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Clipping
PERS-RS
Abril/2014
A importância da informação
O educador colombiano Bernardo Toro, um dos principais teóricos da
mobilização, explica que “toda a mobilização é feita para alguma coisa, para alcançar
um objetivo pré-definido, um propósito comum, por isso é um ato de razão.
Pressupõe uma convicção coletiva de relevância, um sentido de público, daquilo que
convém a todos. Para que ela seja útil a uma sociedade ela tem que estar orientada
para a construção de um projeto de futuro.
Assim, a mobilização social é um ato de Comunicação.
A mobilização não se confunde com propaganda ou divulgação, mas exige ações
de Comunicação no seu sentido amplo, enquanto processo de compartilhamento de
discurso, visões e informações.
O que dá estabilidade a um processo de mobilização social é saber que o que eu
faço e decido, em meu campo de atuação cotidiana, está sendo feito e decidido por
outros, em seus próprios campos com os mesmos propósitos e sentidos”.
Uma das principais premissas da elaboração do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos (PERS) do Rio Grande do Sul é a ampla participação dos principais geradores,
dos responsáveis por sua execução, das três esferas do Poder Público, da sociedade
civil organizada, por meio de suas entidades e instituições, e da população em geral
em todas as suas etapas para que dele se apropriem internalizando e incorporando
suas diretrizes nas atividades diárias.
Esse é um passo decisivo rumo à construção de uma sociedade mais sustentável.
Este clipping mensal é um dos instrumentos do Plano de Mobilização e se
destina a ampliar a circulação e, muito mais do que isto, ao compartilhamento das
notícias aqui reproduzidas. O objetivo é que todos os que estão trabalhando no
PERS se sintam donos dessa informação, repassem-na, utilizem-na e se tornem eles
próprios fontes de novas informações.
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Publicada em 30/04/2014
Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de
Saneamento Básico e da Regulação dos Serviços nas 100
maiores cidades brasileiras
Estudo mostra que, seis anos após promulgada a lei do saneamento, ainda temos grandes desafios
para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento.
Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil
acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas. Hoje, mais de 36 milhões de
pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à
coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de
400 mil internações por diarreia por todo o país, sendo 53% desses casos em crianças de 0 a 5 anos,
além de enorme poluição ambiental aos rios urbanos em grandes cidades..
Outra pesquisa recém-divulgada pelo Trata Brasil mostrou que o país desperdiça bilhões
de reais em saúde pública, implicando em redução de produtividade dos trabalhadores, piora do
aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de
trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.
Dos requisitos e prazos da Lei do Saneamento
Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445 que
trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento
fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da Lei,
todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo o
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.
Segundo a Lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.
Prorrogações
O Decreto nº 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de
entrega dos PMSBs de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício
financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da
União (§2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016
(Decreto Federal n. 8.211 de 21/03/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de
dezembro de 2015. O Decreto vinculou ainda o acesso a recursos da União à existência de
organismos de controle social até dezembro de 2014.
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta: “O ruim da nova
prorrogação é que ela não criou nenhum incentivo para aqueles Municípios que se empenharam em
cumprir o prazo anterior nem punições aos que pouco fizeram, mesmo após 6 anos de vigor da Lei.
Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico
nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e
a proteção das áreas preservadas.”
O Instituto Trata Brasil, visando à mobilização da sociedade e a melhoria da gestão do
saneamento, apresenta esse estudo que tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos PMSBs
nos 100 maiores municípios (Figura 1).
O estudo foi realizado em parceria com a Pezco Microanalysis, sob coordenação do
pesquisador Alceu Galvão, especialista em saneamento básico; e contou com a colaboração da
Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), que contribuiu com
informações para a pesquisa.
Quantidade de Municípios por unidade da Federação com PMSB
O Quadro 1 apresenta a população dos 100 maiores municípios em relação à população brasileira. No
conjunto, estes representam 40% da população do país.
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
Resultados do estudo
Dos 100 municípios, 66 possuem PMSB e 34 não possuem, conforme a tabela a seguir.
Destaques:
- 34% das maiores cidades não entregaram o PMSB, apesar de terem recursos financeiros, corpo
técnico, estruturas políticas e conhecimento da Lei. Salta aos olhos o fato de que municípios deste
porte não tenham seus Planos, seis anos depois de sancionada a Lei do Saneamento.
Destaques:


Apesar da Lei 11.445 ser clara quanto à necessidade dos PMSBs contemplarem os 4 serviços,
ou seja, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, apenas 34 municípios apresentaram
o PMSB na sua abrangência completa. 15 cidades fizeram planos contendo apenas
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Dentre os planos elaborados cujos componentes foi possível identificar (63 planos), o
esgotamento sanitário foi o mais contemplado (58 planos = 92,1%), seguido pelo abastecimento
de água (87,3% = 55 planos). Já o manejo de resíduos sólidos foi contemplado em 69,8% dos
planos (44 planos), enquanto a drenagem urbana foi encontrada em apenas 55,6% (35 planos).
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
Destaque:
A pesquisa identificou que há Municípios que não entregaram os Planos com os requisitos
que a Lei obriga, o que pode virar motivo de contestação pelo Ministério Público e Tribunais de
Contas, notadamente àqueles sujeitos a serviços contratados.
Participação da população na construção e análise dos planos
A Lei 11445 também contemplou como fundamental a participação social na elaboração
dos PMSBs, haja vista ser a sociedade a principal beneficiada por este instrumento de planejamento.
Diante do exposto, o estudo investigou o nível de participação da sociedade no processo de
elaboração do Plano de Saneamento Básico por meio da identificação dos tipos de mecanismos de
participação social utilizados.
Tipos de mecanismos de participação e controle social
(amostra de 58 municípios)
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
Destaque:
Cerca de 2/3 do universo das 58 cidades onde ao menos o esgotamento sanitário foi
considerado no plano contemplou alguma forma de controle social. A resposta definitiva, no entanto,
fica prejudicada pelos 34,5% de cidades que não responderam. O estudo buscou apenas quantificar,
portanto, não permite identificar o real nível de participação da sociedade nesse processo.
Quanto à Gestão do Plano
Destaques:
- Dos 58 municípios com planos elaborados com pelo menos o esgotamento sanitário,
apenas 26 responderam acerca da estrutura que dispõem para administrar o plano. 22 das 26 cidades
terão estrutura exclusiva para administração dos planos.
Alceu Galvão, coordenador da pesquisa, comenta: “É grave o fato de 32 dos 58 municípios com
planos ao menos para esgotos não terem respondido se possuem ou não estrutura para administrálos. Sem estrutura específica os planos podem virar “instrumentos de prateleira”, além disso, a maioria
destes planos está sendo aprovada por leis municipais e o não cumprimento das metas pode ser
contestado pelos Tribunais de Contas e Ministério Público”.
- Vale ressaltar que a função de Planejamento é o único papel indelegável do Prefeito,
que é o titular dos serviços públicos de saneamento; diferente das responsabilidades sobre a
prestação, a fiscalização e a regulação dos serviços, que podem ser delegadas (Lei 11.445/2007, art.
8º).
Transparência do plano
A transparência é um dos princípios da Lei n. 11.445/2007 e a disponibilização dos planos
na internet devem ser obrigatórias para que a sociedade possa acompanhar o atendimento das metas
de universalização. Dos 58 planos elaborados contemplando ao menos os esgotos, 39 tinham
endereços eletrônicos, onde os planos podem ser consultados
Agências Reguladoras como entes fiscais do saneamento básico
Destaques:
- Dos 100 municípios analisados, independentemente de ter ou não plano, 56 dispõem de
Agência Reguladora.
- O dado preocupante é que 44 grandes cidades ainda não têm seus serviços de
saneamento básico regulados, o que transmite insegurança em relação à gestão do saneamento.
- É fundamental a estruturação das agências reguladoras, pois são elas que verificam o cumprimento
dos planos por parte dos prestadores de serviços. É papel exclusivo destas entidades.
Frederico Turolla, da Pezco Microanalysis, comenta: “A regulação é o principal estímulo à eficiência
na prestação dos serviços de saneamento e sua ausência em vários municípios indica que há baixa
preocupação com a melhoria efetiva desses serviços.”
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
ATENDIMENTO INTEGRAL AO MARCO REGULATÓRIO
Das respostas conseguidas após várias tentativas, o estudo apurou também quantos dos
100 maiores municípios estão cumprindo todos os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007 para a
formulação dos PMSB e Regulação, ou seja:
 Constarem todos os componentes do saneamento básico (abastecimento de água,




esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas
adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente) – III, art. 2º;
Possuir como conteúdo mínimo o diagnóstico, objetivos e metas, ações de emergência e
contingência – I a V, art. 19;
Conter viabilidade econômico-financeira do Plano (II, art. 11);
Haver participação social na elaboração (§ 5º, art. 19);
Ter Regulação (parágrafo único, art. 20).
Resultados
Municípios cujas respostas permitem concluir que atendem integramente ao marco
regulatório setorial:
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras

Há ainda 3 (três) municípios que atendem aos requisitos, exceto ter agência
reguladora, como nos casos de Santo André, Cascavel e Pelotas. Significa que os
serviços destes Municípios precisam ter suas agências reguladoras para que
possam estar integralmente aderentes ao marco regulatório setorial.
