câmara municipal de angatuba - Governo do Estado de São Paulo

Câmara Municipal de Angatuba
Estado de São Paulo
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA.
ANGATUBA Primeiro ano
do primeiro biênio da décima sexta legislatura. Aos dois dias do mês de setembro de dois
mil e treze, às dezenove horas, nesta cidade de Angatuba, Estado de São Paulo, reuniu-se a
Câmara Municipal de Angatuba, em sala própria, sob a Presidência do Vereador André
Luiz Nunes Ferreira, comigo, Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke, Primeira
Secretária, e, com a presença dos seguintes vereadores que assinaram o livro próprio:
Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel, Bruno Riciéri Américo Santi, Noel Cordeiro de
Moura, Pedro Luiz de Souza e Vanuza de Oliveira. Estando ausente o Vereador Renato
Gomes. Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
deu início à sessão, fazendo em seguida, a Senhora Secretária, leitura da Ata da 25ª Sessão
Ordinária, a qual foi aprovada. Expediente: ofício do Deputado Estadual Carlos Cezar –
informa sobre emenda parlamentar no valor de sessenta mil reais; ofício da Casa Civil –
encaminha resposta ao Requerimento nº 132/2013; ofício do Deputado Estadual Cauê
Macris – comunica que solicitou a liberação de sessenta mil reais para implantação de
duas academias ao ar livre. Requerimentos:
Requerimentos: Nº 248/2013, de autoria dos Vereadores
Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel e Bruno Riciéri Américo Santi – requerem seja
oficiado ao Deputado Federal Ricardo Izar, solicitando que entre em contato com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para disponibilizar a vinda de escolas
móveis para Angatuba. O Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz que elaboraram este
requerimento com muito carinho e atenção conforme Angatuba necessita de uma mão de
obra especializada. Particularmente sempre a frente do comércio participou de algumas
ações SEBRAE, SENAC, SENAI, em Angatuba e vê a situação em que se encontra não só
Angatuba, mas o Estado de São Paulo e a nível nacional, a situação de mão de obra
especializada. Este requerimento vem a calhar com a situação que temos aqui, apenas
duas indústrias de maior porte que é a Klabin e a Polenghi e nota-se que frequentemente
alguns profissionais de um escalão mais alto tem que vir de fora de outras cidades por
falta de especialização. Elaboraram este requerimento colocando esse programa do
Governo Federal, essas oficinas no caso volante, que viria de imediato ajudar a mão de
obra em Angatuba tanto na parte industrial como também no comércio em geral. Nota-se
também, como salientaram, colocaram papel e celulose devido à grande empresa que
temos aqui a Klabin, mas a construção civil é uma das mais importantes. Temos aqui um
construtor, o Vereador Noel Cordeiro de Moura, que pode nos falar a dificuldade que está
a mão de obra nesse setor em Angatuba, para se conseguir um pedreiro, um mestre de
obra aqui é a coisa mais difícil. Além dessas outras situações que colocaram aqui fala em
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segurança no trabalho. Temos também as confecções, então seria muito importante termos
uma mão de obra, ter um SENAI mais próximo do Município. Esteve a semana passada
com os Vereadores Brás Rochel e Bruno Riciéri na Assembléia Legislativa e conversando
com alguns Deputados colocaram o clamor não só de Angatuba e eles nos colocaram que
todo mundo está com essa situação, essa dificuldade da mão de obra especializada. Queria
estender que além desses cursos que poderiam vir aqui através do SENAI poderia até uma
escola técnica do SENAI, conforme foi lhes informado, posteriormente vão elaborar um
requerimento para pedir diretamente ao Doutor Paulo Skaf que é Presidente da FIESP,
porque tem algumas parcerias com as Prefeituras que podemos ceder para alguns
professores aqui moradia e assim por diante e em contrapartida teríamos grandes
profissionais na área que tanto falta aqui que é a mão de obra especializada. A Vereadora
Maria Teresa Rodrigues Menke aparteando diz que ficou com uma dúvida com essa
aprendizagem. Qual o tempo que leva essa aprendizagem? É só uma pergunta por que não
tem conhecimento dessa parte. Qual o tempo que teria esse curso? Seria uma coisa
constante ou só um período de tantos dias, vai dar uma formação de um ano e meio, tem
um título em seguida, é essa a sua curiosidade. O Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz
que esse é diferente do técnico especializar para encaminhar mais rápido. Dependendo do
segmento do curso ele tem de três meses até um ano e meio também. Acha que isso daqui
seria para viabilizar um pouco mais rápido a mão de obra pela dificuldade que se
encontra no Município, então seria muito importante a rapidez para essa escassez que
está, ajudaria muito pelo menos para empregar as pessoas que fazem parte do nosso
Município, empregar as pessoas qualificadas que residem dentro do Município. Ajudará
mais nas condições de vida de todos os nossos munícipes. O Vereador Bruno Riciéri
Américo Santi diz que quando foi pensado o presente requerimento foi realmente pela
necessidade da capacitação dos munícipes tendo em vista que muitos jovens hoje, até
mesmo pela falta de oportunidade, estão indo para alguns ramos que também já estão
necessitando de capacitação para poder manter o seu emprego como, por exemplo, a
construção civil, como dito pelo nobre colega. Vemos hoje a dificuldade da disponibilidade
de pedreiro, servente, mestre de obras, até mesmo vemos pelo valor do dia de serviço que
pagamos ou da empreitada que é um valor que não é alto e nem pequeno, ele é bom.
