Diário Oficial Eletrônico - Prefeitura Municipal de Ubá

Transcrição

Diário Oficial Eletrônico
Município de Ubá – Minas Gerais
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014)
ANO I - Nº 175 – Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Abastecimento de água e tratamento de esgoto foram temas de audiência pública
Audiência aconteceu na Câmara Municipal.
A Prefeitura de Ubá realizou, no dia 11 de Dezembro, na Câmara Municipal, a Audiência
Pública da Revisão do Plano Municipal de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água
Potável e Esgotamento Sanitário, apresentando um prognóstico dos serviços a serem implantados
na cidade nos próximos anos.
A Audiência contou com a participação de representantes do poder executivo municipal,
do legislativo, de entidades da sociedade civil, órgãos públicos, pessoas da comunidade,
estudantes, dentre outros.
O objetivo da Audiência foi apresentar à comunidade as prioridades de investimentos
para os serviços de água potável e esgotamento sanitário no município de Ubá para os próximos
trinta e cinco anos. Além da área de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na
cidade de Ubá, o plano contempla também os distritos de Ubari, Miragaia e Diamante e as
comunidades da Barrinha e da Colônia Padre Damião.
Após a apresentação do plano, os expositores atenderam ao público presente respondendo
perguntas diversas formuladas por escrito, bem como, acolheram algumas sugestões
apresentadas. O coordenador da Audiência e também Procurador Geral do Município, Dr.
Rodrigo Ribeiro, que representou o Prefeito Vadinho Baião, informou que o passo seguinte será
a elaboração de um relatório composto pelas questões apresentadas pelos participantes e a
transformação do plano, em um projeto de lei, a ser encaminhado ao Legislativo Municipal no
início de 2015.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 17/12/2014 – Ano I – nº 175
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PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 5.639, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
DE
UBÁ
LTDA,
DENOMINADO SÃO LUCAS, SITUADO NO ANEL VIÁRIO,
CÓRREGO DO BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI
NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “São Lucas ”, localizado no Anel Viário, Córrego
dos Braguinhas, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa São Lucas Empreendimentos
Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 11.342 de 20 de agosto de 2014 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 77.440,00m²(setenta e sete mil quatrocentos e quarenta
metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro
Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA REMANESCENTE 01 com 3.738,87 m², a seguir descrita com suas dimensões e
confrontações: 6,76 metros, mais 11,64 metros, mais 10,46 metros, mais 2,32 metros, mais 1,16 metros com o
Anel Viário; 63,29 metros com José Schiavon; 36,57 metros com Área de Equipamentos Comunitários; 12,50
metros com a Área A1; 37,94 metros, mais 4,79 metros com a Rua B; 44,02 metros, mais 10,23 metros em
curva com a Rua A.
II- ÁREA REMANESCENTE 02, conforme Escritura com 7.409,71 m², a seguir descrita com suas
dimensões e confrontações: 72,34 metros, mais 105,50 metros com José Schiavon; 76,88 metros, mais 20,04
metros, mais 10,16 metros, mais 27,12 metros, mais 28,99 metros, mais 30,50 metros, e mais 164,27 metros
com Onofre Dias Heleno; 16,36 metros, e mais 8,61 metros com a Área A2; 14,10 metros em curva com a Rua
D; 36,98 metros, e mais 90,84 metros com Área Verde.
III- ÁREA LOTEADA = 66.291,42m² (100,00%) sendo:
Área de lotes =42.415,73 m², que corresponde a 63,98% da área loteada;
Área de Ruas =13.439,96 m², que corresponde a 20,27% da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários = 2.418,24 m², 03,65% da área loteada.
Área de Equipamentos Urbanos (Servidão) =1.383,65 m², 02,09% da área loteada.
Área Verde =6.633,84 m², que corresponde a 10,01% da área loteada.
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a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui 145 lotes, sendo: 19 lotes na Quadra A
(6957,96m²); 17 lotes na Quadra B (6854,25 m²); 38 lotes na Quadra C (10606,35m²); 38 lotes na Quadra D
(9331,25m²); 26 lotes na Quadra E (5772,19m²); 07 lotes na Quadra F (2893,73m²).
b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS com 2.418,24 m², a seguir descrita: 53,60 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00
metros com a Área A1; 36,57 metros com a Área Remanescente 01; 16,87 metros, mais 24,47 metros, mais
25,39 metros com José Schiavon; 30,01 metros com o Lote 01 da Quadra F.
c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A1 de Equipamentos
Urbanos com 125,00 m², a seguir descrita: 10,00 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a
Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área Remanescente 01.
d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A2 de Equipamentos
Urbanos com 172,60 m², a seguir descrita: 06,85 metros em curva com a Rua D; 08,61 metros, mais 16,36
metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 08,00 metros com Onofre Dias Heleno; 20,67
metros com o Lote 01 da Quadra D.
e) O LOTEAMENTORESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA VERDE de 6.633,84 m²,
destinada à preservação ecológica, descrita a seguir: 77,25 metros com os Lotes 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra
F; 42,35 metros, mais 52,87 metros com José Schiavon; 90,84 metros, mais 36,98 metros com a Área
Remanescente 02 Conforme Escritura; 10,26 metros em curva, mais 18,00 metros com a Rua D.
Art. 3º. O LOTEAMENTO "SÃO LUCAS " é predominantemente residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO SÃO
LUCAS , no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas
expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça
e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de
Ubá.
Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o
Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de dezembro de 2015
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
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DECRETO Nº 5.640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
DE
UBÁ
LTDA,
DENOMINADO SÃO LUCAS II, SITUADO NA RUA ENGENHEIRO
CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO, BAIRRO SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI
NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “São Lucas II”, localizado na Rua Engenheiro Carlos
de Oliveira Castro, Bairro Santana, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa São Lucas
Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 15852 de 19 de novembro de 2014 e
documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 8.200,00 m²(oito mil e duzentos metros quadrados), de
acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA
20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA LOTEADA = 8.200,00 m² (100,00%) sendo:
Área de lotes = 4.755,68 m², que corresponde a 58,00% da área loteada;
Área de Ruas = 1.622,57 m², que corresponde a 19,79% da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários = 812,21 m², 09,90% da área loteada.
Área de Equipamentos Urbanos e Servidão = 189,54 m², 02,31% da área loteada.
Área Verde = 820,00 m², que corresponde a 10,00% da área loteada.
a) O LOTEAMENTO SÃO LUCAS II possui 22 lotes, sendo: 09 lotes na Quadra A (1.865,27 m²); 07
lotes na Quadra B (1.686,09 m²); 06 lotes na Quadra C (1.204,32 m²).
b) O LOTEAMENTO SÃO LUCAS II possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
com 812,21 m², a seguir descrita: 09,20 metros em curva, mais 02,61 metros com a Rua A; 20,62 metros com a
lateral esquerda do Lote 07 da Quadra B; 20,00 metros com fundos dos Lotes 06 e 07 da Quadra B; 20,12
metros com os fundos dos Lotes 01 e 02 da Quadra B; 28,99 metros com o Loteamento Santana II; 39,04
metros com a Área Verde.
c) O LOTEAMENTO SÃO LUCAS II possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS com
189,54 m², destinada à servidão, descrita a seguir: 2,50 metros de frente para a praça de retorno da Rua A, mais
8,08 metros confrontando com a Área Verde, mais 48,95 metros até a divisa com o Loteamento Santana II,
segue-se mais 2,50 metros na divisa com o lote 06, daí segue 50,00 metros com os fundos dos lotes
01,02,03,04 e 05 da quadra C, daí desce 20,00 metros confrontando com o lado direito do lote 01 da Quadra C,
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segue 2,50 metros com a Faixa de Domínio da rede elétrica, segue 20,80 metros com o lado esquerdo do lote
09 da quadra A, mais 2,80 metros até o ponto de partida.
d) O LOTEAMENTO SÃO LUCAS II possui uma ÁREA VERDE com 820,00 m², destinada à
preservação ecológica, descrita a seguir: 05,27 metros em curva com a Rua A; 39,04 metros com a área de
Equipamentos Comunitários; 39,14 metros com o Loteamento Santana II; 48,95 metros, mais 06,08 metros
com a Área de Servidão.
Art. 3º. O LOTEAMENTO "SÃO LUCAS II" é predominantemente residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO SÃO
LUCAS II, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas
expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça
e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de
Ubá.
Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o
Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de dezembro de 2015
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº. 11.860, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
O Prefeito Municipal de Ubá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 95, X, c/c Art.
128, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Ubá e tendo em vista o disposto no Art. 37, II, da Constituição
da República Federativa do Brasil e no Art. 21, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Nomear, em caráter efetivo, e observada a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados,
habilitados em concurso público realizado pelo Município de Ubá, nos termos do Edital nº 001/2011,
homologado pela Portaria nº 9.994, de 08 de maio de 2012, com prazo de validade prorrogado pelo Decreto
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Municipal nº 5.542, de 07 de maio de 2014, em estágio probatório, condicionada a posse à apresentação dos
documentos exigidos no aludido edital e nas demais normas legais aplicáveis:
NOME DOS CANDIDATOS
CARINA SILVA FERNANDES
ANTONIO CARLOS MEDINA LUQUINI
JULIANA VOLPATO DEL PUPPO
CARGO
Agente Administrativo I
TNM-I – Tec. Enfermagem I
TNS-I – Fisioterapeuta
CLASSIFICAÇÃO
69
19
06
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, MG, 15 de dezembro de 2014
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PORTARIA N°. 11.861, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
Estabelece os serviços de saúde que irão funcionar sob o regime de plantão nos dias
22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2014.
O Secretário Municipal de Saúde de Ubá, usando da competência atribuída pelo Art. 1°, inciso IX,
Decreto Municipal n°. 4.845, de 2 de janeiro de 2009;
Considerando o disposto no Art. 2° do Decreto Municipal 5.630, de 28 de novembro de 2014, que
decreta o ponto facultativo nas repartições públicas municipais;
Considerando o disposto no Art. 10, incisos II, III e V da Lei n°. 7.783, de 28 de junho de 1989, e,
Considerando o Decreto Federal 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n°. 8.080, de
19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
RESOLVE:
Art. 1°. Estabelecer os serviços de saúde que irão funcionar sob o regime de plantão nos dias 22, 23,
29 e 30 de dezembro de 2014:
I - Centro de Atenção Psicossocial-CAPS Guida Sollero;
II - Controle de Zoonoses;
III - Farmácia Municipal;
IV - Policlínica Odontológica;
V - SUS-fácil;
VI - Transportes Assistenciais;
VII - Transporte Interno;
VIII - Unidade de Atenção Primária à Saúde COHAB;
IX - Unidade de Atenção Primária à Saúde Santa Bernadete;
X - Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
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Art. 2°. Estabelecer que o serviço de saúde da Policlínica Regional para realização da triagem
neonatal, "teste do pezinho", irá funcionar sob o regime de plantão nos dias 23 e 30 de dezembro de 2014.
Art. 3°. O supervisor ou gerente imediato de cada serviço estabelecido no artigo anterior deverá
comunicar imediatamente ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde a escala de
trabalho para atender ao disposto na presente portaria.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, MG, 15 de dezembro de 2014.
