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RESUMO EXECUTIVO Os municípios de Moreno, Jaboatão e Vitória de Santo Antão têm padecido de cheias regulares das áreas situadas as margens do Rio Jaboatão e dos municípios que cortam as áreas a jusante do empreendimento. Esse fenômeno concomitantemente à necessidade de abastecimento de água demanda políticas públicas de contenção e represamento desse importante curso água. Tal medida vem ao encontro do interesse de proteger e dar condições para melhor funcionamento das atividades socioeconômicas, patrimoniais e essencialmente a vida dos habitantes e população flutuante desses municípios. Nesse sentido, foram estudadas alternativas para construção de barragem de usos múltiplos. Esta barragem deveria abranger este arco de interesses tendo a COMPESA na condução desse empreendimento. Frente a esses aspectos o Governo de Pernambuco, através da COMPESA, firmou Contrato de Gestão com a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS no intuito de, por meio da sua Unidade Gestora de Projetos, UGP-Barragens, elaborar e coordenar os estudos ambientais do projeto de barragem Engenho Pereira no rio Jaboatão. Este Relatório refere-se ao Resumo Executivo dos Estudos Ambientais – EIA e RIMA, exigidos para obtenção do licenciamento junto a Agencia Ambiental de Pernambuco, CPRH, do empreendimento denominado Barragem Engenho Pereira, situada no alto curso do Rio Jaboatão, no município Moreno. IDENTIFICAÇÃO DO EMPRENDIMENTO Empreendimento Barragem para Contenção de Enchentes Engenho Pereira Projeto Sistema Produtor da Barragem do Engenho Pereira Localização/Municípios Moreno, Pernambuco IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão social: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA CNPJ: 09.769.035/001-64 Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1.387 – CEP: 50.040-905 – Santo Amaro – Recife/PE Responsável: Eduardo Elvino S. de Lima Telefone: (81) – 3421-1048 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA RESPONSÁVEL Razão Social Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS CNPJ 05.774.391/0001-15 Endereço Av. Professor Luiz Freire, 700 – CEP: 50.740-540 – Cidade Universitária – Recife/PE Responsável Frederico Cavalcanti Montenegro Telefone (81) 3183-4399 E-mail [email protected] Resumo Executivo 1 EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELO EIA/RIMA Nome Engº. Cartógrafo Ivan Dornelas Falcone de Melo Engª Civil Ana Paula B. L. Ferreira Geógrafa Edvânia Torres Aguiar Gomes Bióloga Wbaneide Martins de Andrade Geógrafo Paulo Alves Silva Filho Biólogo Marcondes Albuquerque de Oliveira Arquiteta e Urbanista Lúcia de Fátima Soares Escorel Geógrafo Gevson Silva Andrade Engª Cartógrafa Marcia Cristina de Souza Matos Carneiro Geógrafa Mariana Zerbone Alves de Albuquerque Geógrafo Michel Saturtino Barboza Função Registro Profissional CTF IBAMA Coordenador Técnico CREA PE 32724/D 643879 Analista do Projeto Básico CREA PE 28680/D 5313522 Coordenação Técnica de Estudos Ambientais CREA PE 46723/D 1630397 Supervisão Geral de Estudos Ambientais CRBio 27620/5D 288034 Supervisão Meio Físico CREA PE 047006 5287479 Supervisão Meio Biótico CRBio 27377/5D 245968 Supervisão Meio Antrópico CREA PE 8843/D 1883652 __ Apoio à Coordenação Técnica __ CREA PE 41176/D 336306 CREA PE 46750/D 5361152 CREA PE 047019 5329397 __ 4287864 CREA RN 160870332-2 5348037 Meio Físico Geógrafa Ana Mônica Correia Meteorologista Romilson Ferreira da Silva Meteorologista Wanderson dos Santos Sousa Meteorologista Werônica Meira de Clima e Condições Meteorológicas CREA RN 160886919-9 CREA PE 35374 Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 2 5348018 5278907 Nome Souza Geógrafo Paulo Alves Silva Filho Engª Civil Simone Karine Silva da Paixão Engª Civil Simone Rosa da Silva Geóloga Rizelda Regadas de Carvalho Engª Civil Alessandra Maciel de Lima Barros Engª Química Magdala Braga de Farias Engº Químico Aguinaldo de Queiroz Batista Função Registro Profissional CTF IBAMA Geomorfologia/ Pedologia CREA PE 047006 5287479 Geotecnia CREA RN 180107987-0 5371641 Recursos Hídricos Superficiais CREA RS 69372/D 5267121 Geologia e Recursos Hídricos Subterrâneos CREA PE 38410/D 2527871 CREA PE 34277/D 5076580 CRQ 1301599 5383928 CRQ 1300698 266370 CRBio 11075/5D 288133 CRBio 3684/5D 288090 CRBio 27377/5D 245968 CRBio 27620/5D 288034 CRBio 46786/5D 1721014 CRBio 77436/5D 1952428 CRBio 67069/5D 2723324 CRBio 46786/5D 467810 Qualidade da Água Qualidade do Ar Ruídos Meio Biótico Bióloga Elba Maria Nogueira Ferraz Bióloga Elcida de Lima Araújo Biólogo Marcondes Albuquerque de Oliveira Bióloga Wbaneide Martins de Andrade Biólogo Antônio Paulo da Silva Junior Biólogo Rafael Sales Bandeira Biólogo Fábio Angelo Melo Soares Biólogo Geraldo Jorge Barbosa de Moura Flora e Vegetação Terrestre Mastofauna Terrestre Mastofauna Alada Herpetofauna Resumo Executivo 3 Nome Biólogo Artur Galileu de Miranda Coelho Biólogo Alfredo Matos Moura Júnior Bióloga Karine Matos Magalhães Bióloga Maristela Casé Costa Cunha Bióloga Cristiane Maria Varela de Araújo de Castro Engº de Pesca George Nilson Mendes Engº Florestal Kléber Costa de Lima Engº Florestal João Paulo Ferreira da Silva Função Registro Profissional CTF IBAMA Avifauna CRBio 2774/5D 42263 CRBio 27115/5D 897964 CRBio 27116/5D 878482 CRBio 27488/5D 297073 Vegetação Aquática Fitoplâncton Zooplâncton / Macroinvertebrados bentônicos CRBio 67486/5D 3054785 Ictiofauna CREA PE 40448 2423512 CREA PE 39510/D 5209518 CREA PE 39099/D 1510189 CORECON 1821/PE 2215977 CORECON 4731/PE 5264846 CREA PE 44794/D 5372973 CREA PE 46723/D 1630397 CREA PE 8843/D 1883652 CREA PE 41176/D 336306 Inventário Florestal e Projeto de Compensação/reposição Ambiental Meio Antrópico Economista Osmil Torres Galindo Filho Economista Luís Henrique Romani Campos Socioeconomia Geógrafo José Geraldo Pimentel Neto Geógrafa Edvânia Torres Aguiar Gomes Arquiteta e Urbanista Lúcia de Fátima Soares Escorel Engª Cartógrafa Marcia Cristina de Souza Matos Carneiro Uso e Ocupação do Solo Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 4 Nome Geógrafa Mariana Zerbone Alves de Albuquerque Geógrafo Michel Saturtino Barboza Arqueólogo Marcos Antônio G. M. de Albuquerque Arqueóloga Maria Eleônora da Gama Guerra Curado Arqueóloga Veleda Christina Lucena de Albuquerque Função Registro Profissional CTF IBAMA CREA PE 46750/D 5361152 CREA PE 047019 5329397 SAB 12 516200 SAB 283 2116167 SAB 237 516194 OAB/PB 10.635 329532 OAB/PB 10.938 5391300 Engª Cartógrafa Ana Carolina Schuler Correia CREA PE 33740/D 775184 Engº Cartógrafo Aramis Leite Lima CREA PE 30760/D 5266700 CREA PE 44803/D 5347746 Arqueologia e Patrimônio Histórico e Cultural Legislação Advogado Talden Queiroz Farias Advogado Luiz Carlos Ernesto de Barros Análise Jurídica/ Compensação Ambiental /Passivo Ambiental Cartografia Geógrafo Felipe José Alves de Albuquerque Cartografia Engº Cartógrafo Flávio Porfírio Alves Tecnólogo em Geoprocessamento Daniel Quintino Silva Tecnólogo em Geoprocessamento Diego Quintino Silva Arqueóloga Tecnologia da Geoinformação CREA PE 33392/D 5347904 __ 5347907 CREA PRO 332510 5351237 Equipe de Apoio – Coleta de Dados Arqueologia e Patrimônio SAB 2115655 Resumo Executivo 5 Nome Rubia Nogueira de Andrade Assistente Social Cândida Maria Jucá Gonçalves Geólogo Glauber Matias de Souza Geólogo Otávio Leite Chaves Biólogo Josinaldo Alves da Silva Bióloga Cacilda Michele Cardoso Rocha Engª de Pesca Aurelyanna Christine Bezerra Ribeiro Engº de Pesca Ericarlos Neiva Lima Engª de Pesca Jana Ribeiro de Santana Biólogo Anthony Epifânio Alves Biólogo Felipe Francisco Gomes da Silva Biólogo André Filipe Costa de Oliveira Biólogo Elizardo Batista F. Lisboa Bióloga Eloize Ferreira do Nascimento Biólogo Paulo Henrique Almeida Silva Biólogo Guilherme Santos Toledo de Lima Bióloga Phoeve Macario Função Histórico e Cultural Registro Profissional 537 Mobilização e Articulação Social CRESS 3330 5266803 CREA PE 4508/D 5266714 Geologia Vegetação Terrestre Vegetação Aquática Zooplâncton CREA PE 45081/D CRBio 77332/5D CRBio 77874/5P CREA PE 41391/D 5267005 4927740 5076234 1007341 Ictiofauna/Macroinvertebrad os Bentônicos CREA/BA 2011069486 CREA/BA 2011071993 CRBio 85023/5D Mastofauna Terrestre __ 5360857 Mastofauna Alada __ __ __ __ __ __ __ __ CRBio 77216/5D 2241129 __ 2465349 Ictiofauna Herpetofauna 5314146 5314142 5077376 Avifauna Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 6 CTF IBAMA Nome Bióloga Tatiana de Oliveira Calado Advogada Elenice Tôrres Aguiar Gomes Licenciada em Geografia Maria Rita Ivo de Melo Machado Geógrafo (estudante) Christoph Hedtke Função Registro Profissional CTF IBAMA Engenharia Ambiental CRBio 77128/5D 3860865 Uso e Ocupação do Solo OAB 12619 5399282 Uso e Ocupação do Solo __ 5386392 Uso e Ocupação do Solo -- -- *Não tem a profissão regulamentada e, portanto, sem órgão de classe. Resumo Executivo 7 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA A ocupação irregular das margens e, em alguns casos, do próprio leito do rio Jaboatão, pelas ruas e casas das áreas urbanas dos municípios de Vitória de Santo Antão, Moreno e Jaboatão dos Guararapes, cidades cortadas pelo Rio Jaboatão, tem agravado as cheias ocorridas ao longo do seu percurso, culminando com o alagamento das regiões centrais de Moreno e Jaboatão dos Guararapes. Associado ao crescimento desordenado das cidades, o despejo de resíduos industriais e de produtos oriundos da fertirrigação da cana-de-açúcar, o lançamento de lixo e o despejo de esgotos domésticos sem tratamento prévio, contribuem para o assoreamento da calha do rio, aumentando a freqüência dos transbordamentos ao longo de sua extensão. Além do problema das freqüentes cheias, a Região Metropolitana do Recife, principalmente os municípios cortados pelo Rio Jaboatão sofrem com a escassez de água aliada a precários sistemas de abastecimento de água. A construção da barragem Engenho Pereira vem minimizar esses problemas e atender a antigas reivindicações desses municípios, que sofrem juntos quando o nível do rio sobe. Além de prevenir as enchentes, a água represada na barragem também ajudará a regularizar o abastecimento de água nas cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, principalmente, atendendo parcialmente a Vitória de Santo Antão e outras localidades da vizinhança. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O Município de Moreno, onde se localizará o empreendimento, é um dos quinze municípios que compõe a Região de Desenvolvimento Metropolitana, a saber: Fernando de Noronha, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife. A RD Ocupa uma área de 2.790,771 km², equivalente a 2,84% do território do Estado e limita-se com as RD Mata Sul e Mata Norte e com o Oceano Atlântico. A Figura 1 destaca a localização da RD em relação ao estado e os municípios que a compõem. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 8 Figura 1 – Mapa de localização do município de Moreno Fonte: CONDEPE-FIDEM. Perfil Municipal – Moreno, 2010 A sede do município está a uma altitude aproximada de 96 metros, com coordenadas geográficas de 08° 10’ 00’’ de Latitude Sul e 35° 10´ 15” de longitude oeste, distando 28,0 km da capital, cujo acesso é feito pela BR-232 e com sua área de 196,07 km², ocupa 0,20% do total do Estado. Na Tabela 1 é apresentado um resumo das distâncias entre o município de Moreno e os principais centros econômicos do estado, bem como seus acessos. Tabela 1: Distâncias intermunicipais de ligação a partir do Município de Moreno. Origem Moreno Moreno Destino Recife Jaboatão Moreno Araripina Moreno Gravatá Roteiro Itinerário 1 BR- 232(P) 1 PE- 007(P) PE- 007(P) - BR- 232(P) - BR- 316(P) [Via Bonança, Pombos, Gravatá, Caruaru, São 1 Caitano, Belo Jardim, Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste, Serra Talhada, Salgueiro, Parnamirim, Ouricuri e Trindade]. PE- 007(P) - BR- 232(P) [Via Bonança, Vitória 1 de Santo Antão e Pombos]. Extensão 9 km 9 km 615,6 km 57,2 km Fonte: DER-PE < http://www.der.pe.gov.br/>, acesso em 14/11/2011 Resumo Executivo 9 O EMPREENDIMENTO A barragem sobre o rio Jaboatão foi projetada visando o represamento de 44.650.000 m³, com a finalidade principal de reforçar o sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife. Sua altura máxima é de 36,00m, contados a partir da fundação, determinada em função do volume a acumular para regularização da descarga desejada e do dimensionamento do sangradouro. Na fase de anteprojeto foram analisados vários tipos de barragens para adaptação ao local em foco. Após algumas tentativas, foi escolhida uma barragem de terra compactada, do tipo homogênea, com filtro vertical situado no plano vertical que passa pela extremidade de jusante do coroamento da barragem. O tipo de barragem foi escolhido em função dos materiais disponíveis nas áreas circunvizinhas e, especialmente, no volume de material resultante das escavações obrigatórias. A barragem será assentada em rocha sã no trecho de maior altura, ou seja, sobre o leito do rio, e nas ombreiras, em solo residual. Sua extensão máxima pelo coroamento será de 340,00 m, com largura de 9,00 m, na cota 133, para atender o escoamento da cheia decamilenar. O maciço será construído com materiais provenientes de cortes e escavações a serem necessariamente executados, arranjados na seção transversal da barragem em função dos volumes disponíveis. Também foram consideradas as recomendações para atenuar os efeitos das ocorrências de sismos na região, de probabilidade remota, porém não impossível. Os dispositivos de proteção da barragem são caracterizados pelo filtro vertical (chaminé), taludes conservadores e sobrelevação do coroamento, prevendo ainda o uso de material mais grosseiro e drenante no prisma de jusante. Tais cuidados são necessários em função da existência de zonas urbanas a jusante da barragem, razão maior para que se redobrem as medidas de segurança. Em sela topográfica existente no lado esquerdo da barragem e após o sangradouro, será construído um dique auxiliar, em terra compactada, homogêneo, com altura máxima de 14,0 m acima da fundação com a face de montante coberta por rip-rap de pedras jogadas, assente sobre camada de transição que obedecerá aos critérios de filtro em relação ao material terroso e às pedras. Os dados referentes às características técnicas gerais do empreendimento foram retirados do PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM DO RIO JABOATÃO – Volume III – Memorial Justificativo e de Cálculo, elaborado pela empresa Acqua-Plan Estudos Projetos e Consultoria, a partir do Contrato CTOS.5.0.0369, firmado com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. A Tabela 2 apresenta as características técnicas principais para a Barragem Engenho Pereira. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 10 Quadro 1 - Barragem Engenho Pereira: Ficha Técnica LOCALIZAÇÃO Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA Metropolitana Recife Moreno E=262.616,68 m /N= 9.100.302,93 m Empreendedor: Região de Desenvolvimento: Microrregião: Município: Coordenadas do Barramento no eixo do rio CARACTERÍSTICAS DA BARRAGEM PRINCIPAL Tipo: Extensão total: Altura Máxima: Largura do Coroamento: Reservatório: - Vazão Regularizada - Cota da Bacia Hidráulica (127) Barragem de Terra Compactada Homogênea 340,00 m 36,00 m 9,00m 920 l/s 45 milhões m3 Extravasor na Ombreira Esquerda Cota de coroamento: Comprimento pela crista: Lamina máxima (cheia de 1.000 anos): Vazão máxima (cheia de 1.000 anos): 126,00 210,00m 7,00 m 840 m3/s Partes Não Vertedouras Cota da Crista: Largura da Crista: Paramentos de Jusante: Paramentos de Montante: 133,00 9,00 2,5H:1V 3:1 e 3,5:1 (H:V), com mudança na cota 115 Galerias de Desvio Dimensões (1 galeria) - Largura: - Altura: Vazão efluente (Tr = 10 anos): Velocidade na passagem Altura da Ensecadeira 3,00m 2,50m 209 m³/s 7,73 m/s 8,40m Resumo Executivo 11 Tomada d’Água Tubulações (1) - Material: - Diâmetro: Comportas - Níveis (cotas de fundo): - Diâmetro das adufas Ferro dúctil 800mm 107, 113, 119 e 123 700mm BARRAGEM AUXILIAR Tipo: Cota do Coroamento: Altura Máxima: Terra compactada homogênea 133,00 14,00m Fonte : ACQUA-PLAN. Barragem do Rio Jaboatão - Projeto Executivo. Recife, 1999. V. 3 ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO As áreas de influência do empreendimento correspondem aos espaços geográficos passíveis de alterações em termos de dinâmica ambiental a partir da projeção de cenários relacionados à implantação e operação do mesmo, tratando-se aqui, da Barragem Engenho Pereira. Conforme legislação ambiental vigente e exigências do Termo de Referência 19/2010 emitido pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco) em 14 de setembro de 2010, serão abordados e justificados de forma distinta, os meios físico, biótico e antrópico. As áreas de influência do empreendimento serão estabelecidas segundo os seguintes níveis hierárquicos (CPRH, 2010, p. 11): Área de Influência Indireta (AII): aquela onde os impactos provenientes da implantação e operação do empreendimento se fazem sentir de maneira indireta e com menor intensidade em relação à área de influência direta. Área de Influência Direta (AID): aquela sujeita aos impactos diretos provenientes da implantação e operação do empreendimento. Área Diretamente Afetada (ADA): aquela onde ocorrem as intervenções relacionadas ao empreendimento, incluindo áreas de apoio como canteiros de obra, acessos, áreas de empréstimo e bota-fora, etc. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 12 A figura 2 mostra uma representação hierárquica das áreas de influência do empreendimento: Figura 2– Níveis Hierárquicos das Áreas de Influência do Empreendimento Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 É importante lembrar que os meios físico, biótico e antrópico compõem o universo de estudos integrados do meio ambiente, previstos na elaboração do EIA/RIMA. Para efeitos de realização do diagnóstico e prognóstico ambiental, impactos e planos de controle ambiental, os três meios citados anteriormente devem ser entendidos de forma interrelacionada e interdisciplinar. ÁREA DE INFLUENCIA INDIRETA (AII) Meio Físico A delimitação da AII do empreendimento para o meio físico corresponde à Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão. Nesse âmbito identificaram-se os principais cursos de água, reservatórios existentes, posição do empreendimento, além da superposição desses elementos com os aspectos ambientais (geologia, geomorfologia, pedologia e vegetação) e principais núcleos urbanos no entorno da futura barragem. Os impactos provenientes das fases de implantação e operação da barragem estão relacionados nessa escala com a formação do lago represado, o que aponta para alterações nos níveis de vazão à jusante da barragem e na dinâmica de padrões de drenagem à montante da mesma, além de mudanças na paisagem regional. Resumo Executivo 13 Meio Biótico Os procedimentos para a delimitação da AII deste meio seguem como critério de delimitação a Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão. Os impactos provenientes das fases de implantação e operação da barragem estão relacionados nessa escala com a redistribuição de