CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS FORENSES

Transcrição

CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS FORENSES (INACIF)
SOLUÇÃO PARA A DISPERSÃO
Frederico Galvão da Silva, Vítor Lopes, Carina Reis e Miguel Silva.
INTRODUÇÃO
Neste momento, devido ao quadro legal vigente, existem em
Portugal diversas instituições com atribuições na área das Ciências
Forenses, onde se incluem o Instituto Nacional de Medicina Legal
(INML), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de
Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia Judiciária
Militar (PJM), a Polícia Marítima (PM) e o Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF).
A fim de contornar esta situação, nalguns países optou-se pela
criação de uma única instituição nacional de ciências forenses.
COMANDO
TERRITORIAL
LAB. INSPECÇÕES JUDICIÁRIAS
LABORATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO
BRAGA
COMANDO
TERRITORIAL
CASTELO
BRANCO
SUBSECÇÃO DE CRIMINALISTICA ●
LAB. IDENTIFICAÇÃO
NÚCLEO TÉCNICO-PERICIAL DE GUIMARÃES ●
·
SUBSECÇÃO DE CRIMINALISTICA
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE S. TORCATO ●
·
NÚCLEO TÉCNICO-PERICIAL DE C. BRANCO
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE C. BRANCO
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE AMARES ●
COMANDO
TERRITORIAL
COMANDO
TERRITORIAL
GUARDA
VILA REAL
COMANDO
TERRITORIAL
GUARDA NACIONAL
REPUBLICANA
VIANA DO
CASTELO
COMANDO
TERRITORIAL
PORTALEGRE
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ●
COMANDO
TERRITORIAL
BRAGANÇA
SETÚBAL
COMANDO
TERRITORIAL
AVEIRO
LISBOA
·
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO
COMANDO
TERRITORIAL
·
·
·
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE SETÚBAL
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE ALMADA
COMANDO
TERRITORIAL
·
NÚCLEO TÉCNICO-PERICIAL DE AVEIRO ●
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE SINTRA
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE S. AVEIRO ●
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE VIALONGA
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE SJ MADEIRA ●
COMANDO
TERRITORIAL
Perante este quadro, é importante e urgente desenvolver um
modelo de Instituto Nacional de Ciências Forenses que congregue
todas as instituições, órgãos e estruturas forenses existentes em
Portugal.
VISEU
●
COMANDO
TERRITORIAL
COIMBRA
COMANDO
TERRITORIAL
LAB IDENTIFICAÇÃO
OBJECTIVOS
ÉVORA
GNR | CO | DIC
DIVISÃO DE
CRIMINALISTICA
COMANDO
TERRITORIAL
·
·
NÚCLEO TÉCNICO PERICIAL DE ÉVORA
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE ÉVORA
·
NÚCLEO DE ESTUDOS DE CRIMINALISTICA
·
SECÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO
·
SECÇÃO DE CÚSTÓDIA E CONTROLO DE QUALIDADE DA PROVA
·
SECÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS DE DESASTRES
·
REPARTIÇÃO DE CRIMINALISTICA
SANTARÉM
NÚCLEO TÉCNICO-PERICIAL DE SANTARÉM ●
·
AREA DE IDENTIFICAÇÃO
·
ÁREA DE INSPECÇÕES JUDICIÁRIAS E VESTIGIOS
ESPECIAIS
·
ÁREA DE FOTOGRAFIA E IMAGEM
·
ÁREA DE NOVAS TÉCNOLOGIAS
·
ÁREA DE ACIDENTES DE VIAÇÃO
·
ÁREA DE DOCUMENTÓSCOPIA GRAFISTICA E
PROPRIEDADE
·
ÁREA DO MEIO AMBIENTE
COMANDO
TERRITORIAL
PORTO
LEIRIA
COMANDO
TERRITORIAL
Figura 6: Organograma da estrutura forense da Guarda Nacional
Republicana
FARO
VIANA DO
CASTELO
BRAGA
·
NÚCLEO TÉCNICO-PERICIAL DO PORTO
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE MATOSINHOS
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE PENAFIEL
COMANDO
TERRITORIAL
BEJA
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
·
·
·
NÚCLEO TÉCNICO-PERICIAL DE FARO
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE FARO
·
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE PORTIMÃO
COMANDO
TERRITORIAL
·
·
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA
·
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE BRAGA ●
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE GUIMARÃES ●
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
MATERIAIS E MÉTODOS
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
SM. FEIRA
GML
GML
GML
CHAVES
GML
DELEGAÇÃO
NORTE
GML
·
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
·
SERVIÇOS TÉCNICOS
PONTA DELGADA
GML
BRAGA
DELEGAÇÃO
CENTRO
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
GUARDA
VISEU