Aprendeu, na educação de sua casa com seus pais, que só existe uma forma de
transformação da sociedade que é por meio da educação e a educação vem desde o jardim
da infância, ou seja, da raiz até a Universidade. Também sabe que o nosso Município não
tem a estrutura como vários Municípios do porte de Angatuba para sediar uma
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Universidade, mas há a possibilidade sim de sediar alguns cursos profissionalizantes e até
mesmo técnicos. Como perguntado pela nobre Vereadora e respondido pelo Vereador
Benedicto, só gostaria de acrescentar que existe nesses cursos profissionalizantes o tempo
entre dois e seis meses porque são cursos de pequena quantidade na carga horária, cursos
emergenciais, cursos básicos de não se aprofundar, posto que são cursos onde a mão de
obra é um pouco até mais bruta. Você vê a construção civil, papel e celulose,
principalmente confecção industrial tendo em vista que temos três fábricas dentro de
nossa cidade, pode citar duas a Rouplan e a Recruta, que sempre estão empregando. Vê
muito importante, não vai depender de infra-estrutura do Município posto que como dito
aqui ele é um instituto que a localidade dele é móvel e de uma forma não vem onerar o
Município. Estava até conversando com os coordenadores da pós-graduação a qual está
cursando, que é de gestão pública municipal pela Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, e eles estavam lhe informando como que em Itapetininga funciona tal
Universidade aberta que agrega a UFISCAR, o Instituto Osvaldo Cruz, a UNIFESP, funciona
da seguinte forma: o Município cede o espaço, dá toda infra-estrutura e o curso quem
cede é a própria Universidade. Aqui não vamos precisar ter uma estrutura, simplesmente
vamos estar admitindo que a escola que é móvel esteja vindo ao nosso Município. Outra
questão que temos que notar é que muitos trabalhadores, tanto da Klabin como da
Polenghi, estão vindo de cidades vizinhas tendo em vista a mão de obra específica, então
seria muito importante que os nobres Vereadores fossem sensíveis e nos apoiassem nessa
empreitada porque somente por meio da educação que a sociedade será transformada, que
ela vai evoluir, se não for pela educação não existe outra forma. Aprendeu isso no seu
berço, isso vem sendo falado pelos seus pais e pelas pessoas que estão junto a sua pessoa e
toma por um fundamento, e se não é a educação este País não vai para frente por isso que
estão insistindo na educação no Município. A Vereadora Vanuza de Oliveira parabeniza os
Vereadores pelo requerimento e diz que é totalmente favorável. Só queria estar colocando
aqui que estamos com a Via Rápida Emprego, se não lhe falha a memória, que está
oferecendo formação, cursos rápidos, são noventa dias de curso para estoquista e
almoxarifado. É um curso que está sendo oferecido e o aluno tem uma ajuda de custo que
chega a quase quatrocentos e sessenta reais. Estamos tendo na cidade, já formou uma
turma e agora já abriu outra turma. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi aparteando
diz que só gostaria de saber se esse curso é custeado pelo Município, pelo Estado, e se tem
uma contrapartida do aluno quanto a questão financeira, se paga alguma mensalidade,
material. A Vereadora Vanuza de Oliveira diz que é um curso do Estado, o aluno não paga
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nada e tem essa ajuda de custo, ele ganha para estudar. Geralmente faz uma inscrição e é
selecionado aquele que não tem emprego, quem tem filhos. É assim que é feito. Estão de
parabéns e tem todo o seu apoio. O Vereador Brás Rochel diz que é um requerimento de
grande importância quando se fala em qualificação de mão de obra. Assistindo televisão a
gente vê que hoje o nosso País está carente de mão de obra qualificada. Não vai entrar
muito na parte de indústria porque os nobres colegas já falaram, então gostaria de falar
um pouquinho o que é qualificação. No meio rural os que foram pequenos produtores
rurais no passado hoje se acabaram porque não tiveram a qualificação da mão de obra
quando iam produzir. Dos anos setenta até hoje o que está sobrando de pequeno produtor,
quem está plantando grãos são somente aqueles produtores que foram qualificados, que
procuraram correr atrás de novas tecnologias e hoje estão produzindo com plantio direto,
irrigação, são essas pessoas hoje que estão mantendo o alimento em nossa mesa,
principalmente o feijão. Os que não correram atrás da qualificação, não tiveram a
oportunidade da qualificação, faliram todos, inclusive sua pessoa nos anos setenta, oitenta.
Quando a gente fala não é só emprego, a qualificação vem de tudo aquilo que a gente faz,
a gente tem que se qualificar para ser melhor amanhã. Fez um trabalho com a SEBRAE,
com a Colan, durante três anos e o resultado está aqui, os produtores que começaram com
quarenta, cinquenta litros hoje estão com duzentos, duzentos e cinquenta, trezentos litros
de leite. Eles conseguiram avançar um pouco, foram qualificados como tinham que fazer,
como tem que selecionar suas vacas, como tem que cuidar da vaca para você tirar um leite
de qualidade para ter um preço bom. No setor da construção civil seria a mesma coisa,
hoje a gente vê por aí pessoas que ficam esperando anos porque quer aquele pedreiro para
fazer serviço porque sabe que tem uma qualificação. A questão de qualificação não é só na
indústria, hoje tem pessoas que acabaram com quatrocentos litros de leite por falta de mão
de obra qualificada para tirar o leite, porque antes você tirava o leite na mão, hoje é com
máquina, você tem um trabalho, você tem que estar preparado para que possa fazer isso. É
o que vê hoje na qualificação, o investimento tem que ser no geral. Hoje existe a
disponibilidade desses jovens estar fazendo o trabalho nos Municípios, ótimo, mas também
a gente tem que pensar naquelas pessoas que produzem, que são os agricultores, são
poucos agricultores que hoje estão sobrando. Pede aos nobres colegas que votem favorável
ao requerimento que vê que é de grande importância. O Vereador Pedro Luiz de Souza
diz que muito bem colocado o requerimento dos nobres colegas. Como o Vereador Bruno
comentou através da educação profissional, sem dúvida quanto mais melhor. E quanto o
colega Brás comentou sobre a qualificação profissional é muito importante sim para o
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nosso Município. Um ponto que queria colocar aqui é o lado da confecção industrial que
vemos que em nossa cidade tem muito dessa parte de fábrica de costura. Apoia o
requerimento e os autores estão de parabéns. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Nº 249/2013, de autoria dos Vereadores Benedicto dos Santos Júnior, Brás
Rochel e Bruno Riciéri Américo Santi – requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal,
solicitando interceder junto ao setor competente da municipalidade para os estudos
necessários sobre as vias de circulação de veículos, pedestres e afins no trânsito do Distrito
do Bom Retiro da Esperança. O Vereador Benedicto dos Santos diz que está aqui mais um
requerimento de suma importância, prático, na justificativa diz a importância para que no
Distrito do Bom Retiro da Esperança sejam feitas sinalizações de transito, lombadas, mão
de direção, estacionamento e assim por diante. Foram procurados por vários munícipes
daquele Distrito. É sabido por todos que o Distrito vem crescendo frequentemente e com
aumento do comércio circula muitos veículos durante o dia e uma parte da noite. É sabido
por todos também que as ruas do Distrito são ruas estreitas algumas delas e ao longo do
crescimento vem tendo uma dificuldade maior para se adequar, os comércios foram
crescendo, as casas aumentando e é notório que precisa de uma adequação melhor. A
gente sofre aqui em algumas ruas do Município que há tempo vem sendo feito os reparos
cabíveis, então seria o momento muito oportuno do nosso Poder Executivo dar uma
atenção grande para este requerimento tão importante para aquele Distrito do Bom Retiro.
