resíduos sólidos – de aparecida de goiânia

Transcrição

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Diretoria de
Resíduos Sólidos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO –
RESÍDUOS SÓLIDOS – DE APARECIDA DE
GOIÂNIA - GOIÁS
____________________________________________________________________________________
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS - DE APARECIDA DE GOIÂNIA
LUÍS ALBERTO MAGUITO VILELA
Prefeito de Aparecida de Goiânia
RODRIGO GONZAGA CALDAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
MÁRCIA NAYANE ROCHA SANTANA
Diretora de Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – DIRETORIA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
ENDEREÇO: RUA SÃO BERNARDO, N° 1, ÁREA PÚBLICA – CENTRO, CEP:
74980-090
EMAIL: [email protected]
TELEFONE: 62 3545 - 9969
2
____________________________________________________________________________________
EQUIPE TÉCNICA
 COORDENAÇÃO
MÁRCIA NAYANE R. SANTANA
Gestora,Analista Ambiental e Engenheira Ambiental
 ELABORAÇÃO
MÁRCIA NAYANE R. SANTANA
Gestora, Analista Ambiental e Engenheira Ambiental
LUANA LUIZA VIANA
Gestora Ambiental e Pós-graduanda em Tratamento e Disp. Final de Resíduos Sólidos
DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA
Gestora Ambiental e Pós-graduanda em Tratamento e Disp. Final de Resíduos Sólidos
 COLABORAÇÃO
CAMILA BATISTA DO CARMO
Estagiária Graduanda em Engenharia Ambiental
DOMILSON RABELO JÚNIOR
Procurador do Município de Aparecida de Goiânia
GERALDO CARLOS DA SILVA
Tecnólogo em Saneamento
JULLIANE PRADO DO COUTO
Estagiária Graduanda em Engenharia Ambiental
3
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SUMÁRIO
1.
APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 15
2.
OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE APARECIDA DE GOIÂNIA ................................................................... 16
3.
PROJETO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO ................................... 18
4.
DIAGNÓSTICO.................................................................................................... 19
4.1
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................... 19
4.1.1 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ........................................................... 19
4.1.2 ASPECTOS AMBIENTAIS .......................................................................... 53
5
CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................... 82
5.1
Quanto à Classificação dos Resíduos Sólidos .............................................. 82
5.2 Geração de Resíduos........................................................................................ 83
5.3 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Domiciliares .......................... 85
5.4 Resíduos Domiciliares ....................................................................................... 88
5.5
Resíduos Recicláveis.................................................................................... 89
5.6
Resíduos da Limpeza Pública (Varrição Manual/ Serviço de roçagem e
capinação/ Limpeza de Feiras-Livres) ..................................................................... 92
5.7
Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC) ....................................... 93
5.9
Resíduos Verdes .......................................................................................... 96
5.10
Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)....................................................... 98
5.11
Resíduos Industriais ..................................................................................... 99
5.12
Resíduos da Mineração .............................................................................. 100
5.13
Resíduos com Logística Reversa Obrigatória ............................................. 102
5.14
Rejeitos ...................................................................................................... 103
5.15
Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares ............................... 103
5.16
Coleta Convencional Porta a Porta dos Resíduos Domiciliares .................. 104
5.17
Coleta Convencional Indireta ...................................................................... 111
5.18
Coleta e transporte dos Resíduos Recicláveis ............................................ 111
5.19
Coleta e transporte dos Resíduos de Limpeza Urbana ............................... 115
5.20
Coleta e Transporte de Resíduos Volumosos ............................................. 118
5.21
Coleta e Transporte Resíduos da Construção Civil e Demolição ................ 119
5.22
Coleta e Transporte de Resíduos Industriais .............................................. 119
5.23
Coleta e Transporte de Resíduos Especiais (RSS) ..................................... 119
5.24
Coleta e Transporte Especial de Resíduos Tóxicos Domiciliares ................ 119
5.25
Coleta e Transporte de Cadáveres de Animais ........................................... 120
4
____________________________________________________________________________________
5.26
Aterro Sanitário ........................................................................................... 120
5.27
Recuperação do Antigo lixão no local ......................................................... 130
5.28
Aterro Industrial .......................................................................................... 133
5.29
Área de Transbordo e Triagem de RCC (ATT)............................................ 133
6 LEGISLAÇÃO E NORMAS TECNICAS APLICÁVEIS ............................................ 133
a)
6.1
Legislação Federal ..................................................................................... 134
6.2
Normas Técnicas ........................................................................................ 137
6.3
Legislação Estadual .................................................................................... 138
6.4
Legislação Municipal................................................................................... 139
Lei Municipal nº 792/1988 – Cria novo Código de Posturas do Município de
Aparecida de Goiânia e das outras providências; ..................................................... 139
7
ESTRUTURA OPERACIONAL, GERENCIAL E FISCALIZATÓRIA ................... 140
7.1 Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos .................................................. 140
7.2
Programas e ações de educação ambientais periódicas que promovam a não
geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos .......................... 142
7.3
Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos ............................................................. 146
8
CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS ......................................................................... 147
8.1
Quantificação do não atingimento da universalidade na prestação do serviço
público................................................................................................................... 147
8.2
Locais de disposições irregulares de resíduos sólidos diversos. ................. 148
8.3
Identificação da inexistência de controle da ação de agentes privados:
geradores de RSS, transportadores e receptores de RCC, sucateiros/ ferro velho 150
8.4
Identificação das dificuldades gerenciais com destaque para as questões
relacionadas a recursos e fragilidades de sustentação econômica para realização do
manejo dos resíduos sólidos e serviço de limpeza urbana, assim como as
dificuldades operacionais de execução dos serviços dentre outras ....................... 150
8.5
Identificação
das
empresas
que
possuem
políticas
socioambientais
estruturadas e com ações na municipalidade ........................................................ 151
8.6 Identificação da existência de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
estruturados ou formalizados, determinando elos da comercialização dos recicláveis
no município .......................................................................................................... 151
9.
DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ............... 153
9.1
Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos de que trata o Art. 20 da Lei n° 12.305/2010. ............................................ 153
5
____________________________________________________________________________________
9.2
Serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos domiciliares.. 167
9.3
Resíduos gerados em ambientes públicos – gestor específico (RSS -
resíduos sólidos de saúde gerado em hospitais públicos, RCC – resíduos de
construção civil gerado em obras públicas, resíduos de prédios administrativos,
etc.).................................... .................................................................................... 168
9.4
Resíduos gerados em ambientes privados – gerador privado (atividades em
geral)................... .................................................................................................. 168
9.5
Resíduos definidos como de logística reversa – fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes ................................................................................ 169
9.6
Resíduos com Plano de Gerenciamento obrigatório (Art. 20 da Lei n°
12.305/2010) – gerador privado (instalações de saneamento, indústrias, serviços de
saúde, mineradoras, construtores, terminais de transporte, e outros); .................. 170
10 DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS TÉCNICAS DISPONIVEIS PARA O MANEJO
E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO. .......................................... 170
10.1 Acondicionamentos, Coleta e Conteinerização .............................................. 173
10.2 Reciclagem e Coleta Seletiva de Materiais .................................................... 176
10.3 Aterro Sanitário ............................................................................................. 178
10.4 Alternativas específicas para o tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde
.............................................................................................................................. 179
10.5 Alternativas específicas para o tratamento de Resíduos de Construção Civil
(RCC) e de Resíduos Volumosos e a Integração do Manejo com os Demais
Resíduos. .............................................................................................................. 181
11 PROPOSTA DE UM NOVO SISTEMA DE MANEJO, MINIMIZAÇÃO E GESTÃO
DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ............................ 181
12 METAS, INDICADORES E SISTEMA DE AVALIAÇÃO PARA OS DEVIDOS
SERVIÇOS ............................................................................................................... 183
12.1 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Aparecida de
Goiânia.................................................................................................................. 183
12.1.1 - Econômicos .......................................................................................... 183
12.1.2 Ambientais - Diminuição dos impactos ambientais .................................. 184
12.1.3 – Sociais - Inclusão social com geração de postos de trabalho e renda.. 184
12.2
Metas de Minimização de Resíduos para o Município de Aparecida de
Goiânia.................................................................................................................. 185
13.
DIRETRIZES E ESTRATEGIAS ESPECÍFICAS PARA O MANEJO DOS
RESÍDUOS ............................................................................................................... 188
6
____________________________________________________________________________________
13.1 Separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração (resíduos
secos e úmidos) .................................................................................................... 190
13.2 Coleta seletiva dos resíduos secos, realizada porta a porta, com pequenos
veículos que permitam operação a baixo custo, priorizando-se a inserção de
associações ou cooperativas de catadores ........................................................... 192
13.4
Segregação dos Resíduos da Construção e Demolição com reutilização ou
reciclagem dos resíduos de Classe A (trituráveis) e Classe B (madeiras, plásticos,
papel e outros) ...................................................................................................... 196
13.5
Segregação dos Resíduos Volumosos (móveis, inservíveis e outros) para
reutilização ou reciclagem ..................................................................................... 198
13.7
Implantação da logística reversa com o retorno à indústria dos materiais pós-
consumo (embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; embalagens de
óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, e de luz
mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e outros que venham a ser
acordados) ............................................................................................................ 200
13.8
Disciplinar as atividades geradoras, transportadoras e receptoras de
resíduos, exigindo os Planos de gerenciamento para monitoramento periódico das
suas atividades ..................................................................................................... 201
13.9
Encerramento de lixões e bota foras, com recuperação das áreas
degradadas..............................................................................................................202
14
IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ÁREAS DE MANEJO LOCAL ................ 202
14.1
PEVs – Pontos de Entrega Voluntária (Ecopontos) – para acumulação
temporária de resíduos da construção e demolição, de resíduos volumosos, da
coleta seletiva e de resíduos com logística reversa ............................................... 202
15
PROGRAMAS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......................................................................... 205
15.1
16
Avaliação sistemática das ações e programas............................................ 208
PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA .......................... 208
16.1
Objetivo ...................................................................................................... 209
16.2
Agentes envolvidos ..................................................................................... 209
16.3
Principais ações de controle e de caráter preventivo .................................. 210
17
PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA .......................... 212
17.1
Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos ....... 212
17.1.1 Varrição manual ...................................................................................... 212
17.1.2
Manutenção de vias e logradouros ...................................................... 213
17.1.3
Manutenção de áreas verdes .............................................................. 213
7
____________________________________________________________________________________
18
17.1.4
Limpeza pós feiras livres ..................................................................... 213
17.1.5
Limpeza de bocas de lobo e galerias ................................................... 213
FONTES DE FINANCIAMENTO .................................................................... 214
INDICE DE FIGURAS
Figura 1 Localização do município de Aparecida de Goiânia. .................................... 22
Figura 2 Mapa das Malhas Viárias. ............................................................................ 23
Figura 3 Uso e ocupação do solo em Aparecida de Goiânia. ..................................... 33
Figura 4 PIB municipal por classe, para os dez maiores em 2011. ............................ 35
Figura 5 Polos Industriais. .......................................................................................... 39
Figura 6 Empresa Makro. ........................................................................................... 40
Figura 7 Empresa Mabel. ........................................................................................... 40
Figura 8 Empresa Arroz Cristal. ................................................................................. 40
Figura 9 Empresa Sicmol. .......................................................................................... 40
Figura 10 Banco do Brasil. ......................................................................................... 42
Figura 11 Caixa Econômica Federal .......................................................................... 42
Figura 12 Rua com comércios Varejista. .................................................................... 42
Figura 13 Rua com comércios Varejista. .................................................................... 42
Figura 14 Loja de materiais para construção.............................................................. 42
Figura 15 Ferragista. .................................................................................................. 42
Figura 16 Posto de Gasolina. ..................................................................................... 43
Figura 17 Comércios. ................................................................................................. 43
Figura 18 Distribuidora de Gás................................................................................... 43
Figura 19 Loja de Agro&Pesca................................................................................... 43
Figura 20 Dograria do Povo. ...................................................................................... 43
Figura 21 Restaurante e Lanchonete. ........................................................................ 43
Figura 22 Escola Municipal o Pequenino. .................................................................. 45
Figura 23 IFG. ............................................................................................................ 45
Figura 24 Faculdade Alfredo. ..................................................................................... 45
Figura 25 Hospital São Silvestre. ............................................................................... 47
Figura 26 Unidade de Pronto Atendimento (UPA). ..................................................... 47
Figura 27 Hopital de Urgência de Aparecida de Goiânia (HUAPA). ........................... 47
Figura 28 CELG – Agência de Atendimento. .............................................................. 50
Figura 29 Subestação – CEPAIGO. ........................................................................... 50
Figura 30 Oi Telecomunicação................................................................................... 51
8
____________________________________________________________________________________
Figura 31 Antena de Comunicação. ........................................................................... 51
Figura 32 Orelhões. ................................................................................................... 51
Figura 33 TV Cerrado Canal 26. ................................................................................ 51
Figura 34 Rodoviária de Aparecida. ........................................................................... 52
Figura 35 Terminal Vila Brasília. ................................................................................ 52
Figura 36 Hotel 10...................................................................................................... 53
Figura 37 Clube Cel da OAB. ..................................................................................... 53
Figura 38 Clube Cel da OAB. ..................................................................................... 53
Figura 39 Casa de dança. .......................................................................................... 53
Figura 40 Mapa Geológico do Município de Aparecida de Goiânia. ........................... 55
Figura 41 Detalhe do mica xisto do Grupo Araxá em tipo de exposição comum em
leitos de córregos do município de Aparecida de Goiânia. .......................................... 56
Figura 42 Exposição de afloramento de quartzito micáceo fino a médio com foliação
proeminente do Grupo Araxá na Serra da Areia. ........................................................ 57
Figura 43 Mapa de Compartimentação Geomorfológica do Município de Aparecida de
Goiânia. ...................................................................................................................... 58
Figura 44 Vista Panorâmica da Região das Chapadas. ............................................. 60
Figura 45 Vista panorâmica da paisagem do município de Aparecida de Goiânia. Em
primeiro plano, vê -se o padrão irregular do compartimento geomorfológico da Região
do Vale do Meia Ponte e a ETE Lages. Ao fundo visualiza-se o Morro Feio, no
município de Hidrolândia............................................................................................. 60
Figura 46 Climas do Brasil. ........................................................................................ 68
Figura 47 Principais regiões hidrográficas do estado de Goiás. ................................. 74
Figura 48 Unidades Hidrográficas Básicas – UHBs.................................................... 77
Figura 49 Mapa Hidrogeológico do Município de Aparecida de Goiânia..................... 80
Figura 50 Identificação dos latões. ............................................................................. 87
Figura 51 Material a ser quarteado. ........................................................................... 87
Figura 52 Preparação do terreno com lona. ............................................................... 87
Figura 53 Preparação do resíduo no terreno. ............................................................. 87
Figura 54 Recolhimento dos resíduos verdes. ........................................................... 97
Figura 55 Recolhimento dos resíduos verdes. ........................................................... 97
Figura 56 Resíduos Verdes Chegando ao Aterro Sanitário. ....................................... 98
Figura 57 Resíduos Verdes Chegando ao Aterro Sanitário. ....................................... 98
Figura 58 Pedreira Araguaia. ................................................................................... 101
Figura 59 Pedreira Araguaia. ................................................................................... 101
Figura 60 Pedreira Izaira. ......................................................................................... 101
9
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Figura 61 Pedreira Izaira. ......................................................................................... 101
Figura 62 Filler – rejeito das pedreiras. .................................................................... 102
Figura 63 Filler – rejeito das pedreiras. .................................................................... 102
Figura 64 Caminhão compactador utilizado para a coleta dos resíduos sólidos
domiciliares. .............................................................................................................. 103
Figura 65 Caminhão compactador utilizado para a coleta dos resíduos sólidos
domiciliares. .............................................................................................................. 103
Figura 66 Caminhão baú utilizado para a coleta dos resíduos de serviço de saúde. 104
Figura 67 Caminhão baú utilizado para a coleta dos resíduos de serviço de saúde. 104
Figura 68 Caminhão utilizado para a coleta dos resíduos de limpeza urbana e
resíduos da construção civil - Caminhão carroceria. ................................................. 104
Figura 69 Caminhão utilizado para a coleta dos resíduos de limpeza urbana e
resíduos da construção civil - caminhão basculante. ................................................ 104
Figura 70 Mapa geral do município com todas as rotas. .......................................... 106
Figura 71 Mapa da rota diurna 2.0.01 ...................................................................... 107
Figura 72 Mapa da rota diurna 3.0.01 ...................................................................... 108
Figura 73 Mapa da rota noturna 2.1.01. ................................................................... 109
Figura 74 Mapa da rota noturna 3.1.01. ................................................................... 110
Figura 75 Contêiner instalado no Setor Continental, Aparecida de Goiânia, para a
realização da coleta convencional indireta. ............................................................... 111
Figura 76 Contêiner instalado no Setor Continental, Aparecida de Goiânia, para a
realização da coleta convencional indireta. ............................................................... 111
Figura 77 Coleta do Disque-Busca na residência. .................................................... 118
Figura 78 Coleta do Disque-Busca na residência. .................................................... 118
Figura 79 Localização do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia. ........................ 120
Figura 80 Via de acesso ao aterro sanitário - Saída da BR 153. .............................. 121
Figura 81 Via de acesso ao aterro sanitário - Pista dupla sentido ao Presídio. ........ 121
Figura 82 Via de acesso ao aterro sanitário - Término da pavimentação asfáltica. .. 121
Figura 83 Via de acesso ao aterro sanitário - Chegada ao aterro sanitário. ............. 121
Figura 84 Posto da Guarda Municipal e Vigias. ........................................................ 122
Figura 85 Sede administrativa. ................................................................................. 122
Figura 86 Perímetro do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia. ........................... 123
Figura 87 Encerramento da vala de resíduos de serviços de saúde......................... 124
Figura 88 Falhas na área de acondicionamento dos RSSs. ..................................... 125
Figura 89 Presença de catadores na praça de operação do aterro sanitário. ........... 126
Figura 90 Resíduos coletados de forma inadequada. .............................................. 127
10
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Figura 91 Desníveis das bermas devido à falta de acompanhamento topográfico. .. 128
Figura 92 Falta de Drenagem de Água Pluvial. ........................................................ 129
Figura 93 Isolamento do Antigo Lixão. ..................................................................... 131
Figura 94 Inauguração do Aterro Sanitário ............................................................... 131
Figura 95 Foto Aérea do Aterro Sanitário ................................................................. 131
Figura 96 Execução da nova trincheira. ................................................................... 132
Figura 97 Debate e palestra sobre Coleta Seletiva. ................................................. 144
Figura 98 Mural usado para educação ambiental na escola. .................................... 144
Figura 99 Equipe da Diretoria de Resíduos Sólidos respondendo aos questionamentos
alunos após o debate................................................................................................ 144
Figura 100 Abertura do 2º Debate. ........................................................................... 145
Figura 101 Palestra do 2º Debate. ........................................................................... 145
Figura 102 Alunos com faixa que eles fizeram para o Debate. ................................. 145
Figura 103 Entrega de material educativo durante a palestra. ................................. 145
Figura 104 3º Debate. .............................................................................................. 145
Figura 105 Locais de disposição Inadequada de Resíduos. ..................................... 149
Figura 109 Começo dos trabalhos na COOCAP ...................................................... 152
Figura 110 Começo dos trabalhos na COOCAP ...................................................... 152
Figura 111 Estrutura e trabalhadores da COORFAP. ............................................... 153
Figura 112 Estrutura e trabalhadores da COORFAP. ............................................... 153
Figura 113 A.1 a A.32 Rótulos de risco principal...................................................... 164
Figura 114 contêiner de superfície de 3200 litros. .................................................... 174
Figura 115 contêiner de 1200 litros. ......................................................................... 174
Figura 116 contêiner bigteiners. ............................................................................... 175
Figura 120 sidetainer, coleta mecanizada. ............................................................... 175
Figura 121 sidetainer, coleta mecanizada. ............................................................... 175
Figura 122 Fluxograma das tecnologias de resíduos sólidos urbanos a serem
adotadas em Aparecida de Goiânia. ......................................................................... 189
Figura 123 Fluxograma para a segregação dos resíduos sólidos domiciliares em
Aparecida de Goiânia. .............................................................................................. 191
11
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Figura 124 Fluxograma para a coleta seletiva dos resíduos secos em Aparecida de
Goiânia. .................................................................................................................... 193
Figura 125 Fluxograma para implantação de compostagem da parcela orgânica do
RSU em Aparecida de Goiânia. ................................................................................ 195
Figura 126 Fluxograma para a segregação dos resíduos de construção civil em
Aparecida de Goiânia. .............................................................................................. 197
Figura 127 Fluxograma para a segregação de resíduos volumosos em Aparecida de
Goiânia. .................................................................................................................... 199
Figura 128 Foto e desenho esquemático de Ecoponto ............................................ 203
Figura 129 LEVs ...................................................................................................... 204
Figura 130 LEVs ...................................................................................................... 204
INDICE DE TABELAS
Tabela 1 População estimada e a taxa geométrica de crescimento anual. ................. 25
Tabela 2 População Urbana e Rural. .......................................................................... 25
Tabela 3 População por sexo – ano 2010. ................................................................. 26
Tabela 4 População por grupo de idades. .................................................................. 27
Tabela 5 Taxa de Mortalidade. ................................................................................... 28
Tabela 6 Uso e ocupação do solo de Aparecida de Goiânia. ...................................... 32
Tabela 7 Produto Interno Bruto a preços correntes e Produto Interno Bruto per capita.
................................................................................................................................... 34
Tabela 8 Produto Interno Bruto por setores. ............................................................... 36
Tabela 9 Receitas e despesas municipais para o ano de 2011. ................................. 36
Tabela 10 Efetivo da Pecuária – 2012. ....................................................................... 37
Tabela 11 Produção de Origem Animal. ..................................................................... 38
Tabela 12 Arrecadação de ICMS em Aparecida de Goiânia. ...................................... 41
Tabela 13 Consumo de energia Elétrica ..................................................................... 41
Tabela 14 Agências Bancárias. .................................................................................. 41
Tabela 15 Número de matrículas e estabelecimentos. ............................................... 44
Tabela 16 Estabelecimentos de saúde ....................................................................... 46
Tabela 17 Leitos. ........................................................................................................ 48
Tabela 18 Cadastro geral de emprego e desemprego – CAGED ............................... 48
Tabela 19 Relação anual de informações sociais – empregos e rendimento mensal. 48
Tabela 20 Índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) e Índice de Gini. .... 49
Tabela 21 Energia Elétrica consumida pelo município. ............................................... 50
12
____________________________________________________________________________________
Tabela 22 Frota de Veículos....................................................................................... 52
Tabela 23 Unidades geológicas de Aparecida de Goiânia. ......................................... 54
Tabela 24 Classes de solos de Aparecida de Goiânia. ............................................... 62
Tabela 25 Características das Unidades Hidrográficas Básicas – UHBs. ................... 78
Tabela 26 Quantitativo dos materiais volumosos recolhidos pelo Disque Busca no ano
de 2013....................................................................................................................... 96
de 2014....................................................................................................................... 96
INDICE DE QUADROS
Quadro 1 Classificação dos resíduos sólidos quanto á periculosidade....................... 83
Quadro 2 Identificação de papel reciclável e não reciclável. ...................................... 90
Quadro 3 Identificação de metal reciclável e não reciclável. ...................................... 90
Quadro 4 Identificação de plástico reciclável e não reciclável. ................................... 91
Quadro 5 Identificação de vidro reciclável e não reciclável. ....................................... 91
Quadro 6 Tipos de Materiais volumosos coletados pelo Disque Busca. ..................... 95
Quadro 7 Bairros e população da 1ª etapa de implantação da Coleta Seletiva. ....... 112
Quadro 8 Bairros e população da 2ª etapa de implantação da Coleta Seletiva. ....... 113
Quadro 9 Bairros e população da 3ª etapa de implantação da Coleta Seletiva
(Noturna). ................................................................................................................. 115
Quadro 10 Varrição .................................................................................................. 116
Quadro 11 Poda ....................................................................................................... 116
Quadro 12 Jardinagem (Poda de canteiros de pingo de ouro) ................................. 116
Quadro 13 Capina Manual ....................................................................................... 117
Quadro 14 Capina Química ...................................................................................... 117
Quadro 15 Roçada mecânica (Realização da poda e retirada da grama) ................ 117
Quadro 16 Percetual de universalidade de prestação de serviços de manejo de
resíduos sólidos. ....................................................................................................... 148
Quadro 17 Anexo A (normativo). Tipos de acondicionamento. ................................. 155
Quadro 18 Rótulos de risco e painéis de segurança - Em reboque ou semirreboque:
um produto e um risco .............................................................................................. 165
Quadro 19 Rótulos de risco e painéis de segurança - Em reboque ou semi-reboque:
produtos e riscos diferentes ...................................................................................... 166
13
____________________________________________________________________________________
GRÁFICO
Gráfico 1 Evolução Populacional do Município. ......................................................... 25
Gráfico 2 Pirâmide Etária. .......................................................................................... 27
Gráfico 3 População Rural. ........................................................................................ 37
Gráfico 4 Serviços de saúde ...................................................................................... 46
Gráfico 5 Distribuição Anual Média dos Totais Mensais de Precipitação - Estação
1649013...................................................................................................................... 69
Gráfico 6 Temperaturas Mensais (ºC) - Estação Goiânia, (1961 – 1990) ................... 70
Gráfico 7 Umidade relativa do ar média em porcentagem da Estação Goiânia. ......... 71
Gráfico 8 Normais de evaporação total mensal da Estação Goiânia. ......................... 72
Gráfico 9 Estimativa Populacional.............................................................................. 84
Gráfico 10 Geração de Resíduos Sólidos do Município de Aparecida de Goiânia...... 85
Gráfico 11 Caracterização Geral de Resíduos Sólidos do Município de Aparecida de
Goiânia. ...................................................................................................................... 88
Gráfico 12 Quantitativo dos Resíduos Sólidos Domiciliares do município. ................. 89
Gráfico 13 Quantitativo de materiais recicláveis comercializados desde a implantação
do serviço de coleta seletiva (2012) até o corrente ano (2014). .................................. 92
Gráfico 14 Quantitativo de resíduos da limpeza urbana depositados no aterro. ......... 93
Gráfico 15 Quantitativo de Resíduos da construção civil depositados no aterro
municipal. ................................................................................................................... 94
Gráfico 16 Quantitativo de Resíduos Verdes coletados no município. ....................... 97
Gráfico 17 Quantitativo de Resíduos de Serviços de Saúde coletados pela prefeitura
de Aparecida de Goiânia............................................................................................. 99
Gráfico 18 Percentual de Indústrias com destinação de seus resíduos não perigosos
para o aterro sanitário de Aparecida de Goiânia. ...................................................... 100
Gráfico 19 Despesas Correntes relacionadas à gestão e manejo de resíduos sólidos
de Aparecida de Goiânia, entre os anos de 2009 ao junho de 2014. ........................ 147
14
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1. APRESENTAÇÃO
O presente documento consiste no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Aparecida de Goiânia (PMGIRS), desenvolvido em conformidade com a
Lei Federal n° 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei
Federal nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento, e seu
Decreto regulamentador n° 7.217/10. Após ser finalizado, o PMGIRS será apresentado
à Consulta Pública com a finalidade de receber comentários e sugestões,
oportunizando a participação da sociedade no planejamento das ações que integram o
mesmo. O horizonte de tempo considerado para este Plano foi de 20 (vinte) anos, com
sua primeira revisão em 2018.
Sabe-se que a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constitui-se de um conjunto de
ações integradas, voltadas para a busca de soluções ambientalmente adequadas para
os resíduos sólidos, levando em consideração as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, assim como a inclusão dos trabalhadores (catadores) de
materiais recicláveis como a premissa maior do desenvolvimento sustentável no
município.
Com a elaboração do Plano, o município de Aparecida de Goiânia busca integrar
ações legais, administrativas e técnicas, resultantes de todo o processo já em
andamento há quase dois anos, para firmar com todos os interessados, inclusive setor
empresarial e segmentos da sociedade com interesses diretos e indiretos, a
consecução de sistemas de custo operacional adequado, de qualidade intrínseca
valorosa e resultado eficaz, em respeito às diversidades e necessidades locais
existentes e preponderantes.
Além do mais, busca agregar, em seu escopo, todas as ferramentas necessárias para
um deslinde do bom planejamento administrativo, de uma conduta resultando na
busca pela eficiência do sistema de gestão de resíduos sólidos mediante instituição
dos mecanismos mais adequados à segregação, coleta, transporte, transbordo,
triagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
O Plano possui como foco principal a universalidade, regularidade e continuidade no
acesso aos serviços de limpeza urbana. Em defesa do meio ambiente é que se
implantarão e aperfeiçoarão as demais metodologias técnicas necessárias, sempre
15
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respeitando o protetor-recebedor pela função ambiental que exerce, e atribuindo, em
contrapartida, mais responsabilidade ao poluidor-pagador mediante compensação
ambiental.
O grande desafio da Administração Pública Municipal, com a apresentação deste
primeiro Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, transcende o seu
compromisso de bem gerir o sistema de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos,
por meio da gestão pública e do comando dos contratos de prestação de serviços e
outorgas por possíveis concessões na área de gestão de resíduos.
2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE APARECIDA DE GOIÂNIA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - (Lei Nº 12.305/2010) impõe o
desafio de superar as dificuldades existentes, assim como melhorar a capacidade
institucional e operacional para a gestão dos serviços, atendendo todas as
responsabilidades estabelecidas nas legislações vigentes. De acordo com a PNRS, a
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição
para os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos
e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
Desta forma, e buscando atender outras determinações da legislação e atingir a
melhoria da gestão dos serviços, seja de forma direta ou indireta, o município de
Aparecida de Goiânia vem realizando há algum tempo obras de revitalização de seu
atual aterro (reestruturação dos taludes, introdução da cobertura vegetal nos mesmos,
ampliação da drenagem pluvial, dentre outros), antecipando-se ao prazo estabelecido
na lei para a erradicação dos lixões no Brasil – agosto de 2014. A principal
contribuição para o êxito deste resultado consiste na efetivação do serviço público de
coleta seletiva, e a assessoria e acompanhamento das cooperativas de catadores
existentes no município, incluindo a constituída pelos catadores que atuavam no
antigo lixão, assim realizando várias ações que são integrantes do “Programa
Municipal Aparecida Cooperando e Reciclando com Dignidade”, que inclui a
responsabilidade social com os catadores de materiais recicláveis, e a universalização
do acesso ao serviço público de coleta seletiva nas residências, empresas e
comércios do município.
Portanto, são objetivos do PMGIRS de Aparecida de Goiânia:
16
____________________________________________________________________________________
 Diagnosticar a situação dos resíduos sólidos gerados no município;
 Identificar áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos;
 Identificar as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios;
 Identificar os resíduos sólidos e os geradores sujeitos ao plano de
gerenciamento específico ou a sistema de logística reversa;
 Estabelecer os procedimentos operacionais e as especificações mínimas a
serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos;
 Propor indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
 Definir regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos;
 Definir as responsabilidades quanto à implementação e operacionalização dos
planos de gerenciamento de resíduos sólidos específicos;
 Elaborar
programas
e
ações
de
capacitação
técnica
voltados
para
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos
específicos;
 Identificar os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo
áreas contaminadas, e respectivas medidas mitigadoras e/ou saneadoras;
 Elaborar programas e ações de educação ambiental que promovam a não
geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
 Propor programas e ações para a participação dos grupos interessados, em
especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa
renda, se houver;
 Sugerir mecanismos para a criação de emprego e renda, gerando novos
negócios, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
 Avaliar e estudar os custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança pela
prestação desses serviços;

Estabelecer metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre
outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para a
disposição final ambientalmente adequada;
17
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 Descrever as formas e os limites da participação do poder público local na
coleta
seletiva,
logística
reversa,
e
em
outras
ações
relativas
à
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
 Propor meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito
local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos e dos sistemas de logística reversa;

Sugerir ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa
de monitoramento;
 Estabelecer a revisão do PMGIRS, observado o período de vigência do plano
plurianual municipal;
Por meio destes objetivos, espera-se que o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos possibilite ao município de Aparecida de Goiânia, o cumprimento de
seu papel no desafio de alcançar os objetivos e diretrizes estabelecidos na Lei Nº
12.305/2010.
3. PROJETO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Aparecida de Goiânia tem como
grande desafio o envolvimento dos diversos setores da sociedade na discussão sobre
a melhor forma de realizar a gestão e manejo dos resíduos sólidos no municipio. A
participação social é essencial para a construção de sociedades democráticas, sendo
um instrumento de discussão e avaliação sobre a eficácia da gestão e da melhoria
contínua das políticas e serviços públicos por parte da população; pressupõe a
convergência de propósitos, a resolução de conflitos, o aperfeiçoamento da
convivência e a transparência dos processos decisórios com foco no interesse da
coletividade. Pensando nisso, o processo de construção do plano deverá levar à
mudança de hábitos e de comportamento da sociedade como um todo, com isso, o
diálogo será uma ferramenta estratégica para grupos organizados e entidades
representativas dos setores econômicos e sociais de cada comunidade ou região do
município.
Para que o plano possa atingir suas metas é necessário que haja uma participação
social, em que serão avaliados de forma coletiva, os resultados positivos e negativos
da gestão. Para garantir um processo participativo, ordenado e eficiente na elaboração
do PMGIRS, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria
de Resíduos Sólidos, criou o “Comitê Diretor” formado pela equipe técnica desta
18
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Diretoria. Assim, o Comitê Diretor terá caráter técnico, e será responsável pela
coordenação da elaboração do plano, tendo também um papel executivo quanto às
tarefas de organização e viabilização da infraestrutura (convocatória de reuniões,
locais apropriados, cópias de documentos, etc.), e a responsabilidade de garantir,
inclusive com recursos, o bom andamento do processo.
Além do comitê diretor foi criado o “Grupo de Sustentação”, formado por
representantes do setor público e da sociedade organizada e instituições de âmbito
municipal, sendo convidados, por exemplo: representantes das cooperativas de
trabalhadores (catadores) de materiais recicláveis; representantes das associações de
bairros; e representantes das associações de empresas e indústrias do município.
A participação da população e o controle social dentro do processo de elaboração do
PMGIRS será realizado da seguinte forma:
1ª Reunião com o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação – Apresentação do
Diagnóstico Atual da Gestão de Resíduos Sólidos do Município;
2ª Reunião com o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação – Apresentação das
Diretrizes, Estratégias, Programas, Ações e Metas para o Manejo Diferenciado dos
Resíduos; e Diretrizes, Estratégias, Programas, Ações e Metas para outros Aspectos
do Plano.
Após a realização dessas duas reuniões, o Plano será colocado para Consulta Pública
por 30 (trinta) dias com a finalidade de receber comentários e sugestões, sendo
posteriormente, colocado para votação e aprovação na Câmara Municipal de
Aparecida de Goiânia.
4. DIAGNÓSTICO
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1.1 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
No dia 20 de março de 1922, o vigário Francisco Wand, da congregação do
Santíssimo Redentor, rezou uma missa na sede da Fazenda Santo Antônio. A
propriedade era do senhor José Cândido de Queirós, que sabia da importância de
ceder o local para a realização da desobriga pascal, isto é, dar oportunidade à
comunidade de comungar e também de realizar os batizados e casamentos, pelo
19
____________________________________________________________________________________
menos uma vez ao ano. E nesse dia surgiu a ideia de fundar um patrimônio para a
Igreja Católica. Além de José Cândido, mais três senhores se prontificaram a doar
terras para a obra: Abrão Lourenço de Carvalho; Antônio Batista de Toledo e Benedito
Batista de Toledo.
Menos de dois meses depois, no dia 3 de maio de 1922, um cruzeiro de aroeira
lavrada despontava no cerrado, marcando oficialmente a primeira missa campal do
município que ainda estava por surgir e que também foi celebrada pelo vigário
Francisco Wand. Posteriormente, o cruzeiro foi transportado por uma multidão de
pessoas, que saiu a pé da Fazenda Santo Antônio até a frente da Igreja Matriz, onde
se encontra atualmente.
No dia 11 de maio de 1922, debaixo de um rancho de madeira roliça e coberta com
palha de bacuri, foi rezada a segunda missa campal, onde foi construída a capela da
padroeira do arraial, recebendo mais tarde o nome de Igreja de Nossa Senhora
Aparecida. Neste mesmo ano, iniciou-se a construção da igreja que deveria ser
levantada com o auxilio do povo da região.
Dentre os vários colaboradores estão os nomes de Aristide Frutuoso, Antônio
Lourenço Ribeiro, Antônio Alves Fortes, Antônio Bertoldo Ribeiro, Elias Gonçalves
Primo, Manuel Cabral da Silva, Joaquim Marques da Silva, Benedito Batista de Toledo
e outros. Estas pessoas doaram madeira, areia, adobes, pedra, telha, carreto e outros
serviços.
No mesmo local onde foi feito o rancho e celebrado a missa de inauguração,
simbolizando o lançamento da pedra fundamental, foi construída a igreja, a mesma
que, ainda hoje, ostenta a praça do jardim com seu estilo antigo, ou seja, conhecida
atualmente como Praça da Matriz. O senhor João Batista de Toledo, carpinteiro de
referência, foi encarregado de ser o construtor da igreja até o término da obra.
Com o tempo, a cidade cresce e passa a ser conhecida como Arraial de Aparecida.
Pela Lei Estadual n.º 4.927, de 14 de novembro de 1963, é elevado à categoria de
município com a denominação de Aparecida de Goiânia.
Atualmente o município possui uma área territorial de 288,342 km². Conforme dados
do IBGE, 2010, neste ano apresentou uma população de 455.657 habitantes, sendo
20
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455.193 correspondentes a população urbana e apenas 464 a rural, enquanto sua
população estimada para 2013 era equivalente a 500.619 habitantes.
A municipalidade apresenta 136.319 domicílios particulares permanentes. Destes,
136.144 são urbanos e 176 são rurais (IBGE, 2010). Formado aproximadamente por
239 bairros, muitos deles têm mais de 10 mil habitantes (Secretaria Municipal da
Fazenda – Aparecida de Goiânia). Conforme Francisco (entre 2010 e 2012), sua
densidade demográfica equivalente a 1.580,27 hab./km² é considerada elevada, visto
que a do Estado é de 17,6 hab./km².
De acordo com a Câmara de Aparecida de Goiânia, o município possui cinco distritos
industriais, sendo quatro municipais – DIMAG, DAIAG, Pólo Empresarial Goiás,
Parque Industrial Aparecida – e um particular, Cidade Empresarial. Desse modo, tem
se destacado como um dos mais promissores do Estado no que diz respeito à
industrialização. O Pólo Empresarial Goiás, por exemplo, apresenta 76 alqueires e
está localizado às margens da BR-153, próximo ao anel viário e tendo capacidade de
abrigar cerca de 150 empresas dos mais variados tipos, como metalurgia,
alimentação, transporte, artefato de cimento, prestação de serviços, parque gráfico,
entre outros. Já o distrito industrial está sendo dotado de infraestrutura, como água,
asfalto e energia elétrica. É dividido em módulos, separando as empresas conforme o
gênero que atuam. Ao todo o município conta com 8.969 empresas locais, sendo
8.760 atuantes (IBGE, 2012). Assim, a cidade de Aparecida de Goiânia, em poucos
anos de existência passou por um vertiginoso crescimento populacional, mas ainda
existem muitas áreas de vazios urbanos (AGUIAR e ROMÃO, 2008?), o que tem
acarretado maior pressão sobre os ambientes naturais do município, ocasionando a
necessidade de cuidados por parte do poder público na manutenção da adequada
qualidade de vida para todos.
Desse modo, a revisão do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, por exemplo,
pretende estabelecer de forma mais eficaz as diretrizes para ordenar e promover o
desenvolvimento físico das áreas de expansão urbana, de zoneamento, de meio
ambiente, de saneamento básico, de infraestrutura, do uso do solo e do sistema viário
do município. Por meio da implantação do Plano Diretor o município pretende
solucionar os principais problemas da estrutura física de Aparecida, como a ocupação
desordenada e a criação indiscriminada de loteamentos.
