Plano Emergencial - Laje de Santos

PLANO EMERGENCIAL DE USO PÚBLICO
Parque Estadual Marinho da Laje de Santos
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL
Janeiro, 2010
1
SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .................................. 3
2. DIAGNÓSTICO .............................................................................................. 3
2.1. Introdução ................................................................................................ 3
2.2. Localização e acessos da UC a partir da capital ..................................... 5
2.3. Infra-estrutura .......................................................................................... 9
2.4. Atividades de uso público implantadas e em andamento ........................ 9
3. PROPOSTA DE USO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO ............................................................................................. 11
3.1. Inventário dos Atrativos ......................................................................... 11
3.2. Sugestão de bibliografia para orientação das propostas ....................... 14
4. PLANO DE ATIVIDADES
4.1. Diretrizes para mergulho no PEMLS
4.2. Atividades recreativas e lazer - Cobrança de Ingresso
4.3. Monitores Ambientais Subaquáticos
4.3.1. Curso de reciclagem e formação de monitores subaquáticos
4.3.2. Sistemas de identificação e informação da monitoria subaquática
4.3.3. Cadastro de Monitores
4.4. Cadastramento de Operadoras que atuam no PEMLS
4.4.1. Operadoras de Mergulho
4.4.2. Operadoras de Turismo Náutico
4.5. Infra-estrutura de apoio às embarcações
4.5.1. Adequação do sistema atual de cabos de amarração
4.5.2. Instalação de sistema de poitas
4.5.3. Operação para Fundeio de embarcações na área do PEMLS
4.6. Plano de Marketing Turístico
4.6.1. Passaporte Azul
4.6.2. Folders
4.7. Plano de Comunicação e Educação
4.7.1. Cartazes
4.7.2. Palestras de divulgação do PEMLS em marinas, escolas de
mergulho e eventos
4.8. Sistema de sinalização
4.8.1. Placa de informação
4.8.2. Sistema de localização em mergulho (marcação)
4.9. Estudo para conhecer a capacidade de suporte do PEMLS
5. ANEXOS
Anexo 1. Lista de espécies que ocorrem no PEMLS e status no Livro
Vermelho do MMA
Anexo 2. Lista de espécies apreendidas no PEMLS e status no Livro
Vermelho do MMA
Anexo 3. Carta Náutica 1711, estabelece os limites do PEMLS
Anexo 4. Modelo do relatório das operadoras de mergulho
Anexo 5. Cartaz informativo sobre o PEMLS
Anexo 6. Modelo do Termo de Orientação de Conduta - TOC
Anexo 7. Ficha de cadastro para monitores ambientais
Anexo 8. Declaração para monitores ambientais
1
1.
INFORMAÇÕES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Nome da Unidade de Conservação: Parque Estadual Marinho Laje de Santos
Diretoria: Diretoria de Operações
Gerência: Gerencia do Litoral Norte e Centro
Gestor da UC: Marcos Bührer Campolim
Endereço da Sede: Rua Bartolomeu de Gusmão, 194 - Santos - SP. CEP:
11030-500
Telefone/Fax: (13) 3261-8323 / 3261-7154 / 3261-3445
E-mail: [email protected]
Site: www.fflorestal.sp.gov.br
Radiofreqüências utilizadas: delta 21 ou 68
Superfície (ha): 5000
Percentual de área da UC em cada município: 100% no Município de Santos
Coordenadas geográficas: 24°15’48”S, 46°12’00”W;
24°15’48”S, 46°09’00”W;
24°21’12”S, 46°09’00”W;
24°21’12”S, 46°12’00”W.
Coordenadas da Sede: 24°18'S, 46°11'W
UGRHIs: (7) Baixada Santista
Bioma e ecossistemas: Marinho
Situação do Plano de Manejo: Não Tem
Decreto de criação: Decreto Estadual nº 37.537, de 27 de Setembro de 1993.
2.
DIAGNÓSTICO
2.1. Introdução
O Parque Estadual Marinho Laje de Santos foi criado em 1993 pelo
Decreto nº 37.537 de 27 de setembro de 1993, sendo o primeiro Parque
Marinho do Estado de São Paulo. Seu objetivo é assegurar a proteção da flora,
fauna, belezas cênicas e ecossistemas marinhos.
Está distante cerca de 22 milhas náuticas da barra de São Vicente
(40km) e é um dos principais pontos de mergulho e fotografia submarina do
1
País. O Parque Estadual Marinho inclui a Laje de Santos, os parcéis do
Bandolim, das Âncoras, Brilhante, do Sul e Novo e os Rochedos conhecidos
como Calhaus, totalizando 5.000 hectares de área preservada com formato de
retângulo (10.000 por 5.000 m).
A Laje de Santos apresenta formato que lembra uma baleia com 550 m
de comprimento, 33 m de altitude e 185 m de largura. O farol de sinalização da
Marinha do Brasil está localizado no seu ponto mais alto. A declividade é mais
acentuada no lado mais exposto às ondas (sul-sudeste) e mais suave no lado
abrigado (norte-nordeste).
Praticamente não possui vegetação e abriga uma grande quantidade de
aves marinhas residentes, que utilizam o local como área de reprodução e
descanso; exemplos destas aves são: atobá marrom, trinta-réis e o gaivotão.
Várias espécies que ocorrem no PEMLS encontram-se na listagem de fauna
brasileira ameaçada de extinção (Anexo 1).
O Parque faz parte da rota de várias espécies migratórias como baleias,
golfinhos e aves marinhas. É uma importante área de alimentação de várias
espécies, muitas das quais protegidas por convenções internacionais, como as
baleias-de-Bryde, as raias-manta, tartarugas marinhas e outras.
Sendo o PEMLS um dos principais pontos de mergulho e fotografia
submarina do País, a principal atividade regulamentada existente dentro da
área do Parque é a prática de mergulho livre e autônomo, portanto, o atual
modo de gestão de uso público é voltado para navegação de embarcações
turísticas e de operadoras credenciadas de mergulho.
Um dos maiores problemas na gestão do Parque é a ocorrência da
pesca industrial, amadora e esportiva dentro dos seus limites, fato este que
ocasiona não só a perda de biodiversidade como também gera desmotivação
como atrativo de visitação. Informações obtidas pelos relatórios de fiscalização
(Figura 1) entre 2004 a 2008 mostram a ocorrência de barcos pesqueiros
abordados e autuados na área do Parque e no anexo 3 encontram-se as
espécies apreendidas durante as atividades de fiscalização.
1
Tipos de em barcação
25
20
15
nº
Pesqueira
Turismo
10
5
0
2004 2005 2006 2007 2008
Ano
Figura 1: Tipos de embarcações encontradas na área do PEMLS de 2004 a 2008
2.2. Localização e acessos da UC a partir da capital
O acesso até o PEMLS é somente pelo mar e a distância da capital via
terrestre são 80 km e marítimo mais cerca de 40km, a partir da cidade de São
Vicente. O Parque está localizado aproximadamente a 22 milhas náuticas da
barra de São Vicente, no rumo magnético 176º a partir do Farol da Ilha da
Moela. O Parque e suas restrições à pesca encontram-se demarcados na
Carta Náutica 1711 (Anexo 3).
