddo AIAF-2014”
O evento paralelo mostrou o progresso alcançado durante o ano de 2014, que foi declarado o
Ano Internacional da Agricultura Familia
Familiarr das Nações Unidas. O conceito de agricultura familiar
faz parte do discurso político global dentro da Agência e a nível governamental. Em muitos
países foram estabelecidos comités nacionais para discutir e desenvolver políticas ad hoc
(pontuais) de apoio à agricultura familiar. Foi destacado o envolvimento de novos grupos como
estudantes e consumidores ativamente engajados na campanha. Foram conseguidos progressos a
nível regional, como a iniciativa REAF (Reunião Especializada de Agricultura Familiar) de
agricultura familiar no Mercosul ou, na África do Sul, o lançamento do programa de apoio aos
pequenos produtores. O desafio atual é como avançar e construir sobre o que já foi realizado até
agora. Muitos países iniciaram um processo para melhor definir e m
medir
edir a incidência das
propriedades agrícolas familiares de modo a desenvolver melhores políticas para apoio As
mulheres e os jovens ainda enfrentam muitas barreiras no acesso à terra, ao crédito e aos serviços
que os impedem de viver a sua vida com base na agricultura, com o abandono progressivo das
áreas rurais pelas pessoas jovens. O sentimento geral é o de que as atividades do AIAF devem
continuar a reforçar o apoio aos agricultores familiares
familiares.
Evento paralelo sobre “L
“Lições aprendidas no ‘Ano da
a Agricultura e da
Segurança Alimentar’’ de África: implementa
implementação nacional e consequências
conse
mundiais”
O evento paralelo facilitado pela Fundação Bill & Melinda Gate
Gatess pretendeu partilhar
experiências sobre o empenho da AAI e do Grupo de Atores Não Estatais durante o Ano Da
Agricultura 2014 e o seu impacto no resultado da Declaração de Malabo. David Adama partilhou
experiências da organização da federação de agricultor
agricultores,
es, dos pequenos agricultores e de outras
organizações da sociedade civil para o desenvolvimento das dez recomendações para agentes não
estatais (NSA) incluídas na Resolução dos Ministros da Agricultura, entrando assim na
declaração final. Também partilhou o trabalho da AA com a União Africana e com a Agência
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NEPAD para rever a Nota Indicativa para a medição dos gastos Estatais com a Agricultura e do
trabalho com pequenos agricultores nos países PAA à luz do compromisso dos Chefes de Estado
de atribuir 10% para a criação e para receber o primeiro Fórum de Mulheres Agricultoras a
realizar em Kigali, em Setembro de 2014
2014.
Reunião com a Relatora Especial sobre o Direito à Alimentação
A IFSN e a AA reuniram com a Relatora Especial para
o Direito à Alimentação. Hilal Elver apresentou os
planos para o futuro. O seu primeiro relatório irá
ilustrar as suas prioridades para os próximos seis anos;
em seguida pretende lançar um relatório sobre acesso à
justiça, alterações climáticas, agroecologia e soluções
inteligentes para colmatar as alterações climáticas na
agricultura, e ainda sobre mulheres com foco na
proteção legal para o acesso das mulheres à terra e aos
recursos naturais.
Perspectivas de futuro
Temos que começar a trabalhar agora nas próximas atividades do CSA para reforçar a
contribuição da sociedade civil
civil.
Ligando os pequenos agricultores aos mercados
O plano de trabalho do CSA para 2015 inclui a organização de um Fórum de Alto Nível sobre a
ligação dos Pequenos agricultores aos mercados. Após os protestos do MSC contra a falta de
envolvimento das organizações de produtores de pequena escala nas preparações, foi decidido
estabelecer um Comité de gestão com participação dos pequenos produtores e de outros grupos
interessados. Um breve
eve resumo sobre os principais pontos que emergiram da reunião das OSC do
CSA 41 está disponível aqui. Se desejar participar pode juntar
juntar-se
se ao grupo de trabalho do MSC
sobre investimento agrícola, escrevendo para: [email protected]
Relatório do Grupo de Alto
lto Nível sobre o tema Água e Segurança Alimentar e Nutricional
O "esboço zero 'do relatório do HLPE sobre Água e Segurança Alimentar e Nutricional está
agora disponível. www.fao.org/fsnforum/cfs
www.fao.org/fsnforum/cfs-hlpe/water-food-security-v0
Para participar no Grupo de Tra
Trabalho
balho (WG) do MSC sobre esta questão entrar em contato com
Shalmali Guttal da Focus on the Global South (([email protected])) ou com Emily
Mattheisen de Habitat International Coalition (emattheisen@hic
([email protected]),
mena.org), ou enviar e-mail
e
para o secretariado do MSC:
SC: [email protected]