II ENE marca ampliação da organização da luta em
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II ENE marca ampliação da organização da luta em
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande nº 459 junho de 2016 - ISSN 2178-3403 avanços II ENE marca ampliação da organização da luta em defesa da educação pública O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. PÁGINA 5 ARTIGO Juros compostos: uma impossibilidade física PÁGINA 3 GERAL PEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública PÁGINAS 4 II ENE Três mil vão às ruas em Brasília em defesa da educação pública PÁGINA 6 pódegiz 2 APROFURG Editorial N ão poderíamos iniciar este Editorial sem antes agradecer aos professores sindicalizados que nos dias 10 e 11 de maio depositaram sua confiança na continuidade do nosso trabalho elegendo a nova diretoria da Aprofurg, agora encabeçada pelo professor Rodnei Valentin Pereira Novo. A “chapa 1 Professores Unidos” reconhece que, acima de tudo, a vitória é da democracia e conclama pela unidade de todos os professores, sindicalizados ou não, na defesa dos seus direitos arduamente conquistados e que, neste momento, sofrem novos e duros e golpes do governo através de 55 projetos de Lei (vide publicação no Pó de Giz nº 457), além de outras medidas draconianas contra os servidores públicos a fim de fazer caixa para o pagamento dos juros da dívida pública. A nova diretoria, empossada no dia 07 deste mês, convida a todos os professores que ainda não se encontram filiados à Aprofurg que se associem à sua entidade sindical. Para tanto, basta ir à Secretaria da mesma e, assim, contribuir com a sua participação efetiva nos rumos da nossa categoria e desfrutando dos seus direitos junto à entidade, que agora conta com um Salão Social, inaugurado no dia 24 de maio, que poderá ser usufruído pelos seus associados para festividades e atividades acadêmicas. Destacamos também como fundamental para uma maior e melhor comunicação junto aos nossos sindicalizados, o novo Informativo Eletrônico Semanal, bem como o jornal Pó de Giz, agora com periodicidade quinzenal. Essas realizações em curso, juntamente com o Programa de rádio APROFURG EM PAUTA, que vai ao ar todos os sábados à 18h com reprise às quartas-feiras, são iniciativas que acreditamos possam favorecer uma comunicação mais ágil e atualizada dos acontecimentos do nosso sindicato e, assim, propiciando uma melhor interação com os docentes em todas as atividades da nossa Seção Sindical do ANDES-SN. Neste sentido, pedimos a atenção e a participação de todos para barrarmos os diversos ataques do governo federal contra a autonomia das Universidades Públicas Federais, o congelamento dos salários, a desestruturação da carreira docente, a proibição de concursos públicos, a terceirização de serviços e muitas outras medidas nefastas e impositivas do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, do poder executivo e de governadores para viabilizar medidas fiscais. Enquanto isso, o PL 4251/15, aprovado na Câmara e que segue agora para o Senado, aprofunda a Lei 12772/12, que também ataca a carreira docente, a desvalorização da Dedicação Exclusiva (DE) e a perda dos efeitos retroativos nas promoções e progressões funcionais. Em suma, trata-se de um confisco salarial dos docentes. Já o PL 867/2015 “propõe um retrocesso sem precedentes para o ensino no Brasil” através da inclusão do programa “Escola sem Partido”. Na verdade, não se trata aqui de uma nova proposição, “pois o movimento com esta denominação foi criado ainda em 2004, mas ganha força neste cenário de ofensivas conservadoras”, relata Fernando Penna. Fernando Penna, professor da UFF, em entrevista ao informANDES nº 58, assevera que o PL 867/2015 propõe que seja vedada, em sala de aula, “a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Em 30 de janeiro p.p., por ocasião do encerramento do 35º Congresso do ANDES-SN, a diretoria do sindicato emitiu uma Moção de Repúdio à Base Nacional Curricular Comum por entender que “retira dos estados, dos municípios e das escolas