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
·
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE VISEU ●
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE LAMEGO ●
COIMBRA
POLICIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
CASTELO
BRANCO
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE C.BRANCO ●
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DA COVILHÃ ●
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
PSP | DN | DIC
DIVISÃO DE
POLICIA TÉCNICA
E ANÁLISE
CRIMINAL
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE COIMBRA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DA FIGUEIRA DA FOZ
·
NÚCLEO DE POLÍCIA TÉCNICA
·
NÚCLEO DE ESTUDOS E GESTÃO DE RECURSOS
SANTARÉM
LEIRIA
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE LEIRIA ●
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE SANTARÉM
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE TOMAR
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DAS CALDAS DA RAINHA ●
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DAS CALDAS DE POMBAL ●
COMANDO
METROPOLITANO DE
POLICIA
SETÚBAL
LISBOA
ÉVORA
PORTALEGRE
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA ●
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
FARO
BEJA
COMANDO REGIONAL
DE POLICIA
AÇORES
MADEIRA
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE SETÚBAL
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE ALMADA
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE PORTALEGRE
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE ELVAS
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE FARO
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE PORTIMÃO
COMANDO REGIONAL
DE POLICIA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE PONTA DELGADA
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE ANGRA DO HEROISMO
·
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DA HORTA
Figura 7: Organograma da estrutura forense da Policia de Segurança Pública
Deste estudo podemos concluir que é urgente e inadiável criar em
Portugal um Instituto Nacional de Ciências Forenses
(INACIF), na dependência do Ministério da Justiça, que reúna
todas as Instituições, Organismos, Recursos Humanos, Recursos
Financeiros e Materiais.
C | ORGANOGRAMA
GML
·
GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO
·
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
·
PATOLOGIA FORENSE
·
UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
·
CLÍNICA FORENSE
·
UNIDADE DE APROVISIONAMENTO
·
TOXICOLOGIA FORENSE
·
UNIDADE DE INFORMÁTICA
·
UNIDADE DE EXPEDIENTE GERAL E ARQUIVO
·
GENÉTICA E BIOLOGIA FORENSE
TOMAR
GML
GML
COMANDO
METROPOLITANO DE
POLICIA
GML
BRAGANÇA
GML
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE MIRANDELA
·
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE AVEIRO ●
A | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
VILA REAL
GML
LEIRIA
GML
UNIDADE DE POLÍCIA TÉCNICA DE BRAGANÇA
·
VIANA DO CASTELO
GUARDA
GML
·
De acordo com os resultados obtidos, terá de ser encontrada uma
solução que seja unificadora para as Ciências Forenses em Portugal,
que possibilite:
•
Providenciar perícias de acordo com elevados padrões de
competência técnico-científica (Implementação dum Sistema
de Gestão de Qualidade único);
•
Concentrar as áreas periciais actualmente existentes e
promover o desenvolvimento de novas áreas periciais
inexistentes;
•
Criar um centro de investigação e formação para alcançar
uma doutrina única no âmbito das Ciências Forenses;
•
Promover uma administração centralizada das bases de
dados forenses nacionais, bem como criar um único ponto
de contacto com os restantes países e organizações
internacionais;
•
Promover uma única representação nacional nas
organizações internacionais forenses;
•
Promover a racionalização e reafectação de estruturas
existentes, equipamentos técnico-periciais, materiais e
consumíveis forenses;
•
Promover a racionalização de recursos humanos, que irá
permitir uma diminuição de cerca de 700 funcionários
relativamente aos Quadros Orgânicos de Referência;
•
Reduzir um total de 130 órgãos e estruturas forenses;
•
Promover a racionalização de recursos financeiros através de
uma redução de custos na ordem dos 70.000.000.00€ a
75.000.000.00€, nos próximos cinco anos.