Histórico
Criado em 1993, o Parque Estadual Marinho Laje de Santos passou a
ter sua sede em 1999 no município de Santos. O local foi cedido pelo Instituto
de Pesca (Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo) através de um
Termo de Cooperação firmado com o Instituto Florestal (Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo). O Parque difere de outras Unidades de
Conservação estaduais por não comportar uma sede na área da própria UC,
em razão de sua conformação e de sua localização relativamente distante da
costa.
1
A exuberante fauna marinha do Parque foi documentada no primeiro
grande evento de divulgação, o “FotoLaje 2000”, um grande concurso
fotográfico realizado no ano 2000 com o objetivo de prover o Parque de um
banco de imagens subaquáticas de qualidade, que foram integralmente
cedidas por todos os fotógrafos participantes e encontram-se arquivadas no
Serviço de Comunicações Técnico-Científicas do Instituto Florestal.
Por estar situado dentro dos limites do mar territorial, foram necessárias
gestões junto à Marinha do Brasil para que o Parque fosse devidamente
demarcado em carta náutica. Em 2002 através da Promotoria do Meio
Ambiente do Ministério Público, foram reunidos representantes da Marinha,
Procuradoria Geral da República, IBAMA, entre outros, sendo então
estabelecido que a Marinha providenciasse o reconhecimento do Parque na
Carta Náutica 1711, com o devido aviso sobre a proibição de pesca e de
desembarque no local.
Como o Parque não possui o Plano de Manejo, uma das ações
emergenciais na época foi o credenciamento das operadoras de mergulho que
atuam na Unidade, visando assegurar o compromisso de preservação da área
com a redução de impactos oriundos da visitação e o oferecimento de serviços
com qualidade e segurança. Para tanto, realizou-se um workshop envolvendo
diversos atores, entre os quais os responsáveis pela administração das
principais UCs marinhas do Brasil onde o mergulho é praticado (Parque
Nacional Fernando de Noronha, Parque Nacional Marinho de Abrolhos, PEM
Laje de Santos, Reserva Biológica do Arvoredo), operadoras de mergulho que
atuam naquelas UCs, representantes governamentais e de organizações da
sociedade civil, representantes de certificadoras de mergulho, pesquisadores e
outros profissionais, além de participantes de outros países.
O evento, realizado no Parque Estadual da Ilha Anchieta, teve como
principal produto a Carta da Ilha Anchieta para o Mergulho Recreacional,
Turístico e de Lazer, que definiu diretrizes acordadas entre os participantes
para a prática do mergulho em Unidades de Conservação e que, por sua vez,
serviram de base para a primeira ação realizada para regulamentar a atividade
de mergulho no PEMLS através da Portaria do Diretor Geral do Instituto
Florestal de 07 de novembro de 2002, que estabelece procedimentos para o
credenciamento de operadoras da atividade de mergulho no Parque.
1
O atual Plano Emergencial de Uso Público foi concebido com base em
reuniões de planejamento que ocorreram entre a direção do Parque, as
operadoras de mergulho, ONGs atuantes, Corpo de Bombeiros, Instituto de
Pesca e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Na primeira reunião ocorrida dia 08/06/2009, a equipe do PEMLS
juntamente com as operadoras de mergulho e Instituto Laje Viva discutiram
melhorias a serem implementadas no Parque. Os temas abordados nesta
reunião auxiliaram na formatação do Plano Emergencial de Uso Público. Os
tópicos em pauta foram: fiscalização, Passaporte Azul, cobrança de ingresso,
curso de monitores ambientais subaquáticos, estruturação do sistema de poitas
e sistema de sinalização do Parque (placa).
A segunda reunião, que ocorreu no dia 29/07/2009, abordou os temas:
troca da placa na Laje de Santos, relatório das operadoras de mergulho,
cartazes para serem colocados nas marinas, cobrança de ingresso no PEMLS
e curso de reciclagem para monitores ambientais subaquáticos.
Na terceira reunião ocorrida no dia 31/08/2009 foi discutido o sistema de
poitas e o curso de monitores ambientais.
Na quarta reunião realizada no dia 03/09/2009, discutiu-se os tipos de
poitas que poderiam ser instaladas no Parque, levando-se em consideração o
tipo de substrato encontrado na Laje. Outro assunto abordado foi o sistema de
fundeio para visitantes.
No dia 13/10/2009, ocorreu a quinta reunião onde se discutiu o relatório
de visitação; portaria credenciamento de embarcações; poitas; curso de
monitores ambientais subaquáticos; portaria de cobrança de ingresso; franquia
de passaporte azul; plano emergencial de visitação pública e plano
emergencial de contingência.
Na sexta reunião ocorrida em 12/11/2009, o assunto em pauta foi o
Plano Emergencial de Uso Público.
Formação do Conselho
O Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho Laje de Santos foi
instituído pela Portaria Normativa FF n° 095/09, sendo composto por 22
representações de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil
Organizada. São 4 representantes governamentais federais, 5 estaduais e 2
1
municipais. As cadeiras da sociedade civil são compostas pelo setor pesqueiro,
turismo e esportes náuticos, entidades ambientalistas e de educação e
pesquisa. A posse do Conselho ocorreu no dia vinte e um de outubro de dois
mil e nove. O Plano Emergencial foi analisado pelo Conselho Consultivo e sua
2ª Reunião (09/12/09) e 3ª Reunião (13/01/10), tendo aprovação final em sua
4ª reunião.
2.3.
Infra-estrutura
A sede administrativa do PEMLS está situada na cidade de Santos,
sendo que a infra-estrutura disponível no Parque se resume ao sistema de
cabos de amarração para barcos das operadoras e para barcos particulares.
Os equipamentos disponíveis são:
•
Veículos:
- 1 veículo leve modelo Parati;
•
Embarcações:
−
Spirit Ferreti 38 pés de nome Sterna, com capacidade de 1400 litros e
motorização diesel de 2X 460 HP, para atendimento nas operações de
fiscalização em conjunto com a Polícia Ambiental;
- Flexboat SR760T de nome Manta, equipado com motor de 300 hp.
•
Equipamentos: 3 computadores, 1 projetor Benq, 1 fax e 4 linhas
telefônicas.
2.4. Atividades de uso público implantadas e que se encontram
em andamento
O Parque é um dos principais pontos de mergulho e fotografia
submarina do País, devido à grande visibilidade que pode alcançar até 35 m de
profundidade nos melhores dias. É ainda conhecido internacionalmente
principalmente pelos mergulhadores e por pesquisadores.
1
O mergulho é a principal atividade de uso público desenvolvida no
PEMLS e está amparada na Portaria do Diretor Geral do IF de 07 de novembro
de 2002 que estabelece procedimentos para credenciamento das operadoras
de embarcações utilizadas nos transportes de visitantes e no desenvolvimento
de práticas de mergulho contemplativo para fins de recreação, turismo e lazer
no PEMLS.
Para cada saída de mergulho, as operadoras preenchem relatórios de
visitação com informações como número de turistas, local onde foi realizado o
mergulho, perfil do mergulhador, entre outras (Anexo 4).
Por ano cerca de 4000 turistas com monitoramento das operadoras
credenciadas procuram o PEMLS para a prática de mergulho e cerca de mais
de 155 barcos particulares (Tabela 1). Através da análise dos dados levantados
pelos relatórios de visitação, é possível afirmar que o perfil do turista que visita
o PEMLS é principalmente composto de escolas de mergulho sendo a
atividade praticada a de turismo. Muitos mergulhadores aproveitam para
registrar imagens subaquáticas do local.
