ata da (22ª) vigésima segunda sessão ordinária

Câmara Municipal de Laranja da Terra
Estado do Espírito Santo
PODER LEGISLATIVO
Gestão 2015-2016
ATA DA (22ª) VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Câmara Municipal de Laranja da Terra
SÉTIMA LEGISLATURA
ANO 2015
Realizada em 24 de SETEMBRO
No VIGÉSIMO QUARTO dia do mês de SETEMBRO do Ano Dois Mil e
Quinze às Dezessete Horas (17:00), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de
Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, no Salão Nobre “Vereador Martinho Saebel”. A
Sessão Ordinária foi presidida pelo Vereador JUDÁZIO SEIBEL, que determinou ao
Secretário da Mesa a chamada dos Vereadores. E responderam PRESENTE: DIEGO
GUMZ KESTER, ELCIO DORING, JAIRO MAYER, JOVERCINO KLEMES, JUDÁZIO
SEIBEL, RAFAEL PAGUNG, REGINALDO KUSTER e SÉRGIO SEIBEL. Esteve ausente
o vereador ELSON ARMANI que encaminhou a sua justificativa. Na seqüência o
Presidente convidou a todos para ficarem em pé e ouvirem a leitura da BÍBLIA SAGRADA e
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Após verificação do QUORUM, declarou aberta a
sessão. Em seguida, determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior que foi discutida, votada e
aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Presidente determinou a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA:
INDICAÇÃO Nº 76/2015 – Esgoto aberto na Vendinha.
INDICAÇÃO Nº 77/2015 – Esgoto entupido em São Luiz de Miranda.
INDICAÇÃO Nº 78/2015 – Colocação de tampa de esgoto e manilha.
INDICAÇÃO Nº 79/2015 – Limpeza de Esgoto perto da Vila.
PROJETO DE LEI Nº 31/2015 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e define sistema de
vencimentos dos servidores públicos do município, e dá outras providências. (2ª parte
até o cargo Agente Administrativo).
PROJETO DE LEI Nº 34/2015 – Autoriza o município de Laranja da Terra a fazer
concessão do uso de imóvel e serviços públicos para a Associação dos catadores de
materiais recicláveis de Laranja da Terra e dá outras providências.
Na sequência, foi concedida a palavra na TRIBUNA LIVRE para:
Vereador REGINALDO KUSTER – Justificou novamente sua ausência em sessão anterior.
Alegrou-se em ver o plenário cheio de cidadãos. Foi a reunião que discutiu a paralisação da
construção do muro na entrada de nossa cidade. Lamentou a denúncia que fez com que essa
obra fosse paralisada. Falou que nessa denúncia entrou ponte que não veio de recursos
federais, mas sim de recursos municipais. Lembrou que as 25 pontes feitas são padronizadas e
com qualidade. Chamou de infeliz quem denunciou indevidamente. Lamentou também que
devido ao tempo de chuva, as condições poderão piorar. Falou que corremos o risco de perder
Avenida Luiz Obermüller Filho, nº 83 / 2º Andar – Centro – Laranja da Terra/ES - CEP 29615-000
TELEFAX (27) 3736-1006 » CNPJ: 01.772.670/0001-99 » E-mail: [email protected]
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os recursos já conquistados. Afirmou que não é camada fina de cimento como alguns disseram,
mas que mede 15 centímetros de espessura. E encerrou o discurso.
Vereador ELCIO DORING – Falou que não dará aparte a ninguém. Disse também que tudo
que o vereador Elcio denuncia, faz sempre no papel e que não tem ligação com esta denúncia
do muro. Falou ao promotor a vergonha que os moradores do Cedro estão passando por falta
de ponte de passagem para suas propriedades. Disse que estão fazendo ponte em outro
município e deixam de atender produtores de Laranja da Terra. Falou que o caminhão pipa foi
exonerado. Teve boa notícia para troca das caixas d’água, conserto do muro e portão da escola
em São Luiz de Miranda. Reclamou que o esgoto em São Luiz está entupido e o povo padece
por falta de atendimento. Indicou aluguel de caminhão que desentope esgoto, mas ninguém fez
nada. Falou em projeto para proibir prefeito e secretários usarem os carros do município em
finais de semana, casamentos e festas nos sábados e domingos. Reclamou novamente da
retirada dos feirantes da praça. Disse que até hoje não tem um líder do prefeito na câmara.