Pelas respostas conseguidas, apenas 12 dos 100 maiores municípios do país
atendem integralmente a Lei n. 11.445/2007 no que se refere à formulação dos Planos e
Regulação
Alceu Galvão: “A regulação é essencial, independe se o serviço for contratado (companhias estaduais
ou privadas) ou se prestado direta ou indiretamente pelo próprio município. Ela dá segurança para os
investimentos das empresas, para o usuário e para o próprio acompanhamento da execução do
Plano”.
CONCLUSÕES
Com base no estudo realizado, é possível identificar que a Lei 11445/2007, das Diretrizes
Nacionais do Saneamento Básico, promoveu avanços importantes no setor, assim como mostrou que
ainda há grandes desafios para sua efetividade, mesmo entre os 100 maiores municípios brasileiros.
É positivo o fato de 66 municípios terem feito discussões locais considerando a Lei do
saneamento, bem como terem apresentado algum plano para avaliação. Considerando, no entanto, a
relevância que a Lei atribui ao Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento para
universalização dos serviços, é muito preocupante, seis anos após sancionada a Lei, temos ainda 34
grandes cidades sem planos.
A Lei deixa claro que todos os 4 serviços do saneamento básico devem fazer parte dos
planos, mas somente 34 cidades cumpriram esse requisito formal.
Se considerarmos, no entanto, todos os requisitos da Lei necessários para a formulação
dos planos e para a regulação dos serviços, as respostas permitiram concluir que houve o
cumprimento total em apenas 12 municípios.
Fica evidente a insuficiência de vários mecanismos institucionais importantes em muitos
dos 100 maiores municípios, tais como a presença de regulação independente, o controle social dos
serviços, a compatibilização dos planos com os estudos de viabilidade que lhes dão suporte, a
construção de um sistema de informações em saneamento, entre outros.
O estudo permite concluir que, nestas condições, muitos planos podem ser questionados
judicialmente e/ou perderem a capacidade de ser o real instrumento de planejamento para a boa
universalização dos serviços.
Últimas considerações dos autores:
Frederico Turolla: “Os municípios que fizeram seus planos conforme previsto na lei obtiveram a
vantagem de oferecer mais certeza tanto para a sociedade quanto para os investidores, mesmo que
para o próprio governo quando presta diretamente os serviços. O planejamento, neste sentido, ajuda
esses municípios a captarem financiamentos e realizarem investimentos para chegarem mais
rapidamente a um atendimento mais amplo e seguro de sua população.”
Alceu Galvão: ”Os municípios não podem pensar que o Plano é suficiente para atender a lei do
saneamento. Ao contrário, o Plano é apenas o início do processo de universalização e sua
concretização depende que vários processos também funcionem adequadamente, notadamente a
regulação e o controle social.”
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
- Édison Carlos: “Apesar dos avanços, é preocupante ver que, seis anos após a promulgação da Lei
do Saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e
planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão
merece mais rapidez.”
Endereços eletrônicos dos Planos Municipais de Saneamento Básico com
esgotamento sanitário
Endereço Eletrônico
Cidade
Juiz de Fora/MG
Uberlândia/MG
Belo Horizonte/MG
Santos/SP
Piracicaba/SP
Franca/SP
Diadema/SP
São Paulo/SP
Mauá/SP
Taubaté/SP
São José dos Campos/SP
Sorocaba/SP
Santo André/SP
São Bernardo do Campo/SP
São Vicente/SP
Praia Grande/SP
Campinas/SP
www.planodesaneamento.pjf.mg.gov.br
http://www.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_arquivos/6527.pdf
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&id
Conteudo=19768&chPlc=19768&&pIdPlc=&app=salanoticias
http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI07/PMS_SANTOS.pdf
http://www.semaepiracicaba.sp.gov.br/
www.franca.sp.gov.br
http://www.saned.com.br/portal/institucional/pmsb
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/fmsai/index.php?
p=21595
http://www.maua.sp.gov.br/
http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI02/PMS_TAUBATE.pdf
http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/obras/simisa/plano_municipal.aspx
http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI10/PMS_SOROCABA.pdf
http://www2.semasa.sp.gov.br/sites/default/files/
Resumo_Executivo_PMSB.pdf
http://www.saobernardo.sp.gov.br/comuns2/pqt_container_novo2.asp?
srcpg=planosaneamento&area=plano&tipo=Plano%20de%20Saneamento
%20B%E1sico&unidade=plano
http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI07/PMS_SAOVICENTE.pdf
http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI07/PMS_PRAIAGRANDE.pdf
http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/plano-saneamentobasico.php
Mogi das Cruzes/SP
http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/semae/
Osasco/SP
http://leismunicipa.is/hqrmb
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
Endereços eletrônicos dos Planos Municipais de Saneamento Básico com
esgotamento sanitário
Cidade
Guarujá/SP
Rio de Janeiro/RJ
Nova Iguaçu/RJ
Curitiba/PR
Maringá/PR
Ponta Grossa/PR
Foz do Iguaçu/PR
São José dos Pinhais/PR
Serra/ES
Canoas/RS
Porto Alegre/RS
Endereço Eletrônico
http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI07/PMS_GUARUJA.pdf
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/126674/DLFE-210115.pdf/1.0
http://pmsbnovaiguacu.blogspot.com.br/
http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/consulta-publica-smma/1111
http://www.maringa.pr.gov.br/saneamento/
http://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial/2013-12-13-Ed1161.pdf
http://leismunicipa.is/iejqd
http://www.pinhais.pr.gov.br/uploadAddress/pmsb_2012[3361].pdf
http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L40102013.html
www.leismunicipais.com.br
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=352
Salvador/BA
http://www.infraestrutura.salvador.ba.gov.br/consultapublica/arquivos/
VOLUME_II-PMSB_Sv-06-12.pdf
Campo Grande/MS
http://www.imasul.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=148340
São Luís/MA
http://www.saoluis.ma.gov.br/frmPagina.aspx?id_pagina_web=515
Petrolina/PE
http://www.petrolina.pe.gov.br/2010/armup2.php
Mossoró/RN
http://www.prefeiturademossoro.com.br/audiencia/
Cuiabá/MT
http://www.cuiaba.mt.gov.br/upload/arquivo/
plano_municipal_de_saneamento_vale.pdf
Florianópolis/SC
http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/habitacao/
?cms=plano+integrado+de+saneamento+basico
Blumenau/SC
http://www.samae.com.br/arquivos/Plano_de_saneamento.pdf
Joinville/SC
http://prefeituradigital.joinville.sc.gov.br/categoria/3-31-Viva+Cidade.html
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Diagnóstico da situação dos Planos Municipais
de Saneamento Básico e da Regulação dos
Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras
Municípios pesquisados e suas respectivas Agências Reguladoras
Município
Agência Reguladora
Belo Horizonte, Juiz de Fora, Contagem, Betim, Ribeirão
das Neves e Montes Claros
ARSAE (MG)
Uberlândia
Piracicaba, Campinas e Limeira
Mauá
CRESAN (MG)
ARES – PJC (SP)
ARSAE-MAUA (SP)
São Bernardo do Campo
AR-SBC (SP)
Franca, São Paulo, Suzano, Itaquaquecetuba,São José
dos Campos, Mogi das Cruzes e São Vicente
ARSESP (SP)
Brasília
ADASA (DF)
Maringá
AMR (PR)
Ponta Grossa
ARAS (PR)
Caucaia e Juazeiro do Norte
ARCE (CE)
Fortaleza
Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica
Salvador
ACFOR (CE)
ARSI (ES)
ARSAL (BA)
Feira de Santana e Vitória da Conquista
AGERSA (BA)
Gravataí e Canoas
AGERGS (RS)
Campo Grande
AGEREG (MS)
Petrolina
Paulista, Olinda e Recife
Natal
ARMUP (PE)
ARPE (PE)
ARSBAN (RN)
Boa Vista
AMSAB (RR)
Cuiabá
AMAES (MT)
Florianópolis
AGESAN (SC)
Canoas
AGERGS (RS)
12
XVII Marcha: Planos Municipais
de Saneamento e Resíduos
Sólidos serão debatidos em
Arena Técnica
30 de Abril de 2014
Agência CNM
Nos dia 14 e 15 de maio, os
participantes da XVII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios poderão participar
das Arenas Técnicas promovidas pela
Confederação Nacional de Municípios. O
espaço é reservado para que os gestores
recebam
orientações
dúvidas,
de
uma
e
forma
possam
tirar
dinâmica
e
interativa.
Entre as áreas que terão espaço para apresentar temas relevantes para a administração
municipal está Saneamento Básico. Os principais assuntos a serem abordados são os Planos
Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Os dois assuntos foram escolhidos pela relevância e pelos impactos trazidos às
administrações municipais. Tanto o Plano de Saneamento Básico quanto o de Resíduos Sólidos
contam com uma atuação forte da CNM no sentido de instruir as prefeituras a elaborarem os
documentos e evitarem sanções, bem como de ampliar os prazos e buscar apoio técnico e financeiro
da União para possibilitar aos Municípios a execução dos mesmos.
Saneamento básico
O governo federal atendeu pedido da CNM e regulamentou o Decreto 8.211/2014, que
estabelece novo prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB):
para 31 de dezembro de 2015. A entidade alerta que os Municípios devem implementar mecanismos
de controle social, relativo às ações de saneamento, por meio da aprovação de leis municipais até 31
de dezembro de 2014.
Resíduos Sólidos
Em relação aos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
regulamentados pela Lei 12.305/2010, o prazo de elaboração venceu em agosto de 2012, e os
Municípios que não o entregaram estão impedidos de obter recursos da União para serviços de
limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos.