Frequentemente são abordados, mesmo quando se deslocam para lá, já sofreu muito
quando tinha seu comércio para manobrar naquelas ruas lá, por isso que cita o comércio
também. Pede o apoio de todos para que esta propositura seja aprovada que com certeza
será de muita valia para aquele Distrito tão estimado. O Vereador Bruno Riciéri Américo
Santi diz que realmente a questão do desenvolvimento populacional, principalmente nas
cidades pequenas, é uma questão muito importante que deve ter a sua importância dentro
do nosso Município, ou seja, os administradores do nosso Município, setor competente
devem sim efetuar estudos para a questão do crescimento. Vemos que a Vila Volpi no
passado quando iniciou teve um projeto de expansão realmente pensando no futuro tendo
em vista as ruas serem largas e também a questão da infra-estrutura relativa ao esgoto
naquela localidade foi bem pensada, contudo não está na mesma situação algumas
localidades dentro do nosso Município. Pode dizer que hoje o Município de Angatuba é
pequeno, mas com o passar dos anos vai crescendo vai ter uma maior população e pode
acontecer de ficar inchado como acontece com São Paulo, por exemplo, pela forma que foi
desenvolvida a cidade sem pensar no futuro e hoje locais planos tem enchentes, há uma
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verdadeira impermeabilização do solo em quase todo local da cidade de São Paulo, por isso
as grandes enchentes. Lógico que não podemos considerar Angatuba como uma metrópole
contudo temos sim que pensar num desenvolvimento sustentável e num desenvolvimento
imaginando como será o futuro das novas gerações, de que forma vamos deixar o
Município para as novas gerações. Citado pelo Vereador Benedicto e realmente analisando
in loco, no Bairro do Bom Retiro da Esperança existem algumas ruas que são verdadeiras
vielas, pequeninas, estreitas, um carro um pouco maior, um caminhão para poder ser
manobrado fica muito difícil, então é complicado tem sim que pensar no desenvolvimento
dessa questão. Foi posto esse tema na reunião do Concidades aqui na cidade de Angatuba e
ia ser levado esse tema até a reunião a nível estadual, então vê que nós dentro do
Município também temos que fazer algo, ou melhor temos que efetuar estudos necessários
para que não venhamos sofrer no futuro por causa de não termos hoje na atualidade
efetuado os estudos necessários para um desenvolvimento responsável do Município.
Temos que não só elaborar projetos de expansão responsável quanto ao povoamento,
quanto ao desenvolvimento populacional, quanto a urbanização também do Município
posto que alguns locais ainda é medido como zona rural, mas já está agregado a zona
urbana. Então temos que efetuar estudos e pensar numa forma no futuro porque senão as
próximas gerações vão sofrer. Temos que pensar no futuro sim e pensar num
desenvolvimento não somente sustentável, mas num desenvolvimento responsável para
que não venhamos a sofrer, porque senão os terrenos, por exemplo, a questão de
parcelamento de solo, hoje se é um terreno de cento e cinquenta metros daqui a pouco
diminui e vai diminuindo, diminuindo, e vai massificando aquela metragem iniciando
então vários loteamentos irregulares, irresponsáveis, que vem muitas vezes até a
prejudicar a questão da impermeabilização do solo e trazendo alguns pontos que já
extinguiu a questão da enchente e voltar a tona em nosso Município. Realmente tem que
ser efetuados estudos necessários. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº
250/2013, de autoria dos Vereadores Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel e Bruno
Riciéri Américo Santi – requerem seja oficiado ao Deputado Estadual Hamilton Pereira,
solicitando interceder junto ao Secretário Estadual da Educação, sobre a possibilidade de
destinar um veículo Van (furgão) para distribuição de merenda escolar em nosso
Município. O Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz que mais um requerimento de
suma importância. Estão visitando constantemente todas as localidades dentro do nosso
Município e numa dessas visitas depararam com a situação que está a perua que entrega
merenda escolar dentro do Município. Conversaram com a representante, com as pessoas
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em visita a cozinha piloto e viram que realmente necessita de um veículo melhor para esse
grande e importante setor que é da educação, que é da distribuição da merenda escolar.
Queria colocar também que a semana passada debateram com o Deputado Estadual
Hamilton Pereira, na Assembléia Legislativa do Estado, e ele foi muito solícito em
encaminhar essa emenda discutindo que realmente requer uma certa urgência, pois um
veículo desse iria sanar muito o problema emergencial que é distribuição de merenda
escolar haja vista que o nosso Município é muito populoso e a merenda escolar não é só
distribuída da cozinha piloto aqui na zona urbana, também no Bairro do Guareí Velho e
outros bairros. É de grande valia essa responsabilidade que a cozinha piloto tem dentro do
Município haja visto que as escolas não podem parar, nossos alunos estão em atividade,
então seria muito importante e pede o apoio de todos porque estamos debatendo sempre
vários requerimentos aqui e estamos vendo que alguns deles estão sendo muito bem
requisitados e sendo atendido. Está aqui mais um requerimento de suma importância que
estão encaminhando para o setor competente haja vista que a nossa merenda escolar,
como sempre citou há anos e volta a falar, aquela cozinha piloto é o coração da nossa
municipalidade, é o coração dos serviços, um dos grandes, senão o maior dos corações que
é a distribuição da merenda escolar em nosso Município. É muito importante essa
demanda de serviço que está hoje, a perua está em situação muito precária haja vista que
às vezes ela nem está no local, vai atender outro setor e fica muito aquém do que merece
ter uma cidade tão organizada como é o nosso Município de Angatuba. Pede o apoio de
todos a esta propositura e agradece pela colaboração dos nobres Vereadores neste
requerimento que é de suma importância para o desenvolvimento dos nossos alunos.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 251/2013, de autoria dos
Vereadores Pedro Luiz de Souza e André Luiz Nunes Ferreira – requer seja oficiado ao
Secretário de Estado de Gestão Pública, solicitando informações sobre a possibilidade de
incluir o Bairro Guareí Velho no programa de expansão do “Acessa São Paulo”, que
passará a contar como o “Acessa Rural”. O Vereador Pedro Luiz de Souza diz que colocou
o requerimento no sentido de dar apoio não só ao jovem como ao produtor rural que às
vezes quer ter acesso, tirar alguma dúvida, às vezes quer tirar segunda via de algum
documento. Sem dúvida é muito importante o Acessa Rural. Pede o apoio dos nobres
colegas. O Vereador Brás Rochel diz que é um requerimento de grande importância onde
estará estendendo tecnologia para a zona rural. Pede anuência. O Vereador Bruno Riciéri
Américo Santi parabeniza pelo requerimento visto que a preocupação com a inclusão
digital ela não tem que se limitar a zona urbana posto que não é só site de relacionamento
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que existe na Internet. A Internet é um meio de comunicação muito grande, há uma
potencialidade muito grande referente até mesmo ao mercado de trabalho, bem como
pesquisas. Então a Internet hoje é um meio de comunicação muito importante e estender o
Programa do Acessa São Paulo, que já foi também requerido aqui nesta Casa, para alguns
bairros e também como já foi anunciado aqui no nosso Município há anos atrás, vem
realmente de encontro com o anseio não somente da população da zona rural mas
principalmente em dar esse direito ao munícipe que reside na zona rural. Vemos que para
se ter uma Internet na zona rural depende de uma linha fixa, em muitos locais não existe
cabeamento para linha fixa. Daí vai se utilizar o modem 3G? Angatuba não tem 3G, não
tem 4G. Daí então vai se utilizar somente de um pen drive que acessa por meio das
operadoras de telefonia, também Angatuba não é bem desenvolvido esse tipo de
tecnologia. Então acredita que por meio do Acessa Rural, extensão do Acessa São Paulo,
poderão ser beneficiadas as pessoas da zona rural os incluindo também na era digital.
