das Atas - Câmara Municipal de Goiânia

Transcrição

Ata da primeira (1ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e
doze (15.02.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a primeira
(1ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
presidida pelo Vereador IRAM SARAIVA que a declarou aberta sob a proteção de
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA
SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e,
em seguida, o Senhor Presidente deu as boas-vindas à todos os presentes e
convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a
Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores:
IRAM SARAIVA – Presidente, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em
exercício e TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário em exercício. No Expediente
foram lidos os seguintes Projetos e Ofícios: 017/12 do Executivo Municipal,
solicitando a restituição do Projeto de Lei Complementar de 22 de dezembro de
2011, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo do
Município de Goiânia e dá outras providências; Ofício 624/11 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que desafeta área pública de sua destinação primitiva e
dá outras providências(Residencial Vale do Araguaia); Ofício 625/11 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta área de sua destinação
Primitiva e dá outras providências(Bairro Cidade Jardim); Ofício 037/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que reduz temporariamente a alíquota do
Imposto de Transmissão Inter Vivos; Ofício 041/12 do Executivo
Municipal,encaminhando Projeto de Lei em caráter de urgência que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação financeira junto à Caixa Econômica Federal a
oferecer garantias e dá outras providências; Ofício 042/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera a denominação do Parque
Municipal “Jardim Botânico do Cerrado”; Ofício 602/11 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que concede incentivos fiscais;
Despacho 146/11 da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia em resposta ao
requerimento 5680/11 do Vereador Rusembergue Barbosa, sobre o uso exclusivo de
sacos de lixo produzidos com material não poluente e degradável na Câmara
Municipal de Goiânia; Requerimento do Vereador Fábio Tokarski e outros,
requerendo a composição especial temporária para acompanhar o processo de
terceirização das obras e serviços de rede de esgoto da SANEAGO; Requerimentos
do Vereador Paulinho Graus, encaminhado ao Presidente da COMURG, AMOB e
AMMA; Ofício 007/11 do SINDFLEGO, solicitando a renovação do contrato de
permissão de uso do espaço destinado à Cantina e Restaurante da Câmara, bem
como a legalização da concessão da Sala onde funciona o Salão de Beleza; Ofício
051/12 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, encaminhando Mandado de
Intimação, referente ao processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ofício
061/12 da Secretaria Municipal de Habitação, encaminhando demonstrativo das
aplicações financeiras de janeiro a dezembro de 2011; Ofício 021/12 da Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando relatório de aplicações financeiras do mês de
Dezembro de 2011; Ofício 663/11 do Ministério Público do Estado de Goiás,
encaminhando cópia da recomendação que contém indicação de providências
voltadas à correção de decisões administrativas do serviço público de transporte de
passageiros individual (TÁXI) de Goiânia; Telegramas do Ministério da Saúde –
Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas da Câmara dos Deputados, informando
sobre Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Goiânia;
Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal
de Goiânia; Ofícios circular 053 e 054/11 do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, comunicando transferência de recursos ao Município de Goiânia;
Ofício 049/12 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando 1º Termo
Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Convênio UFG-FUNAPE; Ofícios 2142, 2156,
2174, 2183, 2217, 2218, 2219, 2228, 2259/11, 074 e 128/12 do Presidente da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores VIRMONDES
CRUVINEL, MIZAIR LEMES, SIMEYZON SILVEIRA, ANSELMO PEREIRA,
AGENOR MARIANO, EUDES VIGOR, DENÍCIO TRINDADE e PAULINHO GRAUS;
Ofícios 3801, 3804, 3821, 3822, 3823/11 e 026/12 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta aos requerimentos dos Vereadores VIRMONDES
CRUVINEL, PAULINHO GRAUS e ANSELMO PEREIRA; Ofícios 268, 269, 270, 271,
272, 273, 274, 278/11, 002, 004, 006 e 011/12 do Diretor de Urbanismo da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZÍDIO ALVES, TATIANA
LEMOS, MIZAIR LEMES, CIDINHA SIQUEIRA, AGENOR MARIANO, JORGE DO
HUGO, DEIVISON COSTA e ANSELMO PEREIRA; Ofícios 353, 354, 355/11, 002,
003, 004, 017 e 018/12 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores VIRMONDES CRUVINEL, CIDINHA SIQUEIRA,
JORGE DO HUGO, ANSELMO PEREIRA, SIMEYZON SILVEIRA, IZÍDIO ALVES e
AGENOR MARIANO; Ofício 772, 773, 780, 781, 782, 783, 787, 788, 789, 792, 793,
794, 802, 810, 811, 812, 815, 826, 832, 833, 837, 838, 844/11, 003, 004, 006, 008,
010, 015, 016, 017, 037, 042, 046, 047, 060/12 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO,
PEDRO AZULÃO JR. LUIZ TEÓFILO, AGENOR MARIANO, JORGE DO HUGO,
IZÍDIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, SIMEYZON SILVEIRA, DR. GIAN, EUDES
VIGOR, DEIVISON COSTA, JOÃOZINHO GUIMARÃES e TATIANA LEMOS; Ofícios
10.322, 10.426, 10.557, 11.230/11 e 218/12 da Secretária de Articulação Institucional
do Estado de Goiás em resposta aos requerimentos dos Vereadores
RUSEMBERGUE BARBOSA, TÚLIO MARAVILHA e PEDRO AZULÃO JR.; Ofícios
915, 936, 943/11, 008, 015, 016, 017, 019, 031, 133/12 da CMTC, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PAULO
MAGALHÃES,VIRMONDES CRUVINEL, CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE,
JOÃOZINHO GUIMARÃES e SIMEYZON SILVEIRA; Ofício 001/12 da Câmara
Municipal de Inhumas, informando composição da Mesa Diretora do ano de 2012;
Ofícios 1002/11, 006 e 007/12 da Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
MIZAIR LEMES e VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 001/12 da Assessoria de
Relações Públicas do gabinete do Prefeito – Laydes Seabra, em resposta ao
requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; Ofício 040/12 do Presidente da
AMT, em resposta ao requerimento do vereador IRAM SARAIVA; Ofício 008/12 da
Secretaria Municipal de Cultura,em resposta ao requerimento do Vereador
ANSELMO PEREIRA; Ofício Circular 001/12 da Federação Goiana de Municípios,
informando sobre filiação da Câmara Municipal de Goiânia; Ofício 027/12 da
Secretaria de Segurança Pública e Justiça – Corpo de Bombeiros, em resposta ao
requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; Ofício 099/12 da Secretaria de
Estado da Educação, em resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO GRAUS;
Ofícios 155, 195, 254 e 320/12 da AGETOP, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores VIRMONDES CRUVINEL, AGENOR MARIANO, DENÍCIO TRINDADE e
PAULINHO GRAUS; Ofícios 083 e 087/12 da CELG, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES e DENÍCIO TRINDADE; Ofícios 4250/11,
029 e 180/12 da SANEAGO, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
VIRMONDES CRUVINEL E DEIVISON COSTA; Ofício Circular 001/12 da Secretaria
de Estado da Saúde, informando compromisso com o SUS – Sistema Único de
Saúde; Ofício 011/12 da Secretaria de Estado de Articulação Institucional, em
resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; Ofício 076/12 da
Secretaria de estado de Gestão e Planejamento, em resposta ao requerimento do
Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA; Ofícios 131 e 145/12 da Secretaria de
Direitos Humanos – Presidência da República, encaminhando cópia de convênio da
Secretaria e a Sociedade Goiana de Cultura e convênio da Secretaria e a Associação
dos Deficientes Visuais do estado de Goiás; Ofício 849/11 da CEF, encaminhando
termo de compromisso celebrado entre o Município de Goiânia e CEF; Ofício Circular
001/12 da Câmara Municipal de Campos Belos, informando a nova composição da
Mesa Diretora de 2012; Ofício Circular 002/12 da Câmara Municipal de Nova Veneza,
informando a nova composição da Mesa Diretora de 2012; Ofício 7093/11 da Oi, em
resposta ao requerimento do Vereador SIMEYZON SILVEIRA; Ofício Circular 970/11
do Senado Federal – Secretaria Especial do INTERLEGIS, informando sobre o
programa de Integração dos Vereadores; Telegrama Expresso do Departamento
Comercial da PLUS – Consultoria e Projetos (Ministério das Comunicações).
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: FÁBIO TOKARSKI,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, requerendo a composição
especial temporária para acompanhar o processo de terceirização das obras e
serviços de rede de esgoto da SANEAGO e realização de Audiência Pública para
debater a terceirização do serviço de esgotamento das cidades de Anápolis,
Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí pretendido pela SANEAGO;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial para homenagear a Faculdade Alfa, Sessão Especial
para comemorar o Dia da Cidadania, solicitando realização de Audiência Pública com
o tema “A Administração da Saúde por Organizações Sociais”, solicitando realização
de Seminário para debates referentes aos direitos e deveres do pedestre e em
comemoração ao Dia do Pedestre, solicitando realização de Seminário referente a
situação de vulnerabilidade pessoal e social de pessoas em nosso município,
solicitando realização de Seminário referente a política de atenção às pessoas com
deficiência, solicitando realização de Seminário referente ao combate às drogas no
Município de Goiânia, solicitando realização de Seminário referente à luta contra o
preconceito em nosso município, ao Prefeito Municipal de Goiânia e COMURG;
AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Empresário
Gráfico, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Administrador; DR. GIAN,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Solene m homenagem ao Dia do Médico, Sessão Solene em homenagem ao Dia do
Advogado, Sessão Solene em homenagem ao Dia do Enfermeiro, Sessão Solene em
homenagem ao Dia do Psicólogo; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados
a Diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás –
CRMV, Diretoria do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia
– SINDFISC e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em
homenagem aos 107 anos do Rotary Club Internacional; ALFREDO BAMBU, Projeto
de Lei Complementar que padroniza a velocidade máxima permitida na passagem de
veículos automotores por redutores eletrônicos instalados na cidade de Goiânia e
requerimento endereçados a COMURG e ao Prefeito Municipal de Goiânia; CLÉCIO
ALVES, Projeto de Lei que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar
reparos da pavimentação asfaltica nas vias de Condomínios Fechados, na forma que
especifica; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Decreto Legislativo que institui o
diploma honorífico Escola Amiga do Autor Goiano, Projeto de Lei que declara de
utilidade pública municipal o instituto cidade e dá outras providências; CIDA
CARCÊZ, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; MAURÍCIO
BERALDO, requerimentos endereçados a METROBUS e Governador Marconi
Perillo; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Bombeiro
Militar, COMURG, AMOB e AMT; TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que dispõe sobre
a definição de locais públicos para recebimento de pneus velhos descartados ou
inutilizados pelas borracharias estabelecidas no Município de Goiânia e dá outras
providências, Projeto de Lei que exige encaminhamento por escrito ao interessado de
contrato feito via “call center” e formas similares, Projeto de Lei que autoriza
aplicação de arte em grafite em viadutos muros de escolas públicas municipais,
Projeto de Lei que cria o programa Municipal de Medicamentos Não-Utilizados e
Solene para entrega de título de cidadã goianiense a Srª Teresa Cristina N. Souza, à
COMURG, AMOB e ao Prefeito Municipal de Goiânia; ELIAS VAZ, requerimento
endereçado ao Presidente da AMOB; GEOVANI ANTÔNIO e outros, requerimento
endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia; DENÍCIO TRINDADE, Projeto de Lei
que obriga aos permissionários, empresas e cooperativas de táxi do Município de
Goiânia a colocarem em lugar visível ao passageiro, no interior do veículo licença e
dados do veículo e condutor e requerimentos endereçados a COMURG, Secretário
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; EUDES VIGOR, requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando a criação de uma Comissão de
Segurança Pública Municipal e a convocação da Secretária Municipal de Educação
para falar sobre o processo seletivo de contratação de servidores; MIZAIR LEMES,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT, Prefeito Municipal de Goiânia,
Comandante Geral da PM, AMOB e AMMA; VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Lei
que declara de Utilidade Pública Municipal a União Estadual dos Estudantes de
Goiás – UEE, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação dos
Servidores da Agência Goiana de Comunicação de Goiás, Projeto de Lei que
denomina de UABSF Erasmo Leão Vieira a Unidade de Atenção Básica Saúde da
Família da área Residencial Ville de France e requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia
do Escoteiro, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem a AGECOM,
solicitando realização de Sessão Solene m homenagem ao Dia do Advogado,
solicitando realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo, à
COMURG, Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, AMMA,
CMTC, AMOB, AMT, Governador Marconi Perillo, AGETOP, Moção de cumprimentos
a paróquia Sagrada Família, Secretaria Estadual de Cidadania Trabalho, Secretaria
Municipal de Educação, ao Prefeito Municipal de Goiânia, AGEL e SANEAGO;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB,
Prefeito Municipal de Goiânia, AGETOP. Às dez (10) horas e doze (12) minutos o
Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA passou para a Ordem do Dia. Veto
039/11 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 90 de 13.10.11,
que denomina Escola Municipal David Barbosa a Silva a Escola do Parque Eldorado
Oeste (Autor. Vereador MAURÍCIO BERALDO), sem parecer – avocado, votação
única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi mantido o Veto por maioria
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito
Municipal de Goiânia. Veto 040/11 do Executivo Municipal, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 86, dispõe sobre a distribuição gratuita de ingressos a
acompanhante de cadeirante em eventos culturais, esportes e de entretenimento
público ou privado, (Autor. Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR), sem parecer –
avocado, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi mantido o
Veto por maioria encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Às dez (10) horas e cinqüenta e
cinco (55) minutos, o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usou a tribuna a Vereadora CIDA GARCÊZ. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA,
JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, solicitaram que constasse como visita honrosa a
Associação Guardiões do Cerrado de Anápolis-Go, o Senhor Antônio Pereira
Guimarães Júnior, a Senhora Luzi Carla Valadares, a Drª Gabriela, os conselheiros
tutelares da região oeste, o Drº Leonardo Alves, o Senhor Eduardo, a Senhora
Fernanda Morais, o ex-presidente desta casa Wladimir Garcêz e seus familiares e
amigos da Vereadora Cida Garcez. Os requerimentos 001 a 054 e 082 a 348 foram
aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na Sessão os
Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES,
PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os
Vereadores: LUCIANO PEDROSO e HÉLIO MARCOS. Às doze (12) horas,
encerrada o horário regimental, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra, para o dia seguinte no
horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será
assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da segunda (2ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois
mil e doze (16.02.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
segunda (2ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador IRAM SARAIVA que a declarou aberta sob a
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ABDIEL ROCHA,
AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ,
CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA,
DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler
um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente deu as boas-vindas à todos
os presentes e convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação
ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o
que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada
pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º
Secretário em exercício e TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foi lido o seguinte Ofício: 081/12 do Executivo Municipal,
encaminhando relatório de 2011 e atividades previstas para 2012. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: SANTANA GOMES, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Adair
Antônio Meira; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Presidente da AMOB,
convocando para comparecer ao Poder Legislativo para prestar esclarecimentos
sobre as obras do Parque Mutirama e Marginal Botafogo, bem como sobre a
contratação da empresa ECOTECH; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que
dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados
por seus empregados no Município de Goiânia e requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial ao Dia do
Profissional de Farmácia e solicitando realização de Sessão Especial em
homenagem ao Dia do Assistente Social; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que
estabelece o Passe-livre em dias de eleições e no dia1º de maio – Dia do
Trabalhador no Município de Goiânia, Projeto de Lei que obriga todo feirante a
embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras-livres,
para a posterior coleta, Projeto de Lei que cria o programa Pró-jardim – Programa de
cuidados com viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos,
destinados à formação de adolescentes residentes no Município de Goiânia e dá
outras providências, Projeto de Lei que institui no calendário oficial de datas e
eventos do Município de Goiânia, “O Dia Municipal do Deficiente Visual” e dá outras
providências; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados AMT e COMURG;
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMT; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; MIZAIR LEMES,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG ao Prefeito Municipal de Goiânia;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a COMURG, AMMA e CELG;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a COMURG, Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação e o Comandante da
Polícia Militar do Estado de Goiás; DJALMA ARAÚJO, requerimentos endereçados
ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para discutir a
qualidade dos serviços de atendimentos prestados ao consumidor pelas Empresas
de Telefonia; MESA DIRETORA, Projeto de Resolução, que cria no âmbito da
Câmara Municipal de Goiânia o ILG – Instituto do Legislativo Goianiense e dá outras
providências, em consagração do previsto no § 2 do art. 39 da Constituição da
República. Às nove (09) horas e quarenta e nove (49) minutos, o Senhor
Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores
EUDES VIGOR, ELIAS VAZ, SANTANA GOMES, AGENOR MARIANO, PEDRO
AZULÃO JR., DJALMA ARAÚJO, PAULINHO GRAUS, ALFREDO BAMBU e
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Às dez (10) horas e um (01) minuto o Senhor
Presidente, Vereador IRAM SARAIVA passou para a Ordem do Dia. Veto 041/11
do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 91, dispõe sobre a
proteção ao Meio Ambiente através de controle de desatino de óleo lubrificantes
servidos no âmbito do Município de Goiânia (Vereador DR. GIAN), com parecer pela
rejeição do Veto, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, votação única, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi mantido o Veto por maioria e encaminhado
ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito Municipal de
Goiânia. Veto 043/11 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 11 de 08.11.11, que institui o Código de Posturas do Município de
Goiânia, (Autor. Vereador MAURÍCIO BERALDO), sem parecer – avocado, votação
única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutiu o Veto os Vereadores
MAURÍCIO BERALDO e PAULINHO GRAUS e em seguida foi apreciado em
plenário para votação e não tendo quorum deixou para a próxima sessão. Os
requerimentos 352 a 389 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
Compareceram na Sessão os Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO,
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO,
CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO
MARCOS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES,
NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os Vereadores: CIDINHA
SIQUEIRA, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO e TATIANA
LEMOS. Às doze (12) horas, encerrada o horário regimental, o Senhor Presidente,
Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou
outra, para a próxima quinta-feira dia 23 de fevereiro no horário regimental. Para
constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da terceira (3ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil
e doze (23.02.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a terceira
(3ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidida
pelo Vereador CLÉCIO ALVES fez a chamada nominal com a presença dos
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES e MIZAIR LEMES, que não havendo
quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove
(09) horas e vinte e dois (22) minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO
ALVES, convocou outra para a próxima terça-feira dia 28 no horário regimental.
Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros
da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quarta (4ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e
doze (28.02.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a quarta
presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta sob a proteção de
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR
MARIANO, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, HÉLIO MARCOS,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCEZ, PR. RUSEMBERGUE e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador ABDIEL ROCHA para ler um trecho da Bíblia e, em
seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler as Atas das Sessões anteriores que, não tendo
pedido de retificação ou impugnação foram declaradas aprovadas pelo Senhor
Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente,
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e TIÃOZINHO DO CAIS –
2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes Projetos:
Ofício Circular do Vice-Presidente da Comissão Mista, solicitando a reserva do
Plenário para o dia 1º de março de 2012, quinta-feira a partir das 09:00 horas sem
previsão de término específico, para realização da reunião da Comissão mista que
irá receber o Prefeito Municipal de Goiânia; Ofício 086/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que desafeta a destinação primitiva da área pública
municipal que especifica e dá outras providências; Ofício 079/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 7.380 de 29
de novembro de 1994 que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Goiânia e dá outras providências; Protocolo 196/12, Vereador
LUCIANO PEDROSO – Projeto de Lei que dispõe sobre: é defeso o uso de
sacolinhas plásticas nos supermercados e todo comércio varejista do Município de
Goiânia; Protocolo 197/12, Vereador LUCIANO PEDROSO que dispõe sobre a
obrigatoriedade de licença anual para os edifícios após cinco (05) anos da liberação
para o uso; Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
comunicando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Telegramas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
comunicando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Ofício 014/12 da UVG, fazendo agradecimentos de apoio a esta instituição;
Ofício 147/12 do Tribunal de Contas dos Municípios, em resposta ao requerimento
do Vereador ANSELMO PEREIRA; Ofício 236/12 da AMMA, encaminhando cópia da
Ata da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente; Protocolo 198/12 do Vereador
LUCIANO PEDROSO, encaminhando atestado médico por dois (02) dias a partir do
dia 16 de fevereiro/2012. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a AMOB; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimento endereçado a CMTC; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que fica o
Poder Executivo a implantar o Programa de Subsídios Habitacional Cheque Moradia
no Município de Goiânia e dá outras providências e requerimento endereçado ao
Prefeito Municipal de Goiânia; HÉLIO MARCOS, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título de cidadania ao Pr. Abgail Carlos de Almeida Filho; ELIAS VAZ,
requerimento endereçado aos Trabalhadores da Educação da Rede Estadual de
Ensino de Goiás, Moção de apoio pelos seus direitos violados com a aprovação do
Projeto de Lei nº 141 que alterou a Lei 13.309/2001, que institui o Plano de Carreira
do Magistério Público Estadual; FÁBIO CAIXETA, requerimentos endereçados a
AMOB e AMT; SANTANA GOMES, requerimento endereçado ao Presidente da
Casa, que seja inscritos nos Anais da Casa o artigo do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, publicado no Jornal “O Popular”; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a COMURG, AMT e ao Arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz;
TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Lei que dispõe sobre o Dia de Combate ao Crak
nas escolas e locais públicos, Educar é Prevenir e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMOB, SANEAGO e COMURG; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a AMT; MIZAIR LEMES, Projeto de Lei que denomina
Unidade Básica de Saúde João Florêncio Alves e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a AMT, AMOB e COMURG; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Fraternal do
Estado de Goiás, e dá outras providências; DJALMA ARAÚJO, requerimento s
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando que seja solicitado ao Presidente
da SEPLAM, cópias integrais dos processos de nº 46071972, 46072065, 46688384,
34632341, 45821056 que versam sob as áreas especiais de interesse social – AEIS
e alteração do uso do solo solicitando realização de Audiência Pública para discutir
“A qualidade dos serviços e atendimentos prestados ao consumidor pelas Empresas
de Telefonia; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, Prefeito
Municipal de Goiânia, Secretário de Segurança Pública, AMOB e COMURG;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a Diretoria do Grupo de
Escoteiros Novo Horizonte 18ª Go, AMMA, COMURG, Diretora de Regularização
Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Chefe de Regularização Fundiária
de Parcelamentos Ilegais da SEPLAN, AMT, AMOB, Secretaria Municipal de
Habitação, SEPLAN, AGEHAB, AGEL e Polícia Militar; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimento endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia, solicitando que,
observadas as normas de segurança para integridade dos usuários, seja
determinada a liberação do trânsito da Marginal Botafogo. Às nove (09) horas e
quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Às dez (10) horas o Senhor Presidente, Vereador
IRAM SARAIVA passou para a Ordem do Dia. Veto 043/11 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei Complementar nº 11 de 08.11.11, que
institui o Código de Posturas do Município de Goiânia, (Autor. Vereador MAURÍCIO
BERALDO), sem parecer – avocado, votação única, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, discutiu o Veto os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e
PAULINHO GRAUS e foi mantido o Veto por maioria e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Veto
044/11 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 103 de
07.12.11, que institui a Mídia Móvel de veiculação de conteúdo e publicidade com
vídeo e áudio e dá outras providências, (Autor. Vereador EUDES VIGOR), sem
parecer – avocado, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
discutiu o Veto os Vereadores EUDES VIGOR, SANTANA GOMES e foi rejeitado o
Veto por maioria e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Foi aprovado o requerimento nº
391/12 do Vereador ELIAS VAZ. Os Vereadores MAURÍCIO BERALDO, ANSELMO
PEREIRA HÉLIO MARCOS, solicitaram que se constasse em Ata como visita
honrosa os Permissionários dos Terminais de Ônibus, o Jornalista Elton Pratiado e o
Senhor Daniel. Os requerimentos 394 a 640 foram aprovados de plano, pelo
Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: ABDIEL ROCHA,
DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA, IZIDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os
Vereadores: FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO e RICHARD NIXON. Às
onze (11) horas e trinta e cinco (35) minutos, não havendo quorum regimental, o
Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente
Sessão e convocou outra, para o dia seguinte no horário regimental. Para constar
lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quinta (5ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e
doze (29.02.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a quinta (5ª)
Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidida
pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta sob a proteção de Deus,
estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, ELIAS VAZ, HÉLIO MARCOS, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, MILTON MERCEZ, PEDRO AZULÃO JR. e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando,
o Senhor Presidente convidou o Vereador ABDIEL ROCHA para ler um trecho da
Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler as Atas das Sessões anteriores que,
não tendo pedido de retificação ou impugnação foram declaradas aprovadas pelo
Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
2º Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: PEDRO AZULÃO JR., requerimentos
endereçados a COMURG, AMT e AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimento
endereçado a COMURG; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre o
fornecimento de merenda escolar nas férias, para os alunos carentes das escolas
municipais CMEIS desta capital; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa, que seja indicado a concessão de medalha Sulivan Silvestre de Oliveira ao Sr.
Tiago e Silva Berigo e AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a
AMT, Secretário de Segurança Pública e AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de
Lei que dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras
ou bancárias no Município de Goiânia e dá outras providências, Projeto de Lei que
obriga as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de
serviços públicos, no território do município a emitir, quando solicitado, documentos
de cobrança do serviço no sistema braille; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de
Resolução que altera a Resolução nº 026/1991 – regimento Interno e requerimentos
endereçados a COMURG e AMOB. Às nove (09) horas e vinte (20) minutos, o
Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas o Senhor
Presidente, Vereador IRAM SARAIVA passou para a Ordem do Dia. Foi
apresentado requerimento de inversão da Pauta da Ordem do Dia do requerimento
nº 641/12 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO e submetido a aprovação em plenário.
Não houve quorum para sua deliberação. O Vereador FÁBIO TOKARSKI, como
membro e presidente da Comissão Mista, comunicou aos Vereadores que conforme
ofício nº 158/12 do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, Senhor
Cairo de Freitas, solicitando o adiamento da Audiência Pública que seria realizada
dia 1º de março, razão do deslocamento do Prefeito Paulo Garcia para a cidade do
Rio de Janeiro para o acompanhamento do estado de saúde de sua sogra que no
momento é bastante grave. O Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitou que se
constasse em Ata como visita honrosa o Sargento Emerson. Os requerimentos 642
a 754 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na
Sessão os Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES
BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN,
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os Vereadores:
FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO e RICHARD NIXON. Não compareceu a
Sessão o Vereador SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e cinqüenta e seis (56)
minutos, não havendo quorum, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra, para o dia seguinte no
assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexta (6ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de março de dois mil e
doze (1º.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a sexta (6ª)
pelo Vereador IRAM SARAIVA que a declarou aberta sob a proteção de Deus,
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, RUSEMBERGUE
BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
Secretário em exercício e TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário em exercício. Não
teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados a AMT, COMURG, AMMA e
AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; TIÃOZINHO
DO CAIS, requerimentos endereçados a AMOB; CIDA GARCÊZ, requerimentos
endereçados, ao Presidente da Casa, solicitando o envio de expediente a TV Record
Goiás, ao Presidente da Casa, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei
103/08 e o desarquivamento do Projeto de Lei 405/07; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; GEOVANI ANTÔNIO, 01 – Projeto de Lei que
obriga nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências
e nos postos de serviço bancário, a instalação de vidros laminados resistentes a
impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências, 02 – Projeto de
Lei que dispõe sobre a implantação de gás nos estabelecimentos que menciona e
dá outras providências, 03 – Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de processo de sanitização nos locais que especifica, 04 – Projeto de Lei
que institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação,
05 – Projeto de Lei que obriga o uso de tarja ou placa de identificação em
equipamento a serviço do Município, por empresas que menciona e dá outras
providências, 06 – Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do
sistema de venda de ingresso com cadeira numerada em sala ou espaço destinado
à exibição de obra cinematográfica; 07 – Projeto de Lei que proíbe a venda de carne
previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos
congêneres, localizados no âmbito do Município de Goiânia, 08 – Projeto de Lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento na Prefeitura do Município de
Goiânia de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de práticas
de tatuagem, maquiagem definitiva e “piercings”, bem como sobre as precauções a
serem adotadas na execução dos procedimento inerentes às referidas atividades,
09 – Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos
adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais
de diversão em geral abertos ao público, 10 – Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade em destinar área para estacionamento de bicicletas em “shopping
centers” e hipermercados, 11 – Projeto de Lei que dispõe sobre a afixação de
placa informativa em estacionamentos de nossa cidade e dá outras providências,
12 – Projeto de Lei que cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da
Cidade de Goiânia e dá outras providências, 13 – Projeto de Lei que institui
penalidade para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do
mosquito aedes aegypti, na forma que menciona, 14 – Projeto de Lei que dispõe
sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de
Goiânia, 15 – Projeto de Lei que dispõe sobre normas preventivas ao abandono
involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos de Goiânia,
16 – Projeto de Lei que cria o Programa GYN Trote Solidário e Cidadão e de
Prevenção e Combate ao Bullyng e proíbe a prática de trote violento, 17 - Projeto de
Lei que institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual nos hospitais de
Goiânia e dá outras providências, 18 – Projeto de Lei Complementar que altera o
Caput do Artigo 94, da Lei Complementar nº 171 de 29 de maio de 2007, acresce
inciso e dá nova redação aos atuais incisos, do Artigo 2º da lei nº 8.645, de 23 de
julho de 2008 e acresce inciso e dá nova redação aos atuais incisos, do artigo 2º, da
lei nº 8.646, de 23 de julho de 2008. Às nove (09) horas e vinte (20) minutos, o
Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a tribuna o
Vereador MAURÍCIO BERALDO. O Vereador AGENOR MARIANO e demais
Vereadores manifestaram solidariedade ao Prefeito Paulo Garcia pelo falecimento
de sua sogra a Médica Thereza Treves Beiler no Rio de Janeiro. Os requerimentos
757 a 788 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
Sessão os Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, RICHARD NIXON, PEDRO AZULÃO
JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de
ofícios os Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, LUCIANO
PEDROSO e MIZAIR LEMES. Não compareceram a Sessão os Vereadores
DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, IZÍDIO ALVES e PAULINHO GRAUS. Às
nove (09) horas e cinqüenta e dois (52) minutos, não havendo quorum, o Senhor
Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e
convocou outra, para a próxima terça-feira dia seis (06) no horário regimental.
da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sétima (7ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e dezesseis minutos do dia seis de março de dois mil e doze
(06.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a sétima (7ª)
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, RUSEMBERGUE BARBOSA,
RICHARD NIXON, e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida,
o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
Secretário em exercício e CLÉCIO ALVES – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios. Ofício 103/12 do Executivo
Municipal encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência, que concede
revisão de remuneração aos Servidores do Magistério Público do Município de
Goiânia, na forma que especifica; Ofício 104/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que concede o Adicional de Incentivo
Funcional que especifica e dá outras providências; Ofício 105/12 do Executivo
Municipal encaminhando Projeto de Lei que desafeta área pública municipal de sua
destinação primitiva e dá outras providências(Bairro Chácara Califórnia); Ofício
106/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a
Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos da
Administração Direta e Autárquica do Município de Goiânia; Ofício 107/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta área pública
municipal de sua destinação primitiva e dá outras providências(Setor Jardim das
Rosas); Ofício 108/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que
Declara de Utilidade Pública as organizações de catadores de materiais recicláveis
que especifica e dá outras providências; Telegramas do Ministério da Saúde –
Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama do Ministério da Educação – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 060/12 da SEPLAM, em
reposta aos requerimentos do Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 069/12 da
Câmara Municipal de Mauá – SP, encaminhando Moção de repúdio; Ofício 159/12
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, remetendo matéria publicada no Jornal
“O Popular”, no dia 09.10.11 “Cuidado com as árvores”, para conhecimento e
eventuais providências junto ao Poder Público, no intuito
do contínuo
aprimoramento; Ofício 015/12 da Deputada Sônia Chaves, agradecendo envio de
ofício de agradecimento; Ofícios 277 e 292/12 do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, notificação de liberação dos recursos: Inclusão Produtiva
e Programa de Aquisição de Alimentos, firmado entre a União e o Município de
Goiânia. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a COMURG, a Diretoria da Associação Goiana de
Orquidários – AGO, ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Especial em comemoração aos 50 anos do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis – CRECI, realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Corpo
de Bombeiros, realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do
Profissional de Farmácia, realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do
Assistente Social, a Secretaria da Infraestrutura; DENÍCIO TRINDADE, Projeto de
Lei que denomina Alameda Odilon Soares, no Jardim Goiás e dá outras
providências, Projeto de Lei Complementar que introduz alterações na Lei nº 9.128.
de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos
dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia e dá
outras providências e requerimentos endereçados a 1ª Dama do Município de
Goiânia, AMOB, COMURG, CMTC e AMT; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento
endereçado ao Deputado Federal João Campos, a Comissão de Direitos Humanos
Minorias da Câmara Federal em nota de repúdio; DR. GIAN, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG e AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados ao Secretário Municipal de Saúde e AMOB; RICHARD
NIXON, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadania
goianiense ao Senhor Alberto Borges de Souza e dá outras providências;
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; MIZAIR
LEMES, 01 - Projeto de Lei que denomina Praça do Povo e dá outras
providências(Jardim Curitiba III), 02 - Projeto de Lei que denomina Praça Sr.
Wellington da Silva Minoda e dá outras providências(Setor Recanto do Bosque), 03 Projeto de Lei que denomina Praça Sr. Iraci Martins Trindade e dá outras
providências(Setor Jardim Curitiba III), 04 - Projeto de Lei que denomina Praça
Social das Comunidades e dá outras providências(Bairro São Domingos) e
requerimentos endereçados a AMOB, AMT, COMURG e Prefeito Municipal de
Goiânia; VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Lei que Inclui no calendário oficial de
eventos do Município de Goiânia o evento “Feirão do Imposto” e dá outras
providências, Projeto de Lei que denomina de CMEI Antônio Lima Rocha o Centro
Municipal de Educação Infantil do Setor Pedro Ludovico,
e requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB, AMMA, PM, AMT e a Secretaria Municipal de
Educação; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Decreto Legislativo que concede título de
cidadania goianiense a Drª Tereza Eugenia Maria Infante de Jesus Breves Beiler e
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Agente de Leitura no
Município de Goiânia. Às nove (09) horas e trinta e seis (36) minutos, o Senhor
MAURÍCIO BERALDO, EUDES VIGOR, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO(PT),
CLÉCIO ALVES(PMDB) e JOÃOZINHO GUIMARÃES(PRB). Às dez (10) horas e
cinco (05) minuto o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA passou para a
Ordem do Dia. Veto 001/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de
Lei nº 114/11, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o
exercício financeiro de 2012, sem parece – avocado, votação única, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi discutido pelos Vereadores GEOVANI
ANTÔNIO e PEDRO AZULÃO JR. O Vereador FÁBIO TOKARSKI comunicou que a
reunião da Comissão Mista com o Prefeito Municipal de Goiânia, para a prestação
de contas, se dará na próxima terça-feira dia 13 de março às 09:00 horas no
Plenário nesta Casa. Os requerimentos 789 a 869 foram aprovados de plano, pelo
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS,
IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES,
NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os Vereadores: LUCIANO
PEDROSO e TATIANA LEMOS. Às dez (10) horas e quarenta e dois (42)
minutos, não havendo quorum, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da oitava (8ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e vinte e três minutos do dia sete de março de dois mil e doze
(07.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a oitava (8ª)
estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, DENÍCIO
TRINDADE, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA,
MERCEZ, MIZAIR LEMES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador CLÉCIO ALVES para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Secretário em exercício e EUDES VIGOR – 2º Secretário em exercício. Não teve
Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JORGE
DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; FÁBIO CAIXETA, requerimento
endereçado a AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Decreto Legislativo que
concede o Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Sr. Onildo Alves da Silva e
requerimentos endereçados a AMOB; MILTON MERCEZ, requerimento endereçado
a COMURG; RUSEMBERGUE BARBOSA, requerimento endereçado ao Prefeito
Municipal de Goiânia; CIDA GARCÊZ, requerimentos endereçados a AGETOP, AMT
e AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado a AMOB. Às nove (09)
horas e quarenta e um (41) minutos, o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores PEDRO AZULÃO JR.,
EUDES VIGOR e MAURÍCIO BERALDO(PSDB). Às dez (10) horas e dois (02)
minuto o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA passou para a Ordem
do Dia. Veto 001/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº
114/11, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o
exercício financeiro de 2012, sem parece – avocado, votação única, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi discutido pelo Vereador MAURÍCIO BERALDO.
Os requerimentos 873 a 897 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente,
de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Os
Vereadores FÁBIO CAIXETA e JOÃOZINHO GUIMARÃES, solicitaram que se
constasse em Ata como visita honrosa a Senhora Janaina (Jardim Curitiba) e
registrasse o falecimento da Irmã Joana. Compareceram na Sessão os
Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO,
CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO
ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
DEIVISON COSTA, DR. GIAN e LUCIANO PEDROSO. Não compareceu a Sessão o
Vereador DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas e doze (12) minutos, não havendo
quorum, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nona (9ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia oito de março de dois mil e doze
(08.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a nona (9ª)
Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidida
pelo Vereador CLÉCIO ALVES fez a chamada nominal com a presença dos
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
EUDES VIGOR, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCEZ,
MIZAIR LEMES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA e TIÃOZINHO
DO CAIS que não havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a
Sessão Ordinária. O Presidente da Casa, Vereador IRAM SARAIVA também estava
presente na Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos, o
Senhor Presidente Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para a próxima terçafeira dia 13 de março no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima (10ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
As dez (10) horas e dezenove (19) minutos do dia treze de março de dois mil e doze
(13.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima (10ª)
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
MERCEZ, MIZAIR LEMES, RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES
e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente
exercício e TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário em exercício. No Expediente
foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação e recursos para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Ofícios 0867, 089, 090, 104 e 105/12 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores DENÍCIO TRINDADE,
ANSELMO PEREIRA, SIMEYZON SILVEIRA e JOÃOZINHO GUIMARÃES; Carta
Circular 001/12 do Tribunal de Contas dos Municípios, solicitando o envio da lista da
Mesa Diretora atualizada e possíveis alterações na relação de Vereadores da atual
legislatura; Ofício 189/12 da SEPLAM, encaminhando demonstrativo das aplicações
financeiras dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2011; Ofício
190/12 da SEPLAM, encaminhando demonstrativo das aplicações financeiras do mês
de dezembro de 2011; Ofício 146/12 do Ministério Público do estado de Goiás,
encaminhando cópia do procedimento nº 2012.000.010.90 MPGO, com notícia de
atuação de flanelinhas nas ruas de Goiânia, para conhecimento e adoção das
providências pertinentes; Ofício 121/12 da Secretaria de Finanças do Município de
Goiânia, encaminhando relatório de aplicações financeiras do mês de Janeiro/2012.
Às nove (09) horas e trinta e três (33) minutos, foi suspensa a Sessão, para em
cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 129, de 16 de dezembro de
2003, para que os Senhores Vereadores se reunissem, em audiência pública da
Comissão Mista, com o Senhor Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, sobre a avaliação
e demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do Município, referente ao último
quadrimestre de 2011. Reaberta a Sessão às doze (12) horas e dez (10) minutos.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CLÉCIO ALVES, requerimento
endereçado ao Editor Geral do Jornal Diário da Manhã – Batista Custódio,
parabenizando os 32 anos do Jornal; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial para
entrega de título ao Senhor José Adeu de Abreu Torres, realização de Sessão
Especial em comemoração ao Dia Nacional do Corpo de Bombeiros, realização de
Sessão Especial em comemoração ao Dia do Policial Civil, realização de Sessão
Especial em comemoração ao Dia do Guarda Municipal, realização de Sessão
Especial em comemoração aos 75 anos a Associação Comercial e Industrial do
Estado de Goiás – ACIEG, ao Presidente da COMURG, AMOB e ao Presidente da
FIEG, parabenizando a instituição que completa 60 anos no Estado de Goiás;
VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Lei que estabelece regras de segurança para a
implantação e funcionamento de parques de diversões estabelecimentos similares e
requerimentos endereçados a AMT, CMTC, SANEAGO, Prefeito Municipal de
Goiânia, COMURG e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Solene em homenagem ao empreendedorismo com responsabilidade social; DR.
GIAN, Projeto de Decreto Legislativo que concede Título Honorífico de Cidadão
Goianiense ao Desembargador Leobino Valente Chaves; LUCIANO PEDROSO,
Solene m homenagem ao Dia do Gari, realização de Sessão Solene m homenagem
ao Dia do Administrador, realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do
Médico, realização de Sessão Solene m homenagem ao Dia do Assistente Social,
realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Funcionário Público,
realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Jornalista e realização de
Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Oftalmologista. Os requerimentos
904 a 912 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
Sessão os Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO,
CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR.
GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS,
PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Às
doze (12) horas e onze (11) minutos, o Senhor Presidente, Vereador IRAM
SARAIVA, que em virtude do horário regimental esta esgotado, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra, para o dia seguinte no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima primeira (11ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia
As nove (09) horas e vinte e três minutos do dia quatorze de março de dois mil e
doze (14.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima
primeira (11ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR
MARIANO, CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, FÁBIO
CAIXETA, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador CLÉCIO ALVES para ler um
trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em
exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior
que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e EUDES VIGOR – 2º
Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício
124/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Decreto Legislativo
solicitando autorização para ausentar-se do País no período compreendido entre os
dias 17 a 20 de março do corrente ano, objetivando empreender viagem a
Montevidéu/Uruguai, para participar do Encontro Anual de Governadores do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID e Encontro do Projeto Plataforma das
Cidades Emergentes e Sustentáveis com todas as despesas a cargo do BID; Ofício
122/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto der Lei que concede ajuda
financeira à Academia Goiana de Direito e dá outras providências. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, Projeto de Decreto
Legislativo que concede a Adelino Carvalho Lino, título honorífico de cidadania
goianiense e requerimentos endereçados aoa Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Solene m comemoração ap Aniversário do Setor Leste Vila
Nova, ao PROCON Estadual parabenizando pelo Dia Mundial do Consumidor, ao
PROCON Municipal parabenizando pelo Dia Mundial do Consumidor e ao Secretário
da SEPLAM; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG e AMT; DR. GIAN, Projeto de Decreto Legislativo que concede título
honorífico de cidadão goianiense ao Sr. Osvaldo Cezar Cecílio Melo; Projeto de Lei
que estabelece critérios de funcionamento para empresas que exploram a venda
eletrônica de produtos e serviços através de sites na internet; ELIAS VAZ,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, onde reitera o requerimento
nº 2633 onde requer ao Secretário Municipal de Saúde – Elias Rassi as
informações que especifica, reitera o requerimento nº 2631 onde requer a Secretária
Municipal de Educação – Neide Aparecida da Silva as informações que especifica,
reitera o requerimento nº 2632 onde requer a Secretária Municipal de Assistência
Social –Célia Valadão as informações que especifica, reitera o requerimento nº
4444 onde requer o Presidente da AMMA as informações que especifica, reitera o
requerimento 6075 onde requer ao Prefeito Municipal de Goiânia e ao Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Edson Araújo de Lima as
informações que especifica, reitera o requerimento nº 2629 onde requer ao
Presidente da COMURG – Luciano Henrique de Castro as informações que
especifica, reitera o requerimento nº 6119 onde requer ao Secretário Municipal de
Cultura – Kleber Branquinho Adorno cópia dos documentos que especifica; reitera o
requerimento nº 7269 onde requer ao Secretário de Esporte e Lazer – SEMEL –
Luiz Carlos Orro de Freitas as informações que especifica, reitera o requerimento
nº 7270 onde requer ao Prefeito Municipal de Goiânia as informações que
especifica, requerimentos endereçados a AMT, ao Secretário Municipal de Turismo
Desenvolvimento Econômico, ao Secretário de Planejamento do Município de
Goiânia e ao Prefeito Municipal de Goiânia; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Emenda
a Lei Orgânica que acrescenta o art. 20 à Lei Orgânica Municipal e Projeto de
resolução que altera a resolução nº 261/91 – Regimento Interno; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos
endereçados a AMT e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a Secretária Municipal de Educação, Vereadora Cida Garcez,
Vereadora Cidinha Ciqueira, Vereadora Tatiana Lemos, Senadora Lúcia Vânia e
AMOB; DEIVISON COSTA, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras providências, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadania goianiense a Pastora Alelia Gomes da Silva
de Rezende, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico goianiense
ao Pastor Moisés Nonato Lima requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir a questão do transporte e
do atendimento para os doentes renais crônicos e realização de Sessão Solene para
homenagear os Desbravadores dos Estados Boiadeiros de Goiás, ex-funcionários
do antigo DERGO, DERMU, CRISA e DNER; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados aos Senhores Pastores Weverton Guimarães, Romeu Ivo o Senhor
Ricardo Yano, COMURG, AMT, SEINFRA e ao Prefeito Municipal de Goiânia;
CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Decreto Legislativo que concede o título honorífico
de cidadão goianiense ao Dr. Boaventura Braz de Queiroz; AGENOR MARIANO,
requerimentos endereçados a AMOB; ALFREDO BAMBU, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG, ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para debater sobre a qualidade. Armazenamento, alimentos
vencidos e orientar o consumidor como proceder e solicitando ao Presidente da
Casa, criação de uma Comissão Especial de Vereadores para visitar, acompanhar e
detectar os problemas nos Hospitais HGG e Hospital de Doenças Tropicais;
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMT, AMOB e COMURG;
LUCIANO PEDROSO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Solene em homenagem ao Maçom. Às nove (09) horas e
trinta e oito (38) minutos, o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores ALFREDO BAMBU, DJALMA
ARAÚJO, ELIAS VAZ(PSOL), JOÃOZINHO GUIMARÃES(PRB), MAURÍCIO
BERALDO(PSDB), ANSELMO PEREIRA(PSDB) e DEIVISON COSTA(PTdoB). Os
acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Os
Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON MERCEZ e ANSELMO PEREIRA
solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa o Dr. Joane, o Delegado
Jair Bastos e a Vereadora Maria da Conceição(Abadia de Goiás). Compareceram
na Sessão os Vereadores: ABDIEL ROCHA, AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES
BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO
MARCOS, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.,
RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofícios os Vereadores: FÁBIO TOKARSKI e TATIANA
LEMOS. Às dez (10) horas e cinqüenta e doze (52) minutos, não havendo
quorum, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima segunda (12ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e doze minutos do dia quinze de março de dois mil e doze
(15.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima
Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta sob a
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ,
IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador LUIZ TEÓFILO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, JOÃOZINHO
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário
em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: MIZAIR LEMES, requerimentos endereçados a CMTC,
AMT, COMURG, AMOB e ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para discutir a instalação de um Pólo Industrial de Reciclagem de
Resíduos da Construção Civil e Lavanderias Industriais e Hospitalares; LUIZ
TEÓFILO, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para tratar sobre Agrotóxico Alimentar
em Debate ao Dia Mundial da Saúde; FÁBIO CAIXETA, requerimento endereçado a
AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para debater sobre
as condições da Saúde Pública no Município de Goiânia; JORGE DO HUGO,
requerimento endereçado a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento
endereçado a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a
AMOB, AMT e COMURG; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados ao
Prefeito Municipal de Goiânia, Secretaria Municipal de Saúde, AMT, COMURG e
AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, Prefeito Municipal
de Goiânia, COMURG, AMOB e Secretário de Segurança Pública do Estado de
Goiás; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e
AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao CREA; DR. GIAN,
Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadão goianiense a
William Fabian de Oliveira Ramos MM Juiz de Direito e requerimentos endereçados
a AMOB, COMURG e AMT; LUCIANO PEDROSO, Projeto de Lei que autoriza a
desafetação e doação de área pública municipal ao Governo do Estado de Goiás.
Às nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos, o Senhor Presidente passou
ao
Pequeno
Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores MAURÍCIO
BERALDO(PSDB), MIZAIR LEMES(PMDB). O Vereador MIZAIR LEMES,
comunicou e apresentou requerimento ao Presidente da Casa, IRAM SARAIVA, que
se afastará definitivamente do exercício do mandato, em caráter irrevogável a partir
desta data. Às dez (10) horas e cinqüenta (50) minutos o Senhor Presidente,
Vereador IRAM SARAIVA passou para a Ordem do Dia. Decreto Legislativo
010/12, do Executivo Municipal, solicitando autorização para ausentar-se do País,
no período entre os dias 17 a 20/03/2012, para empreender viagem a Montevidéu
para particular do encontro anual de governadores do BID e encontro do Projeto de
Plataforma das Cidades Emergentes e Sustentáveis, com parecer pela aprovação,
votação única, Relator Vereador MILTON MERCEZ, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Decreto. Veto 001/12 do Executivo
Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 114/11, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Goiânia para o exercício financeiro de 2012, sem parece –
avocado, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi mantido o
Veto por maioria e encaminhado para o Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Projeto de Lei Complementar 006/11
do Vereador ELIAS VAZ, que altera a Lei 5.040/75, que dispõe sobre o código
tributário do Município de Goiânia e dá outras providências, modificando o cálculo do
IPTU, com parecer pela aprovação, 1ª votação – Relator Vereador AGENOR
MARIANO, Comissão Mista, o Vereador GEOVANI ANTÔNIO apresentou Emenda
Aditiva e foi rejeitada por maioria, em seguida foi submetida a votação o Acolhimento
de Emenda do Vereador GEOVANI ANTÔNIO e rejeitado por maioria com votos ao
Acolhimento dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, LUCIANO PEDROSO,
MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., TATIANA LEMOS e VIRMONDES
CRUVINEL e os Vereadores que rejeitaram o Acolhimento foram ABDIEL ROCHA,
AGENOR MARIANO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EUDES VIGOR,
IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO e
MILTON MERCEZ e esta em processo de votação. Às onze (11) horas e quarenta
e um (41) minutos o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA suspendeu a
Sessão. Reaberta a Sessão às onze (11) horas quarenta e sete (47) minutos.
Foi apresentado requerimento do Vereador DENÍCIO TRINDADE, para prorrogação
da Sessão por uma (01) hora e aprovado por unanimidade. O Vereador LUCIANO
PEDROSO, solicitou que registrasse em Ata que o projeto substitutivo do Executivo
Municipal nº 006/11, foi protocolado dia 14 de março de 2012 e o relatório foi datado
no dia 13 de março de 2012. O Vereador VIRMONDES CRUVINEL, solicitou que
fosse registrada em Ata que apresentou emendas solicitando inclusive ações em
obras m várias regiões de Goiânia, se hoje essas emendas estão sendo
desacatadas, com certeza amanhã haverá mutirão nos bairros e eu irei mostrar para
o povo quem apresentou emenda, quem pediu recurso e até quem não votou por
essas emendas. Várias emendas nossas foram vetadas e que eu espero que as
mesmas ações, os objetivos e as obras que elas foram pleiteadas sejam feitos pelo
Executivo. O Vereador AGENOR MARIANO (Líder do Prefeito) solicitou que
registrasse em Ata a polêmica levantada aqui pelo Vereador LUCIANO PEDROSO,
para esclarecer que esse projeto substituto do Prefeito chegou nesta Casa ontem,
início da manhã foi protocolado na Casa e se dirigiu a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e que estava naquele momento também m processo de votação
o Projeto foi feito um relatório pelo Vereador EUDES VIGOR e por um equívoco de
data, pois estávamos presente, tem cinco Vereadores aqui que estava ontem na
reunião da CCJR e que acompanhou o Projeto sendo aprovado, ora não teve
reunião dia 13 esta muito claro, muito obvio que foi um erro de data, assim sendo
um erro de data eu quero pedir que fique constado m Ata que o motivo pelo qual a
data que aqui se encontra no relatório do Vereador EUDES VIGOR ser dia 13 que
seja entendido como dia 14, porque a votação ocorreu dia 14, as Atas de votações
da CCJ se nós buscarmos que foi ontem assinadas pelos Vereadores e com a
relação do Projetos aprovados na Comissão. Eu faço com muita tranqüilidade e
naturalidade mesmo não sendo membro da CCJ, eu estava lá, Vereador MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, EUDES VIGOR, RICHARD NIXON, PAULINHO
GRAUS, SANTANA GOMES DR. GIAN e não entendo e até aceito a correção que é
colocada, mas apenas acho que é tão fácil encontrarmos a solução se trata apenas
um erro de grafia do que ficarmos aqui debatendo todo um processo como esse,
mas todos nós temos os nosso direitos quem sou eu para dizer. Então gostaria
apenas que ficasse constado em Ata. O Presidente da Casa, através de ofício do
Prefeito Municipal de Goiânia, designou os Vereadores RUSEMBERGUE
BARBOSA e EUDES VIGOR a convite do Prefeito represente esta Casa de Leis a
acompanhar na viagem à cidade de Montevidéu/Uruguai com todas as despesas a
cargo do BID, conforme ofício G-124/2012. O Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES
solicitou que se constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Hélio Pereira e a
Senhora Vanessa. Os requerimentos 1097 a 1173 foram aprovados de plano, pelo
CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCEZ, MIZAIR LEMES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.,
RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO
DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas
ausências através de ofícios os Vereadores: CHARLES BENTO, DEIVISON COSTA
e DJALMA ARAÚJO. Às doze (12) horas e cinqüenta e cinco (55) minutos, por
falta de quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou
encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 20 no
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima terceira (13ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dez minutos do dia vinte de março de dois mil e doze
(20.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima terceira
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ,
IZÍDIO ALVES, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, HÉLIO MARCOS,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES e TATIANA LEMOS Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º
Secretário em exercício e TATIANA LEMOS – 2ª Secretária em exercício. Não teve
Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados a COMURG, AMT, AMMA,
AMOB e SMEL; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que torna obrigatório o
atendimento prioritário aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes crianças, nos
serviços de saúde pública e particular; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Decreto Legislativo que
concede titulo de cidadania goianiense ao Major Marcos Abrahão Monteiro de Paiva
e requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Educação, AMT e AMOB;
LUIZ TEÓFILO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia 13 de Maio – assinatura da
Lei Áurea no Brasil; CIDA GARCÊZ, requerimentos endereçados a AMOB;
TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que institui o Programa de Divulgação dos
Serviços relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências e requerimentos
endereçados a COMURG, Prefeito Municipal de Goiânia e AMT; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; DR. GIAN,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Sessão Solene em comemoração aos 50 anos do Colégio Marista de Goiânia,
realização de Sessão Solene em comemoração aos 64 anos do Colégio Externato
São José, a AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados ao Colégio
Marista de Goiânia, COMURG e AMT; CÉLIA VALADÃO, Projeto de Decreto
Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadania a Irmã Joana
Hoffmann e dá outras providências; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados a AMOB, COMURG, ao Secretário de Assistência Social – Darci
Accorsi, ao Secretário de Licitação e Compras – Fradique Machado, ao Secretário
Municipal de Habitação – Fernando Santana, ao Secretário Municipal de Trânsito –
Senival da Silva Ramos, ao Secretário na Agência Municipal de Obras – Ubirajara
Abud, ao Secretário Municipal do Meio Ambiente – Mizair Lemes e Moção de
cumprimento pela eleição da nova diretoria do Grupo d Escoteiros Polivalente 3º Go;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia;
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT;
PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT;
LUCIANO PEDROSO, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir a Proibição do uso de
sacolinhas plásticas em Goiânia e realização de Audiência Pública para discutir a
Segurança Pública nas Escolas Municipais de Goiânia. Às nove (09) horas e vinte
e oito (28) minutos, o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores FÁBIO TOKARSKI(PC do B) e ELIAS VAZ. Às dez
(10) horas e nove (09) minutos o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar 006/12 do
Executivo Municipal, que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de
transmissão inter vivos e dá outras providências, com parecer pela aprovação, 1ª
votação – Relator Vereador EUDES VIGOR, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade com votos favoráveis dos Vereadores
CIDINHA SIQUEIRA, CÉLIA VALADÃO, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MILTON
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL e
encaminhando a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Às dez (10) horas
e vinte e sete (27) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, suspendeu a
Sessão por cinco (05) minutos). Reaberta a Sessão às dez (10) horas e trinta
(30) minutos. O Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, solicitou que fosse
registrado em Ata o seu voto no Projeto de Lei Complementar 006/12, pois devido
ao problema no sistema eletrônico o seu voto eletrônico não foi registrado. Projeto
de Lei 048/12 do Executivo Municipal, que concede revisão de remuneração aos
servidores do magistério público do Município de Goiânia, na forma que especifica,
com parecer pela aprovação, 1ª votação – Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Decreto
Legislativo 038/11 do Vereador LUIZ TEÓFILO, que concede título honorífico de
cidadania goianiense ao advogado Ary Barbosa Garcia Júnior, com parecer pela
aprovação, votação única Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 052/11 do Vereador RICHARD NIXON, que concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Sr. Valdemiro Santiago de Oliveira e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, votação única Relator Vereador
PAULINHO GRAUS, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para
extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 057/11 do Vereador DR.
