inexigibilidade 006-2015

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Ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE
, PIEN
ESTADO DO PARANA
INEXIGIBiliDADE
001
DE llCITAÇAO
N° 006/2015
Processo nO172/2015
Hospedagem de Munícipes em
Tratamento Médico - Hospitalar no
. Hospital Erasto Gaertner
Secretaria de Saúde
Rua Amazonas,
373,Centro
- Piên/PR
CEP: 83.860.000
- Fone:3632-1136
1
002
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
Secretaria Municipal de Saúde
Piên, 26 de janeiro de 2015.
De: Secretaria Municipal de Saúdel Ingo Hedegar Stracke.
Para: Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Através desta, venho solicitar a abertura de dispensa de Licitação, conforme Lei 8.666/93, na
modalidade cabível, para hospedagem de pacientes com câncer em tratamento (quimioterapia!
radioterapia) nos hospitais de Curitiba, esta solicitação se justifica pelo alto custo do transporte diário
desses pacientes e em horários diferenciados, para Curitiba, o gasto diário com estes pacientes é de
aproximadamente R$150,00 incluindo combustível, diárias e hora extra para o motorista por estar for
de seu horário de trabalho é uma situação urgente pelas consequências do estágio da doença em que
estes pacientes se encontram nesta fase do tratamento e por não termos condições de atender estes
pacientes em nosso município por não contar com esse tipo de serviço e que satisfaz o pretendido
pelo interesse público e atende o que prescreve a Constituição que é que todo cidadão tem direito a
condições básicas de saúde.
(Segue em anexo proposta de serviços enviada pela atual prestadora deste serviço)
Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Piên.
DO - indicada.
Sendo o que apresento para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Ingo
d
acke
Secretári:Y 1unicipal de Saúde
Decreto 051/2013
003
CASA DE APOIO
Ideal HospedagêmLtda
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PROPOSTA DE PREÇO
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Objeto: Diária para hospedagem de .pa,cientes, em tratamento
três refeições e,o trrmsp'orte a08 hospitais
01
de saúde incluindo
Serviços de Apoio!diárias em Curitiba. PR
8S
50.00
Valor: B.$ 50,00 por pessoa
Validade da proposta: :~Odias.
Curitiha, 12 de j.llneirode 2015
fõ7.572.560/000t.Gõ1
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IDEAL HOSPEDAGEM LiDA.
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Rua Frederico Virmond, 3S
Jardim das Américas - Curitiball)r
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CONFEDERAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Utilid Publ Federal 13360/2000-91 - Utilid Publ Estadual 5589/11/07/1967 - Utilid Publ Municipal 6875/19/08/1986
Processo CEBAS nO44006002315/2001-04 - Atestado Registro do CNAS nO243534/75 - Inscrição CEAS nO054
Insc. CMAS nO249 - Insc. PMC nO451100-1 - Insc Est.: Isento - CNP] sob nO76.702.752/0001-66
Rua Edgard Roquete Pinro, 76 - Telefone/Fax: (41) 3339-1384
[email protected]
80730-100 - CURITIBA - PARANÁ
PROPOSTA
DE
SERVIÇOS
PARA
HOSPEDAGEM
1. ATENDIMENTO:
1.1. Hospedagem é composta de: pernoite, local para higienização pessoal (banheiro) e alimentação (café
da manhã, almoço e jantar) as pessoas encaminhadas pela Prefeitura para fins de tratamento de saúde no
Município de Curitiba;
1.1.1. Alojamentos para pernoite são quartos coletivo, separadamente feminino e masculino, com camas
individuais e quartos com portas;
1.1.2. Banheiros: com chuveiro quente e frio, com vaso sanitário e lavatório, separadamente feminino e
masculino;
1.1.3. Alimentação: fornecer diariamente café da manhã, almoço e jantar, adequada para cada pessoa
atendida.
1.2. Características do atendimento: devido a impossibilidade das acomodações físicas, as pessoas
portadoras de doenças infecto-contagiosas transmissíveis, toxicômanos, alcoôlatras e doenças mentais não
serão atendidas;
1.2.1. As pessoas portadoras de doenças infect6..:cbnta~osa:s'já sob controle (cónfórneprésê::nçãómédíéâj',
doenças de transtornos mentais, as pessoas que necessitem de cuidados especiais (deficiência física,
motoras e audiovisuais) e pós-operatórios deverão obrigatoriamente ter um acompanhante;
1.2.2. Devido o espaço físico, ficamos impossibilitados de atender pessoas que necessitem de local para
recuperação de toxicômanos e alcoólatras;
1.3. Informações Complementares:
1.3.1. Para um melhor atendimento a Entidade dispõe de um serviço médico de emergência para o
atendimento em casos de infartos, quedas, desmaios e maus súbitos em geral, esclarecendo que os
profissionais não fazem consultas e nem cirurgias são somente para o atendimento médico de emergência;
1.3.2. Dispomos de transporte: instituição/hospital/instituição.
1.4. Autorização previa do Município.
2. VALOR DA DIÁRIA:
2.1. Fica estipulado o valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais) a diária por pessoa;
2.2. Esta proposta é valida até 30/06/2015.
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Curitibar¥
6~102~7521(iOO 1-661
CONFEDERAÇÃO EVANGÉLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ
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RUAEDGARD ROQUETE PiNTO N. 75
BIGORRILHO - CEP 80730.100
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CURITIBA ~PR
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Curitiba, 07 'de janeir~;~e 2015
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Ref. Vigênéia do ..Contrato
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HOSPEDA~EMLTDA possui>conttate ,administtativo"firmado'.comoMUi'ridpio,
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COJ].siderandoas normativas fixadas no contrato, bem como os
valores ;.vigentes, infonnamos pela impossibilidade/inviabilidade dcrepactuação
e/ ou progogação do contrato vigente.
Desta forma, em sendo o objeto do certame necessáriô' ao
<atendimentdJf.qa~:...4emand.as,~:do'":~:M~pi();:';:':~~Oll,r";:~::'~;':n~~~dâde'}dt:
..',":.
realização de'N<;)':O PROCESSO LICtTATÓRIO.
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Outtóssini, considerando que o objeto do contrato se caracteriza
como serviço continuadol, o que de fato admite prorrogação até 60 (sessenta)
meses, na .forma do .Art. 57,.11. da..L.ein°..,:8.666/932,oriertta-se. constar previsão .
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Peretra Juntçr, dentre outtoS), entende-se que os .contratos .conl:1t1~dos sao a~I;le1~sJ8ue a.
Adminisí:ração~p:âopode prescindir, ou seja; não pOde havér interlupção
pte~tàç'ãoysempre'
voltada ao atendiínettto do interesse público, seja o primário ou o secundário.
2Art 57. A duraçllo dos contta~os regidos por:esta Lei ficará Ildstrita à vigência dos resp~~tivos.
créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos [...] II-à ptêstação de serviços. á serem
exeéutados de forma contítlua; que pode~ãó '!tt a sUfl duração prorrogada {por iguais e
na sua
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expressa no edital/minuta do contrato q~toa""",p08si~ilidade de tais
prorrogações, bem corno da possibilidade :de reajuste e/ ou repactuação de vaIores
contratados:
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Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos pré'srimos
de elevada estitÜa e consideração.
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Açenciosamente,
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HOSPEDAGEM
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com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a
administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nO 9.648, de 1998)
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•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊNj PARANÁ
Departamento de Licitações e Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA
DE PROCESSO L1CITATÓRlO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1.
Interessado:
2.
Objeto:
Secretaria de Saúde.
Hospedagem de munícipes em tratamento
encaminhados
médico-hospitalar
no Hospital Erasto Gaertner
pela Secretaria de Saúde na casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias
mensais, incluindo transporte dos pacientes.
3.
Valor Máximo Estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária.
4.
Dotação Orçamentária:
Dotação
Cód. Reduzido
11.001.10.301.0018.2031-
3390399999
(}q Há Dotação Orçamentária-
ex)
(
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10 USO
Grupo
Fonte
HáSaldo Orçamentário
) Nãoha Saldo Orçamentário
) Não há Dotação Orçamentária
Obs:
-~-----------------+-J
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5.
Recursos Financeiros:
Há recursos financeiros
( ) Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento: _~~~~~~~~~
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Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, www.pien.pr.gov.br. Piên, Estado do Paraná
_
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊNj PARANÁ
•
6.
Departamento de Licitações e Compras
Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:
~
Autorizo a abertura de procedimento Iicitatório ou a contratação direta com estrita observância aos
ditames legais.
(
) Não autorizo a abertura do procedimento Iicitatorio ou a co ratação direta.
Obs:
/
--.U.J:&J 01.0IS
/
7. Indicação de modalidade Iicitatória
encaminhamento para análise jurídica:
ou contratação
direta
feita
pela Comissão de Licitações e
( ) Convite
( ) Pregão
( ) Pregão
(
)
(
)
( )
(
)
(o(")
Presencial
Eletrônico
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
8. Considerações:
Pretende a Secretaria de Saúde a contratação
médico-hospitalar
de Hospedagem de munícipes em tratamento
no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio
Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais, incluindo transporte dos pacientes.
Pelo que solicitamos que a contratação seja realizada através
fundamento
de inexigibilidade de licitação, com
no art. 25, da Lei de Licitações, tendo em vista que no presente caso não verificamos
a
possibilidade de competição.
Encaminha-se
à
Procuradoria Jurídica o presente processo para análise quanto
contratação direta ao caso em apreço, para cumprimento
à adequação da
do art. 38 da Lei nO 8.666/93.
Presidente. da
Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, www.pien.pr.gov.br. Piên, Estado do Paraná
009
Paraná, 20 de Janeiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
CONTRATADO: BETHA SISTEMAS LTDA.
ANO 1I1 I N° 0670
/.ESTAD()DO
PARANÁ)
PREFEITURA MUNICIPALDEPIÊN
DA VIGÊNCIA: O prazo contratual fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, com término em 03/0112016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N° 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
DO REAJUSTE: Os valores contratados serão reajustados a partir do
dia 04/01/2015 pelo IGP-M (FGV) acumulado no período, no
percentual de 3,6749%.
NOMEIA
A COMISSÃO
PERMANENTE
LlCIT AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE
DO OBJETO: Continua excluído do objeto do Contrato nO001/2013
o Sistema Legislativo, desde Fevereiro/2014.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica
Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei n° 8.666/93,
DAS DOTAÇÕES: As despesas resultantes deste correrão a conta de
Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação:
3.3.90.39.11.00 - Locação de Softwares
DECRETA:
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado permanecem em vigor.
Paulo Frontin (PR), 04 de janeiro de 2015.