Gostaria de externar o seu apoio e pedir anuência. O Vereador Noel Cordeiro de Moura
pede anuência. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 252/2013, de
autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza – requer seja oficiado a Deputada Estadual Rita
Passos, solicitando informações sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros para
aquisição de um caminhão pipa para o Município. O Vereador Pedro Luiz de Souza diz
que mais uma vez requerendo um caminhão pipa. Caminhão pipa sem dúvida é muito
importante pois temos a limpeza da praça, temos os bairros que não tem água ainda e que
serão agraciados com o projeto do Governo Federal só no ano que vem. Então esse
caminhão é muito importante. Colocou este requerimento a Deputada fazendo votos que
ela mande para nós este caminhão, pois estamos precisando muito. Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade. Nº 253/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza
– requer seja oficiado a Deputada Estadual Rita Passos, solicitando informações sobre a
possibilidade de destinar recursos financeiros para a construção de um Centro
Comunitário no Jardim Domingos Orsi II. O Vereador Pedro Luiz de Souza diz que esse
Bairro Domingos Orsi II, conhecido por “Pé Junto”, é um bairro que já conhece, faz um
trabalho social lá há mais de dez anos e todos sentem a falta da construção do Centro
Comunitário porque lá tem o campo de malha, tem uma quadra de areia do lado, mas não
tem espaço para fazer as necessidades fisiológicas, às vezes tem que pedir para um
vizinho, a situação é complicada. Pede o apoio dos nobres colegas. Visitará a Deputada em
meados do dia dez e deve estar conseguindo isso daí. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade. Nº 254/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza – requer seja
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oficiado a Deputada Federal Bruna Dias Furlan, solicitando informações sobre a
possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado, buscando a liberação de recursos
para a aquisição de uma ambulância doblo para o nosso Município. O Vereador Pedro
Luiz de Souza diz que uma ambulância é muito importante para o nosso Município, para
os nossos cidadãos. Haja vista que já veio duas ambulâncias, mas quanto mais puder vir
para a área da saúde melhor visto que a demanda nossa é grande, sempre está precisando,
tem que estar correndo daqui ali, então uma ambulância é muito importante para nós.
Gostaria que os nobres colegas apoiassem. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz
que mais uma vez está de parabéns o nobre Vereador. Existe até um mito que população
diz: nossa mas os Vereadores só pedem ambulâncias, ambulâncias, carros, carros! Mas
realmente é necessário. Pode testemunhar alguns casos do setor da saúde, as condições
que está transitando, e realmente se encontra de forma precária posto que um dos carros
que faz viagem para São Paulo ou para Sorocaba a buzina não funciona, quer dizer um
aparelho que é necessário para segurança. Outro carro a porta do lado do motorista o
vidro não abre e não fecha, está caído, então se chover a água vai entrar e ele vai ter que
parar em algum local e pode atrasar uma consulta ou até mesmo a pessoa chegar
encharcada. Muito importante o presente requerimento do Vereador ainda mais quando
cita a questão do transporte aos grandes centros especializados. Só está dizendo algumas
palavras para desmistificar uma questão que muitas pessoas falam, se é pedido é porque
realmente é necessário. Parabeniza Vossa Excelência e pede anuência. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Nº 255/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz
de Souza – requer seja oficiado a Deputada Estadual Rita Passos, solicitando informações
sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros no valor de cento e cinqüenta mil
reais, para ser investido na área de infra-estrutura urbana do nosso Município. O
Vereador Pedro Luiz de Souza que está aí mais um requerimento de guia e sarjeta,
pavimentação, para o nosso Município. É muito importante haja vista que aqui atrás na
Teodoro José Rodrigues está sendo feito, mais para frente será feito também na Sapolândia.
Infra- estrutura é muito importante para nós por isso colocou este requerimento e pede o
apoio dos nobres colegas. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº
256/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza – requer seja oficiado ao
Deputado Federal Guilherme Mussi, solicitando informações sobre a possibilidade de
destinar recursos financeiros para aquisição de oito câmeras de segurança para serem
implantadas em nosso Município. O Vereador Pedro Luiz de Souza diz que é mais um
requerimento de suma importância haja vista que fala em segurança para nossos
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munícipes e cidadãos. Esteve com a assessora do Deputado Guilherme Mussi com o amigo
Plens, estiveram juntos conversando e ela quase deu a garantia que vai correr atrás e
tentar trazer esse sistema de segurança para nós, é muito importante. Pede o apoio dos
nobres colegas. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz que é o primeiro
requerimento desta noite visando a questão da segurança pública. Já passou por esta Casa
requerimento parecido de autoria da Vereadora Maria Teresa e vê que seria muito
importante sim a implantação de oito câmeras como aquelas requeridas pela nobre
Vereadora, visão de águia que é aquela que é muito cara, mas que existe uma qualidade
indiscutível. Contudo, também acha que seria plausível se estendesse o número de
câmeras e não precisaria ser necessariamente a de visão de águia para ficar dentro do
Município e nas ruas principais. Colocou em sua casa algumas câmeras e não tem essa
qualidade enorme como essas que são um pouco mais caras, contudo, dá para ver
perfeitamente a face da pessoa, é colorida, tem quarenta e oito led, tem se não se engana
setecentas linhas. É uma qualidade que não é considerada visão de águia, contudo dá para
visualizar sim as ações feitas em face aos bens públicos. Também seria interessante a
criação de uma central para estar gravando pelo menos durante vinte a trinta dias. Crê
que não seria tão custoso para o Município, ou até mesmo por meio de uma emenda, não