espécies de faunas/floras terrestre e aquática. Meio Antrópico A delimitação da área de influência indireta para o meio antrópico resulta de uma preocupação com a dinâmica socioeconômica local, a partir da ótica de um empreendimento do porte de uma barragem. Entende-se que nas etapas de implantação e operação, a área de influência nesse nível está atrelada à dinâmica dos fluxos de pessoas e mercadorias, serviços e (re)organização do setor produtivo nos municípios que apresentam relação direta com o curso principal dos rio Jaboatão. Os municípios que compõem esse nível são: Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Moreno, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. ÁREA DE INFLUENCIA DIRETA (AID) Meio Físico Para a análise dos aspectos físicos foi identificado toda a bacia de captação e contribuição de água que converge na futura área do empreendimento, além de incluir os núcleos urbanos de Moreno e Jaboatão dos Guararapes. São impactos nessa escala na fase de implantação: Indução de movimentos de massa, degradação de áreas de empréstimo, instabilidade dos solos no entorno do reservatório, alteração da qualidade do solo, alteração do regime hídrico, além da contaminação e recarga do aqüífero fissural. Para a fase de operação tem-se: alteração do clima local, sismicidade induzida, aumento da erosão hídrica à jusante da barragem Engenho Pereira, redução do poder fertilizante da água efluente; interferência com outros usos da água e controle de inundações; Meio Biótico Para o meio biótico, a área delimitada está baseada em toda a bacia de captação e contribuição de água que converge na futura área do empreendimento em um primeiro momento, acrescida da área que se projeta desde a foz do rio Jaboatão até seu encontro com a posição da barragem projetada, somando-se ainda o reservatório a ser criado e sua respectiva APP com faixa de 100 metros. São impactos nessa escala durante a fase de implantação do empreendimento: perda da Biodiversidade das características das populações vegetais; fragmentação vegetal e efeito de borda; perda da biodiversidade; interrupção no deslocamento da comunidade faunística ao longo da paisagem; desequilíbrio na comunidade faunística; redução da capacidade de suporte a vida silvestre; alteração da composição faunística; fuga de algumas espécies e invasão de domicílios; aumento de espécies vetoras de doenças; aumento de espécies sinantrópicas; perda de biodiversidade, fluxo gênico, espécies invasoras e alteração na dinâmica das populações locais. Para a fase de operação: Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 14 fragmentação vegetal e efeito de borda; desequilíbrio na comunidade faunística; alteração da composição faunística; aumento de espécies que apresentam funções de vetores de doenças e aumento na interação entre animais silvestres e os humanos. Meio Antrópico Os seguintes municípios compõem a área de influência direta para esse meio: Vitória de Santo Antão, Moreno e Jaboatão dos Guararapes. A delimitação dessa área segue os mesmo parâmetros adotados na AII, acrescentando-se uma atenção especial com relação à rede urbana / regiões de influência do IBGE e a rede viária instalada. São impactos identificados tanto para a implantação quanto para a operação do empreendimento: eliminação de áreas com atividades agropecuárias; diminuição na oferta de alimentos; dinamização das economias municipais; aumento das receitas municipais; aumento da demanda por serviços públicos; melhoria da educação ambiental da população e alteração no valor patrimonial das propriedades do entorno e a jusante da barragem. ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) A ADA é definida como a área onde ocorrem as intervenções relacionadas ao empreendimento, incluindo áreas de apoio como canteiros de obra, acessos, áreas de jazidas, entre outras. Neste estudo, a ADA foi definida como a área formada pela bacia hidráulica da barragem a ser implantada, acrescida de uma faixa marginal de 100 metros (APP do novo reservatório) e mais 500 metros a jusante do eixo do projeto da barragem. No que tange aos impactos tem-se para o meio físico nas fases de implantação e operação: alteração do clima local; sismicidade induzida; indução de movimentos de massa; degradação de áreas de empréstimo; instabilidade dos solos no entorno do reservatório; alteração da qualidade do solo; alteração do regime hídrico; perdas de água no reservatório por evapotranspiração e infiltração e potencial assoreamento do futuro reservatório. Para o meio biótico: perda da Biodiversidade das características das populações vegetais; fragmentação vegetal e efeito de borda; perda da biodiversidade; interrupção no deslocamento da comunidade faunística ao longo da paisagem; desequilíbrio na comunidade faunística; redução da capacidade de suporte a vida silvestre; alteração da composição faunística; fuga de algumas espécies e invasão de domicílios; aumento de espécies vetoras de doenças; aumento de espécies sinantrópicas; perda de biodiversidade, fluxo gênico, espécies invasoras; alteração na dinâmica das populações locais; pertubação da fauna por distúrbios sonos, resíduos e efluentes. Para o meio antrópico: eliminação de áreas com atividades agropecuárias; diminuição na oferta de alimentos; dinamização das economias municipais; aumento das receitas municipais; aumento da demanda por serviços públicos; melhoria da educação ambiental da população e alteração no valor patrimonial das propriedades do entorno e a jusante da barragem. Resumo Executivo 15 MAPAS (AII, AID E ADA) A seguir têm-se os mapas sínteses para os meios físico, biótico e antrópico: Figura 3 – AII para os Meios Físico e Biótico Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 16 Figura 4 – AII para o Meio Antrópico Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 Resumo Executivo 17 Figura 5 – AID para o Meio Físico Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 18 Figura 6 – AID para o Meio Biótico Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 Resumo Executivo 19 Figura 7– AID para o Meio Antrópico Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 20 Figura 8 – Área Diretamente Afetada Fonte: ITEP – UGP Barragens 2011 Resumo Executivo 21 DIAGNÓSTICO As áreas foram analisadas para compor um Diagnóstico Ambiental, enfocando diferentes aspectos, de acordo com o meio estudado, cujos aspectos mais relevantes serão detalhados ao longo do documento. Quadro 2 – Estrutura dos Diagnósticos Ambientais do EIA – Rima da Barragem de Engenho Pereira Meio Físico Clima, Geologia, Geotecnia, Geomorfologia, Pedologia, Hidrologia, Hidrogeologia, Qualidade do ar Ruídos Meio Biótico Flora terrestre, Flora aquática, Mamíferos, Répteis, Anfíbios, Aves, Peixes Meio Antrópico Socioeconomia, Uso do solo, Arqueologia, Patrimônio Cultural Meio Físico Geologia A geologia da região onde se localiza o futuro empreendimento é representada pelo Complexo Belém do São Francisco (Mbf) e pela Suíte Magmática (Ny2k). As rochas metamórficas do Complexo afloram em relevos mais arrasados e em formas de planícies. Já as intrusivas são caracterizadas por uma topografia mais elevada e em formas de colinas. Além dessas unidades, ocorrem os depósitos aluvionares, em alguns trechos das margens do rio Jaboatão. Solo A Área Diretamente Afetada é caracterizada por apresentar a presença de Argissolos, além ocorrência de forma significativa de Gleissolos e Neossolos, resultando de uma relação direta com propriedades litoestruturais, formas básicas do relevo, clima e declividade. Os Argissolos apresentam-se pouco a medianamente profundos e bem drenados e estão associados às vertentes íngremes; os Gleissolos estão relacionados às áreas de terraço fluvial e fundos de vales estreitos, semi-fechados ou fechados; os Neossolos são pouco evoluídos, rasos e com presença de textura argilosa. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 22 Recursos hídricos subterrâneos A água subterrânea é toda água que chega ao subsolo por infiltração, preenchendo os espaços vazios das rochas e nelas se acumulando, sejam os interstícios das rochas sedimentares, ou as fendas, fraturas das rochas ígneas e metamórficas. Denomina-se aquífero a estrutura rochosa capaz de armazenar e libertar a água subterrânea em quantidade aproveitável para o consumo humano, seja por meio de poços rasos, seja por poços profundos. Os aquíferos podem ser do tipo intersticial, representado pelos depósitos sedimentares de bacias sedimentares, ou os depósitos de pouca espessura, representado pelos aluviões. Ou do tipo fissural, correspondendo às rochas cristalinas do embasamento pré-cambriano. Quanto ao aspecto hidrogeológico do município de Moreno, o tipo de aquífero é o fissural, onde as rochas não apresentam grande potencialidade, e estão restritos às fendas ou fissuras dessas rochas. Recursos hídricos superficiais O rio Jaboatão tem sua nascente no município de Vitória de Santo Antão e sua foz no Oceano Atlântico, após a confluência com o rio Pirapama. Sua extensão é de aproximadamente 72 km, de acordo com o Atlas de Bacias Hidrográficas de Pernambuco (2006). A bacia do rio Jaboatão é estreita em sua parte inicial, até as proximidades da sede do Engenho Pereira, quando alarga-se em direção ao litoral. O rio Jaboatão tem seu curso inicialmente no sentido oeste-nordeste. Entre as cidades de Moreno e Jaboatão predomina o sentido leste-oeste e, daí em diante, o rio Jaboatão toma o sentido norte-sul. A rede de drenagem da bacia do rio Jaboatão é bastante densa, apresentando ramificações em todos os sentidos. Entre os afluente do rio