Tabela 1: Formatação dos dados dos relatórios de visitação de 2004 a 2008
Ano
Nº de
Nº de
Nº de
Perfil
Perfil
Perfil
Atividade
Atividade
saídas
visitantes
particulares
grupo
individual
escola de
turismo
foto sub
mergulho
2004
161
1573
9
65
65
80
147
43
2005
297
3222
143
96
113
194
296
86
2006
340
3745
163
111
127
233
340
81
2007
406
4518
246
102
154
300
418
100
2008
359
3956
218
68
148
245
351
64
Média
312,6
3402,8
155,8
88,4
121,4
210,4
310,4
74,8
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado, por meio da Fundação
Florestal, visando estruturar o sistema de visitação pública nas Unidades de
Conservação estaduais, está implantando sistema de cobrança de ingresso.
Outro projeto desenvolvido foi o Passaporte para os Roteiros de Mergulho –
Passaporte Azul, com o objetivo de destacar os pontos de mergulho no litoral
1
do Estado, destacando oito roteiros de mergulho em cinco áreas marinhas
protegidas no litoral norte e centro do Estado.
No ano de 2002, foi realizado o curso para capacitação de monitores
ambientais subaquáticos, através de uma parceria entre o PEMLS e a
Associação Cunhambebe (Projeto Fundo do Mar). A presença de monitores
ambientais a bordo das embarcações e durante a operação de mergulho é uma
das exigências da Portaria que define o credenciamento das operadoras. O
curso teve como objetivo capacitar os mergulhadores para melhorar as
condições de visitação, reduzir os impactos ambientais, alertando aos turistas
sobre as restrições do Parque e também reduzir os riscos aos visitantes
através das noções de primeiros socorros. O número de monitores formados
no curso foi 23 e atualmente, 7 trabalham ativamente no Parque.
A capacidade de suporte da atividade de mergulho é determinada de
acordo com o tamanho da embarcação a ser utilizada pela operadora. São seis
operadoras credenciadas e cada uma delas transporta em média doze turistas
além da tripulação em cada operação. Futuramente deve ser considerada a
geração de mecanismos para desenvolver um Estudo de Capacidade de
Suporte específico para essa atividade, a exemplo do que ocorre em outras
UCs marinhas onde se pratica o mergulho.
Em relação à divulgação do Parque, está em fase de impressão cartazes
(Anexo 5) com informações sobre uso do PEMLS para serem entregues nas
marinas da Baixada Santista e no Conselho Consultivo do Parque. Também
está em fase de finalização a formatação dos folders do Parque.
Na parte central da Laje, em frente ao Portinho, foi instalada uma placa
informativa sobre as proibições da área do PEMLS. Essa placa foi instalada
através de ganchos no próprio rochedo e colocado um banner de dimensões
de 2 X 6 m.
3.
PROPOSTA DE USO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA A
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1
3.1. Inventário dos Atrativos
A Tabela 2 mostra os principais pontos de mergulho no Parque Estadual
Marinho Laje de Santos. Na Figura 2 estes pontos de mergulhos estão
identificados no mapa do PEMLS. Todos os níveis de dificuldades abaixo
descritas podem estar sujeitas as variações de tempo e de mar diárias e
sazonais do local, alterando as condições de segurança.
Tabela 2: Principais pontos de mergulho no PEMLS.
A face norte é o local onde ocorrem a maioria dos
PORTINHO
mergulhos, com profundidade de até 22m, mais
COORDENADAS: S24 19 05.1 W46 1100.4
abrigado das correntes e fácil orientação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: BAIXO
Na face norte, próximo à ponta leste, pesqueiro de
NAUFRÁGIO MORÉIA
ferro com 15m de comprimento, estrutura em
COORDENADAS: S24 19 01.4 W46 10 55.5
estado instável desaconselhando penetração,
profundidade máxima 22m.
NÍVEL DE DIFICULDADE: BAIXO
Na ponta oeste/sudoeste da Laje, ambiente com
PISCINAS
profundidade que varia de 10 a 35m e requer boa
COORDENADAS: S24 19 18.0 W46 11 03.5
noção de orientação subaquática.
NÍVEL DE DIFICULDADE MÉDIO
Fundo rochoso que se destaca da Laje em direção
ao continente, apresenta estrutura complexa,
PARCEL DAS ÂNCORAS
exigindo boa orientação subaquática. Profundidade
COORDENADAS: S24 19 18.6 W46 1105.9
entre 18 e 42m. Presença de muitas âncoras de
pesqueiros que ficaram engatadas no fundo
rochoso. Sujeito a correntes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO
Encosta rochosa íngreme que desce verticalmente
até 42m de profundidade. Mergulhos feitos em
PAREDÃO DA FACE SUL
"drifting" a favor da corrente. Formação com
COORDENADAS: S24 19 13.2 W46 10 48.7
inclinação negativa entre 12 e 27m de
profundidade do centro para leste.
NÍVEL DE DIFICULDADE: MÉDIO.
Fenda voltada para leste, com cerca de 50m de
BOCA DA BALEIA
extensão e profundidade média de 15m. Requer
COORDENADAS: S24 19 00.4 W46 10 44.7
excelentes condições de mar e direção de
ondulação adequada para que se possa adentrar.
1
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO
CALHAUS FACE SUL
COORDENADAS: S24 19 41.7 W46 0933.4
Paredão levemente acidentado com incidência de
correntes e profundidades que podem variar de 8 a
40m.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO
Paredão levemente acidentado, com
características de navegação subaquática
CALHAUS FACE NORTE
semelhantes ao portinho da Laje, com
COORDENADAS: S24 19 37.8 W46 09 42.0
profundidades que podem variar de 8 a 25m,
passando a até 35m se houver afastamento das
rochas na direção norte (sentido Laje).
NÍVEL DE DIFICULDADE: BAIXO/MÉDIO
Passagem em forma de ”U” e um arco central
emerso, com grande apelo visual e profundidade
CALHAUS TUNEL
máxima de 18m, porém que oscila muito e exige
COORDENADAS: S24 19 40.8 W46 09 38.6
bom equilíbrio hidrostático por parte do
mergulhador. Sujeito a boas condições de mar
para ser viável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: BAIXO
Formação submersa localizada a cerca de 1,5
milhas náuticas ao sul da Laje que inicia aos 26m
PARCEL NOVO
de profundidade e chega aos 45m. Exige mar em
COORDENADAS: S24 20 43.7 W46 10 26.3
excelentes condições e preparo adequado dos
mergulhadores. São raros os mergulhos no local,
todavia há operação regular sempre que solicitado
por grupos específicos com treinamento técnico.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO.
Formação submersa a cerca de 400m a sudoeste
PARCEL DE SUDOESTE
da Laje, inicia aos 8m e segue até os 42m. Requer
COORDENADAS: S24 19 36.9 W46 11 01.4
mar em boas condições, mas a formação permite
orientação e deslocamento mais simples.
NÍVEL DE DIFICULDADE: MÉDIO.
1
Figura 2: Esquematização dos pontos de mergulho no PEMLS.
3.2. Sugestão de bibliografia para orientação das propostas
Augustowski, M. & Francine Jr., R. 2002. O mergulho recreacional como
ferramenta para o turismo sustentável em unidades de conservação
marinhas. Anais do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,
Fortaleza, Ceará, Brasil. p. 443-453.