21
____________________________________________________________________________________
Além do mais, foi criada pela Secretaria Municipal de Planejamento – responsável pelo
acompanhamento do processo de edificação da cidade, cuidando para que as leis
sejam obedecidas –, a Comissão de Análise Técnica com a função de estudar e
analisar os recursos protocolados para a compatibilização dos projetos propostos com
os parâmetros urbanísticos e ambientais vigentes.
Localização e vias de acesso
O município de Aparecida de Goiânia está localizado nas coordenadas geográficas
49,24º S e 16,82º W. Parte integrante da Região Metropolitana de Goiânia (RMG),
situa-se na porção ao sul da capital de Goiás, tendo como municípios limítrofes
Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Goiânia, Hidrolândia e Senador Canedo (figura 1). As
principais vias de acesso ao município são a Av. Rio Verde, Av. São Paulo e Av. Bela
Vista na faixa de conurbação norte; a GO-040 à oeste e, ao sul a BR-153, rodovias
que estão praticamente integradas à malha urbana (figura 2); tornando o município um
polo estratégico para investimentos na industrialização, na distribuição de produtos e
no atendimento de importantes mercados consumidores.
Figura 1 Localização do município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Senha Engenharia – 2010.
22
____________________________________________________________________________________
Figura 2 Mapa das Malhas Viárias.
23
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Áreas de Influência
Conforme o Estudo de Impacto Ambiental (EIA - 2010), do aterro sanitário do
município de Aparecida de Goiânia, as áreas de influência do mesmo foram definidas
através da somatória dos três meios envolvidos, meio físico, biótico e antropogênico.
Por meio deste estudo detectaram-se duas áreas de influência, sendo:

Área de Influência Direta – é a área onde ocorrerão os maiores efeitos do
empreendimento; restringindo-se a toda à área do aterro sanitário acrescida de
uma faixa de 500 m a partir do limite do aterro, e indo até o Córrego Santo
Antônio e a sua foz no Rio Meia Ponte, por ser a área possível de ser
impactada diretamente pelo aterro sanitário como, por exemplo, arraste eólico
de resíduos, odores, impacto visual, impacto sobre o valor da terra, entre
outros.

Área de Influência Indireta – é a área onde ocorrerá menor dano. Esta área foi
considerada a partir da abrangência da coleta, isto é, toda a área de origem
dos resíduos domiciliares a serem transportados para o aterro sanitário, que
indiretamente será afetada. Compreende-se todo o município de Aparecida de
Goiânia que, sem dúvida, sofrerá reflexos do empreendimento.
Aspectos Demográficos
Conforme mencionado anteriormente, a população residente estimada para Aparecida
de Goiânia, pelo censo referente ao ano de 2013, correspondeu a 500.619 pessoas,
obtendo a taxa de crescimento de 3,19%, a segunda maior taxa observada nos
municípios analisados (tabela 1). Já no gráfico 1 é possível identificar uma queda da
população no levantamento do ano de 2011, mas logo no ano posterior houve a
evolução desta população segundo demonstrado pelas estimativas do Instituto Mauro
Borges (SEGPLAN). Esses dados ilustram a dinâmica positiva de crescimento da Área
de
Influência
Indireta
do
empreendimento,
provavelmente
influenciada
pelo
crescimento e fortalecimento dos distritos industriais.
24
____________________________________________________________________________________
Tabela 1 População estimada e a taxa geométrica de crescimento anual.
Fonte: Instituto Mauro Borges / SEGPLAN - Goiás
Gráfico 1 Evolução Populacional do Município.
As informações sobre população urbana e rural mostram uma predominância da
população urbana sobre a rural na área analisada, bem como os dados numéricos dos
seus municípios limítrofes (tabela 2).
Tabela 2 População Urbana e Rural.
Fonte: Instituto Mauro Borges / SEGPLAN – Goiás.
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Os dados sobre o gênero da população mostram uma pequena predominância da
população feminina sobre a masculina no município de Aparecida de Goiânia, como
pode ser visto na tabela 3.
Tabela 3 População por sexo – ano 2010.
Fonte: IBGE – censo 2010.
Analisar os grupos de idade na composição da população é relevante para se
considerar suas condições de vida, cabendo examinar o peso da população
considerada inativa (0 a 14 anos e 65 anos ou mais) sobre a população
potencialmente ativa (15 a 64 anos), conforme apresentam a tabela 4 e o gráfico 2
sobre a composição da população por grupos de idade. Com isso nota-se que a
população residente no municipio de Aparecida de Goiânia apresenta as
características típicas de regiões metropolitanas em desenvolvimento, quais sejam:
população jovem e heterogeneidade sócio-econômica.
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Tabela 4 População por grupo de idades.
Fonte: IBGE, 2010.
Mais de 100
anos
95 a 99 anos
90 a 94 anos
85 a 89 anos
80 a 84 anos
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
Gráfico 2 Pirâmide Etária.
Fonte: IBGE, 2010.
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TAXA DE NATALIDADE E MORTALIDADE
A taxa de natalidade equivale ao número de nascidos vivos por mil habitantes, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado, ou seja,
é o número de pessoas que nasce. Ela é influenciada pela estrutura da população,
quanto à idade e o sexo, além dos aspectos culturais de determinada sociedade.
Atualmente há uma tendência à queda da taxa de natalidade, pois, os casais estão
optando por ter menos filhos e o conhecimento e a divulgação de métodos
contraceptivos contribui positivamente com essa questão.
Já a taxa de mortalidade infantil é o indicador demográfico que indica o número de
óbitos por cada 1000 nascimentos de nados-vivos (tabela 5). A taxa de mortalidade
infantil no município vem reduzindo, fato este que pode ser explicado pela existência
de hospitais e melhores condições de vida.
Tabela 5 Taxa de Mortalidade.
Uso e Ocupação do Solo
O uso e ocupação do solo nos municípios por meio da urbanização resultam na
interação entre os aspectos físicos, bióticos e a ação do homem no meio. Assim
sendo, a complexidade da ação humana faz com que a interação homem-ambiente
não ocorra segundo um modelo cujas leis físicas e químicas sejam determinantes. Isto
significa que está ligada a uma dinâmica social e econômica as quais os modelos
biológicos não conseguem explicar e que imprimem alterações mais rápidas do que as
naturais, cujos efeitos são mais intensos e irreversíveis (MOTA, 2003).
Esse processo de urbanização traz como consequência uma série de impactos
ambientais que representam riscos tanto à manutenção do equilíbrio ecológico quanto
à manutenção da qualidade de vida das pessoas. Dentre as principais alterações
impostas pelo homem nos processos de urbanização, destacam-se: retirada da
cobertura vegetal, perda de biodiversidade das espécies da fauna e flora,
28
____________________________________________________________________________________
impermeabilização do solo, movimento de terra, assoreamento de rios e riachos,
modificações nos ecossistemas, poluição ambiental e demais aspectos.
O crescimento desordenado de Aparecida de Goiânia nos últimos anos induziu o
surgimento de espaços urbanos de forma desorganizada e, incapaz de promover um
ordenamento urbanístico racional sobre o controle do poder público. Salienta-se que o
processo de ocupação territorial foi orientado pelo mercado imobiliário, do qual
promoveu o parcelamento indiscriminado do território de forma a atender a demanda
crescente por lotes populares, ocasionando assim, um espaço urbano municipal
fortemente marcado por dois padrões básicos, sendo o primeiro representado por
vazios urbanos e/ou áreas de ocupação incipiente, por vezes isolados e não
condizentes em termos de acessibilidade, onde predominam áreas residenciais de
baixa densidade e baixo poder aquisitivo. O segundo é verificado na região de
conurbação com a cidade de Goiânia, apresentando alta densidade de ocupação,
fortes vinculações econômicas e sociais, e tendência de verticalização e implantação
de loteamentos fechados destinados à população de alto poder aquisitivo (Relatório da
Carta de Risco do Município de Aparecida de Goiânia).
Desse modo, como forma de minimização destes impactos, a Lei nº 10.257/2001, que
dispõe sobre o Plano Diretor, regulamentado pelos arts. 182 e 183 da Constituição
Federal de 1988, § 1º, e aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para
cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, tendo assim como objetivos:
− Impedir, minimizar e reverter os impactos negativos ocasionados pelo crescimento
desordenado e pela falta de planejamento na gestão da cidade;
− Definir as áreas urbanas e rurais e sub-dividir a área urbana em zonas para garantir
a compatibilidade de uso no processo de ocupação e exercício das atividades;
− Impedir uma expansão urbana especulatória, evitando-se a degradação ambiental e
gastos excessivos e inadequados com infra-estrutura;
− Estabelecer normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e das
edificações, consideradas a situação sócio-econômica da população e as normas
ambientais;
29
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− Identificar e modificar a destinação de uso das áreas parceladas impróprias para
ocupação, considerando-se as questões ambientais e as reais condições de gestão
pública;
− Estabelecer uma política de investimentos públicos de forma a priorizar as áreas
mais adensadas e estabelecer critérios para justa distribuição dos ônus decorrentes do
processo de urbanização;
−Identificar áreas dotadas de equipamentos e infra-estrutura pública, que estejam
subutilizadas, promovendo instrumentos para sua ocupação;
− Implantar instrumentos de redução dos custos e de aumento de oferta dos lotes e
unidades habitacionais nas áreas prioritárias para ocupação;
− Identificar e priorizar áreas para localização de equipamentos públicos e infraestrutura, garantindo o fácil acesso dos usuários e a racional distribuição dos serviços
no Município, considerando as demandas de densidade;
− Reestruturar as ligações viárias básicas, garantindo a integração necessária aos
deslocamentos urbanos;
− Adequar o sistema de transporte coletivo às ligações viárias básicas, racionalizando
os deslocamentos e facilitando o acesso do usuário;
− Recompor um estoque de áreas públicas para atender a demanda da coletividade
na implantação de equipamentos e áreas verdes;
− Avaliar e intervir nos remanejamentos de loteamentos fechados de forma a garantir
os direitos constitucionais da população;
− Compatibilizar a aprovação de novos loteamentos com o processo de estruturação
do território e a necessidade de ocupação;
− Caracterizar o sistema ambiental local, estabelecendo critérios para manejo,
preservação e recuperação;
− Identificar áreas de matas e nascentes, localizadas em parcelamentos ocupados e
adensados, avaliando a possibilidade de implantação de parques com o objetivo de
promover o bem-estar social, garantindo a preservação ambiental;
30
____________________________________________________________________________________
− Implementar o sistema de Regiões Administrativas (R.A.) facilitando a gestão de
programas e políticas específicas condizentes com as características de cada região
do Município;
− Compatibilizar o uso e ocupação do Município, viabilizando o desenvolvimento
econômico, social e a proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural,
histórico, artístico, paisagístico e ambiental;
− Promover convênios entre órgãos e entidades públicas objetivando a implantação
das diretrizes propostas;
− Adequar os instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos
públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os
investimentos geradores de bem estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes
segmentos sociais;
− estabelecer políticas compensatórias nas relações entre o Município e a sua área de
influência, em especial a Região Metropolitana de Goiânia.
Como forma de viabilizar a administração municipal de Aparecida de Goiânia,
implantou-se a Política de Ordenação para o Crescimento e Desenvolvimento
Estratégico (POCDE), em que busca sistematizar a ocupação racional e sustentável
do território através de ações, do qual dividiu-se a área urbana em áreas que
congregam um conjunto de programas, classificadas em:
1) áreas impróprias para ocupação (AIO);
2) áreas NÃO prioritárias para investimento públicos (ANIP);
3) áreas prioritárias para ocupação (APO);
4) área prioritária para investimentos públicos (APIP);
5) áreas para o desenvolvimento estratégico (ADE);
6) áreas para CRESCIMENTO ACOMPANHADO (ACA).
Para determinação do uso do solo do município foram extraídos dados de duas fontes:
i) Análise de imagens de satélite LANDSAT TM5 (Enhanced Thematic Mapper), com
31
____________________________________________________________________________________
datas entre 2005 e 2011 e percentagem de nuvens menor que 5%, a fim de mapear os
diferentes usos a partir da classificação supervisionada do território, ii) Compilação dos
dados apresentados pelo SIEG em 2011(PDDU, 2011).
O sistema de coordenadas adotado foi o de coordenadas geográficas (UTM-22S). O
Datum Geodésico adotado corresponde ao South American Datum 1969 (SAD-69).
Para o processamento dos dados adotou-se o IDRISI (Eastman, 2006). O resultado
está apresentado na tabela 6 e figura 3.
Tabela 6 Uso e ocupação do solo de Aparecida de Goiânia.
32
____________________________________________________________________________________
Figura 3 Uso e ocupação do solo em Aparecida de Goiânia.
Fonte: SIEG, 2011.
33
____________________________________________________________________________________
Considere-se, ainda, que apesar do processo de ocupação territorial ter ocorrido de
forma desordenada, foram preservadas importantes áreas de interesse ambiental
(fundos de vale e remanescentes vegetais) que permeiam o tecido urbano e também
resultam em vazios urbanos e áreas não adensáveis, assim como áreas de interesse
econômico-industrial, cuja função determinante não permite a ocupação residencial
(SENHA ENGENHARIA, 2010).
Estrutura Produtiva
O Produto Interno Bruto (PIB) é um dos indicadores utilizados na economia para
mensurar a riqueza total produzida por uma determinada sociedade, e se refere à
riqueza total produzida em um determinado ano a preços correntes. O PIB Per capita é
o produto interno bruto dividido pela quantidade de habitantes de uma determinada
região. Assim, de acordo com as informações do Instituto Mauro Borges, o PIB total do
município de Aparecida de Goiânia é o terceiro maior, com 6.296.699.000 reais no ano
de 2011 (tabela 7 e figura 4), ficando atrás apenas de Goiânia e Anápolis. O município
participou com 5,7% do PIB estadual, do qual a indústria foi o setor de maior
relevância na estrutura municipal, representando 75,5%, seguido pelo setor de
serviços, com 24,4% e a agropecuária com 0,1% do valor adicionado (VA) total.
Tabela 7 - Produto Interno Bruto a preços correntes e Produto Interno Bruto per capita.
34
____________________________________________________________________________________
Figura 4 PIB municipal por classe, para os dez maiores em 2011.
Dos dez maiores municípios no setor industrial em 2011, o município de Aparecida de
Goiânia obteve a quinta maior participação, com 5,1% no valor adicionado estadual. Já
na atividade em serviço, o município ficou em terceiro lugar, participando com 7,0% do
valor adicional estadual (tabela 8).
35
____________________________________________________________________________________
Tabela 8 Produto Interno Bruto por setores.
Finanças Públicas
Finanças públicas são constituídas por impostos, contribuições, transferências federais
e estaduais, tendo papel estratégico para o poder público municipal, uma vez que é o
principal suporte para a implantação de politicas públicas voltadas para as questões
sociais básicas, como a educação, saúde, segurança pública, saneamento básico,
dentre outros aspectos. Na tabela 9, nota-se que o município de Aparecida de Goiânia
arrecadou o total de receitas de R$ 506.456 no ano de 2011.
Tabela 9 Receitas e despesas municipais para o ano de 2011.
Setor Primário
A população rural encontra-se com maiores concentrações na divisa de Aparecida de
Goiânia com Aragoiânia, Goiânia e Senador Canedo. Conforme o gráfico 3, podemos
observar que desde o ano de 1980 à 2010 houve uma grande redução da população
residente nestas áreas rurais.
36
____________________________________________________________________________________
25000
20000
15000
População
Rural
10000
5000
0
1980
1991
2000
2010
Gráfico 3 População Rural.
A tabela 10 apresenta o efetivo da pecuária no ano de 2012, destacando com maior
predominância a criações de aves, rebanho bovino e galináceos. Já quanto à
produção de origem animal (tabela 11), o municipio produz apenas leite e ovos.
Por intermédio destes dados, conclui-se que Aparecida de Goiânia não tem como
maior fonte econômica as atividades rurais.
Tabela 10 - Efetivo da Pecuária – 2012.
37
____________________________________________________________________________________
Tabela 11 - Produção de Origem Animal.
Fonte: Instituto Mauro Borges / SEGPLAN - Goiás.
Setor Secundário
Hoje o município de Aparecida de Goiânia é um dos principais centros industriais do
estado. Conforme já mencionado, possui cinco distrritos industriais: quatro municipais
– Distrito Industrial Municipal de Aparecida de Goiânia (DIMAG), Distrito Agroindustrial
de Aparecida de Goiânia (DAIAG), Pólo Empresarial Goiás, Parque Industrial
Aparecida –, e uma particular, Cidade Empresarial (figura 5). Nestes polos estão
instaladas empresas que fabricam desde peças de veículo, material de limpeza,
alimentação, equipamentos hospitalares, e outros (figuras 6 a 9).
38
____________________________________________________________________________________
Figura 5 Polos Industriais.
Fonte: Diretoria de Resíduos Sólidos – SDU, 2014.
39
____________________________________________________________________________________
Figura 6 Empresa Makro.
Fonte: Diretoria de Resíduos Sólidos – SDU,
2014.
Figura 7 Empresa Mabel.
Fonte:Diretoria de Resíduos Sólidos –
SDU, 2014.
Figura 8 Empresa Arroz Cristal.
2014.
Figura 9 Empresa Sicmol.
Fonte: Diretoria de Resíduos Sólidos –
SDU, 2014.
Sua localização estratégica na Região Metropolitana de Goiânia faz do município um
dos maiores mercados consumidores per capita do país. Ou seja, estar próximo do
entroncamento das grandes rodovias que ligam o Centro-Oeste ao Norte e ao Sul do
país, facilita os investimentos na industrialização, o que contribui para o crescimento
do PIB goiano. Essa força e desempenho da economia do município podem ser
percebidos pelo aumento na arrecadação do ICMS e no consumo de energia elétrica
industrial no decorrer dos anos, conforme demonstrado nas tabelas 12 e 13. Por isso,
hoje se considera Aparecida de Goiânia um pólo industrial.
40
____________________________________________________________________________________
Tabela 12 - Arrecadação de ICMS em Aparecida de Goiânia.
Tabela 13 Consumo de energia Elétrica
Setor Terciário
O município dispõe de estabelicimentos bancários, quais sejam, por exemplo, Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil S.A, Banco Bradesco S.A, Banco Itáu, e outras
agências, além de uma grande diversidade de comércios varejistas, conforme tabela
14 e figuras de 10 à 21.
Tabela 14 - Agências Bancárias.
41
____________________________________________________________________________________
Figura 10 - Banco do Brasil.
Figura 11 - Caixa Econômica Federal
SDU, 2014.
Figura 12 - Rua com comércios Varejista.
Figura 13 - Rua com comércios Varejista.
SDU, 2014.
Figura 14 - Loja de materiais para construção.
Figura 15 - Ferragista.
SDU, 2014.
42
____________________________________________________________________________________
Figura 16 - Posto de Gasolina.
Figura 17 - Comércios.
SDU, 2014.
Figura 18 - Distribuidora de Gás.
Figura 19 - Loja de Agro&Pesca.
SDU, 2014.
Figura 20 - Dograria do Povo.
Fonte:Diretoria de Resíduos Sólidos – SDU, 2014.
Figura 21 - Restaurante e Lanchonete.
SDU, 2014.
43
____________________________________________________________________________________
Infraestrutura Social
Educação
O município possui 203 escolas em atividade, 2.221 salas de aulas e 99.713 alunos
matriculados em redes de ensino. Porém, nota-se na tabela 15 que no período de
2010 a 2013 vem ocorrendo declive de matrículas nas redes de ensino, especialmente
nos ensinos fundamental, médio, e educação de jovens/adultos. Já a rede de ensino
superior é contemplada pelas devidas universidades, sendo: Universidade Estadual de
Goiás (UEG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal de Goiás (IFG),
Faculdade FANAP, Faculdade Alfredo Nasser e Facudade UNIFAN (figuras 22 a 24).
Tabela 15 - Número de matrículas e estabelecimentos.
44
____________________________________________________________________________________
Figura 22 Escola Municipal o Pequenino.
SDU, 2014.
Figura 23 IFG.
2014.
Figura 24 Faculdade Alfredo.
Saúde
Ao tratar a situação da saúde no município é possível por meio dos dados obtidos no
censo demográfico de 2010, expressos na tabela 16 e no gráfico 4, analisar dados
quantitativos referentes ao número de hospitais disponíveis para a população (figuras
25 à 27).
45
____________________________________________________________________________________
Tabela 16 - Estabelecimentos de saúde
Fonte: IBGE, censo 2010.
Gráfico 4 Serviços de saúde
46
____________________________________________________________________________________
Figura 25 Hospital São Silvestre.
Figura 26 Unidade de Pronto Atendimento
(UPA).
2014.
Figura 27 Hopital de Urgência de Aparecida de Goiânia (HUAPA).
Quanto aos leitos, Aparecida de Goiânia possui o total de 561 para internação,
desses, 12 são públicos municipais, 54 públicos estaduais e 495 privados – SUS;
obtendo uma infraestura de saúde satisfatória ao município (tabela 17).
47
____________________________________________________________________________________
Tabela 17 Leitos.
Emprego e Renda
A análise de aspectos relacionados ao emprego e renda é fundamental, pois auxilia
nas inferências a respeito do quantitativo de mão de obra disponível para o trabalho,
bem como fornece subsídios. Os dados do Cadastro Geral de Emprego e
Desemprego, nas tabelas 18 e 19, apresentam um saldo positivo nas contratações. O
munícipio de Aparecida de Goiânia possui um alto valor de rendimento mensal, fato
este bastante positivo para a economia local.
Tabela 18 Cadastro geral de emprego e desemprego – CAGED
Tabela 19 Relação anual de informações sociais – empregos e rendimento mensal.
48
____________________________________________________________________________________
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem como objetivo oferecer um
contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), e parte do pressuposto
que para dimensionar o avanço de uma determinada localidade não se deve
considerar apenas a dimensão econômica, mas também características sociais,
culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.
Por meio da tabela 20, pode-se observar que houve crescimentos relevantes no Índice
de Desenvolvimento Humano do munícipio e no Índice de Gini, chegando a atingir o
nível alto em 2010, conforme a classificação do IDH.
Tabela 20 Índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) e Índice de Gini.
Infraestrutura Urbana e de Serviços
Energia
A Companhia Energética de Goiás – CELG (figuras 28 e 29) é a instituição
responsável pela geração e transmissão de energia no estado. Conforme a tabela 21,
o consumo de energia elétrica no município em 2013 foi de 631.365 Mwh. Este
consumo é composto pela consumassão residencial, industrial, comercial, rural e
outros. Nota-se que o dispêndio que se sobressaiu foi o residencial e o industrial.
49
____________________________________________________________________________________
Tabela 21 Energia Elétrica consumida pelo município.
Figura 28 CELG – Agência de Atendimento.
2014.
Figura 29 Subestação – CEPAIGO.
2014.
Comunicação e Transporte
O município, na área de comunicação, dispõe de agências dos correios e tem acesso
à internet. O seu serviço de telefonia é disponibilizado pela Oi Telecomunicação, que
conta com cobertura celular de todas as operadoras (Oi, Vivo, Claro e Tim) e telefones
públicos (figuras 30 a 32). Possui um canal de TV local (TV Cerrado Canal 26) – cujo
objetivo é prestar serviços à comunidade local, trazendo informações, lazer e
entretenimento (figura 33) –, e ainda emissoras de rádio.
50
____________________________________________________________________________________
Figura 30 Oi Telecomunicação.
2014.
Figura 31 Antena de Comunicação.
SDU, 2014.
Figura 32 Orelhões.
2014.
Figura 33 TV Cerrado Canal 26.
SDU, 2014.
Aparecida de Goiânia conta com a presença do Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN) no município. De acordo com o IBGE, em 2012 a frota de veículos teve um
quantitativo elevado, chegando a 204.564 frotas de veículos (tabela 22). Apresenta
ainda terminais de ônibus coletivo, rodoviária, e serviço de taxi e mototaxi (figuras 34 e
35).
51
____________________________________________________________________________________
Tabela 22 Frota de Veículos.
Figura 34 Rodoviária de Aparecida.
2014.
Figura 35 Terminal Vila Brasília.
2014.
Turismo e Lazer
Como forma de atração turística o município dispõe apenas da Serra das Areias. Já
para lazer conta com bares, clube, quadras esportivas, casa de dança, praças e
academias ao ar livre (figuras 36 a 39).
52
____________________________________________________________________________________
Figura 36 Hotel 10.
SDU, 2014.
Figura 37 Clube Cel da OAB.
2014.
Figura 38 Clube Cel da OAB.
SDU, 2014.
Figura 39 Casa de dança.
2014.
4.1.2 ASPECTOS AMBIENTAIS
Aspectos Geográficos
A área urbana do município apresenta ocupação diversificada, de média extensão
superficial
e
topografia
relativamente
plana.
Nela
são
encontrados
bairros
consolidados e adensados, bairros residenciais em expansão, com implantação de
conjuntos habitacionais e áreas com ocupação industrial.
As características do sistema viário de Aparecida de Goiânia são fortemente
influenciadas pela peculiar situação desse município em relação a Goiânia. Com
efeito, o centro histórico da sede municipal, que agrega aproximadamente sete mil
habitantes, está localizado a 8 km do limite com a capital, próximo à BR-153, enquanto
53
____________________________________________________________________________________
que as áreas mais povoadas estão situadas junto à divisa com Goiânia, constituindose, na prática, em uma extensão do espaço urbano da capital.
Apesar dos problemas relacionados com a falta de planejamento, anteriormente
mencionados, os loteamentos existentes em geral apresentam traçados regulares,
contando com praças e áreas públicas de lazer.
Aspectos Geológicos
A geologia do município de Aparecida de Goiânia é integralmente representada por
um conjunto de rochas metamórficas, denominadas de Grupo Araxá (Lacerda Filho et
al., 1999, apud Rodrigues, 2005). Além do conjunto supracitado, áreas de depósitos
aluvionares são encontradas em pequena representatividade. A tabela 23 indica o
percentual da composição geológica do município.
Tabela 23 Unidades geológicas de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Senha Engenharia – 2010
Na região em estudo, o Grupo Araxá é caracterizado por xistos e quartzitos (Marini,
1981; Fucket al., 1993 e 2000; e Pimentel 1992 e 1995) (figura 40). Os xistos são
rochas metamórficas facilmente identificáveis por serem fortemente laminadas. São
rochas ricas em micas (muscovita, biotita e clorita), sendo constituídas por quartzo,
granada e mais raramente feldspatos e turmalina. Os quartzitos são rochas ricas em
quartzo e podem conter concentrações variáveis de micas (muscovita) (RODRIGUES
et al. 2005).
54
____________________________________________________________________________________
Figura 40 Mapa Geológico do Município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás, 2005.
55
____________________________________________________________________________________
Segundo Rodrigues (2005), os xistos são facilmente alterados pelos agentes do
intemperismo (variação de calor, infiltração de água, ação do vento e erosão), por isso
ocupam as áreas rebaixadas do relevo e afloram, principalmente, na forma de lajedos
nos principais córregos da área em estudo (figura 41).
Conforme relatado por Rodrigues (2005), em outras áreas, os xistos podem ser
encontrados recobertos por mantos de solos. Os quartzitos, que são mais resistentes
ao intemperismo, ocorrem nas áreas topograficamente mais elevadas, representadas
pela Serra da Areia.
Há um conjunto de estruturas que corresponde a um
fraturamento das rochas com a abertura de planos que se entrecortam. Tais estruturas
são importantes para a circulação e retenção de água em profundidade e pelo controle
e condicionamento das direções dos cursos de córregos e ribeirões. Estas estruturas
podem ser facilmente identificadas nas áreas de exploração mineral (pedreiras e
areais) e em afloramentos rochosos. (RODRIGUES et al. 2005), (figura 42).
Figura 41 Detalhe do mica xisto do Grupo Araxá em tipo de exposição comum em leitos de
córregos do município de Aparecida de Goiânia.
56
____________________________________________________________________________________
Figura 42 Exposição de afloramento de quartzito micáceo fino a médio
com foliação proeminente do Grupo Araxá na Serra da Areia.
O estudo estatístico de medidas das estruturas planares indicou que, no município, as
direções das fraturas seguem o padrão regional, com ampla similaridade com o
modelo observado nas regiões do Distrito Federal (Campos & Freitas-Silva, 1998) e de
Goiânia (Campos et al., 2003).
De forma geral, Rodrigues (et al.,2005) versa que ocorrem três padrões de fraturas de
alto ângulo: próxima a norte-sul, em torno de leste-oeste e variando de N40-60E e
N50-60W. Os padrões são coerentes com a direção e sentido da compressão e da
movimentação tectônica presentes, traduzida pela movimentação de blocos rochosos
de oeste para leste.
As medidas de planos de fraturas e falhas foram obtidas nas áreas das pedreiras e
também através de imagens de satélite pela observação da direção das drenagens
retilíneas, a partir da técnica denominada de análise de lineamentos.
Aspectos Geomorfológicos
Rodrigues (et al., 2005) afirma que a compartimentação geomorfológica estabelecida
para o município de Aparecida de Goiânia foi definida a partir da integração das
informações de padrões de relevo, tipos de solos predominantes, densidade de
drenagens e hipsometria. A compartimentação geomorfológica do território do
município de Aparecida de Goiânia inclui três macrounidades geomorfológicas
denominados de: Região da Serra da Areia, Região das Chapadas e Região do Vale
do Meia Ponte (figura 43).
57
____________________________________________________________________________________
Figura 43 Mapa de Compartimentação Geomorfológica do Município de Aparecida de Goiânia.
58
____________________________________________________________________________________
A Região da Serra da Areia constitui um padrão de relevo forte ondulado
apresentando máxima amplitude de altitude com cotas na ordem de 760 a 999 metros.
Localiza-se no quadrante sudoeste do município e é representada pela serra
homônima e adjacências.
Os solos mais representativos desta compartimentação geomorfológica são Neossolos
Litólicos,
Cambissolos
Háplicos e Neossolos
Quartzarênicos,
sendo que o
Quartzarênico tem importância econômica regional por estar associado com as jazidas
de areia. Os processos de transporte sobrepõem-se aos de pedogênese (formação de
solos e manto de intemperismo) e acumulação, apresentando, por isso, densidade de
drenagens elevada (RODRIGO ET AL., 2005).
O tipo de uso do solo recomendável para esta região é o de Unidade de Conservação
Ambiental, pois se trata de uma área suscetível a processos de degradação ambiental
devido aos parâmetros característicos do meio físico, como baixa fertilidade natural e
ao relevo movimentado, não sendo propício sequer à utilização como pastagens
extensivas ou silvicultura.
Atualmente, o solo é utilizado para o desenvolvimento de práticas agrícolas incipientes
e captação para abastecimento público superficial (Córrego das Lages) e subterrâneo,
através de poços tubulares profundos, sendo, portanto, desaconselhável a ocupação e
uso do solo desta área em função das elevadas declividades do terreno, e por
constituir importante área de proteção de aquífero. O uso, portanto, recomendável e já
contemplado, foi a criação recente do Parque Municipal da Serra da Areia (SIEG,
2005).
Na Região das Chapadas, o relevo apresenta padrão suave ondulado, com
predomínio de Latossolos Vermelhos e Vermelho-Amarelos nas áreas aplainadas e
Cambissolos Háplicos nas vertentes de drenagens mais encaixadas. Nesta unidade
geomorfológica, a densidade de drenagem é baixa e os processos de intemperismo e
pedogênese superam o transporte, tratando-se de um compartimento estável do ponto
de vista geodinâmico (figura 44). Os processos de acumulação podem ser importantes
em certos vales fluviais mais abertos, uma vez que, nestes casos, o talvegue das
drenagens se situa no próprio leito fluvial (SIEG, 2005).
Este compartimento, devido às características geomorfológicas presentes e já
mencionadas, torna a região mais propícia para a instalação da área urbana municipal.
59
____________________________________________________________________________________
Figura 44 Vista Panorâmica da Região das Chapadas.
A Região do Vale do Meia Ponte constitui o vale do Rio Meia Ponte e os baixos cursos
dos córregos Santo Antônio e das Lages, localizados no leste do município. O padrão
de relevo é ondulado, com declividades moderadas e cotas inferiores a 720 metros.
Os Cambissolos são os tipos de coberturas mais comumente observadas, sendo que
os Latossolos ocupam alguns trechos de padrão de relevo tabular, entre os vales de
drenagem (grotas e córregos perenes). Na figura 45 é possível identificar a
configuração supracitada.
Figura 45 Vista panorâmica da paisagem do município de Aparecida de Goiânia. Em primeiro
plano, vê -se o padrão irregular do compartimento geomorfológico da Região do Vale do Meia
Ponte e a ETE Lages. Ao fundo visualiza-se o Morro Feio, no município de Hidrolândia.
Esta unidade corresponde ao remanescente rural do município, sendo recomendável a
manutenção deste uso. A otimização e mitigação de problemas ambientais já
existentes devem ser executadas através de técnicas agrícolas preservacionistas
60
____________________________________________________________________________________
como terraceamento, plantio direto, manejo/reforma de pastagens, florestamento,
manutenção de reservas legais e das áreas de proteção permanentes ao longo das
drenagens, topos de morros e encostas (SIEG, 2005).
Aspectos Pedológicos
Os solos são formados por materiais minerais e orgânicos ocorrendo sobre o manto
superficial continental, e possuindo como limite superior a atmosfera e inferior o
substrato rochoso ou material originalmente inconsolidado, sujeito e influenciado por
fatores genéticos e ambientais (EMBRAPA, 1999, apud Rodrigues, 2005).
Conforme relata Rodrigues (et al., 2005), um aspecto importante dos solos é que estes
representam a matriz por onde os processos de recarga dos aquíferos se iniciam.
Dessa maneira o conhecimento pedológico é fundamental em qualquer processo de
gestão ambiental e territorial. Outro fator relevante, nos processos de gestão, é a forte
correlação entre a paisagem e o relevo, a geologia, a vegetação e a capacidade de
suporte do meio natural.
A região do Município de Aparecida de Goiânia possui sua estrutura pedológica bem
definida em estudos já realizados (Rodrigues, 2005). Haja vista tal situação, o
presente tópico se limita a apresentar o estudo supracitado, agregando informações
estatísticas obtidas por geoprocessamento de dados disponibilizados pelo Sistema
Estadual de Estatística e de Informação Geográficas de Goás - SIEG (SIEG, 2011).
Em Aparecida de Goiânia, seis classes de solos foram cartografadas e denominadas
segundo os critérios de classificação dos solos brasileiros (EMBRAPA, 1999, apud
Rodrigues, 2005). As informações previamente disponíveis foram complementadas
com observações em campo, não tendo sido realizadas análises específicas (físicas
ou químicas). É importante salientar que os solos mapeados são de fácil
caracterização macroscópica (SIEG, 2005).
Desta forma, foram caracterizadas as seguintes classes de solos: Latossolos
Vermelhos Distróficos; Latossolos Vermelho-Amarelos Distróficos; Cambissolos
Háplicos Distróficos; Gleissolos Háplicos Distróficos; Neossolos Flúvicos Tb Eutróficos;
Neossolos
Quartzarênicos
Órticos;
Neossolos
Litólicos
Distróficos/Psamíticos;
Organossolos Mésicos; e Plintossolos Pétricos Concrecionários Distróficos (tabela 24).
61
____________________________________________________________________________________
Tabela 24 Classes de solos de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Senha Engenharia - 2010
Latossolos
São solos submetidos a intensivo processo de lixiviação de bases ao longo do seu
perfil, resultando em um pacote pedológico no qual o material encontra-se altamente
intemperizado, com alteração intensa dos silicatos e concentrações de óxidos e
hidróxidos de ferro e alumínio. No perfil de um latossolo há transição entre os
horizontes de forma gradual ou difusa e a textura exibe-se de maneira uniforme, não
havendo acúmulo de argila. Nesse ramo, os solos apresentam elevada acidez, onde
os ácidos orgânicos ocorrem como fração mais expressiva da porção húmica, uma vez
que a matéria orgânica é rapidamente decomposta e lixiviada, o que impossibilita uma
acumulação representativa (SIEG, 2005).
No município de Aparecida de Goiânia são encontrados Latossolos subdivididos nas
seguintes subordens: Latossolos Vermelhos Distróficos (LVd) e Latossolos VermelhoAmarelos Distróficos (LVAd) (PDDU, 2011).
Latossolos Vermelhos Distróficos (LVd)
Ocorrem associados a topos de chapadas, sobre relevos com superfícies suaves
onduladas a onduladas. São, também, associados à vegetação de cerrado e/ou
cerradão.
62
____________________________________________________________________________________
A remoção de parte da sílica estrutural presente no material originário torna o solo
mais friável, menos plástico e significativamente permeável. Esta permeabilidade
confere maior resistência natural aos processos erosivos e favorece o avanço no
estágio de intemperização. Normalmente, os Latossolos Vermelhos exibem perfis
profundos, são muito porosos e bastante permeáveis.
Quanto à condição natural, já são conhecidas as limitações agrícolas as quais exigem
correção de acidez, fertilização e controle da erosão, sendo esta última uma questão
que requer atenção na conservação também em outros usos. Apesar deste tipo de
solo ser bastante permeável e encontrar-se em áreas mais estáveis do ponto de vista
geomorfológico, é necessário um manejo adequado à prevenção do risco erosivo.
Na área de estudo, são representativos os Latossolos Vermelhos Distróficos (LVd),
com textura argilosa, em relevos plano a suave ondulado da Unidade Geomorfológica
da Região das Chapadas. Em geral, possuem declividade inferior a 8%, associados à
vegetação de campo cerrado e condição erosiva praticamente nula. O material de
origem desses solos ocorre associado a xistos.
O horizonte superficial A, apresenta uma espessura de até 25 cm e coloração
vermelho escuro. Há presença abundante de raízes, exibindo uma porção de
tonalidade mais escura que a inferior, indicando maior presença de matéria orgânica
no nível superior.
O horizonte subsuperficial B, (B latossólico), exibe um importante estágio de
intemperização com textura argilosa e estrutura granular fraca, que se expõe em um
pacote pedológico com espessura maior que 200 cm.
Latossolos Vermelho-Amarelos Distróficos (LVAd)
Apresentam-se comumente nos rebordos de chapada e dispersores de água, em
superfícies planas e vertentes com declividades entre 5 e 10%, associados à
vegetação de cerrado sensu stricto, campo limpo e campo sujo. Na maior parte dos
casos situa-se adjacente à classe dos Latossolos Vermelhos (LV).
Em Aparecida de Goiânia, este solo é decorrente da pedogênese em xistos
quartzosos do Grupo Araxá, sendo que, em inúmeros perfis, apresenta-se
mosqueados, com petroplintitas à profundidades maiores que 180 cm, observados em
perfurações para ensaios de infiltração. Diferenciam-se dos Latossolos Vermelhos
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Distróficos (LVd) por apresentarem suprimento de óxidos de ferro menor, acarretando
em colorações mais amareladas, drenagem moderada e boas condições de aeração.
O horizonte A possui cerca de 20 cm de espessura, tonalidade bruno-amarelada,
textura média, estrutura granular pequena e fraca, consistência friável, ligeiramente
pegajosa e plástica, com abundância de micro e macroporos. A transição entre os
horizontes A e B mostra-se clara e plana.
O horizonte B evidencia-se em tom amarelo brunado, textura média, estrutura granular
média e fraca, consistência friável, pegajosa e ligeiramente plástica, além da
abundância de micro e macroporos.
Cambissolos HáplicosTa Distróficos (Cxvd)
São solos pouco desenvolvidos, cuja pedogênese já alterou o material de origem,
encontrando-se, ainda, fragmentos de minerais primários e materiais pedregosos.
Estes solos ocorrem preferencialmente nas vertentes e encostas com declividades
mais elevadas, em relevos movimentados. O alto teor de silte no horizonte A e a
mediana profundidade do perfil fazem com que
estes solos tenham sua
permeabilidade dificultada. A junção dessas características com os elevados
percentuais de declividade os tornam mais susceptíveis à erosão.
