O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
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O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, DETRAN/PA, através da Comissão Permanente de Leilão de veículos apreendidos, retidos, recolhidos ou removidos, constituída e autorizada por ato do Senhor Diretor Geral, nos termos da Portaria nº. 464/2012-DG/CGP, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de 28.02.2012, usando de suas atribuições contidas no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro,TORNA PÚBLICO que realizará licitação, sob a modalidade LEILÃO, tipo “MAIOR OFERTA”, nas modalidades “PRESENCIAL E ON-LINE” para alienação de veículos automotores, em condições de RECUPERÁVEIS e de SUCATAS, cujos lotes estão abaixo identificados pelo Número do Lote, Placa, Unidade da Federação de Registro, Numeração do Chassi, Marca/Modelo, Ano/Modelo de Fabricação, Estado (Recuperável ou Sucata), Preço Mínimo e Total do Valor a ser pago pelo lote, depositados nos Parques de Retenção de Veículos do DETRAN/PA e nos pátios terceirizados há mais de 90 (noventa) dias, localizados no pátio da VIP Leilões Gestão e Logística Ltda, conforme condições constantes neste Edital e Anexos I e II, o qual será disponibilizado no sítio eletrônico www.detran.pa.gov.br e empresa organizadora do leilão www.vipleiloes.com.br e afixado nas dependências deste Departamento Estadual de Trânsito, tudo em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, normas contidas no CTB, c/c o art. 5º da Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre depósito e venda de veículos apreendidos, removidos e recolhidos em todo território nacional, art. 2º da Resolução nº 331/2009-CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização de procedimentos para a realização de hasta pública, além da Resolução nº 11/1998-CONTRAN, e alterações posteriores, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos. I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO: 1.1 . O procedimento do leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Pará, inscrito na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA). Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, e assessorado pela Comissão Permanente de Leilão, em apenas uma seção pública, nas modalidades presencial e com participação on-line, conforme as especificações a seguir: 1.1.1 . PREGÃO ÚNICO – Alienção dos Veículos Listados no Anexo I deste Edital Data 02.06.2015. Início: 10h00. Local: Parque de Retenção da Capital – PA, à Av. Tavares Bastos, nº 1583 – Marambaia – Belém - PA, CEP: 66.615-005. 1.1.2 . DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: Poderão os interessados participarem nas modalidades presencial e “on-line”, através de login e senha obtidos por cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br, conforme regras de participação dispostas neste Edital de Leilão 001/2015. §1º. As informações, referentes ao LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, serão divulgadas até o último dia do período de visitação pública dos lotes disponíveis para leilão por meio de publicação no sítio eletrônico do DETRAN/PA (www.detran.pa.gov.br) e afixadas nas dependências das CIRETRANs envolvidas no certame. §2º. Não cabe aos licitantes alegar desconhecimento atinente ao local de realização do aludido leilão de veículos, sendo de inteira responsabilidade dos interessados a diligência pela procura quanto às informações acerca do local de realização da hasta licitatória, na forma do parágrafo anterior. II – OBJETO DO LEILÃO: 2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 90 (noventa) dias nos Parques de Retenção das CIRETRANs e PÁTIOS TERCEIRIZADOS do DETRAN/PA, os quais foram removidos ou recolhidos por esta Autarquia. 2.2. Será permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. 2.3. Os veículos dividem-se em lotes de SUCATAS (sem direito de voltarem a circular) e lotes de RECUPERÁVEIS (com possibilidade de voltarem a circular), conforme o Anexo deste Edital, e vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. III – VISITAÇÃO PÚBLICA DOS VEÍCULOS: 3.1. Será exigida a apresentação de DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto), de todos os interessados em participar da visitação pública dos veículos destinados para leilão. 3.2. Os veículos objeto do leilão poderão ser examinados pelos interessados nos seguintes períodos, locais e horários: 3.2.1. Pregão do Dia 02.06.2015 – Veículos Constantes do Anexo I Período: Nos dias 29 de Maio e 01 de Junho de 2015, das 9:00 às 17:00h. Local: Pátio VIP Leilões Endereço: Rodovia Alça Viária, Km 01 – Nº. 888 – Marituba/PA IV – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 4.1. Poderão participar do certame e oferecer lances verbais, de forma presencial, ou eletrônicamente, de forma on-line, todas pessoas físicas ou jurídicas, não impedidas por lei, desde que devidamente representadas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou no Cadastro de Pessoa Física – CPF, observadas as seguintes regras e condições: 4.2. No ato de arrematação, o licitante presencial deverá apresentar os seguintes documentos ao leiloeiro, sob pena de nulidade do lance: a) Pessoa Física: a-1) Documento Oficial de Identidade (com foto), a-2) CPF e/ou comprovante de emancipação, quando for o caso; a-3) Comprovante de endereço atuliazado; b) Pessoa Jurídica: b-1) Cartão/comprovação de inscreção no CNPJ acompanhado de comrpovante de endereço; b-2) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e última alteração, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b-3) DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto) e CPF do representante, que deverá estar devidamente habilitado por instrumento público ou particular de procuração, o qual outorgue expressamente poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em cartório. 4.2.1. Na hipótese de pessoas emancipadas constarem como representante legal da pessoa jurídica licitante, faz-se necessária a apresentação instrumento de procuração específico de participação no Leilão, com firma reconhecida, comprovando a representação por quem de direito com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital. 4.2.2. Os documentos referidos no item 4.2 deverão ser apresentados em original ou cópias autenticadas. Página 1 de 4 4.3. Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, por todos os efeitos, sua representação. 4.4. Para participação on-line, além da apresentação da documentação descrita nas alineas “a” e/ou “b”, deverão os interessados realizarem cadastro prévio, em até 24 horas do horário marcado para início dos pregões, no site www.vipleiloes.com.br para obtenção de “login e senha” habilitados e liberados para apresentação de lances on-line. A participação on-line estará condicionada à obtenção desta habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro e da empresa responsável pela orgnização do leilão. Lances enviados na modalidade “on-line” e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a paricipação on-line é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. V – DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME: 5.1. Não será permitida a participação de: a) Servidores do DETRAN/PA e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários dos cofres da Instituição, inclusos os terceirizados e os temporários; b) Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; c) Os atuais proprietários dos veículos objetos do presente Leilão; d) Pessoas menores de 18 anos não emancipadas; e) Funcionários, prepostos e membros da equipe do leiloeiro e da empresa organizadora do leilão. VI – DO PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 6.1. Será exigida a apresentação de Documento de Identidade Oficial (com foto) e CPF de todos os interessados em participar das hastas licitatórias. 6.2. Os participantes efetuarão lances verbais ou on-line, a partir do preço mínimo de avaliação constante no Anexo deste Edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro oficial. 6.3. O Leiloeiro Oficial irá estabelecer o método de sucessão de lances, indicando a diferença de valores mínimos a serem lançados pelos participantes (incremento), devendo o licitante vencedor, se dirigir imediatamente à mesa após a “batida do martelo” pelo leiloeiro, munido dos documentos previstos no item 4.2 deste Edital, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão. 6.4. O pregão será transmitido em áudio e vídeo pelo sistema de leilões on-line da VIP Leilões (acessado através do site www.vipleiloes.com.br), sendo os lances apresentados presencialmente no local do leilão alimentados no sistema de maneira a competirem em igualdade de condições com os lances ofertados pelos lançadores on-line. Em caso de queda no sistema e/ou conexão de internet, o leiloeiro oficial, em conjunto com comissão permanente de leilão do DETRAN/PA, decidirá, de acordo com as condições mais favoráveis ao objeto deste edital, pela continuação do pregão apenas na modalidade presencial ou pela supensão do pregão com a continuidade do mesmo no primeiro dia útil subsequente ao evento. VII – DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO ARREMATANTE E DA FORMA DE PAGAMENTO: 7.1. Os bens serão arrematados e pagos rigorosa e integralmente À VISTA, imediatamente após a arrematação, na forma a seguir: 7.1.1. No ato da arrematação, os compradores farão o pagamento de 100% do valor do lance mais o percentual de 5% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, referente à comissão do leiloeiro, conforme o disposto no parágrafo único do art. 24 do decreto nº 21.981/1932 c/c art. 12, II, alínea "a" da IN nº 113/2010-DNRC e mais 5% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, referente à Taxa de Administração, nos termos do art. 12, II, alínea "b" da IN nº 113/2010-DNRC, totalizando 10% (dez por cento) do valor do bem arrematado, através de cheque caução de sua emissão que deverá ser substituído no primeiro dia útil após o leilão por boleto bancário emitido pela VIP Leilões Gestão e Logística, devidamente quitado na instituição bancária de sua emissão (caso seja pago em outra instituição bancária, o mesmo só será conhecido após a compensação bancária). Com a apresentação do boleto bancário devidamente quitado e com a confirmação da compensação bancária do mesmo, será devolvido o cheque caução ao emissor e liberado o bem para entrega ao arrematante. 7.1.2. Caso o arrematante não possua o cheque de sua emissão para caucionar a arrematação, ficará obrigado a prestar caução no percentual de 20% sobre valor da arrematação do bem (em dinheiro, moeda corrente nacional), a título de adiantamento e garantia dos seguintes percentuais e valores: 5% do valor do bem arrematado relativo a comissão do leiloeiro (conforme o disposto no parágrafo único do art. 24 do decreto nº 21.981/1932 c/c art. 12, II, alínea "a" da IN nº 113/2010-DNRC), 5% do valor bem arrematado referente à Taxa de Administração (nos termos do art. 12, II, alínea "b" da IN nº 113/2010-DNRC) mais 10% como garantia de cumprimento da obrigação com a arrematação, imediatamente após a “batida do martelo”. Esse percentual de 20% será deduzido do valor do boleto de pagamento integral do lote quando da emissão do boleto de pagamento. 7.1.3. Para as arrematações realizadas “on-line”, deverão os arrematantes emitirem os boletos na área “minha conta” do site através do seu login e senha utilizados para arrematação. O boleto gerado automaticamente no site www.vipleiloes.com.br obedece as mesmas regras e condições de pagamento e liberação do boleto gerado no local do leilão, devendo, portanto, ser quitado no mesmo prazo máximo de 24 horas da realização do pregão. 7.2. Se o arrematante não cumprir com as condições acima estabelecidas, o bem poderá ser alienado no mesmo pregão ou no próximo pregão agendado, de acordo com o entendimento do leiloeiro oficial e da comissão permanente de leilão do DETRAN/PA. 7.3. Além do valor do bem, seja recuperável ou sucata, fica o arrematante ciente da responsabilidade pelo pagamento referente ao ICMS, na alíquota vigente sobre o valor da arrematação, devendo o mesmo dirigir-se para receber orientações e adotar os procedimentos devidos, junto à Secretaria Executiva de Estado da Fazenda – SEFA, em todo o Estado do Pará. 7.4. Outrossim, caso o arrematante não cumpra os procedimentos estabelecidos, perderá o direito à restituição do valor deixado como caução. 