Augustowski, M., Pinillos, F., Navas, J. & Cárdenas, M., García, J. & Tomalá,
G.
2005.
Caracterización bio-ecológica de los sitios de buceo de la
Reserva Marina de Galápagos: Capacidad de Carga y Recomendaciones
para Manejo. Parque Nacional Galápagos, Puerto Ayora, Isla de Santa Cruz,
Galápagos. 370 pp + anexos. (disponível em pdf)
Augustowski, M., Pinillos, F., Navas, J. & Cárdenas, M., García, J. & Tomalá,
G.
2005.
Proyecto de Investigación para el Turismo de Buceo en la
Reserva Marina de Galápagos: Capacidad de carga y buenas prácticas
para el buceo responsable. Parque Nacional Galápagos, Puerto Ayora, Isla
de Santa Cruz, Galápagos. CD-Rom + DVD.
1
BRASIL 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Lei
Nº9.985, de 18 de julho de 2000. 23p.
BRASIL, Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. Diário Oficial de
17de abril de 2006. 2006
FARIA, H. H. Eficácia de gestão de Unidades de Conservação gerenciadas
pelo Instituto Florestal de São Paulo, Brasil. Dissertação (Doutorado em
desenvolvimento regional e planejamento ambiental) – Universidade Estadual
Paulista de Presidente Prudente. 2004.
FRANCINI, C. L. B. Apoio à gestão e implementação da rede de áreas
marinhas protegidas das ilhas da costa do estado de São Paulo. Projeto.
Relatório de atividades, 2006.
NEGOCIA, D. Parque Estadual Marinho da Laje de Santos: um Alerta aos
Impactos Ambientais. http://www.adsbr.com/artigos.cfm. Acesso em: 13 de
março de 2009. 2009
ROJAS, C. Análise dos usos, dos conflitos de interesse e dos atores
envolvidos em Unidades de Conservação Insulares do Estado de São
Paulo. 2007. Trabalho de Conclusão (Graduação em Ciências Biológicas) –
Universidade Estadual Paulista – São Vicente.
WEDEKIN, L. 2003. Proposta de Capacidade de Carga e Normatização do
Mergulho Educativo na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa
Catarina, Brasil. Trabalho Anexo ao Plano de Manejo da Reserva Biológica
Marinha do Arvoredo CONVÊNIO N° 042/2002 FNMA/MMA. 17pp.
TEBECHERANI, G. K., PINTO, A. P. B., LUIZ-JUNIO, O. J. Laje de Santos:
Laje dos Sonhos. São Paulo, Ed. Globo, 2009. 160pp.
1
4.
PLANO DE ATIVIDADES
4.1. Diretrizes para Mergulho no PEMLS
Para atividades de mergulho no PEMLS ficam definidas as seguintes diretrizes:
−
não é permitido contato intencional com o substrato, fauna e flora;
−
não é permitido alimentar os animais;
4.2. Atividades recreativas e lazer – Cobrança de Ingresso
Será formalizado a cobrança de ingressos para visitas no PEMLS. Tal
cobrança será normalizada por meio de portaria da Fundação Florestal
embasada em sugestões das operadoras de mergulhos credenciadas e do
Conselho Consultivo do PEMLS.
Os ingressos serão vendidos na sede do PEMLS e em locais
devidamente autorizados (postos de venda) por meio de lotes numerados de
ingressos (Portaria Normativa FF nº 137/2010 de 02/08/2010). Dentre os locais
indicados estão marinas e operadoras de mergulho. A cobrança será
direcionada às pessoas que atuam na atividade turística.
Há a necessidade de divulgação do PEMLS e dos postos de venda de
ingresso junto as Prefeituras, Marinas e outras instituições afins.
Sugere-se os seguintes tipos de ingressos:
- diário individual com valor inicial de R$ 5,00;
- anual individual com valor inicial de R$ 60,00;
- anual por embarcação de lazer com valor inicial de R$ 100,00 (cobre
todos os passageiros e tripulantes).
Será realizado estudo quanto ao formato mais adequado para o
comprovante no caso de ingressos anuais, tais como “bottom” para pessoa e
adesivo para embarcação.
Visitantes sem ingresso (visitantes ocasionais) poderão adquirir o
ingresso junto às operadoras de mergulho presentes no local e será entregue
pelos monitores ambientais um Termo de Orientação de Conduta com o
objetivo de orientar o visitante ocasional da necessidade de ingresso.
1
Os pesquisadores que já possuem um processo junto a FF (submissão
de projetos no COTEC e prévia autorização junto a Administração do PEMLS)
terão isenção de ingresso.
4.3. Monitores Ambientais Subaquáticos
É obrigatória a presença de monitor ambiental subaquático em qualquer
atividade de visitação pública que ocorra a nível comercial no PEMLS.
As funções dos Monitores Ambientais são:
- apresentação abordando a caracterização do PEMLS e APAMLC,
informações sobre posturas ambientais a serem adotadas e condição do
mergulho para todas as embarcações que adentram ao PEMLS;
- supervisão dos mergulhadores e notificação de ocorrências (Termo de
orientação de conduta – TOC/advertência);
- preenchimento do relatório de visitação em cada mergulho;
- tirar fotos de quaisquer embarcações que adentrem os limites do PEMLS;
- desembarcar na Laje de modo a atender eventuais emergências.
.
4.3.1 – Curso de atualização e de formação de monitores subaquáticos
Será realizado curso de Monitores Ambientais Subaquáticos com
objetivos de reciclagem para os atuais monitores ambientais e formação de
novos monitores. Tal curso terá duração de duas ou três semanas. O curso
será direcionado às pessoas ligadas as Operadoras de Mergulho que atuam na
Laje de Santos. Serão disponibilizadas até 14 vagas para o curso de formação
de novos monitores além das vagas necessárias para os monitores atuantes.
O curso deve conter aulas teóricas e práticas - estas últimas
compreendendo aulas em piscina (principalmente relacionadas ao controle da
flutuabilidade), práticas de primeiros socorros e práticas no mar.
O conteúdo programático deverá conter:
I – AULAS TEÓRICAS
1
- Aulas sobre o Parque: histórico, administração, organograma no âmbito da
SMA, relação com outras áreas no contexto da APA Marinha.
- Noções sobre Oceanografia na região: hidrodinâmica (correntes, massas
d’água, marés, etc.), dinâmica dos sedimentos, geomorfologia, influências de
atividades antrópicas externas ao Parque.
- Biota do Parque:
- Plâncton
- Bentos (principais organismos da fauna e flora, considerando
importância ecológica, fragilidade aos impactos do mergulho, atrativos para o
mergulho);
- Necton: peixes ósseos e cartilaginosos (com ênfase na raia manta, que
é atrativo turístico do Parque), cetáceos (golfinhos e baleias), tartarugas
marinhas. Relações tróficas. Instrumentos legais existentes no Brasil e
Convenções internacionais;
- Aves marinhas.
- Educação Ambiental aplicada à monitoria
- Legislação: aspectos sobre o Ministério Público, procedimentos para
encaminhamento
de
denúncias,
competências
da
Polícia
Ambiental,
competências da Marinha.
