ata da 4ª (quarta) sessão ordinária da segunda
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ata da 4ª (quarta) sessão ordinária da segunda
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DO DIA 7 DE JUNHO DE 2016. SEGUNDO EXPEDIENTE PRONUNCIAMENTO SR. DEPUTADO CARLOS MATOS (PSDB): Bom dia senhores telespectadores. Obrigado pela palavra, senhor presidente; senhores parlamentares, Imprensa do meu Estado. Tivemos aqui, na sexta-feira, um evento significativo da política cearense, em que o PSDB fez uma aliança com o PR para apoiar o Capitão Wagner para a prefeitura de Fortaleza. Fomos surpreendidos, hoje, com notícias na Imprensa, já com reações interessantes. E é muito bom esse tipo de reação, quando geram reações, porque as reações são sinais de incômodos, de mudanças. Foi muito confortável o processo interno do PSDB, porque nós nunca estivemos disponíveis, em prateleira, por troca de cargos ou por qualquer outro de compromisso. Eu quero tornar público, utilizando aqui o sistema de comunicação da TV Assembleia, para que a sociedade possa acompanhar aquilo que está sendo feito de forma transparente, aberta, para toda a sociedade, e não é compromisso a quatro paredes. O primeiro é o compromisso ético. Nós estamos vendo o Brasil, realmente numa crise ética, forte, e quando nós vamos ver, tem um sentido. Porque, de fato, o país fazer navio, isso só podia o mar secar mesmo. Não tinha muito sentido. As coisas começam a ver que a governança... Que projeto havia para o país? Que projeto era esse? Então, a coisa é feita para alimentar um processo para se perpetuar no Poder. Nós temos que voltar às origens. O papel fundamental do Poder é o espírito de serviço, do bem comum. Então, falar mal da política, falar mal dos políticos pode ser um exercício agradável para muitos. Para mim não é. Eu acho que a participação social é decisiva para a democracia. A participação social é decisiva para que os partidos assumam o compromisso, de público, e sejam cobrados por isso. E nós, do PSDB, estamos exatamente fazendo isso. Nós estamos dizendo o que nós queremos, o que nós desejamos, o que nós vamos cobrar e o que nós queremos ser cobrados. Nós queremos ser cobrados por esses seis compromissos que colocamos como plataforma, nessa aliança política: Tolerância zero com a corrupção e o fisiologismo; gestão com responsabilidade e eficiência; promover a gestão por resultados, valorizando o servidor público qualificado e comprometido... Nós estamos vendo, nas diferentes esferas de Poder... E vou abrir um capítulo aqui para a Adagri (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará), porque eu tive, Capitão Wagner, a oportunidade de instalar essa Agência, e tem muito a ver com a inteligência do serviço público. Quando se criou o Ronda do Quarteirão no Ceará, gerou-se uma expectativa falsa, como se fosse possível ter um policial em cada esquina. Mentira! Isso não ia ter nunca! Isso jamais teria! E qual foi o resultado disso? Fracasso absoluto. E os indicadores, Deputado Audic, enquanto a taxa de homicídios de 2004 a 2014, no Brasil, cresceu 10%, no Ceará cresceu 166%. Aí nós estamos vendo agora a Agência de Defesa Agropecuária correndo o risco de ser desmantelada. Ela foi criada numa concepção de gestão de risco. Por isso mesmo, na Bahia, a Agência tem quase dois mil funcionários. No Piauí tem muito mais funcionários do que o do Ceará. É uma das agências mais enxutas do país. Foi criada com 170 profissionais e já perdeu trinta profissionais. Porque o salário é de 2.130 reais, um dos piores salários do país para uma Agência de Defesa Agropecuária, embora sendo enxuta. Em 2004 ela foi criada e os profissionais ganhavam oito salários mínimos. E hoje, estão com 2,3 salários mínimos. Eles desejam ganhar 4.300 reais e ganham 2.158. Não está na vala comum apenas de reposição salarial, é uma questão estratégica, estrutural. Nós precisamos valorizar a defesa agropecuária do Estado do Ceará, já que somos um dos grandes