DIR410176 - PPGD - Universidade Federal de Santa Catarina
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1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JUIDICAS - CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina – Brasil. PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO DE MESTRADO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome: Prof. Responsável: Créditos N° de horas-aula: Horário Área de Concentração: Curso: Linha de Pesquisa: DIR 410176 – DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL Danielle Annoni, LLD. 3 45hs Segundas-feiras das 08h30min às 12hs Direito e Relações Internacionais Doutorado em Direito (com matrícula facultada ao mestrado) Globalização, Regionalismo e Atores das Relações Internacionais III – EMENTA Geopolítica de violação dos direitos humanos no mundo e a atuação das Nações Unidas. Direitos Humanos como tema da agenda dos Estados nas relações internacionais. Crimes Internacionais e o alcance dos Tribunais Penais Internacionais. Conflitos armados e a aplicação do Direito de Genebra. Regime internacional dos refugiados e a proteção aos migrantes. IV – RECORTE ANALÍTICO DIREITO NO CENÁRIO INTERNACIONAL: Geopolítica Internacional de violação dos Direitos Humanos na América do Sul Direito internacional e relações internacionais: geopolítica internacional dos direitos humanos. Principais eventos no continente americano que fomentam violações graves e generalizadas de direitos humanos. Aplicação dos regimes jurídicos internacionais de Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Refugiados, Direito Internacional Penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, suas teorias, princípios e elementos de definição. Estudo de conjuntura internacional, política externa, geografia, história e violações direitos humanos das seguintes micro-regiões Sul-Americanas, envolvendo e circunscrevendo a região de Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Peru e Brasil. V– CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Datas 1º. Encontro 2º. Encontro Tema 1. Teoria Geral 2. Regimes Internacionais Texto Referência Apresentação da disciplina, da metodologia e divisão dos seminários. Aula expositiva Aula Expositiva Responsável/Metodologia Danielle Annoni Danielle Annoni 1 2 3º Encontro 4º Encontro 5º Encontro 6º Encontro 7º Encontro de Proteção do ser humano na ordem internacional. - Geopolítica de violação de direitos humanos na América do Sul. O epicentro do problema na atualidade. South-South Dialogue: a new paradigm for international relations and human rights protection. Diálogo sul-sul: um novo paradigma para as relações internacionais e a proteção dos direitos humanos. Ana Leticia Barauna Duarte Medeiros file:///C:/Users/329/Downloads/33477-122914-1-PB.pdf 3. A República Bolivariana e os processos de independência e integração regional: histórico e formação geográfica da região. Formação de grupos dissidentes. Towards an evaluation of regional integration in Latin America in the 1990s – Robert Devlin, Ricardo FfrenchDavis. 4. O Caso Colômbia: aplicação do direito internacional humanitário? 5. O Caso Colômbia: aplicação do direito internacional penal? 6. O Caso Venezuela: reflexos e a aplicação dos sistemas jurídicos de proteção aos direitos humanos? “ Internally displaced persons and refugees: conceptual differences and similaritie” and “The legal protection of internally displaced persons” The International Protection of Internally Displaced Persons - Catherine Phuong (texto será disponibilizado por e-mail) The Conflict in Colombia and the Relationship between Humanitarian Law and Human Rights Law in Practice: Analysis of the New Operational Law of the Colombian Armed Forces - Constantin von der Groeben (texto será disponibilizado por e-mail) Seminário Venezuela under Chávez: The Path toward Dictatorship By Roger F. Noriega http://www.aei.org/files/2006/06/06/20060606_LAOJuneg. pdf Seminário 7. O caso Equador e reflexos da migração colombiana e a aplicação do regime internacional de refugiados? “Pobladores sitiados entre la violencia reconfiguracion territorial” - Adriana González (texto será disponibilizado por e-mail) Seminário Seminário http://eds.a.ebscohost.com/ehost/pdfviewer/pdfviewer?sid =9548bd0d-ee12-47bb-9112e9154411b753%40sessionmgr4005&vid=2&hid=4102 y la Seminário 2 3 8º Encontro 9º Encontro 10º Encontro 8. O caso Peru: reflexos da migração colombiana e o regime aplicável? 9. O caso Bolívia: reflexos da crise no continente e aplicação do aplicação do Direito internacional penal? Las políticas públicas sobre migraciones Y la sociedad civil en américa latina. Los casos de Bolivia, Chile, Paraguay y Perú. Leonir Mario Chiarello (texto será disponibilizado por e-mail) Seminário Inescapable Dyads: Why the ICC Cannot Win - DARRYL ROBINSON - Performing the “Wounded Indian”: A New Platform of Democracy and Human Rights in Bolivia’s Autonomy Movement Forthcoming, in Identities. By Nicole Fabricant and Nancy Postero http://anthropology.ucsd.edu/facultystaff/profiles/documents/PerformingtheWoundedIndianfin al.pdf Seminário 10. Reflexos para o Brasil: quais regimes aplicáveis? Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a proteção internacional dos refugiados. Juan Carlos Murillo. SUR, ano 6, n. 10, jun 2009. http://www.surjournal.org/conteudos/pdf/10/Murillo.p df Seminário V - METODOLOGIA DOS SEMINÁRIOS Os Seminários serão apresentados pelo(s) responsável(is) obedecendo os seguintes critérios: 1) O expositor enviará ao grupo, com antecedência de no mínimo 15 dias o seu roteiro de sua apresentação, contendo enfoque do tema e bibliografia consultada, além da bibliografia obrigatória, bem como sugestão de leitura complementar. 2) Na data do seminário, o expositor dará inicio a aula e terá de 50 minutos até uma hora para sua exposição. 3) Os debatedores, sorteados na data, terão 20 a 40 minutos para apresentar suas críticas e formular questões que serão debatidas pela turma. 4) Após os debates, a professora fará a composição do tema, ressaltando aspectos importantes, suprimindo lacunas, se houver, e tecendo considerações finais. 5) A professora poderá convidar outros professores, pesquisadores ou alunos para participar como ouvintes, avaliadores ou segundo debatedor. VI – AVALIAÇÃO 6.1 Avaliação dos Seminários Os expositores serão avaliados: a) Pela atualidade da abordagem do tema; b) Pela bibliografia consultada e apresentada; c) Pelo respeito aos requisitos objetivos supra referidos; d) Pelo preparo para responder as questões formuladas pelos demais colegas; e) Esta nota corresponderá a 35% da nota final da disciplina. Os debatedores serão avaliados: a) Pela atualidade da abordagem do tema; b) Pelas criticas e questionamentos levantados sobre o mesmo; c) Pela nova perspectiva trazida sobre o tema, que difere da perspectiva apresentada pelo expositor; d) Pelo respeito aos requisitos objetivos supra referidos; e) Esta nota corresponderá a 25% da nota final da disciplina. 6.2 Avaliação da Disciplina A avaliação da disciplina será finalizada com a entrega de artigo científico, de 15 a 25 páginas, inédito sobre qualquer tema abordado durante a disciplina ou sobre tema correlato e atual na área de pesquisa Direito 3 4 Internacional dos Direitos Humanos, que deverá ser entregue em até 60 dias após o término da disciplina, via email e também por via impressa, protocolado na secretaria do programa Os artigos deverão respeitar as regras de publicação internacionais e ABNT, no que se aplicar, bem como os seguintes requisitos objetivos: a) Conter título, resumo e 3 a 5 palavras-chaves em português e inglês; b) Fonte Arial 12, espaço entre linhas 1,5, margens 3, 3, 2, 2, correspondentes a superior, esquerda, direita e inferior, sem espaço entre parágrafos; c) Usar notas de rodapé apenas para notas explicativas; d) Usar indicação de referências no sistema autor-data: ( AUTOR, ano, página); e) Conter apresentação, itens do desenvolvimento, considerações finais, referências e listas, se for o caso. Esta nota corresponderá a 40% da nota final da disciplina. VII – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AMSTRONG, David. Et alli. International Law and International Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. ANNONI, Danielle. (Org.) Direito Internacional dos Direitos Humanos. Florianopolis(SC): Conceito Editorial, 2012. BUERGENTHAL, Thomas & SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the Americas: case and material, 4 rev. Ed. Engel, 1995. DIXON, Martin. McCORQUODALE, Robert. Cases and Materials on International Law. Oxford: Oxford University Press, 2003. FERNADÉZ TOMÁS, Antonio. Et alli. Manual de Derecho Internacional Público. Valência: Tirant lo Blach, 2004. SHELTON, Dinah. The inter-american human rights system. In: Hannum, Hurst (Ed.). Guide to international human rights practice. Second ed. Philadelphia: University of Pensylvania Press, 1992, p. 119 – 132. _________. The jurisprudence of the Interamerican Court of Human Hights. In: The American University Journal of International Law & Policy. Vol. 10, number 1. Washigton, C.: 1994, p. 333 – 372. Outros textos indicados ao longo do desenvolvimento da disciplina. VIII – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALSTON, Philip. The Purposes of Reporting. In: ONU. Manual on Human Rights Reporting. New York: 1991, p. 13 - 23. CARREAU, Dominique. Droit international économique. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1978. BILDER, Richard. An overview of international human rights Law. In: HANNUM, Hurst (Ed.). Guide to International Human Rights Pratice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992. CARRILLO SALCEDO, Juan Antonio. Curso de Derecho Internacional Público. Madrid: Tecnos, 1991. DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1993. DUPUY, Pierre-Marie. Droit international public. Paris: Dalloz, 1995. LEWIS-ANTHONY, Siân. Treaty Based Procedures for Making Human Rights Complaints within the UN System. In:HANNUM, Hurst (ed.).Guide to International Human Hights Practice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992, p. 41 – 59. STEINER, Henry & ALSTON, Philip. Human Rights in Context: law, politics and morals. Oxford/New York: Orford University Press, 1996. TRINDADE, A. A. Cançado. Direito Internacional e Direito Interno: sua interação na proteção dos direitos humanos. In: SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: 1997, Prefácio, p. 15 - 46. _________. Dilemas e desafios da proteção internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. In: Revista Brasileira de Política Internacional (IRBB). Ano 40, nº 01/1997, p. 167 – 177. _________. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volumes I, II e III. Porto Alegre: SAFE, 1997, 1999, 2000. 4