GIAN, que concede título honorífico de cidadania goianiense ao Sr. Domingos Athair
Martins Baptista, com parecer pela aprovação, votação única Relator Vereador
SANTANA GOMES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 060/11 do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, que concede título honorífico de cidadania goianiense
ao Sr. Avelar Lopes de Viveiros, com parecer pela aprovação, votação única Relator
Vereador SANTANA GOMES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processamento e
Controle para extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 074/11 do
Vereador HÉLIO MARCOS, que concede título honorífico de cidadania goianiense a
Prª Nair Carvalho de Almida, com parecer pela aprovação, votação única Relator
Vereador PAULINHO GRAUS, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 075/11 do
Vereador HÉLIO MARCOS, que concede título honorífico de cidadania goianiense
ao Pr. Abnair Vargas Vieira, com parecer pela aprovação, votação única Relator
Vereador EUDES VIGOR, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para extração do Decreto. Foram aprovados os requerimentos 8463 e
8464 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA e o requerimento 641/12 do Vereador
GEOVANI ANTÔNIO, foi aprovado o pedido de vista ao Vereador TIÃOZINHO
DO CAIS. Os Vereadores CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA e LUIZ TEÓFILO
solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa a Senhora Rosiclei Alves
(esposa do Vereador CLÉCIO ALVES), o Senhor Paulo César Pereira, Carla
Martins, Dr. Mario César Rodrigues, Dona Terezinha e a Senhora Ieda(SINTEGO).
de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MILTON
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os Vereadores: EUDES
VIGOR, MAURÍCIO BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Não compareceu a
Sessão o Vereador PAULO BORGES. Às onze (11) horas e dezoito (18) minutos,
por falta de quorum o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou
encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário
regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada
pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima quarta (14ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de março de dois mil e
quarta (14ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, CÉLIA
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA
VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente
convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler
a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º
Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde
– Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos a Prefeitura Municipal
de Goiânia; Ofícios 201 e 209/12 da CMTC em resposta aos requerimentos dos
Vereadores TATIANA LEMOS e LUIZ TEÓFILO; Ofício 629/12 da Secretaria
Municipal de Educação, ema resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL; Ofício 126/12 da Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação,
em resposta ao requerimento do Vereador DENÍCIO TRINDADE; Ofício 434/12 do
DENIT, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofício
1443/12 da Secretaria de estado de Articulação Institucional, em resposta ao
requerimento do Vereador PEDRO AZULÃO JR.; Ofício 125/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que fixa quantitativos de cargos do Quadro
Permanente da Administração Direta e Autárquica do Município de Goiânia e dá
outras providências; Ofício 311/12 da AMMA, em resposta ao requerimento do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 284/12 da AMT, encaminhando relatório
de aplicações de recursos referente ao mês de janeiro de 2012. O Vereador PAULO
BORGES, solicitou que registrasse em Ata sua justificativa de ausência da Sessão
do dia 20 de março devido à cerimônia de transição do cargo na Secretaria
Municipal de Habitação. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a CMTC; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT e AMOB; DR. GIAN, Projeto de
Lei que institui no Município de Goiânia o Dia Municipal de Conscientização ao
Autismo requerimento endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT, COMURG e aos novos Secretários
e Presidentes dos Órgãos Municipais; FÁBIO CAIXETA, Projeto de Lei que fica
autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o Hospital Geriátrico no Município de
Goiânia, para atender, em especial e gratuitamente a população idosa e carente;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a SEMAS, AMOB, CELG,
AMMA e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB. Às nove (09) horas e
quarenta e seis (46) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores PAULO BORGES, DR. GIAN(PSDB),
DJALMA ARAÚJO(PT), CÉLIA VALADÃO(PMDB), GEOVANI ANTÔNIO(PSDB),
ELIAS VAZ(PSOL), VIRMONDES CRUVINEL(PSD). Às dez (10) horas e nove (09)
minutos o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES passou para a Ordem
do Dia. Projeto de Lei Complementar 012/11 do Vereador DEIVISON COSTA,
que institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de secretários, diretores e
cargos comissionados para a Administração direta e indireta, sem parecer –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado o pedido de vista ao
Vereador DENÍCIO TRINDADE. Às dez (10) horas e trinta e três (33) minutos,
o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por uma (01) hora. Reaberta a
Sessão as onze (11) e trinta e sete (37) minutos. Projeto de Lei 048/12 do
Executivo Municipal, que concede revisão de remuneração aos servidores do
magistério público do Município de Goiânia, na forma que especifica, com parecer
pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador IZÍDIO ALVES, Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por unanimidade e e ncaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. O
Vereador DJALMA ARAÚJO solicitou que se constasse em Ata como visita honrosa
o Professor Hugo (Sintego). Os requerimentos 1382 a 1411 foram aprovados de
plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo
82 do Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA,
DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, LUCIANO PEDROSO e
RUSEMBERGUE BARBOSA. Às doze (12) horas e quarenta (40) minutos, não
havendo mais nada a deliberar o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima quinta (15ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e dois minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e
quinta (15ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCEZ,
PEDRO AZULÃO JR., e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e, em
JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido
de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno,
sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício,
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e DJALMA ARAÚJO – 2º
Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias
os seguintes Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
AMOB e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
AMOB; JORGE DO HUGO, requerimento endereçado a COMURG; FÁBIO
TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente do Conselho regional de
Engenharia e Arquitetura de Goiás – CREA-Go e ao Presidente da Casa, solicitando
a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Trabalhador; PAULO
BORGES, Projeto de Lei que fica instituída no âmbito do Município de Goiânia a
Política Municipal de Voluntariado e Exercício de Cidadania e dá outras
providências; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados da AMT; GEOVANI
ANTÔNIO, Projeto de Lei que declara de utilidade pública a entidade que
especifica(Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros
Adjacentes); TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a COMURG; LUIZ
TEÓFILO, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados ao Superintendente de Ação
Cultural da Agência Goiana de Cultura, Secretário Municipal de Esporte e Lazer,
Secretário Extraordinário para Assuntos Comunitários e Secretário Municipal de
Comunicação; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a Secretária
Municipal de Educação, Prefeito Municipal de Goiânia e COMURG. Às nove (09)
horas e trinta e seis (36) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores DEIVISON COSTA, GEOVANI
ANTÔNIO e ALFREDO BAMBU(PR). Às dez (10) horas e nove (09) minutos o
Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES passou para a Ordem do Dia. Foi
apresentado requerimento de inversão da Pauta da Ordem do Dia do requerimento
393/12 do Vereador DJALMA ARAÚJO e aprovado por unanimidade, O
requerimento 393/12 foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado requerimento
de inversão da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 502/09 do Executivo e
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 502/09 do Executivo Municipal, que
desafeta área pública de sua destinação (220mt2 à Rua U-82, Qd.01, no Conjunto
Vila Bela, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO
BERALDO – 1ª Votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador ELIAS VAZ. Foi
apresentado requerimento de inversão da Pauta da Ordem do Dia do projeto de Lei
178/11 do Vereador ANSELMO PEREIRA e aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei 178/11 do Vereador ANSELMO PEREIRA, institui no âmbito do Município de
Goiânia, O Dia da Propaganda em Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador MAURÍCIO BERALDO – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador MILTON
MERCEZ e encaminhando a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 008/09 do
Vereador IRAM SARAIVA, modifica a Lei Orgânica do Município para dar nova
redação ao art. 99 e ao art. 100, com o objetivo de vedar o pagamento de (13º)
décimo terceiro e remuneração especial para os Vereadores nas reuniões
extraordinárias, respectivamente, sem parecer – reconstituído, 1ª votação – Relator
Vereador FÁBIO CAIXETA, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Diretoria Legislativa aguardando Pauta da Ordem do Dia. Projeto
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 010/09 do Vereador
ELIAS VAZ, modifica a Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescentando o
artigo 65-A, com parecer pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador ALFREDO
BAMBU, Comissão Mista, foi rejeitado por maioria e encaminhando a Arquivo. Foi
apresentado requerimento de inversão da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei
Complementar nº006/12 do Executivo e aprovado por unanimidade. Foi apresentado
requerimento para prorrogação da Sessão por (01) uma hora e aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar 006/12 do Executivo Municipal, que
reduz temporariamente a alíquota do Imposto de transmissão inter vivos e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador
TIÃOZINHO DO CAIS, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, foi
apresentado Emenda do Vereador GEOVANI ANTÔNIO e rejeitado por maioria,
apresentado Emenda do Vereador LUCIANO PEDROSO e rejeitado por maioria, em
seguida foi aprovado o Projeto por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei Complementar. Foi
aprovado por unanimidade o requerimento nº 393/12 do Vereador DJALMA
ARAÚJO. O Vereador GEOVANI ANTÔNIO, solicitou que fosse registrada nos
Anais da Casa, a matéria veiculada no Jornal O Popular (Marginal Botafogo) do dia
22.03.2012, da jornalista Deire Assis, intitulado AÇÃO PEDE ABERTURA DE VIA.
Os Vereadores CLÉCIO ALVES, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS e
ANSELMO PEREIRA solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa a
Senhora Uelma(Programa de Moradia), os Senhores João(Petrolina),
Hudson(Empresário Goiano), Jairo(Agropecuarista), Elízio Gonzaga, Senhor
Hangel(Palmeiras de Goiás) e o Senhor Osvaldo(Rival Calçados). Os
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA
SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA
ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofícios o
Vereador DR. GIAN. Não compareceram a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ,
FÁBIO CAIXETA e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às doze (12) horas e quatro
minutos, não havendo mais nada a deliberar o Senhor Presidente, Vereador IRAM
SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia vinte e sete (27) no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima sexta (16ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia
As nove (09) horas e dezoito minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e doze
(27.03.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima sexta
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, EUDES VIGOR,
HÉLIO MARCOS, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, PAULO BORGES e RUSEMBERGUE BARBOSA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente
em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e CÉLIA
VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes
ofícios: Ofício 6.135 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que
altera dispositivo da Lei nº 8.916, de 02 de junho de 2010 e dá outras providências;
Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios
278, 304, 315, 316, 329/12 do Presidente da COMURG, em reposta aos
requerimentos dos Vereadores PAULINHO GRAUS, ALFREDO BAMBU, AGENOR
MARIANO, VIRMONDES CRUVINEL, JORGE DO HUGO e MILTON MERCEZ;
Ofício 649/12 da Secretaria Municipal de Educação, ema resposta ao requerimento
do Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 202/12 do Chefe de Gabinete do
Prefeito Municipal de Goiânia, encaminhando informações da Caixa Econômica
Federal, sobre o Termo de Compromisso destinado a transferência de recursos do
Orçamento Geral da União; Ofício 178/12 do Secretário de Estado da Fazenda, ema
resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA; Ofício 457/12 da CELG,
em resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO GRAUS e Ofício 189/12 da
SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JORGE DO HUGO,
requerimento endereçado a AMOB, FÁBIO CAIXETA, requerimentos endereçados a
AMOB Prefeito Municipal de Goiânia, IRAM SARAIVA, Projeto de Resolução que
Cria a Medalha Rômulo Gonçalves do mérito jurídico na defesa dos direitos
humanos e dá outras providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento endereçado ao Prefeito
Municipal de Goiânia; CIDA GARCÊZ, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
COMURG, AMOB, SANEAGO e AMT; VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Decreto
Legislativo concede título honorífico de cidadania goianiense ao Padre Aroldo
Schmoeller e requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do SABRAE; SANTANA
GOMES, Projeto de Lei que denomina Posto de Saúde que especifica(Ângela Maria
da Silva e Sousa); TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMT,
Secretário de Segurança Pública e COMURG; RICHARD NIXON, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de concessão d Medalha
do Mérito do Agronegocio Otávio Lage de Siqueira ao Sr. José Batista Júnior;
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB;
LUCIANO PEDROSO, Projeto de Lei que declara de utilidade público o Centro de
Apoio Dom Bosco. Às nove (09) horas e quarenta (40) minutos o Senhor
DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ(PSOL), SANTANA GOMES(PSD) e MAURÍCIO
BERALDO(POSDB). Às nove (09) horas e cinqüenta e três (53) minutos o
Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei 289/11 do Executivo Municipal, que desafeta a destinação primitiva
a área pública municipal situada no residencial Jardins do Cerrado 3, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador MILTON MERCEZ – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei
Complementar 007/11 do Vereador IRAM SARAIVA, altera o Código de Posturas
do Município de Goiânia, para condicionar emissão e renovação de alvará de
localização e funcionamento de estabelecimentos à adaptação de suas instalações à
acessibilidade e uso de pessoas portadores de deficiência, com parecer pela
aprovação, Relatora Vereadora TATIANA LEMOS – Comissão Mista, 2ª votação foi
Controle para Extração de Autógrafo de Lei Complementar. Projeto de Lei 020/12
do Executivo Municipal, que desafeta a destinação primitiva a área pública
municipal situada no Jardim Guanabara, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador EUDES VIGOR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Foi aprovado por unanimidade o
requerimento nº 1178/12 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES. Projeto de Lei
Complementar 016/11 do Vereador IRAM SARAIVA, que dispõe sobre obrigações
de teatros, cinemas, casas de espetáculos estabelecimentos prestadores de
serviços afins de atenderem os consumidores em tempo razoável e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MILTON MERCEZ –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encerrado a discussão e não havia
quorum para deliberação em Plenário. Os Vereadores FÁBIO CAIXETA, DEIVISON
COSTA, PEDRO AZULÃO JR., DR. GIAN, PAULO BORGES e IZÍDIO ALVES
solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa o Pastor Durval, Pastor
Wellington, Cleber, o Senhor Geneci (tio do Vereador PEDRO AZULÃO JR.), Japão,
Edson, o Senhor Pelágio César, Carlos Augusto e a Senhora Madalena Resende,
Hamilton Ferreira, Lucélio Castro e o Senhor Vanceslau. O Vereador DR. GIAN,
solicitou que registrasse em Ata o aniversário de dezoito (18) anos do Centro de
Convenções de Goiânia, construído pelo ex-Governador Íris Rezende Machado. Os
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CHARLES
BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HÉLIO MARCOS, IZÍDIO
TEÓFILO, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
PAULO BORGES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO
DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Às onze (11) horas e sete minutos,
não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou
encerrada a presente Sessão e convocou outra para a o dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima sétima (17ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e
sétima (17ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
BAMBU, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA,
DENÍCIO TRINDADE, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o
Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: RICHARD NIXON, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa, solicitando concessão da Medalha do Mérito do Agronegocio Otávio Lage
de Siqueira à empresa JBS S.A, na forma da Resolução nº 009/09; TIÃOZINHO DO
CAIS, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, informando o seu
retorno a esta Casa de Leis a partir de hoje 28.03.12; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
Projeto de Lei que denomina Praça Três Irmãos, a Praça localizada na Rua
Almirante Barroso na confluência das Ruas Marechal Rondon e Rua Caramuru no
Setor Jardim da Luz e requerimentos endereçados a AMOB; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos
endereçados a COMURG e AMT; DEIVISON COSTA, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando concessão de Medalha do Mérito do Agronegocio
Otávio Lage de Siqueira a várias personalidades. Às nove (09) horas e quarenta e
três (43) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores SIMEYZON SILVEIRA, EUDES VIGOR e
MAURÍCIO BERALDO. Às nove (09) horas e cinqüenta e três (53) minutos o
Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar 016/11 do Vereador IRAM SARAIVA, que dispõe
sobre obrigações de teatros, cinemas, casas de espetáculos estabelecimentos
prestadores de serviços afins de atenderem os consumidores em tempo razoável e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MILTON
MERCEZ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto de
Lei 041/11 do Executivo Municipal, que desafeta área de sua destinação primitiva
(Jardim Ipê e outros), com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO
GRAUS – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano. Projeto de Lei Complementar 030/11 do Vereador ALFREDO BAMBU,
que proíbe a doação de bens imóveis municipais, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador ANSELMO
PEREIRA. Projeto de Lei Complementar 004/10 do Vereador DJALMA ARAÚJO,
que dá novos parâmetros urbanísticos para os bairros Condomínios Samambaia e
outros contidos na macrozona construída em conformidade com o art. 74 da Lei
Complementara nº 171 de 29.05.07, sem parecer - reconstituído, sem Relator, 2ª
votação - Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração de Autógrafo de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar 001/12
do Executivo Municipal, que altera a denominação do Parque Municipal – Jardim
Botânico do Cerrado, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MILTON
MERCEZ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei 030/10 do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA,
assegura o direito à Cirurgia Plástica gratuita em mulheres vítimas de violência, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a
Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 034/10 da Vereadora
TATIANA LEMOS, isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador
desempregado, por um período de até trinta (30) dias, até um máximo de sessenta
(60) passagens, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado por maioria e
encaminhado para o arquivo. Projeto de Decreto Legislativo 014/11 do Vereador
JUAREZ LOPES, declara de utilidade pública a Associação Semente da Vida,
conhecida como Projeto Semear, com parecer pela aprovação, foi retirado de Pauta
para reparos técnicos. Os Vereadores CLÉCIO ALVES, MAURÍCIO BERALDO e
JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que se constasse em Ata como visita
honrosa o Senhor Wanderlei, as Senhoritas Natieni e Grasieli, o capitão Efigênio e o
Senhor Chiquinho (região da estrada de ferro). Os requerimentos 1521 a 1562
foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina
a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na Sessão os
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA,
CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA,
CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO,
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO
BORGES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA, SANTANA GOMES, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores DR. GIAN e LUCIANO PEDROSO.
Às onze (11) horas e quatro minutos, não havendo quorum o Senhor Presidente,
outra para a o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida
e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima oitava (18ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e
oitava (18ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCEZ,
PAULINHO GRAUS e PAULO BORGES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a
Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em
exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos
para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
143, 144, 151, 152, 153, 154 e 155/12 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZÍDIO ALVES, PEDRO
AZULÃO JR. e JOÃOZINHO GUIMARÃES; Ofícios 725 e 726/12 da Secretaria
Municipal de Educação em resposta aos requerimentos do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL; Ofício 182/12 do Vereador EUDES VIGOR, encaminhando relatório
acerca a viagem a Montevidéu/Uruguai a convite do Prefeito Municipal de Goiânia,
da 53ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e da 27ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da
Corporação Interamericana de Investimentos; Ofício 177/12 do Secretário Legislativo
em resposta ao Vereador MIZAIR LEMES; Ofício 221/12 da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, em resposta ao requerimento do Vereador ELIAS VAZ.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT, AMOB, Major Henrikson de Souza
Lima – 9º Batalhão da PM; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a
COMURG, AMT e Parques e Jardins; PAULO BORGES, requerimento endereçado
a AMOB; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB;
MILTON MERCEZ, requerimento endereçado a COMURG; IRAM SARAIVA, Projeto
de Lei que denomina Via Pública que especifica – Rua Dorival Francisco de Oliveira
(Tarzan), Rua P-25, Setor dos Funcionários e Setor Sudoeste; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimento endereçado a Igreja Metodista Novo Horizonte pelo 35º
Aniversário; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMOB, OMURG,
Prefeito Municipal de Goiânia e Secretário de Segurança Pública do Estado de
Goiás; ELIAS VAZ, Projeto de Lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera para
a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do
Município de Goiânia e dá outras providências; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento
endereçado a AMT; LUCIANO PEDROSO, Projeto de Lei que Declara de Utilidade
Pública a Loja Maçônica Elias Gabriel. Às nove (09) horas e trinta e oito (38)
minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a
tribuna os Vereadores AGENOR MARIANO, EUDES VIGOR e VIRMONDES
CRUVINEL(PSD). Às dez (10) horas e um (01) minuto o Senhor Presidente,
Vereador CLÉCIO ALVES passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Complementar nº 004/12 do Executivo Municipal, que concede o adicional de
incentivo funcional que especifica e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, Relator
Vereador FÁBIO TOKARSKI, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei nº 073/12 do
Executivo Municipal, que dispõe sobre benefícios aos Agentes Municipais de
Trânsito e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão do Trabalho e
Servidores Públicos. Projeto de Lei nº 094/11 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA,
dispõe sobre a proibição de entradas nas Praças Esportivas de Goiânia de
portadores de camisas, bandeiras outros objetos ou utensílios identificadores de
torcidas organizadas, sem parecer – desarquivado, Relator Vereador SANTANA
GOMES – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação foi aprovado
por maioria e encaminhada a Comissão de Lazer, Esporte e Turismo. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº 006/11 do Vereador IRAM SARAIVA, modifica a Lei
Orgânica do Município para nos termos do art. 41 da CF/88, prever requisitos para
aquisição de estabilidade e hipóteses para perda de cargo público por servidor
municipal, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – 1ª votação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, esta em processo de
votação. Os Vereadores CLÉCIO ALVES, TATIANA LEMOS, PEDRO AZULÃO
JR., FÁBIO CAIXETA, DENÍCIO TRINDADE, JORGE DO HUGO e TIÃOZINHO DO
CAIS solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa os servidores da
AMT, o Senhor Waldemir, o Senhor Ivanildo, o Senhor Ferreirinha, o Senhor Albino
Reis, o Senhor Romário e o Senhores Ildes e André. Os requerimentos 1563 a
1627 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA,
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CIDA
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI e LUCIANO
PEDROSO. Às onze (11) horas e trinta e dois (32) minutos não havendo quorum
o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia três (03) de Abril no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da décima nona (19ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e dezessete minutos do dia três de abril de dois mil e doze
(03.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a décima nona
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA e SIMEYZON SILVEIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA
para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º
Secretário em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler a Ata da Sessão
anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA –
Presidente, SIMEYZON SILVEIRA – 1º Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO
– 2ª Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios:
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama da
Senadora Lúcia Vânia, em resposta ao requerimento do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES; Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 224/12 da SEPLAM - Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, em resposta ao requerimento do Vereador IRAM
SARAIVA; Ofício 157 e 158/12 da Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico, em resposta aos requerimentos do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 361/12 do Presidente da COMURG, em resposta
ao requerimento do Vereador AGENOR MARIANO; Ofício 369/12 da SEMAS –
Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao requerimento do
Vereador ELIAS VAZ; Ofício142/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto
de Lei que Autoriza doação de área pública municipal do Município de
Goiânia(Quinhão 1 - Fazenda Santa Rita). Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados ao Presidente da
Associação de Fiscais e Agentes da CMTC, AMOB, COMURG e AMT; PAULO
BORGES, Projeto de Lei que Cria o Sistema de Informações sobre Violência nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação do Sistema de Segurança baseado m Vídeo
Monitoramento em Tempo Real nos Veículos do Transporte Coletivo Público,
Estações de Embarque e Terminais do Transporte Público do Município de Goiânia;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; JORGE DO
HUGO, requerimento endereçado a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a AMOB e Prefeito Municipal de Goiânia; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos endereçados a AMT, AMOB e ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial m homenagem aos 20 anos do Colégio Krygma;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a COMURG e Secretário de
Segurança Pública do Estado de Goiás; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados a COMURG; LUCIANO PEDROSO, Projeto de Lei que institui o
sistema e o plano integrado d gestão sustentável de resíduos da construção e
demolição civil e dá outras providências; DJALMA ARAÚJO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em
homenagem aos 24 anos da Guarda Municipal; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a AMMA, aos Superintendentes da Caixa Econômica
Federal e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em
Comemoração aos 65 anos do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de
Goiás
- SINDIMÓVEIS-GO. LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando a concessão da medalha Pedro Ludovico Teixeira
ao Major QOPM David Pires de Souza, AMOB, COMURG, CMTC, CELG e ao
Secretário de Estado da Educação; MAURÍCIO BERALDO, requerimento
endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia. Às nove (09) horas e quarenta (40)
tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO JR. e DJALMA
ARAÚJO. Às dez (10) horas e vinte e cinco (25) minuto o Senhor Presidente
IRAM SARAIVA, suspendeu a Sessão por dez (10) minutos, para que o Senhor
Jonas Henrique usasse a Tribuna Livre para falar sobre o AUTISMO. Reaberta a
Sessão às dez (10) horas e trinta e quatro (34) minutos. Às dez (10) horas e
trinta e seis (36) minuto o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA passou
para a Ordem do Dia. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 006/11 do Vereador
IRAM SARAIVA, modifica a Lei Orgânica do Município para nos termos do art. 41 da
CF/88, prever requisitos para aquisição de estabilidade e hipóteses para perda de
cargo público por servidor municipal, com parecer pela aprovação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa aguardando
interstício regimental para retorno a Pauta da Ordem do Dia. Projeto de Emenda a
Lei Orgânica nº 008/09 do Vereador IRAM SARAIVA, modifica a Lei Orgânica do
Município para dar nova redação ao art. 99 e ao art. 100, com o objetivo de vedar o
pagamento de décimo terceiro (13º) e remuneração especial para os vereadores nas
reuniões extraordinárias, respectivamente, sem parecer - reconstituído, Comissão
Mista – 2ª votação, Relator Vereador FÁBIO CAIXETA, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração
da Emenda. Projeto de Lei nº 157/11 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, que
declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e
Surdas de Goiás, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – 1ª votação, Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto
de Lei Complementar nº 004/12 do Executivo Municipal, que concede o adicional
de incentivo funcional que especifica e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Comissão do Trabalho e Servidores Públicos – 2ª votação, Relator
Vereador FÁBIO CAIXETA, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei Complementar.
Projeto de Lei nº 073/12 do Executivo Municipal, que dispõe sobre benefícios aos
Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Comissão do Trabalho e Servidores Públicos – 2ª votação, Relator
Vereador FÁBIO CAIXETA, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, FÁBIO TOKARSKI e CÉLIA VALADÃO
solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa o Senhores Cleuber
Gomes e Semival(AMT), a professora Ilma Maria, o professor Valdemir e o Senhor
Amadeu (Centro de Tradições Gaúcha). Os requerimentos 1632 a 1694 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA
VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO
ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES,
PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE
BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Às onze (11) horas e trinta e dois (32)
minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima (20ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia quatro de abril de dois mil e
doze (04.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a vigésima
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES,
DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO
JR. e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
ANSELMO PEREIRA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e ALFREDO BAMBU – 2º Secretário em
exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB;
PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMOB e ao Presidente da
Casa, solicitando realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da
ESEFEGO; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; PAULO
BORGES, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, AMT e ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Sessão Especial em comemoração ao Ano Internacional do
Cooperativismo; FÁBIO CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização
de Audiência Pública para discutir a “Falta de UTI’s e Médicos para atendimento da
demanda do nosso Município de Goiânia”; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG e AMOB; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados a COMURG AMOB. Às nove (09) horas e trinta e oito (38) minutos
o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os
Vereadores ALFREDO BAMBU, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ
GEOVANI ANTÔNIO. Às dez (10) horas e seis (06) minuto o Senhor Presidente
CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Os requerimentos 1695 a 1899
VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO, RICHARD NIXON e
RUSEMBERGUE BARBOSA. Às dez (10) horas e quinze (15) minutos não
havendo quorum o Senhor Presidente em exercício, Vereador CLÉCIO ALVES,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira
dia dez (10) no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima primeira (21ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia dez de abril de dois mil e doze
(10.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a vigésima
primeira (21ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES fez a chamada nominal com a presença dos
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO e MAURÍCIO BERALDO. que
não havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão
Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos, o Senhor Presidente
Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para o dia seguinte no horário regimental.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima segunda (22ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
Teve início às nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia onze de abril de dois mil e
doze (11.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, Ato Público para
promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 49/2012,
com a presença da Senhora Maria Tereza Garrido – Presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios; Dr. Henrique Tiburcio – Presidente da OAB-Go; Senhor
Pedro Alves de Oliveira – Presidente da FIEG e o Senhor Antônio Lopes Trindade –
Vice-Presidente da FECOMÉRCIO. Às dez (10) horas e vinte e um (21) minutos
teve início a vigésima segunda (22ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador IRAM SARAIVA que a
declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SIMEYZON
SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Apresentaram Matérias diretamente a Mesa os
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a
COMAURG, Prefeito Municipal de Goiânia, ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial em comemoração aos 154 anos da PM, realização
de Sessão Especial m comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis; PAULINHO
GRAUS, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Social
Espírita Puro Amor e dá outras providências, Projeto de Lei Complementar que
altera dispositivo da Lei Complementar nº 78 de 08.06.99, Projeto de Lei
Complementar que altera a Lei Municipal nº 8566/07, condicionando a Guarda
Municipal a auxiliar a fiscalização da condução de animais nas vias públicas do
Município de Goiânia e requerimentos endereçados a AMT e AMOB; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, Projeto de Lei que denomina Praça Irmã Johanna Didier a Praça
localizada na Rua 19 da Unidade 201 no Conjunto Parque Atheneu, Projeto de Lei
que denomina Praça Dona Santa a Praça localizada na Rua 14 com a Rua 13 na
confluência da Rua 202 das Unidades 201 e 203 no Conjunto Parque Atheneu,
Projeto de Lei que denomina Praça Naziozeno a Praça localizada na Rua 10 com a
Rua 07 na confluência da Rua 201 das Unidades 201 e 203 no Conjunto Parque
Atheneu, Projeto de Lei que denomina Praça Pastor Luciano a Praça localizada na
Rua 23 da Unidade 201 no Conjunto Parque Atheneu; TIÃOZINHO DO CAIS,
Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de materiais de expediente
confeccionados em papel reciclado, pela administração pública municipal e dá
outras providências e requerimentos endereçados a COMURG, AGETOP e CMTC;
ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Cultura, cópia de
todo o processo do Projeto Cow Parade; VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Lei
que denomina nome de Praça Pública (Rua Caramuru com a Alameda Almirante
Barroso – Jardim da Luz), Projeto de Lei que determina que as leis do Município de
Goiânia mencionem o nome do parlamentar autor e o número do Projeto de Lei;
CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a SANEAGO, COMURG,
Comandante da PM de Goiás e ao Presidente da Casa, solicitando interpretes de
libras nos ventos realizados pela prefeitura; JORGE DO HUGO, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título honorífico Goianiense à Professora Sônia Maria
Maranhão de Araújo; DENÍCIO TRINDADE, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor Reginaldo Freire e
requerimentos endereçados a AMT, AMMA, Secretaria Municipal de Governo, Chefia
de Gabinete do Prefeito, Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação,
Secretaria Municipal de Trabalho e Secretaria Municipal de Articulação Política. . Às
dez (10) horas e vinte e um (21) minuto o Senhor Presidente IRAM SARAIVA,
dispensou as formalidades do Pequeno Expediente passando diretamente para
a Ordem do Dia. Projeto de Lei 085/12 do Executivo Municipal, que autoriza
doação de área Pública Municipal do Município de Goiânia (Quinhão 1 – Fazenda
Santa Rita), com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Obras e Patrimônio. Projeto de Lei
180/11 do Vereador EUDES VIGOR, obriga a apresentação do certificado do teste
de bioequivalência e o certificado de boas práticas na compra de medicamentos pela
prefeitura, com parecer pela aprovação, Relator Vereador SANTANA GOMES –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de
Lei 260/11 do Vereador LUCIANO PEDROSO, que dispõe sobre a declaração
como entidade pública Assistência Social a Associação Maçônica de Assistência
Social no Estado de Goiás – AMEM/GO, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador SANTANA GOMES – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª
votação foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei Complementar 006/11 do Vereador
ELIAS VAZ, altera a Lei 5.040/75, que dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Goiânia e dá outras providências, modificando o cálculo do IPTU,
parecer pela aprovação, com substitutivo - Relator Vereador AGENOR MARIANO –
Comissão Mista, 1ª votação, esta em apreciação o acolhimento da Emenda proposta
pelo Vereador AGENOR MARIANO. O Vereador DJALMA ARAÚJO, solicitou que
constasse em Ata como visita honrosa a Senhora Lurdes(Restaurante Popular). Os
Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO
DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício
os Vereadores CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, DR. GIAN, RUSEMBERGUE BARBOSA
e TATIANA LEMOS. Às dez (10) horas e cinqüenta e cinco (55) minutos não
havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou
encerrada a presente Sessão e convocou outra para dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima terceira (23ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia doze de abril de dois mil e doze
(12.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a vigésima
terceira (23ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
BAMBU, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCEZ, PAULO
BORGES, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia e, em
DENÍCIO TRINDADE para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente, DENÍCIO TRINDADE – 1º
Secretário em exercício e ALFREDO BAMBU – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 141/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta área pública municipal de sua
destinação primitiva e dá outras providências(Residencial Lírios do Campo); Ofício
143/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a permuta
de área pública municipal e dá outras providências(Setor Orientville); Ofício 149/12
do Executivo Municipal, solicitando restituição do Projeto de Lei para reparos técnicos
do Projeto de Lei 122/11, que desafeta área de sua destinação primitiva e autoriza
permissão de uso; Ofício 030/12 do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA,
justificando sua ausência com base em Atestado Médico a partir de 10 de abril de
2012, durante o período de 15 (quinze) dias; Ofício 083/12 do Poder Judiciário do
Estado de Goiás, comunicando a Câmara Municipal de Goiânia sobre a declaração
incidental de inconstitucionalidade da Lei 8.923/10, nos termos do requerimento
ministerial do evento nº 105; Ofícios 405 e 406/12 da SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social, em resposta aos requerimentos dos Vereadores DENÍCIO
TRINDADE e VIRMONDES CRUVINEL; Ofícios 386, 387 e 394/12 do Presidente da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores DENÍCIO TRINDADE,
TIÃOZINHO DO CAIS e ALFREDO BAMBU; Ofícios 031, 032, 033, e 034/12 do
Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
IZÍDIO ALVES, FÁBIO CAIXETA e AGENOR MARIANO; Telegramas do Ministério da
Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros
para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 031/12 da Câmara dos Deputados –
Deputado Rubens Otoni, informando indicação para a Estruturação da Rede e
Serviços de Proteção Social Básica para o benefício de Emenda Individual; Oficio
266/12 da CMTC, em resposta ao requerimento do Vereador DENÍCIO TRINDADE;
Ofício 233/12 da SEPLAM, em reposta ao requerimento do Vereador IRAM
SARAIVA; Ofícios 592, 593 e 594/12 da Secretaria de Estado da Educação, em
reposta aos requerimentos do Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 008/12 da
OAB-Go, campanha pela aplicação voluntária da Lei Complementar nº 135/10 – Lei
da Ficha Limpa; Ofícios 176, 177, 178, 179, 180/12 do Diretor de Iluminação Pública
em resposta aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO e PEDRO
AZULÃO JR.; Ofício 297/12 da AMMA, em resposta ao requerimento do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL; Ofícios 2154, 2156 e 2158/12 da Secretaria de Estado de
Articulação Institucional, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
VIRMONDES CRUVINEL e MAURÍCIO BERALDO. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
COMURG, AMOB e AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados A AMT e
AMOB; PAULO BORGES, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a
concessão de título de cidadania goianiense a Drª Ilda Machado Fiúza Gonçalves e
dá outras providências, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão
de título de cidadania goianiense ao Sr. Mauro Gonçalves de Paula e dá outras
providências e requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico; DEIVISON COSTA, requerimentos endereçados a
CMTC e COMURG; FÁBIO CAIXETA, requerimentos endereçados a AMT e Prefeito
Municipal de Goiânia; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a
COMURG, SANEAGO e AMOB; SANTANA GOMES, requerimento endereçado ao
Prefeito Municipal de Goiânia; TATIANA LEMOS, Projeto de Lei Complementar que
altera a Lei Municipal nº 9.105 de 10 de novembro de 2011, que institui o “Projeto
Grafite”, incluindo a realização de oficinas da arte m questão nas Escolas Públicas
Municipais e dá outras providências e requerimentos endereçados
a AMT,
COMURG, AMOB, Secretário Municipal de Saúde, Prefeito Municipal de Goiânia,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização
de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Maçom, a COMURG e aos
membros da eleição da Diretoria do Lins Clube de Goiânia Sul; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimentos endereçados a AMOB, AMMA, COMURG, Prefeito
Municipal de Goiânia, AMT e CMTC; LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem ao
Setor Coimbra, realização de Audiência Pública a fim de se debater a prevenção do
Uso de Drogas entre Crianças e Adolescentes. Às nove (09) horas e trinta e oito
(38) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a
tribuna os Vereadores ALFREDO BAMBU, MILTON MERCEZ, DJALMA ARAÚJO,
SIMEYZON SILVEIRA, GEOVANI ANTÔNIO e SANTANA GOMES. O Vereador
JORGE DO HUGO, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa o Pastor
Alberto. Os requerimentos 1924 a 2014 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento
Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ,
CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
Vereadores FÁBIO TOKARSKI e RICHARD NIXON. Às dez (10) horas e trinta e
nove (39) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM
SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima
terça-feira dia dezessete (17) no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia dezessete de abril de dois mil e
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU; CÉLIA
VALADÃO; CHARLES BENTO; CLÉCIO ALVES; DEIVISON COSTA; DR. GIAN; EUDES
VIGOR; JOÃOZINHO GUIMARÃES; JORGE DO HUGO; MAURÍCIO BERALDO; PAULO
BORGES; PEDRO AZULÃO JR.; RICHARD NIXON e TATIANA LEMOS. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia e, em
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente, JOÃOZINHO
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e PR. RUSEMBERGUE – 2º Secretário
em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 154/2012 do
Executivo Municipal referente à restituição do Projeto de Lei 075 de 27 de março de
2012, que Altera dispositivo da Lei nº. 8.916 de 02 de junho de 2010; Ofício 155/2012
do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes
para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras
providências; Ofício 156/2012 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei
Complementar 26/2011 que Concede Incentivos Fiscais. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a
Secretaria Estadual de Educação, COMURG, CMTC e Projeto de Lei que Denomina
Dr. João Batista de Sousa Júnior a Unidade de Pronto Atendimento do Residencial
Itaipú; IRAM SARAIVA, Projeto de Lei Complementar que Fixa regras para
declaração de Utilidade Pública e reconhecimento legal de imunidade tributária,
altera a Lei nº. 5.040/75 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências;
PAULO BORGES, Projeto de Lei que Institui o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CMAE e dá outras providências. Projeto de Lei que Dispõe sobre o
Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no
âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências e requerimento endereçado
a AMOB; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB,
AMT e registro do artigo do Jornalista Henrique Duarte referente a matéria de
12.04.2012 publicada no Jornal “O Popular” com título “PAÇO EM MOMENTO
INERCIAL”. DR. GIAN, requerimentos endereçados a CMTC, COMURG e AMT;
DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimento endereçado AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a AMT e AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; ALFREDO BAMBU, requerimentos endereçados ,AMMA,
Secretaria de Esporte e Lazer, Esporte e Turismo. Projeto de Lei Complementar que
Obriga o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a instalação de grades
protetoras em bueiros e bocas-de-lobo localizadas no Município de Goiânia. Às nove
(09) horas e quarenta (40) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usou a tribuna o Vereador MAURÍCIO BERALDO. O Vereador
LUCIANO PEDROSO, solicitou que registrasse em Ata seu requerimento verbal da
cópia integral da Comissão Especial de Inquérito - CEI da empresa DELTA. Os
Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO
ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Não compareceram a Sessão os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA e
SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e vinte e três (23) minutos não havendo
quorum o Senhor Presidente em exercício, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima quinta (25ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze
(18.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a vigésima quinta
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ANSELMO
PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, EUDES VIGOR, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, RUSEMBERGUE BARBOSA,
SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador DENÍCIO TRINDADE para ler um trecho da Bíblia e, em
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e DENÍCIO TRINDADE – 2º Secretário em
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 1231/12 da SANEAGO, em
resposta ao requerimento do Vereador IRAM SARAIVA; Ofício 148/12 do Deputado
Federal Rubens Otoni, informando sobre emenda individual; Ofícios 456, 457, 458 e
459/12 da AMMA, em resposta aos requerimentos de vários Vereadores; Ofício
730/12 do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento do Vereador
ELIAS VAZ; Ofício 918/12 do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando
cópia do Acórdão 2920/12(Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Ofício 451/12 da AMT, encaminhando relatório de aplicações financeiras do mês de
fevereiro/12; Ofício 236/12 da Diretoria Geral da Polícia Civil, enviando cópia de
relatório de inquérito policial(Secretaria Municipal de Cultura). Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimento
endereçado a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMOB;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto das Torcidas
Organizadas e o Projeto das bebidas alcoólicas nos estádios; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB. Os requerimentos 2057 a 2083 foram
VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores DJALMA ARAÚJO, LUCIANO PEDROSO e
VIRMONDES CRUVINEL. Não compareceram a Sessão os Vereadores CIDA
GARCÊZ, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, PAULINHO GRAUS
e TATIANA LEMOS. Às nove (09) horas e cinqüenta (50) minutos não havendo
quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima sexta (26ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia dezenove de abril de dois mil e
sexta (26ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO
JR., RUSEMBERGUE BARBOSA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um trecho da Bíblia e, em
assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, – 1º Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2º
Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício
989/12 da AGETOP, em resposta ao requerimento da Vereadora CIDA GARCÊZ;
Memorando 091/12 do Presidente da Casa, encaminhando cópia do ofício nº 281/12
ao Vereador ALFREDO BAMBU; Ofício 073/12 da Associação de Combate ao
Câncer em Goiás, encaminhando cópia da renovação da certidão que confirma a
Utilidade Pública Municipal da ACCG; Requerimento nº 1379/12 do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, solicitando a retirada do mesmo da Pauta; Ofício 180/12
do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando para conhecimento e
providências, a Instrução Normativa – IN nº004/12; Ofício 166/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 001/12,
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Transmissão Inter Vivos e dá
outras providências; Ofício 168/12 do Executivo Municipal, encaminhando para
restituição de Projeto de Lei 061/12 de 12.03.12 que concede ajuda financeira à
Academia Goiana de Direito e dá outras providências; Ofício 158/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que altera a destinação de áreas públicas
municipais que especifica; Ofício 157/12 do executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.044 de 10 de julho de 2001 e dá outras
providências. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JORGE DO
HUGO, requerimento endereçado a COMURG; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Solene para a concessão de Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Senhor
Heribaldo Egídio da Silva, conforme o Decreto Legislativo nº 065 de 01 de dezembro
de 2011. Os requerimentos 2085 e 2086 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO,
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores
CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, DENÍCIO TRINDADE e
TATIANA LEMOS. Não compareceram a Sessão os Vereadores ALFREDO BAMBU,
CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO, EUDES VIGOR, GEOVANI ANTÔNIO,
PAULINHO GRAUS, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e SIMEYZON
SILVEIRA. Às nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos não havendo quorum o
Senhor Presidente em exercício, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia vinte e quatro (24)
no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima sétima (27ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e nove (09) minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e
BAMBU; CLÉCIO ALVES; DEIVISON COSTA; DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR; FÁBIO CAIXETA, JORGE DO HUGO; LUIZ TEÓFILO, SANTANA GOMES e
SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador DEIVISON
COSTA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o
1º Secretário em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler a Ata da Sessão
anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES –
Presidente em exercício, SIMEYZON SILVEIRA – 1º Secretário em exercício e
JOÃOZINHO GUIMARÃES - 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos
os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 168, 169, 191, 196, 197,
198, 201, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 221, 222, 223, 224, 225,
226, 228, 229 e 231/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, ema resposta
aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO, VIRMONDES CRUVINEL,
ANSELMO PEREIRA, SIMEYZON SILVEIRA, PEDRO AZULÃO JR., TATIANA
LEMOS, JOÃOZINHO GUIMARÃES e JORGE DO HUGO; Ofícios 422, 423, 439,
440, 471 e 501/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores JORGE DO HUGO, GEOVANI ANTÔNIO, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS e DENÍCIO TRINDADE; Ofício circular do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando transferência de recursos
ao Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Goiânia e Ofício
082/12 da SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador IRAM SARAIVA.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: MAURÍCIO BERALDO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando reconstituição do
Projeto de Lei 209/10 do ex-vereador Bruno Peixoto; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; PAULO BORGES, Projeto de Lei que proíbe
aos estabelecimentos comerciais do Município de Goiânia a exigência do valor
mínimo para compras com o cartão de crédito e requerimentos endereçados a
AMOB, CMTC, COMURG e AMMA; FÁBIO CAIXETA, requerimentos endereçados a
CELG, AMPB e ao Presidente da Casa, solicitando realização da Sessão Solene,
para entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, em homenagem ao Senhor
Rogério Gomes dos Santos; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG, AMOB e AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG; SANTANA GOMES,
requerimento endereçado a COMURG;TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que dispõe
sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos condutores de veículos d
transporte coletivo urbano, de transporte de escolares, de táxis, de moto-táxi e de
outros meios de transporte de passageiros no Município de Goiânia e requerimentos
endereçados a COMURG, AMT e Secretaria de Assistência Social; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados aos familiares do Deputado Estadual Luiz
Carmo do Carmo pelo falecimento de sua filha Michelle Muniz do Carmo, a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, aos familiares do Senhor Luziano, pelo
falecimento de sua genitora Senhora Olímpia Abrão Pinto, a COMURG, CMTC, ao
Presidente da SGPA – Ricardo Yano, ao Prefeito de Goianésia – Gilberto Naves,
pelo falecimento de sua genitora Senhora Maria Rosa de Jesus; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados a CMTC, AMOB, AMT e COMURG; IRAM
SARAIVA, Projeto de Lei que fixa os vencimentos que especifica e requerimentos
endereçados a COMURG; LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia, a PUC – Pontifícia Universidade Católica de Goiás e AMOB;
DR. GIAN, Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica
Juvenil Vida Nova e requerimentos endereçados a AMOB e Comando Geral da
Polícia Militar; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados ao Secretário
de estado da Educação; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMMA
e Prefeito Municipal de Goiânia. Às nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos o
Vereadores ELIAS VAZ, LUIZ TEÓFILO, GEOVANI ANTÔNIO e MAURÍCIO
BERALDO. Às dez (10) horas e dez (10) minuto o Senhor Presidente IRAM
SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Veto 042/11 do Executivo Municipal,
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 094 de 19/10/11 que declara de utilidade pública
a Associação Obras Sociais Espírita Caminheiros de Jesus, sem parece – avocado,
votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi mantido o Veto por
maioria e encaminhado para o Núcleo de Processamento e Controle para comunicar
ao Prefeito Municipal de Goiânia. Projeto de Lei nº 020/12 do Executivo Municipal,
Desafeta a destinação primitiva da área pública municipal, situada no Jardim
Guanabara II. com parecer pela aprovação, Relator Vereador AGENOR MARIANO –
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano – 2ª votação foi
aprovado por unanimidade e encaminhada ao Núcleo de Processamento de Controle
para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº 208/11 da Mesa Diretora,
altera disposições da resolução 05/97 e da lei 8.442/06, para criar cargos no quadro
permanente de servidores da Câmara Municipal de Goiânia e dá outras providências,
sem parecer – avocado, sem Relator – Comissão do Trabalho e Servidores Públicos
– 2ª votação foi aprovado por unanimidade e encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº
202/11 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, dispõe sobre a proibição de
comercialização, transporte, consumo de bebidas alcoólicas nas praças esportivas do
Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador MAURÍCIO BERALDO Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª
votação foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei nº 177/11 do Vereador
ANSELMO PEREIRA, altera a Lei 8.216/03 para dispor sobre os produtos
comercializados nas farmácias e drogarias no Município de Goiânia, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Saúde e
Assistência Social – 2ª votação foi aprovado por unanimidade e encaminhada ao
Núcleo de Processamento de Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto
de Lei nº 084/09 da Vereadora TATIANA LEMOS, dispõe sobre o retorno do
cobrador de ônibus e a proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na
condução e cobrador de tarifas (liberação de catracas para passes livres), nas linhas
de transporte coletivo urbano e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de Desenvolvimento Econômico
e Social – 2ª votação foi rejeitada por maioria e encaminhando para o arquivo. O
Vereador CLÉCIO ALVES, solicitou que constasse em Ata seu voto pela rejeição do
Projeto de Lei 084/09 da Vereadora TATIANA LEMOS. Projeto de Lei
Complementar nº 006/11 do Vereador ELIAS VAZ, altera a Lei 5.040/75, que
dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador AGENOR MARIANO, Comissão
Mista, foi apresentado proposta de Emenda pelo Vereador AGENOR MARIANO, foi
submetido ao Plenário, em votação o acolhimento da emenda e não houve quorum
para ser apreciado. Os Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES e ANSELMO
PEREIRA solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os Senhores José
Mendonça e Eduardo Jordão. Os requerimentos 2090 a 2275 foram aprovados de
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CHARLES BENTO, CIDA
GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA
ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, RUSEMBERGUE BARBOSA,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de
ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA e LUCIANO
PEDROSO. Não compareceram a Sessão os Vereadores PEDRO AZULÃO JR. e
RICHARD NIXON. Às onze (11) horas e quarenta e seis (46) minutos não havendo
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima oitava (28ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil
e doze (25.04.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a vigésima
BAMBU; ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES; DENÍCIO TRINDADE,
EUDES VIGOR; FÁBIO CAIXETA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO; PAULO
BORGES, RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PAULO
BORGES para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou
o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da
Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada
aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do
artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES –
Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e
CÉLIA VALADÃO - 2º Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: IZÍDIO ALVES, requerimentos
endereçados a AMT e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Lei que dispõe sobre a
instituição do estudo referente à dependência química no currículo das escolas da
rede municipal de ensino público e dá outras providências e requerimento
endereçado a COMURG e AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
COMURG; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB
e Secretaria Municipal de Educação; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG e AMOB; DEIVISON COSTA, Projeto de Lei que declara
de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências e
requerimento endereçado a AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia e parabenizando aos Artistas Plásticos
participantes do Cowparade; EUDES VIGOR, requerimentos endereçados a AMT,
COMURG e AMOB; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMT,
AMOB e COMURG; VIRMONDES CRUVINEL, requerimento endereçado a
COMURG. Às dez (10) horas o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para
a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 006/11 do Vereador ELIAS
VAZ, altera a Lei 5.040/75, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, 1ª votação - Relator
Vereador AGENOR MARIANO, Comissão Mista, foi apresentado proposta de
Emenda pelo Vereador AGENOR MARIANO, foi aceito o acolhimento da emenda do
Vereador AGENOR MARIANO e encaminhando a Comissão Mista. Projeto de
Resolução nº 010/11 do Vereador IRAM SARAIVA, regulamenta o art. 83, § 2º,I da
Lei Orgânica do Município de Goiânia, alterando a Resolução nº 26 de 19.12.91 –
Regimento Interno da CMG, para cria procedimento de deliberação terminativa das
comissões (proposições legislativas), com parecer pela aprovação, 1ª votação Relator Vereador IZÍDIO ALVES, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Diretoria Legislativa para inserir na Pauta da Ordem do Dia. Projeto
de Lei nº 096/12 do Vereador JUAREZ LOPES, declara de utilidade pública a
Associação Semente da Vida, conhecida como Projeto SEMEAR, com parecer pela
aprovação, 2ª votação - Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo
de Lei. Projeto de Lei nº 074/12 do Executivo Municipal, autoriza o Chefe do
Executivo Municipal, a firmar convênio com a UFG e a Fundação de Apoio ao
Hospital das Clínicas da UFG – FUNDAHC, para a execução de projetos de
promoção, proteção e recuperação da saúde no Hospital e Maternidade Dona Íris,
com parecer pela aprovação, 1ª votação - Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
encaminhando a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei nº
391/10 do Vereador ANSELMO PEREIRA, concede permissão de uso de área ao
Rotary Club Goiânia Sul – (Residencial Provê Norte – área APM-01), com parecer
pela aprovação, 1ª votação - Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, Comissão de
Comissão de Obras e Patrimônio. Projeto de Lei nº 203/11 do Vereador SIMEYZON
SILVEIRA, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica
Beneficente da Região Noroeste de Goiânia e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, 1ª votação - Relator Vereador SANTANA GOMES, Comissão de
Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município de Goiânia nº 003/11 do Vereador DENÍCIO TRINDADE, introduz
alterações na Lei Orgânica do Município de Goiânia – organização e controle dos
projetos elaborados com recursos do erário municipal, com parecer pela aprovação,
1ª votação – Relator Vereador MIZAIR LEMES, Comissão Mista, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador GEOVANI ANTÔNIO. Projeto de Lei nº
290/11 do Vereador CHARLES BENTO, desafeta de sua destinação primitiva a área
pública que especifica e autoriza sua cessão sob forma de permissão de uso –
(Residencial Carla Cistina), sem parecer, 1ª votação - reconstituído, sem Relator,
encaminhando a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Foram
aprovados por unanimidade os requerimentos 1467/12 do Vereador FÁBIO
TOKARSKI e 1900/12 do Vereador DENÍCIO TRINDADE. Os requerimentos 2277 a
Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES,
IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN,
LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO e TATIANA LEMOS. Às onze (11)
horas e quinze (15) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador
IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o
dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da vigésima nona (29ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas vinte e um (21) minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e
nona (29ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ e PR. RUSEMBERGUE.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador DENÍCIO TRINDADE para ler
um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em
exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior que,
não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor
Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento
Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em
exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e CÉLIA
VALADÃO - 2º Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: LUIZ TEÓFILO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa para realização de Sessão Especial em
homenagem ao Dia do Assistente Social; IRAM SARAIVA, requerimento endereçado
a AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB;
DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e ao
Presidente da Casa; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG e AMT, TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Lei que dispõe sobre medidas a
serem tomadas pelos estabelecimentos de internação hospitalar, pertencentes à
iniciativa privada para combater a contaminação e proliferação do mosquito
transmissor da dengue, bem como outros vetores transmissores de doenças
infectocontagiosas e dá outras providências. Projeto de Lei que dispõe sobre a
disponibilidade de toucas higiênicas descartáveis, para serem fornecidas aos
usuários/consumidores do serviço prestado por mototaxistas e dá outras
providências. Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública o Centro Nacional de
Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios e dá outras providências. PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda da Ordem
do Serviço Social e Comunitário ao médico, Sr. Zacarias Calil Hamu. Às nove (09)
horas e quarenta (40) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usou a tribuna o Vereador MAURÍCIO BERALDO. Às nove (09) horas
e cinqüenta e dois (52) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou
para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 027/11 do Executivo
Municipal, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder
Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator EUDES VIGOR – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade com substitutivo e encaminhando a
Comissão de Lazer, Esporte e Turismo. Às nove (09) horas e cinqüenta e quatro
(54) minutos, foi suspensa a Sessão por dez (10) minutos para que o Senhor
Nelson Ferreira da Costa usasse a Tribuna Livre a pedido do Vereador EUDES
VIGOR, para fala sobre: Livre Política / Religião. O Vereador GEOVANI ANTÔNIO
solicitou que registrasse em Ata a justificativa de ausência do Vereador ELIAS VAZ.