II – AULAS PRÁTICAS
- Práticas de 1os Socorros (básicos e específicos da atividade de Mergulho);
- Práticas de mergulho de mínimo impacto: condução do grupo de
mergulhadores evitando contato com o substrato, fotografia de mínimo impacto;
- Práticas no Parque: apresentação, identificação da biota e comunicação com
o grupo, práticas de 1os socorros a bordo e situações de emergência;
- Noções para operações náuticas;
- Aplicação de orientações (Termo de Orientação de Conduta);
- Avaliação.
4.3.2 – Sistemas de identificação e informação da monitoria subaquática
Deverá ser elaborado e implementado os seguintes sistemas:
- identificação do monitor quando em operação durante o mergulho;
- identificação da Operadora de Mergulho atuante na Laje de Santos;
1
- recursos visuais da apresentação dentro da embarcação para os visitantes;
- Termo de Orientação de Conduta - TOC – emitidos pelos monitores em caso
de condutas incorretas (Anexo 6).
4.3.3 - Cadastro de monitores
Os monitores que estiverem em atuação no PEMLS devem estar
cadastrados junto à administração do parque.
O cadastro é anual e deverá conter: documentos pessoais, escolaridade,
cursos de monitoria e atualização, currículo atualizado e listagem de empresas
nas quais presta serviços (Ficha de cadastro – anexo 7 e Declaração do
monitor ambiental – anexo 8).
4.4. Cadastramento de Operadoras que atuam no PEMLS
Atualmente as operadoras de mergulho que atuam no PEMLS estão
reconhecidas por meio de cadastro atendendo pré-requisitos da Portaria IF do
Diretor Geral, de 23 de Agosto de 2002 (D.O. de 07/11/02).
Frente à nova gestão das Unidades de Conservação no Estado de São
Paulo pela Fundação Florestal, será atualizado a portaria emitida pelo Instituto
Florestal para operadoras de mergulho e de turismo náutico que atuam no
PEMLS, complementando ainda atividades de visitação sem mergulho.
Na atualização da portaria, os seguintes pré-requisitos deverão ser
atendidos para operadoras de mergulho e de turismo náutico:
•
O cadastro das operadoras é obrigatório e deve ser atualizado anualmente
no período a ser definido pela Administração do PEMLS;
•
Operadoras devem ser constituídas como pessoa jurídica;
•
Experiência em operações em Unidades de Conservação Marinhas;
•
A embarcação deverá possuir a propulsão mínima que garanta a
manobrabilidade e navegabilidade de segurança;
•
Possuir chave de desligamento da bomba de porão da embarcação;
•
Ter monitor ambiental credenciado pelo PEMLS a bordo;
•
Seguir as normas referentes à poluição marinha e outros dispositivos legais;
1
•
A embarcação deverá ser classificada para mar aberto de acordo com as
normas da Marinha do Brasil (Normam);
•
As embarcações devem apresentar a documentação de vistoria da Marinha
do Brasil;
•
A velocidade das embarcações não deve exceder a 8 nós quando a uma
distância mínima de 0,5 MN das partes emersas do PEMLS (Laje e
Calhaus);
•
As operadoras assumem a total responsabilidade pela segurança dos
visitantes dentro do PEMLS, para tanto será formalizado Termo de
Responsabilidade;
•
A tripulação deverá estar habilitada de acordo com a classificação da
embarcação.
4.4.1 Operadoras de Mergulho
Deverá incluir o seguinte pré-requisito complementar:
−
O número de pessoas para visitação no PEMLS fica limitado em no máximo
diário de 85 mergulhadores os quais deverão estar distribuídos ao longo
dos pontos de mergulho de modo a evitar a concentração. Exclui-se desse
número total a tripulação e monitores ambientais das operadoras.
4.4.2 - Operadoras de Turismo Náutico (visitação sem mergulho)
Deverá incluir os seguintes pré-requisitos complementares:
- Não permitir a entrada dos passageiros visitantes na água dentro dos limites
do Parque;
- Não realizar a pernoite no PEMLS sem autorização prévia da Administração
da Unidade;
- Permanecer no Parque o máximo de 02 (duas) embarcações de turismo
náutico.
1
4.5. Infra-estrutura de apoio às embarcações
Deverá haver a adequação do atual sistema de cabos de amarração,
elaboração de projeto de sistema de poitas que atenda a demanda de visitação
e ainda ser elaborado sistema de fundeio para embarcações de maior porte.
As embarcações deverão ter atenção especial para que não eliminem na
água nenhum tipo de resíduo poluente enquanto estiverem dentro da área do
PEMLS.
Será
elaborada
emergencialmente
portaria
que
especificará
e
regulamentará os cabos de amarração utilizados pelas operadoras de
mergulho e turismo náutico e o sistema de fundeio. Após a realização do
projeto e da implantação do sistema de poitas, a portaria emergencial deverá
ser atualizada.
4.5.1– Adequação do sistema atual de cabos de amarração
A adequação do sistema de cabos de amarração é necessária para
viabilizar maior segurança aos visitantes e menos impactos ao Parque.
Atualmente o sistema de amarração por cabos é utilizado há mais de 20 anos,
com 7 sistemas de cabos de amarração sendo 6 sistemas amarrados nas
pedras e 1 sistema de amarração de parafuso (sistema helix) com localização
mais afastada que os demais sistemas, disponível para uso público.
Fica estipulado que embarcações maiores que 40 pés não podem utilizar
os cabos de amarração atuais.
Para o Plano Emergencial de Uso Público, é necessário a curto prazo de
tempo a adequação dos 7 cabos de amarração, e a instalação de 2 cabos de
amarração para a região do Calhaus, lado norte.
A instalação, manutenção e utilização dos sistemas de cabos de
amarração
serão
de
responsabilidade
das
operadoras
credenciadas,
Associação dos Operadores de Mergulho (AOM) e Instituto Laje Viva, os quais
formalizarão Termos de Responsabilidade junto à administração do parque.
1
4.5.2 - Instalação de sistema de poitas
Deverá ser elaborado projeto para um sistema de poitas levando em
consideração: distância do alinhamento rocha-areia, manutenção constante e
adequação das diretrizes Norman 3.
Sugere-se que o sistema de fundeio a ser implementado no PEMLS
contenha:
- 8 poitas com distância mínima de 10 m do alinhamento rocha-areia, sendo 6
para operadoras e 2 para embarcações oficiais;
- 3 poitas de uso público com distância mínima de 30 m do alinhamento rochaareia;
- 2 poitas no Calhaus;
- 2 poitas na Boca da Baleia;
As amarrações existentes poderão ser mantidas para servir como cabos
guias durante as operações de mergulho.
4.5.3 – Operação para Fundeio de embarcações na área do PEMLS
As embarcações de passeio e turísticas, observando a regulamentação
da administração do parque para cada atividade poderão lançar âncora para
fundeio dentro da área do PEM Laje de Santos, desde que observadas as
seguintes regras:
- Embarcação exceder o tamanho de 40 (quarenta) pés;
- Fundear no máximo 6 embarcações ao mesmo tempo;
- Embarcações menores que 40 (quarenta) pés quando não houver bóias de
amarração disponível;
- O lançamento da âncora somente poderá ser feito na área definida pelas
coordenadas:
24 19 148S
24 19 118S
24 19 112S
24 19 100S
46 10 929W
46 10 961W
46 10 977W
46 10 973W
4.6. Plano de Marketing Turístico
O PEMLS considerado como um dos melhores locais de mergulho do
Brasil ainda não é tão conhecido pelo público em geral. Atividades de
1
divulgação deverão ser fomentadas de modo a possibilitar o maior
reconhecimento deste patrimônio ambiental.