Câmara Municipal de Paulo Frontin
CLEVERSON JOSÉ BRZEZINSKI
Presidente
Publicado por:
Marcos Fabiano Pelepek
Código Identificador:3093B955
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO
Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para
constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função
de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no periodo de
14 de janeiro a 31 de dezembro de 2015:
RG
CPF
8.485.032-2/PR
035.939.099-44
Doroti de Fátima Picckocz
4.376.894-8/PR
601.575.509-15
Patricia Aparecida Trojanovski
1O.376.658-3/PR
093.196.736-26
Membro
Simon Schncidcr
6.268. I04-7/PR
021.904.219-50
Suplente
Adriano Roberto de Oliveira
6.612.903-9/PR
029.123.799.11
Suplente
Ingrid Rubiane de Bassi
9.795.293-0/PR
060.676.659-64
Suplente
Claudinei
9/C 3.270.269/SC
003.410.909-99
Suplente
Noili Fortcscki Gassncr
8.059.291-4/PR
031.909.409-08
Suplente
Gabriela
4.799.240/SC
066.741.029-54
Função
Nome
Presidente
Cristiano
Secretária
Membro
Quadros
de Siqueira
Tambosi
N°••: 0112015
Contratante ..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Contratada ...: LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA & CIA
LTDA
Valor
: 180.000,00 (cento e oitenta mil e reais)
Vigência
: Início: 16/01/2015 Término: 15/01/2016
Licitação
: PREGÃO PRESENCIAL N".: 28/2014
Recursos
: Dotação:
Objeto
: Contratação de empresa para execução dos serviços de
coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis - coleta seletiva,
gerados no Município, para fins de reutilização ou reciclagem e
disposição final ambiental mente adequada.
Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de
Licitação ou, na sua falta, à Secretária, a atribuição de assinar todos os
editais elaborados pelo Município.
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar
todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de
licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Piên - PIÊNPREV.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PiênlPR, 14 de janeiro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Paulo Frontin, 16 de Janeiro de 2015
JAMILPECH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rogério Vial
Código Identificador:6A 72DD2B
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
PREGÃO PRESENCIAL N° 28/14
PROCESSO LICITATÓRIO N" 62/14
HOMOLOGAÇÃO: 16/01/15
CONTRATADO: LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA & CIA
LTDA
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PAULO
FRONTIN
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de
coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis - coleta seletiva,
gerados no Município, para fins de reutilização ou reciclagem e
disposição final ambientalmente adequada.
VALOR DA DESPESA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil e reais)
DATA: 16/01/15
JAMILPECH
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eleandro Junior Taborda
Código Identificador:54448E63
DECRETO N° 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 •.
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica
Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. 8° a IOdo Decreto
Municipal nO002/2006,
DECRETA:
Publicado por:
Rogério Vial
Código Identificador:F34A54D6
Art. 1° Fica designado CRISTIANO QUADROS, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações
e Compras, portador do RG nO8.485.032-2/PR, inscrito no CPF sob nO
035.939.099-44, para exercer a função de PREGOEIRO nos processos
www.diariomunicipal.com.br/amp
43
010
'.-Paraná, 20 de Janeiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Iicitatórios realizados no Município de Piên, sob a modalidade
PREGÃO, no período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
Art. 2° Ficam desígnados os servidores abaixo relacionados para
constituir a sua EQUIPE DE APOIO:
RG
4.376.894-8/PR
Nome
DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ
CPF
601.575.509-15
10.376.658-3/PR
093.196.736-26
ADRIANO ROBERTO DE OLIVEIRA
6.612.903-9/PR
029.123.799-11
INGRlD RUBIANE DE BASSI
9.795.293-0/PR
060.676.659-64
CLAUDINEI
9/C 3.270.269/SC
003.410.909-99
NOILI FORTESCK.I GASSNER
8.059.291-4/PR
031.909.409-08
GABRlELA
4.799.240/SC
066.741.029-54
PATRICIA APARECIDA
TROJANOVSKI
DE SIQUEIRA
TAMBOSI
Art. 3° Fica delegado ao Pregoeiro a atribuição de assinar todos os
editais de Pregão elaborados pelo Munícípio.
Art. 4° Ficam autorizados o Pregoeiro e os membros da equipe de
apoio a realizar os procedimentos Iicitatórios sob a modalidade Pregão
nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de
interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Piên - PIÊNPREV.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PiênIPR, 14 de janeiro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal .
•
ANO III I N° 0670
Dotação
Orçamentária:
11.001.10.301.00182-004.3390395000;
11.001.1 0.30 1.00 182-004.3390340000;
11.001.1 0.301.00182004.3390363000.
Valor R$: 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
Pagamento: Em parcelas mensais e sucessivas de R$ R$ 11.400,00
(onze mil e quatrocentos reais), a serem pagos até o 5° dia útil do mês
subsequente ao da prestação dos serviços.
Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do
contrato.
Prazo de Execução: 06 (seis) meses.
Data de assinatura: 12 de janeiro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
CONTRATO N° 003/2015
N" da Licitação: PP 095/2014
Contratado: ALVO CONFECÇÕES L TDA - ME.
CNPJ: 07.482.971/0001-64
Objeto: Fornecimento de uniformes para os alunos da rede municipal
de ensino no Município de PiênIPR.
Dotação
Orçamentária:
08.001.12.361.0012.2020-3390320200;
08.001.12.365.0012.2019-3390320200.
Valor R$: 109.500,00, (cento e nove mil e quinhentos reais).
Pagamento: Em até 30 dias após a entrega.
Prazo de Vigência e de Execução: Até 31 de dezembro de 2015.
. GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
Publicado por:
Código Identificador:5B2930E3
PORTARIA N° 771/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Publicado por:
Código Identificador:FF2D34I O
EXTRATOS DE CONTRATOS
N° da Licitação: PP 091/2014
Contratado: RICARDO GOMES MARTINS
CPF: 044.987.536-90
Objeto: Prestação de serviços privativos de médico pelo período de 30
(trinta) horas semanais, para atendimento no Posto de Saúde e/ou
Programa de Saúde da Família, para a Secretaria de Saúde.
Dotação
Orçamentária:
11.001.10.301.00182-004.3390395000;
11.001.10.301.00182-004.3390340000;
11.001.1 0.301.00182004.3390363000.
Valor R$: 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais)
Pagamento: Em parcelas mensais e sucessivas de R$ 8.550,00 (oito
mil quinhentos e cinquenta), a serem pagos até o 5° dia útil do mês
subsequente ao da prestação dos serviços.
Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do
contrato.
Prazo de Execução: 06 (seis) meses.
Concede férias para servidor público.
O Senhor José Luiz de Barros, Secretário de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de PiênlEstado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 46/2013, considerando
ainda o disposto no Título IlI, Capítulo III da Lei Municipal 960/2007
- Estatuto dos Servidores Públicos,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder férias, no periodo de 05 de janeiro a 03 de
fevereiro de 2015, à servidora pública Matilde Grossl Uniseski,
portadora da cédula de identidade civil com RG 781.l50-0/SC,
ocupante do cargo público de Técnica em Enfermagem.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
PiênIPR, em 19 de dezembro de 2014.
Registre-se e
Publique-se.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
N° da Licitação: PP 091/2014
Contratado: VPMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 11.423.844/0001-61
Objeto: Prestação de serviços privativos de médico pelo período de 40
(quarenta) horas semanais, para atendimento no Posto de Saúde e/ou
Programa de Saúde da Família, para a Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Código Identificador:54B04B68
PORTARIA N° 772/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Concede férias para servidor público.
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44
01íI
.A!
A
ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECERJURÍDICO INICIAL
Processo Administrativo
Interessado:
nO:
172/2015
Departamento de Licitação e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Possibilidade de contratação direta através de Inexigibilidade
de Licitação
Recebe esta Procuradoria Jurídica pedido de parecer encaminhado
pelo Presidente da
Comissão Permanente de Licitações sobre a possibilidade de efetuar contratação
Inexigibilidade
de Licitação para contratar
médico-hospitalar
direta através de
serviços de hospedagem para munícipes em tratamento
no Hospital Erasto Gaertner, para atendimento da Secretaria de Saúde.
1. Do relatório:
o
processo teve inicio com a requisição da Secretaria interessada,
referida contratação, justificando
que solicitou a
que os munícipes em estágios avançados de câncer necessitam ficar
hospedados em Curitiba, próximos ao Hospital Erasto Gaertner, para tratamento,
e que somente esta
empresa apresenta a localização necessária.
O Departamento
preliminares
pertinentes,
dotações orçamentárias
dos recursos
financeiros
de Licitações e Compras instruiu o processo com as informações
constando
dos autos:
a) a indicação,
pelo contador
responsável,
das
por onde correrão as despesas; b) a confirmação da existência de previsão
necessários
para o custeio
das despesas,
confirmada
pela Secretaria
responsável; e c) a autorização do Prefeito Municipal para que seja dada continuidade ao processo.
O Presidente da Comissão de Licitações sugeriu que o processo ocorresse através de
Inexigibilidade
de Licitação, com fundamento
especificidade do objeto
é a inviabilidade
no art. 25,
caput,
da Lei de Licitações, tendo em vista a
de competição.
2. Da análise:
Cabe esclarecer
que a licitação
é
inexigível
quando
ocorre,
no caso concreto,
circunstâncias especiais, de fato ou de direito, previstas em lei, as quais revelam-se inviabilizadoras de
competição, afastam peremptoriamente
a licitação, consubstanciando
numa presunção relativa de que
a licitação não pode ser realizada em razão do objeto ou em razão da pessoa ou em razão de
situações excepcionais.
Considerando
estabelecimento
que a hospedagem
localizado muito próximo
somente um estabelecimento
que se pretende
realizar deve ser efetivada
em
à unidade hospitalar onde dar-se-á o tratamento, e que há
localizado na região apto para atender a necessidade da Secretaria,
1~
012
'.--:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
opina esta Procuradoria favoravelmente
a continuidade
do processo através de Inexigibilidade
Licitação, por entender que estão preenchidos os requisitos do artigo 25,
3.
caput, da
Lei nO 8.666/93.
Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria
pela possibilidade de atendimento
pretensão da Secretaria interessada através de contratação direta, por enquadrar-se
Inexigibilidade
de Licitação trazida pelo artigo 25,
o prosseguimento
de
caput,
da Lei nO 8.666/93,
da
na hipótese de
não existindo óbice para
do processo.
Alerta ainda, esta Procuradoria, que devem ser atendidas as condições elencadas no
artigo 26 do mesmo diploma legal, como condição de eficácia dos atos realizados.
Ressalte-se,
no entanto,
que os critérios
e a análise de mérito
(oportunidade
e
conveniência do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação
das dotações orçamentárias
e especificidadé ou cumulação do objeto do procedimento
que, o presente
cinge-se exclusivamente
opinativo
aos contornos
jurídicos
formais
Iicitatório, pelo
do caso em
comento.
É o parecer.
Piên/PR, 19 de fevereiro de 2015.
