Baixar Arquivo

DECRETO Nº 1.553, de 13 de março de 2009.
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GISA APARECIDA GIACOMIN, Prefeita Municipal de
Catanduvas(SC), no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos II e VIII do art. 103 da Lei
Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), conforme
segue:
I – Presidente: CARLOS FRANCISCO RODRIGUES
II – Secretário: DILSON RIZZI
III – Conselho Técnico:
a) Secretaria Mun. de Transportes e Obras: PAULO CONSTANTE FUGA
b) Secretaria Mun. de Saúde e Desenvolvimento Social: VANIA APARECIDA
BUCCO GIACOMIN
c) Secretaria Mun. de Educação Cultura e desporto: CLÓVIS JOSÉ DE
LUCCA
d) Secretaria Mun. de Administração e Finanças: CLAUDINEI ANTÔNIO
SELLA
IV – Conselho Comunitário:
a) Câmara Municipal de Vereadores: VALDECIR KRAVICE
b) Entidades Religiosas: Ps. JOELSON NUNES
Pe. VALMOR RESMINI
c) CDL: NELVA MIOTTO
Art. 2º. Os Conselheiros ora nomeados terão mandato de dois (2) anos.
Art. 3º. Pela participação no Conselho, os membros acima nomeados não serão remunerados, sendo
considerado serviço público relevante, podendo ser ressarcidos de eventuais despesas realizadas e
autorizadas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente o Decreto nº 1.340, de 27 de abril
de 2009, e suas alterações.
Catanduvas(SC), 13 de março de 2009.
Gisa Aparecida Giacomin
Prefeita Municipal
Claudinei Antonio Sella
Secretário de Administração e Finanças
Registrado e publicado nesta data.