a autonomia necessária à definição dos projetos político-pedagógicos a serem democraticamente construídos pela comunidade escolar de cada estabelecimento de ensino”. A denominada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo alterar o conteúdo dos materiais didáticos da educação infantil, do ensino fundamental e médio de todo o país. Pergunta-se: “Quem determina quais conhecimentos são legítimos?” Nesse tsunami de ações fortemente direcionadas às privatizações do que é por direito e essencialmente público enquanto conquista histórica das classes trabalhadoras, a (des)moralização reacionária à la TFP, à desconstrução galopante dos direitos e garantias dos trabalhadores em educação, enfim, nesse retrocesso agudo da inteligência científica e filosófica caracterizada por um congresso histriônico e sem pudor, torna-se urgente e necessária a participação orgânica, intelectual e afetiva de todos os docentes da nossa entidade e de todas quantas para que, unidos, possamos defender e fortalecer não somente os nossos direitos e deveres, mas a ética, a integridade, a justiça, a qualidade indispensável ao que sempre defendemos e defenderemos: Ensino público, gratuito, laico e de qualidade socialmente referenciada. aniversariantes de junho EXPEDIENTE 01 - ANA MARIA MALDONADO LOCH 01 - DELCIO FIGUEIRA DOS SANTOS 02 - ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR 02 - ANTONIO CARDOSO SPARVOLI 02 - PAULO ANTONIO PINTO JULIANO 03 - LUCIA LOVATO LEIRIA 04 - DANIELA MARTI BARROS 04 - NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA 04 - CELSO DA CUNHA MATTOS 05 - ROSALIA HOLZSCHUH FRESTEIRO 05 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA 06 - JOSE LUIZ LIMA DE AZEVEDO 06 - VILMAR ALVES PEREIRA 07 - PAULA PEREIRA DE FIGUEIREDO 07 - JAIME JOHN 08 - SUZANE DA ROCHA V. GONCALVES 08 - OSCAR LUIZ BRISOLARA 09 - EVELIN MELO MINTEGUI 09 - MARGARETH COZZENSA DA SILVA 10 - MARIA LUIZA BERTULINI R. DE QUEIROZ 10 - PAULO FRIEDMANN 11 - LENICE DUTRA DE SOUSA 11 - GABRIELA MEDEIROS NOGUEIRA 12 - FREDERICO BOFFO 12 - EMANUEL DA SILVA DIAZ ESTRADA 12 - MIRELLA PINTO VALERIO 12 - MAIRA BAUMGARTEN CORREIA 13 - IVANA MARIA NICOLA LOPES Diretoria biênio 2016/2018 Presidente: Rodnei Valentin Pereira Novo Vice-presidente: Elmo Swoboda 1ª Secretária: Marlene Teda Pelzer 2ª Secretária: Maria Mirta Calhava de Oliveira 1º Tesoureiro: Humberto Calloni 2ª Tesoureira: Carla Teresinha do Amaral Rodrigues 1º Suplente: Antônio Libório Philomena 2º Suplente: Milton Luiz Paiva de Lima 3º Suplente: Cassius Rocha de Oliveira 4º Suplente: Adriana Ladeira Pereira 14 - EVANDRO COSTA 14 - IVALINA PORTO 15 - CEZAR AUGUSTO BURKERT BASTOS 15 - VITOR MAURO FIORI 15 - ANTONIO CARLOS MOUSQUER 15 - MIGUEL ANGELO M. DE C. JUNIOR 16 - BEATRIZ TEJADA DE OLIVEIRA 17 - MARIA CRISTINA PINEDO 17 - ALESSANDRA AVILA MARTINS 17 - JOSE PAULO GAGLIARDI MARQUES 17 - MANOEL LUIS MARTINS DA CRUZ 19 - SUSI HELIENE LAUZ MEDEIROS 19 - MIGUELANGELO MARTINS DE CASTRO 19 - LEO GALARRAGA RODRIGUES 20 - MARCIO RODRIGO VALE CAETANO 20 - ERNESTO LUIZ CASARES PINTO 20 - ANA LAURA SALCEDO DE MEDEIROS 21 - ARY LUIZ NEVES DE QUEIROZ 21 - ANA PAULA GOMES 21 - KAMILA LOCKMANN 21 - JOAO CARLOS MULLER 22 - ALVARO LUIS DA ROCHA FIGUEIRA 22 - LIANE BONATO 23 - MARIA DA GRACA C. DO AMARAL 23 - CARLOS PRENTICE HERNANDEZ 24 - NAGILA CAPORLINGUA GIESTA 24 - DINEI NEVES GONCALVES 25 - IVANE ALMEIDA DUVOISIN Assessoria de Imprensa Jornalista Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625 ([email protected]) Revisão de Texto: Eliza Braga Redação: Av. Itália s/nº. sede da APROFURG Campus Carreiros FURG Contato: (53) 3230 1939 26 - SIBELE DA ROCHA MARTINS 26 - MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA 26 - CELSO HERCULANO MENEGHINI 26 - LUIS FERNANDO MINASI 26 - RAUL ANDRES MENDOZA SASSI 27 - MARIA INES COPELLO DANZI DE LEVY 27 - ROSSANA DE FELIPPE BOHLKE 27 - HILDA ORQUIDEA HARTMANN LONTRA 27 - MARCELO ALVES VARGAS 28 - AIDA LUZ BORTHEIRY MEIRELLES 30 - GUASSENIR GONCALVES BORN 30 - OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSA 30 - ELIANE TEREZINHA DO A. CAMPELLO Projeto gráfico, diagramação e impressão: Editora Casaletras – [email protected] Tiragem: 1200 exemplares Impresso em papel imune conforme inciso VI Artigos assinados são de responsabilidade dos autores Distribuição gratuita ARTIGO APROFURG pódegiz Juros compostos: uma impossibilidade física * Por Gisella Colares O objetivo deste artigo é divulgar nossos estudos sobre a impossibilidade física dos juros compostos, fazendo um paralelo entre conceitos fundamentais da Física com a Economia, tendo em vista que a Economia atua no mundo físico. Os estudos partem da existência da entropia – parcela de energia que não pode mais ser transformada em trabalho em certas transformações termodinâmicas – e em alguns princípios do novo paradigma científico pós-normal. O sistema econômico funciona como um sistema aberto, e deve ser considerado um subsistema que troca energia e matéria como o meio ambiente. Assim, encontramo-nos no campo dos processos que convertem matéria e energia em certa condição de disponibilidade energética e material para um estado no qual essa disponibilidade decresce como consequência da entropia. Essa disponibilidade energética está relacionada com a capacidade de realizar trabalho, ou seja, de operar uma transformação qualitativa e não apenas quantitativa da energia e de matéria (como transformação da energia mecânica em elétrica e transformação de minério em componentes eletrônicos). Isso significa que estamos trabalhando nos limites da economia real, na qual a produção de bens materiais (indústria de extração e transformação) e imateriais (prestação de serviços, informação etc) é capaz de transformar qualitativamente as condições de bem-estar do sistema econômico como um todo e para todos. Assim, os juros compostos possíveis do ponto de vista abstrato, como um comportamento matemático livre das limitações da realidade, apresenta limites estreitos de validade na presente realidade societária, isto é, no atual estado de evolução do conhecimento da Humanidade. Isso se torna uma impossibilidade quando a aplicação é na esfera financeira, dado que esta não possui a capacidade de transpor os limites impostos pela entropia e ir além, criar mais riqueza com capacidade de gerar mudanças qualitativas no bem-estar da sociedade. A esfera financeira é estéril na transformação qualitativa de energia e matéria, além de constituir-se em um limite para a economia real pela absorção de recursos monetários que passam a circular predominantemente nessa esfera e de possuir o potencial de destruição de importantes instituições da sociedade e da economia real – como a boa utilização do instrumento de endividamento público, trazendo prejuízos de ordem produtiva e de desigualdade distributiva. Enfim, não temos o poder de revogar a lei natural da entropia e adequá-la às aspirações de acumulação virtual de uma elite, mas podemos adequar as leis humanas à convivência harmônica e sustentável com a finitude dos recursos e sua justa distribuição. * Mestre em Desenvolvimento Econômico, doutora em Desenvolvimento Sustentável e membro da Auditoria Cidadã da Dívida. Artigo publicado no portal Congresso em Foco (11/06/2016) 3 pódegiz 4 APROFURG PEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública Saúde, Educação, servidores e serviços públicos estão na mira do governo interino O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. Chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público. “Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, em palestra no II Encontro Nacional de Educação, que ocorreu nos dias 16 a 18 de junho em Brasília (DF). Mais cortes na Educação e Saúde Como se já não bastasse os cortes sucessivos realizados nos anos de 2015 e 2016 na educação e saúde públicas no Brasil, a PEC 241 prevê mais cortes para os próximos anos. A medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Será prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados. Atualmente, no caso da Educação a Constituição Federal (CF) estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios). O valor está incluído na previsão de gastos do Orçamento. Já na área da Saúde, a aplicação nas chamadas “ações e serviços públicos de saúde” deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Inter- no Bruto). Para o próximo ano, a CF para o próximo ano a ser aplicado seja de 13,7% da receita corrente líquida da União. Para Fattorelli, tanto a PEC 241 quanto o PLP 257 são explícitos na sua finalidade de assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, criticou. Tramitação A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado no ano que vem. A proposta que chegou à Câmara no dia 15 de junho aguarda neste momento a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que irá apreciar a admissibilidade e constitucionalidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões. A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. Com informações da Agência Câmara Notícias e Diap. Imagem de EBC Fonte: ANDES-SN pódegiz APROFURG 5 II ENE marca ampliação da organização da luta em defesa da educação pública O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A avaliação é de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, uma das entidades que tomou a frente na organização do encontro. O presidente do ANDES-SN lembra que o I ENE, realizado em agosto de 2014 no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira reunião dos lutadores da educação desde a extinção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em 2003. “Naquele momento, nós estávamos na luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e em defesa dos 10% do PIB para educação pública de maneira imediata. A partir de então, o movimento em defesa da educação pública tem crescido, principalmente do ano passado para cá, com novos protagonismos, como os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas contra o sucateamento e a privatização”, avaliou Rizzo. Para o docente, o II ENE foi extremamente importante e profundamente democrático, possibilitando a todos os participantes contribuir com os debates, desde as etapas preparatórias regionais, que tiveram início ainda em 2015, até o encontro nacional. “Saímos daqui com uma disposição grande para ampliar a luta em defesa da educação pública em todos os níveis”, comenta. Paulo Rizzo cita, ainda, algumas deliberações do II ENE como os primeiros passos para esse novo processo de organização da luta. Em 11 de agosto, dia do estudante, será realizado o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Além disso, o II ENE indicou às entidades presentes a proposta de construção de uma greve da educação brasileira e, em unidade com ou- nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais. tras categorias, a construção de uma greve geral contra o ajuste fiscal e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. Outra deliberação foi a mudança do nome do Comitê Nacional “Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que agora passa a ser chamado de Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Deliberações A plenária final do encontro marcou a leitura e divulgação da Declaração Política do II ENE, que sistematiza as discussões realizadas desde os encontros preparatórios regionais até o encontro nacional, encaminhadas de maneira consensual e unitária, sobre cada um dos seis eixos temáticos do II ENE. A declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no dia 13 de junho. Avaliação Gênero, sexualidade, instituições de ensino, construindo um processo de avaliaorientação sexual e ção diagnóstico, democrático e questões étnico-raciais que possibilite o avanço da eduNo eixo de gênero, sexualidacação com qualidade. de, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates aponTrabalho e formação taram para a necessidade de reconhecimento das demandas dos trabalhadores da de negros e negras, mulheres, educação No eixo de trabalho e forma- indígenas, ribeirinhos, quilomção dos trabalhadores da edu- bolas, pessoas com deficiência e cação foi defendida a educação LGBTs nos