Jaboatão destacam-se: na margem esquerda, Riacho Limeira, Riacho Duas Unas, Rio Mussaíba e Córrego Mariana e, pela margem direita, Riacho Laranjeiras, Rio Carnijó, Rio Mangaré, Rio Suassuna e Rio Zumbi. Na bacia hidrográfica do rio Jaboatão não existem estações fluviométricas em operação, conforme consulta realizada ao Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos – SNIRH, disponível no sítio eletrônico da ANA. Portanto, não há registro de dados históricos de vazões no rio Jaboatão. O regime sazonal das vazões no rio Jaboatão indica a ocorrência de um período úmido, compreendido entre março a agosto, sendo geralmente o mês de julho onde ocorrem os maiores Resumo Executivo 23 deflúvios. O período de estiagem vai de setembro a fevereiro, geralmente com valores mínimos no mês de dezembro. A ausência de dados fluviométricos com séries observadas de vazões afluentes no rio Jaboatão, inviabiliza o emprego de métodos diretos e estatísticos para análise das vazões. Os estudos hidrológicos no rio Jaboatão foram efetuados na fase inicial do projeto da barragem, servindo de base à concepção e dimensionamento preliminar da obra. Em função da baixa disponibilidade de dados para a elaboração dos estudos hidrológicos, foi utilizado um algoritmo simples para estimativa das vazões mensais e anuais com base em estudos desenvolvidos para a Região Metropolitana do Recife, utilizados para estimativa de vazões nas bacias dos rios Pirapama e Tapacurá. Meio Biótico Flora terrestre Nas áreas de Influência Direta (AID), Indireta (AII) e diretamente afetada (ADA) da Barragem Engenho Pereira ocorrem basicamente duas tipologias vegetacionais: Mata atlântica, com diferentes status de conservação (vegetação secundária em estágio de regeneração variando de pioneiro a avançado) e áreas antrópicas, com predomínio de áreas de pastagem, seguida por atividades de monocultura e de cultivo diverso. A flora da Barragem Engenho Pereira foi representada por 89 famílias e 286 espécies. Muitas das espécies são nativas e consideradas de ampla distribuição na floresta atlântica, como por exemplo: Tapirira guianensis (Cupiúba), Thyrsodium schomburgkianum (Camboatã de leite), Eschweilera ovata (imbiriba), Machaerium hirtum (Chifre de bode), Cupania revoluta (Camboatã), Protium heptaphyllum (amescla de cheiro), etc. Em toda a área da Barragem foi observada a ocorrência de espécies exóticas, sobretudo, espécies de fruteiras de valor alimentício que foram cultivadas pela comunidade local, como coqueiro (Cocus nucifera), bananeira (Musa paradisiaca), Cana de açúcar (Saccharum officinarum), jaqueira (Artocarpus integrifolia), etc. Todavia, a matriz predominante na área de Influência Direta e Diretamente afetada da Barragem foi a de áreas de pastagem que chegavam até a borda dos remanescentes florestais. Vale comentar que de maneira geral, o status de conservação dos fragmentos era baixo e não foi verificada a ocorrência da tipologia de mata ciliar. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 24 As espécies registradas na Barragem Engenho Pereira apresentam usos diversificados, sendo o uso madeireiro bastante frequente. Nesta categoria de uso as plantas são utilizadas como madeira de lei ou então para lenha, carvão, estacas para cerca, entre outros. O uso alimentício das plantas é também elevado, e além das fruteiras exóticas já comentadas, destaca-se o uso das fruteiras nativas como os ingás (Inga spp.) e a pitomba (Talisia esculenta). A densidade de plantas da Área Diretamente Afetada foi de 1420 plantas por hectare e este valor está dentro da faixa registrada para áreas de mata atlântica. Muitas plantas que foram cortadas apresentam rebrota, evidenciando a ocorrência de extrativismo na área. A maioria das plantas apresentam altura entre 6 e 12 metros e tanto na área de Influência Direta quanto na Área Diretamente afetada ocorriam alguns indivíduos de elevado diâmetro. Embora a construção da barragem tenha uma relevância social muito grande, deve-se registrar que a mesma ocasionará impactos negativos para as espécies vegetais, porque ainda existem alguns remanescentes com vegetação nativa. Entre os impactos é possível citar: perda de biodiversidade, aumento da fragmentação e do efeito de borda. Contudo, tais impactos podem ser mitigados ou controlados através de medidas e programas que deverão ser realizados durante e ou após a implantação do empreendimento, como resgate de germoplasma, plantio de mudas nos fragmentos remanescentes, controle de plantas invasoras, programas de monitoramento da flora, etc. Mamíferos terrestres Através das metodologias de captura de pequenos mamíferos (armadilhas tipo tomahawk), busca ativa e entrevistas com a comunidade local foram identificados 15 espécies, pertencentes a 11 famílias e 5 ordens de mamíferos para área da Barragem Engenho Pereira. Entre os mais abundantes estiveram: raposa (Cerdocyon thous), guaxinim (Procyon cancrivorus), lontra (Lontra longicaudis) e capivara (Hydrochoeris hydrochaeris). São espécies amplamente distribuídas e sua densidade local é alta devido ao tipo de ambiente favorável a espécies associadas a áreas alagadas. Uma espécie é ameaçada de extinção (gato do mato – Leopardus tigrinus) e uma é endêmica do Nordeste brasileiro: o sagui (Callitrhix jacchus). Resumo Executivo 25 Mamíferos alados A composição da fauna de morcegos (quiropterofauna) ainda é pouco estudada no Nordeste do Brasil, problemática também observada para a região da Barragem de Engenho Pereira. As pesquisas científicas já conduzidas em municípios inseridos na Bacia do Rio Jaboatão listam 42 espécies de morcegos para a região, mais da metade do é conhecido para todo o Estado de Pernambuco. Destas, 27 espécies foram registradas para o município de Moreno (GUERRA 2007 e DANTAS-TORRES et al. 2009). A fauna de morcegos registrada é composta principalmente por espécies de ampla distribuição geográfica nacional e nenhuma espécie está ameaçada de extinção. Vale destacar o registro da presença de morcegos hematófagos na região, sendo importante a implantação de um programa de monitoramento das populações dessas espécies, durante e após, o processo de instalação do empreendimento, como forma de mitigar possíveis impactos negativos à população da área de influência. Anfíbios e répteis Nas Áreas Diretamente Afetadas (ADA), de Influência Direta (AID) e de Influência Indireta (AII) do empreendimento encontram-se basicamente quatro ambientes próprios para a ocorrência da Herpetofauna, ou seja, representantes do grupo dos Anfíbios e “Répteis”: i.Ambientes Aquáticos Lóticos com registro de Jacarés, Cágados, Jabutis e Anuros; ii.Ambientes Aquáticos Lênticos que pela ausência de correnteza registra-se primariamente larvas (Girinos) de Anuros (sapos, rãs e pererecas) e secundariamente Jacarés, Cágados, Jabutis e Anuros Adultos; iii.Ambientes florestados em diferentes status de conservação com ocorrência marcante de Anuros de serapilheira, lagartos e serpentes e iiii.áreas urbanas e periurbanas com presença de cultivos familiares e pastagem, onde registramos essencialmente espécies que se alimentam de resíduos oriundos dessas comunidades e de suas atividades agropastoris, a exemplo de lagartos e serpentes. A Herpetofauna da Barragem Engenho Pereira foi representada por 52 espécies constituintes da herpetofauna local, sendo vinte quatro espécie registrada na Área Diretamente Afetada (11 spp. anuros e 13 spp. répteis), quatorze espécies na Área de Influência Direta (6 spp. anuros e 8 spp. répteis) e trinta espécies na Área de Influência Indireta (12 spp. anuros e 18 spp. répteis), sendo 24 Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 26 Anfíbios Anuros e 23 “Répteis”. Os Anfíbios Anuros registrados estão distribuídos em dez gêneros e sete famílias: Brachycephalidae (2 spp.), Bufonidae (3 spp.), Hylidae (9 spp.), Leptodactylidae (6 spp.), Leiuperidae (2 spp.), Microhylidae (1 sp1.) e Ranidae (1 sp.). Os “Répteis” registrados estão distribuídos em quatro grandes grupos, dois Testudines, oito lagartos, doze serpentes e um jacaré. No que se refere aos Testudines foram registrados dois gêneros distribuídos em duas famílias, Chelidae (1 sp.) e Kinosternidae (1 sp.); Lacertílias seis gêneros e seis famílias, Gekkonidae (1 sp.), Iguanidae (1 sp.), Teiidae (3 spp.), Tropiduridae (2 spp.) e Scincidae (1 sp.); Ophidia nove gêneros e cinco famílias, Boidae (2 spp.), Colubridae (2 spp.), Dipsadidae (4 spp.), Elapidae (1 spp.), Viperidae (3 spp.) e Crocodilia, um gênero e uma família, Alligatoridae (1 sp.). No que se refere aos Testudines foram registrados dois gêneros distribuídos em duas famílias, Chelidae (1 sp.) e Kinosternidae (1 sp.). Dentre as espécies de Anfíbios e “Répteis” registradas, a grade maioria possui ampla distribuição, ocorrendo em grande parte do Nordeste, em especial na Mata Atlântica, áreas de transição entre Mata Atlântica e Caatinga, áreas de Caatinga e áreas urbanizadas. No que se refere à conservação, nenhuma se encontra na lista do IBAMA (2008) e IUCN (2010), embora nove espécies (Dendropsophus elegans, Hypsiboas albomarginatus, Hypsiboas atlanticus, Hypsiboas raniceps, Hypsiboas semilineatus, Scinax x-signatus, Leptodactylus fuscus, Leptodactylus latrans, Leptodactylus vastus) estejam classificadas como “pouco preocupante” na IUCN (2010). Quanto aos apêndices da CITES (2011), nenhum Anfíbio encontra-se citado e dentre os “Répteis” destacam-se cinco espécies Caiman latirostris (jacaré-de-papo-amarelo) por compor o Apêndice I e Tupinambis marianae (Teiú), Iguana iguana (Lagarto verde), Boa constrictor (Jiboia) e Epicrates cenchria (Salamanta) por comporem o Apêndice II. Quanto ao uso pelas comunidades circunvizinhas, destacam-se uma espécie de anfíbios anuros (Leptodactulus vastos) e três de “Répteis” (Phrynops geoffroanus, Tupinambis merianae, Caiman latirostris) que são expressivamente utilizadas como fonte de alimentação e consequentemente são alvos de caça, ressaltando a coleta de ovos do cágado Phrynops geoffroanus e do jacaré Caiman latirostris também para consumo humano. 