Tópico 5. As Organizações Internacionais Sumário

Direito Internacional Público - UNISO 1
Danilo Vieira Vilela
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Tópico 5. As Organizações Internacionais
Sumário
Tópico 5. As Organizações Internacionais ............................................................................. 1
Características ..................................................................................................................... 2
Direitos ............................................................................................................................... 2
Definição ............................................................................................................................ 2
Classificação ....................................................................................................................... 2
Liga das Nações (1919-1946) ............................................................................................. 3
Organização das Nações Unidas - ONU............................................................................. 3
Objetivos......................................................................................................................... 3
Assembleia Geral ............................................................................................................ 3
Conselho de Segurança ................................................................................................... 3
Conselho Econômico e Social - ECOSOC ..................................................................... 4
Secretariado .................................................................................................................... 4
Corte Internacional de Justiça......................................................................................... 4
Conselho de Tutela ......................................................................................................... 4
Principais organismos especializados ............................................................................. 5
Organização dos Estados Americanos – OEA ................................................................... 5
Órgãos da OEA............................................................................................................... 5
Organismos especializados ............................................................................................. 6
União Europeia ................................................................................................................... 8
Países membros .............................................................................................................. 8
Particularidades .............................................................................................................. 9
Principais órgãos ............................................................................................................ 9
Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN ...................................................... 10
Organização Mundial do Comércio - OMC ..................................................................... 10
Exercícios de revisão ........................................................................................................ 10
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Características
• Associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional (sem reservas);
• Instituição por ato internacional;
• Ordenamento jurídico próprio (estatuto interno);
• Personalidade internacional;
• Órgãos próprios e permanentes
Conselho - executivo
Assembleia geral
Secretaria - administrativa e operacional
• Poderes próprios;
• Sede própria (acordo de sede)
Direitos
•
De convenção: concluir acordos em nome próprio;
•
De missão ou legação: manter relações. (representantes amparados por garantias
diplomáticas);
•
Denúncia: direitos de retirada dos Estados.
Definição
Associação voluntária de Estados, criada por um convênio constitutivo e com finalidades
pré-determinadas, regidas pelas normas do Direito Internacional, dotada de personalidade
jurídica distinta da dos seus membros, que se realiza em um organismo próprio, dotado de
autonomia e especificidade, possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares,
por meio dos quais realiza os propósitos comuns dos seus membros, mediante os poderes
próprios que lhes são atribuídos por estes. (MAZZUOLI, 2006, p. 318)
Classificação
•
Fins gerais ou específicos.
•
Alcance universal ou regional
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Liga das Nações (1919-1946)
•
Tratado de Versalhes 1919
•
Sede em Genebra
•
Convenção sobre a escravatura de 1926
•
Pacto Briand-Kellog (Pacto de Paris) de 1928: renúncia à guerra como instrumento
de política nacional.
•
“Embrião da ONU”.
Organização das Nações Unidas - ONU
Carta de São Francisco 26.06.1945
24.10.1945/ Sede Nova York
Objetivos
•
Manter a paz;
•
Mobilizar a Sociedade Internacional para deter uma agressão;
•
Promover o respeito aos Direitos Humanos.
•
Princípio da segurança coletiva mundial;
•
Organização de coexistência
Assembleia Geral
•
Sede em Nova York
•
Todos os membros (193)
•
Competência genérica
•
Resoluções e Recomendações
Conselho de Segurança
•
Manutenção da paz e segurança internacionais (art. 24, § 1º)
•
15 membros (decisões: 9 votos)
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- 5 permanentes (EUA, Rússia, França, China e Reino Unido); - Poder de veto
-10 rotativos (5 afro-asiáticos, 2 da América Latina, 2 da Europa Ocidental e 1 do leste
europeu).
Em 2013 - Argentina, Austrália, Azerbaijão, Coreia do Sul, Guatemala, Luxemburgo,
Marrocos, Paquistão, Ruanda, Togo.
Conselho Econômico e Social - ECOSOC
•
54 membros eleitos pela Assembleia Geral por 3 anos.
•
Responsável pela elaboração da DUDH
•
Conselho de Direitos Humanos (2006 antiga Comissão) - 47 membros
•
CEPAL - América Latina e Caribe
Secretariado
•
Função Administrativa
•
Secretário-Geral: Ban Ki-moon (2007) - Coréia do Sul
•
Mandato de 5 anos (AG /CS - veto)
Corte Internacional de Justiça
•
Sede: Haia (Holanda)
•
15 juízes indicados pela AG e CS para um mandato de 9 anos (art. 92)
•
Competência contenciosa e consultiva
•
Apenas Estados
Conselho de Tutela
•
Visava e fomentar o progresso e o desenvolvimento progressivo dos territórios tutelados
até que estes alcançassem governo próprio.
•
Extinto em 1994.
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Principais organismos especializados
•BIRD
- Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial)
(1944/Washington);
•FAO -
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (1945/Roma);
•FMI -
Fundo Monetário Internacional (1944/Washington);
•OACI - Organização
•OIT
da Aviação Civil Internacional (1944/Montreal);
- Organização Internacional do Trabalho (1919/Genebra);
•OMI - Organização
•OMS
Marítima Internacional (1948/Londres);
- Organização Mundial da Saúde (1946/Genebra);
•UNESCO
- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(1945/Paris);
•
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para Infância (1946/Nova Iorque)
Organização dos Estados Americanos – OEA