A migração de argila ao longo do perfil é inibida e o horizonte A permanece com os
mais elevados teores. Já o horizonte B, câmbico ou incipiente, apresenta muitos
fragmentos do material de origem (xistos e quartzitos micáceos), caracterizando-se
comumente em distróficos e muito ácidos.
O problema erosivo é acentuado pela baixa permeabilidade dos solos e moderada
declividade do terreno, propiciando o escoamento superficial e o desenvolvimento de
processos erosivos.
No campo, foi possível caracterizar os horizontes A, Bi (B incipiente) e C, ao longo de
uma espessura não superior a 60 cm. O horizonte A possui uma maior quantidade de
matéria orgânica quando comparado aos horizontes inferiores. O perfil mostrou
expressiva pedregosidade, raízes finas comuns, coloração bruno acinzentada, textura
média, estrutura em blocos pequenos e moderados, consistência dura, sendo
ligeiramente pegajoso e plástico, fracamente cimentado e tendo transição gradual
ondulada.
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Neossolos
São solos que possuem um perfil pouco desenvolvido. Constituídos por material
mineral ou orgânico, em geral, com menos de 30 cm de espessura, não apresentam
horizonte B diagnóstico, predominando as características do material de origem
(EMBRAPA, 1999). No município ocorrem os Neossolos Quartzarênicos Órticos, os
Neossolos Flúvicos Tb Eutróficos e os Neossolos Litólicos Distróficos/Psamíticos.
Neossolos Quartzarênicos Órtico (RQo)
Possuem ocorrência intimamente relacionada ao ambiente de Rebordo da Serra da
Areia, onde se exibem particularmente sobre quartzitos do Grupo Araxá (figura 09) e
no sopé das encostas íngremes onde ocorrem afloramentos destas rochas. São
comumente mais profundos, chegando a exibir perfis com profundidades superiores a
um metro. Por serem derivados de rochas arenosas, o quartzo predomina na fração
areia desses solos, ficando a concentração dos seus poucos nutrientes restrita à
porção orgânica, sendo caracterizados como solos minerais, pouco desenvolvidos
(imaturos), profundos, excessivamente drenados e porosos. Além da expressiva
profundidade, normalmente apresentam como propriedades: grãos simples, estrutura
fraca, elevada permeabilidade, alta condutividade hidráulica e alta suscetibilidade à
erosão.
Os perfis observados possuem espessuras superiores a 200 cm, sendo sempre
identificado um horizonte pedregoso ou uma linha de pedra na base. Apresentam
coloração cinza claro, textura arenosa, pedregosidade, estrutura em grãos simples e
fraca, consistência solta, sendo comuns microporos pequenos, poucas raízes finas, e
transição clara e ondulada.
Neossolos Flúvicos Tb Eutróficos (RUbe)
São solos aluviais que ocorrem frequentemente em regiões de relevo plano, ao longo
das principais drenagens, associados à vegetação de mata-galeria ou ainda, em
calhas de drenagem em áreas de topografia movimentada. São pouco desenvolvidos
e originados de sedimentos provenientes dos rios, nos períodos das altas vazões,
estando geralmente associados às planícies aluvionares. Em seu perfil não há relação
de pedogênese entre os horizontes ou camadas estratificadas. Em geral, exibem um
horizonte A assentado diretamente sobre o horizonte C, com diminuição do material
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orgânico em profundidade. Suas propriedades gerais são textura entre areia e argila,
estrutura fraca e horizonte C composto por fragmentos líticos (fragmentos de rocha).
Quando ocorrem nas nascentes tendem a apresentar textura mais grossa e maior
quantidade de minerais primários em relação ao curso inferior.
Neossolos Litólicos Distróficos/Psamíticos (RLd/q)
São solos com horizonte A ou O hístico com menos de 40 cm de espessura,
assentados diretamente sobre a rocha ou sobre um horizonte C ou Cr, com baixa
saturação por bases e textura arenosa em todos os horizontes. Na área, ocorrem
sobre os afloramentos rochosos de quartzito e quartzo xisto da Serra da Areia.
Organossolos
Apresentam perfis com horizontes fundamentalmente orgânicos, provenientes de
acumulação de restos vegetais, em ambientes mal drenados, saturados com água por
poucos dias no período chuvoso, sendo escuros, friáveis, com elevados teores de
carbono orgânico. Desenvolvem-se de matéria orgânica que é depositada na
superfície à uma taxa de acréscimo superior a da decomposição.
São, comumente, pouco evoluídos, ácidos, com alta capacidade de troca de cátions e
baixa saturação por bases, aparecendo em locais de relevo plano a deprimido, com
vegetação de porte herbáceo e arbustivo (EMBRAPA, 1999).
Estes solos exibem localmente os atributos dos Organossolos Mésicos Hêmicos
(OYy), pois contém matéria orgânica parcialmente alterada por ação física e
bioquímica, em estágio de decomposição intermediária.
Gleissolos Háplicos Distróficos (Gxd)
São
solos
hidromórficos
mal
drenados,
formados
em
materiais
originários
estratificados, ou não, e sujeitos a constante, ou periódico, excesso d’água, o que
pode ocorrer em diversas situações.
Comumente, desenvolvem-se em sedimentos recentes nas proximidades dos cursos
d’água e em materiais colúvio-aluviais. Caracterizam-se por forte gleização, em
decorrência do regime de umidade redutor, que se processa em meio anaeróbico, com
muita deficiência ou mesmo ausência de oxigênio (EMBRAPA, 1999).
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Na área, apresentam-se como solos pouco desenvolvidos, imperfeitamente drenados
a muito mal drenados. Podendo ser encontrados em frações do terreno mais
rebaixadas, constituindo pequenas depressões, adjacentes aos cursos d’água e nos
rebordos de chapadas junto às nascentes. Um bom indicador da possibilidade de
ocorrência dessa ordem consiste na presença de termiteiros com coloração
acinzentada, pois são submetidos à saturação hídrica prolongada na presença de
matéria orgânica com a redução dos óxidos de ferro.
Plintossolos Pétricos Concrecionários Distróficos (FFcd)
Apresentam um horizonte plíntico ou litoplíntico nos primeiros 40 cm do perfil ou dentro
dos 200 cm, quando abaixo dos horizontes A ou E. Solos com 50% ou mais de
petroplintita (concreções) com baixa saturação por bases.
De maneira geral, os plintossolos podem aparecer associados à relevo plano a suave
ondulado, vegetação de campo limpo e áreas com drenagem deficiente. São
encontrados em áreas onde a oscilação do lençol freático, juntamente com a
dificuldade de movimentação vertical da água, proporciona a formação da plintita e o
aparecimento de mosqueados. Constitui-se em um tipo de solo pouco profundo e
pouco permeável. A plintita é um material com altas concentrações de óxidos de ferro,
formada por mobilização e transporte desses compostos, submetidos à sazonalidade
de chuva e estiagem.
Os Plintossolos Pétricos Concrecionários Distróficos estratificam-se em horizontes,
sendo o A desenvolvido com até 30 cm e o B com espessura de até 95 cm, com
substrato quartzítico ou xistoso. O horizonte superficial apresenta cor cinza clara,
textura média, estrutura em blocos subangulares pequenos a médios, consistência
friável, não sendo pegajoso ou plástico, com transição clara e ondulada. O horizonte B
exibe-se em tonalidade bruno-clara acinzentada, mosqueados comuns, textura média
e cascalhenta, presença de blocos subangulares médios a grandes, consistência
firme, ligeiramente pegajoso e plástico.
Clima
Os parâmetros climatológicos aqui apresentados foram extraídos da Estação Goiânia INMET (16º40ʼ Sul e 49º15ʼ Oeste), sendo os mesmos considerados da Série Histórica
de 1961-1990 (Rodrigues, 2005).
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De acordo com a classificação de Köppen, o clima no município de Aparecida de
Goiânia é definido como tropical (figura 46), com a concentração da precipitação
pluviométrica no período de outubro à abril, sendo o período seco de maio à setembro.
A sazonalidade que define o clima é marcada por sua continentalidade e associada ao
padrão de circulação de massas de ar oriundas da zona tropical. O período de inverno
caracteriza-se por estabilidade climática e reduzida precipitação, ocorrendo a inversão
térmica por radiação na camada inferior da atmosfera, a qual é responsável pela
ocorrência de bruma seca e pela acumulação de fumaça e particulados oriundos das
atividades antrópicas, como, por exemplo, as queimadas e os desmatamentos
(PDDU,2005).
Figura 46Climas do Brasil.
Fonte: IBGE, citado por EMBRAPA, 2008.
Precipitação
Conforme ilustra o gráfico 5, as precipitações apresentam sazonalidade bem definida,
tendo como característica um padrão típico do centro-oeste do Brasil e do domínio
morfoclimático dos cerrados na região. Pode-se observar uma clara sazonalidade nos
valores de precipitação mensal, tendo um período mais chuvoso com início no mês de
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outubro, entendendo-se até o mês de abril. Os meses de novembro, dezembro e
janeiro são, em média, os meses mais chuvosos.
Os máximos de totais pluviométricos por dia são observados nos meses de abril e
dezembro, condicionados aos picos de precipitação com recorrência de curto período
(dois ou três anos) relativos ao início e fim do período de chuvas.
Quando se intensificam, no mês de dezembro, é comum a ocorrência de chuvas
torrenciais com eventos superiores a 100 mm/ dia, acompanhados de fortes ventos e
descargas elétricas, observados também no mês de abril, quando as chamadas
chuvas de final do verão apresentam uma forte componente torrencial. Este fenômeno
é especialmente observado, após longos períodos (15 a 20 dias) sem registros de
precipitação (Rodrigues, 2005).
Gráfico 5 Distribuição Anual Média dos Totais Mensais de Precipitação Estação 1649013.
Fonte: ECLAC, 2003
Temperatura
Segundo Rodrigues (2008), os valores térmicos médios da região são influenciados
pelas variações de cota, presença de ventos e chegadas de frentes frias. Em valores
médios, o regime térmico oscila entre 18° a 23° C, dentro da faixa intertropical. A
temperatura média da região tende a um leve aumento de janeiro a março, e decai até
os meses de junho e julho, nos quais registram-se os menores valores médios. No
mês de agosto tende a elevar-se, atingindo seu ápice no mês de setembro quando há
um novo declínio da temperatura média (gráfico 6).
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Ainda segundo o mesmo autor, em função da ocupação urbana de grande
percentagem da área do município, da consequente eliminação da cobertura vegetal
natural, da instalação de amplas superfícies com alta reflectância (edificações,
pavimentação e outras construções civis) e da conurbação com a cidade de Goiânia,
“ilhas de calor” são constatadas. Tal aspecto teve relevante importância na escolha da
estação meteorológica (estação Goiânia) que subsidiou o desenvolvimento das
equações de Intensidade-Duração-Frequência (IDF) (PDDU,2011).
Gráfico 6Temperaturas Mensais (ºC) - Estação Goiânia, (1961 – 1990)
Fonte: INMET apud Rodrigues, 2005
Umidade relativa do ar
Segundo Rodrigues (2008), um dos componentes do ar atmosférico é o vapor d’água,
que representa o percentual relacionado à umidade de saturação, sendo esta a função
da temperatura da massa de ar naquele momento (massa de vapor de ar em gramas
por metro cúbico de ar). Isto é, para baixas temperaturas a massa de ar de saturação
é reduzida, e para temperaturas maiores esta massa é maior (ex. para –25ºC a
umidade de saturação é 0,705g; para 0ºC a umidade de saturação é de 4,874g; e para
25ºC a umidade de saturação é de 23,05g). Assim, quando se diz que em certo dia do
mês de agosto a umidade relativa do ar é de 15%, quando a temperatura é de 30ºC,
isto significa dizer que, naquele momento, na composição total de um metro cúbico de
ar existem apenas 4,5 g de vapor de água. Este vapor é oriundo dos processos de
evaporação das águas superficiais e de evapotranspiração.
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No gráfico 7 são apresentados os valores de umidade média mensal. No entanto, em
meses quentes, nos horários da tarde, podem alcançar patamares inferiores (ex.
tardes dos dias mais quentes dos meses de agosto e setembro, com umidades
podendo alcançar 10%.).
Gráfico 7 Umidade relativa do ar média em porcentagem da Estação Goiânia.
Fonte: INMET, in Rodrigues, 2005.
Evaporação
Evaporação é o fenômeno de mudança do estado físico da água, da fase líquida para
a fase gasosa. A energia responsável por este processo é oriunda do sol, a qual
aumenta o estado de excitação das moléculas próximas da superfície de um corpo
aquoso (rio ou lago). Nestas condições a agitação das moléculas passa a ser tão
elevada, que estas podem ser desprendidas da massa líquida para o meio atmosférico
sob a forma de vapor.
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Gráfico 8 Normais de evaporação total mensal da Estação Goiânia.
Fonte: INMET, in Rodrigues, 2005.
No gráfico 8 é possível verificar que, no período do inverno, a maior quantidade de
horas de incidência de radiação solar (devido às raras coberturas de nuvens), as
menores precipitações e a deficiência de água no solo resultam na maior taxa de
evaporação. As massas de ar que atuam nessa estação do ano são secas e em
função da dinâmica atmosférica esse vapor gerado é transportado pelos ventos,
resultando em um período de baixa umidade relativa do ar (Rodrigues, 2008). Os
valores apresentados foram obtidos de evaporímetros tipo Tanque Classe “A”.
Recursos Hídricos
A hidrografia de Aparecida de Goiânia é formada pelo rio Meia Ponte que banha o
município em pequena extensão, servindo de limite com outros municípios. Os
ribeirões das Lajes, Santo Antônio e o córrego da Serra banham o seu território.
Aparecida de Goiânia, como a maioria dos centros urbanos que experimentaram
amplo crescimento sem planejamento, apresenta problemas específicos relacionados
à disponibilidade e qualidade das águas de abastecimento público. Alguns bairros têm
o seu abastecimento realizado pela SANEAGO, com água derivada a partir de
captação superficial (ETAs ‘Meia Ponte’ e ‘João Leite’ – Goiânia, e ETA ‘Lajes’ Aparecida de Goiânia) ou por poços tubulares profundos. Entretanto, a maior parte da
população tem a sua demanda de água atendida por sistemas de abastecimento
individual – poços rasos (cisternas).
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A maior parte da rede hidrográfica do município de Aparecida de Goiânia apresenta
um sentido de drenagem de oeste para leste, representado pelos córregos Santo
Antonio e Lajes, sendo que parte da porção oeste é drenada para o mesmo quadrante,
através dos córregos da Mata e Rodeio, afluentes do Rio Dourados, sendo o Rio Meia
Ponte o exutório de todo fluxo superficial.
Com exceção do Rio Meia Ponte, que apresenta vazão mínima (no período seco)
superior a 10 m³/s, os demais cursos fluviais são de baixa vazão com descarga inferior
a 1m³/s na maior parte do ano. Apesar das restritas vazões, a maior parte da rede de
drenagem é perene.
Caracterização das Águas Superficiais
O estado de Goiás possui três drenagens alimentadoras de Regiões Hidrográficas
(RH) do país (Araguaia/Tocantins; São Francisco e Paraná), tendo como divisores os
planaltos do Distrito Federal e entorno, e os altos topográficos que atravessam as
cidades de Águas Lindas, Pirenópolis, Itauçu, Americano do Brasil, Paraúna, e
Portelândia até as imediações do Parque Nacional das Emas. O município de
Aparecida de Goiânia encontra-se na RH do Paraná, confome pode-se observar na
figura 47.
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Figura 47 Principais regiões hidrográficas do estado de Goiás.
Fonte: ANA, 2011.
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Região Hidrográfica do Paraná
A Região Hidrográfica (RH) do Paraná localiza-se na porção centro-sul do estado,
ocupando 145.073,753 km², o que perfaz 41,82% do somatório da área do estado de
Goiás e do Distrito Federal. Esta RH é representada, na área de estudo, pelos
afluentes goianos da margem direita do Rio Paranaíba. De montante para jusante,
destacam-se os seguintes rios: Verdão, São Marcos, Veríssimo, Corumbá,
Piracanjuba, Meia Ponte, dos Bois, Claro, Verde, Corrente e Aporé.
Nela, localiza-se, também, uma grande concentração de pequenas massas d’água
(represas) formadas a partir da construção de barramentos na área das nascentes,
com objetivo de reservação e regularização dos cursos d’água para utilização na
dessedentação de animais, irrigação e abastecimento público. Nesta RH encontra-se
instalada a maioria dos parques industriais e atividades de agricultura intensiva, sendo
também a mais densamente povoada. O abastecimento público e privado de água é
realizado principalmente por derivação de mananciais superficiais, sendo que a
maioria das cidades não é servida por um sistema de rede de esgotamento sanitário e
estações de tratamento de esgoto.
Encontra-se fortemente impactada pela ação antrópica, com atividades de
desmatamento, contaminação por poluentes industriais e domésticos, intensa
atividade agrícola, instalação de processos erosivos, ocupação desordenada das
áreas urbanas, o que propiciou a devastação de grande parte do cerrado préexistente.
A intensa atividade agropecuária, representada por pastagens plantadas, lavouras de
soja, milho, algodão, girassol e cana-de-açúcar, provoca contaminação dos
mananciais pelo lançamento de grandes quantidades de insumos e defensivos
agrícolas.
Os
fragmentos
de
vegetação
natural
correspondem
a
poucos
remanescentes em estado primário (Parques Nacional e Estadual, APA’s, Florestas
Nacionais, RPPN’s), porém, em sua maioria, são representados por vegetação
secundária com composição florística alterada em função de interferências antrópicas.
Localmente, já se observa que a prática de agricultura intensiva e irrigada por pivô
central, promove conflitos pelo uso d’água em várias bacias hidrográficas da região
hidrográfica. Em toda a região, assumem grande importância as massas d’água
formadas pelo represamento dos médios e baixos cursos, localizados em todas as
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regiões hidrográficas, bem como as lagoas naturais. Estas massas d’água
representam cerca de 1,6% da superfície da área de estudo, e são fundamentalmente
representadas por barramentos artificiais para geração de energia elétrica ou captação
de água para abastecimento público.
A figura 48 apresenta as Unidades Hidrográficas Básicas (UHBs) de Aparecida de
Goiânia.
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Figura 48 Unidades Hidrográficas Básicas – UHBs.
Fonte: Senha Engenharia 2010.
.
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O coeficiente de compacidade ou de Gravelius indica o quanto a forma da bacia se
aproxima do formato circular; quanto mais próximo da unidade, maior a tendência à
inundações. Outra característica relevante é a amplitude altimétrica da bacia, também
relacionada ao desnível máximo H, correspondente à faixa de variação das altitudes
no interior de uma bacia, ou seja, a cota máxima e a cota do exutório dela. Quando
relacionadas ao comprimento de sua drenagem principal, indica a declividade média
da bacia.
A tabela 25 mostra em suma as principais características das 13 Unidades
Hidrográficas Básicas.
Tabela 25 Características das Unidades Hidrográficas Básicas – UHBs.
Águas Subterrâneas
Os recursos hídricos subterrâneos, explorados através de poços tubulares profundos,
representam uma reserva hídrica complementar para atender a demanda de
abastecimento público doméstico e, principalmente, a industrial.
As águas subterrâneas possuem extrema importância não apenas do ponto de vista
da garantia de abastecimento de água para a população, mas também ambiental, visto
que desempenham papel de regularização e perenização dos cursos superficiais,
propiciando umidade para o equilíbrio da biota.
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Em função das características pedológicas e hidrogeológicas observadas no município
de Aparecida de Goiânia, foram identificados dois tipos de aquíferos domínios
(reservatórios subterrâneos de água): o Domínio Poroso, caracterizado por possuir
porosidade intergranular; e o Domínio Fraturado, associado a reservatórios em rochas,
onde a porosidade é do tipo secundária fissural (juntas, fraturas, falhas, zonas de
cisalhamento, etc). O principal parâmetro utilizado para a distinção dos dois domínios
foi o tipo de porosidade associada a cada um. Outras feições como potencial
hidrogeológico, vulnerabilidade, espessura e parâmetros dimensionais também são
atributos distintivos, sendo qualitativamente importantes para a caracterização dos
domínios aquíferos.
A figura 49 mostra o mapa hidrogeológico de Aparecida de Goiânia.
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Figura 49 Mapa Hidrogeológico do Município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Caracterização do Meio Físico de Aparecida de Goiânia (2005).
80
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Qualidade das Águas
Esse cenário pode ser significativamente modificado, com a implantação de sistemas
de esgotamento sanitário-SES, com rede coletora de esgoto que atenda todo o
aglomerado urbano do município, estações elevatórias, coletores tronco e emissários,
visto que já encontra-se em operação, a estação de tratamento de esgoto – ETE Lajes
e em implantação a ETE Santo Antônio.
Uso Atual das Águas
No município, as águas são aproveitadas em diversos usos, consuntivos e não
consuntivos, destacando-se: abastecimento público e privado, diluição de efluentes
domésticos e industriais, recreação, dessedentação de animais e irrigação. Nos
últimos anos o desenvolvimento industrial, a expansão urbana desordenada e a falta
de políticas públicas em saneamento têm afetado negativamente a quantidade e a
qualidade das águas.
Parte da população tem o seu abastecimento realizado pela SANEAGO, servido pelo
pequeno sistema ‘Lajes’, com água captada no Ribeirão Lajes, e pelos sistemas Meia
Ponte e João Leite, que abastecem Goiânia, além de poços tubulares profundos
(Sistemas Independentes). O restante da população tem sua demanda atendida por
poços rasos (cisternas) e também poços profundos. O abastecimento por cisternas
está altamente suscetível à contaminação, que pode se dar pela proximidade com
fossas, pela construção inadequada e ausência de proteção sanitária das cisternas.
Em relação aos efluentes sanitários (esgoto doméstico), o município é servido por um
limitado sistema de rede pública de coleta de esgoto, sendo a destinação final
normalmente o sistema de sumidouros, sem fossas sépticas, o que contribui para a
poluição do solo e representa potencial risco às águas subterrâneas.
O desenvolvimento econômico, especialmente caracterizado pela instalação de
indústrias e o fortalecimento dos Distritos Empresariais, faz com que seja fundamental
uma gestão adequada dos recursos hídricos e mantido o monitoramento permanente
da quantidade e qualidade das águas.
A irrigação está restrita à aspersão de pequenas olericulturas (hortaliças) localizadas
nas margens dos córregos, não constituindo, atualmente, em grande consumo d’água.
O uso para recreação resume-se a alguns clubes e chácaras de lazer.
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Vegetação
A cobertura vegetal original da Região Metropolitana de Goiânia e do Município de
Aparecida de Goiânia encontra-se quase que totalmente descaracterizada pela ação
antrópica. Resquícios da vegetação original, entretanto, acham-se distribuídos por
toda a região, sendo mais frequentes e ocupando áreas maiores, contínuas, na porção
norte-nordeste da capital.
Vegetação da Área Urbana
A cidade de Aparecida de Goiânia apresenta-se bastante arborizada. As espécies com
indivíduos de grande porte, mais comumente observadas são: munguba, flamboyant,
sibipiruna, espatódea, paineira (barriguda), amendoeira, mangueira, coqueiros e
eucaliptos. Observam-se, ainda, alguns trechos de vegetação nativa como as florestas
pertencentes ao Jardim Botânico e a APA Serra das Areias. Estas áreas revestem-se
de grande interesse não só no que se refere à manutenção da qualidade ambiental da
cidade, mas também quanto ao potencial de educação ambiental e pesquisas que
representam.
Fauna
Inexistem dados sistematizados sobre a fauna, principalmente de vertebrados
terrestres e aquáticos do Município de Aparecida de Goiânia, Goiânia e seu entorno.
Esta situação tem dificultado, e até mesmo impossibilitado, um diagnóstico mais
preciso das populações faunísticas remanescentes na região. Entretanto, através da
observação de habitats ainda com certo estágio de preservação e dos testemunhos da
vegetação original, foram feitas inferências a respeito das espécies de presença mais
provável.
5
CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
5.1 Quanto à Classificação dos Resíduos Sólidos
Existem várias maneiras de classificar o resíduo. As principais são:
 Por sua natureza física: seco e molhado;
 Por sua composição química: matéria orgânica e matéria inorgânica;
82
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 Pelo potencial de risco oferecido ao meio ambiente (conforme quadro 1):
perigosos e não perigosos (Classe II A não-inerte e Classe II B inerte).
Quadro 1 Classificação dos resíduos sólidos quanto á periculosidade.
Classe I – Resíduos Perigosos
Aqueles
que
apresentam
Classe II – Resíduos não Perigosos
periculosidade
Classe II A não-inerte: São aqueles que não
através de algum resíduo que, em função de
se enquadram nas classificações de resíduos
suas
classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B
propriedades
físicas,
químicas
ou
infectocontagiosas, pode apresentar:
-
a)
propriedades, tais como: biodegradabilidade,
risco
à
mortalidade,
saúde
pública,
incidência
de
provocando
doenças
ou
Inertes.
Estes
resíduos
podem
ter
combustibilidade ou solubilidade em água.
acentuando seus índices;
b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo
for gerenciado de forma inadequada.
Classe II B inerte: Quaisquer resíduos que,
quando amostrados de uma forma
representativa, segundo a ABNT NBR 10007,
e submetidos a um contato dinâmico e
estático com água destilada ou deionizada, à
temperatura ambiente, conforme ABNT NBR
10006, não tiverem nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações
superiores aos padrões de potabilidade de
água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez,
dureza e sabor.
Fonte: NBR 10004.
5.2 Geração de Resíduos
Sabe-se que a quantidade e a composição do resíduo sólido gerado por cada
habitante variam conforme os hábitos e costumes, bem como o nível de
desenvolvimento do município, incluindo a qualidade de vida e renda da população,
sendo assim, as características dos resíduos gerados em Aparecida de Goiânia, e em
outros municípios, variam em função dos aspectos sociais, econômicos e culturais, ou
83
____________________________________________________________________________________
seja, fatores que influenciam diretamente a composição gravimétrica dos resíduos;
composição essa correspondente ao percentual de cada tipo de resíduo gerado, seja,
ele orgânico ou reciclável (plástico, papel, vidro, metal, e rejeitos) em relação ao total
de resíduos gerados no município.
Do mesmo modo, o aumento da geração de resíduos sólidos no município está
relacionado ao aumento populacional e ao aumento no desenvolvimento social e
econômico. Devido a esses aspectos, o município não pode adotar um único modelo
de tecnologia no PMGIRS para realizar o tratamento e disposição final dos resíduos
gerados, uma vez que o planejamento deste Plano é para um horizonte de 20 anos, e
a variação destes aspectos citados inicialmente, influenciam muito no custo e em qual
seria a melhor forma de tratamento e disposição ambientalmente adequada dos
resíduos a ser utilizada em todo este período. Com base nos gráficos 9 e 10 dos
últimos dez anos, a população em Aparecida de Goiânia era de 465.092 habitantes em
2011, enquanto a quantidade de resíduos gerada foi equivalente a 135.891 toneladas,
uma média de 0,810 kg/hab.dia. Em 2013 a estimativa é que haviam 500.619
munícipes, que geraram 138.147,40 toneladas de resíduos sólidos, com geração
média per capita de 0,767 kg/hab.dia; em parte, esta pequena diminuição da média
per capita pode ser explicada pela implantação do programa municipal de coleta
seletiva no ano de 2012.
Gráfico 9 Estimativa Populacional.
Fonte: Instituto Mauro Borges / SEGPLAN – Goiás, 2013.
84
____________________________________________________________________________________
Gráfico 10 Geração de Resíduos Sólidos do Município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Aterro Sánitario do município de Aparecida de Goiânia, 2014.
Ressalta-se, que a quantificação da geração de resíduos nos anos de 2004 e 2005 foi
realizada por meio de estimativas usando o número de viagens dos veículos que
coletavam os resíduos domiciliares/comerciais, construção civil e podas, destinados ao
aterro sanitário municipal, já que na época o aterro não possuia balança, sendo esta a
forma mais adequada até então para realizar o controle dos resíduos que adentravam
no mesmo. Já entre os anos de 2006 a 2009, a prefeitura utilizou o método de
estimativa por metro cúbico. Apenas em 2010 foi instalada a balança no aterro
sanitário e o controle passou a ser por toneladas.
5.3 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Domiciliares
Para realizar a caracterização dos resíduos sólidos domiciliares (RSDs) gerados no
município, foi utilizado o método de análise da composição gravimétrica e da geração
per capita. A primeira refere-se ao processo de separação e pesagem dos resíduos,
conforme a sua tipologia para que haja uma quantificação de cada tipo de resíduo
coletado atualmente e direcionado ao aterro sanitário municipal. Já a geração per
capita equivale à quantidade de resíduo domiciliar gerado diariamente pelo munícipe;
para isso, utiliza-se a soma do total de resíduo domiciliar coletado e divide-se pelo
número de habitantes do município.
Por intermédio da análise da composição gravimétrica dos resíduos domiciliares é
possível avaliar o potencial de aproveitamento dos resíduos gerados e quais seriam as
tecnologias mais apropriadas para o município adotar, obedecendo os objetivos de
85
____________________________________________________________________________________
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem
como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, uma vez que traduz o
percentual de cada componente em relação ao peso total da amostra de resíduo
domiciliar analisada. Os resíduos sólidos domiciliares (RSDs) são compostos por:
papel; papelão; plásticos (maleáveis e rígidos); vidros; metais; matéria orgânica, trapos
e outros.
Para determinação deste parâmetro foi utilizada a metodologia recomendada pela
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB, 1990), e a técnica de
Quarteamento descrita na ABNT NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos Sólidos.
Segundo esta norma, o quarteamento é definido como o processo de divisão em
quatro partes iguais de uma amostra pré-homogeneizada de resíduos, sendo tomadas
duas partes opostas entre si para constituir uma nova amostra e descartadas as partes
restantes. As partes não descartadas são misturadas totalmente e o processo é
repetido até que se obtenha o volume desejado.
O supracitado método foi realizado no aterro sanitário municipal, conforme as figuras
50 à 53. Para tal caracterização, e obtenção de uma amostra de resíduos
representativa, dividiu-se as 15 rotas de coleta diurnas e 15 rotas noturnas de RSD do
município, em cinco grupos: segunda, quarta e sexta-feira diurna; segunda, quarta e
sexta-feira noturna; terça, quinta e sábado diurno; terça, quinta e sábado noturno; e
um grupo de rotas noturnas diárias; sendo então, separado um caminhão de cada
grupo, obtendo destes cinco caminhões também cinco amostras de resíduos. Após a
realização do quarteamento de cada amostra, em cada uma foi feita a segregação dos
materiais encontrados, dividindo-os em nove grupos (Papel/Papelão, Plástico, Vidro,
Metal Não Ferroso, Metal Ferroso, Orgânico, Resíduo de Serviço de Saúde, Material
eletrônico, e Rejeito), que foram distribuídos em latões e, em seguida, pesados e
somados os seus pesos (peso específico), obtendo o cálculo dos seus percentuais em
relação ao peso específico aparente.
Salienta-se que durante a segregação dos resíduos, em cada grupo foram
identificados os seguintes materiais: treta pak, jornal, caixas de papelão, revista,
cadernos, embalagens de sabonete e embalagens gerais (Papel/Papelão); pet,
plástico maleável, balde/bacia, embalagens de doce e balinhas, sacolas, sacos
plásticos, copos e pratos descartáveis, embalagens de salgadinhos e biscoito, carcaça
de ventilador, forro de PVC e carcaça de monitor de computador (Plástico); grande
quantidade de fraldas descartáveis, papel higiênico, absorventes, isopor sujo, couro,
86
____________________________________________________________________________________
borrachas, tecidos, muitos calçados, retalho de confecção e estopas (Rejeito); latinas
de refrigerantes, frascos de perfume em alumínio, panela e fios de energias (Metal
não ferroso); latas de leite em pó, latas de extrato de tomate e de sardinha, e frasco
de inseticida (Metal ferroso); material de varrição, restos de alimentos, coco, fezes de
animais e madeiras (Orgânico); lâmpada incandescente, lâmpada fluorescente,
lâmpada de farol de carro, vidro de conserva, vidro de remédio, cacos de vidros, vidros
de perfume e garrafa de bebida (Vidro).
Figura 50 Identificação dos latões.
2014.
Figura 51 Material a ser quarteado.
2014.
Figura 52 Preparação do terreno com lona.
2014.
Figura 53 Preparação do resíduo no terreno.
2014.
Com o intuito de obter uma representação geral da composição gravimétrica dos
resíduos sólidos de Aparecida de Goiânia, foi feita a média da composição das cinco
amostras de resíduos, como apresentado no gráfico 11, constatando-se que são
gerados no município, 11,41% de papel/papelão, 15,30% de plástico, 1,17% de vidro,
0,57% de metal não ferroso, 0,67% de metal ferroso, 48,57% de orgânico, 0,57% de
87
____________________________________________________________________________________
material eletrônico, 0,80% de Resíduo de Serviço de Saúde (RSS), 0,00% de baterias
e pilhas, e 20,95% de rejeito.
.
Gráfico 11 Caracterização Geral de Resíduos Sólidos do Município de Aparecida de
Goiânia.
Fonte: Aterro Sanitário do município de Aparecida de Goiânia, 2014.
5.4 Resíduos Domiciliares
São resíduos gerados a partir de atividades domésticas em áreas urbanas e rurais. É
composto por resíduos secos e resíduos orgânicos (úmidos). Os resíduos secos são
constituídos principalmente por embalagens plásticas, papéis, vidros e metais
diversos, ocorrendo também produtos compostos como as embalagens Tetra Pak e
outros. Os resíduos orgânicos (úmidos) são constituídos principalmente por restos
oriundos de preparos de alimentos. Contém partes de alimentos in natura, como
folhas, cascas, sementes, restos de alimentos industrializados e outros. O aterro
sanitário municipal recebe em média 360 toneladas/dia de RSDs. O gráfico 12 mostra
o quantitativo de resíduos coletados nos últimos anos.
88
____________________________________________________________________________________
Gráfico 12 Quantitativo dos Resíduos Sólidos Domiciliares do município.
Resíduos Sólidos Domiciliares – Rejeitos
Referem-se às parcelas de resíduos domiciliares que não são passíveis de
reutilização, reciclagem/tratamento ou compostagem, sendo na maioria das vezes:
embalagens que não se preservaram secas ou estão contaminadas, tipos de
embalagens plásticas que não possuem tratamento, entre outros. De acordo com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, somente os rejeitos poderão ser destinados ao
aterro sanitário. Atualmente, 99% dos resíduos gerados em todo município são
destinados ao aterro sanitário municipal.
5.5 Resíduos Recicláveis
São considerados resíduos recicláveis aqueles que apresentam características
físicas/químicas
e
constituem
transformação/beneficiamento/reaproveitamento
no
interesse
mercado,
viabilizando
de
sua
transformação na indústria como matéria prima secundaria. Os quadros 2 a 5
descrevem alguns resíduos que são passíveis de transformação, e outros que não são
passíveis devido à falta de tecnologia no mercado. É importante ressaltar, a carência
de usinas ou empresas que fazem a transformação/beneficiamento dos resíduos
recicláveis na Região Metropolitana de Goiânia, inviabilizando assim, a segregação e
comercialização de alguns tipos de resíduos coletados pelo Serviço Público de Coleta
89
____________________________________________________________________________________
Seletiva para serem destinados às cooperativas. Situação que contribui para o retorno
dos mesmos ao aterro como se fossem rejeitos.
Quadro 2 Identificação de papel reciclável e não reciclável.
Quadro 3 Identificação de metal reciclável e não reciclável.
Metal
Recicláveis
Não Recicláveis
Latas de aço, Oléo,
Sardinha, Molho de
Tomate e de Tintas.
Latas de Alumínio
Clipes
Ferragem
Esponjas de aço
Canos
Latas de veneno
Esquadrilhas
Latas de combustível
Arame
Pilhas
Grampos
Baterias
90
____________________________________________________________________________________
Quadro 4 Identificação de plástico reciclável e não reciclável.
Quadro 5 Identificação de vidro reciclável e não reciclável.
Vidro
Recicláveis
Não Recicláveis
Potes de vidro
Espelhos
Copos
Garrafas
Lâmpadas
Cerâmicas
Embalagens de molho
Frascos de vidro
Porcelanas
Cristal
Ampolas de
medicamento
Aparecida de Goiânia possui o Serviço Público de Coleta Seletiva porta a porta desde
setembro de 2012. A quantidade de material passível de ser reciclado, coletado até
setembro de 2014 durante dois anos de implantação, e que é comercializado pelas
cooperativas do município (COORFAP e COOCAP) é de 1.319.941,20 kg,
representando uma média mensal de 52.797,648 kg. O quantitativo vendido durante
todo este período está demonstrado no gráfico 13. No primeiro ano de funcionamento
deste serviço houve um crescimento do número de materiais coletados e,
consequentemente, comercializados, entretanto, no ano seguinte ocorreu uma
diminuição em decorrência dos catadores informais que realizam a atividade de
catação nas vias públicas do município e, que já conhecendo as rotas dos caminhões
da coleta seletiva, começaram a coletar os resíduos sempre momentos antes dos
veículos passarem executando a coleta. Contudo, em 2014, com mais uma ampliação
91
____________________________________________________________________________________
do programa de coleta seletiva, observa-se um aumento da quantidade de resíduos
até o mês de junho do mesmo ano.
Gráfico 13 Quantitativo de materiais recicláveis comercializados desde a implantação do
serviço de coleta seletiva (2012) até o corrente ano (2014).
5.6 Resíduos da Limpeza Pública (Varrição Manual/ Serviço de roçagem e
capinação/ Limpeza de Feiras-Livres)
Correspondem aos resíduos produzidos pelas atividades de varrição, capina, roçada,
poda; limpeza de áreas de preservação ambiental, lotes baldios; limpeza de eventos
de acesso aberto ao público; e também remoção de entulho em lotes baldios e áreas
de preservação ambiental. Desse modo, mesclam-se com as atividades de limpeza
pública aquelas de caráter corretivo, que são realizadas em locais onde são
depositados resíduos de forma clandestina, conhecidos como pontos viciados no
município. Nestes pontos observa-se a presença significativa de resíduos da
construção, inclusive solo; resíduos volumosos e resíduos domiciliares; pneus; e entre
outros.
O gráfico 14 apresenta o descarte de resíduos da limpeza pública urbana no aterro
sanitário durante o período de 2012 a setembro de 2014, sendo coletados em média
92
____________________________________________________________________________________
1.378,99 toneladas/ano. Salienta-se, que dos anos anteriores não há dados concisos
desse descarte, visto que o balanço da quantidade coletada era feito em relação a
vários tipos de resíduos, inclusive os volumosos. Assim, na média de 2012 a 2014 há
uma maior organização das informações, entretanto, nas ocasiões em que os
caminhões chegam ao aterro contendo materiais muito misturados, como resíduos de
poda, construção civil e móveis, estes ainda são todos contabilizados como de limpeza
urbana.
Gráfico 14 Quantitativo de resíduos da limpeza urbana depositados no aterro.
5.7 Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC)
São resíduos originados a partir de demolições, construções como restos de alvenaria,
argamassa, concreto e asfalto, e solo; todos designados como RCC classe A
(reutilizáveis ou recicláveis). Há ainda os resíduos classificados como classe B
(recicláveis para outras destinações): embalagens em geral, tubos, fiação, metais,
madeira e gesso. Os resíduos potencialmente perigosos também são resultantes da
atividade de construção civil, como alguns tipos de óleos, graxas, impermeabilizantes,
solventes, tintas e baterias; devendo ser tratados como tal, resíduos perigosos.
