Convite 23/2011 - Fundação ASTEF
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Convite 23/2011 - Fundação ASTEF
Comissão de Licitação Convite Nº 023/2011 Recebimento das Propostas Até Dia: 09/06/2011 Abertura dos Envelopes Dia: 09/06/2011 Hora: 11:00 horas. Hora: 11:00 horas. Local: Sede da Fundação ASTEF – Campus Universitário do Pici, S/Nº, Sala B Bloco 710 - Bairro Amadeu Furtado A Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas Fundação ASTEF, através da sua Comissão de Licitação, face ao disposto no presente instrumento, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO, convida essa empresa a apresentar proposta, cujo recebimento e início de abertura darse-ão em sessão pública, no local, data e horário acima indicados. I - DO OBJETO O evento tem por fim a aquisição de equipamentos de informática, mediante entrega com prazo determinado, conforme discriminado no Anexo I, parte integrante deste Convite. II - DA APRESENTAÇÃO Os interessados deverão apresentar, até a data e hora do recebimento, 01 (um) envelope, fechado, em cuja parte externa deverá constar: - Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas Fundação ASTEF - Convite 023/2011 - Nome e CNPJ da empresa licitante - Data e hora da abertura 1 Comissão de Licitação O envelope deverá ser encaminhado para a Fundação ASTEF no seguinte endereço: Campus Universitário do Pici, S/Nº, Bloco 710, Sala B, CEP. 60.455900, em Fortaleza-CE. No caso de participação de empresa filial, deverá esta apresentar-se com o seu CNPJ próprio. A participação de representante de qualquer concorrente deverá ser credenciada mediante instrumento próprio. 1 - Os licitantes com domicílio fiscal em Unidade da Federação onde o SICAF - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES se encontre implantado deverão estar regularmente cadastrados no referido sistema. A comprovação do cadastramento do licitante no SICAF, bem como sua validade serão confirmados, por meio de consulta "on line", pela Comissão de Licitação, sob pena de sua inabilitação. O envelope deverá conter 02 (duas) vias da proposta comercial, acompanhada de declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Anexo II ao presente instrumento. 2 – Os licitantes com domicílio fiscal, em Unidade da Federação onde o SICAF não se encontre implantado, deverão apresentar sua proposta comercial acompanhada do Contrato Social e de suas atualizações, do Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal e da Certidão Negativa de Débito (CND) junto à Previdência Social, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, que deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada. III – DA PROPOSTA COMERCIAL A proposta comercial, formulada em moeda corrente nacional, conterá preço unitário e total do equipamento foco desta Licitação, devendo estar incluídas no preço total todas as despesas, tais como: fretes, taxas, impostos, contribuições sociais, obrigações tributárias, emolumentos etc. Em caso de 2 Comissão de Licitação divergência entre o preço unitário e total, será considerado o preço unitário. Serão consideradas as propostas datadas, devidamente subscritas e rubricadas, que não contenham emendas ou rasuras. Não serão aceitas propostas alternativas de preços oferecidas pelo mesmo licitante. IV – DO LOCAL PARA ENTREGA DO OBJETO O objeto da presente licitação deverá ser entregue na Fundação ASTEF, localizado no Campus Universitário do Pici, S/Nº - Bloco 710, Sala B, Amadeu Furtado, CEP. 60455-900. O setor de compras da Fundação ASTEF receberá o objeto foco da presente Licitação, em horário comercial, de 8h às 12h e de 13h às 16h e 30min. Não será recebida mercadoria em horário diverso ao aqui estipulado. V - DO JULGAMENTO As propostas serão apreciadas pela Comissão de Licitação. A Comissão desclassificará as propostas que conflitarem com o presente Instrumento de Convocação, e seu Anexo I. Fará a classificação das demais, por ordem crescente de preços e declarará vencedora aquela que consignar o menor preço por item, atendidas as disposições do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93. Em caso de empate, será realizado sorteio, em ato público, na forma do art. 45, parágrafo 2º, dessa Lei. Concluído o julgamento, o processo será remetido à autoridade superior, para a homologação dos resultados. 