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Página EUR-Lex - Euroopa Liidu Teataja - 2010 - C 328e
1 de 12
EUROPA > EUR-Lex Avaleht > Euroopa Liidu Teataja > 2010 > C 328
Jornal Oficial
ISSN 1725-2482
doi:10.3000/17252482.C_2010.328.por
C 328
da União Europeia
53.o ano
4 de Dezembro de 2010
Edição em língua
portuguesa
Comunicações e Informações
Número de
informação
Índice
IV
Página
Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS
INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA
UNIÃO EUROPEIA
Tribunal de Justiça da União Europeia
2010/C 328/01
Última publicação do Tribunal de Justiça da União
Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C
317 de 20.11.2010
V
1
Avisos
PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
Tribunal de Justiça
2010/C 328/02
Processo C-222/08: Acórdão do Tribunal de Justiça
(Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010 — Comissão
Europeia/Reino da Bélgica [«Incumprimento de Estado
— Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal)
— Comunicações electrónicas — Redes e serviços —
Artigo 12.o — Cálculo do custo das obrigações de
serviço universal — Componente social do serviço
universal — Artigo 13.o — Financiamento das
obrigações de serviço universal — Determinação do
encargo injustificado»]
2
2010/C 328/03
(Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010 (pedido de
decisão prejudicial do Grondwettelijk Hof — Bélgica)
— Base NV, Euphony Benelux NV, Mobistar SA,
2
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2010:328:SOM:PT:HTML
06-12-2010
2 de 12
Uninet International NV, T2 Belgium NV, KPN
Belgium NV/Ministerraad [«Comunicações
electrónicas — Directiva 2002/21/CE (directivaquadro) — Artigos 2.o, alínea g), 3.o e 4.o — Autoridade
reguladora nacional — Legislador nacional que age na
qualidade de autoridade reguladora nacional —
Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) —
Redes e serviços — Artigo 12.o — Cálculo do custo das
obrigações de serviço universal — Componente social
do serviço universal — Artigo 13.o — Financiamento
das obrigações de serviço universal — Determinação
do encargo injustificado»]
2010/C 328/04
(Grande Secção) de 5 de Outubro de 2010 — Comissão
Europeia/República Francesa («Incumprimento de
Estado — Artigo 49.o CE — Segurança social —
Cuidados médicos previstos noutro Estado-Membro e
que necessitam do recurso a equipamentos materiais
pesados — Exigência de autorização prévia —
Cuidados programados dispensados noutro EstadoMembro — Diferença entre os níveis de cobertura em
vigor, respectivamente, no Estado-Membro de inscrição
e no Estado-Membro de estada — Direito do segurado
social a uma intervenção da instituição competente
complementar à da instituição do Estado-Membro de
estada»)
3
2010/C 328/05
(Segunda Secção) de 7 de Outubro de 2010 (pedido de
decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te
Antwerpen — Bélgica) — processo penal contra Vítor
Manuel dos Santos Palhota, Mário de Moura
Gonçalves, Fernando Luis das Neves Palhota, Termiso
Lda («Livre prestação de serviços — Artigos 56.o
TFUE e 57.o TFUE — Destacamento de trabalhadores
— Restrições — Empregadores estabelecidos noutro
Estado-Membro — Registo de declaração prévia de
destacamento — Documentos sociais ou de trabalho —
Documentos equivalentes aos previstos pelo direito do
Estado-Membro de acolhimento — Cópia —
Conservação à disposição das autoridades nacionais»)
4
2010/C 328/06
Processos apensos C-53/09 e C-55/09: Acórdão do
Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Outubro
de 2010 (pedido de decisão prejudicial da House of
Lords — Reino Unido) — Commissioners for Her
Majesty's Revenue and Customs/Loyalty Management
UK Limited (C-53/09), Baxi Group Ltd (C-55/09)
(Sexta Directiva IVA — Base de tributação — Sistema
de promoção de vendas — Programa de fidelização que