4.6.1 – Passaporte Azul
Foi desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São
Paulo o Passaporte para Roteiros de Mergulho – Passaporte Azul, relatando os
principais pontos de mergulho autônomo localizados em Unidade de
Conservação do Estado. Deverá ser celebrado um termo de compromisso com
entidades interessadas em comercializar o Passaporte Azul.
4.6.2 – Folders
Serão confeccionados folders do PEMLS com o objetivo de orientar e
divulgar a visitação pública. A tiragem deste folder deverá ser no mínimo de 8
mil exemplares ano e todo visitante pagante terá direito a um folder.
4.7. Plano de Comunicação e Educação
Frente às atividades de pesca ilegal no PEMLS, tanto industrial como
esportiva, ações de informação e de educação deverão ser realizadas de modo
a coibir infrações, tais como, palestras, exposições, entre outras.
4.7.1- Cartazes
Serão confeccionados cartazes com informações sobre uso do PEMLS
para serem entregues em garagens náuticas, marinas e afins da Baixada
Santista, Conselho Consultivo do Parque e demais entidades de interesse.
Neste cartaz haverá informações sobre o Parque, sua localização e quais são
as atividades proibidas.
4.7.2 – Palestras de divulgação do Parque nas marinas, escolas de
mergulho e em eventos
Serão realizadas palestras de divulgação do Parque com distribuição de
folders e cartazes nas marinas e afins da Baixada Santista para conhecimento
1
de suas proibições e restrições. Tais atividades também serão realizadas junto
às escolas de mergulho e demais eventos.
4.8. Sistema de sinalização
Deverá ocorrer a adequação da sinalização no PEMLS de modo a
promover o acesso a informação de visitantes ocasionais e de proporcionar
melhor segurança e logística nas operações de mergulho.
4.8.1 - Placa de informação
Deverá ser realizada a troca da placa de informação fixada na Laje de
Santos por outra, com quantidade reduzida de informações, para que melhore
a visualização por parte das embarcações.
4.8.2 - Sistema de localização em mergulho (marcação)
A utilização de cabo com bóia e lastro em operações de mergulho
poderá ocorrer desde que com autorização da administração da UC e com
lançamento e recolhimento durante a operação de mergulho.
4.9. Estudo para conhecer a capacidade de suporte do PEMLS
Deverão ser realizados estudos que subsidiem o estabelecimento da
capacidade de suporte da visitação pública no PEMLS.
1
Anexos
5.
Anexo 1 - Lista de espécies que ocorrem no PEMLS e status no Livro
Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção do Ministério do Meio
Ambiente (2008).
Alopias vulpinus (Bonaterre, 1788)
STATUS NO LIVRO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS
DE EXTINÇÃO (MMA)
Não ameaçado
Aetobatus narinari (Euphrasen, 1790)
Não ameaçado
Ahlia egmontis (Jordan, 1884)
Não ameaçado
Antennarius multiocellatus (Valenciennes, 1837)
Não ameaçado
Aulostomus strigosus Wheeler, 1955
Não ameaçado
Acanthistius brasilianus (Cuvier, 1828)
Não ameaçado
Acanthistius patachonicus (Jenyns, 1840)
Não ameaçado
Apogon americanus Castelnau, 1855
Não ameaçado
Apogon pseudomaculatus Longley, 1932
Não ameaçado
Anisotremus surinamensis (Bloch, 1791)
Não ameaçado
Anisotremus virginicus (L., 1758)
Não ameaçado
Abudefduf saxatilis (L., 1758)
Não ameaçado
Acanthurus bahianus Castelnau, 1855
Não ameaçado
Acanthurus coeruleus Bloch & Schneider, 1801
Não ameaçado
Acanthurus chirurgus (Bloch, 1787)
Não ameaçado
Acanthurus monroviae Steindachner, 1876
Não ameaçado
Aluterus monoceros (L., 1758)
Não ameaçado
Aluterus scriptus (Osbeck, 1765)
Não ameaçado
Acanthostracion polygonius Poey, 1876
Não ameaçado
Alectis ciliaris (Bloch, 1787)
Não ameaçado
Bodianus pulchellus
Não ameaçado
Bodianus rufus (L., 1758)
Não ameaçado
Bothus maculiferus (Poey, 1860)
Não ameaçado
Bothus ocellatus (Agassiz, 1831)
Não ameaçado
Balistes vetula L., 1758
Não ameaçado
Centropyge aurantonotus
Não ameaçado
Chromis jubauna
Não ameaçado
Carcharias taurus Rafinesque, 1810
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Carcharhinus brevipinna (Muller & Henle, 1839)
Não ameaçado
Carcharhinus falciformis (Bibron, 1839)
Não ameaçado
Carcharhinus limbatus (Muller & Henle, 1839)
Não ameaçado
Carcharhinus longimanus (Poey, 1861)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
ESPÉCIES DO PEMLS
1
Cephalopholis fulva (L., 1758)
Não ameaçado
Cephalopholis furcifer (Valenciennes, 1828)
Não ameaçado
Cookeolus japonicus (Cuvier, 1829)
Não ameaçado
Caulolatilus chrysops (Valenciennes, 1833)
Não ameaçado
Coryphaena hippurus L., 1758
Não ameaçado
Caranx bartholomaei (Cuvier, 1833)
Não ameaçado
Caranx crysos (Mitchill, 1815)
Não ameaçado
Caranx hippos (L., 1766)
Não ameaçado
Caranx latus Agassiz, 1831
Não ameaçado
Caranx ruber (Bloch, 1793)
Não ameaçado
Calamus bajonado (Bloch & Schneider, 1801)
Não ameaçado
Calamus mu Randall & Caldwell, 1966
Não ameaçado
Calamus pennatula Guichenot, 1868
Não ameaçado
Chaetodon sedentarius Poey, 1860
Não ameaçado
Chaetodon striatus L., 1758
Não ameaçado
Chromis cf. enchrysura Jordan & Gilbert, 1882
Não ameaçado
Chromis flavicauda (Günther, 1880)
Não ameaçado
Chromis jubauna Moura, 1995
Não ameaçado
Chromis multilineata (Guichenot, 1853)
Não ameaçado
Cryptotomus roseus Cope, 1871
Não ameaçado
Clepticus brasiliensis Heiser, Moura & Robertson,2000
Não ameaçado
Callionymus bairdi Jordan, 1887
Não ameaçado
Coryphopterus glaucofraenum Gill, 1863
Não ameaçado
Ctenogobius saepepallens (Gilbert & Randall, 1968)
Não ameaçado
Cantherhines macrocerus (Hollard, 1853)
Não ameaçado
Cantherhines pullus (Ranzani, 1842)
Não ameaçado
Centropyge aurantonotus Burgess, 1974
Não ameaçado
Chaetodipterus faber (Broussonet, 1782)
Não ameaçado
Canthigaster figueiredoi Moura & Castro, 2002
Não ameaçado
Chilomycterus spinosus (L., 1758)
Não ameaçado
Dasyatis centroura
Não ameaçado
Dasyatis hypostigma Santos & Carvalho, 2004
Não ameaçado
Dactylopterus volitans
Não ameaçado
Diplectrum formosum (L., 1766)
Não ameaçado
Dules auriga Cuvier, 1829
Não ameaçado
Decapterus macarellus (Cuvier, 1833)
Não ameaçado
Decapterus punctatus (Cuvier,1829)
Não ameaçado
Diplodus argenteus (Valenciennes, 1830)
Não ameaçado
Doratonotus megalepis Günther, 1862
Não ameaçado
1
Diodon hystrix L., 1758
Não ameaçado
Euthynnus alletteratus
Não ameaçado
Emblemariopsis signifera (Ginsburg, 1942)
Não ameaçado
Elacatinus figaro Sazima, Moura & Rosa, 1997
Status: ameaçado de extinção
Epinephelus marginatus
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Echeneis naucrates (L., 1758)
Não ameaçado
Epinephelus adscensionis (Osbeck, 1765)
Não ameaçado
Epinephelus itajara Lichtenstein, 1822
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Epinephelus morio (Valenciennes, 1828)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Enneanectes altivelis Rosenblatt, 1960
Não ameaçado
Euthynnus alleteratus (Rafinesque, 1810)
Não ameaçado
Fistularia tabacaria L., 1758
Não ameaçado
Gymnura altavela (L., 1758)
Não ameaçado
Gymnothorax funebris Ranzani, 1839
Não ameaçado
Gymnothorax miliaris (Kaup, 1856)
Não ameaçado
Gymnothorax moringa (Cuvier, 1829)
Não ameaçado
Gymnothorax ocellatus Agassiz, 1831
Não ameaçado
Gymnothorax vicinus (Castelnaul, 1855)
Não ameaçado
Gnatholepis thompsoni Jordan, 1902
Não ameaçado
Hyporthodus flavolimbatus (Poey, 1865)
Não ameaçado
Hyporthodus niveatus (Valenciennes, 1828)
Não ameaçado
Heteropriacanthus cruentatus (Lacepède, 1801)
Não ameaçado
Harengula clupeola (Cuvier, 1829)
Não ameaçado
Halichoeres sp n.