Atualmente, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia não destina os RCCs coletados
durante os serviços de limpeza urbana em lotes e áreas de preservação ambiental
para nenhuma Área de Transbordo e Triagem (ATT), Aterro de Inerte, ou Usina de
Reciclagem. Todos os RCCs coletados pela prefeitura são destinados para uma área
93
____________________________________________________________________________________
dentro do aterro sanitário municipal. Com base nas informações levantadas a partir
dos relatórios do aterro sanitário são coletados em média, 10.686,1 toneladas/ano de
RCC; sendo ressaltado, que a citada média foi obtida considerando-se apenas os
resíduos coletados pela prefeitura. O gráfico 15 mostra o quantitativo dos resíduos de
construção civil num período de dez anos. Nele, nota-se a discrepância no ano de
2005, resultante da estimativa que era feita por não haver balança no aterro, e da não
organização das informações registradas naquela época, entretanto, o Plano de
Gestão de Resíduos Sólidos tem como intuito identificar as deficiências existentes
para assim, propor ações e métodos que promovam a melhoria e eficiência dos
bancos de dados e também serviços prestados.
Gráfico 15 Quantitativo de Resíduos da construção civil depositados no aterro municipal.
Fonte: Aterro Sánitario do município de Aparecida de Goiânia, 2014.
5.8 Resíduos
Volumosos
(Mobiliário,
Eletrodoméstico
e
Eletroeletrônico
Inservíveis)
São classificados como resíduos volumosos produtos/materiais como: móveis,
eletrodomésticos, eletroeletrônicos, utensílios domésticos inservíveis, colchões,
grandes embalagens, e outros resíduos de origem não industrial não coletados pelo
sistema de coleta convencional. Com objetivo de reduzir o descarte clandestino destes
tipos de resíduos em lotes e áreas de preservação ambiental, atualmente o município
possui um programa de coleta chamado Disque Busca, em que o morador
aparecidense faz a solicitação de recolhimento do resíduo, ligando para a Diretoria de
Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável
94
____________________________________________________________________________________
pela coordenação do programa, sendo então, o serviço de coleta agendado para o dia
seguinte, para que assim haja o planejamento das rotas a serem feitas. O Disque
Busca funciona regularmente de segunda à sexta, das 07:00 às 17:00 horas.
O programa teve início em abril de 2013, porém, a partir de agosto do mesmo ano
houve a intensificação da coleta por meio da campanha Aparecida é sua casa: Quem
mora, cuida!, uma parceria entre várias Secretarias Municipais: Desenvolvimento
Urbano, Regulação Urbana, Meio Ambiente e Comunicação; a fim de promover a
conscientização quanto à destinação adequada não só dos resíduos volumosos, mas
também dos de construção civil e demolição, além de incentivar os munícipes acerca
da construção de calçadas e plantio de árvores em frente às suas residências.
Para realizar o controle dos resíduos coletados mensalmente, é feita uma contagem
dos mesmos, posteriormente dividindo-os nos seguintes grupos: eletrodomésticos,
eletroeletrônicos, móveis, e outros, conforme o quadro 6. Entretanto, os dados
quantitativos encontrados até setembro de 2014 correspondem à estimativas, visto
que até a conclusão deste estudo, a contagem era realizada por meio das fichas de
solicitação preenchidas a partir das ligações dos moradores, desse modo, não
havendo um real controle do que era coletado, pois muitas vezes os munícipes
acabam doando mais materiais do que haviam informado, ou, mesmo não sendo
solicitada, a coleta é realizada em algum local (áreas e lotes baldios) que contem
resíduo descartado.
Quadro 6 Tipos de Materiais volumosos coletados pelo Disque Busca.
95
____________________________________________________________________________________
Em quase um ano e meio de funcionamento, o Disque e Busca teve um aumento
significativo na coleta. Nos primeiros meses de 2014 a utilização do serviço pela
população mais que dobrou em relação aos meses de 2013. Como pode ser
observado nas tabelas 26 e 27, de abril a dezembro de 2013 foram coletadas 647
(seiscentos e quarenta e sete) unidades de resíduos volumosos; e de janeiro a
setembro de 2014, já foram coletados 1.450 (mil quatrocentos e cinquenta) unidades,
recolhendo neste último período, aproximadamente 100,84 toneladas de resíduos.
de 2013.
Levantamento dos Materiais Coletados pelo Disque Busca (2013)
Materiais
Abr.
Maio
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Dez.
Total (unidades)
Eletrodomésticos
5
10
7
8
4
7
9
7
57
Eletroeletrônicos
4
7
7
6
9
9
7
22
56
Móveis
34
47
53
50
59
61
72
87
463
Outros
3
4
5
4
4
6
8
22
56
Total
46
68
72
68
76
83
96
138
647
de 2014.
Levantamento dos Materiais Coletados pelo Disque Busca (2014)
Materiais
Eletrodomésticos
Jan.
Fev.
Mar.
Abr.
Maio
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Total (unidades)
4
15
14
7
7
6
15
17
14
99
98
1089
164
1450
Eletroeletrônicos
5
9
15
8
9
12
12
12
16
Móveis
138
130
128
104
107
61
119
175
127
Outros
28
12
18
28
20
9
13
23
13
Total
175
166
175
147
143
88
159
227
170
Apesar destes dados, sabe-se que o programa ainda não foi aderido pela população
de forma geral, tendo em vista que ainda ocorre muita disposição inadequada destes
resíduos no município.
5.9 Resíduos Verdes
Os serviços de manutenção e conservação de áreas verdes, parques e jardins, bem
como de redes de distribuição de energia elétrica, telefonia, e outros, geram resíduos
com características como restos de gramas, galhos, e troncos provenientes dos
96
____________________________________________________________________________________
serviços de poda e extração de árvores e outras espécies de vegetação característicos
das atividades de jardinagem. A prefeitura é responsável apenas pela manutenção dos
ambientes públicos, assim realizando o corte/poda e a coleta da vegetação existente.
A média de resíduo verde coletado anualmente é de 1.939,56 toneladas. O gráfico 16
demonstra a evolução do serviço no município nos últimos dez anos. Já as figuras 54
a 57 apresentam os caminhões coletores de galhadas.
Gráfico 16 Quantitativo de Resíduos Verdes coletados no município.
Figura 54 Recolhimento dos resíduos
verdes.
2014.
Figura 55 Recolhimento dos resíduos verdes.
2014.
97
____________________________________________________________________________________
Figura 56 Resíduos Verdes Chegando ao
Aterro Sanitário.
2014.
5.10
Figura 57 Resíduos Verdes Chegando ao
Aterro Sanitário.
2014.
Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
Os resíduos de serviços de saúde, diferentemente dos demais resíduos sólidos,
possuem um alto grau de risco de contaminação, tanto para os trabalhadores que
fazem o seu manuseio como acondicionamento, coleta, transporte e destinação final,
quanto para o meio ambiente, por isso os RSSs possuem uma subclassificação que
diferencia todo o processo de gestão e gerenciamento dos mesmos nos locais onde
são gerados; sendo assim, divididos da seguinte forma: Grupo A (potencialmente
infectantes: produtos biológicos, bolsas transfusões, peças anatômicas, filtros de ar,
gases, dentre outros); Grupo B (químicos); Grupo C (rejeitos radioativos); Grupo D
(resíduos comuns) e Grupo E (perfurocortantes).
A prefeitura realiza atualmente a coleta e a destinação final apenas dos RSSs gerados
nas unidades públicas de saúde, sendo ao todo 58 locais cadastrados sob a
responsabilidade da prefeitura, conforme apresentado em anexo. Cabem às unidades
de saúde privada realizar a coleta e destinação final dos RSSs gerados em seus
estabelecimentos, segundo previsto na Lei municipal n° 080, de 20 de janeiro de 2014.
A quantidade de resíduos de saúde coletados nos últimos 10 anos pela prefeitura
encontra-se descrita no gráfico 17, sendo a média correspondente a 99,16
toneladas/ano.
98
____________________________________________________________________________________
Gráfico 17 Quantitativo de Resíduos de Serviços de Saúde coletados pela prefeitura de
5.11
Resíduos Industriais
Conforme
a
Lei
Federal
n°
12.305/2010
são
resíduos
originados
em
atividades/processos de diversos ramos da indústria, tais como metalúrgica, química,
petroquímica, papeleira, alimentícia, entre outras. O resíduo industrial é bastante
variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, vidros, plásticos, papeis,
madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias, cerâmicas, etc.
Como demonstrado no gráfico 18, estima-se que das 404 indústrias do município com
cadastro na Secretaria de Indústria e Comércio, 211 destinam diretamente ao aterro
sanitário municipal seus resíduos de Classe II A e Classe II B, que não oferecem risco
ao meio ambiente, representando em torno de 52% do total. Estas empresas são
consideradas grandes geradores e por isso pagam uma taxa (Duam) que é gerada por
tonelada, referente ao descarte de resíduos. A média de resíduos recebida no aterro
por meio destas empresas chega a ser aproximadamente 8.591,5 toneladas/ano,
considerando os dados a partir do ano de 2006. Contudo, aproximadamente 127
indústrias de Aparecida de Goiânia usam o serviço de coleta convencional para
descartar seus resíduos, sendo coletados pela empresa responsável pelo serviço de
limpeza urbana do município, representando um total de cerca de 31%.
99
____________________________________________________________________________________
Gráfico 18 Percentual de Indústrias com destinação de seus resíduos não perigosos para o
aterro sanitário de Aparecida de Goiânia.
Salienta-se, que quanto aos resíduos considerados perigosos, não há dados
quantitativos devido à dificuldade em se obter informações das indústrias e empresas
instaladas em Aparecida de Goiânia.
5.12
Resíduos da Mineração
São classificados como estéreis e rejeitos. Os estéreis são os materiais retirados da
cobertura ou das porções laterais de depósitos mineralizados pelo fato de não
apresentarem concentração econômica no momento da extração. Os rejeitos são os
resíduos provenientes do beneficiamento dos minerais, para redução de dimensões,
incremento da pureza ou outra finalidade. Somam-se a esses, os resíduos das
atividades de suporte: materiais utilizados em desmonte de rochas, manutenção de
equipamentos pesados e veículos, atividades administrativas e outras relacionadas.
Aparecida de Goiânia apresenta 05 (cinco) pedreiras: Pedreira Izaira Indústria e
Comércio Ltda., cujo licenciamento ambiental é realizado pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SEMMA); Pedreira Itaúna; Pedreira Araguaia; Briteng – Britagem e
Construções; e Compav – Companhia de Pavimentação de Goiânia, todas licenciadas
pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH); algumas
exemplificadas nas figuras 58 a 61. Estas pedreiras têm como rejeito apenas o
100
____________________________________________________________________________________
denominado filler (figuras 62 e 63), espécie de pó resultante das rochas extraídas,
ainda não tendo destinação específica, estando desse modo, estocado nestes locais.
Entretanto, há estudos no país acerca da utilização deste resíduo para a área agrícola.
No setor de mineração de agregados, os finos de britagem podem ser coprodutos
destinados a usos como filler asfáltico, porém, quando esta demanda é menor que a
produção, estes representam um resíduo que pode gerar problemas ambientais. Neste
caso, o seu uso na agricultura para remineralizar solos empobrecidos em nutrientes é
uma alternativa a ser considerada, o que requer sua caracterização química,
mineralógica e estudos sobre seu desempenho agronômico.
Figura 58 Pedreira Araguaia.
2014.
Figura 59 Pedreira Araguaia.
2014.
Figura 60 Pedreira Izaira.
2014.
Figura 61 Pedreira Izaira.
2014.
101
____________________________________________________________________________________
Figura 62 Filler – rejeito das pedreiras.
2014.
5.13
Figura 63 Filler – rejeito das pedreiras.
2014.
Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A
Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a implantação da
logística reversa: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. Dentro dos
três instrumentos estabelecidos na Lei Federal o “acordo setorial” tem sido privilegiado
pelo fato de permitir grande participação social; isso o faz o instrumento preferencial
para a implantação da mesma. Sabe-se que o acordo setorial é um ato de natureza
contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida do produto.
Os resíduos estabelecidos na lei e que fazem parte da logística reversa são
constituídos por produtos eletroeletrônicos; pilhas e baterias; pneus; lâmpadas
fluorescentes; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens e, por fim, os
agrotóxicos, também com seus resíduos e embalagens.
O município de Aparecida de Goiânia não possui um sistema de logística reversa para
os resíduos citados na Lei Federal, devido os acordos setoriais ainda estarem em fase
de elaboração.
102
____________________________________________________________________________________
5.14
Rejeitos
São resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento
e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Atualmente o município só possui o serviço de coleta seletiva que visa diminuir a
quantidade de resíduos (rejeitos) no aterro sanitário. Sendo assim, uma das metas do
PMGIRS é reduzir a quantidade de resíduos direcionada ao aterro.
5.15
Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares
Aparecida de Goiânia gera, em média, 400 toneladas diárias de resíduos diversos:
domiciliar, de feiras, podas de árvores, entulho, dentre outros. Porém, destes, em
média 360 são de resíduos domiciliares coletados diariamente. A coleta e o transporte
dos resíduos gerados no município acontecem de duas maneiras: parte dos resíduos é
coletada por uma empresa terceirizada, enquanto a outra é coletada pela prefeitura.
Atualmente, o serviço de coleta de resíduo domiciliar, coleta de RSS, assim como a
operação do aterro sanitário são terceirizados, sendo a empresa Estre SPI Ambiental
S/A responsável pelo contrato de execução destes serviços. São utilizados 15
caminhões compactadores para a realização do serviço de coleta de resíduos
domiciliares (incluindo comércios, empresas e feiras), e 01 (um) caminhão para a
coleta de resíduos de serviço de saúde. As figuras 64 a 67 mostram, respectivamente,
os veículos utilizados pela empresa para coleta dos RSDs e RSSs.
Figura
64
Caminhão
compactador
utilizado para a coleta dos resíduos sólidos
domiciliares.
SDU, 2014.
Figura 65 Caminhão compactador utilizado para
a coleta dos resíduos sólidos domiciliares.
2014.
103
____________________________________________________________________________________
Figura 66 Caminhão baú utilizado para a
coleta dos resíduos de serviço de saúde.
SDU, 2014.
Figura 67 Caminhão baú utilizado para a coleta
dos resíduos de serviço de saúde.
2014.
Já os resíduos que correspondem à limpeza urbana e à construção civil são coletados
pela prefeitura nos 239 bairros do município, fazendo parte da coleta especial. A
mesma ocorre de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 16:00 horas, e aos sábados até
às 11:00 horas. As figuras 68 e 69 apresentam os veículos utilizados para a realização
da coleta dos mencionados resíduos.
Figura 68 Caminhão utilizado para a coleta
dos resíduos de limpeza urbana e resíduos
da construção civil - Caminhão carroceria.
2014.
5.16
Figura 69 Caminhão utilizado para a coleta dos
resíduos de limpeza urbana e resíduos da
construção civil - caminhão basculante.
2014.
Coleta Convencional Porta a Porta dos Resíduos Domiciliares
104
____________________________________________________________________________________
A coleta de resíduos sólidos domiciliares atende hoje todos os bairros de Aparecida de
Goiânia, sendo realizada em alguns setores de segunda a sábado, no período
noturno, e em outros alternadamente de segunda a sábado. No domingo acontece
apenas a coleta de resíduos gerados nas feiras. Salienta-se, que cabe ao munícipe
dispor, a partir das 19 horas, os resíduos domiciliares para a coleta noturna nos dias
em que esta estiver programada e, para a coleta diurna, às 07 horas ou até 02 horas
antes da passagem do caminhão coletor, acondicionando-os de forma adequada,
sempre em frente ao seu imóvel, e nunca no canteiro central, esquinas, praças e
parques.
Correspondem ao sistema de coleta convencional porta a porta dos resíduos
domiciliares:
 Resíduos sólidos e materiais de varredura domiciliares residenciais;
 Resíduos sólidos domiciliares não-residenciais, assim entendidos aqueles
originários de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de
serviços, comerciais e industriais, entre outros, com características de resíduos
Classe 2, conforme NBR 10004 da ABNT;
 Resíduos de feiras;
A coleta e o transporte dos resíduos em Aparecida de Goiânia estão organizados em
rotas, cada uma correspondente a um grupo de bairros do município, como
demonstram os mapas apresentados nas figuras 70 a 74.
105
____________________________________________________________________________________
Figura 70 Mapa geral do município com todas as rotas.
Fonte: Estre SPI Ambiental S.A, 2013.
____________________________________________________________________________________
Figura 71 Mapa da rota diurna 2.0.01
107
____________________________________________________________________________________
Figura 72 Mapa da rota diurna 3.0.01
108
____________________________________________________________________________________
Figura 73 Mapa da rota noturna 2.1.01.
109
____________________________________________________________________________________
Figura 74 Mapa da rota noturna 3.1.01.
110
____________________________________________________________________________________
Para a execução dos serviços de coleta convencional e transporte de RSDs no
município são utilizados caminhões compactadores, havendo em cada veículo, um
motorista e três coletores. A programação dos horários, a frequência e os itinerários da
coleta, conforme apresentado em anexo, são estabelecidos pelo dimensionamento da
quantidade de resíduos gerados e, consequentemente, sendo definida a frota
necessária e quantidade equivalente de pessoal para realizar o serviço.
5.17
Coleta Convencional Indireta
A coleta convencional indireta de resíduos consiste numa alternativa de realizar o
serviço de coleta de resíduos domiciliares em locais onde a coleta convencional porta
a porta não pode acontecer (áreas de difícil acesso). O município possui dois bairros
em que durante o período chuvoso é impossível a circulação de caminhões
compactadores, não havendo desse modo acesso aos mesmos, sendo eles: Setor
Continental e Loteamento Terra do Sol. Por isso, optou-se por criar um local com
contêineres para a população dispor o resíduo, onde a coleta é realizada duas vezes
por semana. As figuras 75 e 76 mostram a utilização dos contêineres em um dos
citados bairros.
Figura 75 Contêiner instalado no Setor
Continental, Aparecida de Goiânia, para a
realização da coleta convencional indireta.
SDU, 2014.
5.18
Figura 76 Contêiner instalado no Setor
Continental, Aparecida de Goiânia, para a
realização da coleta convencional indireta.
2014.
Coleta e transporte dos Resíduos Recicláveis
Os resíduos potencialmente recicláveis, como: papéis, plásticos, metais, vidros, entre
outros, são coletados porta a porta pelo serviço público de coleta seletiva, implantado
em 17 de setembro de 2012. Este serviço faz parte do Programa Aparecida
____________________________________________________________________________________
Cooperando e Reciclando com Dignidade. Para realização da coleta seletiva são
utilizados 06 caminhões baús de 27 m³, com 06 motoristas e 12 coletores. Os
veículos, do ano de 2012, bem como os motoristas, são terceirizados, e a contratada é
remunerada mensalmente por cada caminhão.
Atualmente são contemplados pelo serviço público de coleta seletiva 86 bairros, o que
corresponde a 36% do total de bairros do município. Para a implantação do serviço de
coleta nos bairros foi levado em consideração os aspectos como o de infraestrutura
dos mesmos, o perfil socioeconômico e o adensamento populacional, a distância entre
os bairros e as cooperativas, o tempo de descarga, a estimativa de volume de
resíduos a serem coletados, o trânsito, a topografia, a carga horária das equipes de
coleta, a otimização da frota, e entre outros fatores.
Para tanto, o serviço público de coleta seletiva vem sendo implantado em etapas,
correspondendo a três até o momento, conforme os quadros de 7 a 9, sendo então
selecionados para a primeira etapa, 36 bairros e, para a segunda, mais 31. No início
de abril de 2014, implantou-se o Serviço de Coleta Seletiva Noturna, acontecendo nas
principais ruas e avenidas comerciais de mais 19 bairros, beneficiando ao todo,
aproximadamente 270.073 habitantes.
Quadro 7 Bairros e população da 1ª etapa de implantação da Coleta Seletiva.
ORDEM
BAIRRO
1
Bairro Vera Cruz
2
Centro
3
Conjunto Cruzeiro do Sul
4
Cidade Satélite São Luiz
5
Cidade Vera Cruz
6
Jardim Bela Morada
7
Jardim Belo Horizonte
8
Jardim Cristal
9
Jardim Esmeralda
10
Jardim Ipanema
11
Jardim Iracema
12
Jardim Luz
13
Jardim Maria Inês
112
____________________________________________________________________________________
14
Jardim Nova Era
15
Jardim Rio Grande
16
Jardim Rosa do Sul
17
Jardim Pampulha
18
Jardim Santo Antônio (Jardim Progresso e conjunto
19
Liberdade)
20
21
Parque Real
22
Parque Rio das Pedras
23
Recanto dos Emboabas
24
Residencial Brasicom
25
Residencial Storil
26
Setor Araguaia
27
Setor Belo Horizonte
28
Setor dos Afonsos
29
Setor Santos Dumont
30
Setor Santo André
31
Vila Brasília
32
Vila São Joaquim
33
Vila São Manoel
34
Vila Mariana
35
Vila São Tomas
36
Vila Sul
Fonte: Diretoria de Resíduos Sólidos – SDU (2014).
Quadro 8 Bairros e população da 2ª etapa de implantação da Coleta Seletiva.
ORDEM
BAIRRO
1
Jardim Alva Luz
2
3
American Park
Bairro Cardoso I
4
Bairro Cardoso II
113
____________________________________________________________________________________
5
Bairro Hilda
6
Conjunto Estrela Do Sul
7
Conjunto Santa Fé
8
Conjunto Vera Cruz
9
Jardim Bela Vista
10
Jardim Bonanza
11
Jardim Helvécia
12
Jardim Imperial
13
Jardim MontSerrat
14
Papilon Park
15
Parque Floresta
16
Parque Primavera
17
Parque Santa Cecilia
18
Parque Veiga Jardim I
19
Parque Veiga Jardim II
20
Parque Veiga Jardim III
21
Parque Veiga Jardim IV
22
Residencial Candido de Queiroz
23
Setor Garavelo
24
Setor Garavelo Res. Park
25
Setor Mansões Paraiso
26
Setor São Manoel
27
Sítio Santa Luzia
28
Vila Alzira
29
Vila Maria
30
Vila Nossa Senhora de Lurdes
31
Vila Santa
114
____________________________________________________________________________________
Quadro 9 Bairros e população da 3ª etapa de implantação da Coleta Seletiva
(Noturna).
ORDEM
BAIRRO
1
Cidade Livre
2
Ind. Mansões I
3
Ind. Mansões II
4
Ind. Mansões III
5
Jardim Cascata
6
Jardim Cristalino
7
Jardim Girassóis
8
Jardim Ipiranga
9
Jardim Tiradentes
10
Lot. Andrade dos Reis
11
Lot. Monte Cristo
12
Marista Sul
13
Nova Cidade
14
Parque Itatiaia
15
Res. Village Garavelo I
16
Res. Village Garavelo II
17
Serra Dourada I
18
Serra Dourada II
19
Serra Dourada III
Os recicláveis são transportados até as duas cooperativas de trabalhadores
(catadores) de materiais recicláveis ligadas ao Programa Aparecida Cooperando e
Reciclando com Dignidade.
5.19
Coleta e transporte dos Resíduos de Limpeza Urbana
A coleta e o transporte dos resíduos de limpeza pública consistem em sua
remoção/retirada e é realizada nos 239 bairros do município, podendo ser solicitada
pelo munícipe, ou ser realizada de acordo com a programação das áreas de limpeza
urbana. Os resíduos de varrição são concentrados, pelo varredor, em pontos
determinados, acondicionados em sacos pretos e recolhidos pela equipe da coleta
115
____________________________________________________________________________________
convencional porta a porta. Quando coincide da coleta convencional já ter acontecido
no bairro onde está sendo realizado o serviço de varrição, a coleta dos mesmos é
realizada pela equipe das áreas de limpeza urbana. Já os resíduos de poda, capina e
roçada são coletados e transportados para o aterro sanitário em caminhões
carrocerias de 6,80m x 2,48m x 0,68m, sendo um total de 12 veículos. Enquanto isso,
são utilizados 04 caminhões truck caçambas (MB 1513/ MB 1516) para a coleta dos
chamados entulhos dos pequenos geradores.
Os serviços realizados no município que contemplam a limpeza pública estão
descritos nos quadros de 10 a 15.
Quadro 10 Varrição
Limpeza urbana - Varrição
Abrangência
Zona urbana
Frequência
Conforme descrito em anexo
Mão-de-Obra
203 funcionários, sendo 103 varredores e 100
“carrinheiros”
Equipamentos/Quantidade anual
Carrinho tipo tambor (200), vassourinha
(200), vassoura de varrição (300), pá (200),
saco para lixo (24.000), uniforme completo
(406), bota (406), luva (2.436).
Veículo
Utiliza da coleta regular.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - 2014
Quadro 11 Poda
Limpeza urbana – Poda
Abrangência
Zona urbana
Frequência
Depende da programação da capina/poda;
Mão-de-Obra
8 pessoas;
Motosserra – Stihl (05);
Peso/dia estimado:
30,15 toneladas/dia.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano – 2014
Quadro 12 Jardinagem (Poda de canteiros de pingo de ouro)
Limpeza urbana – Jardinagem
Abrangência
Zona urbana
Frequência
De acordo com a necessidade verificada;
Mão-de-Obra
05 funcionários;
116
____________________________________________________________________________________
Máquina Podadora – Stihl (02), Tesoura para
jardinagem (02);
Quadro 13 Capina Manual
Limpeza urbana – Capina Manual
Abrangência
Zona urbana
Frequência
Mão-de-Obra
124 funcionários;
Enxada
(1.488),
lima
(240),
uniforme
completo (248, sendo dois por funcionário),
EPI’s – bota (248), luva (1.488), e máscara
(1.488);
Quadro 14 Capina Química
Limpeza urbana – Capina Química
Abrangência
Zona urbana
Frequência
Mão-de-Obra
14 funcionários;
bomba de veneno (14), uniforme completo
(168, sendo estimada uma troca a cada 20
lavadas), botina (28, sendo dois pares por
ano), EPI’s – luva de látex (672), máscara
com filtro (14);
Quadro 15 Roçada mecânica (Realização da poda e retirada da grama)
Limpeza urbana – Roçada mecânica
Abrangência
Zona urbana
Frequência
Mão-de-Obra
32 funcionários;
Roçadeira Costal – Stihl (12);
117
____________________________________________________________________________________
Como mencionado, a realização da poda, capina e roçada depende da necessidade
verificada nas áreas públicas, sendo que a rota de coleta para os resíduos públicos é
realizada de acordo com a ordem dos serviços executados.
Vale salientar, que o município está dividido em 08 áreas de limpeza urbana, para
efeito administrativo e operacional. Cada área, que compreende um conjunto de
bairros, é responsável por realizar todos os serviços ligados à limpeza urbana,
incluindo a limpeza de áreas e lotes baldios. Para a realização dos serviços de capina,
roçagem, poda e varrição, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano conta com uma
equipe de aproximadamente 386 trabalhadores.
5.20
Coleta e Transporte de Resíduos Volumosos
O serviço de coleta e transporte de resíduos volumosos acontece no município por
meio do Programa Disque Busca, em que a coleta é solicitada pelo munícipe e
executada nas residências pela prefeitura. Essa foi uma das formas encontradas pelo
poder público para evitar que os resíduos sejam dispostos de forma inadequada nas
vias e logradouros públicos, e lotes baldios. Entretanto, sabe-se que há uma grande
geração de resíduos volumosos, e que o programa atende apenas uma estimativa de
15 a 20% do total de demanda.
A coleta dos resíduos volumosos, conforme figuras 77 e 78, abrange 100% da área
urbana de Aparecida de Goiânia, desde que seja solicitada pela população. O serviço
é realizado por meio de 01 (um) caminhão baú ¾, e conta com uma equipe composta
por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores. Os funcionários da coleta são orientados
quanto aos procedimentos junto à população atendida.
Figura 77 Coleta do Disque-Busca na
residência.
2014.
Figura 78 Coleta do Disque-Busca na
residência.
2014.
118
____________________________________________________________________________________
5.21
Coleta e Transporte Resíduos da Construção Civil e Demolição
Atualmente a prefeitura realiza a coleta apenas dos pequenos geradores, ou seja,
aqueles que geram menos de 1m³ de entulho. O transporte é realizado por meio de
caminhões carrocerias ou caminhões caçambas.
5.22
Coleta e Transporte de Resíduos Industriais
Não existe por parte da prefeitura uma coleta diferenciada para os resíduos industriais
gerados no município, visto que a responsabilidade de coletá-los e destiná-los é do
próprio gerador, conforme determina a Lei Municipal Complementar nº 080, de 20 de
Janeiro de 2014, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos em geral e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final de
resíduos sólidos no Município de Aparecida de Goiânia e altera o artigo 122 da Lei
Municipal nº 792, de 7 de dezembro de 1988, Código de Posturas do Município de
Aparecida de Goiânia e dá outras providências. Como a lei só entrará em vigor em
março de 2015, atualmente a coleta dos resíduos que não apresentam risco ou perigo
ao meio ambiente é realizada pela empresa Estre Ambiental SPI S/A, responsável
pelo contrato de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município.
5.23
Coleta e Transporte de Resíduos Especiais (RSS)
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSSs) são aqueles provenientes de atividades de
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, tais como hospitais, clínicas
médicas, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, farmácias, laboratórios de
análises e demais estabelecimentos congêneres.
A coleta, transporte e destinação final dos RSSs gerados nas unidades públicas de
saúde de Aparecida de Goiânia são realizados por uma empresa terceirizada,
contratada pela responsável pelo contrato de limpeza urbana do município: a Estre
Ambiental. Estes resíduos tem como destinação final a incineração.
5.24
Coleta e Transporte Especial de Resíduos Tóxicos Domiciliares
Embora determinados resíduos de origem domiciliar gerados nas residências ou no
comércio sejam considerados perigosos/tóxicos, como: pilhas, baterias, toner de
impressão, embalagens de inseticidas, tintas, medicamentos vencidos, lâmpadas
119
____________________________________________________________________________________
fluorescentes, óleos de origem animal e vegetal, dentre outros; o município não possui
nenhuma programação de coleta especial para tais resíduos.
5.25
Coleta e Transporte de Cadáveres de Animais
A coleta, o transporte, e a destinação final dos cadáveres de animais provenientes do
Centro de Zoonoses de Aparecida de Goiânia, também são realizados pela empresa
terceirizada contratada pela responsável pelo contrato de limpeza urbana do município
(Estre Ambiental), tendo como destinação final a incineração.
5.26
Aterro Sanitário
O aterro sanitário municipal está localizado na Rua Vila Rica, s/n, Setor Vale do Sol, a
Leste do município, após o Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia (DAIAG) e
a Agência Prisional de Goiás (antigo CEPAIGO), na direção do Córrego Santo
Antônio, tendo como coordenadas geográficas o paralelo 16º47´´442´ de latitude sul e
o meridiano 49º11´´530´ de longitude oeste, com altitude média de 808 m do nível do
mar, e seu acesso por meio da Rodovia BR-153. A figura 79 retrata a sua localização.
Figura 79 Localização do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Google Earth, 2013.
Vias de acesso
120
____________________________________________________________________________________
Da BR-153 à Agência Prisional as vias são simples e duplicadas, com pavimentação
asfáltica, enquanto que da Agência Prisional até a área de descarte do aterro sanitário,
o acesso é de estrada de chão batido, conforme apresentam as figuras de 80 a 83.
Figura 80 Via de acesso ao aterro sanitário Saída da BR 153.
Fonte: Aterro Sanitário do município de
Aparecida de Goiânia, 2013.
Figura 81 Via de acesso ao aterro sanitário Pista dupla sentido ao Presídio.
Figura 82 Via de acesso ao aterro sanitário Término da pavimentação asfáltica.
Figura 83 Via de acesso ao aterro sanitário Chegada ao aterro sanitário.
Edificações
O aterro sanitário apresenta uma guarita localizada em sua entrada, composta por
uma sala, cozinha e banheiro (figura 84), e que hoje é usada como posto da Guarda
Municipal, que monitora o aterro por 24 horas. Dispõe também de um prédio
administrativo com sete cômodos, sendo duas salas ocupadas por funcionários da
prefeitura que supervisionam a operação do aterro sanitário, uma sala do controle da
121
____________________________________________________________________________________
balança, uma cozinha, um refeitório, um banheiro e uma sala vazia (figura 85).
Implantou-se em frente ao prédio administrativo, uma balança rodoviária com
capacidade para 80 toneladas. Foi instalado logo abaixo deste prédio um tanque de
combustível para o abastecimento de caminhões e máquinas. Para a higienização dos
mesmos foi executado um lava-jato, com dois cômodos para abrigar equipamentos e
produtos de limpeza, e piso revestido de concreto para lavar os caminhões, além de
caixas separadoras de óleos.
Figura 84 Posto da Guarda Municipal e
Vigias.
Figura 85 Sede administrativa.
Controle de Acesso
O controle de acesso dos veículos ao aterro sanitário é feito por meio da verificação da
autorização para descarte de resíduos no aterro, da identificação da carga, do gerador
e transportador, da pesagem e da orientação quanto ao local correto de descarte.
Desse modo, os veículos de visitantes são abordados, identificados, e verificado se
tem ou não autorização para ter acesso ao local.
Segurança
O aterro sanitário possui iluminação somente até o lava-jato, sendo 50 metros abaixo
do prédio administrativo, e dois vigias noturnos que garantem a segurança dos
equipamentos da Estre Ambiental S/A.
Isolamento Do Aterro Sanitário
122
____________________________________________________________________________________
A figura 86 apresenta o perímetro cercado e não cercado do aterro sanitário de
Figura 86 Perímetro do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Aterro sanitário do município de Aparecida de Goiânia, 2013.
O aterro sanitário é cercado à direita de sua entrada, em direção ao córrego Santo
Antônio, com alambrado de postes de concreto e tela de arame, proteção vegetal com
cerca viva formada por sansão do campo, eucaliptos e árvores nativas. À esquerda, é
constituído por cerca com arame farpado e postes de madeira comum de eucalipto até
a entrada da Estação de Tratamento de Esgoto, e na divisa desta ETE até o Córrego
Santo Antônio foram utilizados postes de cimento e arame farpado.
Operação do Aterro
O aterro sanitário de Aparecida de Goiânia é licenciado para disposição de resíduos
classe “II” não perigosos: II A – não inerte, e II B – inerte, especificados pela NBR
10.004 (ABNT 2004), mais os resíduos de serviço de saúde dos grupos “A, D e E”,
especificados pela RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da ANISA, e pela
Resolução 358 (CONAMA 2005). Os resíduos industriais passíveis de serem
recebidos no aterro devem estar acompanhados de ficha de caracterização, contendo:
natureza e origem do produto, e número ONU do produto, devidamente assinada pelo
técnico responsável pelas informações.
123
____________________________________________________________________________________
Na implantação, o aterro sanitário foi contemplado com uma vala séptica (conforme
figura 87), impermeabilizada com geomembrana PEAD de 1,5mm. A disposição dos
RSSs (resíduos de serviços de saúde) nessa vala só teve início no final de 2008 e
atingiu sua capacidade final em março de 2011, encerrando assim o ciclo de
disposição de RSSs em vala séptica.
Figura 87 Encerramento da vala de resíduos de serviços de saúde.
Destinação dos RSS – resíduos de serviço de saúde
Com o encerramento da vala séptica em 28 de março de 2011, os RSSs passaram a
ser armazenados em tambores de plástico com lacre, em uma área cercada dentro do
aterro, sendo posteriormente, enviados para serem incinerados.
A área de armazenamento dos RSSs (figura 88) não possui cobertura. A cerca precisa
de reparos e de sinalização quanto aos riscos biológicos, e o piso não é
impermeabilizado, além de não existir canaletas coletoras no perímetro da área.
124
____________________________________________________________________________________
.
Figura 88 Falhas na área de acondicionamento dos RSSs.
Equipamentos utilizados na operação do aterro sanitário
A operação do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia é realizada com 02 (dois)
tratores de esteira, 01 (uma) retroescavadeira, 01 (uma) pá-mecânica, 01 (um)
caminhão basculante truck, e 01 (um) caminhão tanque. De acordo com as
necessidades periódicas são utilizadas também a moto-niveladora e a escavadeira
hidráulica.
Praça de Descarga
RSD – Resíduos Sólidos Domiciliares
A disposição dos resíduos domiciliares coletados no município é realizada dentro da
nova trincheira construída em 2012, e que está chegando ao final de sua capacidade
de recebimento. O resíduo é depositado em um espaço reduzido de aproximadamente
15 metros de largura, empurrado por um trator de esteira de baixo para cima, no
sentido de rampa, com inclinação de 1 (um) na vertical para 3 (três) na horizontal, e
coberto frequentemente com solo, escavado dentro do pátio do aterro.
A presença de catadores na praça de descarga (figura 89), provocava uma série de
transtornos na área de disposição final de resíduos, principalmente com o eminente
risco de acidentes e o impasse do trator compactar os resíduos com catadores no
local. Então, em janeiro de 2014 foi efetuada uma ação para retirada destes catadores
de materiais recicláveis, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, e da realização de parcerias com outras
secretarias do município, como Governo e Integração Institucional, e de Defesa Social
125
____________________________________________________________________________________
e Guarda Civil. Assim, os Guardas Civis Municipais passaram a realizar a vigilância
constante do aterro. Vale salientar, que um dos itens desta ação que resultou na
retirada dos catadores, foi a realização de um Convênio de Cooperação Técnica n°
003/2012, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades (Secidades), atual Sicam,
e a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, com recursos do governo federal,
estadual e municipal, visando efetuar a entrega de um galpão de triagem de resíduos
sólidos, situado próximo ao aterro, para a Cooperativa de Catadores de Lixo de
Aparecida de Goiânia (COOCAP), que foi formada e organizada pelas pessoas que
realizavam a atividade de catação no aterro sanitário.
Figura 89 Presença de catadores na praça de operação do aterro sanitário.
Resíduos de Podas e Jardinagens
Desde a implantação do aterro sanitário, as podas de árvores e jardinagem recolhidas
no município são depositadas em uma área reservada no aterro, mais precisamente
ao fundo, próximo ao córrego Santo Antônio e na divisa com a ETE.
O principal problema do gerenciamento desse resíduo é a forma com que o mesmo
chega ao aterro sanitário, visto que na maioria das vezes são coletados outros tipos de
resíduos, como móveis, juntamente com as galhadas, gerando um transtorno para a
disposição, pois não podem ser dispostos no mesmo local, mas quase sempre são
depositados juntos. A figura 90 apresenta a coleta dos resíduos feita de maneira
inadequada.
126
____________________________________________________________________________________
Figura 90 Resíduos coletados de forma inadequada.
Maciço do aterro
O aterro sanitário de Aparecida de Goiânia está constituído atualmente por seis
trincheiras para disposição de resíduos domiciliares, interligadas entre si. A
verticalização
sobre
cinco
trincheiras
já
atingiu,
num
ponto
mais
alto,
aproximadamente 30 metros de altura, porém, sem nenhum projeto executivo para tal
verticalização.
Bermas e Taludes
A verticalização do aterro sanitário é feita em forma de pirâmide, com o recuo variando
de 5m a 6m a cada maciço verticalizado, e com inclinação de aproximadamente 45º,
não devendo ultrapassar a altura máxima de 5m. As bermas devem ter inclinação
mínima de 1% em direção ao sopé do talude, a fim de facilitar o escoamento da água
para a canaleta do sistema de drenagem de água pluvial. A figura 91 retrata os
desníveis causados às bermas devido à falta de acompanhamento topográfico, o que
resultou em várias falhas no processo de verticalização. É possível observar a
desconformidade e inclinação de bermas e taludes. Um grande talude, localizado
sobre a nova trincheira, descoberto e com altura superior ao recomendado, e que se
formou com deslocamento de uma massa de resíduo, é outro ponto negativo que
precisa receber as intervenções devidas.
127
____________________________________________________________________________________
Figura 91 Desníveis das bermas devido à falta de acompanhamento topográfico.
Drenagens
O aterro sanitário de Aparecida de Goiânia é provido apenas de uma descida d’água
com sistema de escada hidráulica, havendo algumas drenagens na vertical
construídas de forma provisória, com calhas de concreto, sem um sistema de
drenagem horizontal interligado à escada.