No entanto, a Confederação orienta que o PMGIRS pode estar inserido no Plano de
Saneamento Básico, sendo uma oportunidade para que os Municípios que perderam o prazo para
elaborar o Plano de Resíduos Sólidos possam agora elaborá-lo e inseri-lo dentro dos Planos
Municipais de Saneamento Básico – desde que o conteúdo seja o estabelecido na Lei 12.305/2010.
13
Primeiro mercado de créditos
de logística reversa de
embalagens do Brasil entra em
operação
25/4/2014 - 12h17
Segundo a definição do Ministério do Meio Ambiente (MMA), logística reversa é um
“instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação.”
Com a promessa de ajudar na implementação desse conceito, o Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), em parceria com a BVRio, começa a comercializar nesta
sexta-feira (25) os primeiros créditos de logística reversa de embalagens do Brasil.
A intenção desse novo mercado é aproximar os catadores das empresas que precisam
cumprir metas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
De acordo com a PNRS, criada em 2010, companhias devem promover a logística reversa
de embalagens pós-consumo, envolvendo neste processo os catadores brasileiros, que hoje são mais
de 800 mil pessoas.
O mercado funcionará distribuindo créditos para os catadores depois de uma análise de
suas atividades, sendo que a quantidade e o valor deles variarão conforme o material dos resíduos
trabalhados. Em seguida, os créditos podem ser vendidos para as empresas, facilitando assim a
relação entre a iniciativa privada e as cooperativas.
“É um modelo que reconhece o serviço ambiental que a gente faz para a sociedade (…)
Vai ajudar os catadores a melhorarem sua remuneração”, declarou Severino Lima Júnior, presidente
do MNRC.
“O sistema é uma forma eficiente e transparente de implementar a logística reversa, além
de contribuir de forma não assistencialista ao desenvolvimento das cooperativas de catadores”,
afirmou Pedro Moura Costa, presidente-executivo da BVRio.
A primeira empresa interessada no mercado foi o Grupo Boticário, que a partir de hoje e
durante os próximos dois meses deverá adquirir o equivalente em 1.200 toneladas em créditos.
“Estamos alavancando o mercado de Créditos de Logística Reversa no país. Esta ação
está conectada ao nosso plano estratégico de longo prazo em sustentabilidade. Nosso objetivo é
contribuir, de forma efetiva, com o desenvolvimento da sociedade e a proteção do meio ambiente. E
acreditamos que uma das etapas importantes para a redução do impacto ambiental é a destinação
correta de embalagens pós-consumo”, disse Artur Grynbaum, presidente do Grupo Boticário.
14
Primeiro mercado de créditos
de logística reversa de
embalagens do Brasil entra em
operação
O valor total das transações do Boticário não foi divulgado, mas pelo portal da BVRio é
possível ver a cotação dos vários tipos de créditos, que estão atualmente avaliados na faixa de R$
100 a unidade.
A cerimônia de lançamento do novo mercado será nesta sexta-feira (25/04/2014) e contará com a
participação da Ministra do MMA, Izabella Teixeira.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
15
Colaboradores da
Unimed são premiados
por gerenciamento de
resíduos
A entrega de certificados do Programa
de Gerenciamento de Resíduos da
Unimed
Noroeste/RS
premiou
o
comprometimento dos colaboradores
com
a
segregação
correta
dos
resíduos gerados. A ação ocorreu ontem, 11, no qual as equipes da Sede Administrativa e do
serviço próprio receberam suas premiações.
Ao conceder os certificados, a Cooperativa Médica reconhece os esforços dos
profissionais que se envolvem na campanha de separação de resíduos em seus setores. O
Programa visa estimular o grupo de colaboradores para as práticas de responsabilidade
socioambiental, que estão contempladas nas diretrizes corporativas. A avaliação é realizada
mensalmente por equipes que integram a comissão de gerenciamento, no qual são
verificadas todas as lixeiras e analisados os erros. Posteriormente, de acordo com
indicadores, as áreas recebem uma pontuação.
Conforme a coordenadora do setor de Hotelaria do Hospital Unimed Noroeste/
RS, Rosane Kinalski, que também coordenada a Comissão de Gerenciamento de Resíduos,
“percebe-se a conscientização das pessoas com relação ao descarte correto, pois os
profissionais estendem as ações para suas casas”. Rosane ainda reforça que um dos
objetivos do trabalho é promover uma mudança de cultura.
Os certificados foram referentes ao trabalho desempenhado em 2013.
Participaram da entrega 24 setores da Cooperativa, contemplando as áreas do Hospital
Unimed Noroeste/RS e da Sede Administrativa. Os setores de Quimioterapia, Financeiro e de
Contabilidade receberam os certificados ouro, sendo que 17 equipes foram contempladas
com certificados de prata e cinco com o de bronze. Os primeiros colocados também foram
agraciados com camisetas e com jantar.
No que se refere aos resultados do Programa, desde 2009 foi obtida uma
redução de acidentes com materiais pérfuro cortantes, provocados por descarte inadequado
de materiais. Além disso, houve diminuição do volume de resíduos gerados e melhora o
aproveitamento do material reciclável.
16
A reciclagem na borracha
Veiga Máquinas de Novo Hamburgo participa simultaneamente esta semana de duas
importantes feiras internacionais com foco em aproveitamento de materiais e controle de desperdício:
a Expobor em São Paulo, no segmento da borracha e a Fiema Brasil, em Bento Gonçalves, no
segmento de reciclagem. Seu processo consiste em incorporar as aparas e rebarbas de borracha com
resíduos termoplásticos, transformando a mistura em matéria-prima reciclada que, mediante um
processo de compreensão sob uma matriz, adquire a forma final de um novo produto. O processo
pode ser adaptado a diferentes segmentos da indústria, mudando a proporção de insumos na mistura.
17
BASF implanta projeto-piloto de compostagem
A BASF concluiu um projeto-piloto de compostagem de resíduos sólidos orgânicos
implementado por meio da introdução da coleta seletiva domiciliar em Mogi Mirim (SP). Realizada
durante três meses, a iniciativa comprovou a eficácia da utilização dos sacos compostáveis
certificados ecovio® da BASF.
Todas as ações foram monitoradas pela Consultoria Inambi. Participaram do projeto moradores
de 700 residências da região norte da cidade. A pesquisa realizada pela Inambi revelou excelente
satisfação das pessoas envolvidas em relação à qualidade dos sacos de ecovio®, as quais
recomendaram a utilização dos sacos para a separação e compostagem de resíduos orgânicos.
A resistência dos sacos ao rasgo e à umidade foi comprovada por 91% dos entrevistados. Além
das avaliações positivas em relação ao produto, 100% deles aprovariam a implementação da
compostagem no município. O projeto-piloto coletou 30 t de resíduos orgânicos domésticos e
transformou em 24 t de adubo orgânico rico em nutrientes. A Construrban Logística Ambiental realizou
40 coletas na região no período do projeto, as quais foram destinadas para tratamento na usina de
compostagem da Visafértil, empresa parceira da BASF no projeto.
O adubo gerado será distribuído aos próprios moradores em sacos de aproximadamente 1 kg .
A Prefeitura de Mogi Mirim está analisando os resultados do projeto para avaliar a implementação da
coleta de resíduos organicos e destinação a compostagem na cidade, tornando-se referência para
outros municípios em acordo com a PNRS.
18
07/04/2014
Prefeitura de Porto Alegre faz
ação para orientar sobre
descarte de lixo
Entra
em
vigor
nesta
segunda
novo
Código
Municipal
de
Limpeza
Urbana.
Infração podem render multa com valor de R$ 263,65 a R$ 4.221,21.
Do G1 RS
A
Prefeitura
de
Porto
Alegre realiza nesta segunda-feira
(7) uma ação no Centro de Porto
Alegre para orientar a população
em
relação
Municipal de
ao
novo
Código
Limpeza
Urbana,
instituído pela Lei Complementar
728/2014. A lei proíbe que seja
jogado lixo no chão, sob pena de
multa que varia de R$ 263,65 a R$
4.221,21.
Uma operação início às 9h30 na
Praça da Alfândega, no Centro. Já
no final de tarde, às 17h30, a equipe de fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(DMLU) se reunirá com a direção do departamento para avaliar o primeiro dia da ação.
"A ideia é que os fiscais saibam discernir entre infrações que podem ser resolvidas com
orientação das que devem ser prontamente penalizadas. Nossa intenção não é arrecadatória, mas
sim educativa. Queremos promover a mudança de hábitos para que a cidade se torne mais limpa e
ofereça melhor qualidade de vida a todos", disse o diretor-geral do DMLU, André Carús.
Como vai funcionar
O DMLU terá 33 fiscais com autonomia na aplicação de notificações e autos de infração. O agente
poderá fazer uso de qualquer prova material, bem como de informações oriundas de equipamentos
eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de segurança
do Centro Integrado de Comando (Ceic).
Se os prazos administrativos se esgotarem, os valores de multas não recolhidas serão inscritos
em dívida ativa. Está previsto que 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de
educação socioambiental.
19
07/04/2014
Prefeitura de Porto Alegre faz
ação para orientar sobre
descarte de lixo
educação socioambiental.
As denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas diretamente pelo Fala
Porto Alegre, no fone 156, ou via formulário no site do DMLU, em que podem ser anexadas fotos de
ações irregulares e que auxiliem na identificação de infratores.
Infrações e multas
As infrações começam com a leve, no valor de R$ 263,82 em caso de descumprimento. O novo
código pede que a população não deposite, lance ou atire nos passeios ou logradouros públicos
papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados; não realize triagem ou catação no resíduo disposto
em logradouros públicos; o volume dos sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos
orgânicos a serem recolhidos não deve ser superior a 100 litros; os veículos destinados à venda de
alimentos de consumo imediato deverão ter recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com
capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros.