exportadores de frutas, de flores. Nós temos um parque pecuário importantíssimo. A avicultura é o segundo maior polo do Nordeste e está livre, de forma consolidada, da aftosa, é fundamental. Já há um vexame, o cronograma para a aftosa já está todo atrasado. Então, é importante que o Governo veja e não desperdice aquilo que vem sendo estruturado. Estamos em 2004 e a Agência tem doze anos. Temos concurso aberto que não foi feito. Os impactos de reajuste na folha seriam mínimos. O salário médio do Brasil, hoje, desses agentes, é de 4.400 reais. O Ceará está com esse salário pela metade: R$ 2.158,00. O Nordeste, R$ 3.677,00. Quer dizer: temos o pior salário, queremos os melhores técnicos e uma estrutura enxuta para dar resultado. Essa equação não fecha. Porque, nos últimos anos, valorizou-se, no Estado do Ceará, prédio, concreto, ferro, e as pessoas foram muito pouco valorizadas. E então, realmente, o Governador assume uma situação de uma herança maldita, em que fica complicado. Mas, se perder o que foi construído, será pior ainda. Pois não, Capitão Wagner. SR. DEPUTADO CAPITÃO WAGNER (PR): Deputado, eu queria primeiro me referir ao evento de sexta-feira, agradecer a confiança de Vossa Excelência, de todo o partido ao qual Vossa Excelência representa na Casa e reafirmar, como Vossa Excelência disse no seu discurso, que o compromisso foi selado. A aliança selada, na sexta-feira, é uma aliança diferente das alianças tradicionais que temos visto na política brasileira, em que a prioridade é o combate à corrupção e ao fisiologismo. O que se apresentou como argumentação de um termo celebrado entre os dois partidos que encabeçam essa candidatura foi, na verdade, um compromisso de se preocupar mais com as pessoas, como Vossa Excelência fala em seu discurso: que a preocupação, hoje, dos gestores públicos, é muito mais com o concreto do que com as pessoas. E,com certeza, com o apoio do PSDB, dos técnicos do PSDB; de Vossa Excelência, que representa muito bem essa discussão técnica, a qual sempre é apresentada pelo PSDB, a gestão feita pelo Ex-Governador Tasso Jereissati, hoje, Senador da República, fortalece demais o nosso discurso.Porque o PSDB fez, na prática, o que estamos propondo para a cidade de Fortaleza a partir do próximo ano. Então, agradeço a confiança, o apoio e também as suas palavras. SR. DEPUTADO CARLOS MATOS (PSDB): Obrigado pelo aparte, Capitão Wagner. De fato, ficamos muito felizes com o evento de sexta-feira. Vimos que se deposita uma confiança em um jovem como Vossa Excelência, que tem o desafio... Entrando na vida pública. Um político que não ficar inquieto com aquilo que pode ser feito, ele, na verdade, não deveria estar na política. Poderíamos ficar “batendo” em mil pessoas, no prefeito, nos ex-prefeitos, o que não é o caso. Acho que ser propositivo é a agenda que mais interessa. A valorização das pessoas passa a ser um passo importante. Porque quando vemos uma prefeitura apresentar uma proposta de Plano Estadual para a Educação na Câmara Municipal, que destrói a família, que compromisso uma gestão dessas pode ter com a família cearense? É um elefante pisando sem saber que está matando! Então, é fundamental que os valores da pessoa humana sejam resgatados. Porque se eles não são bem compreendidos por quem governa, a estrutura dos governantes destrói as pessoas, sem se aperceber. E quando você olha, a surpresa: Fortaleza é a cidade mais violenta do País! Não é por acaso. Porque os Governos que têm estado à frente, não têm entendido o valor da família, não têm entendido que a célula vital da sociedade é a família. Inadvertidamente, sem dúvida, não creio que isso seja proposital, mas, muitas vezes, algumas pessoas são vítimas, de certa forma, entranhadas e escravizadas por ideologias desde a sua juventude, defendendo-as até à morte, achando que é uma coisa boa e destruindo meio mundo enquanto as defende. Então, é preciso que resgatemos os valores fundamentais; que tenhamos pessoas mais abertas aos valores