espaços da educação. pública, gratuita, laica e de qua- A transversalidade das pautas lidade, assim como a impor- de combate às opressões ficou tância da unidade e articulação explícita com a presença de tais entre os trabalhadores da edu- demandas em cada um dos eicação. Também foi defendida xos do II ENE. Foram apontadas a incorporação de movimentos demandas como a defesa das sociais como atores centrais na políticas afirmativas de reparaformulação do trabalho educati- ção, a defesa do uso do nome vo. Foi ressaltado, também, o re- social para pessoas trans, assim púdio ao Projeto Escola sem Par- como o combate ao Projeto Estido, à precarização do trabalho cola Sem Partido. e à Educação à Distância (EAD). Acesso e permanência Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular. Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, Gestão gerencialista e meritocrata do Já os debates sobre o eixo de atual sistema avaliativo da edu- gestão culminaram na análise de cação brasileira. Em contraposi- que é necessário avançar no que ção, foi apontada a necessidade toca à autonomia e democracia de aprofundar a autonomia das Financiamento Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas. Fonte: ANDES-SN pódegiz 6 APROFURG Três mil vão às ruas em Brasília em defesa da educação pública nistério da Agricultura uma salva de palmas mútua marcou o encontro com um protesto dos produtores de agricultura familiar contra qualquer retrocesso nos direitos, principalmente a Previdência Social. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o ato fazia parte de um Dia Nacional de Luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Mais de três mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos, servidores públicos federais, militantes de movimentos sociais, sindicais e populares foram às ruas de Brasília (DF), na quinta-feira (16), para cobrar mais investimento público em educação pública. A marcha “Em Defesa da Educação” marcou a abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), organizado pelo Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!”. A manifestação teve início no Museu da República, quando aos poucos delegações de diversos estados começavam a se reunir, depois de horas de viagem e abrir suas faixas. Entre as faixas, a do II ENE, que abriu a manifestação, “contra o ajuste fiscal e a dívida pública e por um projeto classista e democrático para a educação” chamou a atenção dos que passavam pelas ruas de Brasília. A caminhada, sob sol intenso e céu azul, percorreu a Esplanada dos Ministérios até o Ministério da Educação (MEC). “Pula sai do chão quem defende a educação” e ainda “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria” eram apenas algumas das palavras de ordem entoadas durante o protesto. Servidores Públicos Federais A marcha contou também com a participação de representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), cujas entidades fizeram um ato em frente ao Manifestação dos SPF em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Composto por diversas categorias de servidores públicos federais, o Fonasefe está em luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e demais ataques aos serviços públicos e servidores. O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas que constam do PLP 257. Encontro com ato de trabalhadores rurais Massacre de indígenas de MS é denunciado O massacre aos indígenas que vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul foi lembrado por diversas entidades. O Território Indígena de Teyi Jusu, Caarapó (MS) foi alvo de um ataque covarde promovido por fazendeiros da região na última segunda-feira (13) e segue cercado pela polícia. Segundo informações enviadas por lideranças indígenas da região, ainda há três índios desaparecidos e a morte de uma criança de nove anos, esta ainda não confirmada. Um indígena já morreu: Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, Guarani-Kaiowá de 26 anos. Há pelo menos 10 feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen. Entrega de carta