Para não pagar a multa de R$ 527,65 da infração média, o código diz que é preciso
acondicionar corretamente os resíduos em sacolas plásticas antes da coleta e separar os resíduos
domiciliares em resíduo orgânico e resíduo reciclável. Os estabelecimentos comerciais deverão
colocar à disposição dos clientes recipientes próprios que garantam a separação dos resíduos; bares,
lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos deverão
disponibilizar recipientes para resíduos orgânicos e recicláveis em locais de fácil acesso ao público;
feirantes, artesãos, agricultores ou expositores deverão manter permanentemente limpa a área de
atuação, acondicionando corretamente os resíduos em sacos plásticos.
A infração grave prevê multa de R$ 2.110,60. O código diz que os resíduos sólidos orgânicos e
recicláveis deverão ser apresentados para a coleta nos dias e turnos estabelecidos pelo DMLU; o
gerador não deverá apresentar o resíduo à coleta após a passagem do veículo coletor; não é
permitido o depósito de resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados
exclusivamente à coleta automatizada de orgânicos; não depositar, lançar ou atirar, em quaisquer
áreas públicas ou terrenos, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza
(até 100 litros); não varrer para os logradouros públicos resíduos do interior de prédios, terrenos ou
calçadas.
Por último, a multa gravíssima, de R$ 4.221,21. Pelas novas regras, não é permitido o descarte
de resíduos sólidos em locais não licenciados; materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser
devidamente embalados, a fim de evitar lesão aos garis; não é permitida a disposição de resíduos
especiais para os serviços de coleta domiciliar regular, coleta seletiva e em locais não licenciados
para este fim; não é permitido descartar em logradouros públicos resíduos
20
07/04/2014
Prefeitura de
Porto Alegre faz
ação para
orientar sobre descarte de lixo
decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras; não se pode depositar, lançar ou atirar em
riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens resíduos de qualquer
natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio-ambiente; também é proibido danificar
equipamentos de coleta automatizada.
21
Infraero implanta
iniciativa de
sustentabilidade
Publicado em 09/04/2014
A Infraero assinou contrato com empresa especializada em sustentabilidade para a
implantação de uma iniciativa para estimular a prática da reciclagem em dez aeroportos da rede. Os
terminais de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Pampulha (MG), Recife (PE), Fortaleza (CE),
Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Cuiabá (MT) receberão ao todo
quase mil coletores de lixo para coleta seletiva, que terão display digital e estático para a veiculação
de informações de utilidade pública sobre reciclagem e reaproveitamento de materiais e informes
publicitários. O objetivo é informar o público usuário sobre a importância dessas ações para o
desenvolvimento da sustentabilidade.
O contrato com a empresa ainda prevê o gerenciamento e a destinação dos resíduos
recicláveis colhidos a cooperativas de catadores, promovendo a inclusão dessas comunidades no
contexto da sustentabilidade e na atuação em sociedade. As cooperativas também informarão
diariamente o volume de resíduos que será entregue, permitindo um monitoramento mais precisa do
andamento do projeto e seu impacto.
A iniciativa, além de divulgar o conceito de desenvolvimento sustentável e a importância
da reciclagem aos passageiros, também auxiliará a segurança nos aeroportos, já que os coletores são
produzidos com material transparente, seguindo parâmetros validados pela Polícia Federal. Isso
facilitará a visualização do conteúdo descartado nos mesmos, agilizando o trabalho de inspeção.
O contrato, com duração de 120 meses, estabelece que a instalação das lixeiras será
feito em até 120 dias. Os coletores serão distribuídos em áreas públicas e operacionais,
contemplando tanto usuários quanto comunidade aeroportuária. A Infraero também receberá pela
concessão do espaço para a veiculação de anúncios publicitários nos displays.
“A iniciativa cumpre as diretrizes de sustentabilidade de forma eficiente tanto no contexto
financeiro, com despesas custeadas pela publicidade, social, com a inclusão das cooperativas de
coleta de lixo no processo, e ambiental, incentivando o exercício da preservação entre os usuários
dos aeroportos”, destacou André Luis Marques de Barros, diretor Comercial da Infraero.
22
02/04/14
Tatuagem: descarte de resíduos
de estúdios merece atenção
O destino final dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) representa um dos grandes
problemas de saúde, preocupando cada vez mais a opinião pública e as lideranças políticas. A
problemática gira em torno da disposição inadequada desses RSS que podem causar danos ao meio
ambiente em relação à possibilidade de contaminação de lençóis freáticos e à proliferação de
doenças através da transmissão por vetores. A manipulação dos resíduos perfuro-cortantes com
materiais biológicos pode causar acidentes levando à contaminação dos profissionais envolvidos no
processo, bem como da população, caso os RSS estejam mal acondicionados e tenham um destino
final inadequado. Os estúdios de tatuagem, por exemplo, são locais que devem seguir as normas de
higiene e segurança exigidos no manuseio dos resíduos.
Na prática, todo o material não deve ir para o lixo comum, colocando em risco lixeiros e
catadores. Os estabelecimentos devem manter um ambiente para armazenamento interno com as
devidas precauções. Entretanto, alguns estúdios de tatuagem não contam com a coleta externa de
seus resíduos e acabam depositando seus detritos normalmente no caminhão tradicional da
companhia de lixo urbano. A manipulação dos resíduos provenientes do trabalho devem ocorrer de
acordo com o exigido pela legislação (utilizando os recipientes aconselhados pela NBR 13853).
Segundo o especialista em RSS, Felipe Melo, é necessário que os estabelecimentos
contratem um serviço especial de coleta destinado, essencialmente, a resíduos do serviço de saúde
para evitar que esses detritos sejam descartados como lixo comum. “É corriqueiro encontrar seringas
e agulhas descartadas como lixo comum, quando na verdade deveriam ser considerados lixo
hospitalar. Isto é um perigo para a saúde pública.
Coletores de lixo e catadores de aterros sanitários, por exemplo, podem se ferir com algum
objeto perfurocortantes. Um inimigo invisível e silencioso”, alerta o especialista.
Órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Conselho Nacional do Meio
Ambiente têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes,
no que se refere à geração e ao manejo dos RSS, com o objetivo de preservar a saúde e o meio
ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Um marco deste esforço foi a publicação da Resolução
CONAMA 05/93, que definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde elaborarem o Plano de
Gerenciamento de seus resíduos.
“Geralmente, as pessoas que trabalham nesse ramo têm pouco conhecimento sobre a
composição dos seus resíduos e que o modelo de Gestão Avançada de RSS deve ser rapidamente
implantado para que se possam evitar os agravantes relacionados aos resíduos, tanto em termos
ambientais quanto em saúde pública. A segregação eficiente com a implantação da Gestão Avançada
reduziria a quantidade gerada de RSS, promoveria sua correta disposição final e permitiria que se
evitasse a contaminação dos resíduos comuns”, finalizou Felipe Melo.
23
O impacto da educação ambiental na
gestão dos resíduos sólidos
Por Ariovaldo Caodaglio*
Em decorrência da vigência da lei conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos,
muito se tem falado e escrito sobre o tema nos últimos anos. Enquanto escrevo este artigo, por sinal,
o assunto volta ao noticiário por conta da greve dos funcionários das empresas de limpeza urbana no
Rio de Janeiro: milhares de toneladas de resíduos amontoados ou espalhados pela cidade, que
testemunham, em lógica perversa, a importância que esses serviços têm para a população.
Outro fosse o município, os resultados, mesmo que por motivos diferentes, seriam os
mesmos. Os exemplos de Nápoles ou de Buenos Aires corroboram isso. Mais evidentes nas grandes
cidades, não são menos importantes nas de menor porte, dentre estas as que convivem com seus
lixões a céu aberto.
A responsabilidade pela limpeza urbana é categorizada como de interesse local, ou seja,
os municípios respondem pelas ações necessárias nessa atividade. A meu ver, uma responsabilidade
objetiva a qual o poder público assume em nome dos cidadãos que habitam seu território. E quem são
esses cidadãos? São aqueles mesmos – com as exceções de praxe – que confundem o espaço
público como privado, como se as ruas, avenidas, praças e estradas pudessem ser utilizadas para o
descarte de tudo aquilo que consideram inservível no momento.
O extremo exemplo vem dos chamados pontos viciados. São locais onde diariamente
depositam-se objetos volumosos, como móveis e utensílios e resíduos de construção, mesmo com o
poder público tendo para isso serviços postos à disposição do cidadão.
De maneira clara, pode-se inferir que esse mesmo poder público esqueceu-se de buscar o
comprometimento do maior protagonista nessas cenas bizarras: o cidadão. Historicamente,
desenvolveu-se uma espécie de ação patriarcal, na qual cabe ao município tudo fazer para que, sem
a sujidade representada pelos resíduos, o ambiente ofereça respeito à saúde e qualidade de vida. A
quem? Aos que nesse ambiente vivem ou transitam, por óbvio.
O município paga para ser limpo, mas não tem como pagar para manter a cidade limpa
sem que haja o comprometimento do cidadão na manutenção dessa limpeza. Essa situação somente
será resolvida com o fornecimento de informação e geração de conhecimento à população, e isso se
faz através da educação ambiental, partindo-se do pressuposto de que o ambiente pode ser
desfrutado por todos, desde que com posturas e comportamentos que o respeitem como bem
coletivo, diversificado e com recursos finitos.