7.5. Ficará ainda sob a responsabilidade do arrematante o registro dos veículos leiloados na condição de RECUPERÁVEIS junto ao DETRAN/PA, através do pagamento integral dos respectivos encargos patrimoniais: IPVA 2015 (não vencido até a data do leilão), DPVAT 2015 (não vencido até a data do leilão), Taxas de Licenciamento 2015 (não vencido até a data do leilão), Transferência de Propriedade (em todos os casos), Lacre de Placa (em todos os casos), Serviços Bancários (em todos os casos) e Serviços de Correio (opcional). 7.6. Ficará proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. 7.7. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência, sob pena de perda dos valores ofertados a título de caução. VIII – DA ENTREGA DO BEM E DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS 8.1. Os veículos alienados (motos, caminhões, ônibus, carros e sucatas), por serem objeto de apreensões de trânsito, serão vendidos e entregues nas condições físicas e de funcionamento em que se encontram, devendo os interessados examiná-los previamente de acordo com o disposto neste edital, ficando desde já estabelecido que não caberá ao Leiloeiro oficial, ao DETRAN/PA ou à empresa organizadora do leilão, qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos eventualmente verificados, sejam eles visíseis ou não. Uma vez retirado o veículo do pátio da empresa organizadora, não serão aceitas devoluções, reembolsos, trocas e/ou compensações, sejam de que natureza forem, tendo em vista que os valores recebidos pelo leiloeiro serão integralmente destinados nos termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 331/2009 do CONTRAN. 8.2. Cumpridas integralmente as formalidades da arrematação previstas neste Edital Público, com a apresentação dos documentos exigidos e a conclusão do pagamentos na forma prevista, expedirá a Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/PA termo de Liberação de Entrega de Lote para que o pátio proceda a entrega do lote ao arrematante, o qual deverá inspecionar o veículo e declarar (assinando Termo de Responsabilidade específico) que está de acordo com sua retirada e que está ciente de que, após a retirada do veículo do pátio de leilões, em face da natureza do leilão e do rito previsto na leigislação aplicável, não será aceita qualquer reclamação, alegação, devolução, compensação ou cancelamento da arrematação. 8.2. Haverá um cronograma de entrega dos lotes arrematados a ser divulgado no dia de realização das hastas licitatórias, inclusive, com a disposição de horário, local e ordem de entrega dos lotes, que iniciará, em no mínimo, 30 (trinta) dias contados da data de arrematação do bem, com espeque na oportunidade e conveniência da Administração Pública, sendo a entrega condicionada à apresentação dos documentos originais de TERMO DE ARREMATAÇÃO E RESPONSABILIDADE e do COMPROVANTE DE PAGAMENTO (guia autêntica de arrecadação) do ICMS. 8.3. Diante na necessidade de recorte de chassis, liberação de acesso físico aos lotes e mesmo fluxo de veículos nos patios de leilão, poderá haver um 2 de 4 escalonamento do período de entrega dos lotes arrematados se não Página for viável a entrega de todos os lotes durante o expediente diário, ficando ao bom 8.3. Diante na necessidade de recorte de chassis, liberação de acesso físico aos lotes e mesmo fluxo de veículos nos patios de leilão, poderá haver um escalonamento do período de entrega dos lotes arrematados se não for viável a entrega de todos os lotes durante o expediente diário, ficando ao bom alvitre da Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/PA em comum acordo com a gerência dos pátios, estipular um novo período, que será divulgado nas dependências dos pátios em que se encontram depositados os referidos veículos. 8.4.Nos casos de o arrematante ser pessoa física, o mesmo também deverá entregar cópias do DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto), CPF e do Comprovante de Residência. 8.5.Nos casos de arrematante pessoa jurídica, seus representantes deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa; ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da procuração e cópias de DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto) e CPF. 8.6. Em todos os casos, o licitante vencedor não poderá alegar que desconhece as condições atuais do bem alienado, obrigando-se a aceitá-lo no estado em que se encontrar e a retirá-lo em até 15 (quinze) dias a contar da data de início do período de entrega, pelo que, caso contrário, implicará a declaração de abandono, sem direito à devolução do valor pago pela arrematação, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade. 8.7. Os veículos vendidos como “sucata” serão entregues aos arrematantes, sem as placas, sem documentação e sem identificação no monobloco ou chassi, não podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação em via pública, destinando-se, portanto, exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. 8.8. Os veículos que estão licenciados na categoria ALUGUEL, e que forem vendidos como “recuperável” serão registrados em nome do arrematante na categoria PARTICULAR, exceto se o mesmo conseguir autorização do poder público concedente do serviço onde esteja registrado para esse fim, permanecendo assim na categoria ALUGUEL. IX – DOS DIREITOS E DEVERES DO ARREMATANTE: 9.1. O arrematante tem o dever de transferir a titularidade do veículo classificado como RECUPERÁVEL para o seu nome, junto ao DETRAN/PA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da emissão pela Comissão Permanente de Leilão do DETRAN-PA da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, responsabilizando-se pelo pagamento das taxas porventura decorrentes do previsto no Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro. 9.1.1. Para tanto, o arrematante fica ciente de que o prazo para que todos os débitos existentes no prontuário dos veículos sejam desvinculados pelos órgãos credores (SEFA, SNG, DPRF, Órgãos Municipais de Trânsito etc.), será de 120 (cento e vinte) dias úteis, ou seja, até a emissão da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. 