CLAUDIO PONCIANO
Secretário Municipal de Saúde de Ubá
DESPACHOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Despachos dos Secretários Municipais em requerimentos de servidores públicos e outros cidadãos, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelo Decreto nº. 4.845, de 02 de janeiro de 2009, do Senhor Prefeito,
para ciência dos interessados e fins do disposto no art. 176 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá:
Do Secretário Municipal de Administração:
Pro-16469/14, de 28/11/2014. Interessado: Willian Motta Duarte. Assunto: Requerimento de prorrogação por
30 dias do prazo de posse no cargo de TNS-I, Engenheiro de Segurança do Trabalho, para o qual foi nomeado
pela Portaria 11.829, de 25/11/2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá, edição de
26/11/2014. Deferido, com fundamento no art. 25, § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Ubá.
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Retificação - Pregão Eletrônico nº. 0245/2014 – Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de uma carroceria nova para o CHASSI DO CAMINHÃO VOLKS MODELO
5.150, destinado à Secretaria Municipal de Obras. A abertura iniciará no dia 13/01/2015, às 09 horas, no site
da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo PRC. 01349/14 – Dispensa de Licitação 058/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubá / Secretaria Municipal de Cultura
Contratado: HUMANIZARTE
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Objeto: Patrocínio de 06 (seis) oficinas, com 02 (duas) turmas cada, com aulas práticas e teóricas de iniciação
e formação artística de crianças e adolescentes, no Município de Ubá e 01 (um) Gestor Cultural para a
coordenação e gerenciamento das oficinas.
Valor do patrocínio: R$25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quarenta reais)
Prazo do contrato: 07 meses
Disp. Legal: Lei Municipal nº. 3.004/2000 e com observância, no que couber, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Data: 15 de dezembro de 2014.
Processo Administrativo PRC. 01398/14 – Dispensa de Licitação 059/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubá / Secretaria Municipal de Saúde
Contratado: DROGARIA VERA CRUZ MARTINS VITA LTDA - R$ 2.466,00
MEDWAY LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - R$234,00
Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E AGUA INJETÁVEL DESTINADO AO
ATENDIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL.
Valor total: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Prazo do contrato: Imediato
Dotação: 020701 1012213112.185 339091 – Ficha 630
Disp. Legal : Art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo PRC. 01415/14 – Inexigibilidade de Licitação 054/14
Prefeitura Municipal de Ubá/ Secretaria Municipal de Cultura
Contratado: BRUNO MARTINS DE MORAIS E SILVA - ME
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA UMMAGUMMA PARA
APRESENTAÇÃO DIA 20/12/14 EM VIRTUDE DO AQUARELA NA PRAÇA, EVENTO A SER
REALIZADO NA PRAÇA GUIDO MARLIERE.
Valor: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais)
Prazo do contrato: Imediato
Dotação:. 021002 1339213102.296 339039 – Ficha 2222
Inexigibilidade: “Caput” do Art. 25 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS
Prorrogação de Termo de Cessão de Servidor
Partes: Município de Ubá e Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais.
Objeto: prorrogar, até 31/12/2016, a cessão do servidor Thiago dos Santos Rocha, Agente Administrativo I,
matrícula 4952, para prestar serviços junto ao Posto do Ministério do Trabalho e Emprego em Ubá-MG.
Data: 01/12/2014.
Signatários: Edvaldo Baião Albino, Prefeito de Ubá e Heli Siqueira de Azevedo, Superintendente Regional do
Trabalho e Emprego em Minas Gerais.
Prorrogação de Termo de Cessão de Servidor
Partes: Município de Ubá e Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais.
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Objeto: prorrogar, até 31/12/2016, a cessão do servidor José Silva Filho, Auxiliar de Serviços II, matrícula
1610, para prestar serviços junto ao Posto do Ministério do Trabalho e Emprego em Ubá-MG.
Data: 01/12/2014.
Signatários: Edvaldo Baião Albino, Prefeito de Ubá e Heli Siqueira de Azevedo, Superintendente Regional do
Trabalho e Emprego em Minas Gerais.
CONTRATO Nº. 303/2014
CONTRATANTE: Município de Ubá
CONTRATADA: ALTERNATIVA ELÉTRICA UBÁ LTDA.
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC 1281/2014 – Pregão Presencial N° 213/2014.
OBJETO: Prestação de serviços à Prefeitura, no fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários para
instalação da ILUMINAÇÃO NATALINA PÚBLICA em diversos pontos do município.
VALOR: R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil reais).
PRAZO: Até 60(sessenta) dias corridos, contados de sua assinatura. Prazo de execução: A iluminação de todos
os pontos descritos no edital, deverão estar devidamente instaladas e funcionando até o dia 10/12/2014; Todo o
material utilizado na iluminação deverão ser retirados entre os dias 06 a 10 de janeiro de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 021102.0412213102.025.339039 – Ficha 2182 - FESTIVIDADES
TRADICIONAIS DO MUNICIPIO.
DATA: 20.11.2014
CONTRATADA: CATALÃO SACOLÃO COMENDADOR LTDA.
OBJETO: Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, destinados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, para manutenção das atividades da Casa da Juventude – Abrigo para adolescentes,
Casa Cidadã, Centro POP, Projeto Ação Carinho e para os CRAS – Centro de Referência e Assistência Social.
VALOR: R$ 56.756,80 (Cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
PRAZO: Durante o exercício de 2015, tendo duração até 31 de dezembro de 2015.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
02.10.05.08.243.1309.2.239
339030Ficha
2069;
02.09.06.08.244.1309.2.240 - 339030 – Ficha 2113; 02.09.05.08.243.1309.2.431 - 339030 – Ficha 2379;
02.10.06.08.244.1309.2.242 - 339030 – Ficha 2120; 02.10.06.08.244.1309.2.246 - 339030- Ficha 2134,
02.09.06.08.244.1309.2.240 – Ficha 2127.