Os Vereadores FÁBIO CAIXETA, CÉLIA VALADÃO, FÁBIO TOKARSKI e DENÍCIO
TRINDADE, solicitaram que fosse registrado como visita honrosa os Senhor Mário
Ghanan, José Luiz Urzeda, Guilherme Chuan, Nilton Pereira, José de Assis e Edson
Aires. Os requerimentos 2425 a 2472 foram aprovados de plano, pelo Senhor
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO,
CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, ELIAS VAZ, LUCIANO PEDROSO, SIMEYZON
SILVEIRA, e TATIANA LEMOS. Às doze (12) horas não havendo quorum o Senhor
Presidente em exercício, Vereador LUIZ TEÓFILO, declarou encerrada a presente
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 02 de maio no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima (30ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e nove (09) minutos do dia dois de maio de dois mil e doze
(02.05.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a trigésima (30ª)
pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta sob a proteção de Deus,
estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO,
MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES e
SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos
Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES
– 1º Secretário em exercício e DR. GIAN - 2º Secretário em exercício. Não teve
Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT e SGPA; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
AMOB COMURG; DR. GIAN, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e CELG;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Educação,
COMURG, Secretaria de Estado de Segurança Pública, AMOB e ao Secretário de Habitação;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e ao Presidente da
Casa, solicitando a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Arte Espírita;
RUSEMBERGUE BARBOSA, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do especo do
escritor goiano e dá outras providências e Projeto de Decreto Legislativo que concede título
honorífico de cidadã goianiense a Srª Maria de Fátima Gonçalves Lima. Às nove (09) horas
e vinte e cinco (25) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores ELIAS VAZ, DR. GIAN e FÁBIO CAIXETA. Às dez (10)
horas o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Os
requerimentos 2474 a 2505 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na
Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA,
CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA
ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO,
CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, LUCIANO PEDROSO e MAURÍCIO BERALDO.
Não compareceram a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO e
PAULINHO GRAUS. Às dez (10) horas e três (03) minutos não havendo quorum o
Senhor Presidente em exercício, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar
lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima primeira (31ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia três de maio de dois mil e doze
(03.05.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a trigésima
primeira (31ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, PAULO BORGES e
Secretário em exercício e FÁBIO CAIXETA - 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde,
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício
Circular 10/12, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome,
comunicando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício
1119/12 da AGETOP, em resposta ao requerimento do Vereador TIÃOZINHO DO
CAIS; Ofício 880/12 da Secretária Municipal de Educação, em resposta ao
requerimento do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, Ofício 424/12 da Secretaria
Municipal de Habitação, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, Ofício 2354/12 da Secretaria de Estado de Articulação Institucional, em
resposta ao requerimento do Vereador IRAM SARAIVA, Ofícios 083 e 084/12 do Vapt
Vupt em resposta aos requerimentos do Vereador MAURÍCIO BERALDO, Ofício
340/12 da CMTC, m resposta ao requerimento do Vereador IRAM SARAIVA, Ofícios
572 e 598/12 da AMMA, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IRAM
SARAIVA e PAULINHO GRAUS, Ofício 196/12 da AMT, em resposta ao
requerimento do Vereador IRAM SARAIVA, Ofício 451, 453 e 486/12 do Presidente
da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO,
VIRMONDES CRUVINEL e ELIAS VAZ, Ofício 204, 205 e 208/12 do Secretário
Legislativo, em resposta aos requerimentos do Vereador MIZAIR LEMES, Ofício 300
e 435/12 da AMOB, em resposta aos requerimentos dos Vereadores MIZAIR LEMES
e PAULO MAGALHÃES, Ofício 1641/12 da AMT, em resposta ao requerimento do
Vereador LUIZ TEÓFILO, Ofício 508/12 da AMT, encaminhando relatório de
aplicações financeiras do mês de Março-2012, Ofício 146/12 da Secretaria Municipal
de Finanças, encaminhando relatório das aplicações financeiras do mês de
março/12. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: RUSEMBERGUE
BARBOSA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização
de Sessão Solene em homenagem a equipe responsável pela separação de gêmeos
siameses, que tornaram o Hospital Materno Infantil de Goiânia, referência mundial
neste tipo de procedimento; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
a AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT e COMURG;
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados a Comissão Eleitoral da Associação de
moradores do Jardim Novo Mundo/Palmito; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento
endereçado a COMURG; LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a AMT e
AMOB; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia,
solicitando a suspensão do contrato com a Warre Engenharia Ltda; TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a AMOB, Secretário de Estado de Segurança
Pública e AMT; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG. Às
nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores FÁBIO CAIXETA, ELIAS
VAZ e GEOVANI ANTÔNIO. Às dez (10) horas e dois (02) minutos o Senhor
Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
085/12 do Executivo Municipal, que autoriza doação de área pública municipal
localizada na fazenda Santa Rita (entre os limites das terras de Jacinto de Abreu
Júnior, Córrego Taquaral e outros), do Município de Goiânia e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador DENÍCIO
TRINDADE, Comissão de Obras e Patrimônio, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento Controle para Extração do Autógrafo de
Lei. Projeto de Lei nº 074/12 do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Hospital das
Clínicas da UFG – FUNDAHC, para a execução de Projetos relativos à promoção,
proteção e recuperação da saúde no Hospital e Maternidade Dona Íris, com parecer
pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador DJALMA ARAÚJO, Comissão de
Finanças, Orçamento e Economia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processamento Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de
Lei Complementar nº 027/11 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações
na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador SIMEYZON SILVEIRA,
Comissão de Lazer, Esporte e Turismo, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento Controle para Extração do Autógrafo de
Lei Complementar. Projeto de Resolução nº 010/11 do Vereador IRAM SARAIVA,
regulamenta o art. 83, § 2º, I da Lei Orgânica do Município de Goiânia, alterando a
resolução nº 26 de 19/12/1991(Regimento Interno da CMG) para criar procedimento
de deliberação terminativa das comissões (proposições legislativas), com parecer
pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador IZÍDIO ALVES, Comissão Mista, foi
aprovado por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento Controle para
Extração da Resolução. Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 2474 do
Vereador DENÍCIO TRINDADE. O Vereador SIMEYZON SILVEIRA, solicitou que
fosse registrado em Ata como visita honrosa os senhores José Luiz, José Guilherme,
Fernando Magalhães e a senhora Tatiana. Os requerimentos 2508 a 2567 foram
CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
DEIVISON COSTA, MAURÍCIO BERALDO e MILTON MERCEZ. Às onze (11) horas
e vinte e três (23) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador
IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia oito (08) de maio no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima segunda (32ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e onze (11) minutos do dia oito de maio de dois mil e doze
MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO e
TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA
VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou
DENÍCIO TRINDADE - 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas do Ministério da
Educação, informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia;
Ofícios 515, 516 e 530/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores TATIANA LEMOS, GEOVANI ANTÔNIO e ANSELMO
PEREIRA; Ofícios 342, 343 e 346/12 da CMTC, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores DENÍCIO TRINDADE e MAURÍCIO BERALDO; Ofícios 033, 035, 036,
037, 038, 039, 040 e 041/12 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores MIZAIR LEMES, IZÍDIO ALVES TATIANA LEMOS,
VIRMONDES CRUVINEL, AGENOR MARIANO, JORGE DO HUGO, ANSELMO
PEREIRA SIMEYZON SILVEIRA, Ofícios 227, 233, 238, 241, 243, 244 e 246/12 d0
Diretor de Iluminação Pública, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
PEDRO AZULÃO JR., TATIANA LEMOS, SIMEYZON SILVEIRA e DR. GIAN.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
requerimento endereçado a COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e
AMMA; PAULO BORGES, requerimento endereçado a COMURG; TIÃOZINHO DO
CAIS, requerimento endereçado a COMURG; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB e ao Secretário Municipal de Saúde; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB. ELIAS VAZ, requerimento
endereçado ao Secretário Municipal d Administração Recursos Humanos, solicitando
cópia de todos os contratos firmados entre a Administração Municipal e a empresa
Delta Construções S/A e /ou suas subsidiárias. Às nove (09) horas e vinte e sete
(27) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, suspendeu a Sessão para
que o Senhor Ricardo Yano – Presidente da SGPA, usasse a Tribuna Livre.
Reaberta a Sessão às dez (10) horas e quinze (15) minutos. Às dez (10) horas e
dezesseis (16) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e DJALMA ARAÚJO. O
Vereador CLÉCIO ALVES, solicitou que fosse registrado em Ata como visita honrosa
o senhor Alaor – Farmacêutico no Bairro Goiá. Os requerimentos 2568 a 2620
VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES
IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ , PAULINHO
GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua
ausência através de ofício a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. Às dez (10) horas e
trinta e seis (36) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima terceira (33ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e onze (11) minutos do dia nove de maio de dois mil e doze
terceira (33ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON
MERCEZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE,
RICHARD NIXON e SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente
Secretário em exercício e PEDRO AZULÃO JR. - 2º Secretário em exercício. Não
teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
DENÍCIO TRINDADE, Projeto de Lei que dispõe sobre as regras grais e específicas
a serem obedecidas por empresas especializadas no controle de vetores pragas
sinantrópicas, pelos fabricantes, distribuidores e revendedores de desinfestantes
domissanitários de uso profissional e na obrigatoriedade de estabelecimentos
públicos e privados da realização d serviços de controle de vetores e pragas
sinantrópicas em ambientes coletivos, públicos ou lugares de uso comum – Código
Municipal de Controle de Vetores e Pragas Sinanatrópicas e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMOB, CMTC, ao Secretário de Estado de Segurança
Pública – João Furtado e a Delegada Geral da Polícia Civil – Adriana Accorsi e aos
familiares e amigos, apresentado condolências pela fatalidade em decorrência de
acidente ocorrido com helicóptero, vitimando os Delegados Antônio Gonçalves
Pereira dos Santos, Jorge Moreira da Silva, Bruno Rosa Carneiro, Osvalmir Carrasco
Melati Júnior e Vinícius Batista da Silva e os Peritos Fabiano de Paula Silva e Marcel
de Paula Oliveira; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMOB, Secretário de Estado de
Segurança Pública e AMT; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
AMT, AMOB, COMURG e aos familiares dos policiais civis Delegados: Jorge
Moreira, Antônio Gonçalves, Vinícius Batista, Osvalmir Carrasco, Bruno Rosa,
Peritos: Fabiano de Paula e Marcel de Paula pelo falecimento em acidente aéreo
com a queda de helicóptero da Polícia Civil; PEDRO AZULÃO JR., Projeto de Lei
Complementar que modifica o dispositivo da Lei Complementar nº 165, d 15 de
fevereiro de 2007;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a
Secretaria Municipal de Educação,COMURG, Secretaria Municipal de Saúde e
CMTC; PAULO BORGES, requerimento endereçado a ADEMI-GO. Às dez (10)
horas o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 311/10 do Executivo Municipal, que autoriza a permuta de área
pública municipal denominada APM-1, com 1.420m2, a ser destacada da área maior
de 3.720, 31 m2, localizada na Av. Fonte Nova e ruas FN-1 e FN-2 – Jardim Fonte
Nova, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador RICHARD
NIXON, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Obras e Patrimônio. Por deliberação
do plenário foram aprovados por unanimidade em bloco os requerimentos: 7527,
7528/11, 1095, 1377, 2016, 2017 e 2424/12 do Vereador LUIZ TEÓFILO; 8363/11 do
Vereador DENÍCIO TRINDADE; 8364, 8458, 8459, 8460, 8461, 8464, 8529/11, 056,
057, 058, 059, 60, 061, 062, 063 e 1901/12 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA;
8528/11, 642, 1378, 8526, 8527, 8531/12 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES;
064 e 065/12 do Vereador AGENOR MARIANO; 070/12 do Vereador TIÃOZINHO
DO CAIS; 071, 755, 756/12 da Vereadora CIDA GARCÊZ; 075/12 do Vereador
EUDES VIGOR; 076, 077,078, 079, 903, 1468/12 do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL; 081, 349, 350, 826, 870, 871, 872, 898, 899, 900, 901, 902, 924, 1630,
1922, 1923, 2015, 2473 e 8533/12 do Vereador ANSELMO PEREIRA; 7785/11 do
Vereador PAULINHO GRAUS; 920, 921/12 do Vereador DEIVISON COSTA; 1628,
1902, 2084/12 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA; 2088/12 do Vereador FÁBIO
CAIXETA; 1096/12 do Vereador MIZAIR LEMES; 2506/12 do Vereador
RUSEMBERGUE BARBOSA. Foram rejeitados por maioria os requerimentos
7574/11 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, 074/12 do Vereador EUDES VIGOR,
2035/12 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO. Os requerimentos 073/12 e 390/12 do
Vereador ELIAS VAZ foram retirados de pauta a pedido do autor. O requerimento
2507/12 do Vereador ELIAS VAZ esta em processo de votação. Os requerimentos
2622 a 2660 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o
que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CIDA
GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN,
HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ , PAULINHO
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores DJALMA ARAÚJO e LUCIANO
PEDROSO. Às onze (11) horas e quarenta e quatro (44) minutos não havendo
Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima quarta (34ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e onze (11) minutos do dia dez de maio de dois mil e doze
BAMBU, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, RUSEMBERGUE
BARBOSA, SANTANA GOMES e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador DEIVISON COSTA para ler um trecho da Bíblia e,
em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador
sendo assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente, JOÃOZINHO
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e DR. GIAN - 2º Secretário em exercício.
Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB;
IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; JORGE DO
HUGO, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, em resposta aos requerimentos
103/12 e 104/12, AMOB, COMURG e Secretário de Estado de Segurança Pública;
LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e DNIT;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT
AMOB; CÉLIA
VALADÃO, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título
de cidadania ao Padre Éverson de Faria Mello e dá outras providências e Projeto de
Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Congregação do Santíssimo
Redentor de Goiás e dá outras providências e requerimento endereçado a
COMURG; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a AMT, ao
Presidente da Casa, solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem aos
Colégios e Escolas Católicas de Goiânia e a Polícia Militar; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; DJALMA ARAÚJO, Projeto
de Resolução que Cria a Medalha Social Zilda Arns Neumann; DR. GIAN,
requerimentos endereçados a COMURG; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao
Presidente da AMT, convite para comparecer ao Poder Legislativo Municipal para
esclarecimentos. Às nove (09) horas e trinta e três (33) minutos o Senhor
Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Foram aprovados por
unanimidade os requerimentos 922/12 do Vereador ALFREDO BAMBU e 2089/12
do Vereador MAURÍCIO BERALDO. Foram rejeitados por maioria os requerimentos
7574/11 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO e 2507/12 do Vereador ELIAS VAZ. Os
requerimentos 072/12 da Vereadora TATIANA LEMOS, 923/12 do Vereador
ALFREDO BAMBU e 8532/12 do Vereador ELIAS VAZ foram retirados de pauta
pelos autores por estarem prejudicados. Projeto de Lei 050/12 do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a política de segurança e saúde no trabalho dos
servidores públicos da administração direta e autárquica do Município de Goiânia,
com parecer pela aprovação, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador FÁBIO CAIXETA, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 004/12
do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação financeira
junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei
021/12 do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei nº 7.380 de 29.11.94, que
cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiânia e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, 1ª votação – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Relator Vereador RICHARD NIXON, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Projeto de Resolução 017/09 do Vereador IRAM SARAIVA, modifica o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Goiânia para alterar os procedimentos das
Comissões Especiais de Inquérito – CEI, sem parecer - avocado, 1ª votação –
Comissão Mista, Relator Vereador DENÍCIO TRINDADE,
foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Diretoria Legislativa aguardando retorno a Pauta da
Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 2661/12 do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL. Projeto de Decreto Legislativo 061/11 do
Vereador CHARLES BENTO, concede título honorífico de cidadania goianiense ao
Senhor Nadim Boutros Saba, com parecer pela aprovação, votação única –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador MAURÍCIO
BERALDO, foi retirado de Pauta a pedido do autor. Projeto de Decreto Legislativo
067/11 do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, concede título honorífico de cidadania
goianiense ao Senhor Manoel Constantino da Silva, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade dessa capital, com parecer pela aprovação, votação única
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador MILTON
MERCEZ, foi retirado de Pauta a pedido do autor. Projeto de Decreto Legislativo
070/11 do Vereador FÁBIO CAIXETA, concede título honorífico de cidadania
goianiense ao Senhor Eri de Freita Machado e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Relator Vereador SANTANA GOMES,
foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto.
Projeto de Decreto Legislativo 078/11 do Vereador FÁBIO CAIXETA, concede
título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Ricardo Tadashi Shimada, com
parecer pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 016/12 da Vereadora CÉLIA VALADÃO, concede
título honorífico de cidadania goianiense a Irmã Joana Hoffmann, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de Goiânia, com
Redação, Relator Vereador MILTON MERCEZ, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 020/12 do Vereador PAULO BORGES, concede
título honorífico de cidadania goianiense a Drª Ilda Machado Fiúza Gonçalves, com
Redação, Relator Vereador RICHARD NIXON, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 021/11 do Vereador PAULO BORGES, concede
título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Mauro Gonçalves de Paula e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, votação única – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador EUDES VIGOR, foi aprovado por
Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 011/11 do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL, concede a comenda da ordem do serviço social e
comunitário ao Grupo Pedal goiano, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade desta capital, com parecer pela aprovação, votação única –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador RICHARD NIXON,
foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 053/11 do
Vereador ALFREDO BAMBU, concede título honorífico de cidadania goianiense ao
Senhor Arthur Antunes Coimbra(Zico), com parecer pela aprovação, votação única –
BERALDO, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 065/11 do Vereador ANSELMO PEREIRA, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Heribaldo Egidio da Silva, com parecer pela
aprovação, votação única – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator
Vereador MAURÍCIO BERALDO, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 068/11 do Vereador AGENOR MARIANO, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Agenor Mariano da Silva, com parecer pela
Vereador MILTON MERCEZ, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Legislativo 069/11 do Vereador AGENOR MARIANO, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Osmar Caldeira, com parecer pela aprovação,
votação única – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador
RICHARD NIXON, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Legislativo 073/11 do Vereador MIZAIR LEMES, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor José Geraldo de Santana Oliveira, com parecer
pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Relator Vereador MILTON MERCEZ, foi aprovado por unanimidade e encaminhando
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de
Decreto Legislativo 002/12 do Vereador SANTANA GOMES, concede título
honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Adair Antonio Meira, com parecer pela
Legislativo 003/12 do Vereador HÉLIO MARCOS, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Pastor Abigail Carlos de Almeida, com parecer pela
Legislativo 005/12 do Vereador DJALMA ARAÚJO, concede título honorífico de
cidadania goianiense a Drª Tereza Eugênia Maria Infante de Jesus Breves Beiler,
com parecer pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 006/12 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES,
concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Onildo Alves da Silva,
com parecer pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 007/12 do Vereador DR. GIAN, concede título
honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Desembargador Leobino Valente
Chaves, com parecer pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Relator Vereador SANTANA GOMES, foi aprovado por
Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 008/12 do Vereador
ANSELMO PEREIRA, concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor
Adelino Carvalho Lino, com parecer pela aprovação, votação única – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, foi
Controle para Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 009/12 do
Vereador DR. GIAN, concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor
Osvaldo Cezar Celicio Melo, com parecer pela aprovação, votação única –
BERALDO, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Legislativo 015/12 do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Major Marcos Abrahão Monteiro de Paiva, com
Redação, Relator Vereador MILTON MERCEZ, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 017/12 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL,
concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Padre Aroldo
Schmoller, com parecer pela aprovação, votação única – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, foi aprovado por
Extração do Decreto. O Vereador IZÍDIO ALVES, solicitou que registrasse em Ata
que não tem mais responsabilidade a partir de hoje às nove (09) horas e
cinqüenta e nove (59) minutos, do carro que estava em seu poder e está entregando
a chave e os documentos do mesmo ao Presidente da Casa, Vereador IRAM
SARAIVA. A Vereadora CÉLIA VALADÃO solicitou que registrasse em Ata sua fala
em plenário: “Bom dia, Senhor Presidente; bom dia a todos os vereadores, bom dia
a todos aqui, à imprensa. Senhor Presidente, eu quero justificar o meu atraso, eu
estou vindo do IFG – Instituto Federal de Goiás -, onde o Prefeito Paulo Garcia
sancionou a Lei de doação da área onde será construído o novo campus do IFG. E
trago um abraço do Reitor, Paulo César Pereira, que pede para transmitir a todos os
Nobres Vereadores o agradecimento não só dele como pessoa, como Reitor e
também do Instituto porque, devido à manifestação positiva, ao apoio da Câmara
Municipal de Goiânia foi que se confirmou essa doação, essa possibilidade da
construção desse novo campus. Então, registro aqui, gostaria que fosse registrado
em Ata um recado carinhoso do Reitor Paulo César Pereira, que transmite a todos
nós um abraço e muito obrigada pelo apoio”. A Vereadora CIDA GARCÊZ, solicitou
que fosse registrado em Ata como visita honrosa o seu pai José Henrique. Os
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA
SIQUEIRA, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
MERCEZ , PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD
NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores DJALMA ARAÚJO e
LUCIANO PEDROSO. Às onze (11) horas e quarenta e quatro (44) minutos não
encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia
quinze (15) no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima quinta (35ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia quinze de maio de dois mil e
doze (15.05.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a trigésima
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCEZ, PEDRO AZULÃO JR.,
RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON e VIRMONDES CRUVINEL.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um
em exercício, DJALMA ARAÚJO – 1º Secretário e DENÍCIO TRINDADE - 2º
Secretário em exercício. No Expediente foram lido os seguintes ofícios:
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combata à Fome, comunicando a
transferência de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 247, 248,
255 e 264/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores VIRMONDES CRUVINEL, JOÃOZINHO
GUIMARÃES e TATIANA LEMOS; Ofício 935/12 da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao requerimento do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES; Ofício
630/12 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao requerimento
da Vereadora TATIANA LEMOS. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG;
SANTANA GOMES, requerimento endereçado a COMURG; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Sessão Solene para entrega de título ao Senhor Pierre Katapodis e ao Senhor
Evandro Tokarski; FÁBIO TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa, solicitando o uso da Tribuna Livre no dia 23 de maio, Senhor Dr. Edward
Madureira Brasil – Reitor da UFG, dia 29 de maio, Senhor Evandro Tokarski –
proprietário da Farmácia Artesanal, dia 05 de junho, Senhor Jorge Tadeu Jatobá
Correia – Superintendente Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária,
INCRA-Go, para apresentarem projetos e ações em nosso Estado, realização de
Audiência Pública para tratar sobre o uso das faixas de pedestres no trânsito e
realização de Audiência Pública para tratar sobre a Implantação dos Corredores
Exclusivos do Sistema d Transporte Coletivo; IZÍDIO ALVES, requerimentos
endereçados a COMURG, RICHARD NIXON, Projeto de Lei que denomina Praça do
Ipê “Vicentina Filomena Graciano”, no Jardim Novo Mundo e dá outras providências;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; ELIAS VAZ,
requerimento endereçado a AMOB, solicitando informações sobre o que foi realizado
no Parque Mutirama; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a
COMURG; VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Lei Complementar que acrescenta
o inciso XII ao artigo 11 da Lei nº 5.040 de 21/11/75, Código Tributário do Município
de Goiânia e requerimento endereçado a AMMA; CÉLIA VALADÃO, requerimentos
endereçados a AMOB e AMT; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
COMURG, AMOB e AMT; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a Diretoria,
Membros da Comissão Técnica e Jogadores do Goiás Esporte Clube pela conquista
do Campeonato Goiano de 2012 e a Diretoria da Federação Goiana de Futebol;
LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a COMURG e AMT . Às nove (09)
horas e cinqüenta e dois (52) minutos o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores ELIAS VAZ, CÉLIA
VALADÃO, MAURÍCIO BERALDO e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas e treze
(13) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do
Dia. Projeto de Lei Complementar nº 003/09 do Vereador ELIAS VAZ, modifica a
Lei Complementar nº 014 de 29/12/1992 – Código de Posturas do Município de
Goiânia, com parecer pela aprovação, 1ª votação – Relator Vereador FÁBIO
TOKARSKI, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão Mista. Projeto de Lei Complementar nº
012/12 do Vereador DEIVISON COSTA, institui a “Ficha Limpa Municipal” na
nomeação de Secretários, Diretores e Cargos Comissionados para a Administração
Direta e Indireta, sem parecer – avocado – sem Relator, 1ª votação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, esta em processo de votação. Os requerimentos
2782 a 2951 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o
que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN,
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ ,
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
Vereadores CIDA GARCÊZ, IRAM SARAIVA e PAULO BORGES. Não compareceu
a Sessão o Vereador PAULINHO GRAUS. Às dez (10) horas e cinqüenta e seis
(56) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente em exercício, Vereador
CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima sexta (36ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES
BENTO, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, PAULO BORGES,
RUSEMBERGUE BARBOSA e SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida,
Vereadores: ALFREDO BAMBU , Projeto de Lei Complementar que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a criação de Centros de Lazer com
a implantação de lagos de pescas para utilização dos moradores da região;
DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG e aos familiares da
Senhora Joana de Melo Abrantes pelo seu falecimento; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; DEIVISON COSTA, requerimentos
endereçados a COMURG e ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 020/11, realização de
Audiência Pública para discutir a situação do trânsito de Campinas, realização de
Audiência Pública para discutir a situação do Meio de Comunicação Interno (Rádios
Comunitárias) de feiras e assemelhados; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos
endereçados a AMOB, AMT e COMURG; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMOB, AMT, CEF e ao Comandante da 27ª CIPM; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG; CIDA GARCÊZ, requerimentos
endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia e ao Presidente da Casa, solicitando
o uso da Tribuna Livre aos Senhores Eduardo Oliveira Marco Aurélio de Oliveira
para falar sobre o combate a homofobia; VIRMONDES CRUVINEL, requerimento
endereçado ao Governador Marconi Perillo e ao Superintendente da Juventude de
Goiás; LUIZ TEÓFILO, requerimento endereçado a CMTC. Às nove (09) horas e
trinta e sete (37) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES,
ALFREDO BAMBU e VIRMONDES CRUVINEL. Às dez (10) horas o Senhor
Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Complementar nº 016/11 do Vereador IRAM SARAIVA, dispõe sobre obrigações
de teatros, cinemas, casas de espetáculos e estabelecimentos prestadores de
serviços afins, de atenderem os consumidores em tempo razoável e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, 2ª votação – Relator Vereador EUDES
VIGOR, Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por maioria e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo
de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar nº 012/11 do Vereador
DEIVISON COSTA, institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Secretários,
Diretores e Cargos Comissionados para a Administração Direta e Indireta, sem
parecer – avocado – sem Relator, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão Mista. Foram
aprovados por unanimidade os requerimentos 7781 e 8530/11, 055, 080, 2775,
2776, 2777, 2778 e 2779/12 do Vereador FÁBIO TOKARSKI, 066, 067, 068, 069/12
do Vereador DR. GIAN, 351, 392 e 1629/12 do Vereador DJALMA ARAÚJO. A
Vereadora CÉLIA VALADÃO, solicitou que registrasse em Ata a comemoração do
Dia do Gari no dia de hoje. Os requerimentos 2957 a 3008 foram aprovados de
BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE
BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Às dez (10) horas e
cinqüenta e quatro (54) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente,
outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima sétima (37ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia dezessete de maio de dois mil
e doze (17.05.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
trigésima sétima (37ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um
VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES,
Projeto de Lei que denomina Praça Tenente Ananias a Praça localizada na Rua 21
da Unidade 201 no Conjunto Parque Atheneu e requerimentos endereçados a
AMOB; JORGE DO HUGO, requerimento endereçado a AMOB; DR. GIAN,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia, COMURG e ao
Secretário Municipal de Saúde; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
AMOB, AMT e COMURG. Às nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos o
Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a tribuna o Vereador
MAURÍCIO BERALDO. Os requerimentos 3009 a 3040 foram aprovados de plano,
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR
BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DJALMA ARAÚJO,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO
DO CAIS. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Às nove (09) horas e quarenta e oito (48)
minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES,
dia vinte e dois (22) no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima oitava (38ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, CÉLIA
VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO e
RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CIDA
GARCÊZ para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou
artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES
– Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício
e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia;
Educação, informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia;
Ofícios 1051 e 1056/12 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores MIZAIR LEMES e TATIANA LEMOS; Ofícios 690 e
691/12 da AMMA, em resposta aos requerimentos do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL; Ofício 800/12 da CELG, em resposta ao requerimento do Vereador DR.
GIAN; Ofício 379/12 da SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador ELIAS
VAZ. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO
GUIMARÃES, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de
cidadania goianiense a Senhora Patrícia Mendonça de Souza Oliveira e
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT; DR. GIAN, requerimentos
endereçados a CELG, COMURG, AMT e AMOB; CÉLIA VALADÃO, requerimentos
endereçados a COMURG e AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados
a COMURG e AMOB; ELIAS VAZ, Projeto de Li que proíbe a utilização ou exibição
d animais da fauna silvestre brasileira ou exótica por circos; RICHARD NIXON,
Projeto de Lei que denomina UABSF (Unidade de Atenção Básica à Saúde da
Família) Nivaldo Lopes Bessa no Bairro Boa Vista e dá outras providências;
DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT, AMMA e ao ex-Prefeito
Municipal de Goiânia – Pedro Wilson Guimarães, parabenizando pela posse como
Secretário de Recursos Hídricos Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente;
IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; CIDA GARCÊZ,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando o desarquivamento de
projetos conforme relação anexa fornecida pela Divisão de Documentação desta
Casa; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a COMURG, Secretário de
Estado da Segurança Pública; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
COMURG, AMOB AMT; DEIVISON COSTA, requerimento endereçado a COMURG;
MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre o Veículo Leve Sobre
Trilho – VLT; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe sobre o estabelecimento
do perímetro escolar de segurança e requerimento endereçado ao Presidente da
Casa, solicitando realização de Audiência Pública para debater a rotatividade dos
táxis na cidade de Goiânia e o Projeto de Lei 018/11, que cria novas 700 permissões
do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi; VIRMONDES CRUVINEL,
requerimentos endereçados a AMMA; SANTANA GOMES, requerimento
endereçado a AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a
COMURG; LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a CELG,
COMURG,
AMOB, AMT Prefeito Municipal de Goiânia. Às nove (09) horas e trinta e três (33)
tribuna os Vereadores SANTANA GOMES, MAURÍCIO BERALDO, TATIANA LEMOS e
CIDA GARCÊZ. As dez (10) horas e dois (02) minutos, foi suspensa a Sessão por
dez (10) minutos a pedido da Vereadora CIDA GARCÊZ, para que o Senhor
Eduardo Oliveira, usasse a Tribuna Livre para falar sobre “Homofobia”. Reaberta a
Sessão às dez (10) horas e dezesseis (16) minutos. Às dez (10) horas e
dezessete (17) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei 148/11 do Vereador MAURÍCIO BERALDO,
estabelece que as Casas Lotéricas estabelecidas no Município de Goiânia deverão
instalar em suas entradas portas giratórias com dector de metais e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, 1ª votação – Relator Vereador
SANTANA GOMES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comnissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Projeto de Lei 018/11 do Vereador ELIAS VAZ, que cria 700 (setencentas)
permissões do serviço de transporte individual de passageiros – Táxi, com parecer
pela aprovação, 1ª votação – Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador AGENOR MARIANO. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
nº 001/12 do Vereador DJALMA ARAÚJO, acrescenta o art. 20, que versa sobre a
nomeação de servidor para cargos de natureza efetiva, comissionada ou função de
confiança, â Lei Orgânica Municipal, sem parecer – avocado, 1ª votação – Relator
Vereador LUCIANO PEDROSO, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Diretoria Legislativa aguardando Pauta da Ordem do Dia. O
Vereador ALFREDO BAMBU, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa
o Senhor Ivo Arruda Filho – Presidente da Associação Nacional da Policia Federal e
o Senhor Maurilio Rodrigues – Presidente da Associação da Polícia Federal de
Goiás. Os requerimentos 3041 a 3223 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ,
CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA
CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA
SIQUEIRA e PAULO BORGES. Às onze (11) horas e dezessete (17) minutos não
pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da trigésima nona (39ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, CÉLIA
VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON MERCEZ, RUSEMBERGUE
BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador ELIAS VAZ para ler um trecho da Bíblia e, em
2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios:
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas do
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios
188/12 da AMT, em resposta ao requerimento do Vereador PAULO MAGALHÃES;
Protocolo 0666/12 do Grupo Raizen, oferecendo informações adicionais e
retificações referente ao relatório da CEI dos Combustíveis; Ofício 124/12 do
Ministério Público de Goiás, informando que os autos da CEI dos Combustíveis
foram encaminhados ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Usuários de
Serviços Públicos do Ministério Público de Goiás; Ofício 620/12 da AMT,
encaminhando relatório de aplicações financeiras do mês de Abril/2012; Ofício
056/12 da CREMEGO, comunicando a interdição ética no CAIS Chácara do
Governador; Ofício 329/12 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando
relatório de aplicações financeiras do mês de Abril/2012. O Vereador FÁBIO
TOKARSKI – Presidente da Comissão Mista, apresentou ofício convidando o
Prefeito Municipal de Goiânia, Paulo Garcia, para a realização de Audiência
Pública, a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do
primeiro quadrimestre do ano de 2012, consoante ao § 4º do art. 9º da lei
Complementar Federal nº 101 de 04.05.2000(Lei de Resaponsabilidade Fiscal).
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimento endereçado ao Presidente da Associação de Fiscais e Agentes da
CMTC, convidando a comparecer nesta Casa, para esclarecer fatos veiculados pelo
jornal “O Popular”; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB
e AMT; VIRMONDES CRUVINEL, requerimento endereçado a Associação Nacional
dos Procuradores de Estado – ANAPE; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que
dispõe sobre a instituição da Semana Olímpica nas escolas de Educação Básica do
Município de Goiânia e requerimentos endereçados a COMURG; CIDA GARCÊZ,
requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia; RUSEMBERGUE
BARBOSA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando ralização
d Sessão Especial para coancessão de Diploma de Honra ao Mérito ao emérito
médico Dr. Marcelo Vilela Lauar. Às nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos o
Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Veto nº
002/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº
001 de 22.03.12, que reduz temporariamente a alíquota do imposto de transmissão
inter vivos e dá outras providências, sem parecer – reconstituido, votação única,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi discutido pelos Vereadores ELIAS VAZ ANSELMO PEREIRA. O
Vereador PAULO BORGES, apresentou requerimento, informando que estará
ausente das atividades da Câmara Municipal de Goiânia a partir do dia 23 até o dia
31 de maio, devido a viagem internacional em caráter técnico científico as cidades
de Barcelona e Lisboa. Os requerimentos 3226 a 3246 foram aprovados de plano,
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDA
GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
TEÓFILO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.,
SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CHARLES BENTO,
CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, LUCIANO PEDROSO,
MAURÍCIO BERALDO e PAULO BORGES. Às dez (10) horas e três (03) minutos
encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira, dia 29
de maio, no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima (40ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e
doze (29.05.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
quadragésima (40ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES
BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador DENÍCIO TRINDADE para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Secretário em exercício e DENÍCIO TRINDADE – 2º Secretário em exercício. Não
teve Expediente a ser lido. Às nove (09) horas e trinta e três (33) minutos, foi
suspensa a Sessão, para em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº
129, de 16 de dezembro de 2003, para que os Senhores Vereadores se reunissem,
em audiência pública da Comissão Mista, com o Senhor Prefeito de Goiânia, Paulo
Garcia, sobre a avaliação e demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do
Município, referente ao último quadrimestre de 2012. Lei de Resaponsabilidade
Fiscal). Reaberta a Sessão às onze (11) horas e dez (10) minutos.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e ao Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do estado de Goiás – Desembargador Dr. Rogério Arédio Arédio
Ferreira; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG;
LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a COMURG; DJALMA ARAÚJO,
requerimento endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia, solicitando o imediato
cumprimento do disposto no art. 213 da Lei Complementar nº 171 de 29.05.07 –
Plano Diretor(Parque Agropecuária); ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados ao Presidente da COMURG e ao Presidente do Conselho Regional de
Administração de Goiás; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pelo Município, a fim de garantir oacesso a todo
o cidadão, os números de telefones celulares de propriedade e/ou com contas pagas
pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Goiânia e requerimentos
endereçados a SEPLAM. Os requerimentos 3250 a 3261 foram aprovados de
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DEIVISON
LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA,
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através de ofício o
Vereador PAULO BORGES. Às onze (11) horas e onze (11) minutos devido o
horário estar adiantado para o prosseguimento da Sessão o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima primeira (41ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia trinta de maio de dois mil e
quadragésima primeira (41ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR
MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSK, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON
MERCEZ, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL.
ofícios: Ofício 193/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que
concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais, na forma
que especifica e dá outras providências; Telegramas do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de
recursos a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 695/12 da AMOB, em resposta ao
requerimento do Vereador MIZAIR LEMES; Ofício 1142/12 da Secretaria Municipal
de Educação, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL;
Ofício 710/12 da AMMA, m resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO
GRAUS. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO,
requerimentos endereçados a COMURG e SEMEL; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e a família Avila, pelo falecimento
de seu genitor DomingosPereira de Àvila; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados a AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB;
CIDA GARCÊZ, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia e ao
Presidente da Casa, solicitando que sejam instalados nas mesas do plnário para os
Vereadores Lap Tops, Tablets; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB, COMURG e aos familiares da Senhora Luzia Simião Barbosa
pelo seu falecimento; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre a
criaçao e implantação do memorial da inclusão no Município de Goiânia e Projeto de
Emenda a Lei Orgânica que insere no sistema municipal de ensino o estudo da
lingua brasileira de sinais; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG, Secretário d Estado de Segurança Pública e ao Secrtário Municipal de
Saúde. Às nove (09) horas e trinta e nove (39) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores DJALMA
ARAÚJO e GEOVANI ANTÔNIO. Às nove (09) horas e cinquenta e seis (56)
minutos foi suspensa a Sessão, para reunião do Presidente com os Vereadores,
na Sala de Reuniões da Presidência. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e
trinta e três (33) minutos. Os requerimentos 3262 a 3301 foram aprovados de
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DEIVISON
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO
JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores LUCIANO
PEDROSO e PAULO BORGES. Às onze (11) horas e trinta e quatro (34) minutos
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima segunda (42ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia trinta e um de maio de dois mil
quadragésima segunda (42ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da
e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; ANSELMO PEREIRA, Projeto de
Lei que considera de utilidade pública municipal a “Associação Defesa de Idosos
Viva Bem”, Projeto de Lei que Considera de Utilidade Pública Municipal o “Sindicato
da Industria da Construção no Estado de Goiás – SINDUSCON-Go” e requerimento
endereçado a AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT e
COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a COMURG e
AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMT; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; LUIZ TEÓFILO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando o uso da Tribuna Livre
no dia cinco (05) de Junho, para que o Senhor Ozéias Batista, do Colégio Adventista
do Jardim Novo Mundo, acompanhado de cem (100) alunos com o objetivo de
destacar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Às nove (09) horas e vinte e nove
(29) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a
tribuna os Vereadores ELIAS VAZ e GEOVANI ANTÔNIO. Às nove (09) horas e
cinquenta e seis (56) minutos foi suspensa a Sessão por dez (10) minutos a
pedido do Vereador DJALMA ARAÚJO, para que o Senhor Teodoro usasse a
Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e sete (07) minutos. Às dez
(10) horas e sete (07) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou
para a Ordem do Dia. Veto nº 002/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei Complementar nº 001 de 22.03.12, que reduz temporariamente a
alíquota do imposto de transmissão inter vivos e dá outras providências, sem
parecer – reconstituido, votação única, Relator Vereador PAULINHO GRAUS –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi discutido pelos Vereadores ELIAS
VAZ e ANSELMO PEREIRA. O Vereador VIRMONDES CRUVINEL, solicitou que
registrasse m Ata como visita honrosa o Deputado Federal Indio da Costa. Os
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO
ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO
JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ,
DEIVISON COSTA, LUCIANO PEDROSO e PAULO BORGES. Não compareceu a
Sessão o Vereador SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e quinze (15) minutos
encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 05 de
junho no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme,
será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima terceira (43ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia cinco de junho de dois mil e
quadragésima terceira (43ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os
informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia;
Educação, informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal
de Goiânia; Ofício 083/12 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta ao
requerimento do Vereador PAULO BORGES; Ofício 1783/12 da SANEAGO, em
resposta aoa requeriamento da Vereadora CIDA GARCÊZ; Ofício 1248/12 da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento da Vereadora
TATIANA LEMOS. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: EUDES
VIGOR, Projeto de Lei que cria e denomina Parque Municipal Fábio Nasser, a Area
de Preservação Permanente – APP às margens do Córrego Fundo na Vila Finsocial
e dá outras providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
AMT e AMOB; DR. GIAN, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB;
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; TATIANA LEMOS,
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de multa pela perca da
comanda nos establecimentos comerciais do Município de Goiânia requerimentos
endereçados a COMURG, Secretário de Estado da Seguraça Pública e AMOB;
AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB, Secrtaria
Municipal de Educação, AMMA e SANEAGO; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a AMT e COMURG; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe
sobre a apresentação de artistas de ruanos logradouros públicos do Município de
Goiânia; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG
AMT. MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando qu fosse registrado nos Anais da Casa, a matéria publicada no Jornal
Opção, edição de 03 a 09 de junho de 2012, página 41, de autoria do Senhor Euler
de França Belém, com o título “Cassar Demóstenes e manter Sarney no comando
do Senado é hipocrisia? Às nove (09) horas e trinta e seis (36) minutos o Senhor
MAURÍCIO BERALDO, FÁBIO TOKARSKI, LUIZ TEÓFILO, DJALMA ARAÚJO e
MILTON MERCEZ. Às nove (09) horas e cinquenta e cinco (55) minutos o
Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Veto nº
002/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº
001 de 22.03.12, que reduz temporariamente a alíquota do imposto de transmissão
inter vivos e dá outras providências, sem parecer – reconstituido, votação única,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi discutido pelos Vereadores ELIAS VAZ, ANSELMO PEREIRA e
MILTON MERCEZ. Às nove (09) horas e cinquenta e seis (56) minutos foi
suspensa a Sessão por dez (10) minutos a pedido do Vereador LUIZ TEÓFILO
para que o Professo Ozéias Batista usasse a Tribuna Livre e os alunos do Colégio
Adventista do Jardim Novo Mundo, fizessem uma apresentação cantando as
músicas “Terra Azul” e “O Amor de Nosso Deus” em comeoração ao Dia Mundial do
Meio Ambiente. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e quatro (04) minutos.
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES
IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA e CHARLES
BENTO. Não compareceu a Sessão o Vereador SANTANA GOMES. Às onze (11)
horas e seis (06) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima quarta (44ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia seis de junho de dois mil e doze
(06.06.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a quadragésima
quarta (44ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES
BENTO, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES e SIMEYZON SILVEIRA.
que não havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão
Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos, o Senhor Presidente
Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para a próxima terça-feira dia doze (12)
de junho no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima quinta (45ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia doze de junho de dois mil e doze
BAMBU, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSK, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, RICHARD
NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador DEIVISON COSTA para ler um trecho da
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior que, não
tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor
em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e DEIVISON
COSTA – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes
ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
Telegrama da UNIMED, cumprimentando pela entrega do título de cidadão
goianiense ao Médico Luiz Carlos Milazzo; Telegramas do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando transferência de
recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social; Ofício 1853/12 da SANEAGO,
em resposta ao requerimento do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS; Ofícios 040, 041,
043 a 045/12 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos
requeriamentos dos Vereadores MIZAIR LEMES, DENÍCIO TRINDADE e SIMEYZON
SILVEIRA; Ofícios 590 a 593, 606, 607, 618, 639, 686, 687 e 712 a 714/12 do
Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI
ANTÔNIO, EUDES VIGOR, TATIANA LEMOS, SIMEYZON SILVEIRA, DENÍCIO
TRINDADE, JORGE DO HUGO, ANSELMO PEREIRA, SANTANA GOMES, VIRMONDES
CRUVINEL, LUIZ TEÓFILO e TIÃOZINHO DO CAIS; Ofícios 256, 257, 274, 276, 277,
282 a 285, 288, 293, 294, 296, 307 a 311, 314 a 317, 323 e 326/12 do Diretor de
Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos equerimentos dos Vereadores
LUIZ TEÓFILO, GEOVANI ANTÔNIO, JORGE DO HUGO, DR. GIAN, DENÍCIO TRINDADE,
IZÍDIO ALVES, TATIANA LEMOS, SIMEYZON SILVEIRA e MIZAIR LEMES.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: SIMEYZON SILVEIRA, Projeto
de Lei que declara de utilidade p´[ublica a entidade Desafio Jovem Restauração
Shalom e dá outras providências e requerimentos endereçados a COMURG;
EUDES VIGOR, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública na Região Noroeste, para discutir a falta de água e
os investimentos que serão aplicados e ao Presidente da Casa, que convide em
caráter de urgência o Presidente da SANEAGO, para visita à Câmara Municipal de
Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados ao Secretário
Municipal de Assistência Social, a Diretora de Proteção Básica a Secretaria
Municipal de Assistência, COMURG e AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a AMT; LUIZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a COMURG e ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem ao
Dia do Maçom; DR. GIAN, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade no
âmbito do Município de Goiânia de adaptação de provadores e vestiários aos
portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e
similares e dá outras providências e requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG e ao Comando Geral da Guarda Municipal; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados ao Secretário de Estado de Segurança Pública e
COMURG; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG;
DEIVISON COSTA, Projeto de Lei Complmentar que dispõe sobre a lotação
preferencial dos servidores públicos da Prefeito Municipal de Goiânia nas
repartições mais póximas ao seu domicilio e dá outras providências e requerimentos
endereçados a AMOB e AMT; MESA DIRETORA, Projeto de Lei que Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o
quadriênio 2013/2016; Projeto de Lei que concede revisão geral de subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de
Goiânia, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República; Projeto de
Lei que concede revisão geral de remuneração dos servidores da Câmara Municipal
de Goiânia, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República;
VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de filtro contra
pornografia nos equipamentos de informática das escolas da rede pública municipal
e privada e requerimentos endereçados a COMURG, AMT e ao Procurador Geral do
Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; LUCIANO PEDROSO, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título de cidadania goianinse ao Senhor Maestro Joaquim
Thomaz Jayme. Às nove (09) horas e trinta e sete (37) minutos o Senhor
EUDES VIGOR, DEIVISON COSTA e MAURÍCIO BERALDO. Às nove (09) horas e
cinquenta e cinco (55) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a
Ordem do Dia. Veto nº 002/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de
Lei Complementar nº 001 de 22.03.12, que reduz temporariamente a alíquota do
imposto de transmissão inter vivos e dá outras providências, sem parecer –
reconstituido, votação única, Relator Vereador PAULINHO GRAUS – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi discutido pelos Vereadores ELIAS VAZ,
ANSELMO PEREIRA, MILTON MERCEZ e SIMEYZON SILVEIRA. O Vereador ANSELMO
PEREIRA, solicitou que registrasse em Ata o falecimento da Senhora Nair Santana,
moradora do Setor Universitário. Os requerimentos 3386 a 3442 foram aprovados
de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do
artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores:
AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARCÊZ, CIDINHA
SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON COSTA,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10)
horas e dezesseis (16) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima sexta (46ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia treze de junho de dois mil e doze
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, CIDINHA
SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, JORGE DO HUGO, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA,
SANTANA GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente
DEIVISON COSTA para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
DEIVISON COSTA – 1º Secretário em exercício e JOÃOZINHO GUIMARÃES – 2º
os seguintes Vereadores: EUDES VIGOR, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando a constituição de Comissão Especial de Inquérito –
CEI, “A falta de água na cidade de Goiânia” e solicitando também que instaure
comitiva composta de 05 pares para visita à SANEAGO; DR. GIAN, requerimentos
endereçados a COMURG e AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a COMURG e ao Prefeito Municipal de Goiânia; MAURÍCIO
BERALDO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando a criação
de uma Comissão Especial de Trabalho, para visitar as nascentes dos cursos d’agua
do Município de Goiânia e o manifesto apoio a Greve dos Docentes da Universidade
Federal de Goiás - UFG; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
COMURG; PAULO BORGES, requerimento endereçado a Faculdade UniAnhanguera pelos 40 anos de dedicação a educação; SANTANA GOMES,
requerimento endereçado a AMT; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a AMT e CMTC; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a
COMURG e CELG; LUIZ TEÓFILO, requerimento endereçado ao Prefeito Municipal
de Goiânia; PAULINHO GRAUS, requrimento endereçado ao Prefeito Municipal de
Goiânia. Às nove (09) horas e trinta e quatro (34) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores SANTANA
GOMES e DEIVISON COSTA. Às dez (10) horas e doze (12) minutos o Senhor
Presidente suspendeu a Sessão por dez (10) minutos a pedido do Vereador
FÁBIO TOKARSKI, para que o Senhor Evandro Tokarski – proprietário da Farmácia
Artesanal usasse a Tribuna Livre para apresentar os projetos de revitalização e
resgate da referência Art Déco do patromônio histórico do centro de Goiânia.
Reaberta a Sessão às dez (10) horas e cinquenta e dois (52) minutos. Às dez
(10) horas e cinquenta e dois (52) minutos o Senhor Presidente IRAM
SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Veto nº 002/12 do Executivo Municipal,
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 001 de 22.03.12, que reduz
temporariamente a alíquota do imposto de transmissão inter vivos e dá outras
providências, sem parecer – reconstituido, votação única, Relator Vereador
PAULINHO GRAUS – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi discutido
pelos Vereadores ELIAS VAZ, ANSELMO PEREIRA, MILTON MERCEZ, SIMEYZON
SILVEIRA, FÁBIO TOKARSKI, SANTANA GOMES e AGENOR MARIANO. Os
requerimentos 3446 a 3475 e 3479 a 3483 foram aprovados de plano, pelo Senhor
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ,
CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE
BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Às onze (11) horas e tinta e
quatro (34) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM
SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia
seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima sétima (47ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia quatorze de junho de dois mil e
quadragésima sétima (47ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ,
GEOVANI ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES e SANTANA GOMES.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES
e TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos
os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 461/12 da CMTC, em resposta ao
requerimento da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA; Ofício 789/12 da AMMA, em
resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofícios 286, 287,
300, 301, 327 e 328/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores IZÍDIO ALVES; Ofícios 736, 737, 738, 739, 740 e
741/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
CIDA GARCÊZ, TATIANA LEMOS, ANSELMO PEREIRA, DENÍCIO TRINDADE e
GEOVANI ANTÔNIO; Ofícios 070, 071 e 072/12 do Diretor de Coleta da COMURG,
em resposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, TATIANA
LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB; PEDRO
AZULÃO JR., Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Jairo Gomes Ribeiro; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando que seja registrado
nos Anais da Casa, o artigo veiculado pelo Jornal O Popular, edição do dia
14.06.2012, com o título “Mais um Crime Ambiental”, do advogado Arthur Rios e ao
Prefeito Municipal de Goiânia – Paulo Garcia do mesmo artigo; MILTON MERCEZ,
Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadania goianiense
ao Senhor Silvio Luiz Vaz Leite; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados
a COMURG. Às nove (09) horas e vinte e nove (29) minutos o Senhor
MAURÍCIO BERALDO, DEIVISON COSTA e SANTANA GOMES. Às dez (10) horas
e três (03) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem
do Dia. Veto nº 002/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 001 de 22.03.12, que reduz temporariamente a alíquota do
imposto de transmissão inter vivos e dá outras providências, sem parecer –
reconstituido, votação única, Relator Vereador PAULINHO GRAUS – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi derrubado o Veto por maioria e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para providências. Discutiram o Veto os
Vereadores ELIAS VAZ, ANSELMO PEREIRA, MILTON MERCEZ, SIMEYZON
SILVEIRA, FÁBIO TOKARSKI, SANTANA GOMES, AGENOR MARIAN e GEOVANI
ANTÔNIO. O Vereador CLÉCIO ALVES, solicitou que constasse em Ata seu voto,
pela manutenção do Veto 002/12 do Executivo Municipal. Às dez (10) horas e
quarenta e cinco (45) minutos o Senhor Presidente em exercício
RUSEMBERGUE BARBOSA suspendeu a Sessão por tempo indeterminado a
pedido do Vereador MAURÍCIO BERALDO, para que fosse instalado a Audiência
Pública para discutir a Instalação o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, requerimento
nº 3041/12 aprovado por unanimidade. Reaberta a Sessão às doze (12) horas e
dois (02) minutos. Os requerimentos 3484 a 3506 foram aprovados de plano, pelo
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausêncxias através de ofícioos
Vereadores DR. GIAN e LUCIANO PEDROSO. Às doze (12) horas e dois (02)
minutos não havendo quorum o Senhor Presidente em exercício, Vereador
MAURÍCIO BERALDO, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra
para a próxima terça-feira dia dezenove (19) de junho no horário regimental. Para
Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima oitava (48ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia dezenove de junho de dois mil
quadragésima oitava (48ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CIDA
GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando,
o Senhor Presidente convidou o Vereador DEIVISON COSTA para ler um trecho da
Vereador DR. GIAN para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, DR.