IX Conferência (1948 – Bogotá – COL) – Carta da OEA (entrada em vigor em 1951 – 14
ratificações)

Declaração Americana dos Direitos Deveres do Homem

Hoje: 35 Estados
Órgãos da OEA
I. Assembleia Geral
Todos os Estados têm direito a voto;
Cooperação com a ONU;
II. Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
Casos excepcionais;
TIAR - Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
III. Conselho Permanente
Um representante de cada Estado
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IV. Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
Um representante de cada Estado
Eliminação da pobreza.
V. Comissão Jurídica Interamericana
Corpo consultivo da OEA - assuntos jurídicos
Desenvolvimento e codificação do DIP
Uniformização
11 juristas
Sede no Rio de Janeiro
VI. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos
Hoje é órgão da OEA e da Convenção
VII. Secretaria Geral
Sede em Washington
Secretário Geral (mandato de 5 anos)
Participação em qualquer órgão da OEA
VIII.
Conferências especializadas
“Reuniões intergovernamentais destinadas a tratar de assuntos técnicos especiais ou a
desenvolver aspectos específicos da cooperação interamericana e são realizadas quando
determine a AG ou a Reunião de Consulta dos Ministros das REs, por iniciativa própria ou
a pedido de algum dos Conselhos ou Organismos especializados” (art.112)
Organismos especializados

Organização Panamericana da Saúde (1902)

Instituto Interamericano da Criança (1928)

Comissão Interamericana das Mulheres (1928)

Instituto Panamericano de Geografia e História (1928)

Repartição Interamericana de Radiocomunicações (1937)

Instituto Indigenista Interamericano (1940)

Instituto Interamericano de cooperação para a Agricultura (1942)
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MERCOSUL
Principais tratados
 Tratado de Assunção (1991) - estabelece normas para a criação do Mercado;
 Protocolo de Brasília (1991) - sistema de solução de controvérsias (derrogado pelo
Protocolo de Olivos);
 Protocolo de Las Leñas - ARG (1992) - cooperação e assistência judicial;
 Protocolo de Ouro Preto (1994) - personalidade jurídica de Direito Internacional
Público.
 Mercosul - principais tratados (cont.)
 Protocolo de Fortaleza (1996) - disciplina da concorrência;
 Protocolo de Olivos - ARG (2002) - “Tribunal Permanente de Recursos”
(Assunção)
 2006 - Protocolo de adesão da Venezuela → entrada em vigor em 12/08/12
Órgãos do Mercosul
Apenas órgãos intergovernamentais e não supranacionais
1. Conselho do Mercado Comum (CMC)