Esse processo há que ser interativo, levando ao comprometimento progressivo do cidadão
com sua rua, seu bairro e sua cidade. A educação ambiental ministrada nas escolas e com reflexos
nas entidades civis públicas e privadas, sindicatos, e assim por diante pode e deve mudar a
percepção para com os resíduos sólidos em médio prazo, uma geração talvez. Porém, deve ser
continuada como um movimento e não apenas como campanhas isoladas, possuir metas e ser
adequada na forma e na linguagem para a população que atende.
24
O impacto da educação ambiental
na gestão dos resíduos sólidos
Não será a implantação ativa e participativa dessa sistemática educativa que imporá aos
municípios e aos demais entes federados buracos em seus orçamentos. Estes já existem,
representados por tudo aquilo que a ausência da educação ambiental determina.
Caminhos há! Basta a vontade de buscá-los!
[Ariovaldo Caodaglio é cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é
presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo)].
25
British Airways vai abastecer
aviões com combustível feito de
lixo
A British Airways anunciou planos de
abastecer seus voos usando combustível sustentável
de avião feito de resíduos de aterro – uma iniciativa
equivalente a tirar 150 mil carros das ruas.
Em parceria com a empresa Solena
Fuels, a companhia aérea do Reino Unido afirma que
está comprometida com a compra de 50 mil toneladas
de combustível sustentável de aviação por ano
quando a instalação estiver concluída em 2017.
A ser construída em Thurrock, Essex, a
instalação converterá 575 mil toneladas de resíduos pós-reciclados, normalmente destinados ao
aterro ou à incineração, e convertê-los em 120 mil toneladas de combustíveis líquidos inflamáveis
limpos.
O anúncio surge no momento em que a indústria de aviação está prestes a se reunir em
Genebra, no final do mês, para a Cúpula de Aviação Sustentável Global de 2014, e a tempo para o
Dia da Terra, 22 de abril.
Ainda que as companhias aéreas ofereçam há muito tempo aos clientes a opção de
comprar créditos de carbono para diminuir a culpa de voar, a viagem de avião tem sido considerada a
referência final quando se trata de sustentabilidade, dadas as limitações de tornar verde um meio de
transporte movido a combustíveis fósseis.
Mas a British Airways se junta a um grupo existente de companhias aéreas comerciais
como United, Lufthansa e Virgin Atlantic, que estão explorando o potencial dos biocombustíveis para o
futuro.
No ano passado, a United Airlines assinou um acordo para comprar 15 milhões de galões
de combustível de baixo carbono, renovável, por três anos com a AltAir Fuels. Ela também foi a
primeira companhia da América do Norte a colocar um avião no ar abastecido com biocombustíveis
feitos de algas em 2009.
A companhia aérea holandesa KLM opera igualmente voos comerciais movidos a
biocombustíveis. A Virgin Atlantic foi a primeira companhia aérea a operar um voo movido a
biocombustível em 2008.
26
16 / 04 / 2014
Lixão símbolo da marginalidade
de Medellín vira um jardim
Uma montanha de lixo de 45 metros de altura, transformada em jardim municipal. Essa é a
história real que transformou a vida de um bairro humilde e de seus habitantes na cidade colombiana
de Medellín (noroeste). “Isto era um lixão. Agora estamos vivendo na glória. Para poder caminhar, era
preciso se esquivar das cabeças de animais. Saíam uns líquidos do lixo”, contou à AFP Oriol Arturo
Arango, um dos jardineiros que morou 22 de seus 31 anos de idade em meio ao lixo, até que sua
casa se incendiou.
No vazadouro de Moravia, que acumulou até 1,5 milhão de toneladas de lixo em 30 anos,
chegaram a viver 2.138 famílias, umas 14.000 pessoas, que viviam da reciclagem e moravam em
casas construídas com resíduos. “Todo ano tínhamos pelo menos um incêndio por causa dos gases”,
conta Neira Agudelo, de 27 anos, ex-moradora do morro de lixo que também virou jardineira. Agudelo
chegou com a família para morar no lixão aos 4 anos vindo de San Carlos, 141 km ao leste de
Medellín, fugindo da violência de grupos armados. “Eram grupos à margem da lei e um dia foram,
mataram muita gente e minha mãe tomou a decisão de vir para Medellín”, diz.
Na década de 1980, o narcotraficante Pablo Escobar, afeito à beneficência, tentou acabar com a
miséria que se vivia em Moravia e entregou 400 casas no leste da cidade aos seus moradores.
Batizou o conjunto de casas de “Medellín sin tugurios” (Medellín sem favelas), embora hoje seja
conhecido como bairro Pablo Escobar.Mas foi uns 20 anos depois que a cidade recuperou a área com
o projeto “Moravia floresce para a vida”, em desenvolvimento há cinco anos.
Da estrada que margeia o rio Medellín o jardim de Moravia é visto como um organizado parque
urbano com cultivos nos terraços. Quando se chega ao local, pedaços de sacos plásticos que surgem
da terra delatam que a montanha na verdade é um morro de lixo compactado.“Este é um projeto que
transformou o que era um lugar para jogar lixo em um projeto ambiental e urbanístico para poder
consolidar o bairro”, contou à AFP Julio Castro, gerente do parque municipal de Moravia.
Em meio às flores, algumas favelas rompem a simetria dos cultivos. Os tetos dos barracos são
um amontoado de fardos de lixo e sacos plásticos misturados. Em várias casas, um cartaz diz: “Diante
do desalojamento, não me rendo, nem afrouxo”. Segundo a prefeitura, cerca de 200 famílias ainda
vivem nos 70.000 metros quadrados do morro. “Não é que queira ficar, o que queremos é que nos
reassentem nos arredores de Moravia”, conta Vivian Álvarez, outra jardineira e moradora do local.
Um dos eixos do projeto é a recuperação ambiental do entorno. Para isso, o morro conta com
tubulações que captam o material em decomposição que ainda surge de dentro da montanha. Em
seguida, o viscoso líquido passa para uma usina de tratamento, onde se extraem os metais e a água
limpa vai para o rio.
“Não podemos descontaminar este local para contaminar outro”, afirma Agudelo.
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16 / 04 / 2014
Lixão símbolo da marginalidade
de Medellín vira um jardim
O passo seguinte é construir uma estufa para cultivar orquídeas que ajudem a aumentar os
ganhos das famílias. Uma escolha que, para esta jardineira, tem um significado especial. “A orquídea
cattleya é hermafrodita e o que faz é identificar as mulheres de Moravia, que somos mãe e pai ao
mesmo tempo”, afirma Agudelo, fazendo alusão a que a maior parte de suas colegas é chefe de
família. Além disso, destaca que esta planta adere a qualquer lugar, se adapta. “Em Moravia somos
como as borboletas, a todo momento fazemos metamorfose”, diz esta mulher que, no entanto, conta
não ter sido fácil deixar de viver ali.
28
LIMPEZA URBANA
Notícia da edição impressa de 15/04/2014
Comunidade e prefeitura da
Capital se aliam para acabar
com foco de lixo
Cláudia Rodrigues Barbosa
Porto Alegre tem 459 focos de lixo
Além do Cristal, Capital tem outras 458
irregulares. Um deles fica no bairro Cristal, há mais
áreas de descarte irregular.
de 20 anos. Com a implantação do Novo Código
de Limpeza Urbana, na semana passada, o tema
ganhou destaque. Em uma ação colaborativa, iniciada ontem, moradores e alunos da região
solicitaram a ação da prefeitura para qualificar o espaço, por intermédio dos gestores do
Centro Administrativo (CAR) Cristal.
O foco de lixo fica na rua Coronel Claudino, quase esquina avenida Icaraí. Os objetos
depositados irregularmente acabam se misturando com a água que escorre de uma rede de
saneamento obstruída e com canos quebrados.
Na manhã de ontem, equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
recolheram o lixo acumulado na área. O Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) se
comprometeu a consertar a rede. Além disso, disponibilizará os canos antigos para que os
alunos da Escola Municipal Aramy Silva plantem mudas de flores para enfeitar o passeio. A
Secretaria Municipal de Obras e Viação vai pavimentar o espaço.
Conforme o DMLU, a participação da comunidade tem sido decisiva para que as
determinações do novo código sejam respeitadas. “O órgão recebeu 491 denúncias e
abordou 904 pessoas que foram flagradas pelos fiscais depositando lixo em local proibido no
Centro Histórico. Neste período foram emitidos 30 autos de infração”, ressalta o diretorpresidente do departamento, André Carús.
O novo código vale para toda a cidade, mas, por enquanto, a ação dos fiscais está
focalizada no Centro. A Guarda Municipal e agentes de diferentes órgãos estão atuando na
fiscalização. A expectativa de Carús é de que a participação da sociedade resulte em ações
educativas em toda a cidade, assim como esta que começou no Cristal.
“A ideia continua a ser a de que as pessoas sejam também fiscais em prol de uma
cidade limpa, o que traz saúde e benefício ao meio ambiente. Com isso, um morador acaba
causando constrangimento ao vizinho que não separar o lixo. Cada um pode fotografar ou
filmar o descarte irregular, inclusive nesses focos de lixo, e enviar para o DMLU”,
complementa Carús.
29
ARTIGO Notícia da edição impressa de 14/04/2014
Pitágoras e o novo Código
Municipal de Limpeza
José Maria Rodrigues de Vilhena
Foi Pitágoras quem disse: educai as crianças e não será necessário punir os homens.