GIAN – 1º Secretário em exercício e TATIANA LEMOS – 2ª Secretária em exercício.
No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício
807/12 da AMT, encaminhando relatório de aplicações referente ao mês de maio de
2012; Ofício 414/12 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando relatório de
aplicações referente ao mês de maio de 2012. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: DR. GIAN, requerimentos endereçados a COMURG e
AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a CMTC, AMOB, COMURG,
ao Diretor do Zoológico de Goiânia, ao Prefeito Municipal de Goiânia, a Presidente
da Organização Jaime Câmara; PAULO BORGES, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em homenagem aos
comerciantes da Região Oeste a AMMA; TIÃOZINHO DO CAIS, 01 - Projeto de Lei
que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de academias ao ar livre com
aparelhos adaptados para deficientes físicos nos locais que especifica, 02 - Projeto
de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de binquedos adaptados
para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica e requerimento
endereçado a AMT; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia Paulo Garcia e Primeira Dama do Município de Goiânia – Drª
Tereza Beiler, apresentando condolências pelo falecimento de seu sogro e genitor
Senhor Aloísio José Beilr, aos familiares do Dr. Rômulo Peixoto – Médico do Atlético
Clube Goianiense pelo seu falecimento, à COMURG e AMOB; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; LUIZ TEÓFILO, requerimento
endereçado a COMURG; CIDA GARCÊZ, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia e AGETOP; DEIVISON COSTA, rquerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando a liberação do Auditório da Câmara Municipal, para
Recital da Escola Musical Trissono; CÉLIA VALADÃO, requerimentos endereçados
a COMURG, AMT e AMOB. Às nove (09) horas e vinte e nove (29) minutos o
Vereadores MAURÍCIO BERALDO(PSDB); CLÉCIO ALVES(PMDB); DJALMA
ARAÚJO(PT) e SANTANA GOMES(PSD). Às nove (09) horas e cinquenta sete
(57) minutos, o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, suspendeu a Sessão
por dez (10) minutos. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e onze (11) minutos.
Às dez (10) horas e quarenta (40) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES,
passou para a Ordem do Dia. Não houve quorum para apreciar as matérias. Os
Vereadores CIDA GARCÊZ, FÁBIO TOKARSKI e CÉLIA VALADÃO solicitaram que
constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Wirley José – Presidente da
ACOMANG, o Senhor Altamir José, Patrícia Guimarães e as condolências aos
familiares do Senhor Rubens de Moura pela morte de sua mãe e o Doutor Rômulo
Peixoto – Médico do Atlético Clube Goianiense. Os requerimentos 3508 a 3545
CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO,
CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR.
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência
através de ofício o Vereador RICHARD NIXON. Às dez (10) horas e quarenta e
sete (47) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente em exercício,
Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da quadragésima nona (49ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia vinte de junho de dois mil e
quadragésima nona (49ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
MARIANO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCEZ,
PAULINHO GRAUS, RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, e SANTANA
GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador DJALMA ARAÚJO
e DJALMA ARAÚJO – 2º Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, Projeto
de Lei que denomina a Cicloviasituada nosBairros Setor Central, Universitário, Leste
Universitário, Setor Jaó, Setor Santa Genoveva Jardim Guanabara, de “Ciclovia
Wanderley Magalhães”; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG e
AMT; DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir o acidente ecológico na
Fábrica Cargill S/A. JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
COMURG, AMT e AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; DR. GIAN, requerimentos endereçados a AMOB; PAULINHO
GRAUS, Projeto de Lei que denomina viapública que especifica(Residencial
Guarema-Jardim Diamantina) requerimento endereçado a CELG; ANSELMO
PEREIRA, Projeto de Lei que Institui no âmbito do Município de Goiânia o Dia
Municipal do Espiritismo e requerimento endereçado a COMURG; SANTANA
GOMES, requerimento endereçado a AMT; DJALMA ARAÚJO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para
discutir o acidente ecológico ocasionado pelo derramamento de mais de 22 mil litros
de ácido sulfúrico na fábrica da Cargiil S/A no último de 19 de junho; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimentos endereçados a COMURG, Prefeito Municipal de Goiânia,
AMOB, ao Conselho Muniipal d Educação e a Diretoria Executiva e Comissão Fiscal
do Grupo Escoteiro Rudyard Kipling; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a COMURG. Às nove (09) horas e trinta (30) minutos o Senhor
DJALMA ARAÚJO e SANTANA GOMES. Às nove (09) horas e cinquenta e cinco
(55) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do
Dia. Veto 003/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao autógrafo de Lei 006/12,
que altera a Lei 8.216, de 19.12.03, para dispor sobre produtos comercializados nas
farmácias drogarias no Município de Goiânia(Projeto do Vereador ANSELMO
PEREIRA), sem parecer – reconstituído – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Votação ùnica, foi mantido o Veto por Maioria e encaminhando ao Núcleo
de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito. Projeto de Resolução
006/12 da Mesa Diretora, que aplica ao Vereador SANTANA GOMES, como
penalidade, a medida disciplinar de quinze (15) dias de suspnsão temporária, sem
direito a subsídio, conforme preceitua Código de Ética e Decoro Parlamentar, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Diretoria Legislativa. Projeto de
Resolução 017/09 do Vereador IRAM SARAIVA, modifica o Regimento Interno da
Câmara Municipl de Goiânia para alterar os procedimentos das Comissões Espciais
de Inquérito – CEI, sem parecer – Avocado, Relator Vereador DENÍCIO TRINDADE,
Comissão Mista – 2ª Votação, foi apresentado emenda do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO e rejeitado por maioria, foi aprovado por maioria o Projeto e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração a Resolução.
Projeto de Resolução 003/09 do Vereador IRAM SARAIVA, limita e disciplina a
atividade de terceiros, pessoas físicas e jurídicas na intermediação, assessoramento
ou influência no processo legislativo ou administrativo no âmbito da Câmara
Municipal, com parecer pela aprovação - Relator Vereador HENRIQUE ARANTES,
Comissão do Trabalho e Servidores Públicos – 2ª Votação, foi aprovado por
Extração a Resolução. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de
Goiânia nº 001/12 do Vereador DJALMA ARAÚJO, acrescenta o art. 20, que versa
sobe a nomeação de servidor para cargos de natureza efetiva, comissionada ou
função de confiança, à Lei Orgânica Municipal, sem parecer – avocado, Relator
Vereador LUCIANO PEDROSO – 2ª votação, foi aprovado por maioria e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle. Os requerimentos 3548 a
3678 e 3680 a 3692 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. O Vereador
DEIVISON COSTA, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa o Pastor
Filemon. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO,
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO,
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas
ausêncxias através de ofício os Vereadores CIDA GARCÊZ e CIDINHA SIQUEIRA.
Não compareceu a Sessão o Vereador LUCIANO PEDROSO. Às onze (11) horas e
quarenta e dois (42) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima (50ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e
quinquagésima (50ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES,
DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA e
SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, RUSEMBERGUE
BARBOSA – 1º Secretário em exercício e TATIANA LEMOS – 2ª Secretária em
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia, COMURG, AMOB e AMT; RUSEMBERGUE BARBOSA,
requerimentos endereçados ao Diretor Superintendente das Lojas Novo Mundo,
Diretor Superintendente das Faculdades Alves Faria (ALFA); JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMMA, Secretário de Estado da Segurança Pública,
Secretário Municipal de Saúde e COMURG; MAURÍCIO BERALDO, requerimentos
endereçados a AMOB, COMURG e AMT; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados AMOB, aos familiares da Senhora Sônia Aparecida Lima pelo
falecimento de seu filho Marcus Vinícius, aos familiares do Senhor Sílivio Correia,
pelo falecimento de sua genitora Maria Alves Correia, ao Dr. Marcelo Terto pela
posse como Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado –
ANAPE; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e
COMURG; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao Rotary Club de
Goiânia, ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em
Homenagem aos 50 anos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI
-5ª Região e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em
comemoração aos 50 anos de Fundação do Clube Jaó. Às nove (09) horas e trinta
e dois (32) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores GEOVANI ANTÔNIO, CLÉCIO ALVES, SANTANA
GOMES, ELIAS VAZ, VIRMONDES CRUVINEL, ALFREDO BAMBU e DJALMA
ARAÚJO. Às dez (10) horas o Senhor Presidente RUSEMBERGUE BARBOSA,
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 131/11 do Vereador ALFREDO
BAMBU, que institui sobre alvará de regularização, alvará de aceite e dá outras
providências, sem parecer – reconstituído, 2ª votação, Comissão de Obras e
Patrimônio, foi acolhida e aprovada por unanimidade a Emenda do Vereador
ALFREDO BAMBU e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei 004/12 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação financeira junto a Caixa Econômica Federal, a
oferecer garantias e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador EUDES VIGOR – 2ª votação, Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei
203/11, do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, que declara de utilidade pública a
Associação Evangélica Beneficente da Região Noroeste de Goiânia e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR.,
2ª votação – Comissão de Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade
e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para extração de
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº 122/12 do Executivo Municipal, que concede
revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais na ordem de
5,10% (cinco vírgula dez por cento), com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULINHO GRAUS – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por maioria o pedido de vista por um (01) dia ao Vereador SANTANA
GOMES. O requerimento 3224/12 da Vereadora CIDA GARCÊZ foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 050/12 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
política de segurança e saúde no trabalho dos servidores públicos da Administração
Direta e Autárquica do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador LUCIANO PEDROSO – 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, esta em processo de votação. Os requerimentos 3693 a
determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Os Vereadores
JOÃOZINHO GUIMARÃES, FÁBIO CAIXETA e ANSELMO PEREIRA solicitaram
que registrasse em Ata como visita honrosa o Senhor Eduardo Genner de Sousa
Amorim – Presidente do Sindicato dos Empregados no Comercio no Estado de
Goiás, o Senhor Hamilton, Bleck, o Senhor Vilmar Pinehiro e a Diretoria do
SINDFISCO. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO,
CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON COSTA,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA,
GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD
suas ausências através de ofício os Vereadores e CIDINHA SIQUEIRA e LUCIANO
PEDROSO. Não compareceu a Sessão o Vereador FÁBIO TOKARSKI. Às onze
(11) horas e quarenta e dois (42) minutos não havendo quorum o Senhor
convocou outra para a próxima terça-feira dia vinte e seis (26) no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima primeira (51ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e
qüinquagésima primeira (51ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES,
DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA e
SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA
VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente
a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, RUSEMBERGUE BARBOSA – 1º
Secretário em exercício e TATIANA LEMOS – 2ª Secretária em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Telegrama do Ministério da Saúde –
Prefeitura Municipal e Goiânia; Telegrama do Ministério da Educação – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos para
a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama do Ministério do Desenvolvimento
Social Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo
Municipal de Assistência Social; Ofício 890/12 da AMMA, em resposta ao
requerimento do Vereador IRAM SARAIVA; Ofício 783/12 do Presidente da
COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador DEIVISON COSTA; Ofício
962/12 da CELG, em resposta ao requerimento do Vereador DR. GIAN; Ofício
1397/12 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Ofício 1198/12 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL;
Ofício 483/12 da SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador DJALMA
ARAÚJO; Telegrama do Ministério do Trabalho e Emprego, informando liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 346, 347, 348, 349, 352,
353, 354, 355 e 356/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO, CIDA GARCÊZ,
DEIVISON COSTA, SIMEYZON SILVEIRA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, DENÍCIO TRINDADE e IZÍDIO ALVES. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que Cria e denomina
a Ciclovia aolongo da Rodovia dos Romeiros entre Goiânia e Trindade(Peixoto
Bueno de Camargo); ELIAS VAZ, Projeto de Lei que declara de utilidade pública a
entidade que especifica(Associação Atlética Banco do Brasil – AABB-Goiânia);
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de
Goiânia; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a COMURG e AAMT;
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, Prefeito Municipal de Goiânia e
SECMEL; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao Rotary Clube
Internacional; LUIZ TEÓFILO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para debater o Transporte Coletivo Eixo
Norte-Sul; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG.
Às nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e
FÁBIO CAIXETA. Às dez (10) horas e um (01) o Senhor Presidente CLÉCIO
ALVES, passou para a Ordem do Dia. Não houve quorum para apreciação das
matérias. Os requerimentos 3785 a 3816 foram aprovados de plano, pelo Senhor
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON COSTA, DR.
GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e
TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores
RICHARD NIXON, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL. Não
compareceram a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ e DJALMA ARAÚJO. Às
dez (10) horas e um (01) minuto não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima segunda (52ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia vinte e sete de junho de dois
mil e doze (27.06.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
qüinquagésima segunda (52ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO,
PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o
Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
Secretário em exercício e TATIANA LEMOS – 2ª Secretária em exercício. Não teve
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados COMURG, Secretário de Estado da
Segurança Pública, AMOB e SANEAGO; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG e Prefeito Municipal de Goiânia; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; DR. GIAN, requerimentos
endereçados a AMT e COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado
a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimento endereçado a AMT; RUSEMBERGUE
BARBOSA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização
de Sessão Especial para concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos eméritos
Dr. Marcelo Vilela Lauar e Dr. Marcos Villa Lauar. Às nove (09) horas e trinta e
seis (36) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os Vereadores ELIAS VAZ, AGENOR MARIANO e DJALMA
ARAÚJO. As dez (10) horas e vinte (20) minutos foi suspensa a Sessão para
uso da Tribuna Livre do Senhor Profº Carlos Ugo Giannotti. Reaberta Sessão
às dez (10) horas e trinta (30) minutos. Às dez (10) horas e trinta e dois (32) o
Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
222/11 do Executivo Municipal, altera a Lei nº 9.050, de 07 de julho de 2011
(Autoriza abertura de crédito de natureza especial), com parecer pela aprovação –
Relator Vereador EUDES VIGOR, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia. Projeto de Lei 134/12 da Mesa Diretora, concede revisão
geral de remuneração dos serviodres da Câmara Municipal de Goiânia, nos termos
do inciso X do art. 37 da Constituição da República, com parecer pela aprovação –
Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 122/12 do Executivo Municipal,
concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais na ordem
de 5,10% (cinco vírgula dez por cento), com parecer pela aprovação – Relator
Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia. Projeto de Lei 129/12 do Executivo Municipal, desafeta
área pública municipal de sua detinação primitiva e dá outras providências(Praça
Delta, situada à Avenida Aristóteles – Jardim Mariliza), com parecer pela aprovação
– Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei Complementar
003/09 do Vereador ELIAS VAZ, modifica a Lei Complementar nº 014 de 29.12.92 –
Código de Posturas do Município de Goiânia, disciplinando a Mídia Exterior no
Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, com
Emenda modificativa – Relator Vereador CHARLES BENTO, 2ª votação – Comissão
Mista, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista a Vereadora CIDA GARCÊZ.
Projeto de Lei Complementar 020/11 do Vereador DEIVISON COSTA, dispõe
sobre a alteração da alínea B, do art. 7º, § 4º do Código Tributário Municipal de
Goiânia, com parecer pela aprovação – Relator Vereador MILTON MERCEZ, 1ª
votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador GEOVANI ANTÔNIO. Projeto de Lei
Complementar 022/11 do Executivo Municipal, dispõe sobre adequação de
conteúdo da Figura 5 com dispositivos da Lei Complmentar nº 171, de 30 de maio de
2007 e dá outras providências, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
PAULINHO GRAUS, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador DJALMA ARAÚJO.
Projeto de Lei 284/07 da Vereadora CIDA GARCÊZ, dá nova redação aos artigos
2º e 3º da Lei nº 7.231 de 30 de Setembro de 1993 (Placas Indicativas), com parecer
pela aprovação – Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 2ª votação –
Comissão de Obras e Patrimônio, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processasmento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto
de Lei 103/08 da Vereadora CIDA GARCÊZ, autoriza o Poder Executivo a construir
o Sambódromo Goianiense, sem parecer - reconstituído, 1ª votação – Comissão de
Comissão de Educação Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 209/10 do
Vereador BRUNO PEIXOTO, declara de utilidade pública a Instituição “Obras
Sociais Batuíra – OBS” com sede no Setor Vila Rosa, inscrita no CNPJ nº
10.803.325/0001-66, fundada em maio de 2009, sem parecer - reconstituído, 1ª
votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
Tecnologia. Projeto de Lei 312/10 do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA,
declara de utilidade pública municipal o Centro de reabilitação e restauração
Libertadores de Sião – CRER, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
IZÍDIO ALVES, 2ª votação – Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia,
foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processasmento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 008/11 do Vereador
SANTANA GOMES, considera entidade pública a Associação Menonita Educacional
– AME, pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação – Relator Vereador MAURÍCIO
BERALDO, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei 011/11 do Vereador PAULINHO GRAUS, institui no
calendário oficial do Município de Goiânia, o Dia do Balconista de Autopeças, com
parecer pela aprovação – Relator Vereador ABDIEL ROCHA, 2ª votação – Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processasmento e Controle para Extração de
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 106/11 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL,
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Polivalente São José, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, 1ª votação –
encaminhando a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de
Lei 111/11 do Vereador FÁBIO TOKARSKI, altera a Lei nº 8483 de 29/09/06 que
dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no
Município de Goiânia e dá outras providências, sem parecer, 2ª votação – Comissão
de Criança, do Adolescente e do Idoso, foi aprovado por maioria o pedido de vista
ao Vereador CLÉCIO ALVES. Projeto de Lei 221/11 do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, fica expressamente revogada a Lei nº 7.861, de 23 de dezembro de 1998
(Instituto das Irmãs Dominicanas do Santo Rosário), com parecer pela aprovação –
Relator Vereador MILTON MERCEZ, 1ª votação – Comissão de Constituição,
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 238/11 do Vereador
DENÍCIO TRINDADE, denomina Praçaa São Gaspar Bertoni, a Praça localizada na
Rua C-137 com C-154, bo Setor Jardim América, nsta capital, com parecer pela
aprovação – Relator Vereador RICHARD NIXON, 1ª votação – Comissão de
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 282/11
do Vereador EUDES VIGOR, declara de utilidade pública municipal a Sociedade
Espírita Trabalho e Esperança Sete, com parecer pela aprovação – Relator
Vereador MILTON MERCEZ, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 286/11 do Executivo Municipal,
desafeta de sua destinação primitiva a área pública municipal localizada no Setor
Solange Parque, a ser destinada ao Centro Espírita Escola Evangélica Jesus Cristo,
com parecer pela aprovação – Relator Vereador RICHARD NIXON, 1ª votação –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador MAURÍCIO BERALDO. Projeto de Lei 001/12 do
Executivo Municipal, desafeta área pública de sua destinação primitiva e dá outras
providências(Residencial Vale do Araguaia), com parecer pela aprovação – Relator
Vereador SANTANA GOMES, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano.
Projeto de Lei 005/12 do Vereador
RUSEMBERGUE BARBOSA, declara de utilidade pública municipal o Instituto
Cidade e dá outras providências, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
PAULINHO GRAUS, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 025/12 do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS,
dispõe sobre o Dia de Combate ao Crack (25 de maio) nas Escolas e locais
públicos, educar é prevenir e dá outras providências, com parecer pela aprovação –
Relator Vereador RICHARD NIXON, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei 050/12 do Executivo Municipal, dispõe sobre a
política de segurança e saúde no trabalho dos servidores públicos da Administração
Direta e Autárquica do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação – Relator
Vereador LUCIANO PEDROSO, 2ª votação – Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
052/12 do Executivo Municipal, declara de utilidade pública as organizações de
catadores de matérias recicláveis que especifica e dá outras providências, com
parecer pela aprovação – Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, 2ª votação –
encaminhando ao Núcleo de Processasmento e Controle para Extração de
Autógrafo de Lei. Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 3679/12 do
Vereador DJALMA ARAÚJO. Os requerimentos 3817 a 3839 foram aprovados de
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES
IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Às onze (11)
horas e quarenta e nove (49) minuto não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima terceira (53ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil
quinquagésima terceira (53ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES fez a chamada nominal
com a presença dos seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, SIMEYZON SILVEIRA e
TIÃOZINHO DO CAIS, que não havendo quorum para abertura dos trabalhos,
deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e cinco (25)
minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para a
próxima terça-feira dia três (03) de julho no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima quarta (54ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e quatro (24) minutos do dia três de julho de dois mil e
qüinquagésima quarta (54ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO
ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI,
LUCIANO PEDROSO, LUIZ TÓFILO, RICHARD NIXON e SANTANA GOMES.
exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler as Atas das Sessões
anteriores que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foram declaradas
aprovadas pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º
do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO
ALVES – Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em
exercício e DENÍCIO TRINDADE – 2º Secretário em exercício. No Expediente
foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 240/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que cria as funções públicas de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitario de Saúde e de Agente de
Combate às Edemias e dá outras providências; Oficio 241/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que altera descrições e requisitos dos
cargos das Leis nº 9.128/11; 9.129/11; 8.916/10; 8.623/08 e da outras providências;
Telegramas do Ministério a Saúde – Fundo Nacional de Saude, informando a
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social; Ofício
1394/12 da Secretaria Municipal da Educação, em resposta ao requerimento do
Vereador AGENOR MARIANO; Oficio 986 e 1001/12 da CELG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IRAM SARAIVA e LUIZ TEÓFILO; Ofício 766/12 do
Presidente da COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador AGENOR
MARIANO; Oficio 912/12 da AMMA, em resposta ao requerimento do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL; Oficio 195/12 do Conselho Regional de Odontologia de
Goias, comunicando férias coletivas aos servidores em sua Sede e Delegacias
Regionais; Oficios 363, 364, 367, 377 e 378/12 do Diretor de Iluminação Pública, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores DR. GIAN, TATIANA LEMOS e
VIRMONDES CRUVINEL; Ofícios 159, 160 e 161/12 do Gabinete do Deputado
Estadual Luis César Bueno, agradecendo pelo convite para a Sessão Solene de
Outorga de Titulo Honorífico; Oficio 1838/12 da AGETOP, em resposta ao
requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL; Oficio 907/12 da SEMAS, em
resposta ao requerimento do Vereador DENICIO TRINDADE; Ofício 367/12 do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – encaminhando Termo Aditivo de
Prorrogação ao Convênio nº 751751/10; Ofício 2646/12 do Ministério do Trabalho e
Emprego, comunicando Adesão ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens –
Projovem, Modalidade Projovem Trabalhador, Submodalidade Juventude Cidadã.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA,
requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Saúde, AMOB e AMT; PAULO
BORGES, requerimentos endereçados a COMURG, Secretaria Municipal de
Turismo e Desenvolvimento Econômico e AMOB; MILTON MERCEZ, Projeto de
Decreto Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Jornalista
Wanderley de Faria; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG;
RICHARD NIXON, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Sr. Nilvaldo Batista Lima(Gusttavo Lima) e dá outras
providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a COMURG,
AMOB e AMT; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadania goianiense ao Sr. Francisco de Assis
Carvalho e requerimento endereçado a AMT; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei
que dispõe sobre a proibição do Poder Público de realizar inaugurações de obras
públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam; PAULINHO
GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia, AMT e
AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimento endereçado ao Prefeito Municipal de
Goiânia, AMOB, COMURG, AMT, CMTC e aos familiares do Sr. Fernando Marcelo
de Jesus pelo falecimento de sua esposa srª Luzia Diniz de Jesus e aos familiares
da Senhora Valdelia Vilas Boas Felix da Cruz pelo falecimento de seu esposo Sr.
Gilmar Barreto de Souza; ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em comemoração ao
Dia Nacional do Espiritísmo. Às dez (10) horas e um (01) minuto o Senhor
AGENOR MARIANO, SANTANA GOMES e DJALMA ARAÚJO. O Vereador Clécio
Alves, solicitou que registrasse em Ata que a partir de hoje passará a ser Líder do
Prefeito no Legislativo Municipal. As dez (10) horas e quarenta e oito (48) minutos
o Vereador Iram Saraiva suspendeu a Sessão para que fosse Promulgada a Lei
Orgânica do Município de Goiânia – Lei da Ficha Limpa, juntamente com o
representante da OAB-GO, Dr. Sebastião Macalé, Projeto de iniciativa do Vereador
Djalma Araújo Reaberta a Sessão às dez (10) horas e cinqüenta e oito (58)
minutos. Foi suspensa a Sessão por dez (10) minutos para que a Senhora
Patrícia Lucas dos Santos – Representante dos Professores do cadastro de reserva
do Concurso da Educação, usasse a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às onze
(11) horas e dezoito (18) minutos. Às dez (10) horas e trinta e dois (32) o
157/11 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, que declara de Utilidade Pública a
“Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás”, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador EUDES VIGOR – Comissão de Saúde e
Assistência Social, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de
Lei 134/12 da Mesa Diretora, concede revisão geral de remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de Goiânia, nos termos do inciso X do art. 37 da
Constituição da República, com parecer pela aprovação – Relator Vereador IZÍDIO
ALVES, 2ª votação – Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por
Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 122/12 do Executivo Municipal,
concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais na ordem
de 5,10% (cinco vírgula dez por cento), com parecer pela aprovação – Relator
Vereador DJALMA ARAÚJO, 2ª votação – Comissão do Trabalho e Servidores
Públicos, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei
450/09 do Vereador PAULO BORGES, dispõe sobre o horário de funcionamento
dos radares eletrônicos instalados nos semáforos no Município de Goiânia e dá
outras providências, com parecer pela aprovação – Relator Vereador LUIZ
TEÓFILO, 2ª votação – Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 336/10 do Vereador
PAULO BORGES, estabelece diretrizaes para a política municipal de prevenção e
combate do trabalho infantil em piores formas, com parecer pela aprovação –
Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, 2ª votação – Comissão da Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
214/11 do Vereador DENÍCIO TRINDADE, denomina Praça Wilson da Silveira
Pereira, no Jardim Goiás e dá outras providências, com parecer pela aprovação –
Relator Vereador LUIZ TEÓFILO, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Os Vereadores JORGE DO HUGO e
JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que se constasse em Ata como visita
honrosa os Senhores Assis e Milton. Os requerimentos 3840 a 3865 foram
CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO,
SILVEIRA e TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificou sua ausência através de ofício a Vereadora TATIANA LEMOS. Não
compareceu a Sessão o Vereador SIMEYZON SILVEIRA. Às onze (11) horas e
quarenta e quatro (44) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima quinta (55ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e quatro (24) minutos do dia quatro de julho de dois mil e
qüinquagésima quinta (55ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO
BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, MILTON MECÊZ, RUSEMBERGUE BARBOSA,
SANTANA GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
GUIMARÃES para ler as Atas das Sessões anteriores que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foram declaradas aprovadas pelo Senhor Presidente, de
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e DENÍCIO TRINDADE – 2º
os seguintes Vereadores: JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
AMOB e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endreçados a
COMURG e AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG
e AMT; TATIANA LEMOS, rquerimentos endereçados a COMURG, Diretor do
Parque Mutirama e ao Secretário de Estado de Segurança Pública; FÁBIO
CAIXETA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando a anulação
da votação ocorrida na Sessão Ordinária desta data do Projeto de Lei nº 122/12 que
“concede revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais na
forma que especifica e dá outras providências, oriundo do Executivo Municipal;
FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública, para tratar sobre a atual situação a coleta de
resíduos na cidade, bem como sobre as condições de trabalho dos funcionários da
Companhia Muniipal de Urbanização de Goiânia – COMURG; CIDA GARCÊZ,
Projeto de Lei que estabelece as leis municipais para o exercício das atividades
relacionadas à industrialização/fabrigação, importaçõ, expotação, comércio,
distribuiçõa, armazenagem e transporte de produtos ópticos, para a prestação d
serviços ópticos e conserto de óculos, bem como para o licenciamento dos
estabelecimentos relacionados a tais atividades, no âmbito da cidade de Goiânia e
requerimentos endereçados a Prefeito Muniipal e Goiânia. Às nove (09) horas e
quarenta e um (41) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores FÁBIO CAIXETA, DR. GIAN E
SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e dois (02) o Senhor Presidente IRAM
SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 105/12 do Vereador
DR. GIAN, que declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Juvenil Vida
Nova, no Setor Jaó, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
EUDES VIGOR, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência
Social. Projeto de Resolução nº 001/12 da MESA DIRETORA, Cria no âmbito da
Câmara Municipal de Goiânia o ILG – Instituto do Legislativo Goianiense e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª
votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por maioria o
pedido de vista ao Vereador LUCIANO PEDROSO. Projeto de Lei Complementar
026/11 do Executivo Municipal, que concede incentivos fiscais (empresas que se
instlarem no Pólo Empresarial), com parecer pela aprovação, Relator Vereador
RICHARD NIXON, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovada o sobrestamento do Projeto e encaminhando a Diretoria Legislativa.
Projeto de Lei 063/12 do Executivo Municipal, Fixa quantitativos de Cargos do
Quadro Permanente da Administração Direta e Aautárquica do Município de Goiânia
e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO
GRAUS, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Comissão de Trabalho e Servidor Público.
Projeto de Lei 464/09 da Vereadora TATIANA LEMOS, regulamenta a meiapassagem estudantil no Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JÚNIOR, 1ª votação –
Lei 486/09 da Vereadora TATIANA LEMOS, Determina espaço de lazer para
idosos nas Praças e Parques Públicos da cidade de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador IZÍDIO ALVES, 2ª votação – Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Lei 487/09
da Vereadora TATIANA LEMOS, Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene
nas Escolas Municipais de Ensino, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
DR. GIAN, 2ª votação – Comissão de Saúde e Assistência Social, foi aprovado por
Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Lei 340/10 do Vereador ELIAS VAZ, altera
a Lei nº 7.771 de 29/12/97 que cria o Conselho Municipal de Educação e Goiânia,
introduzindo a obrigatoriedade das instituições que prestam educação infantil
contarem em seus quadros de um responsável pedagógico, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação – Comissão de
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 373/10 do
Vereador DEIVISON COSTA, passa para o calndário oficial de eventos do
Município de Goiânia, o Congresso de Mulheres do mês de novembro, da
Assembléia de Deus-Ministério Campinas, sem parecer – avocado - 2ª votação,
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por
Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Lei 374/10 do Vereador DEIVISON
COSTA, passa para o calndário oficial de eventos do Município de Goiânia, o
Congresso de Jovens no mês de setembro, da Assembléia de Deus-Ministério
Campinas, sem parecer – avocado - 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura,
Ciência Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Lei 018/11
do Vereador ELIAS VAZ, cria novas 700 (setecentas) permissõs do serviço de
transporte individual de passageiros-taxi, com parecer pela aprovação – Relator
Verador Fábio Tokarski - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Desenvolvimento
Econômico e Social. Projeto de Lei 022/11 do Vereador DEIVISON COSTA, fica
permitido os motoristas de taxi a trafegarem nos corredores exclusivos do transporte
coletivo da grande Goiânia, sem parecer – desarquivado, 1ª votação, Comissão de
Constituição, Justiça Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista aos
Vereadores MAURÍCIO BERALDO e DJALMA ARAÚJO. Projeto de Lei 040/11 do
Executivo Municipal, cria e denomina a Escola Muniipal professora Dalísia lizabeth
Martins Doles, Rua SC-06 C/Av. Frei Nazzareno, no Setor Goiânia 2, nesta capital,
com parecer pela aprovação – Relator Verador FÁBIO TOKARSKI - 1ª votação,
Lei 041/11 do Executivo Municipal, desafeta áreas de sua destinação primitiva –
Jardim Ipê e outros, nesta capital, com parecer pela aprovação – Relatora Veradora
TATIANA LEMOS - 2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano, foi aprovada por unanimidade o pedido de vista ao Vereador DJALMA
ARAÚJO. Projeto de Lei 048/11 do Vereador JUAREZ LOPES, disponibiliza
informações sobre radares e multas, bem como índices de acidentes e gastos no
SITE da Prefeitura, com acesso livre a toda a população, com parecer pela
aprovação – Relator Verador EUDES VIGOR - 1ª votação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador MILTON MERÇÊZ. Projeto de Lei 085/11 do Vereador ELIAS VAZ,
ALTERA A Lei nº 8.646 de 23/07/08, disciplinando a obrigatoriedade de Audiência
Pública nos projetos que necessitam deestudo de impacto de vizinhança, com
parecer pela aprovação – Relator Verador FÁBIO TOKARSKI - 1ª votação,
pedido de vista ao Vereador DEIVISON COSTA. Projeto de Lei 119/11 do
Vereador SIMEYZON SILVEIRA, denomina Praça Reis das Nações – Rua P-16 c/
P-39 – Setor dos Funcionários, com parecer pela aprovação – Relator Verador
SANTANA GOMES - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 123/11 do Executivo Municipal, autoriza o
Poder executivo a assinar acordo de cooperação com a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Goiânia – CDL e Fundação Goiânia –Congregação e Eventos – Goiânia
Convention & Visitors Bureau, para execução de Projetos Natalinos em Goiânia,
com parecer pela aprovação – Relator Verador EUDES VIGOR - 1ª votação,
encaminhando a Comissão de Desenvolvimento Econômico Social. Projeto de Lei
124/11 do Executivo Municipal, desafeta área de sua destinação primitiva, autoriza
seu remmbramento, sua alienação sob a forma de permuta – residencial Santa Rita
– 4ª Etapa, destinação Posto Policial e Parque Infantil, e alienação da área no
Jardim Europa, com parecer pela aprovação – Relator Verador PAULINHO GRAUS 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por maioria
pedido de vista ao Vereador DEIVISON COSTA, com voto contrário do Vereador
MILTON MERCÊZ. Projeto de Lei 159/11 do Executivo Municipal, desafeta de
sua destinação primitiva as áreas que especifica, localizadas no Residencial
Recanto do Bosque, com parecer pela aprovação – Relator Verador PAULINHO
GRAUS - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador DR. GIAN. Projeto de Lei 189/11
do Vereador PAULO MAGALHÃES, denomina Praça Geraldo Cândido Martins a
Praça localizada na Alameda João Elias no Setor Pedro Ludovico, sem parecer,
avocado - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade o pdido de vista ao Vereador MILTON MERCÊS. Projeto de Lei
190/11 do Vereador PAULO MAGALHÃES, denomina Praça Delfa F. Pontes a
Praça localizada entre as Ruas Eunápio Souza Leal com a Rua Manoel Pontes no
residencial Auanã, sem parecer, avocado - 1ª votação, Comissão de Constituição,
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 191/11 do Vereador
PAULO MAGLHÃES, denomina Praça Berilio Martins Rocha a Praça localizada no
fim da Alameda Antônio Martins Borgesa no Setor Pedro Ludovico, sem parecer,
avocado - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador MAURÍCIO BERALDO. Projeto de
Lei 196/11 do Vereador RUSEMBRGUE BARBOSA, institui e inclui no calendário
oficial de eventos do Município de Goiânia o Dia Municipal da Consciência sobre
doenças raras, com parecer pela aprovação – Relator Verador MAURÍCIO
BeRALDO - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Comissão Educação , Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei 200/11 do Vereador PAULO MAGALHÃES, fica
denominada Praça Vereador Daniel Angelo, o logradouro público, localizado na
confluência da Rua Abel Vitorete c/ a Rua M-C3, no Setor Monte Carlos, divisa com
o Setor Rio Formoso, nesta capital, sem parecer, avocado - 1ª votação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando
a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei
205/11 do Executivo Municipal, permitir a Prefeitura a fixar Plotters das nossas
gloriosas bandeiras do Muniípio, do estado e do Brasil, nos Táxis da grande Goiânia,
com parecer pela aprovação – Relator Verador MAURÍCIO BERALDO - 1ª votação,
Lei 220/11 do Vereador GEOVANE ANTÔNIO, estabelecimentos comercio de
distribuição de combustíveis no Município de Goiânia ficam obrigados a expor o
preço da gasolina, etnol, diesel, GNV e variações observando a variação dcimal
após a vírgula com apenas duas (02) casas numéricas, com parecer pela aprovação
– Relator Verador SANTANA GOMES - 1ª votação, Comissão de Constituição,
Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei 260/11 do Vereador
LUCIANO PEDROSO, dispõe sobre a declaração como entidade pública e
assistência social a Associação Maçônica de Assistência Social no estado de Goiás
– AMEM-Go, com parecer pela aprovação - 2ª votação, Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de
Lei 274/11 do Executivo Municipal, desafeta área de sua destinação primitiva,
localizadas no Setor Rio Jordão nesta capital, com parecer pela aprovação – Relator
Verador EUDES VIGOR - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por maioria pedido de vista ao Vereador GEOVANE ANTÔNIO, com
voto contrário do Vereador MILTON MERÇÊZ. Projeto de Lei 069/12 do Vereador
DR. GIAN, institui no Município de Goiânia, o Dia Muniipal de Conscientização do
Autismo, a ser comemorado no Dia 02 de Abril de cada ano, com parecer pela
aprovação – Relator Verador MAURÍCIO BERALDO - 1ª votação, Comissão de
Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências, com parecer pela
aprovação – Relatora Veradora TATIANA LEMOS - 1ª votação, Comissão Mista, foi
apresentado Emenda do Vereador GEOVANE ANTÔNIO e aprovado por maioria
com voto contrário do Vereador MILTON MERÇÊZ e encaminhando a Comissão
Mista. Projeto de Lei 106/12 da Mesa Diretora, fixa os vencimentos dos cargos de
assessoramento do gabinete do Vereador, símbolos AG-5 e AG-6, com parecer pela
aprovação – Relator Verador SANTANA GOMES, 1ª votação, Comissão de
Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Resolução 007/06 do
Vereador MAURÍCIO BERALDO, dá nova redação ao artigo 56 – regimento Internohorário das Sessõs Ordinárias, com parecer pelo arquivamento – Relator Verador
ANSELMO PEREIRA - 2ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidae o
pedido de vista ao Vereador CLÉCIO ALVES. Projeto de Resolução 024/09 da
Mesa Diretora, dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no âmbito da Câmara
Municipal de Goiânia, com parecer pela aprovação - 2ª votação, Relator Vereador
DANIEL VILELA - Comissão de Saúde e Assistência Social, foi aprovado por
Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Resolução 010/10 da Vereadora CÉLIA
VALADÃO, inclui no calendário d eventos da Câmara Municipal de Goiânia a
“Semana de Estudos e Debates Sobre a Lei Orgânica do Município de Goiânia e dá
outras providências, com parecer pela aprovação - 2ª votação, Relator Vereador
IZÍDIO ALVES, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado
Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Resolução 001/12 da Mesa Diretora, cria
no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia o ILG – Instituto do Legislativo
Goianiense dá outras providências, com parecer pela aprovação - 1ª votação,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador LUCIANO
PEDROSO. Projeto de Decreto Legislativo 27/2009, susta Termo aditivo nr.
16/2008 ao Contrato de Prestação de Serviço de fornecimento e manutenção de
fotosssenssores firmado entre o Município de Goiânia, através da extinta
Superintendencia Municipal de Trânsito, e a Empresa Industrial Técnica S.A – E.I.T.
– Aprovada retirada de Pauta a pedido do Autor. Projeto de Decreto Legislativo
020/10 do Vereador GARI NEGRO JOBS, institui a frente parlamentar na cidade de
Goiânia por políticas públicas para a infância e a adolescência em situação de
consumko e dependência de Crack, com parecer pela aprovação – votação única,
Relator Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e redação,
Controle para Extração de Autógrafo e Lei. Projeto de Decreto Legislativo 023/10
do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA, dispõe sobre o estágio-visita estudantil
no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia, com parecer pela aprovação – votação
única, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e
redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo e Lei. O Vereador Paulinho
Grasus, solicitou que registrasse em Ata a reunião que teve na Secretaria
Municipal de Educação, com a Secretária Neide Aparecida, a Presidente do
SINTEGO – Ieda Leal e com os representantes dos aprovados do concurso
002/2010, que estão em situação de cadastro de reserva, Elaine Hannum, RG779902; Daniella Alessandra de Oliveira, RG3574990; Camila Lima Moreira
RG3789616 e Patricia Lucas dos Santos, RG4085227, onde foram discutidos os
seguintes tópicos: 1 – confirmação da prorrogação do concurso; 2 – contratos
e dobras m excesso; 3 – lista de convocados com apenas 100 pedagogos; 3 –
abertura de Cmeis e escolas para o ano de 2013; 4 – convocação de todos os
aprovados. Os Vereadores DEIVISON COSTA e LUIZ TEÓFILO solicitaram que se
constasse em Ata como visita honrosa o Senhor José Moreira – Presidente da UVG
e o Senhor Marquinho(Bairro Goiá). Os requerimentos 3869 a 3883 foram
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDA
GARCÊZ, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON
COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM
SARAIVA, JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através de ofício a Vereadora
AGENOR MARIANO, CIDINHA SIQUEIRA e RICHARD NIXON. Às onze (11) horas
e cinquenta e sete (57) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima sexta (56ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas trinta e dois (32) minutos do dia cinco de julho de dois mil e doze
(05.07.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a quinquagésima
sexta (56ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO
PEDROSO, PR. RUSEMBUERGUE, RICHARD NIXON, que não havendo quorum
para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove (09)
horas e trinta e cinco (35) minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO ALVES,
convocou outra para a próxima terça-feira dia dez (10) de julho no horário
pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima sétima (57ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas trinta e nove (39) minutos do dia dez de julho de dois mil e doze
(10.07.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a qüinquagésima
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCÊZ, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PR.
RUSEMBUERGUE para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente
as Atas das Sessões anteriores que, não tendo pedido de retificação ou impugnação
foram declaradas aprovadas pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
– 1º Secretário em exercício e PR. RUSEMBERGUE – 2º Secretário em exercício.
Foram lidos os seguintes expedientes: Ofício 56, 60, 61, 62, 63, 73, 81, 82, 84,
85, 86, 87, 88/2012, em resposta aos requerimentos dos Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, LUIZ TEÓFILO, AGENOR MARIANO, GEOVANI ANTONIO, SIMEYZON
SILVEIRA, JORGE DO HUGO, CIDINHA SIQUEIRA, SANTANA GOMES e IZÍDIO
ALVES; Ofício 972/2012 endereçado ao Presidente da Casa, encaminhando
relatório técnico emitido pela Diretoria de Gestão Ambiental. Ofício 546 e 553/2012,
em resposta ao requerimento do Vereador PAULINHOS GRAUS; Telegramas do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Telegrama do Ministério da Educação, informando liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício
221/2012, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais para informar
que o Deputado JOAREZ PONTICELLI (SC) foi eleito Presidente da UNALE (União
Nacional do Legislativo Estadual); Ofício 243/2012, Prefeito para comunicar a
substituição do Vereador AGENOR MARIANO pelo o Vereador CLÉCIO ALVES na
Liderança do Prefeito na Casa; Ofício 1702 e 1703/2012, Secretaria Municipal de
Saúde em resposta aos requerimentos da Vereadora TATIANA LEMOS; Ofício 533
e 534/2012, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em resposta aos
requerimentos do Presidente da Casa; Ofício 87110/2012 da COMURG em resposta
aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA e TIÃOZINHO DO CAIS.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: EUDES VIGOR, requerimentos
endereçadosa AMT, AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB e COMURG; LUÍZ TEÓFILO, requerimentos endereçados a
COMURG e CELG; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a COMURG;
DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e Sr.
MANOEL DE OLIVEIRA. JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB. PAULO BORGES, requerimento endereçado a AMT; DR.
GIAN, requerimentos endereçados a AMT, COMURG, SEINFRA e ao Comandate
Geral da Polícia Militar; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento endereçado a
COMURG; MAURÍCIO BERALDO, requerimento nº3903 endereçado ao Presidente
da Casa que Cria Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, foi
aprovado de plano. LUÍZ TEÓFILO, Projeto de Decreto Legislativo que Concede
Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Governador do Distrito LB2 Lions,
Genésio Lima dos Reis. Usaram a tribuna em nome da Liderança os Vereadores:
ELIAS VAZ, MAURÍCIO BERALDO, SANTANA GOMES, DJALMA ARAÚJO e
MILTON MERCÊZ. Às dez (10) horas e cinquenta e três (53) minutos o Senhor
Presidente suspendeu a Sessão por dez (10) minutos, usaram a Tribuna Popular a
Sra. Elisangela Alves do Nascimento e o Major Eudecírio da Silva. Ás onze (11)
horas e seis (06) minutos o Sr. Presidente reabriu a Sessão. Às dez (10) horas e
quatorze (14) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei 286/2011, relator Vereador Richard Nixon que
Desafeta área de sua destinação primitiva e dá outras providências, aprovado por
unanimidade em primeira votação e encaminhado a Comissão de Habitação e
Urbanismo; Projeto de Lei 129/2012, autor Prefeito, que Desafeta área Pública de
sua destinação primitiva e dá outras providências, relator Vereador Agenor Mariano,
aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle; Projeto de Lei 97/2012, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2013, aprovada inclusão e inversão, primeira
votação, relatora Vereadora TATIANA LEMOS, aprovado por unanimidade,
aguardando Ordem do Dia. Requerimentos 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919,
1094,1380, 1381/2012 do Vereador Luciano Pedroso, requerimento 2781/2012 da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, requerimento 2952/2012 da Vereadora CIDA
GARCÊZ, requerimento 3247/2012 do Vereador PR. RUSEMBERGUE,
requerimento 3249/2012 do Vereador Djalma Araújo, requerimentos 3443 e
3784/2012 do Verador LUIZ TEÓFILO, requerimentos 3444, 3477, 3899 /2012 do
Vereador EUDES VIGOR, requerimento 3478/2012 do Vereador MAURÍCIO
BERALDO, requerimento 3782/2012 do Vereador ANSELMO PEREIRA,
requerimento 3868/2012 do Vereador FÁBIO TOKARSKI foram aprovados por
unanimidade. Os Vereadores FÁBIO TOKARSKI, ELIAS VAZ, DEIVISON COSTA,
solicitaram que constassem como visitas honrosas os Sr (as). Luiz Gonzaga, Vera
Lúcia Alves, Zilma Miranda, Elisangela Alves, Elícia Reis, Eliciane Raquel, Elizeu
Júnior. Vereador JORGE DO HUGO e SANTANA GOMES, solicitaram que
constassem em Ata a presença honrosa do Sr. Anderson Sales. Vereadora CÉLIA
VALADÃO, solicitou que constasse em Ata a presença honrosa do ex-prefeito de
Goiânia Darci Accorsi. Os requerimentos 3884 a 3918 foram aprovados de plano,
Os Vereadores FÁBIO TOKARSKI, ELIAS VAZ, DEIVISON COSTA, JORGE DO
HUGO, SANTANA GOMES e CÉLIA VALADÃO solicitaram que constassem como
visitas honrosas os Sr (as). Luiz Gonzaga, Vera Lúcia Alves, Zilma Miranda,
Elisangela Alves, Elícia Reis, Eliciane Raquel, Elizeu Júnior, Anderson Sales, exprefeito de Goiânia Darci Accorsi. Os requerimentos 3884 a 3918 foram aprovados
CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE
DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO,
PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores AGENOR
MARIANO, IRAM SARAIVA e SIMEYZON SILVEIRA. Às onze (11) horas e
quarenta (40) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador
CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima oitava (58ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas trinta (30) minutos do dia onze de julho de dois mil e doze
(11.07.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a quinquagésima
oitava (58ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, RICHARD NIXON,
SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS, que não havendo quorum para
abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e
trinta e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO ALVES,
convocou outra para a próxima quinta-feira dia doze (12) de julho no horário
pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da qüinquagésima nona (59ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e trinta (30) minutos do dia doze de julho de dois mil e doze
(12.07.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a qüinquagésima
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA,
IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUÍZ TEÓFILO,
MILTON MERCÊZ e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e PR. RUSEMBERGUE –
2º Secretário em exercício. Não houve Expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃS, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; DENÍCIO TRINDADE, Projeto de Lei que Dispõe sobre as
diretrizes adotadas pelo Município para realizar a orientação a pais e professores da
Cidade de Goiânia sobre as características do Transtorno de Deficit de Atenção –
TDA e requerimentos endereçados a AMT, AMMA, AMOB, Prefeito e condolências
às famílias AGUIAR e SANTOS; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados
a COMURG e AMT; FÁBIO TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente
da CMTC, Prefeito da Cidade de Aparecida de Goiânia e ao Prefeito de Goiânia, que
solicita cópia do Contrato, ora em vigor, que trata sobre a última licitação de
concessão do transporte coletivo da cidade de Goiânia. O Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, solicitou que constasse em Ata justificativa de ausência, por motivo de
saúde, da Veradora CIDA GARCÊZ. Às nove (09) horas e cinquenta e seis (56)
tribuna os Vereadores MILTON MERCÊZ, MAURÍCIO BERALDO, FÁBIO
TOKARSKI e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas e quatorze (14) minutos o
Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica 005/09 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, que dispõe
sobre condições para alteração de denominação de via ou logradouro público, sem
parecer – reconstituído, Comissão Mista – 2ª Votação, foi aprovado por unanimidade
e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do
Autógrafo da Emenda. Projeto de Lei 031/12 do Vereador GEOVANE ANTÔNIO,
Obriga nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências
e nos postos de serviço bancário, a instalação de vidros laminados resistentes a
impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, 2ª Votação – Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por
unanimidad e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração
do Autógrafo de Lei. Projeto de Resolução 004/12 do Vereador IRAM SARAIVA,
Cria a Medalha Rômulo Gonçalves do mérito jurídico na dfesa dos direitos humanos
e dá outras providências, com parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador
Paulinho Graus, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando para a Diretoria Legislativa aguardando Pauta.
Projeto de Decreto Legislativo 029/12, do Vereador Milton Mercês, Concede
Título de Cidadania Goianiense ao Senhor Wanderley de Faria, com parecer pela
aprovação, Votação única – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovada por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração do Decreto. Projeto de Lei Complementar 003/09, do
Vereador Elias Vaz, modifica a Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de
1992 – Código de Posturas do Município de Goiânia - disciplinando a mídia exterior
no município e dá outras providências, com paracer pela aprovação, 2ªVotação –
Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei Complementar.
Projeto de Lei 222/11, do Executivo Municipal, altera a Lei nº 9.050, de 07 de
julho de 2011 – (autoriza abertura de créditos de natureza especial), com parecer
pela aprovação, Relator Vereador Luiz Teófico – 2ª Votação, Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei
002/12, do Executivo Municipal, desafeta área no Bairro Cidade Jardim de sua
destinação primitiva e dá outras providências, com parecr pela aprovação, Relator
Vereador Paulinho Graus – 1ª Votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Decreto Legislativo 030/12, do
Vereador Richard Nixon, Concede Título de Cidadania Goianiense ao Senhor
Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima), com parecer pela aprovação, Votação única –
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto.
