Como Exportar - clube brasil

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COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Índia
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Direção-Geral de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 108
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Direção-Geral de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Nova Delhi
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Como Exportar
Índia
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Direção-Geral de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Brasília, 2003
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente
publicação não traduzem expressão de opinião por parte do
MRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregados em relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
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O texto do presente estudo foi concluído em setembro de 2003.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Informação Comercial.
Como Exportar: Índia / Ministério das Relações
Exteriores. __ Brasília: MRE, 2003.
124p.; il. __ (Coleção estudos e documentos de
comércio exterior.).
1. Brasil – Comércio exterior.
Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
2.
Índia
–
CDU 339.5 (81:439)
3. O consumidor indiano .......................................................... 77
4. Promoção de vendas ............................................................ 79
5. Práticas comerciais ............................................................... 82
SUMÁRIO
PÁGINA
INTRODUÇÃO . ....................................................................... 7
VII- RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS . .......................................................... 89
1. Aspectos culturais ............................................................... 89
2. Oportunidades comerciais ................................................... 90
MAPA ...................................................................................... 9
DADOS BÁSICOS . ............................................................... 11
I
- ASPECTOS GERAIS . .................................................. 13
ANEXOS . .............................................................................. 93
I - ENDEREÇOS .................................................................... 93
1. Missões diplomáticas do Brasil na Índia ................................. 93
2. Agências oficiais indianas para as exportações brasileiras ....... 93
3. Missões diplomáticas da Índia no Brasil ................................. 95
4. Agências oficiais no Brasil ....................................................... 95
5. Empresas brasileiras na Índia .................................................. 96
6. Câmaras de Comércio .............................................................. 96
7. Entidades de Classe indianas ................................................... 98
8. Principais bancos ..................................................................... 99
9. Principais feiras e exibições ................................................... 100
10. Meios de comunicação ........................................................ 104
11. Consultorias em marketing .................................................. 105
1. Geografia .............................................................................. 13
2. População, centros urbanos e nível de vida ......................... 14
3. Transportes e comunicações ................................................ 19
4. Organização política e administrativa .................................. 22
5. Organizações internacionais ................................................. 23
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS . .......................... 25
1. Conjuntura econômica ......................................................... 25
2. Principais setores de atividade ............................................. 27
3. Moeda .................................................................................. 31
4. Sistema bancário .................................................................. 33
5. Mercado de capitais ............................................................. 35
II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS ........................................ 107
1. Procedimentos para obtenção de visto .................................. 107
2. Horário comercial .................................................................. 108
3. Moeda ................................................................................... 108
4. Feriados ................................................................................. 108
5. Corrente elétrica .................................................................... 109
6. Relação de hotéis ................................................................... 109
7. Taxas de serviços de entrega .................................................. 112
III - COMÉRCIO EXTERIOR . ............................................ 37
1. Evolução recente .................................................................. 37
2. Direção do comércio exterior ................................................ 38
3. Composição do comércio exterior ........................................ 40
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL – ÍNDIA ........................................................... 43
1. Intercâmbio comercial bilateral ............................................. 43
2. Composição do intercâmbio comercial bilateral ................... 45
3. Financiamento às exportações .............................................. 48
4. Prinicpais acordos com o Brasil ........................................... 49
III - TRANSPORTES COM O BRASIL ............................... 114
V - ACESSO AO MERCADO . ........................................... 51
BIBLIOGRAFIA ................................................................... 117
1. Empresas de transportes no Brasil ....................................... 114
2. Empresas de transportes na Índia ......................................... 115
1. Sistema tarifário ................................................................... 51
2. Regulamentação das importações ......................................... 55
5. Documentos e formalidades ................................................. 66
6. Regimes especiais ................................................................. 70
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO . ................... 73
1. Considerações gerais ............................................................ 73
2. Canais de distribuição .......................................................... 73
5
6
INTRODUÇÃO
Descrita como um continente por si só, a Índia é o sétimo
maior país do mundo e tem a segunda maior população, logo após
a China.
A Índia, a maior república democrática do mundo,
garantiu a estabilidade de suas instituições políticas e continua
pautando suas ações de acordo com os princípios democráticos,
previstos em sua constituição de 1950. O seu sistema
multipartidário inclui partidos nacionais e regionais.
O país foi dominado durante quase 30 anos pelo Partido
do Congresso, formado no início do Século para lutar pela independência, contra o domínio britânico. Na última década, no entanto, o Partido do Congresso foi forçado a dar lugar a novos
partidos, como o Partido Bhartiya Janata (BJP), considerado o
partido nacionalista hindu.
Nos últimos anos, nenhum partido conseguiu obter uma
maioria clara no parlamento e, por conseguinte, o país teve uma
série de governos de coalizão, inclusive o atual, liderado pelo BJP.
Apesar de suas agendas políticas diferirem em questões sensíveis, como a posição sobre a Caxemira, todos os partidos estão
comprometidos com o processo de liberalização econômica em
andamento.
A Índia já esteve por três vezes em guerra com o Paquistão,
duas das quais pelo controle da Caxemira. Em 1962 a Índia se envolveu em uma curta guerra de fronteira com a China. Durante a Guerra
Fria, a Índia manteve relações estreitas com a União Soviética, a sua
maior fornecedora de armas. Porém, após a ruptura do sistema prevalecente até a data atual desse país, a Índia reforçou seus laços
com os Estados Unidos (sobretudo em termos de relações comerciais), apesar de manter os vínculos com Moscou.
A economia indiana de hoje é uma das maiores do mundo e apresenta-se como um promissor mercado para os exportadores brasileiros. No entanto, esse mercado continua sendo muito pouco explorado, representando apenas 1,42% do total das
exportações brasileiras.
Nos primeiros 40 anos após a independência - em 1947, a
economia indiana foi conduzida segundo os princípios socialistas, cujo objetivo era estabelecer um modelo econômico com uma
forte base industrial, que oferecesse emprego e fosse auto-suficiente. No entanto, em meados dos anos oitenta, o governo iniciou
uma nova abordagem, diminuindo gradualmente as restrições à
iniciativa privada.
7
Após a crise do Balanço de Pagamentos em 1991, que
culminou na queda das reservas cambiais para cerca de US$ 1
bilhão, o equivalente a dois meses de importações, o governo
começou a implementar um programa de liberalização mais
abrangente.
As reformas em marcha conseguiram reverter quatro
décadas de protecionismo. Desde 1991, recuperou-se a produção
e o emprego, a saúde do setor externo foi restaurada e foram
introduzidas amplas mudanças na agricultura, na indústria, no
setor financeiro, no mercado de capitais e na estrutura tributária.
A economia indiana tem resistido aos diversos choques
externos dos últimos anos, como a Crise Asiática de 1997-98, o
aumento do preço do petróleo em 2000-01 e a recente desaceleração
econômica global na seqüência dos atentados terroristas de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Por conseguinte, tanto o
crescimento das exportações indianas como a rentabilidade da
sua indústria, sofreram com a queda global dos preços de mercadorias e de produtos industrializados. Apesar desses obstáculos,
o crescimento do PIB real em 2001-02 foi de 5,4%, um sinal de
recuperação após o baixo crescimento de 4% em 2000-01, e uma
das mais altas taxas de crescimento do mundo no último ano. Esse
crescimento apresenta enormes oportunidades comerciais e de
investimento, sobretudo em setores-chave de infra-estrutura,
como estradas, portos, energia e telecomunicações.
8
MAPA
9
10
DADOS BÁSICOS
Área:
3.287.263 km² ( incluindo a Caxemira)
População:
1,045 bilhão de habitantes (2002)
Sistema de Governo: Parlamentarista Bicameral
Principais cidades: Mumbai (Bombaim); Kolkota (Calcutá);
Nova Delhi; Chennai (Madrasta);
Hyderabad; Bangalore; Ahmedabad; Pune.
Idioma:
18 idiomas oficiais ( entre os quais Tamil e
Hindi), o inglês é usado como segunda
língua.
Moeda:
Rúpia (Rs = 100 paisa).
Taxa de Câmbio:
US$ 1,00 = Rs 48,2 (dezembro de 2002)
Religião:
Hindu ( 82% da população)
PIB a preços correntes: US$ 496,8 bilhões ( 2002)
Crescimento real do PIB: 4,3 % (2002 – 2003, ano fiscal de
abril a março)
Composição do PIB ( 2000): Agricultura - 24,3 %
Industria - 27,7 %
Serviços - 48,0 %
Índice de Preços ao Consumidor: 4,5 % (2002)
Reservas Internacionais:
US$ 82 bilhões ( junho de 2003)
Comércio Exterior (2002): Exportações: US$ 49,4 bilhões
Importações: US$ 61,9 bilhões
Intercâmbio comercial Brasil-Índia (2002):
Exportações : US$ 558 milhões
Importações : US$ 536 milhões
11
12
I – ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Com uma área total de cerca de 3,3 milhões de quilômetros
quadrados, e com uma população absoluta superior a 1 bilhão de
habitantes, a Índia é o segundo país mais populoso do mundo. É
também bem povoado, pois apresenta uma população relativa de
324 hab/km2. A capital, Nova Delhi, fica a 680 km da capital do
Paquistão, Islamabad; a 1.419 km da capital do Bangladesh, Daka;
a 807 km da capital do Nepal, Kathmandu; e a 3.712 km da capital
do Sri Lanka, Colombo. O país estende-se por 3.214 km de norte a
sul e 2.933 km de leste a oeste. A tabela abaixo apresenta a distância entre as principais cidades:
Distância entre as principais cidades
Cidades
Distância (km– aproximados)
Nova Delhi – Bombaim (Mumbai)
1.400
Nova Delhi – Calcutá
1.300
Nova Delhi – Madrasta
1.700
A Índia faz fronteira com diversos países, a noroeste com
Afeganistão e Paquistão; ao norte com a China, Nepal e Butão; a
leste com Bangladesh e Mianmar; e ao Sul com Sri Lanka e
Maldivas. Ao norte, a grande cordilheira do Himalaia forma uma
fronteira natural separando a Índia da China, enquanto ao sul a
península indiana se estende até o Mar da Arábia, a Baía de Bengala e o Oceano Índico. É um país fisicamente diverso, desde as
férteis planícies do Ganges, ao norte e no centro, ao deserto no
oeste, e as densas florestas tropicais ao nordeste.
A Região apresenta um relevo muito simples, composto
por três divisões fundamentais. Ao norte encontra-se a Cordilheira do Himalaia (“país das neves”, em sânscrito), que reúne cerca
de 40 montanhas com mais de 7.500 m de altitude; por isso, é
conhecida como o “teto do mundo”. Entre essas montanhas, destaca-se o Evereste, situado entre o Nepal e a China, ponto culminante do globo, com 8.882 m. Aos pés do Himalaia estende-se a
planície Indo-gangética, de formação sedimentar aluvional recente, com solos férteis. Mais ao sul, ocupando metade da Índia,
localiza-se o planalto do Decã, de formação antiga e cristalina,
responsável por fartos recursos minerais, como ferro e manganês.
Na parte ocidental, esse planalto tem escarpas mais elevadas,
13
chamadas de Gates, onde nascem vários rios que correm para o
Oriente (Godavari e Krishna, por exemplo).
A península da Índia é um único continente e sua diversidade geográfica permite a evolução de uma fauna com cerca de
350 espécies de mamíferos e 1.200 de aves. A Região apresenta
um relevo muito simples, composto por três divisões fundamentais. Ao norte encontra-se a Cordilheira do Himalaia (“país das
neves”, em sânscrito), que reúne cerca de 40 montanhas com mais
de 7.500 m de altitude; por isso, é conhecida como o “teto do
mundo”. Entre essas montanhas, destaca-se o Evereste, situado
entre o Nepal e a China, ponto culminante do globo, com 8.882 m.
Aos pés do Himalaia estende-se a planície Indo-gangética, de
formação sedimentar aluvional recente, com solos férteis. Mais
ao sul, ocupando metade da Índia, localiza-se o planalto do Decã,
de formação antiga e cristalina, responsável por fartos recursos
minerais, como ferro e manganês. Na parte ocidental, esse planalto tem escarpas mais elevadas, chamadas de Gates, onde nascem
vários rios que correm para o Oriente (Godavari e Krishna, por
exemplo).
Apesar de seu clima ser classificado como tropical de monções, a sua variada geografia gera grandes diversidades em todo
o país. As planícies ao norte e no centro da Índia têm verões
quentes e úmidos e invernos secos e frios, enquanto as temperaturas ao sul são relativamente constantes, mantendo-se quentes
ao longo do ano.
Clima
Temperatura
Chuva
(Média máxima) (Máxima)
(ºC)
(mm)
Nova Delhi
33
175
Calcutá
30
325
Chenai
34
350
Bombaim(Mumbai)
28
617
Srinagar
23
100
Goa
30
792
Cidades
Umidade
(Máxima)
(%)
72
85
81
83
76
88
2. População, centros urbanos e nível de vida
a) População
Uma das civilizações mais antigas do nosso planeta, a Índia é um país de contrastes. A diversidade de línguas, hábitos e
14
modo de vida não impedem que haja uma grande unidade na cultura do país. Ao mesmo tempo que cada estado tem seu próprio
modo de expressão, como na arte, música, linguagem ou culinária,
o indiano é profundamente arraigado ao sentimento de amor à sua
nação e tem orgulho de sua civilização ancestral, o que mantém
vivas até hoje muitas tradições.
Talvez pela profusão de deuses adorados por diferentes
segmentos da sociedade, a tolerância religiosa é algo inerente aos
indianos acostumados a conviver com a diversidade, como as
línguas diferentes faladas muitas vezes por vizinhos.
A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, com
mais de 1 bilhão de habitantes, dos quais 72% vivem em zonas
rurais e 28% em áreas urbanas. Previsões indicam que a população da Índia ultrapassará a da China em 2.050, atingindo mais de
17% da população mundial. A taxa de crescimento da população
foi 1,9% ao ano, no período de 1991 a 2001, demonstrando uma
queda em relação ao período de 1981 a 1991 que foi de 2,1%.
Os maiores centros populacionais são os estados de Uttar
Pradesh (166 milhões), Maharashtra (96 milhões) e o Território
Federal de Nova Delhi (13 milhões). A densidade demográfica
média é de 324 habitantes por quilômetro quadrado.
Análise populacional, 2001
Total (milhões de hab.)
Homens Mulheres Total
População
total
- Rural
- Urbana
- Abaixo dos
06 anos
- Alfabetizados
Força de
Trabalho
- Mercado
formal
- Mercado
informal
%
Homens Mulheres
Total
531
381
150
496
361
135
1.027
742
285
51,7
37,1
14,6
48,3
35,1
13,2
100
72,2
27,8
82
340
76
227
158
567
8,0
33,1
7,4
22,1
15,4
55,2
275
127
403
26,3
12,4
39,2
241
73
313
23,4
7,1
30,5
35
54
89
3,4
5,3
8,7
Fonte :The Economist Intelligence Unit, Country Profile 2002
A expectativa de vida da população aumentou para 62
anos de idade, para os homens, e 63 anos, para as mulheres, no
período de 1996 a 2000. A taxa de mortalidade infantil (crianças
até cinco anos de idade) tem caído significativamente desde a
década de 80 (de 173 a cada 1.000 crianças, para 63 a cada 1.000,
15
em 1998), entretanto, a taxa de mortalidade masculina é bem menor
que a feminina. A Índia demonstra um baixo nível de urbanização
se comparada com outros países em desenvolvimento da Ásia;
quase 67% dos indianos vivem em vilas com menos de 5.000 habitantes. No entanto, nos últimos anos a taxa de migração das áreas
rurais para as cidades tem demonstrado crescimento. Em 1991,
havia 51 cidades com mais de 500.000 habitantes, em comparação
com apenas 36 cidades, em 1986.
A população da Índia é extremamente diversa, apresentando vários idiomas, religiões, castas e classes sociais. Existe,
até mesmo, uma maior participação na política por parte dos hindus
(82% da população) do que outros grupos de religiosos. Entretanto o próprio hinduísmo é uma religião estratificada, e um grande número de seguidores, principalmente os pertencentes às castas mais baixas, não têm afinidade com movimentos políticos
“hindu-nacionalistas”. Outras religiões praticadas incluem o
islamismo (12%), o cristianismo (2,3%), o siquismo (1,9%), o budismo (0,8%) e o jainismo (0,4%).
b) Cidades
Nova Delhi é a capital da Índia e sede do Governo Central
e do Parlamento, do Supremo Tribunal e de todos os Ministérios
do Governo Central. Mumbai, anteriormente conhecida como Bombaim, é considerada a capital financeira e comercial, enquanto
Bangalore é chamada de “Vale do Silício” da Índia. Hyderabad é
uma das cidades em ascensão, reconhecida como o novo centro
de desenvolvimento de “software”, enquanto Pune continua sendo um dos principais centros industriais do país.
População das principais cidades (milhões de habitantes)
Cidades
2001
Mumbai (Bombaim)
14,6
Calcutá
13,2
Nova Délhi
12,8
Chenai (Madrasta)
6,4
Hyderabad
5,5
Bangalore
5,7
Ahmedabad
4,5
Pune
3,8
Fonte: EIU. Country Profile, 2002.
O estado de Goa é um dos menores da Índia, com apenas
1,34 milhão de habitantes e 3,7 milhões de km2. Goa foi colônia
portuguesa até 1961, quando tornou-se parte do seu território
Damão e Diu, ganhando estatuto de estado em 1987. Atualmente
16
está integrado à Índia, apesar de ainda revelar alguns vestígios de
seu passado português. As principais cidades são a capital, Panaji,
Marmugão e Velha Goa.
A economia de Goa é altamente dependente do turismo e
da extração de minério de ferro, além da agricultura e da pesca.
Possui uma das mais altas taxas de alfabetização na Índia (82% em
2001) e uma grande população cristã. Os principais idiomas falados são concani, marati, inglês e português (falado por 20% da
população).
c) Nível de Vida
Em termos de desenvolvimento humano, a Índia está em
124º lugar entre 175 países do Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2002. Cerca de 26% da população vive,
atualmente, abaixo da linha de pobreza, ou seja, não conseguem
comprar o mínimo de produtos essenciais para a sua subsistência
(incluindo alimentos). As faixas mais debilitadas da sociedade,
em especial certas castas e tribos e as mulheres têm prioridade em
termos de assistência e emprego, por parte do Governo Indiano.
A renda per capita indiana passou de US$ 340, em 1995, para US$
475, em 2002.
População
590 milhões
250 milhões
100 milhões
40 milhões
20 milhões
Ensinos primário, médio e superior – número de instituições
Instituições
1999-2000 1990-1991 1980-1981
Ensino primário
641.690
560.900
494.500
Ensino médio
198.090
151.500
118.600
Ensino médio / superior
116.820
79.800
51.600
Faculdades generalistas
7.782
4.862
3.421
Faculdades profissionalizantes 2.124
886
1.317
Universidades
244
184
110
Matrículas (em milhões)
Primário - Total
113,6
97,4
73,8
Mulheres
49.5%
40.4%
28.5%
Médio - Total
42,0
34,0
20,7
Mulheres
16.9%
12.5%
6.8%
Superior - Total
28,1
19,1
11,0
Mulheres
10.9%
6.3%
3.4%
Fontes: Avaliação Estatística da Índia e Relatório Anual 2000-01, Ministério do Desenvolvimento de
Recursos Humanos.
Classificação da população por faixa de renda (2001)
Categoria
Renda anual (Rs)
Baixa renda
Até 22.500
Renda média-baixa 22.501 a 45.000
Renda média
45.001 a 62.000
Renda média-alta 62.001 a 96.000
Renda alta
Acima de 96.000
dominantemente especializadas em artes, ciências e comércio, com
6.800 faculdades e 1.128 cursos politécnicos. Existe um grande
número de indianos com bom nível educacional e efetivamente
bem treinados. A Índia tem se tornado o maior centro internacional para recrutamento de profissionais altamente qualificados, principalmente na área de tecnologia da informação.
Percentual
59%
25%
10%
4%
2%
Fonte: Ace Global Pvt. Ltd., 2002.
Os gastos totais da Índia com educação atingiram, em 1998,
3% do PIB, entretanto a taxa de alfabetização é de apenas 65%
(76% entre os homens e 54% entre as mulheres). Existem, no entanto, grandes disparidades regionais devido a diferenças culturais e à distribuição de renda. A taxa de alfabetização mais elevada
é a do estado de Kerala, no sul do país (perto de 100%) e a mais
baixa em Bihar (47%).
A educação primária é obrigatória por lei e o número total
de crianças matriculadas nas escolas primárias tem crescido ao
longo dos anos. Cerca de 79% das crianças entre 6 e 14 anos
freqüentam a escola. A Índia tem mais de 225 universidades, pre17
A Índia gastou cerca de 3,5% do PIB com o setor de saúde,
em 1998, comparado com o restante da Ásia, que atingiu 4,6% do
PIB, no mesmo período. Existe um médico para cada 2.460 habitantes e se concentram nas áreas urbanas. Também há um pequeno número de profissionais de apoio, cerca de um enfermeiro para
cada 2.220 habitantes. Há uma grande disparidade regional nos
indicadores de saúde. Kerala apresenta uma taxa de mortalidade
infantil de 17 para cada 1.000 crianças, enquanto que Uttar Pradesh
tem uma taxa de 93 para cada 1.000 crianças e outras cidades como
Orissa, Bihar e Madhya Pradesh possuem taxas ainda piores. A
Índia tem um sistema de saúde público muito rudimentar e em
geral a população precisa utilizar planos de saúde privados e comprar seus próprios medicamentos. A maioria dos indicadores relacionados a saúde e nutrição são relativamente baixos. De acordo
com o Bureau Nacional de Monitoramento da Nutrição (National
Nutrition Monitoring Bureau), menos de 15% da população é
adequadamente nutrida.
18
3. Transportes e Comunicações
c) Marítimo
3.1. Transportes
Os doze maiores portos da Índia são Mumbai (a oeste),
Chenai (a sudeste), Kandla (a oeste), Paradip (a leste), Tuticorin
(a sul), Jawaharlal Nehru (a oeste), Nova Mangalore (a sudoeste),
Marmugão (a sudoeste), Vishakapatnam (a leste), Calcutá (a leste), Cochin (a sudoeste) e Haldia (a leste). Esses portos são subordinados à Administração dos Portos da Índia (Port Trust of
Índia), sob o controle do governo, enquanto 148 portos menores
estão sob o controle dos seus governos estaduais e representam
apenas 18% do total da carga transportada.
Os principais portos movimentaram, em 2001, 76% da carga total, sendo a sua capacidade estimada em 292 milhões de
toneladas. Em 2001-02, a carga total movimentada nos principais
portos foi de 287 milhões de toneladas, incremento de 2,7% em
relação ao ano anterior.
a) Rodoviário
A rede rodoviária da Índia é a terceira maior do mundo,
com quase 3 milhões de quilômetros. No entanto, os investimentos nesse setor, não estão conseguindo acompanhar o aumento
na demanda por mais e melhores estradas, gerada pela crescente
industrialização. Entre 1951 e 1995, a circulação de cargas e de
passageiros aumentou 67 e 65 vezes, respectivamente, enquanto
que a rede rodoviária aumentou apenas sete vezes. Nesse mesmo
período, o número de veículos registrados aumentou 92 vezes.
Estima-se que a taxa de crescimento médio anual no número de
veículos registrados seja de 8 a 10%, para um total de 54 milhões
em 2002.
As estradas estão divididas entre rodovias nacionais, estaduais e estradas municipais. Apenas 48% do total de estradas
são pavimentadas. As rodovias nacionais, que suportam quase
45% da circulação rodoviária, respondem por mais de 19% do
total da rede. Essa concentração de tráfego gera congestionamentos e atrasos, agravados pela condição das estradas (15%
das rodovias nacionais são de faixa única, 80% de faixa dupla e
apenas 5% têm quatro faixas).