sendo essa câmera que é um pouquinho mais cara que a visão de águia, porque essas
outras de quarenta e oito led e setecentas linhas também suprem a questão da visão
noturna. Vê que a questão da segurança pública tem que ser olhada com carinho. Foi
assaltado em sua casa, não tinha nenhuma câmera, nada que pudesse visualizar os
indivíduos que invadiram a sua casa. Então não está só pensando no caso que lhe
aconteceu mas nos casos que vem ocorrendo periodicamente no nosso Município. Quer
parabenizar o nobre Vereador e dizer que é solícito a esta causa e pede anuência. O
Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz que a questão de segurança pública a gente vem
debatendo há muito tempo aqui, entra ano sai ano infelizmente em Angatuba só está
diminuindo tanto contingente como a segurança do nosso Município. Queria parabenizar
o nobre Vereador Pedro Luiz de Souza e pedir anuência para assinar junto também esta
propositura que é de suma importância. Também vem fazendo um trabalho ao longo do
tempo já solicitando a algumas autoridades aqui como o ex-presidente do Conseg, como o
ex-Juiz aqui do Município, Prefeito e outras pessoas, reivindicando. Faz parte da Diretoria
da Associação Comercial e algumas reuniões fizeram naquela entidade. Sempre pleiteou a
melhoria da segurança no Município de Angatuba. Até faz uma solicitação ao autor da
propositura se pudesse encaminhar também para os Gerentes das agências bancárias do
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Município, pois existe um projeto tanto do Banco do Brasil como do Bradesco que
desenvolveu para subsidiar a todas as ações não só da câmera para depois o Poder
Executivo ter o monitoramento dentro da Guarda Municipal e assim por diante. Seria
muito importante se uníssemos as forças porque sabemos que o custo é bem alto, mas
muito importante quando se fala em segurança pública. Agora mesmo acabou de contar
um fato ao Vereador aqui, que foi não foi assaltado mas levaram sua carteira às onze
horas da manhã, em plena sexta-feira, aqui em frente ao Banco do Brasil, estava dentro do
banco e em dez minutos voltou no seu carro, mas não tinha câmera em frente a antiga
Lotérica, hoje açougue do Kortinho, e a da Santa Terezinha não pegava, então perdeu seus
documentos. Essas coisas vem acontecendo com bastante freqüência, sem dizer o que a
gente vem falando aqui dos bancos, pessoas má intencionadas que ficam vendo algum
idoso ou até pessoa até mais jovem pegar algum dinheiro no caixa seguir seu caminho e
ser assaltado, conhece três, quatro situações que aconteceram agora no mês passado. Só
quis salientar que o colega permita encaminhar a outras autoridades porque já vem num
trabalho a ser desenvolvido nesse setor e a gente sabe da precisão da segurança dentro do
nosso Município. O Vereador Brás Rochel diz que o nobre colega está de parabéns, tem
notado ele acompanhando as reuniões do Conseg, inclusive na última reunião ele esteve
presente com o Plens, com as pessoas que fazem parte do Conseg. A gente vê a
preocupação quanto a questão da segurança. É claro que não é só com as câmeras de
vídeo que vai se resolver o problema, é um monte de coisa que tem que estar acontecendo,
é Polícia na rua, é Guarda na rua. E como o nobre Vereador falou aqui que encostou o
carro na frente do Banco. Não sabe de ele deu moleza também, às vezes deixou o carro
aberto, o cara viu a carteira e levou. Acha que a gente também tem que se cuidar. Tem
culpa a pessoa roubou, mas também quem deu mole. Acha que hoje a gente tem que se
preocupar, sempre fala para as pessoas quando se faz rescisão e que vão para a Caixa
Econômica receber dinheiro, para que abram uma conta, faz um depósito para não pegar
dinheiro para vir, porque a gente não pode dar mole, porque às vezes acontece que a
gente acaba facilitando. Sua mulher tem um ditado que quem faz o ladrão é a ocasião.
Acha que o Vereador foi muito feliz de ter colocado esta propositura. Pede anuência.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 257/2013, de autoria dos
Vereadores Noel Cordeiro de Moura e Vanuza de Oliveira – requerem seja oficiado a
Deputada Estadual Rita Passos, solicitando informações sobre a possibilidade de destinar
recursos financeiros para aquisição de um veículo para a Guarda Municipal. O Vereador
Brás Rochel diz que a gente vê o requerimento anterior do Vereador Pedro que coloca
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segurança e agora este requerimento que fala de uma viatura para a Guarda Municipal.
Realmente o requerimento é de grande importância. Vê nos finais de semana quando
passa a Polícia o silêncio que vira no seu bairro. Geralmente em sábado, domingo, é moto,
é empinando moto, a criançada se diverte, a Polícia passou lá no sábado umas três horas
da tarde e virou um silêncio, some tudo. Acha que é de grande importância para que você
possa estar visitando as comunidades e vendo que a Polícia Militar ou a Guarda estão
presentes nos bairros, passando, fazendo uma visita e muitas coisas poderão ser evitadas
como aconteceu com o menino do Matão na madrugada de sábado quando acabou se
acidentando, mas já está bem, mas são coisas que poderiam ser evitadas. Pede anuência. O
Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz que mais um requerimento que vem corroborar
com a questão da segurança no Município. Realmente muito importante o aparelhamento
da Guarda Municipal, mas temos que ter em mente, principalmente, a questão do efetivo
da nossa Guarda posto que nos últimos anos tem tido uma saída da Guarda Municipal e
em Angatuba não tem nenhum agente de trânsito, o único que tinha, não sabe se está
ainda na atividade, era o ex-comandante da Guarda, o Cláudio Lima, que era registrado e
concursado como agente de trânsito, os outros Guardas não são. Então não temos agente
de trânsito hoje em atividade, seria muito importante até, se o concurso estiver em
vigência, estar chamando Guardas Municipais e também agente de trânsito posto que são
cinqüenta e dois bairros rurais necessitando da vigilância do Município, da
municipalidade, necessitando de segurança. Também seria importante, na sua visão, a
criação de uma Guarda Rural para estar pegando de surpresa alguns bairros. Seria muito
importante essa questão. Também aparelhar a Guarda Municipal, aparelhar o
contingente, se ter mais contratações de Guardas Municipais para estar trabalhando.