Projeto de Decreto Legislativo 031/12, do Vereador VIRMONDES CRUVINEL,
Concede Título de Cidadania Goianiense ao Senhor Francisco de Assis Carvalho,
com parecer pela aprovação, Votação única – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Legislativo 029/11, do Vereador IRAM SARAIVA, Concede Honraria da Comenda
Municipal do Mérito de Cualtura Júlio Vilela ao Sr. Yvaan Avena, com parecer pela
aprovação, Votação única, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhado ao
Legislativo 037/11, do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, Concede Diploma
honorífico e a Medalha Professor Colmara Natal ao Sr. Jerônimo Pedro Villas Boas,
com parecer pela aprovação, Votação única, Relator Vereador Milton Mercês –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 055/11, do Vereador LUCIANO PEDROSO,
Concede Título de Cidadania Goianiense ao Senhor Administrador Luciano Ribeiro
Neto, com parecer pela aprovação, Votação única, Relator Vereador Maurício
Beraldo – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por
do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 059/11, do Vereador LUCIANO
PEDROSO, Concede Título de Cidadania Goianiense a Senhora Professora
América Borges, com parecer pela aprovação, Votação única, Relator Vereador
Maurício Beraldo – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por
do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 063/11, do Vereador DENÍCIO
TRINDADE, Concede Título de Cidadania Goianiense ao Senhor Elon José Soares,
plos relevantes serviços prestados m prol deste Muniípio, com parecer pela
aprovação, Votação única, Relator Vereador Milton Mercês – Comissão de
Legislativo 067/11, do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, Concede Título de
Cidadania Goianiense ao Senhor Manoel Constantino da Silva, com parecer pela
aprovação, Votação única, Relator Vereador Milton Mercês – Comissão de
Legislativo 072/11, do Vereador EUDES VIGOR, Concede Título de Cidadania
Goianiense ao Senhor Romildo Ribeiro Soares, com parecer pela aprovação,
Votação única, Relator Vereador Fábio Tokarski – Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Legislativo 080/11, do Vereador EUDES VIGOR, Concede Título de Cidadania
Goianiense a SenhorA Marise Fernandes de Araújo, com parecer pela aprovação,
Votação única, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Legislativo 001/12, do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA, Institui o Diploma
Honorífico Escola Amiga do Autor Goiano, com parecer pela aprovação, Votação
única, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão de Constituição, Justiça e
Legislativo 011/12, do Vereador DEIVISON COSTA, Concede Título de Cidadania
Goianiense a Pastora Alelia Gomes da Silva Rezende, com parecer pela aprovação,
Votação única, Relator Vereador Santana – Comissão de Constituição, Justiça e
Legislativo 012/12, do Vereador DEIVISON COSTA, Concede Título de Cidadania
Goianiense ao Pastor Moisés Nonato Lima, com parecer pela aprovação, Votação
única, Relator Vereador Santana – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovada por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle
para Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 014/12, do Vereador
DR. GIAN, Concede Título de Cidadania Goianiense a MM. Juiz William Fabian de
Oliveira Ramos, com parecer pela aprovação, Votação única, Relator Vereador
Richar Nixon – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por
do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 018/12, do Vereador JORGE DO
HUGO, Concede Título de Cidadania Goianiense a Professora Sônia Maranhão,
com parecer pela aprovação, Votação única, Relator Vereador Eudes Vigor –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo 019/12, do Vereador DENÍCIO TRINDADE,
Concede Título de Cidadania Goianiense ao Senhor Reginaldo Freire, com parecer
pela aprovação, Votação única, Relator Vereador Milton Mercês – Comissão de
Legislativo 023/12, do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA, Concede Título de
Cidadania Goianiense a Srª Maria de Fátima Gonçalves Lima, com parecer pela
aprovação, Votação única, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão de
Legislativo 024/12, da Vereadora CÉLIA VALADÃO, Concede Título de Cidadania
Goianiense ao Padre Éverson de Faria Mello, com parecer pela aprovação, Votação
única, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e
Legislativo 025/12, do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, Concede Título de
Cidadania Goianiense a Senhora Patricia Mendonça de Souza Oliveira, com parecer
pela aprovação, Votação única, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de Lei
132/2012 da Mesa Diretora, Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio 2013/2016, com parecer pela
aprovação – Relator Vereador Milton Mercês, 1ª votação – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por maioria com votos contrários dos
Vereadores Elias Vaz, Fábio Caixeta e Geovane Antônio e encaminhado a
Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 133/2012 da Mesa
Diretora, Concede revisão geral de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais e Vereadores do Município de Goiânia, nos termos do inciso X do art. 37
da Constituição da República, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
Milton Mercês, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Trabalho e Servidores
Públicos. Projeto de Lei 097/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2013, aprovada inclusão e inversão, 2º votação, Relator
Vereadora TATIANA LEMOS, foi apresentado Emenda do Vereador Clécio Alves e
encaminhado a Comissa Mista. Os requerimentos 3919 a 3933 foram aprovados
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON COSTA,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.,
RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores AGENOR MARIANO, CIDA GARCÊZ,
PAULO BORGES e SIMEYZON SILVEIRA. Às onze (11) horas trinta e três (33)
minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para próxima terça-feira
dia dezessete (17) de julho no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima (60ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas trinta (30) minutos do dia dezessete de julho de dois mil e doze
(17.07.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a sexagésima
(60ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GEOVANI
ANTÔNIO, JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES e MAURÍCIO BERALDO,
Ordinária. Às nove (09) horas e trinta e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente
da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima primeira (61ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos do dia dezoito de julho de dois mil e
sexagésima primeira (61ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DR.GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ
TEÓFILO, MAURICIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e,
Ofício 428, 429, 430, 435, 436, 437, 440, 442, 451, 452, 453, 458, 459, 460, 471,
472 e 473/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta ao
requerimento dos Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES, SIMEYZON SILVEIRA,
JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, TATIANA LEMOS, DR. GIAN, CÉLIA
VALADÃO, JORGE DO HUGO e ANSELMO PEREIRA. Ofício 994/12 da SEMAS,
em resposta ao requerimento do Vereador IRAM SARAIVA; Ofício 881/12 da AMT,
em resposta ao requeriamento do Vereador IRAM SARAIVA; Ofício 076/12 do
Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta ao requerimento da Vereadora
TATIANA LEMOS; Ofício 976/12 da AMT, encaminhando relatório de aplicações de
recursos do mês de junho/12; Ofício 560/12 da CMTC, m resposta ao requerimento
do Vereador PAULINHO GRAUS e Ofício 084/12 do Diretor de Coleta da COMURG,
em resposta ao requerimento do Vereador DENÍCIO TRINDASDE; Ofícios 913, 926,
928, 931 e 940/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores TIÃOZINHO DO CAIS, DENÍCIO TRINDADE, TATIANA LEMOS e
JOÃOZINHO GUIMARÃES. O vereador CLÉCIO ALVES, solicitou um (01) minuto de
silêncio pelo falecimento da Senhora Maria Pires Perillo, mãe do Governador
Marconi Perillo. A Vereadora CÉLIA VALADÃO, solicitou que constasse em Ata a
retificação de uma informação de alguns jornais de hoje e que vale a pena
esclarecer e mostrar que não haja nenhuma dúvida. Em relação a derrubada do
Veto do Senhor Prefeito, todos nós estamos vendo nos jornais a proposta a
Promotora Villes Marra, a relação dos nomes dos Vereadores que foi constado nos
meios de comunicação, deve-se fazer uma observação. Tem alguns Vereadores
aqui, eu não estou aqui para falar em nome dos outros, mas quero falar em meu
nome. Eu não votei nessa Sessão. Essa Sessão que foi 47ª Sessão, do dia 14/06,
não houve a minha votação. Então, está muito claro aqui nos Anais da Casa, em
todos os processos que são feitos naturalmente, registro de voto, participação,
manifestação, enfim e hoje é mencionado o nome de Célia Valadão, como quem
votou nessa Sessão, para derrubada desse veto. Bom, eu não iria votar na
derrubada de Veto nenhum, porque eu nunca votei em nenhuma derrubada de Veto,
sempre pela manutenção do Veto e o que é mais interessante é que eu nem votei,
nem votei nessa Sessão. Então que seja constado em Ata, que houve aí uma
informação destorcida que eu acredito que por falta de verificação, não sei se da
imprensa, ou de quem buscou essa informação aqui na Câmara. Gostaria de deixar
bem claro e que se constasse em Ata. E outro momento também, quando esse
Projeto, o Veto chegou a esta Casa de Leis e eu nem estava na Câmara, estava na
Secretaria de Assistência Social, cheguei aqui dia 16/03. Apresentaram Matérias
os seguintes Vereadores: RUSEMBERGUE BARBOSA, requerimento endereçado
ao Presidente da Casa, solicitando concessão de Diploma de Honra ao Mérito à
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a COMURG; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB, DENÍCIO TRINDADE, Projeto de
Lei que dispõe o Conselho Municipal de Segurança Pública de Goiânia-COMSEP,
sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública de Goiânia-FUMSEP e dá outras
providências e requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e aos familiares do
Senhor Carlos Alberto e Jaime pelo falecimento de seu genitor José Antônio dos
Santos; PAULO BORGES, requerimentos endereçados a AMT e COMURG;
VIREMONDES CRUVINL, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Sessão Solene em homenagem a ADFEGO e Moção de
cumprimento ao Centro Mundial de Adoração - CMA; LUIZ TEÓFILO, requerimento
endereçado a COMURG. Às dez (10) horas e cinco (05) minutos o Senhor
ELIAS VAZ, DJALMA ARAÚJO, MAURÍCIO BERALDO e SANTANA GOMES. Às
dez (10) horas e vinte e dois (22) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA,
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 097/2012 do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, aprovada
inclusão e inversão, 2º votação, Relatora Vereadora TATIANA LEMOS, Comissão de
Finanças, Orçamento e Economia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. O Senhor
Presidente da Casa, Vereador IRAM SARAIVA comunicou ao Plenário para os
fins prescritos no art. 24B e parágrafos, da Resolução nº 26 – Regimento Interno,
que o Projeto de Lei 008/11 do Vereador Santana Gomes, que considera de
Utilidade Pública a Associação Menonita Educacional – AME 1, e o Projeto de Lei
105/12 do Vereador DR. GIAN, que declara de Utilidade Pública a Comunidade
Evangélica Juvenil Vida Nova, foram aprovados terminativamente pela Comissão
de Saúde e Assistência Social, nos termos da Resolução 001/12. Os
requerimentos 3937 a 3945 e 3948 a 3949 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES,
CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RUSEMBERGUE
BARBOSA, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores AGENOR MARIANO E RICHARD NIXON. Não compareceram a Sessão
os Vereadores CIDA GARÇÊZ, FÁBIO TOKARSKI e SIMEYZON SILVEIRA. Às
onze (11) horas e dezessete (17) minutos não havendo quorum o Senhor
convocou outra para o dia 01 de Agosto no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima segunda (62ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e doze
(1º.08.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a sexagésima
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO,
CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR.GIAN, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUCIANO PEDROSO e MILTON MERCEZ. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício
1919/12 da AGETOP, em resposta ao requerimento do Vereadore IRAM SARAIVA,
Ofícios 958 e 962/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores TIÃOZINHO DO CAIS e JOÃOZINHO GUIMARÃES; Ofício 504/12
do Secretário de Infraestrutura do Município de Goiânia, em resposta ao
requeriamento do Vereador DR. GIAN, Ofícios 481, 482 e 485/12 do Diretor de
Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO e DENÍCIO TRINDADE; Ofício
530/12 da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia, encaminhando relatório
de aplicações de recursos do mês de junho/12; Ofício 260/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Goiânia, que Introduz alterações nos arts. 21 e 32, da Lei Orgânica do Município de
Goiânia; Ofício 271/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
021/12, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares eletrônicos
instalados nos semáforos no Município de Goiânia e dá outras providências; Ofício
274/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 017/12, que dá
nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.231, de 30 de setembrto de
1993(Vereadora Cida Garcêz); Ofício 277/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 030/12, que altera a Lei nº 9.050, de 07 de julho de 2011, que
autoriza a abrtura de Créditos de Natureza Especial; altera a redação do art. 60, da
Lei nº 9.123, de 28 de dezembro de 2011; autoriza a abrtura de Crpeditos Adicionais
de Natureza Especial e altera a redação do Anexo I – Receitas, do Quadro da
Receita 2012, da Lei nº 9.135, de 18 de janeiro de 2012. Apresentaram Matérias
COMURG e AMT. Às nove (09) horas e trinta (30) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Às nove (09) horas e quarenta (40) minutos
o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 006/11, do Vereador IRAM
SARAIVA, que modifica a Lei Orgânica do Município para, nos termos do art. 41 da
CF/88, prever requisitos para aquisição de estabilidade e hipóteses para perda de
cargo público por servidor municipal, sem parecer – avocado, Comissão Mista, 2ª
votação, Relator Vereador Fábio Caixeta, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para extração da Emenda a
Lei Orgânica. Projeto de Lei 133/2012 da Mesa Diretora, Concede revisão geral de
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do
Município de Goiânia, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da
República, com parecer pela aprovação – Relator Vereador Geovane Antônio, 2ª
votação – Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para extração
do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei Complementar 020/11, do Vereador
DEIVISON COSTA, que dispõe sobre a alteração da alínea B, do art. 7º, § 4º do
Código Tributário Municipal de Goiânia, Lei nº 5.040/75, com parecer pela
aprovação, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator
Vereador Milton Mercêz, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador Clécio Alves. Projeto de Resolução 001/12 da Mesa Diretora que cria no
âmbito da Câmara Municipal de Goiânia o ILG – Instituto Legislativo Goianiense e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, 1ª votação – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador Paulinho Graus, foi aprovado por
Tecnologia. Projeto de Lei Complementar 022/11, do Executivo Municipal, que
dispõe sobre adequação de conteúdo da figura 5 com dispositivos da Lei
Complementara nº 17 de 30/05/07, com parecer pela aprovação, 1ª votação –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador Paulinho Graus, foi
rejeitado por maioria e encaminhando a Diretoria Legislativa para arquivar-se.
Projeto de Lei 206/10, da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre o selo de
acessibilidade e dá outras providências, com parecer pela aprovação, 2ª votação –
Comissão de Direitos Humanos e Cidania, Relator Vereador Alfredo Bambu, esta em
processo de votação. Os requerimentos 3950 a 3951 foram aprovados de plano,
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, CIDA GARÇÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DEIVISON
COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificou sua ausência através de ofício a Vereadora TATIANA LEMOS. Não
compareceram a Sessão os Vereadores AGENOR MARIANO, CIDA GARÇÊZ e
DJALMA ARAÚJO. Às onze (11) horas e treze (13) minutos não havendo quorum
Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar
lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima terceira (63ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte dois (22) minutos do dia dois de agosto de dois mil e doze
terceira (63ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU,
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GEOVANE ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCEZ, RUSEMBRGUE BARBOSA,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia
e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª
Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios:
do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
Ofício 466/12 da Secretaria Municipal de Desenvolvimnto Econômico, em resposta
ao requerimento do Vereador Paulo Borges, Ofícios 490, 491, 492, 493, 496 e
498/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores Joãozinho Guimarães, Luiz Teófilo, Jorge do Hugo,
Cida Garcêz e Dr. Gian; Ofícios 1066 e 1081/12 da AMMA, em resposta ao
requeriamento dos Vereadores Tatiana Lemos e Iram Saraiva; Ofício 270/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho
Municipal da Habitação de Goiânia – COMUNH; Ofício 279/12 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 027/12, que cria o Programa
Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas Municipais de Ensino; Ofício 282/12 do
Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei 031/12, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá
outras providências; Ofício 926/12 do Ministério do Desenvolvimento Social
Combate à Fome, notificando liberação de recursos (Agricultura Familiar); Ofício s/n
do Partido dos Movimentos Comunitários Brasileiro – PMCB, comunicando a
violação do art. 43(recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no
país) e art. 44 (usar como propaganda, de impresso ou objeto que pessoa
inesperiente ou rústica possa confundir como moeda) e Requerimento 3275/12 da
Vereadora Cida Garcêz, solicitando ao Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva
que sejam instalados em todas as mesas do plenário da Cãmara dos Vereadores de
Goiânia, aparelhos com sistema integrado como (LapTops, Tablets), evitando gastos
desncessários como papeis, lápis e canetas). Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados ao Dr.
Alexandre Eduardo Felipe Tocantins – Procurador Geral do Estado de Goiás, AMT e
aos familiares dos Senhores Marcelo e Márcio Nunes Segurado pelo falecimento de
sua genitora Hilda Nunes Segurado; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a COMURG; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal, AMT e COMURG. Às nove (09) horas e trinta e oito (38) minutos o
Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os
Vereadores CLÉCIO ALVES(PMDB), SANTANA GOMES(PSD), ALFREDO
BAMBU(PR); MILTON MERCÊZ(PTB) e GEOVANE ANTÔNIO(PSDB). Às nove
(09) horas e quarenta (40) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA,
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 206/10, da Vereadora CIDINHA
SIQUEIRA, dispõe sobre o selo de acessibilidade e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, 2ª votação – Comissão de Direitos Humanos e Cidania,
Relator Vereador Alfredo Bambu, esta em processo de votação. O Diretor
Legislativo da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Goiânia, Paulo de
Tarso Lêda, através do Ofício 067/12 comunica que por um equívoco constou na
Pauta da Ordem do Dia, para apreciação em 1ª discussão e votação, o Projeto de
Lei Complementar nº 022/11 do Executivo Municipal, “que dispõe sobre adequação
de conteúdo da Figura 5, com dispositivo a Lei Complementar nº 171, de 30.05.2007
e dá outras providências”, mesmo tendo sido protocolado nesta Casa de Leis em 25
de julho de 2012, conforme Ofício nº G-272/12 do Executivo Municipal, em que o
Senhor Prefeito, Paulo Garcia, solicita sua devolução para reparos técnicos,
evidenciando que o citado Projeto, nestas condições, não poderia mais figurar na
Ordem do Dia. Os requerimentos 3952 a 3965 foram aprovados de plano, pelo
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, CIDA GARÇÊZ, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA,
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores AGENOR MARIANO, CIDINHA SIQUEIRA e DEIVISON COSTA. Não
compareceram a Sessão os Vereadores DJALMA ARAÚJO e FÁBIO CAIXAETA. Às
dez (10) horas e cinqüenta e três (53) minutos não havendo quorum o Senhor
convocou outra para a próxima terça-feira dia sete (07) de agosto no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima quarta (64ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e um (21) minutos do dia sete de junho de dois mil e doze
quarta (64ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ,
CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, JORGE DO
HUGO, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES e RICHARD NIXON, que não
havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária.
Às nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos, o Senhor Presidente Vereador
CLÉCIO ALVES, convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima quinta (65ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
GEOVANE ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, MILTON MERCEZ, RUSEMBRGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida,
Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - informando liberação
de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 089, 107,
108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114/12 do Diretor de Coleta da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores Jorge do Hugo, Mizair Lemes, Luiz
Teófilo, Cida Garcêz, Tatiana Lemos, Izídio Alves e Célia Valadão; Ofícios 969, 970
e 1459/12 da Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores Virmondes Cruvinel Filho e Anselmo Pereira, Ofício 284/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Veto Integral do Autógrafo de Lei nº 028/12, que
determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos da cidade de
Goiânia; Ofício 285/12 do Executivo Municipal, encaminhando Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar nº 019 de 02.07.2012 que cria as funções públicas do
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras
providências. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ALFREDO
BAMBU, Projeto de Lei Complementar que institui a instalação de banheiros
químicos em todas as feiras livres do Município de Goiânia; ELIAS VAZ
requerimentos endereçados a AMT, COMURG e Prefeito Municipal de Goiânia;
DENÍCIO TRINDADE requerimentos endereçados a AMOB e Secretaria Municipal
de Educação; TIÃOZINHO DO CAIS requrimentos endereçados a AMT; CIDINHA
SIQUEIRA requerimentos endereçados a AMOB; LUIZ TEÓFILO requerimentos
endereçados a COMURG; RUSEMBERGUE BARBOSA Projeto de Lei que declara
de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembléia de Deus Parque das
Amendoeiras - Goiânia-GO, e dá outras providências; MAURÍCIO BERALDO
requerimento endereçado ao Prefeito Municipal; VIRMONDES CRUVINEL
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e SANEAGO; IRAM SARAIVA,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Especial em comemoração aos 78 anos da Associação Goiana de Imprensa – AGI.
Às nove (09) horas e trinta e três (33) minutos o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores Alfredo Bambu e Clécio
Alves. Às nove (09) horas e quarenta e quatro (44) minutos o Senhor Presidente
IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 206/10, da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre o selo de acessibilidade e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, 2ª votação – Comissão de Direitos
Humanos e Cidania, Relator Vereador Alfredo Bambu, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo
de Lei. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 015/09 da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, que insere no sistema municipal de ensino o
estudo sobre o processo de envelhecimento, sem paracer - reconstituido, Comissão
Mista – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade encaminhado a Comissão Mista.
Projeto de Lei Complementar 024/11 do Executivo Municipal, dá nova redação
ao Código Tributário do Município de Goiânia, Lei 5.040/75, modificando o capítulo
II, que trata das taxas pela utilização de serviços públicos, para incluir a seção IV,
que trata da taxa de licença de fiscalização, com parecer pela aprovação Relator
Vereador Paulinho Graus, 1ª votação - Comissão Mista foi aprovada por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Virmondes Cruvinel. Projeto de Lei
Complementar 007/12 do Vereador Paulinho Graus, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 78 de junho de 1999, que versa sobre a destinação de uso de
bens municipais, com parecer pela aprovação Relator Vereador Eudes Vigor, 1ª
votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Simeyzon Silveira. Projeto de Lei
086/10 do Vereador Paulo Borges, altera disposição da Lei 5.040/75 e autoriza
cobrança de débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e
outros, com parecer pela aprovação sem Relator, 1ª votação - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador Geovane Antônio. Projeto de Lei 270/10 do Vereador Paulinho Graus,
denomina de Parque Pedro Soares dos Santos a área pública municipal localizada
na Rua FL 32 com FL 40, no Setor Parque das Flores, com parecer pela aprovação
Relator Vereador Mizair Lemes, 2ª votação - Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano,, foi aprovada por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
311/10 do Executivo Municipal, que autoriza apermuta de área pública municipal
denominada APM-1, com 1.420m² a ser destacada da área maiaor de 3.720,31m²,
localizada na Av. Fonte Nova ruas FN-1 e FN-2 – Jardim Fonte Nova, sem parecer,
2ª votação - Comissão de Obras e Patrimônio, foi aprovada por unanimidade e
de Lei. Projeto de Lei 322/10 do Vereador Paulo Borges, que dispõe sobre a
obrigatoriedada da instalação de locais com a solução própria para assepsia em
toda rede hospitalar do município de Goiânia e a criação de orientação e educação
ostensiva nestes locais para diminuição dos índices de infecção hospitalares, com
parecer pela aprovação Relator Vereador Maurício Beraldo, 1ª votação - Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhando
a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 327/10 do Vereador
Paulo Borges, dispõe sobre a obrigatoriedade do fatiamento de frios na presença
do consumidor dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Dr. Gian, 2ª votação - Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovada
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Denício Trindade. Projeto de Lei
038/11 do Executivo Municipal, desafeta e altera a destinação primitiva da área
pública municipal na Rua VM-3E, Qd.95-A – Vila Mutirão, nesta capital, com parecer
pela aprovação Relator Vereador Eudes Vigor, 1ª votação - Comissão de
Vereador Geovane Antônio. Projeto de Lei 131/11 do Vereador Alfredo Bambu,
institui sobre alvará de regularização, alvará de aceite e dá outras providências, sem
parecer - reconstituido, 2ª votação - Comissão de Obras e Patrimônio, foi aprovada
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Geovane Antônio. Projeto de Lei
148/11 do Vereador Maurício Beraldo, estabelece que as casas lotéricas
estabelecidas no Município de Goiânia deverão instalar em suas entradas portas
giratórias com detector de metais e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relatora Vereadora Cidinha Siqueira - 2ª votação - Comissão do
Direitos Humanos e Cidadania, foi aprovada por unanimidade e encaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de
Lei 156/11 da Vereadora Cidinha Siqueira, declara de utilidade pública a
“Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito” – ASSEXP –
entidade civil sem fins lucrativos de caráter deneficente de natureza cultural,
educacional e assistência social, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
Milton Mercêz, 1ª votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovada por unanimidade e encaminhando a Comisão de Educação, Cultura e
Assistência Social. Projeto de Lei 209/11 do Executivo Municipal, que autoriza o
Município de Goiânia a firmar termo de cooperação entre municípios da região
metropolitana de Goiânia – Projeto Integrar, com parecer pela aprovação – Relator
Vereador Milton Mercêz, 1ª votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovada por unanimidade e encaminhando a Comisão de Desenvolvimento
Econômico. Projeto de Lei 223/11 do Executivo Municipal, cria e denomina
centros municipais de educação infantil – Residencial Buena Vista I e Setor Jardim
Europa, com parecer pela aprovação – Relator Vereador Fábio Tokarski, 1ª votação
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e
encaminhando a Comisão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de
Lei 224/11 do Executivo Municipal, cria e denomina centros municipais de
educação infantil – Jardim Corolado –CMEI, em pleno funcionamento, situado na
Rua SC-17, Qd.34 Lt.15, Residencial Jardim Colorado, com parecer pela aprovação
– Relator Vereador Tiãozinho do Cais, 1ª votação - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhando a Comisão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 275/11 do Executivo
Municipal, desafeta área pública localizada no Residencial Santa Fé de sua
destinação primitiva, com parecer pela aprovação – Relator Vereador Milton Mercêz,
1ª votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por
unanimidade e encaminhando a Comisão de Habitação, e Ordenamento Urbano.
Projeto de Lei 277/11 do Executivo Municipal, desafeta área pública municipal
localizada no Residencial Itaipú de sua destinação primitiva, com parecer pela
aprovação – Relator Vereador Richard Nixon, 1ª votação - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhando a
Comisão de Habitação, e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 278/11 do
Executivo Municipal, desafeta área pública municipal, localizada no Residencial
Buena Vista II de sua destinação primitiva, com parecer pela aprovação – Relator
Vereador Eudes Vigor, 1ª votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovada por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Geovane Antônio.
Projeto de Lei 301/11 do Executivo Municipal, desafeta de sua destinação
primitiva área situada à Rua da Liberdade com Rua Aloe Vera e Rua dos Girassóis –
Jardim do Cerrado, com parecer pela aprovação – Relator Vereador Milton Mrcêz, 1ª
votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Geovane Antônio. Projeto de Lei
051/12 do Executivo Municipal, desafeta área pública municipal, APM-06
localizada na Rua Vó Leopoldina, no Setor Jardim das Rosas de sua destinação
primitiva e dá outras providências, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
Eudes Vigor, 1ª votação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovada por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Geovane Antônio. Projeto
de Lei 101/12 do Executivo Municipal, altera a Lei 8.044, de 10 de julho de 2001,
que versa sobre autorizações para prestadores de serviço outros, com parecer pela
aprovação – Relator Vereador Paulinho Graus, 1ª votação - Comissão de
Vereador Elias Vaz. Projeto de Lei 106/12 da Mesa Diretora, fixa os vencimentos
dos cargos de assessoramento do gabinete do Vereador, símbolo AG-5 e AG-6, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Geovane Antônio - 2ª votação - Comissão
do Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovada por unanimidade e encaminhando
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto
de Resolução 010/10 da Vereadora Célia Valadão, inclui no calendário de eventos
da Câmara Municipal de Goiânia a Semana de Estudos e Debates sobre a Lei
Orgânica do Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Izídio Alves - 2ª votação - Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovada por unanimidade e encaminhando ao
Resolução 011/09 do Vereador Iram Saraiva, modifica o § 1º do art. 81 do
regimento Interno para determinar que os Projetos de Lei Complementar, de Lei
Ordinária, de Resolução e de Decreto Legislativo sejam discutidos e votados em
turno único e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Richard Nixon - 1ª votação - Comissão Mista, em em fase de votação. Os
Vereadores Clécio Alves e Maurício Beraldo solicitaram que constasse em Ata como
visita honrosa o ex-Deputado Ibsen de Castro, Dr. Olinto Meirelles, Ronaldo Lira e
Benedito Lemes. Os requerimentos 3966 a 3982 foram aprovados de plano, pelo
BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua
ausência através de ofício o Vereador LUCIANO PEDROSO. Não compareceram a
Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas e
cinqüenta e cinco (55) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima sexta (66ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos do dia nove de agosto de dois mil e
sexagésima sexta (66ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, IZIDIO ALVES, IRAM
SARAIVA, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, PAULO BORGES, RUSEMBERGUE
BARBOSA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Presidente convidou a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO para
ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em
exercício e RUSEMBERGUE BARBOSA – 2º Secretário em exercício. Não teve
DENICIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT e aos familiares do
Senhor João Bosco Pinto de Oliveira pelo falecimento de sua genitora Mariana da
Rocha Medrado, TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMOB,
TATIANA LEMOS requerimentos endereçados ao Secretário Municipal de Saúde de
Goiânia, ao Secretário de Segurança Pública, a AMOB, ao presidente da COMURG,
e ao Prefeito Municipal de Goiânia. Às nove (09) horas e quarenta e um (41)
minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a Tribuna
o Vereador ALFREDO BAMBU. Às nove (09) horas e cinqüenta e seis (56)
minutos o Senhor Presidente Clécio Alves, passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Resolução 011/11 do Vereador Alfredo Bambu, altera dispositivo do
Regimento Interno, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon 1ª votação - Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a
Diretoria Legislativa para retornar a Pauta da Ordem do Dia no prazo regimental.
Apresentado requerimento de Inversão da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei
132/12 e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 132/12 da Mesa Diretora, fixa
os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o
Quadriênio 2013/2016, sem parecer - 2ª votação – Comissão do Trabalho e
Sevidores Públicos, foi aprovado por maioria com votos contrários dos Vereadores
Geovani Antônio, Elias Vaz, Simeyzon Silveira, Virmondes Cruvinel e Paulo Borges
e encaminhando ao Núcleo de Processamento Controle para Extração do Autógrafo
de Lei. Projeto de Lei Complementar 010/12 do Vereador Iram Saraiva, fixa
regras para declaração de utiliade pública e reconhecimento legal de imunodade
tributária, altera a Lei nº 5.040/75 (Código Tributário Municipal), com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor - 1ª votação – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão
Mista. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 003/11 do Vereador Denício Trindade,
introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Goiânia (organização e controle
dos projetos elaborados com recursos do erário municipal), com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Mizair Lemes - 2ª votação - Comissão Mista, foi
aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Geovani Antônio. Projeto
de Lei 083/11 do Vereador Iram Saraiva, fica denominado “Túnel Jaime Câmara” o
Túnel do Parque Mutirama, situado na Avenida Araguaia do Setor Central deste
Município, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Luciano Pedroso - 2ª
votação – Comissão de Obras e Patrimônio, foi aprovado por unanimidade e
de Lei. Projeto de Lei 129/11 do Vereador Iram Saraiva, denomina “Jair Asis
Ribeiro” a Avenida que prolongará a Av. Bernardo Sayão, partindo da Rua
Amorgaste José da Silveira até a Avenida Goiás Norte, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Paulinho Graus - 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Simeyzon
Silveira. Projeto de Lei 151/11 do Vereador Iram Saraiva, dispõe sobre
acessibilidade de portadores de deficiência cadeirantes a bares, restaurantes,
lanchonetes, refeitórios, casas de eventos e estabelecimentos similares, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz - 1ª votação – Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando
a Comissão de Direitos Humanos Cidadania. Projeto de Lei 181/11 do Vereador
Eudes Vigor, dispõe sobre responsabilidade da Prefeitura de Goiânia de informar a
todos que prestarem concurso público no Município suas classificações aprovações,
via carta registrada, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos.
Projeto de Lei 237/11 do Vereador Eudes Vigor, denomina Praça Lindolfo Garcia
Cardoso, localizada na Rua Alvarenga Peixoto com Hermes da Fonseca, no Bairro
Capuava, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon - 1ª votação
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.
Projeto de Lei 254/11 do Vereador Eudes Vigor, institui Dia Municipal do Corredor
de Rua e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Milton Mercêz - 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 273/11 do Vereador Iram Saraiva, dá a
denominação de “Casa de Vidro Antônio Poteiro” à obra pública que especifica, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon - 1ª votação – Comissão de
Comissão de Educação, Cultura, Ciênicia e Tecnologia. Projeto de Lei 280/11 do
Vereador Iram Saraiva, dispõe sobre a oferta de “couvert” por restaurantes,
lanchonetes, baqres estabelecimentos congêneres no Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor - 1ª votação – Comissão de
Comissão de Defesa do Consumidor. Os requerimentos 3983 a 3991 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO,
CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE,
ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO
ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO,
MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, RUSEMBERGUE BARBOSA,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA
SIQUEIRA e DR. GIAN. Não compareceu a Sessão os Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MILTON MRCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JÚNIOR,
RICHARD NIXON E SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e vinte e cinco (25)
minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES,
dia quatorze (14) de agosto no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima sétima (67ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e doze
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CÉLIA
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTONIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
MERCÊZ, SANTANA GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e,
em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1ª Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2º
Secretário em exercício. No Expediente foram lidosa os seguintes ofícios:
009/12 da SEPLAM, encaminhando relatório aprovado pelo Conselho Municipal de
Política Urbana; Ofício 1044/12 da AMMA, em resposta ao requerimento do
Vereador Denício Trindade; Ofícios 1964, 1970 e 1973/12 da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Iram Saraiva e Tatiana
Lemos. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: SANTANA GOMES,
Projeto de Lei, que declara de Utilidade Pública a entidade que especifica
(Assembléia de Deus Ministério Cristo Esperança), Projeto de Lei, que declara de
Utilidade Pública da entidade que especifica (Igreja Pentecostal Assembléia de
Deus); ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que concede ao Sr. Habib Tamer Elias
Merhi Badião, Título honorífico de Cidadania Goianiense, requerimento endereçado
a SEPLAM; EUDES VIGOR requerimento endereçado a AMT e AMMA; MAURICIO
BERALDO requerimento endereçado a AMT; DENICIO TRINDADE requerimentos
endereçados a AMT e AMOB. As nove horas (09) e cinqüenta e oito (58) minutos
o senhor Presidente IRAM SARAIVA suspendeu a Sessão por 05 (cinco) minutos
para que os Vereadores comparecessem ao Plenário. Reaberta a Sessão às 10
(dez) horas e 05 (cinco) minutos. O Vereador Izidio Alves solicitou que registrasse
em ata sua ausência na votação do dia 09 de Agosto. O Vereador Clécio Alves
solicitou que retificasse a Ata da Sessão anterior na votação do Projeto de Lei
132/12, que o Vereador Paulo Borges não se manifestou sobre o voto contrário. Os
Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GEAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
MAURÍCIO BERALDO, MILTOM MERCÊZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÕ
JUNIOR, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA
e TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, RICHARD NIXON e
VIRMONDES CRUVINEL. Não compareceu a Sessão os Vereadores: AGENOR
MARIANO, CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO, PAULINHO GRAUS e TATIANA
LEMOS. Às dez (10) horas e sete (07) minutos não havendo quorum o Senhor
convocou outra para odia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima oitava (68ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e nove (29) minutos do dia quinze de agosto de dois mil e
sexagésima oitava (68ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA que a declarou
aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores:
AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ,
CIDINHA SIQUEIRA. CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, ELIAS VAZ, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, RUSEMBERGUE
BARBOSA, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS E
SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES – 1ª Secretário em exercício e PEDRO AZULÃO JUNIOR – 2º
Secretário em exercício. No Expediente foram lidosa os seguintes ofícios:
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 135, 136, 137,
140, 141 e 142/12 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores Jorge do Hugo, Anselmo Pereira, Cida Garcêz, Luiz
Teófilo, Joãozinho Guimarães e Simeyzon Silveira; Ofício 617/12 da Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando relatório das aplicações financeiras do mês
de julho/12. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: VIRMONDES
CRUVINEL, Projeto de Lei que altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 8.599, de 09 de
janeiro de 2008 e requerimento endereçado a AMMA; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG, AMT, Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Prefeito Municipal de Goiânia e AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimento
enderçado a AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG;
CIDA GARCÊZ, requerimentos endereçados a AMOB. Às nove (09) horas e
quarenta e um (41) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente.
Usou
a
Tribuna
a
Vereadora
CIDA
GARC
ÊZ. Às nove (09) horas e cinqüenta e seis (56) minutos o Senhor Presidente
Clécio Alves, passou para a Ordem do Dia. Foi apresentado requerimento de
Inversão da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Resolução 018/11 do Vereador
Iram Saraiva. Não houve quorum. Os requerimentos 4001 a 4014 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PREIRA, CÉLIA
VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, CIDINHA
SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GOVANI ANTÔNIO,
MILTON MERCÊZ, PAULINHO
GRAUS,
PEDRO
AZULÃO
JUNIOR,
RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TATIANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores DENÍCIO TRINDADE,
DR. GIAN, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO e PAULO BORGES. Não
compareceu a Sessão os Vereadores: DJALMA ARAÚJO, EUDES VIGOR, FÁBIO
TOKARSKI e LUIZ TEÓFILO. Às dez (10) horas e vinte e quatro (24) minutos não
encerrada a presente Sessão e convocou outra para odia seguinte no horário
pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da sexagésima nona (69ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e
sexagésima nona (69ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
BENTO, CLÉCIO ALVES, DR. GEAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO e PAULO BORGES. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador ANSELMO PEREIRA para ler um trecho da
Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício
em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1ª Secretário em exercício e CÉLIA
296/12 do Executivo Municipal, encaminhando restituição do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica do Município de Goiânia (Alterações nos art. 21 e 32). Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: CLÉCIO ALVES, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa que seja determinado à Procuradoria Jurídica desta Casa de
Leis, que promova a competente ação judicial em desfavor da Mesa Diretora da
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, em face dos atos da Comissão
Parlamentar de Inquérito ali instalada a que investiga atos relacionados ao rumoroso
“Caso Cachoeira”, em razão de que vários atos do mencionado colegiado estão a
assacar contra a autonomia e a competência desta Câmara Municipal, uma vez
relacionada às ações do Governo Municipal, mas especificamente à sua
administração financeira e patromonial. Tais atos se configuram clara tentativa de
invasão e usurpação de nossa competência constitucional, pois o fato determinado,
pressuposto para a instalação de uma CPI, deve estar situado no âmbito de
competência do Poder fiscalizador, que não é, nos vários atos que dizem respeito ao
Município de Goiânia e expedidos pela citada CPI, a Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, e sim esta Câmara Municipal, como órgão legiferante do
Município, cuja competência está sendo descarada ou desavisadamente usurpada.
Assim, tem este a finalidade de requerer que esta Casa, por meio de sua
Procuradoria Jurídica adote as providências judiciais necessária para por termo a
esta ilegalidade que afronta à nossa competência constitucional, observando que as
Câmaras Municipais de Catalão e Aparecida de Goiânia, da mesma forma sentindo
ter a sua competência constitucional vilipendiada, recorreram ao Tribunal de Justiça
de Goiás, sendo seu pedido recepcionado e obtido a devida guarida daquela Corte
de Justiça, cujo Desembargador aformou que: “Causa estranheza os contornos
dados ao objeto da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, sub
examine, que, como já dito, parece usurpar competência de órgãos legiferantes
municipais. Daí por que relevantes os fundamentos da impetração”, descreveu o
desembargador Zacarias Neves Coelho. Com a certeza de as providências ora
requeridas serão de pronto atendidas pela Presidência desta Casa, encareço aos
nobres pares o seu imprescindível apoio; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a COMURG, AMT e aos familiares do Senhor José Carlos Riccioppo,
condolências pelo falecimento de sua genitora Carmem Lúcia Zago Riccioppo;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal; DR. GIAN,
requerimentos endereçados a COMURG e CELG; CÉLIA VALADÃO, Decreto
Legislativo que concede honraria da Comenda Pedro Ledovico Teixeira ao Padre
Walmir Garcia dos Santos e Decreto Legislativo que concede honraria da Comenda
Pedro Ludovico Teixeira a Irmã Maria Celeste Borges. Às nove (09) horas e vinte e
oito (28) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores Clécio Alves, Anselmo Pereira e Geovani Antônio.
Às dez (10) horas o Senhor Presidente Iram Saraiva, passou para a Ordem do
Dia. Foi apresentado requerimento de Inversão da Pauta da Ordem do Dia do
Projeto de Resolução 018/11 do Vereador Iram Saraiva. Projeto de Resolução nº
018/11, altera a resolução nº 26 d 19/12/1991 para fixar procedimento para
julgamento das contas dos prefeitos e dá outras providências, sem parecer avocado, 1ª votação – Comissão Mista, Relator Vereador Mizar Lemes, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Diretoria Legislativa para retornar a Pauta da
Ordem do Dia no prazo regimental. Foi apresentado requerimento de Inversão do
requerimento nº 4026/12 do Vereador Clécio Alves. Requerimento nº 4026/12 do
Vereador Clécio Alves, aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador
Geovani Antônio. Projeto de Lei Complementar Nº 006/11 do Vereador Elias Vaz,
altera a Lei 5.040/75, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia
e dá outras providências, modificando o cálculo do IPTU, com parecer pela
aprovação, 1ª votação – Comissão Mista, Relator Vereador Agenor Mariano, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Diretoria Legislativa para retornar a
Pauta da Ordem do Dia no prazo regimental. Os requerimentos 4015 a 4025 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PREIRA, CÉLIA
VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ,
PAULO
BORGES,
PAULINHO
GRAUS,
PEDRO
AZULÃO
JUNIOR,
RUSEMBERGUE BARBOSA, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores LUCIANO PEDROSO e MAURÍCIO
BERALDO. Não compareceu a Sessão os Vereadores: CIDA GARCÊZ, DJALMA
ARAÚJO, LUIZ TEÓFILO e SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e vinte e dois
(22) minutos não havendo quorum o Senhor Presidente, Vereador IRAM
SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia vint e um (21) no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima (70ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e
septuagésima (70ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO e MAURÍCIO BERALDO. Iniciando,
o Senhor Presidente convidou o Vereador ANSELMO PEREIRA para ler um trecho
da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício
ofícios: Ofício 297/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
041/12, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
Vereadores para o quadriênio 2013/2016. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: IRAM SARAIVA, Projeto de Lei que dispõe sobre obrigação de
hospitais, laboratórios, ambulatórios, profissionais de saúde e clínicas, privados,
atenderem pacientes em tempo razoável e dá outras providências; ANSELMO
PEREIRA requerimento endereçado a AMOB; IZIDIO ALVES requerimentos
endereçados a COMURG; MAURICIO BERALDO requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa solicitando Avocação do Projeto de Lei 209/10, Projeto de Lei
115/11 e Projeto de Lei 169/11, COMURG, AMMA, AMT e AMOB; CÉLIA
VALADÃO Projeto de Lei que denomina Avenida Nossa Senhora de Fátima, a via
existente na lateral direita do Condomínio Residencial Housing Flamboyant
(localizado em gleba integrante da Fazenda Gameleira), via esta conhecida como
antiga Estrada para Bela Vista; DR. GIAN requerimentos endereçados a COMURG;
DENICIO TRINDADE requerimentos endereçados a AMT, AMOB e aos familiares do
Senhor Marco Aurélio Dantas Rodrigues, pelo falecimento de seu genitor Idonalto
dos Santos Rodrigues; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMT e
AMOB. Às nove (09) horas e cinquenta (50) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO
BERALDO e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas e onze (11) minutos, o Senhor
Presidente Vereador Iram Saraiva, suspendeu a Sessão por dez (10) minutos
para uso a Tribuna Livre dos Representantes da UGOPOCI – SINPOL, Senhores
José Virgílio, Ademar Luiz, Silveira Alves e Marcos Paulo. Reaberta a Sessão às
dez (10) horas e trinta e dois (32) minutos. Às dez (10) horas e trinta e cinco
(35) minutos o Senhor Presidente Iram Saraiva, passou para a Ordem do Dia. O
vereador Maurício Beraldo, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa os
Senhores: Virgílio, Ademar, Antônio Carlos(UGOPOCI), Silveira Alves, Divino Inácio,
Rainel Mascarenhas, Marcos Mendes, Stella e Antonelli(SINPOL). Os
Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO
JUNIOR, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício
os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, LUCIANO
PEDROSO e TIÃOZINHO DO CAIS. Não compareceu a Sessão os Vereadores:
AGENOR MARIANO, PAULINHO GRAUS e RUSEMBRGUE BARBOSA. Às dez
(10) horas e quarenta e um (41) minutos não havendo quorum o Senhor
convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima primeira (71ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e um (21) minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil
septuagésima primeira (71ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que fez a chamada
nominal com a presença dos seguintes Vereadores: CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, RUSEMBERGUE BARBOSA e RICHARD NIXON,
Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e um (21) minutos, o Senhor Presidente
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima segunda (72ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e
septuagésima segunda (72ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, PEDRO
AZULÃO JUNIOR e RUSEMBERGUE BARBOSA. Iniciando, o Senhor Presidente
seguida, o Senhor Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador
informando liberação de recursos para Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício
2279/12 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento da
Vereadora Cidinha Siqueira; Ofício 337/12 da Caixa Econômica Federal, em
resposta ao requerimento do Vereador Iram Saraiva; Ofícios/n da AMT,
encaminhando relatório de aplicações de recursos do mês de julho/2012.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO,
requerimento endereçado a AMOB; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados
a COMURG e AMOB; RUSEMBERGUE BARBOSA requerimento endereçado ao
Presidente da Casa solicitando realização de Sessão especial no Planário desta
Casa de Leis para a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao ilustre
engenheiro, Sr. Augusto Cardoso Fernandes; CIDINHA SIQUEIRA requerimento
endereçado a CMTC, ao Prefeito Municipal, COMURG e Secretaria Municipal de
Saúde; DENICIO TRINDADE requerimento endereçado a AMT e COMURG;
TIÃOZINHO DO CAIS requerimentos endereçados a COMURG e AMT; CIDA
GARCEZ requerimentos endereçados a AMOB, ao Presidente da Casa solicitando
realização de Sessão Espcial em homenagem a Associação Goiana de
Administração; PAULO BORGES Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública
Municipal Igreja Evangélica Tabernáculo de Adoração. Às nove (09) horas e vinte e
quatro (24) minutos o Senhor Presidente Iram Saraiva, passou para a Ordem
do Dia. Projeto de Lei Complementar 006/11 do Vereador ELIAS VAZ, altera a
Lei 5.040/75, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá
outras providências, modificando o cálculo do IPTU, com parecer pela aprovação, 2ª
votação, Relator Vereador Agenor Mariano – Comissão Mista, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei Complementar. Projeto de Lei 262/09 do Vereador
RICHARD NIXON, proíbe fazer e ou receber ligações de celulares dentro dos postos
e agências bancárias, sem parecer, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovada por unanimidade e encaminhanda a Comissão de
Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei 038/11 do EXECUTIVO
MUNICIPAL, desafeta e altera a destinação primitiva da área pública municipal na
Rua VM-3E, Qd.95-A – Vila Mutirão, nesta capital, com parecer pela aprovação, 1ª
votação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovada por maioria o pedido de vista ao Vereador Geovani Antônio.
Projeto de Lei 041/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL, desafeta área de sua
destinação primitiva – Jardim Ipê e outros, nesta capital, com parecer pela
aprovação, 2ª votação, Relatora Vereadora Tatiana Lemos – Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovada por maioria o pedido de
vista ao Vereador Geovani Antônio. Projeto de Lei 067/11 do Vereador RICHARD
NIXON, denomina Praça Luis José Costa, (o Leandro da dupla Leandro e Leonardo)
a Praça existente na Rua SC-35, Qd.84, Bairro São Carlos, nesta capital, com
parecer pela aprovação, 2ª votação, Relator Vereador Mizair Lemes – Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovada por unanimidade e
de Lei. Projeto de Lei 085/11 do Vereador ELIAS VAZ, altera a Lei 8.646 de
23.07.2008, disciplinando a obrigatoriedade de audiência pública nos Projetos que
necessitam de estudos de impacto de vizinhança, com parecer pela aprovação, 1ª
votação, Relator Vereador Fábio Tokarski – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 102/11 do Vereador JORGE DO
HUGO, denomina Praça Algerindo Elias Alves dá outras providências (logradouro
localizado entre a Rua Anápolis com a Rua Caiapó no Jardim Guanabara), com
parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Santana Gomes – Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 114/11
do Vereador DEIVISON COSTA, passa para o calendário oficial de eventos do
Município de Goiânia o Congresso de Adolescentes da Assembléia de Deus
Ministério Campinas – mês de junho de todo ano, com parecer pela aprovação, 2ª
votação, Relator Vereador Luiz Teófilo – Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia, foi aprovada por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
124/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL, desafeta área de sua destinação primitiva,
autoriza seu remembramento, sua alienação sob a forma de permuta (Residencial
Santa Rita - 4ª Etapa // destinação: Posto Policial e Parque Infantil, e alienação da
área no Jardim Europa), com parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador
Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano. Projeto de Lei 141/11 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina
Praça Vida Nova a Praça localizada na Rua 24, com a Rua 202, na Unidade 201 no
Conjunto Parque Atheneu, nesta capital, com parecer pela aprovação, 2ª votação,
Relator Vereador Denício Trindade – Comissão de Habitação, Urbanismo
Ordenamento Urbano, foi aprovada por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
153/11 do Vereador RICHARD NIXON, denomina Drª Marizete Fernandes de
Castro Carvalho o Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI localizado no Bairro
da Vitória, com parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Maurício
Beraldo – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
Urbano. Projeto de Lei 159/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL, desafeta de sua
destinação primitiva as área que especifica localizada no Residencial Recanto do
Bosque, com parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Paulinho Graus
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por maioria o pedido
de vista ao Vereador Geovani Antônio. Projeto de Lei 189/11 do Vereador PAULO
MAGALHÃES, denomina Praça Geraldo Cândido Martins a Praça localizada na
Alameda João Elias no Setor Pedro Ludovico, sem parecer - avocado, 1ª votação –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado por maioria e
encaminhado a Diretoria Legislativa para arquivar-se. Projeto de Lei 191/11 do
Vereador PAULO MAGALHÃES, denomina Praça Berilio Martins Rocha a Praça
localizada no fim da Alameda Antônio Martins Borges no Setor Pedro Ludovico, sem
parecer - avocado, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
rejeitado por maioria e encaminhado a Diretoria Legislativa para arquivar-se.
Projeto de Lei 214/11 do Vereador DENÍCIO TINDASDE, denomina Praça Wilson
da Silveira Pereira, no Jardim Goiás e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, 2ª votação, Relator Vereador Agenor Mariano – Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovada por unanimidade e encaminhando
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei.
Projeto de Lei 249/11 do Vereador DEIVISON COSTA, dispõe sobre a instituição
do “Dia do Evangélico” no Município de Goiânia e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
EXECUTIVO MUNICIPAL, desafeta áreas públicas de sua destinação primitiva
localizadas no Setor Rio Jordão nesta capital, com parecer pela aprovação, 1ª
votação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e
Projeto de Lei 278/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL, desafeta área pública
municipal localizada no Residencial Buena Vista II de sua destinação primitiva, com
parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada por maioria o pedido de vista ao
Vereador Geovani Antônio. Projeto de Lei 289/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL,
desafeta a destinação primitiva da área pública municipal situada no Residencial
Jardins do Cerrado 03 - nesta capital, com parecer pela aprovação, 2ª votação,
Relator Vereador Luiz Teófilo – Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano, foi aprovada por maioria o pedido de vista ao Vereador Geovani Antônio.
Projeto de Lei 299/11 do Vereador DENÍCIO TRINDADE, obriga as empresas
locadoras de veículos a adaptarem 2% (dois pontos percentuais) de sua frota para
atender as pessoas com deficiência, com parecer pela aprovação, 1ª votação,
Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 301/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL, desafeta
de destinação primitiva área situada à Rua da Liberdade com Rua Aloe Vera e Rua
dos Girassois, Jardins do Cerrado, nesta capital, com parecer pela aprovação, 1ª
votação, Relator Vereador Milton Mercêz – Comissão de Constituição, Justiça e
Projeto de Lei 308/11 do Vereador EUDES VIGOR, cria a obrigatoriedade da UTIUnidade de Terapia Intensiva para os hospitais que forem criados no Município de
Goiânia, após a publicação desta Lei e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 101/12 do Vereador EUDES VIGOR,
cria e denomina Parque Municipal Fábio Nasser a área de preservação permanente
– APP às margens do Córrego Fundo na Vila Finsocial e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, 1ª votação, Relator Vereador Paulinho Graus –
encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Os
BAMBU, ANSELMO PREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CIDINHA
SIQUEIRA, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO
GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JUNIOR, RICHARD NIXON,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDOA e TATIANA LEMOS.
Não compareceu a Sessão os Vereadores: DJALMA ARAÚJO e SIMEYZON
SILVEIRA. Às dez (10) horas e trinta e um (31) minutos não havendo quorum o
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia (28) vinte e oito de agosto
no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será
assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima terceira (73ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e
septuagésima terceira (73ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta sob
a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES,
MERCÊZ, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1ª Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª
liberação de recursos para Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 2238/12 da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento da Vereadora Tatiana
Lemos; Protocolo 1119/12 da Vereadora Tatiana Lemos, encaminhando ofício ao
Presidente da Casa – Iram Saraiva, para que possa ser retirada sua assinatura do
requerimento de autoria do Vereador Clécio Alves, que propõe Ação Judicial em
desfavor da Mesa Diretoira da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás; Ofício
041/12 do Ministério Público do Estado de Goiás, encaminhando cópia da
recomendação eleitoral nº 001/12 para conhecimento; Ofícios 112 e 113/12 do
Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
Dr. Gian e Célia Valadão e Ofício 1.525/12 da Deputada Estadual Sônia Chaves,
enviando cópia da proposição aos 50 anos do Clube Jaó. Apresentaram Matérias
os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene, para entrega da
Medalha da Ordem do Mérito Econômico Goianiense à Ridoval Darci Chiareloto e ao
Senhor Aderaldo Cunha Barcelos, realização de Sessão Especial para comemorar o
Dia do Karatê Goianiense e Dia do Profissional de Educação de Física, realização de
Sessão Solene para concessão de título honorífico de cidadania goianiens ao Senhor
Habib Tamer Badião, ao Senhor Aderaldo Cunha Barcelos, ao Senhor Ridoval Darci
Chiareloto, AMOB, AMT, ao Prefeito Municipal de Goiânia e aos Membros do Rotary
de Goiânia 24 de Outubro, parabenizando pela investidura no referido cargo; IZÍDIO
ALVES, requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos
endereçados a AMT, SANEAGO e COMURG; CÉLIA VADALÃO, requerimento
endereçado a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT,
COMURG e aos jornalistas Jeordevá Rosa Luciana Finholdt do Jornal do Meio Dia –
TV Serra Dourada; MAURÍCIO BERALDO, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando que seja registrada nos Anais da Casa, matéria da
Revista ISTO É, na edição do dia 22 de agosto de 2012, ano 36 – nº 2332, página 62
de autoria da Senhora Rachel Costa com o título “Onde a lição de casa foi benfeita” e
a matéria do “O Jornal” veiculado no Tocantins, Goiás Brasília, edição de 19 a 25 de
agosto de 2012, página 09, de autoria do Senhor Rosalvo Leomeu, com o título “Veto
ao novo salário dos vereadores”; DR. GIAN, requerimento endereçado a AMT; ELIAS
VAZ, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, a inclusão na pauta do
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2011, de minha iniciativa, que disciplina a
revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e
Vereadores. Às nove (09) horas e tinta e sete (37) minutos o Senhor Presidente
BERALDO, CLÉCIO ALVES, ALFREDO BAMBÚ, SANTANA GOMES e ELIAS VAZ.