Movimento portuário total ( milhões de toneladas)
Descrição
1996-97 1997-98 1998-99 1999-00
Petróleo e derivados
98
104
107
117
Minério de ferro
33
39
32
34
Fertilizantes
7
10
9
10
Carvão
35
39
39
37
Contêineres
20
23
27
30
Outras cargas
33
36
40
46
Total
226
251
254
274
b) Ferroviário
Fonte: Associação dos Portos Indianos, 2002
A rede ferroviária indiana é a maior da Ásia e a segunda
maior do mundo, com cerca de 63.000 km, e emprega 1,6 milhão de
trabalhadores. O transporte de carga representa 78% de todo o
movimento ferroviário, sendo o restante de transporte de passageiros. O sistema é estatal mas já existem empresas do setor privado interessadas em entrar no mercado de transporte de carga.
Em 2000-01, as ferrovias transportaram 475 milhões toneladas de cargas (trens comerciais), um aumento de 3,7% em relação
ao período anterior. Durante esse ano, foram transportados mais
de 4,8 bilhões de passageiros. O repasse orçamental do governo
tem diminuído a cada plano qüinqüenal, forçando as Ferrovias a
gerar seus próprios recursos para a modernização da rede.
Apesar da maior parte dos produtos indianos (95%) ser
transportada por via marítima, a infra-estrutura portuária é ainda
insuficiente para movimentar, com eficiência, os fluxos comerciais.
A Índia possui a maior frota de marinha mercante das nações em desenvolvimento, com mais de 800 navios, e a 17ª do
mundo em tonelagem, entretanto os níveis de produtividade, de
mão-de-obra e de equipamentos ainda são muito baixos, devido a
equipamentos ultrapassados, treinamento deficiente, baixa mecanização, perda de tempo na troca de turnos e o número elevado de
mão-de-obra.
Foi estabelecida linha direta de navegação entre a Índia e o Brasil
(vide Anexos, Item III).
19
20
d) Aéreo
Na Índia existem sete aeroportos internacionais: Delhi,
Mumbai, Calcutá, Chenai, Bangalore, Hyderabad e
Tiruvananthapuram (Trivandrum). Além disso, existem 85 aeroportos para vôos domésticos. Os aeroportos são administrados
pela Superintendência dos Aeroportos da Índia.
A transportadora nacional é a Air India, e os vôos domésticos são realizados pela estatal Indian Airlines e pelas companhias aéreas privadas Sahara Airlines e Jet Airways. Está em estudo
processo e calendário de alienação e privatização da participação
estatal na Air India e na Indian Airlines, bem como a reestruturação
dos atuais aeroportos de Nova Delhi, Mumbai, Chenai e Calcutá,
através de arrendamento a longo prazo. Existem também perspectivas de construção de novos aeroportos internacionais em
Bangalore, Hyderabad e Goa, com participação privada.
As alfândegas dos aeroportos de Bangalore, Nova Delhi,
Calcutá, Chenai e Mumbai dispõem de instalações completas, enquanto Ahmedabad, Bhubhaneshwar, Cochin, Hyderabad,
Lucknow, Trivandrum e Vishakhapatnam oferecem instalações limitadas. Apenas as principais metrópoles oferecem todo o equipamento de carga e descarga e os armazéns necessários, apesar
dos principais aeroportos de médio porte disporem de alguns
serviços, como empilhadeiras e armazéns.
Não existe vôo de passageiros direto entre o Brasil e a
Índia. As melhores rotas são via os principais aeroportos de conexão na Europa, como Londres, Paris e Frankfurt, com companhias como Varig, British Airways, Air France, Lufthansa e United
Airlines.
3.2. Comunicações
O setor de telecomunicações indiano é um dos que mais
cresce no mundo, com taxas superiores a 20%, em função, principalmente, das reformas realizadas pelo Governo, para aumentar a
concorrência e o investimento externo. A Índia dispõe de rede de
satélites de telecomunicações e centrais de comutação eletrônicas que dão acesso à maioria das regiões do país. No final de
março de 2000, a rede de telecomunicações da Índia situava-se
entre as dez maiores redes nacionais do mundo e a terceira maior
entre as economias emergentes (depois da China e da República
da Coréia), com capacidade de 32,6 milhões de linhas e 26,5 mi21
lhões de conexões em operação. Existe capacidade de discagem
direta para cerca de 236 países/destinos internacionais. As principais cidades dispõem de sistemas de comutação eletrônica.
Há um telefone público para cada 383 habitantes que vivem nas cidades. E o sistema de telefonia celular tem sido liberalizado desde 1994. Atualmente existem 51 redes de telefonia celular, que atendem a 8 milhões de consumidores em quase 1.500
cidades, cobrindo mais de 60.000 povoados, oferecendo uma mobilidade irrestrita aos assinantes. As estatísticas mostram que as
tarifas na Índia estão entre as mais baixas do mundo, a US$ 16,00
mensais pelo pacote de 300 minutos, sendo que os únicos países
com um custo comparável são a China com US$ 21, Brasil com
US$ 77, México com US$ 96 e Argentina com US$ 115.
Está previsto que o número de usuários da Internet na
Índia cresça para 37,5 milhões até final de 2005. No final de 2000
existiam 4,47 milhões de usuários, equivalente a uma taxa anual de
crescimento de 53%, no período de 2000 a 2003. As principais
cidades também dispõem de conexões de fax e telex internacionais, além de links dedicados a satélite para a transferência de
dados.
O sistema estatal de correios é o maior do mundo, com sua
vasta rede de postos de correio ligando as zonas urbanas e rurais.
Existem serviços de entrega para o dia seguinte na maioria das
localidades nacionais e internacionais, através de empresas privadas ou serviços de entregas internacionais como a DHL, a Federal Express e a TNT.
4. Organização Política e Administrativa
a) Sistema Político e Judiciário
A Índia é uma República Democrática, com sistema de
governo parlamentar, criada após a sua independência do domínio britânico, em 15 de agosto de 1947. A Constituição que formaliza o Estado foi concluída em 1950.
O Presidente é o chefe de estado e comandante supremo
das forças armadas, sendo eleito por um colégio eleitoral e pelas
assembléias estaduais para um mandato de cinco anos.
O poder legislativo é exercido pelo Presidente e pelas duas
câmaras do parlamento: Lok Sabha ou Câmara do Povo e Rajya
Sabha ou Conselho dos Estados. Os deputados da Lok Sabha
são eleitos por sufrágio universal para um mandato de cinco anos,
enquanto os membros da Rajya Sabha são eleitos pelas assembléias estaduais ou nomeados pelo Presidente para um mandato
de seis anos.
22
O Presidente nomeia o Primeiro Ministro, líder da maioria
dos deputados da Lok Sabha. É o Primeiro-Ministro quem recomenda ao Presidente os nomes dos membros do Conselho de
Ministros. O Poder Executivo é exercido pelo Primeiro-Ministro e
pelo Conselho de Ministros, uma vez que a Constituição determina que o Presidente deve exercer suas funções de acordo com o
parecer desse órgão.
A Índia é uma união formada por sete territórios administrados pelo governo central e 28 estados. Cada estado tem sua
própria assembléia e, de acordo com a Constituição, é responsável por várias funções administrativas. Todos os governos estaduais são chefiados pelo Ministro-Chefe, cuja função é estabelecer políticas em áreas determinadas, como a agricultura, indústria,
educação, lei e ordem. O executivo estadual é chefiado por um
Governador nomeado pelo Presidente.
A Índia dispõe de um sistema judiciário bem estruturado e
independente. O órgão judicial máximo é o Supremo Tribunal da
Índia, sediado em Nova Delhi, enquanto os tribunais superiores
funcionam na capital de cada um dos estados indianos e os tribunais de primeira instância atuam no âmbito dos municípios. Além
disso, também existem tribunais para-judiciais com jurisdição sobre áreas específicas, como o Tribunal de Apelações do Imposto
de Renda, o Tribunal de Apelações de Alfândegas e Imposto
Especial sobre o Ouro.
5. Organizações Internacionais
A Índia é membro das Nações Unidas e Organização Mundial de
Comércio, além de fazer parte do Movimento dos Não-Aliados e
da Comunidade Britânica. Também é membro, entre outras, das
seguintes organizações regionais: Banco Asiático de Desenvolvimento; da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul;
e Tratado de Relações Preferenciais da Ásia do Sul (SAPTA).
23
24
Produto Interno Bruto (a preços de mercado)
Descrição
1998 1999 2000 2001 2002
PIB( US$ bilhões)
414,5 442,7 461,1 480,6 496,8
Crescimento real (%)
6,0
7,1
3,9
5,4
4,2
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report December 2002.
A Índia posiciona-se entre as maiores economias mundiais, entretanto, existe uma forte dualidade, de um lado um país
tecnologicamente desenvolvido em áreas sofisticadas e alto nível
de qualificação de mão-de-obra e de outro, grande parte da população, segunda maior do mundo, sobrevive da agricultura, setor
que, em conjunto com a silvicultura e mineração, responde por
cerca de ¼ do Produto Interno Bruto.
O processo de liberalização e as reformas econômicas iniciadas no início da década de 80 permitiram o desenvolvimento
do setor privado, incentivaram o investimento estrangeiro e
enfatizaram a necessidade da atuação das forças de mercado. A
economia indiana expandiu significativamente nos anos 80, a uma
taxa de cerca de 5,5% ao ano, após três décadas de crescimento
de 3,5% ao ano.
A política de substituição de importações adotada nas
décadas após a independência do país, incentivou o desenvolvimento da base industrial. No entanto a falta de competitividade
contribuiu para baixa qualidade e ineficiência na produção. No
âmbito do programa de liberalização indiano, muitos setores estão absorvendo participação estrangeira, o que tem contribuído
para uma significativa expansão da produção de consumo de bens
duráveis, inclusive automóveis, produtos eletrônicos e de
informática.
Entretanto, em 1990-1991, no pico da crise econômica, o
Produto Interno Bruto indiano apresentou tímido crescimento da
ordem de 0,4%. Nesse período a Índia foi obrigada a recorrer ao
FMI para sanar o déficit no Balanço de Pagamentos. Em
contrapartida o país comprometeu-se a fazer um reforma fiscal e
liberalização do comércio.
A abertura do comércio resultou em crescimento significativo dos setores industrial e de exportação, expandindo o PIB em
7,7% no intervalo de 1995-1996. As exportações indianas cresceram em 5,5%, no mesmo período.
25
Composição do PIB em 2000
Setor
Agricultura
Indústria
Serviços
Participação (%)
24,3
27,7
48,0
Principais indicadores sócio-econômicos
Indicador
2002
População (em milhões de habitantes)
1.045,8
Renda per capita (US$)
475
Índice de preços ao consumidor (%)
4,5
Reservas internacionais, exclusive ouro (US$ bilhões)
60,8
Dívida externa (US$ bilhões)
100,8
Indicadores Econômicos Comparativos, 2001
India
PIB (US$ bn)
China Paquistão Bangladesh Sri Lanka
58,7
46,9
15,8
471
928
418
334
810
3,7
0,7
3,2
1,6
14,2
correntes (US$ bn)
-3,0
20,1
-0,1
-0,1
-0,9
% do PIB
-6,0
PIB per capita (US$)
485,2 1.180,1
Índice de Preços ao
Consumidor (%)
Balança de conta
-0,6
1,7
-0,3
-0,2
Exportações Fob (US$ bn) 44,8
264,1
8,7
6,2
4,8
Importações Fob (US$ bn) -54,9
-232,6
-9,2
-7,9
-6,0
A taxa de inflação no mercado indiano, após atingir 13,2%,
em 1998, manteve performance decrescente ao longo do período
de 1998-2002, com exceção do ano de 2001, quando voltou a registrar crescimento, após apresentar sua menor taxa, 3,9%, em 2000.
No ano de 2002 foi registrada taxa de inflação da ordem de 4,2%.
26
2. Principais Setores Econômicos
a) Agricultura
O setor agrícola – incluindo a silvicultura e a pesca – ainda
constitui a base da economia, respondendo por quase um quarto
do PIB e empregando cerca de 60% da força de trabalho. A maior
parte da produção agrícola é de subsistência e, como a maioria
dessa área não é irrigada, as monções têm um papel fundamental
na produção agrícola. Nesse sentido, o governo está dando prioridade à criação de potencial de irrigação e à otimização do uso
dos sistemas existentes.
Quanto ao consumo de fertilizantes, a Índia não possui
capacidade para produzir todos os fertilizantes consumidos e, no
caso de fertilizantes potássicos, todo o volume consumido é importado.
A Índia produz uma grande variedade de culturas, com o
predomínio da produção de alimentos (cerca de 65% da área total). As principais culturas são o arroz, trigo, leguminosas (grãos),
cana-de-açúcar, algodão, juta, oleaginosas, chá, café e tabaco. A
produção de alimentos no passado recente, caracterizou-se por
um crescimento da oferta e um aumento substancial de estoques
reguladores do governo.
O arroz é o grão mais importante da Índia, com o cultivo de
cerca de 44,36 milhões de hectares, principalmente em Punjab,
Assam, Bihar, Madhya Pradesh, Orissa, Uttar Pradesh, Bengala
Ocidental e Andhra Pradesh. O trigo ocupa cerca de 25,07 milhões
de hectares, sendo cultivado, sobretudo, em Punjab, Haryana,
Uttar Pradesh, Rajasthan, Bihar e Madhya Pradesh. As
leguminosas também são uma importante fonte de renda, ocupando cerca de 20,03 milhões de hectares. Vários cereais secundários, tais como cevada, milho e milho painço, são cultivados
nas regiões secas, não irrigadas, da Índia, predominantemente em
pequenas propriedades.
As principais safras comerciais são algodão, juta, oleaginosas, cana-de-açúcar e chá. A Índia é o maior produtor mundial
de chá, cujas exportações geram considerável receita em divisas.
As exportações indianas representaram, em 1998, cerca de 16,4%
do comércio mundial de chá. As plantações de chá concentramse nos estados do nordeste de Assam e Bengala e nas montanhas
do sul da Índia.
O algodão e a juta são utilizados principalmente na indústria têxtil indiana. A produção de algodão está crescendo devido
27
ao aumento da área cultivada e à melhoria na produtividade. As
principais regiões produtoras são Andhra Pradesh, Maharashtra,
Gujarat, Rajasthan, Haryana e Karnataka.
A Índia produz quase toda a borracha consumida pela sua
indústria nacional. Kerala é o principal centro produtor, responsável, junto com Tamil Nadu, por mais de 75% da produção.
Produção de grãos e safras comerciais (milhões de
Safra
Grãos
Arroz
Trigo
Cereal
Leguminosas
Outros
Oleaginosas
Cana-de-açúcar
Algodão
Juta e Kénaf
Chá
Café
toneladas)
1995-96 1996-97 1997-98 1998-99 1999-00 2000-01
77 81,7
62,1 69,4
168,1 185,2
12,3 14,2
82,5
66,3
179,3
13
86,1
71,3
188,7
14,9
89,7
76,4
196,4
13,4
84,9
68,7
185,2
10,7
22,1 24,4
281,1 277,6
12,9 14,2
8,8 11,2
0,8
0,8
0,2
0,2
21,3
279,5
10,9
11,1
0,8
0,2
24,7
288,7
12,3
9,8
0,8
0,3
20,7
299,3
11,5
10,6
0,8
0,3
18,4
299,2
9,7
10,5
0,8
0,3
Fonte: Pesquisa Econômica da Índia, 2002
A pecuária contribui substancialmente para o aumento da
segurança alimentar e diminuição da pobreza, através do aumento
da renda familiar. A contribuição do setor pecuário e da pesca
para o PIB foi de 6,9% (5,9% - Pecuária e 1% - Pesca) em 2000-01.
Estima-se que a pecuária empregue cerca de 18 milhões de pessoas. A Índia detém quase 57% da população mundial de búfalos e
16% da população de bovinos, sendo o maior produtor mundial
de leite, em 2001, a produção total foi de 81 milhões de toneladas.
As receitas das exportações do setor pecuário e produtos afins
também têm aumentado progressivamente.
O setor da pesca tem um papel vital no desenvolvimento
socio-econômico de uma grande parcela da população, que vive
ao longo dos 8.129 km de costa do país. Estima-se que cerca de 6
milhões de pessoas trabalhem nesse setor. As agências de desenvolvimento do governo estão treinando pescadores na melhoria
de suas práticas e fornecendo suporte técnico e financeiro à criação de camarão.
Cerca de 21% da superfície do país é coberta por florestas,
metade das quais é reservada à produção de madeira, para exportação, e de produtos como lenha e carvão. O Conselho India28
no de Pesquisa e Educação Florestal estima que o total de área
florestal para plantio atingirá 21,8 milhões de hectares.
b) Mineração
A Índia é rica em minério de ferro, manganês, mica e outros
minerais não-ferrosos, inclusive bauxita, calcário, magnesita, cobre, linhita, chumbo, zinco, níquel e fosfato. O Governo está abrindo
o setor a investidores privados e estrangeiros, a fim de captar
recursos financeiros e tecnologia para aumentar a sua produtividade.
As reservas de carvão são uma das maiores do mundo,
com uma produção de 310 milhões de toneladas em 2000-2001. A
maior parte dos depósitos de carvão encontra-se em jazidas espessas e em profundidades rasas, até 300 metros, no entanto, a
Índia tem um enorme potencial não explorado de mineração subterrânea.
c) Energia
A geração de energia na Índia tem crescido nos últimos
anos, com produção de 554,5 kwh em 2001-2002, cerca de 70% é
gerada por hidrelétricas. Entretanto esses números ainda não são
suficientes para garantir o crescimento da atividade econômica
na indústria e agricultura, principalmente. O setor de energia requer significativas cifras de investimentos e, nesse sentido, o
governo da Índia tem estimulado investidores estrangeiros na
geração e distribuição de energia.
Nos últimos anos, as importações de petróleo, óleo e lubrificantes cresceram de US$ 6.398 milhões para US$ 15.650 milhões,
para satisfazer as necessidades da indústria indiana. O governo
desfez o monopólio estatal de importação e refino em 1992 e, desde então, tem incentivado o setor privado a participar da exploração de suas jazidas de petróleo e gás, de pequeno e médio porte,
além de permitir que empresas privadas participem da distribuição, de acordo com regras específicas. Além disso, este ano foi
desmantelado o Mecanismo de Preço Administrado (APM) no
setor petrolífero.
Em 2001-02, a produção de óleo cru aumentou 1,5% em
relação a 1999-2000. Em 1999-2000, a capacidade de refino do país
aumentou, de 69 milhões de toneladas por ano (MMTPA) para
112 MMTPA. Essa capacidade em 01/01/01 era de 115 MMTPA.
29
Em 2001-02, todas as refinarias públicas estavam trabalhando em
até 94% de sua capacidade de refino em MMTPA. O setor petrolífero empregava, em 01/04/1998, 138.009 pessoas. Os oleodutos e
gasodutos indianos estendiam-se por um total de 16.361 km em
01/04/2000.
d) Indústria
Em 2000-01, a produção industrial, medida pelo Índice de
Produção Industrial, registrou uma taxa de crescimento de 5%,
mais baixa que os 6,7% de 1999-2000. O crescimento industrial
global entre abril e dezembro de 2001-02, de 2,3%, é substancialmente mais baixo que os 5,8% alcançados no mesmo período do
ano anterior.
Desde 1991, a indústria indiana passou por grandes
reestruturações, inclusive por uma ampla redução das licenças
industriais, simplificação das regras de atuação e dos regulamentos, redução das áreas reservadas exclusivamente ao setor público, alienação de empresas públicas selecionadas, elevação ou
eliminação dos limites de participação de capital estrangeiro em
indústrias nacionais, liberalização das políticas comercial e cambial e racionalização e redução de taxas aduaneiras, impostos sobre produtos industrializados e do imposto de renda de pessoa
jurídica.
A indústria de transformação representa 77,1% da produção industrial. O setor têxtil é uma das principais indústrias,
sendo que a produção de fibras e fios aumentou de 207 milhões
kg em 1981-82 para 1.824 milhões kg em 2000-01. A demanda por
tecidos está projetada em 55 bilhões de metros em 2006-07, com
um taxa de crescimento de mercado de cerca de 6% no período
entre 2002 e 07.
A produção de aço acabado em 2000-01 foi de 29,27 milhões de toneladas, com crescimento de 7,7%. Entretanto, em 200102, foi registrada queda para 21,98 milhões de toneladas. Esse
cenário deveu-se, sobretudo, ao desaquecimento da demanda de
aço nos setores de consumo devido a recessão da economia, à
alegação de dumping do produto pela Comunidade de Estados
Independentes e outros países, à concorrência de importações
baratas, à taxa reduzida sobre o aço importado para projetos de
infra-estrutura e à imposição de direitos antidumping/compensatórios (CVD) contra as exportações indianas de aço, requerida
pela União Européia, os EUA e o Canadá.
O setor de Eletrônicos e Tecnologia da Informação (TI)
cresce rapidamente na Índia. A indústria de “software” ultrapassou a produção de eletrônicos. As vendas de computadores pessoais mantiveram o ritmo de crescimento, atingindo o valor estimado de 1,6 milhão no ano 2000.
30
A Índia é reconhecida globalmente como importante parceiro no mercado de “software”, setor que mostrou ser um dos de
mais rápido crescimento na economia, com receitas de US$ 8,3
bilhões em 2000-01. Atualmente mais de 260 empresas da lista
Fortune 1000, ou seja, um em cada quatro gigantes globais, compra “software” indiano. O setor passou de fornecedor de mão-deobra para o desenvolvimento, integração e consultoria de TI. Entre os segmentos emergentes no setor de “software” e serviço de
TI encontram-se o desenvolvimento externo de “software”, os
serviços via TI e as tecnologias baseadas em WAP.
A produção de automóveis deve se tornar um importante
agente do crescimento industrial à medida que as montadoras
estrangeiras instaladas na Índia se esforçam para satisfazer a demanda interna. Este setor deve atingir uma taxa de crescimento de
mercado de 20% no período entre 2001-07. A Índia também espera
tornar-se um importante fornecedor de peças para fábricas no
exterior. Montadoras estrangeiras como a Hyundai e a Suzuki estudam o mercado indiano para satisfazer as demandas interna e de
exportação.
e) Serviços
O setor de serviços tem crescido nos últimos anos, participando, em 2000, com 48% no total do PIB.
O turismo na Índia tem grande potencial de crescimento,
visto que o país tem muitas atrações e possui uma rica herança
cultural. Em 2001, a Índia estava no 15º lugar entre os principais
países com participações altas do setor de turismo no PIB, 2,5%.
Em 2000, o país foi visitado por 2,64 milhões de turistas,
contra 2,48 milhões no ano anterior, enquanto que em 2001, o
número foi de 2,54 milhões.
3.
Moeda
a) Moeda
A unidade de moeda é a rúpia, que é dividida em 100 centavos. É prática comum referir-se a grandes quantias de dinheiro
em “lakh”, um “lakh” equivale a 100.000 rúpias, e “crore”, um
“crore” equivale a 10 milhões de rúpias. A taxa oficial foi extinta e
toda moeda estrangeira é convertida agora à taxa de mercado. Em
agosto de 1994, a rúpia tornou-se conversível na conta corrente e
atualmente é parcialmente conversível na conta de capital.
As cotações médias anuais da rúpia em relação do dólar
norte-americano, no período de 1998-2002, foram as seguintes:
31
Rs$ / US$
1998
41,26
1999
43,06
2000
44,94
2001(1)
47,19
2002(1)
48,61
(1) Estimativa EIU.
b) Balanço de Pagamentos
O ingresso líquido de capital (excluindo o FMI) no Balanço de Pagamentos totalizou US$ 9,02 bilhões em 2000-01, inferior
ao fluxo de US$ 10,44 bilhões, do ano anterior. Essa redução deveu-se, sobretudo, à confluência de amortizações de financiamentos e à significativa saída líquida de capital bancário. A entrada de novos recursos na carteira de investimentos do país, através de investidores institucionais estrangeiros, em 2000-01, foi de
US$ 1,85 bilhões, ligeiramente abaixo dos US$ 2,14 bilhões
registrados em 1999-2000. Os depósitos líquidos de não residentes em 2000-01 cresceram 50%, atingindo US$2,32 bilhões. Os
gastos brutos com auxílio externo, no valor de US$ 2,94 bilhões,
acompanharam a evolução dos últimos anos. Os financiamentos
em condições de mercado (exceto FMI) totalizaram US$ 3,81 bilhões em 2000-01, muito acima dos empréstimos normais, de US$
3.19 bilhões, no ano anterior.