Este aforismo tem 2.500 anos. Permanece firmemente vivo quando se pensa em erigir uma
civilização digna e sustentável. A ideia vem bem a calhar no momento em que a partir do dia
7 de abril entrou em vigor a lei dos resíduos, com a qual pune-se aqueles que não
respeitarem o Código Municipal de Limpeza. Justo. Puna-se sob forma pecuniária os
infratores, mas não esqueçamos que a lei, para ser cumprida, deve resultar de um trato
social.
O hábito realiza a legislação, e fiscalizá-la é rotina exequível. Sem atender tais
prerrogativas, ela se esvai. Sinceramente, é o que imagino que ocorrerá com a nova lei da
limpeza urbana em Porto Alegre. A realidade se imporá. Quem conhece a Capital sabe ser a
fiscalização, por inexistência de estrutura, inviável. Percebe, também, o mundo real onde
centenas de moradores da cidade vivem daquilo que retiram do lixo. Como multá-los? Quanto
ao cidadão comum (chamado contribuinte/ consumidor), qualquer ameaça legal esbarra em
uma tradição de consumir e descartar. Parece moderno e higiênico. A inexistência do
compromisso socioambiental dos moradores das cidades não será vencida pelo temor à
punição.
Para tanto, é preciso expandir a consciência ecológica, dando o alerta sobre a
necessidade de manter o ambiente em equilíbrio e saudável. Cuidar da casa. A
responsabilidade em oposição ao papel de usuário de utilidades. E que seja compromisso de
todos. Do indivíduo nas ruas e dos grandes círculos de negócios. O movimento para o
consumo de larga escala traz consigo o aumento exponencial do lixo.
Sem entender esse fato, e sobre ele montar uma estratégia para reduzir, reciclar e
reutilizar o que usamos, encontraremos o fracasso. A lei pode ajudar para dar alerta à
realidade, mas sem aprofundar a análise sobre a civilização do consumismo indiferente, será
fugaz, pois o vício só é vencido pela educação.
Engenheiro e consultor
30
O que fazer com o lixo?
Com diretrizes e metas de curto, médio e longo prazos, o
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul
será concluído em 2014.
Por Roberto Villar Belmonte
Todo município brasileiro deve ter um plano de saneamento
básico tratando dos serviços públicos de
manejo de resíduos sólidos, de limpeza
urbana, de abastecimento de água, de
esgotamento sanitário e de drenagem e
manejo de águas pluviais. Apesar de ser
uma obrigação legal desde 2010, a
maioria ainda não tem. Após 31 de
dezembro de 2015, a existência de plano
de saneamento básico será condição
para o acesso a recursos orçamentários
da União ou a recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou
entidade da administração pública federal,
quando destinados a serviços de saneamento básico.
O prazo, na verdade, era o final de 2013. Atendendo reivindicação da Associação Brasileira de
Municípios e da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento, a presidente Dilma
Roussef publicou decreto no dia 24 de março dando mais dois anos às prefeituras. Segundo outra
legislação recente, a da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios brasileiros teriam até
agosto de 2014 para terminar com os lixões a céu aberto. Tudo indica que também não conseguirão.
No final do ano passado, a Frente Nacional de Prefeitos já reconheceu a impossibilidade de atender o
prazo.
No Rio Grande do Sul, de acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam),
ainda existem lixões em sete municípios: Viamão, Uruguaiana, Tupanciretã, São Gabriel, Santa
Margarida do Sul, Novo Machado e Ipiranga do Sul. Ijuí constava da lista, mas começou a enviar seu
lixo para uma central em Giruá. Situação semelhante ocorreu em Pelotas. O aterro controlado da
cidade, localizado em área urbana e sem as devidas proteções ambientais, foi fechado pela Fepam.
As 230 a 260 toneladas de lixo geradas diariamente pelos 328 mil habitantes estão sendo levadas em
oito caminhões para um aterro sanitário em Candiota, a 120 quilômetros. Ainda segundo dados da
Fepam, existem atualmente 16 aterros sanitários licenciados no Rio Grande do Sul que recebem lixo
de mais de um município. Candiota, operado pela empresa Meioeste Ambiental, de Caçador (SC), é
um deles.
31
O que fazer com o lixo?
O maior fica em Minas do Leão, para onde vai o lixo da capital.
Responsabilidade compartilhada
O Rio Grande do Sul deverá ter em 2014 seu Plano
Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-RS), com diretrizes e
metas de curto, médio e longo prazos. Para elaborar o
estudo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente assinou
contrato com a empresa Engebio Engenharia. Um site
sobre o tema já foi lançado para garantir transparência ao
processo: www.pers.rs.gov.br . Dez audiências públicas
serão realizadas até o final do primeiro semestre em Porto
Alegre, Osório, Rio Grande, Caxias do Sul, Passo Fundo,
Frederico Westphalen, Santa Rosa, São Borja, Santa Maria
e Santana do Livramento.
Entre os objetivos do Pers-RS, cujo mote é gestão
integrada e responsabilidade compartilhada, estão a
realização do diagnóstico da geração, quantificação e
Galpão
de
reciclagem
da
Cooperativa de Agentes Ambientais
do Fraget em Pelotas.
destino final dos resíduos sólidos de todo o estado e o
planejamento da erradicação e recuperação de áreas
degradadas pela disposição irregular.
“Ainda falta muita conscientização”
“Se o lixo que vem pra cá chegasse mais limpo ganharíamos mais. Muitas pessoas não
estão nem aí. Muitas vezes o caminhão que coleta lixo seco para o Sanep chega aqui com menos da
metade da carga. Por quê? Ainda falta muita conscientização”, lamenta Elaine rützmann, 58 anos
anos, que trabalha há nove anos no galpão de reciclagem da Cooperativa de Agentes Ambientais do
Fraget, criada há 12 anos com apoio do Sesi, Banco do Brasil, Vonpar, Caixa Econômica Federal e
Sanep.
Trabalham na cooperativa 19 pessoas, 8 horas por dia. Cada uma ganha R$ 900,00 por
mês, R$ 400,00 do Sanep e o restante da venda das 45 a 50 toneladas de lixo. São 30 itens, entre
eles papelão marrom, caixas de leite, papel branco (o mais valioso), papel misto, revista, jornal, PET,
embalagem de clorofila, filme plástico, latinha de alumínio e cobre. O que não vem nos caminhões da
Revita, empresa contratada pela Prefeitura para fazer a coleta seletiva, eles buscam em empresas
conveniadas.
32
O que fazer com o lixo?
Sanep reconhece dificuldade em encontrar
local para os resíduos
“Diante das dificuldades de se obter um local adequado no
município para descarte de seus resíduos, acho que pelo
menos nos próximos anos eles deverão continuar sendo
enviados para um aterro licenciado, podendo ser o de Candiota ou outro de menor custo”, informa
Edson Plá Monterosso, coordenador do Departamento de Resíduos Sólidos do Sanep. Se por um
lado o município é favorecido por estar cercado por diversos recursos hídricos, por outro lado, explica
Edson
Plá,
tais
condições
são
limitantes
para
escolha de um local para aterro sanitário.
Pelotas apresenta um lençol freático bastante
superficial em grande extensão territorial, além de
dispor de algumas jazidas para fornecimento de
material selante distante das áreas próximas ao
município. Sobre a formação de consórcios municipais,
solução frequentemente citada para a questão dos
resíduos
sólidos,
excelente,
deveria”.
“mas
Além
Edson
Plá
infelizmente
da
considera
não
a
avança
descontinuidade
ideia
como
política
Transbordo do lixo recolhido em Pelotas,
levado em caminhões para aterro
sanitário em Candiota.
das
administrações, via de regra nenhum município quer arcar com o ônus de ser a “lixeira” dos demais
municípios consorciados, lamenta o técnico do Sanep.
Em sua opinião, o que Pelotas está fazendo é o que deveria ser realizado por todos os
municípios: incentivar a redução da geração de resíduos, além de implantar a coleta seletiva em toda
área urbana. O Sanep possui convênio com seis cooperativas de catadores que recebem todo o
material reciclável coletado. As escolas do município participam da iniciativa.
Sindicato é contra privatização em Pelotas
Entre as preocupações políticas da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais
de Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), estão a luta contra a privatização, a participação
efetiva da população na elaboração do plano de resíduos sólidos, atualmente em elaboração, e o
controle social do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), autarquia municipal
responsável pelos serviços de água, drenagem, esgoto e resíduos sólidos.
33
O que fazer com o lixo?
Resíduos sólidos
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se
procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem
como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas
ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível
Logística Reversa
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada.
Fonte: Lei Federal 12.305
34
Unidade da Klabin em São
Leopoldo reaproveita 64% de
seus resíduos
Fábrica também reduziu em 20% o volume gerado de 2009 a 2013.
São Leopoldo, 11 de abril de 2014 – A Unidade São Leopoldo da Klabin, seguindo as
diretrizes promovidas pela companhia em todas as suas fábricas, alcançou índices que são referência
em sustentabilidade ambiental. A fábrica atingiu a marca de 64% de reaproveitamento dos resíduos
resultantes do processo produtivo e reduziu em 20% os rejeitos gerados de 2009 a 2013.
Para chegar ao resultado, a Klabin investiu fortemente na conscientização de seus
colaboradores, com treinamentos e palestras, e firmou parcerias com outras empresas. Dentre os
materiais que são reaproveitados estão a madeira, que obedece o ciclo da logística reversa e serve
como combustível, o plástico, que segue para cooperativas de reciclagem, e o lodo da estação de
tratamento de efluentes, que é transformado em adubo orgânico. As conquistas reafirmam o
compromisso da Klabin com o meio ambiente, tomando como base a política dos 3 R's - reduzir,
reutilizar e reciclar.