A falta de um sistema de drenagem de água pluvial (figura 92) em todo o maciço
verticalizado do aterro sanitário tem resultado em vários problemas, como: erosões
nos taludes, deixando às vezes o lixo exposto; impossibilidade de trafegar nas bermas
durante o período chuvoso; e acúmulo de água no platô, provocando infiltrações e
afloramento de chorume nos pés de taludes, comprometendo a estabilidade da massa
de lixo verticalizada. A ineficiência de alguns drenos de gases e o afloramento de pé
de talude também é um indicativo de falhas no sistema de drenagem interna e que
precisam de intervenções imediatas.
128
____________________________________________________________________________________
Figura 92 Falta de Drenagem de Água Pluvial.
Cobertura Vegetal
A cobertura vegetal é essencial para um aterro, haja vista que a mesma é responsável
pela proteção dos taludes, evitando erosões e o carreamento de materiais para as
bermas. Além disso, também é usada para melhorar a forma estética do maciço. Em
algumas partes do aterro sanitário foi feito o plantio de grama, mas a falta de irrigação
e manutenção ocasionou o aparecimento de espécies como branqueara e algumas
ervas daninhas, que vem ocupando o espaço da grama plantada.
O que se pode observar em todos os taludes do maciço verticalizado do aterro é que
uma pequena parte está protegida com cobertura vegetal, sendo que o ideal seria o
maciço ter toda a cobertura. Essa ausência de proteção vegetal em alguns locais vem
ocasionando o aparecimento de vários sulcos erosivos provocados pela água da
chuva.
Sistema de Tratamento do Lixiviado
O sistema de tratamento do aterro sanitário é constituído por uma caixa de
desaneração, um medidor de vazão com régua gradual e vertedor de 90º, uma lagoa
anaeróbia com capacidade de armazenar aproximadamente 4.500 m2 de líquido, e
uma lagoa facultativa com a mesma capacidade da anaeróbia. O projeto inicial do
aterro prevê a construção de mais uma lagoa aeróbia, para melhorar a redução de
DBO e DQO, e aumentar a capacidade e tempo de contenção do lixiviado produzido
pela degradação do resíduo no aterro sanitário.
129
____________________________________________________________________________________
A falta de controle e fiscalização durante o processo de recirculação do lixiviado por
caminhão pipa com sistema de sucção por magote, que era introduzido nas lagoas em
todas as viagens, acabou provocando várias perfurações na lona de proteção, o que
culminou com a infiltração e contaminação do solo sob a geomembrana que
impermeabiliza a lagoa, gerando gases e criando bolhas que levantaram a lona da
base, acima da lâmina do efluente armazenado. O isolamento do sistema de
tratamento é outro ponto que precisa ser melhorado, pois, a queda de animais de
grande porte na caixa do vertedor já danificou a régua gradual, que mede a vazão, e
ainda não é possível avaliar os danos causados com a queda de uma novilha dentro
da lagoa anaeróbia. A sinalização é outra situação que precisa ser corrigida, tanto na
identificação do sistema quanto na advertência dos perigos do local.
5.27
Recuperação do Antigo lixão no local
A questão, destinação final dos resíduos sólidos em Aparecida de Goiânia, tem sido
um desafio para várias administrações do município. Até os anos 90 os resíduos de
Aparecida eram descartados de forma irregular em vários pontos da cidade, como
Setor Vila Brasília, Setor Caraíbas, Parque das Nações, Parque Village, Setor Serra
dourada, Vale do Sol, entre outros.
A partir de 1990, a disposição dos resíduos gerados no município de Aparecida de
Goiânia continuou sendo realizada de forma irregular, porém, a partir de então, se
concentrou em um local onde a área estava inserida em parte do setor Jardim
Colorado, localizado a 2km da Agência Prisional, entre o setor Vale do Sol, Vale das
Pombas e Chácara São Pedro. Ao longo de 12 anos consecutivos o resíduo foi
descartado nesta área totalmente de forma inadequada, em área aberta, sem
cobertura, sobre o solo desprotegido, sem nenhum tipo de controle de descarte,
queimando constantemente e com a presença de catadores formando um imenso lixão
a céu aberto.
No início de 2000 o lixão de Aparecida de Goiânia recebeu seu primeiro isolamento,
uma cerca com lascas de aroeira e arames farpados, ocorrendo as primeiras
movimentações para a retirada dos catadores, removendo-os para fora da área
cercada. No início de 2002 a cerca foi substituída por alambrado, com postes de
concreto e telas de arame, como demonstrado na figura 93, dado o marco inicial para
a implantação do aterro sanitário.
130
____________________________________________________________________________________
Figura 93 Isolamento do Antigo Lixão.
Fonte: Nunes, Carlyle - 2003
No dia 13 de Setembro de 2002 foi inaugurado o aterro sanitário municipal de
Aparecida de Goiânia (conforme figura 94). Um projeto inicial com o custo de
1.912.000,00 do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Caixa
Econômica, e 185.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal; um total de
1.997.000,00. O projeto foi contemplado em uma área inicial de 1.258.400 m², com a
construção de 02 trincheiras de 120m x 60m x 4m para disposição dos resíduos
domiciliares; sistema de tratamento de chorume com 02 lagoas de estabilização
(Sistema Australiano), uma anaeróbia e uma facultativa; 01 vala séptica para os
resíduos de serviço de saúde, todas impermeabilizadas com geomembrana PEAD; e
posteriormente um prédio administrativo. A figura 95 apresenta a foto aérea do aterro
nesta época.
Figura 94 Inauguração do Aterro Sanitário
Fonte: Luiz- 2002
Figura 95 Foto Aérea do Aterro Sanitário
Fonte: Luiz- 2002
131
____________________________________________________________________________________
No final de 2004, parte da área do aterro sanitário foi doada pelo município para a
construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, restando após levantamento
topográfico, 823.326,63 m2, área atualmente utilizada para disposição dos resíduos.
Em 2004 foi construída mais 01 trincheira com as dimensões 120m x 60m x 5m, para
disposição de resíduos domiciliares, com recursos do tesouro municipal e com
equipamentos da Secretaria de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia. Em 2006, com
a necessidade de ampliação do aterro sanitário, foram construídas mais 02 trincheiras
com as mesmas medidas e padrões do projeto inicial, e também com recursos do
tesouro municipal e equipamentos da Secretaria de Infraestrutura. Já no ano de 2010
todas as trincheiras foram unificadas formando um só maciço. Nesse período foi
implantada a balança rodoviária para a pesagem dos resíduos.
O serviço de coleta e disposição final dos resíduos gerados no município passou a ser
executado por empresas terceirizadas, e em 2012 mais uma etapa de ampliação do
aterro sanitário foi realizada, com a construção de uma trincheira de 20.000 m²,
conforme figura 96, também com recursos do tesouro municipal.
Figura 96 Execução da nova trincheira.
Embora no município tenha acontecido todo esse avanço no processo de disposição
final de resíduos, não se pode deixar de lado os 12 anos de disposição inadequada
em Aparecida de Goiânia, entre os anos de 1990 a 2012. Com base em um
levantamento por GPS, essa disposição gerou uma degradação em uma área de
aproximadamente 160.000 m2 toda ocupada por resíduo, sendo este inerte e coberto
em sua maior parte por vegetação de leucena, dentro da área pertencente ao aterro
132
____________________________________________________________________________________
sanitário. Entretanto, parte do antigo lixão já foi removida; a outra ainda está sendo
retirada de forma gradual, para cima da área impermeabilizada do aterro. Atualmente
não é possível dizer a quantidade de área ocupada pelo lixão, somente a partir de um
levantamento topográfico é que se podem conhecer as reais dimensões.
Sendo assim, a recuperação do antigo lixão está sendo realizada no próprio local em
que ele se encontra depositado, ou seja, na própria área do aterro, sendo disposto
juntamente com os demais resíduos servindo como cobertura primária.
5.28
Aterro Industrial
É uma forma de disposição de resíduos no solo que, fundamentada em critérios de
engenharia e normas operacionais específicas, garante um confinamento seguro em
termos de poluição ambiental e de proteção à saúde pública quanto aos resíduos
gerados pelas indústrias. Dependendo do tipo de resíduo, este necessita de um prétratamento antes que seja enterrado, podendo ser: estabilização, solidificação,
encapsulamento ou neutralização. Atualmente não existe nenhum aterro industrial no
município de Aparecida de Goiânia.
5.29
Área de Transbordo e Triagem de RCC (ATT)
Atualmente o município possui áreas privadas para dar destinação ambientalmente
adequada ao RCC gerado na região metropolitana, sendo 02 (duas) áreas licenciadas
como Áreas de Transbordo e Triagem (ATT), e 02 (duas) como Usinas de
Gerenciamento e Reciclagem de Resíduo da Construção e Demolição Civil. Estas
áreas recebem o RCC de grandes geradores e de particulares, considerando que a
prefeitura se responsabiliza apenas pela coleta dos pequenos geradores, destinando
os resíduos ao aterro sanitário municipal.
6 LEGISLAÇÃO E NORMAS TECNICAS APLICÁVEIS
O Brasil possui leis, decretos, resoluções e normas técnicas que regulamentam direta
ou indiretamente a limpeza urbana. A Lei nº 12.305/2010, aprovada pelo Congresso
Nacional e que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispõe sobre
princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Dentre seus objetivos, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos apresenta:
133
____________________________________________________________________________________
a) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos,
bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
b) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de
minimizar impactos ambientais;
c) gestão integrada de resíduos sólidos;
d) articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor
empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de
resíduos sólidos;
e) regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de
mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos
serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e
financeira, observada a Lei nº 11.445/2007;
f) integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que
envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
A PNRS traz, entre seus instrumentos, os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva,
os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à
criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (Artigo 8°).
É importante destacar a articulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com as
outras políticas federais, como a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº
9.795/1999), com a Política Federal de Saneamento (Lei n° 11.445/2007) e com a Lei
de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Nos itens a seguir são apresentadas as
principais normas técnicas e demais legislações referentes aos resíduos:
6.1 Legislação Federal
a) Constituição Federal, Cap. VI – Meio Ambiente;
134
____________________________________________________________________________________
b) Constituição Federal, art. 24, XII – Determina que a União, os estados e o
Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre a defesa e a
proteção da saúde;
c) Constituição Federal, art. 30 – Competência privativa dos municípios para
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local;
d) Portaria nº 53/79, do Ministério do Interior – Dispõe sobre a destinação final de
resíduos sólidos provenientes de portos, aeroportos e resíduos contaminados;
e) Lei nº 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico;
f) Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades;
g) Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos;
h) Lei nº 12.305/2010 – Politica Nacional Resíduos Sólidos;
i)
Lei nº 11.124/2005 – Lei que Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
j)
Lei nº 6. 938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
k) Lei nº 8.080/1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
l)
Lei nº 8.078/1990 – Institui o Código de Defesa do Consumidor;
m) Lei nº 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
n) Decreto nº 5.440/2005 – Estabelece critérios e procedimentos sobre o controle
de qualidade da água de sistemas de abastecimento de água;
o) Decreto nº 6.017/2007 – Regulamenta a Lei nº 11.107/2005;
p) Decreto nº 7.404/2010 – que regulamenta a Lei n.º 12.305/210;
q) Resolução Recomendada do Conselho das Cidades, nº 75/09;
r) Portaria 518/2004 e Decreto 5.440/2005, que, respectivamente, define os
procedimentos para o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de
informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano;
s) Resoluções nº 25 e nº 34 de 2005 do Conselho das Cidades – Sobre
participação e controle social na elaboração e acompanhamento do Estudo
Diretor do Município;
t) Resolução
CONAMA
307/2002
–
Estabelece
diretrizes,
critérios
e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
u) Resolução CONAMA 358/2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;
135
____________________________________________________________________________________
v) Resolução CONAMA 357/2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de
água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece
as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008, nº 410, de 2009,
e nº 430, de 2011. Complementada pela Resolução nº 393, de 2009;
w) Resolução CONAMA 257/1999 – Dispõe sobre o descarte de pilhas e baterias
esgotadas. Complementada pela resolução n° 263, de 1999. Revogada pela
Resolução nº 401, de 2008;
x) Resolução CONAMA 258/1999 – Determina que as empresas fabricantes e as
importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final
ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. Alterada pela Resolução nº
301, de 2002. Revogada pela Resolução nº 416, de 2009;
y) Resolução CONAMA 362/2005 – Dispõe sobre o recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Revoga a
Resolução nº 09, de 1993. Alterada pela Resolução nº 450, de 2012;
z) Resolução CONAMA 334/2003 – Dispõe sobre os procedimentos de
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos;
aa) Decreto nº 2.668 – Proíbe o depósito e lançamento de resíduos em vias,
logradouros públicos e em áreas não edificadas, institui padrões de recipientes
para acondicionamento de lixo, e dá outras providências;
bb) Lei nº 6.938/81 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
e mecanismos de formulação e aplicação;
cc) Resolução CONAMA nº 1/86 – Define impacto ambiental;
dd) Resolução CONAMA nº 5/93 – Dispõe sobre a destinação final de resíduos
sólidos;
ee) Resolução CONAMA nº 237/97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental;
ff) Resolução CONAMA nº 257/99 – Dispõe sobre o destino das pilhas e baterias
após seu esgotamento energético;
gg) Resolução nº 264/99 – Dispõe sobre o licenciamento de fornos rotativos de
produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos;
hh) Resoluções CONAMA nº 258/99 e nº 301/02 – Dispõe sobre a coleta e
disposição final dos pneumáticos inservíveis;
ii) Resolução CONAMA nº 307/02 – Dispõe sobre a gestão dos resíduos da
construção civil;
136
____________________________________________________________________________________
jj) Resolução CONAMA nº 313/02 – Dispõe sobre o Inventário Nacional de
Resíduos Sólidos Industriais;
kk) Resolução CONAMA nº 316/02 – Dispõe sobre procedimentos e critérios para
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Obs.: E demais resoluções de resíduos específicos que venham a ser estabelecidas a
partir dos acordos setoriais, dos regulamentos expedidos pelo Poder Público, ou dos
Termos de Compromisso em elaboração.
6.2 Normas Técnicas
a) Norma da ABNT – NBR 1.183 – Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos;
b) Norma da ABNT – NBR 7.500 – Símbolos de risco e manuseio para o
transporte e armazenamento de materiais;
c) NBR 8.849 – Apresentações de projetos de aterros controlados de resíduos
sólidos urbanos;
d) Norma da ABNT – NBR 9.190 – Classificação de sacos plásticos para
acondicionamento de lixo;
e) Norma da ABNT – NBR 9.191 – Especificação de sacos plásticos para
acondicionamento de lixo;
f) Norma da ABNT – NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação;
g) Norma da ABNT – NBR 10.005 – Lixiviação de Resíduos – Procedimento;
h) Norma da ABNT – NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento;
i)
Norma da ABNT – NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento;
j)
Norma da ABNT – NBR 10.703 – Degradação do Solo - Terminologia;
k) Norma da ABNT – NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos classe II – não
inertes e III - inertes;
l)
Norma da ABNT – NBR 12.235 – Procedimentos para o Armazenamento de
Resíduos Sólidos Perigosos;
m) Norma da ABNT – NBR 13.221 – Transporte de resíduos;
n) Norma da ABNT 8418 - Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos
Industriais Perigosos;
o) Norma ABNT 8419 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de
Resíduos Sólidos Urbanos;
p) Norma ABNT 10.157 - Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para Projeto,
Construção e Operação;
137
____________________________________________________________________________________
q) Norma ABNT 13.896 - Aterros de Resíduos Não Perigosos - Critérios para
Projeto, Implantação e Operação.
Obs.: Resoluções e outras definições dos conselhos de saúde, de meio ambiente, de
recursos hídricos e de outros membros do SISNAMA que impactam os serviços de
Gestão dos Resíduos Sólidos.
6.3 Legislação Estadual
a) Lei nº 14.248/2002 – Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e
dá outras providências;
b) Resolução CEMAM Nº 52014 – Dispõe sobre os procedimentos de
Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos
urbanos, na modalidade Aterro Sanitários, nos municípios do Estado de Goiás;
c) Lei nº 11.414/91 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e
Minerais e dá outras Providências;
d) Lei nº 12.596/95 – Institui a Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras
providências;
e) Lei nº 13.123/97 – Estabelece normas de orientação à política estadual de
recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de
recursos hídricos e dá outras providências;
f) Lei nº 13.583/00 – Dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos
depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e dá outras providências;
g) Lei nº 13.800/01 – Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública do Estado de Goiás;
h) Lei nº 13.823/01 – Dispõe sobre a publicação da relação dos estabelecimentos
multados por poluição e degradação ambiental;
i)
Lei nº 14.075/01 – Dá nova denominação a área de proteção ambiental que
especifica;
j)
Lei nº 14.233/02 – Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de
infrações ambientais e dá outras providências;
k) Lei nº 14.247/02 – Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no
Estado de Goiás e dá outras providências;
l)
Lei nº 14.384/02 – Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de Fiscalização
Ambiental e dá outras providências;
138
____________________________________________________________________________________
m) Lei nº 14.386/03 – Cria a Área de Proteção Ambiental que especifica e dá
outras providências;
n) Lei n° 14.408/03 – Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de
domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao
Estado de Goiás;
o) Lei nº 16.316/08 – Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à
Desertificação;
p) Lei nº 17.545/12 – Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis
urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências;
q) Lei nº 17.661/12 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Estado de
Goiás, Distrito Federal e por Municípios da Região Integrada do Distrito Federal
e Entorno –RIDE–, objetivando instituir o Consórcio Público de Manejo dos
Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal
e Goiás, bem como celebrar o contrato respectivo.
6.4 Legislação Municipal
a) Lei Municipal nº 792/1988 – Cria novo Código de Posturas do Município de
Aparecida de Goiânia e das outras providências;
b) Lei Complementar nº 004/2002 – Dispõe sobre o Planejamento Municipal
Sustentável, sobre o Plano Diretor do Município de Aparecida de Goiânia, e dá
c) Lei Complementar nº 005/2002 – Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação
do solo, na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e
estabelece outras providências urbanísticas;
d) Lei Municipal n° 2.622/2006 – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos
públicos municipais;
e) Lei Municipal n° 2.817/2009 – Institui o serviço de colocação, permanência e
coleta de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e
logradouros públicos do município de Aparecida de Goiânia – Goiás e dá
f) Lei Complementar nº 046/2011 – Código Tributário do Município de Aparecida
de Goiânia – Estado de Goiás;
g) Lei Municipal n° 3.092/2013 – Autoriza a cessão de uso do Galpão de Triagem
de Resíduos Sólidos de Aparecida de Goiânia;
h) Portaria “D” n° 16/2013 – Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva no
município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências;
139
____________________________________________________________________________________
i)
Instrução Normativa n° 001/2013 – Estabelece diretrizes e procedimentos para
o requerimento do licenciamento ambiental das atividades de impacto
ambiental neste Município, a serem licenciados pela SEMMA;
j)
Lei Complementar n° 080/2014 – Dispõe sobre a coleta, transporto e
destinação final de resíduos sólidos em geral e institui a obrigatoriedade da
separação e destinação final de resíduos sólidos no município de Aparecida de
Goiânia e altera o artigo 122 da Lei Municipal n° 792, de 7 de dezembro de
1988, código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras
providências;
k) Lei Complementar n° 94/2014 – Institui a criação do Programa Aparecida
Cooperando e Reciclando com Dignidade e estabelecem as condições para o
serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos em residências,
empresas e industrias no município de Aparecida de Goiânia e dá outras
providências.
7
ESTRUTURA OPERACIONAL, GERENCIAL E FISCALIZATÓRIA
7.1 Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
Atualmente o município de Aparecida de Goiânia não possui nenhum mecanismo que
possa avaliar o desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos. Por isso que o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, tem como objetivo inserir um conjunto de indicadores,
procedimentos e mecanismos que permitam avaliar os resultados das ações
implementadas, com vistas a aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade, assim como
a qualidade dos serviços na ótica do usuário.
Onde a:
Eficiência:
 O Plano foi implementado segundo princípios de justiça social, de moralidade e
de probidade administrativa?
 Durante a execução do Plano ocorreu uma aplicação criteriosa dos recursos
financeiros e humanos?
140
____________________________________________________________________________________
 O processo de implementação do Plano atendeu a um cronograma físico de
execução factível?
Eficácia:
 Os objetivos e metas propostos pelo Plano foram atingidos?
Efetividade:
 Em que medida ocorreu a efetiva mudança nas condições de saneamento das
populações beneficiadas pelo Plano?
 Em que medida essas mudanças têm relação com o Plano?
 Em que medida os resultados do Plano se afastaram ou se aproximaram dos
princípios de uma política pública de saneamento que promova a justiça social
e ambiental?
O conjunto de indicadores deve contemplar no mínimo os itens descritos abaixo:
 Uma avaliação quantitativa, mais relacionada ao desempenho da prestação
dos serviços;
 Uma avaliação qualitativa, via processos participativos, com a elaboração de
questionários envolvendo a participação dos munícipes, ONGs e cooperativas
de catadores, além disso, envolver os agentes diretamente ligados a gestão
integrada e regional dos resíduos sólidos;
 Uma avaliação do ciclo da gestão que envolve, além da prestação dos
serviços, o exercício das atividades de planejamento, de regulação, de
fiscalização e do controle social;
 Uma avaliação do arranjo institucional proposto, no que tange à clara definição
das competências para cada nível (local e regional) e aos mecanismos
adotados para promover a articulação entre os Municípios da Região
Metropolitana.
A seleção dos indicadores a serem utilizados na avaliação do PMGIRS deve
considerar aqueles já existentes em sistemas de informação, como por exemplo, do
SNIS, que é utilizado nos diagnósticos municipais, além de outros sistemas de
informação como o do IBGE (Pnad, e PNSB, em especial) e outros setoriais como o
Datasus, da saúde. Com base nesses sistemas de informação, principalmente o SNIS
de Resíduos Sólidos, o modelo de avaliação deverá definir os indicadores e os
141
____________________________________________________________________________________
procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos objetivos e metas do PMGIRS,
assim como os resultados das suas ações implementadas.
Os indicadores utilizados referem-se a:
 Produtividade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana;
 Nível de geração e capacidade de recuperação por tipo de resíduo: Resíduos
de Serviços de Saúde (RSS); Resíduos da Construção Civil (RCC) e materiais
recicláveis provenientes de coleta seletiva;
 Desempenho financeiro dos gestores (receita, despesa, remuneração dos
serviços);
 Redução da geração de resíduos;
 Maximização do reaproveitamento e da reciclagem de materiais recicláveis;
 Redução do volume de resíduos aterrado;
 Universalização do acesso aos serviços.
Desta forma, cabe ao município implementar e operacionalizar o sistema com os
indicadores citados acima, expedindo normas e orientações pertinentes, cabendo ao
órgão responsável pela gestão e operação da gestão de resíduos sólidos apresentar
se os indicadores foram atingidos ou não.
7.2
Programas e ações de educação ambientais periódicas que promovam a
não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos aponta entre seus objetivos a não geração, a
redução, a reutilização e o tratamento de resíduos sólidos; a destinação final
ambientalmente adequada dos rejeitos; a diminuição do uso dos recursos naturais
como água e energia no processo de produção de novos produtos; o aumento da
reciclagem no país; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda
para catadores de materiais recicláveis; a logística reversa como conjunto de ações
para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para tratamento ou
reaproveitamento na forma de novos produtos. Diante disso, a Educação Ambiental é
reconhecida como um de seus principais instrumentos para que os objetivos propostos
possam ser alcançados.
Ações de Educação Ambiental implantadas no Município
142
____________________________________________________________________________________
O município não possui um programa efetivo de Educação Ambiental voltado para um
processo de conscientização na área de manejo e gestão de resíduos sólidos.
Algumas ações são realizadas de forma paliativa em parceria com outras secretarias,
principalmente com a Secretaria de Comunicação, que disponibiliza carros de sons
para divulgação do serviço público de coleta seletiva desde setembro de 2012. A
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos,
vem buscando promover sempre mobilizações onde são transmitidas à população
informações sobre o serviço público, nos bairros onde este será implantado ou onde
há alguma queda na qualidade do material segregado na fonte geradora (residências).
Com isso, sempre foram obtidos resultados positivos diante da sensibilização e
participação dos munícipes sobre a importância de realizar a coleta seletiva. Além do
mais, são distribuídos antecipadamente nos bairros, panfletos informativos e
ilustrativos quanto à forma de separação e manuseio correto dos resíduos gerados
nos domicílios, apresentando orientações como a maneira de se separar os materiais
(em resíduos secos e úmidos), o dia da coleta no bairro, além de toda a
sistematização do programa (coleta, transporte, destinação, etc.).
Em 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano por meio de sua Diretoria de
Resíduos, realizou em escolas municipais de Aparecida 03 (três) Debates acerca do
serviço de coleta seletiva, sendo abertos aos alunos e seus pais, e à comunidade. Os
debates aconteceram com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, e contaram
com palestras sobre o que são resíduos sólidos, quais as consequências do
consumismo, destinação final dos resíduos e reciclagem, e entre outros, tendo como
enfoque principal o programa de coleta seletiva do município. Para a escolha das
escolas dividiu-se Aparecida de Goiânia em três regiões, sendo que uma das escolas
selecionadas corresponde à região em que a coleta seletiva noturna havia sido
implantada recentemente, para que assim pudesse ser avaliada a eficiência do
serviço.
O 1° Debate aconteceu na Escola Municipal Guiomar Rosa de Oliveira, no dia 23 de
abril de 2014, iniciando com a fala de autoridades locais a respeito dos temas
propostos e, em seguida, ocorrendo a palestra com uma das técnicas da Diretoria de
Resíduos Sólidos, havendo posteriormente um momento para que os ouvintes
fizessem perguntas e dassem sugestões. Após o término do Debate as técnicas da
Diretoria passaram em algumas salas para sanar as dúvidas remanescentes e dar
mais informações, encerrando os trabalhos do dia (figura 97 a 99). Os demais debates
seguiram a mesma estrurura.
143
____________________________________________________________________________________
Figura 97 Debate e palestra sobre Coleta Seletiva.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Figura 98 Mural usado para educação
ambiental na escola.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de
Goiânia.
Figura 99 Equipe da Diretoria de Resíduos Sólidos respondendo aos questionamentos alunos
após o debate.
O 2° Debate foi realizado na quadra de esportes da Escola Municipal Vilmar
Gonçalves da Silva, no dia 07 de maio de 2014, e deu continuidade aos debates sobre
o serviço de coleta seletiva do município, enfatizando o consumo consciente, a política
dos 3Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), a separação adequada e destinação final dos
resíduos (figuras 100 a 103).
144
____________________________________________________________________________________
Figura 100 Abertura do 2º Debate.
2014.
Figura 101 Palestra do 2º Debate.
2014.
Figura 102 Alunos com faixa que eles fizeram
para o Debate.
2014.
Figura 103 Entrega de material educativo
durante a palestra.
2014.
Já o 3° Debate ocorreu no dia 22 de maio, na quadra de esportes da Escola Municipal
Neivio Rocha Barbosa, Setor Andrade dos Reis (figura 104).
Figura 104 3º Debate.
145
____________________________________________________________________________________
Ressalta-se, que com a implantação do PMGIRS busca-se estabelecer frequências de
ações voltadas para este processo.
7.3
Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos
O conceito de custo é utilizado para identificar todo e qualquer gasto relativo à
disponibilização de bens ou serviços utilizados na elaboração e ou oferta de outros
bens e serviços. No âmbito das finanças públicas brasileira, uma das primeiras
determinações legislativas no sentido de tornar obrigatório o cálculo dos custos
envolvidos nos serviços disponibilizados, pela União, Estados, Municípios e Distrito
Federal, aos cidadãos é a expressa no artigo 85 de Lei 4.320/64.
A Lei Nº 11.445/2007, que institui as diretrizes da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico e a Política Federal de Saneamento Básico, determina em seu
Capítulo VI, artigo 29, que haverá “para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de
prestação do serviço ou de suas atividades”.
Mesmo com esse amparo legal o município de Aparecida de Goiânia não possui um
sistema de cálculo específico que contenha todos os itens necessários para realizar
uma gestão adequada dos resíduos, de forma que, com base no último processo de
licitação realizado pela prefeitura para contratação de uma empresa privada para
realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos domiciliar, resíduos de
serviço de saúde e a operação do aterro sanitário, pode-se observar que faltaram
vários itens que garantem uma gestão adequada conforme exigido por lei. A ausência
destes itens barateou o custo da realização do serviço prestado, o que acarreta vários
problemas operacionais, tanto para a prefeitura que fica passível de ser contestada
por ter um contrato vago demais numa área extremamente técnica e com sérias
exigências legais, quanto para a empresa que não realiza o serviço conforme deveria
por não ter sido previsto no contrato a sua execução.
O demonstrativo das Receitas Correntes relacionadas à gestão de resíduos sólidos do
município de Aparecida de Goiânia, no período de Janeiro de 2009 à Junho de 2014,
está expresso no gráfico 19.
146
____________________________________________________________________________________
Gráfico 19 Despesas Correntes relacionadas à gestão e manejo de resíduos sólidos de
Aparecida de Goiânia, entre os anos de 2009 ao junho de 2014.
Percebe-se que a gestão e o manejo de resíduos geram um significativo impacto
financeiro nas contas públicas. Com isso, fica evidente a necessidade de cumprir com
as metas estabelecidas no PMGIRS, entre elas a implantação da responsabilidade
compartilhada visando reduzir a geração de resíduos sólidos e de pautar a
sustentabilidade técnica, econômica e financeira para os serviços públicos de limpeza
urbana.
Além disso, se faz necessária a criação de uma taxa de cobrança para a execução
dos serviços ligados a limpeza urbana no município, uma vez que a gestão dos
resíduos sólidos deve ser auto-sustentável, algo já estabelecido em duas Leis
Federais. Isso ocasionará um equilíbrio econômico e financeiro durante a prestação do
serviço, assim como a desoneração do poder público nas execuções das atividades de
manejo dos RSUs e, responsabilizar o setor empresarial, comercial e a população em
geral, envolvendo-os em soluções sustentáveis do ponto de vista social, técnico,
econômico e financeiro.
8
CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS
8.1
Quantificação do não atingimento da universalidade na prestação do
serviço público
Para a universalização dos serviços ligados ao manejo e gestão de resíduos sólidos
no municípiode Aparecida de Goiânia, é necessário que se tenha infraestrutura que
147
____________________________________________________________________________________
permita a execução dos mesmos. De acordo com dados apresentados pela Diretoria
de Limpeza Urbana e Diretoria de Resíduos Sólidos, apenas o serviço de varrição não
atinge todos os bairros, já que está condicionado à presença ou não de pavimentação
asfáltica nos mesmos, enquanto os demais serviços abrangem o município como um
todo, embora não ocorram na frequência que deveriam ocorrer, devido a vários fatores
ligados à custos, mão de obra e equipamentos disponíveis.
Com isso o quadro 16 demonstra qual é a atual situação do município em relação a
universalização do serviço público ligado ao manejo e gestão de resíduos sólidos.
Quadro 16 Percetual de universalidade de prestação de serviços de manejo de
resíduos sólidos.
Serviços Públicos Prestados na Área de Manejo de
Resíduos Sólidos
Coleta Domiciliar
Percentual de Atingimento
da Universalidade na
Prestação dos Serviços
100%
Poda
Jardinagem
Capina Manual
Capina Química
Coleta dos Resíduos de Limpeza
Pública Urbana
100% (abrange todo o
município, desde que
verificada a necessidade de
realização do serviço)
Roçada Mecânica
Varrição
Resíduos da
Construção Civil
Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde
66,30%
100% (abrange todo o
município, desde que
verificada a necessidade de
realização do serviço)
100%
Fonte: Secretaria de Desenvolvimeno Urbano - 2014.
8.2
Locais de disposições irregulares de resíduos sólidos diversos.
O município de Aparecida de Goiânia tem como característica ser muito fragmentado,
apresentando várias áreas de preservação permanente ou áreas públicas, além de
possuir mais de 100.000 lotes baldios que não tem nenhum tipo de manutenção ou
cuidado dos seus proprietários. Assim, a população que reside próximo a esses locais
148
____________________________________________________________________________________
acaba sempre dispondo resíduos de forma clandestina, gerando pequenos lixões no
espaço urbano, conforme as fotos 105 a 108.
Figura 105 Locais de disposição
Inadequada de Resíduos.
SDU, 2014.
SDU, 2014.
SDU, 2014.
SDU, 2014.
A prefeitura, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realiza
semanalmente mutirões de limpeza urbana em vários lotes baldios e áreas de
preservação permanente ou área pública, com o objetivo de diminuir os impactos
ambientais e sociais ocasionados pela disposição clandestina e inadequada de
resíduos.
149
____________________________________________________________________________________
8.3
Identificação da inexistência de controle da ação de agentes privados:
geradores de RSS, transportadores e receptores de RCC, sucateiros/ ferro
velho
Atualmente o município não dispõe de um mecanismo de controle para saber se os
resíduos que não estão sob sua responsabilidade de destinação final estão sendo
destinados de forma correta, ou seguindo as orientações estabelecidas no PGRSS
(Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde) ou PGRCC (Plano de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), visto que tanto o RSS quanto o
RCC são responsabilidades dos geradores. A ausência de uma fiscalização contínua,
por parte dos órgãos competentes ocasiona a disposição dos RCCs em locais
inadequados e a disposição de RSSs juntamente com resíduo domiciliar.
Embora seja de conhecimento a gravidade e o risco ambiental ocasionado pela falta
de gerenciamento de ambos, não se tem ainda nenhum sistema de controle que possa
garantir que o gerenciamento e a destinação final estejam sendo realizados de forma
correta.
8.4
Identificação das dificuldades gerenciais com destaque para as questões
relacionadas a recursos e fragilidades de sustentação econômica para
realização do manejo dos resíduos sólidos e serviço de limpeza urbana, assim
como as dificuldades operacionais de execução dos serviços dentre outras
Sabe-se que o acondicionamento dos resíduos (lixo), o sistema de coleta e transporte
de resíduos domiciliar e resíduos de feiras, a coleta e transporte dos resíduos de
serviço de saúde, serviços de varrição, capina, roçagem, limpeza de áreas públicas e
lotes baldios, devem ser realizados com qualidade e produtividade, à mínimo de custo.
As dificuldades enfrentadas atualmente na prestação destes serviços quando refere-se
a questões de fragilidade e recursos econômicos estão ligados diretamente à falta de
planejamento para a sua execução, acarretando no alto custo da prestação dos
mesmos, em que apenas o poder público arca com o custo de praticamente todos os
resíduos gerados no município.
Em relação à questão operacional o grande problema enfrentado em Aparecida de
Goiânia é a cultura da população e a carência de mão de obra, uma vez que uma
cidade considerada limpa não é aquela que possue mais serviços de limpeza pública,
e sim a que se matém limpa pela conscientização da população e programas de
150
____________________________________________________________________________________
educação ambiental. A falta de conscientização da população influencia muito no
processo de gestão de resíduos, principalmente quando se trata de serviços como
coleta domiciliar de resíduos, varrição e limpeza de áreas públicas ou lotes, em que a
população faz questão de dispor resíduo (lixo) fora do horário da coleta ou de forma
inadequada. Este tipo de conduta gera um alto custo e a cidade por mais que possua
tais serviços não consegue solucionar os problemas, devido à falta de participação da
população. Outro problema já mencionado é a carência de mão de obra na área, que
em muitos casos impede a realização dos serviços no município.
8.5
Identificação das empresas que possuem políticas socioambientais
estruturadas e com ações na municipalidade
Sabe-se que a gestão de resíduos sólidos em empresas é algo recente e que em
muitos casos são impulsionadas pela necessidade de obter licenciamento ambiental,
acarretando na descontinuidade da gestão após o processo de licenciamento. O
município possui o serviço público de coleta seletiva em que algumas empresas
participam doando materias passíveis de serem reciclados. Ao todo o município
possue 404 empresas instaladas nos polos empresariais, conforme base de dados da
Secretaria de Indústria e Comércio, porém, apenas 29 participam dessa ação; isso
corresponde a 7,18%, índice muito baixo pela quantidade de empresas existentes.
8.6 Identificação da existência de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis estruturados ou formalizados, determinando elos da comercialização
dos recicláveis no município
Atualmente existem 02 (duas) cooperativas registradas de materiais recicláveis no
município de Aparecida de Goiânia: COOCAP (Cooperativa de Catadores de Lixo de
Aparecida de Goiânia) e COORFAP (Cooperativa de Trabalho de Recicláveis
Feminina de Aparecida de Goiânia). Tais cooperativas recebem o material reciclável
coletado pelo serviço público de coleta seletiva, conforme estabelecido no Art. 7º da
Lei n° 12.305/10.
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos;
A COOCAP foi a primeira cooperativa formalizada no município, localizada na Rua W65 c/ Av. Desembargador Jorge Salomão e Rua W-66, quadra 159, lotes: 1-6 e 23-28,
151
____________________________________________________________________________________
Setor Vale do Sol, estando no mesmo perímetro do Aterro Sanitário Municipal. Em
documentos, a cooperativa existe há 10 anos, porém, sua organização e estruturação
efetivaram-se com a entrega do Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos que
aconteceu no dia 09 de dezembro de 2012, e com a ampliação do serviço público de
coleta seletiva de Aparecida de Goiânia.
Embora o Galpão tenha sido entregue à cooperativa em dezembro de 2012, a
realização da segregação de material no local iniciou efetivamente na primeira
quinzena de janeiro de 2013 (figuras 109 e 110). É importante ressaltar que
inicialmente todos os membros da cooperativa eram ex-catadores do antigo lixão do
município, sendo que hoje alguns deles não trabalham mais na cooperativa.
Figura 109 Começo dos trabalhos na COOCAP
2014.
Figura 110 Começo dos trabalhos na
COOCAP
SDU, 2014.
Já a COORFAP, localizada no Bairro Internacional Park, em um galpão alugado
(figuras 111 e 112), está em processo de transição de documentos para se legalizar
como cooperativa, o que facilita a formação de parcerias como a da Incubadora Social
da Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Prefeitura Municipal de Aparecida de
Goiânia, por meio do Projeto Catadores Solidários – CATA SOL. Recentemente esta
cooperativa ganhou uma área da prefeitura para a construção de um galpão.
152
____________________________________________________________________________________
Figura 111 Estrutura e trabalhadores da
COORFAP.
2014.
Figura 112 Estrutura e trabalhadores da
COORFAP.
2014.
9. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
A responsabilidade pela limpeza de uma cidade não é apenas do poder público
municipal, mas de todos os munícipes, pois todos são responsáveis pelos resíduos
sólidos gerados, nas residências, comércios, shoppings, indústrias, entre outros, posto
que todos são geradores em potencial, sendo que cada um tem uma responsabilidade
específica em determinada etapa dos serviços.
Na perspectiva de realizar o manejo adequado dos resíduos sólidos no município
serão indicadas as responsabilidades do gerador para cada tipo de resíduo.
9.1
Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos de que trata o Art. 20 da Lei n° 12.305/2010.
Conforme estabelece o Art. 20 da Lei n° 12.305/2010, que dispõe sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento
de resíduos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g”
e “k” do inciso I do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos,
por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos
resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
153
____________________________________________________________________________________
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou
de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na
alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do
SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo
órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
Parágrafo único. Observado o disposto no Capítulo IV deste Título,
serão estabelecidas por regulamento exigências específicas relativas
ao plano de gerenciamento de resíduos perigosos.
Os resíduos mencionados no Inc. I do Art. 20 correspondem a:
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c” [resíduos
sólidos urbanos];
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e
instalações industriais;
g) resíduos de serviços de saúde [RSS]: os gerados nos serviços de
saúde,
conforme
definido
em
regulamento
ou
em
normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa,
extração ou beneficiamento de minérios;
(Art. 13, Inc. I, da Lei n° 12.305/2010).
De acordo com a NBR 13.221/2002, que especifica os Requisitos para o Transporte
Terrestre de Resíduos, de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a
saúde pública; são considerados Requisitos Gerais para o mesmo:
1. O transporte deve ser feito por meio de equipamento adequado,
obedecendo às regulamentações pertinentes.
154
____________________________________________________________________________________
2. O estado de conservação do equipamento de transporte deve ser
tal que, durante o transporte, não permita vazamento ou
derramamento do resíduo.