Durante o exercício de 2001-02, os ativos em moeda estrangeira depositados no RBI (Banco Central da Índia) cresceram
cerca de US$ 7,01 bilhões, de US$ 39,55 bilhões, no final de março
de 2001, para US$ 46,56 bilhões, no final de janeiro de 2002.
BALANÇO DE PAGAMENTOS
(US$ milhões)
A. Balança comercial (líquido - fob)
Exportações
Importações
B. Serviços (líquido)
Receita
Despesa
C. Renda (líquido)
Receita
Despesa
D. Transferências unilaterais (líquido)
E. Transações correntes (A+B+C+D)
F. Conta de capitais (líquido)
G. Conta financeira (líquido)
Investimentos diretos (líquido)
Portfolio (líquido)
Outros
H. Erros e Omissões
I. Saldo (E+F+G+H)
Fonte: FMI. International Financial Statistics, March 2003.
(1) Janeiro-Junho.
32
1999
2000
-8.679 -12.193
36.877 43.132
45.556 55.325
-2.762 -1.582
14.509 18.331
17.271 19.913
-3.710 -3.876
1.919
2.280
5.629
6.156
11.923 13.453
-3.228 -4.198
0
0
9.580
9.615
2.090
1.980
2.317
1.619
5.173
6.016
313
670
6.665
6.087
2001(1)
-3.478
22.708
26.186
-1.374
10.736
12.110
-1.579
1.300
2.879
6.871
440
0
4.485
927
1.739
1.819
-348
4.577
A relação Dívida Externa/PIB tem diminuído continuamente
nos últimos anos (de 38,7% no final de março de 1992 para 21% no
final de setembro de 2001). O nível absoluto da dívida externa
registrou um aumento marginal de US$ 99,61 bilhões, no final de
março, para US$ 100,38 bilhões, no final de setembro de 2001.
Nota-se que, pela primeira vez, o Banco Mundial classificou a
Índia com ‘País Menos Endividado’.
4. Sistema Bancário
A Índia dispõe de um sistema financeiro sólido, com uma
rede de bancos comerciais, sujeitos a disposições especiais da
Lei dos Bancos – como os bancos estatais, bancos privados tradicionais, novos bancos privados e bancos estrangeiros e instituições financeiras.
O Banco Central da Índia supervisiona todas as operações bancárias do país. Em 2001 havia 99 Bancos Comerciais
Estatutários, além de 2.241 Bancos Cooperativos, 196 Bancos
Rurais Regionais e 5 Bancos Locais. Todos os principais bancos
internacionais operam na Índia. Em 2001, havia 41 bancos estrangeiros, de 21 países, operando através de 194 agências.
Operam atualmente no país os seguintes bancos internacionais, entre outros: Citibank, Hongkong & Shanghai Bank, Bank
of Tokyo-Mitsubishi, Bank of America, Banque Nationale de Paris, Bank of Nova Scotia, Standard Chartered Grindlays, Bank of
China, Deutsche Bank e ABN Amro.
O Banco Estatal da Índia é uma subsidiária do Banco Central da Índia e o maior banco comercial do país. Os bancos comerciais realizam todos os tipos de operações comerciais– depósitos,
empréstimos pessoais, transferências (nacionais e internacionais),
emissão de cartões de crédito e débito, “e-banking”, “telebanking”. Além disso, dispõem de uma extensa rede de caixa automáticos espalhados pelo país. Os bancos comerciais são a principal fonte de financiamento de curto prazo para capital de giro,
empréstimos para clientes corporativos, serviços de gestão de
caixa, além de outros serviços, tais como assessoria de mercado,
consultoria de investimentos, serviços bancários pessoais,
“leasing” e capital de risco, financiamento de importações, etc.
Os bancos também podem criar, com a aprovação prévia do RBI,
subsidiárias para prestar serviços de investimentos, atividades
33
não monetárias, tais como, administração de carteiras, emissões
de títulos, formação de consórcios de financiamento/leasing,
intermediação de acordos e empréstimos no exterior, assessoria
de fusões e aquisições, reestruturações corporativas, etc.
Existem várias DFI’s (Instituição Financeira de Desenvolvimento) na Índia, tanto no âmbito estadual como federal. Elas
desempenham um papel crucial na oferta de crédito de longo prazo para projetos industriais. As DFI’s fornecem o capital e os
financiamentos necessários, em moeda nacional e estrangeira.
Entre as DFI’s mais importantes estão a Corporação Indiana de
Crédito e Investimento Industrial (ICICI), o Banco Indiano de Investimento Industrial (IIBI), o Banco Indiano de Desenvolvimento Industrial (IDBI), o Baco Indiano de Exportação e Importação
(EXIM Bank), o Banco Nacional de Desenvolvimento Agrícola e
Rural (NABARD) e as Corporações Financeiras Estaduais.
Existe um grande número de empresas privadas, chamadas de empresas financeiras não bancárias (NBFC’s), cuja atuação principal envolve atividades como “leasing” de equipamentos, crédito a prestações, desconto de títulos, empréstimos/investimentos, financiamento de imóveis, “factoring”, créditos, participação acionária, empréstimos intercalares, finanças
corporativas. Em março de 2001, existiam 1.005 NBFCs.
Entre 1969 e 1980, os grandes bancos indianos foram
nacionalizados e todos os bancos (estatais, privados e estrangeiros) ficaram sob a supervisão rigorosa do governo, sujeitos a
compulsórios elevados, diretrizes de crédito rigorosas e à prática de juros fixos.
Em 1992, o Governo reduziu o controle e concedeu licenças a bancos privados nacionais e estrangeiros. As reformas de
1995-96 incluíram a liberalização das taxas de juros, a redução dos
compulsórios e a permissão para que os bancos passassem a fixar
seus próprios limites de posição cambial. Em 2002, houve uma
redução da carga tributária para auxiliar bancos e instituições financeiras a fazerem provisões para créditos de liquidação duvidosa. Foi criada uma nova lei para o setor bancário, de forma a
reforçar os direitos do credor, através de execuções e da
securitização realizada por bancos e instituições financeiras.
Apesar das reformas, os bancos continuam sob o controle
da política do Governo em termos do cumprimento de metas
prioritárias em vários setores, tais como a pequena indústria e o
setor agrícola.
34
5. Mercado de Capitais
Das 23 bolsas de valores reconhecidas pelo Ministério
das Finanças, as cinco maiores estão em Mumbai (Bombaim), Nova
Delhi, Calcutá, Ahmedabad e Chennai, respondendo por mais de
90% das ações negociadas e da capitalização de mercado. Em
julho de 1999-2000, a capitalização de mercado foi de Rs 6,83 trilhões
para uma receita nacional de Rs 20,67 trilhões. O número total de
investidores institucionais estrangeiros registrados na Índia, em
janeiro de 2002, era de 486, equivalente a um investimento líquido
de Rs. 6,99 bilhões (contra Rs. 132,92 bilhões no ano de 2001).
A Bolsa de Valores de Bombaim (BSE), criada em 1875, é a
mais antiga da Ásia, mantendo posição dominante em relação ao
número de empresas negociadas, capitalização de mercado e negócios realizados. Em 31 de março de 2002, a capitalização de
mercado total das 5.711 empresas negociadas na BSE foi de Rs.
6,12 trilhões ou US$ 127 bilhões. O volume médio diário negociado na BSE em 2001-02 foi de Rs. 12,44 bilhões ou US$ 258 milhões
(contra Rs. 39,84 bilhões em 2000-01).
O “Mercado de Balcão” da Índia, uma bolsa de valores
nacional automatizada, que iniciou suas operações em 1992, serve para negociação de pequenas e médias empresas. A Bolsa de
Valores Nacional Eletrônica da Índia está contribuindo para a
integração do mercado nacional e deverá aumentar a transparência da negociação das ações através do registro completo das
operações.
A Comissão de Valores Mobiliários da Índia regula as bolsas e controla a emissão pública de títulos. Seu papel é estabelecer uma estrutura reguladora justa, clara, completa e forte para o
funcionamento eficiente do mercado de capitais.
35
36
1999
38.410
47.712
-9.302
86.122
2000
44.304
52.794
-8.490
97.098
2001 2002
44.434 49.479
51.884 61.969
-7.450 -12.490
96.318 111.448
Fonte FMI. Direction of the Trade Statistics – Yearbook 2002 e Quarterly June 2003.
37
22,9%
5,2%
5,1%
4,6%
4,3%
3,8%
3,5%
3,1%
2,7%
2,2%
2,2%
2,1%
2,0%
1,8%
1,7%
1,6%
1,4%
1,4%
1,2%
1,2%
1,1%
1,0%
1,0%
0,8%
77,8%
22,2%
100,0%
11.318
2.554
2.543
2.287
2.132
1.888
1.716
1.521
1.357
1.091
1.091
1.053
965
866
820
807
705
688
594
589
523
510
484
387
38.489
10.990
49.479
21,1%
5,6%
3,6%
4,7%
4,6%
4,5%
3,5%
3,1%
3,1%
2,4%
2,3%
2,3%
2,4%
1,8%
1,7%
1,8%
1,4%
1,6%
1,2%
1,2%
1,1%
0,9%
1,2%
1,0%
77,9%
22,1%
100,0%
9.355
2.467
1.578
2.088
2.037
2.011
1.545
1.379
1.357
1.047
1.005
1.017
1.087
811
745
820
612
702
547
543
492
409
515
434
34.603
9.831
44.434
2002.
22,6%
5,3%
3,6%
5,7%
4,6%
5,4%
2,8%
3,3%
3,1%
2,4%
2,0%
2,2%
1,9%
1,8%
1,9%
1,7%
1,3%
1,5%
1,2%
0,8%
1,1%
1,0%
1,1%
0,9%
79,1%
20,9%
100,0%
10.031
2.358
1.585
2.509
2.033
2.397
1.230
1.463
1.363
1.063
895
978
859
780
843
760
564
659
546
344
505
426
477
393
35.061
9.243
44.304
%
no total
2001
2000
%
no total
38
DIREÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
(US$ milhões - fob)
1998
36.412
44.403
-7.991
80.815
2.1. Principais Mercados de Destino das Exportações da Índia
COMÉRCIO EXTERIOR
(US$ milhões)
Exportações (fob)
Importações (cif)
Balança Comercial
Intercâmbio Comercial
2. Direção do Comércio Exterior
As exportações indianas no último qüinqüênio permaneceram estáveis, com um crescimento médio de 7,97%. O mesmo
ocorreu com as importações, que em 1998 registrou um total de
US$ 44.403 milhões e em 2002 cresceu em média 8,69%, totalizando
US$ 61.969 milhões.
A grande maioria da pauta de exportação da Índia (80%)
são produtos manufaturados. “Software”, eletrônicos e máquinas constituem os setores exportadores de maior crescimento, ao
passo que as exportações tradicionais incluem fios de algodão,
têxteis, vestuário, pedras preciosas, produtos de couro e produtos agrícolas.
A Índia necessita importar grande volume de bens intermediários, equipamentos e máquinas para aprimoramento de seu
parque industrial. No último qüinqüênio as importações excederam as exportações, gerando um persistente déficit comercial, que
atingiu seu nível máximo em 2002 com US$12.490 milhões, a despeito do crescimento observado nas exportações.
Em março de 2002, foi lançado um Programa de Incremento
do Comércio Exterior da Índia para os próximos 5 anos (20022007). Esse programa busca consolidar novas políticas de comércio e alcançar novos mercados (não tradicionais), a fim de aumentar a participação do país no comércio mundial de 0,7% para 1%
até 2007. O programa inclui medidas como: uma maior liberalização
do comércio, simplificação dos procedimentos de importação e
exportação, redução dos custos de transações para importadores
e exportadores e principalmente apoio a setores mais competitivos, tais como: agricultura, couro, têxteis, jóias e “software”.
Um outro programa de incentivo ao comércio foi lançado,
pelo Governo, em 2001, - “Focus LAC” - com o objetivo de acelerar as trocas comerciais da Índia com os países da América Latina.
As exportações da Índia para esses países durante o período
2001-2002 cresceram cerca de 40% depois da implantação desse
programa.
2002
1. Evolução recente
EXPORTAÇÕES
Estados Unidos
Reino Unido
Emirados Árabes Unidos
Hong Kong
Alemanha
Japão
China
Bélgica-Luxemburgo
Itália
França
República da Coréia
Cingapura
Bangladesh
Países Baixos
Canadá
Arábia Saudita
Tailândia
Malásia
Sri Lanka
Brasil
Rússia
Austrália
Indonésia
Nepal
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL GERAL
Fonte: FMI. Direction of Trade Statistics - Yearbook 2002 e Quarterly June 2003.
Países listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em
%
no total
III – COMÉRCIO EXTERIOR
39
40
4.018
3.554
3.158
3.421
2.110
1.717
2.737
2.117
1.459
1.427
1.160
2.321
2.216
1.051
1.266
1.020
1.372
2.977
979
324
40.404
12.390
52.794
2000
7,6%
6,7%
6,0%
6,5%
4,0%
3,3%
5,2%
4,0%
2,8%
2,7%
2,2%
4,4%
4,2%
2,0%
2,4%
1,9%
2,6%
5,6%
1,9%
0,6%
76,5%
23,5%
100,0%
%
no total
Fonte: ITC/UNCTAD/Comtrade.
Divergências nas estatísticas são explicadas pelo uso de diferentes fontes.
EXPORTAÇÕES (em milhões,fob)
Pérolas, pedras preciosas, semi-preciosas
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
Produtos químicos orgânicos
Vestuário e seus acessórios, de malha
Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
Algodão
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Outros artefatos têxteis confeccionados
Máquinas, aparelhos e material elétricos
Peixes e crustáceos, moluscos
Obras de couro, artigos de correeiro ou de seleiro
Minérios, escórias e cinzas
Tapetes e outros revestimentos de matérias têxteis
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Calçados, polainas e artefatos semelhantes
Ferro fundido, ferro e aço
Café, chá, mate e especiarias
Cereais
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
COMPOSIÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
3.1. Principais Produtos Exportados
3. Composição do Comércio Exterior
Fonte: FMI. Direction of Trade Statistics - Yearbook 2002 e Quarterly June 2003.
Países listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 2002.
IMPORTAÇÕES
Estados Unidos
Bélgica-Luxemburgo
Cingapura
Reino Unido
Alemanha
China
Japão
Malásia
República da Coréia
Hong Kong
Austrália
Arábia Saudita
Emirados Árabes Unidos
França
Indonésia
Itália
Nigéria
Kuaite
Irã
Brasil
SUBTOTAL
DEMAIS PAÍSES
TOTAL GERAL
DIREÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
(US$ milhões - cif)
2.2. Principais Mercados Fornecedores da Índia
4.141
2.978
3.018
2.824
2.272
2.086
2.134
1.735
1.549
1.322
1.367
2.505
2.391
1.077
1.261
1.017
1.480
3.213
1.056
314
39.740
12.144
51.884
2001
6.655
3.078
2.231
1.898
1.695
1.648
1.534
1.297
1.291
1.241
1.132
1.127
805
797
776
713
690
644
29.252
11.714
40.966
Valor
8,0%
5,7%
5,8%
5,4%
4,4%
4,0%
4,1%
3,3%
3,0%
2,5%
2,6%
4,8%
4,6%
2,1%
2,4%
2,0%
2,9%
6,2%
2,0%
0,6%
76,6%
23,4%
100,0%
%
no total
2001
4.508
4.237
2.914
2.913
2.406
2.316
2.055
1.784
1.681
1.601
1.489
1.400
1.236
1.173
1.080
1.079
894
647
541
340
36.294
25.675
61.969
2002
16,2%
7,5%
5,4%
4,6%
4,1%
4,0%
3,7%
3,2%
3,2%
3,0%
2,8%
2,8%
2,0%
1,9%
1,9%
1,7%
1,7%
1,6%
71,4%
28,6%
100,0%
Part. %
7,3%
6,8%
4,7%
4,7%
3,9%
3,7%
3,3%
2,9%
2,7%
2,6%
2,4%
2,3%
2,0%
1,9%
1,7%
1,7%
1,4%
1,0%
0,9%
0,5%
58,6%
41,4%
100,0%
%
no total
41
Fonte: ITC/UNCTAD/Comtrade.
Divergências nas estatísticas são explicadas pelo uso de diferentes fontes.
IMPORTAÇÕES (em milhões, cif)
Pérolas, pedras preciosas, semi-preciosas
Gorduras e óleos vegetais ou animais
Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia
Plásticos e suas obras
Aeronaves e outras embarcações aéreas ou espaciais
Veículos automóveis, tratores, ciclos
Produtos químicos inorgânicos
Algodão
Adubos ou fertilizantes
Papel e cartão, obras de pasta celulósica
Produtos diversos das indústrias químicas
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
COMPOSIÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
3.2. Principais Produtos Importados
5.095
4.141
3.508
2.757
1.684
1.419
1.185
772
693
589
586
575
536
488
480
395
391
343
25.637
6.234
31.871
Valor
2001
12,4%
10,1%
8,6%
6,7%
4,1%
3,5%
2,9%
1,9%
1,7%
1,4%
1,4%
1,4%
1,3%
1,2%
1,2%
1,0%
1,0%
0,8%
62,6%
37,4%
100,0%
Part. %
IV – RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS
BRASIL-ÍNDIA
INTECÂMBIO COMERCIAL BRASIL-ÍNDIA(1)
2002
(US$ mil,fob)
(jan/Ago)
Exportações
333.532
Variação em relação ao mesmo período do ano anterior
1. Intercâmbio Comercial Bilateral
O comércio bilateral entre a Índia e o Brasil tem aumentado consistentemente, como mostra a tabela abaixo.
INTECÂMBIO
COMERCIAL
BRASIL-ÍNDIA(1)
(US$ mil/Fob)
Exportações (fob)
Variação em relação
ao ano anterior
Part. (%) no total das
exportações brasileiras
para a Ásia(3)
Importações (fob)
ao ano anterior
Part. (%) no total do
importações
Brasil-Ásia(3)
Part. (%) no total do
intercâmbio
brasileiro
Intercâmbio
comercial
ao ano anterior
para a Ásia(3)
Balança comercial
39,6%
Part. (%) no total das exportações brasileiras para a Ásia(2)
6,7%
6,2%
Part. (%) no total das exportações brasileiras
0,9%
1,0%
398.090
328.927
Importações
Part. (%) no total das importações brasileiras para a Ásia(2)
Intercâmbio Comercial
1998
1999
2000
2001
2002 (2)
144.886
313.904
217.405
285.278
653.598
-12,9% 116,7%
-30,7%
31,2% 129,1%
2,6%
5,5%
3,4%
4,1%
7,4%
0,3%
0,7%
0,4%
0,5%
1,1%
211.669
170.038
271.316
542.805
573.223
-2,1%
-19,7%
59,6% 100,1%
5,6%
2,7%
2,6%
3,2%
6,1%
1,0%
7,2%
0,4%
0,3%
0,5%
1,2%
356.555
483.942
488.721
-6,8%
35,7%
1,0%
69,4%
48,2%
2,6%
4,0%
3,3%
5,2%
7,3%
828.083 1.226.821
0,3%
0,5%
0,4%
0,7%
1,1%
-66.783
143.866
-53.911
-257.527
80.375
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE
(1) As discrepâncias observadas nos dados estatísticos das exportações brasileiras e das importações do país
e vice-versa podem ser explicadas pelo uso de fontes distintas e também por diferentes metodologias de
apuração.
(2) Dados preliminares.
(3) Exclusive Oriente Médio.
465.673
82,6%
9,3%
13,8%
28,6%
-17,4%
Part. (%) no total das importações brasileiras
Comércio Brasil-Índia (em US$ mil/Fob)
2003
(jan-Ago)
1,3%
1,1%
731.622
794.600
48,6%
8,6%
Part. (%) no total das intercâmbio Brasil-Ásia(2)
7,1%
6,1%
Part. (%) no total das intercâmbio Brasil-Ásia
1,1%
1,0%
-64.558
136.746
Balança Comercial
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE
(2) Exclusive Oriente Médio.
Entre as áreas abertas ao estabelecimento de eventuais
“joint ventures”/parcerias indo-brasileiras temos a tecnologia da
informação, a agricultura e os setores químico, farmacêutico e de
engenharia.
A tabela abaixo apresenta dados comparativos de alguns
indicadores-chave do Brasil e da Índia, oferecendo uma comparação útil entre as duas economias.
Brasil-Índia: Indicadores Econômicos Comparativos
Descrição
Brasil
PNB (atual), US$ bilhões, 2001
Renda bruta per capita, método Atlas
(atual US$), 2001
PNB per capita, US$, Paridade de
Poder Aquisitivo, 2000
Crescimento do PNB (anual %),
Moeda
Taxa de câmbio/US$1
Variação anual média do IPC, 1999-2000
Exportações (US$ bilhões)
Importações (US$ bilhões)
Dívida Externa (US$ bilhões)
Serviço da Dívida Total (% do PNB), 2000
Serviço da Dívida Total (% das exportações), 2000
Reservas Cambiais (US$ bilhões)
Investimentos Diretos Estrangeiros (US$ bi)
Índia
502,5
477,6
3.060,0
460,0
7.625
2.358
1,51% (2001) 5,4% (2001-02)
Real (R$)
Rúpia (Rs)
R$ 2,32
(31/12/2001)
Rs 48,20
7,0%
4,0%
58,22 (2001) 43,99 (2001-02)
55,58 (2001) 50,65 (2001-02)
223,8 (2001) 100,35(2000-01)
10,5
2,2
90,7
12,8
38,15
65,0
22,64 (2001)
2,34 (2000-01)
Fonte: Banco Mundial, Pesquisa de Desenvolvimento Humano da ONU 2002, Pesquisa Econômica 2002.
43
44
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE.
As principais exportações brasileiras para a Índia em 2002
foram óleos brutos de petróleo, representando 51% da pauta, seguidos por gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais, veículos automóveis, tratores e ciclos, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, produtos químicos orgânicos, máquinas, aparelhos e
material elétricos, açúcares e produtos de confeitaria, algodão, minérios, escórias e cinzas, entre outros. Óleo diesel representou 47% da
pauta de importações originárias da Índia no ano de 2002, seguido
por produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, filamentos sintéticos ou artificiais, máquinas, aparelhos e material elétricos, extratos tanantes ou tintoriais, plásticos e suas obras, entre outros.
45
46
1.263
0
73.928
59.525
2.439
24.410
3.587
0
18.682
18.850
3.600
10.494
2.930
6.458
4.386
1.642
1.642
0
13.803
0
13.653
8.907
9.034
3.988
4.116
181.279
36.126
217.405
0,6%
0,0%
34,0%
27,4%
1,1%
11,2%
1,6%
0,0%
8,6%
8,7%
1,7%
4,8%
1,3%
3,0%
2,0%
0,8%
0,8%
0,0%
6,3%
0,0%
6,3%
4,1%
4,2%
1,8%
1,9%
83,4%
16,6%
100,0%
Exportações Brasileiras por País / Região (US$ milhões)
49
0
124.120
117.153
1.673
23.302
10.421
4.990
3.632
16.561
3.408
15.568
6.921
13.815
37
36.131
23.503
12.534
8.621
0
8.504
6.713
6.862
1.733
3.603
257.115
28.163
285.278
2001
0,0%
0,0%
43,5%
41,1%
0,6%
8,2%
3,7%
1,7%
1,3%
5,8%
1,2%
5,5%
2,4%
4,8%
0,0%
12,7%
8,2%
4,4%
3,0%
0,0%
3,0%
2,4%
2,4%
0,6%
1,3%
90,1%
9,9%
100,0%
%
no total
333.499
333.434
162.011
157.306
2.439
22.955
9.540
9.159
602
20.841
3.081
16.112
6.549
12.038
11.403
10.614
7.483
3.127
6.373
6.373
0
6.334
6.172
5.806
5.041
619.199
34.399
653.598
2 0 0 2(1)
A Índia está entre os seis mercados prioritários das exportações brasileiras. Apesar das exportações para a Índia terem crescido de US$ 285.278 mil em 2001, para US$ 653.598 mil em 2002
(129%), elas representam apenas 1,1% do total das exportações
brasileiras (contra 0,5% no ano 2001). As exportações brasileiras,
anteriormente concentradas em produtos primários, incluem cada
vez mais produtos manufaturados. Exemplo disso é a recente venda de dez jatos regionais à indiana Jet Airways pela Embraer.