Às dez (10) horas e treze (13) minutos o Senhor Presidente Iram Saraiva,
passou para a Ordem do Dia. VETO 004/12 do EXECUTIVO MUNICIPAL, Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 21 de 03/07/12, que dispõe sobe o horário de
funcionamento dos radares eletônicos instalados nos semáforos no Muniípio de
Goiânia, sem parecer – avocado, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Votação única, foi rejeitado o Veto por maioria encaminhando a Diretoria Legislativa
para comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. VETO 005/12 do EXECUTIVO
MUNICIPAL, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 17 de 27/07/12, que dá nova
redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.231 de 30.09.1993, sem parecer – avocado,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Votação única, foi mantido o Veto por
maioria e encaminhando a Diretoria Legislativa para comunicar ao Prefeito Municipal
de Goiânia. Foi apresentado requerimento do Vereador Elias Vaz para prorrogação
da Sessão por uma (01) hora e aprovado por unanimidade. Foi apresentado
requerimento do Vereador Clécio Alves da Inversão da Pauta da Ordem do Dia do
Veto 010/12 do Prefeito Municipal de Goiânia e aprovado por unanimidade. VETO
010/12 do EXECUTIVO MUNICIPAL, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 41 de
09/08/12, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
Vereadores para o quadriênio 2013/2016, com parecer pela aprovação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Votação única, foi mantido o Veto por unanimidade
e encaminhando a Diretoria Legislativa para comunicar ao Prefeito Municipal de
Goiânia. Os requerimentos 4113 a 4189 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, CIDA GARCÊZ,
CHARLES BENTO, DEIVISON COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JUNIOR,
Justificou sua ausência através de ofício o Vereador LUIZ TEÓFILO. Não
compareceu a Sessão o Vereador AGENOR MARIANO. Às doze (12) horas e
cinquenta e três (53) minutos o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima quarta (74ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 24(vinte e quatro) minutos do dia 29(vinte e nove) de agosto de
2012(dois mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 74ª
(septuagésima quarta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBÚ,
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, ELIAS
VAZ, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador CLÉCIO ALVES para ler um trecho da Bíblia e, em
seguida, o Senhor Presidente convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador
GUIMARÃES – 1ª Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em
informando liberação de recursos para Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 523,
526, 527, 544, 548, 561, 568 e 569/12 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Virmondes Cruvinel
Filho, Jorge do Hugo, Tatiana Lemos, Mizair Lemes, Joãozinho Guimarães e Dr.
Gian; Ofícios 569/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta ao
requerimento do Vereador Jorge do Hugo e Ofício1956/12 do Presidente da
COMURG, em resposta ao requerimento da Vereadora Tatiana Lemos.
requerimentos endereçados a COMURG; IZÍDIO ALVES, requerimentos
endereçados a COMURG e AMT. Às 09 (nove) horas e 39 (trinta e nove) minutos
o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Às 09 (nove)
horas e 55 (cinqüenta e cinco) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA,
suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutosa para que o Senhor Alexander Vitor
Noronha – Fundação ARPA BRASIL para usar a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão
às 10 (dez) horas e 10 (dez) minutos. Os requerimentos 4190 a 4246 foram
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO
ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, DEIVISON COSTA, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO
TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA e
TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores
LUCIANO PEDROSO e MAURÍCIO BERALDO e VIRMONDES CRUVINEL. Não
compareceu a Sessão os Vereadores AGENOR MARIANO, CIDA GARCÊZ,
DJALMA ARAÚJO, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, PAULINHO GRAUS, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JUNIOR, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
TATIANA LEMOS. Às 10 (dez) e 12 (doze) minutos não havendo quorum regimental
Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima quinta (75ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 15(quinze) minutos do dia 30(trinta) de agosto de 2012(dois mil
e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 75ª (septuagésima
quinta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, FÁBIO
TOKARSKI, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCÊZ, SANTANA GOMES e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO para ler um trecho
da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou a 1ª Secretária em exercício
Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido
assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, CÉLIA
VALADÃO – 1ª Secretária em exercício e EUDES VIGOR – 2º Secretário em
informando liberação de recursos para Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios
2.333/12 do Secretário Municipal de Saúde, comunicando como será realizada a
Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica; Ofícios 529, 533, 534, 537/12 do
Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta ao requerimento do
Vereador Simeyzon Silveira, Alfredo Bambú, Virmondes Cruvinel Filho e Elias Vaz;
Ofícios 143, 144, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174,
175, 177 e 192/12 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores Tatiana Lemos, Izídio Alves, Agenor Mariano, Jorge
do Hugo, Denício Trindade, Joãozinho Guimarães, Anselmo Pereira; Ofício 301/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que altera os arts. 23 e 25, da
Leinº 8.537/07 e dá outras providências; Ofício 652/12 da Secretaria Municipal de
Finanças, encaminhando relatório que se refere o artigo 12º, § 3º da Lei
Complementar 101. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: SANTANA
GOMES, requerimentos endereçados a AMOB; DR. GIAN, Projeto de Lei que dispõe
sobre obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança em veículos de
transporte coletivo objetivando garantir a segurança pública e requerimentos
endereçados a COMURG e CMTC; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados
a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT; ALFREDO
BAMBÚ, Projeto de Lei Complementar que permite embarque e desembarque de
passageiros idosos em frente a bancos, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos
pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos e requerimento endereçado ao Presidente da
Casa, solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de
regularização de Construção; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimento
endereçado a Secretária Municipal de Educação; ANSELMO PEREIRA, Projeto de
Lei que concede permissão de uso de área à Creche e Educandário Espírita Recanto
de Paz Paula Prado. Às 09 (nove) horas e 26 (vinte e seis) minutos o Senhor
Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores
MAURÍCIO BERALDO e MILTON MERCÊZ. Às 09 (nove) horas e 39 (trinta e nove)
minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Resolução 007/12 do Vereador DEIVISON COSTA, requer licença para
tratar de interesse particular, pelo período de 121 dias, com parecer pela aprovação,
votação única – Comissão Mista, foi aprovado por unanimidde e encaminhando ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração da Resolução. Foi apresentado
requerimento de inversão do requerimento nº 4247/12 do Vereador Alfredo Bambú e
aprovado por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade o requerimento
4247/12. O Vereador Eudes Vigor solicitou que registrasse em Ata como visita
honrosa a Vereadora Alcedina da Cidade de Ulianópolis. Os requerimentos 4248 a
Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSAELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON
COSTA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, RUSEMBERGUE BARBOSA,
CAIS E VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de
ofício os Vereadores CHARLES BENTO e JOÃOZINHO GUIMARÃES. Não
compareceu a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO
CAIXETA, PEDRO AZULÃO JUNIOR e RICHARD NIXON. Às 10 (dez) e 46
(quarenta e seis) minutos não havendo quorum regimental o Senhor Presidente,
Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra
para a próxima terça-feira dia 04 de Setembro no horário regimental. Para constar
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima sexta (76ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 22(vinte e dois) minutos do dia 04(quatro) de setembro de
(septuagésima sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ e
PAULO BORGES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR
MARIANO para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou
CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a AMOB e aos familiares da Senhora Denise Helena Pontes de
Campos pelo falecimento de sua genitora Ivone Fernandes Pontes, ao Senhor
Oswaldo Donísio dos Santos pelo falecimento de sua genitora Expedita Cassiano dos
Santos e ao Senhor Geneci Peres Borges pelo falecimento de sua filha Christiane
Peres Borges; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados a
COMURG, AMMA e IPASGO; SANTANA GOMES, Projeto de Lei que dispõe sobre o
programa Bolsa Educação Infantil e Projeto de Lei que obriga a manutenção de uma
unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de
Bombeiro Civil em estabelecimento que menciona e requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando reaalização de Audiência Pública para discutir o
Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Bolsa Educação Infantil; PAULINHO
GRAUS, requerimento endereçado a COMURG; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei
que regulamenta e estabelece normas claras e objetivas para a transferência das
permissões do serviço de táxi no Município de Goiânia, e dá outras providências;
ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que institui no âmbito do Município de Goiânia o
Dia do Auditor de Tributos. Às 09 (nove) horas e 32 (trinta e dois) minutos o
Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os
Vereadores MAURÍCIO BERALDO, EUDES VIGOR, MILTON MERCÊZ, SANTANA
GOMS e TATIANA LEMOS. Às 10 (dez) horas e 04 (quatro) minutos o Senhor
Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Veto 006/12 do
Executivo municipal, Veto ao Autógrafo de Lei nº 30 de 12/07/2012, que altera a Lei
nº 9.050, de 07.07.2011, que autoriza a abertura de crédito de natureza especial,
sem parecer – avocado – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Votação
única, foi mantido o Veto por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
007/12 do Executivo municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 27 de
04/07/2012, que cria o programa integrado de saúde e higiene nas escolas
municipais de ensino, sem parecer – avocado – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Votação única, foi mantido o Veto por maioria e encaminhando ao Núcleo
de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Veto
008/12 do Executivo municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 31 de
18/07/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2013, sem parecer – avocado – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Votação única, foi mantido o Veto por maioria e encaminhando ao Núcleo
de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Às
11(onze) horas e 25(vinte e cinco) minutos, o Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Goiânia, Vereador Iram Saraiva leu termo de posse do Senhor Edson
Cândido Pinto, suplente da coligação União, Trabalho e Democracia(PSB/PTN/PT do
B/DEM). Os 1º e 2º Suplentes de Vereador Capitão Wayne e Hélio de Brito
apresentaram expediente a Mesa renunciando ao mandato para que o 3º suplente
Vereador Edson Cândido assumisse mandato em virtude do afastamento legal e
temporário do Vereador Deivison Costa(PT do B). Os requerimentos 4257 a 4266
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA
SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO
PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO
GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JUNIOR, RICHARD NIXON,
ausência através de ofício a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. Não compareceu a
Sessão o Vereador LUIZ TEÓFILO. Às 11 (onze) horas e 55 (cinqüenta e cinco)
minutos o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a
Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima sétima (77ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 22(vinte e dois) minutos do dia 05(cinco) de setembro de
(septuagésima sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, PAULO BORGES,
RUSEMBERGUE BARBOSA e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor
Secretária em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias
COMURG e AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG
e AMT; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO
CAIS, requerimento endereçado a AMT; TATIANA LEMOS requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB, AMT, Secretária Municipal de Educação; EUDES
VIGOR requerimento endereçado ao Presidente da Casa para criação de uma
Comissão para apurar denuncia contra liberação de licenças e obras realizadas pela
AMMA. Às 09 (nove) horas e 33 (trinta e três) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores ELIAS VAZ,
EDSON CÂNDIDO, MAURÍCIO BERALDO e TATIANA LEMOS. Às 10 (dez) horas e
04 (quatro) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem
do Dia. Veto 009/12 do Executivo municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
28 de 04/07/2012, que determina o espaço de lazer para idosos nas praças, parques
públicos na cidade de Goiânia, sem parecer – avocado – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Votação única, foi mantido o Veto e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Projeto
de Lei Complementar 020/11 do Vereador DEIVISON COSTA, que dispõe sobre a
alteração da alínea B, do art. 7º, § 4º do Código Tributário Municipal de Goiânia, Lei
nº 5.040/1975, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, esta em fase de votação.
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES
BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN,
EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO
JUNIOR, RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA,
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores DJALMA ARAÚJO e
FÁBIO CAIXETA,. Não compareceu a Sessão o Vereador SANTANA GOMES. Às 11
(onze) horas e 10 (dez) minutos o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima oitava (78ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 18(dezoito) minutos do dia 06(seis) de setembro de 2012(dois
mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 78ª
(septuagésima oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO
HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ e
PAULO BORGES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR
CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os
306/12, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Parcial ao Autógrafo de Lei
038/12 de 08/08/12, que estabelece que as casas lotéricas estabelecidas no
Município de Goiânia deverão instalar em suas entradas portas giratórias com
detector de metais e dá outras providências. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando reserva do Auditório Jaime Câmara, para a formatura das crianças do 1º
ao 5º ano da Escola Integrada Centro de Interesse a se realizar no dia 07 de
dezembro de 2012; EDSON CÂNDIDO, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do
Contador e a AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG;
DR. GIAN, requerimentos endereçados ao Comandante Geral da Polícia Militar e
AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG e AMT;
CIDINHA SIQUEIRA requerimento endereçado a AMT e COMURG; PAULINHO
GRAUS requerimentos endereçados a COMURG e CELG; LUCIANO PEDROSO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando discussão da
implantação da área azul no Setor Campinas; VIRMONDES CRUVINEL, Projeto de
Lei que institui nas Maternidades, Clínicas e nos Hospitais do Município de Goiânia
que realizem partos, o cadastro de doadores de leite humano e dá outras
providências. Às 09 (nove) horas e 27 (vinte e sete) minutos o Senhor Presidente
BERALDO e MILTON MERCÊZ. Às 09 (nove) horas e 40 (quarenta) minutos o
Complementar 020/11 do Vereador DEIVISON COSTA, que dispõe sobre a
alteração da alínea B, do art. 7º, § 4º do Código Tributário Municipal de Goiânia, Lei
nº 5.040/1975, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado e
encaminhando a Comissão Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei 115/11
do Vereador MAURÍCIO BERALDO, que institui, no âmbito do Município de Goiânia,
o Dia 22 de setembro (anualmente) como o Dia Municipal sem carro, sem parecer –
avocado, Comissão de Educaçãoa, Cultiura, Ciência e Tecnologia – 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle
paa Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 086/10 do Vereador PAULO
BORGES, que altera disposição da Lei 5.040/75 e autoriza cobrança de débitos de
impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e outros, com parecer pela
aprovação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 2ª votação, foi aprovado
e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei Complementar 023/11 do Vereador CHARLES
BENTO, acresce inciso VIII, ao artigo 117, da Lei Complementar nº 014 de 29 de
dezembro de 1992, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo,
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, foi aprovado pedido de vista ao
Vereador Dr. Gian. Projeto de Lei 325/10 do Vereador PAULO BORGES,
implantam no sistema de transporte municipal, linhas de ônibus visando facilitar o
transporte de voluntários para doação de sangue nos hospitais e postos de
atendimento situados no Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Bruno Peixoto, Comissão de Constituição, Justiça, Redação, foi aprovado e
encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 327/10 do
Vereador PAULO BORGES, dispõe sobre a obrigatoriedade do fatiamento de frios
na presença do consumidor e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Dr. Gian, Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado e
de Lei. Projeto de Lei 073/11 do Vereador TÚLIO MARAVILHA, institui o Dia
Mundial da Internet Segura e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Santana, Comissão de Constituição, Justiça, Redação, foi aprovado
e encaminhando a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto
de Lei 289/11 do Executivo Municipal, desafeta a destinação primitiva da área
pública municipal situada no Residencial Jardins do Cerrado 03 nesta capital, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Luiz Teófilo, Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 002/12
do Executivo Municipal, desafeta área, no Bairro Cidade Jardim, de sua destinação
primitiva e dá outras providências, sem parecer - avocado, Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 066/12
do Vereador LUCIANO PEDROSO, autoriza o Poder Executivo a desafetação e
doação de área pública municipal APM-3, situada a Rua Trento, Rua Cremona e Av.
Torino – Jardim Abaporu, alterando sua destinação de escola de 1º grau para escola
de 2ª grau, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça,
Redação – 1ª votação – Relator Vereador Maurício Beraldo, foi aprovado e
Projeto de Lei 077/12 do Vereador LUCIANO PEDROSO, declara de utilidade
pública, Centro de Apoio Dom Bosco, com sede na Av. João Leite, Chácara nº 21,
Setor Santa Genoveva, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição,
Justiça, Redação – 1ª votação – Relator Vereador Maurício Beraldo, foi aprovado e
encaminhando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei 088/12
do Vereador PAULINHO GRAUS, declara de utilidade pública municipal oCentro
Social Espírita puro amor, localizado à Rua ELO-16 com Rua ELO-45, Residncial
Eldorado Oeste, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça,
Redação – 1ª votação – Relator Vereador Eudes Vigor, foi aprovado e encaminhando
a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei 101/11 do Executivo
Municipal, altera a Lei 8.044 de 10 de julho de 2001, que versa sobre autorizações
para prestadores de serviços e outros, com parecer pela aprovação, 1ª votação Relator Vereador Paulinho Graus, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado pedido de vista ao Vereador Elias Vaz. Projeto de Lei Resolução 011/09
do Vereador IRAM SARAIVA, modifica o § 1º do art. 81 do Regimento Interno para
determinar que os Projetos de Lei Complementar, de Lei Ordinária, de Resolução e
de Decreto Legislativo sejam discutidos e votados em turno único e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon, 1ª
votação - Comissão Mista, foi retirada de Pauta a pedido do autor. Projeto de
Resolução 019/09 do Vereador FRANCISCO JÚNIOR, dispõe sobre a diculgação
do disque denúcnia nos contra-cheques dos serviodres da Câmara Municipal, sem
parecer, 1ª votação – Comissão Mista, foi aprovado e encaminhando a Diretoria
Legislativa aguardando Pauta da Ordem do Dia. Projeto de Resolução 006/11 do
Vereador IRAM SARAIVA, altera dispositivos das resoluções nº 26 de 19 de
dezembro de 1991 – (Comissões Permanentes deste Poder Legislativo), com parecer
pela aprovação, Relatora Vereadora Tatiana Lemos, 1ª votação - Comissão Mista,
foi aprovado e encaminhando encaminhando a Diretoria Legislativa aguardando
Pauta da Ordem do Dia. Projeto de Resolução 018/11 do Verreador IRAM
SARAIVA, altera a resolução nº 26 de 19/12/1991 para fixar procedimento para
julgamento das contas dos prefeitos e dá outras providências, sem parecer avocado, Comissão Mista, 2ª votação foi aprovado e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração da Resolução. Projeto de Resolução
020/11 do Verreador IRAM SARAIVA, regulamenta o art. 70, § 1º, da Lei Orgânica
do Município de Goiânia, alterando a Resolução nº 26/91, regimento Interno da
Câmara Municipal de Goiânia, para dar rito aos casos de extinção de mandato, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Luciano Pedroso – 1ª votação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado e encaminhando encaminhando a
Diretoria Legislativa aguardando Pauta da Ordem do Dia. Projeto de Resolução
022/11 do Verreador IRAM SARAIVA, regula a concessão de homenagens a
pessoas naturais ou jurídicas pela realização de atividades satisfatórias de interesse
público local, que não sejam objeto de títulos honoríficos, diplomas outros,
regulamentados nesta Casa de Leis, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Eudes Vigor – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esta em
fase de votação. Os requerimentos 4283 a 4299 foram aprovados de plano, pelo
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO
ALVES, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA
ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
TOKARSKI, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ,
PAULINHO
GRAUS,
PAULO
BORGES,
PEDRO
AZULÃO
JUNIOR,
ausência através de ofício o Vereador RICHARD NIXON. Não compareceram a
Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO e
LUIZ TEÓFILO. Às 10 (dez) horas e 31 (trinta e um) minutos o Senhor Presidente,
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da septuagésima nona (79ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia onze de setembro de dois mil e
septuagésima nona (79ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que fez a chamada nominal
com a presença dos seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, CLÉCIO ALVES,
DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, SANTANA AGOMES E SILMEYZON
SILVEIRA, que não havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir
a Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e três (23) minutos, o Senhor
Presidente Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para o dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima (80ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia onze de setembro de dois mil e
octogésima (80ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que fez a chamada nominal
com a presença dos seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, CÉLIA VALADÃO,
CLÉCIO ALVES, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS e
RUSEMBERGUE BARBOSA, que não havendo quorum para abertura dos
trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e três
(23) minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para o
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima primeira (81ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 10(dez) minutos do dia 13(treze) de setembro de 2012(dois mil e
doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 81ª (octogésima
primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI,
MILTON MERCÊZ e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a
Comunicado do Presidente da Sessão Plenária que o Projeto de Lei nº 151/11 de
autoria do Vereador Iram Saraiva, que dispõe sobre acessibilidade de portadores de
deficiência cadeirantes a bares, restauarantes, lanchonetes, refeitórios, casas de
eventos e estabelecimentos similares, foi aprovado terminativamente pela
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos da Resolução nº 01/12;
Ofício 310/12, do Executivo Municipal, solicita adotar providências no sentido de dar
maior celeridade ao andamento processual dos seguintes Projetos: Projeto de Lei
Complementar nº 020/12, Projeto de Lei Complementar nº 019/12 e Projeto de Lei
145/12; Ofício 311/12 do Executivo Municipal, apresentando Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Complementar nº 145/12 que altera descrições e requisitos dos cargos
das Leis nº 9.129/11, nº 9.129 e 891/10 e dá outras providências; Ofício 230/12 do
Ministério do Meio Ambiente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA, em resposta ao requerimento do Vereador Francisco
Júnior e Ofício 1283/12 da AMMA, em resposta ao requerimento do Vereador
Maurício Beraldo; Ofícios 582 e 589/12 do Diretor de Iluminação Pública, em
resposta aos requerimentos do Vereador Dr. Gian; Ofícios 3003 e 3042/12 da
SANEAGO, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Virmondes Cruvinel e
Tatiana Lemos. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: PAULO
BORGES, Projeto de Lei que denomina Praça Célia Câmara e dá outras
providências; ANSELMO PEREIRA , Projeto de Decreto Legislativo que concede a
Frei Carlos Antônio da Silva, o Título Honorífico de Cidadania Goianiense e
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa solicitando realização de Sessão
Especial para homenagear o Dia do Agente de Segurança Prisional do Estado de
Goiás e realização de Sessão Especial para entrega de título honorífico de cidadania
goianinse ao Senhor Azemar dos Santos Freitas; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a AMOB, AMT e COMURG; IZÍDIO ALVES, requerimentos
endereçados a COMURG e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao
Secretário Municipal de Assistência Social, Secretário Municipal de Saúde, AMT e
COMURG; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que institui no calendário oficial da
cidade de Goiânia o Dia Municipal do Fusca. Às 09 (nove) horas e 35 (trinta e
cinco) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a
Tribuna os Vereadores ELIAS VAZ e EDSON CÂNDIDO. Os requerimentos 4300 a
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE
DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA,
DR. GIAN, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Não compareceram a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ, FÁBIO
CAIXETA, PEDRO AZULÃO JÚNIOR e RICHARD NIXON. Às 09 (nove) horas e 54
(cinqüenta e quatro) minutos o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES,
dia 18 (dezoito) de setembro no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima segunda (82ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 13(treze) minutos do dia 18(dezoito) de setembro de 2012(dois
mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 82ª (octogésima
segunda) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ,
RUSEMBERGUE BARBOSA, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
exercício e DR. GIAN – 2ª Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; LUIZ TEÓFILO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando o desarquivamento do Processo
3554/05 – Projeto de Lei nº 303/05 que declara de utilidade pública a Associação
Casa de Cultura Antônia Ferreira de Souza; VIRMONDES CRUVINEL,
requerimentos endereçados a COMURG, CMTC, Prefeito Municipal de Goiânia,
Secretaria Municipal de Habitação e Moção de cumprimento a Lys Andrea Garcia
pela posse no cargo de Comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar de Goiás;
CÉLIA VALADÃO, requerimentos endereçados a AMT; SANTANA GOMES,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, AMT e aos familiares do Senhor
Alledino Jacinto pelo falecimento de sua genitora Áurea Jacinto, aos familiares da
Senhora Leila Cristina d Oliviera pelo falecimento de sua genitora Nilce Salvino de
Oliveria; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a COMURG e CMTC. Às
09 (nove) horas e 26 (vinte e seis) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA,
suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para que o Presidente da SINPEFGO –
Sindicato dos Policiais Federais em Goiás, Senhor Adair Ferreira dos Santos usasse
a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às 09 (nove) horas e 52 (cinqüenta dois)
minutos. Às 09 (nove) horas e 35 (trinta e cinco) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador MAURÍCIO
BERALDO. Às 10 (dez) horas e 05 (cinco) minutos o Senhor Presidente IRAM
SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Resolução 006/11 do
Vereador IRAM SARAIVA, que altera o dispositivos das Resoluções nº 26 de
19.12.1991, (Comissões Permanentes neste Poder Legislativo), com parecer pela
aprovação, Relatora Vereadora Tatiana Lemos – Comissão Mista, 2ª votação, foi
para Extração da Resolução. Projeto de Resolução 022/11 do Vereador Iram
Saraiva, regula a concessão de homenagens a pessoas naturais ou jurídicas pela
realização de atividades satisfatórias de interesse público local, que não sejam objeto
de títulos honoríficos, diplomas e outros, regulamentados nesta Casa de Leis, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição,
Diretoria Legislativa para inserir na Pauta da Ordem do Dia da próxima sessão.
Projeto de Resolução 020/11 do Vereador Iram Saraiva, que regulamenta o artigo
70 § 1º da Lei Orgânica do Município de Goiânia, alterando a Resolução nº 26/91 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, para dar rito aos casos de
extinção de mandato, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Luciano
Pedroso – Comissão Mista, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração da Resolução.
Projeto de Resolução 004/11 do Vereador Iram Saraiva, cria a medalha Rômulo
Gonçalves do Mérito Jurídico na defesa dos direitos humanos (concessão de
medalhas a pessoas que tenham se destacado por relevantes serviços jurídicos na
defesa de direitos humanos prestados na sociedade goianaiense), com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo
de Processamento e Controle para extração da Resolução. Projeto de Resolução
001/12 da Mesa Diretora, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia o ILG
– Instituto do Legislativo Goianiense e dá outras providências, sem parecer reconstituído – Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, 2ª votação, foi
para Extração da Resolução. Projeto de Lei 131/11 do Vereador Alfredo Bambú,
que institui sobre alvará de regularização, alvará de aceite e dá outras providências,
(transformado em Projeto de Lei Complementar nº 009/11), sem parecer reconstituído – Comissão de Obras e Patrimônio, 2ª votação, foi aprovado por
maioria o pedido de vista ao Vereador Santana Gomes. Projeto de Lei 145/12 do
Excutivo Municipal, que altera descrições e requisitos dos cargos das Leis nº
9.128/11, 9.129/11, 8.916/10, 8.623/08 (requisitos para ingresso em cargos, plano de
carreira e outros), sem parecer – avocado, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, 1º votação, foi aprovado por maioria e encaminhando a Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Decreto Legislativo 029/11 do
Vereador Iram Saraiva, que concede honraria da comenda municipal do mérito de
cultura Júlio Vilela ao Senhor Yvan Avena, com parecer pela aprovação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador Paulinho Graus – votação
única, esta em fase de votação. Os requerimentos 4403 a 4432 foram aprovados de
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CÉLIA
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA
ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, LUCIANO
PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO
BORGES, RICHARD NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Não compareceram a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ e
PEDRO AZULÃO JÚNIOR. Às 11 (onze) horas e 05 (cinco) minutos o Senhor
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima terceira (83ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 17(dezessete) minutos do dia 19(dezenove) de setembro de
(octogésima terceira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, FÁBIO
TOKARSKI, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JÚNIOR, SANTANA GOMES e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia e, em
JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, JOÃOZINHO
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e LUIZ TEÓFILO – 2ª Secretário em
Vereadores: JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT aos familiares da Senhora Maria
Aparecida de Souza, pelo falecimento de seu filho Pedro Júnior de Rezende;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a COMURG e AMT. Às 09 (nove)
horas e 31 (trinta e um) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo 029/11 do Vereador Iram Saraiva, que
concede honraria da Comenda Municipal do Mérito de Cultura Júlio Vilela ao Senhor
Yvan Avena, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador Paulinho Graus – votação única, foi aprovado por
Extração da Resolução. O vereador Virmondes Cruvinel Filho, solicitou que
constasse em Ata como visita honrosa o ex-Presidente da Casa e Deputado Estadual
Francisco Júnior. Os requerimentos 4433 a 4440 foram aprovados de plano, pelo
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO,
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO
ALVES, CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE
DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JÚNIOR, RICHARD
NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO
DO CAIS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de
ofício os Vereadores: DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO e LUCIANO PEDROSO. Não
compareceram a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ, FÁBIO CAIXETA e SIMEYZON
SILVEIRA. Às 10 (dez) horas e 16 (dezesseis) minutos o Senhor Presidente, Vereador
IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia
conforme, será assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima quarta (84ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 19(dezenove) minutos do dia 20(vinte) de setembro de
(octogésima quarta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, EDSON CÂNDIDO, ELIAS
VAZ, IRAM SARAIVA, IZÍDIO, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, RICHARD
NIXON, RUSEMBERGUE BARBOSA, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e
RUSEMBERGUE BARBOSA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador TIÃOZINHO DO CAIS
para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente m exercício, TIÃOZINHO DO CAIS – 1º
Secretário em exercício e TATIANA LEMOS – 2ª Secretária em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 460/12 do Vereador DJALMA
ARAÚJO, encaminhando atestado médico, justificando suas ausências nas 62ª, 63ª,
64ª, 65ª, 66ª, 67ª, 68ª, 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª e 75ª Sessões Plenárias do mês
de agosto. Ofício 686/12 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando
relatório das aplicações financeiras do mês de agosto/12. Comunicado do
Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva, que os Projetos de Lei 209/10 de
autoria do Vereador Bruno Peixoto, Projeto de Lei 322/10 de autoria do Vereador
Paulo Borges e Projeto de Lei 282/11 de autoria do Vereador Eudes Vigor, foram
aprovados terminativamente pela Comissão de Saúde e Assistência Social.
requerimentos endereçados a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB e condolências aos familiares da Senhora
Edsonina Moreira Barbosa pelo falecimento de sua genitora Sinizia dos Santos
Barbosa; IZÍDIO ALVES, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de diploma
honorífico que especifica “Diploma Honorífico – AMIGO DE GOIÂNIA”; TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a COMURG. Às 09 (nove) horas e 38 (trinta
e oito) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do
Dia. Projeto de Lei Complementar 024/11 do Executivo Municipal, que dá nova
redação ao código tributário do Município de Goiânia, Lei n 5.040/75, modificando o
capítulo II, que trata das taxas pela utilização de serviços públicos, para incluir a
seção IV, que trata a taxa de licença de fiscalização, com parecer pela aprovação,
Comissão Mista, 1º votação, Relator Vereador Paulinho Graus, foi aprovado por
unanimidade pedido de vista ao Vereador Geovani Antônio. Projeto de Lei 354/07
do Vereador Virmondes Cruvinel, que denomina Praça Pública de Tenente Euler
Diolino Justino Franco, (situada na confluência da Rua Iatan c/ Alamenda Inan, Qd.
02 – Setor Parque Acalanto – nesta capital), sem parecer – reconstituído, Comissão
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, 2º votação, foi aprovado por
de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 023/11 do Vereador Charles Bento, que dispo
sobre a obrigatoriedade da instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou a
recreação de no mínimo 01 (um) equipamento para lazer e recreação infantil
adaptado a crianças com deficiência física ou mental, com parecer pela aprovação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1º votação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Esporte, Lazer e Turismo. Projeto de
Lei 031/11 da Vereadora Tatiana Lemos, que institui a obrigatoriedade da
realização de exame de ultrassonografia obstétrica para mulheres que apresentarem
quadro de hemorragia nos hospitais públicos do município, com parecer pela
aprovação, Comissão de Direitos Humanos Cidadania, 2º votação, foi aprovado por
do Autógrafo de Lei. Projeto de Resolução 022/11 do Vereador Iram Saraiva,
regula a concessão de homenagens a pessoas naturais ou jurídicas pela realização
de atividades satisfatórias de interesse público local, que não sejam objeto de títulos
honoríficos, diplomas e outros, regulamentados nsta Casa de Leis, com parecer pela
aprovação, Comissão de Constituição, Jusatiça e Redação, 2ª votação, foi aprovado
Extração da Resolução. Projeto de Lei 038/11 do Executivo Municipal, que
desafeta e altera a destinação primitiva da área pública municipal na Rua VM-3E,
Qd. 95-A (Vila Mutirão, nesta capital), com parecer pela aprovação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, 1º votação, Relator Eudes Vigor, foi aprovado por
Urbano. Projeto de Lei 041/11 do Executivo Municipal, que desafeta áreas de sua
destinação primitiva (Jardim Ipê e outros) nesta capital, com parecer pela aprovação,
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, 2º votação, foi
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 093/11 do Vereador
Jorge do Hugo, que denomina Praça George Auguste Luperche e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, 1º votação, Relator Eudes Vigor, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Lei 142/11 do Vereador Anselmo Pereira, que considera de utilidade
pública municipal a Creche e Educandário Espírita Recanto de Paz Paula Prado,
com sede e foro nesta capital, com parecer pela aprovação, Comissão de Saúde e
Assistência Social, 2º votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Lei 159/11 do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação primitiva as
áreas que especificam localizadas no Residencial Recanto do Bosque, com parecer
pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1º votação, Relator
Paulinho Graus, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de
Habitção, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 169/11 do Vereador
Maurício Beraldo, torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de
transporte coletivo escolas, bem como os veículos de auto-escola, durante o dia
durante a noite, em todas as vias, sem parecer, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, 1º votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 219/11 do Vereador
Tiãozinho do Cais, que denomina a Praça existente na Qd. 07, entre as Ruas BH-3,
Rua BH-4, Rua BH-2 Rua Pedro Rosa, no Residencial Belo Horizonte como “Praça
Raimundo André de Oliveira”, nesta capital, com parecer pela aprovação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, 1º votação, Relator Eudes Vigor, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. O Vereador Milton Mercêz solicitou que constasse em Ata como visita
honrosa os Senhores Amim e Willian do Parque Atheneu. Os requerimentos 4441 a
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE
DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JÚNIOR, RICHARD
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA,
DR. GIAN, LUCIANO PEDROSO e PAULO BORGES. Não compareceram a Sessão
os Vereadores CIDA GARCÊZ, FÁBIO CAIXETA. Às 11 (onze) horas e 09 (nove)
minutos o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira, dia 25 (vinte e cinco)
de setembro no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima quinta (85ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 19(dezenove) minutos do dia 25(vinte e cinco) de setembro de
(octogésima quinta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA
SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador ANSELMO PEREIRA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador TIÃOZINHO DO CAIS
impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente m exercício, TIÃOZINHO DO CAIS – 1º
Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª Secretária em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde
– Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura
Municipal de Goiânia, Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos para a Prefeitura
Municipal de Goiânia. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CIDINHA
SIQUEIRA, requerimentos endereçados a AMT, COMURG, AMOB, Secretaria
Municipal de Saúde e SEINFRA; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; CÉLIA VALADÃO, requerimentos endereçados a COMURG e
AMT; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
PAULINHO GRAUS, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Tênio do Prado, pelos estimados serviços
prestados ao Município de Goiânia; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a
AMOB e AMT; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; CIDA GARCÊZ, requrimento endereçado a AMT. Às 09 (nove) horas e
33 (trinta e três) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores EDSON CÂNDIDO e ELIAS VAZ. O Vereador
Luciano Pedroso, anunciou que o Vereador Edson Cândido foi escolhido o novo
líder da bancada do PSB na Câmara Municipal em substituição ao Vereador Pedro
Azulão Jr. Às 10 (dez) horas o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para
a Ordem do Dia. Projeto de Lei 160/10 do Vereador Paulo Borges, que dispõe
sobre a higienização do ar-condicionado central, na forma que menciona, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Bruno Peixoto – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por maioria e
encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 159/12
do Executivo Municipal, altera os arts. 23 e 25 da Leinº 8.537/07 e dá outras
providências – (Cria o Conselho Municipal de Assistência Previdenciária e o
Conselho Fiscal Previdenciário), com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Trabalho e Servidores
Públicos. Projeto de Lei Complementar 007/12 do Vereador Paulinho Graus,
altera dispositivos da Lei Complementar nº 78 de 08 de junho de 1999, que versa
sobre a destinação de uso de bens municipais, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania. Projeto de Lei Complementar 019/12 do Executivo Municipal, cria as
funções públicas de agente comunitário de saúde e de agente de combate às
endemias – ACE, com exercício exclusivamente no âmbito do Sistema Único de
Saúde – SUS e lotação na S.M.S, sem parecer – reconstituído – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido
de vista ao Vereador Anselmo Pereira. Projeto de Lei Complementar 020/12 do
Executivo Municipal, introduz modificações na Lei Complementar nº 011 de 11 de
maio de 1992 que versa sobre a estabilidade no serviço público que dá-se após 03
(três) anos de efetivo exercício, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Milton Mercêz. Projeto de
Lei 109/11 do Vereador Djalma Araújo, denomina Praça José Ribeiro Filho “Zico” o
logradouro público localizado entre a Rua R-30 com a Rua R-31 no Bairro Conjunto
Itatiaia II - com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por
Urbanao. Projeto de Lei 236/11 do Vereador Anselmo Pereira, dispõe sobre a
profissionalização e fiscalização da defesa sanitária animal, quando da realização de
rodeios ou atividades similares, no Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Santana Gomes – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, 1ª votação, foi aprovado o pedido de vista ao Vereador Milton Mercêz e
em seguida foi devolvido e aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão
de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 261/11 da Vereadora Cidinha
Siqueira, institui no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia, o mês de
outubro como sendo o mês de prevenção da saúde vocal dos professores, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Fábio Tokarski – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão de Educaçlão, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de
Lei 274/11 do Executivo Municipal, desafeta áreas públicas de sua destinação
primitiva localizadas no Setor Rio Jordão nesta capital, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 278/11 do Executivo Municipal,
desafeta áreas públicas municipais localizadas no Residencial Buena Vista II de sua
destinação primitiva, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor –
Urbano. Projeto de Lei 297/11 do Vereador Tiãozinho do Cais, dispõe sobre a
fixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos
comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de cartaz
com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon – Comissão de Constituição,
Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 301/11 do Executivo
Municipal, desafeta de sua destinação primitiva área situada à Rua da Liberdade
com Rua Aloe Vera e Rua dos Girassóis, Jardim do Cerrado, nesta capital, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz – Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por maioria e
Projeto de Lei 302/11 do Vereador Anselmo Pereira, considera de utiliasde
pública municipal a “Sociedasde Brasileira de Mastologia – Regional de Goiás”, com
sede e foro nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício
Beraldo – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei 305/11 do Vereador Anselmo Pereira, institui no âmbito do
Município de Goiânia o Dia da Integração Multicultural dos Migrantes Nortistas e
Nordestinos, a ser commorado anualamente no Dia 17(dezessete) de março, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Santana Gomes – Comissão de
Lei 058/12 do Vereador Virmondes Cruvinel, inclui no calendário oficial de eventos
do Município de Goiânia o evento “Feirão do Imposto” e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão de
Lei 068/12 da Vereadora Tatiana Lemos, institui o Programa da Divulgação dos
Serviços à saúde da mulher e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Santana Gomes – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e
Assistência Social. Projeto de Resolução 019/09 do Vereador Francisco Júnior,
dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia nos contra-cheques dos servidores
da Câmara Municipal de Goiânia, sem parecer – Comissão Mista, 2ª votação, esta
em processo de votação. Os Vereadores Milton Mercêz e Clécio Alves, solicitaram
que fosse registrado em Ata como visita honrosa o Senhor Walter da ARISCO, o
Senhor Faustino e Dona Alzeni. O Vereador Dr. Gian solicitou o registro em Ata da
passagem do aniversário do CRER. Os requerimentos 4453 a 4563 foram
CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES,
CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ
TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JÚNIOR, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores: JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURICIO BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Não
compareceu a Sessão o Vereador FÁBIO TOKARSKI. Às 11 (onze) horas e 05
(cinco) minutos o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima sexta (86ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 23(vinte e três) minutos do dia 26(vinte e seis) de setembro de
(octogésima sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS e TIÃOZINHO DO CAIS.
exercício Vereador TIÃOZINHO DO CAIS para ler a Ata da Sessão anterior que, não
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente
TIÃOZINHO DO CAIS – 1º Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª
Comunicado do Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva ao Plenário, que o
Projeto de Lei nº005/12 de autoria do Vereador Rusembergue Barbosa, que
declara de utilidade pública municipal o Instituto Cidade, foi aprovado
terminativamente pela Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos da
Resolução nº 001/12; Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia,
Telegramas da Câmara dos Deputados – Orçamento da União, comunicando
recursos do orçamento da União pagos ao Município de Goiânia; Ofício 404/12 do
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, encaminhando termo de Cooperação Cultural,
em resposta ao requerimento do Vereador Iram Saraiva. Apresentaram Matérias
os seguintes Vereadores: DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a
COMURG e a Senhora Terezinha Alves Cardoso, parabenizando pelo Dia do Auditor
Fiscal da Receita Estadual de Goiás; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a AMT; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a AMT,
COMURG e AMOB. Às 09 (nove) horas e 43 (quarenta e três) minutos o Senhor
Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Resolução
019/09 do Vereador Francisco Júnior, dispõe sobre a divulgação do Disque
Denúncia nos contra-cheques dos servidores da Câmara Municipal de Goiânia, sem
parecer – Comissão Mista, 2ª votação, foi aprovado por unanimidde e encaminhando
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração da Resolução. Projeto de
Lei 129/11 do Vereador IRAM SARAIVA, que denomina “Jair Assis Ribeiro” a
Avenida que prolongará a Av. Bernardo Sayão, partindo da Rua Amorgaste José da
Silveira até a Av. Goiás Norte, sem parece – avocado, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – 1ª votação, foi retirado de Pauta a pedido do autor. Projeto de
Lei 280/11 do Vereador IRAM SARAIVA, que dispõe sobre a oferta de “Couvert”
por restaurantes, lanchonetes, bares eestabelecimentos congêneres no Município de
Goiânia, sem parecer - avocado, Comissão de Defesa do Consumidor, 2ª votação,
esta em fase de votação. Os Vereadores Tiãozinho do Cais e Milton Mercêz
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Hélio Lima, Pastor
Tobias, Senhor Valter e Dr. Joaquim. Os requerimentos 4564 a 4580 foram
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO,
DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, ELIAS
VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JÚNIOR, RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS,
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, MAURICIO
BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Não compareceram a Sessão os
Vereadores CIDA GARCÊZ, EUDES VIGOR e FÁBIO CAIXETA. Às 10 (dez) horas
e 18 (dezoito) minutos o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima sétima (87ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 18(dezoito) minutos do dia 27(vinte e sete) de setembro de
(octogésima sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES
BENTO, ELIAS VAZ, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES e SIMEYZON SILVEIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PAULINHO GRAUS para ler um
trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou a 1ª Secretária em
exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler a Ata da Sessão anterior que, não
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente
CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício e CLÉCIO ALVES – 2º Secretária em
Vereadores: CÉLIA VADALÃO, requerimento endereçado a COMURG; JORGE DO
HUGO, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; IRAM SARAIVA, Projeto
de Decreto Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Ilmo. Sr. José
Augusto Pereira Zeka, nos termos do inciso XXI do art. 64 da Lei Orgânica do
Município e §§ 1º e 2º do Art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipl de
Goiânia; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando a Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual Goianiense.
Às 09 (nove) horas e 23 (vinte e três) minutos o Senhor Presidente IRAM
SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 280/11 do Vereador
IRAM SARAIVA, que dispõe sobre a oferta de “Couvert” por restaurantes,
lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no Município de Goiânia, sem
parecer - avocado, Comissão de Defesa do Consumidor, 2ª votação, foi aprovado
por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração
de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 306/10 do Vereador PAULO BORGES, dispõe
sobre a criação de uma sala de concertos para apresentação da Orquestra Sinfônica
do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação - Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia- Relator Vereador Virmondes Cruvinel, 2ª votação, foi
aprovado por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 114/12, da Vereadora CÉLIA
VALADÃO, declara de Utilidade Pública Municipal a Congregação do Santíssimo
Redentor de Goiás e dá outras providências, com parecer pela aprovação –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Relator Vereador Milton Mercêz, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei Complementar 010/12, do Vereador
IRAM SARAIVA, fixa regras para declaração de utilidade pública e reconhecimento
legal de imunidade tributária, altera a Lei nº 5.040/75 – (Código Tributário Municipal)
sem parecer - reconstituído – Comissão Mista, 1ª votação, foi aprovado por maioria
e encaminhando a Diretoria Legislativa para Ordem do Dia da próxima Sessão.
Projeto de Lei 337/10 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, denomina Reserva
Ecológica que especifica (Parque Natural Municipal “Robinho Martins de Azevedo”),
com parecer pela aprovação - Comissão do Meio Ambiente - Relator Vereador Mizair
Lemes, 2ª votação, foi aprovado por maioria e encaminhando ao Núcleo de
087/11 do Vereador CHARLES BENTO, denomina Praça José Alencar Gomes da
Silva, a Praça existente na Rua Guilherme Xavier de Almeida, APM 01, no
Residencial Green Park, com parecer pela aprovação - Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano - Relator Vereador Maurício Beraldo, 2ª votação,
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 103/11 do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, inclui no calendário oficial de eventos do Município
de Goiânia o Dia do Respeito ao Contribuinte, data de conscientização cívica a ser
comemorada no dia 25 de maio, com parecer pela aprovação - Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Relator Vereador Fábio Tokarski, 2ª
votação, foi aprovado por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 204/11, da Vereadora
CIDINHA SIQUEIRA, altera a Lei nº 8.498 de 18/12/2006, que dispõe sobre a meiaentrada em eventos culturais e esportivos no Município de Goiânia para pessoas
com deficiência, com parecer pela aprovação – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – Relator Vereador Paulinho Graus, 1ª votação, foi aprovado por maioria e
encaminhando para a Comissão de Direitos Humanos. Projeto de Lei 273/11 do
Vereador IRAM SARAIVA, dá a denominação de “Casa de Vidro – Antônio Poteiro”
a obra pública que especifica, sem parecer - reconstituído, Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e
de Lei. Projeto de Lei 037/12 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, proíbe a venda de
carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros
estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator
Vereador Santana Gomes, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto de Lei 041/12 do
Vereador GEOVANI ANTÔNIO, dispõe sobre a afixação de placa informativa em
estabelecimentos de nossa cidade e dá outras providências, com parecer pela
aprovação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator Vereador
Santana Gomes, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a
Comissão de Defesa do Consumidor. O Vereador Virmondes Cruvinl, solicitou o
Presidente da Casa, que fosse registrado em Ata seu pronunciamento sobre o
absurdo que está acontecendo nas feiras livres, qual a razão a SEDEM retirou os
banheiros públicos das feiras, quero deixar aqui registrado em Ata minha indgnação
com essa situação. Eu, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
vou formalizar um pedido de resposta e explicações ao Secretário de
Desenvolvimento Econômico qual a razão e a burocracia que esta sendo colocada a
respeito dessa situação dos feirantes. Os requerimentos 4581 a 4587 foram
CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES,
CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e
Vereadores: EDSON CÂNDIDO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO,
MAURICIO BERALDO, RUSEMBERGUE BARBOSA e TIÃOZINHO DO CAIS. Não
compareceu a Sessão os Vereadores EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, TATIANA
LEMOS e PEDRO AZULÃO JR. Às 10 (dez) horas e 47 (quarenta e sete) minutos
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 02 (dois) de outubro no
assinada pelos membros da Mesa .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima oitava (88ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 18(dezoito) minutos do dia 02(dois) de outubro de 2012(dois mil
e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 88ª (octogésima
oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DR. GIAN,
EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ
E RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR
o 1º Secretário em exercício Vereador DR. GIAN para ler a Ata da Sessão anterior
em exercício, DR. GIAN – 1ª Secretária em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª
Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício
322/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Goiânia, para o Exercício Financeiro de 2013; Ofício
325/12 do Executivo Municipal, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei Complementar 019/12, que Cria aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e
de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências; Ofício 326/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que Desafeta área de sua
destinação e dá outras providências(Jadim Mariliza); Ofício 327/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que Desafeta áreas públicas municipais de
suas destinações primitivas e dá outras providências(Jardim Guanabara III;
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios
1304, 1718 a 1723/12 do Secretário de Estado da Educação, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores Alfredo Bambu e Anselmo Pereira, Virmondes
Cruvinel. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a COMURG, Presidente da Associação Nacional dos servidores da
Polícia Federal em Goiás e ao Sr. José Alves Filho – parabenizando pelos 50 anos
do Grupo José Alves; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados ao
Secretário de Estado da Segurança Pública, AMMA e COMURG; EDSON
CÂNDIDO, requerimento endereçado a CMTC. Às 09 (nove) horas e 33 (trinta e
três) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a
Tribuna o Vereador DR. GIAN. Às 09 (nove) horas e 44 (quarenta e quatro)
minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei 042/11 do Vereador Simeyzon Silveira, que passa para o
calendário de eventos do Município de Goiânia a convenção denominada “Nação
Jovem” do Ministério Apostólico Luz para os Povos, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Izídio Alves – 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência
e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 056/11
do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, institui o Dia da Cultura Gospel no Município
de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – 1ª
votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação, Cultura, Ciência
Tecnologia. Projeto de Lei 104/11 do Vereador MAURÍCIO BERALDO, denomina
Praça João Viana Sobrinho a área pública municipal localizada nas confluências das
Ruas Carlos Mariguela e Luiz Carlos Prestes situados no Residencial Serra Azul
nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon – 1ª
Urbano. Projeto de Lei 195/11 do Vereador MAURÍCIO BERALDO, institui a
Semana Municipal da Juventude e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Santana Gomes – 1ª votação, Comissão de
Comissão de Educação, Cultura, Ciência Tecnologia. Projeto de Lei 233/11 do
Vereador GEOVANI ANTÔNIO, dispõe sobre a materialização de limite de tempo de
atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de
notas neste município, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor –
1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhando a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto de
Lei 318/11 do EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 8.908/10 – (Serviços
Funerários e Cremação de Cadáveres), sem parecer – reconstituído, 1ª votação,
pedido de vista ao Vereador Elias Vaz. Projeto de Lei 045/12 do Vereador
GEOVANI ANTÔNIO, dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de
menores no interior de veículos nos estacionamentos de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – 1ª votação, Comissão de
Comissão de Criança, Adolescente e do Idoso. Projeto de Lei 101/12 do
EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 8.044, de 10/07/2011, que versa sobre
autorizações para prestadores de serviços e outros, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Paulinho Graus - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Defesa do
Consumidor. Projeto de Lei 150/12 do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre
o Conselho Municipal da Habitação de Goiânia – COMUNH, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz - 1ª votação, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
Clécio Alves. Projeto de Resolução 010/10 da Vereadora CÉLIA VALADÃO, inclui
no calendário de eventos da Câmara Municipal de Goiânia a “Semana de Estudos e
Debates sobre a Lei Orgânica do Município de Goiânia” e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador Izídio Alves – 2ª votação, Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração da
Resolução. Projeto de Decrreto Legislativo 016/11 do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, concede a Comenda Municipal do Mérito de Cultura Júlio Vilela a Carlos
André Pereira Nunes, em reconhecimento aos relevanetes serviços e trabalhos
prestados à comunidade desta capital, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Maurício Beraldo – Votação Única, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, esta em fase votação. Os Vereadores Fábio Caixeta. Maurício Beraldo e
Tatiana Lemos, solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa dos Senhores
Demirão, Flávio, Pastor Camilo, Pastor Reginaldo e a Deputada Estadual Izaura
Lemes. Os requerimentos 4588 a 4596 foram aprovados de plano, pelo Senhor
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES,
CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON
IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOAMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA, FÁBIO TOKARSKI,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, RUSEMBERGUE BARBOSA e
TIÃOZINHO DO CAIS. Não compareceu a Sessão o Vereador CIDA GARCÊZ. Às
10 (dez) horas e 35 (trinta e cinco) minutos verificado a inexistência de quorum
regimental, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a
Mesa x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da octogésima nona (89ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 15(quinze) minutos do dia 03(três) de outubro de 2012(dois mil
e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 89ª (octogésima
nona) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, CIDINHA
SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ,
FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR. e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e, em
AGENOR MARIANO para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: IRAM SARAIVA – Presidente, AGENOR
MARIANO – 1º Secretário em exercício e DENÍCIO TRINDADE – 2º Secretário em
Vereadores: JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG; IRAM
SARAIVA, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de promoção, venda,
comercialização e distribuição de brindes, brinquedos e objetos de apelo infantil por
estabelecimentos que comercializam refeição rápida e dá outras providências;
DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT e COMURG; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimentos endereçados a COMURG, CMTC e AMT. Às 09 (nove)
horas e 44 (quarenta e quetro) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA,
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar 010/12 do Vereador
IRAM SARAIVA, que fixa regras para declaração de utilidade pública e
reconhecimento legal de imunidade tributária, altera a Lei nº 5.040/75 – (Código
Tributário Municipal), sem parecer – reconstituído, Comissão Mista, 2ª votação – foi
Controle para Extração de Autógrafo de Lei Complementar. Foi apresentado
requerimento de inclusão e inversão da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei
150/12 e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 150/12 do EXECUTIVO
MUNICIPAL, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Habitação de Goiânia –
COMUNH, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz - 1ª
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Maurício Beraldo. Projeto de Lei 161/10
da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, determina a afixação de cartazes de divulgação
em postos de saúde, PSF, CIAMS e Hospitais, Clínicas e Consultórios Médicos, da
rede Privada sobre a disponibilidade de medicamentos genéricos e similares na
farmácia popular do Brasil, com parecer pela aprovação, Comissão de Saúde e
Assistência Social, Relator Vereador Tiãozinho do Cais, 2ª votação – foi aprovado
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 397/10 da Vereadora CIDINHA
SIQUEIRA, os condomínio horizontais deverão fornecer transporte interno para
deslocamento dos empregados domésticos e prestadores de serviços, devendo o
transporte se concedido da portaria de entrada do condomínio até as residências,
com parecer pela aprovação, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Relator
Vereador Luiz Teófilo, 2ª votação – foi aprovado por unanimidade o pedido de vista
ao Vereador Edson Cândido. Projeto de Lei 168/11 do Vereador MAURÍCIO
BERALDO, institui a “Semana de prevenção do glaucoma” durante a qual se
divulgará com intensidade a necessidade de exames preventivos da moléstia,
colocando à disposição do público, com parecer pela aprovação, Comissão de
Saúde e Assistência Social, Relator Vereador Luciano Pedroso, 2ª votação – foi
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 315/11 da Vereadora
CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de
banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,
com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator
Vereador Milton Mercêz, 1ª votação – foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei
019/12 do Vereador MAURÍCIO BERALDO, institui no calendário oficial de datas
eventos do Município de Goiânia, “O Dia Municipal do Deficiente Visual” e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Relator Vereador Santana Gomes, 1ª votação – foi aprovado por
Tecnologia. Projeto de Decreto Legislativo 043/11 da MESA DIRETORA, autoriza
permissão de uso dos espaços do prédio sede da Câmara Municipal de Goiânia que
especifica (firma com o SINDFLEGO termo de permissão de uso das salas do prédio
desse poder para funcionar o salão de beleza, cantina e restaurante, com parecer
pela aprovação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador
Paulinho Graus, votação única – foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao
Legislativo 016/11 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL, concede a Comenda
Municipal do Mérito de Cultura Júlio Vilela a Carlos André Pereira Nunes, em
reconhecimento aos relevantes serviços e trabalhos prestados à comunidade desta
capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – Votação
Única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esta em fase votação. Projeto
de Emenda a Lei Orgânica 015/09 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, insere no
Sistema Municipal de Ensino o estudo sobre o processo de envelhecimento, sem
parece – reconstituído – 2ª votação, Comissão Mista, esta em fase votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 4438/12 do Vereador Luiz Teófico. Os
Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, CÉLIA
VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES
BENTO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
SARAIVA, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores: DR. GIAN, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
SIMEYZON SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Não compareceu a
Sessão os Vereadores ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, DJALMA
ARAÚJO, MILTON MERCÊZ, RUSEMBERGUE BARBOSA e RICHARD NIXON. Às
10 (dez) horas e 46 (quarenta e seis) minutos verificado a inexistência de quorum
regimental, o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima (90ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
As 09(nove) horas e 20(vinte) minutos do dia 04(quatro) de outubro de 2012(dois mil
e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 90ª (nonagésima)
Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura, presidida
BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENICIO
TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GEOVANI ANTONIO, IRAM SARAIVA,
IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MAURICIO BERALDO e TIOAZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador DENICIO TRINDADE para ler
um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário em
exercício Vereador DENICIO TRINDADE para ler a Ata da Sessão anterior que, não
tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada e aprovada pelo Senhor
DENICIO TRINDADE – 1º Secretário em exercício e CÉLIA VALADÃO – 2ª
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 2018/12 da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento da Vereadora
Tatiana Lemos; Ofícios 334, 335, 336 e 337/12 do Diretor de Iluminação da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Izídio Alves e Geovani
Antônio; Ofício 098/12 do Vereador Rusembergue Barbosa, solicitando afastamento
das Sessões Legislativas, conforme atestado médico. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: DENICIO TRINADE, requerimento endereçado aos
familiares do Senhor Uruó Tanigute pelo seu falecimento e a COMURG; CIDINHA
SIQUEIRA requerimento endereçado a AMOB, COMURG, AMT, CMTC, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Finanças e ao Prefeito Municipal de Goiânia; CÉLIA VALADÃO requerimentos
endereçados a AMT; JORGE DO HUGO requerimentos endereçados a COMURG;
TIAOZINHO DO CAIS requerimentos endreçados a COMURG e AMOB;
VIRMONDES CRUVINEL requerimento endereçado a SEDEM. Às 09 (nove) horas
e 34 (trinta e quatro) minutos o Senhor Presidente IRAM SARAIVA, passou
para a Ordem do Dia. Balancete nº 18149/2007 da Prefeitura Municipal de
Goiânia – Balanço Geral do Exercício de 2004, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Clécio Alves – Comissão de Finanças, Orçamento e Economia,
Votação única, foi aprovado por maioria e encaminhando ao Executivo Municipal
para os devidos fins. Balancete nº 2465/1997 da COMURG – Balanço Geral do
Exercício de 1989, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Santana Gomes –
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Votação única, foi aprovado por
maioria e encaminhando ao Executivo Municipal para os devidos fins. Balancete nº
6726/1997 da COMURG – Baçanço Geral do Exercício de 1996, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Deivison Costa – Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia, Votação única, foi aprovado por maioria e encaminhando Balancete nº
2079/1994 do ZOOLÓGICO – Balancete Referente ao mês de março de 1994, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão de
Finanças, Orçamento e Economia, Votação única, foi aprovado por maioria e
encaminhando ao Executivo Municipal para os devidos fins. Balancete nº 5472/2004
da Prefeitura Municipal de Goiânia – Balancete referente ao mês de janeiro de
2004, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Charles Bento – Comissão de
da Prefeitura Municipal de Goiânia – Balancete referente ao mês de fevereiro de
2004, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão
de Finanças, Orçamento e Economia, Votação única, foi aprovado por maioria e
da Prefeitura Municipal de Goiânia – Balanço Geral do Exercício de 2005, com
parecer pela aprovação, Relatora Vereadora Célia Valadão – Comissão de
da Prefeitura Municipal de Goiânia – Balanço Geral do Exercício de 2008, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Santana Gomes – Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia, Votação única, foi aprovado por maioria e encaminhando
ao Executivo Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo 001/12
do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA, institui o diploma honorífico Escola
Amiga do Autor Goiano, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Paulinho
Graus – Votação Única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 034/12 da Vereadora CÉLIA
VALADÃO, concede honraria da comenda Pedro Ludovico Teixeira ao Padre Walmir
Garcia dos Santos, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon –
Votação Única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado paor
Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 035/12 da Vereadora CÉLIA
VALADÃO, concede honraria da comenda Pedro Ludovico Teixeira a Irmã Maria
Celeste Borges, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon –
Votação Única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
Extração do Decreto. Projeto de Lei 035/08 da Vereadora CIDA GARCÊZ, dispõe
sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores públicos
municipais, que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares, sem
parece – desarquivado – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência
Social. Projeto de Lei 036/08 da Vereadora CIDA GARCÊZ, dispõe sobre a
desafetação e destinação da área pública situada na Rua G-12, com as Ruas G-11,
G-17, G-16 e Av. França no Setor Grajaú – nesta capital, sem parece –
desarquivado – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado o pedido de vista a própria autora. Projeto de Lei 179/09 do Vereador
ANSELMO PREIRA, considera de utilidade pública municipal a Associação de
Moradores do Bairro Feliz e Adjacências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Rusembergue Barbosa – 2ª votação, Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. O Vereador Iram
Saraiva, solicitou que registrasse em Ata comunicado a Casa e ao Vereador Richard
Nixon, que estava naquele momento com o Comandante Geral da PM, que não
estava informado e vai ser informado por Vossa Excelência(Ver. Richard Nixon),
para que as providências sejam tomadas. Era o que eu deveria esclarecer, esta
Casa realmente cuida da sua independência e harmonia, agora ela tendo
informações pode a partir do momento tomar aqueles ritos necessários como
fizemos agora. O Vereador Maurício Beraldo solicitou que registrasse em Ata como
visita honrosa o Escritor Guilhermano. Às 09 (nove) horas e 45 (quarenta e cinco)
minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna
os Vereadores MAURICIO BERALDO, EUDES VIGOR e SANTANA GOMES. Os
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA
GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores:
DR.