São Leopoldo é uma importante cidade para a Klabin. A empresa está presente no
município desde 1981 e produz na unidade embalagens de papelão ondulado para diferentes setores
da indústria. Atualmente, a capacidade da produção local é de 47 mil toneladas/ano.
35
Brasil - 04/04/2014 - 17h39
SOMAR e Grupo Escoteiro Jacuí
promovem limpeza do arroio
dos Ratos
Em parceria com o Grupo Escoteiro Jacuí, a SOMAR Sociedade Mineradora promove neste sábado (5), das
13h30min às 16h, a Ação Ambiental Limpeza Prainha da
Colônia, em Charqueadas, com o objetivo de recolher
resíduos e realizar o plantio de mudas nativas na área de
balneário junto à Ponte do Arroio dos Ratos, conhecida
como Prainha da Colônia Penal.
O Grupo, composto por 62 integrantes, em sua maioria
filhos de operários e aposentados, com renda familiar de até três salários mínimos e nível de
escolarização até o ensino médio, e a SOMAR querem possibilitar aos jovens escoteiros uma
aprendizagem prática e prazerosa sobre a preservação da natureza, par que se tornem fomentadores
e multiplicadores da conscientização ambiental. “A integração de crianças de baixa renda em um
projeto de educação ambiental colabora para a construção de um futuro mais sustentável”, afirma
Fernanda de Souza, engenheira ambiental da SOMAR, que representará a Mineradora do baixo Rio
Jacuí durante a ação. Mais informações pelo telefone (51) 3658-8484.
Outro projeto da SOMAR fruto da preocupação com as questões ambientais são os mais
de 60 estudos técnicos desenvolvidos e disponibilizados em seu site sobre o segmento e
aprimoramento da mineração de areia. A iniciativa é pioneira no Brasil, conquistou no último ano o
Prêmio Mérito Ambiental Henrique Luiz Roessler, por contribuir para dar maior transparência ao setor
e informar sobre a complexa atividade.
Mais sobre o projeto
O projeto de recolhimento de resíduos descartados na natureza e o plantio de mudas
nativas é desenvolvido há mais de 20 anos pelo Grupo Escoteiro Jacuí. A iniciativa está centrada na
construção do conhecimento e baseia-se fundamentalmente no “aprender” e “fazer” para então
“servir”, e surgiu para complementar as atividades do Grupo, visando incrementar e dinamizar a
prática escoteira já desenvolvida. O objetivo é possibilitar uma aprendizagem prazerosa e
multidisciplinar, conectada com a realidade, favorecendo a integração socioambiental e o bom
desempenho de crianças e jovens escoteiros nas escolas e na sociedade, através da construção do
conhecimento.
A proposta deixará importantes contribuições para a comunidade, pois além de
complementar a proposta escoteira, irá dinamizar ações, romper barreiras, provocar mudanças de
postura num curto espaço de tempo, permitindo a revisão de conceitos e o surgimento de uma nova
percepção do meio ambiente.
Informações: (51) 3658-8484
36
Representantes de centrais de
recebimento de embalagens vazias de
defensivos agrícolas
se reúnem em Porto Alegre
Gestão e melhores práticas do sistema de logística reversa dessas embalagens serão
discutidas na ocasião
Hoje termina, em Porto Alegre (RS), o encontro de centrais de recebimento de
embalagens vazias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina que teve início no dia 07 de abril. Na
ocasião, representantes do inpEV - instituto que representa a indústria fabricante de defensivos
agrícolas para a destinação das embalagens vazias de seus produtos, e os gerentes das centrais dos
dois estados estão reunidos para discutir resultados, metas e inovações na busca de melhorias
operacionais nos processos de recebimento das embalagens.
“A reunião é uma oportunidade para a troca de experiências positivas que auxiliam na
manutenção da excelência operacional do Sistema Campo Limpo (logística reversa das embalagens
vazias de defensivos agrícolas)”, comenta Marcelo Lerina, coordenador de Operações do inpEV na
região.
Nos dois primeiros meses do ano, o Sistema Campo Limpo encaminhou, para o destino
ambientalmente correto, 6.769 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todo o
país. A quantidade de embalagens destinadas é maior que a obtida em 2013 e representa um
crescimento de 13%.
Sobre o inpEV
O inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, é uma entidade
sem fins lucrativos criada pela indústria fabricante de agrotóxicos para realizar a gestão pós-consumo
das embalagens vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto
Federal nº 4.074/2002. A legislação atribui a cada elo da cadeia (agricultores, fabricantes e canais de
distribuição, com apoio do poder público) responsabilidades compartilhadas que possibilitam o
funcionamento do Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos).
O instituto foi fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março
de 2002. Atualmente, possui mais de 90 empresas e dez entidades em seu quadro associativo.
Mais informações sobre o inpEV e o Sistema Campo Limpo estão disponíveis no site
www.inpev.org.br
37
LIMPEZA URBANA Notícia da edição impressa de 07/04/2014
Novo código da Capital entra em vigor hoje
Multas para pessoas físicas e jurídicas podem passar de R$ 4 mil; fiscalização começará pelo Centro
Histórico.
Cláudia Rodrigues Barbosa
As regras do novo Código Municipal de Limpeza Urbana passam a ser
aplicadas hoje pela prefeitura de Porto Alegre. A ação do Departamento
Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) irá começar pelo Centro
Histórico. Agentes da Guarda Municipal e de várias secretarias estão
autorizados a flagrar descartes irregulares de pessoas físicas e jurídicas
Carús alerta para entrada
em vigor do Código de
Limpeza Urbana.
em toda a cidade. Fotos tiradas por celulares valerão como provas
materiais.
O novo código é baseado na Lei Complementar 728/2014. A
fiscalização contará com a ajuda das câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic)
da Capital. Conforme explica o diretor-presidente do DMLU, André Carús, os agentes do órgão
poderão autuar os infratores na hora do flagrante. Já os outros servidores que atuarão na fiscalização
deverão encaminhar ao DMLU a ocorrência, para que ela seja avaliada.
“A população será nossa maior aliada. Todos podem e devem denunciar descartes
irregulares pelo telefone 156 ou pelo site do DMLU, onde há um formulário para ser preenchido. Este
formulário disponibiliza a alternativa de o denunciante anexar fotos para comprovar a infração”, diz
Carús. As regras do novo código podem ser consultadas no sitehttp://www2.portoalegre.rs.gov.br/
dmlu/default.php?p_secao=169.
Valor das infrações
Infração leve: multa de 90 UFMs (cerca de R$ 263,82)
Infração média: multa de 180 UFMs (cerca de R$ 527,65)
Infração grave: multa de 720 UFMs (cerca de R$ 2.110,60)
Infração gravíssima: multa de 1.440 UFMs (cerca de R$ 4.221,21)
38
LIMPEZA URBANA Notícia da edição impressa de 07/04/2014
Área para resíduos de construção será liberada até maio
Com a aplicação no novo Código de Limpeza Urbana, o impasse entre a Associação dos
Transportadores de Caçambas Estacionárias de Porto Alegre (ATCE) e a prefeitura de Porto Alegre
deve diminuir. A estimativa é de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) libere uma
área na zona Norte da cidade até 1 de maio. “Do contrário, nós vamos trancar a Estação de
Transbordo de novo, pois não temos onde descarregar os resíduos da construção civil”, avisa Guacira
Ramos da Silva, presidente da ATCE.
Na semana passada, o prefeito José Fortunati foi até Canoas solicitar ao prefeito Jairo
Jorge que o município continuasse a receber os resíduos da construção civil recolhidos pelos
caçambeiros da Capital. A prefeitura de Canoas havia informado que a partir de 1 de abril não
aceitaria mais lixo oriundo de Porto Alegre. Com isso, a ATCE organizou um protesto em frente a
Estação de Transbordo de Porto Alegre, na Lomba do Pinheiro, para pressionar o DMLU a liberar
alguma área para descarte. O resultado foi que Canoas prorrogou o prazo de recebimento até 1 de
maio, quando a prefeitura da Capital diz acreditar que já terá disponibilizado um espaço para resolver
a questão.
O processo de liberação da área está tramitando desde o ano passado na Secretaria
Municipal de Urbanismo. Conforme a assessoria da Smam, o empreendedor interessado em
administrar o local é a empresa Mecanicapina. “A gente espera que a fiscalização e as multas
funcionem, pois estas medidas já resolvem uma boa parte dos resíduos da construção civil. As
pequenas reformas representam 60% do lixo que recolhemos, e estas pessoas terão que aprender a
separar os materiais que colocam fora. Para ficar tudo bem, só falta termos um local para descartar”,
explica Guacira.
39
03/04/14
Governo busca
solução para lixões
a céu aberto no
Paraná
Secretaria está solucionando
a destinação de resíduos em
161 cidades do PR
A
Secretaria
estadual
do
Meio
Ambiente e Recursos Hídricos está
solucionando a destinação de resíduos em 161 cidades do Paraná. Este número corresponde aos
municípios paranaenses que estão formando consórcios intermunicipais para gerenciamento dos
resíduos sólidos.
"Este número demonstra que estamos conseguindo solucionar o problema da destinação,
coleta, transporte e armazenamento de resíduos em 75% das 214 cidades do Paraná que ainda
possuem
lixões
a
céu
aberto",
afirmou
o
secretário
Luiz
Eduardo
Cheida.