permite aos clientes receber pontos dos comerciantes e
de os trocar por prémios de fidelidade — Pagamentos
efectuados pelo gestor do programa aos fornecedores
que entregam os prémios de fidelidade — Pagamentos
4
06-12-2010
3 de 12
efectuados pelo comerciante ao gestor do programa que
entrega os prémios de fidelidade)
2010/C 328/07
(Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2010 —
Comissão Europeia/República Portuguesa
(«Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE
— Comunicações electrónicas — Redes e serviços —
Artigos 3.o, n.o 2, e 8.o, n.o 2 — Designação das
empresas encarregadas das obrigações de serviço
universal — Transposição incorrecta»)
5
2010/C 328/08
(Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2010 [pedido de
decisão prejudicial da Court of Appeal (England &
Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Secretary
of State for Work and Pensions/Taous Lassal (Reenvio
prejudicial — Livre circulação de pessoas — Directiva
2004/38/CE — Artigo 16.o — Direito de residência
permanente — Aplicação no tempo — Períodos
decorridos antes da data de transposição)
5
2010/C 328/09
(Grande Secção) de 5 de Outubro de 2010 (pedido de
decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad
— Bulgária) — Georgi Ivanov Elchinov/Natsionalna
zdravnoosiguritelna kasa [Segurança social — Livre
prestação de serviços — Seguro de doença — Cuidados
hospitalares dispensados noutro Estado-Membro —
Autorização prévia — Condições de aplicação do artigo
22.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE)
n.o 1408/71 — Modalidades de reembolso ao segurado
das despesas hospitalares incorridas noutro EstadoMembro — Obrigação para um órgão jurisdicional
inferior de acatar as instruções de um órgão
jurisdicional superior]
6
2010/C 328/10
(Primeira Secção) de 7 de Outubro de 2010 (pedido de
decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny
— República da Polónia) — Kronospan Mielec sp. z
o.o./Dyrektor Izby Skarbowej w Rzeszowie (Sexta
Directiva IVA — Artigo 9.o, n.o 2, alíneas c) e e) —
Trabalhos de investigação e de desenvolvimento
realizados por engenheiros — Determinação do lugar
da prestação de serviços)
7
2010/C 328/11
(Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010 (pedido de
decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di
Bolzano — Itália) — processo penal contra Martha
Nussbaumer («Pedido de decisão prejudicial —
Directiva 92/57/CEE — Prescrições mínimas de
segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros
temporários ou móveis — Artigo 3.o — Obrigações de
nomear um coordenador em matéria de segurança e de
8
06-12-2010
4 de 12
saúde e de elaborar um plano de segurança e de saúde»)
2010/C 328/12
(Quinta Secção), de 7 de Outubro de 2010, (pedido de
decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts —
República da Letónia) — Stils Met SIA/Valsts
ieņēmumu dienests (Pauta aduaneira comum —
Classificação pautal — Nomenclatura combinada —
Capítulo 73 — Cordas e cabos de aço — Posição 7312
— Código TARIC — Erro na classificação pautal —
Colocação das mercadorias em livre prática —
Regulamento (CE) n.o 384/96 — Direitos anti-dumping
— Coima num montante igual ao total dos direitos antidumping)
8
2010/C 328/13
(Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010 — Comissão
Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento de
Estado — Ambiente — Directiva 2008/1/CE —
Prevenção e controlo integrados da poluição —
Condições de licenciamento das instalações existentes
— Não transposição no prazo prescrito)
9
2010/C 328/14
(Sétima Secção) de 7 de Outubro de 2010 — Comissão
Europeia/República Helénica (Incumprimento de
Estado — Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas
— Não transposição no prazo estabelecido)
9
2010/C 328/15
Processo C-400/10 PPU: Acórdão do Tribunal de
Justiça (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2010