GIAN,
JOÃOZINHO
GUIMARÃES,
LUIZ
TEÓFILO,
RUSEMBERGUE BARBOSA e SIMEYZON SILVEIRA. Não compareceu a Sessão
os Vereadores FÁBIO CAIXETA, DJALMA ARAÚJO e TATIANA LEMOS. Às 10
(dez) horas e 48 (quarenta e oito) minutos verificado a inexistência de quorum
presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 09 de outubro no
assinada pelos membros da Mesa x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima primeira (91ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 11(onze) minutos do dia 09(nove) de outubro de 2012(dois mil e
doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 91ª (nonagésima
primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DR. GIAN,
EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTONIO, IRAM
SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, PAULO
BORGES PEDRO AZULÕ JR. e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor
Presidente convidou o 1º Secretário em exercício Vereador DR. GIAN para ler a Ata
da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
declarada e aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
Secretário em exercício e DR. GIAN – 2º Secretário em exercício. No Expediente
foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos para a Prefeitura
Municipal de Goiânia; Ofício Circular 1221/12 do Senado Federal – Secretaria
Especial do INTERLEGIS, comunicando que está com as inscrições abertas para
que parlamentares, assessores e servidores das Casas Legislativas participem de
cursos gratuitos na modalidade à distância pela internet no período de 22/10 a
30/11/2012; Ofício 507/12 da AMT, em resposta ao requerimento do Vereador Izídio
Alves; Ofício 692/12 da CEF, encaminhando informação sobre contratos de
financiamento celebrado com a CEF, com recursos do FGTS; Ofício 831/12 do
IPASGO, em resposta ao requerimento do Vereador Virmondes Cruvinel Filho.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados a AMOB, CMTC, COMURG e Secretaria Municipal de
Saúde; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG;
FÁBIO TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Engenheiro e realização
de Sessão Especial em comemoração aos 52 anos da UFG. Às 09 (nove) horas e
25 (vinte cinco) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, GEOVANI
ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, DJALMA ARAÚJO, MAURÍCIO BERALDO e
PEDRO AZULÃO JR. Às 10 (dez) horas e 07 (sete) minutos o Senhor Presidente
CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. VETO 011/12. Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 038 de 08.08.12, que estabelece que as casas lotéricas
estabelecidas no Município de Goiânia deverão instalar em suas entradas Portas
Giratórias com detector de metais, sem parecer – reconstituído, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – Votação Única, foi mantido o Veto por maioria e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito
Municipal de Goiânia. Projeto de Lei nº 130/10, do Vereador PAULO BORGES,
que dispõe sobre a doação mensal sistemática de (piccs) para pacientes do SUS
admitido nas UTI’s neonatais pediátricas, com parecer pela aprovação – Relator
Vereador Luciano Pedroso, Comissão de Saúde e Assistência Social, 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle
para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei Orgânica do Município de
Goiânia nº 003/11, do Vereador DENÍCIO TRINDADE, que introduz alterações na
Lei Orgânica do Município de Goiânia – (Organização Controle dos Projetos
elaborados com rcursos do erário municipal), sem parecer – reconstituído –
Comissão Mista, 2ª votação, está em fase de votação. Os Vereadores Simeyzon
Silveira e Clécio Alves, solicitaram que registrasse em Ata como visita honrosa os
Senhores João Flávio, Itumbiara e Faustino. Os requerimentos 4644 a 4657 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO,
CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES,
DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, ELIAS
VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores LUCIANO PEDROSO e
RUSEMBERGUE BARBOSA. Não compareceu a Sessão os Vereadores ALFREDO
BAMBÚ e MILTON MERCÊZ. Às 10 (dez) horas e 57 (cinquenta e sete) minutos
verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador
CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia
conforme, será assinada pelos membros da Mesa x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima segunda (92ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos do dia 10(dez) de outubro de dois mil
nonagésima segunda (92ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que fez a chamada
nominal com a presença dos seguintes Vereadores: ANSELMO PREIRA, CÉLIA
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ,
IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO e
SIMEYZON SILVEIRA, que não havendo quorum para abertura dos trabalhos,
deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e nove (29)
minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO ALVES, convocou outra para o dia
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima terceira (93ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 16(dezesseis) minutos do dia 11(onze) de outubro de 2012(dois
mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 93ª (nonagésima
terceira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e SIMEYZON
SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO
Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler as Atas das
Sessões anteriores que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foram
declaradas e aprovadas pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
Secretário em exercício e EDSON CÂNDIDO – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 326/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 063/12 que “Fixa
quantitativos de cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica
do Município de Goiânia e dá outras providências; Ofício 1354/12 da AMT,
encaminhando relatório de aplicações financeiras referente ao mês de Agosto/2012;
Ofício 1489/12 da AMT, encaminhando relatório de aplicações financeiras referente
ao mês de Setembro/2012 e Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia.
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB, AMT e Prefeito Municipal; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG e aos familiares dos Senhores
Álvaro e André Luiz pelo falecimento de sua genitora Ana Maria Martins de Oliveira;
MAURÍCIO BRALDO, requerimentos endreçados a Oi Telecomunicações Goiânia;
PAULO BORGES, requerimento endereçado ao Grupo José Alves, pelos 50 anos de
realizações. Às 09 (nove) horas e 32 (trinta e dois) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores SIMEYZON
SILVEIRA, EDSON CÂNDIDO e JOÃOZINHO GUIMARÃES. Às 10 (dez) horas e 14
(quatorze) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem
do Dia. Projeto de Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 003/11, do Vereador
DENÍCIO TRINDADE, que introduz alterações na Lei Orgânica do Município de
Goiânia – (Organização Controle dos Projetos elaborados com recursos do erário
municipal), sem parecer – reconstituído – Comissão Mista, 2ª votação, esta em fase
de votação. O Vereador Clécio Alves solicitou que constasse em Ata como visita
honrosa a Senhora Maria Zélia(Parque Tremendão) Os requerimentos 4660 a 4674
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA
VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
SIMEYZON SILVEIRA. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores
DR. GIAN, RUSEMBERGUE BARBOSA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL. Não compareceu a Sessão os Vereadores CIDA GARCÊZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS
e TATIANA LEMOS. Às 10 (dez) horas e 20 (vinte) minutos verificado a
inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES,
dia 16 de outubro no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima quarta (94ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 13(treze) minutos do dia 16(dezesseis) de outubro de 2012(dois
mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 94ª (nonagésima
quarta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO
ALVES, DENICIO TRINDADE, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, FÁBIO CAIXETA,
MILTON MERCEZ, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e SIMEYZON
SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO
Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada e
CÉLIA VALADÃO – 2º Secretária em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia. Ofícios
1376 e 1521/12 da AMMA, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Paulinho
Graus e Virmondes Cruvinel; Ofícios 1144, 1168, 1197, 1198, 1253 e 1309/12 do
Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Dr. Gian,
Paulinho Graus, Tatiana Lemos e Denício Trindade; Ofício 802/12 da Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando relatório de aplicações financeiras referente
ao mês de Setembro/2012. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG,
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMOB, DR. GIAN, Projeto de Lei
que Institui “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Goiânia, EDSON CÂNDIDO
requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando realização de audiência
pública para discutir o Projeto de Lei 397/10 (Transporte interno para empregados
domésticos nos condomínios), CIDA GARCÊZ requerimento endereçado a AMT;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG, ao Diretor José
Alves Filho pelos 50 anos do Grupo José Alves e ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial em homenagem ao Centenário da Igreja Batista
Independente no Brasil; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que declara de utilidade
pública a entidade que especifica (SOSSAM – Sociedade do Samba Sebastião
Saraiva Magalhães) e requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Sessão Especial em homenagem aos componentes da
Banda da Guarda Municipal de Goiânia e realização de Audiência Pública para
discutir o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos pelos Planos de Saúde. Às
09 (nove) horas e 23 (vinte e três) minutos o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES
e DJALMA ARAÚJO. Às 09 (nove) horas e 25 (vinte e cinco) minutos o Senhor
Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Orgânica do Município de Goiânia nº 003/11, do Vereador DENÍCIO TRINDADE,
que introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Goiânia – (Organização
Controle dos Projetos elaborados com recursos do erário municipal), sem parecer –
reconstituído – Comissão Mista, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Diretoria Legislativa aguardando Pauta. Projeto de Decreto
Legislativo n° 035/12 da Vereadora CÉLIA VALADÃO, que concede honraria da
comenda Pedro Ludovico Teixeira a Irmã Maria Celeste Borges, com parecer pela
aprovação, relator Vereador Richard Nixon – Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de Lei 165/12 do
Vereador ANSELMO PEREIRA, que institui no âmbito do Município de Goiânia o Dia
do Auditor de Tributos, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Paulinho
Graus, 1ª votação – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
Tecnologia. Projeto de Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 015/12, da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, que insere no Sistema Municipal de Ensino o
estudo sobre processo de envelhecimento, sem parecer – reconstituído – Comissão
Mista, 2ª votação, esta em fase de votação. Foi aprovado por unanimidade o
requerimento nº 4683/12 do Vereador Edson Cândido. O Vereador Djalma Araújo,
solicitou que registrasse em Ata e nos Anais da Casa o artigo “Compra de Voto” de O
Popular, do dia 15 (quinze) de outubro. Os requerimentos 4675 a 4685 foram
Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO,
CHARLES BENTO, CIDA GARÇÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, EUDES VIGOR,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO
JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO
CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores RUSEMBERGUE BARBOSA e LUCIANO
PEDROSO. Não compareceu a Sessão os Vereadores AGENOR MARIANO, ELIAS
VAZ e PAULO BORGES. Às 11 (onze) horas e 03 (três) minutos verificado a
assinada pelos membros da Mesa x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima quinta (95ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 31(trinta e um) minutos do dia 17(dezessete) de outubro de
(nonagésima quinta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENICIO TRINDADE, EDSON
CÂNDIDO, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON
MERCEZ, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador DENÍCIO TRINDADE para ler um trecho da Bíblia e,
em seguida, o Senhor Presidente convidou a 1ª Secretária em exercício Vereadora
CÉLIA VALADÃO para ler a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foi declarada e aprovada pelo Senhor Presidente, de
assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, CÉLIA
VALADÃO – 1ª Secretária em exercício e CIDA GARCÊZ – 2ª Secretária em
exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofícios 197, 198, 199,
200, 201, 214, 215, 216, 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 236, 237, 238, 239/12 do
Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Luiz
Teófilo, Tatiana Lemos, Denício Trindade, Izídio Alves, Jorge do Hugo, Simeyzon
Silveira, Dr. Gian, Anselmo Pereira, Mizair Lemes, Cidinha Siqueira, Cida Garcêz e
Virmondes Cruvinel; Ofício 334/12 do Executivo Municipal, encaminhando Veto
Parcial ao Autógrafo de Lei 050/12 e Ofício 335/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Veto Integral ao Autógrafo de Lei Complementar nº 010/12.
requerimentos endereçados a AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG e ao Secretário de Estado da Segurança Pública. Às 09
(nove) horas e 40 (quarenta) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES,
passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 167/10 do Vereador PEDRO
AZULÃO JR., que estabelece obrigatoriedade de hospitais, clínicas e outros de
adotarem medidas que impeçam a troca de recém-nascidos em suas dependências,
com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora Célia Valadão – Comissão de
Saúde Assistência Social, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
de Lei nº 370/10 do Vereador MILTON MERCÊZ, que estabelece critérios para
embarque gratuito em transportes coletivos da grande Goiânia e dá outras
providências, sem parecer – reconstituído - Comissão de Constituição, Justiça
Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei nº 062/11 do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, torna obrigatório a afixação de aviso sobre direito de acesso gratuito
ao registro civil de nascimento, ao assento de óbito e à respectiva primeira certidão,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador Santana Gomes – Comissão de
Constituição, Justiça Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de
Lei nº 063/11 do Vereador RICHARD NIXON, denomina Praça das Palmeiras “Gari
Negro Jobs” a praça existente na confluência da Avenida do Povo com Avenida da
Sede – Jardim Liberdade, nesta capital, com parecer pela rejeição, Relator Vereador
Eudes Vigor – Comissão de Constituição, Justiça Redação, 1ª votação, foi aprovado
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Anselmo Pereira. Projeto de Lei nº
131/11 do Vereador ALFREDO BAMBÚ, institui sobre alvará de regularização,
alvará de aceite dá outras providências – transformado em Projeto de Lei
Complmentar nº 009/11, sem parecer – reconstituído, Comissão de Obras
Patrimônio, 1ª votação, foi acolhido Emenda do Vereador Geovani Antônio e
retornado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 179/11
do Vereador ANSELMO PEREIRA, institui no âmbito do Município de Goiânia “O Dia
da Mídia Exterior”, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Santana Gomes –
Comissão de Constituição, Justiça Redação, 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei nº 228/11 do Vereador ANSELMO PEREIRA, altera
dispositivo da Lei nº 6.319/85, com a nova redação dada pela Lei nº 8.259/04 – o
estágio terá duração máxima de 24 meses, improrrogáveis, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão de Constituição, Justiça
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei nº 310/11 do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, altera o artigo 1º da Lei nº 8.042/01, que institui a
Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon – Comissão de
encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 311/11
do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, altera o artigo 1º da Lei nº 8.740/08, que
institui no calendário de eventos de Goiânia o aniversário do Setor Parque Atheneu,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz – Comissão de
Lei nº 313/11 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina unidade de
atenção básica à saúde da família vice-presidente José de Alencar, localizado na
confluência da Rua AT-18 Rua Pires Figueiredo, esquina com Rua 2071, no
Residencial Ville de France, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Milton
Mercêz – Comissão de Constituição, Justiça Redação, 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de
Lei nº 094/08 da Vereadora CIDA GARCÊZ, torna obrigatória a divulgação das
novas regras pela ANATEL, a partir de fevereiro de 2008, sobre a telefonia móvel m
toda concessionária desse serviço no âmbito do Município de Goiânia, sem parecer –
desarquivado, Comissão de Constituição, Justiça Redação, 1ª votação, foi aprovado
por unanimidade o pedido de vista aos Vereadores Anselmo Pereira e Simeyzon
Silveira. Projeto de Lei nº 190/08 da Vereadora CIDA GARCÊZ, dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no
Município de Goiânia, incluírem nos rótulos, fotografias de veículos em colisão e
estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências, sem parecer –
desarquivado, Comissão de Constituição, Justiça Redação, 1ª votação, está em fase
de votaçõ. O Vereador Denício Trindade, solicitou que registrasse em Ata como visita
honrosa o Senhor Marquinhos. Os requerimentos 4686 a 4695 foram aprovados de
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CIDA GARÇÊZ, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, EDSON
CÂNDIDO, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TIÃOZINHO DO CAIS e TATIANA LEMOS. Justificaram suas ausências através de
ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI,
LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, RUSEMBERGUE BARBOSA e
VIRMONDES CRUVINEL. Não compareceu a Sessão os Vereadores DJALMA
ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, LUIZ TEÓFILO e PAULO BORGES. Às 10
(onze) horas e 14 (quatorze) minutos verificado a inexistência de quorum
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima sexta (96ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 08(oito) horas e 53(cinqunta e três) minutos do dia 18(dezoito) de outubro de
(nonagésima sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, DENICIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO,
DR. GIAN, EDSON CÂNDIDO, FÁBIO CAIXTA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
LUCIANO PEDROSO, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e TIÃOZINHO DO
CAIS. Foi suspensa a Sessão, para em cumprimento às disposições da Lei
Complementar nº 129, de 16 de dezembro de 2003, para que os Senhores
Vereadores se reunissem, em audiência pública da Comissão Mista, presidida pelo
Vereador FÁBIO TOKARSKI, com o Senhor Prefeito Municipal de Goiânia, Paulo
Garcia, sobre a avaliação e demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do
Município, referente ao segundo quadrimestre de 2012. Reaberta a Sessão às dez
(10) horas e três (03) minutos, e verificado a inexistência de quorum regimental, o
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 23(vinte e três) no horário
pelos membros da Mesa x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima sétima (97ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 26(vinte e seis) minutos do dia 23(vinte e três) de outubro de
(nonagésima sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
Legislatura, presidida pelo Vereador MILTON MERCEZ que a declarou aberta sob a
ANSELMO PEREIRA, CHARLES BENTO, DENICIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES,
JORGE DO HUGO, MAURICIO BERALDO, PAULO BORGES, SANTANA GOMES e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador FÁBIO
CAIXETA para ler um trecho da Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente solicitou
01(um) minuto de silêncio pelo falecimento do funcionário desta Casa – JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA e em convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador
FÁBIO CAIXETA para ler as Atas das Sessões anteriores que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foram declaradas e aprovadas pelo Senhor Presidente, de
assinada pelos Vereadores: MILTON MERCEZ – Presidente em exercício, FÁBIO
CAIXETA – 1º Secretário em exercício e JORGE DO HUGO – 2ª Secretário em
exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 462/12 da
Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando cópia do Relatório das
Atividades do 1º Semestre/2012, bem como Relatório do Fundo Rotativo do 1º
Semestre/2012 do Programa Macambira Anicuns, em atendimento à decisão da
Audiência Pública realizada por essa Casa de Leis no dia 23 de novembro de 2010;
Ofícios 575, 588, 619, 651, 594, 595, 625, 626, 627, 628, 608, 635, 636, 647/12 do
Diretor da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores CIDA
GARCEZ, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
PAULINHO GRAUS, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS; Ofícios 833 e 2914/12
da Secretaria Municial de Educação em resposta aos requerimentos do Senhor
Presidente desta Casa; Ofício do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei
que Dispõe sobre a transação e parcelamento de débitos tributários, a fim de atender
ao chamamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para participar da
Semana Nacional de Justiça, a ser realizada no período de 07 a 14 de novembro de
2012 e dá outras providências; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 52/12 que institui
a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassonografia obstétrica para
mulheres que apresentarem quadros de hemorragia nos hospitais públicos e dá
outras providências; Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício do
Vereador GEOVANI ANTÔNIO informando que estará ausente das atividades da
Câmara Municipal do dia 30(trinta) de outubro a 09(nove) de novembro, em razão de
viagem internacional, sem qualquer ônus para esta Casa, que realizarei juntamente
com a Comunidade da Paróquia Nossa Senhora das Graças. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: TATIANA LEMOS requerimentos endereçados
ao Prefeito Municipal, AMT, AMOB, CMTC; EUDES VIGOR requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, DENÍCIO TRINDADE
requerimentos
endereçados a COMURG, ao Senhor Ricardo Yano parabenizando pela eleição
como Presidente da SGPA, ao Senhor Edson Cândido Pinto Presidente da SESCON,
parabenizando pelo aniversário de 20 anos do Sindicato, ao Excelentíssimo
Governador de Goiás solicitando a ceção da área do Batalhão Anhanguera para que
seja incorporado ao Parque Areião ao invés de ser vendida à iniciativa privada, a
Senhora Aguida Alvarenga Silva pelo falecimento de seu esposo Senhor José
Rodrigues da Silva; DR. GIAN requerimentos endereçados ao Comandante Geral da
Polícia Militar de Goiânia e a COMURG; ANSELMO PEREIRA requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa;
JORGE DO HUGO requerimentos
endereçados a AMOB E COMURG. Às 09 (nove) horas e 51 (cinqüenta e um)
minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o
Vereador MAURÍCIO BERALDO. Às 10 (dez) horas e 05 (cinco) minutos o Senhor
Presidente MILTON MERCEZ, passou para a Ordem do Dia. O Vereador FABIO
CAIXETA, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa os Senhores João
Canhoto, Dill Oliveira, Elismar e Comar. Os requerimentos 4696 a 4722 foram
Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CHARLES BENTO,
DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
MAURÍCIO BRALDO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS.
Justificou sua ausência através de ofício os Vereadores AGENOR MARIANO,
CLÉCIO ALVES, CIDA GARCEZ, CÉLIA VALADÃO, DR. GIAN, VIRMONDES
CRUVINEL, RUSEMBERGUE BARBOSA.
Não compareceu a Sessão os
Vereadores DJALMA ARAÚJO e SIMEYZON SILVEIRA. Às 10 (dez) horas e 10
(dez) minutos verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente,
Vereador MILTON MERCEZ, declarou encerrada a presente Sessão e convocou
outra para a próxima quinta-feira dia 25 (vinte e cinco) no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima oitava (98ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 17(dezessete) minutos do dia 25(vinte e cinco) de outubro de
(nonagésima oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta)
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO
CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE
DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, RICHARD NIXON, SIMEYZON
SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador LUIZ TEÓFILO para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário em
exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior que,
não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada e aprovada pelo Senhor
exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e MILTON
MERCÊZ – 2º Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES requerimentos
endereçados a COMURG, Prefeito Municipal e AMOB; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMOB, AMT e Prefeito Municipal de Goiânia; DJALMA
ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos
equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões do som
nas vias, praças próximos a igrejas, escolas, bares, restaurantes, hospitais e demais
logradouros públicos no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências e
Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da Maratona em Movimento no calndário
oficial da Prefeitura de Goiânia dá outras providências. Às 10 (dez) horas e 05 (cinco)
minutos o Senhor Presidente MILTON MERCEZ, passou para a Ordem do Dia. Projeto
de Lei Complementar nº 024/11 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao
Código Tributário do Município de Goiânia, Lei nº 5.040/75, modificando o cap. II, que
trata das “taxas pela utilização de serviço público”, para incluir a seção IV, que trata
da taxa de licença de fiscalização, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
Paulinho Graus, 1ª votação, Comissão Mista foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Diretoria Legislativa aguardando Pauta. Projeto de Lei
Complementar nº 013/12 do Vereador Pedro Azulão Jr., que modifica dispositivo da Lei
Complementar nº 165 de 15/02/07 – Propaganda por pessoas portadoras de
necessidades espciais (carro de som), com parecer pela aprovação – Relator
Vereador Santana Gomes, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Desenvolvimento
Econômico. Projeto de Lei Complementar nº 020/12 do Executivo Municipal, introduz
modificações na Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, que versa sobre
a estabilidade no serviço público que dá-se após 03(três) anos de efetivo exercício,
com parecer pela aprovação – Relator Vereador Paulinho Graus, 1ª votação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade e
encaminhando a Comissão do Trabalho e Servidors Públicos. Projeto de Lei nº 024/10
do Vereador Simeyson Silveira, que Declara de utilidade pública municipal a
Associação Centro de Excelência Kerygma, com parecer pela aprovação – Relator
Vereador Santana Gomes, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de ducação, Cultura,
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei nº 190/08 da Vereadora Cida Garcêz, que dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas
alcoólicas no Município de Goiânia, incluir nos rótulos, fotografias de veículos em
colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências, sem parecer desarquivado, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Milton Mercêz. Projeto de Lei nº
233/08 da Vereadora Cida Garcêz, que dispõe sobre a utilização de recursos visuais,
destinados às pessoas com deficiência auditiva na veiculação de programa oficial,
sem parecer - desarquivado, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania. Projeto de Lei nº 502/09 do Executivo Municipal, desafetação
de área pública de sua destinação – 200mt² à Rua U-82, Qd.01, no Conjunto Vila
Bela – nesta capital), com parecer pela aprovação – Relator Vereador Maurício
Beraldo, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado por
Urbano. Projeto de Lei nº 043/11 do Vereador Simeyzon Silveira, passa para o
calendário oficial de eventos do Município de Goiânia a Convenção Internacional do
Ministério Apostólico Luz para os Povos, sem parecer - Reconstituído, 2ª votação,
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia foi aprovado por unanimidade
e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº 318/11 do Executivo Municipal, que altera a Lei nº
8.908/10 – Serviço Fuanerários e Cremação de cadáveres, sem parecer reconstituído, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado
por unanimidade e encaminhando a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto
de Lei nº 072/12 do Vereador Geovani Antônio, declara de utilidade pública a entidade
“Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros adjacentes, com
parecer pela aprovação – Relator Vereador Maurício Beraldo, 1ª votação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade e encaminhando a
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Decreto Legislativo
nº 079/11 do Vereador Milton Mercês, concede título de cidadania goianiense ao
Senhor Gilberto da Silva Ferro, com parecer pela aprovação – Relator Vereador
Richard Nixon, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi
para Extração do Decreto. Os requerimentos 4723 a 4740 foram aprovados de plano,
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO,
ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CIDA GARÇÊZ, DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA
CRUVINEL. Justificaram sua ausência através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA,
DENÍCIO TRINDADE, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO MAURÍCIO
BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10 (dez) horas e 30 (trinta) minutos
CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia 30 (trinta) no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da nonagésima nona (99ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 15(quinze) minutos do dia 30(trinta) de outubro de 2012(dois mil
e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 99ª (nonagésima
nona) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano, da 16ª (décima sexta) Legislatura,
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, MAURÍCIO BRALDO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e
convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a
Secretário em exercício e ELIAS VAZ – 2º Secretário em exercício. No Expediente
foram lidosos seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Ofícios 1339 e 1368/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores Jorge do Hugo e Joãozinho Guimarães; Ofícios 762,
673 e 677/12 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Veradores Cidinha Siqueira e Tiãozinho do Cais. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados ao
Secretário de stado de Segurança Pública, ao Deputado Leonardo Vilela e
COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Decreto Legislativo que concede título
de cidadania goianiense ao Senhor João Alves Dantas; CÉLIA VALADÃO, Projeto
de Lei que institui a obrigatoriedadeda realização de cursos de primeiros socorros a
todos os funcionários das Escolas Municipais, Conveniadas Particulares em Goiânia
e dá outras providências e requerimento endereçado a AMT; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimentos endereçados a COMURG, AGEL, SEDEM, AMOB, AMT e
Secretaria Municipa de Educação. Às 09 (nove) horas e 42 (quarenta e dois)
minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna
os Vereadores Maurício Beraldo e Clécio Alves. Às 10 (dez) horas o Senhor
Presidente suspendu a Sessão por 10(dez) minutos para que o Senhor Fábio
(Presidente do SINDSAÚDE) usasse a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às 10
(dez) horas e 12 (doze) minutos. Às 10 (dez) horas e 13 (treze) minutos o Senhor
Presidente IRAM SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
145/12 do Executivo Municipal, Altera descrições e requisitos dos cargos das Leis
nº 9.128/2011; 9.129/2011; nº 8.916/2010, nº 8.623/2008 e dá outras providências
com parecer pela aprovação, Relator Vereador Geovani Antônio – Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos, 2ª votação, foi apreciado o pedido de vista ao
Vereador Clécio Alves e rejeitado por maioria, com voto favorável ao pedido de vista
do Vereador Paulo Borges, apresentado requerimento do Vereador Clécio Alves para
que fosse apreciada em destaque a Emenda ao § 2º do art. 10, logo em seguida foi
apreciado e aprovado o parecer da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, foi
aprovado o destaque por maioria e encaminhado ao Núcleo de Processamnento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. O vereador Joãozinho Guimarães
solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa a Senhora Karita (Chácara do
Governador). Os requerimentos 4741 a 4762 foram aprovados de plano, pelo
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA
VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDA GARÇÊZ, DJALMA ARAÚJO, EDSON
LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
sua ausência através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO
TRINDADE, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO MAURÍCIO
BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 11 (onze) horas e 35 (trinta e cinco)
minutos verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente,
Vereador IRAM SARAIVA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra
para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima (100ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
As 09(nove) horas e 18(dezoito) minutos do dia 31(trinta e um) de outubro de
(centésima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta) Legislatura,
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS e RICHARD NIXON.
trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
ou impugnação foi declarada e aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e EDSON CÂNDIDO – 2º Secretário em
exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas da
Câmara dos Deputados – Orçamento da União, informando recursos da União pagos
ao Município de Goiânia; Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, informando leberação de recursos para o
Município de Goiânia; Ofício 1990/12 do Deputado Valcenor Braz, encaminhando
cópia da proposição 1704 de autoria da Deputada Sônia Chaves; Ofício 210/12 do
Vereador Rusembergue Barbosa, comunicando afastamento por 15 (quinze) dias
para tratamento de saúde; Ofício 030/12, do Vereador Dr. Gian referente a petição
sobre o mandato do Vereador Dr. Gian; Ofício 755/12 do Ministério Público do Estado
de Goiás, requerendo informação acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 318/11,
que altera a Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010, que se encontra nesta Casa desde
12/12/2011; Ofício 343/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que
desafeta de sua destinação primitiva a área pública que especifica dá outras
providências; Ofício 344/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei
que desafeta área pública municipal de sua destinação primitiva dá outras
providências. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ELIAS VAZ,
requerimento endereçado ao Prefeito Municipal; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMMA, COMURG, AMOB e Prefeito Municipal;
JORGE DO HUGO, requerimentos endereçado a COMURG; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados ao Presidente da Associação Nacional dos Servidores
da Polícia Federal em Goiás, AMT, COMURG e ao Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas e Logística do Estado de Goiás; EDSON CÂNDIDO, Projeto de
Decreto Legislativo, que concede título honorífico de cidadania goianaiense ao
Senhor Paulo Oliveira Lima, Projeto de Lei Complementar que introduz alterções nos
artigos nº 11 e 112 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 (Código
de Posturas do Município de Goiânia) e requerimento endereçado a AMOB; FÁBIO
CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; AGENOR MARIANO, Projeto de Lei
que passa para o calendário oficial de eventos do Município de Goiânia a
Conferência Nacional denominada “Radicais Livres” da Igreja Videira. Às 09 (nove)
horas e 35 (trinta e cinco) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores Elias Vaz e Gilmar Mota. Às 09
(nove) horas e 58 (cinqüenta e oito) minutos o Senhor Presidente IRAM
SARAIVA, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 159/12 do Executivo
Municipal, Altera os artigos 23 e 25 da Lei nº 8.537/2007 e dá outras providências –
Cria o Conselho Municipal de Assistência Previdenciária o Conselho Fiscal
Previdenciário, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Izídio Alves –
Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, 2ª votação, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei. Os requerimentos 4763 a 4778 foram aprovados de
VALADÃO, CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS
VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD
NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO
DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram sua ausência através de ofício os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, FÁBIO TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO e
RUSEMBERGUE BARBOSA. Não compareceu a Sessão os seguintes Vereadores:
CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO, GEOVANI ANTÔNIO e MAURÍCIO BERALDO.
Às 10 (dez) horas e 20 (vinte) minutos verificado a inexistência de quorum
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima primeira (101ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia 1º(primeiro) de novembro de
dois mil e doze (1º.11.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
centésima primeira (101ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador PEDRO AZULÃO JR. que fez a chamada
nominal com a presença dos seguintes Vereadores: CHARLES BENTO, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, SANTANA GOMES, PEDRO AZULÃO JR. e SIMEYZON
SILVEIRA, que não havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir
a Sessão Ordinária. Às nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador PEDRO AZULÃO JR., convocou outra para a
próxima terça-feira dia 06(seis) no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima segunda (102ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia 06(seis) de novembro de dois mil e
doze (06.11.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a centésima
Legislatura, presidida pelo Vereador MILTON MERCÊZ que fez a chamada nominal
com a presença dos seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO, DENÍCIO TRINDADE,
EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES,
JORGE DO HUGO, JOÃOZINHO GUIMARÃES e MILTON MERCÊZ, que não
havendo quorum para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária.
Às nove (09) horas e quartorze (14) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador MILTON MERCÊZ, convocou outra para o dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima terceira (103ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 18(dezoito) minutos do dia 07(sete) de novembro de 2012(dois
mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 103ª (centésima
terceira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta) Legislatura,
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA
VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador EDSON CÂNDIDO para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª
Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler as Atas das
Sessões anteriores que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foram
declaradas e aprovadas pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
Secretário em exercício e EDSON CÂNDIDO – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde –
Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos para o Município de
Goiânia; Telegrama do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
comunicando liberação de recursos para o Município de Goiânia; Ofício 349/12 do
Executivo Municipal – Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 065/12 – que dispõe
sobre a doação mensal e sistemática de (PICCs) para pacientes do SUS admitido
nas UTIs Neonatais e Pediátricas; Ofício 350/12 do Executivo Municipal – Veto
Parcial ao Autógrafo de Lei nº 66/12 – que determina a afixação de cartazes de
divulgação, em postos de saúde, PSE, CIAMS e hospitais, clínicas e consultórios
médicos, da rede privada sobre a disponibilidade de medicamentos genéricos e
similares na Farmácia Popular do Brasil; Ofício 327/12 do Executivo Municipal,
encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 07 de
novembro de 2011, que dispõe sobre adequação de conteúdo da figura 5 com
dispositivos da Lei Complementar nº 171, de 30 de maio de 2007 e dá outras
providências (Dispõe sobre a criação de um Pólo Industrial, Empresarial e de
Serviços); Ofício 348/12 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que
autoriza os Poderes Executivo e Legislativo aparcelar as dívidas com as obrigaçõs
patronais junto ao IPSM e dá outras providências. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, rquerimentos endereçados ao Prefeito Municipal,
COMURG e AMOB; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que cria a obrigatoriedade
das concessionárias de automóveis motocicletas plantarem árvores para minimizar o
efeito estufa e dá outras providências e requerimento endereçado ao Presidente da
Casa, solicitando que conste nos Anais da Casa, a matéria publicada no Jornal
Opção, veiculado na edição do dia 04 a 10 de novembro de 2012, página A-8 de
autoria do Senhor José Maria e Silva, com o título: “A politização do crime”; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a AMT, AMOB e COMURG; EDSON
CÂNDIDO, requerimentos endereçados a CELG e CMTC; CIDA GARCEZ,
requerimento endereçado a AMT; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe
sobre a inclusão da Meia Maratona em Movimento no canlendário oficial da
Prefeitura de Goiânia e dá outras providências e requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em homenagem ao
Professor Alessandro de Oliveira Branco e realização de Audiência Pública, para
discutir o tema “Povos Indígenas de Goiás: Lutas e Desafios; EUDES VIGOR, Projeto
de Lei que denomina Praça Attílio Corrêa Lima, localizada na Rua T-50 com Rua 25
e Rua 27 no Setor Marista e Projeto de Decreto Legislativo que concede título
honorífico goianiense ao Senhor Eder Bueno Macedo. Às 09 (nove) horas e 35
(trinta e cinco) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 176/12 do Executivo Municipal, dispõe sobre
transação e parcelamento de débitos tributários em atendimento ao Tribunal de
Justiça de Goiás, na Semana Nacional de Consciliação (CNJ), no período de 07 a 14
de novembro de 2012, sem parecer – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia. Projeto de Resolução nº 009/09 do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, constitui a comissão de segurança pública e segurança
patrimonial, alterar o art. 24, e aditar o § 3º inciso I, II e III, ao art. 30 do Regimento
Interno (Referente ao Ofício 226/09), sem parecer – reconstituído, Comissão Mista,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa aguardando
Pauta. Foram aprovados por unanimidade requerimentos 4658/12 e 4659/12 do
Vereador Fábio Tokarski. Projeto de Lei Complementar nº 024/11 do Executivo
Municipal, dá nova redação ao Código Tributário do Município de Goiânia, Lei nº
5.040/75, modificando o Cap. II, que trata das “taxas pela utilização de serviços
públicos, para incluir a seção IV, que trata da taxa de licença de fiscalização”, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão Mista, está
em votação o acolhimento da Emenda do Vereador SIMEYZON SILVEIRA. Os
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CIDA GARCÊZ, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA,
IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram sua ausência através de ofício os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, GEOVANI ANTÔNIO, GILMAR MOTA, LUCIANO
PEDROSO, RUSEMBERGUE BARBOSA, VIRMONDES CRUVINEL. Não
compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: EUDES VIGOR e TATIANA
LEMOS. Às 10 (dez) horas e 11 (onze) minutos verificado a inexistência de quorum
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima quarta (104ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 16(dezeseis) minutos do dia 08(oito) de novembro de 2012(dois
mil e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 104ª (centésima
quarta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta) Legislatura,
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE,
EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ,
PAULINHO GRAUS, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um
exercício. No Expediente foi lido o seguinte ofício: Ofício 351/12 do Executivo
Municipal, solicitando licença para ausentar-se do País no período de 19 a 24 de
novembro, com objetivo de participar da Cúpula de Bogotá - Colômbia “Cidades e
Mudanças Climáticas” Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT, AMOB e COMURG; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG e AMMA; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos
endereçados ao Prefeito Paulo Garcia e COMURG; DJALMA ARAÚJO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa e a Presidenta da República Dilma Roussef;
CIDA GARCÊZ, Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo
urbano municipal aos desempregados e dá outras providências; ANSELMO PEREIRA,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência
Pública para discutir os últimos acontecimentos de violência em nossa capital;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados ao Secretário de Estado e
Segurança Pública, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente Recursos Hídricos,
ao Conselho Regional de Administração de Goiás – CREA-Go, ao Secretário de
Estado da Cultura; COMURG, Guarda Municipal, AMOB, CMTC, Secretaria Municipal
de Habitação, SEPLAN e a Secretaria Municipal de Educação; MESA DIRETORA,
Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Cãmara
Municipal de Goiânia e dá outras providências. Às 09 (nove) horas e 35 (trinta e
cinco) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar nº 024/11 do Executivo Municipal, dá nova redação
ao Código Tributário do Município de Goiânia, Lei nº 5.040/75, modificando o Cap. II,
que trata das “taxas pela utilização de serviços públicos, para incluir a seção IV, que
trata da taxa de licença de fiscalização”, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Paulinho Graus – Comissão Mista, 2ª votação, foi apreciado o acolhimento
da Emenda dos Vereadores SIMEYZON SILVEIRA e AGENOR MARIANO e
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Mista. Projeto de Lei nº
036/08 da Vereadora Cida Garcêz, dispõe sobre a desafetação e destinação da
área pública situada na Rua G-12, com as Ruas G-11, G-16, G-17 e Av. França, no
Setor Grajaú, nesta capital, sem parecer – desarquivado – Comissão de Constituição,
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei nº
094/08 da Vereadora Cida Garcêz, torna obrigatória a divulgação das novas regras
pela ANATEL, a partir de fevereiro de 2008, sobre a telefonia móvel em toda
concessionária desse serviço no âmbito do Município de Goiânia, sem parecer –
desarquivado – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Defesa do Consumidor
Projeto de Lei nº 397/10 da Vereadora Cidinha Siqueira, os condomínios
horizontais deverão fornecer transporte interno para deslocamento dos empregados
domésticos e prestadores de serviços, devendo o transporte se concedido da portaria
de entrada do condomínio até as residências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Luiz Teófilo – Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, 2ª votação, foi
retirado de Pauta a pedido da autora para que o Vereador Edson Cândido realizasse
Audiência Pública. Projeto de Lei nº 048/11 do Vereador Juarez Lopes,
disponibiliza informações sobre radares e multas, bem como índices de acidentes e
gastos no SITE da Prefeitura, com acesso livre a toda a população, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor, Comissão de Constituição, Justiça e
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei nº 063/11 do Vereador
Rixard Nixon, denomina Praça das Palmeiras “Gari Negro Jobs” a Praça existente
na confluência da Avenida do Povo com Avenida da Sede – Jardim Liberdade, nesta
capital, com parecer pela rejeição, Relator Vereador Eudes Vigor, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi rejeitado o parecer e aprovado o
Projeto por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação,Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei nº 181/11 do Vereador Eudes Vigor, dispõe sobre
responsabilidade da Prefeitura de Goiânia de informar a todos que prestarem
concurso público no Município suas classificaçõs e aprovaçõs, via carta registrada,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador Jorg do Hugo, Comissão do Trabalho
e Servidores Públicos, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Lei nº 209/11 do Executivo Muniipal, encaminhamento do Projeto de Lei 209, de
08/09/11 que autoriza o Município de Goiânia a firmar termo de cooperação entre
municípios da região metropolitana de Goiânia(Projeto Integrar), com parecer pela
aprovação, Relatora Vereadora Cida Garcês, Comissão Mista, 2ª votação, foi retirado
de Pauta para reparos técnicos. Projeto de Lei nº 231/11 do Vereador Virmondes
Cruvinel, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo ou outro meio
com o número de telefone da PM-GO e da Guarda Municipal em condomínios
residenciais, igrejas, prédio público, bares, restaurantes e similares de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo, Comissão de
Lei nº 253/11 do Vereador Virmondes Cruvinel, denomina Parque Natural
Municipal Valdivino Miguel de Sousa a área que especifica – área situada entre as
Ruas SR-7, SR-8, Avenida Itapoã e Avenida América, no Setor Recanto das Minas
Gerais, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto
de Lei nº 295/11 do Vereador Virmondes Cruvinel, determina que a rede de saúde
do Município de Goiânia tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao
idoso, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo, Comissão de
encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 300/11
do Vereador Richard Nixon, denomina Parque do Cerrado Dr. Paulo Panarello
Neto, o Parque do Cerrado no Park Lozandes, ao lado do Paço Municipal e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto
de Lei nº 130/12 do Vereador Simeyzon Silveira, declara de utilidade pública a
entidade Desafio Jovem Restauração Shalon, com sede à Rua 2-A, Chácara nº 2 –
Recreio Samambaia, sem parecer - avocado, Relator Vereador Santana Gomes,
unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei nº 150/12 do Executivo Municipal, dispõe sobre o
Conselho Municipal da Habitação de Goiânia – COMUNH, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Milton Mercêz, Comissão de Constituição, Justiça e
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei nº 176/12 do
Executivo Municipal, dispõe sobre transação e parcelamento de débitos tributários
em atendimento ao Tribunal de Justiça de Goiás, na Semana Nacional de
Consciliação (CNJ), no período de 07 a 14 de novembro de 2012, com parecer pela
aprovação, 2ª votação, Relator Vereador Elias Vaz - Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extraçõ do Autógrafo de Lei. Projeto de Resolução
nº 009/09 do Vereador Joãozinho Guimarães, constituir a Comissão de Segurança
Pública Patrimonial, alterar o art. 24 e aditar o § 3º e incisos I, II e III, ao art. 30 do
Regimento Interno, sem parecer - reconstituído – 2ª votação, Comissão Mista, foi
para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Resolução nº 003/12 do Vereador
Djalma Araújo, altera a Resolução nº 026/91 – Regimento Interno – Comissões
Permanentes, sem parecer - avocado – 1ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Luiz Teófilo. Os Vereadores Denício
Trindade e Gilmar Mota, solicitaram que registrasse em Ata como visita honrosa a
Senhora Elisângela e o Vereador Paulo Roberto (Senador Canedo). O Vereador Iram
Saraiva solicitou que constasse em Ata nota de falecimento de seu amigo Dr. Dilson
Antunes de Oliveira. Os Vereadores Iram Saraiva, Clécio Alves, Gilmar Mota, Fábio
Caixeta, Luiz Teófilo, Joãozinho Guimarães e Cidinha Siqueira, solicitou o registro do
aniversário do Servidor da Casa, Wilson Violate. Os requerimentos 4818 a 4851 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO
ALVES, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE,
DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MILTON
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES
CRUVINEL. Justificaram sua ausência através de ofício os Vereadores CÉLIA
VALADÃO, GEOVANI ANTÔNIO, MAURÍCIO BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA
Não compareceu a Sessão o Vereador PEDRO AZULÃO JR.. Às 11 (onze) horas e 10
(dez) minutos verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente,
Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra
para a próxima terça-feira dia 13 (treze) no horário regimental. Para constar lavrei
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima quinta (105ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 20(vinte) minutos do dia 13(treze) de novembro de 2012(dois mil
e doze), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a 105ª (centésima
quinta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta) Legislatura,
Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO
ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GILMAR MOTA, IRAM
SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, TIÃOZINHO DO CAIS
e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
GILMAR MOTA para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário em exercício
exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e FÁBIO
CAIXETA – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes
ofícios: Ofício 358/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
069/12, de 17/10/12 que estabelece obrigatoriedade que especifica; Ofício 359/12 do
Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei Complementar nº 012/12, fixa
regras para declaração de utilidade pública e reconhecimento legal de imunidade
tributária, altera a Lei nº 5.040/75 (Código Tributário Municipal) e dá outras
providências; Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando
transferência de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 144, 147,
148 e 149/12 do Diretor de Urbanisno, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores Virmondes Cruvinel, Célia Valadão, Cida Garcêz e Tiãozinho do Cais;
Ofício 2274/12 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento
da Vereadora Cidinha Siqueira. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial em homenagem aos 100 anos da Igreja Batista
Independente; GILMAR MOTA, requerimentos endereçados aos Vereadores e
Prefeitos eleitos da Cidade de Mara Rosa-Go, Hidrolândia-Go, Minaçu-Go, UruaçuGo, Senador Canedo-Go, Minaçu-Go e Marabá-Pa; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e Prefeito Paulo Garcia; JORGE DO
HUGO, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e ao Presidente do Goiás Esporte
Clube, João Bosco Luz; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB e
Prefeito Paulo Garcia; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento endereçado ao Presidente
da casa, solicitando realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei
397/10 – os condomínios horizontais deverão fornecer transporte interno para
deslocamento dos empregados domésticos e prestadores de serviços, devendo o
transporte se concedido da portaria de entrada do condomínio até as residências;
AGENOR MARIANO, Projeto de Lei que passa o calendário oficial de Eventos do
Município de Goiânia a Conferência Internacional “Radicais Kids” da Igreja Videira e
Projeto de Lei que passa para o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Goiânia “Festa Caipira “ da Igreja Videira; MESA DIRETORA, Projeto de Resolução
que altera a resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Goiânia) para possibilitar a criação de Subcomissões
Permanentes e Temporárias no âmbito das Comissões Permanentes; TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a COMURG e ao Secretário de Segurança
Pública do Estado de Goiás; VIRMONDES CRUVINEL, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para discutir as
obras que serão realizadas com recursos do BNDES pelo Governo do Estado;
DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe sobre a declaração de utilidade
pública da Igreja Comunidade Evangélica Reviver e requerimento endereçado ao
Senhor Leandro Lisboa Novato – SINDIPOSTO e a Senhora Darlene Costa Azevedo
Araújo - Superintendente do PROCON-Go. Às 09 (nove) horas e 43 (quarenta e
três) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a
Tribuna os Vereadores Maurício Beraldo e Santana Gomes. Às 09 (nove) horas e 35
(trinta e cinco) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a
Ordem do Dia. Decreto Legislativo nº 042/12 do Executivo Municipal, solicitando
licença para ausentar-se do País no período de 19 a 24 de novembro, com objetivo
de participar da Cúpula de Bogotá - Colômbia “Cidades e Mudanças Climáticas”, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo e Processamento Controle
para comunciar ao Prefeito. Emenda a Lei Orgânica do Município de Goiânia
003/11 do Vereador DENÍCIO TRINDADE, introduz alterações na Lei Orgânica do
Município de Goiânia (Organização e Controle dos Projetos elaborados com recursos
do erário municipal), sem parecer – reconstituído, Comissão Mista, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista a Vereadora Cida Garcêz. Projeto de Lei
Complementar 020/09 do Vereador ELIAS VAZ, que modifica a Lei Complementar
nº 014 de 29/12/1992 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia,
disciplinando o uso de fachadas indicativas e publicitárias na forma que especifica,
com parecer pela aprovação – Relator Fábio Tokarski, 2ª votação, Comissão Mista,
foi aprovado por unanimidade pedido de vista ao Vereador Elias Vaz. Projeto de Lei
Complementar 027/10 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, introduz alterações na
alínea “A” do § 2º do art. 122 da Lei Complementar nº 031/94, com alterações dadas
com a Lei Complementar nº 125/2003 e Lei Complementar nº 135/2004 (dist. 70 mts
de limites: escolas, asilos, creches outros), com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Richard Nixon – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do Desenvolvimento
Econômico. Projeto de Lei Complementar 003/12 do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, altera o caput do art. 94 da Lei Complementar nº 171/07, acresce inciso e
dá nova redação aos atuais incisos do art. 2º da lei nº 8.645/08 e acresce e dá nova
redação aos atuais incisos do art. 2º da lei 8.646/08, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Santana Gomes – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo
e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei Complementar 015/12 do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL, acrescenta o inciso XII ao artigo 11 da lei nº 5.040 de
21/11/75 (Cód. Tributário do Município de Goiânia), isenção do pagamento de IPTU,
para proprietário de imóvel residencial que seja diagnosticado com câncer ou HIV,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de
Comissão Mista. Projeto de Lei 384/09 do Vereador ANSELMO PEREIRA,
considera de utilidade pública municipal a organização das voluntárias da Justiça
OVJ, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de
Vereador MAURÍCIO BERALDO, dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no
transporte coletivo do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Santana Gomes – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 164/11 do Vereador MAURÍCIO BERALDO,
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas
obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em
todos os veículos – Õnibus e ou Micro-Ônibus, que operam no transporte público de
passageiros de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Santana
Gomes – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Projeto
de Lei 167/11 do Vereador MAURÍCIO BERALDO, dispõe sobre a obrigatoriedade
da disposição das mesas de bares e restaurantes, de forma a manter corredores de
passagem, facilitando o acesso de pessoas deficientes e obesas aos sanitários, no
Município de Goiânia, com parecer pela rejeição, Relator Vereador Richard Nixon –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado o parecer e aprovado o
Projeto por maioria e encaminhada a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto
de Lei 013/12 do Vereador DENÍCIO TRINDADE, obriga aos permissionários,
empresas e cooperativas de táxi do Município a colocarem em lugar visível ao
passageiro, no interior do veículo, licença e dados do veículo e condutor, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do
Direito do Consumidor. Projeto de Lei 146/12 do Vereador MAURÍCIO BERALDO,
dispõe sobre a proibição do Poder Público de realizar inaugurações de obra públicas
incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, com parecer pela
aprovação, sem relator – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Obras e Patrimônio. Os
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ,
CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES
CRUVINEL. Justificaram sua ausência através de ofício os Vereadores CÉLIA
VALADÃO, EDSON CÂNDIDO, LUCIANO PEDROSO e RUSEMBERGUE
BARBOSA. Às 10 (dez) horas e 26 (vinte e seis) minutos verificado a inexistência
de quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador AGENOR MARIANO, declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima sexta (106ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 18(dezoito) minutos do dia 14(quatorze) de novembro de
(centésima sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta)
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CHARLES BENTO,
CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GILMAR
MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO
HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., SIMEYZON
SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª
TIÃOZINHO DO CAIS – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Ofícios 687, 688 e 700/12 do Diretor de iluminação Pública, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores Joãozinho Guimarães, Denício Trindade
e Jorge do Hugo; Ofício 891/12 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando
relatório das aplicações financeiras do mês de Outubro/12. Apresentaram Matérias
os seguintes Vereadores: CLÉCIO ALVES, requerimento endereçado a AMT;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a CMTC, COMURG,
Prefeito Paulo Garcia e AMOB; PAULINHO GRAUS, Projeto de Decreto Legislativo
que concede título honorífico de cidadania goianainse ao Sr. Dioji Ikeda, pelos
estimados serviços prestados ao Município de Goiânia; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT AMOB; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos enderçados a COMURG e AMT; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos
endereçados a AMOB, AMT, COMURG, ao Senhor Ricardo Yano – SGPA, Senhor
Clarismino Luiz Pereira Júnior – Presidente da AGCZ e aos familiares da Senhora
Maria Sílvia de Moraes pelo seu falecimento; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento
endereçado ao Prefeito Paulo Garcia; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que proíbe
atividade de “flanelinha” nos logradouros públicos do Município de Goiânia;
ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado a AMT. Às 09 (nove) horas e 40
(quarenta) minutos o Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a
Tribuna os Vereadores Eudes Vigor e Djalma Araújo. Às 09 (nove) horas e 45
(quarenta e cinco) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 473/09 do Vereador RUSEMBERGUE
BARBOSA, que dispõe sobre campanha de orientação para os jovens sobre os
riscos do uso de anabolizantes e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Daniel Vilela – Comissão de Saúde e Assistência
Social, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processasmento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei nº
029/11 do Vereador RUSEMBERGUE BARBOSA, institui o Dia do Luto da Família
Policial Militar e dá outras providências, com parecr pela aprovação, Relator
Vereador Maurício Beraldo – Comissão de Constituiçõ, Justiça e Redação, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania. Projeto de Lei nº 029/12 do Vereador TIÃOZINHO DO
CAIS, dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou
bancárias no Município e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Richard Nixon – Comissão de Constituiçõ, Justiça e Redação, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei nº 030/12 do Vereador
TIÃOZINHO DO CAIS, obriga as pessoas jurídicas de direito público, privado,
prstadores de serviços públicos no Município, a emitir, quando solicitado, documento
de cobrança do serviço (Sist. Braille), com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Richard Nixon – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do Direitos Humanos e
Cidadania. Projeto de Lei nº 118/12 do Vereador ELIAS VAZ, proíbe a utilização ou
exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica por circos, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo – Comissão de Constituiçõ,
Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão do Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 136/12 do Executivo Municipal,
altera a destinação primitiva da área pública municipal – APM-24, localizada na Rua
Rezende Machado no Parque das Amendoeiras, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Resolução nº 021/12 do Vereador
IRAM SARAIVA, altera a Resolução nº 26 de 19/12/91 – Regimento Interno da
Câmaa Municipal de Goiânia para regulamentar a realização de audiência pública no
âmbito da Câmara Municipal de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Mista. Projeto de
Decreto Legislativo nº 042/11 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, concede o
diploma honorífico Professor Colemar Natal e Silva ao Senhor Dr. Edemundo Dias de
Oliveira Filho, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Maurício Beraldo –
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por
do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo nº 076/11 do Vereador FÁBIO
TOKARSKI, concede a Senhora Maria Isaura Lemos o título honorífico de cidadania
goianinse, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Richard Nixon – Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo nº 077/11 do Vereador FÁBIO TOKARSKI,
concede a Senhora Lúcia Helena Rincon Afonso, o título honorífico de cidadania
goianinse, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor – Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/12 do Vereador PAULINHO GRAUS,
concede título honorífico de cidadania goianinse ao Sr. Tênio do Prtado, pelos
estimados serviços prestados ao Município de Goiânia, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Richard Nixon – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
votação única, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Legislativo nº 038/12 do Vereador IRAM SARAIVA, concede título honorífico de
cidadania goianinse ao Sr. José Augusto Pereira Zeka, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Legislativo nº 039/12 do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, concede título honorífico
de cidadania goianinse ao Sr. João Alves Dantas, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Paulinho Graus – Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Processamento e Controle para Extração do Decreto. O Vereador Izídio Alves
solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa o Sr. Manoel – Jardim Mariliza.