da família, aos valores espirituais. E não tentemos matar a Deus, que nada faz contra ninguém. Uma cidade que não tem as portas abertas para o amor, para a construção da relação entre as pessoas, acaba sendo o que é Fortaleza hoje: uma cidade violenta, desumana, onde a desigualdade social é tremenda e a renda do rico é, em muitos casos, superior, em vinte vezes, à renda do mais pobre, em muitos bairros; tendo assim uma situação agravada em todos os serviços sociais. Quando vemos Fortaleza, na área da Saúde, reduzir o número de leitos, que é o principal indicador de uma oferta de Saúde para a população!? Fortaleza foi a segunda cidade do País em que mais decresceu o número de leitos. E nos perguntamos: que política é essa? Qual foi a política da Saúde? Por que se reduziu o número de leitos? Está errada a estatística? Venha a público, conteste a estatística. Mas, se ela for verdade e nós ficarmos com o título da segunda cidade que mais se reduziu leitos na Saúde, está faltando uma atenção corajosa, vigorosa, de poder dar uma solução adequada para cada um dos desafios. Parece ficar batendo em ferro frio, mas, quando vemos que a questão da Segurança, está um desastre; quando vemos a questão dos Centros Socioeducativos, os quais estão, em sua maioria, em Fortaleza... Qual é a cooperação que há entre a Prefeitura e o Governo do Estado, para evitar que quinhentos jovens sejam treinados, capacitados na escola do crime, com um custo de 50 milhões? Fui à Secretaria e a pergunta-chave que fiz foi a seguinte: desses jovens, quantos são recuperados? A resposta foi: “Não sabemos. Não acompanhamos.” Não sabem? Não acompanham? Cinquenta milhões por ano? A segunda resposta que ouvi e que me chocou, é que os jovens saem em uma situação pior do que a que entraram. Quer dizer, estão gastando cinquenta milhões por ano para ter uma escola de aperfeiçoamento do crime? E a Prefeitura está participando desse processo para a juventude? Quais são as propostas de esporte para a juventude de Fortaleza? Existem? Quais são? Até existem, mas, insuficientes! Aliás, o prefeito foi muito feliz ao criar as areninhas. Uma coisa simples, barata, belíssima iniciativa, mas, insuficiente! Nós estamos diante de uma população de quase três milhões de habitantes. Precisamos de uma agenda mais intensa. Em relação à geração de emprego, a quantidade de jovens desempregados que temos na cidade. Existe muita forma barata de gerar emprego. Na semana passada, fui convidado por um grupo de jovens que montavam uma Associação de Cool Work. Uma forma barata, que deveria ser um incentivo, uma política pública para estar nos bairros. No entanto, não tem. Quem se der ao trabalho de comparar Recife com Fortaleza, nos últimos dez anos, verá a diferença! Os programas estruturados, os jovens fazendo jogos, vendendo para o mundo inteiro, gerando emprego. Já em Fortaleza, nada se desenvolveu nessa área. Participação social nas políticas públicas. O que vimos foi um desmantelamento da regionalização. Quando eu pensaria que seríamos tão gratos ao Prefeito Juraci Magalhães? Porque ele criou um sistema de transporte descentralizado na cidade de Fortaleza, criou as Regionais, criou um conjunto de políticas com simplicidade, às quais, Fortaleza não tem assistido nos últimos anos. E vemos que a mesma estrutura que ele criou, hoje é praticamente descentralizada de uma governança confiável. Está mais entregue à política, ao fisiologismo, o qual não tem jeito de dar bons resultados. Isso é ruim para todos: é ruim para o Vereador, que acha que é bom; é ruim para a Câmara Municipal; é ruim para a Prefeitura; e pior ainda para a sociedade! Porém, ninguém entende isso, acham que isso faz parte do jogo, que isso é normal, que isso é bom. Só que não é.Se fosse bom, todos que fizeram isso jamais teriam saído do Poder.Mas, o fazem, em busca de se permanecer no Poder. Se não gerar resultado para a sociedade - um Governo que consegue entregar a cidade mais violenta do País, que não