EXPORTAÇÕES: (por principais produtos e grupos de produtos)
Óleos brutos de petróleo
Gorduras, óleos e ceras, animais ou vegetais
Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado
Óleo de algodão, refinado
Veículos automóveis, tratores, ciclos
Autopeças
Automóveis com motor de explosão entre 1000 e 1500 cilindradas
Automóveis com motor de explosão entre 1500 e 3000 cilindradas
Outros niveladores
Acrilonitrila
Açúcares e produtos de confeitaria
Algodão
Outros tipos de algodão não cardado
Algodão simplesmente debulhado, não cardado
Minérios de ferro não aglomerados e seus concentrados
Minérios de ferro aglomerados e seus concentrados
Sal; enxofre; terras, pedras; gesso, cal, cimento
Borracha e suas obras
Peles, exceto peleteria (peles com pelos) e couro
Subtotal
Demais Produtos
TOTAL GERAL
Fonte: MDIC/SECEX/ Sistema ALICE.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 2002.
%
no total
51,0%
51,0%
24,8%
24,1%
0,4%
3,5%
1,5%
1,4%
0,1%
3,2%
0,5%
2,5%
1,0%
1,8%
1,7%
1,6%
1,1%
0,5%
1,0%
1,0%
0,0%
1,0%
0,9%
0,9%
0,8%
94,7%
5,3%
100,0%
%
no total
a) Exportações brasileiras
COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL - ÍNDIA
(US$ mil - fob)
2000
Exportações Brasileiras
Exportações brasileiras por
por País
Bloco Econômico
País
2002 Bloco Econômico
2002
Estados Unidos
15.354,0 Estados Unidos
(inclusive Porto Rico)
15.534,8
Países Baixos
3.182,3 União Européia
15.113,4
Alemanha
2.536,7 Ásia (exceto
Oriente Médio)
8.791,1
China
2.520,5 Associação Latino
Americana de Integração
– ALADI (exclusive
Mercosul)
6.555,4
México
2.342,3 MERCOSUL
3.310,8
Argentina
2.341,9 África (exclusive
Oriente Médio)
2.362,3
2.314,8
Japão
2.098,0 Oriente Médio
1.754,9
Bélgica
1.888,2 Europa Oriental
781,6
Itália
1.816,5 Canadá
Reino Unido
1.768,9 Outros
3.842,7
Exportações Brasileiras para a Índia (US$ milhões)
2. Composição do Intercâmbio Comercial Bilateral
48,0%
47,1%
19,9%
2,2%
8,8%
2,3%
3,1%
2,5%
2,4%
2,2%
1,3%
1,2%
1,2%
1,1%
0,7%
92,6%
7,4%
100,0%
17,2%
16,1%
37,9%
9,8%
5,1%
2,7%
3,0%
1,7%
3,6%
2,7%
3,6%
2,9%
2,2%
0,6%
2,5%
83,1%
16,9%
100,0%
257.283
245.145
131.371
33.200
34.357
9.458
12.777
3.725
16.987
7.874
7.374
8.625
5.928
1.988
6.135
494.424
48.381
542.805
47,4%
45,2%
24,2%
6,1%
6,3%
1,7%
2,4%
0,7%
3,1%
1,5%
1,4%
1,6%
1,1%
0,4%
1,1%
91,1%
8,9%
100,0%
275.313
269.927
114.276
12.411
50.500
12.998
17.792
14.399
13.767
12.456
7.730
7.154
6.834
6.514
4.229
530.964
42.259
573.223
No ano de 2002, a participação da Índia no total das importações brasileiras foi de cerca de 1,2% contra 0.49% em 2000, um
aumento de mais de 100% em apenas 2 anos.
As principais importações brasileiras da Índia incluem óleo
diesel (47%), produtos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos, produtos de plástico e borracha, produtos de engenharia
(peças de motor/máquinas/bombas), produtos eletro-eletrônicos,
material de curtição e tinturaria, óleos essenciais, lacas e gomas,
ferro e aço, têxteis (malhas e acessórios, algodão, fibras artificiais), chá, especiarias, óleo e gorduras vegetais (óleo de rícino),
películas de poliéster, materiais de papelaria, objetos de vidro,
pele em bruto, produtos agrícolas, químicos agrícolas, cosméticos, máquinas de impressão, embalagens, plástico e borracha,
produtos de metal, peças de automóvel, fibra ótica, artesanatos,
produtos de couro, sacos de juta.
Entre as exportações indianas potenciais para o Brasil encontramos o arroz não basmati, triciclos, velocípedes e lambretas,
algodão em bruto, componentes e peças eletrônicas, equipamentos para projetos de infra-estrutura.
Fonte: MDIC/SECEX/ Sistema ALICE.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 2002.
46.583
43.778
102.927
26.616
13.942
7.399
8.235
4.691
9.816
7.458
9.703
7.757
5.898
1.538
6.781
225.329
45.987
271.316
IMPORTAÇÕES: (por principais produtos e grupos de produtos)
Óleo diesel
Outras amidas cíclicas, seus derivados e sais
Produtos farmacêuticos
Outras vacinas para medicina humana
Filamentos sintéticos ou artificiais
Extratos tanantes e tintoriais, taninos e derivados
Plásticos e suas obras
Veículos automóveis, tratores,ciclos
Borracha e suas obras
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
Subtotal
Demais Produtos
TOTAL GERAL
%
no total
2 0 0 2(1)
%
no total
2001
%
no total
2000
COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL - ÍNDIA
(US$ mil - fob)
Importações Brasileiras Originárias da Índia (US$ milhões)
b) Importações Brasileiras
3. Financiamento às Exportações
As altas taxas de juros e a relutância dos importadores em
aceitar Cartas de Crédito têm gerado vários problemas aos exportadores indianos. Uma opção seria o faturamento das exportações em reais, caso a proteção cambial não seja demasiado cara.
a) Linhas de crédito para as exportações junto a bancos brasileiros
As instituições financeiras registradas junto ao BNDES
dispõem de financiamentos para a exportação de bens e serviços.
Esses financiamentos podem ser classificados da seguinte forma:
•
•
•
47
48
Pré-embarque – produção de bens a exportar de acordo com procedimentos de embarque específicos;
Pré-embarque especial – produção nacional de bens a
exportar, não relacionados a procedimentos de embarque específicos (mas com prazo de embarque definido);
Pós-embarque – oferece ao exportador o financiamento da venda de bens e serviços no exterior.
O exportador deve submeter a operação à avaliação da
instituição financeira credenciada e seguir suas orientações.
Existe financiamento disponível para produtos manufaturados e bens de capital em geral, além de serviços associados às
exportações.
2. Principais Acordos com o Brasil
Em agosto de 1969 foi celebrado um Acordo Comercial
Bilateral destinado a incentivar o comércio entre os dois países. O
Acordo prevê um tratamento preferencial nas relações comerciais
entre os dois estados em comparação com países terceiros, tratamento esse que envolve impostos sobre o comércio exterior e de
importação, especialmente os que incidem sobre a industrialização, a circulação e o consumo de bens importados, abrangendo
também restituições e proibições, além de normas e formalidades
de importação e exportação.
O acordo prevê que os bens exportados por um dos países
só podem ser utilizados para consumo interno ou transformação
no país importador. Além disso, estabelece que a re-exportação
desses bens requer a autorização expressa do país exportador,
devendo ser realizada de acordo com as normas previstas em atos
internacionais celebrados com outras partes contratantes.
O acordo entre o Brasil e a Índia destinado a evitar a dupla
tributação e a evasão fiscal foi promulgado através do Decreto
Legislativo nº 214, de 12 de novembro de 1991. Esse tratado segue
as normas da OCDE e abrange impostos de renda e taxas adicionais (exceto imposto de renda complementar).
Em julho de 1997, os governos do Brasil e da Índia concluíram um ajuste do atual acordo comercial sobre medidas sanitárias
e fitossanitárias, o qual se refere à melhoria da cooperação técnica
e administrativa, de forma a controlar as atuais pragas e doenças
fitozoossanitárias e a promover o comércio de produtos agrícolas
e animais entre os dois países.
Ambos os países assinaram, em 5 de julho de 2001, um
Memorando de Entendimento para a Cooperação em Ciência e
Tecnologia, cobrindo projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, o intercâmbio de especialistas, para fins exploratórios,
a participação em simpósios, conferências e “workshops” conjuntos, fazendo uso de instalações de pesquisa especializadas, a
organização de simpósios, conferências e “workshops” científicos e tecnológicos, além de projetos e parcerias voltados para a
inovação.
49
Em abril de 2002, os dois países assinaram um Memorando
de Entendimento sobre a adição de etanol aos combustíveis. Esse
documento não só prevê a transferência do conhecimento técnico brasileiro no processo de fabricação de etanol, como promove
a troca de experiências e a pesquisa conjunta sobre a adição de
álcool ao diesel.
Aduaneira), de R. K. Jain, publicado pela Centax Publications,
contém detalhes sobre as mais recentes alíquotas incidentes sobre diversos produtos. O livro é publicado anualmente e é uma
ferramenta útil para os futuros exportadores para a Índia.
V – ACESSO AO MERCADO
1. Sistema Tarifário
A Índia é um dos membros fundadores da OMC, tendo
concordado em atrelar a sua Tarifa Aduaneira às taxas
especificadas no Programa de Concessões, previsto no Art. II do
Acordo da OMC, estando, dessa forma, impedida de aumentar as
suas tarifas além do limite especificado nesse programa. A Índia
tem eliminado as Restrições Quantitativas, ou quotas (QR’s), de
acordo com o compromisso assumido com a OMC. Além disso, a
Índia criou leis de propriedade intelectual, “antidumping”, valorização alfandegária, proteção e anti-subsídios nos termos das
disposições contidas no referido Acordo.
A recente redução de vários direitos alfandegários abaixo
das taxas acordadas é um indicativo dos esforços do Governo da
Índia para racionalizar as alíquotas com as praticadas pelos países do sudeste asiático. Além disso, o Governo comprometeu-se
em adotar um regime de direitos alfandegários razoável (alíquota
máxima de 20%) até 2004.
A Tarifa Aduaneira (CTA), de 1975, estabelece as
alíquotas incidentes sobre bens importados pelo país. Os direitos alfandegários são arrecadados pelo Governo Central e, as
alíquotas, que dependem da classificação prevista na CTA, estão alinhadas com o Sistema Harmonizado de Nomenclatura (SH).
A Índia também adota a Nomenclatura Internacional de Comércio
- Sistema Harmonizado – ITH(HS), através de documento emitido pela Direção Geral de Comércio Exterior - DGFT. A ITH(HS)
inclui os códigos de importação para itens importados pela Índia,
os quais têm até oito dígitos.
Além disso, existe uma Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados que inclui a classificação e as alíquotas desse imposto, que, de um modo geral, também seguem o (SH).
a) Estrutura tarifária
Em 1996-97 anunciou a criação da Comissão Tarifária, para
analisar a melhor forma de redução das tarifas. Apesar dessas
reformas, as alíquotas indianas continuam sendo umas das mais
altas do mundo, especialmente para produtos que possam ser
produzidos internamente.
Na Índia, as alíquotas são regidas pelas disposições da
Lei das Alfândegas, de 1975. O livro “Customs Tariff” (Tarifa
51
(i) Principais componentes dos direitos alfandegários
Os principais impostos de importação são:
1. Imposto de Importação Básico (BCD) - calculado sobre
o valor do produto, incluindo o valor CIF e as taxas de
desembarque.
2. Adicional de Imposto de Importação (ADC) - equivale
ao imposto sobre produtos industrializados. É calculado
sobre o valor internalizado e o imposto de importação
básico. No entanto, o imposto sobre a maioria dos bens
de consumo para venda no varejo é calculado sobre o
preço máximo no varejo (MRP) impresso nas embalagens,
menos uma dedução permitida.
3. Adicional de Imposto de Importação Especial (SAD) cobrado cumulativamente, à taxa de 4% sobre o valor
internalizado dos bens e impostos acima.
(ii) Cálculo das alíquotas
Os impostos de importação são arrecadados de três formas:
Alíquota especial – à taxa prevista por unidade do item,
ex: peso ou tamanho;
Alíquota ad valorem – incidente sobre o valor;
Específica e ad valorem – arrecadado de ambas as formas.
Sempre que a mercadoria atrair uma alíquota especial, a
valoração não constitui um grande problema. Entretanto, no caso
da alíquota “ad valorem” (a mais usual), é freqüente importadores e autoridades alfandegárias se envolverem em disputas sobre o valor dos bens. A determinação desse valor deve ser feita
de acordo com os princípios das Regras de Valorização Aduaneira (Determinação do Preço de Bens Importados), de 1988.
As Regras de Valoração seguem as disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT, segundo as quais o
valor aplicável é o valor da operação ou da nota fiscal. Para que
seja aceitável, o valor da nota deve corresponder a um preço de
52
mercado genuíno. Só é permitido utilizar o preço de outra nota se
as importações usadas para efeitos de comparação forem contemporâneas (normalmente, realizadas num intervalo de seis meses), da mesma qualidade e especificação, do mesmo fabricante e
país de origem e se o tamanho das remessas for semelhante.
b) Características da estrutura tarifária atual
Nos últimos anos ocorreram as seguintes mudanças:
-
(iii) Alíquotas do imposto de importação
As alíquotas do imposto de importação encontram-se definidas no Primeiro Anexo da Legislação Aduaneira da Índia.
Quando a moeda da fatura de importação não for a rúpia
indiana, a alfândega fixa a taxa de câmbio para conversão em
rúpias, com base na taxa diária publicada pela própria alfândega.
As cinco alíquotas básicas do imposto de importação,
previstas na Estrutura Tarifária de Importação são 0%, 5%, 15%,
25% e 35%. Entretanto, o Governo Central editou mais de 100
notificações concedendo isenção parcial ou total para determinados bens sujeitos ao preenchimento de condições específicas. Existem notificações que isentam do pagamento de impostos produtos dos seguintes setores:
1) refino e exploração de petróleo, metano de jazidas de
carvão;
2) telecomunicações, energia solar, projetos de energia e
de construção de rodovias;
3) modernização e manutenção de fábricas de fertilizantes
4) equipamento de navegação, comunicação, controle de
tráfego aéreo e de terra importado por autoridade
aeroportuária;
5) insumos para a fabricação de diversos produtos eletrônicos;
6) circuitos impressos e placas-mãe;
7) montagem de circuitos impressos para caixas automáticos;
8) serviços de Internet;
9) equipamento médico;
10) projetos financiados por Organizações Internacionais
11) importações do Departamento de Defesa do Governo
da Índia e das Forças de Segurança Interna;
12) importações para efeitos de treinamento, educacionais, pesquisas e testes;
13) insumos para fabricação de vários tipos de produtos
técnicos;
53
-
-
-
-
redução das alíquotas mais elevadas de 35% para 30%;
disponibilização dos benefícios da importação de projetos a vários setores, sobretudo para projetos de infraestrutura, inclusive energia, exploração de petróleo e
projetos de desenvolvimento rodoviário promovidos
pela Superintendência Nacional de Rodovias da Índia;
isenção total de impostos para planos, desenhos e
projetos;
redução substancial do imposto sobre peças de computador e placas de circuito impresso com componentes e isenção total para “software”;
redução substancial do imposto sobre equipamentos
de telecomunicações, peças de telefones celulares e
“pagers”;
redução do imposto sobre carvão em benefício do
setor de energia;
redução do imposto sobre bagagem de 60% para 50%;
redução substancial do imposto de importação sobre
equipamento específico para hotelaria, para incentivo
do turismo;
redução substancial, de 30% para 3%, do imposto sobre pneus de aeronaves recondicionados como incentivo ao setor aéreo.
c) Outros Impostos
(i) Crédito de imposto /Restituição
Com o objetivo de auxiliar exportadores indianos a aumentar a sua competitividade nos mercados internacionais, a Índia concede isenção do imposto com o objetivo de importação
de insumos. Os dois principais regimes são os seguintes:
- Imposto sobre o Valor Agregado Modificado (MODVAT)
O regime concede ao fabricante isenção do imposto sobre
matérias-primas, entre outros, importadas para uso na fabricação
do produto final.
54
O regime também permite o reconhecimento do crédito do
imposto de importação adicional pago no momento da importação dos insumos. O crédito pode ser posteriormente utilizado
para compensar o imposto sobre os produtos finais.
- Regime de Restituição do Imposto de Importação
(“drawback”)
Qualquer importador pode beneficiar desse regime, desde que a respectiva exportação seja realizada. A restituição do
imposto pago engloba não só insumos diretos ou matérias-primas e componentes utilizados na fabricação de produtos de exportação, mas também insumos utilizados na fabricação dos componentes. Também são abrangidos os impostos sobre embalagens, materiais e materiais descartáveis.
Os percentuais de restituição são fixados com base na
tributação média dos materiais ou dos impostos efetivamente
pagos pelo fabricante.
(ii) Outros impostos indiretos
Os impostos indiretos são uma importante fonte de receitas do Governo. Quase 70% das receitas do Governo provêm de
impostos indiretos. Os principais impostos indiretos cobrados
na Índia são os seguintes:
-
imposto sobre produtos industrializados;
imposto sobre vendas (não incide sobre importações
e exportações);
imposto de ingresso;
imposto de alienação de bens;
imposto sobre contratos de trabalho;
taxa de pesquisa e desenvolvimento, e
imposto sobre serviços.
2. Regulamentação das Importações
O comércio exterior é regulamentado pela Legislação de
Comércio Exterior e Desenvolvimento. Todo exportador ou importador deve obedecer às disposições da legislação, e quaisquer regras e normas dela emanadas, além dos princípios da política de exportação e importação (“política de EXIM”) em vigor e
das condições específicas de qualquer licença concedida.
55
A Direção Geral do Comércio Exterior (DGFT) tem a responsabilidade de cuidar de todas as questões relativas ao comércio exterior na Índia. À DGFT foram conferidos amplos poderes que incluem, entre outros, conceder isenção de certas disposições da Lei.
A política de EXIM está descrita na publicação “ITC(HS)
Classifications of Export and Import Items” (Sistema Harmonizado de Classificação Comercial Indiana), publicada e divulgada
pela DGFT.
a) Classificação das Importações
O Governo regulamenta as importações por vários meios.
As mercadorias são classificadas de acordo com as seguintes
categorias gerais:
-
Mercadorias de Importação Livre - a maioria das mercadorias encontra-se nessa categoria, podendo ser importada livremente, em geral sem qualquer tipo de restrição;
- Listas de Bens Reservados - as listas negativas compreendem artigos proibidos, controlados através de
licenças ou de outro mecanismo. A importação dos
bens proibidos não é autorizada em nenhuma circunstância (inclusive animais selvagens e sebo, gorduras e óleo de origem animal), enquanto as mercadorias controladas dependem da emissão de licença específica (tais como medicamentos, bens de consumo
específicos, artigos para a indústria do turismo).
A restrição à importação de itens da lista negativa, exceto
bens de consumo (os quais são restritos por motivos de Balanço
de Pagamentos), é feita com base em acordos e políticas de saúde, segurança e proteção ambiental.
- Importações através de Estatais Comerciais (STE) ou
Bens Canalizados – os bens das STE, inclusive os
agrícolas a granel, podem ser importados ou exportados pela agência canalizadora especificada na
ITC(HS). As STE são monopólios do Governo e incluem a Corporação Comercial Estatal e a Corporação Comercial de Minerais e Metais. Entretanto, a DGFT pode
conceder licença a qualquer pessoa para importar ou
exportar quaisquer mercadorias canalizadas. As mercadorias canalizadas compreendem alguns produtos
de petróleo, fertilizantes, sementes e cereais. O Governo pretende extinguir, progressivamente, o sistema de canalização;
56
-
emitidas de acordo com o valor dos mesmos e as
especificidades do regime sob o qual estejam sendo
importados;
Bens Proibidos: Produtos não disponíveis para importação.
b) Importações sob licença
d) Licença do Regime de Créditos de Direitos de Importação (DEPB): o objetivo do regime DEPB é suprimir a
incidência do imposto de importação sobre importações de insumos de produtos para exportação, através da concessão de um crédito fiscal (equivalente ao
percentual específico do valor FOB das exportações)
apropriado no momento da exportação dos produtos.
O crédito poderá ser apropriado na exportação desses
produtos a taxas que devem ser especificadas na
planilha emitida pela Direção Geral do Comércio Exterior. Entretanto, o crédito obtido é transferível, podendo ser utilizado no pagamento do imposto de importação de qualquer item de importação livre, exceto bens
de capital.
As mercadorias que não forem livremente importadas somente poderão ser adquiridas através de licença específica, de
acordo com as determinações da política de comércio exterior em
vigor. Quase todos os parceiros comerciais da Índia recebem
tratamento de nação mais favorecida (“MFN”) na emissão de
licenças de importação, com a exceção do Iraque e da Líbia.
Toda licença é válida por prazo especificado na própria
licença, contendo termos e condições determinados pela autoridade de licenciamento, as quais podem incluir:
a) quantidade, descrição e valor dos bens;
b) condição de usuário efetivo;
c) obrigação de exportação;
d) valor agregado a alcançar; e
e) preço mínimo de exportação.
c) Cotas
Existem diferentes tipos de licenças, incluindo, entre
outras:
a) Licenças Específicas: os produtos contemplados na
lista restrita da política de EXIM necessitam de uma
Licença Específica, da DGFT;
b) Licenças Antecipadas: os produtos importados mediante uma licença antecipada estão isentos de todos
os impostos de importação e impostos adicionais. A
licença antecipada é concedida para as importações
de insumos, sem pagamento de imposto. Tais licenças estão sujeitas ao cumprimento da obrigação de
exportação dentro de um prazo predefinido e às normas de agregação de valor previstas nas regras de
ingresso e saída de capitais. As licenças antecipadas
podem ser emitidas com base ad valorem ou por quantidade;
c) Licenças do Regime de Bens de Capital para a promoção da exportação: nos termos desse regime específico, as licenças de importação de bens de capital são
57
O Acordo da OMC elimina barreiras e cotas de importação, mas permite a sua conversão no sistema de Cotas Tarifárias
de Importações (TRQ) . Este sistema é um mecanismo comercial
para a cobrança do imposto de importação sob uma quantidade
específica do produto ou uma alíquota diferente quando há a
importação acima da quantidade autorizada pelo Governo.
A DGFT estabeleceu regras pelas quais só os organismos
públicos (tais como a Corporação Comercial do Estado, a
Corporação de Comércio de Minerais e Metais da Índia - MMTC,
a Agência Nacional de Desenvolvimento da Exportação - NAFED,
o Conselho Nacional de Desenvolvimento do Leite - NDDB, etc.)
têm direito a cotas. Essas agências realizam importações em nome
dos usuários efetivos. Itens abrangidos pelo sistema TRQ incluem
leite em pó desnatado, milho, óleo de girassol, óleo de mostarda.
d) Tipos de Importações
Bens de capital, matérias-primas, produtos intermediários, partes, bens de consumo, peças (incluindo de reposição),
acessórios, instrumentos e outros produtos podem ser importados sem restrição, a menos que tais importações estejam reguladas pela Lista Negativa de Importações ou outra determinação
da política de EXIM.