DATA: 26.11.2014
CONTRATADA: COELHO E PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. 01243/2014, licitação por Pregão Eletrônico nº. 215/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) destinados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, para manutenção das atividades da Casa da Juventude – Abrigo, Centro POP, Projeto
Ação Carinho, CRAS e CREAS.
VALOR: R$ 59.316,45 (Cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
PRAZO: será durante o exercício de 2015, até 31 de dezembro de 2015.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
02.10.05.08.243.1309.2.239
339030Ficha
2069;
02.09.06.08.244.1309.2.240 - 339030 – Ficha 2113; 02.09.05.08.243.1309.2.431 - 339030 – Ficha 2379;
02.10.06.08.244.1309.2.242 - 339030 – Ficha 2120; 02.10.06.08.244.1309.2.246 - 339030- Ficha 2134.
DATA: 27.11.2014
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CONTRATADA: UBÁ PETRO LTDA.
OBJETO: Fornecimento rotineiro de combustíveis líquidos destinados ao abastecimento da frota de veículos e
máquinas da Prefeitura Municipal de Ubá e suas autarquias e fundações, bem como da frota de veículos e
máquinas de entidades conveniadas.
VALOR: R$ 844.980,00 (Oitocentos e oitenta e quatro mil e novecentos e oitenta reais).
PRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 07 01 10 122 1311 2136 339030 – FICHA 616; 02 08 03 04 122 1301
2236 339030 – FICHA 985; 02 07 01 10 302 1314 2085 339030 – FICHA 769; 02 06 03 12 361 1303 2032
339030 – FICHA 390; 02 11 01 04 122 1307 2204 339030 – FICHA 2237; 02 06 02 12 122 1303 2007
339030 – FICHA 328; 02 09 01 08 122 1301 2233 339030 – FICHA 2002.
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: POSTO UIRAPURU LTDA.
VALOR: R$ 3.444.980,00 (Três mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 08 03 04 122 1301 2236 339030 – FICHA 985.
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: AUTO POSTO SCHIAVON LTDA.
VALOR: R$ 73.939,00 (Setenta e trê mil e novecentos e trinta e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 06 03 12 361 1303 2032 339030 – FICHA 390; 02 11 01 04 122 1307
2204 339030 – FICHA 2237; 02 06 02 12 122 1303 2007 339030 – FICHA 328; 02 09 01 08 122 1301 2233
339030 – FICHA 2002.
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: PADARIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA.
OBJETO: Fornecimento de pães do tipo francês e careca, com peso mínimo de 50 gramas, destinados a
diversos setores da Prefeitura.
VALOR: R$ 23.988,80 (Vinte e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).
PRAZO: 01 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 17/12/2014 – Ano I – nº 175 Página 10
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020201.0412213012.012.339030 – Ficha 77 - MANUT.ATIV.DA SECRET.
ADMINISTRACAO; 020905.082431309-2.239-339030 – Ficha 2069 – CASA DE JUVENTUDE;
020906.2441309.2.240-339030 – Ficha 2113 – CENTRO POP; 020906.08244-13092.2242-339030 – Ficha
2120 – Centro de Referência Especializada de Assistência; 020906.08244.1309.2.244.339030 – Ficha 2127 –
CASA CIDADÃ; 020906.082441309-2.246-339030 – Ficha 2134 – Centro de Referência de Assistência
Social; 020905.08243.13092.431-339030 Ficha 2379 – Projeto Social Ação Carinho e Ficha 2242 –
Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana.
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: LATICINIOS UNION LTDA.
OBJETO: Fornecimento de leite integral, destinados a diversos setores da Prefeitura.
VALOR: R$ 17.419,50 (Dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020903.0430613012.064.339030 – Ficha 918 - MANUTENCAO
ATIVIDADES DA COZINHA e 02 11 01 04 122 1307 2204 339039 - Ficha 2242 – Secretaria Municipal da
Mobilidade Urbana.
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: COELHO E PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Fornecimento de pães do tipo francês, com peso mínimo de 50 gramas e uma fatia de presunto e
uma fatia de mussarela de no mínimo 30 gramas de primeira qualidade embalados individualmente em sacos
plásticos e frutas, destinados a diversos setores da Prefeitura.
VALOR: R$ 244.036,80 (Duzentos e quarenta e quatro mil, trinta e seis reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020903.0430613012.064.339030 – Ficha 918 - MANUTENCAO
ATIVIDADES DA COZINHA e 02 11 01 04 122 1307 2204 339039 - Ficha 2242 – Secretaria Municipal da
Mobilidade Urbana.
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: PROPOÇOS PRODUTOS PARA POÇOS ARTESIANOS LTDA.
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. Nº 1303/2014 - Pregão Presencial Nº. 221/2014.
OBJETO: Fornecimento de uma moto-bomba e prestação de serviços diversos como limpeza de poços,
instalação da moto-bomba, aferição e avaliação de painéis de comando, limpeza e desincrustação de
bombeador e regulamentação de poço tubular, para atender as necessidades da Divisão de Serviços Urbanos,
com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada para os
serviços licitados.
VALOR: R$ 97.800,00 (Noventa e sete mil e oitocentos reais).
PRAZO: 20 (vinte) dias para a entrega da moto-bomba e de 12(doze) meses corridos, contados da data sua
assinatura para a execução dos serviços.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
021101.0412213072.204.339039
–
Ficha
2242;
021104.1545213072.272.449052 – Ficha 2331.
DATA: 28.11.2014
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2014
CONTRATADA: COELHO E CUPERTINO COMÉRCIO E SERVIÇOS UBÁ LTDA - ME.
OBJETO: Termo aditivo de valor, em aproximadamente 10,02%, ao fornecimento de lanches (pão com
presunto e mussarela) e leite para o café da manhã dos servidores pertencentes à Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana.