(pedido de decisão prejudicial da Supreme Court —
Irlanda) — J. McB./L. E. [«Cooperação judiciária em
matéria civil — Matérias matrimonial e de
responsabilidade parental — Convenção da Haia de 25
de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto
Internacional de Crianças — Regulamento (CE)
n.o 2201/2003 — Menores cujos progenitores não
casaram — Direito de guarda do pai — Interpretação
do conceito de “direito de guarda” — Princípios gerais
de direito e Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia»]
10
2010/C 328/16
Processo C-142/10 P: Recurso interposto em 17 de
Março de 2010 por Francisco Pérez Guerra do
despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta
Secção) em 11 de Fevereiro de 2010 no processo T3/10, Pérez Guerra/BNP Paribas e Espanha
10
2010/C 328/17
Junho de 2010 por Franssons Verkstäder AB do
despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava
Secção) em 10 de Maio de 2010 no processo T-98/10,
Franssons Verkstäder AB/IHMI e Lindner
Recyclingtech (Chaff Cutters)
10
2010/C 328/18
Processo C-368/10: Acção proposta em 22 de Julho de
2010 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos
10
06-12-2010
5 de 12
2010/C 328/19
Processo C-371/10: Pedido de decisão prejudicial
apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam (Países
Baixos) em 26 de Julho de 2010 — National Grid Indus
BV/Inspecteur van de Belastingdienst
Rijnmond/kantoor Rotterdam
11
2010/C 328/20
Processo C-387/10: Acção intentada em 2 de Agosto de
2010 — Comissão Europeia/República da Áustria
12
2010/C 328/21
Processo C-428/10: Acção intentada em 27 de Agosto
de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa
12
2010/C 328/22
apresentado pela Cour d’appel de Mons (Bélgica) em
13 de Setembro de 2010 — État belge — SPF
Finances/BLM SA
12
2010/C 328/23
apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em
13 de Setembro de 2010 — Lilia Druțu/Direcția
Generală a Finanțelor Publice Bacău, Administrația
Finanțelor Publice Bacău
13
2010/C 328/24
13 de Setembro de 2010 — SC DRA SPEED
SRL/Direcția Generală a Finanțelor Publice Bacău,
Administrația Finanțelor Publice Bacău
13
2010/C 328/25
13 de Setembro de 2010 — SC SEMTEX SRL/Direcția
14
2010/C 328/26
13 de Setembro de 2010 — Ioan Anghel/Direcția
14
2010/C 328/27
Setembro de 2010 pela Télévision française 1 SA (TF1)
do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção)
proferido em 1 de Julho de 2010 nos processos apensos
T-568/08 e T-573/08, M6 e TF1/Comissão
15
2010/C 328/28
apresentado pelo Okresný súd Prešov (República da
Eslováquia) em 16 de Setembro de 2010 — Jana
Pereničová, Vladislav Perenič/S.O.S. financ, spol. sro
15
2010/C 328/29
apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países
Baixos) em 17 de Setembro de 2010 — G.A.P. Peetersvan Maasdijk/Raad van bestuur van het
Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen
16
2010/C 328/30
apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em
16
06-12-2010
6 de 12
17 de Setembro de 2010 — Asociación Nacional de
Expendedores de Tabaco y Timbre
(ANETT)/Administración del Estado
2010/C 328/31
Setembro de 2010 por Luigi Marcuccio do acórdão
proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de
Julho de 2010 no processo T-401/09, Luigi
Marcuccio/Tribunal de Justiça
16
2010/C 328/32
Julho de 2010 pela Deutsche Post AG do despacho
proferido pelo Tribunal Geral em de 27 de Setembro de
2010 no processo T-570/08, Deutschce Post
AG/Comissão Europeia
17
2010/C 328/33
apresentado pelo Landgericht Gießen (Alemanha) em
28 de Setembro de 2010 — Processo penal contra Baris
Akyüz
18
2010/C 328/34
Processo C-470/10: Acção intentada em 28 de
Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República
Portuguesa
19
2010/C 328/35
apresentado pelo Unabhängig Verwaltungssenat
Salzburg (Áustria) em 28 de Setembro de 2010 —