OAB/PR 34.298
2
~ \~J't
013
A
, PIEN
ESTADO DO PARANA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO
É inexigível a licitação, na forma do art. 25,
DE LICITAÇÃO NO 006/2015
N° 172/2015
caput,
da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a
despesa abaixo especificada:
Interessado:
Objeto:
Hospedagem
encaminhados
de munícipes em tratamento
médico-hospitalar
no Hospital Erasto Gaertner
pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias
Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS
EM SAÚDE LTOA.
CNPJ: 04.254.088/0001-29
IE: Isento
Inscrição Municipal: 00416502-3
Endereço: Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO 290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210-000,
fone (41) 3015-8586
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária.
11.001.10;301.0018.2031-3390399999.
Pagamento: Em até 30 (trinta) dias.
Prazo de execução: 12 (doze) meses.
Praça do Expedicionário/ 104 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
U 11L .ifÁ
~j
2
Cerezamar Serv.iços em Saúde Ltda • ME.
CNPJ: .04.254.088/0001-29
Sexta Alteração Contratual
NIRE: 412.0448332.1
CONTRA TO SOCIAL
Cleomar Del Gasperln, brasileiro, solteiro, maior, empresário, natural de Ron9in~aiRS, _.: ' ':
nascido em 06/1111965, 'residente e domiciliado na cidade de CuritibaIPR, a '"Roa Dr. " .
João Skalski n° 50 - Apto 02 - Jd. Botânico - CEP: 80210-030, portador da cédula de
identidade RG. nO4.026.980-0 expedida pelo Instituto de IdentifICação de Paraná e do
CPF/MF nO624.297.369-34 e Dulce Rufatto Viola, brasileira, casada sob o regime de
comunhão parcial de bens, empresária, natural de Dois Vizinhos/PR, residente e
domiciliada na cidade de Pato Branco /PR, a Rua Caetano Munhoz da Rocha nO481 Jd Primavera - CEP 85502-190, portadora da cédula de identidade RG n° 3.812.246-0,
expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná e do CPF/MF nO 627.759.959-34,
sócios componentes e únicos possuidores das quotas de capital social .da sociedade
limitada que gira sob o nome empresarial deCEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA ME, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, sito a Av. Pref. Ornar Sabbag, n° 290 Jardim Botânico - CEP: 8021~000, consoante contrato social arquivado na Junta
Comercial do Paraná sob o nO412.0448332.1, pordespacho em sessão de 15/01/2001,
primeira alteração.de contrato social registrado sob n° 20012709131, por despacho em .
sessão de 06/03/2002, segunda alteração de contrato social registrado sob
n020022051740, por despacho em sessão de 16/08/2002; terceira alteração de contrato
social registrado sob nO20041871782, por despacho em sessão de 01/06/2004; quarta
alteração de contrato social registrado sob nO20050036360, por despacho em sessão
de 14/01/2005; e quinta alteração de contrato social registrado sob nO20102752591, por
despacho em sessão de 06/05/2010; conforme condições e cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira: A sociedade girara sob a denominação social de CEREZAMAR
HOSPEDAGEM LTOA. ME.
Cláusula Segunda: A sede e foro da empresa localizam-se à Av. Pref. Ornar Sabbag nO
290 - Jd. Botânico,. CuritibalPR - CEP: 80210-000.
Clausula Terceira: A presente sociedade tem por objetivo mercantil o ramo de Pensão
com Serviço de Alimentação e Transportes Rodoviário de Passageiro (Não Regular) e
Comercio Varejista de Balas, Bombons e Semelhantes.
Cláusula Quarta: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado,
inicia~do suas atiVidades no dia 15 de Janeiro de 2001.
ClâusulaQulnta:
o capital social inteiramente subscrito e integralizado na forma
prevista neste contrato; na importância deR$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em
100.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cadàumà, fica assim distribuído e entre
os sócios:
SÓCIOS
QUOTAS
CAPITALEMR$
Cleomar Del Gasperin
91.000
91.000,00
Dulce Rufalto Viola
9.000
9.000,00
Total
100.000
100.000,00
Cláusula Sexta: A sociedade será administrada exclusivamente e individualmente
pelos s6cios Cleomar Del Gasperin e Dulce Rufatto Viola, aos quais competem,
privativa e individualmente, o uso da firma e a representações ativa e passiva, judicial e
extrajudicial da sociedade,sendo-Ihes, entretanto, vedados seus empregos sob
015
:,
3 .
Cerezamar :Serv.iços em Saijde,Ltda • ME.
CNPJ: 04~,254.0tl8JOOO'1.,29
Sexta Alteração Contratual
NíRE: 412.0448332.1
t'~'.
quaisquer pretexto ou modalidades, em operaçôesou negócios estranhos. ao objeto ~_•.
social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças ou cauções dafavcr.
• ••..•
Cláusula Sétima: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de strã's'<:fuotas.•. :. ornas todos r~spondem selid.ariamente pela in.tegr~lização do capital social" "CQ.nf9rme
• - : _.:
termos do artigo 1.052 da Lei 10A06 de10 de Janeiro de 2002.
.• ~. - .Cláusula Oitava: Dependem das deliberações dos sócios, além de outras matérias
indicadas na Lei ou no contrato. estão. previstas no Art. 1071 -ineiso I a VIII e Art. 1.076
- inciso I a .111
do C.C ..•Lei nO10,406 de 10.01.2002.
Cláusula' Nona: Afj, quotas da.sociedade são indivislveis. e não poderão ser transferidas
ou alienadas a qualquer titulo a .tei':ceirosem o corisentirtlento unânime dos' demais
sócios, cabendo a estes o direito de preferência na sua .aq",isiçãO. na prop'orção das
quotas que possulrem.
.
Cláus'ul.a 'Oéciina: O sócio que desejar transferir .Suas quotas deyerá. notificar por
escrito ásociedadê. discriminandO'-'lhe o preça. forma e prazo de págamento, para que
esta, através dps demais sócios, exerça ou renunciem ao direito de preferência, o que
deverá fazer dentro dê sessenta dias contados do recebimento da notificação ou em
maior prazo á critério do sócio alienante. Decorrido este prazo, sem que seja exercido o
direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas.
Cláusula Décima Primeira: O falecimento de um. dos sócios na soci~ade de dois,
obviamente a extingue, contudo o código civil Lei 10A06de tOlO 112002, concede a
sociedade uma sobrevida pelo prazo de 180 dias para que ela se restabeleça: não
ocorrendo o ingresso. de novo sócio nesse prazo, sua dissolução se verifica de pleno
.direito.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Apurados em balanço os haveres do sócio falecido serãG
pagos em 5 (cinco) pr4:!staçôe!?,guais e mensais, ven~ndo-se a primeira. noventa dias
apósaprésentação
ásociéd~de,
autorização. judicial que permita formalizar-se
inteiramente a operação, iiíClu:siva perante.c) ~éS1istrode'Cornércio;
PARAGRAFOSEGUNDO: Fica, entretanto facúltadé!; me<:iianteCOn$entimerntounãôime
dos sócios herdeiros. outras condiçÕés. de Pê3g~n1~nto.dêSd~ que não . afetell1 a
situação econõmico.,financeirá da soêiedade. .
.
PARAGRAFO TERCEIRO: Mediante acordo com os s6ciossupérstites. os herdeiros
poderão ingressar na Sociedade caso não haja impedimento legal,' quanto á sua
capaçidade jurfdica.
Cláusula Décima Segunda: Pelos serviços que prestarem a sociedade, perceberão os
sócios a titulo de remuneração pró-labore, a quantia mensal fixada em comum, até os
limites de dedução fiscal, previstos na Legislação do Imposto de Renda, a qual será
levada a conta de Despesas Gerais.
ClâusulaDécima
Terceira: O ano social.coincidira com o ano civil, devendo a 3'j.de
dezemt>ro de cada ano.ser procedido o Balanço Patrimonial da Sociedade,obedecidas
ás prescriçÕt3s legais e técnicas pertinentes à matéria. Os resultados sérão atribuldos
aos sócios proporcionalmente as suas quotas de capital, podendo os lucros, á critério
dos s6cios serem distribuIdo$ oufiCé;lrem..ern reserva na.sociedade.
C1ãusula Décima Quarta:DESEMPEOIMENJ.O: Os sócios administradores Cleomar
Del Gasperin e púlce Rufatto Viola. decl$ram.sqp$s pEma$ da Léi,'de que não estão
impedidos de exercer a.administração da.!sociedad~d)or. Lej:espêcial. ou em virtude de
j
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O .i.1 fi!V
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Cerezamar Sen(iços em Saúde Ltda • ME.
CNPj: 04.;254.088/0001.29
Sex~ AItE!raçãoContratual
NIRE: 412.0448332.1
.
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.....• ~..•...
cond~ma~o criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela. a pena -que vede, '"~..~
ainda que temporariamente, o acesso a c@rgos púbUcosou por crime falimentar, de ~~~•.~
prevaricação. peita ou suborno, conCUSSãOiPecutª~Ojo!Jcol)tra a.economiap~pu1ar;
•...: •.•~
contra osistemafinancei[p naçioflal,cor)tranortns d~ defesa da cOJ'lcorrência",
"CQnitaas" "; ~"~
relaç<>esde consumo,f~publica, ou apropriedaeJe.(att.l0ll.ã
1°, OC/2002). " •. ".
". -Cláusula Décima Qúinta: Fiêa.eJceíto'o 'foró .'.deCudti.i:>a/PR,parao
exerc1cio e o
cumprimento dos direitos e obdgaça:esresultantes deste contratO'.
.
E por assim terem.justoe contratado. lavram, datam e assinam, juntamente com duas
testemunhas, o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, devidamente
rubricados pelos sócios, que se obrigam fielmente por si e por seus herdeiros, a cumprilo em todos os seus termos.
CuntibalPR, 17 de Agosto de 2012.
/'iQUfJ
{JJ~
Dulce Rufatto Viola
.....
a.FLdos Santos
5.558.534-2/PR
Este contrato foi elaborado por Ricardo Teixeira Kulig RG 4.97S.907 -5/PR
'"
ti
017
Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE INSCRiÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
04.254.088/0001-29
MATRIZ
DATA DE
15/01/~
NOME EMPRESARIAL
CEREZAMAR HOSPEDAGBIII LTOA - ME
I
I
TitULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CEREZAMAR
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAATlVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
55.90-6-03. Pensões
(alojamento)
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS
41.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
56.11-2-01.Restaurantes
e similares
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,
munic
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - SOCIEDADEBIIIPRESARlA LIMITADA
LOGRADOURO
NÚMERO
AV PREF8TO OMARSABBAG
290
COMPLEMENTO
I
CEP
BAlRROIDISTRITO
MUNIClplO
80.210-000
JARDIM BOTANICO
CURITIBA
TELEFONE
ENDEREÇO !=LETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONsAVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADASlTll
ATIVA
10/09/200f
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADASITl
SITUAÇÃO ESPECIAL
"***"***
I
,
I
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 19/02/2015 às 09:23:21 (data e hora de Brasília).