Também regularizar a questão da chefia da Guarda que é muito importante, a Guarda tem
que ter um comandante habilitado que de acordo com a lei de criação da Guarda é uma
pessoa que tem experiência na atividade de segurança pública independente do setor se é
Policial Militar ou se é Policial Civil, mas que tenha tido também experiência de comando,
não adianta nada uma pessoa que nunca comandou, nunca teve a experiência de
gerência. Vê muito importante a questão da segurança pública ou seja qualquer coisa que
ocorrer com munícipe ou agente relativo a atividade de um Guarda Municipal é o
Município que vai responder, como já ocorreu com o caso Eliabe que já é notório em toda
a cidade pela condenação que o Município teve e em pecúlio. Parabeniza os nobres
Vereadores porque precisa realmente aparelhar. O Vereador Pedro Luiz de Souza pede
anuência haja vista que é um requerimento de suma importância. Sem dúvida nenhuma a
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Guarda Municipal precisa de um veículo e muito, os veículos da Guarda Municipal é
notório que estão bem deteriorados, realmente precisam demais. Estão de parabéns.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 258/2013, de autoria da
Vereadora Vanuza de Oliveira – requer seja oficiado a Deputado Federal José Ricardo
Alvarenga Tripoli, solicitando informações sobre a possibilidade de destinar recursos
financeiros para aquisição de um castramóvel para o nosso Município. A Vereadora
Vanuza de Oliveira diz que pediu até autorização ao Vereador que também tem
requerimento endereçado ao Deputado Ricardo Izar pedindo a mesma coisa. O
castramóvel funciona como se fosse um Poupatempo, ele vem, se instala na cidade por um
determinado prazo, fica ali e faz a castração de graça para a população. Isso não vai
resolver o problema da cidade, mas abafaria pelo menos uns cinqüenta por cento do
problema. Este projeto começou em Curitiba, vem dando certo. É um Deputado que luta
em defesa dos animais, então fez este pedido a ele e espera ser atendida, tem esperança
nisso, vamos ver o que consegue. Espera que venha, pois acha que é viável, embora que
hoje a castração não custe tão caro mas não é acessível à muitas pessoas. Isso resolveria
bem o problema de nossa cidade. O Vereador Pedro Luiz de Souza pede anuência. A
situação dos animais realmente é séria, até fez um requerimento para o Deputado Tripoli a
questão do canil/gatil. Está de parabéns, sem dúvida nenhuma os animais é uma questão
que já vem por anos e anos se arrastando e vamos ver se até março do ano que vem,
fevereiro, o que a gente puder conseguir para os animais seria muito importante. Tem seu
apoio. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 259/2013, de autoria dos
Vereadores Vanuza de Oliveira e Noel Cordeiro de Moura – requerem seja oficiado a
Deputada Estadual Rita Passo, solicitando informações sobre a possibilidade de destinar
recursos financeiros no valor de trezentos mil reais para ser feita uma reforma, bem como
a ampliação, da “Creche Nhanica”, situada no Distrito do Bom Retiro da Esperança. A
Vereadora Vanuza de Oliveira diz que gostaria de salientar que requerimento neste
mesmo teor, de sua autoria e do Vereador Noel Cordeiro de Moura, fizeram ao Chefe do
Executivo o qual diz que não tem recursos financeiros para ampliação da creche ou
reforma no momento, então decidiram fazer um requerimento pedindo uma emenda para
a Deputada Rita Passos. Hoje tivemos aqui cinco requerimentos endereçados para a
Deputada Rita Passos, da qual temos um representante em nossa cidade, o Augusto
Abdelnur. Gostaria de agradecer ao Augusto aqui presente. Sabemos que não dá para
atender a todos os pedidos, mas tem certeza que a Deputada vai apreciar com carinho os
nossos pedidos. Acha que esse pedido da creche é um pedido que nos toca bastante porque
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hoje a Creche tem cinqüenta e duas crianças e tem uma lista de espera de mais de sessenta
crianças, tem o dobro esperando vaga para entrar na creche, então acha muito. Pede a
colaboração dos colegas. Pede a força do assessor da Deputada para este requerimento. O
Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz que realmente quando se trata de creche se trata
de estar cuidando dos nossos filhos, das nossas crianças. Vemos que a mãe que escolhe
deixar o filho na creche não é porque quer deixar ali porque gosta, mas simplesmente
pela necessidade de estar trabalhando, um local com pessoas habilitadas, qualificadas que
estejam cuidando de seus filhos. Vemos que nossa cidade é bem servida quanto a esta
questão, contudo o Bairro do Bom Retiro da Esperança é um bairro que é muito populoso
e, como discorrido pela Vereadora que o antecedeu, a questão da demanda e da procura
ela não está em pé de igualdade. Então muito importante até pela Deputada ser mulher,
não sabe se é mãe, mas seria muito importante que ela atendesse a esse anseio não
somente dos nobres Vereadores, mas da população, principalmente dessas mães que estão
na lista de espera e que não estão conseguindo deixar o seu filho ou sua filha numa
creche, tendo muitas das vezes de deixar uma criança sendo cuidada por uma outra
criança. Então seria muito importante, até por questão de segurança quanto a esta
questão. Parabeniza os nobres Vereadores e pede anuência ao presente requerimento. Tem
a convicção que não somente a Deputada pleiteada, mas também o Executivo, deve se
sensibilizar quanto a esta questão, entende a falta de recursos, mas existem em sua opinião
meios para que possamos estar sanando esta questão ou ao menos então alugando algum
local no Distrito do Bom Retiro da Esperança para estar sanando até sair a sonhada
benfeitoria na creche. A Vereadora Vanuza de Oliveira aparteando diz que a seu ver a
creche é o início da educação da criança, ali vai se formar uma criança interessada pela
escola ou uma criança não interessada. Acredita que uma creche tem que ser bem
construída, composta por profissionais competentes. O Vereador Bruno Riciéri Américo
Santi diz que corrobora das palavras da Vereadora, mas entende que em caráter
emergencial, porque são sessenta pessoas na lista de espera, muitas das vezes são sessenta
pessoas deixando uma criança com outra criança, isso pode estar ocorrendo ou pagando
sem ter condições de pagar, então vê que como caráter emergencial seria interessante até
por questão de sugestão alugar algum prédio, lógico fazer alguma benfeitoria para estar
adequando, mas é lógico que a ampliação da creche e a benfeitoria seria melhor recebida
aqui pelo caso que nos é posto. O Vereador Pedro Luiz de Souza diz que muito bem
colocado pela colega, haja vista que já comentamos várias vezes sobre o Bom Retiro já
quase quatro mil habitantes, um bairro que necessita muito. Pede anuência e tem todo seu
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apoio. O Vereador Brás Rochel diz que mais um requerimento de suma importância
porque hoje a gente vê quantas mães reclamam isso que a Vereadora levantou, pessoas
com quem a gente convive e tinham colocado a falta de espaço no Bom Retiro para que
todas mães tivessem o amparo de uma creche maior para poder deixar seus filhos.
