PROGRAMA Corporativo Anticorrupção Política de

REGAL-BELOIT CORPORATION
PROGRAMA Corporativo Anticorrupção
Política de Contratação de Terceiros: Anexo 4
Este documento é controlado e foi divulgado eletronicamente. A versão no site da Regal Corporate Governance é o documento mais
atualizado. As cópias físicas não são controladas e podem estar desatualizadas. Usuários de cópias físicas devem comparar suas
versões com a versão eletrônica. Ago/2012
Data da primeira versão:
Revisão nº:
Periodicidade de revisão:
Autor
(Departamento, título e e-mail):
Agosto de 2011
2, 14 de agosto de 2012
Anual
Fernando Ruiz
Jurídico, Assoc. Gen. Advogado - Comercial, [email protected]
Disposições recomendadas para contratos com terceiros
Sempre que possível e dependendo de circunstâncias factuais específicas de cada Terceiro, a Regal
também considerará a inclusão das seguintes disposições adicionais:
2.6
Precisão e confiança da Regal ante due diligence [do Terceiro]. Em relação
à seleção da Regal de [o Terceiro], [o Terceiro] forneceu à Regal informações corretas, executou
um questionário e realizou as certificações aqui anexadas (coletivamente, "Informações de Due
Diligence Anticorrupção"). [O Terceiro] declara e garante que as Informações de Due Diligence
Anticorrupção estão precisas e completas em resposta à solicitação da Regal de tais informações, e
não contém imprecisões, erros ou omissões que tornariam as declarações ou garantias de [o
terceiro] nos termos deste Contrato incompletas ou imprecisas em qualquer aspecto material. [O
Terceiro] expressamente entende que, na celebração do Contrato, a Regal conta com a exatidão e
integridade das Informações de Due Diligence Anticorrupção e acredita e espera que [o Terceiro]
mantenha sua conduta ética e evite qualquer ação ou omissão que possa resultar à Regal a
responsabilidade pela violação da FCPA, UK Bribery Act ou qualquer outra lei anticorrupção
aplicável.
2.7
Direito de investigação. No caso de haverem razões para acreditar que [o
Terceiro] agiu ou foi omisso em situação que possa sujeitar a Regal a responsabilidades no âmbito
da FCPA ou outra lei aplicável, [o Terceiro] concorda que a Regal terá o direito, mediante
notificação por escrito a[o Terceiro], de conduzir investigação e auditoria de [o Terceiro] para
determinar, à satisfação da Regal, se tais ações ou omissões em nome de [o Terceiro] podem
sujeitar a Regal a responsabilidades por suborno, corrupção ou fraude. [O Terceiro] concorda em
cooperar plenamente com tal investigação, sendo que seu escopo, método, natureza e duração
ficarão a critério da Regal.
2.8
Obrigação contínua de informações [do Terceiro]. [O Terceiro] concorda
que caso tenha conhecimento de: (i) qualquer pagamento, oferta ou contrato para realização de
pagamento a Funcionário Público Estrangeiro com o propósito de obter ou manter negócios, no
âmbito do Contrato ou de outra forma, ou (ii) qualquer outro desenvolvimento, durante a vigência do
Contrato, que de qualquer forma torne imprecisas ou incompletas as declarações, garantias e
contratos do [Terceiro] abaixo a partir desta data e a qualquer momento durante a vigência do
Contrato, em relação à FCPA ou outra lei que proíbe o suborno, corrupção ou fraude, [o Terceiro]
imediatamente informará _____________, por escrito, sobre tal conhecimento ou suspeita e tudo
que for de domínio do [Terceiro].
Setor de Ética e Conformidade
Regal Beloit Corporation
200 State Street
Beloit, WI 53511 EUA
[email protected]
T: 608.361.7416 / F: 608.364.8817 /W: RegalBeloit.com
Última revisão: 14 de agosto de 2012
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Política de Contratação de Terceiros: Anexo 4
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2.9
Obrigação contínua de informar sobre propriedade governamental [do
Terceiro]. Caso durante a vigência do Contrato um Funcionário Público Estrangeiro adquira uma
parte de qualquer tipo ou natureza, direta ou indireta, de [o Terceiro] ou do Contrato, [o Terceiro]
concorda em fornecer a imediata, completa e precisa informação por escrito para a Empresa, e que,
após a informação, o Contrato deverá ser imediatamente rescindido pela Regal mediante
notificação por escrito a[o Terceiro] sujeito às disposições da Seção ___ do Contrato.
2.10
Indenização. [O Terceiro] concorda em indenizar e isentar a Regal e seus
respectivos executivos, diretores, funcionários, sucessores e cessionários de toda e qualquer
reclamação, demanda, ação, dano ou despesa de qualquer forma ou natureza, incluindo honorários
advocatícios e outros custos de defesa jurídica, direta ou indireta que todos ou qualquer um deles
possam sofrer ou incorrer como resultado de ações ou omissões do [Terceiro] ou seus diretores,
executivos, funcionários, prepostos ou agentes, decorrentes da violação (i) de qualquer uma das
declarações, garantias ou obrigações [do Terceiro], estabelecidos neste Contrato, (ii) violação por
parte de [o Terceiro] de qualquer lei, regulamento ou ordem, incluindo, mas não limitado a FCPA ou
UK Bribery Act, ou (iii) violação por parte da Empresa de qualquer lei, regulamento ou ordem,
incluindo, mas não limitado a FCPA ou UK Bribery Act, caso tal violação da Empresa seja resultado
direto de ação ou omissão de [o Terceiro], seus diretores, executivos, funcionários, prepostos ou
agentes.
2.11
Direito de divulgação da Regal. No evento de concluir, com base em seu
próprio julgamento, de boa fé, que [o Terceiro] violou a FCPA, a Regal pode rescindir o contrato e
divulgar as violações da FCPA a qualquer autoridade governamental, incluindo, mas não limitado a,
Departamento de Justiça dos EUA, EUA Securities and Exchange Commission ou U.K. Serious
Fraud Office.
Setor de Ética e Conformidade
Regal Beloit Corporation
200 State Street
Beloit, WI 53511 EUA
[email protected]
T: 608.361.7416 / F: 608.364.8817 /W: RegalBeloit.com
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