GML
GML
GUIMARÃES
GML
GML
PORTO
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE ESPINHO ●
COMANDO DISTRITAL
DE POLICIA
PENAFIEL
AVEIRO
AVEIRO
Através da análise efectuada constatou-se que existem diversas
instituições, órgãos e estruturas que actuam na área das Ciências
Forenses em Portugal. Isto conduz a uma dispersão de meios
humanos e materiais, bem como a uma sobreposição em termos de
cobertura do território nacional, conforme demonstração gráfica.
CASTELO BRANCO
BRAGANÇA
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE CHAVES ●
RESULTADOS
COVILHÃ
VILA REAL
UNIDADE DE POLICIA TÉCNICA DE VILA REAL ●
Para a realização do presente estudo utilizaram-se como materiais
de suporte os documentos legais que enquadram as diversas
instituições, órgãos e estruturas que desenvolvem trabalho na área
das Ciências Forenses em Portugal, bem como de outras Instituições
e Organismos Forenses estrangeiros, que se enquadrem no modelo
deste estudo, em especial o Estonian Forensic Science Institute (EKEI),
o Instituto Nacional de Ciências Forenses da Guatemala (INACIF),
Departamento de Ciências Forenses da Costa Rica (DCF), The
Netherlands Forensic Institute (NFI). Foram utilizados os seguintes
métodos: Método Analítico, Comparativo e Dedutivo, bem como o
Estudo de Casos.
FIGUEIRA DA FOZ
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DE SANTARÉM ●
Este trabalho tem como objectivos determinar quais as vantagens e
desvantagens da criação de um Instituto Nacional de Ciências
Forenses (INACIF) em Portugal, resultante da junção e fusão das
diversas instituições, órgãos e estruturas forenses que desenvolvem
trabalho na área das Ciências Forenses, quer sejam eles de Medicina
Legal, quer sejam de Criminalística, bem como identificar um
modelo organizacional para o mesmo.
FUNCHAL
Ao mesmo tempo verificou-se que noutros países, esta questão já
começou a ser ultrapassada, através da criação de uma única
instituição nacional de ciências forenses, nalguns casos com um
leque de atribuições amplo que abrange a análise da cena do crime
e a realização de perícias, enquanto noutros a sua actividade se
limita à actividade pericial.
Foram identificados problemas de diversa índole, de onde
sobressaem: a dificuldade de implementação de um sistema de
gestão de qualidade de âmbito nacional, a ausência de doutrina e
formação unificadas, questões de cooperação interna e de
cooperação e representação a nível internacional, a proliferação de
estruturas de ciências forenses; globalmente e de forma integrada
um excesso de recursos humanos, excesso de alguns equipamentos
técnico-periciais e materiais forenses e falta de outros, inexistência
de alguma área técnico-periciais.