Realmente a mão de obra feminina cresceu muito em nosso Município, acha que no Estado
inteiro, porque hoje acredita que está meio a meio o trabalho entre as mulheres e os
homens e a mãe não tem escolha ou deixa na creche ou deixa com um filho menor ou ela
não vai trabalhar. Muitas vezes se ela não vai trabalhar deixa de levar recursos para
dentro da casa, então é difícil. Esteve conversando há um mês atrás com uma moça,
inclusive cita hoje a situação das mães, acredita que aqui não seria diferente, que era lá de
Capela do Alto, ela falou que pagava duzentos reais para vir de Capela do Alto trabalhar
aqui no Rechã. É difícil. Então seria somente uma creche e aquilo que a colega falou é a
educação, os profissionais que vai ter ali, que vão cuidar dessas crianças que vão ser o
futuro de amanhã. Então seria a creche e também os profissionais aonde pudessem dar
uma educação para os nossos filhos para que pudessem ser o futuro de amanhã. Pede
anuência. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Indicações: Nº 194/2013,
de autoria dos Vereadores Benedicto dos Santos Júnior e Brás Rochel – indicam ao Prefeito
Municipal as providencias necessárias para se construir uma ponte metálica com
cabeceiras de concreto, no Bairro dos Libâneos. Nº 195/2013, de autoria dos Vereadores
Benedicto dos Santos Júnior e Brás Rochel – indicam ao Prefeito Municipal os estudos
necessários para a reforma da guia e calçada da Rua Espírito Santo, nas proximidades da
Irmandade da Santa Casa de Angatuba. Nº 196/2013, de autoria dos Vereadores
Benedicto dos Santos Júnior e Brás Rochel – indicam ao Prefeito Municipal os estudos
necessários sobre a possibilidade da manutenção e reforma da estrada municipal
Angatuba – Km 235 (Bairro Corrente) e estrada municipal Angatuba Km 230 (Bairro
Areais). Nº 197/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza – indica ao Prefeito
Municipal para que interceda junto a Elektro, para implantar quatro pontos de
iluminação na Ru Arthur Andretta, Vila Ribeiro. Nº 198/2013, de autoria da Vereadora
Maria Teresa Rodrigues Menke – indica ao Prefeito Municipal os estudos necessários para
ser consertado o asfalto em frente aos estabelecimentos comerciais Supermercado Xodó e
Central Imóveis. Ordem do Dia: Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2013, que dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura do Município de Angatuba
relativas ao exercício de 2011. Não havendo nenhuma manifestação foi colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Explicação Pessoal: Com a palavra o Vereador
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BENEDICTO DOS SANTOS JÙNIOR diz que hoje primeiramente queria colocar alguns
requerimentos muito importantes. Cita o primeiro do Vereador Pedro Luiz de Souza, um
Vereador muito atuante, que trabalha, tem acompanhado o grande trabalho dele e a
preocupação dele e nossa sobre a segurança pública em nosso Município. Foi colocado
requerimento pedindo uma viatura melhor para o comando da Guarda Municipal e
também essas câmeras que há alguns anos a gente já vem pleiteando aqui. Hoje foi muito
oportuno o requerimento do nobre Vereador que a gente tem acompanhado
constantemente nas reuniões do Conseg, conversando com as autoridades do Município,
esteve várias vezes em São Paulo pedindo recursos e pedindo ajuda porque hoje o nosso
Município cresceu. Esteve agora mesmo conversando com o Senhor José que assiste a esta
sessão, que pediu nossa intervenção para que pudesse falar que não só na Vila Progresso
como nas outras aqui, o nosso policiamento há muito tempo que não passa. Está aqui um
momento muito oportuno de unirmos nossas forças, não só aprovar os requerimentos, mas
sim no exercício da nossa função cobrar mais severamente as autoridades, porque há
algum tempo está deixando muito a desejar no nosso Município. Colocou requerimento
com o nobre Vereador Brás Rochel hoje aqui, muito importante, falando das estradas
municipais haja vista que passa mês entra mês e a gente vê as estradas totalmente
danificadas em nosso Município e as providências estão vindo a passo de tartaruga. Vem
falando, entra vários requerimentos, indicações, pedindo sempre com freqüência esse
problema das estradas municipais. Hoje entrou com indicação com o Vereador Brás
Rochel e colocaram a importância da gente atender com mais veemência no sentido de
uma instituição tão importante, uma empresa tão importante que é o Grupo Alvorada
dentro do Município, que emprega mais de oitocentos e cinqüenta pessoas diretamente,
mais de quatro mil pessoas sobrevivem hoje daquela granja tão importante do Senhor José
Pessamílio e a gente vê o descaso do nosso setor competente para atender aquelas estradas
municipais. A gente vê hoje noticiando em boletim, a gente vê máquinas até sendo
expostas na Praça da Matriz, e infelizmente onde é para estar trabalhando a gente vê que é
muita demora para ser atendido. Vem hoje com muita tristeza mais uma vez falar das
estradas municipais que cortam bairros, entra mês sai mês e as pessoas vem nos cobrando
severamente, freqüentemente, e não tomam a devida providência quando se trata de uma
firma de tão grande porte como é a Granja Alvorada. Cumprimenta o Vereador Pedro que
colocou sobre a vicinal João Seriado que começou uns tapa-buracos. Que o Governador
prometeu asfalto digno, mas infelizmente prometeu em palanque, o Governo do PSDB que
tanto promete e infelizmente as coisas não estão acontecendo dentro do nosso Município.
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A gente vem sempre trazendo notícias nesta tribuna e quando tem notícias boas a gente
vem noticiar, mas infelizmente o nosso Município está deixando muito a desejar
principalmente na zona rural, em nossas estradas. Queria colocar também esse assunto,
como colocaram aqui, quando fala em estrada municipal não poderia deixar de falar
sobre a pavimentação, hoje acabou de entrar mais um requerimento sobre a infraestrutura, recapeamento e assim por diante, mas infelizmente em nosso Município a gente
vê as ruas todas danificadas, a lentidão que está a Teodoro José Rodrigues, as pessoas
cobrando. Diziam que em outubro já estaria pronta, mas do jeito que está vendo não vai
ficar pronta, sempre é culpa da Sabesp, é culpa de outras situações, é chuva, mas a gente
sabe que a dificuldade é imensa e dá um respaldo quando os munícipes nos perguntam e
se aquela rua vai melhorar, se a guia lá está todo danificada, como está a nossa Praça da
Elisa Volpi. Até agora nada, não começou. Então vem hoje com muita tristeza falar dessa
falta de consideração, no seu ponto de vista, pela falta de responsabilidade com pessoas
empregadoras dentro do nosso Município e principalmente com o próprio munícipe que
paga os seus impostos em dia para ter uma cidade bem cuidada, uma cidade digna. A
gente vê o nosso IPVA que alguns pagam, outros parcelam, com a dificuldade que tem
para pagar o IPVA, e vemos como está essa rodovia nossa aqui seja dentro do Município e
a Rodovia Raposo Tavares também, que não poderia deixar de falar, esses buracos que
está, essa carreira de caminhões que passam porque liga ao Paraná. Que o Governador
esteve presente semana passada inaugurando um trecho de Capela do Alto, da duplicação
aqui da Rodovia que liga Itapetininga, e anunciou que infelizmente ele já tirou o time dele
de campo, não é ele que vai arrumar a Raposo Tavares, noticiou que vai passar
diretamente para o DER. É notório, todo mundo conhece, ele falou isso na TV Tem e a
gente conhece o DER, a demora que é para atender, o descaso que é e a situação que luta
com dificuldade. A gente precisaria de recursos financeiros do Governo do Estado de São
Paulo e não está ocorrendo. Promessas eleitoreiras e chega num momento desse aqui não
cumpre devidamente com o que precisa o Município e principalmente o Estado de São
Paulo. Com a palavra o Vereador BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI diz que iniciando sua
explicação desta noite externa seus sentimentos, que é de tristeza, com tudo aquilo que o
Vereador que o antecedeu falou referente a questão das estradas. Realmente uma questão
que o deixa muito triste posto a quantidade de promessas que foram noticiadas em várias
cidades, não somente aqui na cidade de Angatuba e agora a bola foi passada para um
outro setor que é o DER, um dos setores mais complicados dentro do nosso Estado.
