ata de reunião ordinária do conselho municipal dos direitos da
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ata de reunião ordinária do conselho municipal dos direitos da
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras – SC ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATA Nº. 118/2013 DATA: 18/03/2014 LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação HORÁRIO: 08:30 horas. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e quatorze, ás oito horas e trinta minutos, realizou-se a reunião ordinária deste conselho na sala de reuniões localizada na SEMED para tratar de assuntos pertinentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAPI. A Presidente Sra. Miriam Brito Bezerra iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentando uma mensagem que tinha por titulo “Estrelas do mar” que foi lida pela conselheira Sra. Daisy Ferreira representante da Secretaria de Assistência Social de Balneário Piçarras. A reunião segue com a apresentação dos novos representantes das entidades que receberam o oficio convidando para participarem das reuniões do conselho, expondo suas idéias como colaboradores (sem poder de voto), até que a lei que rege o conselho seja reestruturada e assim possa valer o voto dos novos representantes. São eles; Alison Antonio Eustácio representante do Clube dos Desbravadores Farol Atlântico, Marlise Carraro e Elisabete Fetzer representantes da Associação Caminhar Juntos, Lenir F. de Borba e Erondina Novick representantes da Associação Viva Vida, Maria Inês Lucca representante da APAE. A conselheira Sra. Inês Maria Romanovski representante da Associação Perpetuo de Socorro se pronunciou justificando a falta da Sra. Sebastiana A.V. Maia informando o afastamento da mesma do COMDICAPI, e apresentou a nova representante da Associação a Srta. Verônica B.Moura. A presidente agradece o apoio das entidades e dá boas vindas a todos os colaboradores do Conselho, aproveitando para apresentar a nova Secretária de Assistência Social de Balneário Piçarras Sra. Juliana da Silva e já estende o agradecimento a ela. A seguir a presidente abre espaço para a Sra. Katia ( sobrenome) (funcao) da Prefeitura para que possa ser realizada a prestação de contas do Fundo da Infância e Adolescencia. A Sra. Kátia se pronuncia e repassa que entregou relatório para a presidente e ainda entrega o relatório dos valores orçados para dois mil e quatorze solicitado pela mesma. A Sra. Miriam informa que repassou por e-mail a todos os conselheiros, para previa análise, o relatório enviado pela contabilidade e solicita que coloquem suas dúvidas para que possam ser sanadas pela Sra. Katia. A conselheira Sra. Daisy pede explicações sobre alguns gastos, como o pagamento do aluguel da casa de acolhimento, bem como dos salários de seus funcionários, água, luz entre outros, no que é apoiada pela conselheira Osmarina. A Sra. Juliana secretária de Assistência Social menciona que o FIA Fundo da Infância e Adolescência tem por objetivo financiar projetos inovadores por no máximo três anos, sendo que não pode custear despesas básicas, como água, luz, telefone, e explica que jamais o FIA pode ser aplicado sem prévia aprovação da plenária do Conselho, devendo constar em ata a deliberação e ser firmada por meio de Resolução. Os conselheiros expõem que tem conhecimento de tal fato, e a Sra Miriam informa que buscou conversar com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras – SC as contadoras e foi a ela esclarecido que os valores foram assim utilizados por estarem já orçados e que no orçamento já estava determinado que estes valores deveriam ser usados para o custeio dos gastos com a Casa de Acolhimento; segue ainda esclarecendo que conforme foi informada todo o valor utilizado fora do que rege o Estatuto, mesmo tendo o amparo da Lei Orçamentária, foi devidamente devolvido ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência. Após, pergunta a Sra. Katia sobre a veracidade de sua colocação, bem como que mostre aos conselheiros onde, no relatório enviado pode-se verificar a reposição de tais valores. Sendo prontamente atendida, a Sra. Katia informa a todos que realmente os valores foram devolvidos e no relatório consta extrato do dia 01.01.2013 com saldo de R$ 99.933,03 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e tres reais e tres centavos) e outro do dia 31.12.2013 onde consta o saldo de R$ 158.718,69 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), expondo ainda que doravante os valores do FIA só serão aplicados com a aprovação e deliberação do COMDICAPI. Na sequencia a Sra. Juliana sugere que a prestação de contas deve ser aprovada com ressalva, colocado em discussão os conselheiros opinam que como já foram devolvidos os valores gastos erroneamente, e que diante da colocação da Sra. Katia de que os valores do FIA só serão utilizados com previa aprovação do COMDICAPI, resolvem por unanimidade aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas do FIA. A Sra. Miriam solicita para a Sra. Katia que o COMDICAPI seja chamado quando da elaboração das Leis Orçamentárias, pois é um dos deveres do conselheiro de direitos a participação na elaboração de tais leis no que tange ao Fundo da Infância e Adolescência, e pede ainda, o envio mensal, ao COMDICAPI de um relatório simples da aplicação do FIA e semestralmente um relatório detalhado para a aprovação do Conselho. Em resposta a Sra. Kátia acolhe o pedido e se dispõe a qualquer esclarecimento sempre que necessário. Ainda no assunto quanto a participação do Conselho nas reuniões para o orçamento do FIA a Sra. Marli Dulcineia da Silva representante da Associação de Moradores Progresso comentou que pode-se dizer que muito já foi conquistado sobre