1 Para citar uma espécie de um gênero, mas que não tenha sido identificada, faz-se uso da abreviatura “sp.”, que significa “espécie”. Por exemplo, Polystira sp., ou seja, uma espécie qualquer do gênero Polystira. Se for necessário fazer referência a várias espécies do gênero, a abreviatura a ser utilizada é “spp.”, “espécies”: Polystira spp. Deve ser observado que sp. ou spp. não são escritas em itálico ou sublinhadas. Resumo Executivo 27 Aves No Brasil reside uma das mais diversas avifaunas do mundo, cerca de 1.825 espécies residentes, migratórias e vagantes, sendo mais de 10% destas endêmicas do país. A Mata Atlântica contribui com 75,6% das espécies de aves ameaçadas e endêmicas do Brasil. No nordeste do país a situação é ainda mais crítica, onde apenas 2% do domínio encontra-se distribuído em pequenos fragmentos isolados, com poucos que apresentam uma maior extensão de floresta. O endemismo, as espécies ameaçadas, a fragmentação e a perda de habitat apontam a Floresta Atlântica como um dos 25 hotspots de biodiversidade reconhecidos mundialmente, e, portanto um ecossistema prioritário para conservação. Diante disso, cabe aos pesquisadores e órgãos ambientais fiscalizadores prezar pela manutenção desse ecossistema, propondo medidas ambientais que acarretem menos prejuízos à natureza. Para a amostragem da avifauna das áreas de influência direta (AID) e indireta (AII) da Barragem do Engenho Pereira, Moreno – PE, foram selecionados quatro ambientes a fim de que fossem registradas tanto espécies que ocupam diferentes habitats quanto aquelas restritas a apenas um deles, dentre eles: beira de rio, pastos, áreas alagadas e interior de fragmentos florestais (Mata do Jucá – Engenho Pereira e Matinha – Engenho Pinto). Para medir a composição e riqueza da avifauna das áreas de influência foram utilizados os métodos de amostragem por listas de Mackinnon e capturas com redes de neblina. As aves foram identificadas através de registros auditivos e visuais, utilizando-se guias de campo e consultas a bibliotecas sonoras. As redes de neblina foram estabelecidas no interior da Mata do Jucá e Matinha, permanecendo abertas pela manhã das 5h às 11h e revisadas a cada 40min, totalizando um esforço amostral de 48 horas/rede. Assim que identificados e fotografados os indivíduos foram liberados nas proximidades do local de captura, ou quando necessário, coletados, taxidermizados e tombados na Coleção Ornitológica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CO-UFRN). A partir desses métodos foi possível a obtenção de dados que permitiram a elaboração de uma lista preliminar das aves que ocorrem na área do empreendimento, a utilização de estimadores nãoparamétricos de riqueza (Jacknife 1), a obtenção de um índice de abundância relativa (IFL) e uma classificação quanto à sensibilidade a distúrbios ambientais. Nos quatro habitats estudados foram registradas 112 espécies, distribuídas em 42 famílias e 18 ordens. Levantamentos conduzidos em Unidades de Conservação próximas, aliados ao valor de riqueza encontrado pelo estimador Jacknife Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 28 1 (153,6 ± 8,5), demonstram que a riqueza do grupo na área do empreendimento é maior do que o observado no presente estudo. Quatro táxons registrados são considerados endêmicos das florestas do Centro de Endemismo Pernambuco e/ou ameaçados: o Pica-pau-anão-de-pintas-amarelas Picumnus exilis pernambucensis, o Arapaçu-rajado-do-nordeste Xiphorhynchus atlanticus, o Bicovirado-miúdo Xenops minutus alagoanus e a Araponga-do-nordeste Procnias averano averano. O arapaçu-rajado-do-nordeste constitui um táxon ameaçado e endêmico das florestas do nordeste, normalmente associado a fragmentos florestais mais bem preservados. A espécie foi registrada apenas na Mata do Jucá, que apesar de constituir o maior dos fragmentos da área, já possui a fitofisionomia bastante descaracterizada devido aos constantes impactos de lenhadores e caçadores locais. Um registro muito relevante foi o da araponga-do-nordeste, ave florestal ameaçada de extinção pela perda e fragmentação de grandes florestas e também bastante perseguida por criadores ilegais e traficantes de aves. Em Pernambuco a espécie é rara, e foi registrada recentemente na Reserva Biológica de Pedra Talhada. A espécie não foi encontrada nos levantamentos conduzidos nas UCs de Tapacurá e Gurjaú, demonstrando o quanto ela é vulnerável. Em nosso estudo, a espécie foi registrada inicialmente na Mata do Jucá através de vocalizações emitidas por cerca de três indivíduos. Em uma segunda ocasião foi possível escutá-las em um fragmento florestal mais distante da área do empreendimento, já próximo ao Engenho Capim Açu. Essa espécie de araponga, assim como outras aves frugívoras de maior porte, dependem de uma grande disponibilidade de frutos durante o ano, podendo se deslocar por grandes distâncias à procura de árvores com frutificações abundantes e nutritivas. Dessa forma, é provável que a espécie se utilize dos vários fragmentos da região, constituindo a Mata do Jucá, um importante fragmento para a manutenção da população. De acordo com a classificação de sensibilidade a distúrbios ambientais contida em Parker III (1996) e Anjos (2006), apenas 4% das 112 espécies de aves registradas são consideradas como sendo de alta sensibilidade: a saracura-três-potes (Aramides cajanea), o arapaçu-rajado-do-nordeste (X. atlanticus), o dançarino cabeça-encarnada (Pipra rubrocapilla), a araponga-do-nordeste (P. averano) e a maria-de-barriga-branca (Hemitriccus griseipectus). Exceto por A. cajanea, todas são ditas espécies florestais e foram registradas apenas na Mata do Jucá. Tal resultado indica que apesar do alto nível de antropização desse fragmento ele ainda é capaz de manter recursos necessários para suportar espécies mais exigentes. A maior porcentagem das aves da área (76%) é classificada como sendo de baixa sensibilidade, com a maioria habitando áreas abertas, entre elas aquelas com registros mais frequentes como a guaracava-deResumo Executivo 29 barriga-amarela (Elaenia flavogaster), o sabiá-barranco (Turdus leucomelas), o cambacica (Coereba flaveola) e o anu-preto (Crotophaga ani). Os 20% restantes são considerados como de média sensibilidade, representado por espécies tanto florestais, como arapaçu-verde (Sittasomus griseicapillus) e tico-tico-de-bico-preto (Arremon taciturnus), quanto de áreas abertas como joão-depau (Phacellodomus rufifrons) e caneleiro-verde (Pachyramphus viridis). A curva de acúmulo de riqueza demonstra a possibilidade da ocorrência de outras espécies para a área do empreendimento. Além disso, o período de estudo concentrou-se na estação nãoreprodutiva, quando a atividade das aves é menor, tornando-as menos evidentes. Como consequência a detectabilidade por parte dos pesquisadores é menor, subestimando a riqueza local. A predominância de espécies generalistas pode indicar que as áreas amostradas sofreram e ainda sofrem impactos antrópicos que descaracterizaram as fitofisionomias naturais. Porém, a presença de espécies de média e alta sensibilidade ambiental indica que essas áreas ainda têm relevância para a manutenção dessas e daquelas menos exigentes. É importante ressaltar que os fragmentos florestais da área têm papel relevante na manutenção da comunidade de aves da região, com destaque para a Mata do Jucá, o maior dos fragmentos estudados. Nele foram registradas espécies com alta sensibilidade a distúrbios ambientais e com requerimentos ecológicos mais específicos, como X. atlanticus e P. averano. Com o possível enchimento do reservatório, parte desse fragmento será inundado, causando um grande prejuízo à comunidade de aves. Porém, a porção deste que se encontra na área de influência indireta do empreendimento ainda poderá constituir um importante refúgio para as espécies encontradas nesse estudo. Sendo assim, em caso de aprovação do empreendimento, sugerimos que essa área remanescente passe a ser protegida, na tentativa de se manter o máximo de espécies listadas nesse estudo. Meio biótico aquático Rios fornecem habitats que estão sujeitos a constantes mudanças e, nestes ambientes, a manutenção e o desenvolvimento do meio biótico ocorre, porém raramente é mantido por um longo período, pois são transportados continuamente à jusante. A ocorrência de eventos extremos, tais como eventos de seca e enchentes, sobretudo nos ambientes aquáticos, modificam de forma considerável as comunidades instaladas nesses locais. Os organismos que habitam as margens, leito e coluna d’água são eficientes para indicar as modificações das condições ambientais. No rio Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 30 Jaboatão, flora (fitoplâncton e macrófitas) e fauna invertebrada (zooplâncton e macrozoobentos) aquática foram caracterizadas por uma baixa diversidade de organismos e pouca biomassa. Possivelmente, o volume de chuvas, acima do normal, descaracterizou o leito do rio, modificando toda comunidade aquática. O número de coletas realizadas não foi suficiente para uma caracterização adequada da biota aquática no trecho em questão. Com relação ao fitoplâncton, organismos