ao MEC A insatisfação dos trabalhadoJá no Ministério da Educação res não se mostrou somente a e Cultura (MEC) entidades enmarcha do II ENE neste dia 16 em Brasília. Em frente ao Mi- tregaram uma carta endereçada ao ministro interino da Educação Mendonça Filho, entidades do “Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” protocolaram documento contra os ataques ao ensino público junto ao Ministério da Educação (MEC). Os representantes do Comitê foram recebidos, na frente do MEC, por Leonel Cunha (subsecretário de assuntos administrativos do Ministério) e Nadia Ferreira (assessora especial do Ministro Moreira Filho). 15 entidades assinam o documento. O Ato em Defesa da Educação Pública se encerrou a pós a entrega da carta. Na manhã desta sexta-feira (17) acontece a Mesa de Abertura do II ENE, no campus Darcy Ribeiro da UnB. Na avaliação das entidades que compõem o Comitê, a marcha cumpriu a primeira grande tarefa do II ENE em Brasília (DF), colocando a força da mobilização de estudantes do ensino básico ao fundamental, docentes e técnicos de todos os níveis de ensino, das esferas municipal, estadual e federal, expressando as várias lutas que vêm ocorrendo em todo o país contra o desmonte da educação pública, unindo diferentes segmentos daqueles que estudam e das categorias que trabalham com educação. As entidades organizadoras do II ENE são CSP-Conlutas, Andes-SN, Sinasefe, CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), Oposição de Esquerda da UNE, Exneef (Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física), Federação Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas (Fenet), Associação Brasileira dos Educadores Marxistas (Abem), Movimento Universidade Popular (MUP), Sepe, Oposição CPERS, Oposição Alternativa Apeoesp, Fasubra, Enesso. Fonte: ANDES-SN APROFURG pódegiz 7 Casarotto e Fattorelli desconstroem argumentos do governo sobre dívida dos estados D urante o seminário “Dívida dos Estados com a União, qual é a solução definitiva?”, promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com a OAB e Febrafite, os especialistas convidados fizeram um panorama geral do endividamento dos estados e apontaram a necessidade de conscientização e mobilização social para a mudança real. O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto elencou fatores que seriam responsáveis pelo crescimento exagerado da dívida dos estados, como a Lei n º 9496/97, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, além das mudanças causadas pela implantação do Plano Real. Com dados de órgãos oficiais, ele mostrou o crescimento do saldo devedor de 1999 até 2016. O saldo inicial era de R$ 93 bilhões (1999), foram pagos R$ 277 bilhões (de 1999 à 2015) e o saldo devedor dos estados atualmente é de R$ 476 bilhões. Ele sugeriu que os estados paguem o valor recebido com correção monetária, sem juros, e aqueles que já pagaram ou pagaram a mais sejam ressarcidos. Casarotto lembrou que os problemas de solvência e liquidez se agravaram com a chegada do plano real, que criou programas para reduzir e reestruturar o sistema financeiro nacional e que tudo isso gerou uma queda na receita. Na época, a União havia implementado medidas econômicas ( Plano Real), altas taxas de juros, desoneração das exportações dos produtos primários, restrição ao crédito. Essas medidas provocaram instabilidade financeira dos estados pela eliminação de receitas inflacionárias e aumento das dívidas imobiliárias, levando os estados à beira da falência. Os estados, sem alternativas, se submeteram às soluções oferecidas. A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli lembra que a origem da dívida dos estados, nas décadas de 70 e 80, já apresenta obscuridades em sua raiz. “A maioria das Resoluções do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o agente credor, e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo”. Ela mostrou ainda que a crise fiscal enfrentada pelos entes federados se deu, principalmente, em função das condições abusivas do refinanciamento pela União e que isso abriu