Falou que o Posto de Saúde em São Luiz melhorou a parte física, mas não tem ninguém para
atendimento. Denunciou que a Defesa Civil já olhou a situação do esgoto em São Luiz. Falou
que o município tem mais de 3 milhões de arrecadação e não fazem um simples esgoto ou
bueiro. Reclamou em nome de Associação que não recebe ajuda com óleo diesel. Pediu que
não deixem a praça de São Luiz acabar e que precisa de agilidade na obra. Recebeu a planilha
do muro e fará levantamento financeiro comparativo e tomará as suas conclusões. Defendeu as
famílias e os catadores de lixo. Pediu apoio maior aos produtores rurais e de reunião que
discutirá a produção de água e o racionamento do recurso natural para todos. Defendeu os
servidores públicos e garantiu a eles o seu apoio. E encerrou o discurso.
Vereador JAIRO MAYER – Falou que não dará aparte a ninguém. Lamentou a denúncia do
muro que causou a sua paralisação. Disse que é direito de todos a fiscalização, mas que não
façam uma denúncia mentirosa. Comentou a construção do muro do hospital que avança com
apoio de engenheiro que afirmou que os valores eram maiores e que diante da licitação esse
valor caiu. Disse que votou a favor para construir ponte na divisa com Baixo Guandu.
Lembrou que no passado o colega Elcio Doring reclamava do contrato com o caminhão pipa,
mas que agora diz ser a favor. Disse que contrato caro era no passado. Disse que em Vendinha
não tem esgoto e que os mosquitos devem ser devido a baixa do nível de água. Sugeriu
agendar reunião com o prefeito para resolverem pedido dos feirantes. Sobre a praça de São
Luiz disse que em breve deverão retomar as obras. E encerrou o discurso.
Vereador JUDÁZIO SEIBEL – Lamentou denúncias do transporte escolar no Jequitibá.
Falou do ofício a ESCELSA assinado pelos vereadores que requer urgente qualidade no
serviço de energia elétrica. Ligou para amigo em Vitória pedindo UTI e que isso só seria
possível com entrada no Ministério Público. Lamentou a volta de impostos. Falou que vai a
reunião e que discutirão distribuição igualitária de água rural. Apoiou a implantação de antena
de Celular em São Luiz. Comentou a conclusão do muro na cidade o qual é indispensável.
Disse que essa obra atinge a todos. Elogiou os comerciantes da cidade pelo bom trabalho.
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animou os agricultores dando orientação e solidariedade. Falou que a partir de segunda feira os
trabalhos da praça retornarão. E encerrou o discurso.
A MESA SUSPENDEU OS TRABALHOS POR DEZ MINUTOS PARA AS
COMISSÕES DAREM PARECER AOS PROJETOS EM PAUTA.
Reiniciada a Sessão, passou-se à ORDEM DO DIA.
Parecer conjunto das comissões dado ao PROJETO DE LEI Nº 34/2015 – Autoriza o
município de Laranja da Terra a fazer concessão do uso de imóvel e serviços públicos para a
Associação dos catadores de materiais reciclagens de Laranja da Terra e dá outras
providências. O Parecer entrou em discussão, em votação e foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 34/2015 – Autoriza o município de Laranja da Terra a fazer concessão
do uso de imóvel e serviços públicos para a Associação dos catadores de materiais recicláveis
de Laranja da Terra e dá outras providências. O Projeto entrou em discussão, em votação e foi
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 04/2015 – Requer Planilha de construção do muro.
O Requerimento entrou em discussão e foi RETIRADO DE VOTAÇÃO a pedido do seu
autor Elcio Doring.
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Considerando que todas as matérias foram esgotadas, o Presidente convocou
os seus pares para a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se na SEGUNDA-FEIRA,
dia 5 de OUTUBRO de 2015, às 16 Horas. E, logo ordenou o encerramento da presente Ata
que vai abaixo assinada.
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Reginaldo Küster
Judázio Seibel
Elson Armani
Secretário da Mesa
Presidente da Câmara
Vice-Presidente da Mesa
OBS.: Para maiores detalhes da Sessão e das discussões, as informações poderão ser solicitadas, reiteradas ou retificadas através do CD de gravação disponível nesta Casa de Leis.
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