VALOR: R$ 7.001,00 (sete mil um reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 021101.0412213072.204.339030 – Ficha 2237 MANUT. DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DA MOBILIDADE URBANA.
DATA: 13.11.2014
CONTRATADA: KARLA BARROS DE OLIVEIRA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. 1074/2013 – Inexigibilidade de Licitação nº. 039/2013.
OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de valor em 25% à prestação de serviços
odontológicos para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
VALOR: R$ 34.260,00 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta reais), considerando um acréscimo de R$
14.490,00 (quatorze mil, quatrocentos e noventa reais) ao contrato ora aditivado.
PRAZO: 04 (quatro) meses corridos, contados a partir de 20.11.2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020701.1012213142.439.339039 - Ficha 816 - MANUT SERV LABORAT
REGIONAL PROTESE DENTARIA-LRP.
DATA: 15.11.2014
CONTRATADA: M.F. GONÇALVES
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. 1074/2013 – Inexigibilidade de Licitação nº. 039/2013.
OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de valor em 25% à prestação de serviços
odontológicos para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
VALOR: R$ 34.090,00 (trinta e quatro mil e noventa reais), considerando um acréscimo de R$ 14.610,00
(quatorze mil, seiscentos e dez reais) ao contrato ora aditivado.
PRAZO: 04 (quatro) meses corridos, contados a partir de 20.11.2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020701.1012213142.439.339039 - Ficha 816 - MANUT SERV LABORAT
REGIONAL PROTESE DENTARIA-LRP.
DATA: 15.11.2014
CONTRATADA: CONCRETA INCORPORAÇÕES LTDA.
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. Nº 412/2013 – Tomada de Preços Nº. 002/2013.
OBJETO: Termo aditivo de valor, em aproximadamente 18,08%, à execução de obras e serviços de engenharia
destinados à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de Quadra
Poliesportiva Coberta, Arquibancada e Praça de Lazer anexa, no Bairro Cooperativa Habitacional
(Fazendinha), neste município, de conformidade com o contrato de repasse nº. 0361.816-89/2011, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte – Programa Esporte e Lazer na Cidade, representado
pela Caixa Econômica Federal e o município de Ubá. Os serviços deverão ser executados considerando
incluídos nestas obras os serviços preliminares relacionados à mobilização e desmobilização, carga e descarga
de materiais, ferramentas e equipamentos, taxas de leis sociais e riscos de trabalho, benefícios e despesas
indiretas, materiais, mão-de-obra, além de
qualquer outro custo envolvido para se alcançarem os objetivos
da presente obra, de conformidade com as especificações contidas neste edital e seus anexos (planilha,
especificações e projeto) e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), bem como, do Termo de Compromisso firmado entre a União e o Município de Ubá.
VALOR: R$ 58.624,51 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
020606.2781213101.182.449051
–
Ficha
521;
020606.2781213101.182.449051 – Ficha 522.
DATA: 20.11.2014
CONTRATADA: ALVO SEGURANÇA LTDA EPP.
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC 1087/2013 – Pregão Eletrônico N° 214/2013.
OBJETO: Termo aditivo de valor, em aproximadamente 0,798% , à prestação de Serviços de Segurança
Eletrônica através da locação, implantação, manutenção e monitoramento remoto de Sistemas de Alarme com
transmissão de sinais Wirelles, GSM (GPRS/SMS) e linha discada, CFTV Digital e ronda eletrônica
monitorada On line, para unidades da Prefeitura Municipal de Ubá. O presente termo acrescenta serviço de
segurança eletrônica para a Secretaria Municipal de Obras.
VALOR: R$ 2.895,87 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), estimados para
um período de 03 (três) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.895,87 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete
centavos), estimados para um período de 03 (três) meses.
DATA: 20.11.2014
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 614/2012
LOCATÁRIO: Município de Ubá
LOCADOR (A): ALEXANDRE DE BARROS MENDES
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC nº 801/2012, Modalidade Dispensa nº 077/2012.
OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo à locação do imóvel situado na Rua Manoel Soares Ferreira,
n°. 299, Povoado São Domingos, nesta cidade, de propriedade do locador(a), para manutenção e
funcionamento da Unidade de Saúde Colônia – Povoado São Domingos.
VALOR MENSAL: R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais), tendo sido reajustado pelo IGP-M (Índice
Geral de Preços de Mercado) em, aproximadamente, 2,946%.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01.12.2014, com início em 01.12.2014 e término em
01.12.2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 07 01 10 301 1313 2.081 339036 – FICHA 695.
DATA: 25.11.2014
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇAO Nº. 635/2012
LOCATÁRIO: Município de Ubá
LOCADOR (A): VANDERLEI PERON DE SOUZA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC nº 848/2012, Modalidade Dispensa nº 082/2012
OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo à locação do imóvel situado à Avenida José Resende
Brando, 736, Bairro Bom Pastor, nesta cidade, de propriedade do locador(a), destinado à Instalação e
funcionamento de uma escola do Ensino Infantil, vinculada a Escola Municipal General Osório.
VALOR: R$ 2.913,00 (Dois mil novecentos e treze reais), tendo sido reajustado pelo IGP-M (Índice Geral de
Preços de Mercado), em aproximadamente, 2,946%.
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.12.2014 a 01.12.2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 06 04 12 365 1303 2.059 339036 FICHA 443.
DATA: 25.11.2014
CONTRATADA: CONSTRUTORA M. R. LTDA.
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. Nº 511/2013 - Concorrência Pública Nº. 011/2013.