9.1.2. Sob nenhuma hipótese poderá o veículo arrematado circular em via pública, antes do recebimento do novo CRLV, em nome do arrematante, após a solicitação e pagamento de todas as taxas inerentes à transferência de propriedade e outros serviços necessários à regularização do veículo junto ao DETRAN/PA. 9.1.3. Ato contínuo, enquanto perdurar a existência dos débitos de competência de outros órgãos nos prontuários dos veículos leiloados, após ultrapassado o prazo previsto no artigo anterior, este DETRAN/PA não se responsabiliza por este imprevisto, não podendo efetuar o registro de transferência de propriedade dos veículos leiloados como RECUPERÁVEIS, nem a baixa definitiva dos leiloados como SUCATAS, devendo o arrematante aguardar a emissão da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, para concretizar a referida transação. 9.2. O arrematante do veículo considerado SUCATA, o qual será baixado no RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, não poderá circular, registrar ou licenciar o veículo, sendo sua arrematação voltada apenas para fins de desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. 9.3. O arrematante do veículo considerado SUCATA assinará o Termo de Arrematação e Responsabilidade, comprometendo-se em não circular em vias abertas ao público, estando ciente das infrações criminais e civis às quais será acometido, caso venha a circular com o mesmo. 9.3.1. Ademais, os motores dos veículos arrematados como SUCATAS, não poderão ser comercializados, ou seja, não poderão ser registrados junto ao DETRAN-PA em outros veículos, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. 9.3.2. O estado e as condições em que as SUCATAS serão vendidas se pressupõem conhecidos e aceitos pelos licitantes na data da realização do leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores. 9.4. O arrematante do veículo considerado RECUPERÁVEL assinará Termo de Arrematação e Responsabilidade, comprometendo-se em circular com o mesmo somente após a transferência de propriedade junto ao DETRAN/PA e de posse do respectivo CRLV, com fulcro no artigo 232 do C.T.B., ficando ciente das infrações criminais e civis às quais será acometido, caso venha a circular com o mesmo. 9.5. O arrematante do veículo considerado RECUPERÁVEL, na hipótese de não mais mantê-lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 9.6. O arrematante é responsável pela utilização e destinação final da sucata e responderá civil e criminalmente pelo seu uso em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente. 9.7. As despesas para retirada do veículo serão de responsabilidade do arrematante, que deverá retirá-lo somente através de meio de transporte legal, admitido pelo Código de Trânsito Brasileiro para tráfego de veículo em via pública. 9.7.1. Neste viés, havendo necessidade de movimentação de outros veículos dentro do parque de retenção de veículos, para que seja possível a retirada do veículo arrematado, o custo e a operacionalização serão de total responsabilidade do arrematante. 9.8. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos veículos, sendo este último requisito (registro) exigido apenas para o caso de bem RECUPERÁVEL. 9.8.1. No cadastro do veículo RECUPERÁVEL, constará restrição administrativa provisória com a informação da referida alienação, bem como o nome e endereço do Arrematante, a partir da data de entrega dos veículos até a sua devida regularização perante o DETRAN/PA. 9.9.A responsabiliade pela entrega dos documentos dos veículos, necessários à tranferência para o nome dos arrematantes e a baixa definitiva como sucata, são de responsabilidade EXCLUSIVA do DETRAM/PA através de sua comissão permanente de Leilão, estando o leiloeiro oficial e a empresa VIP Leilões Gestão e Logística isentos de qualquer responsabilidade pelo processamento e entrega dos documentos aos arrematantes. 9.10. Não será permitido, ao arrematante, o reparo ou retirada de quaisquer componentes do bem leiloado antes do período de entrega dos lotes. X – IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: 10.1. Impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito e serão dirigidas ao Diretor-Geral do DETRAN/PA, por meio da Comissão Permanente de Leilão. 10.2. Decairá do direito de impugnar o Edital do Leilão, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização do evento, de conformidade com o art. 41, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. 10.2.1. A impugnação aos atos do leilão, serão decididas de imediato pelo leiloeiro em conjunto com a Comissão Permanente de Leilão do DERAN/Pa e deve ser contínua ao fato, sob pena de preclusão. 10.3. As dúvidas e esclarecimentos sobre este Edital deverão ser encaminhados ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, Parque de Retenção de Veículos da Capital, Comissão Permanente de Leilão, sito à Av. Tavares Bastos, nº 1583, Bairro da Marambaia, Belém – PA, CEP: 66.615-005, no horário de 08h00 às 14h00. XI – DAS SANÇÕES E PENALIDADES: 11.1. A oferta de lance em qualquer dos lotes, implica em submissão irrevogável e irretratável do ofertante a este edital e todas as suas condições, não sendo aceitas quaisquer reclamações e/ou questionamentos posteriores à oferta do lanço público. O não cumprimento das obrigações decorrentes da arrematação acarretará ao arematante uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da arrematação, constituindo-se este edital em título executivo extra-judicial nos termos da lei. 11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal nº 8.666/93: a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 02 (dois) anos; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior; 11.3. As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, em caso de configuração de quaisquer condutas tipificadas no art. 335 do Código Penal. XII – DISPOSIÇÕES FINAIS: Página 3 de 4 12.1. O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA se reserva o direito de adiar, revogar, ou anular o presente Leilão, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, caso seja constatada alguma irregularidade, em tudo observado a legislação vigente. 