microscópicos fotossintetizantes, principais produtores primários no ambiente aquático, apesar da baixa diversidade, apenas 13 táxons infragenéricos, os grupos registrados (clorofíceas, desmídias, euglenas, diatomáceas e cianobactérias) são comumente encontrados em rios em outros locais. Na AID, pontos de amostragem após o futuro reservatório, a diversidade foi mais elevada que na ADA. A ocorrência de desmídias, que possuem pouquíssimos representantes verdadeiramente planctônicos, nesses pontos indica que o movimento da água intenso trouxe para a coluna d’água organismos que se encontram, normalmente, no fundo do rio. O grupo das diatomáceas, que também apresentam hábito perifítico, vivendo aderidas a algum tipo de substrato ocorreram em três, dos sete pontos amostrados. Sua ocorrência pode estar relacionada ao revolvimento das comunidades aderidas devido à força da água. Com relação ao zooplâncton, apenas 3 táxons foram registrados, evidenciando que no período da coleta, essa comunidade da região encontrava-se pouco diversa tanto na ADA quanto na AID. Os poucos organismos encontrados são classificados como tipicamente característicos de comunidades zooplanctônicas de água doce. Com relação às estações de coleta da ADA, o ponto montante III foi o que apresentou o maior número de indivíduos, 50 no total, e a maior diversidade (3 grupos classificados). A presença de copépodos na ADA e AD permitiram inferir que a área de coleta apresenta baixa profundidade e alta turbulência, além de ser uma região de fragilidade. A presença de larvas se insetos pode explicar a baixa diversidade e a ausência de outros organismos comumente encontrados em amostras de zooplâncton, uma vez que estas larvas são classificadas como predadores do zooplâncton. As macrófitas da ADA e AID no rio Jaboatão na região do Engenho Pereira. Esta baixa riqueza de espécies se deve, provavelmente, as coletas terem sido realizadas após um período de chuvas fortes que aumentou o nível de água do rio, arrancando as macrófitas originais (observação em campo, das marcas do aumento do nível da água). Logo após a enxurrada, as macrófitas estão tentando recolonizar o leito do rio e suas margens. As espécies encontradas, tanto no levantamento de Resumo Executivo 31 diversidade como para a determinação da biomassa, corroboram esta hipótese de que estas espécies são pioneiras e/ou invasoras nestes ambientes. Porém, estudos de sucessão precisam confirmar esta observação em campo. Espécies da família Poaceae, adaptadas a áreas alagadas, apresentam rápido crescimento inibem o desenvolvimento de outras espécies. A conseqüência dessa invasão e a diminuição da vida útil do reservatório, facilitando o acúmulo de material erodido e reduzindo a qualidade e a capacidade de armazenamento de água, bem como aumentar as perdas por transpiração. A presença de espécies invasoras, com alto poder de infestação, como Egeria densa e Eichhornia paniculata, tanto na ADA quanto na AID, podem influenciar negativamente a saúde do ambiente, impossibilitando a utilização do corpo d´água (para dessedentação animal e potabilidade para humanos) e inviabilizar a navegação, entre outros problemas. Assim, a mudança de um sistema lótico para um sistema lêntico, induzirá o desenvolvimento destas macrófitas invasoras, o que poderá levar a problemas a curto e longo prazo nos sistemas criados. Os macroinvertebrados bentônicos constituem um grupo de grande importância nos corpos d’água continentais, pois tem um papel fundamental na teia alimentar, participando como elo entre os recursos basais (detritos e algas) e os peixes, além de apresentarem grupos de importância econômica, tais como camarões. Esta comunidade está representada por vários filos, dentre eles podemos citar: artrópodos, moluscos, anelídeos e nematóides. De modo geral, os pontos de coleta na ADA apresentaram maior número de grupos taxonômicos do que na AID, isto evidencia que o rio Jaboatão ao longo do seu percurso já vem sofrendo com problemas de perda de biodiversidade. A ocorrência de Chironomidae e Oligochaeta na ADA, indicam altos teores de matéria orgânica no sedimento. A presença da espécie Melanoides tuberculatus ocorreu, também, tanto na ADA como na AID. Esse molusco bentônico é capaz de ocupar uma ampla diversidade de ambientes, alimentam-se de partículas orgânicas aderidas ao sedimento, e é capaz de atingir altas densidades, de até 17.000 ind m-2. É uma espécie exótica capaz de modificar as comunidades bentônicas dos habitats que coloniza. Devido a sua capacidade de tolerar ambientes com baixo teor de oxigênio dissolvido, podemos inferir o rio Jaboatão no trecho estudado pode estar sofrendo um processo de eutrofização. A presença e dominância de representantes de macroinvertebrados bentônicos que indicam ambientes com alto teor de matéria orgânica e com certo grau de eutrofização tanto na ADA quanto na AID, indicam que a presente bacia já sofre com impactos ambientais. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 32 Peixes Na avaliação dos efeitos das barragens, os especialistas apontam as vantagens e desvantagens desses empreendimentos, em termos de impactos a montante e a jusante, apesar de muitas vezes os efeitos estarem interligados, não podendo ser categorizados de maneira simples. O objetivo desta pesquisa foi realizar o levantamento ictiológico no rio Jaboatão, onde será construída a barragem Engenho Pereira. Para isto, foram realizadas entrevistas com a população ribeirinha, captura das espécies ocorrente, com diversos apetrechos de pesca e identificação das mesmas em laboratório, além de identificar as espécies exóticas, raras, ameaçadas, endêmicas e econômica na área de estudo. Portanto, foram realizadas capturas de pescado em quatro pontos do Engenho Pinto, dois pontos em Bonança e um ponto Engenho. Dos 19 pescadores entrevistados, 13 pescavam semanalmente e os restantes raramente. Dentre as espécies, 15 foram citadas pelos entrevistados, as quais foram capturadas por diferentes apetrechos de pesca (vara com anzol, balaio, rede de tapagem ou rede de espera e tarrafa). A piaba foi citada por 16 dos entrevistados, entretanto incluía as espécies Astyanax fasciatus e Astyanax gr. bimaculatus. Já a traíra foi citada 14 vezes, seguida do jundiá com 11 e tilápia com 9. Destas apenas a tilápia (Oreochromis niloticus), traíra (Hoplias malabaricus), cará (Geophagus cf. brasiliensis), tamboatá (Hypostomus sp.) e as piabas ocorreram nas capturas realizadas pela equipe de estudo. Entre as espécies relatadas e capturadas apenas o tambaqui e a curimatã, respectivamente, são reconhecidamente de piracema e necessitarão de escadaria para complementar seu ciclo reprodutivo. No período de estudo foram capturadas e identificadas 12 espécies, destas 6 foram citadas nas entrevistas. Portanto foram identificadas 21 espécies (capturadas e relatadas) distribuídas em 11 famílias e 6 ordens. Na área de estudo não há pontos de desembarque e as espécies capturadas são para consumo próprio. O tambaqui, tilápia e o tucunaré são as espécies de maior importância econômica. Com relação às espécies exóticas, quatro (O.niloticus, Cichla spp, Prochilodus brevis e Colossoma macropomum) são consideradas exóticas, destas apenas a tilápia e a curimatã foram capturadas, as outras foram citadas nas entrevistas. Nesta pesquisa foram identificadas como tolerantes, Astyanax gr. bimaculatus, A. fasciatus e G.cf. brasiliensis, todas foram abundantemente capturadas na área de estudo. Dentre as intolerantes, foram encontradas as espécies Gymnotus sp. e Synbranchus sp., ambas relatadas nas entrevistas. De acordo com os levantamentos realizados A. Resumo Executivo 33 fasciatus pode ser utilizada como bioincador. Os dados alcançados nesta pesquisa evidenciam a continuidade de estudos, principalmente sobre reprodução e alimentação com o intuito de obter dados mais seguros sobre a biologia das espécies identificadas. A execução de estudos mais aprofundados sobre as espécies de peixes brasileiras é, portanto, uma necessidade urgente, para que medidas de mitigação, manejo ou compensação possam ser adotadas embora, para empreendimentos hidrelétricos, muitos dos impactos certamente não são mitigáveis. Meio Antrópico Uso do Solo A análise do Uso e Ocupação do Solo foi construída através de mapeamento, análise descritiva da Área de Influência Indireta (AII), Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA) da construção da Barragem do Engenho Pereira. Essa caracterização foi realizada considerando dados primários, secundários, planos diretores e pesquisa em documentação oficial com o objetivo de identificação e descrição dos usos das áreas urbanas e rurais, parcelamentos de solo para a reforma agrária, produção socioeconômica e a dinâmica dos equipamentos de infraestrutura. Os municípios pernambucanos de Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Moreno constituem á área sujeita aos impactos diretos oriundos da instalação e funcionamento da Barragem de Engenho Pereira, constituindo a AID. Na caracterização da área que os impactos serão sentidos de maneira indireta encontram-se situados os municípios de Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, somados a AID constituindo a AII. Por fim, em Moreno situa-se a área onde ocorrerão as intervenções relacionadas ao empreendimento e principalmente à área inundada pelo Projeto da Barragem de Engenho Pereira. Na AID são 23 projetos que estão distribuídos em 9.621,88 hectares de terra, correspondendo a 1.304 famílias assentadas, com destaque para o município de Moreno com o maior numero de Projetos