uma brecha para a formação de um novo esquema ilegal de geração de dívida pública, a criação de empresas S/A, do tipo Socieda- de de Propósito Específico (SPE), que emitem debêntures com a garantia dos entes públicos. “Essas instituições privadas emitem papéis que estão vinculados às prefeituras ou estados, mas não se subordinam a elas. Essa prática é muito semelhante ao que houve na Europa (Grécia), onde uma empresa com sede em Luxemburgo, paraíso fiscal, foi criada por imposição do FMI e depois quebrou diversos países com essa prática de emissão de papéis que se tornavam dívida pública”, destacou. De acordo com Fattorelli, o governo está encaminhando um projeto que irá destruir de vez o estado brasileiro, com limitação de gastos sociais para liberar mais recursos para o pagamento da dívida pública. “Diante disso, o PLP 257 ficou pequeno”, alertou. Ela mostrou a comparação entre os dados das receitas realizadas em 2015 e as despesas pagas no mesmo ano, onde aparece uma sobra de R$ 480 bilhões que não está alocada em nenhuma pasta e não há informações sobre essa despesa. E finalizou, apontando as incoerências entre a realidade de riquezas e abundâncias naturais, culturais e humanas, e o cenário de pobreza, desemprego, encolhimento do PIB, desindustrialização. “Coloquei o cenário e a rea- lidade, porque cenário a gente muda, rasca, basta querermos”, concluiu. Encaminhamentos No final do seminário, as entidades apresentaram que será criado um “Dia Nacional de Alerta”, sobre o endividamento público, formando um Pacto entre os Órgãos de controle e entidades da sociedade cível, sendo realizado inclusive nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Além disso, foi decidido que as entidades devem atuar pela criação da CPI da dívida pública nas Assembleias Legislativas; promover debates sobre a reforma da previdência e propor a reforma tributária; apoiar a frente parlamentar da auditoria da dívida pública. Também foi proposto ações cíveis públicas com pedido de liminar para suspender o pagamento da dívida; divulgar o relatório da CPI da dívida pública da Câmara Federal, encerrada em 2010; promover o debate sobre o tema nos conselhos regionais da OAB; solicitar uma audiência com o relator do PLP 257/2016, pedindo a rejeição do projeto ou alterações substanciais; dentre outras ações. Com informações da Febrafite pódegiz SAÚDE 8 APROFURG Os inúmeros benefícios das fibras Profa. Dra. Enfa. Marlene Teda Pelzer Escola de Enfermagem Presente em frutas, hortaliças e cereais, este ingrediente natural melhora a vida em diversos aspectos, como sono, função pulmonar, controle da pressão arterial, colesterol, espantar câncer, perder peso e reduzir glicemia. O consumo indicado é de 25 gramas diários de fibras. Em quatro colheres e meia de sopa de brócolis cozido encontramos 2g de fibras. Meio mamão papaia oferta 1,8 g de fibras. Em 10 unidades de morango têm-se 4g de fibras. Na aveia em flocos, em 2 e ½ colheres há 3,7 g. Em uma concha de feijão roxo há 9,8 g de fibras. No kiwi, 3,1g e em 2 colheres de sopa de abacate, 2,8 g de fibras. O alto consumo de fibras con- tribui para um sono de ondas lentas, que é o mais restaurador. Esse efeito pode ter relação com a liberação de alguns neurotransmissores. As fibras têm propriedades anti-inflamatórias, o que ajuda a minimizar agressões às vias respiratórias típicas de quadros como bronquite, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). A ingestão de fibras têm papel expressivo no controle da pressão pois são parceiras das artérias, principalmente as solúveis que formam um gel viscoso, que diminui a velocidade do bolo alimentar no trato gastrointestinal. Assim, o organismo acaba ganhando mais magnésio e potássio, essenciais para o controle da pressão arterial. Elas ajudam a manter as taxas de colesterol em um patamar seguro ao incitar a eliminação de ácidos biliares que são constituídos por uma boa dose de moléculas gordurosas. Já no intestino grosso, as fibras alimentares são fermentadas por bactérias, dando origem aos ácidos graxos