consegue gerar emprego para os jovens, que não consegue ter uma Saúde de qualidade, que não consegue ser destaque na Educação -, haverá um impacto político! Sabe por quê? Porque os brasileiros são inteligentes, os cearenses são inteligentes, os fortalezenses são inteligentes; eles sabem quando o resultado acontece e quando não acontece. Vimos isso com a Dilma Roussef, Presidente que achou que tinha comprado a consciência dos brasileiros, mas, na verdade, não comprou, porque não está à venda. Mesmo os brasileiros que foram beneficiados e reconheciam o benefício que tiveram, eles viram que havia desvio moral, desvios sérios. Então, nós devemos sempre estar atentos e analisar as melhores opções. O PSDB está muito feliz. A primeira opção nossa (só para concluir, presidente), o último tópico nosso foi a dinamização da economia. Uma cidade que não tem a sua economia dinamizada, é claro que ela vai ficar entregue à violência, é claro que ela não vai ter arrecadação de impostos suficiente para bancar os seus serviços sociais. Mas, concluo, dizendo que nós jogamos a nossa esperança num novo momento para Fortaleza. Que uma ruptura política, que uma ruptura administrativa possa ser feita. A cobrança da sociedade é fundamental. Nós iremos cobrar, Capitão Wagner, esses compromissos de Vossa Excelência. Nós confiamos que Vossa Excelência, quando colocou a assinatura nesse documento, não estava jogando para a plateia não. Nós confiamos que Vossa Excelência acredita no seu coração. E é isso que importa para nós. Quem quiser avaliar a decisão do PSDB, é um direito seu. Mas, o PSDB pensou muito e decidiu consciente. Sabe o que está fazendo. Vamos mudar Fortaleza! TEMPO DA LIDERANÇA DO PSDB SR. DEPUTADO CARLOS MATOS (PSDB): Obrigado, Presidente. Sobre esse tema dos servidores, de fato a lei diz que a data-base é janeiro e deveria haver o reajuste. Eu tive a oportunidade de receber muitas lideranças. Quero me somar às palavras do Deputado Capitão Wagner, quando diz que deveria haver transparência. O que é possível ser feito?E o que não possível ser feito?Mesmo que não haja, que não se esgote a possibilidade, o que o Governo está dizendo é que vai dar aumento zero. Então, que seja dito que o aumento é zero. Porque senão vai criando um barril de pólvora, como aconteceu com os Agentes Prisionais. Olhem! Muitos gostam de enganar e ninguém gosta de ser enganado. Diálogo não é ficar postergando e ficar cozinhando o galo! Diálogo não é isso. Dialogo é ouvir as partes e ver dentro do que é possível. Pode ser que não seja possível ao Governo do Estado, dar o aumento. Justifique! E diga que não vai dar. Mas, ficar gerando uma expectativa e cozinhando, não é saudável, não será bom para o Governo, não será bom para os servidores. Mas, há saídas. O Governo poderia... Eu já propus várias vezes. O que os servidores estão pedindo é um aumento de 12,67%. Quando o Governo diz que vai dar 10,67%, é enganosa essa afirmação, como colocou aqui, Isso é só para aqueles que o Governo não pode deixar de dar de forma alguma. Nem que desejasse, ele não poderia deixar de dar. Então, o Governo não está fazendo concessão nenhuma. Para se negociar de classe em classe, talvez seja uma belíssima estratégia do Governo. Mas, todo mundo é inteligente, não tem ninguém bobo. Quando se divide por classe, a intenção é não dar o aumento. Então, acho que poderia... Eu vou aqui dar duas propostas, como temos sempre feito. Eu, como parlamentar, como Deputado Estadual, quero o bem do meu Estado. Eu não quero nunca votar e que esses dedos teclem naquilo que não seja bom para o Estado do Ceará. O Governo pode capitalizar. Não tem problema nenhum. Faço e farei quantas vezes forem necessárias. Mas, também devemos alertar, para o bem da sociedade cearense: eu acho que o Governo faria bem em ser transparente. Quais são os três caminhos que têm? Não é possível ser dado o aumento, por isso... por isso... por isso...por isso...por isso...por isso...pronto! Acho que os servidores