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A RFB agradece a sua visita.Para informações sobre política de privacidade e uso,
clique aqui....
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1910212015 htlps:llwww.sifge.cai~.gov.br/EmpresalCrf/C
rf/Fg eC FSlmpri mirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=
9780836&VARPessoa= 97808~&VAR
-Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
04254088/0001-29
Razão Social:
CEREZAMAR
HOSPEDAGEM
LTDA
Nome Fantasia:cEREZAMAR
Endereço:
AV AV PREFEITO
OMARSABBAG290290/ JARDIM
BOTANICO/ CURITIBA/ PR/80210-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o
presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:
Certificação
16/02/2015 a 17/03/2015
Número:
2()15021602003545152076
Informação obtida em 19/02/2015, às 09: 19:33.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
htlps:llwww.sifge.cai~.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=9780836&VARPessoa=9780836&VARUf=PR&VARlnscr=...1/1
Uf=~&I
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PODE:R
j!jDTC
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
NEGATIVA
DE DÉBITOS
TRABALHISTAS
Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.254.088/0001-29
Certidão nO: 81634387/2015
Expedição: 19/02/2015, às 09:21:01
Validade: 17/08/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA
- ME (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nO 04.254.088/0001-29, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nO 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade
dos
Tribunais
do Trabalho
e estão atualizados
até 2 (dois) dias
anteriores
à data °da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabeleçimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se
à verificação
de sua
autenticidade
no portal do Tribunal
Superior
do Trabalho
na
Internet
(http://www.tst.jus.br
)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO
IMPORTANTE
Do Banco Nacional
de Devedores
Trabalhistas
constam os dados
necessários
à identi£icação
das pessoas naturais
e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais
trabalhistas,
inclusive
no concernente
aos
recolhimentos
previdenciários,
a honorários,
a custas,
a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Póblico do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
020
lo••••
Oerézélinat ,Sérv.iç~semSélú'de' Uda .• ME.
CNPJ: :04;~54.088/"001;;29
Sex.~ AI~eraçãoContrat.l:ial
'NIRE: 412.0448~32;1
•.....•. "'
.....
""
."
"
t.
Cleomar Del Gasperin. brasileiro, solteiro, maior, empresário, natural de Rondinha/RS, '. - .
nascido em 06/11/1965, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, -à Rcla Dr..- _.•
João Skalski n° 50 - Apto 02 ~ Jd. Botânico - CEP: 80210-030, portador da:'Céélüiade. _: .. identidade RG. nO4.026.a.80-0.expedida pelo Instituto de Identificação de Pataná:e do - -:. --:
CPFIMF nO624.297.36~34e Dulce Rufatto Viola, brasileira, casada sob.o regime de" - _.
com'unhão parcial de bens, empresária. natural de Dois Vizinhos/PR, residente e
domiciliada na cidade de Pato Branco /PR. a Rua Caetano MunAoz da Rocha nO481 Jd Primavera - CEP 85502-190, portadora da céduia de identidade RG n° 3.812.246-0,
expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná e do CPF/MF nO 627.759.959-34,
sócios componentes e únicos possuidores das quotas de capital social da sociedade
limitada que gira sob o nome empresarial de CEREZAMAR SERViÇOS EM SAÚDE
LTOA - ME, na cidade de (>uritiba, Estado do Paraná. sito fj-Av. Pref; Ornar Sabbag, n°
290 - Jardim B.otãnico - CEP: 80210-000, consoantecontrâtosoCia-1 arquivado ná Junta
Comercial do Paraná sob o n° 412.0448-332.1.,por.despachoern sessão de 15/0112001,
primeira .alteração pe con~rato sociàl regi$tràcto sôb,n0200t:2709t3-1, por. despachóem
séssão de 06/03i2002, segunda 'altér'âção
de contrato social' registrado sob
n020022051740, por despacho em sessão de 1'6/08/2002.tetceiraalteração de contrato
social registrado sob nO20041'871782. por despachO ~m sessãO de 01/0612004; quarta .
alteração de contrato social registrádo sob ri 20050036360, por despacho em sessãO
de 14/01/2005; e quinta alteração de contrato social registrado sob nO20102752591, por
despacho em sessão de 06/05/2010; resolvem de comum acordo alterar pela sexta vez
o seu contrato primitivo, conforme condições e clausulas a seguir:
Cláusula Primeira: A razão social da empresa passa a ser CER-EZAMAR
HOSPEDAGEM LTOA - ME.
Cláusula Segunda: A sócia Du.lce Rufatto Viola que possui na sociedade 40.000
(quarenta mil) quotas no valor de R$1,OO (um real) cada, totalizando R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) totalmente in~egralizadas, cede e transfere pelo valor nominal, ao
sócio Cleomar Del Gasperin, acima identificado, 31.000 (trinta e uma mil) quotas. no
valor de R$ 1,00 (um real) cada, tótaliza'ndo R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), o qual
declara conhecer a situação .econõmico financeira da empresa .
. Cláusula Terceira: .Em função da. presente alteraçãq o Célpital social no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), divididçem 100.00.0 (cem mil) quotâs no valor unitário de
R$ 1.00 (Um real), fica assim distribt:ildóentréos sócios: .
SÓCIOS
..
QUOTAS
CAPITAL EM R$
Cleomar Del Gasperin
.
. 91:000
91.000,()O
9;000,00
Dulce Rufauo ViOla
9;00.0'
Total
100:000
100.00'0,0.0
Q
Cláusula Quarta: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que não
colidirem com as disposições do presente instrumento.
Cláusula QUinta. - Deciç:lem ainda os sócio.s. consolidar o contrato social,
considerando as alterações mencionadas no preâmbulo deste instrume.nto e esta que
aqui se efetiva, passando o contrato social vigorar com a seguinte redaçao:
rr-.~qo
1;)21
19/0212015
ti'
.11•
.
"
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTOA - ME
CNPJ: 04.254.088/0001-29
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscre\er quaisquer dí\idas de responsabilidade do
sujeito passi\O acima identificado que \ierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Dí\ida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passi\O no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusi\e as contribuições sociais
previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à \erificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://www. receita.fazenda.g()v. br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br> .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 09:16:54 do dia 19/02/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/08/2015.
Código de controle da certidão: 5CEA.3CB1.D921.DEAF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://WIvW.receita.fazenda.gov.br/Apl icacoes/ATSPO/Certidao/CndConj
untalnter/EmiteCertidaolnternet.asp?Ti
pc= 1&N 1=04254088000129&passag ens=O
1/1
• ,\ ::1" .
19/0212015
w.NW5.curitiba.pr .gov.br/g tm'certidaoneg ativai
022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS
CONTRIBUINTE: CEREZAMARHOSPEDAGEMLTDA- ME
CNPJ: 04.254.088/0001-29
INSCRiÇÃO MUNICIPAL: 416502-3
ENDEREÇO:
AV. PREFEITOOMAR SABBAG,290 - JARDIM BOTÂNICO,CURITIBA,PR
FINALIDADE: CADASTROE/OU CONCORRENCIA,ElOUqÇITAÇÃO
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E expedida esta CERTIDAO,NEGATIVADE,TRIBUTOS;E:OUTROSDEBITOS MUNICIPAIS,em
nome do sujeito passivó;inscrito~ ou ,não~em:DíYJdàtAtivá,.âJé.àipresentedata.
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A certidão expedida em 1Í0,if1ede Pessoa Jurídica abrang~.;todos~~s ~~t~belecimentos
cadastrados,noM unicípio de Curitiba.-'~-.,~
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Esta certidão compreende os Tributos#iM(:)biliárlos (Imposto sóbre) Serviços - ISS),
Imobiliários (ImpostoP.redial TerritoriaIUr~,ano'- IPTU;'Impostoso~r~.a:Trãnsmissão
de
Bens Imóveis,lnter-vivos
- ITBI e Contribuição de Melhoria), Taxas 'deSeryiços e pelo
Poder de Polícia é outros débitos municipais.'
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CERTIDÃO
N°:
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33005/2015"
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VÁLIDA ATÉ:
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FOD2.8972:01 EO.4644-0.9057
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DA CERTIDÃO:
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A autenticidade desta cértidãodeverá:ser confirmadana
página da Prefeitura .."MUrlicipal'
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Reserva-se a Fazenda Municipal,o.,direitode
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Certidão expedida pela internet gratuitamente.
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cobrar: dívidas posteriormente
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023
Paraná, 20 de Fevereiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •
Paço Municipal, 13 de fevereiro de 2015.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Roseli Cristina Bogdan de Almeida
Código Identificador:6CC366E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO N•• 017/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.o 013/2015
A Prefeitura de Paula Freitas, Estado do Paraná, torna público que se
fará realizar no dia 06 de março de 2015 às 14horas nas dependências
da Prefeitura, sita na Av. Agostinho de Souza, 646 - Paula FreitasPR., Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor
prcço por item.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo
destinado para o Programa de Atenção Integral a Familia - PAIF.
Dotação:
0902
08.244.0011.2.05 I
3.3.90.30.00.00.00.00
1J0934.09.06 (241) - Programa de Atenção Integral a Familia - PAIF.
ANO IV IN" 0692
interessados que a TOMADA DE PREÇO N" 01/2015 com data de
abertura MARCADA para o dia 02/03/2015 fica PRORROGADA
para o dia 23 DE MARÇO DE 2015 às 09h30min.
Os envelopes de nOOI - Habilitação e n° 02 - Proposta Comercial
deverão ser entregues até às 09hOOmin do dia 23/03/2015 e a Sessão
Pública da licitação, com a consequente abertura dos envelopes de
habilitação, terá início às 09h30min do mesmo dia (horário local).
Para obterem do Atestado de Visita, as empresas interessadas, através
de seus responsáveis técnicos, deverão comparecer até o dia 18 de
março de 2015 junto à SECRETARIA MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO, situada à Rua Rui Barbosa, 204, centro, cidade de
Paulo Frontin-PR, para realizarem visita e vistoria nos locais onde
serão executados os serviços, tomando pleno conhecimento das
condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldade dos trabalhos e
dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na
execução do objeto do presente Edital. A data da visita deverá ser
agendada com antecedência mínima de 48hOOmin (quarenta e oito
horas).
Edital disponível: Rua Rui Barbosa, 204 - Paulo Frontin - PR, dias
úteis das 08hOOmin às 17hOOmin. Informações: Fone (42)3543-1210.
E-mail
[email protected].
Site:
WWW.paulofrontin.pr.gov.br.
Paulo Frontin - PR 19/02/2015.
Valor total da Licitação: R$ 5.237,46.
Os interessados poderão retirar o edital e seus anexos no endereço
supracitado, ou pelo site:
\Vww.paulafreitas.pr.gov.br, ou pelo email:
[email protected]
JAMILPECH
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rogério Vial
Código Identificador:9011E4B5
Paula Freitas, 12 de fevereiro de 2015.