de cadeia curta. O propionato é um deles, tendo a capacidade de reduzir a produção de colesterol no fígado. Adicionar 10 g de fibras à rotina diminui em 10% a probabilidade de câncer de intestino grosso, incluindo o cólon e o reto. Por estimularem o funcionamento do intestino, reduzem o contato de substâncias que causam câncer com as paredes do órgão. No intestino grosso, as fibras ajudam a reter água, o que dá consistência e maciez às fezes. Ainda são fermentadas por bactérias, gerando compostos benéficos para o corpo. Além disso, auxiliam na menor produção de ácidos biliares secun- permanecessem recebendo valores a menor. Por esse motivo é que existe a possibilidade de cobrar valores não pagos até o presente momento, referentes ao período DIFERENÇAS DE de fevereiro de 2002 até abril de 2012. PERCENTUAL DE 3,17% Dessa forma, a APROFURG, através de Através de Ação Judicial ajuizada pela sua assessoria jurídica, está promovendo APROFURG, por meio da assessoria juríações judiciais para que o servidor possa dica, a Associação dos Professores buscou corrigir o dano que lhe foi causado. na justiça o reconhecimento do direito dos docentes ao reajuste no vencimento JUSTIÇA FEDERAL básico em percentual de 3,17%, o qual RECONHECE DIREITO DO não foi devidamente concedido quando ocorrida a troca da moeda de cruzeiro PROFESSOR DO EBTT AO real para o real. RECEBIMENTO DE VALORES Em meados de 2009, as entidades obtiEM ATRASO DE RSC veram vitória no processo, reconhecendo Através da Lei 12.772/12, foi concedireajuste pleiteado, referente ao período do aos professores integrantes do Enside janeiro de 1995 até janeiro de 2002, no Básico, Técnico e Tecnológico, que ocorrendo inclusive pagamento de valopreencherem os requisitos da legislação, res atrasados. o direito ao recebimento da parcela de Ocorre que os servidores permaneceram Reconhecimento de Saberes e Comperecebendo seus vencimentos sem o reatências - RSC, a contar de março de 2013 juste reconhecido judicialmente. (vigência da lei). Em resumo, a FURG não implementou Para os docentes que se enquadram na no contracheque do professor o percensituação exigida pela lei, o Instituto Fedetual de 3,17% reconhecido como devido ral do Rio Grande do Sul - IFRS efetua o por decisão da Justiça Federal, fazendo pagamento da parcela tão somente relaticom que os docentes, até abril de 2012, vo ao ano do reconhecimento do direito JURÍDICO dários que possuem ação tóxica sobre a mucosa do cólon, contribuindo para a proliferação de células anormais. Consumir cerca de 30g de fibras estimula a perda de peso. Elas propiciam sensação de saciedade por tornarem a digestão mais lenta, o que faz o açúcar ser liberado de forma mais gradual no sangue. Quando a insulina (que permite o uso da glicose) não dispara nem fica sobrando na circulação, a fome demora a aparecer. Ainda, as fibras ajudam a disponibilizar glicose para a circulação em ritmo mais lento. Pessoas com diabetes tipo 1 sofrem com uma atividade inflamatória exacerbada que as expõe a um maior risco cardíaco, ao comerem mais fibras, apresentam maior controle sobre a inflamação. (2015 ou 2016, a depender do caso concreto). Entretanto, a lei determina que o pagamento ao servidor seja concedido retroativo ao mês de MARÇO DE 2013. Dessa forma, ainda que reconheça como devido o pagamento de valores referente aos anos de 2013, 2014, e até mesmo, em alguns casos, no ano de 2015, o IFRS não efetua o pagamento de quantias de forma retroativa, gerando grande prejuízo ao docente do EBTT. Assim sendo, APROFURG, na defesa do direito dos integrantes da sua categoria, através de sua assessoria jurídica, está promovendo ações judiciais para que o servidor possa corrigir o dano que lhe está sendo causado. Importante destacar que já há, inclusive, decisões judiciais da Vara Federal do Rio Grande FAVORÁVEIS ao professor do IFRS, no sentido de determinar ao IFRS ao pagamento dos valores reconhecidos e não pagos. Para maiores informações, a assessoria jurídica da APROFURG atende na sede do sindicato terças e quintas pela manhã.