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, CIDA GARCÊZ,
CIDINHA SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO,
ANTôNIO, GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificaram sua ausência através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO,
EDSON CÂNDIDO, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES
e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10 (dez) horas e 28 (vinte e oito) minutos
CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia 20(vinte) no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima sétima (107ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 24(vinte e quatro) minutos do dia 20(vinte) de novembro de
(centésima sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta)
MARIANO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, EDSON
CÂNDIDO, EUDES VIGOR, FÁBIO TOKARSKI, GILMAR MOTA, GEOVANI
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e convidou o
1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da
Presidente, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e PEDRO
AZULÕ JR. – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes
ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 708
e 709/12 do Diretor de iluminação Pública, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores Dr. Gian e Jorge do Hugo; Ofício 229/12 do Diretor de Coleta da
COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador Izídio Alves; Ofícios 1340 e
1432/12 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Veadores
Paulo Borges e Joãozinho Guimarães. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Secretário de
Segurança Pública do Estado de Goiás; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao
Governador Marconi Perillo, COMURG e AMOB; LUIZ TÓFILO, Projeto de Decreto
Legislativo, que concede título honorífico de cidadania goianiense ao Empresário e
Psicoterapeuta José Roberto Marques; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG e AMOB; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados COMURG. Às 09 (nove) horas e 45 (quarenta) minutos o Senhor
Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a Tribuna os Vereadores Djalma
Araújo, Maurício Beraldo, Anselmo Pereira, Gilmar Mota e Luiz Teófilo. Às 10 (dez)
horas o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 063/12 do Executivo Muniipal, fixa quantitativos de cargos do
quadro permanente da administração direta e autárquica do Município de Goiânia e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Izídio Alves,
Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, 2ª votação, o Vereador Maurício
Beraldo solicitou vista do Projeto e foi rejeitado por maioria, em seguida foi apreciado
o Projeto e aprovado por maioria e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. O Vereador Paulo Borges votou “não” ao
pedido de vista ao Vereador Maurício Beraldo do Projeto de Lei 063/12 do Executivo
Municipal. Às 10 (dez) horas e 05 (cinco) minutos foi suspensa a Sessão por
10(dez) minutos para que o Senhor Thiago Henrique de Paula(Ativista LGBT)
para uso da Tribuna Livre. Reaberta a Sessão à 11(onze) horas e 22(vinte e
dois) minutos. O Vereador Joãozinho Guimarães solicitou 01(um) minuto de silêncio
e o registro em Ata do falecimento do servidor desta Casa Joaquim Barbosa da Cruz.
Os Vereadores Joãozinho Guimarães, Clécio Alves e Fábio Caixeta solicitaram que
registrasse em Ata como visita honrosa a Senhora Joana D’ark, Senhor Ivanor
Florêncio, Vice-Prefeito de Faina, Senhor Joeli - Presidente de hora do PMN Os
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, CIDINHA
SIQUEIRA, DENÍCIO TRINDADE, DJALMA ARAÚJO, EDSON CÂNDIDO, ELIAS
VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO,
GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.. SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL.
Justificaram sua ausência através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO, CIDA
GARCÊZ, LUCIANO PEDROSO, RICHARD NIXON e RUSEMBERGUE BARBOSA.
Às 11 (onze) horas e 23 (vinte e três) minutos verificado a inexistência de quorum
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima oitava (108ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 24(vinte e quatro) minutos do dia 21(vinte e um) de novembro de
(centésima oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ALFREDO BAMBU, CLÉCIO ALVES, EDSON CÂNDIDO, FÁBIO
CAIXETA, GILMAR MOTA, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ,
RICHARD NIXON e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereador GILMAR MOTA para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário
em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da Sessão anterior
que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada e aprovada pelo
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente,
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e IZÍDIO ALVES – 2º
os seguintes Vereadores: JORGE DO HUGO, requerimentos endeçados a AMOB e
COMURG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG. Às 09
(nove) horas e 34 (trinta e quatro) minutos o Senhor Presidente passou ao
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores Edson Cândido e Geovani
Antônio. Às 09 (nove) e 54 (cinqüenta e quatro) minutos o Senhor Presidente
CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Veto 013/12 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei Complementar nº 10/12 de 06/09/12,
que altera disposição da Lei nº 5.040/75 e autoriza a cobrança de débito de IPTU,
ISSQN, ISTI, TAXAS e Controbuições de Melhorias através das cortes de conciliação
e arbitragem, sem parecer – reconstituído, votação única, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, esta em fase de votação. Os requerimentos 4989 a 4993 foram
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA,
CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO,
EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR..
RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS
e VIRMONDES CRUVINEL. Justificaram sua ausência através de ofício os
Vereadores CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO
TOKARSKI, LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO e RUSEMBERGUE BARBOSA.
Não compareceu a Sessão os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, ELIAS VAZ e
SANTANA GOMES. Às 10 (dez) horas e 13 (treze) minutos verificado a inexistência
de quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima nona (109ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia 22(vinte e dois) de novembro de
dois mil e doze (22.11.2012), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
centésima nona (109ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que não havendo energia no
Plenário para abertura dos trabalhos, deixou de abrir a Sessão Ordinária. Às nove
(09) horas e vinte e três (23) minutos, o Senhor Presidente Vereador CLÉCIO
ALVES, convocou outra para a próxima terça-feira dia vinte e sete (27) no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima (110ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima
As 09(nove) horas e 07(sete) minutos do dia 27(vinte e sete) de novembro de
(centésima décima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima sexta)
MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA,
IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, RICHARD NIXON e TIÃOZINHO
DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO
para cantar um trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador
de retificação ou impugnação foi declarada e aprovada pelo Senhor Presidente, de
assinada pelos Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercíio, JOÃOZINHO
exercício. No Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Telegramas do
para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos
para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 707 e 716/12 do Diretor de Iluminação
Pública, em resposta aos requerimentos dos Vereadores Joãozinho Guimarães e
Virmondes Cruvinel; Ofício 2255/12 da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, em resposta ao requerimento do Vereador Joãozinho Guimarães; Ofício
1675/12 da AMT, encaminhando relatório de aplicações do mês de outubro/12.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CLÉCIO ALVES, requerimento
endereçado a CELG; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados aos
jogadores, comissão técnica, funcionários e diretoria do Goiás Esporte Clube,
parabenizando pela conquista do Bi-Campeonato Brasileiro – Série B – 2012;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e CELG;
PAULINHO GRAUS; requerimentos endereçados a AMT, COMURG, AMMA e
CELG; SIMEYZON SILVEIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre a atividade
profissional do Guia de Turismo no Município de Goiânia e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMT; EDSON CÂNDIDO, requerimento endereçado a
INFRAERO; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
MAURICIO BERALDO, Projeto de Lei que institui no Município de Goiânia o
Programa Municipal de Restrição à Circulação de Veículos Automotores e dá outras
providências. Às 09 (nove) horas e 07 (sete) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores Maurício
Beraldo, Santana Gomes e Edson Cãndido. Às 09 (nove) e 35 (trinta e cinco)
minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia.
Veto 013/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 10/12 de 06/09/12, que altera disposição da Lei nº 5.040/75 e
autoriza a cobrança de débito de IPTU, ISSQN, ISTI, TAXAS e Controbuições de
Melhorias através das cortes de conciliação e arbitragem, sem parecer –
reconstituído, votação única, Comissão de Constituiçõa, Justiça e Redação, foi
mantido o Veto por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle
para comunicar ao Prefeito. Veto 014/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 50/12 de 06/09/12, que desafeta de sua destinação primitiva área
localizada no Bairro Cidade Jardim, sem parecer – reconstituído, votação única,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esta em fase de votação. O Vereador
Fábio Caixeta, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa os Locutores:
Adalberto da Cruz, Fernando Jago e Leandro Kelvio. Os requerimentos 4994 a 5084
CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARCÊZ, CHARLES BENTO, DENÍCIO
FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES, IRAM
PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através de ofício os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, LUCIANO PEDROSO,
TATIANA LEMOS e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10 (dez) horas e 24 (vinte e
quatro) minutos verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima primeira (111ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano,
da décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As 09(nove) horas e 13(treze) minutos do dia 28(vinte e oito) de novembro de
(centésima décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
sexta) Legislatura, presidida pelo Vereador CLÉCIO ALVES que a declarou aberta
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CÉLIA
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, EDSON
CÂNDIDO, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GILMAR MOTA, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador DJALMA ARAÚJO para ler um
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e IZÍDIO ALVES – 2º Secretário em
Vereadores: DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a Comissão
Técnica, Diretoria e Jogadores do Goiás Esporte Clube, parabenizando pela
conquista do Bi Campeonato Brasileiro – Série B, COMURG, AMT e a Jornalista
Eline Freitas parabenizando pelo lançamento do livro “Tributo a Madonna”; EDSON
CÂNDIDO, Projeto de Lei Complementar que introduz alterações no artigo nº 114 e
revoga os artigos 115, 117, 118 121 da Lei Complementar nº 014 de 29 de
dezembro de 1992 (Código de Posturas do Município de Goiânia); GILMAR MOTA,
requerimentos endereçados aos Vereadores eleitos de Caldazinha e Jussara; LUIZ
TEÓFILO, requerimento endereçado a AMOB; VIRMONDES CRUVINEL,
requerimento endereçado ao Colégio WR; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMOB e COMURG; EUDES VIGOR, Projeto de Lei que institui a
implantação de LED’s para a iluminação pública em praças e logradouros do
Município de Goiânia e dá outras providências; MILTON MERCÊZ, requerimento
endereçado a AMT. Às 09 (nove) horas e 30 (trinta) minutos o Senhor Presidente
passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores Djalma Araújo,
Geovani Antônio, Santana Gomes e Gilmar Mota. Às 10 (dez) e 17 (dezessete)
Veto 014/12 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 50/12 de
06/09/12, que desafeta de sua destinação primitiva área localizada no Bairro Cidade
Jardim, sem parecer – reconstituído, votação única, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi mantido o Veto por maioria e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito. Veto 015/12 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 52/12, que institui a obrigatoriedade
da realização de exame de ultrassonografia obstétrica para mulheres, sem parecer –
reconstituído, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
mantido o Veto por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle
para comunicar ao Prefeito. Projeto de Lei Complementar 019/12 do Executivo
Municipal, que cria as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde, de Agente
de Combate às Endemias – ACE, com exercício exclusivamente no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS e lotação na Secretaria Municipl de Saúde, sem
parecer – reconstituído, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão do Trabalho e Servidores
Públicos. Projeto de Lei 156/12 da Vereadora Célia Valadão, que denomina
Avenida Nossa Senhora de Fátima, a via existente na lateral direita do Condomínio
Residencial Housing Flamboyant (localizado em gleba integrante da Fazenda
Gameleira, via conhecida como antiga estrada para Bela Vista), com parecer pela
aprovação, Relator Vereador Paulinho Graus - 1ª votação, Comissão de Constituição,
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. O vereador Fábio Caixeta solicitoau
que registrasse em Ata como visita honrosa a Senhora Maria Helena. Os
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA
SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS
VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO,
GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ
TEÓFILO, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através
de ofício os Vereadores CHARLES BENTO, LUCIANO PEDROSO, PAULO BORGES
e RUSEMBERGUE BARBOSA. Não compareceu a Sessão os Vereadores CIDA
GARÇÊZ, JORGE DO HUGO e SIMEYZON SILVEIRA. Às 10 (dez) horas e 49
(quarenta e nove) minutos verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor
Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima segunda (112ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano,
As 09(nove) horas e 13(treze) minutos do dia 29(vinte e nove) de novembro de
(centésima décima segunda) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: CÉLIA
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, EDSON
CÂNDIDO, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GILMAR MOTA, GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ TEÓFILO para ler um
em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: Comunicado do
Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva que através do artigo 24B e parágrafos,
da Resolução nº26 de 19/12/91 – Regimento Interno, que o Projeto de Lei
102/11(Vereador Jorge do Hugo); Projeto de Lei 119/11(Vereador Simeyzon
Silveira); Projeto de Lei 153/11(Vereador Richard Nixon); Projeto de Lei
219/11(Vereador Tiãozinho do Cais); Projeto de Lei 237/11(Vereador Eudes Vigor);
Projeto de Lei 238/11(Vereador Denício Trindade), foram aprovados
terminativamente pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano. O Projeto de Lei 413/09(Vereador Anselmo Pereira) foi rejeitado
terminativamente pela citada Comissão, nos termos da Resolução nº 01/12, que
regulamentou o artigo 83, § 2º, I, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, alterando
a Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 1991 – Regimento Interno, para criar
procedimento de deliberação terminativa das Comissões sobre proposições
legislativas; Telegrama do Ministro Felix Fischer – Presidente do Superior Tribunal
de Justiça; Ofício 1549/12 do Secretário de Cultura do Estado de Goiás, em resposta
ao requerimento do Vereador Virmondes Cruvinel; Ofícios 3025 e 3094/12 do
Secretário Municipal de Saúde, em resposta aos requerimentos da Vereadora
Cidinha Siqueira; Ofícios 857, 858, 862 e 864/12 da CMTC, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores Geovani Antônio, Deivison Costa, Virmondes Cruvinel
e Joãozinho Guimarães. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT;
JORGE DO HUGO, requerimento endereçado a AMT e AMOB; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a COMURG, Prefeito Paulo Garcia e
AMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a AMMA e SSP-GO;
DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
relaização de Audiência Pública, para discutir a atualização da Lei Complementar nº
171/07, que dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do
Município de Goiânia; EUDES VIGOR, Projeto de Lei que institui prazo para
recuperação da pavimentação asfáltica a ser aplicado às empresas prestadoras de
serviços no Muniípio de Goiânia e dá outras providências; LUIZ TEÓFILO, Projeto de
Emenda a Lei Orgânica do Município que introduz alterações da Lei Orgânica do
Município de Goiânia na forma que especifica e requerimento endereçado ao Prefeito
Paulo Garcia. Às 09 (nove) horas e 35 (trinta e cinco) minutos o Senhor
Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores
Eudes Vigor e Célia Valadão. Às 09 (nove) e 50 (cinqunta) minutos o Senhor
Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Resolução
nº 003/12 do Vereador Djalma Araújo, que altera a Resolução nº 26/91 –
Regimento Interno(Comissões Permanentes), sem parecer – avocado – relator Luiz
Teófilo, Comissão Mista, 1º votação, foi apresentado Emenda do Vereador Luiz
Teófilo e acolhida por unanimidade e encaminhando a Comissão Mista. Projeto de
Lei nº 286/11 do Executivo Municipal, desafeta de sua dstinação primitiva a área
pública municipal localizada no Setor Solange Parque, a ser destinada ao Centro
Espírita Escola Evangélica Jesus Cristo, com parecer pela aprovação, Relatora
Vereadora Tatiana lemos, 2ª votação - Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafoa de Lei. Projeto de Emenda
a Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 001/11 do Vereador Elias Vaz,
modifica a Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescentando o parágrafo único
ao art. 99, disciplinando a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Presidente da Câmara e dos Vereadores, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador Carlin Café, 1ª votação – Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador Gilmar Mota. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município de Goiânia nº 015/09 da Vereadora Cidinha Siqueira, insere no sistema
municipal de ensino o estudo sobre o processo de envelhecimento, sem parecer –
reconstituído – Comissão Mista, 2ª votação, está em fase de votação. O Vereador
Clécio Alves, solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa as Senhoras Leide
e Lena(Região Oeste). Os requerimentos 5124 a 5159 foram aprovados de plano,
VALADÃO, CIDA GARÇÊZ, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA
ARAÚJO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES, IRAM
LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
ausência através de ofício os Vereadores FÁBIO TOKARSKI, MAURÍCIO BERALDO
e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10 (dez) horas e 15 (quinze) minutos verificado
a inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador CLÉCIO
ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima
terça-feira dia 04(quatro) de dezembro no horário regimental. Para constar lavrei
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima terceira (113ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano,
As 09(nove) horas e 25(vinte e cinco) minutos do dia 04(quatro) de dezembro de
(centésima décima terceira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON
CÂNDIDO, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PAULO
BORGES para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário em exercício
exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e DENÍCIO
TRINDADE – 2º Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser lido.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: CÉLIA VALADÃO,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando ralização de Sessão
Especial em homenagem aos 60 anos do SESI – Serviço Social da Indústria e
realização de Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do Grupo de Dança e
Cantares Portugueses; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao
Comandante Geral do Corpo de Bombeiro de Goiânia e ao Chefe de Gabinete do
Secretário de Estado de Cidadania e Trabalho de Goiás – Washington Luiz Ribeiro
Dionísio; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e ao
Desembargador Ney Teles de Paula; GILMAR MOTA, Projeto de Lei que determina
a obrigatoriedade de fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de
crianças e adolescentes e requerimento endereçado a AMOB; JORGE DO HUGO,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; EDSON CÂNDIDO, Projeto de Lei
que torna obrigatório em todo edifício ou praça pública no Município de Goiânia, a
afixação de uma obra de arte para a obtenção do termo de habite-se; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMOB e ao Prefeito Paulo Garcia. Às 09 (nove) e 39 (trinta e nove)
Projeto de Lei 315/09 do Vereador BRUNO PEIXOTO, que denomina terreno
situado a Rua Belo Horizonte, esquina com Av. Marechal Rondom, no Setor Fama,
que passará a se chamar Parque Municipal GoGó – João Bosco Gomes Louza, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador Eudes Vigor, 2ª votação, Comissão de
Constituição Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador Geovani Antônio. Projeto de Lei 038/11 do Executivo Municipal, que
desafeta e altera a destinação primitiva da área pública municipal na Rua VM-3E, Qd.
95-A (Vila Mutirão, nesta capital), com parecer pela aprovação, 2ª votação, Comissão
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo
de Lei. Foi suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta a Sessão às 10
(dez) horas e 23 (vinte e três) minutos. Projeto de Lei 124/11 do Executivo
Municipal, que desafeta área de sua destinação primitiva, autoriza seu
remembramento, sua alienação sob a forma de permuta (Residencial Santa Rita,
destinação Posto Policial e Parque Infantil) e alienação da área no Jardim Europa,
com parecer pela aprovação, 2ª votação, Relator Vereador Luiz Teófilo - Comissão
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo
de Lei. Projeto de Lei 187/11 do Executivo Municipal, que desafeta área pública
de sua destinaçãao primitiva (denominada APM-23, Bairro Residencial Buena Vista
III, com 2000mt² – para a Arquidiocese de Goiânia, para construção de templo
religioso e centro comunitário, com parecer pela aprovação, 2ª votação, Relatora
Vereadora Tatiana Lemos - Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento
e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 209/11 do Executivo
Municipal, que autoriza o Município de Goiânia a firmar termo de cooperação entre
Municípios da Região Metropolitana de Goiânia – Projeto Integrar, com parecer pela
aprovação, 2ª votação, Relatora Vereadora Cida Garcez - Comissão Mista, foi
para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 277/11 do Executivo Municipal,
que desafeta área pública localizada no Residencial Itaipu de sua destinação
primitiva, com parecer pela aprovação, 2ª votação - Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e encaminhando
de Lei 301/11 do Executivo Municipal, desafeta de sua destinação primitivaa área
situada à Rua da Liberdade com Rua Aloe Vera e Rua dos Girassóis, Jardim do
Cerrado I nesta capital, com parecer pela aprovação, 2ª votação, Relator Vereador
Luiz Teófilo - Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi
aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Elias Vaz. Projeto de Lei
072/12 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, declara de utilidade pública a entidade
“Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes”, sem
parecer – avocado, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi
para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Decreto Legislativo 012/11 do
Vereador ELIAS VAZ, susta o Alvará nº 3183/2010 para construção de prédios
habitacionais em área no Goiânia 2, considerada planície de inundação e sem a
licença ambiental da AMMA, sem parecer, reconstituído - votação única, Relator
Vereador Milton Mercêz - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por maioria o pedido de vista aos Vereadores Anselmo Pereira e Gilmar Mota.
Projeto de Decreto Legislativo 016/11 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL,
concede a Comenda Municipal do Mérito de Cultura Júlio Vilela a Carlos André
Pereira Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços e trabalhos prestados à
comunidade desta capital, com parecer pela aprovação - votação única, Relator
Vereador Maurício Beraldo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, está em
fase de votação. O Vereador Edson Cândido, solicitou que registrasse em Ata como
visita honrosa o escritor e advogado Dorizon Ribeiro. Os requerimentos 5160 a
Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO
PEREIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, CIDA GARÇÊZ, CHARLES BENTO,
DJALMA ARAÚJO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES
VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA,
LUCIANO PEDROSO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA,
ausência através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, MAURÍCIO
BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Não compareceu a Sessão o Vereador
SANTANA GOMES. Às 11(onze) horas e 09(nove) minutos verificado a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima quarta (114ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 23(vinte e três) minutos do dia 05(cinco) de dezembro de
(centésima décima quarta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
MARIANO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ,
EUDES VIGOR, GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JORGE DO HUGO, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da
Bíblia e convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES
impugnação foi declarada e aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
– 1º Secretário em exercício e PEDRO AZULÃO JR. – 2º Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios. Veto nº 21, do Executivo Municipal
– Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 74/12, que dispõe sobre a responsabilidade da
Prefeitura de Goiânia de informar a todos que prestarem concurso público no
município suas classificações e aprovações, via carta registrada; Telegramas do
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofícios 794, 817, 827, 829, 830,
878, 886 e 887/12 da CMTC, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
Cidinha Siqueira. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: PAULO
BORGES, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa e aos Vereadores
informando que do dia 12 de dezembro será reinaugurada a Praça da T-23 Setor
Bueno e a CMTC; GILMAR MOTA, Projeto de Lei que institui no calendário oficial os
jogos evangélicos da cidade de Goiânia e requerimentos endereçados a CMTC e ao
Desembargador Ney Teles de Paula; JORGE DO HUGO, requerimentos
endereçados a COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
a AMOB e COMURG; EUDES VIGOR, Projeto de Lei que institui o uso de resíduos
reciclados nas Construções Civis no Município de Goiânia a serem empreendidas no
prazo máximo de 01(um) ano e dá outras providências; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados ao Prefeito Paulo Garcia, AMT e Secretária Municipal de
Educação; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Prefeito Paulo Garcia,
informações que especifica. Às 09 (nove) horas e 40 (quarenta) minutos o Senhor
Presidente passou ao Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador Santana
Gomes. Às 09 (nove) e 51 (cinqüenta e um) minutos o Senhor Presidente
CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo
016/11 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL, concede a Comenda Municipal do
Mérito de Cultura Júlio Vilela a Carlos André Pereira Nunes, em reconhecimento aos
relevantes serviços e trabalhos prestados à comunidade desta capital, com parecer
pela aprovação - votação única, Relator Vereador Maurício Beraldo - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, está em fase de votação. Os Vereadores Anselmo
Pereira e Jorge do Hugo solicitaram que registrasse em Ata como visita honrosa os
Senhores Joselito, Assis, Paulo e o Raimundinho. Os requerimentos 5187 a 5212
CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, DENÍCIO TRINDADE,
EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IZÍDIO ALVES, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MILTON MERCÊZ,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD NIXON,
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através de ofício os
Vereadores CIDA GARÇÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, LUCIANO
PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10(dez)
horas e 09(nove) minutos verificado a inexistência de quorum regimental, o Senhor
Presidente, Vereador CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima quinta (115ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 23(vinte e três) minutos do dia 06(seis) de dezembro de
(centésima décima quinta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
MARIANO, ALFREDO BAMBÚ, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO
TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GILMAR MOTA,
IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO,
MILTON MERCÊZ, RICHARD NIXON, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador FÁBIO CAIXETA para ler um
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e PEDRO AZULÃO JR. – 2º Secretário em
exercício. No Expediente foram lidos os seguintes ofícios. Comunicado do
Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva que através do artigo 24B e parágrafos,
da Resolução nº26 de 19/12/91 – Regimento Interno, que o Projeto de Lei
109/2011(Vereador Djalma Araújo) foi aprovado terminativamente pela Comissão
de Habitação e Ordenamento Urbano; Projeto de Lei 045/2012(Vereador Geovani
Antônio) foi aprovado terminativamente pela Comissão de Criança, Adolescente e
do Idoso; Projeto de Lei 077/2012(Vereador Luciano Pedroso) e Projeto de Lei
088/2012(Vereador Paulinho Graus) foram aprovados terminativamente pela
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e o Projeto de Lei 066/2012(Vereador
Luciano Pedroso) foi rejeitado terminativamente pela Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano; Ofício 370/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que Cria Quadro de Cargos Comissionados de
Assessoramento e dá outras providências; Ofício 371/12 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder
Executivo Municipal. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JORGE
DO HUGO, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; PAULO BORGES, Projeto
de Lei que dispões sobre a doação mensal e sistemática de PICC’s para pacientes
do SUS admitidos nas UTI’s Neonatais; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT e AMOB. Às 09 (nove) e 36 (trinta e seis) minutos o Senhor
Presidente CLÉCIO ALVES, passou para a Ordem do Dia. Veto 016/12 do
Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 66/12, que determina
afixação de cartazes de divulgação em postos de saúde e outros da rede privada
sobre disponibilidade de medicamentos genéricos e similares na farmácia popular do
Brasil, sem parecer – avocado, Comissão de Constituição, Justiça e Redação –
votação única, foi mantido o Veto por maioria e encaminhado ao Núcleo de
017/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 65/12, que
dispõe sobre doação mensal e sistemática de (PICC’S) para pacientes do SUS
admitidos nas UTI’s Neonatais e Pediátricos, sem parecer - avocado, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – votação única, foi mantido o Veto por maioria e
encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito
Municipal de Goiânia. Veto 018/12 do Executivo Municipal, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 69/12, que obriga hospitais e outros a adotarem a identificação
dos recém-nascidos através do exame de DNA e outras medidas, sem parecer avocado, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – votação única, foi mantido
o Veto por maioria e encaminhando ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito Municipal de Goiânia. Projeto de Lei 303/05 do Vereador
Luiz Teófilo, declara de utilidade pública a entidade que menciona, sem parecer desarquivado, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 343/09 do Vereador Virmondes Cruvinel,
desafeta a área pública de sua destinação original, na Rua 200-B, entre o campo de
futebol e do Colégio Murilo Braga, no Setor Leste Vila Nova, nesta capital, com
parecer pela aprovação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 2ª votação,
foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Santana Gomes.
Projeto de Lei 309/10 do Executivo Municipal, que desafeta área pública
municipal, localizada na Av. Alexandre de Morais, esquina com Rua Dona Maria
Cardoso, no Parque Amazônia, nesta capital, com parecer pela aprovação Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Relator Vereador Maurício Beraldo,
2ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador Santana
Gomes. Projeto de Lei 120/11 do Vereador Virmondes Cruvinel, dispõe sobre a
criação do DICA – Disque Criança e Adolescente, como medida de denúncia,
prevenção e apoio psicológico no Município de Goiânia, com parecer pela aprovação
Relator Vereador Elias Vaz - Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafoa de Lei. Projeto de Lei
207/11 do Vereador Anselmo Pereira, cria e denomina quadra de esportes Pedro
Gornero Neto, a Quadra localizada na Rua L-3, esquina com L-9, Qd. 22, no Bairro
Feliz, nesta capital, com parecer pela aprovação - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação – Relator Vereador Maurício Beraldo, 1ª votação, foi aprovado por
Urbano. Projeto de Lei 240/11 do Vereador Alfredo Bambu, institui a implantação
de táxi acessível na cidade, para pessoas cadeirantes, deficientes físicos e com
mobilidade reduzida, com parecer pela rejeição - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – Relator Vereador Milton Mercêz, 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Fábio Caixeta. Projeto de Lei 247/11 do
Vereador Alfredo Bambu, institui sistema de segurança em estabelecimentos que
funcionem como correspondente da instituição bancária e em locais que tenham
caixas eltrônicos instalados, com parecer pela rejeição - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – Relator Vereador Santana Gomes, 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Anselmo Pereira. Projeto de Lei 281/11
do Vereador Joãozinho Guimarães, institui programa de apoio a empregabilidade
de portadores de necessidades especiais e dá outras providências, com parecer pela
aprovação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Relator Vereador
Richard Nixon, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foi apresentado requerimento de
Inversão do Vereador Elias Vaz e aprovado por unanimidade. O requerimento
5213/12 do Vereador Elias Vaz foi apreciado e aprovado o pedido de vista ao
Vereador Joãozinho Guimarães. Projeto de Lei 292/11 do Vereador Virmondes
Cruvinel, dispõe sobre a sinalização com placas de alerta aos pedestres e
motoristas nos locais de maior incidência de atropelamentos e acidentes, bem como
nos casos de intervenção de trânsito nas vias públicas do Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Relator
Vereador Maurício Beraldo, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
Projeto de Lei 010/12 da Vereadora Tatiana Lemos, exige encaminhamento, por
escrito, ao interessado, de contrato feito via “Call Center” e formas similares, com
parecer pela rejeição - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Relator
Vereador Milton Mercêz, 1ª votação, foi rejeitado o parecer e aprovado o Projeto por
maioria e encaminhando a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto de Lei
158/12 do Vereador Paulo Borges, declara de utilidade pública municipal a Igreja
Evangélica Tabernáculo de Adoração, com sede e foro no Município de Goiania (Rua
C-70, Qd.136, Lt. 13 Nº 289 – Setor Sudoeste), com parecer pela aprovação Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Relator Vereador Paulinho Graus, 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhando a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 182/12 do Vereador Agenor Mariano,
Passa para o calendário oficial de eventos do Município de Goiânia a Conferência
Nacional denominada “Radicais Livres” da Igreja Videira, sem parecer – reconstituído
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação – sem Relator, 1ª votação, foi
Ciência e Tecnologia. Os Vereadores Anselmo Pereira, Jorge do Hugo, Edson
Cândido, Santana Gomes, Joãozinho Guimarães solicitaram que registrasse em Ata
como visita honrosa os Senhores: suplente de vereador Walter Sales, o Contador
José Ricardo Xavier, suplente de vereador Doracy Vitorino, Eduardo Sena, suplente
de vereador Rodrigo Melo, o ex-Prefeito Daniel Antônio e o ex-Deputado Línio de
Paiva. Os requerimentos 5214 a 5222 foram aprovados de plano, pelo Senhor
ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARÇÊZ, CLÉCIO ALVES, CÉLIA
VALADÃO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IZÍDIO
MERCÊZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD
NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO
DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através de ofício os
Vereadores CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, IRAM
SARAIVA, LUCIANO PEDROSO, MAURÍCIO BERALDO e RUSEMBERGUE
BARBOSA. Às 11(onze) horas e 24(vinte e quatro) minutos verificado a
dia 11(onze) de dezembro no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima sexta (116ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 16(dezesseis) minutos do dia 11(onze) de dezembro de
(centésima décima sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DENÍCIO TRINDADE, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO,
MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia e convidou o 1ª Secretário em
que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada e aprovada pelo
em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício e MAURÍCIO
BERALDO – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os seguintes
1110/12 do Ministério do Meio Ambiente – Fundo Nacional do Meio Ambiente,
comunicando convênio celebrado com o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado; Ofício 372/12 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta as áreas públicas municipais
de suas destinações primitivas e dá outras providências; Ofício 373/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que estabelece como padrão
único de identificação do Município de Goiânia o Brasão Municipal e dá outras
providências; Ofício 374/12 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder
Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências; Ofício 376/12 do
Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera a Lei
nº 5.040, de 20 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências; Ofício 375/12 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar que institui o
Programa IPTU Verde; Ofício 216/12 do Vereador Rusembergue Barbosa,
comunicando afastamento por 15(quinze) dias para tratamento de saúde.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a Valéria Jaime Perillo, Presidente de Honra da
Organização das Voluntárias de Goiás; Senhor Sérgio Daher, Superintendente do
CRER; Edvaldo Crispim, Diretor Presidente da CEASA; Ridoval Darci, Presidente da
Goiásindustrial; Evandro Arantes, Presidente CIP-Go; Marcos Martins, Diretor
Presidente AGGás; Adriano Rodrigues, Diretor Presidente Metrobus; Luiz Antônio,
Presidente AFG; Marcos Abrão Roriz, Presidente da AGH; Horst Peter, Presidente
da IQUEGO; Roberto Ferreira, Diretor Presidente da SANEAGO; Alisson Ariel,
Diretor Presidente da CTS; Leonardo Lins, Presidente da CELG Distribuição; José
Fernado, Presidente da Companhia CELG; Maria Zaíra, Presidente da Fundação
Amparo à Pesquisa; Haroldo Reimer, Reitor UEG; Marlene Alves, Presidente da
Goiás Previdência; Luiz Humberto, Presidente AGATER; Edemundo Dias,
Presidente AGSEP; Liosório de Jesus, Presidente AGDR; José Roberto, Presidente
da AGEL; Antenor de Amorim, Presidente da AGDA; Aparecido Sparapani,
Presidente da AGTur; Jayme Rincon, Presidente da AGTO; Humberto Tannus,
Presidente da AGRCF; José Luiz Bittencourt, Presidente da AGC; Veissimo
Aparecido, Presidente da Junta Comercial Estado de Goiás; Francisco Taveira,
Presidente do IPASGO; José Taveira, Presidente DETRAN; Cel. Carlos Helbingen
Jr., Com. Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Cel. Edson Costa, Com. Geral da
PM-Go; Adriana Accorsi, Delegada Geral da Polícia Civil; Joaquim Figueiredo,
Secretário Seg. Pública-Go; Antônio Faleiros, Secretário de Estado da Saúde;
Gilvane Felipe, Secretário de Cultura; Silvio Souza, Secretário Des. Reg.
Metropolitana e Secretário das Cidades; Gláucia Maria, Secretária Políticas as
Mulheres e Igualdade Racial; Mauro Neto, Secretário da Ciência e Tecnologia;
Danilo Santos, Secretário da Infraestrutura; Alexandre Baldy, Secretário Industria e
Comercio;Thiago Peixoto, Secretário da Educação; Leonardo Vilela, Secretário Meio
Ambiente; Henrique Arantes, Secretário de Gestão e Planejamento; Antônio Camilo,
Secretário de Agricultura e Pecuária; Simão Cirineu, Secretário da Fazenda; Nédio
Leite, Secretário Extraordinário; Sérgio Cardoso, Secretário Extraordinário; José
Carlos Siqueira, Controlador Geral; Alexandre Felipe, Procurador Geral do Estado;
Daniel Goulart, Secretário de Articulação; Vilmar Rocha, Secretário da Casa Civil;
José Eliton, Vice-Governador; Marconi Perillo, Governador; Deputados Estaduais:
Helder Valim, Daniel Vilela, Claudio Meireles, Paulo Cesar Martins e Francisco
Júnior; Deputados Federais: Iris Araújo, Rubens Otoni, Ronaldo Caiado, Flávia
Moraes, Sandro Mabel, Jovair Arantes, João Campos, Armando Vergílio, Leandro
Vilela, Carlos Alberto Lereira, Roberto Balestra, Pedro Chaves, Leonardo Vilela,
Sandes Junior e Heuler Cruvinel; Prefeito Muniipal, Paulo Garcia; Juarez Lopes,
Secretário Legislativo; Adalberta Rocha, Secretária Extraordinária; José Essado,
Secretário Extraordinário; José Nelto, Secretário Extraordinário; Renatho Melo,
Secretário Extraordinário; Sebastião Peixoto, Secretário Extraordinário; Luiz Carlos
da Silva, Secretário Extraordinário; Maysa Margareth, Presidente AMMA; João
França, Presidente da Agência da Guarda Municipal; Ubirajara Abbud, Presidente da
AMOB; Senivaldo Silva, Presidente da AMT; George Morais, Presidente da AMCTI;
José Carlos Xavier, Presidente MTC; Luciano Castro, Presidente da COMURG;
Oséias Pacheco, Controlador Geral do Município; Sandro Valverde, Presidente do
IMAS; Lauro Belchior, Presidente do IMPS; Reinaldo Barreto, Procurador Geral do
Município; Wesley Silva, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Teresa Cristina,
Secretária Municipal de Politicas para as Mulheres; Fradique Miranda, Secretario de
Compras e Licitação; José Sebba Junior, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico; Dário Campos, Secretário de Finanças; Samuel Pacheco, Secretário de
Governo; Leodante Neto, Secretário de Infraestrutura; Edmilson Divino, Secretário
de Comunicação; Joaquim Jayme, Secretário de Cultura; Lyvio Luciano, Secretário
de Planejamento e Urbanismo; Reginaldo Melo, Secretário de Trabalho; Paulo
Roberto, Secretário de Administração e Recursos Humanos; José Luiz Uzêda,
Secretário de Turismo; Elias Rassi, Secretário de Saúde; Darci Accorsi, Secretário
de Assistência Social; Allen Viana, Secretário de Defesa Social; Neyde Aparecida,
Secretária de Educação e Fernando Santana, Secretário de Habitação; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização
de Audiência Pública, para debater, discutir, avaliar e publicar as políticas públicas
de assistência social; JORGE DO HUGO, requerimento endereçado a AMOB; CIDA
GARCÊZ, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e ao Diretor Legislativo da Câmara
Municipal de Goiânia – Paulo de Tarso Leda, apresentando condolências pelo
falecimento de seu genitor, Raimundo Leda de Macedo; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimento endereçado ao Secretário de Finaças do Município – Dário Campos e
ao Secretário Municipal de Assistência Social – Darci Accorsi; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimentos endereçados ao CMEI Deputado Solon Batista do
Amaral, Jardim Vitória e ao Diretor da Faculdade de Direito da UFG. Às 09 (nove) e
37 (trinta e sete) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES, passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: Santana Gomes, Maurício
Beraldo e Simeyzon Silveira. O Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento da regra estabelecida nos
artigos 80 e 81, da Lei Orgânica do Município, resolve convocar Sessõs Legislativas
Extraordinárias, tantas reuniões forem necessárias, a partir do dia 14(quatorze) de
dezembro de 2012, com início à 09(nove) horas para apreciação de proposituras
constantes da Ordem do Dia de iniciativa desta Casa de Leis e do Poder Executivo.
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARÇÊZ, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO
ALVES, CÉLIA VALADÃO, DJALMA ARAÚJO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
PEDRO AZULÃO JR.. RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua
ausência através de ofício os Vereadores CHARLES BENTO, TATIANA LEMOS e
RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10(dez) horas e 20(vinte) minutos verificado a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima sétima (117ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 22(vinte e dois) minutos do dia 12(doze) de dezembro de
(centésima décima sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR, GILMAR MOTA, IZÍDIO
ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, PAULO BORGES, RICHARD
NIXON, SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e convidou o
1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a Ata da
IZÍDIO ALVES – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Ofício 379/12 do Executivo Municipal, encaminhando Emenda
a Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na estrutura
organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências;
Comunicado do Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva que através do artigo
24B e parágrafos, da Resolução nº 26 de 19/12/91 – Regimento Interno, que o
Projeto de Lei 146/2012(Vereador Maurício Beraldo) foi aprovado
terminativamente pela Comissão de Obras e Patrimônio Público; Telegramas do
para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ofício 1801/12 da Secretaria de Gestão e
Planejamento em resposta ao requerimento do Vereador Denício Trindade.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: DENÍCIO TRINDADE,
requerimentos endereçados a AMOB, aos familiares dos Senhores Marcelo e Rafael,
pelo falecimento de seu genitor José Eduardo Faria e aos familiares da Senhora Isa
Taia Campos, pelo falecimento de sua genitora Rosa Arataque Taia; GILMAR
MOTA, Projeto de Lei que autoriza a contratação de psicólogos e assistentes sociais
para CMEIS de Goiânia; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Decreto Legislativo que
concede o título honorífico de cidadão goianinse ao Senhor Alexandre Junqueira
Rossato. Às 09 (nove) e 36 (trinta e seis) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO
ALVES, passou para a Ordem do Dia. Emenda a Lei Orgânica do Município de
Goiânia nº 015/09 da Vereador CIDINHA SIQUEIRA, que insere no sistema
municipal de ensino o studo sobre o processo de envelhecimento, sem parecer –
reconstituído, 2ª votação – Comissão Mista, esta em fase de votação. O Vereador
Clécio Alves solicitou que constasse em Ata como visita honrosa a Senhora Doraine Diretora Técnica e a Senhora Vânia Lucia – Diretora Geral do Cais do Novo
Horizonte. Os requerimentos 5346 a 5348 foram aprovados de plano, pelo Senhor
ALFREDO BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARÇÊZ, CHARLES
BENTO,CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, DJALMA
ARAÚJO, DENÍCIO TRINDADE, EDSON CÂNDIDO, ELIAS VAZ, EUDES VIGOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IRAM
SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Justificou sua ausência através
de ofício os Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES, LUCIANO PEDROSO, TATIANA
LEMOS e RUSEMBERGUE BARBOSA. Às 10(dez) horas e 06(seis) minutos
CLÉCIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia
seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme,
será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Ata da centésima décima oitava (118ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da
As 09(nove) horas e 24(vinte e quatro) minutos do dia 13(treze) de dezembro de
(centésima décima oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) ano da 16ª (décima
sexta) Legislatura, presidida pelo Vereador IRAM SARAIVA que a declarou aberta
MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, EDSON
CÂNDIDO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia e
convidou o 1ª Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler a
exercício e AGENOR MARIANO – 2º Secretário em exercício. No Expediente foram
lidos os seguintes ofícios: Comunicado do Presidente da Casa, Vereador Iram
Saraiva que através do artigo 24B e parágrafos, da Resolução nº 26 de 19/12/91 –
Regimento Interno, que o Projeto de Lei 231/2011(Vereador Virmondes Cruvinel
Filho) foi aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
e Social; Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia.
Projeto de Lei que dispõe sobre o abuso de autoridade no exercício de Função
Pública no Município de Goiânia, Projeto de Lei que denomina Praça de Esporte da
Juventude Jairo Rodrigues de Castro, a Praça localizada na Av. Aristóteles com a
Rua Jarina, confluências com as Ruas Carvalho e Manguba no Setor Jardim Mariliza
e requerimentos endereçados a COMURG, ao Prefeito Municipal de Goiânia, aos
familiares do Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, Paulo de Tarso
Leda, pelo falecimento de seu genitor Raimundo Leda de Macedo; DENÍCIO
TRINDADE, requerimentos endereçados a AMOB e SEPLAM; AGENOR MARIANO,
Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania goianinse ao Senhor
Dr. João Carlos Mendonça; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Secrtário
Municipal de Finanças para comparecer a Câmara Municipal de Goiânia a fim de
prestar as informações que especifica; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados ao Prefeito Paulo Garcia, COMURG e Secretário de Segurança Pública
do Estada de Goiás; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadão goianinse aos Senhores Pedro Beserra da Cruz
Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadão goianiense
ao Senhor Benedito José Mendes e Projeto de Lei que introduz alteração na Lei
Complementar nº 10 de 30 de dezembro de 1991; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a Secretária Muniipal de Educação e aoPrefeito
Municipal de Goiânia; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que considera de utilidde
pública municipal a “Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis – FUNTEC”. Às
09 (nove) e 36 (trinta e seis) minutos o Senhor Presidente CLÉCIO ALVES,
passou para a Ordem do Dia. Foi apresentado requerimentos dos Vereadores para
inversão da Pauta da Ordem do Dia e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
189/12 do Vereador AGENOR MARIANO, que passa para o calendário oficial de
eventos do Município de Goiânia a conferência internacional “Radicais Kids” da Igreja
Videira, sem parecer – avocado, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 190/12 do Vereador
AGENOR MARIANO, que passa para o calendário oficial de eventos do Município de
Goiânia a “festa caipira”, sem parecer – avocado, Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Emenda a
Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 003/11 do Vereador DENICIO
TRINDADE, introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Goiânia
(Organização e Controle dos Projetos elaborados com recursos do erário municipal),
sem parecer – reconstituído, Comissão Mista, 2ª votação, foi apresentada Emenda e
acolhida por unanimidade e encaminhando a Comissão Mista. Projeto de Lei 124/12
do Vereador ANSELMO PEREIRA, considera de utilidade pública municipal a
“Associação Defesa de Idoso Viva Bem” com sede na Av. Pedro Ludovico Teixeira,
Qd. 58 nº 776 – Jardim Vila Boa, nesta capital, com parecer pela aprovação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador Mauráicio Beraldo –
1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 172/12 do Executivo Municipal,
desafeta área pública municipal – APM 02, situada às Ruas Manuba, Jarina,
Carvalho e Av. Aristóteles no Setor Jardim Mariliza – área total de 21.550,00m2, com
parecer pela aprovação – Relator Vereador Paulinho Graus, 1ª votaçõ, Comissão de
Constituição, Justiça e Radação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 165/12 do
Vereador ANSELMO PEREIRA, Institui no âmbito do Município de Goiânia o Dia do
Auditor de Tributos, sem parecer – avocado, Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Lei 110/12 do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, que dispõe sobre a disponibilidade
de toucas higiênicas descartáveis, para serem fornecidas aos usuários/consumidores
do serviço prestado por mototaxistas, com parecer pela aprovação, Comissão de
encaminhado a Comissão de Saúde e Assistencia Social. Projeto de Lei 180/11 do
Vereador EUDES VIGOR, dispõe sobre a apresentação do certificado do teste de
bioequivalência e o certificado de boas práticas na compra de medicamentos pela
prefeitura, com parecer pla aprovação, Comissão de Saúde e Assistência Social, 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento
e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 309/10 do Executivo
Municipal, Desafeta área pública municipal, localizada na Av. Alexandre de Morais,
Esq. Com Rua Dona Maria Cardoso, Parque Amazônia, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador Maurício Beraldo, Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Lei 024/12 do Vereador MAURÍCIO BERALDO, fica o Poder Executivo autorizado a
implantar o Programa de Subsídios Habitacionais Cheque Moradia no Município de
Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Santana Gomes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania. Projeto de Lei 156/10 da Vereadora CÉLIA VALADÃO, denomina Av.
Nossa Senhora de Fátima, a via existente na lateral direita do condomínio residencial
Housing Flamboyant – localizado em gleba integrante da Fazenda Gameleira, via
conhecida como antiga estrada para Bela Vista, sem parecer – avocado, Comissão
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, 2ª votação, foi aprovado por
de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 114/12 da Vereadora CÉLIA VALADÃO,
Declara de utilidade pública municipal a Congregação do Santíssimo Redentor de
Goiás, com sede a Rua 20 nº 256 Vila Montecelli, sem parecer avocado, Relator
Vereador Milton Mercêz, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 2ª votação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. rojeto de Lei 170/12 do Executivo
Municipal, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2013 (volumes I, II, III e IV), com
parecer pela aprovação com Emendas, Relator Vereador Paulinho Graus, Comissão
de Mista, 1ª votação, foi aprovado por maioria e encaminhado a Comissão Mista.
Projeto de Lei nº 291/11 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre a meia
entrada em locais de lazer a todas as famílias beneficiárias dos programas sociais –
Bolsa Família, Renda Cidadã e qualquer outro programa existente nas esperas
federais, estaduais e municipais, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Milton Mercêz – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidde e encaminhando a Comissão de Defesa do Consumidor.
Projeto de Lei nº 067/12 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, torna obrigatório o
atendimento prioritário aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e crianças,
nos serviços de saúde pública e particular, com parecr pela aprovação, Relator
Vereador RICHARD NIXON – 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista a Vereadora Cida Garçêz.
O Presidente da Casa, Vereador Iram Saraiva, convocou Sessão Extra para
amanhã sexta-feira dia 14 de dezembro às 9(nove) horas, para apreciação de
proposituras constantes da Ordem do Dia de iniciativa desta Casa de Leis e do Poder
Executivo. O Vereador Fábio Caixeta, solicitou que constasse em Ata como visita
honrosa os Vereadores eleitos Mizair Lemes Jr. e Welligton Peixoto. Os
BAMBÚ, ANSELMO PEREIRA, CIDA GARÇÊZ, CHARLES BENTO,CIDINHA
SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, DJALMA ARAÚJO, DENÍCIO
FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTôNIO, GILMAR MOTA, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JORGE DO HUGO, LUIZ TEÓFILO, MAURÍCIO
ausência através de ofício os Vereadores LUCIANO PEDROSO e RUSEMBERGUE
BARBOSA. Às 11(onze) horas e 59(cinqüenta e nove) minutos verificado a
inexistência de quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador IRAM SARAIVA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou Sessão Extra para o dia seguinte
às 09:00(nove) horas. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

das Atas - Câmara Municipal de Goiânia

Transcrição

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