12.2. Os licitantes são responsáveis pela legitimidade das informações e dos documentos apresentados, sendo-lhes exigível, ainda, a qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações necessárias, que o DETRAN/PA julgar necessário. 12.3. A participação no leilão implicará, automaticamente, na aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste Edital e naquelas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 12.4. A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, acaso verificadas. 12.5. A Comissão Permanente de Leilão, na pessoa de seu Presidente ou de quem receber delegação para este ato, poderá retirar do certame qualquer um dos lotes descritos neste Edital, sem aviso prévio, bem como alterar a classificação, os valores de lances mínimos e de pagamento dos lotes ofertados, por conveniência e oportunidade da Administração Pública. 12.6. O DETRAN/PA, por meio da Comissão Permanente de Leilão, na pessoa de seu Presidente ou de quem receber delegação para este ato, poderá cancelar a alienação de quaisquer lotes, a qualquer tempo, por conveniência e oportunidade da Administração Pública. Fica ressalvado o direito do arrematante de ser ressarcido, pelo leiloeiro oficial, dos valores despendidos com a aquisição do bem, assim como de demais valores gastos com o bem, desde que devidamente comprovados. 12.7. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias úteis e de expediente no DETRAN/PA. 12.8. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão ou entrega de veículos, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantidos, porém, os horários e locais. 12.9. Salvo as despesas especificadas neste edital, não caberá aos arrematantes quaisquer outras relativas a débitos anteriores ao leilão, sejam de que natureza forem, sendo os veículos alienados como “recuperáveis” desvinculados de quaisquer dívidas, ônus ou gravames ateriores ao leilão. Débitos posteriores ao leilão, sejam de que natureza forem, são de responsabilidade exclusiva dos arrematantes. 12.10. Os lotes que não forem vendidos e aqueles que, mesmo tendo sido alienados, tiverem sua arrematação cancelada por falta de pagamento, determinação administrativa ou descumprimento pelo arrematante das normas previstas neste edital, poderão ser vendidos a quem maior lance oferecer no mesmo pregão ou incluídos em outro pregão do DETRAN/PA, mediante autorização da Comissão de Leilão do DETRAN/PA. 12.11. Os interessados em participar do presente leilão poderão obter gratuitamente este edital de seus anexos por meio do endereço eletrônico do DETRAN/PA, no sítio eletrônico www.detran.pa.gov.br no ícone destinado ao Leilão 01/2015, ou da Empresa VIP Leilões – Gestão Logísitica: www.vipleiloes.com.br . 12.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Leilão, nomeada para realizar o certame. 12.13. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Belém/PA, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente licitação na modalidade de leilão. 12.14. Segue o Anexo I, contendo a Relação Completa dos veículos, organizados em lotes. Página 4 de 4 LEILÃO 02/2015 LOTE PLACA UF CHASSI MARCA/MODELO ANO FAB./ ANO MOD. SITUAÇÃO 01 OBT0600 PA 9C2KD0550CR000579 HONDA/NXR 150 BROS ES 2011/2012 EXCLUÍDO 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 OFS5111 JVI4209 OBT4666 JTX6762 NSL5021 JVN7048 JVG7268 OFO2887 JUP7917 JTG6404 JWB9222 JVI9422 JTW0402 JUJ5172 JTA6812 JUG9114 JUM0776 JVN5950 JTW2627 JVL9530 JWD6418 JVM9116 OSZ2448 JVG4943 JVO6013 NSR5142 JUJ4274 NSW6656 JVH9036 OTK2525 OFT1697 OTT1502 NTC3142 JVD1733 JUR3664 JUD8836 JVV9294 JVO9326 NSW6004 JUN1043 JUS3972 NSJ8551 JVN1431 JVY7231 JUJ3790 JVV8580 NSO6677 JVY4374 NSL9537 NSH8217 JWL9860 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA AM 9C6KE1510C0027943 9362A7LZ96B019871 95VCA6E8BBM002415 9C6KE010020051105 9C6KE1220A0102418 9BWCB05W28P059077 9C2JC30708R038218 9C6KE1500C0060246 9C2KC08605R019627 JTA33LNA6S8001607 9CDNF41LJ8M154468 9BD17140G62741153 9BGRD08Z01G125680 9C2MC35003R101152 9BD146000R5153590 93XLNK3403C225837 9C6KE091060018285 9BWRF82WX2R219039 9BWZZZ237XP013214 9C2JC30303R101750 94J2XMJE77M015457 95VCA1B599M004904 9C2KC1680DR411076 9CDNF41LJ8M205575 9CDNF41LJ8M212063 9C2KC1640AR023561 9CDNF41AJ4M009045 95VGF2L2ABM010927 9BFZK03A79B050312 9C2JC4110DR748840 9C2KC1670CR612979 9C2KD0540DR128844 9C2JC4120BR534482 9C6KE092080197853 9BWCB05W06P044557 9C2JC30103R249639 9C2KC15209R014464 9C2JC42309R100853 9C6KE1500B0011993 9BD15822564694286 9BD15822544573299 9C6KE1210A0035748 935FCN6A88B536648 95VFU1L89AM002953 9BWZZZ377TT192343 9BD15808814202433 9BFZK53AXBB2511415 93XFNH77W9C937703 9BGXM19P0AB149759 9BGXM19P0AB147407 9BFZZZ55ZLB020217 YAMAHA/FACTOR YBR 125 E PEUGEOT/206 10 SENSAT DAFRA/SPEED 150 YAMAHA/YBR 125 E YAMAHA/FACTOR YBR 125 K VW/GOL 1.6 HONDA/CG 125 FAN YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED HONDA/CG 150 SPORT I/TOYOTA HILUX 4X4 CD JTA/SUZUKI EM 125 YES FIAT/PALIO ELX FLEX GM/CELTA HONDA/CBX 250 TWISTER FIAT/UNO ELECTRONIC MMC/L200 4X4 L YAMAHA/YBR 125 E VW/MPOLO VIALE U VW/KOMBI HONDA/CG 125 CARGO SUNDOWN/HUNTER 90 DAFRA/SPEED 150 HONDA/CG 150 FAN ESD I JTA/SUZUKI EN 125 YES JTA/SUZUKI EM 125 YES HONDA/CG 150 TITAN MIX EX JTA/SUZUKI INTRUDER 125 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 FORD/KA FLEX HONDA/CG 125 FAN KS HONDA/CG 150 FAN ESI HONDA/NXR 150 BROS ESD HONDA/CG 125 FAN ES YAMAHA/YBR 125 K VW/GOL 1.6 POWER HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/BIZ 125 MAIS YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED FIAT/UNO MILLE FIRE FIAT/UNO MILLE FIRE YAMAHA/FACTOR YBR 125 E CITROEN/C3 GLX 16 FLEX DAFRA/ZIG VW/GOL I PLUS FIAT/UNO MILLE SMART FORD/KA FLEX MMC/PAJERO TR4 FLEX GM/CORSA SEDAN PREMIUM GM/CORSA SEDAN PREMIUM FORD/PAMPA GL 2011/2012 2005/2006 2011/2011 2001/2002 2009/2010 2007/2008 2007/2008 2012/2012 2005/2005 1995/1995 2008/2008 2006/2006 2001/2001 2002/2003 1994/1994 2002/2003 2006/2006 2002/2002 1999/1999 2002/2003 2007/2007 2009/2009 2013/2013 2008/2008 2008/2008 2010/2010 2004/2004 