O balanço foi apresentando quarta-feira (02), em Apucarana, durante o 2.º Ciclo de Debates sobre o
Destino do Lixo no Paraná. Cheida percorreu o estado na busca de soluções para a destinação do lixo
nas cidades. Foram promovidos debates em Carambeí, Guarapuava, Umuarana, Paranavaí, Cornélio
Procópio, Jacarezinho, Apucarana, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.
O objetivo dos debates é orientar os municípios, por meio de soluções regionais, como
foco na mudança de atitude e dos hábitos de consumo da população, combate ao desperdício e
incentivando a reutilização e o reaproveitamento dos materiais recicláveis. "O Governo do Paraná
está se colocando à disposição de todas as cidades para ajudar nesta importante ação de gerenciar o
lixo urbano", declarou Cheida.
LEI
- A formação dos consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos
está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, e
que aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Paraná.
"Os consórcios são a melhor solução para as 214 cidades do Paraná que ainda possuem
lixões a céu aberto. Conforme prevê a lei federal, o prazo para o fim dos lixões termina em agosto de
2014. Estamos apresentando alternativas para o cumprimento da lei", defende Cheida.
40
03/04/14
Governo busca solução para
lixões a céu aberto no Paraná
BALANÇO
Os consórcios estão sendo formados de acordo com as características regionais. “As
cidades precisam observar principalmente a logística do transporte para o transbordo dos resíduos e a
partir
daí
planejar
o
destino
final
do
lixo
urbano",
disse
o
secretário.
O consórcio de Ortigueira, por exemplo, reúne 18 cidades. O de Guarapuava - na região Central reúne 15 cidades. Já o Consórcio de Astorga, no Norte Pioneiro, reúne mais quatro municípios e o de
Sengés, fechado na semana passada, reúne cinco municípios.
"Assim as cidades vão se agrupando observando sempre a logística do trabalho e
distância”, explica o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas.
Em outubro do ano passado, 11 municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo
de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. Os municípios
consorciados vão utilizar o aterro sanitário de Guarapuava, que atualmente recebe 90 toneladas de
lixo por dia. O local está em fase de preparo, já que passará a receber o dobro desta quantidade.
O consórcio da Região Centro-Sul será formado por 15 municípios que integram a
Associação Cantuquiriguaçu e a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro). São
eles: Pinhão, Reserva do Iguaçu, Foz do Jordão, Candói, Cantagalo, Virmond, Goioxim, Marquinho,
Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Rio Bonito do Iguaçu, Cantagalo, Porto Barreiro, Candói, Turvo,
Campina do Simão e Guarapuava. Juntas, essas cidades têm 330 mil habitantes.
"No sistema de consórcios os municípios terão as despesas divididas e terão volume
suficiente de resíduos para que o lixo se transforme em geração de renda", informa Dudas. Segundo
ele, além dos consórcios em processo de formalização, outros estão sendo discutidos e devem ser
oficializados nos próximos dias.
EXPECTATIVA
O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, é favorável à formação de consórcios para a
gestão do lixo. "É uma forma de unirmos forças para conseguir mais recursos e investimentos para
projetos e ações voltados ao desenvolvimento sustentável da região", acredita Lorenzetti.
Em Santa Cecília do Pavão, por exemplo, cidade de 4,6 mil habitantes, existe um aterro
sanitário controlado e a coleta de lixo acontece duas vezes por semana. Para o prefeito Padre
Zezinho, a formação de um consórcio intermunicipal traria economia para cidades de pequeno porte.
41
03/04/14
Governo busca solução para
lixões a céu aberto no Paraná
"Economia e aumento da conscientização da população, tendo em vista que a campanha
de educação ambiental será unificada na região", diz o prefeito.
Já o município de São Jerônimo da Serra, com 12 mil habitantes, recolhe uma média de
15 mil quilos de lixo diariamente. O chefe de gabinete da prefeitura, Edmundo Lopes, explicou que o
maior problema da cidade é o alto custo para a coleta dos resíduos. “Como o município é grande em
extensão e possui três distritos rurais distantes, isso acaba aumentando as despesas com a coleta.
Além disso, nosso aterro controlado tem capacidade para mais seis meses de funcionamento apenas.
O consórcio é uma boa opção”, afirma.
O prefeito de Assaí, Luiz Mestiço, conta que em sua cidade são coletadas cerca de 20
toneladas diárias de lixo. “Estamos dispostos a participar do consórcio para tentar solucionar este
grande problema que é a destinação adequada do lixo urbano. Temos prazo e urgência”, afirmou.
42
Sema convoca indústria para participar do Plano de
Resíduos Sólidos
Autor: Fonte externa
Os principais ramos industriais e agrossilvopastoris do Estado estão sendo convocados
pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-RS), com o apoio da Federação das Indústrias do
Rio Grande do Sul, por meio do Conselho de Meio Ambiente (Condema/FIERGS), para uma reunião
setorial no próximo dia 1º de abril, terça-feira, das 14h às 17h30, na sala D4 -405, na FIERGS.
O evento faz parte do processo de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
(PERS-RS), atualmente na fase do diagnóstico das atividades geradoras de resíduos que devem
receber tratamento e disposição final adequados. Essa reunião é complementar à oficina realizada no
dia 27 de fevereiro, quando técnicos da empresa Engebio Engenharia e Meio Ambiente – contratada
por licitação para executar o PERS-RS – detalharam todas as etapas de desenvolvimento do plano e
explicaram como está sendo feito o cadastramento dos diversos atores do Estado.
As informações vão dar origem a um banco de dados que ficará com a Sema para
atualização permanente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS define “resíduos industriais”
como aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, tais como metalúrgica,
química, petroquímica, do couro, papelaria, alimentícia, entre outras. Entre estes estão: cinzas, lodos,
óleos, resíduos alcalinos ou produtos químicos, metais e solventes químicos que podem ameaçar os
ciclos naturais onde são despejados.
Reunião
setorial
Data: 01 de abril
para elaboração
do
Plano
Estadual
de
Resíduos
Sólidos
Horário: 14 h
Local: sala D4-405 – FIERGS
Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Su
43
INDÚSTRIA Notícia
edição
impressa
02/04/2014
da
de
Avança
discussão sobre
plano de resíduos
sólidos
Projeto deve estar pronto ainda em
2014, diz empresa responsável
Luiz Eduardo Kochhann
Encontro na Fiergs sobre o Pers reuniu
representantes da indústria
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers) do Rio Grande do Sul deve estar pronto
ainda em 2014, dentro do período estabelecido. Essa é a convicção da Engebio Engenharia e Meio
Ambiente, empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto. Em reunião realizada na tarde de
ontem, na Fiergs, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e os ramos industriais e do
agronegócio do Rio Grande do Sul discutiram a elaboração do Pers. O objetivo do encontro foi
apresentar o projeto e abrir uma série de canais de diálogo com esses setores.
De acordo com o coordenador do Pers na Sema, Luiz Henrique Nascimento, “será preciso
estabelecer diretrizes para cada setor para que, em curto e médio prazo, possamos fechar acordos
com as cadeiras produtivas, buscando novos modelos de gestão dos resíduos”. Nascimento não
demonstra preocupação com os prazos.
“Pretendemos que ele seja concluído até o início de novembro. Por isso, reuniões
setoriais, como a de hoje, são fundamentais para destravar o processo.” No mesmo sentido, o diretor
da Engebio, Mario Saffer, ressaltou a importância da colaboração da indústria. “O prazo é curto, mas
precisamos da receptividade dos diversos setores envolvidos. Vamos reforçar esse diálogo no corpo a
corpo”, afirmou.
As empresas deverão responder a um questionário, em até 30 dias, sobre sua produção
de resíduos. A intenção, desse modo, é desenhar, com apoio do banco de dados da Fepam, um
panorama quantitativo e qualitativo do descarte dos materiais sólidos no Estado. Posteriormente,
serão realizadas oficinas regionais em dez cidades-polo, além de outras reuniões com entidades
setoriais, para receber proposições e alinhar as diretrizes, sob as quais o Pers será concluído. O
cronograma também prevê audiências públicas em Porto Alegre e no Interior. As metas incidirão
sobre sete tipos de resíduos: transportes, mineração, construção civil, saúde, saneamento, indústria e
atividades agrossilvopastoris.
44
INDÚSTRIA Notícia
edição
impressa
02/04/2014
da
de
Avança discussão sobre plano de resíduos
sólidos
Projeto
Os representantes das indústrias, por outro lado, se mostraram reticentes em relação aos
prazos reduzidos. O coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Fiergs, Torvaldo Antonio
Marzolla Filho, mesmo concordando que existem dificuldades para coleta e disponibilização dos
dados em um espaço pequeno de tempo, garantiu o empenho da Fiergs e dos sindicatos com o Pers.
“Estamos fazendo esforço, ao lado dos sindicatos, para animar as empresas a participarem da
pesquisa, para que possamos proteger a indústria e garantir seu desenvolvimento.”
45
Sema convoca indústria para participar do
Plano de Resíduos Sólidos do RS
http://www.rs.gov.br/lista/740/
videos/video194420
01/04/2014
Os principais ramos industriais
e agrossilvopastoris do Estado
estão sendo convocados pela
Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (Sema-RS), com o
apoio
da
Federação
das
Indústrias do Rio Grande do Sul, por meio do Conselho de Meio Ambiente (Condema/FIERGS), para
uma reunião setorial no próximo dia 1º de abril, terça-feira, das 14h às 17h30, na sala D4 -405, na
FIERGS.
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