OBJETO: Termo aditivo de valor, em aproximadamente 1,77%, à execução de obras e serviços de engenharia
destinados à contratação de empresa especializada de engenharia para realização de serviços de reformas e
obras na Escola Municipal Dr. Heitor Peixoto Toledo, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ubá, situada
na Avenida Dr. Heitor Peixoto Toledo, s/n, no Povoado São Domingos, próximo à Colônia Padre Damião,
neste município. Os serviços aqui descritos deverão ser executados considerando incluídos nestas obras os
serviços preliminares relacionados à mobilização e desmobilização, carga e descarga de materiais, ferramentas
e equipamentos, taxas de leis sociais e riscos de trabalho, benefícios e despesas indiretas, materiais,
ferramentas e equipamentos, mão-de-obra, além de qualquer outro custo envolvido para se alcançarem os
objetivos da presente obra até a sua conclusão, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), bem como, do Termo de Compromisso firmado entre a União e o Município de
Ubá.
VALOR: R$ 13.091,98 (treze mil, noventa e um reais e noventa e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 06 02 12 365 1303 1.188 449051 – Ficha 371;
DATA: 27.11.2014
CONTRATADA: VIASERV SINALIZAÇÃO LTDA. EPP.
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC nº 525/2014 – Pregão Presencial Nº. 102/2014.
OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo à contratação de empresa especializada, para prestação de
serviços à Prefeitura Municipal de Ubá, incluindo todo o material, mão-de-obra e equipamentos necessários à
sinalização horizontal em linhas com resina acrílica DA MARCA HOT LINE, de 0,6 mm de espessura e em
escritas, setas, símbolos e demais demarcações previstas na legislação de trânsito.
PRAZO: até 31.12.2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 021105.2678213042.269.339039 – Ficha 2352 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO.
DATA: 01.12.2014
ERRATA:
DO-e do Município de Ubá de 08.12.2014, p. 09-10. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 217/2010, de 12 de
novembro de 2014. Onde Consta: “VALOR MENSAL: R$ 3.789,00 (três mil, setecentos e oitenta e nove
reais).” , passe a constar: “VALOR MENSAL: R$ 3.900,60 (três mil, novecentos reais e sessenta centavos),
tendo sido reajustado pelo IGPM em 2,946%”.
DO-e do Município de Ubá de 08.12.2014, p. 10. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 219/2010, de 12 de
novembro de 2014. Onde Consta: “VALOR MENSAL: R$ 6.736,00 (seis mil, setecentos e trinta e seis
reais).”, passe a constar: “VALOR MENSAL: 6.934,40 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta
centavos)., tendo sido reajustado pelo IGPM em 2,946%”.
PUBLICAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ata da tricentésima vigésima quinta (325) reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS realizada no dia 11 de novembro de 2014, às oito horas no salão de reuniões da Secretaria Executiva
dos Conselhos/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social situada à Rua Antenor Machado, nº 176,
Centro, Ubá/MG, onde participaram o Presidente Fábio de Paiva Gardoni (EMUHBES) e os demais
conselheiros, suplentes e ouvintes: Nayara Assumpção Moreira (SMS), Camila Aparecida Gumier (Projeto
Vida Irmã Maria de Aquino), José Felício de Oliveira (ACCDR Solano Trindade), Ana Paula Souza Franzoni
de Oliveira (Secretaria Executiva), Júlia Andreia Rodrigues (SUAO), Lúcia Helena da Silva (Casa Cidadã),
Dilene Ferreira Guimarães (CRAS São João), Wanor Miranda de Souza (Centro de Convivência da Melhor
Idade), Isaura Maria Marques Ventura Gazolla (Asilo São Vicente de Paulo), Camila G. Schiavon (CREAS),
João Batista Albino (FEMAC), Adaíse Rita Sant’ana Candian (SMDS/Cras Agroceres), Alice Araújo Ribeiro
Costa (DASJOF), Luciana da Mota Melo Marini (CRAS Pires da Luz), Madalena Arantes da Silva (SMS),
Geanne Juste (SMDS), Maria Imaculada S. Barros (AAMCIN), Gisely Peron (SMDS), Vinícius Magalhães
Gravina (SMDS) e Alexsandra dos Santos Caldeira (NASUR). O presidente iniciou a reunião desejando um
bom dia a todos. Após, Ana Paula fez a leitura das atas anteriores, 323 e 324, que foram aprovadas, sendo a
primeira com a seguinte observação: a plenária aprovou por unanimidade o reordenamento das Unidades de
Acolhimento – Casa da Criança e Casa da Juventude. Foi justificada a ausência do conselheiro Belino Mello
de Souza (SBAF) devido a outros compromissos profissionais. Em seguida Vinícius esclareceu sobre o
questionamento feito na última reunião durante a apresentação do Demonstrativo Físico e Financeiro da
Receita e da Despesa do Exercício 2013 referente ao Governo do Estado, quanto ao saldo remanescente no
valor de R$ 64.766,26 no ano de 2013, informando que desta quantia R$ 59.186,51 refere-se a restos a pagar
de 2013, sendo que no preenchimento online existe uma opção para comentários do gestor, onde justificou que
o saldo a reprogramar foi de R$ 5.579,75. Ainda acerca do tema foi apresentada ao Conselho, por parte do
Gestor, a seguinte retificação, a qual foi avaliada, deliberada e aprovada: a demonstração da Execução
Financeira do Piso Mineiro de Assistência Social de forma separada, por conta, visto que no exercício de 2013
existiram duas contas em razão da criação de uma nova. Contudo, os dados referentes a conta 52.173-6 foram
informados na Aba e os referentes a conta 46.213-6, no Comentário do Gestor. Esclareceu também que ao
apresentar a meta pactuada de 10.000 famílias, estava se referindo aos CRAS São Domingos e Pires da Luz,
porém estes são alusivos ao Governo Federal, retificando que a meta pactuada com o Governo do Estado é de
2.000 famílias atendidas, referente ao CRAS Agroceres e o atendimento foi de 1.678. Vinícius e Geanne
esclareceram questionamentos neste sentido e Geanne aproveitou a oportunidade para informar que a sede do
CRAS Agroceres se encontra em novo endereço, à Rua Adão Quintão, 260, bairro Agroceres. Dando