os diretos do Conselho e menciona que apenas há pouco tempo é que o conselho esta conseguindo desenvolver seu real papel, e estar presente nas reuniões será mais uma conquista desse Conselho. Ficou acordado que haveria necessidade da encaminhar um documento esclarecendo o ocorrido ao ministério público. A Sra. Miriam expõe sua alegria e satisfação em relação a mais uma conquista do Conselho, que juntamente com a Sra. Marli Dulcineia da Silva buscaram perante ao Poder Executivo, pelo envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, que assegurasse aos Conselheiros Tutelares os benefícios constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando-lhes direito a férias, décimo terceiro entre outros. A presidente dá sequencia aos assuntos relatando que em resposta ao pedido de ajuda do Conselho Tutelar quanto ao enfretamento do uso de drogas por crianças e adolescente, e tendo sido decidido na ultima reunião ordinária deste conselho pela organização de um seminário, informa que o mesmo realizar-se-á na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, localizada na Av.Nereu Ramos , n° 299, Centro Balneário Piçarras, a partir das 19:00 horas , no dia vinte e sete do mês de março de dois mil e quatorze. Assim a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras – SC presidente reforça o convite e informa que o SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO, DIAGNOSTICO, e ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DO USO DE DROGAS pelas crianças e adolescentes de nosso Município, que terá como palestrantes Sr. Gilberto Cardoso Presidente da Comunidade Terapêutica Sitio Caminho Novo e o Tenente Coronel Marco Antonio Otavio Comandante do 25° Batalhão de Policia Militar. Assim a presidente expõe a todos os presentes que o seminário tem como primordial estabelecer princípios que orientem a elaboração de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de drogas, pelas crianças e adolescentes do nosso Município. Ainda esclarece que para o evento foram convidados os membros de toda a rede de atendimento da criança e do adolescente, da sociedade civil organizada, e dos poderes executivo, legislativo e judiciário do nosso Município. A Sra Miriam relembra a todos do conselho sobre o papel das câmaras setoriais, e pede que cada uma delas desenvolva seu trabalho, ressaltando que foram criadas para dar suporte ao conselho COMDICAPI, a Sra. Maria de Fátima Tonin Lunardi sugere que as reuniões das câmaras sejam realizadas após as reuniões ordinárias do plenário COMDICAPI por ser mais fácil de todos estarem presentes, ressalta que não foi informada da ultima reunião de sua câmara onde é a presidente, a Sra. Daisy Ferreira esclarece que foi ela quem organizou por ser de urgência e não conseguiu entrar em contato com a Sra. Maria de Fátima Tonin Lunardi, e pede desculpa mas reafirma que nos números de telefones que possuía para manter contato não obteve resposta.A presidente se manifesta informando a Sra Maria de Fatima que a Câmara Setorial Permanente de Política Básicas e Garantias de Direitos reuniu-se a seu pedido pois o plenário do conselho necessitava com urgência de parecer sobre a transferência dos direitos de uso dos instrumentos para a Fundação de Cultura do nosso município e não acata a solicitação da Sra. Maria de Fátima quanto a marcar as reuniões das câmaras setoriais logo após as reuniões do COMDICAPI por acreditar que as reuniões devem ser feitas mais que uma vez ao mês e sempre em datas anteriores a do COMDICAPI para que assim possam trazer soluções e idéias desenvolvendo o real papel das Câmaras Setoriais. Ressalta ainda que se forem efetuadas no mesmo dia irão interferir no bom andamento de nossos encontros mensais. A representante da Apae que se faz presente na reunião, Sra. Maria Inês Lucca pede esclarecimento a Presidente Miriam sobre o projeto trazido por ela e que foi aprovado no ano de dois mil e treze, a Presidente informa que quando da aprovação dos projetos a composição do COMDICAPI era outra e não tem conhecimento mas se prontifica em buscar informações para sanar essa duvida. Sem mais assuntos a tratar a Presidente agradece a participação de todos e encerra a reunião. Assim eu Isadora Ila de Borba Debatin, lavrei a presente Ata, que após lida será assinada por todos os que se fizeram presentes. PRESENTES: Presidente do Conselho: Mirian Brito Bezerra Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras – SC Vice - Presidente do Conselho: Osmarina Maria Souza Watzko Representante da Secretaria de Educação: Maria de Fatima Tonin Lunardi Representante da Associação Perpetuo de Socorro: Verônica B.Moura Representante da Associação Perpétuo de Socorro: Inês Maria Romanovski Representante da Secretaria de Assistência Social: Daisy Ferreira Representante da Associação dos Moradores Progresso: Marli Dulcinéia da Silva CONSELHO TUTELAR: Representante do Conselho Tutelar: Marta Wilhelm Representante do Conselho Tutelar: Roseli de Fátima Carvalho Krahl Representante do Conselho Tutelar: Ricardo Vani Kupczyk CONVIDADOS: Representante da Secretaria de Cultura: Luciellem dos Santos Representante da Secretaria de Turismo: Susan Correa Representante do Observatório de Políticas Publica da UNIVALI: Lais C. Kuss Representante Clube dos Desbravadores Farol Atlântico: Alison Antonio Eustacio Representante Associação Caminhar Juntos: Marlise Carraro Representante Associação Caminhar Juntos: Elisabete Fetzer Representante da Associação Viva Vida: Lenir F. de Borba Representante da APAE: Maria Inês Lucca Representante da Secretaria Assistência Social: Juliana da Silva Secretária dos Conselhos de Educação: Isadora Ila de Borba Debatin Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras – SC