3. O resíduo, durante o transporte, deve estar protegido de
intempéries, assim como deve estar devidamente acondicionado
para evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea.
4. Os resíduos não podem ser transportados juntamente com
alimentos, medicamentos ou produtos destinados ao uso e/ou
consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a
estes fins.
5. O transporte de resíduos deve atender à legislação ambiental
específica (federal, estadual ou municipal), quando existente,
bem como deve ser acompanhado de documento de controle
ambiental previsto pelo órgão competente, devendo informar o
tipo de acondicionamento, conforme o anexo A. Caso seja usado
o código E08-Outras Formas, deve ser especificada a forma
utilizada de acondicionamento. As embalagens de resíduos
devem atender ao disposto na NBR 7500.
O quadro 17 apresenta os tipos de acondicionamento de resíduos ao serem
transportados, devendo ser descritos no documento de controle ambiental (Documento
emitido por órgão ambiental, que permite conhecer e controlar a forma de destinação
dada pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos), conforme a NBR
13221:2002.
Quadro 17 Anexo A (normativo). Tipos de acondicionamento.
Tipo de acondicionamento
Código
Tambor de 200 L
E 01
A granel
E 02
Caçamba (contêiner)
E 03
Tanque
E 04
Tambores de outros tamanhos e bombons
E 05
Fardos
E 06
Sacos plásticos
E 07
Outras formas
E 08
Fonte: NBR 13221:2002 – ABNT.
155
____________________________________________________________________________________
Esta norma técnica também disciplina o Transporte para os Resíduos Perigosos,
sendo estabelecido que:
1. Todo o transporte por meio terrestre de resíduos perigosos deve
obedecer ao Decreto nº 96.044/1988 [Aprova o Regulamento
para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras
providências],
à Portaria nº 204/1997 do Ministério dos
Transportes e às NBR 7500:2003 [Identificação para o transporte
terrestre,
manuseio,
movimentação
e
armazenamento
de
produtos], NBR 7501:2003 [Transporte terrestre de produtos
perigosos – Terminologia], NBR 7503:2003 [Ficha de emergência
e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos Características, dimensões e preenchimento] e NBR 9735:2003
[Conjunto de equipamentos para emergências no transporte
terrestre de produtos perigosos]. A classificação do resíduo deve
atender à Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, de
acordo com as exigências prescritas para a classe ou subclasse
apropriada, considerando os respectivos riscos e critérios,
devendo enquadrá-los nas designações genéricas. Porém, se o
resíduo não se enquadrar em nenhum dos critérios estabelecidos,
mas apresentar algum tipo de risco abrangido pela Convenção da
Basiléia, deve ser transportado como pertencente à classe 9.
2. Os resíduos perigosos devem ser transportados obedecendo aos
critérios de compatibilidade, conforme a NBR 14619:2003
[Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade
química].
3. Quando não houver legislação ambiental específica para o
transporte de resíduos perigosos, o gerador do resíduo deve
emitir documento de controle de resíduo com as seguintes
informações:
a) sobre o resíduo:
- nome apropriado para embarque, conforme Portaria nº 204 do
Ministério dos Transportes;
- estado físico (sólido, pó, líquido, gasoso, lodo ou pastoso);
- classificação conforme Portaria nº 204 do Ministério dos
Transportes;
- quantidade;
- tipo de acondicionamento (anexo A);
156
____________________________________________________________________________________
- nº da ONU;
- nº de risco;
- grupo de embalagem;
b) sobre o gerador, receptor e transportador do resíduo:
- atividade;
- razão social;
- endereço;
- telefone;
- fax;
- e-mail;
c) nome(s) da(s) pessoas(s), com respectivo(s) número(s) de
telefone(s), a ser(em) contatada(s) em caso de emergência.
4. Deve ser anexada ao documento uma ficha de emergência, que
deve acompanhar o resíduo até a sua disposição final,
reciclagem, reprocessamento, eliminação por incineração, coprocessamento ou outro método de disposição.
5. Os resíduos perigosos e suas embalagens devem obedecer ao
disposto na Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes. As
embalagens devem estar identificadas com rótulos de segurança
e rótulos de risco conforme previsto na NBR 7500.
6. No caso do transporte de big bags contendo diversos produtos ou
embalagens contaminadas, deve-se proceder conforme a diretriz
da ONU, ou seja, marcar a embalagem externa (big bag), por
exemplo, com as marcações de cada um dos produtos perigosos
ou embalagens contaminadas contidas nela, devendo ser
garantida a sua estanqueidade.
Segundo a NBR 7500:2003, que traz a identificação para o transporte terrestre,
manuseio, movimentação e armazenamento de produtos, as unidades de transporte
que estiverem transportando produto perigoso fracionado e a granel no mesmo
veículo, quando este estiver trafegando vazio sem haver sido descontaminado, devem
permanecer com os rótulos de risco e painéis de segurança referentes ao produto que
foi transportado no equipamento a granel e das embalagens que estejam
contaminadas, assim como continuar portando a ficha de emergência dentro do
envelope para o transporte estando sujeitas às mesmas prescrições que os veículos
157
____________________________________________________________________________________
carregados. Já no caso de descarregamento de embalagens, deve ser retirada a
identificação referente às mesmas, bem como a eliminação de suas fichas de
emergência, mantendo a identificação e documentos do equipamento a granel ainda
contaminado. Além disso, no caso de veículos compartimentados, deve ser
identificada cada parte da unidade como independente.
Nos casos em que o transporte de produtos perigosos exija uma sinalização, a
unidade de transporte deve possuir: uma sinalização geral, indicativa do transporte de
produtos perigosos, através de painéis de segurança; uma sinalização indicativa da
classe ou da subclasse de risco do produto transportado, através de rótulos de risco; e
uma sinalização de risco subsidiário para o transporte de produtos perigosos conforme
indicado no anexo A da Norma (figura 113). Nos casos em que for indicada a aposição
de rótulos de risco subsidiários, estes não devem levar indicação do número da classe
ou da subclasse no seu vértice inferior.
158
____________________________________________________________________________________
Classe 1 – Explosivos
Símbolo – cor preta
Fundo – cor alaranjada
Figura A.1 - Subclasses 1.1, 1.2 e 1.3
Figura A.3 - Subclasse 1.
Figura A.2 - Subclasse 1.4 com grupo de
compatibilidade
5 Figura A.4 - Subclasse 1.6
Classe 2 – Gases
Figura A.5 - Subclasse 1.
5 Figura A.6 - Subclasse 1.6
159
____________________________________________________________________________________
Fundo – cor branca
Figura A.7 - Subclasse 2.3
Classe 3 – Líquidos inflamáveis
Símbolo – cor preta ou branca
Fundo – cor vermelha
Figura A.8 – Classe 3
Classe 4 - Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea;
substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis
Fundo – cor branca com raias vermelhas
Fundo – metade superior branca
e metade inferior vermelha
160
____________________________________________________________________________________
Símbolo – cor preta ou branca
Fundo – cor azul
Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
Fundo – cor amarela
Fundo – cor amarela
Classe 6 – Substâncias tóxicas (venenosas) e substâncias infectantes
Grupos de embalagem I e II
Grupo de embalagem III
Figura A.15 - Subclasse 6.12)
161
____________________________________________________________________________________
2)
Este rótulo deve ser substituído pelo rótulo constante da figura A.14, o qual deve abranger os grupos de
emabalagem I, II e III, quando for publicada a revisão da Portaria nº 204:1997 do Ministério dos Transportes.
Classe 7 – Materiais radioativos
Algarismo romano – rosa intenso
Fundo – metade superior amarela
e metade inferior branca
Figura A.17 - Classe 7 (para embalagem) Figura A.18 - Classe 7 (para embalagem)
e metade inferior branca
Figura A.19 - Classe 7 (para embalagem)
metade inferior branca
Figura A.20 - Classe 7 (para transporte)
162
____________________________________________________________________________________
Figura A.21 - Classe 7 - Material físsil3)
3)
Este rótulo deve ser exigido quando da publicação da revisão da Portaria nº 204:1997 do Ministério dos
Transportes.
Classe 8 – Corrosivo
Fundo – metade superior branca e
metade inferior preta
Figura A.22 - Classe 8
Classe 9 – Substâncias perigosas diversas
Fundo – metade superior branca com raias pretas e
metade inferior branca
Figura A.23 - Classe 9
A.2 Rótulos de risco subsidiário
163
____________________________________________________________________________________
Figura A.24 - Explosivo
Figura A.25 - Gás inflamável
Figura A.27 - Sólido inflamável
Figura A.29 - Perigoso quando molhado
Figura A.31 - Tóxico
Figura A.26 - Líquido inflamável
Figura A.28 - Combustão espontânea
Figura A.30 – Oxidante
Figura A.32 - Corrosivo
Figura 113 A.1 a A.32 Rótulos de risco principal.
164
____________________________________________________________________________________
Além de disciplinar os requisitos para os vários tipos de transporte (a granel, de carga
fracionada, de carga mista, de carga a granel ou fracionada), descritos abaixo, a NBR
7500:2003 também disciplina mais detalhadamente os Rótulos de Risco e Painéis de
Segurança para estes transportes.
 Transporte a granel: As unidades de transporte a granel, quando trafegarem
vazias sem terem sido descontaminadas, estão sujeitas às mesmas
prescrições que a unidade de transporte carregada. Elas devem, portanto,
estar identificadas com os rótulos de risco e os painéis de segurança, assim
como continuar portando a ficha de emergência dentro do envelope para o
transporte.
 Transporte de carga fracionada: As unidades de acondicionamento de
transporte de carga fracionada, quando trafegando vazias, não devem
permanecer com os rótulos de risco, nem os painéis de segurança, bem como
não devem continuar portando a ficha de emergência e o envelope para o
transporte. Durante o transporte de carga fracionada, as unidades de
acondicionamento, quando carregadas, devem portar a(s) ficha(s) de
emergência dentro do envelope para o transporte e atender ao prescrito nesta
Norma.
 Transporte de carga mista (fracionada e granel): As unidades de transporte de
carga mista, quando trafegando vazias sem terem sido descontaminadas,
devem permanecer com os rótulos de risco e painéis de segurança, assim
como continuar portando a ficha de emergência dentro do envelope para o
transporte, ou seja, estão sujeitas às mesmas prescrições que os veículos
carregados.
 Transporte de carga a granel ou fracionada: Em caso de combinação de
veículos de carga (tais como, treminhão, rodo trem, bi trem e Romeu e Julieta),
deve ser seguido o estipulado nos quadros 18 e 19 expressos na Norma, e na
figura L.10 do anexo L da mesma.
Quadro 18 Rótulos de risco e painéis de segurança - Em reboque ou semirreboque:
um produto e um risco
Duas laterais de cada tanque
Rótulo de risco
Painel de segurança
Principal e subsidiário(s)
Ns de risco e ONU
N°s de risco e ONU (à
de carga (do centro para a
traseira)
Traseira de cada tanque de
165
____________________________________________________________________________________
carga
Frente à esquerda do
esquerda)
Não
N°s de risco e ONU
caminhão trator e do 2º
tanque de carga
NOTA - No caso do transporte concomitante, mais de um dos seguintes produtos (álcool carburante, óleo
diesel, gasolina ou querosene, a granel, além do rótulo de risco referente à classe) devem portar
somente painel de segurança correspondente ao produto de maior risco. A identificação deve ser igual à
do transporte de um único produto perigoso, sem risco subsidiário.
Quadro 19 Rótulos de risco e painéis de segurança - Em reboque ou semi-reboque:
produtos e riscos diferentes
Duas laterais de cada tanque
Rótulo de risco
Painel de segurança
N°s de risco e ONU
N°s de risco e ONU (à
de carga (do centro para a
traseira)
Traseira de cada tanque de
carga
Frente à esquerda do
esquerda)
Não
s
N° de risco e ONU
caminhão trator e do 2º
tanque de carga
Quanto aos Resíduos de Serviços de Saúde, a NBR 12809:1993 – Manuseio de
Resíduos de Serviços de Saúde –, estabelece os procedimentos exigíveis para
garantir condições de higiene e segurança nos procedimentos internos de resíduos
infectantes, especiais e comuns, nos estabelecimentos de serviços de saúde.
Segundo a mesma, durante a coleta interna I, em que os recipientes de
acondicionamento dos RSSs são levados até a sala de resíduo (instalação para
armazenamento interno de resíduos especiais), os procedimentos têm que ser
realizados de forma a não permitir o rompimento dos recipientes. No caso de acidente
ou derramamento, deve-se imediatamente realizar a limpeza e desinfecção simultânea
do local, e notificar a chefia da unidade. O transporte dos recipientes deve ser
realizado sem esforço excessivo ou risco de acidente para o funcionário. Para
deslocamento manual, os recipientes contendo resíduos (recipientes lacrados) não
devem exceder a 20 L de capacidade. No transporte de recipiente contendo resíduos
(recipiente lacrado) acima de 20 L, deve ser usado o carro de coleta interna I.
166
____________________________________________________________________________________
Enquanto isso, na coleta interna II, o transporte de recipientes deve ser sempre
realizado pelos carros de coleta interna II, devendo ser planejada com o menor
percurso, sempre no mesmo sentido, sem provocar ruídos, evitando coincidência com
os fluxos de pessoas, roupa limpa, alimentos, medicamentos e outros materiais.
Ressalta-se, que para os pequenos geradores, é facultativa a sala de resíduos,
encaminhando-se os recipientes diretamente ao abrigo de resíduo, à exceção dos
estabelecimentos com atividades de internação. Neste abrigo ficam acondicionados
os resíduos para a coleta externa.
A Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993, que dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários, determina em seu Art. 8°, que o transporte dos resíduos
sólidos, objeto desta Resolução, será feito em veículos apropriados, compatíveis com
as características dos resíduos, atendendo às condicionantes de proteção ao meio
ambiente e à saúde pública.
Já a Resolução CONAMA n° 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, em seu Art.
9°, estabelece que os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
deverão contemplar as etapas de caracterização, triagem, acondicionamento,
transporte e destinação, sendo que o transporte deverá ser realizado em conformidade
com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o
transporte de resíduos. Entretanto, vale salientar que também devem ser observadas
as determinações do Art. 21 da Lei n° 12.305/2010, que traz o conteúdo mínimo para
este plano de gerenciamento.
9.2
Serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos domiciliares
O serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares
compreende a coleta, remoção e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares; a
varrição e limpeza de vias e logradouros públicos; a remoção e transporte de resíduos
das atividades de limpeza; a remoção de resíduos volumosos e de entulhos lançados
em vias e logradouros públicos; a prestação de serviços de operação e manutenção
dos sistemas de transferência de resíduos sólidos urbanos e das unidades de triagem
e compostagem, incluindo a transferência dos rejeitos gerados nessas unidades para
destino final disposto de forma correta, utilizando aterros sanitários em conformidade
167
____________________________________________________________________________________
com a legislação ambiental; sendo responsabilidades da Prefeitura Municipal de
Aparecida de Goiânia, conforme estabelecido por lei municipal.
Resíduos gerados em ambientes públicos – gestor específico (RSS -
9.3
resíduos sólidos de saúde gerado em hospitais públicos, RCC – resíduos de
construção civil gerado em obras públicas, resíduos de prédios administrativos,
etc.)
Os resíduos de serviço saúde gerados em hospitais públicos, unidade básica de
atendimento 24 horas, ou locais conveniados à Secretaria Municipal de Saúde de
Aparecida de Goiânia, assim como os resíduos de construção civil gerados em obras
públicas, resíduos de prédios administrativos, etc., ficam sob responsabilidade da
prefeitura, por meio da secretaria municipal responsável pela geração dos resíduos
supracitados, que deverá elaborar o PGRSS e PGRCC e realizar o gerenciamento dos
mesmos até a destinação final.
9.4
Resíduos gerados em ambientes privados – gerador privado (atividades
em geral)
Acerca dos resíduos gerados em ambientes privados, cabe ao gerador a
responsabilidade de realizar a elaboração do plano de gerenciamento quando for
necessário, e realizar a coleta, transporte e destinação final dos mesmos. Deixam de
ser responsabilidades do poder público:
a) Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências
urbanas, com geração diária superior a 200 litros por dia;
b) Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços com
características domiciliar com geração diária superior a 200 litros por dia;
c) Resíduos de estação de tratamento de esgoto;
d) Resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais
e polos empresarias;
e) Resíduos de serviços de saúde gerados em locais privados como hospitais,
clínicas odontológicas, pet shops, clinicas veterinárias, farmácias, entre outros;
f) Resíduos da construção civil gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
168
____________________________________________________________________________________
g) Resíduos
agrossilvopastoris
gerados
nas
atividades
agropecuárias
e
silviculturas, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
h) Resíduos de serviços de transportes originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
i)
Resíduos de mineração gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
9.5
Resíduos
definidos
como
de
logística
reversa
–
fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes
Os resíduos citados abaixo foram definidos na Lei n°12.305/2010 como os resíduos
que devem fazer parte de logística reversa, instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
destinação final ambientalmente adequada. O processo da logística reversa também
responsabiliza
as
empresas
e
estabelece
uma
integração
visando
as
responsabilidades compartilhadas na gestão desses resíduos no município, sendo
assim, estes resíduos deixam de ser responsabilidade apenas do poder público e
passam a ser de todos os que estão inseridos no ciclo de vida do produto. Ressalta-se
que o município fará a logística reversa de tais resíduos assim que os acordos
setoriais forem finalizados por parte do governo federal.
a) Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em
normas técnicas;
b) Pilhas e baterias;
c) Pneus;
d) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
e) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
f) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
169
____________________________________________________________________________________
9.6
Resíduos com Plano de Gerenciamento obrigatório (Art. 20 da Lei n°
12.305/2010) – gerador privado (instalações de saneamento, indústrias, serviços
de saúde, mineradoras, construtores, terminais de transporte, e outros);
Conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos os empreendimentos que
geram nas suas atividades resíduos que possuam as características abaixo, devem
obrigatoriamente elaborar o Plano de Gerenciamento.
a) Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico gerados nas atividades,
excetuados como resíduo solido urbano;
b) Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
c) Resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
d) Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
e) Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: gerem
resíduos perigosos; gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não
perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados
aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
f) As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
g) Os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do
inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas
pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
h) Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão
competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
10 DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS TÉCNICAS DISPONIVEIS PARA O MANEJO
E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO.
Com a descrição das alternativas técnicas, e as diretrizes definidas pelas legislações
Federal, Estadual e Municipal, são propostas as tecnologias mais apropriadas para os
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Aparecida
de Goiânia. Baseadas na Lei de Saneamento Ambiental (Lei 11.445/207 e Decreto
7.217/2010), na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 12.300/2006) e na Política
170
____________________________________________________________________________________
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) são estabelecidas as seguintes
diretrizes:
Universalização
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, deve-se buscar a ampliação progressiva do
acesso de todos os domicílios aos serviços públicos de saneamento básico conforme
suas necessidades, e com prestação de serviços realizada da maneira mais eficaz
possível. Entende-se por saneamento básico "o abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma
adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente".
A universalização dos serviços de limpeza urbana, que como mencionado implica na
ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios (inclusive nas áreas de difícil
acesso, núcleos isolados e rurais), requer logística tecnicamente definida e
estruturada, tanto para as rotas de coleta e varrição quanto para as frequências, e uso
de equipamentos públicos adaptados à realidade local.
Qualidade e eficiência dos serviços
Os serviços devem ser prestados com qualidade e eficiência, de modo a atender as
demandas no município. Para que essa diretriz seja atendida deve-se buscar a
melhoria da estrutura de gestão e operação visando uma adaptação às exigências de
padronização e regularidade de serviços adequados. A execução adequada desses
serviços e a sua sustentabilidade exigem da administração municipal recursos
humanos tecnicamente capacitados, novas ferramentas de gestão, equipamentos
adequados para a sua execução, além de investimentos na área.
Minimização
A redução da geração e da quantidade de resíduos destinados atualmente ao aterro
sanitário municipal deverá ocorrer através de programas de educação ambiental,
programa de gerenciamento de resíduos para grandes geradores, programa Aparecida
Cooperando e Reciclando com Dignidade (correspondente também ao serviço público
de coleta seletiva) e de reaproveitamento de resíduos orgânicos através do processo
de compostagem. As metas de minimização são apresentadas neste plano.
Redução nos impactos ambientais
171
____________________________________________________________________________________
Os impactos ambientais diminuem na medida em que são realizados os programas
paralelos com os tratamentos adequados aos resíduos, considerando as práticas de
manejo, de reciclagem, de valorização e reaproveitamento de materiais, além da
diminuição da própria quantidade de resíduos (rejeito) destinados ao aterro sanitário.
Controle Social
Entende-se por controle social "o conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico”.
Esse controle social poderá ser realizado de diversas formas, sendo uma delas com a
criação de um grupo técnico específico ou um Conselho Municipal de Saneamento
Ambiental, e a realização de conferências periódicas para revisão do Plano e
acompanhamento dos serviços pela população.
Sabe-se que o município de Aparecida de Goiânia gera aproximadamente 400
toneladas/dia de resíduos domiciliares, totalizando 146.000 toneladas/ano. Diante
disso, deve-se buscar alternativas para atender as legislações vigentes, visando
diminuir a quantidade de resíduos destinados ao aterro, propondo a reestruturação e
modernização do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Tais alternativas devem atender as diretrizes citadas, assim como a reestruturação de
todo o sistema de manejo de resíduos no município, seja na ampliação de alguns
serviços e criação de programas, instalações e equipamentos.
Para tanto é necessário ter como foco principal a adoção de programas de
reaproveitamento para diminuir a quantidade de resíduos dispostos no aterro público
municipal, com programas e tecnologias que possibilitem o reaproveitamento dos
resíduos. Entre as medidas consagradas para o manejo adequado estão: a redução
na fonte, a reutilização, a coleta seletiva seguida da reciclagem, o tratamento e o
reaproveitamento de parte da matéria orgânica e a disposição final ambientalmente
adequada, que está proposto também na Lei Federal Nº 12.305/2010 e no Plano
Nacional de Resíduos Sólidos.
Há várias alternativas técnicas para realização do manejo adequado de resíduos
sólidos urbanos no mercado, muitas delas são utilizadas principalmente em grandes
172
____________________________________________________________________________________
aglomerações urbanas. A escolha de cada alternativa está ligada diretamente a
fatores como indisponibilidade de áreas apropriadas, quantidade de resíduos gerados
por habitante, custos e perfil socioeconômico da população, entre outros. Para melhor
entendimento, as tecnologias são apresentadas e analisadas considerando as
seguintes etapas em um sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
 Acondicionamento, Coleta e Conteinerização;
 Tratamento (Reciclagem, Coleta Seletiva de Materiais, Compostagem);
 Disposição final (Aterro Sanitário);
 Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;
 Resíduos da Construção Civil – RCC.
10.1 Acondicionamentos, Coleta e Conteinerização
O acondicionamento dos resíduos é responsabilidade do gerador, mas o tipo de
acondicionamento adotado depende da quantidade de resíduos sólidos, podendo ser
feito com recipientes primários, aqueles que ficam em contado direto com os resíduos,
como sacos plásticos ou coletores de pequeno e médio porte.
A coleta/remoção de resíduos é a principal atividade de limpeza urbana realizada no
município e, em geral, uma grande preocupação para o poder público, haja vista que a
não realização da mesma na frequência necessária pode gerar riscos à saúde pública,
poluição difusa e problemas com enchentes e assoreamentos de rios. Para tanto é
necessária a participação da população para acondicionar e dispor o resíduo
adequadamente para a coleta.
A conteinerização em Aparecida de Goiânia é uma solução alternativa para locais
onde há dificuldade no acesso, baixa densidade, locais de grande geração de resíduos
ou nas principais avenidas de comércios do município. O uso desse equipamento é
importante no sentido de evitar a proliferação de vetores, minimizar o impacto visual e
olfativo e facilitar a realização da coleta nessas áreas.
A conteinerização favorecerá a aplicação de uma coleta mecanizada de resíduos
sólidos domiciliares no município, podendo ser utilizados contêineres de superfície
e/ou subterrâneos. Para definir qual será a melhor forma de conteinerização é
necessário que haja uma avalição sobre qual será o modelo mais viável a ser utilizado,
levando em consideração os fatores econômicos, sociais e ambientais do local de
173
____________________________________________________________________________________
instalação, assim como a quantidade de resíduo gerada na área. Segue a descrição
de cada um:
Na Conteinerização de Superfície podem ser utilizados contêineres de 1.200 ou
3.200 litros de capacidade. A escolha do mesmo varia conforme a quantidade de
resíduo gerada, a frequência de coleta na região/área e a densidade aparente do
resíduo (figuras 114 e 115).
Figura 114 contêiner de superfície de 3200
litros.
Fonte: Site, contemar ambiental.
Figura 115 contêiner de 1200 litros.
Fonte: Site, ECO contêiner ambiental.
Já na Conteinerização com Contêineres Subterrâneos, atualmente tem dois
modelos no mercado: o bigtainer e o sidetainer.
O bigtainer (figuras 116 a 119) é um equipamento dotado de uma caixa
contentora/compactadora estanque, com capacidade para 20.000 litros ou 10
toneladas. É recomendado para locais/áreas caracterizados pela grande geração e
disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares, tais como: comunidades
carentes, e entorno próximo de mercados públicos e de centrais de triagem de
recicláveis, funcionando como um rub de coleta nos respectivos locais.
Os resíduos cairão dentro do contentor/compactador. Este possui um sistema de
compactação que será ativado automaticamente. Cada contentor/compactador possui
um chip que informará a central de controle operacional do esgotamento da sua
capacidade volumétrica. O equipamento dispõe de uma plataforma elevatória que,
durante seu movimento de ascensão, eleva o contentor/compactador até o nível da
rua, quando então é retirado com auxílio de um caminhão rollon/off.
174
____________________________________________________________________________________
Figura 116 contêiner bigteiners.
Fonte: Blog da saúde.
Por sua vez o sidetainer (figura 120 e 121) é um equipamento destinado ao
soterramento de contêineres de descarga lateral, com capacidade para 3.200 litros. O
equipamento possui uma plataforma elevatória que, no movimento de ascensão, abre
a tampa a 90 graus e eleva os contêineres no nível da rua. A coleta será realizada por
um caminhão de carga lateral.
Figura 120 sidetainer, coleta mecanizada.
Fonte: Site, região hoje.
Figura 121 sidetainer, coleta mecanizada.
Fonte: Site, blogspot.
175
____________________________________________________________________________________
Sobre a plataforma de ambos os equipamentos ficam as câmaras de recepção dos
resíduos, de tampa acionável através da leitura de cartão RFID, a ser distribuído aos
munícipes locais previamente cadastrados.
O uso de conteinerização subterrâneos proporcionará uma maior eficiência na
realização da coleta de resíduos, além de outros benefícios, como:
 Depósito do resíduo a qualquer hora do dia e da noite;
 Fim do empilhamento de sacos de RSD nas calçadas, melhorando a estética
urbana;
 Fim do mau cheiro ocasionado pela disposição dos resíduos nas calçadas;
 Fim do entupimento de bueiros decorrente do carreamento dos resíduos pela
chuva;
 Fim do acesso de vetores, por se tratar de contêineres fechados;
 O mau tempo não influi na coleta;
 Aumento do nível de segurança para os operadores, ao reduzir o contato com
o resíduo;
 Melhoria da imagem da Cidade, em termos de inovação e modernidade;
 Melhoria da qualidade do ar, com a diminuição de caminhões em circulação e
consequente redução de emissão de CO² na atmosfera.
10.2 Reciclagem e Coleta Seletiva de Materiais
A reciclagem consiste no reprocessamento de materiais permitindo sua reintrodução
no ciclo produtivo. De uma maneira geral, a reciclagem traz muitos benefícios, mas o
processo deve ser considerado em todos os seus aspectos, levando-se em conta não
só os benefícios ambientais, mas também as vantagens econômicas.
A viabilidade econômica da reciclagem está diretamente associada a um programa
eficiente de coleta seletiva que, por sua vez, requer uma logística extremamente
planejada, de estruturas e equipamentos para a separação dos materiais e seu correto
acondicionamento e armazenamento. O desenvolvimento de mercado para os
produtos reciclados, a organização e participação das cooperativas e associações de
trabalhadores (catadores) com a estrutura necessária e a efetiva participação da
população são também fundamentais nesse processo. Sem a participação da
população local a coleta seletiva para a reciclagem não se viabiliza economicamente.
176
____________________________________________________________________________________
Esses fatores, entre outros, interferem diretamente na quantidade e qualidade dos
materiais a serem comercializados.
Embora inúmeros benefícios estejam ligados ao serviço público de coleta seletiva,
alguns fatores contribuem para o baixo índice de reaproveitamento dos resíduos,
como por exemplo, o alto custo do serviço em relação à convencional, a falta de
credibilidade junto à população e sistemas subdimensionados. Nesse último caso
podem ser considerados: (i) baixa capacidade de armazenamento e processamento
de resíduos nas unidades de triagem ou cooperativas; (ii) falta de mercado para o
material coletado e beneficiado; (iii) grandes distâncias entre as centrais de triagem e
os compradores dos materiais; (iv) falta de estrutura nas cooperativas e associações
de trabalhadores (catadores) de materiais recicláveis; (v) alto índice de dependência
química entre os trabalhadores (catadores) de materiais recicláveis.
A seguir são apresentadas, resumidamente, as modalidades mais utilizadas para a
realização da coleta seletiva:
a) Coleta porta-a-porta – Semelhante à coleta convencional no que diz respeito
a roteiros e utilização de veículos e equipes. Entretanto, os veículos coletores
percorrem os domicílios em horários e dias específicos diferentes dos dias da
coleta convencional, coletando os materiais recicláveis previamente separados
pela população. Essa modalidade corresponde ao modelo utilizado atualmente
no municipio.
b) Coleta por Contêineres – Nesta modalidade são normalmente utilizados
contêineres ou pequenos depósitos, dispostos em pontos fixos no município,
onde a população entrega, de forma voluntária, os materiais recicláveis. Em
geral são selecionados locais estratégicos para alocação destes postos como
praças, supermercados, escolas, prédios públicos, ecopontos e outros. O tipo e
o número de contêineres podem variar de acordo com o sistema implantado.
c) Postos de troca – Consistem na troca de recicláveis por bens ou benefícios,
que podem ser alimento, vale-transporte, vale-refeição, descontos, e outros.
É importante ressaltar que o serviço de coleta seletiva é o primeiro passo de uma
cadeia de ações que busca o gerenciamento adequado dos resíduos produzidos no
município. Além de viabilizar o aproveitamento de materiais através da reciclagem,
possibilita também a implementação de outros programas integrados, que necessitam
dessa seleção prévia, como por exemplo, a compostagem da fração orgânica.
177
____________________________________________________________________________________
O serviço público de coleta seletiva e a reciclagem são considerados componentes
estratégicos de um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos.
O incremento do mercado da reciclagem ou o seu surgimento como forma econômica
auto
sustentada
depende
em
grande
parte
de
medidas
governamentais,
especialmente na fase inicial, dentre as quais se salienta: incentivo fiscal às indústrias
que utilizam material reciclado; incentivos para a coleta seletiva; incentivos para a
criação
de
bolsas
de
(indústria/comércio/consumidores).
resíduos;
e
incentivos
à
parcerias
Nesse último caso, podem ser estabelecidas
parcerias específicas entre os diferentes atores, considerando o artigo 3º da Política
Nacional de Resíduos Sólidos que traz, entre seus princípios fundamentais, a
responsabilidade
compartilhada
pelo
ciclo
de
vida
dos
produtos.
Essa
responsabilidade pode ser entendida como o “conjunto de atribuições individualizadas
e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.
10.3 Aterro Sanitário
Aterro Sanitário é um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo
fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que
permite um confinamento seguro em termos de controle de poluição ambiental e
proteção à saúde pública (IPT/CEMPRE, 2000). O solo deve ser impermeabilizado e o
local deve contar com sistema de drenagem e coleta de chorume, minimizando os
prováveis impactos ambientais da atividade. Ao final de cada jornada de trabalho, ou
em intervalos menores, os resíduos são cobertos com uma camada de terra, evitando
a proliferação de vetores.
Enquanto a tendência nos países desenvolvidos é direcionar-se para a diminuição no
uso dos aterros sanitários, esse método de disposição acaba sendo o mais utilizado
no Brasil. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos (ABRELPE, 2008), 38,6%
dos resíduos coletados no país seguem essa via de disposição, seguidos pelo aterro
controlado (31,8%) e lixão (29,6%). É importante ressaltar que os dois últimos
representam formas de disposição inadequadas e condenáveis sob o ponto de vista
sanitário e ambiental.
178
____________________________________________________________________________________
No Brasil, em geral, os aterros sanitários recebem os resíduos de origem domiciliar,
comercial e dos diversos serviços que compõem a limpeza pública, como a varrição de
vias públicas, a limpeza de fossas, a capinação e podas. Os resíduos de serviços de
saúde (tipo D - que são equiparados aos resíduos domiciliares), os da construção civil
e os lodos de tratamento de esgoto também são dispostos nestes aterros.
O aterro sanitário acaba sendo uma alternativa indispensável, mesmo quando se
adotam outras formas de tratamento, pois sempre há algum tipo de rejeito ou material
não aproveitado que deve ser disposto de forma adequada.
Os aterros sanitários, atualmente, representam uma boa oportunidade para vendas de
créditos de carbono por meio de projetos ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL). No Brasil, esse tipo de empreendimento corresponde a 11% do número
de projetos do país (significa 28 projetos em um total de 255), com enorme potencial
de crescimento, já que esse tipo de disposição é a mais utilizada (ABRELPE, 2008).
Nesses projetos há a captação e reaproveitamento do biogás gerado pela
decomposição anaeróbia da matéria orgânica que, ao invés de ser liberado para a
atmosfera causando sérios impactos, é captado e transformado em energia elétrica
por meio de moto-geradores.
10.4 Alternativas específicas para o tratamento de Resíduos de Serviços de
Saúde
São apresentadas algumas tecnologias disponíveis para tratamento de resíduos de
serviços de saúde:
a) Autoclavagem ou Esterilização a vapor
Consiste em tratamento térmico no qual os resíduos são submetidos a um ambiente
úmido com vapor de água, sob pressão, com temperaturas acima de 1200°C. É
impróprio para tratamento de grandes volumes de resíduos, pois a condução de calor
e a penetração de vapor deve ser facilitada para que a massa residual seja
esterilizada. Mesmo assim não há garantias da total desinfecção, sendo este um dos
inconvenientes desse processo. Essa tecnologia é utilizada em quase todas as regiões
do país.
b) Microondas
179
____________________________________________________________________________________
Esse tipo de tratamento consiste na trituração e umedecimento dos resíduos com
água aquecida entre 90 a 1500°C e ação do microondas por 15 a 30 minutos. A
trituração dos resíduos permite sua diminuição em volume entre 60 e 90%. Essa
tecnologia tem custos elevados de implantação e manutenção e pode oferecer riscos
ocupacionais durante o manuseio de resíduos. Apresenta-se como um processo
pouco conhecido, sendo utilizado no Brasil, apenas, nas regiões Sudeste e Sul
(ABRELPE, 2008).
c) Radiações Ionizantes
Este tratamento utiliza raios gama gerados por uma fonte enriquecida de cobalto 60 e
ultravioleta, e é utilizado, principalmente, no tratamento de águas residuárias.
Apresenta-se como uma tecnologia recente que destrói microorganismos infecciosos,
mas com necessidade de monitoramento periódico.
d) Desativação Eletrotérmica (ETD)
Consiste em um tratamento muito semelhante ao microondas, no qual os resíduos são
triturados e expostos a um campo elétrico de alta potência gerada por ondas
eletromagnéticas de baixa frequência (ASSAD, 2001). Essa tecnologia é utilizada para
tratamento de resíduos infectantes e perfuro-cortantes e só é encontrada no Sudeste,
mais precisamente no município de São Paulo (ABRELPE, 2008).
e) Desinfecção Química
Processo no qual os resíduos de serviços de saúde são submetidos à ação de
substâncias químicas. Nesse processo gera-se um efluente líquido perigoso e que
deve ser tratado antes do seu descarte. Esse sistema deve ser utilizado somente em
pequenas quantidades devido ao seu alto custo.
f)
Plasma Térmico
A tecnologia de plasma térmico pode ser considerada uma das tecnologias mais
recentes para tratamento de resíduos de serviços de saúde e envolve o uso de gases
ionizáveis de nitrogênio, argônio ou monóxido de carbono que, por meio da aplicação
de energia elétrica, transformam-se em tocha de plasma. Embora considerada uma
tecnologia limpa exige alto investimento, elevado custo de operação e estudos
aprofundados (TAKAYANAGUI, 2005), sendo mais utilizado em processos industriais.
180
____________________________________________________________________________________
g) Incineração
Incineração é uma tecnologia que utiliza a queima de resíduos em fornos em usinas
próprias. Este procedimento apresenta a vantagem de reduzir bastante o volume de
resíduos. Além disso, destrói os microrganismos que causam doenças, contidos
principalmente no lixo hospitalar e industrial, além de esterilizar outras substâncias
contidas no lixo químico, tóxico e eletrônico. Depois da queima, resta um material que
pode ser encaminhado para aterros sanitários.
Com a incineração é possível uma redução do volume inicial de resíduos até cerca de
97% através da combustão, à temperaturas que se elevam a mais de 900°C. O
processo de queima é controlado e os gases provenientes deste processo são filtrados
para evitar a poluição do ar.
10.5 Alternativas específicas para o tratamento de Resíduos de Construção Civil
(RCC) e de Resíduos Volumosos e a Integração do Manejo com os Demais
Resíduos.
Para o tratamento de Resíduos de Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos
(RV) são destacados os Pontos de Entrega Voluntária.
 Ecopontos para manejo de RCC e RV;
 Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs);
 Usina de Reciclagem, para produção de agregado.
Por se tratar de instalações que objetivam atrair esses materiais e disciplinar a
população quanto ao seu descarte, a proximidade do local de disposição de
ianadequada é essencial.
11 PROPOSTA DE UM NOVO SISTEMA DE MANEJO, MINIMIZAÇÃO E GESTÃO
DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
O Sistema de Manejo, Minimização e Gestão de Resíduos tem como objetivo tratar os
diferentes tipos de resíduos mediante o uso de tecnologias de segregação, de
aproveitamento dos materiais recicláveis, aproveitamento energético, tratamento de
parcela dos resíduos orgânicos através da compostagem e gerenciamento integrado
de resíduos da construção civil.
181
____________________________________________________________________________________
O Sistema proposto deve aproveitar o máximo possível dos resíduos sólidos urbanos,
minimizando progressivamente a quantidade destinada ao aterro sanitário. Os
diferentes
resíduos
devem
passar
por
processos de
valorização
descritos
anteriormente, possibilitando a recuperação dos materiais por meio da reciclagem,
produção de composto, utilização como insumo energético e outros, de forma a
agregar valor econômico aos produtos resultantes desses processos e reduzir os
custos do sistema e a geração de passivos ambientais.
Diante do atual Sistema de Manejo usado em Aaparecida de Goiânia, a
municipalidade deve planejar as seguintes ações, a fim de reverter o cenário atual,
reduzindo a quantidade de resíduos a serem destinados em unidades públicas e
privadas de tratamento e destinação final, como:
1) Ampliação do Serviço Público de Coleta Seletiva, com inclusão social;
2) Implantação de programa de conscientização ambiental;
3) Implantação de centrais de Triagem para beneficiamento de materiais recicláveis,
assim com estruturação de cooperativas ligadas ao Programa Aparecida Cooperando
e Reciclando com Dignidade;
4) Implantação de Ecopontos para recebimento de materiais recicláveis e resíduos de
construção civil em pequenas quantidades, bem como resíduos volumosos e resíduos
especiais;
5) Implantação de uma usina de compostagem para beneficiamento dos resíduos
orgânicos,
previamente
separados,
provenientes
de
feira–livres,
mercados,
restaurantes, e resíduos vegetais decorrentes de atividades de poda e capina;
6) Implantação ou utilização de tecnologia para tratamento de resíduos de serviços de
saúde, devidamente aprovada e licenciada junto aos órgãos ambientais competentes;
7) Implantação ou realização de parcerias com as usinas de reciclagem de resíduos
de construção civil, já existentes ou que vierem a ser implantadas, para produção de
agregados, para uso não estrutural;
8) Implantação de um novo aterro sanitário ou ampliação do já existente no município,
com toda infraestrutura de engenharia e programas de monitoramentos e controle,
182
____________________________________________________________________________________
devidamente licenciado junto aos órgãos ambientais competentes, para disposição
final de resíduos sólidos urbanos.