ESTADO DO PARANÁ
ROSELI CRISTINA BOGDAN DE ALMEIDA
Pregoeira
Publicado por:
Roseli Cristina Bogdan de Almeida
Código Identificador:9E65F3D6
PREFEITURA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Paulo Frontin convida a todos os munícipes
para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do
Município e do Fundo Municipal de Saúde Ref. ao 3°
Quadrimestre/2014 que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2015
às 10:00 nas dependências da Câmara.
JAMILPECH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rogério Vial
Código Identificador:CCFD800E
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO L1CITATÓRIO N°. 07/2015
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2015
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
OBJETO: Contratação de empresa para realizar obra civil de
padronização de calçadas e acessibilidade nas Ruas Rui Barbosa,
Francisco Brzezinski, Duque de Caxias, 22 de Janeiro e Sebastião
Gaisler Soares, neste Município, com recursos oriundos do Contrato
de Repasse nO308158-11/2009/
MCIDADES / CAIXA e orçamento
próprio do Municipio de Paulo Frontin-PR, de acordo com Memorial
Descritivo, Orçamento Detalhado, Cronograma Físico-Financeiro,
Tabela de Composição do BDI e Plantas de Locação da Obra.
O MUNiCíPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, através do
Prefeito Municipal, Sr. Jamil Pech, toma público a todos os
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMOJ~EJNEXIGIBILIDADEDEUCIT
~
E FINANÇAS
AÇÃO"'N° 00612015"/
~
PROCESSO N° 172/2015
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e
suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar
no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde
na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais,
incluindo transporte dos pacientes.
Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA:
CNPJ: 04.254.088/0001-29 IE: Isento Inscrição Municipal: 004165023
Endereço: Avenida Prefeito Ornar Sabbag, nO290, Jardim Botânico,
em CuritibalPR, CEP 80.210-000, fone (41) 3015-8586
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta
reais) a diária.
Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390399999.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar de Carvalho
Código Identificador:23824C78
DECRETO N° 35 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item
www.diariomunicipal.com.br/amp
44
• Prefeitura Municipal de Piên
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Piên
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Piên, 20 de Fevereiro de 2015
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DE LICITAÇÃO N" 006/2015
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a
despesa abaixo especificada:
Interessado: Sccretaria de Saúde.
Objeto: Hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner
encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias
Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA.
CNPJ: 04.254.088/0001-29
IE: Isento Inscrição Municipal: 00416502-3
Endereço: Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210000, fone (41) 3015-8586
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária.
Dotação Orçamentária: I I.OOI.I0.30I.OOI 8.203 1-3390399999.
Piên/PR, 19 defevereiro
de 2015.
NOlÍOAS
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
SECRETARIAS
AÇÃOSOOAL
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
Solicite o edital completo desta licitação, clique aqui
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TESTE SELETIVO 2012
TESTE SELETIVO 2014
webmail
redes sociais
informativos
expediente
http://www.pien.pr.gov.br/licitacoes/visualiza/1514/hospedagem-de-municipes-em-tra...
20/02/2015
O 2; Lf:
025
,..
ESTADO DO PARANÁ
PARECERJURÍDICO FINAL
Processo Administrativo
Interessado:
nO: 172/2015
(Inexigibilidade
de Licitação nO006/2015)
Departamento de Licitação e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Homologação de Inexigibilidade
Encaminha-nos
de Licitação
a Comissão Permanente de Licitações, o processo de Inexigibilidade
de Licitação nO 006/2015, cujo objeto é a contratação de hospedagem para munícipes em tratamento
médico-hospitalar
atendimento
no Hospital Erasto Gaertner, com transporte até a referida unidade hospitalar, para
da Secretaria de Saúde, para análise quanto
à possibilidade de homologação.
1. Da análise do processo:
A contratação
devidamente
protocolado,
em epígrafe teve início com a abertura
de processo administrativo,
autuado e numerado, contendo o requerimento
formulado
pela Secretaria
interessada, informando o objeto da pretensão e sua finalidade.
Foi informado o recurso orçamentário,
a previsão financeira para o custeio da despesa
e depois de avaliada a necessidade e conveniência
do pedido, a contratação
foi autorizada
pelo
Prefeito Municipal.
Inexigibilidade
A Comissão
de
de Licitação,
devido
inviabilidade de competição,
Licitação
sugeriu
que
à impossibilidade
a pretensão
fosse
atendida
de realizar procedimento
através
licitatório
de
face a
o que foi acatado pela Procuradoria Jurídica, consoante parecer incluso
ao processo.
Tendo
recebido
a aprovação
contratação direta por Inexigibilidade
preenchimento
da
Procuradoria
Jurídicà
para
de Licitação, a Comissão foi cautelosa quanto
dos requisitos de habilitação do fornecedor,
conforme
comprovou
proceder
com
a
à confirmação do
a documentação
presente nos autos.
Foi dada publicidade ao processo nos exatos termos do artigo 26 da Lei nO 8.666/93,
respeitando-se os prazos e a forma ali estabelecidos.
Isto posto, verifica-se que a contratação
foi processada com estrita observância dos
requisitos da Lei nO 8.666/93.
2. Da conclusão:
Considerando
que a homologação
é o ato de controle da regularidade
procedimento realizado como condição de validade da contratação,
de todo o
pelo qual se põe fim ao processo,
lPf
i ..
..
ESTADO DO PARANÁ
e considerando ainda que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
Piên/PR,20 de fevereiro de 2015.
2
027
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2015
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Eu, GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas
atribuições legais:
HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nO 006/2015, referente ao
processo administrativo nO0172/2015, que tem por objeto Contratação de Hospedagem de
munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela
Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal, tendo em vista que em toda sua tramitação foi
atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.
ADJUDICO o objeto desta contratação direta em favor de: CEREZAMAR
SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. No valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00
(cinquenta reais) a diária
028
A
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO NO008/2015
INEXIGIBILIDADE
NO 006/2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE PIÊN/PR E CEREZAMAR
SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA.
Pelo presente instrumento
que entre si celebram,
interno,
de um lado o MUNICÍPIO
particular de prestação de serviços
DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público
inscrito no CNPJ sob nO 76.002.666/0001-40,
com sede
à Rua Amazonas nO 373, Centro,
pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA brasileiro,
Piên/PR, neste ato representado
casado, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e
de outro CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nO 04.254.088/0001-29,
Isento de Inscrição Estadual, Inscrição Municipal nO 00416502-3,
estabelecida na Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO 290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210pelo Sr. CLEOMAR DEL GASPERlN, doravante
000, Fone (41) 3015-8586,
neste ato representado
denominado
CONTRATADO, têm entre si justo e contratado
simplesmente
a prestação de serviços,
nos termos das Leis nO 8.666/93
e das cláusulas e condições abaixo discriminadas,
declaram conhecer e mutuamente
se outorgam, a saber:
que as partes
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (Art. 55, I, Lei 8.666/93).
Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente contrato a hospedagem de munícipes em tratamento
médico-hospitalar
no Hospital Erasto Gaertner encaminhados
pela Secretaria de Saúde na casa de
Apoio Ideal, incluindo transporte dos pacientes até a unidade hospitalar e a alimentação dos pacientes
hospedados, com o limite máximo de 30 diárias mensais.
DO REGIME DE EXECUÇÃOOU DA FORMA DE FORNECIMENTO (Art. 55, 11, Lei 8.666/93).
Cláusula Segunda: Fica permitida
devidamente
infecto
a hospedagem
de pacientes
com autorização
assinada pelo Secretário de Saúde do Município, excetuado
contagiosas
e desvios
mentais,
vez que
exigem
por escrito
e
portadores
de doenças
especiais,
as quais
acomodações
a
CONTRATADA não pode atender.
Gáusula Terceira: se a hospedagem for de paciente sem condições de se locamover ou fazer higiene
pessoal, será obrigatória a presença de acompanhante.
Rua Amazonas, 373 - centro, Piên/PR. CEP83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
(2
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(\Ç)O
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A
PREFEITURA- MUNICIPAL DE
, PIEN
ESTADO DO PARANA
Cláusula Quartõ. Os pacientes que atenderem às exigências deste contrato devem ser prontamente
atendidos pela CONTRATADA.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES PAGAMENTO (Art. 55, 111, Lei8.666/93).
Cláusula Quintõ. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subseqüente ao
da prestação do serviço, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada
apresentação
da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
da
Federais e à Dívida Ativa da
União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do certificado de Regularidade do FGTS - CRF
e da certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
Cláusula Sexta: Só haverá pagamento mediante comprovação de hospedagem de paciente, que se
dará através do recebimento
da autorização
de internação,
expedida pela Secretaria Municipal de
Saúde.
DO PRAZO (Art. 55, IV, Lei 8.666/93).
Cláusula Sétima: O período de contratação inicia-se em 02 de março de 2015, encerrando-se em 12
(doze) meses.
Parágrafo Único: O prazo acima poderá ser prorrogado,
por até 60 (sessenta)
meses, mediante
aditivo, conforme art. 57, lI, da Lei 8.666/93.
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (Art. 55, V, Lei 8.666/93).
Cláusula Quinta: As despesas decorrentes do preselite contrato correrão por conta do crédito indicado
pelo código nO 11.001.10.301.0018.2031-3390399999.
DA GARANTIA PARA ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO(Art. 55, VI, Lei 8.666/93).
Cláusula Sexta: A verificação dos serviços e sua execução em conformidade com o presente contrato
será atribuição do CONTRATANTE, através de servidor a ser designado.
Parágrafo Único: Uma vez apurado o descumprimento
fiscal responsável inrumbir-se-á
do presente contrato
de lavrar a termo a irregularidade
pelo CONTRATAOO, o
e encaminhá-Ia
Prefeito Municipal para instauração do competente processo administrativo.
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
I\')
ao Gabinete do ~
030
ESTADO DO PARANÁ
DAS PENALIDADES E DO VALOR DA MULTA(Art. 55, VII, Lei 8.666/93).
Cláusula Sétima: Se a licitante adjudicada deixar de executar os serviços por qualquer motivo ou o
fizer fora das especificações
e condições pré-determinadas,
poderão ser aplicadas as penalidades
abaixo nominadas, garantida
a defesa prévia em processo próprio do interessado,
no prazo de 05
(cinco) dias, independente de outras previstas em lei:
I - Advertência.
II
- No caso de descumprimento
obrigações da contratada,
injustificado
ou não aceito
pelo Município
de quaisquer
das
multa de mora de 0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor faturado no
período, até o prazo máximo de 10 (dez) dias. Vencido o prazo o Contrato poderá ser considerado
rescindido, a critério da Administração,
ficando sujeita às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e
88 da Lei nO 8.666/93 e alterações posteriores.
III - No caso de descumprimento
das obrigações da contratada
que importe em prejuízo para Município, multa compensatória
ou de qualquer cláusula contratual
de até 5% (cinco por cento) sobre o
valor do Contrato.