Órgão superior;

Condução política;

Ministros da Economia e das Rel. Exteriores;

Presidência rotativa (6 meses);

Titular da personalidade jurídica do bloco;
2. Grupo Mercado Comum (GMC)

Órgão Executivo;

4 membros titulares + 4 por país

Resoluções – obrigatórias para os Estados
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3. Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

Órgão de assistência do GMC

Políticas comerciais

4 membros titulares + 4 por país
4. Comissão Parlamentar Conjunta

Função de encaminhar, através do GMC, recomendações ao CMC;

Mesmo número de membros de cada Estado;
5. Foro Consultivo Econômico-Social (FCES)

Representação dos setores econômicos e sociais;

Mesmo número de membros de cada Estado;

Função consultiva

Manifestação através de recomendações no GMC
6. Secretaria Administrativa do Mercosul

Apoio operacional;

Sede em Montevidéu;

Arquivo, publicação, registro, divulgação, tradução, logística,
União Europeia
Países membros
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia,
Estônia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia,
Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido, Rep. Tcheca,
Suécia.
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Particularidades

Poder para criar e aplicar diretamente seu próprio Direito;

Direito comunitário originário e derivado;
Principais órgãos (http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/index_pt.htm):
• Conselho europeu: define as orientações e prioridades políticas gerais da União
Europeia.

Parlamento Europeu, diretamente eleito, que representa os cidadãos da UE;

Conselho da União Europeia, que representa os Estados-Membros;

Comissão Europeia, que vela pela defesa dos interesses da UE no seu conjunto.

Tribunal de Justiça, que assegura o cumprimento da legislação europeia,

Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das atividades da UE.
A UE possui ainda uma série de outras instituições e organismos que desempenham
funções específicas:

Comitê Econômico e Social Europeu, que representa a sociedade civil, os
empregadores e os trabalhadores;

Comitê das Regiões, que representa as autoridades regionais e locais;

Banco Europeu de Investimento, que financia projetos de investimento da UE e ajuda
as PME através do Fundo Europeu de Investimento;

Banco Central Europeu, responsável pela política monetária europeia;

Provedor de Justiça, que investiga as queixas relativas a casos de alegada má
administração por parte das instituições ou dos organismos da UE;

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, que salvaguarda a confidencialidade
dos dados pessoais dos cidadãos;

Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, que publica informações
sobre a UE;

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, que recruta pessoal para as instituições e
outros organismos da UE;
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
Escola Europeia de Administração, cuja função é dar formação em áreas específicas a
membros do pessoal da UE.
Existe ainda uma série de agências especializadas que foram criadas para desempenhar
certas funções técnicas, científicas ou de gestão.
Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN

Criação em 1949 (Guerra Fria)