têm mais chance de entender isso, do que ficar cozinhando o galo se não for dar o aumento. A segunda possibilidade é dizer: “Olhe! Diante das finanças do Estado...” Que se dizem que estão sempre maravilhosas, o superávit é maravilhoso. Nós vamos já discutir as contas públicas, que o Governo colocou, Deputado Audic Mota, 152 milhões como receita, nas contas de 2015, de um dinheiro que não é dele, não é imposto, não é taxa, não é tarifa. O dinheiro é da Justiça, o dinheiro é do dono do dinheiro que botou lá em juízo. Aí o Governo considerou receita própria! Você já pensou? O Governo considerou receita própria! Aí nós todos, Deputados aqui, vamos falar pela Oposição e vamos ser vencidos. Os Deputados do Governo vão dizer que o Governo está certo, diante desse absurdo. E a sociedade cearense comendo poeira! Porque não é verdade. E ainda tem cobertura legal, porque vai se botar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que se pode... O que é um absurdo, como eu já estou vendo para nós colocarmos. E aí, como é que fica a transparência? Como é que fica o cidadão, dono de família, chefe de família cearense, que tem o direito de saber como vão as finanças do seu Estado, sendo completamente ludibriado com uma contabilidade criativa? Aí a realidade como é que fica? Tem superávit, o negócio vai bem, e não pode aumentar o servidor? Se vai mal,aí é outra coisa! Por que vai mal? Depois é essa proposta que eu tinha dado: diante da demanda de 12,67% dos servidores estaduais e da proposta zero do Governo, até agora, para a grande maioria dos segmentos, é de que o Governo pudesse sinalizar com uma boa vontade. Dissesse: “Olha, eu vou dar 3%, 2%, e vou revendo a cada mês. Quando for possível, eu aumento, até chegarmos aos 12,67%”.Mas, nada. Ele gera, de fato, um conflito. Aí o que o Governo deve estar pensando? “Eu não vou logo dizer que não vou dar, porque os servidores vão ficar chateados e vão fazer greve”. Mas acontece que vai se somar a esse fato - se o Governo estiver pensando assim -, a chateação de ter sido enganado, de ter participado de “N” reuniões para nada! Aí se cria um barril de pólvora, que pode vir ao descontrole do serviço público, que não interessa a nenhum de nós. Porque aí o cearense vai sofrer ainda mais por falta de Saúde, vai sofrer ainda mais com deficiência no Sistema Educacional. E no Sistema Prisional nós já vimos o que isso pode dar. E sabe o que foi que aconteceu? O Governo cedeu. Então, podia! Cedeu e não devia ceder! Deu o que não podia dar, ou podia dar e não deu antes? Teria evitado todo esse conflito. Se ele cedeu é porque podia. Então, esse não é um assunto banal, é um assunto importante, é um assunto que acho que o Governo poderia ser mais dócil com relação a essa questão. Ainda mais porque há uma expectativa muito grande, porque, sendo o Governo do PT, o Governo dos trabalhadores, os servidores achariam que seriam mais bem tratados do que os que estão sendo. Mas, na prática, eu até parabenizo: se o Governo não pode dar, o bom senso, para o bem da sociedade, é que não dê. Agora, diga por que não vai dar! Justifique por que não está dando. E fique atento para não estar gastando dinheiro que gere uma revolta nos servidores. Foi isso que eu disse para o Governo, numa determinada ocasião. E não era contra o Acquário, como eu não sou contra. O que eu sou contra é sair dinheiro público, quando tem hospitais parados, sem medicamento, sem estar funcionando, para construir Acquário. Os Tatuzões, tem 140 milhões de dinheiro lá guardado, que está fazendo falta! Isso é que eu sou contra! Tendo dinheiro, tudo bem! Porque eu estou até estudando esse negócio! O Ceará é invocadoe por que ele investe tanto? A Bahia, que é mais rica do que nós, investe menos o Tesouro; Pernambuco investe menos; Rio Grande do Norte investe menos! Nós batemos no peito com um orgulho danado: estamos investindo igual a Minas Gerais, igual a São Paulo! Eu acho que nós não estamos usando a inteligência. Porque aqueles