IV - A multa moratória
prevista no item II e a multa compensatória
prevista no item III poderão ser
cumuladas.
V - Suspensão do direito de licitar ou contratar
com a Administração,
pelo prazo não superior a 02
(dois) anos, penalidade essa a ser aplicada pela autoridade competente,
e o prejuízo causado à Administração
VI - Declaração de inidoneidade
segundo a natureza da falta
Pública, de acordo com a Lei nO 8.666/93.
para licitar na Administração
Pública, com publicação na Imprensa
Oficial, de acordo com a Lei nO 8.666/93.
VII - A aplicação de penalidades não prejudica o direito do Município de Piên recorrer às garantias
contratuais,
com o objetivo
jurídica inadimplente,
judicial ou extrajudicial
Parágrafo
de ressarcir-se dos prejuízos que lhe tenha causado a pessoa física ou
podendo ainda reter créditos decorrentes do Contrato, ou promover a cobrança
de eventuais perdas e danos.
Único: A eventual
aplicação da multa referida acima dar-se-á
Municipal, sendo imprescindível
por decisão do Prefeito
o devido processo legal onde esteja garantido
o contraditório
e a
ampla defesa. Aplicada a multa, será notificado o CONTRATADO para recolher o seu valor no prazo
fixado, sendo que o não adimplemento
desta obrigação, enseja a inscrição do valor em dívida ativa e
a execução forçada nos moldes da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.
I\)
DOS CASOS DE RESCISÃO E DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃU-.
(Art. 55, VIII e IX, Lei 8.666/93).
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 ~
031
A
ESTADO DO PARANÁ
Cláusula Nona: O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o presente contrato unilateralmente
quando ocorrerem as hipóteses do .art. 77 e 78 da Lei nO 8.666 de 21.06.93.
Parágrafo Único: A rescisão do presente contrato
poderá ser ainda amigável,
por acordo entre as
partes, na forma do art. 79, II da Lei nO 8.666/93, ou judicial, nos termos da legislação.
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL OU AO CONVITE (Art. 55, XI, Lei 8.666/93).
à Inexigibilidade de Licitação nO 006/2015.
Cláusula Décima: O presente contrato está vinculado
DA LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL(Art. 55, XII, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Primeira:
8.666/93
e suas alterações
O presente
contrato
rege-se
e pelos preceitos de Direito
pelas disposições
expressas
Público, aplicando-se
na Lei nO
supletivamente
os
princípios da Teoria Geral dos Contratos, as disposições de Direito Privado, a Lei Orgânica e demais
normas aplicáveis
Parágrafo
à espécie
do Município de Piên/PR.
Único: Os casos omissos serão
recorrendo-se
resolvidos
à luz da referida Lei e suas alterações,
à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitos.
DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO (Art. 55, XIII, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Segunda: Fica o CONTRATADO obrigado a manter, durante toda a execução do
contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas na Inexigibilidade.
DO FORO (Art. 55, ~ 2°, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima
Terceira:
Concorda
o CONTRATADO quanto
ao foro
privilegiado
CONTRATANTE, qual seja o Foro da Comarca de Rio Negro/PR, para dirimir
atribuído
eventuais
ao
questões
oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados,
as partes firmam o presente Instrumento,
LY
em 03 (três) Vias ~.
igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Rua Amazonas- 373 - centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 ~
"
ESTADO DO PARANA
GIL
NKA
CLEO AR DEL GASP
N,
PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊNjPR
CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE L TOA.
CONTRATANTE
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: CRISTIANO QUADROS
Nome: ANGELA T.S.M. GROSSKOPF
Assinatura:
AsSinatura~
Rua Amazonas/ 373 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
_
5
/
033
Outras Garantias nos termos da LRF
(I + JI)
TOTAL CONTRAGARANTIAS
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
SIDENEY DO NASCIMENTO
Contador
MIORINE
Publicado por:
Código Identificador:A 15C IF24
EXTRATO DE CONTRATO
N° da Licitação: I 00612015
Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA
CNP J: 04.254.088/0001-29
Objeto: Prestação de serviços de hospedagem de enfermos,
encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piên.
Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390399999
Valor R$: 18.000,00 (dezoito mil reais).
Pagamento: Sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária a serem pagos
até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao da prestação do serviço
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de março de
2;)15.
Prazo de Execução: 12(doze) meses.
Data de assinatura: 23 de fevereiro de 2015
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:E673B7 AO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE
FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RELATÓRJO
DEMONSTRATIVO
ORÇAMENTO
FISCAL
JANEIRO
RGF - ANEXO
5(LRF. art. 55. Inciso
DESTINAÇÃO
Transferências
de
Programas - Educação
142
Transferências
Carinhoso
FNDE • Brasil
556
Transferências
Lei 9615/98
130
PROGRAMA
PAC
I
QUADRA
FEDERAL
COBERTURA
SANEPAR
Financeiro
AMBIENTE
672 Operações
-
Outro
m. alinea
SOCIAL
DISPONlBILlDADE
DE
CAIXA LÍQUIDA
(c) -(a - b)
47.539.8
0,0
28.993.6
6.523.41
0.00
0.00
879,41
47.539,8
T ranSfl-Tências
de
Programas - FIA 201 I
744
CONVENIO
FEDERAL
QUADRA
DE ESPORTES
POÇO FRIO
6.491,03
751
Convênio
Pavimentação
Ind. Sul
3.467.31
830.705.5
(827.238,22
750
Convênio
Eventos
258.421.51
513.626.1
(255.204.63
0.0
193.777.8
(193.777.84
164.013.51
(100.544.10
0.00
749
1.663,41
de Crédito Internas
0,0(
13.995.73
145
PROGRAMA
FNDE.
MOBILlARIO
FEDERAL
ÔNIBUS
Bloco de Financiamento
Proteção
Social Especial
SUAS
E
146.016.7
0,0
0,0(
0,0
13.995.73
141.708,9(
4.307,88
d
934
Bloco de Financiamento
d
Proteção
Social
Básica
SUAS
150
PROGRAMA
FEDERAL
SUPER CRECHE
304
Receitas
de alienação
d
Ativos da Saúdc!lndenizaçã(
de
512
CIDE (Lei 10866/04.
160
PROGRAMA
FNDE
GRAMADOS
303
Saúde ~ Receitas Vinculada
(E.C. 29/00 - ) 5%)
747
Convênio
Federal
Campina dos Maia
880
Contribuições
Entidades
ECAlFMDCA
art. I"B)
FEDERAL
QUADIU
- Quadra
c Legados d
não
GOVCT.
65.7
0,0<
65.72
21.484,3
0.0<
21.484.3
390.022,4
0,0<
390.022,4
Pavimentaçílo
PAMII
0,00
166.95
12,42
0,00
12.42
12.555.1
153.117,31
4.248.33
416.934.0!
739
Outro
743
Transferências
Programas
de
Outro
741
Transferências
do
Programas.
IGD
Outro
740
CONVENIO
FEDERAL
QUADRA
DE ESPORTES
CAMPINA
Federal
Rua Goiânia
63.469,41
-
220
Transferências
de
Outro
Programas - MECIPNATE
752
Convênio
753
Convênio
Calcário
94
Retenções
Consignatário
102
Fundeb40%
103
5%
sobre
Constitucionais
Transferências
FUNDEB
509
Gerenciamento
do Trânsito
510
Taxas - Exercício
Policia
Estadual
Estadual
• SEAB
em
1.526.53
0.0
0.00
O,Dl
0.00
501.05
0.00
29.929.0
- Esporte
0.00
64.619.7
101
Fundeb60%
Taxas - Prestação
504
Outros
Royaltics
Compensações
Financeiras
Patrimoniais
507
COSIP
Iluminação
A,CF
500
Investimentos
na
Serviços de Saúde
203-GM,
230
Transferências
de
Outro
Programas
- TRANSPORTE
ESCOLAR
496
Atenção
de
Complexidade
Hospitalar
de Serviços
959.7
1.010.8
0,00
6.989.0
19.695,08
Vigilância
107
Salário-Educação
104
Demais Impostos
à Educação Básica
105
Alienação
Ativos/Indenização
Sinistros -Educação
277.6
O,O(
10.029.9\
0,0
0.00
13.859.03
0,00
13.859.03
1.648.0<
994,81
Rede
d
- Portaria
277.301,41
Vinculados
Atenção
Transferências
Proramas - BPC
de
Outro
733
Transferências
de
Programas - eRAS
Outro
Outro
35.585.2
0,00
0.0<
241.716,1
114.01
0,00
4.069.3
2.750,7
723,75
2.026.9
7.973,7
0,00
57.555.98
58.5\
Básica
0.00
4.069.3
42.969.H
d
d
730
0,00
114.01
em Saúde
(21.790.26
10.029.9
0.0
495
34.859.71
3.674,9
50.402.0
0,00
d
149
Media
c Alta
Ambulatorial
c
497
0,00
277.6
2.642.8
Contribuição
Pública. Art.
(34.690.70
0.00
13.069.4
511
O,O(
501,0
0,00
23.370.05
d
o,oe
959.7
50.402,0
Poder
4.964.5(
1.010.8
6.989.05
Carátc:
O.O(
0.00
0,00
3.822,4
7.973.7
(14.586.80
58,59
3.822.4
0.00
0,00
0,0(
0,00
0,00
o.oe
734
Transferências
Programas -
0.00
0.00
o.oe
720
Transferências
de
Outro
Programas - BIDO AP!
0.00
0,00
O,O(
721
Transferências
de
Programas - IGDBF
Outro
0.0
0.00
o.oe
602
Operações de Credito
- Pavimentação
Interna
120
Transferências
de
Outro
Programas - MECIPNAE
727
Transferências
de
Programas - PVMC
de
TOTAL
DOS
VINCULADOS
(I)
O
Recursos
TOTAL
DOS
VINCULADOS
REGIME
PREVIDÊNCIA
SERVIDORES
0.0
Outro
(Livres)
RECURSOS
(11)
NAC
(1+11)
PROPRJO
0.00
(945.798,78
55.152,2
O,Dl
1.809.995,0
3.695.904,43
185.833.8
157.637,5
28.196.3
185.833,8
157.637.5
28.196,3
1.995.828.8
DE
DOS
DE RECURSOS
0.00
0.0
RECURSOS
Ordinários
945.798.7
55.152.2
3.853.54 I ,93
O.Dl
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA BRUTA
(a)
0.01
OBRJGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
(1.885.909.41
(1.857.713,04
0.01
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA LÍQUIDA
(c) ~(a - b)
(3 11.662.65
12.288.11
255.977.33
-
de
DESTINAÇÃO
105.271.4<
d
Transferências
Programas
TOTAL(lII)
166.95
- Parque
Estadual
em Calçadas
748
do
Componente
para Qualificaçãc
da Gestão - SUAS
Federal
o.oe
Distr.