Martin Wohl e Ildiko Veres/Magistrat der Stadt
Salzburg, outra parte: Finanzamt Salzburg–Stadt
19
2010/C 328/36
Processo C-473/10: Acção intentada em 29 de
Setembro de 2010 — Comissão/Hungria
19
2010/C 328/37
Outubro de 2010 pela República Federal da Alemanha
do despacho proferido pelo Tribunal Geral em de 14 de
Julho de 2010 no processo T-571/08, República Federal
da Alemanha/Comissão Europeia
21
2010/C 328/38
apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat des
Landes Vorarlberg (Áustria) em 1 de Outubro de 2010
— projektart Errichtungsgesellschaft mbH, Eva Maria
Pepic e Herbert Hilbe/GrundverkehrsLandeskommission Vorarlberg
22
2010/C 328/39
Setembro de 2010, pela Comissão Europeia, do acórdão
proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em
7 de Julho de 2010 no processo T-111/07, Agrofert
Holding a.s./Comissão Europeia
22
2010/C 328/40
Processo C-479/10: Recurso interposto em 5 de
Outubro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da
Suécia
24
2010/C 328/41
Processo C-480/10: Acção intentada em 5 de Outubro
de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia
24
2010/C 328/42
25
06-12-2010
7 de 12
apresentado pela Corte dei Conti — Sezione
Giurisdizionale per la Regione Siciliana (Itália) em 6 de
Outubro de 2010 — Teresa Cicala/Regione Siciliana
2010/C 328/43
Processo C-483/10: Acção intentada em 6 de Outubro
de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha
25
2010/C 328/44
Processo C-485/10: Recurso interposto em 8 de
Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República
Helénica
26
2010/C 328/45
apresentado pela Court of Appeal (England & Wales)
(Civil Division) (Reino Unido) em 18 de Outubro de
2010 — Barbara Mercredi/Richard Chaffe
26
Tribunal Geral
2010/C 328/46
Processo T-135 a T-138/06: Acórdão do Tribunal Geral
de 29 de Setembro de 2010 — Al-Faqih e o./Conselho
(«Política externa e de segurança comum — Luta
contra o terrorismo — Medidas restritivas adoptadas
contra pessoas e entidades ligadas a Osama ben Laden,
à rede Al-Qaida e aos talibã — Congelamento de
fundos — Direitos fundamentais — Direito ao respeito
da propriedade, direito de audição e direito a uma
fiscalização jurisdicional efectiva»)
28
2010/C 328/47
Processo T-230/08 e T-231/08: Acórdão do Tribunal
Geral de 12 de Outubro de 2010 — Asenbaum/IHMI
(WIENER WERKSTÄTTE) [«Marca comunitária —
Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER
WERKSTÄTTE — Motivo absoluto de recusa —
Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do
Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1,
alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]
28
2010/C 328/48
Processo T-439/08: Acórdão do Tribunal Geral de
21 de Outubro de 2010 — Agapiou
Joséphidès/Comissão e EACEA [«Acesso aos
documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 —
Documentos relativos à atribuição de um Centro de
Excelência Jean Monnet à Universidade do Chipre —
Documentos emitidos por terceiro — Recusa parcial de
acesso — Recurso de anulação — Prazo de recurso —
Inadmissibilidade — Excepção de ilegalidade —
Excepção relativa à protecção da vida privada e da
integridade do indivíduo — Excepção relativa à
protecção dos interesses comerciais — Dever de
fundamentação»]
29
2010/C 328/49
Processo T-474/08: Acórdão do Tribunal Geral de
21 de Outubro de 2010 — Umbach/Comissão [«Acesso
aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001
— Documentos respeitantes a um contrato celebrado no
quadro do programa TACIS — Pedido de acesso
relacionado com o diferendo que opõe o recorrente à
Comissão num órgão jurisdicional civil belga —
29
06-12-2010
8 de 12
Recusa parcial de acesso — Pedido de acesso baseado
em princípios decorrentes do Tratado UE — Interesse
público superior»]
2010/C 328/50
Processo T-69/09: Despacho do Tribunal Geral de 5 de
Outubro de 2010 — Provincie Groningen e Provincie