continuidade a pauta, Vinícius apresentou o Demonstrativo da Gestão Financeira do mês de Outubro/2014:
Piso Mineiro de Assistência Social - Exercício 2013 – R$ 66.116,49; CRAS Custeio – R$ 125,72; Piso
Mineiro de Assistência Social, referente ao exercício de 2012 – R$ 0,00 e Serviço de Acolhimento
Institucional R$ 14.000,00. Luciana apresentou o Demonstrativo Físico Mensal de Oferta de Serviços e
Benefícios Socioassistenciais de Proteção Social Básica - PSB no âmbito do SUAS - Mês de Referência
Outubro/2014. Camila apresentou o Demonstrativo Físico Mensal de Oferta de Serviços e Benefícios
Socioassistenciais de Proteção Social Especial - PSE no âmbito do SUAS - Mês de Referência Outubro/2014,
esclarecendo as dúvidas da plenária. Júlia questionou quanto a inclusão dos dados provenientes do Serviço de
Acolhimento Institucional Casa da Criança, sendo deliberado que a partir do próximo mês serão incluídos no
Demonstrativo da Proteção Social Especial. Gisely informou que o Banco de Alimentos é local para troca de
doações de gêneros alimentícios não perecíveis por ingressos para o Festival 5º Prêmio Ary Barroso de Música
que acontecerá nos dias 14 e 15 de novembro no Horto Florestal. João Batista comentou sobre a Capacitação
para Conselheiros que abordou o tema “Controle Social e Participação Popular” no dia 08 de novembro,
conforme deliberado por este Conselho, destacando que os membros deste devem utilizar mais a comunicação,
divulgando os serviços ofertados pela Política Pública de Assistência Social no município. A plenária discutiu
sobre o assunto trazendo sugestões. Nada mais tendo a tratar, o presidente encerrou a reunião agradecendo a
presença de todos e, eu Ana Paula Souza Franzoni de Oliveira, lavro a presente ata que após lida e aprovada
será assinada por mim e pelos demais presentes.
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE UBÁ, MG
Ata da quadragésima oitava reunião do Conselho Municipal de Esporte, realizada na Secretaria Municipal de
Educação, situada na Rua Coronel Carlos Brandão no dia três de novembro de dois mil e quatorze, às dez
horas da manhã, onde participaram os conselheiros, suplentes e ouvintes: Emiliana Benini Starling Vieira,
Valéria Lúcia Baião, Eliana Maria Coelho, Ana Maria Martins, José Augusto David, Eliana Maria Coelho,
Roberto Garcia e Abel Alves Marcelo. Valéria deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos iniciando a
reunião informando os próximos eventos a serem realizados no mês de novembro onde destaca-se as três
primeiras etapas do 1º Torneio da Amizade de Tênis de Mesa em apoio a Associação de Tênis de Mesa que
promove um evento aberto onde convida todas as escolas municipais e estaduais da cidade de Ubá, tendo sua
final programada para o dia 14 de dezembro de 2014 na sede da Associação de Tênis de Mesa situada na Av.
Cristiano Roças. Dando continuidade as informações, Valéria Baião convida a todas para a 3ª Confraternização
do Projeto Vida Ativa que será realizada no SESI no dia 28 de novembro a partir das 13h onde os beneficiários
do projeto participam de atividades físicas como aula de dança, hidroginástica e gincana recreativa. Em
seguida é colocado em destaque a iniciativa da Divisão de Esportes através da Secretaria de Educação e com o
apoio da APAE/Ubá a promoção do 1º Jogos Paralímpicos de Ubá onde várias modalidades esportivas serão
apresentadas de acordo com as deficiências e abrindo as inscrições para todas as pessoas com deficiências com
objetivo de alcançar e oportunizar as praticas esportivas. Felippe Martins, um dos organizadores do evento,
participou da reunião e informou que todas as escolas foram convidadas e que está bem confiante no apoio e
comprometimento dos responsáveis pela direção das escolas no processo de integração e inclusão de
oportunizar alunos com deficiência a experimentar e vivenciar a prática esportiva entendo-se que o esporte é
direito de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas. Para constar, eu, Valéria
Lúcia Baião, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Esporte, lavrou a presente ATA, que será lida e,
se achada conforme, assinada pelos presentes para a publicação no órgão oficial do município de Ubá, ATOS
OFICIAIS.
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE UBÁ- MG
Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação realizada no dia 15 de dezembro de 2014, às
18h00min, no salão de reuniões da Prefeitura de Ubá, com a seguinte pauta: 1) Autorização para prorrogação
do benefício de Bolsa Moradia, 2) Apresentação do Programa de Seleção dos beneficiados do Solar de Ubá I,
3)Informes. Participaram desta reunião os seguintes representantes: Alexandro Gomes Bento (Titular)
Representante Empresa de Municipal de Habitação – EMUHBES; Aldeir Augusto Ferraz (Titular), Nádia
Silva Melo Gomes (Suplente) e Eni dos Santos Pereira (Suplente)- Representantes do Governo; José Felício de
Oliveira(Titular) e Osmar Antônio da Silva (Titular), - Representantes da Federação das Associações de
Moradores dos Bairros e Distritos de Ubá – FEMAC); Anízio Pedro Gonçalves (Titular)- Representante do
CREA; Márcio Antônio Pacheco (Suplente)-Representante do Conselho Central; Joana D'Arc Pereira de
Almeida(Titular) – Representante da Energisa; Cláudio Pacheco Pereira (Suplente)- Representante da Copasa;
O Presidente Aldeir Ferraz iniciou a reunião lendo a pauta, em seguida Alexandro Gomes Bento, Conselheiro
e Diretor Técnico da Emuhbes, informou que não haveria leitura da ata anterior, pois, a mesma já havia sido
aprovada na última reunião. Em seguida, apresentou a proposta de autorização de prorrogação do programa
Bolsa Moradia para três beneficiários por mais doze meses, sendo aprovada por todos Conselheiros e pelo
Conselho Gestor presente e seus representantes: Executivo Maria Lúcia Coelho de Andrade e Alexandro
Gomes Bento (Titulares), Aldeir Augusto Ferraz (Suplente); da Sociedade Civil, Joana D'Arc Pereira de
Almeida (Suplente), Anízio Pedro Gonçalves (Suplente), Osmar Antônio da Silva e Márcio Antônio Pacheco.