Convênio
Pavimcntaçao
28.993.65
4.860.0e
Estadual
Asfáltica
Convênio
o,oe
0.00
Outro
745
DE 2014
OBRJGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
936
935
DE CAIXA
"a")
879,41
Compcnsaçãc
ao
MEle
FISCAL
E DA SEGURIDADE
A DEZEMBRO
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA BRUTA
(a)
DE RECURSOS
141
555
DE GESTÃO
DA DISPONIBILIDADE
ANO IV I N° 0694
266,99
( 102.860,02
0,00
4.248.33
W\'v'W
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
SIDENEY DO NASCIMENTO
Contador
.diarioml)nicjpal,com. br/amp
MIORINE
74
página 1 de 2
Prefeitura Municipal de Piên
~a.'..t.
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prefeitura.de
WPiên
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••
Contratos
.~
Piên, 24 de Fevereiro
Confira aqui todos os contratos jeitas pela prefeitura
•
t
~
de
2015
Atas
INICIAL
HOME
CONTRATO N!! 008/2015
PI~N
CONHEÇA
..
EXTRATOS DE CONTRATOS
DAOOS GERAIS
HISTÓRIA
LOCAUZAÇÃO
SIMBOLOS
MUNClPAIS
A PREFEITURA
COLETA DE LIXO
DADOS SECRETARIAS
FALE CONOSCO
FOTOS
CONTRATO N9 008/2015
N9 da Licitaç~o: I 006/2015
Contratado: CEREZAMAR SERViÇOS EM SAÚDE LTOA
CNPJ: 04,254.088/0001-29
Objeto: Prestação de serviços de hospedagem de enfermos, encaminhados pela Secretaria
Municipal de Saúde de Piên.
Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390399999
Valor RS: 18.000,00 (dezoito mil reais).
Pagamento: Sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária a serem pagos até o dia 30 (trinta) do
mês subsequente ao da prestação do serviço
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de março de 2015.
Prazo de Execução: 12(doze) meses.
Data de assinatura: 23 de fevereiro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
.
NOTÍOAS
{-
SECRETARIAS
AÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTES
OBRAS/RODOVIÁRIO
Voltar
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA
PÚBUCA
ClSNORDESTE
CONCURSOS
PÚBUCO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
LEIS E DECRETOS
MUNICIPAIS
UClTAÇÕES
PORTAL TRANSPAR~NC1A
PORTARIAS
TESTE SELrnVO
2012
TESTE SELETIVO
2014
webmail
redes sociais
http://www.pien.pr.gov.br/contratos/visualiza/231
Informativos
expediente
O/contrato-no-008/20 15.html
24/02/2015
O3 4
035
:J"
.1
PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Munici ai de Saúde
01
24/02/2016
N° Processo Licitatório:
NO Contratol Ata Re . Pre os:
Fornecedor:
Vencimento do Contrato I Ata Re
Aditivo solicitado:
( ) Valor I R$
(X
_
) Prazo / Período:
( ) Quantidade{s)
Inexi ibilidade 06/2015
Contrato 08/2015
Cerezamar Servi os em Saúde LTOA.
01/03/2016
Até 31 de dezembro de 2016
I
OB5: Aditivos de prazo em atas de registros de preços não podem ser superiores há 12 meses, incluindo as
rorro a ões Art. 12, Dec. 7.892/13
Descrição does) objetos a ser{em) aditivado{s):
OB5: Quando se tratar de mais de um objeto no mesmo contrato a ser aditivado descrever cada item, nO do
mesmo e respectiva quantidade:
Hospedagem de mUnlclpes em tratamento
médico hospitalar no Hospital
encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde na Casa de Apoio Ideal.
Erasto
Gaertner
Descrever a justificativa/motivação
(apresentar as razões de interesse público que justificam o
aditivo pretendido, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
')B5: Caso a realização do aditivo seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou
tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.
A prorrogação se faz necessária devido a necessidade de hospedagem de pacientes com câncer em
tratamento (quimioterapia! radioterapia) nos hospitais de Curitiba, esta solicitação se justifica pelo alto
custo do transporte diário desses pacientes e em horários diferenciados, para Curitiba.
Realização do aditivo é para atendimento de ordem judicial?
Em caso afirmativo descrever qual:
( ) Sim
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)3632-1136
(X)
I
Não
036
PIEN ESTADO DO PARANA
li
A
I
I
Recursos (X ) Próprios
() Federais
()Estaduais
Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta
requisição os documentos pertinentes ao repasse.
11.001.10.301.0018.2031.3.3.90.39.80.00
Local de entrega/prestação
exiecução do serviç%bra:
ou
o)
locais serão indicados em cada
re~uisição de empenho conforme a
netessidade da secretaria solicitante.
Vq LA-t....
bG
Prazo para entrega/ prestação
execução do serviç%bra:
Horários:
6)~ \-k>J1.A $' I D' A-
-
C.o IV r " t\:. vY\ to
ou
o
ft-~~ry+ ~.nQ
'Çt::-c . r::>t ÇA.ú
~
'I)€:r
.:P7"'. T7:!fh.. Nf\~~
C:0""l'Lf,~41!?I
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:
Simone Apa Vieira Portela.
I
j
Ilnrormao;ões Adidonais:
OBSERVAÇOES:
Junto ao aditivo contratual, o Departamento de Licitações e Compras deverá anexar essa requisição, o parecer
jurídico acerca do mesmo, as comprovações de que o contratado mantém em dia suas condições de habilitação e
dei regularidade fiscal, bem como a consulta no site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) para verificação
quanto a não existência de impedimentos para licitar e contratar com a Administração Pública.
Carimbo e
..Grosskopf
••
_
_~cetána
Protocolo Depto. Llcltaçoes e CompnJ5.
MuniCipal de Saúde
Decreto 03312015
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
2
037
L
Curitiba 24 de Fevereiro de 2016.
Ao
Município de Piên
Departamento de Licitações.
Ref. Realinhamento
de Preço
Prezado Sr.
~1
Como é de Vosso conhecimento,
a empresa CEREZAMAR
HOSPEDAGEM LTOA possui contrato administrativo nO 006/2015 firmado com o
Município de Piên cujo objeto é "tratamento de saúde fora do domicilio TFD"
Deste modo, considerando os aumentos sofridos pela empresa no
decorrer do exercício de 2014/2015, apresentamos a planilha para fins de reequilíbrio
econômico financeiro. Importante ressaltar que desde o inicio do contrato a empresa
vem suportando prejuízos, vez que no decorrer do contrato foram apenas concedidos
a recomposição inflacionária.
:
I
...~
_
16,60% I
__
2?I~g~.L. __
2,00%
!
..•--_
.•....-í-._
i
12,00%
6,40%
_--
Dieese
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~t.gg~.
jGás
Folha de Pagamento I
..~':lÇ~!9q~_
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,.._.
i
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CEREZAMAR HOSPEDAGEM
lTDA
CNPJ 04.254.088/0001-29
AV. PREF.aMAR SABBAG, 290
BAIRRO JARDIM BOTANICO .. CURITIBAjPR
FONE: 30874310 - [email protected]
,.
,-".
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O,.:
..
4,32%
0,.30%
61,65% 1858/2015)
..!5,OO% Petrobras
Mínimo
8%/Convenções
Coletivas
tos
UB. TOTAL CpSTO
esultad~ 0e~r~cion~l
j ..
2,81%
0,13%
Copel (Resoluções
1763/2014 e
.
j Luz
...~,~?~J
J5,Q9% 1.~NP.~Qro/cu~~s.!?-~
__
i
L
0,00%
11,~O~ .
.~
"
038
L
Considerando exposto, REQUER-SE seja reequifibrado o valor da
diária, no percentual de 11,30 % passando o valor da diária para 55,65 (cinquenta e
dois reais e sessenta e cinco centavos.)
Sendo o que se apresentava
para o momento, renovamos préstimos
de elevada estima e consideração,
Atenciosamente.
/;/
cl.om.~~~.irin
"
Sóci0f'dministrador
-••
1
fõ4.254.
8/0001~291
CEREZAMAR HOSPEDAGEM lTDA.
AV. flREfErTO OMAR SABBAG N" 290
JARDIM BOTÂNICO. eEP: 00210-000
L:.
CURITIBA. PR
.':
CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA
CNPJ 04.254.088/0001-29
AV. PREF. OMAR SABBAG, 290
BAIRRO JARDIM BOTANICO - CURITIBA/PR
FONE: 30874310.
[email protected]
t
26/0212016
htlps://www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/F
geC FSlmprim irPapel.asp?VARPessoaM atri z= 9780836&VARPessoa=9780836& VARUf= ij8&\)'.-o
U ~ v'
--
.,,'~A
,.,...'"
'
..........•.
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
I
Inscrição:
04254088/0001-29
Razão Social:
CEREZAMAR
HOSPEDAGEM
LTDA
Nome Fantasia:cEREZAMAR
Endereço:
AV AV PREFEITO
OMARSABBAG290 290 / JARDIMBOTANICO
/
CURITIBA/ PR/ 80210-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o
presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
-,.
Validade:
Certificação
14/02/2016 a 14/03/2016
Número:
2016021415200791672489
Informação obtida em 26/02/2016, às 15: 56: 39.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
htlps://www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=9780836&VARPessoa=9780836&VARUf=PR&VARlnscr...1/1
040
PODER ,JUDICIfi..:pO
JUS'TIÇA
CERTIDÃO
NEGATIVA
DO TRABALHO
DE DÉBITOS
TRABALHISTAS
Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.254.088/0001-29
Certidão nO: 21958950/2016
Expedição: 26/02/2016, às 15:58:36
Validade: 23/08/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CEREZAMAR
HOSPEDAGEM
LTDA
- ME (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04.254.088/0001-29,
NÃO CONSTA
do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade
dos
Tribunais
do Trabalho
e estão atualizados
até 2 (dois) dias
anteriores
à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se
à verificação
de sua
autenticidade
no portal do Tribunal
Superior
do Trabalho
na
Internet
(http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO
IMPORTANTE
Do Banco Nacional
de Devedores
Trabalhistas
constam os dados
necessários
à identificação
das pessoas naturais
e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais
trabalhistas,
inclusive
no concernente
aos
recolhimentos
previdenciários,
a honorários,
a custas,
a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Düvi.das
p
sugeat6ea:
cndt,~tst.j\Js.br
26/0212016
041
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS
TRIBUTOS FEDERAIS E À DIvIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME
CNPJ: 04.254.088/0001-29
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://www.receitaJazenda.gov.br>
ou <http://www.pgfnJazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 09:51:12 do dia 24/02/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 22/08/2016.