VISEU
GML
SERVIÇOS TÉCNICOS
·
·
PATOLOGIA FORENSE
·
CLÍNICA FORENSE
·
TOXICOLOGIA FORENSE
·
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
INML
·
CONSELHO DIRECTIVO
·
CONSELHO MÉDICO-LEGAL
·
FISCAL ÚNICO
·
SERVIÇOS CENTRAIS
·
GAB. ASSESSORIA JURÍDICA
·
DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
·
DEP. INVESTIGAÇÃO, FORMAÇÃO E
DOCUMENTAÇÃO
·
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
·
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
·
DIVISÃO RECURSOS LOGISTICOS E FINANCEIROS
·
DIVISÃO DE INFORMÁTICA
SANTARÉM
GML
ALMADA
CASCAIS
BEJA
GML VILA FRANCA DE XIRA
GML
GML
TORRES VEDRAS
GML
GML
ÉVORA
DELEGAÇÃO
SUL
GML
FARO
·
GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO
·
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
·
UNIDADE DE APOIO À DIRECÇÃO
·
SERVIÇOS TÉCNICOS
GML
GML
PORTALEGRE
GML
GML
·
PATOLOGIA FORENSE
·
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
·
CLÍNICA FORENSE
·
UNIDADE FINANCEIRA
·
TOXICOLOGIA FORENSE
·
AREA DE APROVISIONAMENTO
·
·
AREA DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
·
AREA DE INFORMÁTICA
·
AREA DE EXPEDIENTE GERAL E ARQUIVO
SETÚBAL
SANTIAGO DO CACÉM
GML
PORTIMÃO
Figura 1: Organograma da estrutura do Instituto Nacional de Medicina Legal
Gabinete de Perícia Criminalística do
Departamento de Investigação Criminal
(DIC) de BRAGA
GPC
POLICIA JUDICIÁRIA
·
QUÍMICA LABORATORIAL
·
TOXICOLOGIA
·
MARCAS
·
DOCUMENTOS
·
DESENHO CRIMINALÍSTICO
·
FOTOGRAFIA CRIMINALÍSTICA
·
LOFOSCOPIA
·
LOCAL DO CRIME
·
IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA
Área do Laboratório de
Policia Cientifica da
Directoria do Norte
PORTO
(DIC) de LEIRIA
(DIC) de AVEIRO
(DIC) da GUARDA
GPC
COIMBRA
GPC
GPC
(DIC) do FUNCHAL
GPC
(DIC) de PONTA DELGADA
PJ
LABORATORIO
DE POLICIA
CIENTIFICA
LISBOA
GPC
(DIC) de SETÚBAL
·
COMISSÃO DE APOIO
·
DIRECTOR
·
GABINETE DE APOIO
·
QUALIDADE
·
NÚCLEO DE APOIO FORENSE
·
ÁREAS
GPC
GPC
·
·
LOFOSCOPIA
·
LOCAL DO CRIME
·
GPC
GPC
FARO
·
·
·
LOFOSCOPIA
·
LOCAL DO CRIME
·
·
ÁREA DA BIOTOXICOLOGIA
·
ÁREA DA CRIMINALÍSTICA
·
(DIC) de PORTIMÃO
Núcleo de Policia
Técnica da Directoria
do Centro
ÁREA FISICO-DOCUMENTAL
Núcleo de Policia
Técnica da Directoria
do Sul
·
·
·
LOFOSCOPIA
·
LOCAL DO CRIME
·
LOCAL DO CRIME
·
LOFOSCOPIA
·
·
SECTOR DE TOXICOLOGIA
·
BIOLOGIA
·
QUÍMICA LABORATORIAL
B | QUADRO COMPARATIVO DE ORGÃOS A
EXTINGUIR E A CRIAR
·
·
·
INCÊNDIOS E EXPLOSÕES
·
FÍSICA
·
LOFOSCOPIA
·
MARCAS
·
LOCAL DO CRIME
·
MOEDA PAPEL
·
RETRATO ROBÔ
·
DOCUMENTOS
·
SECTOR IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA
·
BALÍSTICA
·
RESÍDUOS DE DISPARO
·
SECTOR DE ESCRITA MANUAL
·
NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO E
COORDENAÇÃO “AFIS”
Figura 2: Organograma da estrutura do Laboratório de Policia Cientifica da Policia Judiciária
POLICIA JUDICIÁRIA
MILITAR
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS
E FRONTEIRAS
POLICIA MARITIMA
COMANDOS LOCAIS
COMANDOS LOCAIS
F. DA FOZ
AVEIRO
DOURO
LEIXÕES
P. DO VARZIM
NAZARÉ
COMANDO
REGIONAL
COMANDO
REGIONAL
NORTE
CENTRO
V. DO CASTELO
LPTC
PJM
LISBOA
LOFOSCOPIA
·
CENA DE CRIME
·