da área do Projeto da Barragem Engenho Pereira, totalizando 13 projetos, dos quais, cinco são de tipologias estaduais e os demais com tipologias federais. Os municípios com maiores proximidades com a cidade do Recife apresentam um adensamento demográfico maio e conseqüentemente um número de projetos de reforma agrária menor, comparado aos demais municípios da AII e AID, a exemplo de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 34 Na AII podem ser destacadas as atividades nas indústrias químicas, alimentos, açúcar e da construção civil, com presença de produção agropecuária com destaque para a cana-de-açúcar. O comércio atacadista de alimentos e bebidas, os serviços, a indústria de transformação, química, alimentar, bebidas e material elétrico, somadas as atividades agropecuária caracterizam o espaço da AID. Na ADA as principais atividades no território municipal de Moreno são as produções agropecuárias e atividade de comércio e serviços, é importante ressaltar a fragilidade econômica da região somada aos riscos ambientais, especialmente nos mananciais. O uso da terra na ADA é marcado pela presença da lavoura semipermanente do cultivo da cana-deaçúcar, ocupando a maior área colhida e responsável pela maior quantidade de produção agrícola no ano de 2010. A produção de abacaxi na lavoura temporária e a lavoura permanente através da banana e coco-da-baía, sendo esses os principais usos das terras no que tange a produção agrícola. A economia regional e local é baseada nas práticas agrícolas. A área do barramento do empreendimento de Engenho Pereira está situada em uma área de uso da terra para a pastagem e com resquícios de vegetação secundária. A ombreira da barragem em áreas de colinas da Zona da Mata Pernambucana é de aproximadamente de 98 metros de altitude. No Engenho Pereira identificou-se dez propriedades agrícolas de ação antrópica. Socioeconômia A barragem de Engenho Pereira apresenta seus impactos socioeconômicos, em maior parte, nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Recife. Os estudos mostraram que a formação histórica da região apresenta algumas implicações para a análise destes impactos. Os principais pontos apontados foram: i) municípios com origens no início da ocupação portuguesa no Brasil pelo sistema de capitanias hereditárias e monocultura da cana a partir de engenhos; ii) a proximidade de Olinda e Recife, pontos centrais da comercialização do açúcar e centros administrativos fez com que a região fosse fortemente influenciada pela ocupação holandesa; iii) crescimento populacional e localização geográfica fez com que os municípios tivessem sido influenciados pelo crescimento da produção têxtil no final do século XIX e início do século XX; iv) pela dimensão política, econômica e posição geográfica, a região recebeu alguns dos distritos industriais no período de influência da Sudene; v) o forte adensamento populacional levou a que os municípios da AII formassem parte de uma das principais regiões metropolitanas do Brasil; vi) retomada do crescimento econômico do estado é feita no limite sul da AII, no complexo de Suape, mas os transbordamentos do crescimento estão afetando fortemente todos os municípios da AII. No tocante à dinâmica populacional os pontos mais importantes levantados pelo estudo foram: i) posição geográfica, centralidade política e densidade econômica que fazem da região foco importante de intensos fluxos migratórios; ii) taxa de urbanização próxima a 95% e densidade populacional de 1.005,9 na AID; iii) crescimento populacional em linha com o estadual; iv) pirâmide etária praticamente retangular até os 34 anos; v) taxa de natalidade menor que a do estado até 2007, com inversão em 2008; vi) taxa de mortalidade infantil muito menor que a estadual e vii) taxa de mortalidade é a metade da do restante do estado O perfil econômico dos municípios mais afetados pela barragem de Engenho Pereira mostra que estes apresentam grande importância na economia estadual, pois a AII corresponde a 15,9% do PIB Resumo Executivo 35 pernambucano. Além disto, o crescimento médio de 2002 a 2008 é de 4,6%, superior ao Nacional. O único município com perfil diferente é Moreno, que possui característica de uma economia agrícola, enquanto que os demais municípios apresentam característica de economias industriais. A participação da indústria na AII é de 29,58% e na AID de 22,46%. Patrimonio Cultural A legislação federal aplicável ao patrimônio histórico-cultural protege os conjuntos urbanos, e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. No estudo do Patrimônio Cultural na Barragem Engenho Pereira a contextualização etno-histórica envolveu parte da mesorregião da Mata Pernambucana; mais especificamente os municípios de São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Moreno e Vitória de Santo Antão, destacando-se o município de Moreno como área de influência direta do empreendimento. Neste último os estudos envolveram além do levantamento de dados secundários, a coleta de dados primários. Durante o Diagnóstico foram levantados os aspectos culturais do município estudado, incluindo o levantamento do patrimônio material (arqueológico e histórico), do patrimônio imaterial (festas, danças, comidas típicas, lendas, artesanato), do patrimônio espeleológico (cavernas e furnas) e do patrimônio paisagístico, relativos à AII. Os aspectos relativos ao patrimônio imaterial do referido município, no geral, corresponde àqueles que ocorrem na região pernambucana como um todo. Merece destaque as festas populares como o Carnaval, São João e festas religiosas, quando ocorrem manifestações culturais típicas que envolvem grupos organizados como o Bloco de Carnaval Flor de Eucalipto, o Grupo de Dança Artefatos, que realiza apresentação de danças típicas da cultura popular como o frevo, maracatu, caboclinho, coco de roda, xaxado, baião, ciranda, forró, entre outras, que se apresentam em todo o Estado. Os Bacamarteiros e as quadrilhas juninas se destacam no ciclo junino. Nas festas populares merece destaque a atuação das diferentes bandas musicais do município. No que tange às lendas mencionadas na área, tem-se a da Pedra Caiada, relacionada ao messianismo, ainda que possivelmente associada a registros da pré-história. Ainda no âmbito do patrimônio imaterial, constam como gastronomia típica a buchada, o caldo de cana, a carne de bode, a carne de sol, a cocada, a galinha de cabidela, a mão de vaca, o mel de engenho e o sarapatel. Em contrapartida, no âmbito do patrimônio material arqueológico, observa-se a ausência de registros arqueológicos no município de Moreno, que se atribui sobretudo a ausência de estudos específicos naquela área. Para melhor avaliar o potencial local foi realizado um levantamento das evidências arqueológicas localizadas nos municípios vizinhos. No total, foram localizados 222 registros de sítios arqueológicos nos municípios que fazem limite com o município de Moreno (Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Jaboatão e Cabo de Santo Agostinho), sendo 25 registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do IPHAN e 197 em processo de cadastramento. A implantação da Barragem Engenho Pereira não interferirá fisicamente em área urbana, entretanto, no que concerne a edificações rurais reconhecidas como de interesse histórico e arqueológico, temResumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 36 se o caso da casa grande do Engenho Pintos a ser atingido pelas águas quando do enchimento do reservatório. Atualmente o Engenho Pinto, mostra um quadro bem diferente daquele da década de 90. Depredado, vandalizado, pouco a pouco vem sendo demolido, tendo inclusive sofrido o impacto das águas do Jaboatão durante a última enchente. Por outro lado, a área por onde se desenvolve o curso do rio, mormente no trecho onde estão previstas as obras, corresponde a uma região de rochas ígneas, portanto, as obras não atingirão áreas de substrato calcário - onde haveria possibilidade de interferências que afetassem cavernas de interesse espeleológico relevante. Tampouco existem indícios ou informação de ocorrência de fósseis, quer animais, quer vegetais, nesta área. As áreas a serem inundadas, em parte correspondem às áreas que periodicamente (por ocasião das enchentes) são naturalmente inundadas. Por outro lado, a configuração do relevo, no trecho a ser inundado, permite a presença de assentamentos humanos e ainda a preservação de seus vestígios eventualmente transportados por enxurradas, ou mesmo encoberto pelos sedimentos depositados. O risco de destruição dos sítios arqueológicos, bem como da casa grande do Engenho Pinto, será de caráter irreversível, mas poderá ser significativamente reduzido mediante a adoção de medidas apropriadas, que permitam transformar os registros em informações concernentes ao povoamento pré e histórico da área. OS IMPACTOS AMBIENTAIS E AS MEDIDAS DE CONTROLE Foram identificados 65 prováveis impactos, os quais foram analisados e avaliados, mostrando que os elementos mais fortemente afetados serão a cobertura vegetal, a fauna terrestre e, especialmente, a fauna e flora aquáticas. Para mitigar, controlar e até neutralizar o efeito desses impactos foram propostas medidas mitigadoras e, elaborados 19 Programas de Controle e Monitoramento Ambiental, para subsidiar o desenvolvimento da Gestão Ambiental da área. Na realização dos estudos ambientais dentre os principais impactos ambientais sobre o meio físico foram de natureza negativa, destacando-se: degradação de áreas de empréstimo, instabilidade dos solos no entorno do reservatório, alteração na