Código de controle da certidão: 894C.D635.860C.91CB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
042
,...
t
, PIEN
ESTADO DO PARANA
PARECERJURÍDICO
Interessado: Departamento de Licitações e Compras
Assunto: 10 Aditivo ao Contrato nO008/2015
Recebe esta
Procuradoria Jurídica,
pedido
de
parecer encaminhado
pelo
Departamento de Licitações e Compras, sobre a possibilidade de realizar aditivo ao Contrato nO
008/2015, decorrente da Inexigibilidade nO006/2015, cujo objeto é a hospedagem de munícipes
em tratamento
médico-hospitalar
no Hospital
Erasto Gaertner
encaminhados
pela
Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal, incluindo transporte dos pacientes até a
unidade hospitalar
e a alimentação
dos pacientes hospedados, para atendimento da
1. Da análise do processo:
o
Departamento de Licitações e Compras instruiu o pedido com o requerimento da
Secretaria de Saúde, a qual se utiliza dos serviços prestados através do Contrato nO 008/2015,
solicitando a prorrogação do prazo contratual até 31/12/2016, justificando sua pretensão face
à
necessidade de hospedagem dos pacientes com câncer em tratamento na cidade de Curitiba, em
razão do alto custo com transporte diário desses pacientes.
Da análise contratual, constatamos que o pedido quanto à prorrogação do prazo
encontra guarida no parágrafo único da cláusula sétima do respectivo instrumento, o qual estabelece:
Cláusula Sétima: O período de contratação
inicia-se em 02 de março de 2015, encerrando-se
em 12 (doze) meses.
Parágrafo Único: O prazo acima poderá ser prorrogado, por até 60 (sessenta) meses, mediante
aditivo, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/93.
o pedido de prorrogação de prazo está também amparado na Lei nO8.666/93,
a qual
dispõe em seu artigo 57, lI, que:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita
créditos orçamentários,
à
vigência dos respectivos
exceto quanto aos relativos:
( ...)
à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e
II -
condições mais vantajosas para a administração,
limitada a sessenta meses;
( ...)
Destarte, entende-se que não há óbices quanto à possibilidade de deferimento do
pedido de aditivo de prazo.
043
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
2. Da conclusão:
Diante do exposto, opina esta Procuradoria Jurídica pelo deferimento
do pedido de
prorrogação do prazo contratual até 31/12/2016.
É o parecer.
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Veivlane
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A.(vesõõmi~
•
OAB/PR 75.274
2
A
ESTADO DO PARANÁ
10 ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2015
REFERENTE À INEXIGIBILIDADE
NO 006/2015
10 ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO
DE PIÊN/PR
E CEREZAMAR SERVIÇOS
EM
SAÚDE LTDA.
entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO
inscrito no CNPJ sob nO 76.002.666/0001-40,
83.860-000,
neste ato representado
particular de prestação de serviços que
DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Amazonas nO 373, Centro, Piên/PR, CEP
pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. INGO HEDEGAR
STRACKE brasileiro, casado, empresário, portador da CI nO 3.291.045-9jPR e inscrito no CPF sob nO
440.370.409-30,
residente
e
domiciliado
nesta
cidade,doravante
CONTRATANTE, e de outro CEREZAMAR SERVIÇOS
privado,
inscrita
008/2015,
Isento
de Inscrição
Estadual,
Inscrição
estabelecida na Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO 290, Jardim Botânico, em
Curitiba/PR, CEP 80.210-000,
GASPERIN,
simplesmente
EM SAÚDE LTOA., pessoa jurídica de direito
no CNPJ sob nO 04.254.088/0001-29,
Municipal: 00416502-3,
denominado
Fone (41) 3087-4300, neste ato representado pela Sr. CLEOMAR DEL
doravante denominado simplesmente
CONTRATADO, resolvem ADrnVAR o Contrato nO
nos termos da Lei nO 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas,
que as
partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O prazo de contratação fica prorrogado até 31 de dezembro de 2016, conforme art.
57, lI, da Lei 8.666/93.
v
Cláusula Segundõ. Em razão da prorrogação ora ajustada, o contrato fica acrescido em mais R$
15.000,00 (quinze mil reais), com o limite máximo de 30 diárias mensais ao valor de R$ 50,00
(cinquenta reais) a diária.
Cláusula Terceira: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
I'
Prefeito Municipal em exercício
CONTRATANTE
Testemunhas:
Nome: CRISTIANO QUADROS
v
Nome: ANGELA T.S.M. GROSSKOPF
Assinatura:
Assinatura:
"
Rua Amazonas, 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone (41) 3632-1136
E-mail: [email protected]
___________________
---lO_45
Publicado por:
Roseli Cristina 80gdan de Almeida
Código Identificador:D4FC IECE
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS
CNP.J: 76.002.666/0001-40
DATA
DO
ADITIVO
N°DO
CONTRATO
N'
DA
LICITAÇÃO
MODALIDADE
CONTRATADO
ADITIVO
I • OS PRAZOS
DE VIGÊNCIA I
EXECUÇÃO
DESTE
CONTRATO
FICA
PRORROGADO
ATE
31
o
DEZEMBRO DI
ANO V I N° 0948
Objeto: Registro de preços de peças para os ônibus e caminhões
da frota Municipal.
Valor Total: R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta
reais)
05.001.15.452.0005.2009-3390303900;
05.001.15.452.0005.2009-3390303900;
05.001.15.452.0005.2009-3390303999;
08.001.12.365.0012.2018-3390303900;
08.001.12.365.0012.2018-3390303999;
10.002.06. I 82.00 16.2027-3390303999;
10.002.06.182.0016.2027-3390303900.
Validade: até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada.
lNGO HEDEGAR STRACKE
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
Código Identificador:6365AF4F
2016.
2ll102IZOICí
"'X/2015
I" ADITIVO
00612015
INEXIGIBILlDADI
11 • EM RAZÃO
DA
PRORROGAÇÃO
CEREZAMAR ORA AJUSTADA.
O
CONTRATC
SERViÇOS EM
SAUDE LTDA. FICA
ACRESCIDO ~
MAIS
15.000.00
(QUINZE
Mil
REAIS). COM C
LIMITE
MÁXIMO DE 3(
DIÁRIAS
MENSAIS
AC
VALOR DE Rl
50.00
(CINQUENTA
REAIS)
DIÁRIA.
~
Publicado por:
Código Identificador:574D1684
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2016
PREGÃO PRESENCIAL
N° 007/2016
Detentol' da Ata: ALTEVIR SEIDEL - ME.
CNP.I sob nO11.963.5960001-41
Objeto: Registro de preços de peças para tratores Agricolas para
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Valor Total: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais)
07.002.20.606.0011.2013-3390303905 e
07.002.20.606.0011.2013-3390303999.
Publicado por:
Código Identificador:28 1OEDOF
N° 008/2016
Detentor da Ata: ALPEÇAS COMERCIO
TRA TORES LTDA-ME.
CNPJ sob n° 00.320.955/0001-26
PREGÃO PRESENCIAL
DE PEÇAS PARA .
N° 008/2016
Detentor da Ata: KAPP COMERCIAL L TDA ME.
CNPJ sob n° 08.699.477/0001-19.
da frota Municipal.
Valor Total: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais)
05.001.15.452.0005.2009-3390303900;
05.001. I 5.452.0005.2009-3390303900;
05.001.15.452.0005.2009-3390303999;
08.001.12.365.0012.2018-3390303900;
08.001.12.365.0012.2018-3390303999;
10.002.06.182.0016.2027-3390303999;
10.002.06.182.0016.2027-3390303900.
Publicado por:
Código Identificador: IB4F772 1
PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL
N° 008/2016
Detentor da Ata: GERSON MARCOS BAUMEL.
CNPJ sob nO12.711.494/0001-00.
da frota Municipal.
Valor Total: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais)
05.001.15.452.0005.2009-3390303900:
05.001.15.452.0005.2009-339030390Ó;
05.001.15.452.0005.2009-3390303999:
08.001.12.365.0012.2018-3390303900;
08.001.12.365.0012.2018-3390303999:
10.002.06.182.0016.2027-3390303999:
10.002.06. 182.0016.2027-3390303900:
Data de assinatu ra: 26 de fevereiro de 2016.
IVwvi.diariomunicipal.com.br/amp
89
(; ti G
Prefeitura Municipal de Piên
29/0212016
Prefeitura de
Piên
.:.:C:~
pre.fci{vra
Atas
INICIAL
HOME
12 ADITIVO AO CONTRATO N2 008/2015
CONHEÇA PIÊN
r
19 ADITIVO AO CONTRATO N9 008/2015
REFERENTEÀ INEXIGIBILIDADE N9 006/2015
DADOS GERAIS
19 ADITIVO AO CONTRATO QU~ ENTRE SI CELEBRAM O MUNiCíPIO DE PIÊN/PR E
CEREZAMAR SERViÇOS EM SAUDE LTOA.
HISTÓRIA
LOCALIZAÇÃO
SIMBOLOS
MUNQPAIS
A PREFEITURA
~
COLETA DE LIXO
DADOS SECRETARIAS
FALE CONOSCO
particular
de prestação de serviços que entre si
celebram, de um lado o MUNicíPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob n9 76.002.666/0001-40,
com sede à Rua Amazonas
nº 373, Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal em exercício Sr. INGO HEDEGAR STRACKE brasileiro, casado,
I',
I
I'
I
I
empresário, portador da CI nº 3.291.045-9/PR e inscrito no CPF sob nº
440.370.409-30, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, e de outro CEREZAMAR SERViÇOS EM SAÚDE
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
04.254.088/0001-29,
FOTOS
Isento de Inscrição Estadual, Inscrição Municipal:
00416502-3, estabelecida
Botânico, em Curitiba/PR,
NOTÍQAS
representado
na Avenida Prefeito Omar Sabbag, nº 290, Jardim
CEP 80.210-000, Fone (41) 3087-4300, neste ato
pela Sr. CLEOMAR DEL GASPERIN, doravante
denominado
simplesmente CONTRATADO, resolvem ADITIVAR o Contrato nº 008/2015, nos
termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que
SECRETARIAS
AÇÃO SOQAL
as partes declaram conhecer e mutuamente
ADMINISTRAÇÃO
Cláusula Primeira: O prazo de contratação
de 2016, conforme
se outorgam,
fica prorrogado
a saber:
até 31 de dezembro
art. 57, 11, da Lei 8.666/93.
AGRIOJL TURA E MEIO AMBIENTE
,Cláusula Segunda: Em razão da prorrogação
OJLTURA
ora ajustada, o contrato
fica
acrescido em mais R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o limite máximo de 30
diárias mensais ao valor de R$ 50,00 (cinquenta
EDUCAÇÃO
reais) a diária.
ESPORTES
Voltar
OBRAS/RODOVIÁRIO
PROCURADORIA
JURÍDICA
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNQA
PÚBLICA
QSNORDESTE
CONCURSO
CONCURSOS
PÚBLICO 201S
PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO
ELEIÇÃO
OFIQAL
CONSELHO TUTELAR
LEIS E DECRETOS
MUNIQPAIS
LIQTAÇÕES
PORTAL TRANSPARÊNQA
PORTARIAS
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1/2

inexigibilidade 006-2015

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