estados têm prestígio no Governo Federal, estão conseguindo lá, Deputado Audic Mota, projetos! Aí o Ceará não consegue, gasta do seu próprio dinheiro e fica sem dinheiro para repor até o salário dos servidores, porque investiu mais do que poderia investir. Este ano e em 2015, o Estado já reduziu 38% do investimento em relação a 2014. Portanto, a terceira sugestão que eu dou é de que se pudesse atrelar a produtividade. Exige um trabalho, realmente é um avanço de mentalidade por parte dos trabalhadores e por parte do Governo do Estado. Mas, quando você vê, por exemplo, o Hospital Geral de Fortaleza. Internacionalmente, a média de paciente, por leito, é de cinco dias. No HGF é de quinze dias. Essa é a baixa produtividade que nós temos. Se nós tivéssemos um sistema eficiente, nós poderíamos atender três vezes mais pacientes no Hospital Geral de Fortaleza. Não vamos ficar só no Hospital Geral de Fortaleza. O Hospital São José atendeu, em 2014,oito mil pacientes a mais do que havia atendido em 2013.E eu fiz a pergunta chave: e os servidores ganharam alguma coisa com isso? Tanto faz atender 50 mil pacientes, como 40 mil, é a mesma coisa. Não seria justo que os servidores, diante dessa eficiência, pudessem receber parte disso? Numa reunião, o Secretário de Planejamento concordou com isso. Então, eu acredito que essa é a terceira forma que nós deveríamos avançar rápido, amenizaria até essa relação de conflito dos servidores com o Estado. E o Estado economizaria, sendo mais produtivo, otimizaria o recurso do imposto que é pago com tanto suor e lágrimas por cada cearense, para otimizar esse recurso.E os servidores ficariam felizes. Então, acho que não está sendo feito nem uma coisa, nem outra. Não estou vendo uma agenda propositiva, uma agenda na mesa, para poder amenizar o conflito. E o aí o conflito vai crescendo e pode gerar prejuízos maiores para o Governo, para os servidores e para a sociedade cearense. É a chamada equação negativa. Acredito que nós podemos construir uma agenda positiva. Me coloco à disposição como Deputado, me coloco à disposição com a experiência que pude acumular na vida pública, para que nós possamos ir superando esses desafios. O Ceará de 1986 era um Ceará quebrado, com servidor público atrasado vários meses, os cearenses sem autoestima, e nenhum político de bom senso poderia acreditar que poderia ser feita uma reversão daquela situação que se estava. Porque nós éramos profundamente dependentes do Governo Federal. E tínhamos tido políticos com elevadíssimo prestígio, como Virgílio Távora, como tantos outros que conseguiram, que iam para Brasília e arrastavam.Não é o que está acontecendo.Hoje, nós estamos sem prestígio e correndo o risco de perder uma autonomia construída a sangue, suor e lágrimas. Temos que cobrar, para não perder essa condição. Por isso, a transparência nas contas públicas, é importante que nós estejamos atentos. Parece que nós estamos perseguindo o Governo, parece que nós estamos querendo ser chato com o Governo. Não, não é isso. É porque o Governo tem a obrigação de ser transparente nas suas contas públicas e não criar maquiagens e mecanismos para aparentar que está bem, sem estar bem. É por isso que nós cobramos. Segundo. Nós precisamos melhorar a eficiência da máquina pública. Não tem mais como cobrar impostos, não tem mais como sangrar o cearense cobrando impostos. Temos que avançar no aumento da produtividade. E essa é uma agenda que eu acho que ainda espera uma atitude mais rigorosa. E por último, nós precisamos que as estruturas não estejam contaminadas por interesses políticos para permanecer no poder a qualquer custo. Fiquei surpreso quando o Secretário de Justiça, hoje, no jornal, disse que veio à Assembleia e foi explorado politicamente. Ele está pensando que foi para onde? Ele tem que ser alertado de que ele está indo para a Casa do Povo, que os Deputados foram eleitos e que devem cobrar. Se ele, como Secretário de Estado, não quer ser cobrado, se demita.