qualidade do solo, aumento da erosão hídrica a jusante, redução do poder fertilizante da água efluente, contaminação e recarga do aqüífero fissural, alteração do regime hídrico, interferência com outros usos da água, potencial de assoreamento do futuro reservatório, perdas de água no reservatório por evaporação e infiltração, aumento da poeira, fumaça e gases no entorno da obra, aumento de ruídos gerados por máquinas e trânsito e transformações na paisagem regional, este último, considerando a identificação de Impactos locais e regionais de médio e longo prazo com efeitos positivos e negativos de caráter permanente. O impacto unicamente positivo sobre o meio físico é o controle de inundações, pois, o mesmo estará previsto para o período de operação do empreendimento e atingirão a AII, AID e ADA, atendendo uma das importantes justificativas para a construção da Barragem que é a contenção de enchentes nos período de chuvas. Resumo Executivo 37 Sobre o meio biótico os impactos ambientais essencialmente refere-se a cobertura vegetal, fauna terrestre, alada e aquática das áreas afetada diretamente, e de influências indiretas e diretas. Sobre o meio biótico foram analisadas e levantadas as possibilidades de impactos ambientais apenas resultantes de natureza negativa e na sua maioria de abrangência na ADA. Pode-se destacar entre os principais impactos a Perda de biodiversidade e das características das populações vegetais, Efeito de borda, Perda de biodiversidade, Perda de habitat e microhabitats pela destruição dos fragmentos florestais, eliminação ou deslocamento de populações exclusivamente terrestres, proliferação de Vetores de Doenças, alteração da composição faunística, perda de biodiversidade, seja pelo desaparecimento de espécies locais ou redução do tamanho das populações, contaminação das águas, perda de Habitat, Alterações na estrutura das comunidades e dinâmica das populações, Perda de biodiversidade, dispersão de ovos e larvas, Aumento da pesca oportunista, alterações na estrutura das comunidades e dinâmica das populações, Desenvolvimento da aqüicultura e da pesca, Aparecimento de espécies exóticas e Contaminação por poluentes entre outros. Por fim, os impactos ambientais sobre o meio antrópico compõem um conjunto de intervenções no ambiente com desdobramentos primordiais para a sociedade civil, agricultores, produtores do uso do solo rural e urbano da área afetada e de influência, bem como na conservação/preservação dos patrimônios históricos, culturais e ambientais. Podem-se citar alguns importantes impactos ambientais no processo de realização dos estudos ambientais tais como: eliminação de áreas com atividades agropecuárias, diminuição na oferta de alimentos, redução das perdas na oferta de bens e serviços causados pelas enchentes, contratação de pessoal para a implantação da barragem, perda de postos de trabalho nas unidades produtivas atingidas pela barragem, dinamização das economias municipais, dinamização das economias municipais, aumento da demanda de serviços públicos durante a construção, redução das perdas da infraestrutura de serviços públicos, aumento da capacidade de oferta de água para os municípios de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, aumento da educação ambiental da população, aumento de doenças respiratórias e elevação do risco de acidentes, alteração na incidência de doenças que tenham a água no vetor de transmissão, deslocamento de população em área de assentamento agrário (Engenho Pinto), deslocamento de população em área de assentamento agrário (Engenho Pinto), alteração no valor patrimonial das propriedades próximas à barragem e no leito a jusante do rio, movimentação de terra e escavações e inundação da Casa Grande do Engenho Pintos. Os impactos ambientais identificados no EIA de Engenho Pereira apresentam natureza positiva e negativa e de acordo com o Figura 9, pode-se observar que sobre o meio antrópico há um maior conjunto de impactos ambientais, de forma que estão dispostos de formas mais equilibradas no que concerne as naturezas positivas e negativas. Sobre o meio biótico não há impactos positivos e podese destacar que a maioria dos impactos, a exemplo da retirada de cobertura vegetal e alterações nas dinamicas vegetais e faunisticas na ADA. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 38 Figura 9 – Impactos positivos e negativos Elaboração: ITEP – UGP Barragens 2011 Na fase de instalação da Barragem de Engenho Pereira estão previstos o maior numero de impactos considerando os meios fisico, biótico e antropico, e nos dois últimos citados representam o momento em que incidirá o mais elevado quantitativo de impactos ambientais. A figura 10 apresenta a distribuição dos impactos de acordo com a fase do empreendimento. Figura 10 – Fases do empreendimento de acordo com os meios físico, biótico e antrópico Elaboração: ITEP – UGP Barragens 2011. No meio físico as áreas de influências dos impactos estão essencialmente concentradas na AID e ADA, devido ao conjunto de ações para a instalação e operação prevista para a Barragem de Engenho Resumo Executivo 39 Pereira. A ADA concentra o maior número de impactos, o dobro do disposto para a AID, considerando o meio biótico devido ao conjunto de impactos negativos em especial, no espaço de instalação e operação da barragem. Sobre o meio antrópico há um conjunto de particularidades devido a significativa parcela dos impactos figurarem na esfera socioeconomica da AII, AID e ADA, de forma, que os impactos estão distribuídos e co-existentes nas áreas de influência do empreendimento. Figura 11 – Distribuição dos impactos de acordo com as áreas de influências Elaboração: ITEP – UGP Barragens 2011. Embora o empreendimento em questão afete real e/ou potencialmente fatores ambientais da área de influência de forma negativa, foram identificados seis impactos reais e positivos, todos no meio socioeconômico decorrentes da atividade em licenciamento: o maior impacto positivo é a redução das perdas na oferta de bens e serviços causados pelas enchentes. PROGRAMAS AMBIENTAIS O Sistema de Gestão Ambiental proposto para o empreendimento tem seus fundamentos na legislação pertinente e na articulação interinstitucional necessária à sua efetivação. Sua concepção busca favorecer e estimular a participação da sociedade, não apenas no que se refere aos programas educativos, mas em todas as ações implementadas. Nesse sentido, o processo de gestão incorporará como instrumentos básicos os 19 Programas Ambientais previstos para o empreendimento da barragem Engenho Pereira. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 40 Programas do Meio Físico 1. Controle de Erosão 2. Programa de Monitoramento Hidrológico Programas do Meio Biótico 3. Resgate de germoplasma vegetal da Barragem Engenho Pereira 4. Recuperação e enriquecimento da diversidade vegetal em áreas antrópicas na Barragem Engenho Pereira 5. Monitoramento da vegetação de entorno da Barragem Engenho Pereira 6. Resgate e translocação da comunidade de mamíferos terrestres da Área Diretamente Afetada da Barragem Engenho Pereira-PE. 7. Monitoramento da mastofauna terrestre na Área de Influência Direta-AID em entorno da barragem Engenho Pereira-PE 8. Monitoramento da avifauna nas Áreas de Influência Direta e Indireta, com ênfase nos remanescentes florestais localizados no entorno da Barragem Pereira-PE. 9. Resgate e translocação da herpetofauna terrestre da Área Diretamente Afetada da Barragem Pereira-PE 10. Monitoramento da herpetofauna aquática na Área Diretamente Afetada-ADA (Bacia Hidráulica) e da herpetofauna terrestre nos remanescentes florestais localizados na Área de Influência Direta-AID em entorno da Barragem Pereira-PE 11. Programa de monitoramento dos ecossistemas aquáticos do rio Jaboatão 12. Estudo sobre reprodução, crescimento e alimentação da ictiofauna da Área Diretamente Afetada da Barragem Engenho Pereira Programas do Meio Antrópico 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. Programa de Educação Ambiental Programa de prospecção e de resgate arqueológico Diversificação das Atividades Econômicas Produtivas Programa de Reassentamento da População Desapropriada Educação e Comunicação Ambiental Plano Básico de Melhoria das Condições de Saneamento Básico Plano de Remanejamento e Recuperação dos Usos e Equipamentos Produtivos e Habitacionais Resumo Executivo 41 CONCLUSÃO O Estudo de Impacto Ambiental – EIA foi desenvolvido com o objetivo de avaliar os diferentes tipos de impactos ambientais, associados às distintas fases de planejamento, implantação e de operação da barragem Engenho Pereira, sendo realizado um Diagnóstico do ambiente a ser afetado pelo empreendimento, com a obtenção de diversos dados primários, contemplando os elementos ambientais dos meios físico, biótico e socioeconômico. Por fim, considerando o caráter dinâmico e especificidade de um empreendimento dessa natureza, é possível que, ao longo do tempo, ou até mesmo durante a fase de discussão e análise deste EIA, seja necessária a adoção de medidas complementares não previstas neste documento. Assim sendo, é relevante o acompanhamento sistemático de todas as fases de operacionalização do empreendimento, de forma a possibilitar a adoção, de modo pró-ativo, de medidas suplementares que se fizerem necessárias. Do ponto de vista técnico, pode-se considerar que os cuidados ambientais prévios, e as medidas mitigadoras e de controle, enquanto bem implementadas, contribuirão efetivamente para a viabilidade ambiental da atividade descrita e avaliada neste documento. Resumo Executivo – Barragem Engenho Pereira 42