58
- Importação de bens de capital usados
O usuário efetivo pode importar bens de capital usados,
com dez anos ou menos, sem necessidade de obtenção de autorização. Entretanto, sua livre importação está sujeita à condição
de não serem vendidos, transferidos ou alienados durante o prazo de dois anos após a data de importação. Caso o usuário efetivo importador deseje vender os bens antes do vencimento desse
prazo, deverá obter uma autorização da Direção Geral Comércio
Exterior - DGFT antes de vendê-los. A DGFT é o órgão responsável pela elaboração de regras e normas da política de EXIM.
Agentes autorizados podem liberar o pagamento em nome
do importador para importações feitas por serviço de entrega,
desde que amparadas pelos documentos necessários.
- Importação de bagagem de passageiros
Artigos de uso doméstico e objetos pessoais podem ser
importados sem licença, como parte da bagagem de um passageiro, bem como as amostras de mercadorias, desde que sejam livremente importáveis.
- Re-importação de artigos reparados
- Importação de presentes
A importação de presentes é autorizada conforme as disposições das Normas de Bagagem da política de EXIM, sendo
permitida sem Licença de Desembaraço Aduaneiro –CCP, sendo
livremente importados nos termos dessa política. Nos demais
casos é exigida uma CCP, emitida caso a caso, após requerimento
junto à autoridade de licenciamento.
O valor limite dos presentes trazidos por turistas estrangeiros é de Rs. 4.000, além dos objetos de uso pessoal. Além
disso, os presentes importados pelos correios ou por via aérea
estão isentos do imposto de importação desde que seu valor não
exceda Rs. 5.000.
Entretanto, caso o destinatário dos bens seja uma instituição filantrópica, religiosa ou educacional, e essa instituição
seja isenta de impostos, as autoridades alfandegárias poderão
permitir a sua importação sem a CCP.
- Importações através de serviços de entrega (“courie”)
As importações feitas por um serviço de entrega (“courie”)
estão sujeitas à mesma alíquota incidente sobre produtos importados por qualquer outro meio. O serviço de entrega autorizado
deve registrar-se junto ao Comissariado da Alfândega competente. Foi criado um formulário mais simples de declaração para
importações feitas por serviços de entrega de:
Bens de capital, inclusive partes, peças e acessórios, importados ou nacionais, podem ser enviados ao exterior para reparos, testes, melhoria de qualidade ou melhoria tecnológica e
re-importados sem licença. Essa disposição está sujeita à comprovação, perante às autoridades alfandegárias, de que os artigos re-importados são os mesmos que foram exportados.
- Importações do Governo e de Empresas Públicas
As práticas de compras do governo indiano não são transparentes e discriminam os fornecedores estrangeiros. Seus procedimentos não são padronizados e os fornecedores locais são
favorecidos na maioria dos contratos, sempre que seu preço e
qualidade seja aceitável, mesmo que não seja economicamente
recomendável.
Os contratos de importação dos governos central e estaduais e das empresas públicas devem ser realizados em condições FOB/FAS. É necessário obter um Certificado de Não Objeção do Ministério dos Transportes (MOST) para a celebração de
contratos de importação com condições diferentes. Os agentes
autorizados devem certificar-se que o órgão governamental envolvido obteve o Certificado de Não Objeção necessário antes
de emitirem as Cartas de Crédito de Importação ou liberarem moeda estrangeira para as importações.
- Isenções Gerais
-
documentos;
amostras e brindes; e
artigos tributáveis - sujeitos ao procedimento normal
de tributação.
59
De acordo com a Lei Alfandegária Indiana de 1962, certas
classes de importadores ou de mercadorias podem isentar-se do
imposto de importação através da emissão de uma notificação
60
ou autorização. Podem existir isenções gerais ou específicas aplicáveis apenas a determinadas classes de mercadorias ou de importadores.
Algumas das categorias beneficiadas por isenção geral
são as seguintes:
- importações realizadas por indivíduos, organizações,
autoridades e estrangeiros com privilégios;
- importações do Governo, inclusive para defesa e polícia;
- importações para fins educacionais, de treinamento,
pesquisa e testes;
- importações para exploração de petróleo, programas
nacionais, exposições, seminários ou expedições;
- importações para deficientes físicos, para fins filantrópicos ou de segurança social;
- doações e presentes;
- artigos esportivos, prêmios, medalhas e troféus, etc;
- amostras (Convenção Internacional para Facilitar a
Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, de 1952);
- materiais de acondicionamento, recipientes duráveis,
embalagens e sacos sobressalentes;
- importações provenientes de certos países específicos ou áreas preferenciais.
tos alfandegários e do IPI incidentes sobre as mercadorias exportadas pela Índia, seja em relação a insumos/matérias-primas utilizados na produção de bens para exportação, seja sobre os bens
de capital utilizados nessa produção ou nas próprias mercadorias exportadas.
f) Regras Específicas
Além das regulamentações que afetam as categorias de
importação, existem outras regulamentações referentes às importações, nomeadamente:
1. é proibida a importação de carne bovina e de produtos
que contenham carne bovina;
2. toda remessa de óleos comestíveis e produtos alimentares processados, importados a granel, devem ser
acompanhados de declaração do exportador, afirmando que eles não contêm qualquer forma de carne bovina;
3. as importações de carnes de aves estão sujeitas ao
cumprimento das condições de fabricação, abate, acondicionamento, etiquetagem e qualidade previstas na
Norma de Produtos Alimentares, de 1973. Todos os
exportadores devem cumprir os requisitos sanitários
previstos nessas regras. A conformidade com essas
condições é essencial para o seu desembaraço na Alfândega;
4. “produtos embalados” estão sujeitos às Normas de
Pesos e Medidas (Mercadorias Embaladas), de 1977,
quando vendidos no mercado local. A conformidade
com essas condições é essencial para o seu desembaraço;
5. a importação de alimentos também está sujeita ao cumprimento das condições previstas na Lei de Proteção
contra a Adulteração de Alimentos, de 1954;
6. os alimentos embalados importados só serão admitidos se seu prazo de validade, no momento da importação dos produtos, for de pelo menos 60% do seu prazo
de validade original;
7. certos itens estão sujeitos às Normas de Qualidade
Indianas obrigatórias. Segundo este requisito, todos
os exportadores desses produtos devem estar
registrados junto ao Gabinete Indiano de Normas (BIS);
e) Regimes Relevantes Previstos na Atual Política de Comércio
Exterior
A Legislação de Comércio Exterior (Desenvolvimento e
Regulamentação), de 1992, prevê o desenvolvimento e a regulamentação do comércio exterior através da facilitação das importações e o aumento das exportações indianas. A Legislação dá
ao Governo Central o poder de anunciar a Política de Exportação
e Importação (política de EXIM). A política de EXIM concede
vários benefícios aos exportadores, tais como Licença Antecipada, Certificado de Restituição Livre de Impostos (DFRC), Regime
de Créditos de Direitos de Importação (DEPB) e Regime de Incentivo à Exportação de Bens de Capital (EPCG).
O principal objetivo desse conjunto de benefícios, previstos na política de EXIM, é assegurar a minimização dos direi61
62
8. as importações de todos os produtos agrícolas primários dependem de uma licença de segurança biológica
e sanitária/fitossanitária emitida pelo Departamento de
Agricultura e Cooperação, nos termos da Norma de
Plantas, Frutos e Grãos (Regulamentação de Importação da Índia), de 1989. A licença é baseada nos princípios de análise e científicos previstos no Acordo da
OMC sobre a aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias;
9. a importação de têxteis somente é autorizada caso não
contenham tinturas perigosas, cujo manuseamento,
produção, transporte ou utilização sejam proibidos
pelo Governo da Índia, através de regulamentação pertinente;
10. a importação de bebidas alcoólicas está sujeita à conformidade com vários requisitos estipulados pelos diversos governos estaduais;
11. a importação de todo o tipo de embarcação pode ser
realizada sem licença, certificado ou autorização, nos
termos das diretrizes emitidas pelo Ministério da Navegação e normas de idade/vida útil residual definidas pelo mesmo Ministério;
12. a importação de Borracha Natural também é restrita;
13. a importação de bens usados é regulamentada, enquanto a de bens de capital usados, com menos de 10
anos, é livre, quando realizada pelo usuário efetivo.
Entretanto, esses bens não podem ser transferidos,
vendidos ou alienados durante o prazo de dois anos
após a data de importação. Bens com mais de 10 anos
só podem ser importados mediante à concessão de
licença, certificado ou autorização;
14. no caso de transferência de indústrias para a Índia, é
permitida a livre importação do imobilizado, sempre
que o seu valor depreciado seja superior a Rs. 500
milhões;
15. as condições de importação de veículos novos e usados encontram-se especificadas em Notificação do
Governo Central. Esses veículos só poderão entrar
por três portos específicos e caso sejam satisfeitas as
condições aí estabelecidas;
16. adicionalmente, bens de capital, equipamentos, partes, peças e acessórios e “conteiners” usados para
acondicionar mercadorias para exportação, novos e
63
usados, podem ser importados sem licença, certificado ou autorização com a apresentação de compromisso ou garantia bancária perante as autoridades alfandegárias; e
17. a importação de tubarão-baleia (rhincodon) e partes e
produtos dessa espécie é restrita.
Além das regras acima, a Seção 11 da Lei da Alfândega,
de 1962, confere ao Governo Central da Índia o poder de proibir a
importação de produtos. Existem cerca de 96 Notificações, editadas nos termos dessa seção, restringindo ou proibindo a importação de vários itens. Alguns desses itens incluem substâncias
psicotrópicas, certos materiais de leitura e documentos, animais
e partes de animais, certos tipos de rótulos, certos tipos de veículos, narcóticos, etc.
g) Regulamentação Cambial
O ingresso e a saída de moeda estrangeira são regidos
pela Lei de Regulamentação Cambial, de 1999. O Banco Central
da Índia - RBI, é o órgão responsável pela regulamentação da
movimentação de moeda estrangeira, além de supervisionar o
cumprimento da legislação. O RBI tem sua sede em Mumbai, com
agências regionais em várias partes do país.
As transações em moeda estrangeira são efetuadas por
intermédio de banco autorizado, chamado de “agente autorizado”. Os negociantes têm que operar de acordo com as diretrizes
estipuladas pelo RBI e são autorizados a negociar com moedas
estrangeiras permitidas, ou seja, qualquer moeda livremente conversível.
Um importador que remeta moeda estrangeira por intermédio de um agente autorizado precisa preencher um requerimento denominado Formulário A1.
- Métodos de Pagamento Permitidos
Os agentes autorizados fazem remessas a partir da Índia e
remetem os reembolsos às suas filiais internacionais e correspondentes em países estrangeiros (excluindo o Nepal e o Butão),
mediante pagamentos de importação em rúpias ou em moeda
corrente “apropriada ao país de embarque das mercadorias”.
Os agentes autorizados não podem emitir Cartas de Crédito
ou permitir remessas para a importação de produtos da Lista Nega64
tiva, sem que o importador apresente uma cópia da licença de importação, emitida para fins de controle cambial. Os importadores devem
também apresentar cópias de controle cambial das Declarações de
Importação, como prova de que as mercadorias foram importadas.
- Remessa Antecipada
Os agentes autorizados podem permitir remessas antecipadas até USD 100.000, sujeitas às condições indicadas abaixo:
-
-
o importador deve apresentar cópia da EC de licença
de importação válida para produtos importados incluídos em lista negativa de importações;
a remessa deve ser feita diretamente ao fornecedor.
Caso o adiantamento exceda os USD 100.000, deve ser
obtida garantia de banco internacional, estabelecido fora da Índia, ou de banco indiano, com contra-garantia de um banco do
exterior.
A importação física para a Índia deve ser feita em até três
meses (12 meses no caso dos bens de capital) a partir da data da
remessa e o importador deve se comprometer a providenciar prova documental da transação, no prazo de 15 dias após o vencimento do primeiro período.
Para a importação de bens de capital, é necessário apresentar cópia autenticada do contrato do importador com o fornecedor ou outros documentos reveladores das condições de pagamento. Na importação de livros, deve ser apresentada a relação dos livros a importar.
-
Libor + 50 pontos de base para créditos até um ano;
Libor + 125 pontos de base para créditos superiores a um ano e até três anos.
Por vezes, a liquidação dos débitos de importação pode
atrasar devido a questionamentos, dificuldades financeiras, etc.
Os agentes autorizados podem fazer remessas nesses casos, mesmo que o prazo de seis meses tenha expirado, após se certificarem
de que o atraso do pagamento foi por um motivo justo e legítimo.
3. Documentos e Formalidades
a) Embarque no Brasil
A documentação a ser providenciada pelo exportador para
embarque das mercadorias no Brasil é aquela normalmente exigida
no comércio internacional, designadamente:
-
- Prazo para a liquidação financeira da importação
-
A regra básica é de que as remessas contra importações
devem ser concluídas em prazo não superior a seis meses, a partir
da data de embarque. Os agentes autorizados podem aprovar
créditos de curto prazo para o financiamento das importações,
seja através de crédito ao comprador ou crédito ao fornecedor,
sujeito às seguintes condições:
-
•
•
•
o prazo do crédito deve ser inferior a 3 anos;
o valor do crédito não pode exceder US$ 20 milhões
por operação;
os encargos totais anuais não podem exceder:
65
-
66
cópia da Carta de Crédito;
conhecimento de Embarque (original );
romaneio de embarque (2 vias);
especificação de peso;
memorando de seguro de frete;
certificado de teste do fabricante;
certificado de origem;
ordem de entrega, emitida pela companhia de navegação, seu agente ou transportadora;
para peças de reposição, a fatura deverá indicar o preço unitário e o total de cada item;
se a fatura for FOB, o comprovante das despesas de
frete e o certificado da quantia do prêmio do seguro
deverão ser anexados;
catálogo, especificação ou desenho, no caso de maquinaria;
número do código do importador/exportador;
para maquinário usado é necessário laudo de engenheiro registrado (política de EXIM, 1997-2002);
para importações de aço, certificado de análise dos
fabricantes;
para substâncias químicas e produtos afins, como cera
de resina sintética, especificação sobre a sua composição química; e
homologação do Comissário Têxtil, no caso de artigos
têxteis.
- Vinculados à carta de crédito
Para despachos vinculados à Carta de Crédito, os documentos devem ser elaborados em total conformidade com essa
carta. Após a elaboração dos documentos, o exportador apresenta-os ao seu banco, para negociação. Antes de negociar, o
banco examinará os documentos para se certificar que estão redigidos em total acordo com as condições do crédito. Caso contrário, o banco no exterior dispõe das seguintes alternativas:
-
-
-
pode recusar a negociação dos documentos, aconselhando o exportador a enviá-los somente a título de
cobrança;
pode contatar o banco de abertura do crédito (ou seja,
o banco do importador na Índia), para obter autorização para negociar nos termos do crédito;
pode efetuar pagamento sob reserva, com garantia de
ressarcimento pelo exportador.
O banco do exportador envia os documentos ao banco do
importador, na Índia. Este notifica o importador para retirar os
documentos de embarque contra pagamento ou aceite, dependendo das condições do contrato. Quando os documentos são
vinculados a uma Carta de Crédito, o banco emissor examina-os
e, caso estejam em ordem, entrega-os ao importador, após debitar
montante de sua conta ou contra o aceite, dependendo das condições do crédito.
b) Desembaraço alfandegário na Índia
- Número de código de importador-exportador
Todos os importadores devem solicitar Código de Importador-Exportador (IEC) junto à autoridade competente. O número
IEC deve constar em todas as correspondências com a DGFT ou
com outras autoridades envolvidas.
Após retirar os documentos do banco, o importador deverá seguir o procedimento descrito para o desembaraço das
mercadorias:
- Desembarque das mercadorias
No momento da sua chegada, os navios ou aeronaves
têm que apresentar um manifesto de importação, listando as mercadorias a desembarcar. Para apressar o desembaraço, é permiti67
do dar entrada na declaração de importação 30 dias antes da data
de chegada prevista do navio ou aeronave, mesmo que o importador não tenha ainda a possibilidade de comunicar o nome do
navio e outros dados pertinentes. O departamento de importação da Alfândega preencherá os dados que faltam na declaração
de importação. Todos os outros documentos necessários devem
ser anexados.
Se o navio ou aeronave não chegar dentro de 30 dias, a
declaração de importação previamente liberada deixa de ser um
documento válido, devendo-se dar entrada a uma nova declaração de importação. Nesses casos, a taxa de câmbio e a alíquota
do imposto, entre outros, serão ajustados de acordo com a data
da apresentação da nova declaração de importação.
O importador pode desembaraçar as mercadorias por conta própria ou designar um despachante aduaneiro para atuar em
seu nome. Os despachantes aduaneiros estão estabelecidos nas
principais cidades e portos de importação e exportação, com filiais em cidades menores.
Para efetuar o desembaraço alfandegário, o importador
deve preparar um conjunto de documentos e enviá-los ao despachante, com instruções de desembaraço das mercadorias.
- Declaração de Importação (BoE)
Os bens importados por via marítima ou aérea estão sujeitos ao imposto de importação e, a menos que não sejam destinados ao desembaraço alfandegário no porto ou aeroporto de chegada e sejam destinados a trânsito, no mesmo navio ou aeronave
em que chegaram, ou sejam transferidos para outra alfândega ou
qualquer local fora da Índia, os importadores devem preencher as
formalidades de desembaraço alfandegário para esses bens. No
que diz respeito às mercadorias em trânsito, e desde que referidas
no relatório de importação/Manifesto Geral de Importação (IGM)
como em trânsito e destinadas a local fora da Índia, a Alfândega
permite a sua passagem sem a cobrança de quaisquer impostos.
Também para mercadorias transportadas por determinado navio
ou aeronave para transbordo para outra alfândega, não é necessário cumprir as formalidades de desembaraço alfandegário no porto
ou aeroporto de chegada, bastando o preenchimento do simples
procedimento de transbordo pela transportadora e agências envolvidas. As formalidades de desembaraço alfandegário devem
ser preenchidas pelo importador na chegada das mercadorias em
outra alfândega. Poderão existir casos de transbordo de mercado68
rias após o desembarque em porto fora da Índia. Também nesse
caso existe um procedimento simples de transbordo, que não implica em qualquer recolhimento de impostos.
Para outras mercadorias desembarcadas, os importadores
podem optar por desembaraçá-las para consumo interno, após o
pagamento dos impostos, ou por armazenagem, sem a incidência
imediata desses impostos, de acordo com as condições de
entreposto aduaneiro previstas na Lei da Alfândega. Todo o importador deve entregar a declaração de importação para consumo interno ou armazenagem conforme, previsto na legislação.
Para mercadorias desembaraçadas através do sistema de
Interface Eletrônico de Dados (EDI), não é necessário entregar
uma declaração de importação formal, pois ela é gerada pelo sistema. No entanto, o importador deve entregar a declaração de
carga contendo a descrição necessária para o processamento do
desembaraço alfandegário. Quando entregue, a declaração de
importação deve incluir várias vias, utilizadas para diferentes fins,
e seguir um esquema de cores, além de descrever o objetivo para
o qual será utilizada, o que geralmente acontece em declaração
não incluídas no sistema EDI.
O importador que desembaraça mercadorias para consumo interno deve entregar quatro vias da declaração de importação; o original e a segunda via ficam com a alfândega, a terceira
com o importador e a quarta destina-se ao banco para efeito de
remessas.
Quando o sistema EDI não é utilizado, o importador ou o
seu representante deve entregar os seguintes documentos junto
com a declaração de importação:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
fatura assinada;
romaneio de embarque;
conhecimento de embarque ou Ordem de Entrega/Conhecimento aéreo;
declaração dos Importadores/Despachantes;
licença, se for o caso;
carta de Crédito/Boleto Bancário, se necessário;
documento de seguro;
licença de importação;
licença/liberação industrial, se for o caso;
laudo de testes, no caso dos produtos químicos;
ordem de isenção específica;
original do Livro do DEEC/DEPB;
catálogo, especificação técnica, folhetos, no caso de
69
•
•
máquinas, peças de reposição ou produtos químicos,
conforme o caso;
destacar o valor das peças de reposição e partes das
máquinas;
certificado de Origem, se for solicitada taxa preferencial.
A BoE não é necessária nos seguintes casos:
•
•
•
•
•
•
•
bagagem de passageiros;
pacotes transportados gratuitamente;
malotes e embalagens postais;
caixas ou gaiolas contendo animais ou aves vivos;
itens inutilizáveis, ex: madeira, garrafas vazias, tambores, etc., de valor razoável (abaixo de Rs 50);
itens de consumo de navio em pequenas quantidades, para uso pessoal;
carga de navios zarpando de Porto da Alfândega, só
quando aportar de porões abertos.
- Procedimento de Entrega Direta para Certos Bens Importados por Via Aérea
É possível recorrer a este método de entrega no caso dos
seguintes produtos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
mala Diplomática;
animais vivos;
frutas frescas, flores e vegetais;
alimentos congelados;
material radioativo;
jornais e revistas atuais;
materiais de companhias aéreas e peças de aeronaves;
medicamentos e utensílios para salvamento de vidas;
qualquer carga que requeira manuseio ou armazenagem especial;
10. filmes de televisão;
11. outras cargas, com permissão antecipada do Cobrador
Delegado encarregado da Unidade de Carga Aérea.
4. Regimes especiais
a) Instalações alfandegárias
A Índia dispõe de vários portos e aeroportos alfandegados
e depósitos internos de contêineres na maioria das principais
70
cidades. Embora os portos estejam aumentando sua capacidade,
ainda não conseguem satisfazer a demanda e operar a níveis
ideais. Apesar da produtividade ter melhorado, ainda há muito a
ser feito para alcançarem padrões internacionais.
- Zonas francas
portador (ou agente) deve apresentar uma declaração de transbordo de mercadoria, com informações completas sobre a remessa. O transbordo deverá acontecer em prazo não superior a dois
meses após a chegada do navio.
A admissão temporária também é permitida para material
utilizado em feiras e exposições aprovadas pelo Governo.
A Notificação Nº 71/2000, de 22 de Maio de 2000, estabelece as diretrizes operacionais de uma Zona Franca (FTZ). Entretanto, a maioria das FTZ na Índia foram incorporadas ao regime
de Zonas Econômicas Especiais (SEZ). A SEZ foi projetada como
zona franca dentro da Índia, sendo considerada território estrangeiro para efeitos comerciais, tributários e tarifários. As políticas
e os procedimentos das SEZ destinam-se a facilitar as exportações. As SEZ são totalmente isentas de formalidades alfandegárias, exceto em relação aos postos de entrada e saída. As FTZ e
SEZ funcionam segundo os mesmos princípios, com algumas
diferenças em relação à flexibilidade das suas operações.
As unidades SEZ e FTZ têm flexibilidade operacional, como
a possibilidade de subcontratar parte da produção ou o processo produtivo, arrendar ou tomar bens emprestados (bens de capital) e também de efetuar transferências de bens entre unidades.
Uma parte do processo produtivo pode ser concluída fora da
Índia. Essas unidades também podem vender parte da produção
no mercado interno, após o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados a uma alíquota especial.
É importante sublinhar que as unidades fora dessas zonas, ou que não se dediquem exclusivamente à exportação mas
que exportem apenas parte da sua produção, podem usufruir dos
benefícios do Regime de Incentivo à Exportação de Bens de Capital (Regime EPCG) previstos na Política de Exportação e Importação da Índia. Pelo regime EPCG, as unidades de produção podem importar bens de capital após o pagamento de um imposto
de importação reduzido, de apenas 5% BCD, sujeito ao cumprimento das metas de exportação no futuro. O valor dessas metas
de exportação é registrado como referência ao valor CIF dos bens
de capital importados.