Não ameaçado
Halichoeres brasiliensis (Bloch, 1791)
Não ameaçado
Halichoeres dimidiatus (Agassiz, 1831)
Não ameaçado
Halichoeres penrosei (Starks, 1913)
Não ameaçado
Halichoeres poeyi (Steindachner, 1867)
Não ameaçado
Haemulon aurolineatum Cuvier, 1830
Não ameaçado
Haemulon parra (Desmarest, 1823)
Não ameaçado
Haemulon plumierii (Lacepède, 1801)
Não ameaçado
Haemulon steindachneri (Jordan & Gilbert, 1882)
Não ameaçado
Holacanthus ciliaris (L., 1758)
Não ameaçado
Holacanthus tricolor (Bloch, 1795)
Não ameaçado
Holacanthus ciliaris
Não ameaçado
Hemiramphus balao (Lesueur, 1821)
Não ameaçado
Hemiramphus brasiliensis (L., 1758)
Não ameaçado
Holocentrus adscensionis (Osbeck, 1765)
Não ameaçado
Hippocampus reidi Ginsburg, 1933
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
1
Hypleurochilus fissicornis (Quoy & Gaimard,1824)
Não ameaçado
Hypsoblennius invemar Smith-Vaniz & Acero, 1980
Não ameaçado
Kyphosus incisor (Cuvier, 1831)
Não ameaçado
Kyphosus sectator (L., 1766)
Não ameaçado
Lutjanus analis (Cuvier, 1828)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Lutjanus buccanella (Cuvier, 1828)
Não ameaçado
Lutjanus cyanopterus (Cuvier,1828)
Não ameaçado
Labrisomus nuchipinnis (Quoy & Gaimard, 1824)
Não ameaçado
Labrisomus kalisherae (Jordan, 1904)
Não ameaçado
Lobotes surinamensis (Bloch, 1790)
Não ameaçado
Manta birostris (Walbaum, 1792)
Não ameaçado
Mobula hypostoma (Bancroft, 1831)
Não ameaçado
Mobula japanica (Muller & Henle, 1841)
Não ameaçado
Mobula tarapacana (Philippi, 1892)
Não ameaçado
Moringua edwardsi (Jordan & Bollman, 1889)
Não ameaçado
Muraena retifera Goode & Bean, 1882
Não ameaçado
Myrichthys ocellatus (LeSueur, 1825)
Não ameaçado
Mycteroperca acutirostris (Valenciennes, 1828)
Não ameaçado
Mycteroperca bonaci (Poey, 1860)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Mycteroperca interstitialis (Poey, 1860)
Não ameaçado
Mycteroperca marginata (Lowe, 1834)
Não ameaçado
Mycteroperca venenosa (L., 1758)
Não ameaçado
Myrichthys breviceps (Richardson, 1848)
Não ameaçado
Mulloidichthys martinicus (Cuvier, 1829)
Não ameaçado
Myripristis jacobus Cuvier, 1829
Não ameaçado
Micrognathus crinitus (Jenyns, 1842)
Não ameaçado
Malacanthus plumieri (Bloch, 1786)
Não ameaçado
Malacoctenus delalandii (Valenciennes, 1836)
Não ameaçado
Mycteroperca interstitialis
Não ameaçado
Melichthys niger (Bloch, 1786)
Não ameaçado
Ogcocephalus vespertilio (L., 1758)
Não ameaçado
Ophichthus ophis (L., 1758)
Não ameaçado
Ocyurus chrysurus (Bloch, 1791)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Odontoscion dentex (Cuvier, 1830)
Não ameaçado
Ophioblennius trinitatis Miranda-Ribeiro,1919
Não ameaçado
Pomacanthus paru
Não ameaçado
Pseudocaranx dentex
Não ameaçado
Pagrus pagrus (L., 1758)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Prognathodes brasiliensis Burgess, 2001
Não ameaçado
1
Prognathodes guyanensis (Durand, 1960)
Não ameaçado
Porichthys porosissimus (Cuvier, 1829)
Não ameaçado
Pronotogrammus martinicensis (Guichenot, 1868)
Não ameaçado
Pareques acuminatus (Bloch & Schneider, 1801)
Não ameaçado
Parablennius pilicornis
Não ameaçado
Priacanthus arenatus Cuvier, 1829
Não ameaçado
Pomatomus saltatrix (L., 1766)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Pseudupeneus maculatus (Bloch, 1793)
Não ameaçado
Parablennius marmoreus (Poey, 1876)
Não ameaçado
Parablennius pilicornis (Cuvier, 1829)
Não ameaçado
Pempheris schomburgki Müller & Troschel, 1848
Não ameaçado
Pristipomoides aquilonaris Goode & Bean, 1896)
Não ameaçado
Pinguipes brasilianus Cuvier, 1829
Não ameaçado
Ptereleotris randalli Gasparini, Rocha & Floeter, 2001
Não ameaçado
Remora albescens (Temminck & Schlegel, 1845)
Não ameaçado
Remora remora (L., 1758)
Não ameaçado
Rachycentron canadum (L., 1766)
Não ameaçado
Rhomboplites aurorubens (Cuvier, 1829)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Sphoeroides spengleri
Não ameaçado
Sparisoma axillare
Não ameaçado
Sparisoma amplum (Ranzani, 1842)
Não ameaçado
Sparisoma frondosum (Agassiz 1831)
Não ameaçado
Sparisoma radians (Valenciennes, 1840)
Não ameaçado
Sparisoma tuiupiranga Gasparini, Joyeux & Floeter,2003
Não ameaçado
Sardinella janeiro (Eingenmann, 1894)
Não ameaçado
Synodus foetens (L., 1776)
Não ameaçado
Seriola dumerilli (Risso, 1810)
Não ameaçado
Seriola fasciata (Bloch, 1793)
Não ameaçado
Seriola lalandi Valenciennes, 1833
Não ameaçado
Seriola rivoliana (Valenciennes, 1833)
Não ameaçado
Synodus intermedius (Spix & Agassiz, 1829)
Não ameaçado
Synodus synodus (L., 1758)
Não ameaçado
Scorpaena dispar Longley & Hildebrand, 1940
Não ameaçado
Scorpaena isthmensis Meek & Hildebrand, 1928
Não ameaçado
Scorpaena plumieri Bloch, 1789
Não ameaçado
Scorpaenodes tredecimspinosus (Metzelaar, 1919)
Não ameaçado
Serranus baldwini (Evermann & Marsh, 1899)
Não ameaçado
Stegastes fuscus (Cuvier, 1830)
Não ameaçado
Stegastes pictus (Castelnau, 1855)
Não ameaçado
1
Stegastes cf. variabilis (Castelnau, 1855)
Não ameaçado
Scarus trispinosus Valenciennes, 1840
Não ameaçado
Scarus zelindae Moura, Figueiredo & Sazima, 2001
Não ameaçado
Starksia brasiliensis (Gilbert, 1900)
Não ameaçado
Scartella cristata (L., 1758)
Não ameaçado
Sphyraena barracuda (Edwards, 1771)