Drenthe/Comissão («Recurso de anulação — FEDER
— Decisão que reduzi a contribuição financeira e que
ordena o reembolso parcial dos montantes pagos —
Entidade regional — Falta de afectação directa —
Inadmissibilidade»)
30
2010/C 328/51
Processo T-415/10 R: Despacho do presidente do
Tribunal Geral de 15 de Outubro de 2010 — Nexans
France/Empresa Comum Fusion for Energy («Processo
de medidas provisórias — Contratos públicos —
Processo de concurso — Recusa de uma proposta —
Pedido de suspensão de execução — Falta de
urgência»)
30
2010/C 328/52
Processo T-431/10 R: Despacho do presidente do
Tribunal Geral de 19 de Outubro de 2010 —
Nencini/Parlamento («Processo de medidas provisórias
— Membro do Parlamento Europeu — Recuperação de
subsídios pagos a título do reembolso das despesas de
assistência parlamentar e de viagem — Pedido de
suspensão de execução — Falta de urgência»)
30
2010/C 328/53
Processo T-280/09: Recurso interposto em 13 de
Agosto de 2010 — Morte Navarro/Parlamento
31
2010/C 328/54
Setembro de 2010 — Brighton Collectibles/IHMI —
Felmar (BRIGHTON)
31
2010/C 328/55
Setembro de 2010 — National Lottery
Commisssion/IHMI — Mediatek Itália e De Gregório
(representação de uma mão)
32
2010/C 328/56
Setembro de 2010 — Yoshida Metal Industry/IHMI PiDesign e outros (superfície coberta por círculos pretos)
32
2010/C 328/57
Setembro de 2010 — Václav Hrbeck com a designação
comercial de BODY-HF/IHMI
33
2010/C 328/58
Setembro de 2010 — Fulmen/Conselho
34
2010/C 328/59
Setembro de 2010 — Mahmoudian/Conselho
34
2010/C 328/60
Processo T-441/10 P: Recurso interposto em 20 de
Setembro de 2010 por Christian Kurrer do acórdão
proferido pelo Tribunal da Função Pública em 8 de
Julho de 2010 no processo F-139/06, Kurrer/Comissão
35
2010/C 328/61
Setembro de 2010 por Salvatore Magazzu do acórdão
36
06-12-2010
9 de 12
Julho de 2010 no processo F-126/06,
Magazzu/Comissão
2010/C 328/62
Setembro de 2010 por Stefano Sotgia do acórdão
Julho de 2010 no processo F-130/06, Sotgia/Comissão.
36
2010/C 328/63
Setembro de 2010 — Apple/IHMI–Iphone Media (IPH
IPHONE)
36
2010/C 328/64
Setembro de 2010 — ClientEarth/Conselho
37
2010/C 328/65
Setembro de 2010 — Northern Ireland Department of
Agriculture and Rural Development/Comissão
38
2010/C 328/66
Setembro de 2010 — Anicav/Comissão
39
2010/C 328/67
Setembro de 2010 — McBride/Comissão
39
2010/C 328/68
Setembro de 2010 — McBride/Comissão
40
2010/C 328/69
Setembro de 2010 — Mullglen/Comissão
41
2010/C 328/70
Setembro de 2010 — Boyle/Comissão
42
2010/C 328/71
Setembro de 2010 — Flaherty/Comissão
43
2010/C 328/72
Setembro de 2010 — Ocean Trawlers/Comissão
44
2010/C 328/73
Setembro de 2010 — Fitzpatrick/Comissão
45
2010/C 328/74
Setembro de 2010 — McHugh/Comissão
46
2010/C 328/75
Setembro de 2010 — Hannigan/Comissão
47
2010/C 328/76
Setembro de 2010 — Murphy/Comissão
48
2010/C 328/77
Outubro de 2010 — Portugal/Comissão
49
2010/C 328/78
Outubro de 2010 — The Pukka Luggage
Company/IHMI — Jesus Miguel Azpiroz Arruti
(PUKKA)
50
2010/C 328/79
Outubro de 2010 — Gas Natural Fenosa
SDG/Comissão
50
06-12-2010
10 de 12
2010/C 328/80
Outubro de 2010 — Iberdrola/Comissão
51
2010/C 328/81
Outubro de 2010 — – Endesa e Endesa
Generación/Comissão
52
2010/C 328/82
Outubro de 2010 — Melli Bank/Conselho
53
2010/C 328/83
Outubro de 2010 — Persia International
Bank/Conselho
54
2010/C 328/84
Outubro de 2010 — Bank Saderat Iran/Conselho
55
2010/C 328/85
Outubro de 2010 — Bank Saderat/Conselho
55
2010/C 328/86
Outubro de 2010 — Bank Mellat/Conselho
56
2010/C 328/87
Outubro de 2010 — Divandari/Conselho
56
2010/C 328/88
Processo T-280/07: Despacho do Tribunal Geral de
7 de Outubro de 2010 — Sepracor/IHMI —
Laboratorios Ern (LEVENIA)
57
2010/C 328/89
5 de Outubro de 2010 — Ryanair/Comissão
57
2010/C 328/90
7 de Outubro de 2010 — Söns/IHMI — Settimio
(GREAT CHINA WALL)
57
Tribunal da Função Pública
2010/C 328/91