- Admissão temporária
As mercadorias em trânsito, com destino a um terceiro
país, podem circular pela Índia sem o pagamento de impostos,
estando sujeitas, contudo, às regras de inspeção normais. O ex71
72
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Considerações Gerais
Tal como no Brasil, a Índia está desenvolvendo uma base
industrial diversificada, de forma que o consumidor indiano está
cada vez mais familiarizado com vários produtos e serviços, disponíveis no mercado interno. Até dez anos atrás, a qualidade
desses produtos era inferior aos padrões mundiais. No entanto,
com o aumento da concorrência internacional, muitas empresas
melhoraram os níveis de qualidade para garantir suas posições
com relação a equação preço x valor. Os fabricantes locais têm
estruturas de custos extremamente competitivas, uma interação
significativa, competitividade, são inovadores e conhecem o território. Para enfrentar com sucesso esses concorrentes, os novos
exportadores necessitam de vantagens competitivas reais, além
de paciência e suporte financeiro, de “marketing” e operacional,
até que seus objetivos sejam alcançados.
Os principais consumidores das exportações brasileiras
são as indústrias e o Governo. No primeiro caso, as importações
incluem, sobretudo, matérias-primas, insumos e bens de capital,
enquanto que o governo adquire produtos alimentares, que muitas vezes são sujeitos a monopólios estatais, como o açúcar.
2. Canais de distribuição
A rede de distribuição indiana foi projetada, durante décadas, para a distribuição eficiente de produtos alimentares e artigos manufaturados básicos, tais como tecidos e sabão, para consumidores espalhados por um extenso território.
Atualmente, a distribuição é feita através de um sistema
comercial eficiente mas bastante fragmentado, formado por cerca
de cinco milhões de estabelecimentos varejistas e atacadistas,
espalhados por centros populacionais urbanos e rurais. As cidades metropolitanas respondem por cerca de 44% do valor gerado
pelo setor de bens de consumo. A distribuição de produtos industriais, embora baseada predominantemente nos centros urbanos, segue padrão semelhante.
A estratégia de distribuição dos fabricantes locais passa
por várias estruturas, mas a mais comum para fazer chegar as suas
mercadorias ao consumidor final é uma de três estágios: distribuidor, atacadista e varejista. A eficiência e o custo do sistema de73
pendem do papel atribuído a cada um desses três intermediários e
à qualidade da gestão do processo. O sistema de distribuição
usado pelos chamados fabricantes de bens de grande consumo,
tende a ser ligeiramente mais complexo do que o sistema para os
produtos industriais.
A dimensão e o alcance desse sistema, bem como o nível
de supervisão direta da empresa sobre a distribuição aos varejistas, com pessoal próprio, são variáveis. Por exemplo, o número de
intermediários (distribuidores) para uma empresa operando em
escala nacional poderia variar entre 500 e 2.500. A estratégia escolhida é determinante para se estabelecer o tamanho da equipe
necessária e para os custos e a eficiência da distribuição. Por
exemplo, o número de varejistas diretamente atingidos pelos distribuidores de uma empresa poderia ir de 300 mil a um milhão.
Algumas empresas consideram necessário visitar todos os varejistas pelo menos uma vez por mês. Outras acreditam que sua
responsabilidade está, sobretudo, em administrar e motivar os
distribuidores, deixando a tarefa de distribuição no varejo para os
atacadistas. Nas áreas rurais e mais distantes, os preços ao consumidor podem ser mais altos, devido ao custo mais elevado do
transporte, além da adição de um ou dois níveis ao sistema, como
o lojista da aldeia, o atacadista Mandi/Taluka ou agente e distribuidor preferencial ou ainda o atacadista distrital e o armazém da
empresa ou distribuição por consignação estadual.
Na última década, o varejo passou por uma maior segregação devido à introdução do varejo organizado. O setor é potencialmente grande (cerca de Rs. 7.000 bilhões), mas é pouco organizado. Estima-se que o segmento organizado gere mais de Rs. 130
bilhões, ou seja, 2% das receitas totais do varejo, mas tem apresentado uma elevada taxa de crescimento de 60% ao ano desde
1997, e emprega atualmente cerca de 15% da força de trabalho
adulta da Índia.
a) Canais Recomendados
Os exportadores brasileiros não encontrarão dificuldades
em identificar firmas indianas dispostas a distribuir seus produtos e serviços. Entretanto, a maioria desses agentes estará interessada em atender seus atuais contatos corporativos e clientes e
terão pouca motivação para desenvolver novos mercados ou
novos clientes. Em virtude das diferenças regionais em termos de
idioma, práticas comerciais e comportamento dos consumidores,
é recomendável contratar diferentes agentes para operar em áreas
diferentes, em vez de buscar uma cobertura nacional através de
74
um grande agente. Entre os diferentes canais ou estratégias de
distribuição utilizáveis pelas empresas destacam-se os seguintes:
-
-
-
distribuição exclusiva: determinado varejista que atende uma determinada área fica com os direitos de exclusividade de venda do produto;
distribuição intensiva: essa estratégia é o oposto da
distribuição exclusiva. O produto é fornecido a todos
os estabelecimentos varejistas possíveis; e
distribuição seletiva: é um método de compromisso entre os dois acima, em que vários, mas não todos os
estabelecimentos varejistas, distribuem o produto em
determinada área.
Além disso, a empresa pode optar por recorrer a estratégia
multicanal, tais como Canais Complementares (cada canal distribui um produto diferente, não concorrente, em um segmento de
mercado não concorrente) ou Canais Competitivos (o mesmo produto é vendido por dois canais diferentes e concorrentes).
Devido à extensão geográfica da Índia e à atual estrutura
de distribuição, existem oportunidades para importantes economias de escalas. Entretanto, o novo participante do mercado pode
enfrentar algumas desvantagens em relação a empresas
estabelecidas.
Para enfrentar esse dilema, as organizações devem ter várias abordagens: investir na sua própria infra-estrutura de venda
e distribuição, subcontratar a distribuição junto a empresas
especializadas ou formar alianças estratégicas e “joint ventures”
com empresas locais estabelecidas que disponham de uma infraestrutura de distribuição bem desenvolvida.
Dessas três opções, a mais dispendiosa no curto prazo é,
obviamente, criar a própria infra-estrutura de distribuição. Entretanto, vários novos participantes optaram por essa alternativa, devido à importância da distribuição no contexto indiano e do papel
fundamental que ela representa na consolidação de novas marcas.
A utilização dos serviços de uma empresa de distribuição
tem vantagens e desvantagens. Os requisitos imediatos de pessoal e dinheiro são menores. Entretanto, existem dúvidas sobre o
grau de comprometimento que se pode esperar da equipe de vendas dessa empresa. Em geral, a experiência mostra que a equipe de
vendas está mais interessada em vender seus próprios produtos
do que aqueles que estão apenas distribuindo. Também na perspectiva da empresa de distribuição, este tipo de contrato mostrou-se insatisfatório, com casos de empresas que montaram seu
75
próprio sistema de distribuição após conquistarem participação
de mercado através da empresa de distribuição.
Em relação ao comércio exterior, empresas comerciais importadoras e exportadoras, possuem redes de distribuição sólidas para fornecer mercadorias importadas. Essas empresas comerciais recebem alguns benefícios do Governo, de acordo com a
política de EXIM.
- “Joint Ventures”
No passado recente, a formação de “joint ventures” com
empresas indianas estabelecidas, tem sido muito usada como forma de adquirir participação em uma rede de distribuição já existente.
A expectativa é que o parceiro indiano ofereça uma série
de vantagens locais, entre as quais a distribuição é uma das mais
importantes. A maioria dessas parcerias é recente, portanto seu
funcionamento a longo prazo precisa ser observado.
- Aquisição de uma Empresa Existente
Além das “joint ventures”, existe a possibilidade de adquirir uma empresa existente que disponha de uma estrutura de
distribuição consolidada.
- Distribuição em Rede
Com a entrada das principais empresas estrangeiras envolvidas com “marketing” global de redes, o cenário da distribuição na Índia deve sofrer importantes mudanças. As empresas de
distribuição em rede possuem múltiplas camadas em sua cadeia
de distribuição, dispondo de um amplo e profundo potencial de
penetração.
- Rede Distribuição Pública
O Governo tem seu próprio sistema de distribuição, com
preços regulamentados. O Sistema Público de Distribuição é um
componente-chave na distribuição de produtos essenciais, garantindo a disponibilidade de alimentos - sobretudo arroz, trigo,
açúcar e óleo alimentar - e querosene. O sistema é a maior rede de
segurança alimentar do mundo, compreendendo 177,8 milhões de
lares, 981,3 milhões de pessoas, 195,9 milhões de cartões de racionamento e 460 mil estabelecimentos ou lojas de preço justo (da76
dos de 1999-2000). Um sistema alargado fornece artigos adicionais, tais como chá, sabão, leguminosas e sal iodado, a residências nas áreas tribais, montanhosas e áridas, cuja infra-estrutura é
deficiente.
- Compras Governamentais
O Governo divulga periodicamente as regras para a aquisição de suprimentos e novos equipamentos através de licitações
globais. Não existe uma fonte certa de informação sobre as licitações, sendo que detalhes podem ser encontrados nos sites dos
respectivos Ministérios e nos jornais nacionais indianos. Os grandes exportadores podem entender ser mais conveniente contratar
um agente de importação na Índia, com bons contatos com funcionários do governo, para obter informações sobre as próximas
licitações com a maior antecedência possível.
O Departamento da Receita do Ministério da Fazenda poderá oferecer isenções fiscais específicas para determinados bens
ou Estados indianos, que os exportadores devem tentar acompanhar.
3. O Consumidor Indiano
A Índia é um país de mais de 1 bilhão de habitantes. Uma
maioria significativa (70% a 75%) vive em aldeias, onde a agricultura e atividades relacionadas representam 75% das receitas do
mercado rural. De acordo com o Conselho Nacional de Pesquisa
Econômica Aplicada (NCAER), 50% da população têm uma renda
abaixo de Rs. 25.000 ao ano (preços de 1995-96), enquanto 5% têm
uma renda entre Rs. 77.000 e Rs. 106.000.
A impressão geral é que o potencial dos mercados rurais
se restringe aos insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes,
pesticidas, rações e máquinas agrícolas. Existe, no entanto, um
crescente mercado para bens de consumo. Estima-se que os mercados rurais estão crescendo cinco vezes mais rápido que os
mercados urbanos. Cerca de 40% das vendas de bens de consumo
são realizadas nas áreas rurais. O mercado rural tem cerca de 600
milhões de clientes potenciais, mas a demanda nesses mercados,
predominantemente agrícolas, não é estável ou regular, uma vez
que a agricultura depende muito das monções para a irrigação.
A economia indiana cresceu a uma taxa anual composta de
3,5 % em termos reais nas três décadas entre 1950 e 1980. Nos 20
anos seguintes, o crescimento econômico atingiu uma média de
77
5,5%, enquanto a taxa de crescimento populacional caiu na mesma proporção, o que ajudou a aumentar o percentual de crescimento da renda per capita para produtos não alimentares, conduzindo a um crescimento real da demanda por bens de consumo.
Ainda assim, grande parte da classe média indiana gasta 40% da
sua renda em alimentos e mercearia.
A penetração da televisão foi praticamente zero no início
dos anos oitenta, mas atualmente existem 40 milhões de lares com
TV a cabo, num total de 260 milhões de telespectadores. Tal como
no resto do mundo, o aumento da penetração deste meio levou
aos indianos um novo estilo de vida na privacidade de seus lares.
A rápida penetração dos canais de cabo e satélite (a TV a cabo
tem uma penetração de 84,7% nas cidades e 32,7% nas aldeias)
desde 1991, acrescentou uma dimensão internacional a essa visão. Todos esses fatores estão influenciando os padrões de consumo e o desenvolvimento do mercado de bens de consumo.
- Mercados de Bens de Consumo
O mercado de bens de consumo na Índia sofreu enormes
mudanças desde meados da década de 80 e a abertura da economia nos anos noventa trouxe a oportunidade de escolha ao consumidor indiano. Essa década também marcou a crescente influência das multinacionais no segmento dos bens duráveis. O mesmo tipo de mudança ocorreu em várias categorias da linha branca,
como geladeiras, máquinas de lavar e aparelhos de televisão. Os
aparelhos de TV em cores dominam o setor, representando cerca
de 40% em termos de valor, seguido das geladeiras (25%) e das
máquinas de lavar (10%) e eletro-eletrônicos (sistemas de áudio,
DVD’s, videocassetes e VCD’s), sendo o restante representado
por aparelhos como condicionares de ar, fornos microondas e
aspiradores. A venda livre de produtos de qualidade pela primeira
vez também mudou o padrão do que é considerado como “qualidade aceitável”. Os níveis de penetração da maioria dos bens
duráveis na Índia ainda são bastante baixos em comparação com
mercados maduros como o dos EUA, mas a longo prazo o setor
poderá testemunhar uma demanda favorável devido a essa baixa
penetração, o aumento das ofertas que representam bons negócios, a redução dos impostos indiretos e o aumento do nível de vida
e a procura por esses produtos. O aumento da penetração nos
mercados semi-urbanos e rurais deve também impulsionar a demanda a longo prazo. No entanto, as “limitações estruturais” na
linha branca, ou seja, os altos custos da energia, a falta de água,
78
venda de produtos mais baratos, produtos de baixa qualidade,
mudanças no padrão de consumo urbano (em favor de bens duráveis em relação aos não duráveis) e o alto custo da publicidade
podem limitar esse crescimento.
A população da Índia concentra-se nas faixas etárias mais
baixas, o que é um bom indicador para o mercado de bens de
consumo. Cerca de 54% da população indiana está abaixo dos 24
anos. Esse percentual deve ser menor no futuro, mas ainda assim
deve atingir 47% em 2013.
As novas marcas que estão chegando ao mercado indiano
devem equilibrar as necessidades conflitantes de ter um preço
competitivo, especificações mínimas dos produtos em termos de
compatibilidade internacional e uma margem que viabilize a operação. O segmento de bens duráveis exige grandes investimentos
na construção da marca, capital de giro elevado e alta
competitividade. Só se alcançará uma vantagem comparativa à
dos concorrentes com marcas fortes, uma gestão eficiente da cadeia logística, eficiência na distribuição e “marketing” e grandes
recursos financeiros.
4. Promoção de Vendas
a) Considerações Gerais
A promoção de vendas em nível comercial na Índia é bastante diferente da prática internacional. Enquanto os comerciantes internacionais são seletivos quanto às marcas que irão promover e buscam marcas que maximizarão seus lucros, os comerciantes indianos procuram maximizar o movimento de clientes em
suas lojas, mantendo, dessa forma, uma grande variedade de mercadorias de uma determinada categoria e ocupando muito espaço. Consequentemente, o comerciante tem espaço para estocar
apenas uma pequena quantidade de cada marca, ficando, assim,
sem estoque mais rapidamente. É, portanto, essencial que o distribuidor esteja localizado perto e seja capaz de fazer pequenas
entregas, em resposta a pedidos com pouca antecedência.
A simples escala no mercado indiano é um dos problemas
mais difíceis de resolver. Muitas empresas cometeram o erro de
tentar entrar no mercado nacional, em vez de consolidarem antes
seus produtos em mercados regionais. Isto ocorre, sobretudo,
quando uma empresa está tentando maximizar os lucros de uma
campanha nacional na TV ou nos jornais apesar da infra-estrutura
estar consolidada apenas em mercados regionais. Com base nessas experiências, recomenda-se um crescimento orgânico: dedi79
car-se à formação de uma massa crítica em um segmento antes de
atacar o próximo. Como exceção temos, conforme mencionado
acima, a compra de parte de uma rede de distribuição existente,
que foi o que a Proctor & Gamble fez para conquistar mercado
para o seu sabão em pó Ariel.
b) Feiras e Exposições
Muitas das principais feiras e exposições internacionais
acontecem nos meses de inverno, entre novembro e janeiro, inclusive a Feira de Comércio Internacional, em novembro, além das
feiras têxteis e de couro, em dezembro e janeiro. A maioria das
feiras é realizada no centro de exposições Pragati Maidan em Nova
Delhi, embora várias feiras estejam sendo organizadas atualmente
nas principais metrópoles.
O material (inclusive materiais de construção e de decoração) para exposições e feiras pode ser importado, isento de taxas
alfandegárias, por um período de seis meses, desde que reexportado. Para isso, é necessário apresentar um Certificado do Secretaria Adjunta do Ministério do Comércio ou da Organização de
Comércio da Índia ao Comissário Assistente ou ao Vice-Comissário da Alfândega, no momento do desembaraço. Além disso, caso
os produtos não sejam reexportados, o importador deverá pagar o
respectivo imposto de importação.
c) Meios Publicitários
A mídia na Índia tem sofrido rápidas mudanças estruturais
nos últimos anos devido à crescente penetração da televisão e à
rápida expansão dos canais via satélite: enquanto que até 1991
existia um único canal de TV, atualmente, uma residência urbana
pode ser conectada a uma rede de TV a cabo com acesso a mais de
100 canais. A recente introdução do sistema de Acesso Condicional, através de caixas digitais ou analógicas, deve revolucionar
ainda mais o cenário da publicidade na Índia.
A despesa total de publicidade, em 1998, foi de Rs. 56,25
bilhões (US$ 1,32 bilhões) contra Rs. 32,92 bilhões (US$ 1,05 bilhões) em 1994. Em 1998, jornais e revistas ficaram com 57% das
receitas de veiculação de publicidade, a televisão com 36%,
“outdoors” 5% e a rádio 2%. O setor de publicidade em 2000-01
gerou Rs. 85,097 bilhões. As despesas de publicidade na Índia
representaram cerca de 0,4% das receitas, contra 1,3% nos EUA e
1,6% no Brasil. Espera-se que essas despesas aumentem para
0,5% do PIB nos próximos cinco anos.
80
A grande dinâmica da televisão, nos últimos anos, levou à
rápida expansão da cobertura desse meio nas áreas urbana e rural
da Índia. A cobertura rural continua baixa, com espaço para novas experiências e iniciativas.
Enquanto a cobertura do rádio tem aumentado nos últimos anos, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas, o alcance dos meios formais ainda é baixo entre os lares no campo. Por
conseguinte, os publicitários devem desenvolver promoções específicas para o meio rural, tais como, participação em Feiras, Haats
(mercados de aldeia), reuniões de grupos de usuários potenciais
dos produtos, além de filmes e demonstrações nas aldeias.
d) Serviços de Marketing e Publicidade
Existem numerosas publicações disponíveis de editoras
locais e internacionais para o novo exportador que procura entender o mercado indiano, as quais contêm informações e análises
razoavelmente fidedignas. Além disso, existem empresas de pesquisa de mercado com experiência em algumas das técnicas mais
atuais e sofisticadas capazes de realizar estudos sobre o mercado
consumidor indiano, tais como a ORG-MARG e a Agência Indiana de Pesquisa de Marketing . Firmas de consultoria empresarial
como a PricewaterhouseCoopers, a KPMG, a Mckenziee, a Ernst
& Young, etc., também dispõem de análises de mercado detalhadas e trabalhos de estratégia, especialmente para produtos industriais.
Muitas das principais agências de publicidade internacionais têm associadas na Índia, seja como subsidiárias (ex: a HTA e
a O&M) ou através de alianças estratégicas com agências locais.
Além disso, existem várias agências de publicidade indianas independentes de qualidade. Algumas das principais agências são
a HTA, a O&M, a Mudra, a FCB-Ulka, a Rediffusion DY&R, a
Lintas e a Enterprise Nexus, sendo que as primeiras cinco responderam por 47,2% do faturamento do setor na Índia no exercício de
2000-01.
Geralmente, o “design” de embalagens é desenvolvido pelas agências múltiplas, mas nos últimos meses surgiram várias
empresas especializadas nesse serviço. Paralelamente, também se
encontram empresas especializadas em planejamento e compra de
mídia. A comissão padrão das agências múltiplas é de 15% do
faturamento, mas esse valor é negociável e já existem agências
trabalhando abaixo desse percentual.
81
5. Práticas Comerciais
Em todos as transações comerciais com a Índia, o idioma
utilizado é o inglês, tanto para a comunicação verbal como para a
escrita.
a) Negociação de Contratos de Importação
- Descrição da Mercadoria
O importador descreve as especificações em inglês, utilizando os nomes e as palavras normalmente denominadas para o produto, para garantir uma cotação exata do produto e da quantidade.
Exemplo: O importador de placas de aço inoxidável irá pedir o seguinte: Favor fornecer a cotação de seus preços para placas de aço inoxidável de 2mm de espessura, em bobinas na largura exigida e com a seguinte composição química, etc.
O importador também poderá mencionar a forma de pagamento das mercadorias fornecidas, inclusive pedido de crédito de
curto ou longo prazo. Também poderá especificar condições sobre o modo de entrega e porto de embarque. Caso a entrega seja
urgente isso será mencionado.
- Cotação de Exportação
Caso o exportador esteja interessado em fornecer os produtos, deve elaborar uma cotação, a qual incluirá as condições
pelas quais está disposto a vender a mercadoria. As condições de
entrega mais comuns são as FOB.
Exemplo: O importador recebeu a sua cotação de importação para o fornecimento de Placas de Aço de Alto Carbono, ao
preço de R$ 400 por M.T. F.O.B. São Paulo. Isso significa que,
pelo preço acima, o importador deve obter a mercadoria em São
Paulo. O exportador cobre todas as suas despesas da fábrica até
o porto em São Paulo.
A cotação de exportação é o documento mais importante,
que define as condições para o sucesso da operação. É, portanto,
essencial que todas as condições sejam cuidadosamente definidas e claras. A cotação deve incluir o seguinte:
82
1. nome e endereço do exportador;
2. descrição da mercadoria;
3. quantidade;
4. preço;
5. local de embarque;
6. porto de importação;
7. calendário de entrega;
8. acondicionamento;
9. país de origem;
10. cláusula de seguro;
11. condições de pagamento;
12. impostos e taxas sobre e além dos preços cotados;
13. licenças de importação;
14. fiscalização de qualidade; e
15. cláusula de arbitragem, se for o caso.
entidade e, geralmente, têm conhecimento de setores específicos
para ajudar a localizar os fornecedores. São normalmente pagos
com base em comissões.
Os exportadores brasileiros podem contatar esses agentes através de entidades de comércio no Brasil e em feiras e exposições internacionais, além de organizações comerciais na Índia,
das Páginas Amarelas e no Catálogo de Importadores disponíveis na Internet (vide Seção 7 com os endereços).
c) Abertura de Escritório de Representação Comercial
O importador verifica todas essas condições e se achar
que alguma não foi explicitada ou não é aceitável pode pedir esclarecimentos ou alguma alteração. O exportador é contatado por
escrito, via fax ou pelo telefone para negociações adicionais.
Uma vez acertadas as condições, o importador faz o seu
pedido nos seguintes termos:
1. no seu papel timbrado, carimbado e assinado;
2. confirmação de que a cotação é aceitável, assinando-a
e carimbando-a; e
3. solicitação da fatura pró-forma do exportador, contendo todas a condições, com o reenvio de uma via devidamente carimbada e assinada.
Somente quando um pedido de exportação é firmado, o
mesmo se torna um documento que cria uma obrigação legal entre
as partes.
b) Designação de Agentes
Os importadores da Índia utilizam, freqüentemente, agentes para adquirir as mercadorias. Para mercadorias pequenas não
específicas, os agentes atuam como atacadistas, importando-as,
armazenando-as e, posteriormente, revendendo-as aos seus clientes na Índia. Entretanto, para artigos maiores, mais
especializados, os importadores indianos contratam agentes de
importação, os quais não precisam estar registrados em nenhuma
83
As empresas estrangeiras podem abrir três tipos de firmas
na Índia: empresa constituída nos termos da legislação indiana,
um escritório de representação ou uma filial. A maioria das empresas que desejam avaliar o potencial do mercado indiano abre um
escritório de representação. O Banco Central da Índia (RBI) estabelece as regras de funcionamento desses escritórios, vedandoos de qualquer atividade comercial ou industrial. Todos os recursos necessários à operação do escritório devem ser financiados
através de remessas da empresa estrangeira.
As empresas que desejarem abrir um escritório de representação devem solicitá-lo junto ao RBI, através do Formulário
FNC 1, junto com os documentos necessários. A licença de funcionamento dessas entidades é, normalmente, de três anos, podendo ser prorrogada.