Também queria discorrer sobre um assunto que estava adormecido, mas com
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requerimento referente ao carro da Guarda Municipal se lembrou da questão da Guarda
Municipal. Vê ser muito importante o aparelhamento da Guarda para que possam ofertar
maior segurança aos nossos munícipes, mas nos limites do que atribui a Constituição
Estadual que é guardar bens e serviços. Infelizmente alguns casos ruins ocorreram
referente a nossa Guarda tanto é que foi noticiado no Judiciário, o Judiciário em primeira
instância já sentenciou e o nosso Município foi condenado a pagar indenização por
procedimento errado de alguns agentes da Guarda Municipal. Infelizmente também
muitos pediram a conta, o contingente é pequeno. Uma outra coisa que o preocupa muito
é a questão da capacitação da Guarda Municipal, capacitação para exercer a função que a
Constituição Estadual lhes atribui e como já dito é guardar bens públicos e serviços, esses
serviços, embora a palavra pode ter uma conotação genérica, mas não é genérica, não é
serviço de polícia, serviço de polícia judiciária, polícia investigativa, polícia militar, sim de
uma forma ostensiva para trazer maior segurança na frente das escolas, dos bens públicos.
Infelizmente muitas das vezes pela falta da capacitação técnica dos profissionais a
municipalidade é que arca com as consequências como essa questão da indenização que
possivelmente terá que pagar, lógico que se o recurso interposto pela municipalidade
modificar tudo bem, mas não acredita que aconteça. A questão da chefia da Guarda, há
anos a Guarda está tendo como chefe, como comandante, pessoa, nada contra a pessoa
física do ex-comandante de Guarda Municipal que é o Cláudio Lima, ou do excomandante Jonas, que até a população inteira aplaudiu quando foi contratado pela
pessoa competente que é, mas a lei de criação da Guarda Municipal diz que o comandante
ele tem que ter experiência anterior em questão de segurança pública e chefia na
segurança pública. Infelizmente não está com a lei aqui para citar aos nobres colegas, mas
uma questão que tem que ser analisada, posto que para contratação de comandante de
Guarda Municipal tem que se analisar os requisitos da lei de criação que é pessoa que já
tenha atuado na segurança pública e na questão de chefia. Outra questão, não existe no
Município, pelo menos no seu conhecimento, Secretaria de Segurança Municipal, então a
contratação anterior que foi feita, na sua visão, pelo pouco que tem de conhecimento, ela
foi precipitada, porque para se contratar um Secretário de Segurança Municipal tem que
ter uma Secretaria de Segurança Municipal, o que não existe no Município. Vê de suma
importância que o Executivo Municipal possa tomar conta dessa questão e prestar contas
também a nós Vereadores e a população de como está sendo feita essa contratação, porque
foi feita a dispensa do anterior comandante, qual o motivo. Há necessidade sim, em sua
opinião, de um gestor público municipal, um Secretário Municipal de Segurança Pública e
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sim, o nome do Jonas seria muito bem quisto no Município. Então vê a contratação desta
mesma pessoa muito importante porque desempenhou bem a sua função, seu papel aqui
como Chefe da Guarda. Seria interessante ele como um Secretário de Segurança Pública
Municipal, então que fosse criada essa Secretaria, em sua opinião. Não podemos contratar
para essa função se não existir a Secretaria. Na sua opinião é um grande equívoco quanto
a aplicação da lei. Agora comando de Guarda Municipal tem que ser como está disposto
na lei da criação da Guarda, não é um mero cargo de confiança, a pessoa que tem que
estar gerindo a Guarda Municipal, porque é um órgão que representa a municipalidade
quanto a segurança pública municipal, tem que ser pessoa capacitada e estar preenchendo
os requisitos da lei de criação que é ter comandado anteriormente e ter participado da
segurança pública ou no setor estadual, federal, ou policial militar ou policial civil, mas
que tenha trabalhado com gerencia, tem que ser administrador da segurança pública. Em
sua opinião, para que não aconteça alguns desmandos como já ocorreram, que já foram
noticiados por meio de boletins de ocorrência, que viraram inquérito policial e que já
ocorreu a denúncia e que a municipalidade chegou a ser infelizmente condenada por
meio de sentença de primeiro grau. Não podemos incorrer nisso porque é dinheiro
público que vai na questão da indenização, dinheiro que poderíamos implantar, investir
na própria municipalidade, não em pagamento de indenizações. Vê muito importante o
Executivo Municipal atentar quanto a Guarda Municipal e regularizar a questão do
comando da Guarda Municipal, embora exista algumas opiniões que um próprio membro
da Guarda pode chefiar, na sua opinião vai contra a lei de criação, a lei de criação não foi
alterada, só se foi alterada e não tem esse conhecimento. Então precisamos realmente
analisar essa questão que vai ser objeto de uma propositura de sua autoria, com toda
certeza, porque a questão de segurança pública é muito importante. Importante também
capacitar o profissional que vai estar desempenhando essa questão, que vai desempenhar
atividade de segurança pública no âmbito municipal. Vê que essa questão lhe traz
infelizmente um desconforto para estar falando porque existem regras estabelecidas e que
devem ser cumpridas, pelo menos o teor da lei de criação da Guarda Municipal diz uma
coisa e o que foi feito, na sua opinião, não foi feito exatamente como está lá. Então tem que
ser analisada essa questão, Chefe de Guarda, Comandante tem que ter a experiência
exigida pela lei de criação da Guarda Municipal e Secretário de Segurança Pública
Municipal somente quando existir essa Secretaria. Agradece a presença de todos e diz que
realmente a população tem que cada vez mais se fazer presente nesta Casa, o que não está
acontecendo, vê que seria muito importante a população estar acompanhando os nossos
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trabalhos, aquilo que é discutido, porque é interesse de toda a coletividade. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a sessão, que de tudo para constar. Eu,
...................................................., Maria Teresa Rodrigues Menke, Primeira Secretária,
elaborei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai pelo Senhor Presidente e por
mim assinada.
André Luiz Nunes Ferreira
Maria Teresa Rodrigues Menke
Presidente
1ª Secretária