Processo F-29/05: Acórdão do Tribunal da Função
Pública (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
— Vivier/Comissão (Função pública — Agentes
temporários — Classificação em grau — Graus
previstos nos convites à apresentação de candidaturas
— Alteração das regras de classificação dos agentes —
Disposições transitórias — Artigo 12.o, n.o 3, do anexo
XIII do Estatuto — Aplicação por analogia)
58
2010/C 328/92
— Gudrun Schulze/Comissão Europeia (Função
pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos
cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da
entrada em vigor do novo Estatuto — Regras
transitórias de classificação em grau no momento do
recrutamento — Classificação no escalão — Artigo 32.o
do Estatuto — Artigos 2.o, 5.o e 12.o do anexo XIII do
Estatuto — Discriminação em razão da idade —
Remuneração igual para um trabalho de valor igual —
Princípio da boa administração — Dever de solicitude)
58
2010/C 328/93
59
06-12-2010
11 de 12
— Jacobs/Comissão (Função pública — Funcionários
— Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito
numa lista de reserva antes da entrada em vigor do
novo Estatuto — Classificação em grau nos termos das
novas regras menos favoráveis — Artigo 12.o, n.o 3, do
anexo XIII do Estatuto)
2010/C 328/94
— Torijano Montero/Conselho (Função pública —
Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome
foi inscrito numa lista de reserva de um concurso
publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto
— Classificação em grau nos termos das novas regras
menos favoráveis — Artigo 5.o do Estatuto — Artigo
12.o do anexo XIII do Estatuto — Princípio da
igualdade — Princípio da confiança legítima — Dever
de solicitude — Proporcionalidade)
59
2010/C 328/95
Pública (2a Secção) de 30 de Setembro de 2010 —
Toth/Comissão (Função Pública — Agente temporário
— Classificação em grau — Graus previstos no convite
à apresentação de candidaturas — Alteração das regras
de classificação dos agentes temporários ocorrida após
publicação do convite à apresentação de candidaturas
— Classificação em grau em aplicação das novas regras
menos favoráveis — Disposições transitórias —
Aplicação por analogia — Artigo 12.o, n.o 3, do anexo
XIII do Estatuto — Proporcionalidade — Princípio da
boa administração)
59
2010/C 328/96
— de Luca/Comissão (Função pública — Funcionários
— Nomeação — Funcionários que acedem a um grupo
de funções superior por concurso geral — Candidato
inscrito numa lista de reserva anteriormente à entrada
em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de
classificação em grau aquando do recrutamento —
Classificação em grau em aplicação das novas regras
menos favoráveis — Artigo 5.o, n.o 2, e artigo 12.o,
n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)
60
2010/C 328/97
Pública (3a Secção) de 30 de Setembro de 2010 —
Lebedef e Jones/Comissão (Função Pública —
Funcionários — Remuneração — Artigo 64.o do
Estatuto — Artigo 3.o, n.o 5, primeira alínea, e artigo 9.o
do anexo XI do Estatuto — Coeficiente corrector —
Igualdade de tratamento)
60
2010/C 328/98
Pública (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010 —
W/Comissão (Função pública — Agentes contratuais
61
06-12-2010
12 de 12
— Remuneração — Prestações familiares — Casal de
pessoas do mesmo sexo — Abono de lar — Condição
de atribuição — Acesso ao casamento civil — Conceito
— Artigo 1.o, n.o 2, alínea c), iv), do anexo VII do
Estatuto)
2010/C 328/99
Processo F-89/10: Recurso interposto em 28 de
Setembro de 2010 — Bovagnet/Comissão
61
2010/C 328/100
Processo F-93/10: Recurso interposto em 4 de Outubro
de 2010 — Blessemaille/Parlamento
61
2010/C 328/101
Processo F-95/10: Recurso interposto em 8 de Outubro
de 2010 — Eberhard Bömcke/BEI
62
PT
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06-12-2010

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