Em seguida, foi apresentado o programa que fará a seleção dos beneficiários do novo empreendimento
Residencial Solar de Ubá I, desenvolvido pelo Supervisor de Tecnologia de Informação da Prefeitura
Municipal de Ubá, Cristiano Guiducci. Nos informes, o Presidente Aldeir Ferraz informou que o Residencial
Cidade Carinho apresentou alguns problemas na semana anterior referentes ao condomínio do mesmo, mas
que após reuniões, tudo foi resolvido e os problemas sanados . Nada mais havendo a tratar eu Alexandro
Gomes Bento lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.
ESCALA DE PLANTÃO
DROGARIAS E FARMÁCIAS DE UBÁ
20/12 e 21/12 2014
25/12/2014 (NATAL)
27/12 e 28/12 2014
01/01/2015 (ANO NOVO)
03/01 e 04/01 2015
10/01 e 11/01 2015
17/01 e 18/01 2015
24/01 e 25/01 2015
MONTREAL
Pça Independência, 430. Tel.: 3532 1880.
FARMAVIDA
Av. Olegário Maciel, 622. Lj B. Tel:3532 7433.
SILVEIRA
Rua São José, 91 ª Tel.: 3532 3526.
MINEIRA
Av. Senador Levindo Coelho,450.Santa Alice. Tel.:35312602.
N.S.APARECIDA
Rua São José, 04. Tel.: 3532 1201.
D´OSMAR
R. Ver. Benedito Augusto Vieira, 455.Vila Casal Tel:3531 5579
FARMACRUZ
Rua Peixoto Filho, 175 A. Tel.:3532 1066.
MONTREAL
Pça Independência, 430. Tel.: 3532 1880.
FARMAVIDA
Av. Olegário Maciel, 622. Lj B. Tel:3532 7433.
DROGAMINAS
Rua Cel. Sebastião Ramos Castro,133. Eldorado.Tel.:3532 2333
SÃO GERALDO
Rua São José, 217. Tel.: 3532 2247.
VIDA BOA
R. Cel. Otaviano da Rocha, 638. São Domingos.Tel:3531 7967
POLO
Rua Francisco Teixeira de Abreu, 120. Tel.: 3531 8095
PAGUE MENOS
Praça São Januário, 175. Tel.: 3532 9911.
FAMÍLIA
Rua 7 setembro, 45. Tel.: 3531 0800.
DESCONTÃO II
Rua Frei Cornélio, 40 B. Tel.: 3531 4567
DESCONTÃO
Av. Cristiano Roças, 204. Tel.:3532 2633.
MUNIQUE (Triângulo)
Av. Olegário Maciel, 242. Tel.: 3532 2733.
SANTA EDWIGES
Av. Elpidia da Silva Fagundes,270. Sta Edwiges.Tel.: 3021 3347
FAMÍLIA II
Av. Beira Rio, 4. Loja A. Tel.: 3539 0800.
WILSON
Av.Gov. Valadares, 806. Tel.: 3531 3919.
MINEIRA
Av. Senador Levindo Coelho,450.Santa Alice. Tel.:35312602.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá
Órgão gestor: Secretaria de Governo
Praça São Januário, 238, centro, Ubá-MG
Telefone (32) 3301-6134 - [email protected]
“Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.2002/2001. Autoridade Certificadora: PRODEMGE”.
VAGAS
ESCOLARIDADE
EXPERIÊNCIA
SALÁRIO
Pintor de móveis
Não exigida
6 meses
1.000,00
Montador auxiliar
Não exigida
6 meses
783,60
Operador de Carga e Descarga Não exigida
Não exigida
724,00
Operador de Carga e Descarga Não exigida
(noturno)
Não exigida
1.013,00
Auxiliar de produção
Não exigida
Não exigida
868,00
Auxiliar de vidraceiro
Não exigida
Não exigida
800,00
Auxiliar de motorista
Não exigida
Não exigida
800,00
Auxiliar de máquinas
Não exigida
Não exigida
810,90
Auxiliar de prensa
Não exigida
Não exigida
810,90
Estofador
Não exigida
6 meses
858,00
O SINE Ubá fica localizado à Rua Antenor Machado, 99 – Centro, Ubá MG
(Encaminhamento para vagas: 8:00 às 13:00 horas)
Documentos necessários: Identidade, CPF e carteira de trabalho. Além da intermediação de mão de a Unidade
oferece postagem do seguro-desemprego e cursos de qualificação em parceria com o SENAI.

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Transcrição

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Lei nº 01, de 06 de abril de 1979

Resultado Final

Resultado Final - São José de Ubá

Câmara Municipal de Ubá

Esclarecimento de dúvidas Pregão Eletrônico 167/2014

FICHA TÉCNICA

File - Nindo Portugal

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