3 Comissão de Licitação VI - DA ADJUDICAÇÃO Os atos de Classificação, Homologação e Adjudicação serão publicados no quadro de avisos da Fundação ASTEF. A Convocação do licitante vencedor será procedida por meio de Notificação, via carta com aviso de recebimento, correio eletrônico ou via fax, para, no prazo estipulado na convocação, fornecer o objeto da presente Licitação de acordo com o Pedido de Compra, expedido pela Fundação ASTEF. VII - DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado ao Licitante vencedor, em parcela única, mediante comprovante de entrega do objeto da presente licitação, acompanhado de Nota Fiscal de acordo com Pedido de Compra expedido pela Fundação ASTEF. VIII – DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros para esta Licitação correrão por conta do projeto: UFC/FUNDAÇÃO ASTEF/PETROBRAS SIMULAÇÃO QUÍMICA – F0042. IX - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, nos termos do art. 109, parágrafo 6º, da Lei nº 8.666/93. X - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO A inexecução total ou parcial do objeto desta licitação ensejará, respectivamente, a aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato e, quando pago em parcelas, o de 0,1% por dia do valor da parcela devida (ou do bem), na hipótese de atraso 4 Comissão de Licitação no fornecimento ou no pagamento, independentemente da possibilidade de rescisão contratual, com as conseqüências previstas em Lei, reconhecidos os direitos da Administração previstos no art. 77 da Lei nº 8.666/93. XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A licitação poderá ser revogada em qualquer de suas fases, por motivos de oportunidade e conveniência administrativa, devidamente justificados, sem que caiba aos respectivos participantes direito à reclamação ou indenização. A participação, no presente processo licitatório, implica na aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste Instrumento e nos documentos que dele fazem parte integrante, bem como, na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. Da reunião de abertura dos envelopes será lavrada ATA circunstanciada, que registrará os fatos ocorridos, inclusive eventuais reclamações que interessarem ao julgamento da licitação. As dúvidas suscitadas na interpretação do presente Convite serão resolvidas pela Comissão de Licitação. Fortaleza, 02 de junho de 2011. Pela Comissão de Licitação ______________________________________ Prof. José Maria de Sales Andrade Neto Presidente da Comissão de Licitação da Fundação ASTEF 5 Comissão de Licitação ANEXO I OBJETO DA LICITAÇÃO CONVITE Nº 023/2011 – FUNDAÇÃO ASTEF ITEM QUANTIDADE: ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Notebook: 01 01 - Processador Intel Core i5-560 (2.66 GHz, 3M cachê L3); - HD de 500 gb (7200 rpm); - Memória: 6Gb (ddr3); - Placa de vídeo NVIDIA GeFORCE 310M GS de 512 MB (ou superior); - Teclado Interno Luminoso com touchpad Multi-Toque (ativado por gestos); - Leitor de Impressões digitais; - Bluetooth; - Mouse wireless Mobile; - Mochil para notebook com tela de até 15,6”; - Microsoft Office Professional 2010, em português; - Sistema Operacional Windows 7 Professional, (64 bits); -Teclado USB ABNT; - Garantia de 03 anos contra acidentes. Computador: 02 03 - Monitor LCD 19” Widescreen; - Processador Core 2 Quad (2.66 GHz, 4 MB L2 Cache, 1333 MHz FSB); - Sistema Operacional Windows 7 Professional, em português (64 bits); - Disco Rígido de 500Gb (7200 rpm); - Segundo Disco Rígido de 500 Gb (7200 rpm); -Teclado USB Português; - Placa de vídeo NVIDIA GeFORCE G310 de 512 MB (ou superior); - Mouse Óptico; - Unidade Óptica (DVD+/-RW) de 16x; - Energy smart Habilitado; - Microsoft Office Professional 2010, em português com Adobe; - Alto falantes; - Antivirus 36 meses; 6 Comissão de Licitação - NO BREAK Back-Ups 600VA – Entrada Bivolt – Saída 120 V; - Garantia Total de 3 anos. Computador: - Processador Core 2 Quad (2.66 GHz, 4 MB L2 Cache, 1333 MHz FSB); - Sistema Operacional Windows 7 Professional, em português (64 bits); 03 01 - Memória de 4 GB DDR3, SDRAM, 1333 MHz (2 DIMMs); - Disco Rigído de 500GB SATA, 7200 rpm; - Teclado USB Português; - Placa Gráfica Integrada Intel GNA X4500; - Monitor LCD 19” Widescreen; - Mouse Óptico USB; - Unidade Óptica (DVD+/-RW) de 16x; - Energy smart Habilitado; - Microsoft Office Professional 2010, em português com Adobe; - Alto falantes; - Antivirus 36 meses; - NO BREAK Back-Ups 600VA – Entrada Bivolt – Saída 120 V; - Garantia Total de 3 anos. OBSERVAÇÃO: - Os licitantes deverão indicar o prazo máximo para entrega do objeto, ora licitado, formulando suas propostas comerciais em conformidade com as disposições dos itens III e IV, do presente Convite. ____________________________ Fim do Anexo 1___________________________ 7 Comissão de Licitação ANEXO II (Colocar em papel timbrado da empresa licitante) Declaração _________________________, CNPJ Nº. ________________________, sediada _______________________, nº ___, Bairro _____________, Fortaleza Ceará, declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ____________, ______de _______de_______ _______________________________________ Nome: Identidade n.º: Convite Nº 023/2011 Requerente: Professor José Maria de Sales Andrade Neto UFC/FUNDAÇÃO ASTEF/PETROBRAS SIMULAÇÃO QUÍMICA – F0042. Data da Abertura: 09/06/2011 Horário: 11:00h. 8 Comissão de Licitação RECIBO DO CONVITE Certificamos-lhes ter recebido dia / /2011, o Convite 023/2011, que deverá ser devolvido na hora e data prevista. Fortaleza, 02 de junho de 2011. ____________________________________ Assinatura e Carimbo do Proponente 9