2010/2011 2008/2009 2013/2013 2012/2012 2013/2013 2011/2011 2008/2008 2006/2006 2003/2003 2009/2009 2009/2009 2011/2011 2005/2006 2004/2004 2009/2010 2007/2008 2009/2010 1996/1996 2000/2001 2010/2011 2009/2009 2009/2010 2009/2010 1990/1990 SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 53 54 55 NEU7635 JVL7943 JUY4150 AP PA PA 9C2JC4110BR317734 9C6KE092080167553 9BD158068W4020023 2010/2011 2007/2008 1998/1999 RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA 56 MJZ3153 SC 9BD15804AD6720312 2012/2013 EXCLUÍDO 57 58 59 60 61 62 63 64 JVQ1342 JUJ1155 JUL0579 JUT3940 JUG6811 OFJ9985 JTV9295 GVZ3070 PA PA PA PA PA PA PA MG 9C6KE093070013388 9C2JC30203R146521 9C2JC30201R081221 9C2HA050WVR001427 9C6KE043030005090 9C2HB0210CR030191 9C6KE090060005892 9BGRG08F0CG190800 HONDA/CG 125 FAN KS YAMAHA/YBR 125 K FIAT/UNO MILLE EX FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY YAMAHA/XTZ 125 E HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/C100 DREAM YAMAHA/YBR 125 E HONDA/POP 100 YAMAHA/YBR 125 ED CHEVROLET/CELTA 1.0 L LS 2007/2007 2003/2003 2001/2001 1997/1998 2002/2003 2012/2012 2006/2006 2011/2012 RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO PREÇO MÍNIMO (R$) TOTAL (R$) EXCLUÍD O 500,00 1.500,00 400,00 400,00 500,00 2.000,00 300,00 800,00 300,00 700,00 600,00 2.500,00 600,00 300,00 300,00 700,00 300,00 1.500,00 300,00 500,00 500,00 500,00 800,00 600,00 300,00 400,00 500,00 400,00 600,00 800,00 800,00 1.000,00 800,00 300,00 500,00 200,00 500,00 200,00 400,00 1.500,00 1.500,00 300,00 1.500,00 300,00 300,00 300,00 2.000,00 2.500,00 1.000,00 1.000,00 EXCLUÍD O 800,00 700,00 400,00 EXCLUÍD O 600,00 300,00 200,00 100,00 200,00 300,00 300,00 EXCLUÍD EXCLUÍD O 500,00 1.500,00 400,00 400,00 500,00 2.000,00 300,00 800,00 300,00 700,00 600,00 2.500,00 600,00 300,00 300,00 700,00 300,00 1.500,00 300,00 500,00 500,00 500,00 800,00 600,00 300,00 400,00 500,00 400,00 600,00 800,00 800,00 1.000,00 800,00 300,00 500,00 200,00 500,00 200,00 400,00 1.500,00 1.500,00 300,00 1.500,00 300,00 300,00 300,00 2.000,00 2.500,00 1.000,00 1.000,00 EXCLUÍD O 800,00 700,00 400,00 EXCLUÍD O 600,00 300,00 200,00 100,00 200,00 300,00 300,00 EXCLUÍD LEILÃO 02/2015 LOTE PLACA UF CHASSI MARCA/MODELO ANO FAB./ ANO MOD. SITUAÇÃO 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 NGU8405 HBH7396 NSW6343 NEP3107 JVU2754 JUM9558 OBV7962 JUU8109 NST2733 JUC0451 JVM8919 JTW9447 OTF3739 JUD3973 JTN4386 NSY2425 JTV5041 OBT4349 OFR6767 NSV3319 JUZ8255 NSJ1249 OBY6442 OBW3889 JWB6644 JUL7335 OBV2281 OFS5021 OFS9161 JUX5986 NSI9599 JVZ5092 NSK6484 JTE2333 JVX2033 JTP4797 OBT3657 JTP8997 PA PA SP AP PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA 9BD17206G73318268 9BD17146242367345 9C6KE1520B0036201 9BD15828814171768 9C2KC08508R143302 9C2MC35003R134379 9C2NC4310CR032490 9C2HA07005R005126 9C2JC4820BR035754 9C2JC30101R051083 9C2KC08506R810732 9C2HA0710YR221008 9C2KC1670DR427962 9C2JC30101R044545 9C2HA050TTR003972 9C2JC4110BR727645 9C2HA0710YR250391 95VGF3H2BCM005437 9BWAA05Z1D4080440 9C2KC1550AR189315 9BWCB05W88T037740 9C2JC42109R102901 9C2NC4310CR033632 9C6KE1000C0053734 9C2JC41109R014924 9C6KE043040029498 9C6KE1510C0026724 9C2KD0550CR552462 9C6KE1500B0036437 9C2KC08105R148055 9C6KE1000A0039399 9C2JC30708R145189 9C2KC1620AR045037 9C2JD0801HR100086 9CDNF41LJ8M216151 9BD255043T8487018 9C2KC1650BR549687 9BWZZZ30ZMT046655 FIAT/SIENA FIRE FLEX FIAT/PALIO FIRE YAMAHA/FACTOR YBR 125 K FIAT/UNO MILLE SMART HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/CB 300 R HONDA/C100 BIZ HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG 150 FAN ESI HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/C100 DREAM HONDA/CG 125 FAN KS HONDA/C100 BIZ ES DAFRA/TVS APACHE RTR 150 VW/FOX 1.0 GII HONDA/CG 150 FAN ESI VW/GOL 1.6 POWER HONDA/BIZ 125 KS HONDA/CB 300 R YAMAHA/NEO AT115 HONDA/CG 125 FAN KS YAMAHA/YBR 125 E YAMAHA/FACTOR YBR 125 E HONDA/NXR 150 BROS ES YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED HONDA/CG 150 TITAN KS YAMAHA/NEO AT115 HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 TITAN MIX ES HONDA/XL 125 S JTA/SUZUKI EM 125 YES FIAT/FIORINO IE HONDA/CG 150 TITAN ESD VW/GOL CL 1.8 2007/2007 2003/2004 2011/2011 2000/2001 2008/2008 2003/2003 2012/2012 2004/2005 2011/2011 2000/2001 2005/2006 2000/2000 2012/2013 2000/2001 1996/1996 2011/2011 2000/2000 2011/2012 2012/2013 2010/2010 2007/2008 2009/2009 2012/2012 2011/2012 2009/2009 2004/2004 2011/2012 2012/2012 2011/2011 2005/2005 2009/2010 2008/2008 2010/2010 1986/1987 2008/2008 1996/1996 2011/2011 1991/1991 SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 GTZ5307 JDX3128 JTG6403 JTZ1381 NTC8461 JUL6854 JVE0194 JUX0610 JTF5493 NTB6954 JUS3278 JVL7282 JTO5701 JTK7350 JUU2769 JUF9217 JVK5481 JTU2256 JTZ8532 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA SP PA PA PA PA SP 9BD146097S5667515 9BD146000P5055936 BH490686 9BWGB07X72P005823 9C2KC1670BR344610 9C2KD02305R011817 9BWMF07X39P003407 8AP178534V4026761 KLAJF19W1RB737893 9C2JC4110BR334334 9C2HA07205R001096 9C2KC08506R838474 9C2JC30707R071218 9BGSC08WSRC611372 9C2MD34004R001252 9BD15802534418779 9C2HA07105R052408 9BD178296W0683111 9BD18523017046280 FIAT/UNO MILLE EP FIAT/UNO CS IE VW/KOMBI VW/KOMBI HONDA/CG 150 FAN ESI HONDA/NXR 150 BROS ESD VW/KOMBI IMP/FIAT SIENA EL IMP/DAEWOO ESPERO DLX HONDA/CG 125 FAN KS HONDA/C100 BIZ MAIS HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/CG 125 FAN GM/CORSA WIND HONDA/XR 250 TORNADO FIAT/UNO MILLE FIRE HONDA/C100 BIZ ES FIAT/PALIO EX FIAT/MAREA ELX 1995/1996 1993/1993 1977/1977 2002/2002 2011/2011 2005/2005 2008/2009 1997/1998 1994/1995 2011/2011 2004/2005 2006/2006 2006/2007 1994/1995 2003/2004 2002/2003 2005/2005 1998/1998 2001/2001 SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 122 123 124 125 126 127 128 JVV3259 JUM0443 JUW8332 OTR9299 JVM8549 JVV5393 JVF1159 PA PA PA PA PA PA PA LAAAXKBB960002165 9C2KC08205R036247 9C2KD03206R007363 9C2HB0210ER416918 9C2HA07105R063546 94RGR125Z7M002418 9C2MC35004R027678 I/TRAXX JL 50 Q 2 HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/NXR 150 BROS KS HONDA/POP 100 HONDA/C100 BIZ ES BRAMONT/GARINI GR 125 Z HONDA/CBX 250 TWISTER 