Defesa coletiva

Hoje: base da política de segurança da América do Norte e da Europa

Membros: Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca,
Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Holanda,
Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal,
Reino Unido, Rep. Tcheca, Romênia, Turquia.
Organização Mundial do Comércio - OMC
 Organização para a abertura do comércio
 Fórum para os governos para negociar acordos comerciais
 Lugar para resolver disputas comerciais
 Opera um sistema de regras comerciais.
Exercícios de revisão
01. Em relação ao Mercosul, considere as seguintes assertivas:
I. Trata-se de bloco regional que reúne as democracias da América Latina, a saber: Brasil, Paraguai,
Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.
II. A exemplo da Comunidade Europeia, o Mercosul é hoje uma unidade econômica e monetária.
III. O protocolo de Olivos estabelece mecanismos de solução de litígios entre os Estados-partes.
IV. O Protocolo de Ouro Preto estabelece que o Mercosul tem personalidade jurídica de Direito Internacional.
Estão corretas as assertivas:
a) I, II, III e IV.
b) I e II.
c) III e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV
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02. Em relação aos sujeitos de Direito Internacional Público, assinale a opção CORRETA:
a) É reconhecida a personalidade jurídica das organizações internacionais já que as mesmas possuem
direito de legação e de convenção.
b) Não é possível que uma organização internacional participe da criação de outra organização
internacional, pois só os Estados podem fazer parte destas.
c) A jurisprudência brasileira é pacífica ao reconhecer a imunidade absoluta de jurisdição dos estados
estrangeiros.
d) A imunidade de execução só é reconhecida em relação aos Estados estrangeiros, de forma que não
alcança as Organizações Internacionais.
e) São membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: EUA, Rússia, França, China e
Alemanha.
03. Sobre as organizações Internacionais, assinale a alternativa CORRETA:
a) Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público
externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades.
b) Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, as
organizações não-governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito
internacional público.
c) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como
partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito
internacional público.
d) O secretário-geral da ONU, principal funcionário administrativo da organização, tem a última palavra em
caso de intervenção armada para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
e) A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive, praticar ação
coercitiva para a busca da paz.
04. Sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
a) No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos admite petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção
Interamericana de Direitos Humanos por um Estado, ainda que encaminhadas mediante petição
individual.
b) No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos estabelece como requisito de admissibilidade de uma denúncia o prévio esgotamento
dos recursos da jurisdição interna do Estado denunciado, independente de qualquer demora, justificável
ou não.
c) Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) petições que
contenham denúncias ou queixas de violações aos direitos consagrados na Convenção Americana sobre
Direitos Humanos por um Estado-parte, desde que, esgotados os recursos de direito interno, o pleito
obtenha o endosso do Estado do qual o indivíduo seja nacional.
d) A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, em nenhum momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade
internacional.
05. Qual a natureza jurídica do Mercosul:
a) Zona de Mercado Comum Incompleta
b) União Aduaneira Imperfeita
c) Área de Livre Comércio Imperfeita
d) Área de Integração Regional Imperfeita
e) Bloco Regional de proteção aos Direitos Humanos
06. São órgãos das Nações Unidas (ONU):
a) Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado, Corte
Internacional de Justiça, Conselho de Tutela;
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b) Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado, Tribunal Penal
Internacional, Conselho de Tutela;
c) Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Direitos
Humanos, Corte Internacional de Justiça, Conselho de Tutela, Conselho Administrativo-Fiscal;
d) Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado, Corte
Interamericana de Direitos Humanos, Conselho de Tutela;
07. A Corte Internacional de Justiça exerce jurisdição:
a) Contenciosa somente.
b) Consultiva somente.
c) Contenciosa e consultiva.
d) Contenciosa, opinativa e diretiva.
08. (OAB/MG/Dez/01) Quanto à possibilidade de o Conselho de Segurança da ONU - Organização das
Nações Unidas - determinar intervenção em conflitos militares, é INCORRETO afirmar:
a) A intervenção deve ser aprovada por, pelo menos, 9 (nove) dos 15 (quinze) Estados que integram o
Conselho de Segurança.
b) A intervenção somente ocorrerá se contar com a aprovação dos 5 (cinco) Estados que detêm assento
permanente no Conselho de Segurança.
c) A intervenção não ocorrerá, se houver veto por parte de qualquer dos Estados que integram o G – 7.
d) Dificilmente ocorrerá intervenção contra Estados que detêm assento permanente no Conselho de
Segurança, porque estes tendem a não aprovar medidas contra os seus interesses.
09. Assinale a alternativa CORRETA acerca das Organizações Internacionais:
a) A Liga das Nações foi criada após a I Guerra, com o Tratado de Versalhes, e é considerada a antecessora
da Organização das Nações Unidas.
b) As Organizações Internacionais são pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e
compostas exclusivamente por Estados.
c) A FAO é a agência da ONU responsável pela promoção dos direitos das mulheres em todo o planeta,
incentivando políticas públicas de inclusão social e combate à discriminação.
d) O Brasil atualmente não é membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
GABARITO
1.C
6.A
2.A
7.C
3.E
8.C
4.A
9.A
5.B