A implementação dessa infraestrutura possibilita o manejo integrado de resíduos
atendendo não só a legislação, mas os princípios fundamentais de Minimização,
Valorização e Reaproveitamento, de forma ambiental e socialmente responsável.
12 METAS, INDICADORES E SISTEMA DE AVALIAÇÃO PARA OS DEVIDOS
SERVIÇOS
12.1 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Aparecida
de Goiânia
Para uma gestão mais eficiente e qualificada dos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, conforme preconiza a Lei nº 12.305/2010, é necessário o
estabelecimento de diretrizes e metas com ações de curto, médio e longo prazo.
As metas a serem atingidas estão baseadas nos princípios Econômicos, Ambientais e
Sociais, como destacados a seguir, de acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.300/2006 e seu Decreto regulamentador nº 54.645/2009).
12.1.1 - Econômicos
Otimização dos custos operacionais de coleta e destinação final dos resíduos sólidos
produzidos no município de Aparecida de Goiânia, possibilitado pela redução de
resíduos encaminhados para disposição final.
Do ponto de vista econômico, o ganho com a meta de redução se dará em primeiro
lugar pelos custos evitados com coleta, transporte e destinação final e, em segundo
lugar, pelo reaproveitamento dos materiais, com o Programa Aparecida Cooperando e
Reciclando com Dgnidade (a ser reestruturado e ampliado) e pelo Programa de
Aproveitamento de parte da Fração Orgânica, a ser implantado, de forma gradativa no
município. Com os programas de valorização aumenta-se o valor agregado dos
materiais triados para a reciclagem.
183
____________________________________________________________________________________
12.1.2 Ambientais - Diminuição dos impactos ambientais
A redução da quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário até o ano de
2040, com um manejo mais eficiente dos resíduos, ou seja, com reaproveitamento e
valorização, possibilitará considerável diminuição do impacto sobre o meio ambiente.
A gestão integrada dos resíduos considerando-se a sustentabilidade econômica e
socioambiental, tem por finalidade trazer alguns benefícios ambientais, como:
reaproveitamento de materiais, redução na emissão de gases do efeito estufa, e
outros.
12.1.3 – Sociais - Inclusão social com geração de postos de trabalho e renda
A gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios brasileiros está se tornando
cada vez mais complexa, principalmente nas últimas décadas, devido ao aumento da
quantidade gerada per capita e pelos custos de tratamento e disposição final.
Preocupar-se com essa questão nos dias atuais, representa não só levar em conta os
aspectos ambientais e econômicos, mas também os sociais e de saúde pública.
Os resíduos afetam diretamente a qualidade de vida da população. Manejar
corretamente os diferentes tipos de materiais, diminuir a quantidade gerada e enviada
ao aterro sanitário e criar novas oportunidades de trabalho e renda, deverão estar
entre os princípios fundamentais seguidos pelos gestores públicos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, recentemente aprovada, apresenta entre os
seus objetivos a necessidade de “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos”, e dentre seus instrumentos traz o “incentivo à criação e ao
desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis”.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na nova Política, deve apresentar
entre seus conteúdos (Lei Federal n°12.305/2010 - Artigo 15):
a) metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a
quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente
adequada.
184
____________________________________________________________________________________
b) metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à
emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Da mesma forma, é também condição para os municípios receberem recursos da
União a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
tendo como requisito “programas e ações para a participação dos grupos
interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda, se houver”.
A inserção de metas para reciclagem e o incentivo ao desenvolvimento de
associações ou cooperativas de catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos
traz uma nova visão da importância desses atores, incluindo-os na cadeia produtiva e
possibilitando uma atuação mais efetiva com direitos estabelecidos em lei.
O município de Aparecida de Goiânia coleta aproximadamente 400 toneladas/dia de
resíduos e apenas uma pequena parcela desse material é coletado seletivamente para
as associações/cooperativas. Há um enorme potencial de crescimento de trabalho
desses agentes, com vistas à melhorias das condições já existentes.
12.2
Metas de Minimização de Resíduos para o Município de Aparecida de
Goiânia
Para atingir as diretrizes impostas pela Lei nº 12.305/2010, e reveter o atual sistema
de manejo de resíduo adotado no municipio, o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos apresenta as metas de curto, médio e longo prazo (4, 8 e 20
anos, respectivamente) para a minimização de resíduos, considerando os programas
de recuperação de materiais e o tratamento de parte da fração orgânica dos resíduos.
Ressalta-se que a recuperação de materiais será realizada por meio de 02 frentes:
primeiramente pelo Programa Aparecida Cooperando e Reciclando com Dignidade,
que está ligado diretamente ao serviço público de coleta seletiva e, em um segundo
momento, pela compostagem da parcela orgânica dos RSUs, caso seja verificada a
viabilidade de sua implantação.
As metas para recuperação de materiais por meio do Programa Aparecida
Cooperando e Reciclando com Dignidade, no período que compreende entre 2015 e
2018 (Curto Prazo), iniciam-se com a massa de resíduos gerados em 2014,
185
____________________________________________________________________________________
esperando-se chegar a níveis de 10% de recuperação, índice a ser atingido pelo
programa no município a longo prazo.
Portanto, as metas para efeito deste plano, ficam a seguir estabelecidas e definidas:
a) Metas de Redução dos Resíduos Sólidos Secos dispostos em Aterro Sanitário
Prazo
Período
Ano
Redução
de
Res.
Sólidos
Secos,
dispostos em Aterro, percentual de
redução de massa
Curto
De 1 a 4 anos
2015 a 2018
0 a 20 %
Médio
De 5 a 8 anos
2019 a 2023
21 a 40 %
Longo
De 9 a 20 anos
2024 a 2035
41 a 55 %
b) Metas de expansão do serviço público de coleta seletiva, em percentual de
área atingível do período de 2015 a 2035 para o Programa Aparecida
Cooperando e Reciclando com Dignidade, considerando a área urbana do
Município
Prazo
Período
Ano
Expansão
da
coleta
seletiva,
em
percentual de área urbana atingivel
Curto
De 1 a 4 anos
2015 a 2018
36% a 50%
Médio
De 5 a 8 anos
2019 a 2023
50 % a 75%
Longo
De 9 a 20 anos
2024 a 2035
75% a 100 %
c) Meta de disposição final de resíduos sólidos urbanos
Implantar ou utilizar-se de um aterro sanitário de terceiro, ou ampliar o já existente no
município, com toda infraestrutura de engenharia, controle e monitoramento ambiental,
devidamente licenciado junto aos órgãos ambientais competentes, para disposição
final de resíduos sólidos urbanos de Aparecida de Goiânia até o final de 2018.
d) Reutilizar/Reciclar, Resíduos da Construção Civil Classe A
Prazo
Período
Ano
Reutilizar/Reciclar RCC Classe A, os
186
____________________________________________________________________________________
percentuais
em
massa
do
total
de
resíduos gerados.
Curto
De 1 a 4 anos
2015 a 2018
10 a 30 %
Médio
De 5 a 8 anos
2019 a 2023
31 a 50 %
Longo
De 9 a 20 anos
2024 a 2035
51 70 %
e) Implantação de Ecopontos para recebimento de Resíduos da Construção Civil,
Resíduos Volumosos, Residuos Reciclaveis e Resíduos com Logistica Reversa
Prazo
Período
Ano
Curto
De 1 a 4 anos
2015 a 2018
4
Médio
De 5 a 8 anos
2019 a 2023
8
Longo
De 9 a 20 anos
2024 a 2035
12
f)
Número de ecopontos a ser implantados
Tratamento e Disposição final adequada de todo Resíduo de Serviço de Saúde
(RSS) das classes A e E
Prazo
Período
Ano
Tratamento e disposição final de RSS,
classes A e E.
Curto
De 1 a 4 anos
2015 a 2018
100 %
Médio
De 5 a 8 anos
2019 a 2023
100 %
Longo
De 9 a 20 anos
2024 a 2035
100 %
g) Implantar Cobrança para os serviços prestados de resíduos sólidos urbanos
divisíveis até o ano de 2018.
h) Implantar ações para articulação e reforço financeiro a fim de capacitar e
sensibilizar a população a curto prazo.
i)
Estabelecer e implantar rotinas para aprovação de novos projetos de educação
ambiental voltados ao gerenciamento de resíduos sólidos a curto prazo.
j)
Viabilizar a capacitação de educadores ambientais e do corpo técnico da
prefeitura para promoção da continuidade do Programa Aparecida Cooperando
e Reciclando com Dignidade, de curto a médio prazo.
k) Elaboração e aplicação de material didático voltado à Educação a curto, médio
e longo prazo.
187
____________________________________________________________________________________
13.
DIRETRIZES E ESTRATEGIAS ESPECÍFICAS PARA O MANEJO DOS
RESÍDUOS
Com base na Politica Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal n°
12.305/2010, o município de Aparecida de Goiânia adotará como tecnologias para
realização do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos,
aquelas estabelecidas no fluxograma apresentado na figura 122.
188
____________________________________________________________________________________
Não
NãoIdeal
Ideal
Nova GeraçãoNonp
IIdeal
P2
Redução
P+L
Reutilização
Reciclagem
Recuperação Energética
Tratamento
Físico
Químico
Biológico
Destinação Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos
P2 - Prevenção a Poluição
Aterro Sanitário
Figura 122 Fluxograma das tecnologias de resíduos sólidos urbanos a serem adotadas em Aparecida de Goiânia.
____________________________________________________________________________________
P+L - Produção mais Limpa
13.1 Separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
(resíduos secos e úmidos)
A segregação dos resíduos sólidos no momento da sua geração é fundamental para o
início do processo de gestão e manejo dos mesmos, para que se possa realizar o
aproveitamento através da reutilização, da reciclagem e de outra forma de destinação
final ambientalmente adequada, porém, para que isso aconteça é necessário o
envolvimento e a participação de todos os munícipes neste processo. A segregação
dos RSUs geralmente é subdividida em:
a) Resíduos secos (recicláveis);
b) Resíduos úmidos (orgânicos);
c) Rejeitos (resíduos de banheiros, fezes de animais, entre outros).
Para que os munícipes realizem a separação/segregação dos resíduos na fonte
geradora deverão ser realizadas campanhas de conscientização, para tanto, é
necessário que o município tenha implantado um sistema que realize a destinação
final ambientalmente adequada. Como já mencionado, atualmente Aparecida de
Goiânia possui apenas o serviço público de coleta seletiva. A figura 123 mostra o
fluxograma para a segregação dos resíduos domiciliares recicláveis em Aparecida.
____________________________________________________________________________________
Resíduos Domiciliares
Resíduos Úmidos Orgânicos
Resíduos Secos Recicláveis
Rejeitos, Resíduos de Banheiro, Fezes de animais, etc.
Ser. Púb. De Coleta Seletiva
Coleta Domiciliar
Cooperativa de Catadores
Tratamento
Material Beneficiado
Rejeitos
Físico
Químico
Biológico
Vendas
Rejeitos
Destinação Final Ambientalmente Adequada
Aterro Sanitário
Figura 123 Fluxograma para a segregação dos resíduos sólidos domiciliares em Aparecida de Goiânia.
____________________________________________________________________________________
13.2 Coleta seletiva dos resíduos secos, realizada porta a porta, com pequenos
veículos que permitam operação a baixo custo, priorizando-se a inserção de
associações ou cooperativas de catadores
Levando-se em consideração as características de infraestrura do município e a
distância de vários bairros até os galpões de triagem de resíduos (cooperativas de
trabalhadores de materiais recicláveis), infere-se que os recicláveis separados pelos
munícipes (população e estabelecimentos comerciais) não poderão ser coletados por
veículos pequenos, pois ao contrário do que se imagina, estes tornarão dispendioso o
custo do serviço público de coleta. Além disso, quanto a prestação deste serviço, a
quantidade de catadores que preferem trabalhar de forma legal é insuficiente para
realizar a coleta e segregação dos materiais, devendo-se considerar também, que de
acordo com a lei federal a prefeitura é responsável pela prestação do mencionado
serviço, e não os catadores. Os veículos utilizados atualmente são caminhões baú ¾,
e atendem as necessidades técnicas neste momento transportando em média 3,8
toneladas. A figura 124 demonstra o fluxograma para a coleta seletiva dos resíduos
secos no município.
____________________________________________________________________________________
Coleta Seletiva de Resíduos Secos
Serviço Público de Coleta Seletiva (Responsabilidade da Prefeitura)
Cooperativa de trabalhadores (catadores) de Materiais Recicláveis
Triagem/Segregação
Rejeitos
Comercialização/Usinas
Destinação Final Ambientalmente adequada
Aterro Sanitário
Figura 124 Fluxograma para a coleta seletiva dos resíduos secos em Aparecida de Goiânia.
____________________________________________________________________________________
13.3
Compostagem da parcela orgânica dos RSUs, e geração de energia por
meio do aproveitamento dos gases provenientes da biodigestão em instalações
para tratamento de resíduos e dos gases gerados em aterros sanitários (biogás);
incentivo à compostagem doméstica
É necessário que o poder público realize uma parceria com o setor privado para
analisar a possibilidade a médio e longo prazo de como poderá ocorrer em Aparecida
de Goiânia a compostagem da parcela orgânica dos RSUs, visto que tal ação
necessita de uma avalição técnica e a realização de vários estudos que comprovem a
viabilidade financeira, técnica e ambiental do reaproveitamento energético no
município e no atual aterro sanitário municipal, principalmente por necessitar de altos
investimentos financeiros, considerando que deverão ocorrer mudanças na parte
estrutural do município, do aterro e de equipamentos que são utilizados atualmente.
Por tudo isso, o processo de compostagem da parcela orgânica do RSU é algo que
deve ser pensado a médio e longo prazo. Para tanto o município precisa implantar um
programa contínuo de educação ambiental visando incentivar a população a realizar a
separação dos resíduos nas residências e dispô-los adequadamente para o serviço de
coleta. Desse modo, a figura 125 retrata o fluxograma de como deveria ser realizado
este processo de compostagem no município.
____________________________________________________________________________________
Resíduos Úmidos (Orgânicos)
Coleta Diferenciada
Outras Alternativas
Reaproveitamento
Utilização
Compostagem por Bioprocesso
Composto
Rejeitos
ATERRO SANITÁRIO
Figura 125 Fluxograma para implantação de compostagem da parcela orgânica do RSU em Aparecida de Goiânia.
____________________________________________________________________________________
13.4
Segregação dos Resíduos da Construção e Demolição com reutilização
ou reciclagem dos resíduos de Classe A (trituráveis) e Classe B (madeiras,
plásticos, papel e outros)
A prefeitura, por intermédio do órgão responsável pela gestão e fiscalização do
manejo de resíduos sólidos de Aparecida de Goiânia, buscará incentivar a segregação
dos resíduos da construção e demolição através de campanhas educativas a serem
realizadas em parceria com as empresas privadas que trabalham na área de gestão e
gerenciamento de RCC no município, tendo como objetivo estimular o processo de
reutilização ou reciclagem dos resíduos de Classe A (trituráveis) e Classe B (madeiras,
plásticos, papel e outros). O município poderá a curto prazo estabelecer parceria com
as empresas ligadas à área de gestão e gerenciamento de resíduos da construção
civil, visto que existem áreas já licenciadas e estruturadas para desenvolver o
beneficiamento do RCC, ou criar a sua própria Usina para realizar o beneficiamento
desses resíduos. A figura 126 apresenta o fluxograma para a segregação dos
mesmos.
____________________________________________________________________________________
Resíduos de Construção Civil
Planos Integrados de Gerenciamento RCC
Grandes Geradores
Geração >1m³/dia
Pequenos Geradores
Geração < 1m³/dia
Orientação sobre a responsabilidade dos Geradores
Orientação sobre a responsabilidade dos Geradores
Monitoramento e Fiscalização
Programa Municipal de RCC
Ecopontos
Área de Transbordo e Triagem, Usinas de Beneficiamento
Vendas dos Sub-Produtos
Área de Transbordo e Triagem, Usinas de Beneficiamento
Rejeitos
Rejeitos
Destinação Final Ambiental Adequada
ATERRO SANITÁRIO
Figura 126 Fluxograma para a segregação dos resíduos de construção civil em Aparecida de Goiânia.
____________________________________________________________________________________
13.5
Segregação dos Resíduos Volumosos (móveis, inservíveis e outros) para
reutilização ou reciclagem
A prefeitura, por meio do órgão responsável pela gestão e fiscalização do manejo de
resíduos sólidos no município, deverá incentivar a segregação dos resíduos
volumosos por parte da população, fazendo uso de campanhas educativas que serão
realizadas em parceria principalmente com as empresas privadas e aquelas ligadas
aos resíduos inseridos na logística reversa, como os eletroeletrônicos; objetivando
assim, evitar que os resíduos volumosos continuem sendo dispostos de forma
inadequada em lotes baldios e áreas de preservação permanente. A figura 127 retrata
o fluxograma para a segregação de resíduos volumosos.
____________________________________________________________________________________
Resíduos Volumosos
Programa Disque Busca
Orientação e Divulgação Sobre o Programa
Geradores
Coleta Diferenciada
Ecoponto
Cooperativas de trabalhadores de materiais recicláveis
Outros Tratamentos
Rejeitos
ATERRO SANITÁRIO
Figura 127 Fluxograma para a segregação de resíduos volumosos em Aparecida de Goiânia.
____________________________________________________________________________________
13.6
Segregação na origem dos Resíduos de Serviços de Saúde (grande parte
é resíduo comum)
A prefeitura, por meio do órgão responsável pela gestão e fiscalização do manejo de
resíduos sólidos, deverá realizar parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e
Meio Ambiente para desenvolver um mecanismo de controle e fiscalização a fim de
averiguar se está acontecendo a segregação dos resíduos de serviço saúde tanto nos
órgãos públicos quanto nos privados, principalmente inserindo a obrigatoriedade da
comprovação da destinação final adotada, apresentando o quantitativo de resíduo
gerado por cada estabelecimento.
13.7
Implantação da logística reversa com o retorno à indústria dos materiais
pós-consumo
(embalagens
de
agrotóxicos;
pilhas
e
baterias;
pneus;
embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e
mercúrio, e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e
outros que venham a ser acordados)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que a responsabilidade pela
estruturação e implementação dos sistemas de logística reversa de alguns resíduos
está a cargo dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Aos
consumidores caberá a responsabilidade de acondicionar adequadamente e
disponibilizar os resíduos para coleta ou devolução. Por intermédio do planejamento
das ações deverá ser determinada a logística reversa destes resíduos: produtos
eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, agrotóxicos e
embalagens, e óleos lubrificantes e embalagens (com logística reversa já
estabelecida). As diretrizes e estratégias, e as metas e ações para cada um deles
terão como referência os acordos setoriais estabelecidos ou em processo de
discussão no âmbito federal.
As redes de estabelecimentos que comercializam produtos da logística reversa
poderão reservar áreas para concentração desses resíduos e definir os fluxos de
retorno aos respectivos sistemas produtivos, em concordância com os procedimentos
definidos nos acordos setoriais, que ainda estão em fase de elaboração. Após a
aprovação do PMGIRS de Aparecida de Goiânia o órgão responsável pelo manejo dos
resíduos sólidos deverá buscar parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio, Secretaria de Regulação Urbana e Secretaria de Meio Ambiente para
incentivar todas as entidades de representação das indústrias e comércios situados no
____________________________________________________________________________________
Município, entre outras, a se engajarem na discussão de como se dará a aplicação da
logística reversa.
Os responsáveis por estes resíduos deverão informar continuamente ao órgão
responsável pela gestão, e outras autoridades, as ações de logística reversa a seu
cargo, de modo a permitir o cadastramento das instalações locais, urbanas ou rurais,
inseridas nos sistemas de logística reversa adotados. Além disso, os responsáveis
pelos resíduos deverão apresentar em seus planos de logística reversa, as ações
públicas de divulgação sobre as obrigações do consumidor quanto à segregação e
destinação adequada dos resíduos, e as penalidades previstas. Cabe ao gestor
responsável pelo manejo, autorizar o recebimento nos Ecopontos dos resíduos abaixo:
 Eletrodomésticos em desuso, comumente denominados “linha branca”,
objetivando também dar destino ambientalmente correto a estes tipos de
resíduos recebidos nos Ecopontos pelos munícipes ou através do programa
Disque e Busca;
 Pilhas e baterias;
 Lâmpadas fluorescentes;
 Pneus;

Embalagens em geral;
 Óleos lubrificantes e embalagens.
Considerando que a PNRS prevê a remuneração do serviço público de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, quando o município exercer alguma atividade do
sistema de logística reversa, como, por exemplo, a captação e concentração de
resíduos; o órgão responsável pela gestão e manejo dos resíduos poderá, através de
elaboração de acordo, parceria pública-privada (PPP), termo de compromisso ou,
quando for o caso, contrato com o setor empresarial, fixar preço público pelos serviços
prestados, a exemplo, da utilização consorciada da rede dos Ecopontos.
13.8
Disciplinar as atividades geradoras, transportadoras e receptoras de
resíduos, exigindo os Planos de gerenciamento para monitoramento periódico
das suas atividades
A prefeitura, através do órgão responsável pela gestão e fiscalização do manejo de
resíduos sólidos, deverá implantar um sistema de controle e fiscalização com objetivo
de disciplinar as atividades geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos.
201
____________________________________________________________________________________
Sabe-se que existem vários sistemas de monitoramento, e a prefeitura deverá analisar
qual sistema será mais eficaz para garantir que a gestão dos resíduos seja realizada
conforme estabelecido nas normas e leis vigentes.
13.9
Encerramento de lixões e bota foras, com recuperação das áreas
degradadas
O órgão responsável pela gestão e fiscalização do manejo de resíduos sólidos deverá
desenvolver parceria com as demais secretarias a fim de realizar o controle para que
não ocorra a disposição de resíduos de forma inadequada em área de preservação
permanente e lotes baldios, buscando assim, evitar a formação de lixões e bota foras
no município. Além disso, deverá promover ações de conscientização com a
população, e inserí-la no processo de recuperação de áreas degradadas nas regiões
atingidas.
14 IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ÁREAS DE MANEJO LOCAL
14.1
PEVs – Pontos de Entrega Voluntária (Ecopontos) – para acumulação
temporária de resíduos da construção e demolição, de resíduos volumosos,
da coleta seletiva e de resíduos com logística reversa
Define-se Ecoponto como uma área de transbordo e triagem de pequeno porte,
integrante do sistema público de limpeza urbana, destinada a entrega voluntária de
pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, resíduos
recicláveis e resíduos com logística reversa. São instalações perenes de gestão
preventiva destinadas à recepção de descargas de pequenas quantidades – de até 1
m³ quando refere-se à resíduo de construção civil, e de 02 unidades quando refere-se
aos resíduos volumosos.
Os
resíduos
podem
ser
descartados
pelos
munícipes,
por
geradores
ou
transportadores de pequeno porte que, pelo pequeno volume gerado ou pela falta de
condições financeiras, não encontram viabilidade para contratar uma empresa de
coleta. O valor de 1m³ foi adotado como referência, uma vez que o município é quem
define qual seria a quantidade de resíduo a ser depositada no Ecoponto pelo
munícipe.
Segundo a norma, a instalação deve ser dotada de portão e cercamento no perímetro
da área da operação, construídos de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas
e animais, e anteparo para proteção quanto aos aspectos relativos à vizinhança,
202
____________________________________________________________________________________
ventos dominantes e estética, como por exemplo, cerca arbustiva ou arbórea no
perímetro da instalação.
A área deve ter identificação visível quanto às atividades desenvolvidas na entrada,
iluminação e energia, equipamentos de combate a incêndio e revestimento primário do
piso das áreas de acesso. Os resíduos recebidos devem ter um local de
armazenamento temporário, sendo classificados pela natureza e acondicionados em
locais diferenciados segundo suas características, operação e estocagem, executado
e mantido de maneira a permitir a utilização sob quaisquer condições climáticas.
Concomitante à construção no país de um modelo de gestão para os RCC e os RV,
resíduos recicláveis e resíduos com logistica reversa, decorrente das diretrizes da
Resolução CONAMA 307 e a consequente implantação das instalações que permitem
o exercício dessas diretrizes, uma nova atividade passou a ser realizada nessas
instalações como apoio aos serviços públicos de coleta seletiva. Dessa forma, o
Ecoponto (figura 128), enquanto local de concentração de materiais, passa a integrar o
âmbito local no manejo de vários resíduos.
Figura 128 Foto e desenho esquemático de Ecoponto
Fonte: Panamet, 2012.
14.2
LEVs – Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis –
contêineres, sacos ou outros dispositivos instalados em espaços públicos
ou privados, monitorados para recebimento de recicláveis
O município deverá realizar parcerias com ONGs e Instituições Privadas para
instalar os LEVs em áreas públicas ou privadas, para que a população possa
203
____________________________________________________________________________________
depositar os resíduos recicláveis. Os LEVs devem ser intalados principalmente nos
bairros que ainda não foram contemplados pelo serviço público de coleta seletiva.
As figuras 129 e 130 mostram alguns modelos que podem ser utilizados no
município.
Figura 129 LEVs
Fonte: site, AMMA
14.3
Figura 130 LEVs
Fonte: site, AMMA
Galpões de triagem de materiais recicláveis, com normas operacionais
definidas em regulamento
Uma das metas estabelecidas no PMGIRS é a universialização do serviço público de
coleta seletiva. Para isso, é necessário que o município possua galpões de triagem de
resíduos sólidos dentro das normas operacionais definidas por lei. Atualmente,
Aparecida de Goiânia possui apenas um galpão de triagem de resíduos, que foi cedido
a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis para realização da
segregação dos materiais coletados pelo serviço público de coleta seletiva. Após a
segregação os resíduos são prensados e comercializados. O galpão possui 1.200 m²
de área construida e contem os seguintes equipamentos: 1 balança mecânica de
1.000 kg; 2 prensas com capacidade de prensagem de até 900 kg/h; 2 carrinhos
plataforma com capacidade de 300 kg; e 1 empilhadeira simples. Está previsto a
construção de mais um galpão de triagem para o ano de 2015, para outra cooperativa
de catadores, em que a prefeitura já realizou a cessão de uma área de
aproximadamente 2.500 m² para a construção.
204
____________________________________________________________________________________
15
PROGRAMAS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Atendimento ao artigo 19°, incisos III; IX; X; XI e XII, da Lei 12.305/2010 e
considerando os princípios Econômicos, Ambientais e Sociais que norteiam o Plano
Municipal de Resíduos do município de Aparecida de Goiânia, são apresentados os
programas, ações para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Sendo assim foi levantada a necessidade de implantar alguns programas eleitos e
considerados mais emergentes no contexto atual:
a) Programa imediato, de curto em médio prazo de educação ambiental;
O programa deverá ter ações estratégicas e os objetivos específicos do afim de
garantir:
I- Implementação do programa municipal de educação ambiental em todos os
órgãos municipais;
II- Fazer com que a Educação Ambiental se torne parte integrante das Políticas
Públicas Municipais de maneira transversal e constante;
III- Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos
conheçam a realidade sobre os resíduos sólidos urbanos e se transformem em
multiplicadores, capazes de refletir, cobrar e propor novas atitudes que
melhorem o ambiente em seu bairro, em sua cidade e em suas vidas;
IV- Promover e realizar com todos os setores produtivos, técnicos e
educacionais do município encontros e debates para a difusão da mesma;
V- Valorizar, incentivar e sugerir soluções a serem implantadas para o
enfrentamento da problemática da geração de resíduos sólidos na cidade,
auxiliando no desenvolvimento de uma consciência crítica em todos os
cidadãos agentes ambientais preocupados em desenvolver os 5 Rs (reduzir,
reutilizar, reciclar, recusar e repensar sobre nossos hábitos de consumo e de
descarte de resíduos sólidos);
VI- Preparar os jovens de hoje para enfrentar as dificuldades futuras visando
um desenvolvimento sustentável;
205
____________________________________________________________________________________
b) Programa imediato, de curto prazo, de gestão de resíduos da construção civil
para viabilizar de forma plena e satisfatória a destinação final ambientalmente
adequada e operação de usinas de reciclagens;
c) Programa imediato, de curto a médio prazo para controle, fiscalização e
monitoramento da coleta, transporte e destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos dos serviços de saúde;
d) Programa de médio a longo prazo para implantação integrada de logística
reversa, para os resíduos estabelecidos na Lei 12.305/2010;
e) Programa de Capacitação da Equipe Técnica Municipal visando a implantação
e revisão do PMGIRS;
O Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi elaborado pela equipe
técnica da Diretoria de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano, porém para implantação das ações propostas no mesmo será necessário que
haja uma capacitação e formação dos seus profissionais e a mobilização da sociedade
para a discussão sobre o manejo e gestão adequada dos Resíduos Sólidos no
município a partir da a provação do PMGIRS.
Para tanto é necessário que aconteça o fortalecimento institucional na Prefeitura, entre
as secretarias onde ocorra discussões conceituais e práticas sobre os modelos de
gestão dos resíduos sólidos, as estratégias para a sua implantação e a metodologia a
ser utilizada no processo de mobilização e a participação social.
f) Programas e procedimentos operacionais para a Gestão Municipal dos
Resíduos Sólidos Urbano;
Para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos RSU aconteça
conforme está estabelecido na Lei Federal Nº 12.305/2010, deverão ser adotados
procedimentos operacionais para manter a cidade limpa, é importante ressaltar que o
conceito de Cidade Limpa não é a que mais se limpa e sim aquela que se mantem
limpa. Para que isso aconteça deverão ser envolvidos os diversos atores e setores
responsáveis pela geração dos resíduos com vistas à implantação de um modelo de
gestão sustentável.
O envolvimento destes segmentos deverá ser orientado pelo um programa específico
de Educação Ambiental - PROEA, que será implantado pela secretaria ou órgão
responsável pela gestão e manejo dos resíduos, o programa deverá ter instrumentos
206
____________________________________________________________________________________
orientadores sobre o comportamento para o manejo sustentável dos RSU,
esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de triagem na fonte dos resíduos para
disposição para a coleta convencional e seletiva e estudada a viabilidade da coleta
conteinerizada dos resíduos nas principais avenidas.
Para tanto serão criados subprogramas para que as ações aconteçam propostas
sejam atingidas.
Subprograma de Limpeza corretiva
A Limpeza Corretiva, deverá ser realizada pelo poder público municipal paralela com
ações de propostas no programa de educação ambiental em locais de deposição
irregular de resíduos sólidos afim de evitar que tais locais voltem a ser usados para
disposições irregulares novamente, sendo necessária uma fiscalização para coibição
desta disposição inadequada. A rede de PEVs ou Ecopontos será distribuída no
território de forma gradativa e deverá ser expandida para apoiar a redução da limpeza
corretiva. O programa terá objetivos como a redução em 95% o volume de limpeza
corretiva, com a triagem obrigatória no seu processamento e encaminhamento às
ATTs; reformular frequência dos serviços eliminando as descargas irregulares;
modernização do controle e a fiscalização incentivando a redução, o reuso e a
reciclagem dos resíduos.
Subprograma de Serviços de Varrição
O serviço de varrição tem um aspecto importante na manutenção da limpeza da
cidade onde seu foco de intervenção são áreas de maior circulação e aglomeração de
pessoas. Os locais mais procurados são aqueles onde se concentram atividades
comerciais e de serviços, geralmente coincidentes com as centralidades dos bairros.
O resíduo gerado da varrição pode ser caracterizado como indiferenciado, possui
resíduos inertes, matéria orgânica e resíduos secos, tem teores de contaminação e
tamanho reduzido, o que inviabiliza, atualmente, o reaproveitamento deste material.
O programa deve apresentar instrumentos para implantar o plano de varrição, definir
seu cronograma e atenção para áreas inundáveis em períodos que precedam as
chuvas; implementar a triagem dos resíduos com potencial de reciclagem e reduzir os
custos dos serviços.
207
____________________________________________________________________________________
15.1
Avaliação sistemática das ações e programas
As ações e programas ligados aos serviços de limpeza urbana no município devem
passar por avaliações sistemáticas tanto interna quanto externamente.
A avaliação interna deverá ser realizada pelos órgãos de fiscalização e regulação para
os serviços terceirizados e/ou concedidos e pela Administração Direta, quando por ela
realizados. Entre os instrumentos previstos de avaliação está o Relatório de Eficiência
e Qualidade dos Serviços. Este relatório caracterizará a situação dos serviços e suas
infraestruturas, relacionando-as com as condições socioeconômicas e de salubridade
ambiental em áreas homogêneas, de forma a verificar a efetividade das ações, o
cumprimento das metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
quanto à redução de riscos à saúde e na melhoria da qualidade de vida e do meio
ambiente para os diferentes estratos socioeconômicos.
16 PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O denominado Plano de Ações de Contingência e Emergência, doravante referido
como Plano de Contingência, busca caracterizar as estruturas disponíveis e
estabelecer as formas de atuação da operadora em exercício, tanto em caráter
preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a continuidade
operacional das instalações relacionadas aos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, do município de Aparecida de Goiânia.
Quanto à operação e manutenção dos sistemas efetuados pela operadora em
exercício serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão no sentido de
prevenir ocorrências indesejadas através de controles e monitoramentos das
condições físicas das instalações e dos equipamentos, visando minimizar ocorrências
de sinistros e interrupções na prestação de tais serviços.
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento local,
a operadora em exercício deverá dispor de todas as estruturas de apoio com mão de
obra, materiais e equipamentos, das áreas de manutenção, gestão, controle de
qualidade e de todas as áreas que se fizerem necessárias, visando à correção dessas
ocorrências, para que o sistema de limpeza urbana deste município não tenha a
segurança e a continuidade operacional diminuídas ou paralisadas.
208
____________________________________________________________________________________
16.1
Objetivo
O principal objetivo de um plano de contingência é assegurar a continuidade dos
procedimentos originais, de modo a não expor a comunidade a impactos relacionados
ao meio ambiente e, principalmente, à saúde pública.
Normalmente, a descontinuidade dos procedimentos se origina a partir de eventos que
podem ser evitados através de negociações prévias, como greves de pequena
duração e paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de serviços ou dos
próprios trabalhadores.
Porém, tal descontinuidade também pode ser gerada a partir de outros tipos de
ocorrência de maior gravidade e, portanto, de maior dificuldade de solução, como
explosões, incêndios, desmoronamentos, tempestades, inundações e outros.
Assim, para que um plano de contingência seja realmente aplicável é necessário,
primeiramente, identificarem-se os agentes envolvidos sem os quais não é possível
definirem-se as responsabilidades pelas ações a serem promovidas.
Além dos agentes, também é recomendável que o plano de contingência seja focado
para os procedimentos cuja paralisação pode causar os maiores impactos, relegando
os demais para serem atendidos após o controle total sobre os primeiros.
16.2
Agentes envolvidos
Tendo em vista a estrutura operacional proposta para o equacionamento dos serviços
de Limpeza urbana de Aparecida de Goiânia podem-se definir como principais agentes
envolvidos:
a) Prefeitura Municipal
A municipalidade se constitui agente envolvido no Plano de Contingência quando seus
próprios funcionários públicos são os responsáveis diretos pela execução dos
procedimentos. Evidentemente que, no caso da Prefeitura Municipal, o agente nem
sempre é a própria municipalidade e sim secretarias, departamentos ou até mesmo
empresas autônomas que respondem pelos serviços envolvidos.
b) Prestadora de Serviços em Regime Normal
209
____________________________________________________________________________________
As empresas prestadoras de serviços são consideradas agentes envolvidos quando,
mediante contrato decorrente de licitação pública, seus funcionários assumem a
responsabilidade pela execução dos procedimentos.
c) Concessionária de Serviços
As empresas executantes dos procedimentos, mediante contrato formal de concessão
ou de participação público-privada – PPP, são igualmente consideradas agentes uma
vez que seus funcionários estão diretamente envolvidos na execução dos
procedimentos.
d) Prestadora de Serviços em Regime de Emergência
As empresas prestadoras de serviços também podem ser consideradas agentes
envolvidos quando, justificada legalmente a necessidade, seus funcionários são
mobilizados através de contrato de emergência sem tempo para a realização de
licitação pública, geralmente por prazos de curta duração.
e) Órgãos Públicos
Alguns órgãos públicos também passam a se constituir agentes quando, em função do
tipo de ocorrência, são mobilizados para controlar ou atenuar eventuais impactos
decorrentes das ocorrências, como é o caso da Polícia Ambiental, órgãos de controle
de poluição ambiental da União, Estado e Município, bem como órgãos de saúde
pública.
f) Entidades Públicas
Algumas entidades públicas também são consideradas agentes do Plano a partir do
momento em que, como reforço adicional aos recursos já mobilizados, são acionadas
para minimizar os impactos decorrentes das ocorrências, como é o caso da Defesa
Civil, dos Bombeiros e outros.
16.3
Principais ações de controle e de caráter preventivo
As ações para o Plano de Contingências constituem-se basicamente em três períodos:
210
____________________________________________________________________________________
 Preventiva: Desenvolvida no período de normalidade, consistindo na
elaboração de planos e aperfeiçoamento dos sistemas e, também, no
levantamento de ações necessárias para a minimização de acidentes.
 Atendimento Emergencial: As ações são concentradas no período da
ocorrência, por meio do emprego de profissionais e equipamentos necessários
para o reparo dos danos objetivando a volta da normalidade, nesta fase, os
trabalhos são desenvolvidos em parceria com órgãos municipais e estaduais,
além de empresas especializadas.
 Readequação: Ações concentradas no período, e após o evento, com o
objetivo de se adequar à nova situação, aperfeiçoando o sistema e tornando tal
ação como preventiva.
O Plano define uma metodologia para atender aos diversos tipos de ocorrência,
viabilizando o acionamento de pessoal capacitado para o acompanhamento e solução
dos problemas, e, além disto, desenvolvendo ações preventivas que evitam o
agravamento de situações de risco. É recomendável identificar os locais com
instalações sujeitas a acidentes, eliminando os problemas com alteração de
caminhamento e desenvolvimento e realizando o acompanhamento de trabalhos
preventivos nas áreas impossibilitadas de adequação.
A seguir são apresentados os principais instrumentos que poderão ser utilizados em
Aparecida de Goiânia para a adequada operação e manutenção do sistema de
Limpeza Urbana Existente.
a) Formulação de leis e outros instrumentos jurídicos para permitir a adoção das
ações em situações de não-conformidade;
b) Legislação específica, definindo atribuições, aspectos e punições para
infratores;
c) Formação de equipes de resposta a situações de emergência;
d) Planos de divulgação na mídia;
e) Mobilização social: envolvimento de associações de moradores e outros grupos
representativos constituídos;
f) Reservas financeiras para: contratação emergencial de empresas para
manutenção em operações emergenciais ou críticas; contratação de serviços
especializados em casos de emergências ambientais; contratação de serviços
de fornecimento e transporte de água tratada para situações emergenciais;
211
____________________________________________________________________________________
g) Decretação de estado de atenção, de emergência ou de calamidade pública,
conforme previsão na legislação específica.
Elaboração de Plano de Emergência para cenários de não-conformidade, como:
a) Interrupção total ou parcial dos serviços;
b) Suspensão total ou parcial dos serviços;
c) Comprometimento operacional das unidades e sistemas existentes
- Mobilização dos agentes e esforços;
- Avaliação e adaptação de procedimentos com base em resultados de eventos
registrados;
- Desenvolvimento de medidas de avaliação de eficiência e eficácia;
- Proposição de simulações.