Não ameaçado
Sphyraena tome Fowler, 1903
Não ameaçado
Stephanolepis hispidus (L., 1766)
Não ameaçado
Sphoeroides spengleri (Bloch, 1785)
Não ameaçado
Trachinotus goodei
Não ameaçado
Trachinotus falcatus (L.,758)
Não ameaçado
Thalassoma noronhanum (Boulenger, 1890)
Não ameaçado
Tylosurus acus (Lacepede, 1803)
Não ameaçado
Uraspis secunda (Poey, 1860)
Não ameaçado
Zapteryx brevirostris (Müller & Henle, 1841)
Não ameaçado
1
Anexo 2
Lista de espécies apreendidas no PEMLS e status no Livro Vermelho da Fauna
Brasileira Ameaçada de Extinção do Ministério do Meio Ambiente (2008).
ESPÉCIES PESCADAS APREENDIDAS
STATUS NO LIVRO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE
EXTINÇÃO (MMA)
Centropomus sp (robalo)
Não ameaçado
Epinephelus itajara (mero)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Epinephelus marginatus (garoupa)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Lutjanus purpureus (pargo)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Lutjanus analis (cioba ou caranha)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Manta birostris (raia manta)
Não ameaçado
Pomatomus saltatrix (anchova)
Sobreexplotado ou ameaçado de sobreexplotação
Salminus sp (dourado)
Não ameaçado
Trichurus sp (peixe-espada)
Não ameaçado
Oligoplites sp (guaivira)
Não ameaçado
1
Anexo 3
Figura 3: Carta Náutica 1711 estabelecendo os limites do Parque Estadual
Marinho Laje de Santos
1
Anexo 4 - Relatório das Operadoras de Mergulho Credenciadas no Parque
Estadual Marinho Laje de Santos
PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS
Av Bartolomeu de Gusmão Nº. 194- Santos/SP – CEP: 11030-600
Fone: (13) 3261-8323 ou 3261-8451
RELATÓRIO DE VISITAÇÃO NO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE
SANTOS
DATA ___/___/___
Nome do barco ou operadora:
Números de visitantes:
Responsável:
Nome do monitor:
Nome do Instrutor de Mergulho:
Nº de mergulhos previstos:
local:
Mergulho: ( ) Diuno
( ) noturno
Horário de chegada:
Horário de saída:
Perfil do visitante:
( ) grupo
( ) individual
( ) escola de mergulho Qual?
Presença de barcos particulares:
( ) qtde
nomes: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Presença de outras embarcações operando mergulho?
( ) sim ( ) não
Quais? ______________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
Tipo de atividade:
( ) Pesquisa cientifica ( ) Turismo ( ) Foto Sub ( ) Vídeo Sub ( ) outras Qual?________________
Observações:
Utilizar espaço acima para relatar alguma ocorrência que venha acontecer durante sua visita no PEMLS.
_______________________________________________________
Assinatura do Monitor
Para receber informações do Parque, favor preencher a tabela com seu nome e email.
1
5.1. Nome
5.2. E-mail
1
Anexo 5 - Cartaz informativo sobre o Parque Estadual Marinho Laje de Santos
1
Anexo 6 - Termo de Orientação de Conduta (TOC) utilizado pelos monitores
ambientais
1
1
Anexo 7
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO FLORESTAL
Parque Estadual Marinho da Laje de Santos – PEMLS
CADASTRO DE MONITOR AMBIENTAL EM ATUAÇÃO NO PEMLS
ANO EXERCÍCIO 2010
NOME:________________________________________________________
R.G.:________________________ CPF:_____________________________
ENDEREÇO:_______________________________________ CEP:________
BAIRRO:__________________ CIDADE:_________________ ESTADO:____
TELEFONES: (___)____________/ (___)____________ / (___)____________
E-MAIL:_________________________________________________________
PROFISSÃO:____________________________________________________
NÍVEL CERTIFICAÇÃO:___________________________________________
CERTIFICADORA:_______________________________________________
NÚMERO TOTAL DE MERGULHOS:_________________________________
NÚMERO DE MERGULHOS NA LAJE DE SANTOS:_____________________
EMPRESAS NAS QUAIS PRESTA
SERVIÇOS:_____________________________________________________
Documentos anexados:
(
) cursos de monitoria (
) cursos de atualização (
) currículo atualizado
DATA:________________
Monitor Ambiental
Gestor PEMLS
1
Anexo 8
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO FLORESTAL
Parque Estadual Marinho da Laje de Santos – PEMLS
DECLARAÇÃO
Declaramos que ____________________________________________
RG. ___________________, é monitor ambiental credenciado no Parque
Estadual Marinho Laje de Santos.
As funções dos Monitores Ambientais são:
- Apresentar o Parque Estadual Marinho Laje de Santos (PEMLS) e Área de
Preservação Ambiental Marinha Litoral Centro (APAMLC) aos visitantes;
- Informar sobre posturas ambientais a serem adotadas e condição do
mergulho para todas as embarcações que adentram ao PEMLS;
- Notificar ocorrências junto aos usuários que cometerem postura ambiental
inadequada e/ou eventual infração por meio do Termo de Orientação de
Conduta (TOC);
- Supervisionar as atividades de mergulho;
- Preencher relatório de visitação a cada visita ao PEMLS;
O monitor ambiental fica autorizado a:
- tirar fotos de quaisquer embarcações que adentrem os limites do
PEMLS;
- a desembarcar na Laje de modo a atender eventuais emergências.
Esta declaração tem validade até 31/01/2011.
Data:______________
Monitor Ambiental
Gestor PEMLS
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