Uma filial pode ser criada para representar a matriz, realizar
pesquisas de mercado (desde que os resultados sejam
disponibilizados às empresas indianas), prestar serviços profissionais e de consultoria, exportar ou importar mercadorias e promover cooperação técnica e/ou financeira com as empresas indianas. Seus recursos devem ser provenientes do exterior ou de renda gerada na Índia, sendo que os lucros podem ser repatriados.
Os requerimentos para abrir uma filial devem ser submetidos ao RBI através do formulário FNC 1. A aprovação leva normalmente de três a quatro semanas e a firma deve, então, ser
registrada no Cadastro de Empresas.
Atualmente não está autorizado o investimento estrangeiro no varejo. Portanto, a criação de uma subsidiária indiana nesse
setor não é possível.
d) Seguro de Importação
Existem muitos riscos envolvidos durante o trânsito das
mercadorias entre o armazém do exportador e o armazém do im84
portador, inclusive perda devido a incêndio, dano causado por
água, roubo, negligência durante o transporte ou descarga e riscos políticos, tais como guerras, etc.
Visto que muitos riscos podem ser determinados com antecedência, geralmente uma das partes contrata uma apólice de
seguro para cobri-los. Na prática internacional, quando as mercadorias forem vendidas em base FOB, o importador faz o seguro.
Para contratos CIF, as mercadorias são normalmente de responsabilidade do exportador. Como na Índia o mercado de seguros é
ainda incipiente, na maioria dos contratos de importação, o exportador estrangeiro prefere contratar o seguro para suas mercadorias com uma companhia estrangeira.
A apólice de seguro é geralmente emitida com base no valor
da fatura, podendo cobrir 100% do valor ou até mais, para mercadorias de qualidade superior. Normalmente, o seguro é emitido sobre
110% do valor, a menos que acordado de outra maneira.
e) Supervisão de Remessas
Com a crescente dependência do transporte multimodal,
de entrega de mercadorias porta a porta, os exportadores brasileiros provavelmente preferirão trabalhar com um ponto de contato
no Brasil responsável pela supervisão do transporte desde a fábrica do exportador até o estabelecimento do importador na Índia.
Os despachantes aduaneiros na Índia são membros de
organizações internacionais e fornecem esses serviços tal como
seus parceiros em outros países. A maioria dos despachantes
oferece serviços gerais de desembaraço, mas algumas empresas
são especializadas no desembaraço de carga. Uma vez assinado o
contrato de importação, o despachante aduaneiro contatará o exportador para se certificar que toda a documentação correta esteja pronta a tempo, a fim de evitar atrasos no desembaraço. Simultaneamente, acionará o importador para agilizar a sua parte no
processo. As comissões para este serviço variam entre 1% e 5%
do valor da remessa, líquido dos direitos alfandegários.
f) Litígios comerciais e arbitragem
Os tribunais indianos oferecem proteção adequada aos
direitos de propriedade e contratuais, mas o elevado número de
processos causa, geralmente, grande demoras. Além disso, os
custo são elevados e existem muitas formalidades a superar. Por
esta razão, as partes de um contrato preferem resolver as suas
85
disputas através da arbitragem, que é mais rápida e menos onerosa, além de resguardar a privacidade dos envolvidos.
O Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (ICC), com sede em Paris, é o principal órgão de arbitragem para a resolução de disputas comerciais internacionais. O ICC possui comitês nacionais em todo o mundo; o
comitê na Índia fica na Federação da Câmara de Comércio Indiana
e Indústria, Sede da Federação, Tansen Marg, Nova Deli -110001,email: iccÍ[email protected]
Também existe o Conselho Indiano de Arbitragem, responsável por disputas comerciais no âmbito nacional e internacional. O ICA financiado pelo Governo da Índia, tem acordos de
cooperação mútua com o Tribunal Internacional de Arbitragem
do ICC, o Tribunal de Arbitragem de Londres e órgãos superiores
de arbitragem em diversos países. As principais funções do ICA
são, entre outras:
• fornecer condições para a resolução de todos os tipos
de disputas comerciais, internas e internacionais, via
arbitragem;
• facilitar a conciliação no comércio internacional e examinar as reclamações recebidas das partes indianas e
estrangeiras pelo não cumprimento dos contratos ou
das decisões de arbitragem;
• fornecer informações e assessoria às partes interessadas sobre a redação de contratos comerciais, leis de
arbitragem e procedimentos de solução de disputas,
além de oferecer condições para a arbitragem na Índia
e em outras partes do mundo.
Infelizmente, como os honorários do árbitro (fixados pelo
Conselho) não são muito elevados, juízes aposentados e outros
juristas relutam, muitas vezes, em atuar como árbitros nesse Conselho.
A Lei de Sentenças Estrangeiras (Reconhecimento e Execução), de 1961, e a posterior Lei de Reconciliação e Arbitragem,
de 1996, estipulam que qualquer sentença estrangeira é exeqüível
na Índia como se fosse atribuída no país. No caso de disputas
comerciais internacionais, o tribunal de arbitragem decide a questão de acordo com as regras e leis indicadas pelas partes. A nova
legislação abrange os acordos de arbitragem, composição dos
tribunais de arbitragem, sua jurisdição e condução dos processos
de arbitragem. O recurso à conciliação também recebeu a devida
atenção para assegurar que os litígios comerciais possam ser resolvidos amigavelmente sempre que possível.
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Para evitar disputas comerciais, os exportadores devem
tomar as seguintes precauções:
i) O contrato deve ser feito por escrito, para melhor identificação de eventuais divergências;
ii) contrato deve ser completo e preciso. Uma redação descuidada ou o uso de termos ambíguos podem mudar seu sentido,
devendo ser empregados, por conseguinte, termos comerciais
padronizados;
iii) o contrato deve incluir uma cláusula de arbitragem, estipulando que a resolução de quaisquer eventuais disputas futuras será feita por arbitragem.
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88
ceu em torno de um lago, que é o mais sagrado do país e que
também é usado como esgoto. De acordo com a lenda, Brama
caminhava pela região e deixou cair no chão uma flor de Lótus,
que deu origem ao lago.
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS
BRASILEIRAS
1. Aspectos Culturais
É muito importante que antes de qualquer tentativa de
negociação com essa cultura tão distinta conheça algumas de
suas particularidades. Caso o novo exportador não tenha pleno
conhecimento dos aspectos culturais que envolvem os consumidores nesse país, pode incorrer em erros graves e não conseguir
se estabelecer no mercado. Para compreender melhor todo o contexto da vida dos indianos é necessário conhecer sua história,
sua geografia, arte e como a religião e a política tem atingido
fortemente a vida de seus habitantes.
A principal mensagem dessa cultura é a aquisição de conhecimento. Enquanto a ignorância é como a escuridão, o conhecimento é como a luz. A lamparina, chamada de deepak tem muita
importância como símbolo pois, tradicionalmente feita de cerâmica, representa o corpo humano. O óleo é queimado nela como um
símbolo do poder da vida. Uma simples lamparina quando imbuída desta simbologia dá a mensagem de que toda e qualquer pessoa deve remover a escuridão da ignorância, fazendo o seu próprio trabalho. Nos templos, sempre se oferece uma chama, significando que tudo que se faz é para agradar a Deus.
A democracia da Índia é a maior do mundo pela sua população, e o sistema político é parlamentar. Há duas câmaras, a câmara baixa ou “Câmara do Povo” (Lok Sabha) com 544 membros e a
câmara alta ou “Conselho de Estados” (Rajya Sabha) co 245 membros . Esta última não pode ser dissolvida. Há um Chefe de Estado
e um Chefe de Governo, diversos partidos políticos e sindicatos.
Quase tudo no país é sagrado, desde as vacas até rios. Rio
Ganges, o mais sagrado, nasce no Himalaia, corta o país levando
consigo misticismo e fanatismo religioso aos olhos ocidentais.
Centenas de indianos se purificam nas águas do Ganges, tomam
de sua água enquanto ao lado um corpo está sendo cremado e
suas cinzas jogadas no rio.
Os principais deuses hindus são Brama, Deus da Criação,
Vishnu, Deus da Preservação e Shiva a Deusa da Destruição.
Outra divindade muito popular é Ganhesh, com cabeça de elefante e corpo de homem. Buda é considerado uma reencarnação de
Vishnu, o Deus da Preservação. Deuses inferiores possuem centenas de templos de adoração, enquanto Brama, um dos mais
importantes tem somente um templo, em Pushkar. A cidade cres89
2. Oportunidades Comerciais
O acordo assinado, em março de 2003, entre Mercosul e
Índia deve dobrar o comércio entre as duas partes nos próximos
cinco anos, para cerca de US$ 3 bilhões, segundo as previsões do
Governo. O tipo de acordo assinado, chamado nos meios diplomáticos de acordo-quadro, é apenas uma carta de intenções. Ele
deu origem a um acordo de preferência tarifária, assinado, em
agosto de 2003, estabelecendo uma lista de produtos de cada
lado que terá tarifa menor de importação. O Mercosul representa
hoje apenas 0,83% do total das exportações indianas. A participação da Índia nas exportações do Mercosul é ainda menor: 0,7%. O
comércio entre Índia e Brasil vem dobrando a cada ano desde
1999. O comércio entre os dois países representou US$ 1,2 bilhão
no ano passado, com divisão praticamente equilibrada entre importações e exportações. O Brasil exporta principalmente óleo de
soja e de girassol e importa medicamentos, produtos farmacêuticos e tecidos de algodão. Um grande contrato assinado no ano
passado pela Embraer com a Jet Airways, a maior empresa de
aviação regional da Índia, deve colocar também os aviões brasileiros na lista de importações indianas a partir de 2005, quando as
aeronaves começam a ser entregues. Outro acordo entre os dois
países é o de cooperação técnica para a mistura de álcool na
gasolina. Para os outros parceiros brasileiros no Mercosul, a Índia exporta também carros. Apesar de as duas regiões terem produtos complementares, a distância dificulta os negócios. A distância torna o transporte e o preço final de alguns produtos muito
elevado, sendo necessário algumas alternativas.
Atualmente os produtos com maior potencial de inserção
no mercado indiano são:
- Aviação Civil
- Telecomunicações
- Energia
- Processamento de alimentos
- Produtos Farmacêuticos
- Rodovias
- Portos
90
- Mineração
- E-business
- Tecnologias de Informação
- Petróleo, Gás e Etanol.
Toda e qualquer empresa que deseja exportar para a Índia
terá, obrigatoriamente, de contatar a Direção-Geral de Comércio
Externo (DGFT), órgão do Ministério do Comércio. Deverão, além
disso, entrar em contato com as associações e câmaras de comércio mais adequadas.
As empresas brasileiras interessadas em investir na Índia
deverão contatar o Ministério correspondente ou, dependendo
do setor e nível de investimento, o Conselho para a Promoção do
Investimento Estrangeiro (FIPB) ou do Banco Central da Índia
(RBI), órgãos responsáveis pela aprovação do investimento externo.
91
92
Ministérios
ANEXOS
I. ENDEREÇOS
1. Missões Diplomáticas e Consulares do Brasil na Índia
Embaixada do Brasil em Nova Delhi
8 Aurangzeb Road
New Delhi 110 011
Tel.: (11) 2301 7301/ 91-11-2 379 3686
Fax: (11) 2 379 3684
E-mails: [email protected] /
[email protected]
Telex 31-65277 BRAS IN
Consulado Honorário do Brasil em Mumbai (Bombaim)
406 Sharda Chambers
No. 33 Sir Vithaldas Thakersey Marg
New Marine Lines
Mumbai 400 020
Tel.: (022) 200 2236/2256/7511
Fax: (22) 200 9456
Telex: 11-83449/83853
e-mail: [email protected]
2. Agências Oficiais Indianas de Interesse para os Exportadores
Brasileiros
Ministérios
Telefones
Ministério dos Produtos
Químicos e Fertilizantes
Departamento de Produtos
Químicos e Petroquímicos
Shastri Bhavan
Dr. Rajendra Prasad Road-1
New Delhi 110 001
Tel: (11) 23383756/1573/2467/2
338 5131
Fax: (11) 2338 7892
Ministério da Aviação Civil
Rajiv Gandhi Bhavan ‘B’ Block
Safdarjung Airport
New Delhi 110 003
Tel: (11) 2461 0369/0357/0358
Fax: (11) 2461 0354
93
Telefones
Direção - Geral do Comércio
Exterior
Udyog Bhavan
New Delhi
Tel: (11) 2301 3419/6466/
4801/4990/1671
Fax: (11) 301 8613
Telex: 31 66773
Ministério da Fazenda
(North Block, New Delhi)
O Ministério da Fazenda tem
vários departamentos; os
principais departamentos são os
seguintes:
• Departamento de Assuntos
Econômicos
• Divisão de Operações Bancárias
• Departamento da Despesa
• Departamento da Receita
• Conselho Central de Impostos
Diretos
Tel.: (11) 2301 5510
Fax: (11) 2309 2477/7511
Conselho Central IPI e
Alfândegas (CBE&C)
Jeevan Deep Building
New Delhi 110 001
Fax: (11) 2301 6215/6475/4793
Autoridade de Regulamentação
Avançada
26108518/6105874
Ministério das Relações
Exteriores
- South Block,
Akbar Bhavan
New Delhi 110 021
- Patiala House, SIL Building,
Shastri Bhavan,
New Delhi.
Tel.: (11) 2 301 2318/ 1127 /
7750
Ministério da Indústria de
Base e Setor Público
Departamento de Indústria de
Base
Udyog Bhavan-1
New Delhi 110 011
Tel.: (11) 2301 2433/2207/4740
Fax: (11) 2301 4633/8552
94
2374 5128
2301 1663/2929/1919
2301 2653/2611/6264
2301 2648/ 301 5831
Telex: 31-66682/66562
Fax: (11) 3010700 & 3010680
Telex:31-61876,3161878-86
3. Missões Diplomáticas e Consulares da Índia no Brasil
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
Praça Pio X, 54 -4º andar - sala 402
20.091-040-Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2216-0335/0505
Fax : (21) 2253-4040/233-1235
Site na Internet: http://www.mict.gov.br
Embaixada da Índia
SHIS QL 08 Conjunto 08, Casa 01 - Lago Sul
71.620-285 - Brasília-DF
Tel.: (61) 248.4006
Fax: (61) 248.7849 / 248.5486
E-mail: [email protected]
Telex: 61 1245 EIND BR
Site: www.indianembassy.org.br
5. Empresas Brasileiras na Índia
Sanmak Indústria de Máquinas Ltda.
Rua Francisco Vahldirck, 3767
89058-000-Fortaleza – Blumenau (SC)
Tel.: (47) 339-2700
Fax: (47) 339-2700
Email. [email protected]
Consulado Geral da Índia
Avenida Paulista, 925- 7º andar
01311-100 - São Paulo-SP
Tel: (11) 3171.0340 / 3171.0341
Fax: (11) 3171.0342
E-mail: [email protected] ou
[email protected]
URL: www.indiaconsulate.org.br
Compsis
(atua no setor de Sistemas e Pedágio)
Rua Pindamonhangaba, 160
12231-090-São José dos Campos (SP) - Brasil
Tel.: (12) 3941-3966
Fax: (12) 3922-0888
www.compsisnet.com.br
Consulado Honorário da Índia
Avenida Venezuela, 110- 5º andar - Bairro da Saúde
20081-310 - Rio de Janeiro (RJ)
Tel.: (21) 2203.3814
Fax: (21) 2233-1747
4. Agências Oficiais no Brasil
Informações gerais sobre a Índia, inclusive condições de
acesso ao mercado, importadores indianos e oportunidades
comerciais.
Ministério das Relações Exteriores
Palácio do Itamaraty - Esplanada dos Ministérios
70.170-900 Brasília - DF
Tel.: (61) 411 6663
Fax: (61) 322-1935
Site: http://www.mre.gov.br
Embraer
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170
12227-901 - São José dos Campos - SP
Tel: (12) 3927 - 1413
Fax: (12) 3927- 1811
Home page: www.embraer.com
6. Câmaras de Comércio e Outras Organizações Comerciais
6.1. Na Índia
Emissão de licenças, controle de todas as importações e
exportações, registro de todas as empresas que exportam para o Brasil:
95
Organização de Promoção Comercial da Índia (ITPO)
Organização governamental de promoção da exportação, também
responsável por feiras e exposições.
Pragati Bhavan, Pragati Maidan
New Delhi 110001
96
Tel.: (11) 2337 1916/2331 5246/2337 1540
Fax: (11) 2331 8142/7896/2337 8142
Site: www.indiatradefair.com
1, Community Centre ,
Zamprudpur,
New Delhi 110048
Tel.: (11) 2 629 2310/21
Site: www.assocham.org
Centro Nacional para Informação Comercial (NCTI)
Fornece informações sobre o comércio eletrônico. Membro da
Rede de Comércio Global, sediada em Melbourne.
NCTI Complex,
Pragati Maidan
New Delhi 110001
Tel.: (11) 2337 1948/50/53
Fax: (11) 2337 1979
E-mail [email protected]
Site: www.tradepointindia.com
Confederação da Indústria Indiana (CII)
Fundada em 1895, possui mais de 2.000 membros, inclusive
empresas públicas e principais empresas comerciais privadas.
Organiza feiras comerciais, conferências e reuniões.
Escritório Central
23-26 Institutional Area
Lodhi Road
New Delhi 110003
Tel.: (11) 2 462 9994-97/2 469 0071
Fax: (11) 2 462 6149/2 463 3168
E-mail: www.ciionline.org
Federação das Câmaras Indianas de Comércio e Indústria (FICCI)
Fundada em 1927 como organização central da indústria e do
comércio. O Governo convidou a FICCI a agrupar 100 órgãos
consultivos para revisão e recomendações sobre políticas. Organiza
feiras comerciais, conferências e “workshops” para os seus membros.
Tansen Marg
New Delhi 110001
Contato: Diretor de Relações Públicas
Site: www.ficci.com
Tel.: (11) 2 331 4213
Federação de Organização da Exportação Indiana (FIEO)
Auxilia os exportadores com informações de mercado, política
governamental, organização de exposições no exterior,
delegações, etc.
PHD House, 3rd floor
Opp. Asian Games Village
New Delhi 110016
Tel.: (11) 2 686 3801/2/3/4
Site: www.fieo.com
Câmara de Comércio e Indústria de Punjab, Haryana
e Delhi (PHD-CCI)
Representa os estados de Punjab e Haryana, e o território de
Nova Delhi.
PHD House,
Opposite Asian Games Village,
New Delhi 110 016
Tel.: (011) 2 686 3801/2 685 2416
Fax: (011) 2 686 3135/2 656 8392
site: www.phdcci.org
6.2. No Brasil
Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Índia
R. Matinore, 76, 2º Andar
Rio de Janeiro - RJ
20971-000
Tel.: (21) 241 2626/2541
Fax: (21) 281 8473
7. Principais Entidades de Classe Indianas
Câmara Associada de Comércio e Indústria da Índia
(ASSOCHAM)
A mais antiga organização nacional das câmaras de comércio da
Índia. Órgão apolítico que procura estreitar relações com o Governo
e organizações empresariais e comerciais.
97
A natureza incipiente e fragmentada do sistema de
distribuição indiano não permite a apresentação de uma lista
definida de distribuidores aos exportadores estrangeiros. Os
distribuidores especializam-se por mercadoria e região. Os
98
exportadores devem contatar as diferentes organizações
comerciais no Brasil e na Índia para obter a localização de um
distribuidor adequado para as suas mercadorias.
8. Principais Bancos
Atualmente, não existem bancos brasileiros na Índia.
Entretanto, em 2002, foi criada uma linha de crédito entre o Banco
EXIM da Índia e o BRADESCO.
Bancos Indianos
Bancos Estrangeiros
Bank of Baroda
16, Parliament Street,
New Delhi 110 001
ABN Amro Bank
DLF Centre Sansad Marg
New Delhi 110 001
Punjab National Bank
(Corporate Branch)
A-9, Rajiv Chowk,
Cannaught Circus,
Grindleys Bank Plc.,
90, Mahatma Gandhi Rd.,
Mumbai – 400 023.
New Delhi 110 001
Punjab & Sind Bank
Bank House, 21,
Rajendra Place,
N.Delhi 110 008
Indian Bank
31, Rajaji Road,
Chennai 600 001
Bank of India
Express Towers
14th Floor, Nariman Point,
P.B. No. 234,
Mumbai 400 021
Janpath Branch
New Delhi 110 001
Bancos Indianos
State Bank of India
State Bank Bhavan,
P.B. No. 12,
Madame Cama Road,
Mumbai 400 021
Canara Bank
112 J.C.Road,
P.Box No. 6648,
Bangalore 560 002
Bancos Estrangeiros
The Mitsui Bank Ltd.,
6, Wallace Street,
Mumbai – 400 001
Deutsche Bank
Nariman Point,
Mumbai – 400 021.
Hongkong Bank,
52/60, Mahatma Gandhi Rd.,
Mumbai – 400 023.
Citibank
Air India Building,
Nariman Point,
Mumbai – 400 023.
Standard Chartered Bank,
P.B. 1806,
New Excelsior Building,
A.K. Naik Marg,
Mumbai – 400 001.
9. Principais Feiras e Exposições
Bank of America
National Trust & Savings
Association,
Air India Building,
16th Floor,
Nariman Point,
Mumbai – 400 021.
Bank of Tokyo-Ltd.,
Jeevan Prakash,
Sir P.M. Road,
Mumbai – 400 001.
99
Exposição & Local
Organizador
FEIRA INTERNACIONAL
DE COURO DA ÍNDIA
Chennai Trade Centre
(Máquinas de curtimento do
couro, fabricação de sapatos,
secadoras, máquinas de costura,
químicos de acabamento do
couro, tratamento de efluentes)
Organização de Promoção
Comercial da Índia (ITPO)
Fax : (11) 2331 8142/7896/2337
8142
TEX-STYLES INDIA
Pragati Maidan
(Produtos domésticos, tecidos,
fios, linhas acessórios, sistemas
CAD / CAM)
(Último evento: 2002;
Expositores: 300; Área:16.000 m2)
Fax : (11) 2331 8142/7896/2337
8142
KRISHI EXPO 2003
Pragati Maidan
(Agricultura e produtos afins)
100
(cont. da pág. anterior)
FEIRA INTERNACIONAL
DE PRODUTOS DE COURO
(ILGF)
Netaji Indore Stadium,
(Bolsas, carteiras, mochilas,
pastas, malas, cintos, artigos
esportivos, artigos de viagem,
produtos de couro industrial)
AAHAR 2003
Pragati Maidan
(Alimentos processados,
máquinas de processamento,
embalagem e refrigeração,
produtos agrícolas,
equipamento e suprimentos de
hotelaria e restauração)
Fax: (11) 2331 8142/7896/2337
8142
FEIRA INTERNACIONAL
DE VESTUÁRIO DA ÍNDIA
Pragati Maidan
(Confecções).
AEPC. NBCC Tower,
Bhikaji cama Place ,
New Delhi-66,
Tel.: 91-11-616 9393
Fax: 91-11-618 8584.
Email:[email protected]
GERAÇÃO DE ENERGIA NA
ÍNDIA E ÁSIA CENTRAL
Pragati Maidan
(Equipamentos, serviços e
tecnologias relacionadas ao setor
de energia elétrica)
Interads Limited,A-113,
Shivalik, New Delhi-17.
Tel.: 91-11-6283018/19,
Fax: 91-11-622 8928/7220410.
AUTOMECHANICA INDIAPragati Maidan
(Peças e partes automotivas,
equipamentos para oficinas,
postos de serviço, acessórios,
pintura automotiva, ambiente
automotivo, veículos e trailers)
Messe Frankfurt Trade Fairs
India Pvt.Limited,
AnsalBhawan, K.G.Marg
New Delhi-1.
Tel.: 91-11-2 3320018/19
Fax: 91-11-23320033.
SUPERCOMMPragati Maidan
(Tecnologia da informação,
telecomunicações, etc.)