2006/2006 2005/2005 2006/2006 2013/2014 2005/2005 2007/2007 2004/2004 SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA PREÇO MÍNIMO (R$) TOTAL (R$) O 500,00 400,00 800,00 400,00 400,00 300,00 1.500,00 200,00 300,00 200,00 300,00 100,00 400,00 200,00 100,00 800,00 100,00 800,00 2.500,00 800,00 1.000,00 200,00 600,00 200,00 700,00 700,00 500,00 500,00 600,00 300,00 300,00 300,00 400,00 200,00 700,00 400,00 500,00 EXCLUÍD O 300,00 300,00 200,00 300,00 800,00 800,00 500,00 300,00 300,00 300,00 200,00 300,00 600,00 300,00 400,00 400,00 200,00 300,00 EXCLUÍD O 200,00 300,00 300,00 800,00 200,00 600,00 400,00 O 500,00 400,00 800,00 400,00 400,00 300,00 1.500,00 200,00 300,00 200,00 300,00 100,00 400,00 200,00 100,00 800,00 100,00 800,00 2.500,00 800,00 1.000,00 200,00 600,00 200,00 700,00 700,00 500,00 500,00 600,00 300,00 300,00 300,00 400,00 200,00 700,00 400,00 500,00 EXCLUÍD O 300,00 300,00 200,00 300,00 800,00 800,00 500,00 300,00 300,00 300,00 200,00 300,00 600,00 300,00 400,00 400,00 200,00 300,00 EXCLUÍD O 200,00 300,00 300,00 800,00 200,00 600,00 400,00 LEILÃO 02/2015 LOTE PLACA UF CHASSI MARCA/MODELO ANO FAB./ ANO MOD. SITUAÇÃO 129 130 131 132 133 JVL1235 JWE3319 NSV4039 JUP9533 JUM8585 PA PA PA PA PA 9CDNF41LJ8M249940 9C2HA07105R002994 9CDNF41ZJBM327416 9C2KC08104R087452 9C2MC35004R024893 JTA/SUZUKI EM 125 YES HONDA/C100 BIZ ES JTA/SUZUKI EM 125 YES HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CBX 250 TWISTER 2008/2008 2004/2005 2010/2011 2004/2004 2004/2004 SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL EXCLUÍDO 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 JTQ6701 JTA1724 NSF3637 HPX8257 JVW5032 JVS3682 JTV1003 JUY6678 HWZ4252 NEW3137 NTA4337 OFJ3807 JTD2988 JUJ6790 JUZ7489 JVK0303 NTA5601 JUI1825 PA PA PA MA SP PA PA PA CE AP PA PA PA PA PA PA PA PA 9BD178216W0539076 9BWZZZ23ZMP002879 9C2KC15109R106990 9C2KC08105R867222 94J1XPBK67M007925 9C6KE093060006311 9C2MD2800XR004296 9BD13561372034667 9BD15802534463981 9BWCA05Y81T214877 9C2NC4310BR021203 9C6KE1400B0017368 9BFZZZ54ZRB574307 9BWZZZ377TP564462 9C2JD20205R005395 9BWCG41J9Y4018854 LAAAEKNB990001068 93YLB06253J432583 FIAT/PALIO ED VW/KOMBI HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 150 TITAN KS SUNDOWN/WEB 100 EVO YAMAHA/XTZ 125 E HONDA/XR 200 R FIAT/IDEA ELX FLEX FIAT/UNO MILLE FIRE VW/GOL SPECIAL HONDA/CB 300 R YAMAHA/T115 CRYPTON ED FORD/ESCORT 1.0 HOBBY VW/GOL CLI HONDA/NXR 125 BROS ES VW/GOLF I/JIALING TRAXX JH 250 E 5 RENAULT/CLIO PRI 10 16 VS 1998/1998 1991/1991 2009/2009 2005/2005 2006/2007 2006/2006 1999/1999 2006/2007 2003/2003 2001/2001 2010/2011 2011/2011 1994/1994 1996/1996 2004/2005 2000/2000 2009/2009 2003/2003 SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 JVB4658 JUW7943 JUA7178 JVJ7125 NSY2650 NSW0647 JVR3125 NSN1997 KDA6182 JUT8150 JTR2377 OBZ6106 NEM1597 MVQ4130 NSE8828 JUW1525 JVP2310 JVE5086 ANS2046 PA PA PA PA SP PA PA PA PA PA PA PA AP PA PA PA PA PA PR 9BD17164G72856058 9C2HB02107R028096 93HEJ6540XZ308751 9C6KE092080211103 8BCLDRFJWBG527645 9CDNF41AJBM237671 9CDNF41LJ8M264667 9C6KE1200A0072053 9BGSC08ZWVC632394 9BD178216V0454323 9C2ND050VVR004811 9C2JC4820BR075152 WF0DXXTBFBTY58298 9BFZZZFHAVB175268 9CDNF41LJ9M307665 9C2JA04306R806823 9BD11985441015270 95VCA1H289M034871 9C2KD03206R008929 FIAT/PALIO FIRE FLEX HONDA/POP 100 HONDA/CIVIC LX YAMAHA/YBR 125 K I/CITROEN C4 PALLAS 20 GAF JTA/SUZUKI INTRUDER 125 JTA/SUZUKI EN 125 YES YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED GM/CORSA WIND FIAT/PALIO ED HONDA/NX 350 SAHARA HONDA/BIZ 125 ES I/FORD TRANSIT 350 L BUS FORD/FIESTA CLX 16V JTA/SUZUKI EN 125 YES HONDA/BIZ 125 MAIS FIAT/DOBLO ADVENTURE DAFRA/SPEED 150 HONDA/NXR 150 BROS KS 2006/2007 2007/2007 1999/1999 2008/2008 2010/2011 2010/2011 2008/2008 2010/2010 1997/1998 1997/1998 1997/1997 2011/2011 2011/2011 1997/1998 2009/2009 2006/2006 2003/2004 2008/2009 2006/2006 RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL EXCLUÍDO 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 JTU9165 JTB6346 JUD6759 JTR3368 JTI2651 JTM1358 JTT0177 JVX2090 MWB5258 JVQ9632 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA 9C2MD34005R016517 9BD146000R5236094 9BD178858Y2171316 9BD17164G72839923 9BD146000N8281787 9BGSE08XSSC690766 9BD178026V0335805 9BFBDZGDA1B721664 8BD17146G62731266 93YBB8B257J848929 HONDA/XR 250 TORNADO FIAT/UNO ELETRONIC FIAT/PALIO WEEKEND STILE FIAT/PALIO FIRE FLEX FIAT/UNO FIORINO 1.5 GM/CORSA GL FIAT/PALIO EDX FORD/KA GL IMAGE FIAT/PALIO FIRE FLEX RENAULT/CLIO PRI 10 16VH 2005/2005 1994/1994 2000/2000 2006/2007 1992/1993 1995/1995 1997/1997 2000/2001 2006/2006 2007/2007 SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 181 182 183 184 185 186 187 CSJ9820 JTY1557 JTW6481 JTQ3426 JTR3410 JUB6172 JUX1870 PA PA PA PA PA PA PA 93YBB0Y15YJ104392 93UMB48L514008902 9BD17834422321256 9BFZZZGDAVB007872 9BD146000J3367465 9BD17307824047106 8AWZZZ6K2WA528436 RENAULT/CLIO RN 1.0 AUDI/A3 1.8 FIAT/PALIO YOUNG FORD/KA CLX FIAT/PREMIO CS 1.5 FIAT/PALIO WEEKEND STILE IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI 2000/2000 2001/2001 2001/2002 1997/1997 1988/1988 2002/2002 1998/1999 SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 188 189 190 JVK7423 MVR6802 JUN7622 PA PA PA 8AGSA19908R310776 9BGSC68Z02B151758 9BWCA05XX4T094043 I/GM CLASSIC LIFE GM/CORSA WIND VW/GOL 1.0 2008/2008 2002/2002 2004/2004 SUCATA SUCATA SUCATA PREÇO MÍNIMO (R$) TOTAL (R$) 300,00 200,00 400,00 600,00 EXCLUÍD O 300,00 300,00 700,00 600,00 600,00 300,00 200,00 800,00 600,00 500,00 1.000,00 800,00 200,00 300,00 300,00 500,00 300,00 EXCLUÍD O 2.000,00 200,00 400,00 500,00 5.000,00 800,00 400,00 800,00 400,00 400,00 300,00 300,00 4.000,00 400,00 800,00 300,00 2.000,00 800,00 EXCLUÍD O 400,00 400,00 400,00 2.000,00 400,00 300,00 400,00 400,00 700,00 EXCLUÍD O 500,00 600,00 400,00 300,00 300,00 500,00 EXCLUÍD O 600,00 500,00 500,00 300,00 200,00 400,00 600,00 EXCLUÍD O 300,00 300,00 700,00 600,00 600,00 300,00 200,00 800,00 600,00 500,00 1.000,00 800,00 200,00 300,00 300,00 500,00 300,00 EXCLUÍD O 2.000,00 200,00 400,00 500,00 5.000,00 800,00 400,00 800,00 400,00 400,00 300,00 300,00 4.000,00 400,00 800,00 300,00 