17 PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Do Plano de Contingências
Considerando os diversos níveis dos agentes envolvidos e as suas respectivas
competências e dando prioridade aos procedimentos cuja paralisação pode causar os
maiores impactos à saúde pública e ao meio ambiente, apresenta-se a seguir o plano
de contingência para os serviços de Limpeza Pública:
17.1
Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
17.1.1 Varrição manual
O principal impacto decorrente da paralisação dos serviços de varrição manual, além
da deterioração do estado de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos, é a
intensificação dos detritos descartados nos pisos que, em decorrência de chuvas,
tendem a ser levados pelo escoamento das águas pluviais para os dispositivos de
drenagem superficial. Essa é, quase sempre, a razão do entupimento das bocas de
lobo e galerias e, por consequência, a principal responsável pelas inundações das
áreas urbanas.
212
____________________________________________________________________________________
17.1.2 Manutenção de vias e logradouros
Ao contrário da varrição manual, uma eventual interrupção da manutenção de vias e
logradouros, que engloba as atividades de capina, roçada e pinturas de meio-fios não
chega a ser tão preocupante. Isto se deve principalmente pelo fato destas atividades
ocorrerem em pontos isolados e se acentuarem de forma sazonal, onde a proliferação
dos matos e a sedimentação de areias e poeiras nos baixios estão estritamente
relacionadas à época da maior ocorrência de chuvas.
Embora também possam provocar incômodos à população e entupimento dos
dispositivos de drenagem, os procedimentos de manutenção de vias e logradouros
não são necessariamente contínuos, permitindo que seu Plano de Contingência se
limite a uma defasagem na programação sem maiores prejuízos.
17.1.3 Manutenção de áreas verdes
Da mesma forma que a manutenção de vias e logradouros, uma paralisação
temporária no serviço de manutenção de áreas verdes não chega a trazer maiores
consequências para a comunidade. Além disso, este serviço também costuma ser
executado de forma sazonal, pois leva em conta os períodos recomendáveis para a
poda de árvores, permitindo que sua programação também sofra defasagens sem
maiores prejuízos.
17.1.4 Limpeza pós feiras livres
O impacto decorrente da paralisação dos serviços de limpeza pós feiras livres é
idêntico ao da interrupção da varrição manual, ou seja, além da deterioração do
estado de limpeza das vias, também há a intensificação dos detritos descartados nos
pisos que, em decorrência de chuvas, são levados pelo escoamento das águas
pluviais para os dispositivos de drenagem superficial e podem provocar o entupimento
das bocas de lobo e galerias.
17.1.5 Limpeza de bocas de lobo e galerias
O impacto decorrente desta paralisação, embora não incida sobre a deterioração do
estado de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos, pois acaba não sendo
visível para os cidadãos, também é o assoreamento e entupimento dos dispositivos de
drenagem superficial. Assim, da mesma forma como já mencionado para a varrição
213
____________________________________________________________________________________
manual, a dificuldade ou até impossibilidade de escoamento das águas pluviais pelas
bocas de lobo e galerias acaba se tornando uma das principais responsáveis pelas
inundações das áreas urbanas.
Neste caso, depois da região ser inundada, pouco se pode fazer a não ser aguardar
as águas escoarem para se processar a limpeza dos dispositivos, o que torna ainda
mais importante a prevenção, ou seja, a manutenção da limpeza dos mesmos.
Em suma, foram identificados no quadro a seguir os principais tipos de ocorrências, as
possíveis origens e as ações a serem desencadeadas para os serviços de limpeza
pública.
18
FONTES DE FINANCIAMENTO
Os recursos de terceiros destinados ao Saneamento Básico, no âmbito do mercado
interno de recursos financeiros, provem em sua maior parte, dos recursos do FGTS,
aportes do BNDES e outras fontes de recursos, como os obtidos pela cobrança pelo
uso da água.
Existem, também, outras fontes externas de recursos de terceiros, representadas
pelas agências multilaterais de crédito, tais como: o BIRD (Banco Mundial), BID e JBIC
(Banco Japonês), os mais importantes, de acesso mais restrito aos agentes
prestadores dos serviços.
Porém, a fonte primária de recursos para o setor se constitui nas tarifas, taxas e
preços públicos. Estes se constituem na principal fonte de canalização de recursos
financeiros para a exploração dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, que, além de recuperar as despesas de exploração dos
serviços, podem gerar um excedente que fornece a base de sustentação para
alavancar investimentos, quer sejam com recursos próprios e/ou de terceiros.
Nas demais vertentes do saneamento básico, representadas pelos resíduos sólidos e
drenagem, que ainda funciona de forma incipiente no estado em termos de uma
organização mais efetiva visando a melhoria do meio ambiente, deve predominar as
taxas, impostos específicos ou gerais.
214
____________________________________________________________________________________
Sobre a parcela dos serviços com possibilidades de individualização, coleta
doméstica, hospitalar, industrial e inerte de resíduos, pode ser definido preço
público/taxa/tarifa específico.
Para a parcela difusa, como, por exemplo, a varrição, poda de árvores, limpeza de
jardins e a drenagem, cuja particularização para um determinado munícipe é de difícil
identificação, deve predominar o financiamento da prestação dos serviços mediante a
cobrança de um tributo especifico e/ou geral.
A seguir apresenta-se um resumo das principais fontes de captação de recursos
financeiros para as ações necessárias no âmbito do Saneamento Básico nos
Municípios.
215
____________________________________________________________________________________
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Amostragem de Resíduos Sólidos.
Manuseio de Resíduos de Serviço de Saúde.
Transporte Terrestre de Resíduos.
Símbolos de riscos e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
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UFG,
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Disponível
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Institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
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BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios e dá outras providências.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.605 de 27 de Abril de 1999.
Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
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Institui as diretrizes gerais da Política Urbana.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.445/2007 Institui a Política
Nacional de Saneamento; Regulamentada pelo decreto nº 7.217, de 21 de junho de
2010.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.300, 16 de Março de 2006.
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
216
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IEMA/SEMATEC/UnB 1998. Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos
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CONAMA. Resolução Conama nº 358, 29 de Abril de 2005. Trata-se dos Resíduos
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CONAMA. Resolução Conama nº 005, 5 de Agosto de 1993. Dispõe sobre o
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CONAMA. Resolução Conama nº 307, 5 de Julho de 2002. Estabelece diretrizes,
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ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, 2013
INMET. Normais Climatológicas: 1961-1990. 1ª Ed, Departamento Nacional de
Meteorologia/MARA, Brasília, (dados tabelados), 1992, 84 p.
IPT/CEMPRE. Lixo Municipal – Manual de Gerenciamento Integrado. São Paulo: IPT,
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LACERDA FILHO, J. V., Rezende, A. & Silva, A. (Org.) Programa Levantamentos
Geológicos Básicos do Brasil – Geologia e Recursos Minerais do Estado de Goiás e
Distrito Federal. CPRM –Serviço Geológico do Brasil, Goiânia, 1999, 200 p.
LEI MUNICIPAL. Lei Municipal de Complementar nº 080, de 20 de Janeiro de 2014;
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final de resíduos sólidos no
Município de Aparecida de Goiânia.
LEI MUNICIPAL. Lei Municipal nº 792, de 7 de dezembro de 1988; Institui os Códigos
de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia e outras providências.
MARINI, O.J., Fuck, R.A., Danni, J.C.M., Dardenne, M.A. Loguercio, S.O.C., Ramalho,
R. 1984. As Faixas de Dobramentos Brasília, Uruaçu e Paraguai-Araguaia e o Maciço
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(cords). Geologia do Brasil. DNPM. Brasília p. 251-303.
217
____________________________________________________________________________________
PDDU. Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Aparecida de Goiânia,
agosto de 2011.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Departamento – Diretoria de
Resíduos Sólidos, 2014.
SENHA ENGENHARIA. Consultoria Senha Engenharia, janeiro de 2010.
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ANA. www.ana.gov.br. Acesso em: 04/12/2014.
AMMA. http://www.goiania.go.gov.br/shtml/amma/coletaseletiva.shtml. Acesso em:
03/12/2014.
BLOG
DA
SAÚDE.
http://www.blogdasaude.com.br/saudeambiental/2012/08/03/coleta-mecanizada-promete-acabar-com-o-problema-do-lixo/.
Acesso em: 03/12/2014.
BLOGSPOT.
http://perdidamentemente.blogspot.com/2012/09/brasil-seguindo-ospassos-dos-paises-de.html. Acesso em: 03/12/2014.
CONTEMAR. http://www.contemar.com.br/contentor-carga-lateral-3200-litros-coletaseletiva.html. Acesso em: 04/12/2014.
ECO
CONTÊINER
AMBIENTAL.
http://www.interempresas.net/Cityequipment/Companies-Products/Product-Underground-containers-TNL-Bigtainer-Ot84410.html. Acesso em: 03/12/2014.
GOOGLE EARTH. www.google.com.br/earth. Acesso em: 20/11/2014.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico Brasileiro,
2010. www.ibge.gov.br. Acesso em: 02/06/2014.
REGIÃO HOJE. http://www.regiaohoje.com.br/noticia/9263/bonfim-sugere-lixeirassubterraneas-de-coleta-seletiva.html. Acesso em 03/12/2014.
SEGPLAN. Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. Instituto Mauro Borges.
www.imb.go.gov.br. Acesso em: 02/06/2014.
218
____________________________________________________________________________________
ANEXOS
219
____________________________________________________________________________________
ANEXO 1: Unidades Públicas de Saúde de Aparecida de Goiânia cadastradas para
a realização da coleta de seus RSSs pela Prefeitura Municipal.
ORDEM
UNIDADE
6
1
UBS
2
UBS
3
UBS
4
UBS
5
UBS
6
UBS
7
UBS
8
UBS
9
UBS
10
PSF
Programa De
Saúde Da Família
11
PSF
12
UBS
13
UBS
14
UBS
15
UBS
16
PSF
Programa De
Saúde Da Família
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Programa De
Saúde Da Família
17
UBS
18
UBS
19
UBS
20
CAIS
21
CAIS
22
CAIS
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Centro De
Assistência
Integral A Saúde
Centro De
Assistência
Integral A Saúde
Centro De
Assistência
Integral A Saúde
ENDEREÇO
BAIRRO /
SETOR
Jd Ipê
PERIODICIDADE
St Dos
Bandeirantes
Jd Alto Paraíso
2x Por Semana
Vila Delfiore
2x Por Semana
Park Flamboyant
2x Por Semana
Park Trindade
2x Por Semana
Park Santa Luzia
1
Park Santa Luzia
2
Rosa Dos Ventos
2x Por Semana
Cj Mabel
2x Por Semana
Jardim Dos Buritis
2x Por Semana
Jardim Tiradentes
1
Jardim Tiradentes
2
Jardim Tiradentes
3
Jd Boa Esperança
2x Por Semana
Jd Florença
2x Por Semana
Independência
Mansões 1
Independência
Mansões 2
Independência
Mansões 3
Colina Azul
2x Por Semana
Av. São João Qd 02
Lt 01/13
Jd Nova Era
Diário
Av. Igualdade S/N°
Setor Garavelo
Diário
Rua Ji Qd 202 Lt
35/36
Rua Amado Bueno
C/2 Av Apm 2
Rua São Félix Qd
45 Apm 5
Rua Péricles Qd 16
Lt 34 Apm
Av. Santa Rita Qd
19 Lt 22
R. Dr Antonio R. De
Oliveira Qd 27 Lt 10
Av. W-5 Qd 13 Lt
15/16
Rua X28 Qd 84 Lt
06
Rua Norbequio S.
Da Chagas Qd 63
Lt 16
R. Maria Luzia S
Codro Qd H Lt
133/134
Av Das Palmeiras
Qd 18 Lt 17
Rua 13 Qd 58 Lt
30
Rua 33 Qd 48 Lt 15
Rua 33 Qd 29 Lt 18
Rua C28 Esq C/
C32 Qd B12 Lt 01
Rua Verona Esq C/
R. São Paulo Qd
221 Lt 01/02/20
Rua 66 Qd 115 Lt
17
Av Arão De Souza
Qd 115 Lt 02
Rua 56 Qd 127 Lt
15
Rua Das Gaivotas
S/N° Mini Cais
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
Diário
220
____________________________________________________________________________________
23
MATERNID
Maternidade
( Em Reforma )
Marlene Teixeira
Diário
24
POSTO
Posto De Saúde
Setor Central
(Centro)
Diário
25
CAPS 1
Jd Iracema
Quinzena
26
P. SOC.
Centro De
Atenção
Psicossocial
(Álcool E Drogas)
Ii
Pronto Socorro
Rua 11 De Maio
C/R Abrão L. De
Carvalho
Rua Cretes Qd 05
Lt 16 Clínica De
Recuperação
Upa Residencial
Brasicon
Diário
27
C. CLÍNI
Centro Clínico
St Dos Afonsos
Diário
28
SECEG
St Garavelo Res.
Park
2x Por Semana
29
UBS
2x Por Semana
HUAPA
Av. Porto Rico Qd
13 Lt 4
Av. Diamante Esq.
C / R Mucuri Qd 2a
Park Das Nações
30
Setor Conde Dos
Arcos
Diário
31
PSF
Sindicato Dos
Empregados Do
Comércio No
Estado De Goiás
Unidade Básica
De Saúde
Hospital De
Urgências De
Aparecida De
Goiânia
Programa De
Saúde Da Família
Av. Das Acácias
Esq. Com Chile
Amp3
Rua Uberaba C/
Araguata Qd 115 Lt13
Av. Brasil Qd 76 Lt
17
Jd Florença
2x Por Semana
32
UBS
Jardim Cascata
2x Por Semana
34
UBS
Jd Nova Olinda
2x Por Semana
35
UBS
Retiro Do Bosque
2x Por Semana
36
PSF
Jd Bela Vista
2x Por Semana
37
PSF
Posto Papilon
2x Por Semana
38
SAMU
Rua Verona Esq C/
Rua São Paulo Qd
22 Lt 1/2/20
Av. Central Qd 06 Lt
34
Av. Independência
Qd 14 Lt 03
Rua Paineras Apm4
Rua Das Paineras
Qd 15 Lt 11
Praça João 23 S/N
C/ J 17
Av. Major M.S.B
Esq. Com A Rua
Camargo
Veiga Jardim
2x Por Semana
39
UBS
Veiga Jardim 3
2x Por Semana
40
UBS
Veiga Jardim 4
2x Por Semana
41
C.M.O
Jd Nova Era
1x Por Semana
42
FUNERÁRIA
Rua Mardonio De F.
Castro Qd 74 Lt 21
Rua Dr. Adalcino De
Amorim Qd 21 Lt 11
Av. Zoroastro Artiga
C/R Gonçalves Dias
Rua 04 Qd J A
Setor Araguaia
2x Por Semana
43
UBS
Pontal Sul 2
2x Por Semana
44
SINDICATO
Centro Ap.
3x Por Semana
45
INFRA
Rua Vitória Qd 63
Lt 14
Rua São Domingos
N° 364 Qd 03 Lt 03
Rua Da Praça (
Matriz )
Garagem Centro
1x Por Semana
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Programa De
Saúde Da Família
Programa De
Saúde Da Família
Serviço De
Atendimento
Móvel De
Urgência
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Centro Médico
Odontológico
Funerária
Unidade Básica
De Saúde
Sindicato
Municipal
Infraestrutura De
Aparecida
221
____________________________________________________________________________________
46
CPP
Casa De Prisão
Provisória
47
CPP
Casa De Prisão
Provisória
48
CSMG
49
UBS
50
CAPS 2
51
UBS
52
UBS
53
UBS
54
S.A.D
55
D.V.S
56
APS
57
ZOON.
58
UBS
Centro De Saúde
Madre Germana
Unidade Básica
De Saúde
Centro De
Atenção
Psicossocial
(Álcool E Drogas)
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Unidade Básica
De Saúde
Serviço De
Atenção
Domiciliar
Diretoria De
Vigilância
Sanitária
Ambulatório E
Posto De Saúde
Centro De
Zoonoses
Unidade Básica
De Saúde
Av . 21 De Abril
Distrito Agro
Indústrial De
Aparecida De
Goiânia
Av . 21 De Abril
Distrito Agro
Indústrial De
Aparecida De
Goiânia
Lote 01 - Área
Verde
Av. Dr Valdomiro
Cruz Apm. 7
Av. Nova Era Qd 13
Lt 11
Daiag
1x Por Semana
Regime Fechado
1x Por Semana
Setor Madre
Germana
Res. Caraíbas
Diário
Clínica De Recup.
2x Por Semana
R. P 02 Qd 24 Lt 05
- Res. Santa Luzia
Rua Bastilha Qd 48
Lt 24
Rua 60 Qd K 40 Lt
01 Casa 1
Rua Brasília Qd 07
Lt 06
Sítio St Luzia
2x Por Semana
Setor Campos
Elísio
Independência
2x Por Semana
Bairro Vera Cruz
Quinzena
Rua Curitiba Qd 13
Lt 11
Setor Jardim Belo
Horizonte
Quinzena
Av. Colonizadores
Qd 82 Lt 03
Rua Reno Esq. C/R
Rodeio Qd 54
Av. Angélica Qd K-I
Lt 21
Vila Brasília
Alternado
Pontal Sul 2
1x Por Semana
Independência 2
1x Por Semana
2x Por Semana
2x Por Semana
222
____________________________________________________________________________________
ANEXO 2: Frequência e itinerários da coleta convencional de lixo (resíduos).
BAIRRO/SETOR (RESIDENCIAL)
PERIODICIDADE
TURNO
N° DE ROTA
1
AGENOR MODESTO
Seg. Qua e Sex
Diurno
2004
2
AMERICAN PARK
Seg, Qua e Sex
Noturno
2103
3
ANA ROSA
Seg, Qua e Sex
Diurno
2013
4
BAIRRO CARDOSO (PARTE)
Ter, qui e sáb
Diurno
3015
5
BAIRRO CARDOSO (DIVISA COM VERA CRUZ)
Ter, qui e sáb
Diurno
3015
6
BAIRRO CARDOSO I
Ter, qui e sáb
Noturno
3106
7
BAIRRO INDEPENDENCIA
Ter, qui e sáb.
Diurno
3011
8
BAIRRO INDEPENDENCIA MANSÕES
Seg, qua e sex
Diurno
2001
9
BAIRRO ILDA
Diário
Noturno
1103
10
BELO HORIZONTE
Diário
Noturno
1101
11
CAMPO HELISEOS
Ter, qui e sáb
Noturno
3102
12
CENTRO DE APARECIDA
Diário
Noturno
1101
13
CENTRO OLÍMPICO
Ter, qui e sáb
Diurno
3012
14
CÉLIA MARIA
15
CIDADE LIVRE
Seg, qua e sex
Noturno
2102
16
CIDADE SATÉLITE SÃO LUIZ
Seg, qua e sex
Noturno
2105
17
CIDADE VERA CRUZ I
Diário
Noturno
1104
18
CIDADE VERA CRUZ II
Diário
Noturno
1104
19
CHÁCARA BELA VISTA
Seg, qua e sex
Diurno
2008
20
CHÁCARA SÃO PEDRO
Seg, qua e sex
Diurno
2011
21
CHÁCARA MARIVANIA
Seg, qua e sex
Diurno
2012
22
CHÁCARA COND. SONHO VERDE
Seg, qua e sex
Diurno
2014
23
COLONIAL SUL
Ter, qui e sáb
Diurno
3009
24
CONDOMÍNIO SÃO PEDRO
Seg, qua e sex
Diurno
2012
25
CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL
Diário
Noturno
1105
26
CONJUNTO ESTRELA DO SUL
Diário
Noturno
1103
27
CONJUNTO LIBERDADE
Diário
Noturno
1107
28
CONJUNTO MABEL
Seg, qua e sex
Diurno
2012
29
CONJUNTO PROGRESSO
Diário
Noturno
1107
223
____________________________________________________________________________________
30
CONJUNTO PLANÍCIE
Seg, qua e sex
Diurno
2014
31
CONJUNTO PLANALTO
Seg, qua e sex
Diurno
2015
32
CONJUNTO SANTA FÉ
Diário
Noturno
1103
33
CONJUNTO STORIL
Noturno
Noturno
2105
34
CONJUNTO VERA CRUZ
Ter, qui e sáb
Diurno
3015
35
CLUBE CENTAURUS
Ter, qui e sáb
Diurno
3004
36
DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE APARECIDA
Seg, qua e sex
Diurno
2013
37
DIMAG
Seg, qua e sex
Diurno
2013
38
DAIAG
Seg, qua e sex
Diurno
2013
39
GOIANIA PARK SUL
Ter, qui e sáb
Diurno
3006
40
INTERNACIONAL PARK
Seg, qua e sex
Diurno
2014
41
JARDIM ALTO PARAÍSO
Ter, qui e sáb
Diurno
3003
42
JARDIM AMETISTA
Seg, qua e sex
Diurno
2005
43
JARDIM BELA VISTA
Seg, qua e sex
Diurno
2008
44
JARDIM BELO HORIZONTE
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
45
JARDIM BELA MORADA
Seg, qua e sex
Noturno
2105
46
JARDIM BOA ESPERANÇA
Ter, qui e sáb
Diurno
3006
47
JARDIM BONANZA
Seg, qua e sex
Diurno
2007
48
JARDIM BURITI SERENO (LADO DO GARAVELO)
Ter, qui e sáb
Noturno
3103
49
JARDIM BURITI SERENO (LADO DO FORUM )
Ter, qui e sáb
Diurno
3007
50
JARDIM BURITI SERENO (LADO DO CT DO GOIÁS)
Ter, qui e sáb
Diurno
3008
51
JARDIM CANADÁ
Ter, qui e sáb
Diurno
3009
52
JARDIM CASA GRANDE
Seg, qua e sex
Diurno
2014
53
JARDIM CRISTAL
Seg, qua e sex
Diurno
2006
54
JARDIM CRISTALINO
Seg, qua e sex
Diurno
2004
55
JARDIM COPACABANA
Seg, qua e sex
Diurno
2005
56
JARDIM DAS ACÁSSIAS
Seg, qua e sex
Diurno
2013
57
JARDIM DAS CASCATAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3010
58
JARDIM DAS ESMERALDAS
Diário
Noturno
1107
59
JARDIM DOM BOSCO
Ter, qui e sáb
Diurno
3002
60
JARDIM DOS BURITIS
Seg, qua e sex
Diurno
61
JARDIM DOS GIRASSÓIS
Seg, qua e sex
Diurno
2003
224
____________________________________________________________________________________
62
JARDIM DAS HORTENCIAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
63
JARDIM DAS OLIVEIRAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3012
64
JARDIM DOS PALMARES
Seg, qua e sex
Diurno
2012
65
JARDIM ELDORADO
Seg, qua e sex
Diurno
2013
66
JARDIM ESPLANADA
Seg, qua e sex
Diurno
2004
67
JARDIM HELVÉCIA
Ter, qui e sáb
Noturno
3106
68
JARDIM HIMALAIA
Ter, qui e sáb
Diurno
3004
69
JARDIM IMPERIAL
Seg, qua e sex
Noturno
2107
70
JARDIM IPIRANGA
Seg, qua e sex
Diurno
2004
71
JARDIM IPANEMA
Seg, qua e sex
Diurno
2006
72
JARDIM IRACEMA
Diário
Noturno
1101
73
JARDIM ITAPOÃ
Ter, qui e sáb
Diurno
3014
74
JARDIM LUZ
Diário
Noturno
1105
75
JARDIM MARIA INES
Seg, qua e sex
Noturno
2107
76
JARDIM MONT SERRAT
Ter, qui e sáb
Noturno
3108
77
JARDIM MONTE CRISTO
Seg, qua e sex
Diurno
2003
78
JARDIM MONTE LÍBANO
Seg, qua e sex
Diurno
2002
79
JARDIM MONTE SINAI
Seg, qua e sex
Diurno
2001
80
JARDIM MIRAMAR
Seg, qua e sex
Diurno
2014
81
JARDIM NOVA ERA
Ter, qui e sáb
Diurno
3107
82
JARDIM OLÍMPICO II
Seg, qua e sex
Diurno
2009
83
JARDIM OLIVEIRA
84
JARDIM PALÁCIOS
Seg, qua e sex
Diurno
2007
85
JARDIM PARAÍSO
Seg, qua e sex
Diurno
2006
86
JARDIM PAMPULHA
Seg, qua e sex
Diurno
2006
87
JARDIM RIO GRANDE
Seg, qua e sex
Diurno
2006
88
JARDIM REPOUSO
Seg, qua e sex
Diurno
2014
89
JARDIM RIBAMAR
90
JARDIM RIVIERA
Seg, qua e sex
Diurno
2002
91
JARDIM RIVIERA SUL
Seg, qua e sex
Diurno
2002
92
JARDIM ROSA SUL
Diário
Noturno
1101
93
JARDIM SÃO CONRADO
Ter, qui e sáb
Diurno
3001
225
____________________________________________________________________________________
94
JARDIM TIRADENTES (PARTE DE CIMA)
Ter, qui e sáb
Noturno
3101
95
JARDIM TIRADENTES (PARTE DE BAIXO)
Ter, qui e sáb
Noturno
3102
96
JARDIM TRANSBRASILIANA
Seg, qua e sex
Diurno
2007
97
JARDIM TROPICAL
Ter, qui e sáb
Noturno
3103
98
JARDINS AUREA
Seg, qua e sex
Diurno
2005
99
JARDINS VIENA
Diário
Noturno
1103
100
JARDINS FLORENÇA
Ter, qui e sáb
Diurno
3010
101
JARDIM MARANATA
Ter, qui e sáb
Diurno
3003
102
LOTEAMENTO ROSA DO SUL
Seg, qua e sex
Diurno
2003
103
MADRE GERMANA
Ter, qui e sáb
Diurno
3001
104
MANSOES PARAÍSO
Seg, qua e sex
Noturno
2104
105
PAPILON PARK
Seg, qua e sex
Noturno
2106
106
PARQUE ATALAIA
Seg, qua e sex
Diurno
2004
107
PARQUE DAS NAÇÕES
Ter, qui e sáb
Diurno
3009
108
PARQUE IBIRAPUERA
Ter, qui e sáb
Diurno
3006
109
PARQUE INDUSTRIAL SANTO ANTONIO
Seg, qua e sex
Diurno
2005
110
PARQUE INDUSTRIAL DE APARECIDA
Seg, qua e sex
Diurno
2014
111
PARQUE ITAMARATY
Seg, qua e sex
Diurno
2015
112
PARQUE ITATIAIA
Seg, qua e sex
Diurno
2004
113
PARQUE FLAMBOYANT
Seg, qua e sex
Diurno
2009
114
PARQUE FLORESTA
Ter, qui e sáb
Diurno
3014
115
PARQUE HAYALA
Ter, qui e sáb
Diurno
3010
116
PARQUE KARAJÁ
Seg, qua e sex
Diurno
2005
117
PARQUE MONTREAL
Seg, qua e sex
Diurno
2015
118
PARQUE PRIMAVERA
Seg, qua e sex
Diurno
2007
119
PARQUE REAL
Seg, qua e sex
Noturno
2108
120
PARQUE RIO DAS PEDRAS
Diário
Noturno
1101
121
PARQUE SANTA CECÍLIA
Seg, qua e sex
Diurno
2007
122
PARQUE SÃO JORGE
Seg, qua e sex
Diurno
2010
123
PARQUE TRINDADE I
Seg, qua e sex
Diurno
2010
124
PARQUR TRINDADE II
Seg, qua e sex
Diurno
2010
125
PARQUE VEIGA JARDIM (TERMINAL)
Seg, qua e sex
Noturno
2103
226
____________________________________________________________________________________
126
PARQUE VEIGA JARDIM (BOMBEIROS)
Seg, qua e sex
Diurno
2005
127
PORTO DAS PEDRAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3013
128
RECANTO DAS EMBOABAS
Seg, qua e sex
Noturno
2108
129
RESIDENCIAL ARAGUAIA
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
130
RESIDENCIAL BRASICON
Diário
Noturno
1101
131
RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA
Ter, qui e sáb
Diurno
3003
132
RESIDENCIAL CARAÍBAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
133
RESIDENCIAL CANDIDO DE QUEIROZ
Seg, qua e sex
Diurno
2007
134
RESIDENCIAL NORTE SUL
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
135
RESIDENCIAL POR DO SOL
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
136
RESIDENCIAL SANTA LUZIA
Seg, qua e sex
Diurno
2008
137
RESIDENCIAL SERRA DAS BRISAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
138
RETIRO DO BOSQUE
Seg, qua e sex
Diurno
2014
139
SANTA LUZIA
Seg, qua e sex
Diurno
2011
140
SANTO ANDRÉ
Seg, qua e sex
Diurno
2006
141
SETOR ARCO ÍRIS
Seg, qua e sex
Diurno
2005
142
SETOR ANDRADE REIS
Seg, qua e sex
Diurno
2003
143
SETOR ARAGUAIA
Diário
Noturno
1101
144
SETOR AEROPORTO SUL
Ter, qui e sáb
Diurno
3004
145
SETOR ALVORADA SUL
Seg, qua e sex
Diurno
2015
146
SETOR ALVORADA OESTE
Seg, qua e sex
Diurno
2015
147
SETOR COLINA AZUL
Seg, qua e sex
Noturno
2101
148
SETOR COLINA DE HOMERO
Ter, qui e sáb
Diurno
3013
149
SETOR CONDE DOS ARCOS
Seg, qua e sex
Diurno
2004
150
SETOR CONTINENTAL
Seg, qua e sex
Diurno
2013
151
SETOR DOS AFONSOS
Diário
Noturno
1106
152
SETOR DOS BANDEIRANTES
Ter, qui e sáb
Diurno
3004
153
SETOR DOS ESTADOS
Seg, qua e sex
Diurno
2002
154
SETOR FABRICIO
Seg, qua e sex
Diurno
2002
155
SETOR GARAVELO
Diário
Noturno
1102
156
SETOR GARAVELO E
Ter, qui e sáb
Noturno
3105
157
SETOR GARAVELO RESIDENCIAL PARK
Ter, qui e sáb
Noturno
3104
227
____________________________________________________________________________________
158
SETOR MARISTA SUL
Seg, qua e sex
Diurno
2002
159
SETOR NOVA CIDADE
Ter, qui e sáb
Diurno
3010
160
SETOR NOVA OLINDA
Seg, qua e sex
Diurno
2014
161
SETOR PONTAL SUL
Ter, qui e sáb
Diurno
3012
162
SETOR PONTAL SUL COMPLEMENTO
Ter, qui e sáb
Diurno
3013
163
SETOR REAL GRANDEZA
Seg, qua e sex
Diurno
2014
164
SETOR RIO VERMELHO
Seg, qua e sex
Diurno
2002
165
SETOR ROSA DOS VENTOS
Seg, qua e sex
Diurno
2015
166
SETOR SANTO ANTONIO
Diário
Noturno
1107
167
SETOR SANTOS DUMONT
Seg, qua e sex
Noturno
2108
168
SETOR SERRA DAS BRISAS
Ter, qui e sáb
Diurno
3005
169
SETOR SERRA DOURADA I
Seg, qua e sex
Diurno
2003
170
SETOR SERRA DOURADA II
Seg, qua e sex
Diurno
2003
171
SETOR SERRA DOURADA III
Seg, qua e sex
Diurno
2003
172
SOLAR GARDEN I
Seg, qua e sex
Diurno
2004
173
SOLAR GARDEN II
Seg, qua e sex
Diurno
2004
174
SETOR TOCANTIS
Seg, qua e sex
Diurno
2009
175
TERRA PROMETIDA
Seg, qua e sex
Diurno
2005
176
VERDE VALE
Seg, qua e sex
Diurno
2011
177
VENEZA
Ter, qui e sáb
Diurno
3009
178
VILA ALZIRA
Ter, qui e sáb
Noturno
3108
179
VILA ADÉLIA
Seg, qua e sex
Diurno
2013
180
VILA BRASÍLIA
Diário
Noturno
1106
181
VILA BRASÍLIA (LADO DO BELA VISTA)
Seg, qua e sex
Diurno
2008
182
VILA DELFIORE
Ter, qui e sáb
Diurno
3002
183
VALE DO SOL
Seg, qua e sex
Diurno
2012
184
VILA MARIA
Seg, qua e sex
Diurno
2007
185
VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES
Seg, qua e sex
Diurno
2008
186
VILA ROMANA
Ter, qui e sáb
Diurno
3002
187
VILA REAL
Seg, qua e sex
Noturno
2108
188
VILA SANTA
Seg, qua e sex
Diurno
2008
189
VILA SÃO JOAQUIM
Seg, qua e sex
Noturno
2108
228
____________________________________________________________________________________
190
VILA SÃO TOMAS
Diário
Noturno
1105
191
VILA SÃO MANOEL
Diário
Noturno
1101
192
VILA SOUSA
Seg, qua e sex
Diurno
2013
193
VILA SUL
Diário
Noturno
1107
194
VILA MARIANA
Diário
Noturno
1103
195
VIGÍNIA PARK
Seg, qua e sex
Diurno
2002
196
EXPANSUL
Seg, qua e sex
Diurno
2013
197
POLO EMPRESARIAL
Seg, qua e sex
Diurno
2005
198
MORADA DOS PÁSSAROS
Ter, qui e sáb
Diurno
3014
199
RECANTOS DAS BROTAS
200
RESIDENCIAL ALVA LUZ
Seg, qua e sex
Noturno
2106
201
SETOR COMENDADOR WALMOR
Seg, qua e sex
Diurno
2002
202
QUINTA DA BOA VISTA
Ter, qui e sáb
Diurno
3001
203
JARDIM IPE
Ter, qui e sáb
Diurno
3001
204
RESIDENCIAL SOLLAR CENTRAL PARQUE
Seg, qua e sex
Diurno
2004
205
RESIDENCIAL VILLAGE GARAVELO I
Diário
Noturno
1101
206
RESIDENCIAL VILLAGE GARAVELO II
Seg, qua e sex
Diurno
2004
229
____________________________________________________________________________________
ANEXO 3: Frequência de realização do serviço de varrição no município de
Relação dos Bairros da 1ª Área
Bairros
Frequência
Centro
Diariamente
Jd. Belo Horizonte
Semanal
Jd. Ipiranga
Semanal
Resid. Maria Luzia
Mensal
Resid. Village Garavelo I, II, II
Semanal
Jd. Paraíso
Mensal
Jd. Rio Grande
Mensal
St. Santo André
Mensal
Resid. Brasicon
Semanal
Pq. Rio das Pedras
Semanal
Jd. Pampulha
Mensal
Jd. Iracema
Semanal
Jd. Esplanada
Mensal
Resid. Agenor Modesto
Mensal
Pq. Itatiaia
Semanal
Jd. Cristal
Semanal
Jd. São Manoel
Semanal
St. Araguaia
Diariamente
Resid. Solar Central Park
Mensal
Jd. Rosa do Sul
Semanal
St. Serra Dourada I, II e III
Semanal
Resid. Solar Garden II
Semanal
Bairro Vera Cruz
Semanal
Polo Empresarial I e II
Mensal
Bairro
Frequência
Jd. Cristalino (parte)
Quinzenal
Conde dos Arcos (parte)
Quinzenal
Marista Sul
Quinzenal
Andrade Reis
Quinzenal
Jd. Girassóis
Quinzenal
Campos Elísios
Quinzenal
Jardim Riviera
Quinzenal
Colina Azul I e II
Semanal
Veiga Jardim I e II
Quinzenal
Cidade Livre
Semanal
Jd. Tiradentes
Quinzenal
Jd. Cascata
Quinzenal
Independência Mansões
Quinzenal
Bairro Independência
Quinzenal
Parque das Naçaões
Quinzenal
230
____________________________________________________________________________________
Nova Cidade
Jd. Florença
Quinzenal
Quinzenal
Bairro
Frequência
St. Garavelo C
Diariamente
Jd. Tropical
Semanal
Res. Por do Sol
Mensal
Res. Caraíbas
Mensal
Res. Araguaia
Mensal
St. Goiânia Park Sul (Linha do
Semanal
Ônibus)
St. Aeroporto Sul
Mensal
Jd. Alto Paraiso
Semanal
St. Madre Germana
Diariamente
Vl. Del Fiore
Mensal
Vl. Romana
Mensal
St. Colonial Sul
Mensal
Jd. Nova Veneza
Mensal
Jd. Canadá
Mensal
Bairro Cardoso II
Semanal
Bairro
Frequência
Bairro Cardoso I e II
Mensal
Conj. Cruzeiro do Sul
Diariamente
Jardim Helvécia
Quinzenal
Morada dos Pássaros
Mensal
Bairro Hilda
Três vezes ao mês
Conj. Santa Fé
Quinzenal
Jardim Luz
Quinzenal
Setor dos Afonso parte (Av. Rio
Semanal
Verde)
Bairro Itapuã
Mensal
Conj. Storil
Quinzenal
Jardim Maria Inês
Quinzenal
Setor dos Afonso parte (Av. Uru)
Semanal
Cidade Sat. São Luiz
Três vezes ao mês
Conj. Estrela
Doze vezes ao mês
Jardim Mont Serrat (parte)
Quinzenal
Vila Mariana
Quinzenal
Cidade Vera Cruz I e II
Quinzenal
Jardim Bela Morada
Cinco vezes ao mês
Jardim Nova Era (4 partes)
Cinco vezes ao mês
Vila São Tomaz
Quinzenal
231
____________________________________________________________________________________
Bairro
Frequência
St. dos Afonso
Segunda-feira à sábado
St. Vila Maria
Quinzenal
St. Vila Alzira
Quinzenal
St. Vila São Joaquim
Quinzenal
St. Vila Brasília - Centro
Terça-Feira e Quarta-Feira
St. Jardim Bonanza
Quinzenal
St. Santos Dumont
Semanal
St. Vila Sul
Semanal
St. Jardim Progresso
Segunda-Feira
St. Jardim das Esmeraldas
Segunda-Feira
St. Parque Real
Quinzenal
St. Jardim Imperial
Quinzenal
St. Conj. Liberdade
Segunda-Feira
St. Recantos das Emboabas
Quinzenal
St. Santa Cecília
Quinzenal
St. Jardim Maria Inês I
Semanal
Bairro Santo Antônio
Segunda-Feira
St. Primavera
Quinzenal
St. Trans. Brasiliana
Quinzenal
St. Candido de Queiroz
Quinzenal
St. Jd. Palácio
Quinzenal
Vila São Tomaz (parte)
Jd. Mont Serrat (parte)
Vila Real
Bairro
Frequência
Jd. Olímpico I e II
Doze vezes ao mês
Vila Santa Luzia
Oito vezes ao mês
Jd. Bela Vista
Semanal
Pq. Trindade I, II, e III
Quinzenal
Vila Nossa Senhora De Lourdes
Mensal
St. Tocantins
Oito vezes ao mês
Pq. Flamboyant I e II
Mensal
Vila Brasília (parte)
Semanal
Res. Santa Luzia
Mensal
Jd. Buritis
Mensal
Santa Luzia
Oito vezes ao mês
Bairro
Frequência
Chácara São Pedro
Mensal
Chácara Marivânia
Mensal
St. Vale Do Sol
Diariamente
DAIAG
Mensal
DIMAG
Mensal
232
____________________________________________________________________________________
Jd. Eldorado
Expansul
Vila Adélia
Conj. Ana Rosa
Vila Souza
Jd. Repouso
Internacional Park
Retiro do Bosque
Novo Olinda
Real Grandeza
Jd. Miramar
Pq. Montreal
St. Rosa dos Ventos
Conj. Planície
Conj. Planalto
Jd. Casa Grande
Célia Maria
Bairro
Mansões Paraíso
Papilon Park
Veiga Jardim 1
Veiga Jardim 2
Veiga Jardim 3
Veiga Jardim 4
American Park
Parque Floresta
Vera Cruz
Alva Cruz
Mensal
Diariamente
Diariamente
Diariamente
Diariamente
Quinzenal
Quinzenal
Diariamente
Semanal
Semanal
Semanal
Semanal
Diariamente
Semanal
Semanal
Semanal
Semanal
Frequência
Diariamente
Semanal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Diariamente
Mensal
Mensal
Mensal
233
____________________________________________________________________________________

resíduos sólidos – de aparecida de goiânia

Transcrição

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