Interads Limited,A-113,
Shivalik, New Delhi
Tel.: 91-11-628 3018/19,
Fax: 91-11-622 89287220410.
101
FEIRA INDIANA DE
ENGENHARIA (IETF)Pragati Maidan
(Produtos, tecnologia e serviços
relativos ao Setor de
Engenharia)
CII Gate No. 31, North Block,
Jawahar lal Nehru Stadium,
New Delhi-3.
Tel.: 91-11-24366225,
Fax: 91-11-24366271
PLASTINDIAPragati Maidan
relativos ao plástico)
Plastindia Foundation
401,Landmark,”B”Building
Suren Road, off Andheri Kurla
Road, Andheri (east),
Mumbai-93.
Tel.: 91-22-830 2911/14,
Fax: 91-22-8902915
JUTE INDIA
Pragati Maidan
relativos à juta e ao hesain)
Conselho de Desenvolvimento
de Produtos de Juta
3-A,Park Plaza,
71,Park street,Kolkata-16.
Tel.: 91-33-245 7540,
Fax: 91-33-245 7456
CONVERGENCE- 2003
Pragati Maidan
relativos a TI, telecomunicações
e radiodifusão)
Exhibitions India
A-117,DDA Office -cunshopping complex,
Near Moolchand flyover,
Defence Colony,
New Delhi-24.
Tel.: 91-11-463 8680/4
Fax: 91-11-462 3320.
CVMO- 2003
Pragati Maidan
(Bicicletas, ciclomotores,
motocicletas, peças e acessórios
e máquinas de condicionamento
físico)
Modern Multi Media Co.
India Pvt Limited,Mehta House
a-16,Naraina-II,
New Delhi-28.
Tel.: 91-11-570 0445/52,
Fax: 91-11-570 0644.
ANALYTICA –ANACON
Mumbai.
(Instrumentos científicos e
analíticos)
Messe Munchen International
Câmara de Comércio IndoAlemã,
Maker Tower E,
1st Floor, Cuffe Parade,
Mumbai-400005
Tel.: 6878721/6111730
Fax: 6118664
102
PHARMA WORLD EXPO
Mumbai.
(Equipamento para a produção
de fármacos, equipamento
laboratorial, medicamentos a
granel, etc.)
M/s Jasubhai Media Pvt. Ltd.
Taj Building
3rd Floor 210 D.N. Road,
Fort Mumbai – 400001
Tel.: 22-2310515
Fax: 22-2310525
INTERNATIONAL FOOD
TECH INDIA
Hyderabad.
(Processamento de alimentos,
embalagem, bebidas,
ingredientes, etc.)
M/s Cidex Trade Fairs Pvt. Ltd.
1, Commercial Complex,
2nd Floor, Pocket H & J,
Sarita Vihar,New Delhi-44
Tel.: 6971056/1066
Fax: 6971746
TUBE INDIA
INTERNATIONAL
Hyderabad.
(Equipamento e máquinas
relacionadas à indústria de tubos
e canos)
Sarita Vihar, New Delhi -44
Tel.: 6971056/1066
Fax: 6971746
SHEET METAL INDIA
Hyderabad.
(Tecnologia de placas de metal,
matérias-primas, acessórios,
etc.)
Sarita Vihar, New Delhi-44
Tel.: 6971056/1066
Fax: 6971746
INDIA INTERNATIONAL
CLEAN ENERGY EXPO 2003
Bangalore.
(Energia solar, hidrelétrica,
células de combustível, energia
eólica, conservação de energia,
etc.)
M/s Pradeep Deviah &
Associates Pvt. Ltd.,
PDA House, No. 32/2,
Spencer Road,
Frazer Town, Bangalore
Tel.: 080-5547169/5547434
Fax: 080-5542258
INDIA RUBBER EXPO 2003
Mumbai.
(Produtos de borracha Rubber,
matérias-primas, e máquinas)
Associação Indiana das
Indústrias de Borracha
1009, Padma Tower-1,
Rajindra Place, New Delhi110008
Tel.: 5825011
Fax: 5825012
VCCI INDIA 2003
Vadodara
(Máquinas em geral,
computadores, equipamento de
controle da poluição,
comunicação, etc.)
Câmara de Comércio e Indústria
de Vadodara - VCCI
Commercial Complex,
73, GIDC Makarpura
Vadodara-390010
Tel.: 265-642291/648547 Fax:
265-642185
AERO INDIA 2003
Bangalore
(Aeronaves civis e militares,
equipamento para naves
espaciais, ótica eletroeletrônica,
equipamento de guerra, etc.)
Exposição de Defesa
Organização: Ministério da
Defesa, Pragati Maidan, N.
Delhi
Telefax: 3371509/3371987
10. Meios de comunicação
10.1. Principais Jornais Impressos em Inglês
Gerais (nacionais)
The Hindu
Times of India
Hindustan Times
Pioneer
Asian Age
De Negócios
Economic Times
Financial Express
Observer
Business Standard
10.2. Principais Revistas Impressas em Inglês
India Today
Outlook
Business India
Business Today
Business World
10.3. Canais de TV com Transmissão em Inglês
Doordarshan (Channel 1)
Star News
British Broadcasting Channel (BBC)
CNN
Discovery
CNBC
103
104
Cemex Investment & Services Pvt Ltd.
B-2 Qutab Hotel
Shaheed Jeet Singh Marg
New Delhi 110 016
Tel.: (91) 11 26514520
Fax: (91) 11 26968163
Email: [email protected]
10.4. Estações de Rádio com Transmissão em Inglês
FM Band, agora privatizada
11. Consultoria em Marketing
As principais empresas de pesquisa de mercado são:
Indian Market Research Bureau (IMRB)
Nirmal, 7th Floor
Nariman Point
Mumbai 400 021
Tel.: (22) 285 1388/89/90
Fax: (22) 285 2122
KSA Technopak
A-5 Pamposh Enclave
New Delhi 110 048
Tel.: (91) 26291111
Fax: (91) 26291112
Email: www.ksa-technopak.com
Marketing and Research Group (Pvt.) Ltd. (MARG)
30th Floor, Centre One, World Trade Center
1, Cuffe Parade
Mumbai 400 005
Tel.: (22) 218 6922/3/4
Fax: (22) 218 3718
ORG-MARG Research Ltd.
Voltas House (1st Floor),
Dr. Ambedkar Road,
Chinchipokhli,
Mumbai 400 033
Tel.: 022-4632 700/500
Fax: 022- 4632 701/501
Site: www.org-marg.com
Tata Economic Consultancy Services
Orient House, Adi Marzban Path,
Ballard Estate,
Mumbai 400 001
Tel.: 91-22-261 7621/9819/7969
Fax: 91-22-261 3810
Site: www.tata.com
105
106
II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Procedimentos para a Obtenção de Vistos
A Embaixada da Índia no Brasil aceita pedidos de visto de
brasileiros residentes em todos os estados exceto Rio de Janeiro,
São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul. Os residentes
destes cinco estados devem solicitar o seu visto junto ao Consulado Geral da Índia em São Paulo. A validade do visto inicia-se na
data de emissão e não na data de entrada da pessoa na Índia.
Todas as pessoas com um visto válido por mais de 180 dias, exceto
menores de 16 anos e certas categorias com vistos estipulando
uma estada superior a esse prazo, devem-se registrar no Escritório de Registro de Estrangeiros mais próximo no prazo de 14 dias
após a chegada à Índia. Os cidadãos estrangeiros de visita devem, igualmente, garantir a saída do país antes do vencimento do
visto. Qualquer estada além do prazo deve ser regularizada e o
visto prorrogado antes que a pessoa possa deixar o país, podendo haver a cobrança de uma taxa adicional por parte das autoridades de imigração da Índia.
Tipos de Vistos
Existem as seguintes categorias principais de vistos (existem outros tipos não cobertos no presente documento).
a) Visto de Negócios - permite ao portador realizar negócios na Índia e pode ser prorrogado.
b) Visto de Trabalho - necessário para aqueles que pretendam trabalhar na Índia
c) Visto de Turista - visitas somente para fins de turismo,
válido por no máximo seis meses após a data de emissão. Nenhuma atividade, como trabalhar, estudar ou fazer trabalho missionário é permitido. O Visto de Turista não pode ser prorrogado na
Índia.
d) Visto de Cônjuge - emitido quando um indivíduo precisa acompanhar seu cônjuge
Documentos necessários para a emissão de Vistos
1. Passaporte com validade de pelo menos seis meses.
2. Duas fotografias (3 x 4)
3. Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre
Amarela e formulário de solicitação, devidamente preenchido.
4. Taxas, pagas em cheque ou dinheiro, e custos de Sedex,
caso o passaporte deva ser devolvido por esse meio.
107
5. Para vistos de Negócios, Estudo ou Trabalho, incluir
carta de apresentação de empresa indiana ou parceiro comercial,
no caso de estudante, carta de matrícula da escola ou universidade. Em caso de trabalho, carta de oferta de emprego, discriminando cargo, salário, condições, etc.
6. Para vistos diplomáticos ou de serviço, incluir nota do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
2. Horário Comercial
O horário comercial é das 9:30 às 17:30 no setor privado e
órgãos públicos, com uma hora de intervalo para almoço, entre as
13:00 e as 14:00 horas.
Algumas empresas trabalham o período integral ou meio
período aos sábados.
A hora padrão indiana é cinco horas e meia mais que a
hora média de Greenwich.
3. Moeda
A rúpia indiana é dividida em 100 paise. As cédulas são
emitidas em séries de Rs. 10, 20, 50, 100 e 500 e as moedas em
valores variando de 25 paise a Rs. 5.
4. Feriados
Dia da República
Holi
Feriado Bancário
Ram Navami
Idu’l Zuha
Sexta-Feira da Paixão
Id-e-Milad
Janmashtami
Dia da Independência
Dussehra
Dia de Mahatma Gandhi
Diwali
Aniversário Guru Nanak
Id-Ul-Fitr
Natal
108
26 de janeiro
19 de março
1 de abril
11 de abril
8 de abril
18 de abril
7 de julho
20 de agosto
15 de agosto
4 de outubro
2 de outubro
25 de outubro
4 de novembro
26 de novembro
25 de dezembro
Obs.: Os feriados acima podem não coincidir necessariamente com a mesma data todos os anos e não representam uma
lista exaustiva. Enquanto alguns são feriados oficiais/nacionais
respeitados por todos, muitos outros são apenas respeitados de
acordo com a religião (estes são chamados de feriados
“estatutários”)
5. Corrente Elétrica
O fornecimento de eletricidade é geralmente de 220-250
volts AC, 50 ciclos.
6. Relação de Hotéis na Índia
Taj Mahal
1 Mansingh Road
New Delhi 110 011
Tel.: (11) 2 301 6162
Fax: (11) 2 302 6070
site: www.tajhotels.com
Oberoi
Nariman Point
Mumbai 400 021
Tel.: (22) 5632 5757
Tel.: (reservas diretas): (22) 5632 6887
Fax: (22) 5632 4142
e-mail: [email protected]/ [email protected]
site: www.oberoihotels.com
Leela Kempinski
Sahar
Mumbai 400 059
Tel.: (22) 836 3636/ 835 3535/ 5691 1234
Fax: (22) 836 0606/ 5691 1212
e-mail: leelarsv@the leela.com
site: theleela.com
Oberoi Grand
15 Jawaharlal Nehru Road
Calcutta 700 013
Tel.: (33) 2 249 2323
Fax: (33) 2 249 1217
e-mail: reservation2oberoi-cal.com/ [email protected]
site: www.oberoihotels.com
Park Hotel
15 Parliament Street
New Delhi 110 001
Tel.: (11) 2 374 3000
Fax: (11) 2 373 2025
site: www.theparkhotels.com
Taj Bengal
34B Belvedre Road,
Alipore,
Calcutta 700 027
Tel.: (33) 223 3939
Fax: (33) 223 1766/ 8805
Claridges
12 Aurangzeb Road
New Delhi 110 011
Tel.: (11) 2 301 0211
Fax: (11) 2 379 2388
The Taj Mahal (5 estrelas de luxo)
Apollo Bunder
Colaba
Mumbai 400 001
Tel.: (22) 2202 3366/ 5665 3366
Fax: (22) 2287 2711
e-mail:[email protected] /
[email protected]
The Park
17 Park Street
Calcutta 700 016
Tel.: (33) 249 7336/ 249 31321
Fax: (33) 249 7343/ 249 9457
109
110
Taj Coromandel
47 Mahatma Gandhi Road
Nungambakkm
Chennai 600 034
Tel.: (44) 827 2827
Fax: (44) 825 7104/ 8280453
e-mail:coro,[email protected]
7. Taxas de Serviços de Entregas
As empresas de entregas prestam serviços entre vários
países do mundo, inclusive entre várias cidades do Brasil e da
Índia. As taxas da DHL para os serviços de Entrega Expressa de
Encomendas e Documentos a partir da Índia são as seguintes:
The Park
601, Annai Salai Road
Chennai 600 006
Tel.: (44) 714 4000
Fax: (44) 714 4100
Welcomgroup Chola Sheraton
10, Cathedral Road,
Chennai- 600 086
Tel.: (44) 827 8779/ 811 0101
Fax: (44) 811 0202
site: www.welcomgroup.com
The Oberoi
37-39 Mahatma Gandhi Road
Bangalore 560 001
Tel.: (80) 558 5858
Fax: (80) 558 5960
e-mail: [email protected]/ [email protected]
The Taj West End
Racecourse Road
Bangalore 560 001
Tel.: (80) 225 5055
Fax: (80) 225 5580
Le Meridien
28, Shankey Road, Bangalore –560 052
Tel.: (080) 226 2233
Fax: (080) 226 7676/ 226 2050
site: www.lemeridien.com
111
112
140
225
169
140
144
144
100
144
155
140
169
140
225
100
189
189
140
144
169
149
247
174
149
162
162
100
162
155
149
174
149
247
100
221
221
149
162
174
6.406
10.421
7.416
6.406
6.931
6.931
4.470
6.931
6.693
6.406
7.416
6.406
10.421
4.470
9.302
9.302
6.406
6.931
7.416
4.916
7.951
5.676
4.916
5.311
5.311
3.470
5.311
5.143
4.916
5.676
4.916
7.951
3.470
7.092
7.092
4.916
5.311
5.676
3.426
5.481
3.936
3.426
3.691
3.691
2.470
3.691
3.593
3.426
3.936
3.426
5.481
2.470
4.882
4.882
3.426
3.691
3.936
1.936
3.011
2.196
1.936
2.071
2.071
1.470
2.071
2.043
1.936
2.196
1.936
3.011
1.470
2.672
2.672
1.936
2.071
2.196
20Kg
15Kg
10Kg
5Kg
1 Kg
1. Empresas de Transportes no Brasil
744
1035
804
744
775
775
662
775
803
744
804
744
1.035
662
904
904
744
775
804
50,5+ Kg
(taxa
adicional
por 500
gramas)
20,5-50,0
Kg (taxa
adicional
por 500
gramas)
III– TRANSPORTES
1.1. Marítimas
Existem várias linhas de navegação diretas entre a Índia e
o Brasil (a partir do porto de Mumbai), através de várias agências
de serviços de carga.
O tempo de viagem é de cerca de 35 dias entre Mumbai,
Joanesburgo e o Brasil, sendo que os preços variam entre US$
2.200 para contêineres de 20 pés e US$ 4.400 para contêineres de
40 pés (não incluindo taxas de estiva). As taxas variam conforme
a rota do navio.
NORSUL
Av. Augusto Severo
20.021-040-Rio de Janeiro-RJ
Tel.: (21) 292 4148 / 221 3880
Fax: (21) 507 1547
Email: [email protected]
OUTRAS
Transroll/Sea Ways (21) 2224 0674
Maersk Lines (21) 2557 7584
Hamburg Sud (21) 0800 177576
Zinlines (21) 2233 0827
Evergreen/Grigg (11) 257 4300
Austrália
Brasil
Canadá
China
França
Alemanha
Hong Kong
Itália
Japão
Coréia (do Norte e do Sul)
México
Nova Zelândia
Rússia
Cingapura
Espanha
Suécia
Taiwan
Reino Unido
EUA
(In Rs.)
Países
1.2. Aéreas
113
Não existe nenhuma ligação aérea direta entre o Brasil e a
Índia. A maioria dos vôos passa pela Europa, com conexões em
Londres, Frankfurt, Paris, Amsterdã ou Zurique, mas existe também uma conexão via Joanesburgo (apenas para Mumbai pela
South African Airways).
British Airways (21) 2383 7478/2393 8944
Air France (21) 2220 8661
Lufthansa (21) 2462 0733
114
2. Empresas de Transportes na Índia
GAC Shipping India P. Ltd.
Tel. : 0091-22-2641943
2.1. Trens Hotéis
Existem dois trens de luxo, que são como hotéis cinco
estrelas. Estão incluídos entre os dez melhores trajetos de trem do
mundo. Estes trens funcionam de setembro a maio. Nas tarifas
estão incluídas todas as refeições completas, além de todas as
visitas, programas culturais e excursões em camelos e elefantes,
que são realizados durante o passeio:
- O Palácio sobre Rodas: Reconhecido como um dos melhores do mundo, este trem possui ar condicionado e 52 cabines
para 2-3 pessoas; é decorado, com antiguidades autênticas e os
dethalhes mais luxuosos da atualidade. Além disso, conta com
um serviço personalizado. Parte toda quarta-feira de Nova Delhi
passando por Jaipur, Chittaugarh, Udaipur, Jaisalmer, Jodhpur,
Bharatpur e Agra, regressando à Nova Delhi na quarta-feira seguinte.
Tourist Reception Centre
Bikaner House
Pandara Road
Nova Delhi 110003 ( Índia )
Telefone : 07-91-11-3381884
Fax : 07-91-11-3382823
- O Oriente Real : É um trem moderno totalmente decorado com artesanatos. Parte toda quarta-feira de Nova Delhi, percorre as regiões do Rajasthan e Gujarat, visitando as cidades de
Chittaugarh, Uuuudaiour, Ahmedabad, Somnath, Sasangir,
Ahmedpur Mandvi, Diu, Palitana, Sarkhej, Ahmedabad, Jaiupur e
regressa para Nova Delhi, na quarta-feira seguinte.
Tourism Corporation of Gujarat Ltd.
A-6 State Emporia Building
Baba Kharak Singh Marg
Nova Delhi 110003 ( Índia )
Telefone : 07-91-11-3734015
Fax : 07-91-11-3732482.
115
116
BIBLIOGRAFIA
Para a elaboração do presente estudo foram consultadas
várias fontes de informações estatísticas sobre a Índia:
Fontes oficiais indianas:
-
Banco Central da Índia;
Associação dos Portos Indianos;
Pesquisa Econômica da Índia, 2002 – Ministério da Fazenda
Agência Nacional de Desenvolvimento da Exportação
Fontes oficiais internacionais:
-
International Financial Statistics. International Monetary
Fund. 2002;
Country Profile: Índia, 2002, The Economist Intelligence Unit
Limited;
The Economist Intelligence Unit: Country Report, 2001, 2002.
Fontes oficiais brasileiras:
-
Sistema Alice – Secretaria de Comércio Exterior/MDIC.
117
118
-
Títulos publicados na Série Como Exportar
1978 -
CEX / 1 : Espanha
CEX / 2 : Países Baixos
CEX / 3 : Nigéria
CEX / 4 : Canadá
CEX / 5 : Japão
CEX / 6 : México
CEX / 7 : França
CEX / 8 : Estados Unidos da América
CEX / 9 : Bélgica e Luxemburgo
CEX / 10: Venezuela
1979 -
CEX / 11: Reino Unido
CEX / 12: Arábia Saudita
CEX / 13: Suécia
CEX / 14: Suíça
1980 -
CEX / 15: República Popular da China
CEX / 16: República Federal da Alemanha
CEX / 17: Austrália
CEX / 18: Kuaite
CEX / 19: Chile
CEX / 20: Hungria
CEX / 21: Itália
CEX / 22: Costa Rica
1981 -
CEX / 23: Uruguai
CEX / 24: Estados Unidos da América (2ª edição)
CEX / 25: Equador
CEX / 26: Costa do Marfim
CEX / 27: Peru
CEX / 28: Argentina
CEX / 29: Argélia
CEX / 30: Paraguai
1982 -
CEX / 31: Noruega
CEX / 32: Hong Kong
CEX / 33: Panamá
CEX / 34: Países Baixos (2ª edição)
CEX / 35: Colômbia
1984 -
CEX / 37: Japão (2ª edição)
CEX / 38: Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
CEX / 39: França (2ª edição)
CEX / 40: Indonésia
CEX / 41: Senegal
CEX / 42: Cingapura
CEX / 43: Venezuela (2ª edição)
CEX / 44: Malásia
CEX / 45: Dinamarca
CEX / 46: República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985 - CEX / 47: Hungria (2ª edição)
- CEX / 48: Grécia
1986 - CEX / 49: Paraguai (2ª edição)
- CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 - CEX / 51: Índia
- CEX / 52: Canadá (2ª edição)
- CEX / 53: Cuba
1988 - CEX / 54: Chile (2ª edição)
1989 - CEX / 55: Itália (2ª edição)
- CEX / 56: Coréia do Sul
- CEX / 57: México (2ª edição)
1990 - CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994 - CEX / 59: Portugal (2ª edição)
- CEX / 60: Brasil
1995 -
CEX / 61: Reino Unido (3ª edição)
CEX / 62: Panamá (2ª edição) (2)
CEX / 63: Tailândia
CEX / 64: Malásia (2ª edição)
1996 - CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)
- CEX / 66: Chile (3ª edição)
- CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
1997 - CEX / 68: El Salvador (2)
- CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
1983 - CEX / 36: Portugal
119
120
1998 - CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)
- CEX / 71: União Européia
- CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 -
CEX / 73: Mercosul – Acesso ao Mercado (2)
CEX / 74: Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
CEX / 75: Venezuela (3ª edição) (1) (2)
CEX / 76: Áustria (2)
CEX / 77: Cingapura (2ª edição)
CEX / 78: Equador (2ª edição) (2)
CEX / 79: Austrália (3ª edição)
CEX / 80: Argentina (2ª edição) (1) (2)
2000 -
CEX / 81: Ucrânia (2)
CEX / 82: Uruguai (2ª edição) (1) (2)
CEX / 83: Paraguai (3ª edição) (1) (2)
CEX / 84: México (3ª edição) (1) (2)
CEX / 85: Dinamarca (2ª edição)
CEX/ 86 : União Européia (2ª edição)
CEX/ 87 : África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
2001 - CEX / 88 :Chile (4ª edição)
- CEX / 89 :Estados Unidos da América (3ª edição ) (1) (2)
2002 -
CEX / 90: Dinamarca (3ª edição) (1) (2)
CEX / 91: Finlândia (1) (2)
CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)
CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 95: Tailândia (2ª edição) (1) (2)
CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)
CEX / 97: Alemanha (3ª edição) (1) (2)
CEX / 98: Países Baixos (3{ edição) (1) (2)
CEX / 99: União Européia (3ª edição) (1) (2)
CEX / 100: Chile (5ª edição) (1) (2)
2003 -
CEX / 101:
CEX / 102:
CEX / 103:
CEX / 104:
CEX / 105:
CEX / 106:
CEX / 107:
CEX / 108:
Obs.:
(1)
(2)
Títulos disponíveis da seguinte forma:
Impresso; e
BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Exportar” ou
remessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
Austrália (4ª edição) (1) (2)
Nova Zelândia (1) (2)
República Tcheca (1) (2)
Romênia (1) (2)
Hungria (3ª edição) (1) (2)
Peru (3ª edição) (1) (2)
Grécia (2ª edição) (1) (2)
Índia (3ª edição) (1) (2)
Ministério das Relações Exteriores
Anexo I – Palácio do Itamaraty
5º andar – salas 513 a 518
CEP: 70170-900 – Brasília - DF
Tels.: (61) 411-6390 / 411-6391 / 411-6636
Fax: (61) 322-1935
Home-page: http://www.braziltradenet.gov.br
121
122

Como Exportar - clube brasil

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