2.000,00 800,00 EXCLUÍD O 400,00 400,00 400,00 2.000,00 400,00 300,00 400,00 400,00 700,00 EXCLUÍD O 500,00 600,00 400,00 300,00 300,00 500,00 EXCLUÍD O 600,00 500,00 500,00 LEILÃO 02/2015 PREÇO MÍNIMO (R$) TOTAL (R$) SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA 1.500,00 EXCLUÍD O 600,00 400,00 500,00 300,00 300,00 200,00 300,00 400,00 300,00 300,00 EXCLUÍD O 300,00 400,00 500,00 400,00 300,00 500,00 300,00 300,00 300,00 400,00 600,00 200,00 300,00 300,00 300,00 500,00 300,00 200,00 300,00 400,00 200,00 400,00 EXCLUÍD O 400,00 200,00 200,00 EXCLUÍD O 400,00 200,00 200,00 400,00 200,00 200,00 200,00 400,00 400,00 300,00 1.500,00 EXCLUÍD O 600,00 400,00 500,00 300,00 300,00 200,00 300,00 400,00 300,00 300,00 EXCLUÍD O 300,00 400,00 500,00 400,00 300,00 500,00 300,00 300,00 300,00 400,00 600,00 200,00 300,00 300,00 300,00 500,00 300,00 200,00 300,00 400,00 200,00 400,00 EXCLUÍD O 400,00 200,00 200,00 EXCLUÍD O 400,00 200,00 200,00 400,00 200,00 200,00 200,00 400,00 400,00 300,00 2008/2008 SUCATA 200,00 200,00 1996/1996 2012/2013 2004/2005 2002/2002 2009/2009 2010/2011 2011/2012 2013/2013 2005/2005 2010/2010 2005/2005 SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL 300,00 600,00 700,00 300,00 400,00 800,00 800,00 200,00 200,00 800,00 600,00 300,00 600,00 700,00 300,00 400,00 800,00 800,00 200,00 200,00 800,00 600,00 LOTE PLACA UF CHASSI MARCA/MODELO ANO FAB./ ANO MOD. SITUAÇÃO 191 192 NER3585 NEQ3400 AP AP 9BGRZ08908G102297 WVWLS83C56P201517 GM/CELTA 2P LIFE I/VW PASSAT 2.0 FSI 2007/2008 2006/2006 RECUPERÁVEL EXCLUÍDO 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 JUY3179 JUF3588 HPR6069 KAL3005 JTK7075 JTE9479 JUO3290 LOI7216 KCY4502 JTG9422 JTR0070 PA PA MA 9BGXH75005C159007 8AD2A7LZ91W044860 9BGRD08X04G135901 2004/2005 2001/2001 2003/2004 PA PA PA PA 9BD146107T5765433 BJ450948 9BD255394T8517381 9BD15822534420479 PA PA 9BWZZZ30ZNT010170 GM/MERIVA MAXX IMP/PEUGEOT 206 SOLEIL GM/CELTA 3 PORTAS FIAT/PALIO FIAT/UNO MILLE EP VW/FUSCA 1300L FIAT/FIORINO WORKING FIAT/UNO MILLE FIRE VW/GOL VW/GOL GL 1.8 GM/CHEVETTE SL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 JTR9631 JTR9454 JTD6218 DER1046 JTG9330 JTW6761 JTS5007 JTB3993 JTA8155 JTZ1142 JVG5551 JTH4092 AKS5949 LBQ7081 JUD2340 JUI4693 HPG0686 JTT0333 AJG9024 JUF1292 JTO7371 MXY8262 JUA7923 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA 9BWZZZ237XP002785 9BWZZZ373WP529492 9BFZZZ54ZRB572705 8AD2C7LZ91W055598 9BD146000R5296880 8AD2CN6A91W055926 9BFZZZFDAVB140322 9BWZZZ30ZRT033338 9BD146000R5194706 93HES16501Z003542 9BR53ZEC268628188 1998/1999 1998/1998 1994/1994 2001/2001 1994/1994 2001/2001 1997/1998 1994/1994 1994/1994 2001/2001 2006/2006 1982/1982 PA PA PA PA PA PA PA RN PA 9BD146067S5632439 9BD17140B42453068 9BWZZZ373YP062556 9BFZZZGDAWB583017 9BGSC08Z01C100895 9BD15802534454717 9BGSC08ZWVC669757 9BFNSZPPAYB898432 9BD15808814243767 VW/KOMBI VW/GOL MI FORD/SCORT I/PEUGEOT 206 SELECTION FIAT/UNO UNO ELETRONIC I/PEUGEOT 206 RALLYE FORD/FIESTA VW/GOL 1000 FIAT/UNO ELETRONIC HONDA/CIVIC LX TOYOTA/COROLLA SEG18VVT VW/VOYAGE LS FIAT/PALIO VW/GOL FIAT/UNO MILLE IE FIAT/PALIO VW/GOL 16 V FORD/KA GM/CORSA WIND FIAT/UNO MILLE FIRE GM/CORSA WIND FORD/COURIER 1.6 L FIAT/UNO MILLE SMART 227 228 229 230 JUG6739 JTQ5675 JTK6034 CPU0177 PA PA PA 9BGRD08Z01G182299 9BD178016V0263019 9BD146097T5737155 GM/CELTA FIAT/PALIO ED FIAT/UNO MILLE EP VW/PASSAT 2001/2001 1997/1997 1996/1996 SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 JVW5290 MVT3080 JTV3908 JWD0269 JTS1745 JVZ7370 JVZ2930 JUD6907 JUF0037 JVS1231 S/ 1º EMPLAC. JTN5604 OFS2588 JUJ1836 JUT5451 NSQ0408 NTA4332 OBZ2681 OTG7682 JUR4935 NSJ7353 JUU2758 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA 9BWEC05X61P511276 9BGSC08ZXWC637339 9BD178237V0299708 9BWCA05W76T177679 9BD146048V5915866 9BFZZZFDAWB194655 9BFZZZFHAWB244767 9BWCA05X13P007234 93YBB0Y053J363192 9C6KE090080027711 VW/SAVEIRO 1.8 GM/CORSA WIND FIAT/PALIO EL VW/GOL 1.0 PLUS FIAT/UNO MILLE SX FORD/FIESTA FORD/FIESTA VW/GOL 16 V POWER RENAULT/CLIO RL 1.0 YAMAHA/YBR 125ED 2000/2001 1998/1999 1997/1997 2006/2006 1997/1997 1998/1998 1998/1999 2002/2003 2002/2003 2008/2008 -- 951BXKBB18B004495 TRAXX/JL50 Q2 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA 9BWZZZ377TT055187 9C6KG0460D0074469 9C2KC08105R002211 9C2MC35002R033954 9C2KC16309R015201 9C6KE1520B0023606 9C2KC1660CR523905 9C2HB0210DR416677 9C2HA07105R053901 9C2KC1640AR033491 94J1XFBC55M004890 VW/GOL 1000I YAMAHA/FAZER YS250 HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/CG150 TITAN MIXESD YAMAHA/FACTOR YBR125 K HONDA/CG 150 TITAN EX HONDA/POP100 HONDA/C100 BIZ ES HONDA/CG150 TITAN MIX EX SUNDOWN/WEB 100 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 1996/1996 1977/1977 1996/1997 2002/2003 1992/1992 1987/1988 1995/1996 2004/2004 2000/2000 1998/1998 2000/2001 2003/2003 1997/1998 2000/2000 2001/2001 SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA EXCLUÍDO LEILÃO 02/2015 LOTE PLACA UF CHASSI MARCA/MODELO ANO FAB./ ANO MOD. SITUAÇÃO PREÇO MÍNIMO (R$) TOTAL (R$) 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 NHB7664 NSI9190 JUQ2606 OBW9222 NSN6200 JVJ2187 NSS7827 OFI5820 NSR8283 HHR7069 NSO1272 JVL2284 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA 9C2JA04207R006337 9C2JC4120AR039214 9C2KC08206R839668 9C6KE1520C0098624 9C2JC4110AR009297 95VCA1K289M043162 9C2JC4130AR007098 9C2JC4110CR464194 9C2JC4130BR502209 9BGSN19908B206458 9BGRZ48F0AG305931 9BD17140A85286980 HONDA/BIZ 125 ES HONDA/CG 125 FAN ES HONDA/CG 150 TITAN ESD YAMAHA/FACTOR YBR125 K HONDA/CG 125 FAN KS DAFRA/SPEED 150 HONDA/CG 125 CARGO KS HONDA/CG 125 FAN KS HONDA/CG 125 CARGO KS GM/CLASSIC SPIRIT GM/CELTA 4P LIFE FIAT/PALIO ELX FLEX 2006/2007 2009/2010 2006/2006 2011/2012 2009/2010 2008/2009 2010/2010 2011/2012 2011/2011 2007/2008 2010/2010 2008/2008 RECUPERÁVEL SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL SUCATA SUCATA SUCATA SUCATA RECUPERÁVEL RECUPERÁVEL 600,00 400,00 700,00 400,00 400,00 800,00 400,00 400,00 400,00 800,00 2.000,00 3.000,00 600,00 400,00 700,00 400,00 400,00 800,00 400,00 400,00 400,00 800,00 2.000,00 3.000,00
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