FERRAMENTAS E RASURAS
·
BALÍSTICA FORENSE
FUNCHAL
PORTO SANTO
LISBOA
COMANDO
REGIONAL
BIBLIOGRAFIA
POLICIA
MARITIMA
MADEIRA
SEF
DIRECÇÃO CENTRAL DE
IMIGRAÇÃO, CONTROLO E
PERITAGEM DOCUMENTAL
LAGOS
ST CRUZ DAS FLORES
PRAIA DA VITÓRIA
ANGRA DO HEROISMO
PONTA DELGADA
UNIDADE DE
INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
PORTO
LPTC
DEPARTAMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO E
PERITAGEM
DOCUMENTAL
EXTENSÃO DO LABORATÓRIO DE POLÍCIA
TÉCNICA E CIENTÍFICA
·
LOFOSCOPIA
·
CENA DE CRIME
COMANDO
REGIONAL
AÇORES
VILA DO PORTO
COMANDO
REGIONAL
SUL
PORTIMÃO
FARO
OLHÃO
TAVIRA
VR SANTO ANTÓNIO
LOFOSCOPISTAS
Figura 3: Organograma da estrutura do
Laboratório de Policia Cientifica da Policia
Judiciária Militar
Figura 4: Organograma da estrutura
forense do SEF
Reunião Nacional dos
Peritos dos Gabinetes
Médico-Legais
Figura 8: Representação gráfica do INACIF: A | Cronograma de Implementação, B | Quadro comparativo dos órgãos a extinguir e a criar, C | Organograma
SINES
LABORATÓRIO DE POLÍCIA TÉCNICA E
CIENTÍFICA
·
CASCAIS
SETUBAL
CAMINHA
UNIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO
E APOIO TÉCNICO
PENICHE
Figura 5: Organograma da estrutura forense da
Policia Marítima
Departamento de Ciências Forenses da Costa Rica. In http://dcf.guell.com . Acedido a 06 de Dezembro de 2011.
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Ministério da Defesa Nacional – Polícia Judiciária Militar. In http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/mdn/Servi%C3%A7os+Centrais+de+Suporte/pjm/ . Acedido a 09 de
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Polícia Judiciária. In http://www.pj.pt/ . Acedido a 09 de Dezembro de 2011.
Polícia Marítima. In http:/autoridademaritima.marinha.pt/PT/policiamaritima/Pages/default.aspx . Acedido a 09 de Dezembro de 2011.
Polícia de Segurança Pública. In http:www.psp.pt/Pages/apsp/ondeEstamos.aspx?menu=2&submenu=1&qDistrito=40&qConcelho=51 . Acedido a 09 Dezembro
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. In http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/organizaçao/organograma.aspx?id_linha=4340&menu_position=4124#0 . Acedido a
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Decisão-Quadro do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvam actividades laboratoriais – Bruxelas, 30 de Novembro
de 2009 (08.10), (OR.en) 12819/4/09, REV 4, JAI 546, ENFOPOL 203.
DECRETO-LEI n.º 131/2007 “DR Série I” 82 (27-04-07) 2643-2648.
DECRETO-LEI n.º 252/2000 “DR Série I” 239 (16-10-00).
DESPACHO n.º 12792/2009 “DR Série II” 104 (29-05-09) 21479-21481.
DESPACHO n.º 19935/2008 “DR Série II” 144 (28-07-08).
DESPACHO n.º 63/09-OG de 31 de Dezembro (A Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana).
Mestre Frederico Galvão da Silva | Tlm 919023036 | [email protected]
Mestre Carina Reis | Tlm 919611768 | [email protected]
Mestre Vítor Lopes | Tlm 967928314 | [email protected]
Técnico Forense Miguel Silva | Tlm 968726755 | [email protected]

CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS FORENSES

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